Filipa Araújo Manchete SociedadeAutocarros | Assinatura de novo contrato com a TCM para breve O Governo anunciou ontem que a assinatura do novo contrato com a TCM – que vem substituir um ilegal – está para muito breve. Criado com base no actual contrato da operadora Nova Era, a TCM terá que mostrar um maior respeito pelo meio ambiente e controlar os seus lucros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ntem, em Boletim Oficial, foi publicada uma ordem executiva, assinada por Chui Sai On, Chefe do Executivo, que atribui a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, os poderes necessário para representar a RAEM na revisão do novo contrato relativo ao serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, entre o Governo e a operadora Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM). Este é o contrato que vem substituir o actualmente utilizado pela operadora, considerado ilegal pelo Comissariado contra a Corrupção. Num comunicado à imprensa, o Governo explica que as negociações com a operadora foram “relativamente satisfatórias”, algo que não acontece com a Transmac. “Ambas as partes concluíram já as negociações sobre a revisão do contrato, reunindo condições para a celebração da escritura pública relativa à revisão”, indica o comunicado. O novo contrato irá permitir o “aumento das obrigações contratuais [da TCM] destacando-se, entre outras: a observância ao regime das concessões de serviços públicos, a indexação das receitas à avaliação dos serviços, o maior respeito da frota para com o meio ambiente e o controlo de lucros”. Descubra as diferenças O novo mecanismo de exploração é “mais ou menos idêntico ao da Macau Nova Era de Autocarros Públicos, mas há uma ligeira diferença nos contratos das duas companhias face ao ajustamento de direitos e obrigações contratuais no contrato inicial da TCM, como por exemplo, prazo da concessão e limite máximo da assistência financeira”, indica o Governo, explicando que posteriormente serão tornados públicos os pormenores do novo contrato. Questionada pela Rádio Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou que o novo contrato será assinado “dentro de um curto espaço de tempo”. Relativamente à outra operadora ainda com contrato antigo, a Transmac, o Governo explica que os “trabalhos estão a ser feitos de forma acelerada e a companhia mostra-se positiva com o processo”. Apesar disso, ainda não foram terminadas as negociações, indicando o Executivo que tal irá acontecer o mais breve possível. As duas operadoras funcionam com um contrato que, aos olhos do Comissariado contra a Corrupção, são ilegais por não darem poder ao Executivo na prestação dos serviços das operadoras.
Leonor Sá Machado SociedadeAutocarros | Concessionária obrigada a ter veículos ecológicos até final do ano [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das três concessionárias de autocarros será obrigada, até final deste ano e através de uma cláusula num novo contrato, a introduzir veículos pró-ambiente na sua frota. O anúncio é feito no relatório final da V sessão legislativa da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Prevê-se que vão estar reunidas as condições, ainda durante o corrente ano, para a celebração de um novo contrato com [uma das] empresas concessionárias, no qual serão introduzidas cláusulas desse tipo, exigindo-se o aumento gradual do número de autocarros a gás natural”, informa a Comissão. O Governo tem de celebrar novos contratos com a Transmac e TCM, devido a estas duas empresas ainda circularem com contratos que são, aos olhos do Comissariado contra a Corrupção, ilegais por não darem poder ao Executivo na prestação dos serviços das operadoras. De acordo com informações contidas num outro relatório do mesmo colectivo, um desses novos contratos deverá ser celebrado este ano com a TCM, com quem, referiu o Executivo, “as negociações estão a decorrer melhor”. Deverá ser esta operadora que será obrigada a ter veículos ecológicos na sua frota, uma vez que, de acordo com o mesmo relatório, as negociações com a Transmac face ao novo contrato não estão a correr bem. O relatório aponta ainda para a escassez de recursos humanos no sector dos transportes públicos. De acordo com previsões das três operadoras, “o sector necessita de mais 80 a cem motoristas” do que os que tem actualmente. Mais carregadores em edifícios novos O Governo quer ainda que sejam instalados carregadores de veículos eléctricos “em todos os lugares de estacionamento dos edifícios recém-construídos”, de acordo com o documento da Comissão liderada por Ho Ion Sang. O documento refere que a obrigatoriedade deverá ser introduzida aquando da alteração do Regulamento Geral da Construção Urbana. Uma das justificações do Executivo para a fraca adesão da população a este tipo de veículos é a inexistência destes postos de abastecimento. A isso, acrescenta a Comissão, acresce o facto de o Governo os considerar pouco atractivos por serem duplamente mais caros que os normais.
