David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesHong Kong, orçamento 2021 Na passada quarta-feira, 24 de Fevereiro, Chen Maobo, Secretário das Finanças de Hong Kong, anunciou no Conselho Legislativo o Orçamento para 2021. O déficit fiscal do Governo é de 101,6 mil milhões e as reservas reduziram de 1 bilião para 900 mil milhões. Este ano, o anúncio do Orçamento atraiu fortemente as atenções. Isto ficou a dever-se aos seguintes factos: as receitas do Governo de Hong Kong serão de 591.1 mil milhões, acrescidas de 35,1 mil milhões das acções emitidas pelo Governo em projectos verdes, o que perfaz 626,2 mil milhões. As despesas estão orçamentadas em 727,8 mil milhões, donde o déficit está calculado nos 101,6 mil milhões. O déficit do Governo é uma questão delicada. O ano passado, devido à epidemia, o déficit atingiu os 257,6 mil milhões. O deficit acumulado dos dois anos será de 359,2 mil milhões. O Orçamento também prevê que nos próximos quatro anos, de 2022 a 2025, o déficit fiscal do Governo de Hong Kong possa vir a situar-se entre os 22,4 mil milhões e os 40,7 mil milhões. A existência de décit fiscal durante cinco anos consecutivos é verdadeiramente inquietante. As reservas fiscais são também motivo de preocupação. Dos 1.161,6 mil milhões em 2018-19, passaram para 1.133,1 mil milhões em 2019-20 e finalmente em 2020-21, para 994 mil milhões. Este valor cobre as despesas do Governo apenas durante 16 meses. Neste orçamento existem cinco pontos que merecem análise mais detalhada. Primeiro, as receitas fiscais do Governo não aumentaram significativamente. Devido às perturbações causadas pela emenda à Lei de Extradição e ao impacto da pandemia, as despesas do Governo de Hong Kong aumentaram substancialmente e as receitas não foram suficientes para as cobrir. Para anular a diferença foi necessário recorrer às reservas fiscais que, por este motivo, têm vindo a diminuir de ano para ano. Se a situação se mantiver, as reservas fiscais do Governo de Hong Kong acabarão por se esgotar um dia. As que estão actualmente disponíveis só suportam as despesas do Executivo durante 16 meses. Esta é a prova de que Governo não goza de boa saúde financeira. Quanto mais baixas foram as receitas fiscais, mais dificuldade terá a Administração para operar. Para resolver este problema, só existem dois caminhos: aumentar as receitas e reduzir as despesas. Para aumentar as receitas é necessário aumentar os impostos. O Governo de Hong Kong tem cinco principais áreas de taxação, imposto de selo, imposto sobre o lucro, sobre os salários, sobre a venda de propriedades, e ainda outros. Num quadro de retração económica, aumentar os impostos sobre o lucro e sobre os salários vai colocar o Governo sobre grande pressão. O valor dos terrenos em Hong Kong já é muito elevado. Se ainda subir mais, haverá muito descontentamento. O Orçamento deste ano prevê o aumento do imposto de selo de 0.1% in para 0.13%, que pode grangear ao Governo uma receita de 92,1 mil milhões. Para aumentar as receitas e reduzir o deficit, a subida do imposto de selo é incontornável. O segundo ponto é a entrada no mercado livre das acções. No Orçamento de 2018-19, o Governo de Hong Kong recorreu à emissão de acções em projectos verdes com um limite de 100 mil milhões de HK dólares. O primeiro pacote de acções “verdes”, no valor de mil milhões de US dólares foi lançado em Maio de 2019. No Orçamento de 2020-2021, o Governo anunciou que vai emitir um total de cerca de 66 mil milhões de HK dólares em acções “verdes”, durante os próximos cinco anos. Os lucros serão usados para a protecção do ambiente, impulsionando Hong Kong para atingir em 2050 o objectivo definido pelo Acordo de Paris; ou seja, a abolição das emissões de carbono. Espera-se que o programa das acções “verdes” consiga angariar cerca de 35 mil milhões. Os lucros serão investidos na protecção ambiental bem como na cobertura as despesas do Governo. Embora estas acções possam ajudar a liviar a pressão financeira, podem também trazer consigo alguns mal-entendidos. As pessoas pensam que o Governo precisa de pedir dinheiro emprestado para fazer face às suas despesas. Em terceiro lugar, o Governo criou um Fundo a 10 anos em 2016, o Fundo do Futuro, para investimentos a longo prazo. Até agora já acumulou cerca de 100 mil milhões. Este ano, o Governo transferiu deste Fundo 25 mil milhões, que considera como receitas, ajudando desta forma a reduzir o déficit fiscal. O Fundo do Fututo é sem dúvida “uma reserva das resevas fiscais”, que permite ao Governo alocar recursos financeiros de forma mais eficaz. No entanto, como só foram alocados cerca de 100 mil milhões, esta quantia representa apenas um sexto das despesas anuais do Governo. A eficácia do Fundo do Futuro não é muito alta. O quarto ponto prende-se com os 5.000 HKdólares em vouchers de consumo electrónico atribuídos a cada residente de Hong Kong e aos novos imigrantes com idade igual ou superior a 18 anos, para encorajar o consumo local. O Governo de Hong Kong adoptou a política de distribuição de dinheiro em 2020, e também a distribuição de vouchers de consumo, sem dúvida medidas inspiradas noutros locais e que se destinam a revitalizar a economia. O Orçamento não específica em detalhe as normas dos vouchers de consumo para este ano, mas há quem pense que será melhor distribuir verbas do que cartões de consumo. Para os consumidores o dinheiro é preferível aos cartões. Mas numa perspectiva de revitalização da economia, os cupões de consumo são a garantia de que os 5.000 HK dólares serão gastos em compras. O ano passado, o programa de distribuição de dinheiro beneficiou cerca de 7,2 milhões de pessoas em Hong Kong. Com base neste número, cada pessoa recebeu 5.000 dólares em cartões de consumo, o que perfaz um total de 36 mil milhões. Embora não se saiba ao certo até que ponto esta medida ajudou a revitalizar a economia, não há dúvida de fez diferença. O quinto ponto tem a ver com os empréstimos pessoais a 100%. O Orçamento propõe fazer face ao desemprego com mais uma opção; os empréstimos com garantia do Governo. O montante máximo é de 80.000. O juro está fixado em 1%, o prazo máximo de pagamento é de cinco anos. Os doze primeiros meses destinam-se ao pagamento dos juros, que serão reembolsados depois de a dívida estar paga na totalidade. Desta forma, se o devedor pagar no prazo, pode obter um empréstimo até 80.000 dólares, sem juros. Não é um valor muito elevado, mas pode ajudar a colmatar as necessidades mais urgentes; a implementação desta política não implica qualquer fardo financeiro para o Governo, e de certa forma acaba por matar dois coelhos de uma só cajadada. Contas feitas, o Orçamento do Governo de Hong Kong é aceitável. Foram tomadas medidas adequadas para revitalizar a economia e para aliviar as dificuldades da população. No entanto não são apresentadas muitas medidas para promover o desenvolvimento a longo prazo da cidade. Para além disso, este Orçamento vai ter impacto nos orçamentos dos próximos cinco anos. A previsão do déficit torna a futura situação financeira do Governo de Hong Kong verdadeiramente preocupante. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesAscenso, o demolidor Aqui em Portugal chegou-se à loucura completa. E não é por causa da covid-19. Deve ser consequência de uma doença mental. Durante a semana passada nunca tinha visto nas redes sociais tantos gráficos a desenhar as mais interessantes e irónicas obras artísticas contra o socialista Ascenso Simões. O homem colocou o país a interrogar-se onde está a sua razão e lógica ao anunciar que o Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, devia ser demolido. O homem é socialista? É da escola de Mário Soares? Ou a criatura devia ser militante de um partido esquerdista da Catalunha ou do País Basco? Demolir um monumento que simboliza a história de Portugal? Está certo. Se dermos razão ao dito Ascenso vamos igualmente derrubar o Mosteiro dos Jerónimos, a estátua de D. José no Terreiro do Paço, a do Marquês de Pombal que mandou matar milhares de concidadãos. Desmembre-se já a ponte sobre o Tejo do fascista Salazar, tal como o monumento aos combatentes do Ultramar. Na sexta-feira, perguntei a um membro do Comité Central do Partido Comunista, qual era a sua opinião sobre as ideias do Ascenso. Respondeu-me: “O gajo é maluco e ninguém lhe liga mais. O partido dele já o devia ter expulso desde que foi governante incompetente”. Isto diz tudo. Temos pelo país fora o maior testemunho do que foi edificado durante os 40 anos de fascismo e durante toda a nossa história estatual do tempo da Monarquia e nunca ninguém democrata se lembrou de mandar abaixo uma estátua, nem sequer retiraram os nomes das ruas a homenagear os mais radicais fascistas. Quando a Assembleia da República aprovou um voto de pesar pela morte do tenente-coronel Marcelino da Mata, Ascenso Simões votou contra, contrariando o sentido de voto do seu partido. Depois, pôs-se a escrever armado em literato num jornal diário e defendeu que o Padrão “devia ser destruído”. Ainda pior e perplexo adiantou que “devia ter havido mortos no 25 de Abril”, desculpando-se que não seriam mortos físicos, mas cortes epistemológicos. Mas Ascenso não deixou de referenciar que o Padrão dos Descobrimentos devia ser destruído enquanto “monumento do regime ditatorial”… Isto é caso para rir ou chorar. Ria quem acha que o homem é louco. Chorem os que passaram pela guerra do Ultramar e que se encontram física e mentalmente afectados e que são homens para dar um tiro no socialista Ascenso. O caso é grave dito por quem foi. Um membro do Partido Socialista não pode ter posições destas. Não quererá Ascenso Simões destruir o templo romano de Évora por todo o mal que os romanos fizeram ao nosso povo? Não quererá destruir as igrejas que foram construídas no “regime ditatorial” com o qual a Igreja portuguesa esteve sempre em conluio? Incrivelmente o articulista vai ao ponto de salientar que “em Portugal, o salazarismo foi muito eficaz na construção de uma história privativa”. Privativa? Alguém acha que os milhões de crentes que têm visitado a “construção” do santuário de Fátima é algo de privativo ou é de quantos ali vão rezar? Ou Fátima também deve ser destruída porque foi edificada no “regime ditatorial”? Há mesmo razão para o povo na sua maioria estar revoltado com Ascenso Simões, especialmente quando se refere ao regime de Salazar e à nossa história do império consequente dos descobrimentos? Então, o império que pertenceu ao Portugal teve a ver alguma coisa com o Salazar? No século XV já existia instabilidade em Portugal e ninguém pegou fogo às caravelas ou cortou a cabeça ao Infante D. Henrique. São dados concretos que demonstram que esta criatura que ainda é deputado do Parlamento não sabe o que diz. O “herói” do revolucionarismo do século XXI esqueceu-se, ou fez de propósito, quando votou contra o voto de pesar pela morte do Marcelino da Mata que para além de ofender a memória de um português que se limitou a cumprir as ordens do regime fascista, também está a ofender todos os portugueses que vestiram a farda militar e que lutaram nas colónias, o que traduz uma ofensa gravíssima e merecedora de um voto no Parlamento da sua imediata expulsão de deputado. Não podemos envergonharmo-nos do império que tivemos, tal como o fazem os ingleses. Pessoalmente, só gostaria de perguntar à criatura Ascenso Simões, como é que ele justifica a “infâmia” dos descobrimentos se ainda se fala português em São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Brasil, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Macau? *Texto escrito com a antiga grafia
João Romão VozesJovens suicidas É problema relativamente antigo na sociedade japonesa, o do elevado número de suicídios, e são certamente complexas as suas causas: um sistema educativo altamente competitivo na infância e adolescência, longas jornadas de trabalho na idade adulta, uma vida social em relativo isolamento e um certo estigma em relações às perturbações psicológicas e mentais que inibe o seu acompanhamento e tratamento estão entre as razões geralmente aprontadas para a sua persistência. Uma das consequências é também a monitorização detalhada, sendo o Japão dos países que dispõe de dados mais precisos, regulares e atualizados sobre o fenómeno. Isso permite saber que, apesar de os valores se manterem altos, o número de suicídios tem vindo a descer sistematicamente e sem interrupções ao longo dos últimos 10 anos. Até 2020, quando os impactos económico, social e psicológico do covid-19 implicaram uma inversão dessa tendência: o número de suicídios voltou a aumentar a partir de Julho de 2020 e com muito maior incidência na população jovem feminina. Os números disponíveis indicam 20919 suicídios no Japão em 2020, claramente abaixo dos quase 35000 que se tinham registado em 2003 e que tinham levado à criação de programas de prevenção e à monitorização sistemática do fenómeno. Desde então os números tinham diminuído, sem interrupções entre 2009 e 2019. A partir de Julho do ano passado a situação alterou-se e 2020 acabou por fechar com 13943 suicídios entre os homens (1% mais do que em 2019) e 6976 suicídios de mulheres (15% mais do que no ano anterior). Só no mês de Outubro suicidaram-se 851 mulheres, um acréscimo de 85% em relação ao mesmo mês de 2020. Aliás, o número total de mortes por suicídio nesse mês (2153) foi superior ao número de mortes por covid-19 até esse momento (2087). É também de salientar a coincidência de se tratar de um ano em que o número total de mortes no país diminuiu em relação ao ano anterior, o que aconteceu pela primeira vez em 11 anos. Uma das justificações adiantadas para este fenómeno é o de se terem adoptado cuidados gerais de saúde mais rigorosos devido ao covid-19 que contribuíram também para prevenir outras doenças – do corpo, não da mente. Os dados também revelam que os casos de suicídio não aumentaram durante a primeira fase da pandemia, com a primeira vaga de infecções, que no Japão tinha começado ainda em Janeiro. Foi na segunda vaga, no Verão – com um volume de casos mais significativo e medidas de contenção mais restritivas e com maiores impactos económicos e sociais – que se começou a consolidar uma subida anormal do número de suicídios no país. Explicações adiantadas para o problema focam-se no impacto do encerramento forçado de estabelecimentos comerciais e de restauração, com níveis de emprego feminino proporcionalmente mais altos que os da indústria ou outros serviços. Em consequência, quase dois terços dos empregos perdidos em 2020 em resultado da pandemia eram ocupados por mulheres. Apesar de a população feminina ter uma participação no mercado de trabalho francamente inferior à dos homens, a perda de postos de trabalho de mulheres reflecte a precariedade generalizada da sua situação laboral, uma vez que cerca de dois terços ocupa postos de trabalho a tempo parcial. Resta então saber qual será o impacto da terceira vaga, que agora parece estar finalmente a terminar, mas que atingiu valores muito mais altos nos níveis de infecções e implicou restrições ainda mais severas. Na realidade, os números parecem apontar para uma tendência semelhante também na Coreia do Sul: durante quase todo o ano de 2020 (até 10 de Dezembro) 564 pessoas tinham morrido de covid-19, enquanto o número de suicídios por mês era mais do dobro, pelo menos entre Janeiro e Setembro (último mês com dados disponíveis). Em particular, o número de suicídios em mulheres de 20 a 30 anos de idade aumentou 40% em relação ao ano anterior. As explicações adiantadas por comentadores na imprensa são semelhantes às do caso japonês: incapacidade de suportar os custos de vida para quem ocupa os lugares mais vulneráveis à pandemia no mercado de trabalho actual (pessoas com contratos de curta duração ou trabalho informal, geralmente a tempo parcial, nos sectores do comércio a retalho e restauração mais orientados para o turismo). Este sofrimento solitário imposto por sucessivos confinamentos tem evidentes consequências sobre a saúde mental que se juntam aos problemas sociais e económicos que este tipo de recessão inevitavelmente implica. Mas o caminho está longe de estar percorrido, não só porque a pandemia não está controlada, mas também porque os seus devastadores impactos económicos e sociais ainda vão perdurar. O capitalismo contemporâneo não lida bem com este confinamento que representa também um encerramento generalizado dos mercados, cuja abertura permanente permite a competição sistemática em que vivemos e alimenta o eventual crescimento das economias. Os estados emagrecidos que temos hoje não estão preparados para substituir esta dinâmica em caso de emergência. E é essa emergência que vai persistir, não só no Japão ou na Coreia do Sul, mas também em todos os outros países onde a pandemia tem impactos significativos, com mais ou menos intensa monitorização dos suicídios e suas causas, ou das implicações sociais e individuais desta doença.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA economia social do globo “Hume basically explains that an excess of money (gold and silver bullion) is not the basis for national prosperity, but rather the relation between money and commodities, aka prices, is what is actually important. He advocates against money being put into storage and against a simple life, in which people produce things locally for themselves and with their neighbors. These practices reduce the circulation of both money and commodities. These practices also prevent efficient taxation, hindering the government’s ability to utilize said taxes, because self-sufficient communities would only be able to pay taxes with their crops and cottage-industry productions, while money in storage is virtually absent from the market.” On “Of Money, and Other Economic Essays” David Hume No final de Dezembro de 2008, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao deu uma entrevista a Fareed Zakaria. Apenas alguns dias após a falência do banco Lehman Brothers, o Congresso americano estava a discutir medidas de resgate para o sistema financeiro dos Estados Unidos, que só dariam origem ao TARP (Programa de Alívio de Activos Turbulentos) a 3 de Outubro de 2008. O governo chinês nessa altura era visto como um factor de estabilização da economia mundial, sobretudo devido ao seu crescimento anual do PIB de dois dígitos desde 2003, que atingiu 14,2 por cento em 2007. Em 2007, a capacidade de mobilizar recursos substanciais nos mercados deu origem ao fundo soberano China Investment Corporation (CIC), que é capaz de investir mais, e com maiores rendimentos, em acções e não apenas em obrigações do Tesouro, das quais a China através do banco central e outros instrumentos é um grande comprador há algum tempo. O nascimento do CIC em Dezembro de 2007, e nos mesmos meses em que o sistema financeiro começou a sofrer os efeitos da crise das hipotecas subprime, levou-o perto do sistema bancário ocidental, juntamente com outras instituições financeiras soberanas dos países do Golfo e Singapura. O processo de decisão permite ao Partido Comunista Chinês (PCC) agir de forma mais independente das dinâmicas parlamentares e administrativas. Neste cenário, a entrevista de Wen Jiabao destaca a interdependência dos dois sistemas, pois uma recessão nos Estados Unidos teria certamente um impacto na economia chinesa, dada a interconexão comercial; as relações intensas entre as finanças dos dois países não podem permear qualquer isolamento do sistema financeiro. A situação nos Estados Unidos é preocupante, mas a China está pronta a dar uma mãozinha. O sucesso chinês, segundo Wen Jiabao, reside num “pensamento importante de que o socialismo também pode praticar a economia de mercado”. O entrevistador objecta que é uma contradição pois os recursos são atribuídos pelo mercado, numa economia de mercado adequada, ou existe um planeamento central. Face a esta objecção, o primeiro-ministro chinês esclarece a sua referência histórica, enraizada em todos os aspectos no nascimento do capitalismo dado que o objectivo de Pequim, a partir de 1978, é assegurar que tanto a “mão visível” como a “mão invisível” sejam utilizadas para “regular” as forças do mercado. Esta complementaridade, segundo o primeiro-ministro chinês, remonta a um clássico do pensamento ocidental, uma vez que se conhece as obras clássicas de Adam Smith e sabe-se que existem dois textos famosos. O primeiro é “A Riqueza das Nações”, o outro é o texto sobre moralidade e ética. A Riqueza das Nações lida mais com a mão invisível, as forças de mercado. O outro livro trata da igualdade social e justiça e nele é enfatizada a importância da regulamentação governamental para distribuir riqueza entre as pessoas. Com esta palestra em mente, o primeiro-ministro chinês iniciou uma digressão pelas principais capitais europeias, que incluiu também algumas conversas na Grã-Bretanha sobre Adam Smith. As suas palavras eram aguardadas com grande atenção, pois cruzam-se com as fases mais agudas da crise financeira ocidental, que levaria o nome convencional de “Grande Recessão”. É evidente que a “mão”, na perspectiva chinesa, é a impossibilidade de uma separação entre economia, direito e política; uma forma de “capitalismo político” ou “politicamente orientado”, de acordo com a definição ampla de Max Weber. O que mantém as mãos juntas é a “regulamentação governamental”e mais recentemente, o PCC. Wen Jiabao foi deslegitimado em 2012, no final do seu mandato, por outra “mão visível”, dado que o New York Times publicou uma investigação premiada com o Prémio Pulitzer sobre a riqueza acumulada dos seus parentes. A operação, muito provavelmente, não é alheia ao tumulto relacionado com a mudança de liderança do Partido, que nesse ano assistiu à purga de Bo Xilai e à ascensão do presidente Xi Jinping, há muito esperada, mas inesperada na extensão do poder que será capaz de alcançar. No final de 2011, Alex Salmond, então primeiro ministro da Escócia, visitou a China pela terceira vez. No seu discurso na Escola Central do Partido, Salmond sublinhou a importância de Adam Smith na abordagem dos desafios contemporâneos das alterações climáticas e da sustentabilidade, e agradeceu ao governo chinês a oferta de dois pandas gigantes à cidade de Edimburgo. Tian Tian e Yang Guang, símbolos da amizade entre a Escócia e a China, são os novos residentes da cidade onde Adam Smith ensinou e foi Comissário da Alfândega antes da sua morte. Nunca é demais recordar que a economia política para Adam Smith não tem qualquer pretensão de auto-suficiência. Faz sentido apenas dentro de um projecto maior de organização do conhecimento, “a ciência do estadista ou do legislador”. As suas principais obras, “Teoria dos Sentimentos Morais”, “A Riqueza das Nações” em si, e “Palestras sobre Jurisprudência”, fazem parte deste edifício. A ciência de Adam Smith tem uma pretensão de organicidade que a sua obra fundamenta em certas concepções filosóficas, a começar pela simpatia. O próprio ramo da economia política repousa numa concepção de conhecimento que torna o sistema possível. A especulação, ou filosofia, rege o sistema. Para Smith, a profissão dos filósofos, ou homens de especulação, não é fazer nada em particular, mas observar todas as coisas. A especulação implica a capacidade de ver por si e pelos outros, e não se limita a olhar para o presente. Num sentido lato, especular “designa olhar para além, observar antes, perceber o que pode acontecer”. A tarefa dos filósofos, segundo Adam Smith, é a “ligação dos objectos mais distantes e díspares uns com os outros”. A ciência Smithiana analisa as ligações, de acordo com três significados principais, o sistema, os espaços e as formas. Smith tem um interesse, teórico e retórico, no conceito de sistema. No início de Julho de 1790, pouco antes da sua morte, encarregou-se de supervisionar a destruição dos seus escritos, de modo a deixar para a posteridade apenas as suas obras publicadas, como testemunho da sua tentativa de construir o sistema do qual a economia política era uma peça. Smith tende a ligar o espírito sistemático ao pensamento francês, àquele “talento peculiar da nação francesa” que consegue “organizar cada assunto numa ordem natural e simples, de modo a suscitar uma admiração sem esforço”. O objectivo sistemático de Smith é o desenvolvimento de uma “ciência do estadista, ou legislador”. Este não é um projecto isolado, mas um empreendimento comum a essa paisagem intelectual europeia. Em Vico “a legislação considera o homem como ele é”. A Ciência da Legislação de Gaetano Filangieri, publicada alguns anos após “A Riqueza das Nações”, transfere a necessidade de sistemática, queixando-se de que o “estudo das leis” é tratado por juristas, filólogos e políticos considerando “apenas uma parte deste imenso edifício” em vez de produzir “um sistema de legislação completo e fundamentado”. O objectivo de Smith é o mesmo; construir uma ciência do Estado, para dar aos estadistas uma fonte de certeza. A estabilidade e a volatilidade confrontam-se sempre nesta ciência, até porque as duas figuras que visa tocam-se mutuamente mas diferem. Segundo Smith, existe uma diferença entre o legislador e o estadista. Existe uma “ciência” da legislação porque as suas deliberações são regidas por uma lógica de estabilidade, “princípios gerais que são sempre os mesmos”.Por outro lado, há a habilidade de “aquele animal insidioso e espirituoso, vulgarmente chamado estadista ou político, cujo conselho é, diria eu, das flutuações momentâneas dos negócios”. Legisladores e estadistas, unidos em intenções, distinguem-se pela sua relação com o tempo. Os interlocutores da economia política são os juristas, sem os quais não tem qualquer fundamento. Os beneficiários da economia política são os estadistas. Estaticistas, porque devem calcular. O sistema e o cálculo mantêm-se juntos no direito. “O sistema, qualquer sistema, implica um nexo unitário de conteúdo, uma substância comum às suas normas”. O pai da economia política é antes de mais nada um jurista, um homem “profundamente lido na constituição e nas leis do nosso país”. Uma vez que Smith dá uma educação jurídica, então as suas lições podem gerar políticos. Charles Townshend escreveu ao jovem Duque de Buccleauch em Junho de 1765 dizendo “Smith vai fazer de si um político”. E a própria “Riqueza das Nações” é “um livro para estadistas, não para estudantes”. A ciência da legislação aponta assim para uma relação essencial entre economia, política, e direito, em termos orgânicos. Smith experimentou no seu tempo um nascimento da economia política em estreita correlação com todos os problemas humanos, através da “união íntima do pensamento económico, religioso, político e moral na percepção de que existe apenas uma fronteira móvel e indefinida entre as relações políticas e económicas, entre a vida económica e os outros aspectos da vida”. Neste sentido, “a vida económica, para Smith, estava intimamente ligada ao resto da vida, ou à vida da política, do sentimento e da imaginação.O pensamento económico estava ligado ao resto do pensamento, ou à reflexão jurídica, filosófica e moral. No pensamento especulativo dos filósofos, bem como nos planos e projectos dos mercadores, os económicos e os políticos eram virtualmente impossíveis de distinguir”. No princípio, existe assim esta acumulação de conhecimentos, para interpretar o processo histórico, do qual a economia política faz parte. A ciência do legislador que encontra a sua legibilidade na era da divisão do trabalho, mas que, por outro lado, encontra uma antecipação decisiva a nível histórico na primeira era do desenvolvimento do capitalismo, que podemos localizar desde o nascimento da Companhia holandesa e inglesa das Índias Orientais, e a nível intelectual na época do Iluminismo escocês. Por outro lado, a comparação entre “A Riqueza das Nações” e “A Teoria dos Sentimentos Morais” conduziu a uma polémica interpretativa influente, a mesma à qual o ex-primeiro-ministro chinês Wen Jiabao se refere pro domo sua. É a alegada “dissociação” entre os dois ferreiros que carateriza o chamado problema de Adam Smith (identificado especialmente pelos intérpretes alemães do século XIX). No pensamento do filósofo escocês, existe realmente uma contradição entre filosofia moral (baseada no “mito” da benevolência) e filosofia económica (baseada no “mito” do interesse)? Esta questão surge inevitavelmente na passagem “para além” da obra de Smith, à qual ele próprio dá importância. No final da “Teoria dos Sentimentos Morais”, depois de recordar o trabalho de Grotius como exemplo do primeiro sistema jurídico realizado sobre os direitos das nações e sobre os problemas da guerra e da paz, Smith tenta traçar as linhas do seu principal projecto para o futuro, que é descrito nestes termos: “Num outro discurso tentarei examinar os princípios gerais do direito, do governo, e as diferentes revoluções que sofreram nas distintas épocas da sociedade, não só no que diz respeito à justiça, mas também à polícia, às receitas do Estado, à defesa, e a tudo o que é objecto do direito. ” A “Teoria dos Sentimentos Morais”, ao procurar a sua realização num sistema legal, remete para outro discurso, o horizonte geral do direito. Claro que, como os intérpretes e biógrafos, e mais recentemente Phillipson, mostram, Smith continua este projecto nas suas outras obras, mas a sua decisão final é queimar “Os Manuscritos Incompletos” e “O Outro Discurso” que nunca foi publicado o que com toda a probabilidade, nem sequer foi queimado. O sistema da política, no sentido pretendido por Smith, encontra o desinteresse subsequente, que é o outro lado da moeda do sucesso da ciência da economia política (e da sua crítica). Nenhum trabalho no contexto britânico tem a ambição de Smith, querendo alcançar a mesma amplitude nas esferas histórica, política e jurídica, interrogando os mesmos fundamentos filosóficos. Como Donald Winch observa, “grande parte da ciência da legislação de Smith morreu com ele, e qualquer avaliação do seu ramo que constitui a economia política deve considerar este facto”. Ao mesmo tempo, o carácter muito incompleto do sistema Smithiano torna a “Riqueza das Nações” um texto de grande interesse para historiadores, filósofos e juristas. Abeiremos à ligação entre espaços, um aspecto crucial do trabalho de Smith e da sua “imaginação geopolítica”. O ano de 1776 é a data da publicação da “Riqueza das Nações”, o primeiro volume de Gibbon’s e “História do Declínio e Queda do Império Romano”, e a “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América”. O “começar”, é o verbo-chave com que Thomas Paine abre o ano em senso comum, transmitindo um sentido de urgência na cesura, na abertura de uma nova história que pretende ser radicalmente diferente. Não se pode compreender a era da tentativa Smithiana sem a situar dentro destes conceitos, em conexão com o que é novo, no auge das novas formas políticas que querem nascer e que reclamam a sua quota-parte de liberdade. Num novo e cada vez maior espaço, a ciência do legislador responde às convulsões que se seguiram às grandes descobertas e à navegação transoceânica, e à subjectividade das colónias americanas. É uma era que Smith descreve através do conceito de sociedade comercial. A sociedade é “comercial” porque o comércio expande-se no espaço. O sistema de comércio requer uma instrumentação espacial. O estadista que quer compreender o seu tempo terá de repetir a invocação de Lear no início da sua tragédia: “Tragam-me o mapa”. Mapas desenhados por comerciantes, respondendo à lógica de troca e apropriação. A ascensão do poder marítimo britânico não pode ser compreendida sem este gosto cartográfico, sem a mente cartográfica, a arte de ler mapas e de pensar através dos mapas. Já em 1634 Henry Peacham chama à geografia a “arte prática dos princípios” e aconselha mapas de desenho, para exercitar a mão, instruir a mente e manter a memória. A mente marítima de texto é essencial para a compreensão das obras políticas de Hume e Smith. Hume fala de uma “economia social do globo”, no cenário de um “comércio alargado no vosso mundo” capaz de despertar da letargia as mentes de homens que “correm para as capitais, portos, rios navegáveis”, em oposição ao espírito de império e conquista, a que Adam Smith também se opõe. Assim que a economia atlântica do século XVIII estava a tomar forma, Hume desenvolveu o seu pensamento sobre o papel do comércio, o poder da informação, os conceitos de distância e ligação, e o equilíbrio do poder, precisamente observando a história atlântica e as suas crises. Smith reconhece a importância de novas geografias, reflectida também pelas frequentes referências à América e à China no seu trabalho. O pensamento do nascimento da economia política dentro da ciência da legislação ocorre ao confrontar todo o globo da terra, e assim pensar na unidade do mundo. Smith escreve, numa das passagens mais significativas da “Riqueza das Nações”: A descoberta da América e a descoberta de uma passagem para as Índias Orientais através do Cabo da Boa Esperança são os dois maiores e mais importantes acontecimentos da história da humanidade. As suas consequências já foram muito grandes, mas é impossível que no curto período de dois ou três séculos decorridos desde essas descobertas se tenha podido ver toda a extensão das suas consequências. Toda a sabedoria humana pode prever as vantagens que podem resultar destes dois grandes acontecimentos no futuro. Unindo em algum grau as partes mais distantes do mundo, e permitindo-lhes contentar as suas necessidades mútuas, aumentar as suas satisfações, e encorajar a sua indústria, a sua tendência geral parece ser vantajosa. No entanto, para os nativos das Índias Orientais e Ocidentais todas as vantagens comerciais derivadas destes dois eventos foram anuladas e perdidas nas terríveis calamidades de que foram a causa.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesQuarentena apetecível Este é o meu primeiro artigo após o Ano Novo chinês. Aproveito para desejar a todos os meus leitores um feliz Ano Novo. Durante os feriados, a comunicação social de Hong Kong anunciou que a Tailândia, para revitalizar o turismo, passou a permitir que os viajantes cumpram a quarentena de 14 dias num dos seus resorts, que possui um campo de golfe. Durante o período de quarentena, os turistas confinados podem dedicar-se a este desporto. Existem seis campos de golfe na Tailândia. O que se encontra no resort que pode servir de local de isolamento, fica a uma hora e meia de Banguecoque de carro. A quarentena é uma medida que é aplicada a quem vem do estrangeiro. Assim que chegam à Tailândia, os turistas têm de fazer um teste ao ácido nucleíco. Se o teste for negativo, a partir do quarto dia de estadia podem jogar golfe. Durante este período, terão de fazer mais três testes. No campo, os grupos de jogadores têm de estar separados por dois buracos. No entanto não têm acesso aos cacifos nem às cafeterias. Como medida de segurança, o clube de golfe não disponibiliza caddies nem outro tipo de pessoal e os turistas não podem sair do resort. O clube de golfe só aceita turistas estrangeiros. Embora estas medidas tentem proporcionar entretenimento durante o período de isolamento, os turistas pagam por ele um preço bastante elevado. Para além da quarentena de 14 dias que têm de cumprir na Tailândia, terão de passar por idêntico período de isolamento quando regressarem aos seus países de origem. Terão ainda de pagar o alojamento no resort. Na actual situação de pandemia, muitos países têm relutância em aceitar turistas. Mas, aparentemente, os tailandeses pensam de forma diferente. Parecem concordar com este plano e acreditam que esta abordagem pode revitalizar a economia, ajudando a trazer divisas para o país através do turismo; mas recusam-se a reduzir o período de isolamento de 14 para 10 dias; porque se mesmo a quarentena de 14 dias não garante que não haja qualquer possibilidade de contágio, a redução para 10 dias é encarada como bastante preocupante. Em última análise, a saúde está em primeiro lugar. O plano de golfe é uma ideia muito inovadora. A epidemia afectou em larga escala os sectores da aviação e do turismo. As pessoas deixaram de viajar. Hoje em dia quase só se viaja por necessidade. Todos nos sentimos inseguros. E, como é evidente, as indústrias da aviação e do turismo estão estagnadas. Este plano permite que os turistas usem as instalações do resort para jogarem golfe durante os 14 dias de isolamento. É um factor que permite atrair turismo para a Tailândia. Quase em toda a parte, a quarentena obriga à permanência em hotéis ou em centros médicos, sem qualquer possibilidade de saídas. As pessoas são obrigadas a estar em confinamento e isoladas. Para além disso, os turistas ainda têm de pagar este alojamento forçado. O plano de golfe tira obviamente partido da possibilidade de circulação ao ar livre, num ambiente em que as hipóteses de contágio são extremamente baixas. A saúde dos turistas fica garantida; além disso ainda lhes é proporcionada a possibilidade de divertimento. O preço que são obrigados a pagar pelo alojamento durante a quarentena garante-lhes isolamento e diversão. Comparado com o isolamento dentro das quatro paredes de um hotel, o plano do golfe apresenta grandes vantagens. Mas claro que a revitalização do turismo na Tailândia não pode contar apenas com esta medida. Ainda teremos de esperar para avaliar a eficácia do plano. Macau usa actualmente um hotel como centro de quarentena. Durante este período, os turistas têm de ficar encerrados no quarto e não podem contactar com ninguém. O mesmo se passa mais ou menos em toda a parte. A política de revitalização da economia em Macau privilegia os casinos em detrimento dos hotéis. Eles são a principal fonte de receitas de Macau, mas a maior parte das suas instalações são constituídas por espaços fechados. Macau e a Tailândia dependem ambos do turismo. A Tailândia decidiu apostar no golfe como forma de aliviar os inconvenientes do isolamento. Este conceito tira partido dos vastos espaços ao ar livre, junto ao local onde os turistas têm de estar alojados. No sector do turismo, é necessário haver constante inovação para que sejam criados novos pontos de interesse, caso contrário os turistas podem vir uma vez a Macau mas já não voltam uma segunda vez. Tendo isto em mente, quando pensarmos o futuro da indústria do turismo na cidade, devemos considerar a construção de instalações em espaços amplos, com acesso a zonas ao ar livre. Por exemplo, Macau pode considerar a construção dos seus resorts em espaços amplos, onde se possa praticar desportos motorizados, construir um parque aquático e campos de golfe. Em tempos normais, os residentes de Macau podem usar o resort. Se tiver de ser usado como um centro de isolamento, todas as valências acima mencionadas podem estar à disposição dos turistas. Desta forma a saúde dos visitantes pode ser protegida, porque a distância social pode ser assegurada; quando não houver necessidade de utilizar estas áreas, o resort pode encerrá-las temporariamente. O Ocean Park de Hong Kong está actualmente num processo de reformas devido à crise financeira. Embora o Ocean Park não seja tão amplo como um campo de golfe, é mesmo assim um local com muito espaço. As zonas interiores do Ocean Park, como os restaurantes, estão fechadas. Se fossem transformadas num centro de quarentena, para que os turistas que chegam a Hong Kong pudessem visitar o parque durante a quarentena, seria uma mais valia para todos e bem melhor do que fechar o Ocean Park durante a pandemia. Os economistas afirmam muitas vezes que os recursos são limitados. Mas todos sabemos que a criatividade humana não tem limites. O segredo está em como usar essa criatividade para benefício da colectividade. Os recursos naturais de Macau são limitados, e como tal, Macau tem de ser criativo se quiser revitalizar as indústrias do jogo e do turismo. O plano de golfe tailandês merece a nossa atenção em profundidade. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau Direito de Resposta VozesDireito de resposta de Maria Ó Bruno Soares Maria Ó Bruno Soares, representante legal das vítimas dos crimes de abuso sexual de crianças cometidos por João Tiago Martins, vem exercer o seu direito de resposta à notícia da primeira página do jornal de que V. Exa. é director, publicada em 18-02-2021, sob o título “De culpado a inocente”, na qual é afirmado que a “Justiça portuguesa reverte decisão dos tribunais de Macau”, desenvolvida nas páginas 2 e 3 da mesma edição e assinada pela jornalista Andreia Sofia Silva. Quanto ao antetítulo “Justiça portuguesa reverte decisão dos tribunais de Macau”: Contrariamente ao que se infere do antetítulo da notícia, a Justiça portuguesa não pode, em circunstância alguma, reverter as decisões proferidas pelos tribunais de Macau, os quais pertencem a uma jurisdição autónoma da República Popular da China. Como tal, a Justiça portuguesa não reverteu, nem podia reverter, a decisão proferida pelos tribunais de Macau que, em 5 de Setembro de 2017, condenou João Tiago Martins à pena de 5 anos e 6 meses de prisão efectiva pela prática do crime agravado de abuso sexual dos seus próprios filhos. Quanto ao título “De culpado a inocente”: Este título é inverídico e induz os leitores em erro. A Justiça portuguesa não declarou a inocência, nem sequer questionou a culpabilidade do João Tiago Martins na prática dos mencionados crimes pelos quais foi condenado em Macau. Pelo contrário, o Juízo de Família e Menores de Lisboa deu como provada aquela condenação criminal e a respectiva confirmação pelos tribunais superiores da RAEM. A decisão proferida agora pelo Juízo de Família e Menores de Lisboa, no âmbito de um processo de natureza cível, apenas indeferiu o pedido, instaurado na jurisdição portuguesa, de inibição total das responsabilidades parentais do João Tiago Martins, através de decisão que não transitou em julgado e está sujeita a recurso. Como tal, para todos os efeitos, o João Tiago Martins é culpado dos crimes em causa e nunca poderá ser considerado inocente, muito menos por uma justiça estrangeira alheia aos tribunais de Macau. Quanto à frase “Em Portugal, o tribunal considerou que o julgamento de João Tiago Martins em Macau careceu de prova suficiente”: Também esta frase vertida na entrada da notícia é inverídica e induz os leitores em erro. Em lado algum da decisão agora proferida pelo referido Juízo de Família e Menores, se concluiu que o seu julgamento em Macau careceu de prova suficiente. Ao invés, o tribunal português afirmou que não lhe cabia “realizar avaliação da forma como os factos foram julgados por outros tribunais.” O motivo pelo qual factos foram dados como não provados na sentença proferida pelo mencionado Juízo é essencialmente formal e , como dela decorre, traduz-se no facto de não ter sido previamente efectuada na jurisdição portuguesa a revisão da sentença penal condenatória proferida pelos tribunais de Macau. “Daí que tenha concedido ao pai a guarda parental dos filhos contra a vontade da ex-mulher”: É também errónea a notícia de que o tribunal português tenha concedido ao pai a guarda parental dos filhos. De resto, tal nem sequer estava sob discussão no referido processo de inibição. Com efeito, a guarda parental dos menores cabe, desde 2011, à signatária desta resposta. Acresce que, na sequência da condenação criminal do João Tiago Martins, este foi inibido totalmente de exercer o poder paternal pelos tribunais de Macau, até à maioridade dos filhos, por decisão de 11 de Dezembro de 2019, ainda antes da data de o mesmo ter sido colocado em liberdade condicional. Considerando a gravidade dos crimes em causa e o facto de ser totalmente desprovida de sustentação factual a autoproclamada inocência do João Tiago Martins (na página 2 da referida edição), tal notícia – que inculca nos leitores conclusões inverídicas e erróneas -, atenta contra a dignidade e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e familiar das vítimas dos crimes, meus filhos, bem como contra a independência e dignidade dos tribunais de Macau e dos Exmos. Senhores Juízes que, nas três instâncias locais, condenaram, sempre por unanimidade, o autor dos crimes a que este jornal dá voz. É de lamentar que, perante uma matéria que envolve dois menores vítimas de crimes cometidos em Macau, o jornal que V. Exa. dirige não tenha contactado a representante legal das vítimas, ou os seus advogados, no sentido de confirmar a veracidade das conclusões extraídas pela jornalista que subscreve a notícia, em omissão clara do dever de verificação dos conteúdos jornalísticos por que é responsável. A signatária reserva todos os direitos que legalmente lhe assistem de recorrer aos meios judiciais para cabal exercício dos direitos dos seus filhos. Maria Ó Bruno Soares Nota da direção O jornal Hoje Macau não utilizou, de facto, a linguagem jurídica que consta dos processos, tendo interpretado e “traduzido”, em linguagem comum, as afirmações do tribunal português, que rejeitou as pretensões da signatária, apesar de ter tido acesso aos documentos do processo realizado na RAEM. De igual modo, por respeito aos menores envolvidos, tivemos o cuidado de não expor a sua identidade, bem como a identidade da signatária deste direito de resposta. Se, eventualmente, causámos alguma perturbação à signatária, desde já esclarecemos que não foi essa, de todo, a nossa intenção. Os representantes legais em questão nunca responderam às nossas solicitações de esclarecimento deste ou de quaisquer casos em que tenham estado envolvidos. Esperamos que, para a próxima, esses mesmos representantes legais respondam às nossas solicitações ou nos facultem o contacto dos seus clientes que, infelizmente, não possuíamos. Estamos, contudo, disponíveis para ouvir uns e outros e noticiar as suas opiniões e versões sobre os factos em questão.
André Namora Ai Portugal VozesJuiz revolta homossexuais Ao que isto chegou em Portugal. Um país a ocupar-se durante uma semana de um juiz presidente do Tribunal Constitucional que há anos tinha uma posição anti-homossexual. É um tema antigo e demasiadamente badalado. Até entre os nossos reis tivemos D. Sebastião, D. Pedro I e D. Afonso VI que eram mais para lá do que para cá. O homossexualismo tem sido um dos maiores preconceitos da história humana mundial e em Portugal sempre existiu a prática do amor entre homens ou entre mulheres. Há anos, os sacerdotes católicos abusavam de jovens ainda no seminário. Alguns foram expulsos da Igreja, mas nos dias de hoje até o Papa Francisco admitiu o casamento homossexual. A Assembleia da República aprovou o casamento gay e a partir daí muita gente tem saído do armário. Entretanto, um magistrado de nome João Caupers, sem qualquer investigação sobre o seu passado conseguiu chegar a presidente do Tribunal Constitucional. A maioria dos comentadores televisivos indicaram que para se chegar a um cargo desta natureza tem de ser um cidadão impoluto e exemplar. Ora, o juiz Caupers escreveu em 2010 alguns textos, que indignaram as pessoas em geral e até os seus pares na área judicial, textos esses completamente anti-homossexuais. Quer dizer, não me digam que durante toda a carreira deste juiz se lhe apareceu pela frente qualquer réu que ele soubesse ser homossexual, seria certo que o condenava mesmo sendo um inocente? Nem posso acreditar nisso. O que sabemos é que o juiz presidente do Tribunal Constitucional referiu-se aos homossexuais como uma “inexpressiva minoria cuja voz é despropositadamente ampliada pelos media”, posicionando-se como um fulano integrante de uma “maioria heterossexual dominadora”. As suas declarações estiveram directamente ligadas à promulgação da lei que abriu a possibilidade de casamento para casais homossexuais. O juiz tem agora em 2021 o desplante de se desculpar e de afirmar que se tratou de um “instrumento pedagógico, dirigido a estudantes para melhor provocar o leitor” e acrescentando que hoje em dia não tem as mesmas ideias. Não tem? Será que passou a ser homossexual? Claro que não. O que o juiz escreveu por diversas vezes, tais como “os homossexuais não são nenhuma vanguarda iluminada, nenhuma elite”, pelo que não faria sentido a sua “promoção”. Gostaria de ouvir a opinião de um juiz que conheci e que era homossexual e que, infelizmente, já faleceu. Tenho a certeza que esse homem de uma competência extrema e que nunca misturou alhos com bugalhos exigiria a demissão do juiz Caupers de presidente do Constitucional. Um juiz deste pensamento quando era professor catedrático nunca poderia chegar ao mais alto cargo do Tribunal Constitucional, com a agravante dos seus textos continuarem à mercê dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e onde os docentes partilham e expõem artigos de opinião. Eu não sou homossexual nem defendo qualquer causa ligado ao tema, mas sei de fonte clínica de que a homossexualidade não é doença nenhuma e que desde a nascença do ser humano que os genes já têm a sua tendência hetero ou homossexual. Não tenho nada a ver com a vida e opções de cada um, mas não posso admitir pacificamente que um juiz desta envergadura deixe revoltados quantos já compreenderam que ser homossexual não é crime nenhum, apesar de continuarem a ser terrivelmente perseguidos e discriminados, sendo ainda criminalizados pela sua orientação sexual em muitos países, nalguns inclusive submetidos à pena de morte. A criminalização da homossexualidade em Portugal só foi definitivamente afastada em 2007. Mas em 2010, o professor Caupers ainda tentava provar aos estudantes que ser homossexual era um crime hediondo. Mas, como em Portugal o habitual é que a discriminação, a injustiça, a corrupção e a prepotência morram solteiras, temos mais um caso em que um “senhor” juiz rir-se-á disto tudo.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesAlma taurina No dia 4 de Dezembro de 2019, uma vaca que ia ser enviada para o matadouro, escapou da manada, passou pela vedação de ferro, passeou-se nas ruas do Bairro da Ilha Verde e só parou depois de ter sido anestesiada. Por causa da anestesia, a carne ficou imprópria para consumo, por isso os donos do animal entregaram-no ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que o colocou no Parque de Seac Pai Van de Coloane, onde passou a viver alegremente num belo habitat. As suas companheiras que não fugiram, acabaram no matadouro e, finalmente, na mesa dos comensais. Esta história revela-nos duas verdades. Primeira, nunca devemos esperar pela morte, sem antes termos tentado encontrar forma de a evitar. Se não conseguirmos lutar contra a morte, podemos ficar num beco sem saída. Segunda, quando temos o poder de decidir sobre a vida de terceiros, ao optarmos pela vida, o resultado final pode beneficiar ambas as partes. Estas duas verdades são igualmente aplicáveis na política. As lágrimas dos mais fracos nunca geram simpatia nos mais fortes, que só respeitam adversários à sua altura. Quando não existe possibilidade de sobrevivência, a resistência é o único recurso. A vaca que fugiu para o Bairro da Ilha Verde em 2019 ficou conhecida em Macau como “a vaca corajosa”, porque lutou pela vida. A forma como o IAM lidou com a situação também é digna de louvor. Podiam tê-la mandado para o matadouro, depois de ter passado o efeito da anestesia, até porque o animal tinha “vandalizado” e destruído propriedade pública durante a fuga, e podia por isso ter sido “condenado à morte”, mas o IAM pelo contrário albergou-a no Parque de Seac Pai Van, parque esse que ganhou mais uma atracção. No “Ano do Boi”, e no meio da pandemia, as pessoas de Macau vêem na vaca do Parque de Seac Pai Van um símbolo da luta pelo aperfeiçoamento constante, o que as incentiva a ter confiança no auto-fortalecimento e na auto-ajuda. Como diz o ditado, “há um tempo para morrer e há um tempo para viver em paz”. Espanha e Portugal são países onde as touradas já foram muito populares. Lembro-me de ter visto uma em Macau, num Ano Novo Lunar, ainda no tempo da administração portuguesa. No entanto, com a luta pelos direitos dos animais, as touradas foram gradualmente entrando em declínio. Inúmeros touros foram mortos nestas arenas ao longo dos tempos, bem como vários toureiros, já que a tauromaquia é um desporto de alto risco. As touradas desapareceram de Macau após o regresso da cidade à soberania chinesa. Depois disso também houve a promulgação da “Lei de Protecção dos Animais”, e o IAM optou pela “preservação da vida” e não pela “sentença de morte”. Isto significa que Macau é um local que defende uma política de paz e de estabilidade. O mesmo não se passa na vizinha Hong Kong que, embora nunca tenha assistido à violência das touradas, tem assistido no último par de anos a uma violência bem pior, a que lança os homens uns contra os outros. A mentalidade do toureiro (ou morres tu ou morro eu) tornou Hong Kong numa praça de touros, onde acontecem touradas violentas de vez em quando. Ser um lutador não é uma grande virtude, porque em última análise implica a destruição de tudo o que nos rodeia. As vacas são animais gentis e, se forem bem tratadas, permanecem calmas. Mas sem não o forem, o seu poder destrutivo é enorme, especialmente se forem massacradas com bandarilhas. Em 2020, muitas pessoas foram afectadas pela COVID-19 e sofreram imenso. Em 2021, o “Ano do Boi”, vai ser determinante se os governantes possuirem mentalidade de “toureiros” ou de “criadores de gado”. Os “toureiros” vão provocar mortes, mas os “criadores de gado” estão destinados a ter bons resultados. Ficarei feliz se me puder sentar no restaurante que foi instalado no último piso da velha praça de touros de Barcelona, a beber vinho tinto e a comer melão com presunto, em vez de iscas feitas a partir do fígado do touro morto na arena.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesCanção de Engate Na natureza, quando é que ouvimos música? Quando os passarinhos tentam engatar as passarinhas. A música faz algumas coisas pelo sexo e pelo amor, como com outras coisas na nossa vida. A música ajuda-nos a expressar identidades, regular as nossas emoções e ajuda no bem-estar. A música até pode afectar o que compramos – parece que há maior probabilidade de comprar um vinho alemão quando há música alemã a sair dos altifalantes da loja – para alegria dos comerciantes. Os arqueólogos encontraram flautas feitas de osso com mais de 35 mil anos. A insistente ideia de que a música é só uma atividade “extra” não dá conta da sua importância no nosso dia a dia, e na evolução da espécie humana. Mas voltemos ao que interessa: a relação entre a música, o sexo e o amor é-nos intuitiva. Principalmente porque, e houve quem tivesse perdido tempo para averiguar, à volta de 60% das canções dos tops internacionais são sobre amor. A música é dos veículos mais eficazes para dar sentido àquele frio na barriga ou a um coração partido – que depois ressoa nas experiências dos ouvintes. Os estudos sobre o tema são muitos, criativos e de resultados curiosos. Tal como em contexto comercial, parece que a música romântica pode aumentar a possibilidade de alguém partilhar o número de telefone com um estranho, em comparação com uma música neutra. Até Darwin opinou sobre o papel da música (e da sua evolução!) em relação às fases de acasalamento humanas. A sua teoria dizia que as mulheres teriam preferência por homens que tocavam instrumentos porque eles mostrariam uma clara vantagem genética (destreza, ritmo, musicalidade…). A teoria vai mais longe a supor que é na ovulação que as mulheres prefeririam música mais complexa, para garantir um acasalamento propício à propagação de bons genes. Não é piada, o Darwin pôs a hipótese de que a evolução da música terá dependido das tentativas de engate. A grandiosidade do Piano Concerto nº 2 do Rachmaninoff viria dos homens a quererem superar-se. Claro que estudos empíricos subsequentes não conseguiram provar muitos destes pressupostos darwinianos, apesar das inúmeras tentativas. Aliás, esta forma de estudo da música é extremamente insatisfatória. É como se a música estivesse à mercê dos humanos para uma manipulação calculista, como se ouvíssemos e fizéssemos música para um fim muito concreto. E sim, a verdade é que muitos de nós já perdeu horas a fazer colectâneas de canções para umas férias de sonho, ou para um jantar romântico especial. Quem mais adequado do que o Nick Hornby para, nos seus romances, esmiuçar o amor que se coloca a fazer uma colectânea de canções. O que a investigação talvez tenha explorado menos é a capacidade da música juntar as pessoas na criação de ligações sociais e comunitárias. Muito antes da possibilidade de gravar ou escrever música (com anotação musical) a música era vivida e co-criada. Imaginem as pessoas da aldeia com canções para ajudar a trabalhar na terra. Ou melhor, antes disso, imaginem a tal flauta de osso inventada muito antes da agricultura. Acho que perceber a música como este veículo comunitário e ritualista, que até envolve muita dança e oxitocina – a hormona do prazer que também é libertada no sexo –, é um caminho mais frutífero para perceber esta ligação da música com o amor. Pensem nas discotecas, por exemplo, são antros de engate não porque passam música romântica constantemente, mas porque há esta comunhão entre a música e os outros. Depois, claro, “não se ama alguém que não ouve a mesma canção” e a partilha de música importa, principalmente, na atracção. Como nos grandes filmes de amor, uma grande banda sonora faz toda a diferença.
João Romão VozesO vírus olímpico Primeiro por manifesta influência familiar e depois por opção, a prática desportiva foi desde cedo importante na minha existência, apesar das minhas limitadas habilidades. A ginástica ocupou grande parte da minha infância e depois passei a desportos colectivos e com bola, tendo aderido à grande família do andebol português, onde permaneci por uns 10 anos, só depois de ter comprovado a minha manifesta incompetência para a prática do desporto-rei. Passei para o pavilhão em vez dos ar livre e a usar as mãos em vez dos pés, mas na realidade o jogo até era semelhante. Eram tempos em que acompanhava com regularidade os Jogos Olímpicos, na altura relativamente fáceis de entender: que modalidades se praticavam ou não, que atletas podiam ou não participar, enfim, até a Guerra Fria que se jogava naqueles dias – e os inerentes boicotes políticos aos Jogos – eram coisas inteligíveis, mesmo para crianças ou adolescentes que seguissem o assunto com algum interesse e dedicação. Não viria a ser assim depois: hoje estou muito longe de perceber o que se passa nos Jogos Olímpicos, porque são aquelas as modalidades praticadas, porque estão outras de fora, que critérios estão definidos para a participação de atletas, agora que a divisão entre “amadores” e “profissionais” é tão dificilmente aplicável, porque há critérios diferentes segundo a modalidade, enfim, toda uma série de questões regulamentares que certamente condicionam a competição e os resultados mas que deixaram de ser facilmente inteligíveis, requerem um certo estudo para mim incompatível com a simplicidade das regras que historicamente tornaram globalmente tão populares tantos jogos desportivos. Deixei-me de Olimpíadas, portanto, e passei a seguir campeonatos nacionais e mundiais, competições simples e de regras claras que ainda consigo acompanhar com a minha limitada disponibilidade para o estudo de normas regulamentares que não me dizem directamente respeito. De resto, o romântico, generoso e inteligente princípio de que o que importa é participar há muito tinha sido erradicado do desporto em geral e do Olimpismo em particular. Foi no Japão que me reconciliei com os Jogos. Foi logo na primeira visita ao país, quatro meses no Verão de 2012. Com a diferença dos fusos horários, as competições em Londres podiam ser vistas em directo na noite japonesa e quase todos os cafés, bares ou restaurantes que tivessem televisão davam grande importância ao assunto. Não deixava de haver alguma motivação nacionalista a determinar o interesse nas modalidades que se acompanhavam, mas estava o Japão representado em tantas modalidades, com homens e mulheres, que era grande a diversidade de opções. Mesmo com as insuficiências e barreiras comunicacionais inerentes à língua, não foi difícil perceber o genuíno entusiasmo e apoio popular às equipas e atletas e também – muito mais importante – a aceitação generosa da possibilidade de derrota, quando muito manifesta num certo desinteresse pelo resto da prova depois da eliminação da participação japonesa, mas em nenhuma circunstância orientada para manifestações de ódio, xenofobia ou violência verbal contra adversários e equipas de arbitragem que vão caracterizando – aparentemente cada vez mais – as competições desportivas. Quando se jogaram os Jogos de 2016 já eu estava no Japão mais regularmente e voltei a acompanhar os Jogos, desta vez no continente americano e com horários mais difíceis, com muitas provas a disputar-se na minha manhã. Seriam Jogos de grande impacto político no Brasil, que queria transformar o relativo sucesso económico e social dos anos anteriores numa projecção internacional sem precedentes, a que estas competições globais aparecem hoje inevitavelmente associadas: foi também o Mundial de futebol de 2014, ambos vividos já no contexto dos impactos implacáveis da crise económica global que se seguiu à crise financeira de 2008. Com maior ou menos demagogia ou manipulação mediática, em vez de projecção internacional estes eventos contribuíram para intensificar a revolta e a oposição popular a um governo em dificuldades para lidar com o regresso da crise social e históricos problemas de corrupção. Os Jogo, enquanto super-evento mediático, contribuiriam então para o declínio da popularidade dão PT e a emergência deste novo poder que ainda vigora. Em 2020 teria oportunidade de acompanhar pela terceira vez os Jogos Olímpicos em território japonês, com a particularidade de ser Tóquio a cidade escolhida para os organizar, essa fabulosa metrópole com 37 milhões de pessoas em intenso movimento. Como é norma actual, também aqui os Jogos se assumiram como uma gigantesca intervenção de renovação urbana e promoção internacional, com investimentos de visível impacto ainda muito longe de se começar a competir. Os principais estádios e os edifícios da aldeia olímpica estavam prontos ainda no final de 2019, mais um significativo desenvolvimento na baía de Tóquio, um oásis de tranquilidade, amplas avenidas, espaços verdes e transportes com pouca gente, numa cidade intensa em que o normal é o contrário: multidões aceleradas em espaços relativamente exíguos, transportes cheios e infra-estruturas urbanas pesadas. As estações de comboios e transportes metropolitanos foram objecto de renovação profunda, passando a ter informação digital e multilíngue a facilitar a vida a pessoas como eu, e novas torres de escritórios, hotéis e centros comerciais, que por aqui as grandes estações são, na realidade, pequenas cidades – ou não tão pequenas, já que as maiores (como Shinjuku ou Shibuya) movimentam mais de 3 milhões de pessoas por dia. Foi com alguma supresa que assisti a esta gigantesca renovação. É verdade que se trata da maior área metropolitana do mundo, mas também é verdade que é das únicas em que a população está a decrescer, apesar do contexto global em que as pessoas continuam a concentrar-se cada vez mais nas grandes cidades. Esta excepção de Tóquio tem a ver com o envelhecimento populacional que caracteriza o Japão há várias décadas mas nem assim constituiu impedimento para que se investisse tanto em novos edifícios e infra-estruturas para diferentes tipos de uso, aproveitando-se, naturalmente, para melhorar os aspectos da ecologia urbana, dos modes de transporte e da ocupação dos espaços públicos. Como visitante, só posso agradecer. Em todo o caso, com ou sem realização dos Jogos este ano, o impacto desta operação parece inevitavelmente longe das intenções: todas as intervenções urbanas associadas a este evento – e também à Expo-2025, em Osaka – estão fortemente orientadas para a promoção internacional do país, não só do ponto de vista turístico, mas também do ponto de vista da localização de empresas e atração de população estrangeira jovem e qualificada, um papel que o Japão já teve mas no qual foi perdendo protagonismo em relação a Singapura, Hong Kong ou mesmo Seul, actualmente o mais importante ponto de ligação para os transportes aéreos entre a Ásia e o resto do mundo. Além do evidente impacto do covid-19, que na melhor das hipóteses permitirá a realização de umas mini-olimpíadas em 2021, o contexto actual parece ser de de-globalização, não só turística mas da generalidade da economia. Não parece ser o tempo dos grandes eventos de promoção internacional. Também não parece bom tempo para Jogos Olímpicos, agora ou num futuro próximo.
Carlos Morais José A outra face VozesRestaurante Harmonia (por ocasião do Ano Novo Lunar) Enquanto em Portugal se desenrolam vários dramas, por Macau caminha-se com pachorra p’ró Ano Novo Lunar. De nenúfar em nenúfar, no pequeno país teme-se pela pancada; no pequeno enclave é que não se teme nada: tudo aqui é passível de uma marcha regular, sem tragédias, nem lamentos: isto é bom de governar. Com a bênção lá do Céu e as riquezas da Terra, aqui não medram tormentos. Nesta nova utopia, à sombra da grande árvore da pataca, regurgitamos e rimos: não sabemos, não vemos e não ouvimos. Mas, por enquanto, comemos. Eis o menu: Primeiro prato: o leitão. Ornado de luzes com um alegre piscar. Iguaria para os olhos, jovens de uniforme rosa não param de desfilar. Seguram sobre as cabeças o bicho sacrificado, a cada um distribuem elegantes um bocado. Depois, é sublime o momento em que os dentes se cravam na crocante pele enquanto, em simultâneo perfeito, afluem às narinas odores de um aipo santo. Uma respiga de picante vermelho conclui o incidente. Segundo prato: Garoupa ao vapor. Lascas que se elevam brancas, oferecidas, em cama de ervas claras, de coentros da ribeira, da escura soja a pontilhar. Delírio de suavidade no palato, inflamado pela sombra de gengibre. Rodou o peixe e, quando aqui chegou, restava uma ternura de óleo sobre o arroz alvíssimo. Cheirava a fresco, que delícia… Terceiro prato: Galinha assada. Apresente-se a condenada! Tostadinha, crepitante, de cabeça ainda agarrada. Reparta-se agora a ave p’los ilustres comensais: para ali, o peito gordo, a perna, o ovo; as peles para os demais. Não gostais? Mas a pele é nutritiva, tem gordura e bom sabor. Há quem diga que é mesmo a melhor parte, ainda que a rejeite quem parte. Quarto prato: Sopa de tubarão. Que delícia de odor se evola daquela panela, onde ossos e barbatanas partilham da mesma cama, do calor, da cozedura. É cálido o caldo fino, desliza pela colher e sinaliza a fartura. Aí vem a minha vez, levo ao lábios a loucura. E, quando, com prudência, engulo a carne do frango, ainda creio na língua fiapos de tubarão, que certamente nadou numa outra direcção. Quinto prato: Camarões à Sichuão. Polvilhados de picante, do que faz adormecer, são camarões singulares que fartamente se dão a todos os populares. Fazem beber, é certo, mas a vida não se faz a metro: é à unidade e camarões de Sichuão para todos são, não queremos excepção. Afinal, há que dar comida ao povo e o picante dormente é um achado brilhante. Saia mais uma travessa para aquela mesa do canto até que barriga cante. Sexto prato: Bacalhau à brava. Adaptação local do lusitano à Brás. Igual na confusão, na mistura e na falta de rigor, da caótica acepção do ovo com a batata, da cebola que todo o prato engraça, da salsa com a chalaça. À origem, acrescente-se-lhe o “vale tudo”, condimento a ser usado com toda a impunidade, sem pejo e sem poejo. Mexa-se bem, evite-se o sal, pimenta ainda vale, mas deixe de fora o mistério, público ou privado: um prato para comer como se fosse a sério. Sétimo prato: Arroz frito, massa e sobremesa. Para quem ainda tiver fome, eis o truque definitivo, a tranca da refeição. Que ninguém diga: ai que fome, meu Senhor! Aqui tem, senhor doutor, o complemento da casa: arroz ali de Cantão, massa e doce de feijão. É comer até fartar. De barriga bem fornida, são suaves os desgostos desta e da outra vida. Tendes queixas da comida? Não digais que estava má. Deve ser da digestão. Recomendamos um chá… Convém uma explicação. A refeição apresentada foge ao tradicional banquete de catorze pratos. A razão é a contenção necessária em época de crise internacional, para não despertar escusadas invejas em vizinhos e parentes. Por aqui tudo desliza, com vigor e alegria, à medida do menu do Restaurante Harmonia. Kung Hei Fat Chói!
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO elusivo capitalismo “Capitalism is facing at least three major crises. A pandemic-induced health crisis has rapidly ignited an economic crisis with yet unknown consequences for financial stability, and all of this is playing out against the backdrop of a climate crisis that cannot be addressed by “business as usual.” Mariana Mazzucato Capitalism’s triple crisis A defesa é muito mais importante do que a riqueza. Adam Smith marca assim os limites da economia política, no momento do seu nascimento. Ainda hoje, o mercado tem o seu único limite na segurança nacional, o domínio arcano dos grandes concorrentes na arena global, os Estados Unidos e a China. As duas potências fundem as esferas económica e política, através das decisões do Partido Comunista Chinês (PCC) e dos aparelhos de defesa e segurança nacional dos Estados Unidos. Pequim e Washington vivem um conflito acalorado de geo-dirreito, ou seja, uma guerra jurídica e tecnológica travada através de sanções, utilização política de instituições internacionais e bloqueios aos investimentos estrangeiros. O “capitalismo” é um termo elusivo. É um conceito que utilizamos por conveniência, devido à falta de alternativas, mas também devido à estratificação histórica e filosófica que o caracteriza. É impossível evitar o capitalismo, mesmo para aqueles que ainda o rejeitam em retórica, tais como a China. É de recordar as palavras de Alan Greenspan, o ex-chefe de longa data da Reserva Federal, numa entrevista a um jornal suíço no Outono de 2007 quando afirmou “Temos sorte, pois graças à globalização, as decisões políticas nos Estados Unidos foram em grande parte substituídas pelas forças do mercado global. Para além da segurança nacional, faz pouca diferença quem é o próximo presidente. O mundo é governado pelas forças do mercado”. São palavras poderosas, ditas num momento significativo (e infeliz, dada a sequência) por alguém que foi “o” banqueiro central de outra época. Uma paisagem de há alguns anos atrás que agora parece estar a algumas eras geológicas de distância. A liderança do banco central é um trabalho que historicamente tem exigido silêncio ou a obscuridade. As palavras de Greenspan, tão peremptórias, confiam às forças de mercado o “governo” político-administrativo do mundo, daí a produção de decisões e políticas públicas. Acrescentam a advertência de “segurança nacional”, e assim, talvez involuntariamente, voltam a uma ambiguidade histórica, fundamental para nós, que é o peso da segurança na construção da economia, o espaço político de quem decide o que é segurança e o que não é, moldando a decisão através de medidas legais. É uma decisão essencial da sociedade comercial, pelo menos desde que Adam Smith em “A Riqueza das Nações” recordou a primazia da defesa sobre a riqueza. É uma decisão que também acompanha os capitalismos contemporâneos como uma sombra, no pêndulo entre Estados e mercados, particularmente se olharmos para a impotência geopolítica do cenário europeu e as potências presentes na cena internacional (em primeiro lugar, os Estados Unidos e a China). Este é então o destino da frase de Greenspan, o discípulo de Ayn Rand, o “mágico” dos bancos centrais, aprisiona-se no odiado Manifesto de Marx e Engels. Ele assemelha-se ao inevitável “mágico que não consegue dominar os poderes do submundo que conjura”. A investigação sobre o capitalismo político deve entrelaçar três vertentes como a história do Estado, e as formas como o poder estatal é declinado nos aparelhos burocráticos, nos confins do político e do económico; as ordens jurídicas com que os mercados interagem; a história do espaço em que o capitalismo é codificado, a Europa, e a história presente e futura em que o espaço europeu tendo perdido o seu papel de sujeito da história, se torna a periferia ou o objecto de divisão dos outros. Em particular, os poderes do capitalismo político, os Estados Unidos e a China, empenharam-se num combate de leão com armas legais. O sulco vem dos juristas que foram mais longe no seu confronto com a filosofia, identificando os elementos de crise do nosso tempo. A primeira lição que se retira do académico e político italiano Guido Rossi, que, além de ter raciocinado sobre a última crise do capitalismo nas suas obras, reconheceu por um lado a dificuldade das definições, por outro a importância do evento não só jurídico-económico, mas também histórico-filosófico, que nos conduz “da Companhia das Índias à Lei Sarbanes-Oxley”. Só com esta perspectiva histórico-filosófica, no método de Rossi, é possível ler o direito comercial e as suas transformações, tendo também em conta as questões políticas e sociais colocadas pelo antitrust. O outro horizonte fundamental vem das obras do académico e advogado italiano Natalino Irti, que antecipou a mesma revelação candidata de Greenspan, identificando a ambiguidade entre a ausência de fronteiras da economia e a ancoragem a lugares próprios do direito. Sem ver em “geo-direito” a simples superação dos espaços, mas identificando o problema do confronto entre o horizonte político e os poderes económicos, bem como os acontecimentos da sua negociação. O capitalismo, se visto nestes termos, pode ser considerado um problema de geo-direcção, na esteira identificada por Irti, a fim de reler e expandir as consequências involuntárias da própria declaração de Greenspan. É este o assunto essencial e não outros elementos específicos como a origem do pensamento económico em relação à ascensão do estado moderno (“a invenção da economia”), nem a génese do capitalismo, o estatuto filosófico da ciência económica, o peso das finanças na actual globalização, o papel do euro, a história do chamado “neoliberalismo”, o futuro do trabalho, pois sobre estas questões existe uma vasta e controversa literatura. A questão-chave é sobre a relação problemática entre capitalismo e segurança, que conduz a confrontos geo-jurídicos com amplas implicações no presente e no futuro próximo, e tem recebido menos atenção, mas é mais importante para a compreensão do conflito China-Estados Unidos. Aqui está então a razão essencial para esse entendimento, e ao mesmo tempo a limitação das suas reivindicações. O “capitalismo político” na nossa época pode ser definido por características como a interpenetração da economia e da política num “todo” orgânico, que nos sistemas de autoridade musculada coincide com a presença de um partido-Estado articulado, enquanto nos sistemas democráticos passa pela intrusão na liberdade económica das burocracias de segurança e dos poderes de emergência; a utilização política do comércio e das finanças, num cenário em que os elementos competitivos coexistem sempre com a interdependência económica; a utilização da tecnologia, e das empresas tecnológicas, para fins e vantagens políticas e dentro de conflitos geopolíticos e a designação de indústrias e empresas estratégicas como “inimigos” devido à sua localização geográfica. Estas indústrias e empresas são protegidas e opostas não só através de participações, mas também e sobretudo através de directivas políticas, burocracias estatais dedicadas, regulamentos especiais, o julgamento da economia com base na segurança nacional, e o seu alargamento conceptual e operacional, através de instrumentos de “geo-direito”. É com base nestes elementos, que o “capitalismo político” é praticado pela China e pelos Estados Unidos, os dois principais actores económicos e geopolíticos do planeta. A extensão e o poder do capitalismo político merecem, mais atenção do que outras expressões de capturar tudo o utilizado para designar a ordem económica mundial. O chamado “neoliberalismo” não ajuda totalmente a enquadrar os fenómenos com que estamos a lidar. À luz destas considerações, é necessário investigar a construção da economia política como um “ramo da ciência dos legisladores e estadistas”, de acordo com a opção de Adam Smith. De particular interesse é o renascimento das interpretações de Adam Smith no contexto da crise. Especialmente a leitura chinesa. Na apropriação por parte dos líderes chineses do grande pensador escocês, a ciência do legislador torna-se parte de um novo capitalismo político. É a realidade do capitalismo em que coexistem as forças do mercado e a omnipresença política do governo chinês, detentor da “mão visível” e do monopólio da força no Império do Centro. O equilíbrio específico entre “mão invisível” e “mão visível” mostra a sobrevivência da violência no que diz respeito ao império dos mercados. É ainda necessário comparar Adam Smith e Carl Schmitt, a fim de analisar os problemas da sociedade comercial e a sua relação com os conflitos. A “Riqueza das Nações” e “Os Nomos da Terra, O: No Direito das Gentes do Jus Publicum Eruropaeum” parecem responder a duas antropologias incompatíveis, enunciadas noutras obras como empatia, por um lado, conflito, por outro. Isto está interligado com o chamado “problema de Adam Smith”, ou seja, a suposta incompatibilidade entre o papel de simpatia na “Teoria dos Sentimentos Morais” e o da mão invisível em “A Riqueza das Nações”. O que está realmente em jogo, é a relação entre comércio e segurança. A sociedade comercial de Smith é a dissolução do jus publicum europaeum de Schmitt. Ambos lidam com a era da descoberta e as contradições do comércio como um factor de poder e de exclusão. O conflito sobre o comércio não pode ser divorciado da história da ascensão e declínio das grandes potências, razão pela qual existe uma crítica às formas de “romantismo geopolítico” de Carl Schmitt que caracterizam a sua interessante leitura instrumental dos impérios britânico e americano (através dos escritos de Alfred Thayer Mahan). É importante também a centralização antes no problema europeu. Seja o que for, a União Europeia foi derrotada pela crise que começou em 2007. Tentativas de fazer história da crise, como o livro de Adam Tooze “Crashed: How a Decade of Financial Crises Changed the World” reflectem este facto flagrante, confirmado pelas reconstruções autobiográficas dos protagonistas que viveram a crise como decisores políticos económicos. A crise parece ter confirmado que o Estado Providência, o grande caminho económico e social europeu do pós-II Guerra Mundial, foi uma excepção, não a norma na história do capitalismo. Thomas Piketty, no seu livro “Capital no Século XXI”, de grande sucesso, deve ser um dos focos. Apesar do seu título, o livro de Piketty está intimamente ligado ao século XX, entendido como o “século social-democrata” (Ralf Dahrendorf). É sempre difícil, mesmo no século XXI na Europa, levar a sério a citação profética shakespeariana do economista e académico italiano, Raffaele Mattioli, do início da década de 1960 de que “os milagres acabaram”. O que significa viver após milagres, para aqueles que acreditavam que a “excepção” do Estado-Providência do pós-II Guerra Mundial era a progressão normal e inevitável do mundo? A demografia europeia está em declínio, em comparação com os outros pólos de crescimento e com os Estados Unidos. Alguns países europeus, além disso, estão na vanguarda deste processo, porque há mais pessoas com mais de sessenta anos do que com menos de trinta anos. Os Estados europeus não estão a convergir, mas estão a separar-se no seu interesse. Os seus horizontes estão a afastar-se e dada a fraqueza do aparelho militar e da relação crucial entre defesa e indústria (as longas “férias da história” vividas no intervalo após a II Guerra Mundial), a capacidade da Europa para gerar inovação em relação aos outros é reduzida. É importante repensar e aprofundar os diferentes pontos de vista da grande questão do capitalismo dos últimos quarenta anos, como o problema chinês, na relação com os Estados Unidos. Há ainda que relembrar das “características chinesas”, tais como missionários americanos e burocratas chineses, a fim de retraçar a controvérsia sobre o atraso e a natureza do capitalismo chinês, de Max Weber a Xi Jinping, passando por Deng Xiaoping e Zhu Rongji. Os técnicos ocidentais são abandonados para um confronto com o pensamento e as acções dos grandes burocratas do nosso tempo que abraçam o capitalismo e que são os quadros do PCC. O capitalismo chinês, apesar das suas dificuldades estruturais, resiste às perspectivas repetidas do seu colapso iminente, refuta as profecias sobre a ascensão de uma classe média contrária ao controlo do PCC, reescreve a relação entre a autoridade e a difusão da inovação. Acima de tudo está o elemento central e fulcral do casamento entre capitalismo e burocracia como a continuidade multi-milenar da “burocracia celestial” estudada pelo académico húngaro Balázs Kovács e ampliada pelo PCC. É o mandarinato que também pode ser encarnado num centro de transferência de tecnologia ou num laboratório de computação quântica, refutando a ilusão da impossibilidade de inovação num sistema como o chinês sem deixar de concluir aplicando o inverso de uma das categorias do filósofo político francês Alexandre Kojève aos investimentos chineses em infra-estruturas e à sua influência à escala global. É ainda de interesse o papel dos Estados Unidos no capitalismo político que a começar por Joseph Schumpeter como o “profeta da inovação”, e que foi um pensador que com uma originalidade insuperável colocou a inovação no centro da sua análise. É por isso que os seus escritos são essenciais para abordar o capitalismo digital e as suas encarnações nos Estados Unidos e nos gigantes chineses, bem como a guerra tecnológica entre as duas potências. A dupla cidadania de Schumpeter nos seus dois mundos, de política pública e académica. A Europa Central e os Estados Unidos continua a ser interessante ver que as suas intuições dizem respeito ao papel do empresário, mas também às contradições entre capitalismo e democracia. Temos de considerar Schumpeter como um leitor de Marx e um admirador-adversário do socialismo, por um lado, e por outro lado como um guia do capitalismo digital e das suas contradições monopolistas. Nas fases do capitalismo americano ainda devolve o caminho da Companhia das Índias à Lei Sarbanes-Oxley ou, para actualizar o destino, do bilionário Elon Musk, enviando “tweets”, fumando um charuto e sendo sancionado pela Comissão de Títulos e Câmbios. O singular pensador/investidor que se apanha em Schumpeter à sua maneira é Peter Thiel, o bilionário jurista, uma figura central no elogio do monopólio e do planeamento que se destaca na paisagem americana, sempre com a relação interminável com o aparelho de defesa que marca a forma americana do capitalismo político. Uma peça do capitalismo político que vive na “terra de Canaã do capitalismo”, enquanto a capacidade de análise e vigilância de dados dos gigantes digitais aprofunda as “possibilidades técnicas”, particularmente na Inteligência Artificial (IA) e na simbiose entre o homem e a máquina. Até à última tonelada em que restará algo que reconhecemos como humano. É importante ainda considerar o problema da relação entre segurança e mercados, utilizando a categoria de geo-direito para descrever em pormenor o conflito entre os Estados Unidos e a China que caracteriza a nossa era. A casuística do geo-direito, que pode ser colocada a par das operações da lei (o prosseguimento da guerra, incluindo a guerra económica, através de meios legais), mostra o poder da tensão entre os dois litigantes. Algumas pedras de fronteira caracterizam a crise entre Washington e Pequim, quase reescrevendo a sentença de Greenspan numa constante, bem como violenta, ampliação do primado smithiano da defesa sobre a riqueza. Os conflitos estão a ocorrer em instituições internacionais, particularmente na OMC. Dizem respeito ao crescimento exponencial da proeminência do CFIUS (Committee on Foreign Investment in the United States), o aparelho burocrático que decide sobre o investimento estrangeiro, um obstáculo à invasão do sentido global do mercado, já cimentado na altura da ascensão japonesa. No caso dos Estados Unidos, não é uma “burocracia celestial”, mas a mais poderosa burocracia de segurança nacional da história que toma o centro das atenções, como no caso Huawei. Não se pode abordar o trabalho de Adam Smith sem considerar a ascensão do Império Britânico. Não se pode considerar a leitura de Schumpeter sem ler a transição entre o capitalismo burguês europeu e as contradições do sistema americano, e portanto o exercício do poder dos Estados Unidos, na continuidade geopolítica do pensamento de Mahan, nas reflexões sobre as “fases” do capitalismo americano, que têm repercussões no direito das sociedades e na governação empresarial. No outro pólo está a ascensão da China, a ser considerada na relação entre o Estado-Partido e o mercado, na definição daquilo que, na retórica do PCC, ainda é “socialismo com características chinesas”, no qual uma nova burocracia celestial assimilou o capitalismo. Ao fundo, dançar as bruxas e as suas vítimas, antigos e novos Macbeths. Pois a “dança das bruxas” adapta-se e continua, como na troca relatada em “Modern Capitalism, entre Werner Sombart e Max Weber: “até ao fim da dança das bruxas que a humanidade tem vindo a encenar nos países capitalistas desde o início do século XIX? “até que a última tonelada de ferro seja fundida com a última tonelada de carvão”.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesVotos de bom ano Dentro de três dias, vai começar o Ano Novo Chinês. Nesta época, continuamos a ver pessoas que afixam cartazes com o “Deus da Fortuna”, esperando que o “Deus da Fortuna” venha com o novo ano e lhes traga riqueza. Este também é o seu desejo de ano novo? Os votos de ano novo relacionados com dinheiro estão sempre ligados à recuperação económica e à prosperidade nos negócios. Mas os votos deste novo ano estão mais direccionados para a saúde e para o desaparecimento da epidemia. Para sermos saudáveis, temos de combater o novo coronavírus. Isto é fácil de dizer, mas mais difícil de fazer. A comunicação social já anunciou a chegada das vacinas a Macau e a vacinação vai começar em breve. Depois da implementação do método, que para já é o mais eficaz para combater o vírus, os residentes de Macau vão permanecer saudáveis. Depois de vacinadas, as pessoas desenvolvem antígenos para combater o vírus. Mesmo que o vírus se continue a propagar, não haverá infecções e, aos poucos, a epidemia irá desaparecendo. Se todos trabalharmos nesta direcção, podemos atingir o nosso desejo de ano novo. Para restabelecer a economia, o mais importante é revitalizar o principal sector económico de Macau – a indústria do jogo. Mesmo em tempo de pandemia, Macau já fez acordos com a China no que respeita à abertura das fronteiras. Os cidadãos chineses podem viajar para Macau desde que tenham um resultado negativo no teste à covid. Os trabalhadores dos casinos também têm de ser testados. Embora o Governo tenha tomado muitas medidas para proteger a indústria do jogo, temos de compreender que neste cenário pandémico, é impossível continuar a afluir a Macau a quantidade de turistas a que estávamos habituados, e que a economia não pode voltar tão depressa a estar no patamar em que se encontrava antes do surto da doença. As empresas ligadas ao turismo e ao jogo irão retomar aos poucos. Mas para revitalizar a economia, também é necessário fazer crescer o consumo interno, e isso só depende de Macau. Nas circunstâncias actuais, embora muitas lojas tenham fechado por falta de movimento, as vendas online aumentaram. As empresas que usam plataformas de venda electrónicas redobraram as vendas. Se a epidemia continuar por mais algum tempo, as empresas que apostam nestas plataformas vão ganhar vantagem sobre as outras. Se os empresários quiserem aumentar os seus negócios, terão inevitavelmente de aderir a este modelo. No entanto, as plataformas electrónicas são apenas meios que facilitam o encontro entre a oferta e a procura. Em último caso, os serviços prestados e a qualidade dos produtos são o factor determinante para fazer crescer a clientela. Uma boa plataforma que venda produtos de qualidade inferior não vinga, vende uma vez e o cliente insatisfeito não volta a comprar. Assim sendo, ter em conta a qualidade dos produtos e dos serviços, e disponibilizá-los através de uma boa plataforma electrónica, é a estratégia para fazer negócio de hoje em diante, e é também uma forma de encorajar o “deus da fortuna” a vir e a fazer os negócios prosperarem. Os chineses dão grande importância ao Ano Novo, não só porque as famílias se podem reunir, mas mais do que isso, porque todos acreditam que cada ano será melhor do que o ano anterior. A epidemia embotou a vitalidade das sociedades e fez adormecer a esperança. O Novo Ano que aí vem tem de realçar a importância do conceito de “cada ano é melhor do que o anterior”. Os votos de “Bom Ano” desta vez têm de incluir saúde, prosperidade, recuperação económica, mas também o desaparecimento da epidemia. Serão palavras sentidas que transmitem o desejo colectivo. Estas palavras vão aquecer-nos o coração e fazer-nos sentir importantes e amados. Abençoo os meus leitores e a todos desejo um “Bom Ano Novo”. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau Ai Portugal VozesAté nas vacinas há fraude Vive-se em Portugal na loucura da vacinação. Não se entende a pandemia cerebral que vai no íntimo desta gente com medo de morrer quando todos sabemos que temos um fim. As vacinas existem desde o século XVIII, quando o médico inglês Edward Jenner utilizou a vacina para prevenir a contaminação por varíola. As vacinas multiplicaram-se para os mais variados combates a doenças que podem ser mortais. Até os animais foram contemplados com vacinas. Até Março do ano passado, a vacina de que mais se falou foi a chamada vacina da gripe, doença que em Portugal mata anualmente entre 3000 a 3500 pessoas e nunca ninguém do Ministério da Saúde indicou o uso de máscara ou o confinamento. A loucura pela vacinação contra a covid-19 tem levado aos mais diferentes disparates e actos criminosos. O plano de vacinação, disse um especialista na televisão, nunca existiu e o coordenador que foi nomeado pelo governo para o task force, um tal Francisco Ramos, que já tinha sido governante várias vezes e que o Partido Socialista contemplou com mais um tacho como presidente executivo da Cruz Vermelha e coordenador do plano de vacinação. Mas, o homem alguma vez na vida teria sido vacinado contra a gripe, contra o tétano, contra a cólera ou mesmo visto alguma seringa? A sua incompetência foi total e o plano “inexistente” de vacinação começou a dar que falar e foi o tema de discussão durante toda a semana passada. Os abusos de autoridades responsáveis começaram a ser uma realidade e, por exemplo, quando se vacinaram 800 padres, também se vacinaram por tabela, e que não estavam na lista prioritária, um número inusitado de freiras. Houve autarcas que determinaram a si próprios a vacinação e aos amigos na edilidade que dirigiam. Enfim, por todo o país não se respeitou o tal plano de vacinação e foram milhares de doses parar aos bracinhos de quem não tinha direito. Anteriormente, já tinha havido uma polémica porque se queria vacinar primeiramente os políticos em vez de os profissionais de saúde. Igualmente não queriam vacinar quem tivesse mais de 80 anos. Devia ser com a intenção de morrerem todos para que o governo pudesse poupar nas pensões… Com tanta ilegalidade e com vários juristas a sublinhar que se trata de um crime a merecer prisão para todos os que tomaram vacina e que não estavam nas listas prioritárias, que o coordenador tachista e incompetente Francisco Ramos pediu, obviamente, a demissão do cargo, tendo a desfaçatez de afirmar que tomava essa posição por ter descoberto que no próprio hospital da Cruz Vermelha tinham havido abusos. Vocês riram ou choraram? É demais, assistirmos a tamanha incompetência numa área como a saúde das pessoas. Ainda há médicos, enfermeiros e bombeiros que não foram vacinados e a preocupação da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) está na realização de umas inspecções aos abusos deixando para trás aqueles que vivem em risco constante a tratar dos doentes com a covid-19. A descoberta das irregularidades no hospital da Cruz Vermelha foi a gota de água que forçou Ramos a apresentar a demissão, acrescentando-se os inúmeros casos de abusos nas mais variadas instituições e as falhas de supervisão no terreno sobre a distribuição das vacinas. No meio disto tudo tinha de aparecer a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que tem a gestão do hospital da Cruz Vermelha e um outro socialista como provedor, por sinal um arrogante e malcriado que nem responde às missivas que lhe são enviadas e que, segundo funcionários da Santa Casa, só se preocupa com o Euromilhões e a Raspadinha. A Santa Casa defendeu sempre Francisco Ramos e no seio da instituição que se devia preocupar na construção de lares para idosos com condições dignas para humanos também correu a informação que teriam havido vacinações fraudulentas. O governo diz que a vacinação corre sobre rodas, mas não se pronuncia sobre as dezenas de unidades que se estragaram e que foram para o lixo, nada diz se existe numerário suficiente para a segunda toma dos utentes e muito menos parece que ninguém sabe de matemática porque não tenhamos dúvidas que a população portuguesa não estará vacinada antes do fim do verão. E com uma agravante: a maioria dos velhos não tem telemóvel e as autoridades decidiram requisitar os cidadãos por mensagem telefónica… E agora, perguntarão os meus leitores? Agora, chamou-se um elemento da instituição que percebe de organização e logística. A militar. Sem dúvida, que os militares nunca brincaram em serviço no respeitante a organizar e a disciplinar. Agora, foi nomeado o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo que tem um curriculum mega exemplar. E começou bem. Afirmou logo que “Não é em bicos de pés que vamos ajudar o povo português”. Gouveia e Melo não alinhará em fraudes e muita gente que pensa ser muito importante neste país vai ficar em sentido e a trabalhar seriamente num plano de vacinação sem buracos. Gouveia e Melo ocupava recentemente o cargo de adjunto para o Planeamento do Estado-Maior das Forças Armadas. É um homem que não quer louros nem tachos para o curriculum, disse logo que vai trabalhar com a estrutura da Saúde valendo-se da fama que tem na Marinha, um homem exigente e de pensamento vanguardista. Comandou submarinos onde o planeamento é algo de infalível para o bom cumprimento de uma missão. Com um português desta estirpe, que se ponham a pau os fraudulentos e irresponsáveis que grassam pelo nosso país oficial e que até num plano de vacinação correram logo para a prática da fraude. *Texto escrito com a antiga grafia
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes2021, o ano decisivo Com Joe Biden na presidência dos Estados Unidos, as relações sino-americanas entraram numa fase delicada. Para o Governo da China, um Presidente americano conhecedor da política chinesa torna-se um interlocutor mais complicado do que o intempestivo Donald Trump, que jogava cartadas políticas de forma irresponsável. No final do seu mandato, a estratégia de lançar um ataque à China em grande escala criou um clima político. Por isso, se Biden mudar de repente esta estratégia, pode vir a ser encarado pelos americanos como cobarde e pró-comunista. As recentes declarações dos EUA sobre os aviões de guerra da RPC que sobrevoaram Taiwan, demonstram que a atitude em relação à China se vai manter firme durante os tempos mais próximos. 2021 vai ser um ano decisivo para perceber se as relações sino-americanos se virão a tornar hostis ou cordiais. A nova liderança americana tem de afirmar rapidamente uma imagem de sucesso, caso contrário o povo americano pode vir a sentir saudades do slogan de Trump “A América primeiro”. Se os Estados Unidos forem bem- sucedidos, a China tem de recuar. A Armadilha de Tucídides (um termo que descreve a aparente tendência para a guerra sempre que um poder emergente ameaça uma hegemonia internacional) não é só uma terminologia política, é uma realidade. Devido à ascensão da China para a posição de segunda maior potência económica, e à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” ao longo dos últimos anos, A Europa e a América deixaram de a encarar como um país em desenvolvimento, para a passarem a ver como uma ameaça às suas economias. Neste xadrez politico-económico, Hong Kong tornou-se a plataforma de confronto entre a China a Europa e a América. Face a estes voláteis desenvolvimentos internacionais, e no cenário da actual pandemia, 2021 pode ser o ano decisivo para determinar quem serão os vencedores e os vencidos neste jogo de luta entre Hong Kong e a China e entre Macau e a China. As transições de poder propiciam o surgimento de crises, e a eleição presidencial americana é disso um exemplo. Em 2022, o Partido Comunista Chinês (PCC) vai realizar o seu 20.º Congresso Nacional, que pode vir a mexer com os quadros de topo da política chinesa. Nos últimos anos, os corredores de poder da China tornaram-se ainda mais homogéneos, e qualquer erro pode provocar abalos políticos. Como em 2021 se comemora o 100.º aniversário da fundação do Partido Comunista Chinês, a distribuição de poder entre os quadros neste período vai determinar as mudanças pessoais no Congresso de 2022. Se essas mudanças não forem abruptas, os riscos para o país durante a transição de poder serão reduzidos, o que vai ser determinante para o equilíbrio de forças entre a China e os Estados Unidos. Caso contrário, quando a situação estabilizar na América e a sua presença militar se voltar a sentir na Ásia, estaremos de regresso a mais uma luta pelo poder. Quanto a Hong Kong, é situação é ainda mais precária, e as clivagens no seu seio vão de mal a pior. Quando a discussão política passa para o campo do confronto, o enquadramento constitucional fica em segundo plano. Com a promulgação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Hong Kong tornou-se num caranguejo que foi empurrado para debaixo de água por um pedregulho. O caranguejo certamente que não se consegue mexer, mas os peixes e os camarões que nadam à sua volta também sofrem. Basta olhar para as questões levantadas pelo BNO (British National Overseas passport) que pode dar ou não aos habitantes de Hong Kong a possibilidade de emigrarem para o Reino Unido, para ficarmos a perceber se as decisões que forem tomadas nesse âmbito serão certas ou erradas. Depois de os legisladores democratas se terem demitido do Conselho Legislativo de Hong Kong, os do campo pró-governamental tomaram controlo absoluto do Plenário. Infelizmente, o seu desempenho tem sido frustrante. Se nas próximas eleições de Setembro, os democratas continuarem a ser sistematicamente banidos da corrida, a cosmopolita cidade de Hong Kong tem grandes hipóteses de se vir a tornar apenas mais uma cidade da Área da Grande Baía de Cantão-Hong Kong-Macau. Hong Kong sem os seus habitantes vai tornar-se uma cidade portuária e nada mais. 2021 vai ser um ano crucial para virmos a saber o rumo que Hong Kong vai tomar. Macau sobreviveu à pandemia em 2020. No entanto, a sua recuperação económica ainda depende do turismo, e os problemas dos cidadãos têm vindo a acumular-se. O V Governo da RAEM, foi muito bem-sucedido na resposta à epidemia com a estratégia de “defesa da estabilidade”, mas o seu desempenho tem sido medíocre no que respeita `à promoção da economia e à salvaguarda do estilo de vida da população. A administração excessivamente conservadora impediu que Macau se tenha tornado a cidade a registar a recuperação económica mais rápida da Área da Grande Baía de Cantão-Hong Kong-Macau. As eleições para a VII Legislatura da RAEM também estão marcadas para o próximo mês de Setembro. Mas na premissa de que a actual composição da Assembleia Legislativa permanecerá inalterada, o sufrágio directo seria a única forma de a revitalizar. Como é que se pode impedir o Governo liderado pelo Chefe do Executivo de errar se não houver suficiente supervisão? Quando as pessoas só sabem dizer “sim” e tecer “louvores”, estamos sempre a chover no molhado. Se a reorganização dos vários poderes que atrás mencionámos for bem conduzida, estaremos todos seguros. Mas se não for, temo que se venha a criar um problema sem solução.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA Qubit “What is a Qubit? You guessed it – it’s a Quantum Bit. A Qubit is a Basic unit of information on a quantum computer. Just like bits on normal computers, qubits are used to store, transmit, and process information, but in much higher quantities.” San Satoshi Hymn Of Modernity: Machine Learning, Augmented Reality, Big Data, Qubit, Neuralink and All Other Important Vocabulary A 29 de Setembro de 2018, cientistas chineses e austríacos ligaram-se numa videoconferência. Essa imagem de homens e mulheres, sentados em cadeiras e com a intenção de ouvir mensagens do outro lado do mundo, tornou-se uma das fotografias simbólicas da nova era. Porquê? Era uma videoconferência diária, mas o evento representou uma novidade extraordinária, pois as equipas chinesa e austríaca estiveram em videoconferência encriptadas através de um sistema quântico. Tudo graças a Micius (um nome derivado do filósofo chinês Mozi, latinizado em Micius), um satélite que a China lançou em 2016, e cujo objectivo era precisamente assegurar a possibilidade de guardar informação através da utilização da mecânica quântica. Como acontece frequentemente na China, este resultado depende do trabalho do cientista, Jian-Wei Pan, elogiado até pelo Presidente Xi Jinping e considerado o “pai chinês do quantum” e que é professor na Universidade de Ciência e Tecnologia da China que com cinquenta anos de idade, produziu uma série de descobertas que o tornaram famoso na sua terra natal. O seu trabalho, como habitualmente, não vem do nada, mas de um esforço excepcional da China para desenvolver perante outros o chamado “computador quântico”, que é extraordinariamente poderoso. Numa entrevista à “MIT Technology Review”, Pan recordou que na China foi primeiro um “estudante” de tudo o que foi descoberto no Ocidente, mas agora pode tornar-se um líder na sua área. Este é um pensamento que percorre a mentalidade de cada chinês. O principal objectivo de Pan era construir computadores quânticos poderosos, cujas unidades de computação, as qubits, ao contrário dos bits, podem ocupar simultaneamente um estado quântico de 0 e 1. Ao ligar as qubits através de um fenómeno que o próprio diário do MIT chama “quase místico” e conhecido como emaranhamento, os computadores quânticos podem gerar aumentos exponenciais no poder de processamento. No futuro, as máquinas poderiam portanto ser utilizadas “para descobrir novos materiais e medicamentos através da realização de simulações de reacções químicas que actualmente exigiriam demasiado tempo de processamento por computadores clássicos”. Os “PCs Quantum” poderiam também impulsionar a Inteligência Artificial (IA) porque as redes ultra seguras que utilizam a distribuição quântica de chaves poderiam ser particularmente úteis para o sector financeiro (uma das áreas em que a recente aceleração da tecnologia produziu as mudanças mais radicais, embora nem sempre no centro da cena mediática) e para os militares. Os investigadores chineses estão, de facto, a trabalhar em “sensores quânticos” especiais com o objectivo de favorecer a navegação dos seus submarinos. Em suma, seria uma verdadeira revolução. E quem chegar primeiro, como de costume, será favorecido. É uma guerra em curso, na qual também há bolsas de cooperação, pois cientistas chineses e americanos colaboram entre si, mas os governos têm muito mais ciúmes das descobertas das suas próprias equipas. O confronto entre Oriente e Ocidente joga-se muito mais em pc quântico do que em sistemas de reconhecimento facial, onde as técnicas podem ser alcançadas, embora mais tarde do que os concorrentes, mais rápida e facilmente do que a criação de um computador quântico capaz de funcionar realmente. A China já construiu a mais longa rede terrestre de “chaves criptográficas quânticas” do mundo. A ligação terrestre de 2032 quilómetros entre Pequim e Xangai foi concebida por Pan e envia chaves criptográficas quânticas. É um serviço cívico aos municípios, que começaram a utilizar esta nova forma de transporte de dados, bem como para a transmissão de dados financeiros. Segundo os analistas, é difícil medir exactamente quanto a China está a investir nestes e noutros projectos quânticos, pois é difícil medir tudo na China, considerando que alguns dados são confidenciais (mesmo o número exacto de “reservas estatais de carne de porco”, útil para acalmar os preços, como no caso da epidemia de peste suína que eclodiu em 2019, é um segredo de Estado) e outros são sempre susceptíveis de ajustamento por parte daqueles que os recolhem. Certamente que os investimentos são massivos. O governo está há muito empenhado neste esforço, encorajando a produção de artigos científicos e o número de patentes relacionadas com comunicações e criptografia quântica. O número de patentes chinesas excede em muito o dos Estados Unidos. Para ajudar a desenvolver os futuros investigadores quânticos, o país está a construir em Hefei um laboratório nacional de mil milhões de dólares para a ciência da informação quântica, que abriu em 2020 para reunir especialistas de várias disciplinas, tais como física, engenharia eléctrica e ciência dos materiais. A China lançará também mais quatro satélites quânticos de baixa órbita, a serem seguidos por um satélite geoestacionário de alta órbita. A visão a longo prazo é criar uma Internet que cubra o continente e que, protegida pela criptografia quântica possa eclipsar aquilo a que agora chamamos de Internet, com tudo o que implica para a chamada “soberania digital” que caracteriza a China. Mas olhando muito mais longe, e pensando nos consumidores, esta tecnologia poderia ser utilizada para proteger tudo, desde smartphones a portáteis. A grande questão é a vontade do Estado de investir em certos sectores e uma das razões pelas quais a China tem feito tão bem neste campo, é a estreita coordenação entre os seus grupos de investigação governamentais, a Academia Chinesa de Ciências e as universidades do país. A Europa tem o seu plano director quântico “para estimular tais colaborações, mas os Estados Unidos têm sido lentos em produzir uma estratégia abrangente para desenvolver as tecnologias e criar uma futura mão-de-obra quântica”. Que este desafio entre a China e o Ocidente também é fundamental foi demonstrado recentemente. A “supremacia quântica por meio de um processador supercondutor programável” é o título de um texto assinado por investigadores que colaboram com o Google e a NASA no desenvolvimento de novos computadores, o qual apareceu no website da Nasa e foi depois removido. Não foi feito tão depressa, porque o “Financial Times” conseguiu guardar uma cópia do documento e publicá-lo no seu site. O texto ocupa-se precisamente dos computadores quânticos. Se houvesse casas de apostas para o desafio quântico entre a China e o Ocidente, até há pouco tempo a maioria teria aconselhado a apostar na China. O anúncio do Google, então, com ou sem publicidade, deve ter cientistas chineses inquietos nas suas cadeiras, assumindo que tudo é verdade. Não vai demorar muito tempo a perceber-se, porque as coisas avançam sempre muito rapidamente na China. E é precisamente a velocidade que distingue o desenvolvimento chinês. Os Estados Unidos pensaram, por exemplo, que a vantagem 5G da China poderia ser de alguma forma gerida, e depois tornar-se cada vez mais sólida com o passar dos anos. A China navega com ventos devastadores em termos de velocidade de execução, podendo contar com financiamento e um sistema educativo que, embora com falhas, é capaz de gerar talentos, aproveitando o tamanho da população local e a riqueza que tem sido criada ao longo dos últimos quarenta anos. O desafio tecnológico será o terreno em que o Ocidente terá de competir nos próximos anos; pensemos apenas nos dados, e em breve, perguntar-nos-emos, de facto já o fazemos, se a natureza extractiva do capitalismo actual, presente tanto no Ocidente como na China, dará origem a um sistema governado por empresas ou por um Estado, como o chinês. Para a Europa, então, o destino poderia parecer inexoravelmente ligado à seguinte questão se será que preferimos que os nossos dados estejam em mãos chinesas ou em mãos americanas? Esta perspectiva deveria levar-nos a pensar no peso dos dados e no seu “processamento”, pelo qual passará o nosso mundo do futuro, como elaborar uma estratégia global e considerar os dados como um bem comum poderia permitir à Europa, por exemplo, não ser apenas uma periferia do mundo ou uma terra de conquista das superpotências, mas um lugar capaz de prever um novo modelo de transparência e de utilização pública dos dados. Desta forma, poder-se-ia evitar os erros do passado. Se a Europa conseguir fazê-lo, tanto na China como no Ocidente, cidades inteligentes, por exemplo, poderiam realmente tornar-se o lugar capaz de produzir uma nova forma de cidadania, em vez de novas divisões sociais. De facto, a aspiração deve ser que as tecnologias possam tornar-se um instrumento para melhorar a vida das pessoas e a sua relação com o ambiente, em vez de uma arma de controlo social nas mãos dos estados e plataformas tecnológicas. Em finais de Janeiro de 2020, o Covid-19 atacou o mundo. O surto começou na região Hubei da China, na capital Wuhan, uma cidade de onze milhões de pessoas. Desde finais de 2019 que têm sido comunicados casos anormais de pneumonia na China. Alguns médicos pensavam que se tratava da SRA (Síndrome Respiratória Aguda Grave) novamente, outra forma de coronavírus registada na China e identificada por um médico italiano, que mais tarde morreu de SRA na Tailândia, desde finais de 2002. Durou até 2003 e fez setecentas e setenta e quatro vítimas em dezassete países. Alguns países sem qualquer comprovação científica em mero discurso político consideram as autoridades chinesas como responsáveis pela propagação do vírus, afirmando que minimizaram a epidemia durante muito tempo sem dar o alarme, contribuindo assim para atrasar fatalmente a adopção de contramedidas. Depois foi a vez de Guangdong, e depois de Hubei. O atraso das autoridades chinesas na comunicação da emergência foi mínimo, e para não incorrer em “outra SRA”, a China comunicou a existência do vírus, primeiro à Organização Mundial de Saúde (OMS) e só mais tarde à sua população. Uma vez iniciada a resposta, no entanto, a China agiu como habitualmente, com a máxima velocidade para remediar o problema. Wuhan foi colocado em quarentena juntamente com quinze outras cidades, num total de pelo menos sessenta milhões de habitantes, correspondente à população da Itália inteira, que ficaram em lugares selados, dos quais era impossível entrar e sair; tendo sido a maior quarentena da história da humanidade, uma solução que é frequentemente considerada tardiamente pela comunidade científica, mas que demonstra a determinação chinesa em lidar com a epidemia. O facto de tudo ter provavelmente uma razão e onde a verdade científica está por determinar e de ter começado dentro de um mercado em Wuhan, onde animais selvagens são abatidos e vendidos, destaca o que ainda é visível, de um país lançado para o futuro, mas que ainda mantém hábitos tradicionais e culturais de mil anos de idade, capazes de afectar o tecido social se tal for comprovado. Em quarentena e com as grandes cidades desertas, com escolas e escritórios fechados, uma sequência de imagens icónicas passou rapidamente perante a população chinesa como o grito dos edifícios na noite de Wuhan, de encorajamento, a contagem dolorosa dos mortos e a necessidade de abastecer os hospitais com material médico, a construção em dez dias de dois hospitais de emergência, o despedimento de centenas de funcionários considerados “incompetentes”, a morte de Li Wenliang, um médico de trinta e quatro anos de idade que tinha relatado casos de pneumonia anormal mas em que não se acreditava. Li Wenliang teve de receber uma reprimenda, depois foi ilibado e finalmente morreu do Covid-19. Em todo este estremecimento de tragédia e esperança, a principal preocupação de muitos chineses continuava a temer a proximidade com qualquer pessoa infectada nos dias que antecederam o surto. E as respostas chegaram, porque o saber na China tornou-se muito fácil, pois as companhias telefónicas e algumas aplicações (por exemplo, as dos caminhos-de-ferro estatais) criaram sistemas através dos quais as pessoas puderam verificar se, durante as suas viagens de comboio ou avião, estiveram perto ou em contacto com aqueles que mais tarde adoeceram ou que foram hospitalizados. A China-Mobile, um dos maiores operadores telefónicos do país, disse aos cidadãos de Pequim que poderiam verificar os seus movimentos durante os últimos trinta dias através de um serviço ad hoc. Parece inacreditável aos nossos olhos, uma afronta à privacidade de cada um dos passageiros dos comboios e aviões, que desconheciam os controlos do seu estado de saúde, no entanto, na China, revelou ser um passo bastante positivo, de acordo com o feedback dos utilizadores sobre estes serviços, para tranquilizar as pessoas. O poder das aplicações chinesas, dedicadas ao controlo rigoroso dos movimentos das pessoas foi apresentado pelo governo chinês e pelos operadores como um grande serviço numa situação de emergência. Como a agência Reuters referiu, a Covid-19 teria feito emergir o sistema de vigilância chinês “das sombras”. Mais do que uma emergência, na realidade, poder-se-ia dizer que o vírus permitiu uma utilização ad hoc de instrumentos que os chineses estão habituados a utilizar todos os dias. A Covid-19, de facto, é a primeira emergência sanitária global na era da IA e, embora numa situação dramática e complicada, mais uma vez a China mostrou um caminho. Aqui, por exemplo, há outro uso da IA na China quando um homem de Hangzhou que tinha acabado de regressar de Wenzhou, um lugar considerado altamente infectado, foi avisado pela polícia para não sair de casa e a matrícula do seu carro foi gravada pelas câmaras de vídeo. Por causa da sua origem, deveria ter ficado em casa, ter medido a sua temperatura e contactado as autoridades sanitárias da cidade, se necessário. Mas, aborrecido, decidiu sair e foi contactado não só pela polícia, mas também pelo seu empregador. O homem tinha sido visto perto do lago Hangzhou por uma câmara de reconhecimento facial e as autoridades também tinham alertado a sua empresa de que não estava a cumprir as directivas impostas. Na China existem novas possibilidades para as empresas de alta tecnologia e neste momento, embora nunca o admitam, deparam-se com uma oportunidade única de aumentar o combustível principal para as suas invenções, que são os dados. A China tem muito e de qualidade, mas com a Covid-19 a quantidade de informação aumentou. Abalados pelo medo e pela preocupação, os chineses enterraram a sua fraca resistência à invasão da sua privacidade com a empresa de reconhecimento facial. Foi desenvolvida uma nova forma de detectar e identificar pessoas com febre, graças ao apoio do Ministério da Indústria e Ciência. O novo “sistema de medição de temperatura” utiliza dados corporais e faciais para identificar pessoas doentes. Este é apenas um exemplo (Baidu, o principal motor de busca da China, anunciou também que o seu Laboratório de IA estaria a fazer um dispositivo semelhante) que permite detectar tendências que têm vindo a ocorrer no país há algum tempo como empresas privadas, apoiadas pelo Estado, desenvolvem novos produtos “intrusivos” (e, neste caso, também úteis, dir-se-á); a empresa pode então vender no estrangeiro a sua criação, aperfeiçoada graças à possibilidade de acesso a todos os dados. O governo tem movimentos e dados na ponta dos dedos para se certificar de que tudo está a correr de acordo com as suas directivas. A frente do reconhecimento facial, não termina aí, pois o SenseTime, outra das bandeiras do sistema, afirmou ser capaz de identificar até pessoas que usavam máscaras. Este é um aspecto importante, especialmente durante os dias mais complicados da Covid-19, para além do smartphone, para fazer uma enorme quantidade de coisas (pagar, reservar, executar tarefas no banco ou em repartições públicas) precisa sobretudo da cara. Com a utilização massiva de máscaras, a tecnologia tem dado sinais de imperfeição (também ironicamente sublinhada nas redes sociais chinesas por pessoas que, devido à máscara, falharam o reconhecimento para entrar nas suas casas). A empresa de câmaras de vigilância Zhejiang Dahua disse que pode detectar febre com câmaras de infravermelhos com uma precisão até 0,3 graus. Uma utilização específica para lugares com muita gente, como um comboio. De facto, numa entrevista à Xinhua, a agência estatal chinesa, a Academia das Ciências da China explicou como a tecnologia pode ajudar as autoridades a encontrar pessoas num comboio que possam estar expostas a um caso confirmado ou suspeito de Covid-19, pois obtém informações relevantes sobre o passageiro, incluindo o número do comboio, e informações sobre passageiros que estiveram próximos da pessoa. Outras aplicações para lidar com a Covid-19 estão em curso sendo o mais famoso que está relacionado com o uso de drones para convidar as pessoas a usar máscaras (um vídeo em que, na Mongólia Interior, uma senhora idosa recebeu uma visita de um drone foi muito filmada na rede); depois há os robôs que dentro dos hospitais cuidam de actividades que poriam em perigo a saúde dos operadores, tais como desinfestação, entrega de refeições ou limpeza nas áreas dos hospitais utilizadas para os infectados e doentes de Covid-19, bem como assistentes de voz, que usando IA são utilizados para pedir informações a pessoas em casa, armazenar dados e sugerir tratamentos ou hospitalização imediata. Em cinco minutos, os assistentes de voz chineses fazem duzentas chamadas, aliviando muito o trabalho dos hospitais. Como o portal mandarim Yesky salientou, “este serviço de chamadas robotizadas pode ajudar os médicos da linha da frente a controlar a situação. Com tecnologias como o reconhecimento de voz, compreensão semântica, e diálogo homem-máquina, os robôs são capazes de compreender com precisão as línguas humanas, obter informações básicas e dar respostas”. O “lado” da investigação médica não está ausente. A este respeito, o website da Administração do Ciberespaço da China, num artigo intitulado “Inteligência artificial e grandes dados ajudam a investigação e desenvolvimento de novos medicamentos contra o Covid-19”, anunciou o lançamento de um plano de “investigação e desenvolvimento de medicamentos graças à IA e plataformas de partilha de grandes dados, bem como todo o tipo de investigação e material bibliográfico sobre a Covid-19. Sobre esta questão, contudo, apesar dos anúncios, a comunidade científica é bastante unânime em salientar que o prazo para uma cura, para não mencionar as vacinas, não está exactamente ao virar da esquina. Finalmente, há o aspecto ligado às conferências virtuais e ao e-learning, em que a China tem vindo a investir há algum tempo e que em 2020, devido ao encerramento de escolas e escritórios, tem visto uma atenção e experimentação renovadas. Para as escolas, foram utilizados programas prontos que permitem a ligação de vários alunos ao mesmo tempo, fornecendo ao professor todos os dados necessários, incluindo os gravados por câmaras fotográficas sobre a atenção demonstrada pelo aluno durante a aula. Para além da actual situação de emergência, esta é uma realidade na China.
Olavo Rasquinho Vozes“Speedy Joe” e a década mais quente (2011-2020) De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), as décadas desde 1980 têm sido caracterizadas por temperaturas médias do ar cada vez mais altas a nível global. Na década de 2011-2020, a temperatura foi a mais alta desde que há registo regular dos parâmetros meteorológicos, sendo os anos 2016, 2019 e 2020 os mais quentes. Este último foi caracterizado pela temperatura média de 14,9 graus Celsius, aproximadamente 1,2 graus acima do valor médio pré-industrial, tendo como referência o período de 1850 a 1900. Esta conclusão é baseada na análise dos registos de conjuntos de dados observacionais de várias instituições meteorológicas e climatológicas, entre as quais National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), Goddard Institute for Space Studies, United Kingdom’s Met Office Hadley Centre e East Anglia’s Climatic Research Unit. Apesar do fenómeno La Niña ter contribuído para o arrefecimento do globo na parte final de 2020, este ano foi quase tão quente como 2016, em que a tendência de aquecimento foi reforçada pela ocorrência de um episódio El Niño. Como já é do conhecimento do público interessado por questões relacionadas com o tempo e o clima, El Niño e La Niña são fenómenos que ocorrem com certa periodicidade no sistema oceano/atmosfera, no Oceano Pacífico equatorial central e equatorial oriental, que afetam a circulação geral da atmosfera e o clima regional em muitas partes do globo. A designação El Niño deve-se ao facto deste fenómeno ocorrer num período que abrange a época do Natal (El Niño Jesus, em espanhol). Afeta grandemente a indústria pesqueira do Peru, na medida em que a água mais aquecida afasta o fitoplâncton, que constitui a base da alimentação dos cardumes que predominam habitualmente nessa região quando as águas estão mais frias. Contrariamente, o fenómeno La Niña é caracterizado pelo arrefecimento da água superficial, o qual está relacionado com a intensificação dos ventos alísios que convergem nessa região, fazendo com que a água à superfície seja arrastada e substituída por água mais fria vinda de maior profundidade, fenómeno que se designa por afloramento (em inglês upwelling). Em geral, nos anos de eventos El Niño a temperatura média global é mais alta do que nos anos neutros ou de La Niña. Atualmente (fevereiro de 2021) está a ocorrer um evento La Niña que se antevê que perdure até meados da próxima primavera do hemisfério norte. Apesar da ocorrência de La Niña, segundo o Met Office, antevê-se que o ano 2021 seja um dos mais quentes de sempre (de acordo com a Press Release da OMM, datada de 18 de Janeiro de 2021, “… the Met Office annual global temperature forecast for 2021 suggests that next year will once again enter the series of the Earth’s hottest years, despite being influenced by the temporary cooling of La Niña…”). O Secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, afirmou recentemente que, devido ao aquecimento global, apesar de La Niña corresponder a temperaturas mais baixas a nível global, os episódios mais recentes de La Niña têm sido caracterizados por temperaturas mais altas do que nos anos com fortes eventos El Niño, no passado. O consistente aumento da temperatura média global, e as suas implicações, têm causado grande preocupação na comunidade científica, governos e público mais informado. António Guterres, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, afirmou recentemente: “A confirmação pela Organização Meteorológica Mundial de que 2020 foi um dos anos mais quentes já registados é mais um lembrete gritante do ritmo implacável das alterações climáticas, que estão causando a destruição de vidas e meios de subsistência no nosso planeta. Hoje estamos com 1,2 graus de aumento de temperatura e já testemunhamos extremos climáticos sem precedentes em todas as regiões e em todos os continentes. Estamos caminhando para um aumento catastrófico da temperatura de 3 a 5 graus Celsius neste século. Fazer as pazes com a natureza é a tarefa definidora do século XXI. Deve ser a prioridade máxima para todos, em todos os lugares”. Esta tendência para o aumento da temperatura média global faz com que se esteja cada vez mais próximo do limite inferior do aumento de temperatura preconizado pelo Acordo de Paris, que visa que o aumento não atinja 2 graus até ao fim do século, preferencialmente 1,5 graus, acima dos níveis pré-industriais. A figura que acompanha este texto ilustra, de acordo com o IPCC, o aumento real da temperatura média global de 1950 a 2005 (curva a preto) e projeções do aquecimento global até ao fim do século XXI nas seguintes condições: se não forem tomadas medidas para redução significativa dos gases de efeito de estufa, o aumento seria de quase 5 graus Celsius (curva a vermelho); se forem tomadas essas medidas, o aumento seria de cerca de 1,6 graus (curva azul). Há outras antevisões, como a que vem expressa no Global Annual to Decadal Climate Update (2010-2024), preparado pelo Met Office, em que se admite uma probabilidade de aproximadamente 70% de que um ou mais meses durante os próximos 5 anos serem caracterizados por um aumento da temperatura de pelo menos 1,5 graus Celsius. É muito provável que o nosso planeta caminhe para uma tragédia se entretanto os governos não puserem em prática as medidas preconizadas pelo Acordo de Paris. É inquestionável que tem havido cada vez mais fenómenos meteorológicos e climatológicos extremos, tais como ondas de calor e secas, que potenciam fogos florestais mais vastos e frequentes que destroem enormes áreas florestais, reduzindo drasticamente a biodiversidade, injetando na atmosfera quantidades enormes de fumo e gases de efeito de estufa (GEE) que se espalham, arrastados pelo vento, à escala planetária. Há, entretanto, sinais de que os governos estão a tomar consciência desta realidade. Assim, por exemplo, sob a coordenação da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estão a ser dados passos significativos para a implementação do Acordo Verde Europeu (European Green Deal), programa que tem como principal objetivo tornar a Europa, até 2050, o primeiro continente neutro no que se refere à emissão de GEE, preservando, entre outros aspetos, o ambiente natural e a biodiversidade. Mais recentemente, logo após a tomada de posse de Joe Biden, surgiu a boa notícia que os EUA irão voltar ao Acordo de Paris. Ficará na história o texto assinado por Biden no primeiro dia da sua administração: “ACCEPTANCE ON BEHALF OF THE UNITED STATES OF AMERICA – I, Joseph R. Biden Jr., President of the United States of America, having seen and considered the Paris Agreement, done at Paris on December 12, 2015, do hereby accept the said Agreement and every article and clause thereof on behalf of the United States of America – Done at Washington this 20th day of January, 2021”. Na sequência desta decisão, o Secretário-Geral da ONU difundiu a seguinte declaração: “Saúdo calorosamente as medidas do presidente Biden para entrar novamente no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e juntar-se à crescente aliança de governos, cidades, estados, empresas e pessoas empenhados em medidas ambiciosas para enfrentar a crise climática”. Uma outra medida da administração Biden consistiu na dispensa dos cientistas negacionistas David Legates e Ryan Maue das suas funções na NOAA. Ambos haviam sido nomeados pela administração Trump para altos cargos desta agência com o intuito de calar as vozes discordantes da sua política no que se refere às alterações climáticas. A investidura de Joe Biden constitui uma esperança para a humanidade no que se refere à atenuação das alterações climáticas As Executive Orders sobre a crise climática, no sentido de recuperar o tempo perdido durante a administração Trump, foram tantas e tomadas tão rapidamente que não ficaria mal alcunhar o presidente Biden de “Speedy Joe” em vez de “Sleepy Joe”, como Trump ironicamente lhe chamava… *Meteorologista
Tânia dos Santos Sexanálise VozesBurlesco-ando Talvez porque a dança está proibida em tempos de pandemia, deu-me para ruminar na dança sexual que nos é apresentada em formato burlesco. Se não repararam, há um revivalismo do (neo-)burlesco nos últimos tempos, de onde a muito famosa Dita von Teese tem sido uma impulsionadora – a lingerie, os corpetes, as luvas até aos cotovelos, espetáculos em copos gigantes de champanhe. Tudo o que imaginam de uma exagerada apresentação da feminilidade perdida e retro encontrou expressão nos dias de hoje. Todo um movimento que rejeita a casualidade das calças de ganga. Antigamente esses exercícios de apresentação e performance eram para umas quantas que se aventuravam – ou que eram obrigadas por diversas razões. A história mais deliciosa que encontrei foi a de uma estudante de psiquiatria que vai um estúdio de televisão fazer um estudo qualquer comportamental, mas que é confundida com uma bailarina burlesco por conta das suas formas voluptuosas. Foi assim que a Iris Chacon se tornou num símbolo sexual da América Latina. Estava no lugar certo na altura certa. As histórias podem ser de coação ou livre arbítrio, mas o papel das mulheres dos cabarés na sexualidade, feminilidade e até na moda (!) são inegáveis. Quem é que acham que criou os biquínis, as mini-saias, ou até as cuecas de fio dental? Inovações de quem precisou dar a volta à constante censura do corpo. Até porque não era qualquer uma que podia ser uma showgirl. Não é só preciso ter uma carinha laroca e um corpo de invejar. Ser uma artista exige beleza, sensualidade, postura, habilidade, muita dança (movimento da anca), personalidade e exuberância. É preciso querer mostrar-se. Esta arte e tipo de performance trazem algumas tensões, como devem calcular. Nada no mundo é um mar de rosas maravilhoso: nem com uma tipa bonita a abanar as maminhas na vossa cara. A tensão que a literatura científica tem mais explorado é a da feminilidade e do feminismo nestes contextos. Dois conceitos aparentemente semelhantes, mas em muito diferentes. A ênfase numa apresentação exageradamente feminina nestas danças pode significar um perpetuar da visão machista da mulher que existe para agradar, para se aperaltar e para ser objectificada. Pode tornar-se numa forma de comercialização da sexualidade embrulhada num pacote de consequências que nada fazem para destruir o patriarcado – muito pelo contrário, fica ao serviço dele. Ao mesmo tempo, no contexto da pouca expressão sexual das mulheres, este agarrar a sensualidade pelos tomates sem grandes receios ou modéstias põe em causa a suposta submissão sexual que não pode ser contestada. Há liberdade de pavonear o corpo contra tudo e todos e dá-se espaço aos desejos. O batom vermelho, que é simultaneamente uma arma política e um símbolo de expressão e submissão feminina, é a maquilhagem de eleição no burlesco. Os significados associados a estas danças são negociados e re-interpretados em conjunto, e em sociedade. Por isso é que estas discussões interessam. Como, para quem, porque é que se dança são as questões que importam. O burlesco, ou o striptease, mesmo que associado à história de liberdade sexual, é indissociável da excessiva performance da identidade “feminina” (e de todos os problemas que isso implica). Contudo, é nesse equilíbrio entre representações de mulher devassa e submissa que existe espaço para as mulheres expressarem a sua sexualidade e feminilidade como bem entenderem. É isso que precisa de ser espalhado a quatro ventos – e dançado por aí.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesAno novo#fique em casa No passado dia 22, Macau registou o seu 47º caso de coronavírus. O doente é residente da cidade. Tinha vindo do Dubai, com passagem por Singapura e pelo Japão. À chegada, acusou positivo por duas vezes. Foi internado no Earl´s Ren General Hospital, e 8 dos seus contactos próximos foram colocados em observação. No dia 23, em Zhuhai Doumen identificou-se mais um caso assintomático. A pessoa em causa tinha regressado a Guangzhou vinda da Ucrânia. Após uma quarentena de 14 dias, voltou a Zhuhai e foi seguida durante 7 dias pelos serviços de saúde. Depois deste período, o teste do ácido nucleico e os testes de anticorpos revelaram que existia infecção. Ambos os casos foram devidamente tratados e o vírus não se propagou. Mas claro que também esteve em causa o factor sorte; no entanto estes dois casos fizeram soar o alarme para o reforço da prevenção em Macau. Dentro de sensivelmente três semanas, iremos celebrar o Ano Novo chinês. Por tradição, as famílias reúnem-se e os jovens visitam os mais velhos. As reuniões familiares promovem a propagação do vírus. Embora o Governo Central e o Governo e Macau tenham desaconselhado as deslocações e as reuniões familiares durante o Ano Novo, de forma a evitar a propagação da infecção, o poder da tradição é muito forte. Muitas pessoas vão querer visitar a família e a sua terra de origem. A possibilidade de esta festividade provocar o aumento dos contágios é real. No combate ao vírus, o esforço de todos e de cada um é muito importante. Dado que as movimentações de pessoas podem ajudar à propagação do vírus, de momento, devemos dar o nosso melhor para combater essa propagação. Para além de higienizar as mãos e usar máscara, devemos responder ao pedido do Governo, mesmo que a nossa tradição nos mande visitar os mais velhos. Na situação de pandemia que vivemos, temos de fazer o possível para minimizar os seus efeitos, e os nossos familiares mais idosos certamente que nos irão compreender. O Governo também assinalou que as vacinas contra a COVID chegarão em breve e a vacinação começará de seguida. De momento, este é o método mais eficaz para lutar contra o novo coronavírus. Só quando todos estivermos vacinados, poderemos obter protecção global e impedir que o vírus se propague. Como ficámos a saber, através da comunicação social, as diversas vacinas até agora produzidas oferecem diferentes níveis de protecção. Se tomarmos em linha de contas as várias mutações do vírus, é legítimo interrogarmo-nos se estas vacinas nos protegem realmente deste vírus e das novas variantes. Tendo em contas as várias opiniões, antes de nos vacinarmos deveremos consultar um médico, ouvir a sua opinião e depois decidir sobre a vacina a tomar. A vacina pode produzir efeitos secundários; a possibilidade de sobrevirem complicações sérias, inclusivamente a morte, é um assunto ainda por esclarecer. No entanto, é certo que os casos graves são extremamente raros. Acima de tudo, não devemos rejeitar a vacina por temermos efeitos que raramente ocorrem. Apesar de tudo, os benefícios da vacinação suplantam largamente eventuais malefícios. O Governo está actualmente a considerar a hipótese de fazer um seguro para compensar residentes que sofram efeitos secundários após a toma da vacina; esta é sem dúvida a decisão de um Governo que estima os residentes e merece todo o nosso apoio. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau Ai Portugal VozesQuarenta ambulâncias em seca As novidades sobre Portugal são catastróficas. Fazemos um esforço enorme em enviar-vos acontecimentos alegres, de grande satisfação, de uma inauguração de um novo complexo social que albergue os idosos não lhe chamando lar, mas um local de convívio com moradias pequenas concedendo autonomia aos utentes; um aumento das reformas que fosse digno de um país europeu; um partido político novo que emergisse com o intuito principal de ocupar um verdadeiro centrão entre o PS e o PSD de modo a combater a corrupção profundamente e anunciando uma política de favorecimento e melhoria da vida dos portugueses. Mas não se encontra nada que nos anime. Ainda recentemente fiquei incrédulo e revoltado quando conversei com um amigo que viveu em Macau e que está em Lisboa desde 2005 como cuidador informal sem nunca ter recebido qualquer apoio estatal. O país está angustiado. Em algumas autarquias toda a vereação e a população estão desorientados e impotentes no combate à covid-19. Os hospitais regionais já passaram do limite e enviam os pacientes infectados para outros hospitais. As novidades que vos posso enviar só vos entristecem e isso deixa-me desolado por não vos proporcionar algo de bom. Mas é a realidade deste Portugal que na semana passada deixou-nos com três acontecimentos particularmente chocantes. Custa a acreditar, muitas vezes, que exista governo, presidente da República, deputados, gestores de hospitais e aquela coisa que inventaram para dar uns tachos a amigos e a que deram o nome de Protecção Civil, a qual nem apoio soube dar às dezenas de bombeiros que têm estado dias à porta das urgências dos hospitais. O país ficou incrédulo quando soube que a vacinação contra a covid-19 tinha sido interrompida porque deixaram estragar milhares de unidades. Como é possível tanta incompetência? E ainda sobre as vacinas assistimos a uma guerra suja e incompreensível de quem é que devia ser vacinado primeiramente, se os profissionais de saúde e os idosos ou os políticos? Chegámos ao ponto de ouvir no parlamento um deputado a dizer: “Mas porque razão é que eu tenho de ser vacinado quando tenho em casa os meus pais com 90 anos e não fazem parte do lote de cidadãos a vacinar?”. Custa a acreditar como é que Portugal passou para o primeiro lugar mundial no número de infectados por cada milhão de habitantes. A segunda faceta a que assistimos, vá lá, foi uma bofetada sem mão à GNR e a outras autoridades que passaram o verão a perseguir e a multar os autocaravanistas. Não os deixavam estacionar em lado nenhum e em locais junto às praias. Pois, os autocaravanistas deram uma lição de humanismo e solidariedade. Decidiram levar as viaturas para os hospitais, a fim de proporcionar aos profissionais de saúde umas horas de sono e não terem de se deslocar a suas casas, muitas vezes a residirem do outro lado do Tejo e esta atitude nobe dos caravanistas veio provar que os hospitais não têm estruturas para o seu pessoal. A terceira vergonha que tenho para lamentar diz respeito a algo nunca visto. O Hospital de Santa Maria tinha fama de eficiente e de uma organização louvável. Inclusivamente tem um piso somente dedicado a doentes de cardiologia e cujos profissionais têm fama em todos os continentes. De um dia para o outro, tudo foi por água abaixo. Ou porque os profissionais de saúde estão exaustos ou não há local para receber os doentes, imaginem as ambulâncias a chegar às urgências e a ficarem em fila horas e horas. Quando falamos em horas, dizer-vos que houve ambulâncias em que os seus doentes esperaram 18 horas no interior da ambulância sem assistência, sem oxigénio e sem qualquer alimento. Uma bombeira heroína mandou vir uma pizza e distribuiu-a por dez colegas que ali estavam sem comer há mais de 12 horas. E o absurdo aconteceu: 40 ambulâncias em fila a aguardar assistência. Escrevi quarenta, é surreal ou inacreditável. Os doentes no interior das 40 ambulâncias desesperaram e pioraram. Só no dia seguinte foram contemplados com uma triagem móvel. Não tinham nada para comer. A dada altura, lá apareceu a solidariedade de muita gente que foi levar alimentos aos doentes e aos bombeiros. O caos instalou-se à porta do hospital de Santa Maria e as 40 ambulâncias em fila já decoraram várias páginas de jornais internacionais. É assim que estamos em Portugal: confinados, doentes, amedrontados, com os miúdos endiabrados em casa, com os bares clandestinamente a servir bebidas até a polícia aparecer e até proibidos de regressar ao local de trabalho em Inglaterra ou no Brasil, após o governo ter decretado a suspensão de voos para esses países a contas com variantes da covid-19.
Carlos Morais José Editorial VozesGirar Macau pode embandeirar em arco com os elogios de Xi Jinping. Mas a verdade é que há muito trabalho para fazer. E convém não esquecer certas partes do encómio presidencial, nomeadamente as que referem a eterna necessidade de diversificação económica. É que, pés assentes no chão e não a voar nas asas dos elogios, é neste ponto que muito se enraíza a qualidade de vida dos habitantes de Macau. Daí que certas medidas governamentais me surjam algo incompreensíveis. Nomeadamente, a diminuição do investimento público. E não me refiro a grandiosas obras que, em termos financeiros, retiram dinheiro da economia local. Entendo é que haveria uma necessidade óbvia de apoio às pequenas e médias empresas que, além do Jogo, constituem o tecido económico da cidade e são, afinal, a sua economia real e diversificada. É claro que é preciso terminar o Hospital da Taipa. Até porque o São Januário abarrota de gente, em tempos de pandemia, e a população precisa de serviços de saúde pública de irrepreensível qualidade. Esse é um investimento incontornável. Mas existem pequenos negócios, pequenas empresas, que precisam de apoios razoáveis. Repare-se: nas últimas décadas, assistimos a um significativo melhoramento do nível educativo da população. Hoje muito mais gente frequentou o liceu e a universidade, gente que sonha em montar a sua empresa e dela fazer a sua vida. Só que as condições reais para o seu estabelecimento são ainda extremamente difíceis, por causa do elevado preço das rendas e de uma dependência do turismo que, como este ano se viu, nos deixa à mercê da boa ou da má sorte. Não percebo por isso, keynesianamente, porque razão o governo se prepara para reduzir o seu investimento. Nas crises, para isso serve o governo, por mais liberais que sejam as sociedades e os regimes. E esse não seria dinheiro a fugir pelas fronteiras. Pelo contrário, é reinvestido localmente. Faz girar as coisas. E hoje, mais que nunca, as coisas precisam de girar.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesGuerra ao vírus Devido ao aquecimento global, as anormalidades climáticas tornaram-se um fenómeno normal, no entanto não geram condições que não consigamos suportar. Mas as alterações dos fenómenos sociais vão trazer consigo consequências muito graves. Os peritos da Organização Mundial de Saúde só começaram a investigar a origem do vírus que provoca a SARS-CoV-2, quase um ano após o primeiro surto em Wuhan. Este tipo de abordagem arqueológica na procura da origem do vírus é sem dúvida um processo científico anormal. Nos Estados Unidos manifestantes irromperam pelo Capitólio, causando danos materiais e inclusivamente mortes. Vi a polícia e retirar os manifestantes do edifício, através da TV, e constatei que as salas do Congresso não ficaram seriamente danificadas. Se compararmos com a invasão que ocorreu a 1 de Julho de 2019, no Complexo onde funciona o Conselho Legislativo de Hong Kong, esta parece bastante anormal. Existem neste mundo muitas questões sem resposta, tal como o problema do vírus da SARS-CoV-2 que tem vindo a evoluir persistentemente ao longo dos últimos meses. Mas tenhamos ou não respostas a estas questões, as pessoas têm de continuar a viver porque é a única forma de perpetuar a raça humana. No início de 2021, as variantes da SARS-CoV-2 lançaram um ataque à humanidade. Ao constatarmos que certas zonas da China voltaram a declarar “Estado de Sítio” para combater a COVID-19, torna-se evidente que os novos surtos provocados pelas “inteligentes” variantes da SARS-CoV-2 são muito potentes. Se a pandemia não for controlada e as vacinas não forem suficientemente eficazes contras as novas variantes, resultantes das constantes mutações, os seres humanos podem vir a ser varridos da face da Terra, e serão derrotados na guerra biotecnológica que estão a travar contra a SARS-CoV-2. Mesmo que a humanidade tenha a sorte de vir a derrotar a SARS-CoV-2, permanece outro problema. Como diagnosticar e tratar os vírus políticos? Recentemente, Lai Xiaomin, o antigo director da China Huarong Asset Management, na China continental, foi condenado à morte por ter aceitado subornos. Foi anunciado que Lai possuia mais de 100 propriedades, que existiam mais de 100 pessoas envovidas nos subornos, e que o acusado tinha mais de 100 amantes. A Televisão Central da China (CCTV) reportou que foram encontradas em casa de Lai enormes quantidades de dinheiro e de outros valores. Com o contínuo crescimento de casos de corrupção em larga escala na China, estamos sem dúvida perante um atentado à segurança nacional. Para erradicar os vírus políticos, não podemos apenas depender das reformas e da política de abertura. A implementação da democracia e do estado de direito é a melhor cura para as doenças causadas por vírus políticos. No entanto, será que o Governo vai conseguir optar por esta via? Andrew Cheung Kui-nung, Meretíssimo Chefe de Justiça do Tribunal de Recurso Final de Hong Kong, foi entrevistado por jornalistas no dia em que tomou posse. Na altura foi interrogado sobre o caso do juiz do Tribunal de Distrito que declarou que um advogado e dois observadores teriam de abandonar a sala a menos que trocassem as máscaras amarelas que estavam a usar por outras pretas, e se portanto, era obrigatório usar preto no Tribunal. Em resposta, Andrew Cheung Kui-nung sublinhou que o que é importante é a independência jurídica e a preservação do estado de direito, e que as cores da indumentária não são relevantes. O estado de direito tornou-se o derradeiro pilar de Hong Kong. Se puder ser preservado, ainda continua a haver esperança para a cidade; caso contrário, envereda pelo caminho da destruição. A propaganda política tem de ter uma base substantiva para ser convincente. Depois da promulgação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, iremos avaliar o seu grau de eficácia, considerando o aumento de pessoas que estão a sair de Hong Kong, ou que planeiam vir a sair da cidade. Não existe nenhum problema de segurança nacional em Macau. E isto não acontece por Macau ter promulgado legislação de acordo com a Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado em 2009, mas sim porque Macau é uma região dependente, que não tem capacidade de desafiar a China continental, nem capacidade de ajudar ao seu desenvolvimento. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, todos confiaram nas receitas do jogo para sobreviver. O Governo de Macau apoia as Associações locais e estas Associações dependem do Governo para garantir a sua sobrevivência. Os habitantes de Macau estão acostumados a beneficiar do Plano Anual de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, enquanto a prática do clientelismo se tornou uma regra silenciosa e a política apenas um meio para alguns ganharem a vida. A sociedade de Macau não enfrenta nenhuma crise imediata, mas, a longo prazo, o sentido de auto-complacência dos habitantes de Macau vai fazer com que percam a capacidade de sentir, que também é considerado uma espécie de vírus. O flagelo do vírus político está a tornar-se cada vez mais evidente no desenvolvimento das relações entre a China e os Estados Unidos, nas relações China-Taiwan e nas relações do Governo central da China com o Governo de Hong Kong e com o Governo de Macau. Espero que depois de a pandemia ter terminado em 2021, todos possamos aprender com o sofrimento que vivemos e encontrar uma saída para o futuro em conjunto.
Carlos Morais José A outra face VozesSó respirar é importante Não sei se algo vos posso dizer que não tenha já sido dito e redito. Ou escrito, ou talvez vomitado em rua escura, por um desses génios das lâmpadas LED que acentuam o negrume de almas chãs. Vagamundamos, as ditas redes, motores de busca, onde tudo e nada persistem, além deste sabor a cal na boca fria dos meus dedos. A importância das coisas finou-se. Era, afinal, orvalho de madrugadas que o sol não devia ter rompido e exposto as coisas vãs, as farmácias sucessivas. Teríamos ficado em noite eterna, ainda com uma possibilidade (a última?) de alinhavar o pesadelo. Aquele que imagináramos eliminar. Hoje o mundo arde. Deixa arder. Visto de relance, não vale nada: não vale o rouxinol que agora se cala para dar lugar ao sol. Faltam-me as nuvens, o céu cobertor, a lua indecisa; sobra o temor de não ser e meramente estar, enquanto algo aqui grita de espanto. Deve ser um disparate, equívoco de formiga, uma idiota briga que transporto até por fim desfalecer, na estação terminal, como se o sono ainda alguma coisa afastasse. Vou dormir, resmungo. E duvido desta verdade de me ver deitado algures. Queria esquecer, é certo, vaguear por um deserto belo e limpo. “It’s clean”, dizia Lawrence no filme. Mas esse deserto não vive em mim: os crepúsculos trazem a noite, como as auroras trarão as madrugadas. E nada, nada, nos salva da notação. Permanecemos, comemos; eventualmente, faríamos amor, se o amor fosse algo para ser feito e não encontrado num acaso. Pois. Não é este o caso. E andamos, porque não há outra saída, não há porta sem ser ferida. Sou cego, surdo e tacteio. E só não sou mudo porque as vozes de permeio não acalmam e se a boca não gritasse com certeza explodia. Volta o dia. Outro dia e outro dia, que sem remissão nos perseguem. Para quê, pergunta a voz malparida, essa infinita voz – doente, obcecada – só lembranças de um passado que teima em não repousar. Já chega, grito p’ra dentro. Mas isso de pouco adianta. Ela persiste, por vezes velha, doutras criança. Ainda um som compulsivo. É a canção que não quero mais ouvir. Rádio Carlos. Desliga-te. Deixa dormir, deixa-me lá existir mas, por uma vez, sossegado. Para quê tanta fanfarra e tanta loiça partida? É a vida, é o fado, dizes tu e deverás ter razão. Mas se é assim, vale a pena, quando a alma não existe e a rua é tão pequena? Cheira a verbena, a banana, a açucena. Mas ainda que o cheiro nos encante e por vezes alucine e atrás de uma cortina algo afinal se exponha, para quê meter travões, se na verdade os dedos se apresentam vazios? Não vejo rios ou sufoco de outra margem. Parece vã qualquer coisa que se assemelhe à coragem. Passa um ribeiro, à porta da minha casa. Em princípio, deslizará até ao mar. É belo o seu deslizar. Os peixes escondem-se, sedentos de água, nas rochas. Chegam as tropas. Roda a girândola no céu, máquina aflita de um universo estrelado. Um joelho no pescoço. Refila o povo que é feito de refilar. Desfila tudo neste entrudo de hoje sem hortelã. Ergue-se crua a manhã, a tarde sépia, a noite, sempre de ti assombrada. Esta semana morreu um poeta. Ele não vai para lado nenhum. Os poetas morrem todos os dias no meu país. Camilo, Fernando, Herberto. Permanecem insepultos. É esse o destino dos poetas: a vala comum dos dias, a triste morgue das noites. Nem na morte ter alguma utilidade. Eles não se queixam: sabiam que só respirar é importante.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPagamento fácil Recentemente, a comunicação social anunciou que a Autoridade Monetária de Macau vai implementar um novo serviço – o Simple Pay. Os bancos de Macau lançaram diferentes softwares para telemóveis, permitindo os pagamentos através destas plataformas. Estamos perante o pagamento electrónico, que é possível ser realizado de várias formas. A utilização do cartão de crédito para fazer compras online é um dos exemplos. Tele-contas, também conhecidas como carteiras electrónicas, são a forma mais comum de pagamento electrónicos. De acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau, em 2019, efectuaram-se 16,49 milhões de pagamentos a partir de carteiras electrónicas, que movimentaram 1,23 mil milhões. Nos primeiros três trimestres de 2020, o número de operações disparou para 40,85 milhões, que envolveram transacções no valor de 4,01 mil milhões; o número de movimentações aumentou 2,47 vezes, e o volume de transacções 3,26. A taxa de crescimento é espantosa. Estes dados demonstram que as contas electrónicas se estão a tornar cada vez mais populares em Macau. Com este rápido crescimento, existiam até agora em Macau sete ou oito aplicações para telemóvel que permitiam criar carteiras electrónicas, mas que impossibilitavam os pagamentos se o banco do cliente fosse diferente do banco do comerciante. Tratava-se de um desajuste. O Simple pay veio solucionar este desajuste. O processo é dividido em dois passos. No primeiro, o comerciante pode utilizar qualquer terminal bancário para aceitar os códigos QR das diferentes contas virtuais associadas a diferentes bancos locais. Assim sendo, independentemente do banco a que está associada a conta virtual do cliente, o pagamento pode ser realizado. Em segundo lugar, o cliente pode usar qualquer tipo de carteira electrónica local para identificar o código QR do comerciante. Depois de completar estes dois passos, o desajuste é eliminado, porque ambas as partas têm acesso ao código QR uma da outra. Cada dia que passa mais pessoas utilizam smartphones. As carteiras electrónicas agilizam o pagamento. Não existe troca de dinheiro vivo e por isso a margem de erro é baixa. O registo dos pagamentos é claro. A eficácia dos caixas aumenta. Estas várias conveniências podem fazer aumentar o consumo, e consequentemente ajudar a que Macau se venha a tornar uma cidade inteligente. É claro, que os pagamentos virtuais também podem trazer desvantagens. As carteiras electrónicas são uma forma de pagamento electrónico. A ligação sem fios à internet requer um sinal. No momento do pagamento, se o telemóvel não receber sinal da operadora e a loja não tiver Wi-Fi, o cliente naturalmente não será capaz de pagar. Em terceiro lugar, a taxa de manuseamento das carteiras electrónicas é um problema. Os comerciantes que aceitam o pagamento com carteiras móveis, precisam de pagar uma taxa. Presumindo que essa taxa é de 2%, sobre um consumo de $100, o comerciante apenas receberá $98, e claro que quanto maior for o pagamento maior será a taxa; isto equivale a um ónus extremamente pesado para o comerciante. Se o montante do pagamento aumentar, significa que o cliente compra os mesmos bens com um preço mais elevado; a carteira electrónica aumenta a conveniência do pagamento mas simultaneamente os custos. Além disso, se o volume de transações não for elevado, por exemplo, $10, o lucro do comerciante vai depender de um rápido e elevado volume de negócios. Mas se o comerciante precisar de usar o terminal para introduzir várias informações por cada pagamento, acaba por perder rapidez nas transacções. A taxa de manuseamento das carteiras electrónicas é também um problema para os trabalhadores de certas indústrias. As carteiras electrónicas reduzem o uso de dinheiro vivo em restaurantes mas também reduzem as gorjetas que os empregados obtêm normalmente pelos seus serviços. Um estudo recente demonstrou que os jovens de Macau escolhem o pagamento eletrónico como primeiro método de pagamento. Entre eles, 47% gastam duas ou mais horas por dia a navegar nas plataformas de e-shopping, 30% sentem-se entusiasmados quando compram online, e 5% não conseguem pagar as despesas. Além de explicar os padrões de consumo dos jovens, os resultados do inquérito são também um indicador que aconselha os jovens a não fazerem compras apenas pela conveniência e rapidez dos pagamentos eletrónicos, se desta forma estiverem a prejudicar o seu orçamento. A tecnologia tornou mais fácil os pagamentos. Mas, ao mesmo tempo, os jovens devem compreender o valor do dinheiro. A facilidade dos pagamentos electrónicos não deve ser motivo para consumirem ser qualquer controlo. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk