Filipa Araújo SociedadeAutocarros | Novos contratos são todos diferentes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] esclarecimento surge do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, quando questionado pela imprensa: as duas operadoras que ainda estão sem novo contrato de concessão pública, a Transmac e a TCM – Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, vão ter contratos diferentes. A razão é simples, explicou o Secretário à margem da reunião plenária do Conselho de Ciência e Tecnologia: os novos contratos têm como base os contratos antigos e não o concurso que foi feito. “Há uns anos houve um concurso com cada [operadora] na base da aquisição de um serviço e as condições para adquirir esse serviço não eram as mesmas para todas as companhias. Portanto, a negociação com cada companhia para passar para concessão pública não parte do zero, mas sim da condição concreta do contrato que está em vigor”, explicou Raimundo do Rosário. Assim, os novos contratos não podem ser iguais para todos, diz. Isto porque, o Governo está a “negociar, não com base num concurso que foi feito, mas com base num contrato que já existe”. Actualmente a Transmac e a TCM ainda funcionam em regime de prestação de serviços, estando os seus contratos ilegais. A TCM irá assinar um novo ainda este ano depois de ter entrado em acordo com o Governo, e aponta-se o próximo ano para que o mesmo aconteça com a Transmac, sendo que Raimundo do Rosário admite não saber qual a data para isso acontecer. Nova Era, Pneu solta-se na via A Polícia de Segurança Pública (PSP) afirmou ao canal chinês da Rádio Macau que, na noite de quarta-feira por volta de 22h00, o pneu de um autocarro da Nova Era soltou-se na via e passou para outra faixa de rodagem, quando o autocarro mudou de direcção na Rua do Almirante Sérgio, para a Avenida de Almeida Ribeiro. O incidente não causou feridos mas precisou de uma intervenção imediata e de pessoal para parar o trânsito. Este é o terceiro incidente da Nova Era esta semana, depois de no mesmo dia um homem de 77 anos ter visto as suas pernas amputadas depois do autocarro lhe passar por cima. O idoso foi transportado para o hospital ainda consciente. Noutro caso, no início da semana, uma mulher foi atropelada também, tendo sido transportada para o hospital com ferimentos ligeiros.
Flora Fong Manchete SociedadeTransmac | Novo contrato entra em vigor em Janeiro A Transmac admite que o seu novo contrato de concessão entre em vigor já a 1 de Janeiro do próximo ano e Kent Lei, da empresa, garante que as negociações estão a chegar a bom porto [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-director de operações da Transmac, Kent Lei, admitiu que o novo contrato de concessão da empresa para o fornecimento de serviços públicos de transporte entre em vigor a 1 de Janeiro de 2016. Este é o novo contrato que vem substituir um considerado ilegal pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e que a Transmac não quer alterar. Depois de esta semana o Governo ter indicado que a TCM já assinará o novo contrato, mas que a Transmac ainda não tinha concordado com a situação, o representante da empresa vem agora dizer que o consenso está perto de se alcançar. “Concordamos com a estrutura geral do contrato, estamos a negociar activamente os detalhes mais técnicos e esperamos ter o contrato em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano, uma vez que o progresso está a ser positivo”, começou por dizer. Numa intervenção do programa Macau Talk, o responsável acrescentou que a Transmac está ainda em negociações com o Governo, mas que estas estão a ser frutíferas. Lei afirmou ainda que a empresa quer acelerar o andamento das negociações com o Governo para fechar o novo contrato de concessão dos serviços de transportes públicos colectivos. “Estamos a realizar reuniões de duas em duas semanas, o objectivo é renovar o contrato original, mantendo os direitos e deveres”, acrescentou. O responsável não adianta valores nem diz o que está a atrasar as negociações, porque afirma não ser adequado falar mais do assunto para “evitar colocar demasiada pressão ao Governo”. O CCAC de todos os males No entanto, deixa claro que a situação da Transmac é bem diferente das restantes empresas de transportes públicos. “As três operadoras são diferentes: uma foi criada há pouco tempo, outra opera apenas uma secção. Mas nós temos duas secções a nosso cargo e a manutenção do enquadramento jurídico até aqui empregue será benéfica para ambas as partes”, notou Kent Lei. Recorde-se que os novos contratos com as operadoras dos transportes públicos surgem na sequência de um relatório do CCAC que, em 2013, apontou anomalias ao modo como foram estabelecidos os acordos entre o Governo e as concessionárias. A Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) já chegou a um entendimento com o Governo e, no início da semana, foi emitida uma ordem executiva para ser celebrado um novo acordo. A Nova Era, que sucedeu à antiga Reolian em Julho do ano passado, negociou condições diferentes dos contratos de aquisição de serviços, considerados irregulares pelo CCAC. A vice-directora executiva da TCM, Leong Mei Ieng, que esteve também presente no programa, disse concordar com as cláusulas do novo contrato, mas a data de assinatura será ainda anunciada pelo Governo. Sobre o impasse nas negociações dos novos contratos de concessão dos serviços, o vice-administrador delegado da Nova Era, Kwok Tong Cheong, considera errado comparar, directamente, o novo contrato da Nova Era com os antigos. “Creio que o Governo está a tentar que as três empresas tenham um novo contrato. Nós somos a única empresa que se preparou para as novas condições. Não passámos de um contrato antigo para um novo”, sublinhou o responsável da empresa. Kwok passou, a partir do momento em que fechou o contrato de operação, a receber um subsídio de 17 milhões de patacas por mês. Nova Era pede carreiras “expresso”. Outros querem mais recursos humanos A empresa de autocarros Nova Era sugeriu, no programa Macau Talk de ontem, a criação de carreiras expresso, tendo enviado a mesma sugestão para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Estamos a tentar criar carreiras ‘expresso’. Isto vai ajudar a transferir alguns passageiros das rotas mais concorridas. A proposta está na DSAT e vamos tentar falar com eles”, defendeu Kwok Tong Cheong, vice-administrador delegado da empresa. “Claro que o Governo tem um ponto de vista diferente, mas vamos tentar fazer com que as coisas resultem”, afirmou. Depois de um ouvinte do programa se ter queixado da dificuldade em apanhar autocarros na zonas norte e de Seac Pai Van, o vice-administrador respondeu que o plano da Nova Era passa pela disponibilização de carreiras com menos paragens, de forma a cumprir metas de tempo mais curtas para percursos mais longos. Kwok acredita ainda que o serviço deverá ainda “ajudar” a aumentar o grau de satisfação dos passageiros. “Caso a DSAT dê luz verde ao projecto, podemos começar a circular dentro de dois ou três meses. Macau, Taipa e Coloane devem ser abrangidos pelas novas carreiras especiais”, informou. Outro ouvinte, que declarou ser condutor de autocarros, disse que já se queixou quanto ao comportamento dos passageiros, os quais também já chamou várias vezes a atenção, considerando que é alvo de injustiças. Na resposta, o responsável da Transmac, Kent Lei, afirmou que o maior problema da empresa é a falta de recursos humanos. Por isso mesmo disse esperar atrair mais pessoas para este mercado, mas frisou que a contratação de TNR está fora de questão. Leong Mei Ieng, da TCM, considera que para atrair trabalhadores jovens se deve primeiro mudar a imagem dos cidadãos para os condutores. Os dirigentes de todas as três empresas concordam com o corredor exclusivo para transportes públicos entre a Barra e a Bacia sul do Patane. Como justificação, dizem que os autocarros andam a baixas velocidades e só a fluência nas estradas consegue atrair futuros passageiros.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAutocarros | Assinatura de novo contrato com a TCM para breve O Governo anunciou ontem que a assinatura do novo contrato com a TCM – que vem substituir um ilegal – está para muito breve. Criado com base no actual contrato da operadora Nova Era, a TCM terá que mostrar um maior respeito pelo meio ambiente e controlar os seus lucros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ntem, em Boletim Oficial, foi publicada uma ordem executiva, assinada por Chui Sai On, Chefe do Executivo, que atribui a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, os poderes necessário para representar a RAEM na revisão do novo contrato relativo ao serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, entre o Governo e a operadora Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM). Este é o contrato que vem substituir o actualmente utilizado pela operadora, considerado ilegal pelo Comissariado contra a Corrupção. Num comunicado à imprensa, o Governo explica que as negociações com a operadora foram “relativamente satisfatórias”, algo que não acontece com a Transmac. “Ambas as partes concluíram já as negociações sobre a revisão do contrato, reunindo condições para a celebração da escritura pública relativa à revisão”, indica o comunicado. O novo contrato irá permitir o “aumento das obrigações contratuais [da TCM] destacando-se, entre outras: a observância ao regime das concessões de serviços públicos, a indexação das receitas à avaliação dos serviços, o maior respeito da frota para com o meio ambiente e o controlo de lucros”. Descubra as diferenças O novo mecanismo de exploração é “mais ou menos idêntico ao da Macau Nova Era de Autocarros Públicos, mas há uma ligeira diferença nos contratos das duas companhias face ao ajustamento de direitos e obrigações contratuais no contrato inicial da TCM, como por exemplo, prazo da concessão e limite máximo da assistência financeira”, indica o Governo, explicando que posteriormente serão tornados públicos os pormenores do novo contrato. Questionada pela Rádio Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou que o novo contrato será assinado “dentro de um curto espaço de tempo”. Relativamente à outra operadora ainda com contrato antigo, a Transmac, o Governo explica que os “trabalhos estão a ser feitos de forma acelerada e a companhia mostra-se positiva com o processo”. Apesar disso, ainda não foram terminadas as negociações, indicando o Executivo que tal irá acontecer o mais breve possível. As duas operadoras funcionam com um contrato que, aos olhos do Comissariado contra a Corrupção, são ilegais por não darem poder ao Executivo na prestação dos serviços das operadoras.
Leonor Sá Machado SociedadeAutocarros | Concessionária obrigada a ter veículos ecológicos até final do ano [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das três concessionárias de autocarros será obrigada, até final deste ano e através de uma cláusula num novo contrato, a introduzir veículos pró-ambiente na sua frota. O anúncio é feito no relatório final da V sessão legislativa da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Prevê-se que vão estar reunidas as condições, ainda durante o corrente ano, para a celebração de um novo contrato com [uma das] empresas concessionárias, no qual serão introduzidas cláusulas desse tipo, exigindo-se o aumento gradual do número de autocarros a gás natural”, informa a Comissão. O Governo tem de celebrar novos contratos com a Transmac e TCM, devido a estas duas empresas ainda circularem com contratos que são, aos olhos do Comissariado contra a Corrupção, ilegais por não darem poder ao Executivo na prestação dos serviços das operadoras. De acordo com informações contidas num outro relatório do mesmo colectivo, um desses novos contratos deverá ser celebrado este ano com a TCM, com quem, referiu o Executivo, “as negociações estão a decorrer melhor”. Deverá ser esta operadora que será obrigada a ter veículos ecológicos na sua frota, uma vez que, de acordo com o mesmo relatório, as negociações com a Transmac face ao novo contrato não estão a correr bem. O relatório aponta ainda para a escassez de recursos humanos no sector dos transportes públicos. De acordo com previsões das três operadoras, “o sector necessita de mais 80 a cem motoristas” do que os que tem actualmente. Mais carregadores em edifícios novos O Governo quer ainda que sejam instalados carregadores de veículos eléctricos “em todos os lugares de estacionamento dos edifícios recém-construídos”, de acordo com o documento da Comissão liderada por Ho Ion Sang. O documento refere que a obrigatoriedade deverá ser introduzida aquando da alteração do Regulamento Geral da Construção Urbana. Uma das justificações do Executivo para a fraca adesão da população a este tipo de veículos é a inexistência destes postos de abastecimento. A isso, acrescenta a Comissão, acresce o facto de o Governo os considerar pouco atractivos por serem duplamente mais caros que os normais.
