Vozes – Hoje Macau

É tempo de respostas

Recentemente, deparei-me com a notícia da descoberta de um cadáver em Macau. O exame preliminar da Polícia Judiciária não detectou sinais de violência praticada por terceiros no corpo, mas sim de ferimentos causados por uma queda de alguns metros de altura. Embora a causa exacta da morte esteja ainda a ser investigada, apenas algumas centenas de palavras são usadas para descrever o fim de uma vida.

Em notícias anteriores sobre este assunto, era citado o incitamento aos cidadãos feito pelo Instituto de Acção Social (IAS) no sentido de cuidarem a si próprios e dos seus familiares e amigos. Referia-se ainda que em períodos conturbados, podiam sempre ligar para a “Linha Aberta sobre Vida da Cáritas (2852 5222) ou para a Linha Aberta de 24 horas de Aconselhamento do IAS (2826 1126). Mas nesta notícia mais recente, não existia informação sobre estas linhas de apoio, o que não deixa de ser desanimador.

As pressões da vida moderna têm muitas origens, como as condições socio-económicas, o ambiente familiar e o estado emocional. Os problemas a qualquer destes níveis podem ser sufocantes para algumas pessoas. Se não encontrarem forma de dar vazão ao stress que se acumula devido a circunstâncias negativas, ou se nunca tiverem apoio dos mais próximos, mesmo pessoas crentes podem sentir que essa pressão é insuportável.

A situação económica de Macau não pode melhorar apenas com “histórias bonitas contadas para o exterior”. O “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026” lançado pelo Governo da RAEM, e que terá lugar entre Abril e Junho, é uma medida pragmática que pode na verdade aliviar a pressão financeira sobre as pequenas e médias empresas e sobre os residentes de Macau. Tendo em vista o período de graduação dos estudantes do ensino secundário e universitário, que ocorre nos próximos meses, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) lançou o “Programa de Estágios no Interior da China para Estudantes do Ensino Superior de Macau de 2026”, que se estenderá de Junho a Setembro, disponibilizando mais de 1000 vagas de estágio para os estudantes qualificados.

A DSEDJ pode organizar estágios para os diplomados, mas quanto aos professores que se confrontam com a redução de turmas e com despedimentos devido à diminuição da taxa de natalidade, o que está a ser feito? A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já tem estatísticas sobre o número de professores afectados? Que medidas vai a DSEDJ tomar para garantir que se dará prioridade a residentes de Macau qualificados nas contratações para o ensino? Está na hora dos deputados da Assembleia Legislativa do sector da educação falarem pelos professores!

Em tempos de dificuldade, ficar em casa só aumenta os sentimentos depressivos. Quando a economia enfrenta um estrangulamento, sair de Macau parece ser a melhor opção. Porque é que os portugueses foram à descoberta do mundo pelo mar? Porque se rumassem a Oriente entravam por Espanha. Mesmo que tivessem conseguido passar os Pirinéus, atravessar França não seria tarefa fácil.

A actual situação de Macau é de certa forma semelhante ao que acabámos de dizer. A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau supera Macau em competividade e em contenção de custos no que respeita aos recursos humanos, aos níveis salariais, à capacidade de produção e aos serviços. Com a disponibilização de plataformas comerciais online, o consumo dos residentes de Macau na zona da Grande Baía, incentivado pela política de “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, e às centenas de trabalhadores não residentes que atravessam a fronteira todos os dias, a Grande Baía tornou-se, sem dúvida, o mercado consumidor dos residentes de Macau.

Lamentavelmente, o antigo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, licenciado em Economia na Universidade Católica Portuguesa, não “partilhou um barco para navegar em conjunto” com o Chefe do Executivo na visita a quatro países europeus com vista a explorar o mercado externo. Depois do regresso de Macau à soberania chinesa, os dois ex-Secretários para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen e Leong Vai Tac, vieram do sector empresarial e possuem considerável conhecimento sobre operações comerciais. Com a sua extensa experiência neste sector e sendo actualmente funcionário público, Tai Kin Ip merece certamente o título de “tecnocrata”.

Macau tem muitos aspectos lamentáveis e é tempo de encontrar respostas para evitar arrependimentos.

Hoje Macau

Vozes

Abril e a Desintegração do Modelo Colonial e Ditatorial: da Revolução de 1974 à aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976

Por Ana Saldanha

“Só há liberdade a sério quando houver…”

A Revolução de 25 de Abril de 1974 não representou, apenas, o colapso de um regime ditatorial de 48 anos; configurou-se como o epicentro de uma transformação que articulou, num curto espaço de tempo, descolonização, democratização e desenvolvimento social. A queda da ditadura portuguesa, sob a égide do Movimento das Forças Armadas (MFA), foi o resultado de uma tensão dialética profunda entre a resistência interna e a luta de libertação nacional dos povos africanos, tendo sido pautada por uma intensa produção legislativa e por movimentos da sociedade que forçaram a alteração das estruturas de poder. A Revolução dos Cravos não foi, portanto, um fenómeno isolado: foi, isso sim, o culminar de um desgaste profundo alimentado por treze anos de guerra, em três frentes africanas, e por uma resistência interna que, embora silenciada, sobreviveu à fome, à tortura e à perseguição política. Procuraremos analisar os principais pilares desta metamorfose, fundamentando-nos no quadro legislativo e nas fontes documentais que balizaram a transição para um Portugal Novo.

1. A Guerra Colonial e a Unidade das Lutas de Libertação: O Motor da Mudança

A ditadura de Salazar e de Marcello Caetano tentou, até ao limite das suas forças, manter a ilusão de um “Portugal Pluricontinental e Multirracial”. Esta retórica, consolidada na revisão constitucional de 1951 – a qual alterou a designação de “colónias ultramarinas” para “províncias ultramarinas” – fazia parte de uma manobra da ditadura que procurava contornar as pressões anticoloniais da ONU e alterar a imagem de Portugal, no plano interno e externo. Contudo, apesar das tentativas de dissimulação da violência da opressão colonial, a realidade no terreno era marcada pelo trabalho forçado, pela pilhagem de recursos e pela negação de direitos políticos às populações nativas. Todavia, o advento da década de 1960 viria marcar o início de uma rutura irreversível: a resistência política nas colónias transformar-se-ia em luta armada, o que forçaria Portugal a uma guerra em três frentes que exauriria recursos materiais e a legitimidade moral que a ditadura pretendia apresentar publicamente.

A luta armada eclodiu em 1961, em Angola (mormente com os acontecimentos de Fevereiro, em Luanda, e de Março, no Norte, protagonizados, respetivamente, pelo MPLA e pela UPA), seguindo-se a Guiné-Bissau, em 1963, sob a liderança do PAIGC, e Moçambique, em 1964, liderada pela FRELIMO. A coordenação entre o MPLA, o PAIGC e a FRELIMO na Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), permitiu uma estratégia comum: a unidade foi, deste modo, fundamental para isolar, diplomaticamente, Lisboa e para provar que a “missão civilizadora” era, na verdade, um sistema de exploração coerciva. Portugal viu-se, a partir de então, preso num conflito de desgaste do qual era impossível sair vencedor.

Amílcar Cabral, fundador do PAIGC, foi um dos arquitetos intelectuais da desintegração colonial e um estratega maior da resistência africana, postulando que a libertação nacional não consistia, apenas, na expulsão das tropas estrangeiras, mas também na destruição da estrutura de dominação imperialista e na necessária reconstrução de uma identidade africana. Assim sendo, a libertação nacional só seria plena se acompanhada por uma revolução cultural e social. Nas zonas libertadas da Guiné-Bissau, o PAIGC implementou estruturas de saúde e de educação, enquanto, em simultâneo, combatia as tropas portuguesas, demonstrando que o movimento de libertação já era, de facto, um Estado em formação. Este esforço foi validado internacionalmente com a declaração unilateral de independência da Guiné-Bissau, em 1973, reconhecida por mais de 80 países, antes mesmo da queda do fascismo, em Portugal. Ora, o pensamento de Cabral influenciaria, não apenas os movimentos africanos, mas também os militares portugueses, os quais, gradualmente, reconheceriam a impossibilidade de uma vitória militar num terreno onde o povo se organizava em torno de movimentos de libertação nacional. A resistência em Angola, foi, por seu lado, marcada pela complexidade do terreno, o que forçou Portugal a manter um contingente militar massivo e a gastos exponenciais. O pensamento de Agostinho Neto e a resistência, sobretudo, no Leste de Angola, criaram um impasse militar que desmoralizou as hierarquias do exército português, evidenciando que a exploração colonial não servia os interesses do povo (nem dos soldados portugueses). Em Moçambique, a abertura da frente de Tete e o avanço da FRELIMO, para Sul, sob a direção de Eduardo Mondlane (e, mais tarde, de Samora Machel), colocaram em causa infraestruturas estratégicas (como a barragem de Cabora Bassa). Juntamente com a luta guineesense e angolana, a resistência, em Moçambique, foi decisiva para demonstrar que a repressão militar era incapaz de travar a vontade de autodeterminação de um povo organizado.

O esforço de guerra português atingia proporções insustentáveis: em 1973, cerca de 150 mil homens estavam mobilizados, o número de mortos, feridos e mutilados crescia exponencialmente e o orçamento militar consumia mais de 40% das receitas do Estado, conduzindo, gradualmente, o país a um isolamento diplomático e a um esgotamento militar sem precedentes. O cansaço psicológico das tropas, assim como a compreensão de que a guerra não tinha solução militar, levaram os oficiais intermédios a organizar o MFA, cujo estopim técnico-legal foi a aprovação do Decreto-Lei n.º 353/73 – que permitia a capitães milicianos (sem curso da Academia Militar) o acesso ao quadro permanente (ferindo, assim, o prestígio da carreira militar). A motivação era, contudo, mais profunda e estendia-se a razões de ordem política: o fim da guerra e a democratização da sociedade portuguesa. Após a Revolução, o Decreto-Lei n.º 407/74 reconheceu, formalmente, a independência da Guiné-Bissau, o que constituiu o primeiro passo de um processo de libertação da opressão colonial que culminaria com o reconhecimento, por parte de Portugal, da independência de Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, encerrando cinco séculos de presença colonial e 13 anos de guerra.

2. As Mulheres: Da Menoridade Institucionalizada à Plena Cidadania

A condição feminina sob a ditadura era pautada por uma estrutura patriarcal cimentada na legislação civil e na doutrina moral da ditadura. O Estado funcionava como o garante da submissão da mulher ao âmbito doméstico – limitando a sua intervenção na esfera pública e económica, através de um emaranhado de proibições formais -, enquanto a propaganda do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) promovia a mulher como guardiã da moral e dos bons costumes, isolando-a da vida política e económica ativa.

O Decreto-Lei n.º 47.344 (Código Civil de 1966) constituía o instrumento de opressão formal, por excelência, estabelecendo o marido como o chefe da família e conferindo-lhe, desta feita, o poder de decidir sobre a residência comum, o trabalho da mulher fora de casa e a administração de todos os bens do casal. No campo profissional, o acesso a carreiras como a magistratura judicial e a diplomacia encontrava-se vedado, por lei, enquanto o direito ao voto era restrito por critérios de instrução e de estatuto familiar. No fundo, as mulheres eram tratadas como menores sob tutela, necessitando, inclusivamente, de autorização escrita para viajar ao estrangeiro ou para realizar atos financeiros básicos.

A Revolução operou uma rotura imediata e permitiu uma revisão jurídica célere e profunda. O Decreto-Lei n.º 251/74 permitiu, pela primeira vez, o acesso de mulheres às carreiras da magistratura e da diplomacia. Contudo, o impacto material mais significativo viria com o Decreto-Lei n.º 217/74, que instituiu o Salário Mínimo Nacional (SMN).

Com efeito, atendendo a que a mão-de-obra feminina se concentrava, maioritariamente, nos setores têxtil e de serviços — nos quais a prática de baixos salários era uma constante —, o SMN representou uma transferência de rendimento crucial para a autonomia feminina. O culminar deste processo foi atingido com a aprovação da Constituição, a 2 de Abril de 1976, a qual, no seu Artigo 13.º (Princípio da Igualdade), consagrou a igualdade absoluta de direitos: “1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. / 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”. A revisão do Código Civil, em 1977, extinguiria, por seu lado, a figura do chefe de família e estabeleceria que a direção da vida familiar passaria a pertencer a ambos os cônjuges.

3. Presos Políticos e a PIDE/DGS: O Fim do Terror Institucionalizado

A longevidade da ditadura assentou na eficácia da PIDE/DGS, uma polícia política que operava acima da lei comum, utilizando a tortura sistemática e uma rede de informadores (os “bufos”) como meios de silenciamento de qualquer forma de oposição organizada ou espontânea.

A repressão era sustentada por leis de exceção como, por exemplo, as “medidas de segurança” (as designadas “prerrogativas”) que permitiam manter presos indivíduos que já tivessem cumprido a sua pena, caso a polícia considerasse que mantinham uma perigosidade social. Assim sendo, as detenções poderiam ser renovadas, indefinidamente, por períodos de 6 meses a 3 anos, mesmo após o cumprimento da pena judicial.

Prisões como o Forte de Peniche e Caxias eram centros de isolamento onde, entre outras torturas, a tortura do sono e da “estátua” visavam a destruição psicológica dos detidos e onde milhares de opositores – com especial incidência em militantes do Partido Comunista Português e de organizações católicas e socialistas progressistas – foram encarcerados sem julgamento justo: entre 1933 e 1974, a ditadura, em Portugal, registou cerca de 30 mil presos políticos, detidos pela polícia política (PVDE/PIDE/DGS). Este número considera, conjuntamente, os presos em Portugal e nas então colónias, com o Registo Geral de Presos da PIDE/DGS a documentar cerca de 29.500 entradas (sobre este tema, consultar o projeto Memória Comum: https://memorial2019.org/presos-e-perseguidos-politicos).

Imediatamente após o 25 de Abril, a Junta de Salvação Nacional emitiu o Decreto-Lei n.º 171/74, procedendo à extinção da Legião Portuguesa, da Mocidade Portuguesa, do Secretariado para a Juventude e da PIDE/DGS. A desarticulação deste aparelho não foi, no entanto, isenta de tensões: a destruição ou ocultação de milhares de ficheiros da PIDE, durante o Verão de 1974, ainda hoje é objeto de estudo historiográfico, dificultando, por exemplo, a contabilização exata da rede de informadores que permeava a sociedade civil.

A libertação dos presos políticos, entre 26 e 27 de abril, marcou o fim simbólico da ditadura, enquanto o Decreto-Lei n.º 174/74 abolia a censura prévia e o Exame Prévio à imprensa: estas medidas garantiram que o debate público passasse a ser o motor do país que, então, se reconstruía, permitindo o regresso dos exilados políticos e a legalização de todos os partidos políticos – elementos fundamentais para a transparência do processo eleitoral para a Constituinte que ocorreria, pela primeira vez, a 25 de abril de 1975.

4. A Liberdade Sindical e a Dignificação do Mundo do Trabalho

Sob a ditadura, o modelo corporativo impunha a harmonia social forçada através do Estatuto do Trabalho Nacional de 1933, inspirado na Carta del Lavoro italiana. Este modelo proibia sindicatos livres, criminalizava a greve e impunha a conciliação obrigatória através de organismos estatais, os quais favoreciam, sistematicamente, o patronato, em detrimento dos trabalhadores.

A Intersindical (fundada em 1970, na clandestinidade) foi o braço articulador das massas populares no pós-Abril. A conquista da liberdade sindical, graças ao Decreto-Lei n.º 215/74, e a regulamentação do direito à greve, pelo Decreto-Lei n.º 392/74, permitiram uma reconfiguração radical das relações de força no local de trabalho. Durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), as Comissões de Trabalhadores ocuparam um papel central na defesa da economia nacional, assegurando a manutenção de centenas de empresas abandonadas pelos seus proprietários, muitas das quais funcionariam graças a experiências de autogestão (as quais, por sua vez, impediriam o colapso do emprego) – um movimento de autogestão, aliás, único no contexto europeu.

Como já referimos, o Decreto-Lei n.º 217/74 estabeleceria o Salário Mínimo Nacional (SMN) – o qual foi fixado, inicialmente, em 3.300 escudos e beneficiou cerca de 50% da população ativa -, enquanto o subsídio de desemprego seria garantido graças à aprovação do Decreto-Lei n.º 169-D/75.

5. A Constituição de 1976 e a Consolidação do Estado Social

A 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou um texto fundamental que institucionalizou as conquistas populares e democráticas, permitindo a definição de Portugal como um Estado de Direito Democrático, fundado na soberania popular e no respeito pelos direitos fundamentais.

A CRP de 1976 inovou ao conferir dignidade constitucional a serviços públicos essenciais, prevendo, desta forma, que uma democracia não poderia ser, apenas, política, devendo abranger, obrigatoriamente, os vetores sociais e económicos.

O Artigo 64.º permitiu que se estabelecessem as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (que seria criado em 1979), estabelecendo um acesso universal e gratuito à Saúde, ou seja, garantindo o direito universal de qualquer cidadão português à proteção na saúde, independentemente da sua condição económica. O Artigo 73.º, por seu lado, consagrou o dever do Estado na democratização do ensino e no acesso universal à educação, um passo vital para combater o analfabetismo que afetava, até à eclosão da Revolução de Abril, um em cada quatro portugueses.

Este facto levou, aliás, a uma redução drástica do analfabetismo que, de 25%, em 1970, diminuiu para cerca de 10%, nos anos 80. Em relação à Segurança Social, a CRP assegurou a criação de um sistema público e universal, pretendendo garantir a proteção dos cidadãos na velhice, doença e desemprego, direitos que foram regulamentados em detalhe nos anos seguintes, formando a rede de proteção social que, hoje, conhecemos e que, infelizmente, se encontra em risco perante os constantes ataques que lhe são, crescentemente, feitos, por parte de forças que defendem o desmantelamento dos direitos constitucionalmente consagrados.

O texto original apontava para uma sociedade socialista, refletindo o espírito transformador do PREC (Processo Revolucionário em Curso) e procurando garantir que os direitos conquistados nas ruas (como o direito à habitação e à segurança social) tivessem força de lei suprema.

6. A Reforma Agrária: A Luta Contra o Latifúndio e a Injustiça Social no Campo

No Sul do país, especialmente nas regiões do Alentejo e Ribatejo, o fascismo manifestava-se através da persistência do latifúndio e da miséria extrema dos assalariados rurais. Em 1974, a distribuição da terra era uma das mais desiguais da Europa, com 1% dos proprietários a controlar quase metade da superfície agrícola útil.

A Reforma Agrária foi, neste contexto, um processo dinamizado pela pressão popular e pelas ocupações de terras, iniciadas em finais de 1974. Perante o boicote económico e o abandono de herdades pelos latifundiários, os trabalhadores rurais organizaram-se para garantir a produção de alimentos e o sustento das suas comunidades, o que pressionou o governo a aprovar o Decreto-Lei n.º 406-A/75, o qual estabelecia as normas para as expropriações de terras incultas ou mal aproveitadas, assim como o Decreto-Lei n.º 407-A/75, que abria linhas de crédito para as novas Unidades Coletivas de Produção (UCP).

As UCPs geriram mais de um milhão de hectares, permitindo o fim do desemprego sazonal e a criação de infraestruturas sociais inéditas no campo, como creches e cantinas. No entanto, com a alteração do equilíbrio de forças políticas, nos órgãos do aparelho de Estado, a partir de 1976, o processo seria travado e revertido. A Lei n.º 77/77 (Lei Barreto) iniciou o processo de devolução de terras aos antigos proprietários, num processo frequentemente acompanhado por violência e conflitos sociais. Ainda assim, e apesar da sua desarticulação posterior, a Reforma Agrária permanece como o maior desafio histórico à estrutura de propriedade desigual, em Portugal.

O Balanço Histórico de uma Transição Documentada

O exame dos dados e da legislação produzida entre 1974 e 1976 revela que a Revolução de Abril foi um processo que permitiu uma modernização acelerada de Portugal. Ao analisarmos os decretos-lei, a produção constitucional e as transformações sociais, torna-se claro que a liberdade foi sustentada por uma base jurídica sólida que procurou desfazer quase meio século de atraso. O legado de Abril — a igualdade de género, o poder sindical, a libertação das colónias e o Estado Social — constitui o alicerce indivisível sobre o qual se ergue o Portugal contemporâneo.

A convergência entre a luta de libertação dos povos africanos e a resistência política e popular destruiu um sistema de opressão duplo: em menos de três anos, Portugal aboliu uma polícia política, desmantelou um império colonial, instituiu o sufrágio universal, criou o salário mínimo, universalizou a saúde e a educação e redefiniu a propriedade da terra.

A Constituição de 1976, ainda que revista por sete vezes, continua a ser o garante da estabilidade que permitiu a Portugal transitar de um atraso crónico para uma sociedade construída sobre bases justas e igualitárias. O legado de Abril não se encontra, em suma, apenas na memória política, mas na realidade tangível dos direitos sociais e laborais que, hoje, definem a cidadania portuguesa, constitucionalmente baseada nos princípios da participação, da igualdade e da justiça social. Defendamos, pois o legado de Abril e, por conseguinte, a Constituição que de Abril brotou.

Nos 50 anos da aprovação da CRP, não esqueçamos a luta, o sangue, a história que subjazem ao texto que, no seu artigo primeiro, assinala que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

“Só há liberdade a sério quando houver

A paz, o pão

habitação
saúde,

educação,

Só há liberdade a sério quando houver

Liberdade de mudar e decidir

quando pertencer ao povo o que o povo produzir” (Sérgio Godinho, Liberdade, 1974)

Bibliografia fundamental:

ALMEIDA, Pedro Ramos de (1979). História do Colonialismo Português em África. Vol. III. Lisboa: Editorial Estampa.

CABREIRA, Pamela Peres (Org.); VARELA, Raquel (Coord.) (2020). História do Movimento Operário e Conflitos Sociais em Portugal (Atas do IV Congresso História do Trabalho). Lisboa: Instituto de História Contemporânea (IHC-UNL).

PIMENTEL, Irene Flunser (2007). A História da PIDE. Lisboa: Temas e Debates.

SALDANHA, Ana (2020). Literatura, Arte e Sociedade em Portugal: da Modernidade à Contemporaneidade. Macau: Instituto Politécnico de Macau (IPM).

Fontes Legislativas e Documentos Oficiais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Portuguesa de 1976. Sítio Oficial da Assembleia da República.

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 353/73 (Movimento dos Capitães / Quadro Permanente).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 171/74 (Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 174/74 (Abolição da Censura e do Exame Prévio).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 215/74 (Lei da Unicidade Sindical e Liberdade Sindical).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 217/74 (Instituição do Salário Mínimo Nacional).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 251/74 (Acesso das mulheres às carreiras judiciais e diplomacia).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 392/74 (Regulamentação do Direito à Greve).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 407/74 (Reconhecimento da independência da Guiné-Bissau).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 406-A/75 (Normas de expropriação de terras na Reforma Agrária).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 496/77 (Revisão do Código Civil: Igualdade jurídica entre cônjuges).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Lei n.º 77/77 (Lei Barreto – Bases da Reforma Agrária).

Jorge Rodrigues Simão

A diáspora iraniana e o futuro

“Exile does not silence a nation; it merely relocates the battlefield of its future.” – Marcellus Dorian

A diáspora iraniana constitui um dos espaços políticos mais fragmentados e, simultaneamente, mais influentes na disputa pelo futuro do Irão. A sua heterogeneidade não é apenas sociológica ou geográfica; é sobretudo histórica, emocional e identitária. Cada vaga migratória transportou consigo memórias específicas, expectativas divergentes e narrativas concorrentes sobre a nação, o Estado e a legitimidade política. A oposição em exílio, frequentemente descrita como um arquipélago de sensibilidades, tornou-se um campo de batalha simbólico onde se confrontam leituras antagónicas da história contemporânea iraniana. Neste espaço, a hegemonia discursiva do movimento monárquico pró-Pahlavi, amplificada por redes mediáticas transnacionais, procura impor-se como alternativa credível à República Islâmica, apostando numa articulação estratégica com os Estados Unidos e Israel para promover um cenário de mudança de regime. Contudo, esta hegemonia é contestada por outras correntes que reivindicam diferentes modelos de futuro, desde o republicanismo laico até às formas renovadas de islamismo reformista.

Para compreender a complexidade deste universo político disperso, é indispensável regressar ao momento que marca a cisão fundamental entre o Irão e a sua diáspora que foi a Revolução de 1979. Este acontecimento não apenas derrubou a monarquia Pahlavi, como também redefiniu a relação entre Estado, sociedade e modernidade. A revolução produziu uma ruptura profunda que reorganizou as lealdades políticas e desencadeou um processo migratório sem precedentes. Antes de 1979, a presença iraniana no exterior era sobretudo composta por estudantes e profissionais qualificados que procuravam formação ou oportunidades económicas. A industrialização acelerada dos anos 1960 e 1970, promovida pela monarquia, gerou uma procura crescente de quadros técnicos que o sistema universitário interno não conseguia suprir. Assim, dezenas de milhares de jovens procuraram formação no estrangeiro, sobretudo na Europa Ocidental e na América do Norte. Às vésperas da revolução, o número de estudantes iranianos matriculados fora do país era expressivo, revelando uma sociedade em rápida transformação e profundamente integrada em circuitos internacionais de mobilidade académica.

A queda do xá e a instauração da República Islâmica alteraram radicalmente este panorama. A primeira vaga de exilados após 1979 foi marcada por uma forte componente política como antigos membros da elite monárquica, empresários ligados ao regime deposto, intelectuais liberais, militantes de organizações de esquerda e minorias religiosas que se sentiram ameaçadas pelo novo poder. Esta geração transportava consigo uma memória traumática da revolução e uma visão nostálgica do período Pahlavi, frequentemente idealizado como uma era de modernização, estabilidade e abertura ao Ocidente. Esta nostalgia, embora selectiva, tornou-se um elemento estruturante da identidade política de parte significativa da diáspora, alimentando a construção de um imaginário restauracionista que continua a influenciar o debate contemporâneo.

Nos anos seguintes, novas vagas migratórias ampliaram a diversidade interna da diáspora. A guerra Irão-Iraque, a repressão política, as dificuldades económicas e as restrições sociais impostas pelo regime islâmico levaram muitos iranianos a procurar refúgio no exterior. Ao contrário da primeira geração, marcada por elites políticas e económicas, estas vagas incluíam estudantes, profissionais qualificados, famílias de classe média e jovens em busca de liberdade pessoal. A pluralidade de experiências e expectativas produziu um mosaico identitário complexo, no qual coexistem memórias contraditórias e projectos políticos divergentes. Para alguns, a República Islâmica representa uma usurpação histórica que deve ser revertida; para outros, constitui um sistema reformável que pode evoluir gradualmente; para outros ainda, o futuro do Irão deve ser construído a partir de modelos democráticos que rompam tanto com o autoritarismo monárquico quanto com o teocrático.

É neste contexto que a oposição em exílio se tornou um espaço de disputa simbólica. A hegemonia mediática do movimento pró-Pahlavi, reforçada pela figura carismática de Reza Pahlavi, assenta numa narrativa que apresenta a monarquia como a única alternativa capaz de restaurar a unidade nacional e reintegrar o Irão no sistema internacional. Esta narrativa é amplificada por canais televisivos sediados no estrangeiro, plataformas digitais e redes de activistas que procuram mobilizar a diáspora e influenciar a opinião pública interna. A aposta num alinhamento estratégico com os Estados Unidos e Israel revela uma visão geopolítica que interpreta a mudança de regime como um processo dependente de pressões externas, sanções económicas e isolamento diplomático da República Islâmica.

Contudo, esta visão não é consensual. Muitos sectores da diáspora rejeitam a instrumentalização geopolítica da causa iraniana e criticam a dependência de potências estrangeiras, argumentando que tal estratégia compromete a soberania nacional e reforça a narrativa do regime, que se apresenta como vítima de ingerências externas. Para estes grupos, a mudança política deve emergir de dinâmicas internas, sustentadas por movimentos sociais, redes de solidariedade e formas de resistência civil.
A memória das intervenções estrangeiras no Irão, desde o golpe de 1953 até às pressões contemporâneas, alimenta uma sensibilidade nacionalista que atravessa diferentes correntes políticas e que desconfia de soluções impostas de fora.

A diáspora é também um espaço de produção cultural e intelectual que influencia a forma como o Irão é percebido no exterior. Escritores, cineastas, académicos e artistas iranianos no exílio desempenham um papel crucial na construção de narrativas alternativas sobre a sociedade iraniana, desafiando estereótipos orientalistas e denunciando as simplificações que frequentemente dominam o discurso mediático ocidental. Esta produção cultural contribui para uma compreensão mais complexa do Irão contemporâneo, revelando as tensões entre tradição e modernidade, religião e secularismo, identidade nacional e pertença global. Ao mesmo tempo, esta dimensão cultural reforça a consciência política da diáspora, oferecendo ferramentas simbólicas para a crítica do regime e para a imaginação de futuros possíveis.

A fragmentação interna da diáspora não deve ser interpretada como sinal de fraqueza, mas como expressão da diversidade histórica e social do Irão. Esta pluralidade pode constituir uma força, desde que seja acompanhada por mecanismos de diálogo e cooperação que permitam articular objectivos comuns. No entanto, a competição entre diferentes correntes políticas, a disputa pela legitimidade representativa e a influência de agendas externas dificultam a construção de uma frente unificada. A ausência de consenso sobre o modelo de Estado, o papel da religião, a relação com o Ocidente e as estratégias de mudança política revela a profundidade das clivagens internas.

A República Islâmica, por sua vez, observa atentamente os movimentos da diáspora. O regime reconhece o potencial mobilizador das comunidades no exterior e procura neutralizar a sua influência através de campanhas de desinformação, infiltração de redes e manipulação de narrativas. Ao mesmo tempo, utiliza a fragmentação da oposição como prova da sua incapacidade de oferecer uma alternativa coerente. A relação entre o Estado iraniano e a diáspora é, assim, marcada por uma tensão permanente; por um lado, o regime teme a sua capacidade de mobilização; por outro, explora as suas divisões para reforçar a própria legitimidade.

A disputa pelo futuro do Irão desenrola-se, portanto, em múltiplos planos; no interior do país, onde movimentos sociais desafiam periodicamente o regime; no plano internacional, onde potências regionais e globais procuram influenciar o destino iraniano; e no seio da diáspora, onde se confrontam memórias, identidades e projectos políticos. A diáspora não é apenas um observador distante, mas um actor activo que intervém no debate público, mobiliza recursos, produz conhecimento e constrói redes transnacionais de solidariedade.

A questão central reside em saber se esta pluralidade pode transformar-se numa força política capaz de influenciar de forma decisiva o futuro do Irão. A resposta depende da capacidade da diáspora de superar rivalidades históricas, construir plataformas inclusivas e articular uma visão de futuro que seja simultaneamente democrática, soberana e sensível às complexidades internas da sociedade iraniana. A hegemonia pró-Pahlavi, embora influente, não representa a totalidade da diáspora; a sua força deriva tanto da nostalgia de uma parte da comunidade como da capacidade de mobilizar recursos mediáticos. No entanto, a diversidade de vozes no exílio revela que o futuro do Irão não pode ser reduzido a uma única narrativa.

A diáspora iraniana encontra-se, assim, num momento decisivo. A sua capacidade de influenciar o destino do país dependerá da forma como conseguir transformar a sua heterogeneidade numa plataforma de acção política coerente. A disputa com a República Islâmica não é apenas uma luta pelo poder, mas uma batalha pela definição da identidade nacional, memória histórica e imaginação do futuro. Neste confronto, a diáspora desempenha um papel central, não como substituto da sociedade iraniana, mas como extensão crítica das suas aspirações, contradições e esperanças.

David Chan

De volta ao Titanic (II)

A semana passada mencionámos que The History Press, uma editora britânica, tinha publicado a 26 de Março o livro “The Aristocrat and the Able Seaman” (A Aristocrata e o Marinheiro). A protagonista é Noël, Condessa de Rothes, e a autora é a sua bisneta, Angela Young. Quando arrumava os pertences da bisavó, Angela descobriu inesperadamente muitos documentos relacionados com o Titanic, incluindo o testemunho juramentado de Noël em Los Angeles, provas suficientes de ela ter sido uma das sobreviventes do naufrágio. A sua correspondência de décadas com o marinheiro Thomas Jones revelou detalhes desconhecidos e factos sobre os botes salva-vidas durante a noite da tragédia.

Thomas, então com 34 anos, tinha sido destacado pelo Capitão Smith para pilotar o salva-vidas nº 8. Devido à falta de experiência e de força das pessoas a bordo (quase todas mulheres e crianças), não conseguiam remar eficazmente. Noël, a sua parente Gladys Cherry e a criada Roberta Maioni, pegaram nos remos. Noel ficou ao leme, porque estava familiarizada com a condução de barcos. No mar frio e escuro, Noël confortou calma e gentilmente as mulheres e crianças aterrorizadas, demonstrando uma coragem notável e uma mente forte. Depois do Titanic ter afundado, Thomas e Noël foram dos poucos a bordo do salva-vidas que quiseram voltar atrás para salvar pessoas caídas na água. No entanto, a maioria dos passageiros estava aterrorizada, temendo que as pessoas que se estavam a afogar virassem o bote ou que este fosse ao fundo devido à sucção provocada pelo afundamento do Titanic e opuseram-se ao regresso. Por fim, os dois ouviram impotentes os pedidos de socorro desvanecidos na escuridão, um arrependimento que Thomas e Noël nunca conseguiram ultrapassar para o resto das suas vidas.

Inicialmente, Angela pretendia escrever um romance com este material, mas a sua pesquisa aprofundou-se e ela sentiu que a história da sobrevivência de Noël e de Thomas, e da amizade entre duas pessoas de classes tão diferentes que aí se forjou, não deveria ser ficcionada. A autora espera usar estes relatos para reconstruir a verdade sobre o naufrágio do Titanic e aumentar a segurança marítima e as normas relativas aos botes salva-vidas. Deseja demonstrar como dois sobreviventes oriundos de meios completamente diferentes, colocaram em segurança pessoas aterrorizadas, com a sua coragem e cooperação. Além disso, quer celebrar a amizade de 44 anos entre a bisavó e Thomas, uma amizade que ultrapassou as barreiras de classe. Na sua opinião, esta nobreza de espírito que desabrochou face a uma catástrofe merece ser registada e divulgada.

O encontro entre Noël e Thomas é em si mesmo lendário. Na Grã-Bretanha Eduardina de 1912, o sistema de classes era rígido e difícil de ser quebrado. Noël uma aristocrata e Thomas um marinheiro com apenas 1,55 m, nunca se teriam cruzado em circunstâncias normais. No entanto, uma catástrofe juntou-os, fazendo nascer uma amizade e um laço profundo. O destino ligou estas duas almas muito diferentes.

Numa época em que se defendia o salvamento de mulheres e crianças em primeiro lugar, via-se frequentemente as mulheres como seres vulneráveis que precisavam de protecção. No entanto, Noël tomou a iniciativa de ir ao leme e de remar com vigor, demonstrando uma independência e uma responsabilidade que transcendiam o seu tempo. Thomas salientou que ela era “muito mais homem do qualquer um dos outros a bordo,” precisamente porque numa situação de vida ou morte, o que verdadeiramente importa não é o género ou o estatuto, mas uma mente calma, vontade inabalável e coragem para assumir essa responsabilidade.

A nobreza de Noël não residia no seu título de Condessa, mas na sua determinação de esquecer esta condição e remar durante horas ao lado dos marinheiros plebeus, carregando a responsabilidade com a sua força física e com o poder da sua vontade. Esta é a verdadeira demonstração de que “uma posição alta implica uma grande responsabilidade” face ao infortúnio, a responsabilidade supera sempre o privilégio.

Nasceu desta responsabilidade uma amizade profunda que transcendeu a vida. O aspecto mais comovente da relação de Noël e de Thomas foi o contacto nunca se ter perdido ao longo da vida e ter durado 44 anos.

A placa de bronze com o número “8” gravado, oferecida por Thomas a Noel e o relógio de bolso em prata que ela lhe deu são símbolos da ligação forjada no oceano gelado. A correspondência que trocaram durante anos não se limitava a formalidades, era sim uma fonte de apoio emocional. Eram dos poucos que podiam compreender os arrependimentos e os traumas um do outro, nascidos naquela noite. Esta amizade transcendeu as barreiras da fortuna, de classe e do estatuto, erguida a partir de um respeito mútuo profundo.

No filme “Titanic”, o rico homem de negócios Caledon Hockley e o seu assistente Spicer Lovejoy escondem o colar “Heart of the Ocean” no bolso de Jack, com intenção de o incriminar. Então a tripulação prende Jack num convés inferior, quase provocando o seu afogamento. Rose arrisca a vida para o salvar, mas os dois são perseguidos por Spicer, envolvendo-se numa perseguição feroz no convés inclinado.

Se Jack, Rose, Caledon e Spicer tivessem estado mesmo no Titanic, e se a incriminação, a traição e a perseguição mostradas no filme tivessem realmente acontecido, Thomas e Noël tê-los-iam salvado?

Isto é apenas um cenário hipotético e, naturalmente, não existe uma resposta. No entanto, temos razões para crer que Thomas e Noël não teriam hesitado em ajudá-los. Não conseguiram voltar atrás para salvar vidas devido à oposição dos outros passageiros, um arrependimento que carregaram toda a vida porque sentiam essa obrigação – a forma mais verdadeira do amor. Não ficariam de braços cruzados por causa das acções de Caledon e Spicer, e isto porque o amor não conhece fronteiras e todo aquele que é amado acaba vir a suportar as consequências das suas acções.

O amor é universal, sem preconceitos, género, idade ou rancores – assim é o amor verdadeiro. Thomas e Noël são respeitados devido ao seu enorme amor aos outros. Que este grande amor continue a espalhar-se pelo mundo, trazendo calor e conforto a todos.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

Hoje Macau

Vozes

As guerras que não são nossas – Uma vez mais (2.0)

Por Manuel Silvério

Há conflitos que nascem de grandes ideias. Outros, de grandes egos. E há ainda os mais inquietantes: os que nascem de pequenos desencontros e crescem, por falta de forma, até parecer inevitáveis.

Nas comunidades, como na vida, é verdade que ninguém trabalha “para aquecer”. Todos têm objetivos, ambições e visões.

Ainda assim, convém não generalizar. Há quem trabalhe com horizontes mais abrangentes, a pensar no todo, e não apenas no imediato ou no espaço que ocupa.

O problema nunca foi a ambição. O problema começa quando diferentes legitimidades — umas construídas no terreno, outras afirmadas nas instituições — deixam de ser complementares e passam a disputar o mesmo espaço.

Durante muito tempo, esse equilíbrio existe. Funciona até bem. Uns agregam, outros estruturam. Uns falam com muitos, outros pensam para muitos. E, enquanto cada um permanece no seu lugar, tudo parece natural.

Até deixar de ser.

O que era entendimento passa a expectativa. O que era expectativa passa a direito. E o que nunca chegou a ser formal passa a ser lembrado como se tivesse sido.

É nesse momento que o informal colide com o institucional. E, curiosamente, é também nesse momento que todos descobrem — um pouco tarde — que os estatutos existem.

Depois vem a fase mais moderna do conflito: a sua versão pública. Com textos, metáforas, leituras profundas sobre a natureza humana, a fragilidade da vida e a injustiça do mundo. Tudo muito legítimo. Tudo muito bem escrito, mas raramente suficiente para resolver o essencial.

E, do outro lado, instala-se também a reação — por vezes em tom semi-público, entre insinuações, sinais de ressentimento e até acusações de traição, alimentando um galhardete aéreo que, curiosamente, dispensa o confronto direto e se sustenta à distância.

Pelo meio, não faltou sequer quem apontasse a via mais elementar e mais digna: um encontro franco, direto e sem plateia, capaz de pôr termo a uma guerra aberta que há muito deixou de honrar quem nela persiste.

Porque, no fim, os conflitos reais não se resolvem em parábolas — nem em campanhas verbais.

Resolvem-se com clareza, com responsabilidade e, sobretudo, com a capacidade — hoje cada vez mais rara — de conversar diretamente sem plateia.

Talvez o maior equívoco destes episódios seja a necessidade de transformar desacordos em narrativas épicas, como se cada decisão tivesse de carregar um simbolismo maior do que a própria realidade, como se tudo tivesse de ser uma travessia, uma luta ou uma metáfora.

Nem tudo precisa de ser tão grande.

Às vezes, trata-se apenas de reconhecer que houve caminhos que divergiram, decisões que alteraram equilíbrios e expectativas que não foram acauteladas.

Um lê o lugar como continuidade do que foi construído; o outro, como exercício legítimo do cargo que assumiu.

E quando estes dois planos não coincidem, o conflito torna-se quase inevitável.

Mas inevitável não é o mesmo que interminável.

Talvez ainda vá a tempo de prevalecer o bom senso sobre o ruído, a contenção sobre o impulso e a responsabilidade sobre a vaidade. Nenhum estatuto se dignifica no desgaste público, nenhuma causa se fortalece na troca de acusações, e nenhuma comunidade ganha quando os seus acabam por se consumir uns aos outros.

Há momentos em que insistir deixa de ser firmeza e passa apenas a prolongar o erro. E há silêncios, recuos e conversas francas que valem mais do que muitas proclamações.

Há guerras que mobilizam. Outras apenas desgastam.

Há conflitos que pertencem a quem os vive. E há outros que, mesmo quando expostos, pouco acrescentam ao que verdadeiramente importa à nossa terra.

E depois há aquelas que, vistas com alguma distância, nunca chegaram verdadeiramente a ser nossas — embora, de ambos os lados, haja sempre quem procure recrutar participantes.

Nessas, talvez a maior prova de maturidade não seja escolher um lado.

É, simplesmente, não entrar. E, quando já se entrou, saber sair a tempo.

André Namora

Arrendar a explorar

O mercado imobiliário em Portugal está a destruir o tecido social da classe média. Os pobres já se habituaram a viver num quarto ou numa espécie de barraca de madeira em bairros ilegais. A situação vivida por uma grande parte da população começa a roçar o trágico. A chamada classe média não consegue viver com casa própria. Regressa para casa dos pais quando os têm. Os jovens nem pensam em possuir uma casa que lhes dê o mínimo de dignidade. Que possam casar e ter filhos. A maioria arrenda um quarto. E que quarto. A grande maioria entra no mundo existente da exploração.

Hoje em dia em Portugal não se arrenda uma casa. Explora-se o arrendatário. De formas diferentes. Por um lado, um inquilino recebe uma carta do senhorio. Paga 300 euros mensalmente. O senhorio transmite que ou passa a pagar 600 ou sai. Isto, não é mercado. É sugar até ao osso. Quem aufere 900 euros de salário, vive de quê? Paga renda, água, luz, gás… e come o quê? E ainda há imbecis que batem palmas e que afirmam “é o mercado!”. Não. Isto não é mercado, mas sim abuso mascarado de negócio. Se o inquilino não aceita o aumento da renda tem de sair. A lei permite tudo aos novos exploradores. Sair para onde? Quando um quarto com uma cama, uma mesinha e um armário, sem casa de banho, já custa 500 euros. E o circo dos novos exploradores é infame e permitido pelas autoridades: retiram uma família da habitação, com três quartos por exemplo e colocam em cada quarto quatro beliches arrendando cada colchão a 250 euros por mês. Ou seja, o explorador passa a receber 2.000 euros por quarto. Com três quartos recebe 6.000 euros. Chocante e revoltante. E não nos referimos a Lisboa, porque na capital é o impossível. Já é difícil encontrar uma casa com dois quartos por menos de 1100 euros e um quarto com casa de banho em Odivelas pedem de renda 600 euros. Não estamos perante arrendamento, mas de explorar ao máximo o desespero. Rentabilizar não pode ser esmagar o próximo. O lucro não pode existir à custa da falta de dignidade humana.

E o nosso Estado? Continua a ver tudo isto acontecer como se fosse algo normal. O problema é que o Estado não quer analisar o verdadeiro problema. No caso de arrendar a explorar começa a atirar com muitos portugueses para o limite. Uma senhora funcionária da Cáritas portuguesa transmitiu-nos que o limite que referimos é o desespero em último grau denominado suicídio. A situação é grave e o Governo não entende que a solução imediata seria a construção de habitações a rendas acessíveis. O primeiro-ministro Luís Montenegro vai ao Parlamento e afirma que o país está melhor e os portugueses igualmente. Quem está melhor são os ricos que vêem a construção de condomínios de luxo com rendas insuportáveis para a maioria da população portuguesa. No entanto, temos de abrir um parêntesis justo para muitos senhorios que não entram no jogo da exploração. Antes pelo contrário, são pessoas compreensivas que vão aceitando o atraso no pagamento das rendas porque sabem que os seus inquilinos vão sempre pagando como podem. Para eles, os maiores encómios, porque no mundo de hoje justiça e solidariedade são palavras vãs.

O arrendamento a nível nacional é efectivamente uma exploração. Ainda há dias, em Castelo Branco, um proprietário de um apartamento com três quartos teve o desplante de pedir um aumento na renda do imóvel de 500 para 2000 euros. É o reino da prepotência que não deixa saída para quem está dependente de um contrato de arrendamento que termina. Vai terminar? Então, ou aceitas o aumento ou vais para a rua. É isto socialização de uma comunidade? Não é. Estamos perante um tipo de exploração sem rei nem roque onde cada proprietário faz o que entende. Conclusão: inquilino sofre…

Jorge Rodrigues Simão

As incompreensões entre “Pérsia” e “Irão”

“Misunderstanding is never born from distance, but from the refusal to see the other as history rather than myth.”
Adrian Levingston

A relação entre o Ocidente e o Irão constitui um dos casos mais persistentes de desencontro cultural na história moderna. Ao longo de séculos, a antiga Pérsia foi simultaneamente admirada e mal compreendida, convertida em símbolo exótico, cenário imaginado ou ameaça difusa, raramente reconhecida como sujeito histórico pleno. A persistência de estereótipos, a leitura superficial da sua cultura e a incapacidade de compreender a continuidade civilizacional iraniana contribuíram para a construção de um “grande outro” que, mais do que descrever o Irão, revela as limitações do olhar ocidental. A história destas incompreensões não é apenas um inventário de equívocos; é também um espelho das fragilidades conceptuais do próprio Ocidente, que frequentemente projectou sobre o Irão fantasias, receios e simplificações que pouco dizem sobre a realidade iraniana.

A designação “Pérsia” desempenhou, durante séculos, um papel central nesta construção. Para o imaginário europeu, a Pérsia evocava uma civilização antiga, marcada por esplendor artístico, refinamento cortesão e uma aura de mistério. Esta imagem, embora parcialmente fundada em elementos reais, cristalizou-se como representação estática, desligada das transformações históricas e políticas que moldaram o território. Quando, em 1935, o Estado iraniano solicitou oficialmente que a comunidade internacional adoptasse o nome “Irão”, muitos observadores ocidentais interpretaram a mudança como ruptura, quando na verdade se tratava de afirmação identitária interna, coerente com a longa tradição cultural do país. A dificuldade em aceitar esta continuidade revela a tendência ocidental para fixar a Pérsia num passado idealizado, recusando reconhecer o Irão como actor moderno.

A persistência de preconceitos orientalistas reforçou esta visão distorcida. A partir do século XIX, o discurso académico e político europeu passou a enquadrar o Médio Oriente como espaço de atraso, irracionalidade e despotismo. O Irão, apesar da sua história singular, foi frequentemente incluído neste conjunto homogéneo, como se partilhasse características imutáveis atribuídas a toda a região. Esta abordagem reducionista ignorou a complexidade das instituições iranianas, a diversidade étnica e linguística, a vitalidade intelectual e a capacidade de adaptação política demonstrada ao longo dos séculos. A imagem de um país imóvel, impermeável à mudança, serviu mais para confirmar preconceitos ocidentais do que para descrever a realidade.

A literatura de viagens desempenhou um papel decisivo na consolidação destes estereótipos. Muitos relatos europeus, escritos entre os séculos XVII e XX, privilegiaram descrições pitorescas, enfatizando elementos considerados exóticos ou chocantes. A selecção de episódios, frequentemente anedótica, contribuiu para a construção de uma narrativa que apresentava a sociedade iraniana como curiosidade antropológica, não como comunidade histórica complexa. A ausência de contextualização e a tendência para generalizar a partir de experiências individuais reforçaram a ideia de que a Pérsia era um espaço distante, quase irreal, cuja função principal era alimentar a imaginação europeia.

A modernidade não dissipou estas distorções. Pelo contrário, os acontecimentos políticos do século XX intensificaram a tendência para interpretar o Irão através de categorias simplificadoras. A Revolução de 1979, por exemplo, foi frequentemente apresentada como retorno ao passado, ignorando que resultou de dinâmicas sociais, económicas e ideológicas profundamente modernas. A incapacidade de reconhecer a pluralidade de actores envolvidos e a complexidade das suas motivações contribuiu para reforçar a imagem de um país guiado por impulsos irracionais. Esta leitura, amplificada pelos meios de comunicação, consolidou a percepção de que o Irão era essencialmente incompreensível, reforçando a distância simbólica entre “nós” e “eles”.

A questão de Soraya Esfandiary-Bakhtiary constitui um exemplo paradigmático desta incompreensão. A sua figura, amplamente divulgada na imprensa europeia dos anos de 1950, tornou-se símbolo de uma Pérsia romântica, elegante e trágica. A narrativa construída em torno da sua vida privilegiou elementos melodramáticos, transformando-a em personagem de um conto oriental adaptado ao gosto ocidental. A dissolução do seu casamento com o Xá Mohammad Reza Pahlavi foi interpretada como drama sentimental, ignorando as implicações políticas e dinásticas que moldaram a decisão. A forma como Soraya foi representada revela a tendência ocidental para reduzir o Irão a histórias individuais que confirmam expectativas pré-existentes, em vez de procurar compreender o contexto mais amplo.

A recepção de obras literárias associadas ao Irão reforça esta tendência. Em muitos contextos académicos ocidentais, estudantes e leitores identificam a literatura iraniana com obras que, embora relevantes, não pertencem à tradição persa. A associação frequente de Reading Lolita in Tehran ou The Kite Runner à literatura árabe ou iraniana demonstra a confusão conceptual que persiste no Ocidente. Esta incapacidade de distinguir tradições culturais distintas revela não apenas desconhecimento, mas também a tendência para agrupar sociedades diversas sob categorias vagas como “Médio Oriente” ou “mundo islâmico”. A ausência de rigor histórico e cultural impede o reconhecimento da especificidade iraniana e perpetua uma visão homogénea da região.

A construção do Irão como “grande outro” não resulta apenas de ignorância; é também consequência de dinâmicas políticas.
A relação entre o Irão e as potências ocidentais foi marcada por rivalidades estratégicas, intervenções externas e disputas geopolíticas que influenciaram a forma como o país foi representado. A narrativa ocidental, ao enfatizar aspectos negativos ou ameaçadores, serviu frequentemente para justificar políticas de contenção ou pressão diplomática. A imagem de um Irão irracional ou agressivo facilitou a legitimação de intervenções e sanções, contribuindo para reforçar a distância simbólica entre as duas partes. A representação do país como ameaça permanente tornou-se instrumento político, obscurecendo a realidade interna e impedindo uma compreensão equilibrada.

A ausência de cultura histórica no Ocidente, frequentemente denunciada por académicos, agrava este problema. A tendência para interpretar acontecimentos contemporâneos sem considerar a longa duração histórica conduz a análises superficiais. O Irão, com uma tradição estatal milenar, não pode ser compreendido sem referência à sua continuidade civilizacional, às dinâmicas internas de poder, às relações entre centro e periferia, e à importância simbólica da identidade persa. Ignorar estes elementos conduz a interpretações erradas e reforça a ideia de que o país é enigmático ou imprevisível. Na verdade, muitas das suas decisões políticas tornam-se inteligíveis quando analisadas à luz da sua história.

A incompreensão ocidental manifesta-se também na forma como o Irão é representado nos meios de comunicação. A cobertura mediática privilegia frequentemente episódios de tensão, ignorando aspectos culturais, sociais e científicos que revelam a vitalidade da sociedade iraniana. A ausência de diversidade narrativa contribui para a construção de uma imagem monolítica, que não reflecte a pluralidade de vozes existentes no país. Esta representação parcial reforça a percepção de que o Irão é essencialmente um problema geopolítico, não uma sociedade complexa com trajectórias próprias.

A superação destas incompreensões exige um esforço consciente de revisão conceptual. É necessário abandonar categorias simplificadoras e reconhecer a especificidade histórica e cultural do Irão. A compreensão do país implica atenção às suas dinâmicas internas, à diversidade das suas tradições e à continuidade da sua identidade civilizacional. Exige também a capacidade de distinguir entre representações mediáticas e realidade social, evitando generalizações precipitadas. O estudo da história iraniana, literatura, filosofia e instituições políticas permite construir uma visão mais equilibrada, capaz de ultrapassar estereótipos.

A relação entre “Pérsia” e “Irão” não deve ser entendida como oposição, mas como continuidade. A Pérsia não é apenas passado; é componente viva da identidade iraniana. O Irão não é ruptura; é expressão moderna de uma civilização antiga. A dificuldade ocidental em reconhecer esta continuidade revela mais sobre o Ocidente do que sobre o Irão. A construção do “grande outro” persa-iraniano é, em grande medida, produto das limitações conceptuais e históricas do olhar ocidental. Superar estas limitações implica não apenas estudar o Irão, mas também questionar os pressupostos que moldam a forma como o Ocidente observa o mundo.

A história das incompreensões entre Pérsia e Irão, tal como vista do Ocidente, é portanto história de projecções, equívocos e simplificações. Mas é também oportunidade para repensar a relação entre culturas e para reconhecer que a compreensão mútua exige esforço, rigor e humildade intelectual. O Irão, com a sua profundidade histórica e riqueza cultural, desafia o Ocidente a abandonar visões estereotipadas e a construir um diálogo baseado no conhecimento, não na fantasia. A superação do “grande outro” começa quando o Irão deixa de ser cartolina exótica e passa a ser reconhecido como civilização viva, complexa e plenamente histórica.

Amélia Vieira

Vozes

Mudar como soía

Sim – a impermanência é o estado constante da vida e ela se movimenta ora em subtis, ora abruptas mudanças, e não será necessário o deslocamento físico para que os sinais energéticos nos conduzam às coisas que nos procuram, que de quando em vez, são exactamente as que buscamos, que podem vir em feixes de luz mutáveis mudando a órbitra dos dias deslocando-a para os trilhos de um propósito qualquer a ver no tempo da manifestação. Estamos mudando, estamos mudados sem nunca dizer adeus ao que fôramos, mas transfigurados, e nessa mutação a vida cresceu como árvore frondosa, tanto e tão longa que não nos sabemos pensar.

A intrepidez constante fez de cada um único, somos programados para as leis mutáveis, há os que lhes oferecem resistência tentando minimizar a velocidade – os que a agarram no seu dossel ainda na penumbra das coisas- e os que arriscam indo atrás dela tentando saber da metamorfose a que estão sujeitos, galgando interditos num fenómeno de aceleramento cujo risco será somente o de andar à roda do próprio movimento. Ao imperturbável chamavam os gregos «ataraksia» a paz de alma, a economia do esforço, a fruição e quietude, um movimento filosófico que tem por base estancar o tempo e dele se apropriar somente como refém, só que a vida não pára, que estar vivo é uma permanente combustão transfigurável e animada, a morte será outra, mas aqui exige-se dinamismo e força constante de superação.

Se os filósofos se ocupam da impermanência da vida indo até aos não banhados duas vezes nas mesmas águas (movimento absolutamente mais próximo daquilo que é um registo poético) que transformações seguimos tendo na continuada rede da vida que nos faz tão atávicos? Talvez um programa como o dos salmões correndo riscos de morte para desovar no mar dos Sargaços. Aquela travessia é uma impermanência, uma corrente electrizante que não sabemos como cortar pela esquematização das estrelas que a comandam, que requer fito, velocidade, tribulação e perpétuo movimento. Nenhuma vontade aqui é transformada, desviada, contornável, o cromossoma memória em completa mobilidade, faz e refaz o caminho até à consubstanciação de um encantamento perpétuo. Todo o movimento é uma epifania.

Longe do lado acidental haverá sempre Camões a quem o destino lembrou a saga da mudança como a nenhum outro, e que em seu deambular quase nos aparece como um fenómeno de iniciação, uma longa marcha de mudança fitando um ponto fixo, uma calamidade trepidante, uma natureza feita para os embates das coisas afundadas, milagrosas, ininterruptas e desafiantes, o mesmo que nos disse na sua lírica «mudam-se os tempos, mudam-se as vontades» mas, e o ser e a confiança? Esses também mudam. Neste mudar-se começa pela esperança nas novas qualidades para logo afirmar que suas novidades são contrárias ao esperado, ficando as mágoas na lembrança, e do bem se algum houve, as saudades- que afora este mudar-se cada dia, nada se muda já como soía.

A própria mudança que nos muda não se muda como costumada, ela exerce o seu ritmo que para trás a fórmula foi fechada, a noção de mudança cria e vê fórmulas novas de continuarmos exercendo o papel dos viajantes que de porto em porto vão conquistando etapas, que para os que ficam na praia olhando as ondas, a vida é menos que espuma e de iguais dias desfrutarão na sua paralisante condição. Que agora chegada a Primavera o tempo cobre o chão de verde manto que já coberto foi de neve fria.

E em mim converte em choro e doce canto.

David Chan

Voltar ao Titanic (I)

Na noite de 14 de Abril de 1912, o Titanic, considerado “inaufragável,” chocou contra um icebergue no Oceano Atlântico e afundou, provocando 1.500 mortes—uma tragédia que chocou o mundo. Em 1997, a 20th Century Fox produziu o clássico romântico “Titanic”, inspirado no desastre marítimo. Este navio que carrega o peso da história e da dor de uma era, foi envolvido no filme por uma aura de romance.

Hoje, muitos esqueceram o profundo significado histórico deste desastre: foi precisamente devido à grave escassez de botes salva-vidas que a tragédia se agravou. Posteriormente, para prevenir situações semelhantes, foi implementada uma grande reforma das regulamentações marítimas internacionais, exigindo explicitamente que os navios estivessem equipados com botes salva-vidas proporcionais ao número de passageiros que transportavam. No entanto, influenciadas pelo filme, o que comove as pessoas acima de tudo é a cena em que, enquanto o navio se afunda lentamente no mar, Jack segura a mão de Rose, proferindo uma promessa, “Se saltares, eu salto”—o voto mais fervoroso de amor inabalável até à morte.

Vinte e cinco anos depois, uma “sequela do Titanic” gerada por IA chegou mesmo a circular online. Esta versão não oficial conta a história da descoberta décadas depois, por uma expedição submarina, dos restos mortais de Jack congelados pelo frio extremo do Atlântico. Os cientistas descongelam-nos e ele acorda miraculosamente no mundo moderno, no qual a sua amada Rose é uma mulher idosa. Os dois acabam por viver um reencontro comovente fora do tempo.

Hoje, quando voltamos a falar do Titanic, já não nos referimos ao maior desastre marítimo, nem meramente a um romance popular, fazemo-lo em virtude de uma reflexão sincera sobre o brilhantismo da humanidade—o amor grandioso permanece neste mundo. No passado mês de Março, The History Press, uma editora britânica, lançou um novo livro, “The Aristocrat and the Able Seaman” (A Aristocrata e o Marinheiro Habilidoso). A protagonista é Noël, Condessa de Rothes, e a autora é a sua bisneta, Angela Young.

Enquanto organizava os pertences da bisavó, a autora encontrou por acaso uma grande quantidade de documentos relacionados com o Titanic, que provavam que ela tinha sido uma das sobreviventes da tragédia. A sua correspondência de décadas com o marinheiro Thomas Jones revela detalhes pouco conhecidos e verdades sobre os botes salva-vidas na noite do naufrágio.

Thomas, de trinta e quatro anos, foi designado pelo Capitão Smith para dirigir o bote salva-vidas número 8. Este pequeno barco, que podia transportar sessenta e cinco pessoas, só levou vinte e oito, das quais vinte e três eram passageiras, dois eram marinheiros e os outros três camareiros.

Porque a tripulação do bote carecia de experiência e de força, não havia quem pudesse remar. Então, Noël, a sua prima Gladys Cherry e a criada Roberta Maioni, ofereceram-se para pegar nos remos. Ela chegou a oferecer-se para ir leme, afirmando que sabia conduzir barcos. No frio e escuro oceano, Noël calma e gentilmente confortou as mulheres e crianças aterrorizadas, demonstrando coragem e compostura notáveis.

Thomas recordou mais tarde que ela não era apenas uma corajosa timoneira, mas também um pilar de apoio para toda a tripulação do salva–vidas.

Depois do naufrágio do Titanic, Thomas e Noël foram dos poucos a bordo a querer voltar para trás para resgatar pessoas que se estavam a afogar. Contudo, a maioria dos passageiros estava aterrorizada, temendo que o bote se virasse ou fosse pelo arrastado para o fundo pela poderosa sucção do navio, e por isso opôs-se ao regresso. Por fim, só conseguiam ouvir impotentes os débeis pedidos de ajuda na escuridão, um arrependimento que Thomas e Noël nunca conseguiriam superar para o resto das suas vidas.

Depois de ser resgatado pelo navio Carpathia, Thomas retirou a chapa de latão com o número 8 da proa do bote salva-vidas, fixou-o numa tábua de madeira e ofereceu-o a Noël como tributo à coragem que ela demonstrou perante o perigo. Noël retribuiu com um relógio de bolso em prata que tinha gravado “15 de Abril, de 1912.” Os dois passaram a corresponder-se frequentemente. Numa era de classes sociais extremamente rígidas, quase ninguém acreditava que um marinheiro pudesse manter uma amizade tão duradoura com uma condessa.

Depois desta tragédia, Noël envolveu-se ainda mais no serviço social. Após a deflagração da Primeira Guerra Mundial, converteu parte da sua propriedade num hospital militar e formou-se como enfermeira, cuidando dos soldados feridos que regressavam diariamente das linhas da frente.

Foi também uma firme apoiante da Cruz Vermelha Britânica, ajudando a estabelecer filiais locais e liderando os esforços de angariação de fundos durante muitos anos. Participou em várias obras de caridade: como a criação de bolsas de estudo para raparigas cegas, o fornecimento de leite a famílias carenciadas e a angariação de fundos para veteranos, demonstrando responsabilidade e boa vontade através das suas acções.

Noël estimou a chapa com o número 8 durante toda a sua vida, o presente que Thomas lhe ofereceu. Os dois trocavam postais todos os Natais, uma amizade preciosa que durou até à sua morte a 12 de Setembro de 1956. A sua lápide funerária tem inscrito:
“Grandeza é ir ao encontro do quotidiano e caminhar ao seu lado com sinceridade.”

Este artigo será publicado a 14 de Abril, uma data verdadeiramente memorável. Quero mais uma vez agradecer ao jornal Hoje Macau por publicá-lo, permitindo-me partilhar a história do Titanic com os meus leitores. Continuaremos com este tema na próxima semana.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Água impotável mata milhares. Milhares morrem na estrada

Inimaginável. Quem vai comprar umas garrafas de água ao supermercado. Quem diariamente abre a torneira em casa e bebe água. Quem vai à fonte com o jarro recolher água cristalina e fresquinha, ninguém imagina que em Portugal entre 2019 e 2024 morreram 2.850 pessoas por causas associadas a água insalubre e falta de saneamento. Só, em 2024, estas mortes atingiram um pico de 602. Para algo, que acontecerá em países do terceiro mundo, estranha-se que nunca tenha sido dada uma explicação pública, em particular, por parte do Ministério da Saúde.

Na verdade, uma vez, levei o meu neto à piscina municipal e o miúdo começou a beber água do chuveiro que se situava perto da piscina e o rapaz salva-vidas que estava por perto, disse logo para que não bebesse daquela água porque não era de confiança. São números que amedrontam e que colocam o cidadão a interrogar-se sobre o tratamento e higiene que é dado nas centrais de distribuição de água, dita potável. Acontece que a água insalubre ou imprópria para consumo é aquela que contém substâncias ou microrganismos prejudiciais à saúde humana, podendo causar doenças graves e a própria morte, tal como anunciámos.

Um dos principais motivos para a água se tornar insalubre está directamente ligado à contaminação das fontes de água pelo lançamento de esgotos ou resíduos industriais sem tratamento. E ainda existe um perigo desconhecido, que se prende com pequenas rupturas nos tanques de combustíveis, as quais provocam o vazamento dos tanques subterrâneos de combustível e que vão poluir as águas subterrâneas. Seja como for, o importante é que temos portugueses a morrer devido a beberem água insalubre e as autoridades em mais de sete anos nunca se pronunciaram quando as mortes já ultrapassaram as duas mil e quinhentas.

Este número que indicámos de mortos devido a ingerir-se água impotável, está ao mesmo nível do número de portugueses que morrem nas estradas do país. Cerca de 40 em cada mês. E a maioria não são pessoas com mais de 75 anos de idade.

É infame. Razão? Conduz-se muito mal em Portugal. Mais de 50 por cento dos condutores nunca deviam ter tido carta de condução. Um grande número apenas conduz ao domingo. Um número ainda maior conduz apenas no Natal, Páscoa e férias de Verão. A instrução dada nas escolas de condução é uma mentira, apenas para enganar examinador.

A carta de condução é facilitada a 90 por cento de condutores que nem sequer sabem reduzir a velocidade do veículo da sexta velocidade para a segunda, em caso de risco de acidente. Na última Páscoa, o balanço realizado pela GNR e PSP foi trágico, com um aumento significativo da sinistralidade rodoviária em comparação com o ano passado. 20 vítimas mortais, 53 feridos graves (dos quais nunca se sabe quantos vieram a falecer), mais de 2.600 acidentes. Leiam bem: o número de mortos quadruplicou relativamente à Páscoa de 2025. E sabem quais as causas? Obviamente o excesso de velocidade por intermédio de quem não sabe conduzir, o excesso de álcool ingerido e o uso do telemóvel. Ainda há dias, uma família de dois adultos e dois menores morreu devido a um choque frontal num local onde está pintado no pavimento o risco contínuo e a estrada fazia lomba. Num cenário destes, não existem campanhas de sensibilização que resultem. Tinham era de existir exames de condução muito mais rigorosos e não passeatas a 50 km/h pelos locais previamente mais que treinados.

O absurdo. Não queria terminar este contacto convosco sem vos transmitir o impensável que é chocante. Praticamente todas as semanas morrem crianças com doenças várias. Alguns pais têm tido possibilidades de pagarem as despesas dos funerais. Outros, nem pensar. A precaridade de vida obriga-os a pedir dinheiro a amigos ou a uma instituição de apoio social para o pagamento do funeral da criança. E sabem por que razão o Estado não financiava a despesa dos funerais das crianças? Não acreditam. Porque era dito que as crianças nunca tinham descontado para a Segurança Social… Em boa hora, a luta de um casal que ficou sem o filho criança, tudo leva a crer que o Governo mude de atitude e comece a subsidiar os funerais das crianças… Ai, Portugal, Portugal…

Paul Chan Wai Chi

22% ao abandono

Este ano, o Dia de Cheng Ming (Dia de Finados) e o Domingo de Páscoa calharam na mesma altura, por isso muitos residentes de Macau aproveitaram os feriados consecutivos para irem para fora, enquanto muitos turistas chegavam à cidade. Como é lógico, a actividade comercial em Macau durante este período deveria ser mais intensa do que em dias normais. Ao fim da tarde do dia que se seguiu ao Domingo de Páscoa, que também era feriado, fui a um restaurante chinês perto da Praça Flor de Lodão, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) com alguns amigos e reparei que o restaurante tinha menos clientes do que seria esperado. Nos restaurantes circundantes a situação era semelhante, chegando a ser fácil encontrar lugar para estacionar os carros. No tempo em que os casinos-satélite estavam abertos os comerciantes desta zona enfrentavam muito menos dificuldades.

Por acaso, vi uma reportagem na televisão sobre a situação do comércio na ZAPE. O Governo da RAEM está a estudar uma forma de implementar medidas para apoiar e subsidiar os lojistas de certos bairros comunitários e para tentar transformar sua abordagem comercial, planeando introduzir e promover a instalação de esplanadas como ponto de partida. As autoridades responsáveis já avançaram com alguns projectos turísticos na ZAPE para mitigar os impactos negativos do encerramento dos casinos-satélite no comércio da zona que tiveram resultados positivos consideráveis. No entanto, segundo os proprietários de restaurantes locais, após a conclusão dos projectos para atrair turistas e locais, os seus negócios voltaram a regredir, contando quase exclusivamente com a clientela habitual que frequenta os restaurantes ocasionalmente. Mesmo com a oferta de bebidas e de petiscos não conseguiram ser atractivos, porque muitos dos jogadores deixaram de considerar a ZAPE como um destino a visitar.

Os donos dos estabelecimentos da ZAPE acreditam que a iniciativa do Governo da RAEM para introduzir esplanadas permitirá pelo menos colocar mais mesas em redor dos restaurantes, o que pode aumentar o fluxo de pessoas e melhorar a situação actual, evitando ao mesmo tempo que a ZAPE pareça tão deserta. Além disso, o responsável de uma associação situada nesta zona declarou que das cerca de 580 lojas locais, 22% fecharam. Também afirmou que as esplanadas terão de ter características especiais e que a forma de as rentabilizar irá depender do apoio aos restaurantes no seu todo.

22% de lojas ao abandono é uma quantidade significativa, que eu testemunhei pessoalmente. Mencionei previamente que o Governo da RAEM teria de ser cuidadoso nos ajustes feitos ao sector do jogo de Macau, porque a reestruturação “1+4” dos sectores económicos ainda está em curso, e actualmente a economia de Macau é dominada pelas áreas do jogo e do turismo. Com um poder de consumo limitado e perante a competição da área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, as pessoas de Macau foram-se acostumando progressivamente a comprar, a abastecer o carro e a morar em Zhuhai, na Grande Baía, aumentando assim a pressão e os desafios dos sectores comerciais de Macau. Os casinos- satélite foram um problema decorrente da liberalização do sector do jogo. Embora gerassem menos receitas para o Governo da RAEM, mantinham desde há muito uma relação simbiótica com os negociantes das proximidades. Por isso, desde que não continuassem a aumentar, a sua gradual transformação, que, a seu tempo, levaria à extinção teria sido a melhor abordagem, muito melhor do que esta mudança drástica que foi “dolorosamente rápida”.

Na varanda de minha casa, crescem muitas vezes ervas daninhas nos vasos das plantas. Quando a minha mulher pede para as tirar, insiste que tenho de “cortá-las rentes” em vez de “arrancá-las”. Para mim, arrancá-las garantiria a sua completa remoção; de outra forma, voltariam a crescer. No entanto, a minha mulher afirma que se as arrancar também vou danificar as raízes das nossas plantas. Se o crescimento das ervas daninhas for controlado, não há necessidade de optar pela técnica da “destruição mútua”.

Nos anos que se seguiram à fundação da República Popular da China, houve uma campanha nacional para a eliminação dos pardais, que eram considerados transmissores de doenças. No entanto, a eliminação em larga escala dos pardais levou ironicamente ao aumento drástico de outras doenças, que acabou por conduzir ao fim da campanha. As leis da natureza são realmente maravilhosas, e as lições que aprendemos no nosso quotidiano e com a nossa História ilustram o que acabámos de dizer.

Existem muito modelos que vale a pena considerar para melhorar os negócios da ZAPE, como a rua Sanlitun, em Pequim, Lan Kwai Fong em Hong Kong e os antigos bares de rua da Zona Nova de Aterros do Porto Exterior (NAPE). Sugiro um modelo comercial que combine esplanadas com espectáculos de rua gratuitos, que funcionem desde o pôr do sol até às 22 h, sem perturbar a vida dos residentes, mas que tragam animação e entretenimento à ZAPE. Esta será uma das opções viáveis? E por fim, os 22% de lojas ao abandono passará a ser coisa do passado ou o início de uma nova fase.

Jorge Rodrigues Simão

A Dinâmica das Guerras Globais

(Continuação da edição de 2 de Abril)

A distinção entre guerras regionais e guerras mundiais é essencial para compreender a natureza dos conflitos contemporâneos. A terceira guerra do Golfo, embora frequentemente interpretada como parte de um confronto mais amplo entre modelos civilizacionais, não reuniu as características estruturais de um conflito global. Não envolveu alianças planetárias em confronto directo, nem desencadeou uma mobilização total das grandes potências.

No entanto, o modo como foi percepcionada revela a fragilidade do sistema internacional. A intervenção militar, justificada por argumentos de segurança e de ordem internacional, expôs as tensões entre unilateralismo e multilateralismo, bem como a dificuldade de estabelecer consensos sobre o uso legítimo da força. A guerra tornou-se um símbolo da crise da hegemonia e da contestação à ordem estabelecida, mas não constituiu, em si mesma, uma guerra mundial.

A confusão entre escala regional e impacto global é um dos desafios analíticos do nosso tempo. A interdependência económica, a circulação instantânea de informação e a multiplicidade de actores não estatais criam a ilusão de que qualquer conflito pode transformar-se num confronto planetário. Contudo, a guerra mundial exige condições específicas como envolvimento directo das principais potências, colapso das instituições internacionais e percepção generalizada de ameaça existencial. A terceira guerra do Golfo, apesar da sua relevância, não cumpriu estes critérios.

Se as guerras mundiais resultam de acumulação e não de planeamento, a prevenção da escalada exige mecanismos robustos de gestão de crises. A arquitectura internacional contemporânea, embora mais complexa do que a dos séculos anteriores, enfrenta limitações significativas. As instituições multilaterais, concebidas para mediar conflitos e promover a cooperação, encontram-se frequentemente paralisadas por rivalidades entre grandes potências. A incapacidade de actuar de forma eficaz em momentos críticos contribui para a erosão da confiança e para a proliferação de iniciativas unilaterais.

A prevenção da guerra exige, portanto, mais do que tratados e declarações. Requer uma cultura política que valorize a contenção, a diplomacia e a negociação. Requer também a capacidade de reconhecer sinais de declínio hegemónico e de gerir transições de poder sem recorrer à força. A história demonstra que estas condições são difíceis de alcançar, mas não impossíveis.

A ideia de que as guerras mundiais “se tornam tais por acumulação” constitui um alerta para a forma como as sociedades contemporâneas devem encarar o risco de conflito. A escalada não é inevitável, mas torna-se provável quando os Estados ignoram os sinais de deterioração da ordem internacional e persistem em estratégias que reforçam a desconfiança mútua. A convicção de que “ninguém pode recuar” é, em última análise, uma construção política e psicológica que pode e deve ser desconstruída.

A terceira guerra do Golfo, embora não tenha sido uma guerra mundial, oferece lições importantes sobre os perigos da percepção de ameaça existencial e sobre a facilidade com que conflitos regionais podem ser interpretados como confrontos globais. A compreensão destas dinâmicas é essencial para evitar que futuras crises se transformem em catástrofes de escala planetária.

Amélia Vieira

Vozes

Zaratrustra

Nós deixamos quase sempre a nossa pátria por volta dos trinta anos, ou seja, deixamos a vida primeira rumo à nossa própria identidade, vamos para a nossa montanha e daí recomeçamos qualquer coisa de inaugural que tem a ver com o ciclo de Saturno simbolicamente referenciado como a morte do pai. São vinte e oito anos este ciclo, mas trinta anos é a sua consumação talvez mais precisa. A vida que se deseja liberta deve ter nesta altura todas as prerrogativas que a façam manter-se livre, autónoma, e quiçá até esquecida da natureza primeira. Por estes anos não só a morte do pai é um imperativo como o amor vindouro um vasto sortilégio.

Comecemos então a labuta para subir a montanha, a solidão que percorreria muito mais tarde Moisés, e ainda mais tarde Jesus, trilhando os caminhos do Bode. O pai das religiões monoteístas imprimiu este tema da montanha como se de uma profecia eterna se tratasse, e assim se quedou intacta até aos dias de hoje como se o caminho que rasura o sopé da primeira condição desaparecesse bem alto entre as nuvens que o solo não vê. A Pérsia está repleta dos melhores poetas que o mundo viu, e tanto foi assim, que nos confins distantes do seu império eles oravam a eles como se identidades sagradas se tratassem. Ao tempo de Ciro o Grande. O que andam os bárbaros a fazer nesta terra puxada a cavalos de fina raça, em completa oposição ao blasfemo oratório de uma Casa Branca em torno do chefe? É uma heresia e também um erro de cálculo gigantesco, e o facto de se aqui chegar desta maneira revela o abismo no qual andamos metidos.

E Zaratustra, depois de uma década passada na montanha, chega à idade de quarenta anos, o temível numérico que desenvolve quarentenas, quaresmas e travessias, é um homem nascido de si e da sua solidão guiando o ciclo do sol antes que a noite total se implementasse (são ainda os velhos cultos de Mitra alinhados com a lonjura da sua existência) e ei-lo então no caminho inverso. Vai descendo, um Moisés futuro em estupefação com o que o espera cá em baixo, e um anjo o questiona;- vais ter com os homens? Não te esqueças de levar o chicote- Por essa altura é apoiado por uma rainha e um seu governante se faz adepto do Zoroastrismo, a sua missão tomava outra década e deu-lhe o destino então setenta e sete anos e quarenta dias. Muitos creem que ele já tinha existido há seis mil antes atrás muito antes da invasão de Xerxes à Grécia, mas seja como for, nada se perde por um milénio a mais ou um milénio a menos nesta prodigiosa fase da civilização. Este ritmo do descer e subir já tinha sido aplacado para dar a Jacob um sonho, e depois lutar com um anjo onde viria a ficar cocho, mas de Zoroastro ninguém mencionou nenhuma alucinação nem um mínimo sinal de que tivesse sido manco.

No Zaratustra de Nietzsche há um poema evocativo que nos interpela na voz grave da consciência: / escreve com o teu sangue que jamais amei aqueles que o fazem ociosamente…/vede como me sinto livre, vede como me sinto leve/ Vede voo, vede sobrevoou… Vede! Há em mim um deus que dança.

Andamos ameaçados com terceiras, quartas e quintas guerras mundiais, estamos espiritualmente em guerra, quem retomar o caminho das montanhas que pergunte o que significa matar anciãos de longas barbas, que o fim de tudo começa com outras guerrilhas onde passamos incólumes como se nada de extraordinário estivesse a acontecer. O feitiço do feiticeiro que mata meninas com o urro inicial deixando as listas de canibais ao deus dará, numa arrepiante manifestação ressuscitada de Baal.

Zaratustra ainda existe para nos lembrar da fronteira entre o homem e a besta, foi convocado à luz da nossa humanidade para pôr também fim a todos os cultos sacrificiais, e foi um pai de Abraão na sequência de acabar de vez com o massacre dos inocentes. Um poeta persa disse que os homens opõem resistência às coisas porque eles não as conhecem, Abu Hamid al- Ghasali, o que inspirou Saint- Exupéry a dizer outra; os homens amam a Terra porque esta lhes resiste.

O que poderemos nós fazer no meio de tudo isto, e quem nos virá libertar destes “salvíficos”? Tu conheces o tempo, vem salvar-nos.

Olavo Rasquinho

Vozes

A paleoclimatologia e o estudo da evolução do clima

Muitos de nós já nos interrogámos como é que os cientistas colhem informações sobre o clima de há milhares de anos. Por outro lado, é também alvo da curiosidade como se caracteriza o clima atual e como se antevê a sua evolução nas próximas décadas ou centenas de anos. Para que possamos prever o melhor possível quais as transformações a que estará sujeito o clima, é necessário conhecer o seu passado e o estado atual.

Podemos caracterizar o clima de uma região como o estado médio das condições meteorológicas durante um determinado período, de preferência não inferior a trinta anos. Para esse efeito os serviços meteorológicos nacionais calculam os valores médios das principais variáveis meteorológicas ocorridos em períodos de trinta anos. As tabelas resultantes desses cálculos designam-se por “normais climatológicas” ou simplesmente “normais”. Assim, os serviços meteorológicos e hidrológicos nacionais (SMHN) publicam regularmente tabelas deste tipo, referentes a várias estações meteorológicas instaladas em locais escolhidos para esse efeito, as quais são atualizadas todos os dez anos. Estas estações constam de abrigos expostos à radiação solar e ventilação, onde são instalados instrumentos (termómetros, psicrómetros, barómetros, etc.) em locais representativos da região circundante, longe de obstáculos e de fontes artificiais de calor, em chão coberto de relva. Fora dos abrigos, no parque de instrumentos envolvente, são também instalados anemómetros, pluviómetros, heliógrafos, piranómetros, sensores UV, evaporímetros, etc. Note-se que, quando se refere a temperatura do ar, subentende-se que esta é medida à sombra, dentro do abrigo.

As estações meteorológicas selecionadas para monitorização do clima são designadas por estações climatológicas. Estas diferem das primeiras no uso dos dados e na frequência das observações. As estações meteorológicas (também designadas por estações sinóticas) têm como objetivo a medição dos parâmetros meteorológicos para fins de monitorização das condições atmosféricas e para previsão do tempo a curto prazo, enquanto as climatológicas têm como finalidade o estudo do comportamento da atmosfera a longo prazo.

Todos os SMHN constroem as respetivas normais referentes a várias estações climatológicas, abrangendo os mesmos períodos, o que permite a harmonização das estatísticas entre as diferentes instituições à escala global. Assim, as últimas quatro normais referem-se aos períodos 1961-1990, 1971-2000, 1981-2010, 1991-2020. As próximas tabelas abrangerão o período 2001-2030. Além dos valores médios, as tabelas incluem também outros dados estatísticos, como valores máximos e mínimos, número de horas de insolação, quantidade de precipitação, direção e velocidade do vento, número de dias de nevoeiro e de trovoada, etc.

A Direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau é a entidade responsável pelas normais climatológicas de RAEM1. Da sua análise, conclui-se que em Macau há uma tendência de aumento do número de dias quentes (com temperatura máxima superior ou igual a 33 ºC) e de noites quentes (temperatura mínima igual ou superior a 28 ºC), o que se reflete no aumento consistente da temperatura média. Estas conclusões estão em consonância com o que se passa à escala global. No que se refere à precipitação, a tendência é também para aumentar.

Para se ter conhecimento sobre a evolução do clima desde há milhares de anos, recorre-se, entre outras ciências, à paleoclimatologia, que consiste no estudo das variações a que o clima da Terra tem estado a ser sujeito desde há milhares de anos até à utilização de instrumentos meteorológicos. A paleoclimatologia recorre a outras ciências, como a dendrocronologia, que consiste no estudo dos anéis de crescimento das árvores, as quais produzem geralmente um anel por ano, o que permite a contagem da sua idade. Maior ou menor espessura dos anéis corresponde a anos mais ou menos chuvosos, respetivamente, o que permite aos paleoclimatologistas tirarem conclusões sobre ciclos de seca e de anos chuvosos.

Para que o estudo do clima do passado seja o mais completo possível recorre-se também a outras ciências, nomeadamente a palinologia (estudo de pólen e esporos), glaciologia, oceanografia e geologia. Com recurso à palinologia estuda-se o pólen preservado em fósseis, o qual corresponde a um determinado tipo de vegetação. Mudanças do pólen com o passar do tempo refletem alterações da cobertura vegetal como consequência de mudanças no clima.

A glaciologia estuda as propriedades físicas e químicas das formações de gelo na natureza, a sua origem e evolução, tendo como foco principal as calotas polares e os glaciares. Com recurso ao gelo obtido através de perfurações nas calotas polares os glaciologistas recolhem testemunhos sobre o clima de há milhares de anos. As bolhas de ar aprisionadas nas amostras de gelo permitem calcular a composição do ar, em especial a concentração dos principais gases de efeito de estufa (GEE), o dióxido de carbono e o metano. Estas amostras encerram uma espécie de arquivo da história climática da Terra. O recuo e o avanço dos glaciares constituem também um bom testemunho sobre as mudanças climáticas no passado.

Para calcular a idade do ar encerrado nas bolhas de ar, recorre-se à lei do decaimento radioativo aplicada a um elemento que se encontre nessa amostra, por exemplo, o crípton 81, isótopo radioativo raro que é produzido na atmosfera por ação dos raios cósmicos sobre o crípton. Uma vez conhecida a meia-vida do crípton 81 (cerca de 229 000 anos) pode-se calcular a idade desse ar. Assim, o conhecimento das concentrações do dióxido de carbono e do metano permitem detetar quais os períodos a que corresponderam maior ou menor aquecimento, atendendo as características desses gases.

No que se refere ao estudo do clima atual e do passado recente, a melhor maneira de o fazer consiste na análise das normais climatológicas obtidas com recurso a dados de estações climatológicas estrategicamente instaladas.

Relativamente ao estudo do clima do futuro, o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC) recorre a modelos climáticos que permitem elaborar projeções baseadas em diferentes cenários de emissões de gases de efeito de estufa: cenário de baixas emissões, cenários intermédios e cenário de altas emissões. Estes modelos consistem em simulações matemáticas complexas que tentam reproduzir o comportamento da atmosfera, entrando em consideração com as leis da física e as interações entre as diferentes componentes do clima (atmosfera, hidrosfera, litosfera, criosfera e biosfera). Independentemente dos cenários de emissões de GEE a partir dos quais se fazem correr os modelos, o IPCC considera que haverá consequências, entre as quais as seguintes: o gelo do Ártico poderá desaparecer durante o verão nas próximas três dezenas de anos; o nível médio do mar continuará a subir; a precipitação extrema diária pode aumentar cerca de 7% por cada grau Celsius de aquecimento global; furacões de categorias 4 e 5 e tufões intensos poderão aumentar de frequência.

A evolução do clima nas próximas décadas ou séculos é uma das maiores preocupações de quem se preocupa com a sustentabilidade do nosso planeta e, dada a atual situação internacional e aquela que se prevê num futuro mais ou menos próximo, face ao avanço das forças retrógradas, é urgente que as recomendações das organizações que se preocupam com esta sustentabilidade sejam devidamente postas em prática, de forma a evitar que as projeções resultantes dos modelos climáticos, com base em qualquer dos cenários referidos, se tornem uma realidade.

Meteorologista

As normais de Macau são publicadas pela DSMG e podem ser consultadas em https://www.smg.gov.mo/pt/subpage/348/page/252

Jorge Rodrigues Simão

A Dinâmica das Guerras Globais

“Great wars seldom begin with intention; they arise from the slow accumulation of pressures that nations fail to resolve before it is too late.”

Reinhold Niebuhr

A história das relações internacionais demonstra que as grandes guerras raramente emergem de um plano deliberado ou de uma decisão isolada. Pelo contrário, resultam de processos cumulativos, de tensões prolongadas e de transformações estruturais que, ao longo do tempo, convergem para um ponto de ruptura. A afirmação de que “as guerras mundiais não se planeiam” traduz precisamente a lógica de que os conflitos de escala planetária não nascem de um único acto de vontade, mas de uma sucessão de escolhas políticas, rivalidades estratégicas e percepções de ameaça que se intensificam até se tornarem incontroláveis. Este fenómeno, longe de ser um acidente histórico, constitui uma manifestação extrema da competição pela hegemonia global e da incapacidade dos sistemas internacionais de absorver choques sem colapsar.

A compreensão deste processo exige uma análise que vá além da descrição factual dos acontecimentos. É necessário examinar os mecanismos que transformam rivalidades regionais em confrontos sistémicos, bem como os factores psicológicos, económicos e geopolíticos que alimentam a escalada. A partir desta perspectiva, torna-se evidente que as guerras globais são, antes de mais, o produto de uma acumulação de tensões que se tornam irreversíveis quando os actores envolvidos percebem que a sua sobrevivência política, económica ou civilizacional está em causa. A convicção de que “está tudo em jogo” cria um ambiente em que a retirada é vista como sinónimo de derrota existencial, e em que a guerra deixa de ser um instrumento para se tornar um fim em si mesma.

A competição pela hegemonia mundial constitui um dos elementos centrais na génese das guerras de grande escala. Quando uma potência dominante começa a perder capacidade de projecção, confiança interna ou legitimidade externa, abre-se espaço para que actores emergentes desafiem a ordem estabelecida. Este fenómeno, amplamente observado em diferentes períodos históricos, não se limita à dimensão militar pois envolve também a disputa por recursos, mercados, influência cultural e controlo das instituições internacionais.

A perda de “sangue e ânimo”, não se refere apenas ao declínio material, mas também ao desgaste moral e psicológico que afecta as sociedades hegemónicas. Quando uma potência dominante revela hesitação, divisão interna ou incapacidade de impor regras, os rivais interpretam esses sinais como oportunidades estratégicas. A percepção de fraqueza, mesmo que não corresponda inteiramente à realidade, tem um efeito multiplicador pois encoraja alianças alternativas, legitima discursos revisionistas e acelera a erosão da ordem vigente.

A história demonstra que este tipo de transição raramente ocorre de forma pacífica. A potência estabelecida tende a resistir ao declínio, enquanto os desafiantes procuram acelerar a mudança. O resultado é um ambiente de desconfiança mútua, em que cada gesto é interpretado como ameaça e cada concessão como sinal de vulnerabilidade. A escalada torna-se, assim, quase inevitável.

Um dos aspectos mais inquietantes das guerras globais é a forma como os actores envolvidos se convencem de que não podem recuar. Esta percepção não surge de imediato; é construída gradualmente, através de crises sucessivas que reforçam a ideia de que a sobrevivência depende da firmeza. Quando os Estados se encontram “de costas contra a parede”, a margem de manobra política desaparece. A diplomacia é substituída pela lógica da força, e a guerra transforma-se numa realidade autoalimentada.

Este processo é agravado pela natureza das alianças internacionais. Uma vez comprometidos com determinados parceiros, os Estados enfrentam custos reputacionais e estratégicos caso decidam recuar. A credibilidade, elemento fundamental nas relações internacionais, torna-se um fardo em que qualquer sinal de hesitação pode desencadear desconfiança entre aliados e agressividade entre adversários. Assim, mesmo quando a guerra parece irracional, os actores envolvidos sentem-se compelidos a continuar.

A irreversibilidade também se manifesta na opinião pública. Em contextos de polarização extrema, os governos receiam ser acusados de fraqueza ou traição caso optem por soluções negociadas. A retórica nacionalista, frequentemente utilizada para mobilizar apoio interno, acaba por limitar as opções políticas. A guerra deixa de ser apenas um confronto entre Estados e passa a ser um elemento identitário, um símbolo de resistência e de afirmação colectiva.

Quando a escalada atinge o seu auge, a guerra perde o seu carácter instrumental. Não se trata de alcançar objectivos políticos específicos, mas de evitar a derrota a qualquer custo. Esta transformação é particularmente evidente nos conflitos que assumem uma dimensão total, em que a distinção entre civis e militares se esbate e em que todos os recursos da sociedade são mobilizados para o esforço de guerra.

A expressão “guerra pela guerra” traduz esta realidade. O conflito torna-se um mecanismo autónomo, alimentado por dinâmicas internas que escapam ao controlo dos decisores. A lógica de soma zero em que o ganho de um é necessariamente a perda do outro impede qualquer compromisso. A vitória absoluta torna-se a única solução concebível, mesmo quando tal objectivo é materialmente impossível.

Este fenómeno não é exclusivo das guerras mundiais clássicas. Pode manifestar-se também em conflitos regionais que, embora limitados geograficamente, envolvem actores globais e têm implicações sistémicas. A terceira guerra do Golfo, por exemplo, apesar da sua intensidade e impacto geopolítico, não atingiu a escala de uma guerra mundial. Contudo, ilustra como a percepção de ameaça existencial pode levar a decisões que ultrapassam a racionalidade estratégica.

(continua)

Tânia dos Santos

A falta de líbido não se resolve (só) com suplementos

Hoje há um suplemento para quase tudo: para dormir melhor, para melhorar a memória, para reduzir o stress. Não surpreende, por isso, que haja também suplementos que prometem melhorar o desejo sexual. Basta uma rápida pesquisa online para encontrar dezenas de produtos que garantem dar um reforço sexual — seja lá o que isso signifique: mais desejo, erecções mais firmes ou orgasmos mais intensos. Ginseng, maca, tribulus, ashwagandha, zinco, fórmulas ancestrais criadas fora de um laboratório: todas fazem parte de um catálogo promissor. Estes suplementos dizem resolver algo tão complexo como a sexualidade.

A literatura científica sobre suplementos para a função sexual é, em geral, não muito optimista. Existem alguns ingredientes com evidência preliminar — por exemplo, o ginseng ou a maca — que parecem ter efeitos ligeiros sobre o desejo ou sobre a função eréctil em alguns estudos. Contudo, a maior parte destes estudos envolve amostras pequenas, períodos de observação curtos ou resultados inconsistentes. Não é raro que um estudo mostre algum benefício e o seguinte não consiga replicá-lo.

Isto não significa que todos os suplementos sejam inúteis. Significa apenas que a evidência científica e as promessas publicitárias não estão alinhadas. Parte da explicação reside no facto de a sexualidade humana ser um fenómeno extraordinariamente complexo – um tema sobre o qual já escrevi várias vezes.
O desejo sexual não depende apenas de um mecanismo biológico isolado. É influenciado por factores hormonais, sim, mas também pelo contexto ou a situação, como o estado emocional ou dinâmica relacional. Por não estarem conscientes desta complexidade, muitas pessoas identificam como “falta de libido” outras questões secundárias, como ansiedade, cansaço crónico, efeitos secundários de medicamentos ou simplesmente as exigências de uma vida cada vez mais acelerada. A investigação científica sobre sexualidade mostra, aliás, algo que raramente é discutido neste âmbito: factores básicos de saúde têm frequentemente mais impacto no desejo sexual do que qualquer suplemento. A qualidade do sono, o exercício físico regular, a redução do stress, bem-estar emocional estão associados a melhor função sexual. A sexualidade depende profundamente do estado geral do corpo e da mente. Em muitos casos, melhorar o contexto de vida, e até fazer psicoterapia, pode ser mais eficaz do que procurar o suplemento certo.

Exactamente porque a sexualidade humana é um fenómeno multi-factorial, uma parte dos efeitos positivos relatados em estudos sobre suplementos pode ser explicada pelo efeito placebo. Quando acreditamos que estamos a tomar algo que irá melhorar a nossa vida sexual, essa expectativa pode alterar a forma como interpretamos as nossas próprias sensações. A confiança aumenta, a ansiedade diminui e, em alguns casos, o desejo reaparece. Isto não significa que o suplemento “funcione” no sentido farmacológico, mas também não significa que a experiência do utilizador seja uma fantasia. A mente humana tem influência sobre o corpo.

Os suplementos podem ter, por isso, um lugar na conversa. Em alguns casos específicos podem ter um papel auxiliar. Mas dificilmente serão a solução universal que o marketing promete.

Num tempo marcado por relações cada vez mais pressionadas por expectativas irrealistas, a promessa de uma solução simples torna-se irresistível. Um suplemento é sempre mais fácil do que confrontar a complexidade da vida íntima. E é precisamente por isso que continua a vender tão bem.

David Chan

As mil maneiras de celebrar o amor (II)

A semana passada, falámos sobre as origens do Dia Branco de São Valentim no Japão. Ninguém estava à espera que a promoção de uma confeitaria, incentivando os homens a oferecerem no dia 14 de Março algodão doce às suas amadas — como forma de retribuir os chocolates que receberam no Dia de São Valentim (14 de Fevereiro) — se viesse a tornar o “Dia do Algodão Doce” e posteriormente o “Dia Branco de São Valentim”, que presentemente continua a trazer doçura e afecto aos namorados.

Gostaria agora de partilhar com os nossos leitores quatro histórias relacionadas com o Dia Branco de São Valentim. A primeira vem do Texas, EUA. Uma jovem de 21 anos soube que o namorado, que estava numa missão militar, ia fazer uma escala de meia hora no Aeroporto de Dalas e que não podia sair da área restrita. Gastou 70 dólares americanos (cerca de 560 patacas) em transportes e passou pela segurança, só para estarem juntos por 30 minutos antes de ele partir. Este acto é uma demonstração da devoção mais sincera numa relação apaixonada —nem o tempo nem a distância são mais fortes que o amor.

A segunda passou-se em Taiwan, na China. No Dia Branco de São Valentim, o músico Koo Chun-yeop disse que amor é cozinhar para a pessoa que se ama. Recentemente, quando a sua mulher Barbie Hsu (Da S) esteve adoentada, ficou em casa para tratar dela. Para ele, o significado mais profundo deste dia é celebrar quem nos dá abrigo durante as tempestades da vida, certificando-se que comemos e dormimos bem. Uma simples refeição caseira, um terno momento de companheirismo—são estas as mais raras formas de romance do mundo inteiro.

A terceira história de amor vem de Taiwan, na China. Este ano, no Dia Branco de São Valentim, 36 casais que celebraram as bodas de ouro e de diamante, partilharam os segredos das suas relações. Aos seus olhos, o amor duradouro não vive de grandes gestos, mas sim de compreensão mútua e de tolerância no dia a dia, criar pequenas surpresas para o outro é a chave de uma relação que resiste ao teste do tempo.

A quarta história de amor é ainda mais merecedora de ser partilhada. Linda, de 78 anos, e Michael, de 77, estão casados há 39 anos. No passado dia 10 de Janeiro, realizaram uma segunda cerimónia de casamento, celebrada pela filha de Michael. O motivo da confirmação da união é profundamente comovedor: Michael, que sofre de Alzheimer, foi gradualmente esquecendo-se de muitas pessoas e de muitas coisas, chegando a não reconhecer a esposa. No entanto, certo dia, pegou-lhe ternamente na mão e voltou a fazer a mesma pergunta de há trinta e muitos anos: “Casas comigo?”

Linda respondeu sem hesitar, “Sim.”

Linda e Michael casaram-se em 1987. Tendo ambos sido anteriormente casados, ainda prezaram mais esta união. Há sete anos, a doença de Michael piorou, deixando-o incapaz de tomar conta de si próprio e com a memória muito afectada. Apesar disso, continuava a abraçar e a beijar Linda, dizendo-lhe frequentemente, “Amo-te.”

A confirmação do casamento trouxe uma breve alegria e emoção. Michael foi levado de volta para o quarto pelos seus cuidadores, enquanto Linda chorava de tristeza. A realidade pode ser cruel, as memórias vão-se apagando, mas o amor profundamente enraizado nos seus corações nunca foi eliminado pela doença. Michael esqueceu-se de tudo, mas ainda se lembra de amar Linda. Esta é a expressão mais comovedora de “És o meu coração, tenho saudades tuas.”

Desde o encontro fugaz e apaixonado no aeroporto até à valorização da ternura e do companheirismo no dia a dia; desde a compreensão mútua ao longo de meio século até ao profundo afecto que permanece mesmo depois de tudo ser esquecido, o significado do Dia Branco de São Valentim há muito que transcendeu o lado comercial, tendo-se tornado uma oportunidade para repensarmos o amor.

O amor não é imutável: na juventude, é imprudência e inquietação; na meia idade, é abrigo e protecção; com a passagem dos anos, torna-se tolerância e preocupação; e, face à doença, a promessa de devoção inabalável. Agora, vou pedir emprestada ao cantor de Hong Kong, Sammi Cheng, uma parte da letra na canção “Tacit Understanding” para finalizar estes momentos emocionantes:

“Desde o início até ao fim, só tu e o teu insubstituível e meticuloso amor. Olhando os teus olhos em silêncio, sinto-me reconfortado. Como podemos prever o amanhã? Contigo, há compreensão e amor para a vida. Tornas tudo perfeito; Quem se pode comparar a ti? És tudo para mim.” O verdadeiro amor não vive de dias especiais, nem de doces ou bolinhos, mas do entendimento tácito das refeições partilhadas e da devoção inabalável.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macaue a ir
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Spinumviva é “Operação Freguês”

Um dia, entrámos numa mercearia onde estavam diversos clientes para serem atendidos. Entrou um indivíduo e o patrão largou tudo para o atender e deixou os restantes pagantes a olhar para o tecto. Era um freguês especial. Pessoa importante na política e que mandava peso nas directrizes da edilidade local. Este episódio fez-nos lembrar o que se passa com Luís Montenegro e o seu caso misterioso Spinumviva. Qualquer advogado tem direito a ter os seus clientes e os respectivos a apresentarem-lhes os seus negócios para serem aconselhados da melhor forma. Aconteceu que Luís Montenegro, com todo o direito, decidiu criar uma empresa familiar e os seus escritórios tratavam da gestão e consultoria dos seus clientes. No entanto, Montenegro já era político, líder parlamentar do PSD e superiormente consciente de todas as regras do jogo político, comercial e financeiro. Sabia perfeitamente que se a sua empresa familiar começasse a ganhar muito dinheiro legalmente, que também como político ou governante tinha regras a declarar sobre os seus rendimentos.

A empresa familiar de Montenegro teve a sorte que muitas não têm. Clientes dos bons e de grande riqueza não faltaram a entregar à empresa do causídico e político Montenegro a gestão e consultoria das suas fortunas. Tudo nos conformes, mesmo que se tratasse de uma concessionária do jogo como a Solverde, com concurso público à porta. Montenegro passou a ser o líder do PSD e ganhou as eleições legislativas. Foi empossado como primeiro-ministro de Portugal e, a partir daí, os jornalistas, esses grandes malandros “terroristas” que tudo vasculham, vieram a saber que Montenegro não tinha declarado ao Estado todo o seu património material, muito menos a lista de grandes clientes que tinha no escritório a subsidiar a tal empresa familiar, a chamada e badalada Spinumviva.

A partir daqui, nunca mais a confiança no primeiro-ministro foi a mesma e as últimas sondagens apresentam mesmo uma grande descida do apoio popular a este Governo. O caso passou para o Ministério Público de uma forma muito subtil e com Amadeu Guerra, amigo de Montenegro, nas funções de procurador-geral da República a não dar quaisquer esclarecimentos sobre a investigação à Spinumviva. No entretanto, assistiu-se a algo feio, em termos políticos. Se Montenegro não tinha nada a esconder por que razão proibiu a publicação da lista dos seus clientes e por que passou a empresa familiar apenas para o nome da sua mulher e filhos?

Ultimamente, o caso voltou à baila e com um pouco de estrondo. A Spinumviva está envolta em vários “mistérios”, os quais poderiam levar à demissão do primeiro-ministro. Na sequência das notícias recentes, e para “evitar mais desinformação sobre o tema”, o gabinete do primeiro-ministro enviou na passada quinta-feira, mais um esclarecimento sobre o caso Spinumviva. Luís Montenegro informa que a 29 de Abril do ano passado “entregou à Entidade para a Transparência (EpT)”, a lista de clientes da empresa que “fundou e onde trabalhou, nos termos em que lhe foi solicitado”. À data, recorda, solicitou que a mesma não fosse divulgada “por razões de natureza jurídica”. No entanto, a EpT suscitou um recurso para o Tribunal Constitucional e nove meses depois, o Tribunal Constitucional rejeitou em definitivo os recursos apresentados por Luís Montenegro. Neste sentido, algo ficou muito preto para o lado de Montenegro.

Algo de estranho e que não é lógico foi a atitude de Montenegro antecipar-se à EpT e ter divulgado a lista de clientes, onde fazem parte potenciais empresários com ligações económicas ao Governo, nomeadamente a Solverde-casinos; Beetsteel; Cofina; ITAU; Produtos Farmacêuticos Lda e Radio Popular, entre outros. O que seria muito grave, se um dia os tais jornalistas “terroristas” viessem a descobrir que o Governo de Montenegro facilitou, governamentalmente, a vida aos potencias clientes da sua empresa familiar.

Tudo isto, nos recorda a “Operação Marquês” de José Sócrates que já vai em investigação há 13 anos. No caso da Spinumviva nada nos admiraria que pelo facto do freguês em causa ser pessoa de muita importância, que daqui a muito anos, alguém venha a escrever sobre uma “Operação Freguês”…

Hoje Macau

Vozes

A Comissão da Defesa da Segurança do Estado tem competência para avaliar os assuntos relativos aos interesses da segurança do Estado

Por Professor Doutor Leng Tiexun, coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da Universidade Politécnica de Macau

A proposta de “Lei da Comissão da Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (adiante designada por Lei da CDSE) foi aprovada, por unanimidade, em 19 de Março, após debate e votação na especialidade, pela Assembleia Legislativa. Em comparação com o texto da proposta apresentada em 10 de Fevereiro para a apreciação na generalidade, a alteração significativa consiste em introduzir a disposição segundo a qual compete à Comissão da Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por CDSE) confirmar se a publicidade de certos actos processuais pode causar prejuízo aos interesses da segurança do Estado, bem como decidir se existe a necessidade de proteger esses mesmos interesses no decurso do processo. A análise da intenção legislativa subjacente reveste-se de grande importância para uma compreensão completa e precisa do sistema e mecanismos da defesa da segurança nacional em Macau.

1. A CDSE é estrutura legalmente competente para avaliar os assuntos relativos aos interesses de segurança nacional

A segurança é o pressuposto para a sobrevivência e para o desenvolvimento de um Estado, sendo a segurança nacional uma componente essencial dos seus interesses fundamentais. No que respeita à defesa dos interesses de segurança nacional, qualquer governo assume uma postura firme, inquestionável, intransigente e imune a interferências externas. Tendo em conta que os interesses de segurança nacional são altamente políticos, complexos e dinâmicos, abrangendo múltiplos domínios como o político, económico, militar e tecnológico, por isso, na prática judicial, a avaliação para saber se um determinado caso ou acto processual envolve ou não interesses de segurança nacional, ultrapassa naturalmente o âmbito tradicional do apuramento de factos jurídicos. Tal exige uma avaliação integrada da situação macroscópica interna e externa, de informações altamente confidenciais e da estratégia global de segurança do país — capacidade que os órgãos judiciais comuns dificilmente conseguem exercer autonomamente, quer pela limitação no acesso à informação, quer pela insuficiência de competência técnica especializada.

Assim sendo, a intenção legislativa da Lei da CDSE fica bastante clara: a avaliação de questões que envolvem os interesses de segurança nacional deve apenas ser efetuada pela CDSE. Enquanto estrutura de topo do sistema de defesa da segurança do Estado na RAEM, a CDSE detém as informações de segurança mais completas e essenciais, é uma unidade de autoridade mais bem-dotada das condições e capacidades necessárias para determinar se uma questão envolve os interesses de segurança nacional. A lei da CDSE estipula que este é um órgão especializado com competências legais específicas para avaliar questões relacionadas com os interesses de segurança nacional, o que é absolutamente necessário e razoável. A Lei, através de uma alteração que introduz na Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau, estabelece expressamente que, quando o juiz decidir não tornar públicos determinados actos processuais por considerar que a sua publicidade possa prejudicar os interesses de segurança nacional, deve obter a confirmação da CDSE. Além disso, no que respeita à concessão de autorização especial aos mandatários judiciais para intervirem em acto processual que toca os interesses de segurança nacional, o juiz deve comunicar à CDSE as informações do processo, “para esta decidir sobre a existência da necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. Isto atribui à CDSE, estrutura dotada da máxima autoridade e especialização, o poder de avaliação substantiva sobre o conceito de “interesses de segurança do Estado”, assegurando a precisão da verificação em matéria de segurança nacional e evitando eficazmente eventuais riscos decorrentes das limitações de entendimento por parte das autoridades judiciais.

2. Articulação rigorosa das disposições e congruência do sistema

O n.º 2 do artigo 3.º da Lei da CDSE estabelece de forma clara e inequívoca a competência fundamental da CDSE: “À CDSE compete avaliar se determinados assuntos são do interesse da segurança do Estado e proferir decisões com força executória”. Na ausência de disposições em termos de tramitação concreta que assegurem a sua aplicação prática, esta competência essencial poderá gerar ambiguidades na sua aplicação em processos judiciais concretos.

Na proposta inicial submetida à apreciação na generalidade da Assembleia Legislativa, as alterações propostas à Lei de Bases da Organização judiciária baseavam-se principalmente na avaliação autónoma de “juiz competente” ou de “autoridade judiciária competente” quanto à existência de necessidade de proteger os interesses de segurança nacional. Esta formulação poderia gerar uma contradição lógica com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º: se a CDSE detém a competência exclusiva para apreciar os assuntos relativos aos interesses de segurança nacional, por que razão, então, em procedimentos judiciais, seria apenas ao juiz que caberia realizar uma avaliação substantiva?

A proposta revista responde com precisão a esta questão. Ao alterar à Lei de Bases da Organização Judiciária e introduzir a “confirmação” e a “decisão” da CDSE, garante-se que a sua competência de apreciação dos interesses de segurança nacional seja plena e sistematicamente implementada em todas as circunstâncias.

3. A concepção deste regime não afecta a qualificação profissional dos advogados nem o direito de defesa dos interessados

As disposições da Lei da CDSE relativas à avaliação efectuada pela CDSE sobre os interesses de segurança nacional e relativas à criação de um procedimento de autorização especial para os mandatários judiciais não constituem uma privação dos direitos e interesses legítimos dos interessados, muito menos afectam a qualificação profissional dos advogados.

Em primeiro lugar, o facto de um mandatário judicial, após avaliação efectuada pela CDSE, não obter autorização especial decidida pelo tribunal significa apenas que esse advogado não poderá participar nesse caso concreto, sem que tal afecte de forma alguma a sua qualificação profissional legal para exercer a advocacia na RAEM.

Em segundo lugar, o direito dos interessados a um julgamento justo continua estritamente protegido por lei. Nos crimes relacionados com a segurança nacional, os arguidos continuam plenamente protegidos pelos princípios da presunção de inocência, da igualdade de oportunidades em acusação e defesa, pelo princípio da investigação, bem como por outros princípios processuais penais. Os arguidos mantêm o direito de se defenderem pessoalmente, bem como o direito de contratar um advogado para a sua defesa. Mesmo que o advogado por si contratado não obtenha a autorização especial, ou se não conseguirem contratar um advogado, o tribunal nomeará ou designará, nos termos da lei, um advogado qualificado para os defender, assegurando assim que o seu direito a um julgamento justo não é de modo algum prejudicado.

Paul Chan Wai Chi

As acções valem mais do que as palavras

O Festival Anual das Flores de Hong Kong é um evento que aguardo sempre com ansiedade. Este ano, o número de expositores é sensivelmente o mesmo dos anos anteriores. No entanto, o clima que se vive no Festival de 2026 parece ser menos vibrante e menos animado do que nos anteriores. Por exemplo, a zona dos canteiros de tulipas, que costuma ser a maior atracção para visitantes e fotógrafos, diminuiu de tamanho em cerca de 25 por cento e a variedade de cores também é menor do que a do ano passado. A disposição geral da exposição tende a seguir um desenho mais convencional, com uma escassez da presença das grandes peças de design floral que eram comuns nas edições anteriores.

O evento realizado no Victoria Park é o melhor testemunho para “contar boas histórias sobre Hong Kong”. A frase “passar da estabilidade à prosperidade” não pode ser apenas uma sucessão de palavras ou de ideias, é preciso que se torne real através de acções concretas para que seja verdadeiramente inspiradora. Em 2027 comemorar-se-á o 30.º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa. Espero que o próximo Festival de Flores nos traga uma surpresa agradável, que demonstre a implementação bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” através de resultados factuais.

A proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (adiante Lei da CDSE) foi apreciada na especialidade e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em 19 de Março de 2026, e foi promulgada através de publicação no Boletim Oficial, tendo entrado em vigor a 24 de Março de 2026. Além disso, o Regulamento Administrativo complementar n.º 7/2026 “Organização e Funcionamento do Secretariado da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” também entrou em vigor a 24 de Março de 2026.

A aprovação por unanimidade da Lei da CDSE na Assembleia Legislativa durante a apreciação e votação na especialidade, com “zero objecções” nos princípios fundamentais e nos pormenores técnicos, é extremamente rara na história legislativa de Macau. Alguns jornalistas acreditam que esta fenomenal apreciação e votação na especialidade reflecte a eficácia da aplicação do conceito “Macau governada por patriotas” às eleições para a Assembleia Legislativa. Este princípio serve para determinar a legalidade, necessidade e legitimidade daqueles que se registam para concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa, por isso quem “não defenda a Lei Básica ou não seja fiel à RAE de Macau da República Popular da China” será desqualificado para concorrer a estas eleições.

“Zero objecções” é certamente bom e representa a total cooperação entre os poderes executivo e legislativo. No entanto, a ausência de pessoas que colocam questões não significa a ausência dos problemas. A investigação sobre o desastroso incêndio em Wang Fuk Court, um arranha-céus no distrito de Tai Po, Hong Kong, levada a cabo pelo “Comité Independente para a investigação do fogo no Wang Fuk Court em Tai Po”, está em curso. Até ao momento, foi apurado que a falta de supervisão adequada pode ter tido consequências desastrosas. O alarme de incêndio estava desligado e o sistema de mangueiras do edifício não tinha água!

Em 2025, os Serviços de Saúde sob a alçada da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura só publicaram os dados estatísticos dos suicídios em Macau referentes aos dois primeiros trimestres. No primeiro trimestre foram registados 18 casos de morte por suicídio, menos quatro do que em igual período de 2024; no segundo trimestre registaram-se 22 casos, menos dois do que em igual período de 2024, o que perfaz um total de 40 casos de morte por suicídio na primeira metade de 2025. No entanto, se a situação na segunda metade de 2025 “continuou” a “melhorar” permanece um mistério devido à falta de dados.

Por outro lado, nos dados estatísticos publicados pelo Secretário para a Segurança referentes à segunda metade de 2025, não são referidos os casos de morte por suicídio e os casos de tentativa de suicídio. Será que a ausência de dados oficiais sobre os casos de morte por suicídio significa que Macau entrou na era de “Macau Feliz”? Nenhum deputado fez qualquer interpelação oral ou escrita relativa a estes “números desaparecidos”! Para garantir que a população de Macau possa viver feliz, é necessário procurar formas de melhorar as suas condições de vida. Em vez de apenas “contar boas histórias sobre Macau”, é preciso enfrentar a insuficiência olhos nos olhos e proceder sempre correctamente.

Jorge Rodrigues Simão

A Europa e a Entropia da Ordem Internacional

“In a world where order decays faster than it forms, survival demands not symmetry, but adaptability.” – Zygmunt Bauman

A ordem internacional contemporânea caracteriza-se por uma complexidade sem precedentes, marcada por dinâmicas simultaneamente aceleradas e imprevisíveis. A tentação de recorrer a analogias históricas para compreender o presente é recorrente, mas frequentemente enganadora. Entre essas analogias, a evocação de um novo “Congresso de Viena” surge como expressão nostálgica de uma época em que a diplomacia parecia capaz de restaurar equilíbrios duradouros. Contudo, a realidade actual revela um ambiente profundamente entrópico, resistente a qualquer tentativa de ordenação estável. A Europa, enquanto entidade política, cultural e geoestratégica, encontrase no centro desta turbulência, confrontada com a expansão de conflitos, a erosão da sua capacidade de projecção e a necessidade urgente de redefinir o seu papel num mundo em transformação.

Existe a necessidade de analisar criticamente a inadequação dos modelos diplomáticos clássicos face ao contexto contemporâneo, explorar as fragilidades estruturais da Europa perante a nova realidade da guerra e reflectir sobre a necessidade de uma cultura estratégica adaptada à imprevisibilidade global. A partir destas ideias é de afirmar que a sobrevivência política da Europa depende da sua capacidade de aceitar limites, assumir responsabilidades e desenvolver formas de negociação permanentes, flexíveis e não codificáveis em tratados definitivos. A entropia do sistema internacional exige paciência, resiliência e uma compreensão lúcida das próprias vulnerabilidades.

O mundo actual distinguese de qualquer configuração histórica anterior. A globalização, longe de produzir uma ordem integrada, gerou um espaço fragmentado, onde actores estatais e não estatais competem, interferem e se sobrepõem. A proliferação de conflitos regionais, a interdependência económica assimétrica, a aceleração tecnológica e a circulação instantânea de informação criaram um ambiente onde a previsibilidade é mínima e a estabilidade, quando existe, é efémera.

A entropia, enquanto metáfora, descreve adequadamente esta realidade pois tratase de um sistema em que a tendência natural é a desordem, e onde qualquer tentativa de impor uma estrutura rígida está condenada ao fracasso. A diplomacia tradicional, assente em equilíbrios de poder relativamente estáveis, fronteiras claras e actores bem definidos, revelase insuficiente. O mundo contemporâneo não admite geometrias de políticas fixas nem estratégias lineares. A multiplicidade de variáveis, a volatilidade das alianças e a rapidez das transformações exigem uma abordagem adaptativa, quase orgânica, em que a negociação é permanente e nunca conclusiva.

Neste contexto, a ideia de replicar modelos históricos como o “Congresso de Viena” é anacrónica. Aquele encontro, realizado num período em que as potências europeias partilhavam uma visão relativamente homogénea da ordem e possuíam meios comparáveis, não encontra paralelo no presente. Hoje, a assimetria entre actores, a diversidade de interesses e a ausência de consensos mínimos tornam impossível qualquer tentativa de restaurar uma ordem estável através de um acordo diplomático abrangente.

A evocação de um novo “Congresso de Viena” revela, mais do que uma proposta concreta, uma nostalgia por um passado idealizado. A crença de que um conjunto de líderes esclarecidos poderia redesenhar o mapa político global ignora a natureza profundamente distinta do mundo contemporâneo. Se figuras históricas como Castlereagh, Metternich ou Talleyrand vivessem hoje, dificilmente encontrariam espaço para aplicar os seus métodos. O sistema internacional não é um palco onde algumas potências determinam o destino do mundo; é um mosaico de actores interdependentes, frequentemente em conflito, e onde a autoridade é difusa.

A própria noção de soberania, que sustentava a diplomacia clássica, encontrase fragmentada. Organizações internacionais, empresas tecnológicas, grupos armados, redes transnacionais e movimentos ideológicos disputam influência com os Estados. A ordem internacional não é apenas multipolar; é multidimensional. A tentativa de impor uma arquitectura estável num ambiente tão fluido é ilusória.

A Europa, ao insistir em analogias históricas, revela uma dificuldade em compreender a natureza do presente. A sua tradição diplomática, embora rica, assenta em pressupostos que não se aplicam. A crença na possibilidade de uma paz duradoura, alcançada através de tratados definitivos, ignora que a estabilidade contemporânea depende mais da gestão contínua de tensões do que da sua resolução final. A negociação permanente, flexível e pragmática tornase, assim, a única estratégia viável.

A expansão dos conflitos contemporâneos desde a guerra na Ucrânia às tensões no Médio Oriente expõe as fragilidades estruturais da Europa. Apesar de possuir uma longa tradição diplomática e um peso económico significativo, o continente revela uma dificuldade persistente em reconhecer a natureza da guerra moderna e em assumir as responsabilidades que dela decorrem.

A retórica europeia, frequentemente inclinada para um moralismo abstracto, contrasta com a sua incapacidade material de sustentar posições firmes. Expressões como “paz justa” tornamse paradoxais quando não são acompanhadas de meios militares, estratégicos ou logísticos que permitam influenciar o curso dos acontecimentos. A Europa, envelhecida demograficamente, habituada a décadas de prosperidade e protegida por alianças externas, desenvolveu uma cultura política que privilegia o conforto e a estabilidade interna, relegando a defesa para um plano secundário.

Esta atitude reflecte uma ilusão profundamente enraizada; a crença de que a paz é o estado natural das relações internacionais. Durante décadas, o continente viveu sob a protecção de estruturas de segurança que lhe permitiram desinvestir na defesa e concentrarse no bemestar social. A ideia de que a guerra poderia regressar ao continente europeu parecia inconcebível. Contudo, a realidade mostrouse implacável. A guerra não desapareceu; apenas se deslocou, transformou e regressou sob novas formas.

A dificuldade europeia em lidar com a nova realidade da guerra está intimamente ligada a factores demográficos e culturais. A Europa é um continente envelhecido, com populações habituadas a elevados padrões de vida e pouco dispostas a aceitar sacrifícios. A defesa, enquanto responsabilidade colectiva, perdeu centralidade no imaginário político. As Forças Armadas são frequentemente tratadas como instituições isoladas, com funções que vão desde a protecção civil até à participação em missões humanitárias, mas raramente como instrumentos de guerra efectiva.

Esta dissociação entre sociedade civil e defesa cria um paradoxo pois a Europa exige segurança, mas hesita em assumir os custos associados. A cultura política dominante valoriza o indivíduo acima da comunidade, o bemestar acima do dever e a estabilidade acima da preparação para o conflito. Esta mentalidade, embora compreensível num continente marcado por duas guerras devastadoras no século XX, revelase inadequada num mundo onde a força continua a desempenhar um papel central.

A crise estratégica europeia não é apenas militar; é cultural. A incapacidade de reconhecer a guerra como possibilidade real impede a formulação de políticas coerentes. A Europa encontrase, assim, num estado de vulnerabilidade estrutural pois possui interesses globais, mas carece de meios para os defender; proclama valores universais, mas não dispõe de instrumentos para os projectar; deseja estabilidade, mas não controla os factores que a ameaçam.

A quase fusão entre a guerra na Ucrânia e os conflitos no Médio Oriente ilustra a interdependência dos sistemas regionais contemporâneos. O que antes eram teatros de guerra relativamente autónomos tornouse parte de uma dinâmica global, onde decisões tomadas num ponto do globo repercutem noutros. Esta interligação revela não apenas a complexidade do sistema internacional, mas também a incapacidade das grandes potências incluindo os Estados Unidos de controlar plenamente os acontecimentos.

A hegemonia americana, embora ainda significativa, encontrase sob pressão. A multiplicidade de crises simultâneas, a ascensão de novas potências e a fragmentação interna dos próprios Estados Unidos limitam a sua capacidade de intervenção eficaz. Para a Europa, esta realidade é particularmente preocupante. Durante décadas, o continente confiou na protecção americana como garantia última da sua segurança. Hoje, essa dependência revelase arriscada.

A incapacidade das grandes potências de delimitar os seus próprios envolvimentos militares cria um ambiente de incerteza permanente. A Europa, situada geograficamente entre múltiplos focos de tensão, tornase especialmente vulnerável. A ausência de uma estratégia autónoma, combinada com a dependência de aliados externos, coloca o continente numa posição de fragilidade que contrasta com a sua ambição de relevância global.

Face a este cenário, a Europa necessita de desenvolver uma nova cultura estratégica, capaz de responder à entropia do sistema internacional. Esta cultura deve assentar em três pilares fundamentais que são a lucidez, responsabilidade e adaptação.

A lucidez implica reconhecer a realidade tal como ela é, e não como se deseja que seja. A guerra, longe de ser uma anomalia, continua a ser um instrumento político utilizado por múltiplos actores. Ignorar esta evidência é condenarse à irrelevância. A Europa deve aceitar que a defesa é uma componente essencial da sua existência política e que a paz exige preparação, não apenas desejo.

A responsabilidade exige que o continente assuma o seu papel no sistema internacional. Não basta proclamar valores; é necessário defendêlos. A Europa deve investir na sua capacidade militar, reforçar a coordenação entre Estadosmembros e desenvolver mecanismos de resposta rápida que lhe permitam agir de forma autónoma quando necessário. A dependência excessiva de aliados externos é incompatível com a ambição de autonomia estratégica.

A adaptação implica desenvolver formas de negociação permanentes, flexíveis e pragmáticas. Num mundo entrópico, a estabilidade não é alcançada através de tratados definitivos, mas através da gestão contínua de tensões. A Europa deve abandonar a ilusão de que é possível restaurar uma ordem estável semelhante à do passado e aceitar que a sua sobrevivência depende da capacidade de navegar a incerteza.

Assim, a ordem internacional contemporânea caracterizase por uma entropia estrutural que desafia os modelos diplomáticos clássicos e exige novas formas de pensamento estratégico. A Europa, confrontada com a expansão dos conflitos, a crise demográfica e cultural e a incapacidade das grandes potências de controlar plenamente os acontecimentos, encontrase num momento decisivo. A nostalgia por um novo “Congresso de Viena” revela uma incompreensão profunda da natureza do presente. O mundo actual não admite soluções definitivas nem arquitecturas estáveis; exige negociação permanente, paciência estratégica e uma aceitação lúcida dos próprios limites.

A sobrevivência política da Europa depende da sua capacidade de desenvolver uma nova cultura estratégica, assente na lucidez, responsabilidade e adaptação. O continente deve reconhecer que a paz não é um dado adquirido, mas um equilíbrio frágil que exige preparação, investimento e compromisso. A entropia do sistema internacional não pode ser eliminada, mas pode ser gerida. E é nessa gestão paciente, pragmática e contínua que reside o futuro da Europa.

Hoje Macau

Vozes

Aperfeiçoar o sistema jurídico de segurança nacional e fortalecer a capacidade da RAEM na defesa da segurança nacional

Por Fang Quan – Directora da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

A proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (CDSE) foi apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa. É mais uma iniciativa importante da RAEM para aperfeiçoar o regime jurídico de defesa da segurança nacional, após a bem-sucedida revisão sistemática, em 2023, da Lei relativa à defesa da segurança do Estado. A presente iniciativa legislativa orienta-se pelo espírito consagrado nos discursos importantes do Senhor Presidente Xi Jinping sobre os trabalhos relativos a Hong Kong e Macau, implementando plenamente a perspectiva geral da segurança nacional.

Baseia-se ainda na síntese abrangente da valiosa experiência prática acumulada desde 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Administrativo da CDSE, particularmente no que respeita ao papel desempenhado pela CDSE no apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões, organização e coordenação no âmbito da defesa da segurança nacional, bem como no exercício eficaz das funções pelos assessores e assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional.

Esta proposta de lei visa reforçar o aperfeiçoamento do regime jurídico da RAEM relacionado com a defesa da segurança nacional, bem como a estrutura organizacional e mecanismos de execução nesse âmbito. Durante o processo legislativo, o Governo da RAEM e a Assembleia Legislativa colaboraram estreitamente, tendo recebido enorme apoio da população em geral e de todos os sectores da sociedade, o que evidencia plenamente a tradição de excelência de amor pela Pátria e por Macau, bem como o ambiente social de grande entusiasmo em prol da defesa da segurança nacional.

Em comparação com o anterior Regulamento da CDSE, a presente Lei da CDSE eleva de forma abrangente a hierarquia jurídica das normas da sua estrutura organizacional e dos mecanismos de funcionamento, reforça a concepção ao mais alto nível da CDSE e as suas competências de coordenação, estabelece a operacionalização institucional do seu Secretariado, aperfeiçoa o sistema de garantias para o exercício das funções da CDSE e seu Secretariado, e revê os procedimentos processuais relativos à defesa da segurança nacional. Os conteúdos específicos são os seguintes:

Primeiro, clarificar a natureza da CDSE. Estipula-se que é o órgão responsável pelos assuntos relativos à defesa da segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, assumindo a responsabilidade principal da defesa da segurança do Estado e estando sujeita à supervisão e responsabilização perante o Governo Popular Central.

Segundo, ajustar e reforçar a composição da CDSE. Estipula-se que os cinco secretários do Governo são todos membros da CDSE. São ainda acrescentados à CDSE o director-geral dos Serviços de Alfândega, o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o presidente do Instituto Cultural, e o director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, alargando assim a cobertura dos membros da CDSE a todas as áreas da acção governativa.

Terceiro, criar um Secretariado com funcionamento autónomo, que substitui o antigo Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM. É o serviço permanente de execução e apoio da CDSE que responde perante o presidente da CDSE. É dirigido por um secretário-geral, cargo exercido por inerência pelo Secretário para a Segurança. O Secretariado funciona, na estrutura administrativa, na dependência directa do Chefe do Executivo, sendo dotado de autonomia administrativa. O novo Secretariado, formalmente institucionalizado, dispõe de um quadro de pessoal independente, reforçando significativamente a capacidade operacional da RAEM na defesa da segurança nacional.

Quarto, definir expressamente que os assessores para os assuntos de segurança nacional prosseguem, em representação do Governo Central, as atribuições de supervisão, orientação, coordenação e apoio à RAEM no desenvolvimento dos trabalhos de defesa da segurança do Estado, e que os assessores técnicos para esses assuntos se responsabilizam pela prestação de apoios aos assessores para os assuntos de segurança nacional no desenvolvimento dos respectivos trabalhos. Essas definições proporcionam fundamentação jurídica para o cumprimento eficaz dos assessores e dos assessores técnicos no desempenho das suas funções.

Quinto, prever expressamente um regime especial que salvaguarda o orçamento para as despesas com a segurança nacional na RAEM. Determina-se que, mediante autorização do Chefe do Executivo, podem ser atribuídas, da receita ordinária da RAEM, verbas específicas para suportar as despesas com a defesa da segurança do Estado, as quais não ficam sujeitas à regulamentação da Lei de enquadramento orçamental. Paralelamente, estipula-se a necessidade de o Governo da RAEM apresentar anualmente à Assembleia Legislativa, para efeitos de conhecimento, um relatório ao controlo e gestão das respectivas despesas.

Sexto, aperfeiçoar o procedimento judicial para proteger os interesses da segurança nacional. Com base numa adequada referência, a nível internacional, ao equilíbrio entre a proteção da segurança nacional e os direitos e interesses individuais, prevê-se que, em processo judicial de qualquer natureza, o juiz competente deve determinar a exclusão da publicidade de certos actos processuais, tendo em conta os prejuízos que a publicidade pode causar aos interesses da segurança do Estado e quando tal for confirmado pela CDSE.

Além disso, estipula-se que, em qualquer processo judicial, se a autoridade judiciária competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado, o mandatário judicial deve obter a autorização especial do juiz competente antes de intervir ou continuar a intervir no processo. Para o efeito, o juiz competente deve comunicar as informações do respctivo processo à CDSE para esta decidir sobre a existência de interesses da segurança do Estado a proteger no caso concreto, e no caso afirmativo, a CDSE verifica se deve autorizar ou não a participação do referido mandatário no processo.

Esta proposta de lei articula e implementa eficazmente as disposições organizacionais previstas na Lei relativa à defesa da segurança do Estado, reforçando de forma sistemática a capacidade da RAEM em cumprir a sua responsabilidade constitucional na salvaguarda da segurança nacional.

Trata-se de um novo fruto, após a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, bem como da elaboração de legislação complementar já efectuada, como a Lei de protecção do segredo de Estado, que reflecte avanços alcançados pela RAEM no reforço do quadro jurídico de segurança nacional. Com certeza, contribuirá para dotar a RAEM de meios mais eficazes na prevenção e resposta a diversos riscos de segurança, assegurando de forma concreta a segurança nacional e a prosperidade e estabilidade da sociedade de Macau.

David Chan

As mil maneiras de celebrar o amor (I)

A 14 de Março celebra-se o Dia Branco de São Valentim, tradição que teve origem na década de 1970 no Japão. Neste dia, os homens retribuem o presente que receberam das suas amadas no Dia de São Valentim (14 de Fevereiro), como forma de expressarem os seus sentimentos.

Muitas pessoas acreditam que na origem deste dia está a criação de mais uma celebração a São Valentim, mas na verdade surgiu como uma forma de promover o algodão doce, Em 1977, a antiga confeitaria “Ishimura Manseido” em Fukuoka, no Japão, incentivou os homens a retribuírem os presentes que receberam no Dia de São Valentim a 14 de Março, promovendo o algodão doce. Este dia passaria a ser conhecido como o “Dia do Algodão Doce.” Posteriormente, a Associação da Indústria de Confeitaria do Japão passou a designá-lo oficialmente como “Dia Branco de São Valentim.”

O “Branco” simboliza a pureza e o amor verdadeiro. Originalmente, o algodão doce representava a gratidão; o chocolate branco simboliza o “amor puro,” e representa a esperança numa relação mais estável; doce significa “Gosto de ti” e anseio por uma relação doce e duradoura; as bolachas significam amizade, implicando uma relação calma e gentil.

Os dias especiais poderão ter várias origens, mas o que as pessoas valorizam não são os presentes, mas sim as emoções que se escondem por trás deles e o tempo passado a dois. Diversas histórias verdadeiras em torno do Dia Branco de São Valentim, ocorridas recentemente, ilustram perfeitamente a beleza das várias etapas do amor.

No Texas, EUA, Sara Young, uma jovem de 21 anos, soube que o namorado, que se encontrava numa missão militar, iria ter uma breve paragem de 30 minutos no Aeroporto de Dallas e que não poderia sair da área restrita. Para poderem ter aquela meia hora juntos, gastou cerca de 70 ÚS dólares (cerca de 560 patacas) para comprar o bilhete mais barato e passou pela segurança só para apenas ver o seu amado antes de ele embarcar.

A seguir, partilhou um vídeo dos dois a abraçarem-se no TikTok, que teve 2 milhões de visualizações e que tocou os corações de inúmeros casais que se encontram longe um do outro e de familiares de militares. Esta reunião de meia hora na zona restrita do aeroporto, sem qualquer cerimónia elaborada, representou a jornada sincera dos amantes—nem a distância nem o tempo importam, nada se compara ao desejo de se verem um ao outro.

Em Taiwan, na China, no Dia Branco de São Valentim, o artista Koo Chun-yeop explicou numa entrevista o que é para ele o romance. Disse que hoje em dia o romance não implica comprar joalharia cara, implica sim cozinhar para si e para a pessoa que ama. Recentemente, quando Barbie Hsu (Da S) estava adoentada, ele ficou em casa para tratar dela. Para ele, desde que a sua companheira esteja feliz, todos os dias são Dias Brancos de São Valentim.

Este casal exemplifica os aspectos mais tocantes do amor na meia idade. Tendo já deixado para trás os dias apaixonados do namoro, a forma mais preciosa do amor é ter alguém que nos dê abrigo durante as tempestades da vida, certificando-se que comemos e dormimos bem. Uma simples refeição caseira, um terno momento de companheirismo—são estas as mais raras formas de romance do mundo inteiro.

Também, em Taiwan, na China, no Dia Branco de São Valentim deste ano, o Gabinete do Município de Beigang, em Yunlin, organizou o evento “Meio Século Juntos, o Amor Nunca Desaparece” para homenagear casais exemplares que celebravam as bodas de ouro e de diamante, e os 36 casais partilharam as suas experiências.

Aos seus olhos, o amor duradouro não vive de grandes gestos, mas sim de compreensão mútua e de tolerância no dia a dia. Mesmo depois de décadas juntos, ainda desejam criar pequenas surpresas um para o outro — esta é a chave de uma relação que resiste ao teste do tempo. Hoje fomos ao encontro de histórias de amor de jovens, de casais de meia idade e de casais idosos, mas ainda temos mais histórias de amor tocantes para partilhar no Dia Branco de São Valentim. Continuaremos a contá-las aos nossos leitores na próxima semana.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macaue a ir
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Até o Constitucional é política

O Tribunal Constitucional (TC) desempenha um papel fundamental no sistema político e jurídico português, assegurando que o poder político e as leis respeitam o Estado de direito, especialmente a defesa da Constituição. Mas, que raio de país é o nosso onde a política tem de se imiscuir em tudo, tudo o que mexe com a vida dos cidadãos.

O Tribunal Constitucional é um órgão soberano que actua como tribunal superior em matéria constitucional e as suas decisões são obrigatórias para todas as entidades. O TC é composto por 13 juízes: 10 designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes. Na semana passada, assistimos a um espectáculo indecoroso sobre a eleição, ou escolha, dos juízes para o TC. E, obviamente no cerne da “bronca” tinha de estar o Chega, partido que pensa tudo poder fazer desde que passou a ser o segundo grupo parlamentar. Existem três juízes que é preciso substituir no Constitucional.

E a partir daqui, entrou a bagunça política e a tentativa de alterar a história, só porque o político que retirou o subsídio de férias, o de Natal e baixou as reformas aos pobres “ressuscitou” e anda pelo país a querer voltar à ribalta num claro apoio à junção com o Chega. Pedro Passos Coelho, até se intrometeu na escolha dos juízes para o TC forçando uma maioria à direita entre AD, Chega e IL. Para já, se Luís Montenegro e André Ventura mantiverem a ideia de designarem sozinhos os nomes dos três juízes, o líder do Partido Socialista irá romper todas as negociações com o Governo.

José Luís Carneiro afirmou que “seria incompreensível que o Partido Socialista fosse afastado do Tribunal Constitucional por uma maioria de direita aliada à extrema-direita” e acrescentou que os portugueses não iriam achar correcto “se o Partido Socialista, fundador das liberdades e dos direitos fundamentais, ficasse de fora” do Constitucional.

Por seu turno, o líder do Livre, Rui Tavares, vai directamente ao âmago da questão e sustenta que se, o acordo com o Chega acontecer para a eleição dos juízes do TC “fica toda a gente a perceber que o PSD foi naquele sentido porque quis ir naquele sentido”. À saída de uma audiência com o Presidente da República, o Livre mostrou disponibilidade para, com PS e PSD, fazer parte da maioria de dois terços necessários para eleger os juízes do TC. Rui Tavares disse que “se houver um acordo entre o PSD e essa visão anticonstitucional é uma traição à história do PSD”.

Este é um exemplo claro da doença em que se encontra a nossa democracia. Quando hostes políticas que sempre, desde os seus fundadores, defenderam teses democráticas se aproximam dos racistas, xenófobos, demagogos e autarcas corruptos, tudo vai mal no império Spinumviva. O diagnóstico está traçado e o medicamento adequado será difícil de encontrar no mercado, e viu-se, com o caso da Base das Lajes a servir de trampolim para bombardear o Irão e a diferença com o governo espanhol que proibiu todo e qualquer uso das bases americanas em Espanha para que Trump demonstrasse a sua senilidade.

Numa altura em que passámos a ter um novo Presidente da República. Numa altura em que nunca se falou tanto em estabilidade. Numa altura em que Presidente da República e o Governo apontavam a consensos importantes para a melhoria de vida dos portugueses, deparamo-nos com uma traição política por parte de Montenegro, simplesmente porque receia que o seu “inimigo” Passos Coelho possa candidatar-se às diretas do seu partido, em Maio, caso ele não alinhe nas teses passistas.

Quando para um órgão soberano como o Tribunal Constitucional se pretende afastar da sua constituição um juiz socialista, é baixa política. Adivinha-se a pretensão. Com um colégio judicial de direita e de extrema direita passará a ser fácil o cumprimento das intenções malévolas e antigas de realizar uma revisão constitucional…

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