Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Ausência de pedidos não implica liberdade de reunião, dizem deputados Pela primeira vez, o CPSP não recebeu pedidos de reunião para a realização da vigília do 4 de Junho. Apesar de parcos em palavras, deputados como Zheng Anting, Ron Lam e Wong Kit Cheng dizem não estar em causa o patriotismo e que a liberdade de reunião continua a existir em Macau. Em nome próprio, Au Kam San vai realizar uma vigília online O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido de reunião relativo à vigília do 4 de Junho, assinalada em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Depois de em 2020 e 2021, os pedidos de reunião terem sido rejeitados pelas autoridades, este ano o CPSP confirmou não ter recebido, pela primeira vez, qualquer pedido por parte da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), sobre a realização da iniciativa no Largo do Senado, ao contrário do que sempre aconteceu desde 1989. “Até às 19h00 do dia 31 de Maio de 2022, esta Corporação não recebeu qualquer aviso prévio de que alguém pretenda realizar manifestação ou reunião no dia 4 de Junho do corrente ano”, pode ler-se na resposta enviada pelo CPSP. Contactados pelo HM, vários deputados à Assembleia Legislativa, são da opinião que o facto de não haver pedidos de reunião para o próximo sábado não significa que existam restrições às liberdades de reunião e manifestação dos residentes de Macau. Questionado sobre o assunto, Zheng Anting, considera mesmo que todos são livres de entregar pedidos de reunião, cabendo depois ao Governo decidir sobre a sua aprovação. “Há liberdade de reunião em Macau. Não há qualquer impedimento para fazer um pedido nesse sentido, caso alguém assim o pretenda. Se depois o pedido é aprovado ou não, isso já é um assunto do Governo”, referiu. Já Wong Kit Cheng, considera que a ausência de pedidos de reunião para o dia 4 de Junho não está de forma alguma relacionado com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e indicou não ter na sua posse informação suficiente para desenvolver o assunto. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou não “conhecer bem a situação” dos pedidos relacionados com a vigília do 4 de Junho e que, por isso, “não é conveniente elaborar uma resposta”. Chan Chak Mo admitiu apenas “não ter posição sobre o assunto”. Também o deputado Ron Lam considera que os direitos de reunião e manifestação estão garantidos pela Lei Básica, pese embora espere que “esses direitos possam ser mantidos, independentemente do tema, das ideias ou do ambiente político”. “Espero que a pandemia não continue a ser usada como pretexto [para rejeitar pedidos de reunião e manifestação] ou isso poderá resultar num ambiente social difícil. Sobretudo depois da pandemia, estes direitos devem ser garantidos”, começou por dizer. “Não considero que haja uma relação directa entre o facto de não haver reuniões no dia 4 de Junho e o patriotismo. O respeito pelo direito de reunião e manifestação é o garante da liberdade de expressão (…) dos residentes e um valor nuclear que é preciso defender”, acrescentou. Ron Lam considera ainda “essencial” que o Governo “trate bem” as questões relacionadas com a economia e o bem-estar da população e que ouça as opiniões da sociedade para assegurar a concretização dos princípios “Macau governado por patriotas” e “Um país, dois sistemas”. Em nome próprio O ex-deputado e habitual promotor da vigília organizada em nome da UMDD, Au Kam San, confirmou ao HM não ter dirigido qualquer pedido de reunião ao CPSP, por temer incorrer em infracção legal por “difamação”. Isto depois de, no ano passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso sobre o pedido de reunião, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. “Defendi sempre que devíamos entregar um pedido de reunião, tal como prevê a lei e apesar de a rejeição ser expectável. Dado que o acordão do TUI apontou que as vigílias podiam implicar o crime de difamação e que perdemos o recurso no ano passado (…) a iniciativa podia ser considerada um acto ilegal”, começou por explicar. “Considerando as preocupações e os apelos que amigos e membros da UMDD me dirigiram para não realizar a vigília sob pena de vir a ser acusado pelas autoridades, acabámos por não fazer o pedido”, acrescentou. Au Kam San revelou, contudo, que no próximo sábado irá transmitir em nome próprio, através das redes sociais, uma vigília onde irá estar sozinho e apenas com uma vela, simbolizando que “em Macau a luz das velas não se extinguiu”.
Hoje Macau PolíticaMacau Renovação Urbana | Au Kam San pede acção da empresa O ex-deputado Au Kam San considera que Macau Renovação Urbana deve assumir o processo de construção de prédios que precisam ser renovados. A ideia foi defendia numa carta entregue ontem à Assembleia Legislativa pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. “O regime jurídico da renovação urbana determina que a reconstrução do prédio é decidida pelo condomínio e tratada pelos proprietários. Não concordamos, o responsável pelos trabalhos de renovação tem de ser a empresa de capitais públicos, ou seja, a Macau Renovação Urbana”, o ex-deputado. “Se a reconstrução dos edifícios ou dos bairros antigos, ou até da renovação urbana, ficar apenas dependente dos proprietários existe o risco de não avançar porque é um processo difícil”, justificou. Na óptica de Au Kam San, se a empresa se limitar a prestar o serviço de consultadoria aos proprietários no processo, que vão ter de chegar a consenso entre si, então existe o risco que nem a reconstrução do bairro Iao Hon avance. A zona de Iao Hon foi escolhida como local experimental para a renovação urbana, e envolve cerca de sete edifícios. Além disso, Au Kam San defende que se os proprietários tiverem de pagar a maior parte dos custos o projecto pode ficar parado.
Hoje Macau SociedadeUcrânia | Au Kam San critica Ou Mun por cobertura da invasão O ex-deputado Au Kam San criticou o jornal Ou Mun, o maior do território, pela cobertura da agressão da Rússia contra a Ucrânia. “É difícil imaginarmos como os meios de comunicação social de Macau se podem mostrar tão insensíveis. Vemos que a Rússia comete uma agressão, bullying, contra o país mais fraco, e o título na manchete é ‘Forças Russas avançam para Kiev’, apontou. Na argumentação contra a posição do Ou Mun, o democrata pediu que a direcção editorial do jornal se recordasse da invasão Japonesa da Manchúria, em 1931, e que se metesse no lugar dos chineses da altura. “A sorte é que este jornal só foi fundado em 1958 e não existia em 1931. Se existissem em 1931, quando foi a invasão da Manchúria também íamos ter de ler ‘Forças Japonesas avançam para o nordeste da China’”, atirou. Au Kam San atacou ainda a falta de ética profissional do Ou Mun e mostrou-se solidário com o povo ucraniano e as vítimas da guerra. O ex-deputado considerou ainda que a invasão estava planeada há muito tempo e que é uma forma de concretização de um “rejuvenescimento nacional”. “A Rússia é uma nação invasora, a invasão violenta na Ucrânia foi premeditada e preparada. É um passo importante para concretizar o grande rejuvenescimento nacional da Rússia, que passa por separar e anexar gradualmente a Ucrânia,” indicou. Das pensões Já sobre as políticas dirigidas aos mais velhos, o antigo deputado considera que o Governo tem de indexar a pensão para idosos ao valor do risco social, ou seja, o montante tido pelo Executivo como necessário para que uma pessoa viva com condições mínimas na RAEM. Actualmente, a pensão para idosos é de 3.740 patacas, enquanto o nível de risco social está situado nas 4.230 patacas, uma diferença de 490 patacas. Face à disparidade, o ex-deputado criticou os actuais membros da Assembleia Legislativa por ignorarem de forma intencional este aspecto que considera fundamental. Au Kam San recordou ainda que quando questionou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong Iu, sobre este aspecto, lhe foi explicado que o aumento de 490 patacas por “idoso” levaria à falência do Fundo de Segurança Social de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei do jogo | Au Kam San pede esclarecimentos sobre segurança nacional A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário entregou ontem uma carta à comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade a lei do jogo. Au Kam San, ex-deputado e vice-presidente da associação, defende que é preciso clarificar os motivos ligados à segurança nacional que podem determinar o fim das concessões Os deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) receberam ontem uma carta da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário com críticas e sugestões sobre a proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade. Segundo Au Kam San, ex-deputado e vice-presidente da associação, o Governo tem de clarificar a relação entre segurança nacional e o sector do jogo. “Caso as concessionárias de jogo tenham práticas que vão contra a segurança do Estado ou da RAEM, é razoável a extinção da concessão. No entanto, a proposta fala apenas de ‘prejudicar a segurança do Estado ou da RAEM’ e não há mais definições. Este termo vazio pode ser aplicado em todos os cenários e isso traz um enorme risco para as empresas de jogo”, explicou. Na óptica de Au Kam San, não é justo que as concessionárias investam quantias milionárias para depois serem acusadas de violar a segurança do Estado a qualquer momento, perdendo a concessão. Em termos gerais, a proposta da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário defende o aumento da fatia das receitas do jogo para fins sociais a alterações legislativas que promovam a diversificação das operações das concessionárias. Menos para a FM O ex-deputado, afastado das últimas eleições, acusa a proposta de lei de ter “várias falhas”, defendendo uma maior alocação das receitas do jogo para o sector da segurança social. “O artigo 22º da proposta de lei determina que entre dois a três por cento das receitas brutas do jogo devem destinar-se a uma entidade pública ou para o desenvolvimento urbanístico. O sistema de segurança social está numa situação de défice, o Governo assume isso, mas não quer alterar a contribuição”, disse. Neste sentido, defende que a Fundação Macau deve receber menos fundos das receitas do jogo em prol do sistema de segurança social. Além disso, o responsável acredita que a proposta de lei do jogo deveria ir mais além nas medidas destinadas a diversificar as operações das concessionárias. Isto porque a actual legislação determina que apenas podem ser admitidas a concurso público “sociedades anónimas constituídas na região e cujo objecto social seja, exclusivamente, a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”. “Esta é uma lei antiga não sei porque foi regulada desta forma no passado. Mas o problema é que, actualmente, pedimos que as empresas tenham mais elementos não jogo para que possam impulsionar a diversificação da economia. Achamos que este ponto não é apropriado, é contraditório e deve ser omitido”, apontou Au Kam San.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei do jogo | Au Kam San preocupado com subsistência de casinos-satélite Au Kam San questionou, nas redes sociais, a continuação dos casinos-satélite, após a implementação da nova lei do jogo. Para o ex-deputado, o contexto de redução do jogo VIP e dos promotores de jogo deixa pouca margem de manobra para as operações destes espaços São muitas as críticas que o ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San, deixa à proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade, sobretudo no que diz respeito ao espaço destinado aos casinos-satélite. Na sua visão, estes espaços de jogo “podem ou não continuar a funcionar pois não dependem de uma lei rigorosa, nem da Administração”. Tendo em conta que as alterações legislativas na China “estrangularam o funcionamento das salas VIP, qual o espaço de subsistência que os casinos-satélite vão ter? Isto é essencial”, questionou. A actual proposta de lei determina que os casinos-satélite só poderão funcionar nas instalações das concessionárias de jogo às quais estão ligados, sendo que esta medida deverá afectar, em grande parte, a Sociedade de Jogos de Macau. Esta tem sido, aliás, uma das principais matérias debatidas pelos deputados nas reuniões da comissão permanente encarregue de analisar este diploma. Para Au Kam San, caso a concessionária coloque estes espaços de jogo em hotéis integrados nas suas propriedades, pode contratar junkets para a operacionalização das mesas de jogo, evitando pagar comissões ou ter lucros partilhados na sua gestão. Demasiado rápido O antigo deputado, ligado ao campo pró-democracia, entende que as alterações previstas na proposta de lei foram apresentadas sem cuidado e que o Governo já tinha um plano prévio antes de apresentar esta proposta aos deputados. “O relatório relativo à consulta pública foi publicado em pouco tempo e a proposta de lei foi tornada pública imediatamente depois disso. Isso significa que a consulta pública não passou de uma formalidade e que o seu resultado não importa, pois o Governo já teria um plano determinado antes de lançar as alterações”, defendeu Au Kam San. O antigo deputado lembrou que a proposta de alteração à lei do jogo deveria ter sido tornada pública em 2020 ou mesmo antes, a fim de se concluírem os trabalhos de apreciação antes do final da VI Legislatura da AL. No entanto, o Executivo acabou por adiar o lançamento da consulta pública e esta só aconteceu em Setembro do ano passado. A entrega do diploma para a análise em sede de Conselho Executivo e a sua apresentação ao hemiciclo ocorreria em pouco tempo, apontou. “A apresentação tão rápida da proposta de lei do jogo significa que esta pode não ter sido elaborada de forma cuidada, por isso espera-se que venha a ser melhorada. Na verdade, tendo em conta a minha experiência como deputado ao longo de tantos anos, as propostas de lei apresentadas pelo Governo têm sempre pouco qualidade e, quando analisadas pelos assessores jurídicos, são sempre detectadas muitas falhas.” Para Au Kam San, a proposta de lei do jogo não será, por isso, uma excepção.
Hoje Macau PolíticaCorrupção | Au Kam San pede novos mecanismos de combate O ex-deputado Au Kam San defendeu, numa publicação na sua página de Facebook, que o Governo deve melhorar o mecanismo de combate à corrupção, na sequência das suspeitas que recaíram sobre dois ex-directores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Au Kam San escreveu que esses casos não surpreendem, uma vez que a área das obras públicas sempre registou muitas situações de corrupção, sendo isso um resultado do sistema. O ex-deputado recordou mesmo umas declarações que deu aquando da detenção do antigo secretário Ao Man Long, quando disse que a prisão “serviu para tirar um peixe doente do aquário, mas a água suja mantinha-se”. Mesmo reconhecendo que os anteriores Chefes do Executivo melhoraram a legislação que permite combater actos de corrupção devido à pressão social, Au Kam San lamenta que a nova lei do enquadramento orçamental não seja suficiente para resolver o problema do lançamento de obras públicas sem plano. O responsável referiu também as palavras do ex-comissário do Comissariado contra a Corrupção, Vasco Fong: “é importante capturar ratos, mas a limpeza ambiental é o mais importante”, numa referência à mudança do sistema num todo.
Hoje Macau SociedadePorto Exterior | Au Kam San e Ng Kuok Cheong querem desenvolvimento de zona comercial A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitária, fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pede o desenvolvimento da zona comercial central, que segundo o projecto do Plano Director, irá ficar situada no Porto Exterior. Na carta, a associação entende que o desenvolvimento desta zona irá destacar o caminho que deve ser seguido pela economia do território, mas alerta para o facto de o Governo ainda não ter tomado decisões sobre a concretização deste projecto, o que pode atrasar os planos de desenvolvimento económico apresentados pelo Chefe do Executivo em 2020. Estes planos prevêem a atracção de empresas, tendo Ho Iat Seng referido que faltam edifícios de escritórios, pelo que se prevê a delimitação de uma zona comercial central para este fim. A associação lamenta que tenham passado dois anos sem que o Governo tenha definido um calendário para este projecto, sendo que a sua concepção e trabalhos no terreno ainda podem demorar vários anos. Segundo o Plano Director, pretende-se também, na zona do Porto Exterior, “aproveitar as características da extensa linha costeira de Macau, no sentido de proporcionar ao público uma zona de lazer com qualidade e boas condições”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação económica | Au Kam San pede preços mais baixos A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário entregou uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a pedir a redução dos preços das habitações económicas. Segundo um comunicado publicado pelo ex-deputado e fundador da associação Au Kam San, a lei de habitação económica estipula que cabe ao Chefe do Executivo a definição dos montantes a cobrar pelos apartamentos. A associação alerta para a necessidade de baixar os preços em prol do desenvolvimento habitacional, exigindo explicações para o valor de 5 mil patacas por pé quadrado. “O maior impacto no preço das casas é o custo de construção. No entanto, ainda não foi feita consulta pública para a concepção do projecto e construção [para as casas do último concurso], e o custo de construção é desconhecido, então como é que as autoridades definiram esse valor?”, questiona Au Kam San.
Pedro Arede Manchete PolíticaRedução de concessionárias de jogo pode causar “instabilidade social”, Au Kam San Au Kam San defende que o Governo deve manter as actuais seis licenças de jogo. Em caso de ajustes, o antigo deputado teme que os milhares de empregados das concessionárias preteridas atravessem um longo período de desemprego. Sobre a introdução de delegados do Governo, considera que pode criar “vícios burocráticos” e corrupção No papel de vice-presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, o antigo deputado Au Kam San afirmou estar contra a redução do número das licenças de jogo. Isto, numa altura em que a proposta de alterações à lei do jogo está sob consulta pública. Numa conferência de imprensa organizada ontem pela associação liderada por Cloee Chao, Au Kam San foi mais longe e considerou mesmo que, caso a nova lei do jogo leve à redução do número de concessões, tal poderá causar “instabilidade social”, tendo em conta que, nos últimos 20 anos, as seis empresas licenciadas “recrutaram mais de 80 mil funcionários”. “As seis concessionárias desempenharam um papel muito importante para o desenvolvimento económico e a estabilização dos empregos”, começou por dizer. “Se o número de licenças do jogo for reduzido, é óbvio que os funcionários das concessionárias [que deixam de ter licença de jogo] vão esperar um período longo até que voltem a integrar o mercado de trabalho. Isto, não beneficia de todo, o desenvolvimento e a estabilidade social”, acrescentou. Durante o encontro, o responsável, que concorda com a extinção das subconcessões, revelou-se contra a introdução de delegados do Governo nas concessionárias. Para Au, tal só irá contribuir para “importar” os “vícios burocráticos” dos serviços governamentais. “Esta prática não contribui para aumentar o poder de supervisão directa sobre as concessionárias, mas vai, pelo contrário, importar os vícios burocráticos e a falta de eficácia do Governo nas dinâmicas dessas empresas do jogo ou criar até oportunidades de corrupção e conluio entre o Executivo e as concessionárias”, partilhou. Quanto ao prazo das concessões, Au Kam San defende a manutenção do período de 20 anos. Recorde-se que, em meados de Setembro o Governo disse querer rever o número e prazos das concessões de jogo, bem como proibir as subconcessões. Garantir direitos O antigo deputado sugeriu ainda que o Governo elabore “em breve” a Lei Sindical para “supervisionar as concessionárias” e “assegurar os direitos dos trabalhadores” do sector do jogo. Au Kam San considerou ainda “contraditório” que a nova lei preveja que as concessionárias tenham que investir noutros sectores, quando, ao mesmo tempo, impõe restrições a nível legal. Foi ainda vincado que, no documento de consulta pública, o Governo evitou discutir certos tópicos como a proporção das receitas brutas de jogo a atribuir à Fundação Macau ou a prática do jogo ilegal. “A população já demonstrou querer que a proporção das receitas a atribuir à Fundação Macau seja reduzida e que sejam alocados mais fundos ao Fundo de Segurança Social [FSS]. Do nosso ponto de vista, o FSS deve receber 3,0 por cento das receitas brutas de jogo, ao passo que a Fundação Macau deve passar a receber 0,5 por cento e 1,5 por cento deve ser destinado ao desenvolvimento e promoção de Macau”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Au Kam San prendado com livros sobre Portugal O ex-deputado Au Kam San recebeu de um assessor jurídico da Assembleia Legislativa (AL) dois livros com fotografias de paisagens de Portugal, lembrança que marca a sua saída do hemiciclo. A informação foi divulgada pelo próprio Au Kam San no Facebook. “Depois de deixar o meu lugar de deputado um assessor jurídico da AL enviou-me dois livros a agradecer o meu apoio e respeito pelo trabalho ao longo dos anos.” Au Kam San destacou a importância do trabalho dos assessores na clarificação das propostas de lei enviadas para o hemiciclo. “Quando os deputados recebem as propostas de lei, o texto jurídico parece sempre ser semelhante e é difícil encontrar problemas. Mas a equipa de assessores jurídicos consegue sempre tornar claros os problemas de cada proposta de lei, dando-nos conselhos muito úteis. Tudo isto demonstra o profissionalismo dos assessores e a sua contribuição para o trabalho legislativo da AL”, escreveu.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam dizem adeus à Assembleia Legislativa Ao mesmo tempo que os novos deputados eleitos para a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa prestavam juramento perante o Chefe do Executivo, Au Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam encerravam os seus gabinetes e disseram as suas últimas palavras enquanto legisladores. Au Kam San, que optou por não se recandidatar às últimas eleições, agradeceu o apoio da população ao longo de mais de 20 anos e prometeu continuar a ser um “companheiro” de todos os cidadãos. “Quando acabamos de ler um livro devemos fechá-lo, não me arrependo de nada”, escreveu no Facebook. Por sua vez, Sulu Sou, candidato excluído por não ser fiel a Macau e à Lei Básica limitou-se a agradecer o apoio da população e fez votos para um reencontro futuro. “Até à próxima”, atirou. Por fim, Agnes Lam, que não conseguiu a reeleição, reiterou que “há muitas formas de amar Macau” e que vai encontrar novamente o seu caminho.
Pedro Arede PolíticaAu Kam San defende que verbas destinadas a Hengqin devem ficar em Macau O ainda deputado e candidato desqualificado às últimas eleições legislativas, Au Kam San receia que a alocação de verbas para a zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin (Ilha da Montanha) pode colocar em risco a diversificação económica de Macau. “Se as reservas acumuladas nos últimos 20 anos vão ser alocadas tanto quanto possível em Hengqin, como é que Macau será capaz de promover a sua diversificação económica? Macau é uma sociedade capitalista e, por isso, a economia não é controlada, está dependente da vontade dos investidores. Como é possível diversificar a economia de Macau, se os potenciais investimentos forem absorvidos pela Ilha da Montanha?”, questionou ontem o deputado numa publicação de Facebook. Au Kam San vai mais longe e diz mesmo “não ser aceitável” que o Governo Central “absorva todos os recursos de Macau” para desenvolver a zona de cooperação, dado que esta é uma forma de “abafar as oportunidades de desenvolvimento local”. Chefe injustiçado Além disso, tendo em conta que a diversificação económica de Macau é um desígnio antigo do Governo Central, o deputado considera que a situação não é justa para Ho Iat Seng, dado que considera o Chefe do Executivo um governante “capaz, experiente e ambicioso”. Porém, desde que assumiu o mandato como líder do Governo, não teve oportunidade de colocar essa vontade em prática. Sobretudo quando, além de ter lidado com a pandemia de covid-19 mal chegou ao cargo, pode ver-se sem as verbas necessárias para concretizar as perspectivas económicas que teria para Macau. “Se dermos 10 anos a Ho Iat Seng é possível que o Chefe do Executivo assuma a liderança de Macau rumo a novas perspectivas sociais e económicas. No entanto, como o Governo Central está actualmente a absorver o investimento de Macau para Hengqin, a situação é injusta para Ho Iat Seng e para Macau”, partilhou. Contrapondo a situação de Ho Iat Seng com os mandatos dos anteriores Chefes do Executivos, Au Kam San alega que Edmund Ho, apesar de ser “capaz” albergava “conflitos de interesse” e que Chui Sai On “não tinha ambição, nem objectivos”. Por seu turno, lembra Au Kam San, o actual Chefe do Executivo, mal chegou ao cargo, cumpriu a promessa antiga de iniciar a construção de 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Au Kam San ataca justificações para a abstenção Na óptica de Au Kam San, o facto de a CAEAL ter apontado a pandemia e o mau tempo como razões para a abstenção histórica nas últimas eleições é “ridiculamente ingénuo”. O ainda deputado refere também que os 200 mil potenciais eleitores que estão fora de Macau já existiam em 2017 O ainda deputado Au Kam San considerou que a fraca participação da população nas últimas eleições legislativas se materializou num “resultado humilhante” para o Governo e que a explicação apresentada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é “ridícula”, perante o caso de exclusão de deputados. Numa publicação no Facebook, Au Kam San defendeu que o facto de o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, ter justificado a elevada taxa de abstenção com o mau tempo e a impossibilidade de eleitores de Taiwan e Hong Kong virem a Macau, teve como principal objectivo firmar um discurso oficial, que irá constar no relatório sobre as eleições e servir de referência para a posteridade. Sobre os eleitores além-fronteiras, o deputado é peremptório em dizer que, apesar de efectivamente existirem 200 mil residentes fora de Macau, esta é uma falsa questão. Sobretudo, tendo em conta que o número não se alterou desde as últimas eleições de 2017 e que a consciência cívica dos residentes nunca foi elevada. “É fácil aceitar a alegação de que quase 200 mil residentes não vivem em Macau. No entanto, será que isso justifica a argumentação do juiz Tong de que muitos ficaram impedidos de voltar a Macau para votar devido à pandemia? Claro que não, porque desde há muitos anos que estes residentes não vivem permanentemente em Macau e a sua consciência cívica não é tão forte assim”, pode ler-se na publicação. Gatos pingados Au Kam San aponta ainda que o universo em questão, incluindo residentes que estudam no Interior da China ou em Taiwan, é “insignificante”, dado que está longe dos 40 mil votantes que houve a menos, comparativamente com o sufrágio de 2017. Até porque o número de eleitores inscritos cresceu desde essa altura. “Caso estas pessoas [estudantes] não tenham regressado a Macau para votar devido à pandemia, o impacto seria apenas de alguns milhares, facto que não é proporcional às mais de 40 mil pessoas que não votaram desta vez”, apontou. Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. Relativamente ao facto de o calor extremo e de as tempestades sentidas durante a tarde do dia eleitoral terem sido apontados como outro dos factores para a fraca participação da população, Au Kam San lembra que as eleições para a Assembleia Legislativa “sempre aconteceram em Setembro”. “Será que em 2017, os cerca de 170 mil eleitores que foram às urnas não tiveram calor? Quanto à chuva que caiu durante alguns minutos a meio do dia, é ridiculamente ingénuo dizer que os eleitores não votaram devido ao mau tempo. Como juiz, Tong Hio Fong tem a responsabilidade de salvaguardar a dignidade e a credibilidade dos magistrados de Macau”, rematou.
Hoje Macau PolíticaApple Daily | Divergências sobre impacto em Macau O deputado Au Kam San defendeu, segundo o jornal All About Macau, que o encerramento do jornal Apple Daily, em Hong Kong, não teve um grande impacto em Macau, uma vez que o Governo local já está a reduzir o espaço destinado a actividades sociais. O deputado lembrou que a participação cívica da sociedade local nunca teve influência dos media de Hong Kong, à excepção do protesto sobre o regime de garantias, em 2014. Com a alteração da lei em 2018, Au Kam San destaca que muitas actividades deixaram de poder realizar-se, uma vez que tem de ser feito um aviso prévio ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. Visão contrária tem Jason Chao, activista, que defendeu que o fecho do Apple Daily constituiu um golpe para a sociedade de Macau, uma vez que a força de supervisão do Governo é cada vez maior. O ex-dirigente da Associação Novo Macau lembrou que muitos assuntos importantes e actividades dependiam das reportagens de Hong Kong. Com a lei de segurança nacional implementada na região vizinha, Jason Chao acredita que a luta por causas sociais e políticas em Macau está cada vez mais difícil.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Au Kam San fala de indústria de “sangue” O deputado Au Kam San afirmou ontem que a época “dourada” da indústria do jogo pode ter chegado ao fim, com as alterações à lei no Interior, que criminalizam a angariação de clientes para o jogo no outro lado da fronteira. O democrata considerou assim a necessidade de a economia local se adaptar a uma nova realidade, menos dependente do jogo, que considerou patriota. “Por detrás das receitas anuais de centenas de milhares de milhões de patacas, há sangue. A transferência de riqueza implica que Macau está a ganhar o que os outros perdem. É um derrame de sangue que acarreta montantes avultados de receitas, e que implica, no Interior da China, corrupção, falência de empresas, tragédia de famílias, e mesmo perdas de vida”, afirmou. “É verdade que não aconteceram em Macau, mas enquanto chineses de Macau, que se vangloriam do valor nuclear do “amor à Pátria e a Macau”, não podemos nunca ficar alheios”, acrescentou. O deputado criticou também o desenvolvimento de Macau nos últimos anos, uma vez que considera que o território ficou cada vez mais dependente do jogo. “Esta é também a razão pela qual o Governo Central tem vindo, desde sempre, a pedir a Macau que diversifique as suas indústrias, de modo a reduzir a sua dependência excessiva da indústria do jogo”, explicou. “Porém, a verdade é que, nas últimas duas décadas, a dependência da indústria do jogo não diminuiu, antes se foi tornando cada vez maior, sendo assim cada vez maior o seu peso. A chamada diversificação das indústrias é apenas um slogan, e o facto é que as indústrias em Macau estão a ficar cada vez mais reduzidas”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete Política4 de Junho | Au Kam San mantém vontade de fazer vigília em espaço fechado Apesar de as autoridades terem proibido a realização da vigília do 4 de Junho, o deputado Au Kam San quer que a iniciativa se realize num espaço fechado. A alternativa ainda vai ser discutida entre a União para o Desenvolvimento da Democracia Au Kam San quer organizar uma vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen dentro de portas, apesar da possibilidade de consequências. “É, provavelmente, arriscado, mas as acusações [de violar o Código Penal] não são razoáveis”, disse ao HM, referindo-se aos argumentos da polícia para rejeitar a reunião e dando como o exemplo o crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido. “É óbvio que todos os anos a nossa vigília nunca incitou ninguém a alterar violentamente o sistema estabelecido, nós cumprimos as leis do Código Penal”, respondeu. No entanto, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UDDM) ainda vai discutir se devem fazer a vigília num espaço fechado. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu pelo segundo ano consecutivo a vigília agendada para 4 de Junho, justificando a decisão com a falta de capacidade de cumprimento das medidas de prevenção da pandemia, mas também por considerar que o evento viola disposições do Código Penal, ou seja, compreende comportamentos que são crimes. As autoridades basearam-se em reuniões de outros anos para chegar a esta conclusão. Os crimes em questão são “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Actuação pacífica A UDDM emitiu um comunicado a reiterar o carácter “pacífico” e “cumpridor da lei” que as vigílias do 4 de Junho assumiram nos vinte anos que se seguiram à reunificação, observando que nunca antes houve acusações criminais. Além disso, a associação recorda que os artigos que regulam os crimes elencados pelas autoridades não foram revistos desde que entraram em vigor (1995). “Isto foi obviamente por motivos políticos”, refere a nota. A UDDM entende que objectivo foi “suprimir a realização da vigília de 4 de Junho e violar os direitos de reunião e manifestação das pessoas de Macau”. O recurso da decisão do CPSP deverá ser entregue hoje ao Tribunal de Última Instância. O HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete Política4 de Junho | IAM recusa exposição de fotografia por falta de espaços O Instituto para os Assuntos Municipais voltou a proibir, pelo segundo ano consecutivo, a realização da exposição de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, alegando que o jardim do mercado do Iao Hon já está reservado para outras actividades. No total, a organização sugeriu dezassete locais Ontem seria o primeiro dia da exposição fotográfica que recorda o massacre na praça de Tiananmen, em Pequim, a 4 de Junho de 1989, e que costuma ser organizada pela associação União para o Desenvolvimento Democrático. Mas pelo segundo ano consecutivo o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) voltou a não autorizar a iniciativa, alegando que o espaço escolhido pelos organizadores para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já está reservado por outras associações e instituições para a realização de actividades. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação. A associação fez ainda o pedido para nove espaços e oito suplentes, mas o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais. Ao HM, o deputado disse que “não é conveniente especular se há razões políticas” por detrás da decisão. “Se os espaços forem realmente utilizados, o IAM tem o direito de não aprovar [a exposição]. Eu não vou verificar se são usados. Normalmente, temos um mecanismo de comunicação com o IAM, mas desta vez não comunicaram connosco, apenas nos enviaram uma carta que nos informa da não aprovação do nosso pedido.” À TDM – Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong não se mostrou surpreendido com a decisão. “Pelo que tem acontecido em Hong Kong em anos recentes, talvez agora a mesma orientação esteja a ser aplicada em Macau. Sentimos claramente que são decisões políticas, mas o Governo vai sempre rejeitar, contrapondo e dizendo que é uma decisão normal. Mas quem poderá acreditar nestas justificações?”, questionou. Vigília tentada Au Kam San disse ainda que a associação, da qual também faz parte Ng Kuok Cheong, vai tentar organizar a vigília em memória das vítimas de Tiananmen, mas o pedido só poderá ser feito no próximo dia 17. “Vamos tentar organizar a vigília como sempre, mas segundo a lei só podemos fazer o pedido 15 dias antes da reunião”, frisou Au Kam San. A alternativa poderá ser a realização da vigília num local privado ou online, como aconteceu no ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTDM | Sulu Sou quer Governo e Comissão Executiva a dar explicações no hemiciclo Sulu Sou pediu a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a nova linha editorial e a demissão de sete jornalistas dos canais portugueses de rádio e televisão. Também Au Kam San abordou o caso no debate de ontem O caso dos despedimentos de sete jornalistas dos canais de rádio e televisão da TDM, bem como a implementação de uma nova linha editorial na estação, continua a ser abordado por deputados. Desta vez é Sulu Sou a exigir, em interpelação oral, a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa (AL) para darem explicações sobre a polémica. “Volto a interpelar o Governo solicitando que, na reunião de [respostas] às interpelações participem os membros do Governo responsáveis pela área da acção governativa e os responsáveis da Comissão Executiva da TDM.” “Foram dadas em Março novas instruções de edição internas, proibindo a difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo, e estas foram apenas lidas, em vez de serem transmitidas por escrito. Porquê? As novas directrizes constam do manual editorial de 2011 e este continua vigente? Para tranquilizar os profissionais da imprensa, vão ser anuladas as novas directrizes?”, questiona o deputado. Para Sulu Sou, “a proibição da difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo é um atropelo à liberdade de imprensa”. “O Governo concorda com esta afirmação? Como é que vai garantir que os regulamentos e instruções internos da TDM observem estritamente o princípio da defesa da liberdade de imprensa, consagrado na Lei Básica e na Lei de imprensa, e sobretudo não entram em conflito com a independência e a liberdade de publicação e difusão dos jornalistas, e a liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado?”, questionou ainda. Sulu Sou lamenta que, até à data, “a TDM se tenha limitado a emitir curtas notas à imprensa, incapazes de dissipar as dúvidas”, além de que a “direcção da empresa tem evitado entrevistas públicas, esclarecimentos e encontros com associações peticionantes”. Um novo estatuto O deputado não esquece o facto de a TDM ser uma emissora pública, que recebe financiamento do Governo, pelo que necessita de dar esclarecimentos adicionais. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria devido à falta de fiscalização e por não ter sido prestada a devida atenção ao problema estrutural identificado no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM.” Neste sentido, Sulu Sou pede que o Governo uma lei que defina “o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres, no sentido de criar um rigoroso mecanismo de responsabilização pública, seguindo os critérios definidos pela UNESCO para os serviços de difusão pública”. No debate de ontem na AL, Au Kam San também abordou o caso e citou Mao Tsé-Tung: “estar escrito no papel não significa ser real”. “As pessoas de Macau devem sentir isto profundamente”, acrescentou. “As ordens dadas pela TDM, que depende do erário público, aos jornalistas do canal português, de ‘proibição de divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas do Governo Central e às medidas adoptadas pelo Governo da RAEM’, são as mais despidas e maravilhosas.” Para Au Kam San, está em causa “um facto lamentável” que é a questão da TDM “ter sido sempre um eco do Governo”. “A referida orientação existe realmente só que, no passado, considerava-se que o canal português não conseguia chegar ao público que não domina essa língua, assim, o controlo era mais ou menos reduzido, e o canal transformou-se num ‘oásis relativamente livre’. Só agora é que as garras foram finalmente estendidas a este canal e se deu o incidente”, referiu o deputado. Au Kam San destaca o facto de este não ser “um caso singular”, uma vez que “a maioria das pessoas assegura que a comunicação social já implementa, desde há muito, este tipo de orientação de edição. Perante este ambiente tão exemplar, como é que as gentes de Macau podem ter liberdades de expressão e de imprensa?”, questionou. O deputado defendeu que “são ainda necessários grandes esforços para as gentes de Macau gozarem de verdadeiros direitos de eleger e de ser eleito, de liberdade de expressão, imprensa, edição, associação, reunião, desfile e manifestação, e do direito e da liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Au Kam San acusado por Vong Hin Fai de violar Lei Básica e não ser fiel à RAEM Au Kam San disse que o Governo Central destruiu a democracia em Hong Kong com a reforma eleitoral. Apesar de ter recusado ser separatista, acabou por ser alvo de críticas de vários deputados. Vong Hin Fai acusou mesmo Au de não ser fiel ao juramento de deputado O deputado Au Kam San considerou ontem que a Assembleia Popular Nacional (APN) destruiu a democracia e a esperança das pessoas de Hong Kong. E, apesar de ter sublinhado que os democratas não são separatistas, foi criticado e acusado de ter violado o juramento de deputado. Vong Hin Fai aproveitou a Intervenção Antes da Ordem do Dia para fazer a acusação mais grave. “O Governo Central deitou as mãos ao regime eleitoral de Hong Kong e ‘aperfeiçoou-o’, com o pretexto de garantir que ‘Hong Kong é governado por patriotas’, corrigindo a política definida por Deng Xiaoping, isto é, ‘Hong Kong governado maioritariamente por patriotas’. O mais importante é que, ao destruir a democracia de Hong Kong, também está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong na procura do sufrágio universal”, afirmou. “A Lei Básica de Hong Kong define, preto no branco, que o objectivo último é eleger o Chefe do Executivo e os membros do Legco por sufrágio universal. Trata-se duma promessa feita pelo Governo Central às pessoas de Hong Kong”, acrescentou. “Contudo, o sistema destrói-se, mas a convicção democrática não. Agora, a luta pela democracia e pelo sufrágio universal foi denegrida e caluniada, e qualquer voz ou reivindicação para esses objectivos são caluniadas como movimento independentista, separatista, e prejudicial à segurança nacional, que deve ser expurgado”, considerou. Au Kam San sublinhou depois várias ocasiões em que Wen Jiabao terá dito que a China precisa de maior democracia, para continuar no caminho do desenvolvimento. Já no fim, recusou ser separatista. “É de referir seriamente que a luta pela democracia não é um movimento separatista, nem independentista de Macau e Hong Kong! A procura da eleição democrática não é uma ameaça à segurança nacional! Pelo contrário, está em plena conformidade com a Política Nacional ‘Um País, Dois Sistemas’, e espelha justamente o princípio de ‘Hong Kong e Macau governadas pelas suas gentes’ sob essa política”, destacou. Chuva de críticas Apesar das intervenções antes da ordem do dia não permitirem debate, de acordo com as regras da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, presidente da AL, permitiu cinco intervenções que visaram directamente as palavras de Au Kam San. Mesmo quando questionado sobre as regras por Sulu Sou, Kou limitou-se a responder que estava a permitir “pedidos de esclarecimentos”. Vong Hin Fai foi o responsável pelas acusações mais graves, nomeadamente de violação do juramento dos deputados e de colocar em causa a integridade do país. “O deputado violou o regimento. Ele tem de seguir as interpretações do plenário. […] O artigo 38 do regimento diz que os deputados devem fazer cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis vigentes. Os deputados devem cumprir a Lei Básica, principalmente o artigo 101. Como deputados temos de ser fiéis à RAEM e ser honestos e dedicados à população”, começou por dizer. “A APN fez uma interpretação para defender a RAEHK. […] O mais importante foi ele ter dito que ao destruir a democracia de HK está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong. Também disse que destrói democracia, e isto viola as normas de violação da integridade do território”, acusou Vong, antes de pedir ao deputado para retirar dois parágrafos da intervenção. No entanto, Si Ka Lon, ligado à comunidade de Fujian, foi o primeiro a atacar Au: “Au Kam San fez referência à situação de Hong Kong, em que deputados utilizaram instrumentos para contrariar o Governo Central, desafiando os direitos e competências do Governo Central para tomar decisões e acções. Foi alegado que as acções prejudicaram os direitos da população de Hong Kong, mas isto não tem fundamento porque HK faz parte da nação e o patriotismo é um princípio basilares”, disse Si. Por sua vez, Chan Hong defendeu a legitimidade de Pequim: “O Governo Central quer o melhor para a RAEM e RAEHK tem a última decisão. Essas alterações são totalmente legais, independentemente de serem os patriotas a governar HK e Macau. Este é o rumo que devemos seguir”, sustentou. Chui Sai Peng partilhou o mesmo ponto de vista. Finalmente, Ho Ion Sang, deputado dos Moradores, acusou as declarações de Au de atentarem ao bem-estar da população de Macau. “Entendo que estas afirmações prejudicam a normalidade e a vida da população. É preciso proteger o bem-estar da população”, atirou. Chamado a explicar-se, Au Kam San agradeceu as palavras dos cinco deputados, mas negou ter violado o juramento ou ser separatista: “Não concordo que esteja a violar o juramento. A APN deu uma interpretação, e aqui vamos lutar pela democracia, que não é separatismo”, sustentou.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Au Kam San queixa-se de justificações repetidas O deputado Au Kam San, pró-democrata, acusou ontem o Governo de repetir sempre as mesmas respostas, sem acrescentar informação no que se trata das políticas de investimentos de capitais de Macau na Ilha da Montanha. Em causa está a plataforma de apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que até ao ano passado recebeu vários projectos de investimento de grande envergadura, no valor de mais de 400 mil milhões de patacas. Todos os planos visam investir na Ilha da Montanha, o que Au Kam San definiu como uma “canalização de capitais para o Norte”. O democrata mostrou-se ainda preocupado porque nenhum deste dinheiro, caso os projectos sejam aprovados, vai ser utilizado para desenvolver a RAEM e criar postos de trabalho em Macau. Na resposta, Lei Wai Nong justificou que os terrenos em Macau fazem com que o investimento seja limitado e que a política de desenvolver a Ilha da Montanha, em conjunto com a Província de Cantão, foi uma missão atribuída pelo Governo Central, que consta nas Linhas de Acção Governativa do Governo de Macau. O secretário afirmou também que os cidadãos de Macau têm um forte apoio do Governo Central para investirem na Ilha da Montanha, que faz parte dos planos de integração e da Grande Baía. As respostas estiveram longe de agradar ao deputado democrata. “Basicamente, são sempre as mesmas respostas que não variam sempre que apresentei interpelações sobre este assunto. E, ao contrário do habitual, nem nos apresenta um texto com a resposta por escrito”, queixou-se. Depois, Au Kam San focou o desenvolvimento local: “As indústrias precisam de muitos terrenos para o desenvolvimento e em Macau não temos esses terrenos. […] Mas será que fizeram algum estudo para saber se entre esses projectos de 400 mil milhões não havia empresas que estivessem disponíveis para ficar em Macau?”, perguntou. A questão ficou sem resposta.
Hoje Macau Manchete PolíticaCupões electrónicos | Au Kam San considera decisão de cancelar manifestação “ridícula” Depois da “luz verde” do Governo, a manifestação contra os cupões electrónicos de consumo agendada para ontem acabou cancelada horas antes do seu início. O deputado e promotor do evento Au Kam San considera que os argumentos apresentados pelos Serviços de Saúde sobre a impossibilidade de cumprir as orientações de prevenção epidémica são “ridículos” e têm teor político. Ainda assim, 12 pessoas foram levadas à esquadra para investigação após comparecerem no Tap Siac O deputado e promotor da manifestação agendada para ontem contra os cupões electrónicos de consumo, Au Kam San, considerou “ridícula” a decisão anunciada a menos de 24 horas antes do início do evento com início agendado para as 16h00 de ontem na praça do Tap Siac. Para o deputado, que reuniu no sábado com os responsáveis dos Serviços de Saúde (SS), o facto de o organismo ter considerado que a organização não seria capaz de garantir as orientações de prevenção pandémica é uma “não é razoável” e “tem motivações políticas”. “É uma decisão ridícula. Os SS exigiram a manutenção de uma distância de um metro entre os participantes e a garantia de que não iria haver concentração de curiosos, mas isso são pedidos impossíveis de concretizar. Além disso basta ir, por exemplo, ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, que é um espaço interior, para ver como os pacientes estão sentados entre si com intervalos inferiores a um metro. É incompreensível que nos obriguem a manter essa distância estando no exterior”, começou por dizer Au Kam San ao HM. “Apesar de ser ridículo, temos de cumprir a decisão dos SS. É uma decisão pouco inteligente, que não é razoável e que deve ter motivações políticas. Mas temos de a cumprir”, acrescentou. Organizadores cancelaram Numa nota publicada na rede social Facebook, citada pela agência Lusa, após saber da decisão, o deputado que estava a organizar a manifestação em conjunto com Ng Kuok Cheong e a Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo de Macau deixaram um apelo à população para não se reunir no local onde estava prevista a manifestação, de forma a evitarem mal-entendidos e que alguém seja acusado pela polícia de reunião ilegal. De acordo com o comunicado do divulgado pelos SS, o organismo dá conta que devido à “imprevisibilidade e incerteza” do número de pessoas no desfile, o promotor “alterou de 150 pessoas (originais) para 500 pessoas”, não conseguindo “garantir que as actividades cumpram os requisitos de prevenção epidémica previamente emitidos”. Na mesma nota, pode ainda ler-se que os infractores podem “ser acusados da prática de um crime de desobediência”. Recorde-se que a principal motivação da manifestação, que acabou cancelada, passava por mostrar ao Governo que a esmagadora maioria da população está contra o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, anunciado no dia 15 de Março e que pretende o regresso dos cartões de consumo. Os promotores do evento entendiam que o plano de apoio ao consumo, que contemplava cupões electrónicos de desconto, não respondia às necessidades dos mais idosos e das pessoas com menos recursos económicos. Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas. Vamos ali à esquadra? Apesar da suspensão da manifestação, foram várias as pessoas que se reuniram nas redondezas da Praça do Tap Siac. De acordo com um comunicado emitido ontem ao final da tarde pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), 12 pessoas acabaram por ser levadas para a esquadra “para investigação”, após se terem recusado a abandonar o local, de acordo com as explicações dos agentes da polícia. “A Polícia enviou forças policiais adequadas para o redor da Praça do Tap Siac para controlar o fluxo de pessoas conforme a situação no local. Por volta das 14h45 e 16h00, muitas pessoas reuniram-se naquela zona, e os agentes policiais explicaram imediatamente aos respectivos indivíduos que a manifestação tinha sido cancelada e aconselharam-nas a deixar o local, mas uma parte deles recusou-se a sair e ainda exibiram ‘slogans’”, pode ler-se no comunicado. Contas feitas, seis homens e seis mulheres foram levadas pela polícia, sendo que até ao momento “não foram feitas acusações contra qualquer pessoa”. Segundo o CPSP, 11 dos 12 indivíduos saíram da esquadra pelo seu próprio pé, por volta das 17h00, sendo que uma mulher acabou por ser levada para o hospital “por má-disposição resultante de emoção violenta”. Pedidas mais explicações sobre o sucedido, o CPSP apontou ao HM que a mulher “estava emotiva e não se estava a sentir bem e que, por isso, precisava de ir para de ir para o hospital”. Questionado sobre que consequências haveria para aqueles que se recusassem a ir para a esquadra, o CPSP vincou apenas que as pessoas “não foram detidas”, mas sim “levadas para investigação”. Em busca de lógica Através de um comunicado, também a Associação Novo Macau (ANM) mostrou a sua preocupação com o facto de os critérios de prevenção da pandemia estarem uma vez mais a ser usados para impedir o livre exercício dos direitos de reunião e manifestação. Sobretudo, quando há eventos de grande envergadura que decorreram sem restrições de maior. “No passado, o CPSP e os Serviços de Saúde usaram repetidamente a prevenção epidémica como desculpa para obstruir os cidadãos de exercerem legalmente a os seus direitos de reunião e manifestação, já de si precários. No entanto, ao mesmo tempo, alguns eventos de grande escala decorreram como habitualmente, tais como o Grande Prémio, maratonas, feiras de caridade, festival de gastronomia, etc.”, pode ler-se no documento. Na mesma nota, a ANM diz-se ainda “profundamente insatisfeita com a dualidade de critérios do Governo de Macau sobre a prevenção da pandemia”, sobretudo porque inclui requisitos “que nem o próprio Governo é capaz de garantir”, infringindo “arbitrariamente” e “sem justificação suficiente” os direitos e liberdades dos cidadãos. Mais que uma miragem Numa nota divulgada no sábado, o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos, o programa original receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo. “O Governo da RAEM teve conhecimento de que a maioria dos residentes prefere o modelo da utilização do cartão de consumo adoptado no ano anterior, assim sendo, será procedido um melhoramento ao projecto original do plano rumo a este aspecto, facilitando os residentes no usufruto dos respectivos benefícios”, pode ler-se na nota. Segundo o secretário, o projecto de melhoramento será divulgado “o mais breve possível”. Questionado sobre a promessa feita pelo Governo, Au Kam San admitiu, caso a terceira ronda do cartão de consumo venha a ser uma realidade “os objetivos da manifestação de ontem foram cumpridos”. No entanto, caso o Governo não cumpra o que foi dito não exclui a possibilidade de organizar uma nova manifestação. Reacções Pang Chuan quer pragmatismo Ouvido pelo jornal Ou Mun, o deputado Pang Chuan, nomeado, disse esperar que o Governo divulgue mais detalhes sobre o novo programa de apoios à população, alargando a consulta a mais residentes, tal como idosos, portadores de deficiência e empresários de pequenas e médias empresas, para que esta medida possa ser conhecida por todos. Pang Chuan disse respeitar a vontade de alguns residentes em se manifestar mas deseja que as pessoas escolham formas mais pragmáticas de levar o Governo a servir melhor os residentes. Kaifong valorizam prevenção Ng Sio Lai, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que devem ser valorizados os trabalhos de prevenção da pandemia, uma vez que continua a registar uma volatilidade nas regiões vizinhas ou no exterior. FAOM concorda com SSM Lee Chong Cheng, ex-deputado e presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que as medidas a adoptar relativamente à manifestação foram tidas em conta pelos SSM, pelo que os promotores da manifestação devem cumprir as orientações de prevenção da pandemia. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lee Chong Cheng espera que a população possa acompanhar os esforços da recuperação da economia de Macau. Mulheres destacam prudência Chong Leng Leng, secretária-geral da Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que o Governo fez uma avaliação prudente e completa da situação, tendo também ouvido as opiniões da população para esta decisão. A responsável adiantou que os pedidos feitos pelas várias partes são diversos e que houve razões técnicas analisadas pelo Executivo, além de ter sido considerada a situação financeira e a sustentabilidade do Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCupões electrónicos | CPSP dá aval a manifestação promovida por Au Kam San O Corpo de Polícia de Segurança Pública aprovou o pedido de manifestação apresentado por Au Kam San contra a medida dos cupões electrónicos de consumo. O protesto está marcado para este domingo, às 16h, e culmina com a entrega de uma carta na sede do Governo Está marcada para este domingo uma manifestação contra a medida dos cupões electrónicos anunciada recentemente pelo Governo. A acção, promovida pelo deputado Au Kam San, tem ponto de encontro na praça do Tap Siac, às 16h, terminando com a entrega de uma carta na sede do Governo. O objectivo é pedir o retorno dos cartões de consumo. A confirmação foi feita pelo próprio deputado no Facebook. “A polícia de Macau não se opôs ao pedido para realizar a manifestação. Entregaremos uma carta na sede do Governo para expressar as nossas exigências”, afirma. O deputado adiantou também que reuniu ontem com agentes do CPSP para ultimar pormenores. “A polícia esperou que o Chefe do Executivo se desculpasse e acalmasse para realizarmos uma ‘reunião de coordenação’ na sede [do CPSP], às 16h de hoje [ontem], para saber quais as razões apresentadas”, referiu. Au Kam San já tinha defendido, numa outra publicação no Facebook, que o modelo de apoios proposto pelo Executivo iria beneficiar as empresas e não as pessoas no geral, tendo lembrado que muitos residentes estão desempregados ou em licença sem vencimento e, como tal, muitas famílias com quebra de rendimentos. Por uma melhor decisão Ng Kuok Cheong, que também se associa ao protesto de domingo, disse que os recursos públicos devem ser utilizados com a sociedade “para mais justiça, para os pobres”. No seu entender, o mais importante “não é encorajar o consumo”, mas “ajudar as pessoas”. “Tentamos dar hipótese às pessoas de Macau de se juntarem para mostrarem a sua vontade e deixar o Governo tomar uma decisão melhor”, comentou ainda o deputado. Esta terça-feira o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lembrou que, no início, a medida dos cartões de consumo não foi popular e prometeu analisar de novo a proposta dos cupões electrónicos, ainda com os devidos ajustes em curso.
Hoje Macau Manchete PolíticaCrédito Social | Au Kam San alerta para sistema de controlo Numa publicação no Facebook, Au Kam San instou o público a recusar um sistema de crédito social em Macau. O deputado alertou que o momento em que o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) assumiu funções e disse que quer estudar a possibilidade de introduzir o sistema de crédito social do Interior da China em Macau, agravou as desconfianças das pessoas, por ser na mesma altura do lançamento do plano de cupões de consumo. “O sistema de crédito social é tipicamente uma ferramenta de controlo social. Quando se é identificado por este sistema como tendo falta de ‘crédito’, pode ser mais difícil para a pessoa avançar com a vida ou até mesmo sobreviver”, diz o deputado. Au Kam San classifica como “mais assustador” que o sistema não se limite a contabilizar factores económicos como impostos e abranja todo o comportamento humano. “Pessoas com diferentes opiniões políticas (oposição aos cupões de consumo também constitui uma opinião política diferente do Governo) podem certamente ser vistas como não sendo de confiança”, escreveu. O deputado chamou também a atenção para a possibilidade de dedução de créditos sociais a quem participa em reuniões e manifestações ou expressa opiniões consideradas inconsistentes com a orientação do Governo. “Não percebemos porque é que, assim que abriu a boca, o director do DSEPDR disse que que queria estudar a introdução de um sistema de crédito social. É necessário criar o pânico social, perturbar a sociedade e demolir o Governo da RAEM e o princípio ‘um país, dois sistemas’?”, questionou. No seu entender, deve-se “recusar” a implementação deste sistema, apontando que é uma provocação numa altura em que a epidemia ainda está presente a recuperação da sociedade depende de cupões de consumo. Importa esclarecer que o novo director do DSEPDR, Cheong Chok Man, mencionou o crédito social em resposta a uma pergunta da comunicação social, não dando detalhes ou data para iniciar qualquer tipo de trabalho sobre esse mecanismo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAu Kam San anuncia que depois de 20 anos deixa Assembleia Legislativa O democrata Au Kam San anunciou que vai deixar o hemiciclo em Agosto e que não vai participar nas próximas eleições. A decisão foi explicada com a vontade de mudar de profissão e devido à estagnação e falta de avanços sociais e políticos. “No próximo ano não vou candidatar-me novamente porque já estou a trabalhar como deputado há mais de 20 anos e queria mudar de trabalho. Vou deixar esta oportunidade para outras pessoas”, afirmou o deputado, que foi eleito pela primeira vez em 2001. “Como sou deputado há mais de 20 anos estou aborrecido, estamos sempre a falar dos mesmos problemas, questões e reivindicações, mas não vejo qualquer melhorias e deixo a oportunidade para outros”, acrescentou. “Já me sinto aborrecido”, sublinhou. Apesar de admitir ter havido poucos avanços, Au Kam San garante que não foi pela falta de esforços e que em alguns casos houve melhorias, como no caso da construção de habitação pública. “Durante estes 20 anos fiz todos os esforços possíveis no meu cargo. Por exemplo, no que diz respeito aos assuntos ligados à vida da população, esforcei-me por fazer mais, exigi ao Governo para construir mais habitações públicas e o Governo está a fazer isto. São os resultados que conseguimos conquistar”, desabafou. “Mas em outras questões, parece que não há progressos nem avanços”, reconheceu. Sistema limitado Sobre a falta de progressos, Au atirou as responsabilidades para o sistema político que limita a actuação dos deputados. “Fiz o que foi possível. Só que o que a Assembleia Legislativa pode fazer é muito pouco e durante este tempo só podemos pressionar o Governo para que faça mais”, explicou. “São limitações que vêm do sistema político”, sublinhou. O mandato dos actuais deputados termina em Agosto e, para já, Au Kam San diz que ainda não tem planos definidos. Porém, não pensa em nomear um sucessor para candidatar-se na plataforma que tem utilizado como lista. Segundo o legislador a decisão fica para os eleitores: “Não tenho um sucessor. Cabe as residentes fazerem um escolha”, frisou. Apesar disso, o democrata não se vai retirar da vida pública e promete continuar a fiscalizar as acções do Executivo, por outra vias, como as associações locais. “Posso sempre continuar a trabalhar nas actividades associativas e a fiscalizar o governo. Só que vou mudar de papel”, indicou. Entre estas tarefas vai continuar a vontade de assinar o massacre do 4 de Junho de 1989. Os deputados e as eleições deste ano Candidatos Wong Kit Cheng Mak Soi Kun Ho Ion Sang Si Ka Lon Zheng Anting Ng Kuok Cheong (não garante ser cabeça de lista) Abandona o hemiciclo Au Kam San A ponderar Angela Leong José Pereira Coutinho Wang Sai Man Song Pek Kei Ella Lei Chan Hong Sulu Sou Chan Chak Mo Vong Hin Fai Chui Sai Peng Wang Sai Man pede apoios Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta, considera que o Governo deve preparar-se para lançar mais medidas de apoio à população. “Devemos defender junto do Governo o lançamento de mais medidas de apoio à população, como a terceira fase das medidas de apoio”, disse Wang. “O Executivo deve estar bem preparado para oportunamente lançar com rapidez as medidas necessárias. E como a situação económica ainda está difícil, acho que devem ser lançadas medidas, que vão deixar a população contente”, frisou.
