Instituto da UM não foi investigado. Governo diz não haver indícios de violação à Lei Básica

A opinião de alguns é que a transferência de fundos para a criação do Instituto de Investigação Científica Tecnológica da UM em Zhuhai viola a Lei Básica, mas o Governo optou por não investigar o caso, porque no relatório que espoletou esta ideia não estava claramente descrita esta “interpretação”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo decidiu não avançar com qualquer investigação à Universidade de Macau (UM) e ao Instituto de Investigação Científica Tecnológica da UM em Zhuhai por considerar que não há indícios que apontem para violação à Lei Básica no relatório do Comissariado de Auditoria (CA) lançado o ano passado sobre a instituição. A criação deste Instituto “comportou graves riscos”, segundo o CA, e embora advogados tenham defendido ao HM que a transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização viola a mini-constituição da RAEM, o Executivo diz que houve uma interpretação diferente.
“A alegada violação da Lei Básica corresponde a uma interpretação que todavia não encontra qualquer reflexo no relatório do Comissariado de Auditoria”, diz ao HM o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tutela responsável pela UM.

[quote_box_left]“A alegada violação da Lei Básica corresponde a uma interpretação que todavia não encontra qualquer reflexo no relatório do Comissariado de Auditoria”
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote]

Perspectivas

Juristas contactados pelo HM o ano passado defendiam que existiria, de facto, essa violação da Lei Básica, uma vez que haveria mais do que uma “alínea” a indicar que a UM não respeitou nem a mini-constituição, nem o Código de Procedimento Administrativo. De acordo com a Lei Básica, a RAEM é dotada de um sistema fiscal independente, sendo que nenhuma das suas receitas pode ser entregue ao Governo Central. O mesmo é dizer que “qualquer receita colectável em Macau só pode ser utilizada em Macau”, como indicava um jurista ao HM. De acordo com o relatório do CA, contudo, o espaço foi precisamente criado com dinheiro público de Macau.
“Os recursos financeiros para a criação do Instituto de Investigação são provenientes de transferências do orçamento da RAEM para a UM”, lia-se no relatório do Comissariado, onde se revelava que, só na fase inicial, foram injectados 1,3 milhões de patacas como capital de investimento. No total, 2,4 milhões de patacas foi o valor do orçamento apresentado para cobrir despesas de funcionamento dos primeiros três anos.
Além disto, o que poderia ser uma excepção para a utilização destes fundos de Macau na China, não o foi, porque a UM não terá pedido autorização às autoridades da RAEM ou de Pequim para a criação do Instituto. Algo que, de acordo com os profissionais ouvidos pelo HM no ano passado, teria de ser feito, como aliás foi para a Ilha da Montanha.
A decisão sobre os limites físicos do espaço onde a RAEM tem jurisdição na Ilha da Montanha – e onde foi investido dinheiro público, nomeadamente com o campus da UM – teve de ser publicado em Boletim Oficial “como anexo à Lei Básica” e o despacho, publicado em 2012, concedia precisamente o espaço do túnel e do campus da UM a Macau, mas só depois de uma decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, que “delegou” estes poderes à RAEM. A criação do Instituto em Zhuhai, contudo, foi apenas deliberada pelo Conselho da UM, como indicava a análise do CA. “O Conselho da Universidade deliberou em 24/8/2011 [que] a UM é autorizada a estabelecer em Zhuhai uma base de investigação científica, sob a forma de companhia limitada e com capital exclusivo da UM”.
Ainda que, devido a problemas na obtenção de fundos da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, o Instituto de Investigação tivesse de mudar a forma jurídica sob a qual foi criado, tendo passado a ser uma entidade privada não empresarial (pessoa colectiva) e, segundo o que garante a UM, “financiado por docentes da UM”, houve capitais da UM que foram usados para a criação do Instituto, o que, para os juristas contactados pelo HM em 2015, não deixava dúvidas: “A UM não pode constituir um instituto público – tipo ‘sucursal’ – em Zhuhai nem sem a autorização do Governo da RAEM, nem sem a autorização do Governo Popular Central. Nem pode investir dinheiros públicos da RAEM atribuídos à UM em Zhuhai. [Isso] viola a Lei Básica, logo é ilegal.”

Interpretações

Agora, e depois de diversas tentativas para perceber se haveria, de facto, necessidade de investigação, o Gabinete de Alexis Tam responde ao HM, frisando que não houve essa interpretação do relatório do CA. O HM tentou perceber junto do Ministério Público e do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) se estão a levar a cabo qualquer investigação, como órgãos independentes, mas não foi possível receber resposta.
O Instituto foi criticado pelo CA por não ser possível à Universidade controlar os gastos ou ter qualquer poder hierárquico sobre ele, entre outros factores. A UM ponderou encerrá-lo, mas Alexis Tam referiu ao Jornal Tribuna de Macau, a semana passada, que a decisão será tida até Junho, não tendo adiantado pormenores sobre qual será.

Universidade vai ter nova Fundação

Respondendo ao HM, o Gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, frisa ainda que está a ser criada uma nova fundação para a Universidade de Macau, denominada “por Fundação da Universidade de Macau”. Esta virá substituir a Fundação para o Desenvolvimento da UM (FDUM), criticada pelo Comissariado de Auditoria (CA) por não ter qualquer controlo sobre a gestão e os gastos da Fundação, que recebe doações. A FDUM foi criada de forma independente da UM, que é sua beneficiária, e não há qualquer relação jurídica entre ambas.
Com a nova fundação, diz o Gabinete de Tam, será permitida a “supervisão pela UM”, sendo que os membros do órgão serão nomeados pela universidade. De acordo com o Governo, “todo o património da FDUM será transferido para a nova Fundação, na medida em que a actual Fundação será extinta” – até Fevereiro do ano passado mais de 800 milhões de patacas pertenciam a este organismo.
O HM quis saber ainda se o Governo poderá ter mais poder de fiscalização sobre a Universidade, mas o Gabinete do Secretário respondeu apenas que os poderes do Governo são aqueles actualmente “elencados na lei que estabelece o regime jurídico da UM”, criado em 2006. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que avançou com a notícia na semana passada, a questão do alojamento dos professores – criticada por existirem docentes que recebiam casas mesmo tendo a sua própria no território – está a ser revista, sendo que estará concluída no “segundo semestre”.

27 Jan 2016

Segurança | Crimes ligados aos casinos voltam a aumentar

Os crimes de agiotagem e sequestro relacionados com o Jogo voltaram a aumentar em 2015, bem como o número de residentes da China envolvidos em delitos no território

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos continuam a ocupar um lugar negativo ao nível da segurança. Dados apresentados ontem pela Polícia Judiciária (PJ) relativos a 2015 mostram que aumentaram o número de crimes de agiotagem e sequestro ligados aos casinos, um acréscimo que tem vindo a verificar-se desde 2013. Enquanto isso, há cada vez mais residentes da China envolvidos em crimes praticados no território, a maior parte deles também ligados ao sector do Jogo.
A PJ estima que o aumento dos casos relacionados com o Jogo foi de 38%, especificamente “todos os crimes ocorridos dentro dos casinos”. “Registou-se uma subida notável dos casos de sequestro resultante de agiotagem para o Jogo”, apontaram ontem os responsáveis. O ano passado ocorreram 366 casos, face aos 65 detectados em 2014. No total, os crimes de Jogo passaram de 3023 em 2014 para 3658 no ano passado.
Apesar disso, as autoridades garantem que fora dos casinos a segurança da população mantém-se. “A maior parte destes casos foi resolvida por iniciativa da PJ e muitos deles aconteceram dentro dos casinos, o que demonstra que este tipo de crime não afectou a segurança fora dos casinos”, apontou Chau Wai Kuong, director da PJ. polícia judiciária PJ
No ano passado um total de 1737 pessoas envolvidas em crimes de Jogo foram apresentadas ao Ministério Público (MP), sendo que 966 destes casos estão ligados à agiotagem.

Mais estrangeiros

A par deste aumento, a PJ verificou ainda um aumento do número de estrangeiros a praticar crimes em Macau. Os números mostram que estas pessoas vêm sobretudo da China continental: em 2014, foram 4621 os residentes do continente envolvidos em crimes. O ano passado este número subiu para 5560. Mais 26,6% destes suspeitos foram apresentados ao MP, enquanto que foi registado um aumento de 28,2% no número de pessoas vindas do continente que foram mesmo detidas.
“A maior parte é residente da China e está envolvido em crimes de Jogo e de burla por via de estações emissoras simultâneas. Precisamos da cooperação com as autoridades da China para resolvermos estes casos com a maior brevidade”, disse Chau Wai Kuong.
O director da PJ garantiu que as burlas de incitamento ao jogo online, prática ilegal em Macau, continuam a ocorrer com frequência. “Este tipo de crimes acontece com frequência junto aos postos transfronteiriços e as estações emissoras simultâneas estão localizadas em edifícios altos. As pessoas aproveitam as trocas de rede para emitirem mensagens de telemóvel sobre o jogo online. Há casos de residentes da China que transportam estes equipamentos nas mochilas. Isto afecta a imagem de Macau”, rematou Chau Wai Kuong.

PJ quer recrutar mais agentes para Investigação

O director da PJ, Chau Wai Kuong, admitiu ontem que são necessários mais agentes na área da investigação não só para responder ao aumento dos crimes de Jogo mas também do número de visitantes. Dos actuais 700 agentes, a PJ pretende atingir a fasquia dos 900, sendo que este ano deverão ser abertos dois concursos públicos de recrutamento.
“A PJ como órgão de execução da lei notou as mudanças no sector do Jogo. Houve um aumento do número de casos e aumentámos o número de pessoal nos trabalhos de fiscalização e reforçámos os trabalhos de investigação. Iremos destacar mais pessoal para o posto transfronteiriço Flor de Lótus para reforçar as nossas acções no Cotai. Temos uma relação íntima com os seguranças dos casinos que nos informam imediatamente dos casos. Neste momento temos 700 investigadores mas queremos chegar aos 900”, disse o director da PJ.
A falta de recursos humanos continua a ser uma realidade. “Em relação aos crimes nos casinos vamos aumentar mais pessoal na área da investigação para combater estes crimes. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já disse que este ano teremos pouco mais do que 30 milhões de turistas e muitos deles vêm da China continental. Claro que não teremos pessoal suficiente para tantos visitantes e precisamos de recrutar mais agentes que trabalhem durante 24 horas”, rematou Chau Wai Kuong.

Pedida revisão da lei informática

O director da PJ, Chau Wai Kuong, voltou a referir que é necessária uma revisão à Lei de Combate à Criminalidade Informática, implementada em 2009. Tudo devido à ocorrência frequente de burlas na área do jogo online praticadas por residentes da China.
“Estamos em contacto com a polícia de Zhuhai para saber se há mais equipamentos disponíveis que podem ajudar nessa matéria. Estamos a pensar fazer uma revisão da lei da segurança informática para ver se podemos fazer algo sobre isto. As pessoas que cometem este crime talvez não sejam residentes de Macau e podem pertencer a associações criminosas. Estamos a propor aos nossos superiores para darem mais opiniões nessa área, para que haja algum efeito. Nos casos graves queremos que as penas sejam mais graves”, disse Chau Wai Kuong aos jornalistas à margem do encontro anual com a imprensa.
Não foi avançado um possível calendário para a revisão da lei. A.S.S.

Consumo e tráfico de estupefacientes diminuiu

Apesar de estar em marcha um aumento das penas ao nível do consumo de droga, a verdade é que o ano de 2015 registou uma quebra tanto ao nível do consumo como do tráfico. Os dados apresentados ontem pela PJ revelam que o houve apenas 85 casos de tráfico em 2015, uma queda de 17,5% face a 2014. A PJ destacou um caso resolvido em Dezembro, com a apreensão de 9,3 quilos de cocaína no valor de 25 milhões de patacas, bem como quatro outros casos detectados no Aeroporto Internacional de Macau.
Apesar disso, o tráfico oriundo de Hong Kong tem sido uma realidade cada vez mais visível. “É de salientar que os crimes de tráfico de droga que envolvem residentes de Hong Kong têm vindo a aumentar em 2015, por isso a PJ irá estreitar os contactos com a polícia de Hong Kong”, apontou Chau Wai Kuong, director. A cocaína, heroína e metanfetamina foram as drogas mais apreendidas.
Quanto ao consumo, registaram-se 50 casos em 2015, face aos 114 casos de 2014. Ainda assim, a PJ admitiu que “os crimes ligados a estupefacientes são praticados de forma muito encoberta, por isso a PJ irá continuar a deslocar-se no seio da comunidade e a efectuar acções de prevenção criminal. Ao mesmo tempo será melhorada a preparação do trabalho de investigação criminal e os equipamentos que ajudam na detecção de droga”.

Mais investigações e mais suspeitos no MP

O ano de 2015 trouxe à PJ mais 5,3% de processos para investigação, num total de 110.305 casos. Enquanto isso, foram encaminhadas para o Ministério Público (MP) 343 casos, mais 30,7% face ao ano de 2014. Tendo o ano fechado com apenas um homicídio, verificou-se uma estabilidade no número de crimes informáticos, que continuaram a ser de 600. Já as burlas diminuíram 13,8%.

27 Jan 2016

Rui Furtado perde mandato na Associação de Médicos de Língua Portuguesa

O Tribunal de Segunda Instância deu razão ao médico Jorge Humberto e decretou a anulação do resultado das eleições de 2012 da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa. Rui Furtado lamenta que o caso não tenha permitido a realização de mais actividades

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a decisão final. Os juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) negaram o recurso apresentado pela direcção de Rui Furtado, da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa (AMLP), sobre a anulação do resultado das eleições de 2012, um processo que tinha sido desencadeado pelo médico Jorge Humberto, que concorria pela lista B. A sentença havia sido conhecida em Junho do ano passado, mas Rui Furtado interpôs recurso.
Segundo o acórdão, a que o HM teve acesso, o TSI entendeu que a direcção de Rui Furtado “não agiu de boa-fé” ao não entregar a lista completa dos associados da AMLP antes do acto eleitoral de Novembro de 2012. O médico perde o mandato, que também só se prolongaria até 7 de Fevereiro.
“A direcção cessante não deu a conhecer ao autor, quer enquanto associado, quer enquanto cabeça de lista concorrente às eleições para os corpos sociais – Lista B – a lista completa e actualizada de todos os associados inscritos até 29 de Novembro de 2012, apesar de o autor ter solicitado para o efeito”, pode ler-se.
O acórdão lembra ainda que a “lista A, como candidata à presidência da direcção, podia efectuar acções de campanha junto dos associados com direito de voto, enquanto que a lista B apenas podia efectuar acções de campanha junto aos associados constantes na lista que foi informada ao autor no dia 27 de Novembro de 2012”. Apesar disso, “o atraso na entrega da lista integral não causou prejuízo para a lista B”, apontam os juízes.
Em declarações à TDM, Jorge Humberto disse estar contente com a decisão. “Estou satisfeito porque finalmente foi feita justiça”, disse, admitindo que não vai concorrer nas próximas eleições, que decorrem a 7 de Fevereiro. “Já tinha tomado uma decisão no sentido de não me candidatar mais à direcção da Associação”, apontou.

O que faltou

Ao HM, Rui Furtado não quis comentar a decisão do TSI, mas disse que o processo acabou por dificultar a realização de actividades no seio da AMLP.
“Foi triste e lamentável que não se tenha conseguido fazer mais, mas o ambiente criado entre os sócios com esta questão das eleições anteriores não permitiu que se fizesse mais. Arranjou-se um ambiente de cisão dentro da Associação e isso impediu que se fizessem mais coisas”, apontou o médico.
Apesar disso, Rui Furtado traça um balanço positivo do trabalho realizado. “A Associação teve uma acção positiva e desenvolveu várias actividades do ponto de vista científico e social. Fez um simpósio em que tentou juntar as associações médicas de Macau, teve um papel importante na comunidade médica de Língua Portuguesa. O balanço é positivo. Comprometemo-nos a fazer quatro acções por ano e fizemos as quatro. A Associação não se envergonha daquilo que fez”, declarou.
Cumpridos os dois mandatos à frente da direcção da AMLP, Rui Furtado não pode candidatar-se novamente à presidência. À TDM, Jorge Humberto também garantiu que não vai candidatar-se, mas admitiu apoiar a lista que deverá concorrer, encabeçada pelo médico pediatra Jorge Sales Marques. O HM contactou Jorge Sales Marques, que garantiu que só prestará declarações sobre a sua candidatura após as eleições, a 7 de Fevereiro.

26 Jan 2016

Caso Lisboa | Alan Ho terá participado em check-in de prostitutas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso Alan Ho continua e com novas informações. Desta vez, na sessão de ontem, testemunhou uma recepcionista do Hotel Lisboa que indicou que a expressão “Young Single Ladies” designava um departamento especial de clientes da unidade hoteleira que se dedicava em exclusivo às mulheres que se prostituíam e cuja principal responsável era a segunda arguida do processo, Kelly Wang.
A recepcionista apontou que Kelly Wang assumia a posição de “directora-adjunta para o mercado especial” e era a principal responsável pela gestão do departamento das “Young Single Ladies”, explica a Rádio Macau, indicando que para “obter quarto no Hotel Lisboa, as mulheres dirigiam-se aos balcões da unidade e apresentavam os documentos de identificação”. Era através destes dados que os funcionários sabiam imediatamente se as raparigas poderiam ou não ter quarto, mediante códigos que eram introduzidos no sistema.
Contudo, no sistema informático existiam ainda códigos com as siglas dos três primeiros arguidos do processo – Alan Ho, Kelly Wang e Peter Lun – que a recepcionista disse serem as únicas pessoas que tinham o poder para autorizar alterações nas fichas das raparigas que constavam do sistema.
Alan Ho e Peter Lun terão assumido a direcção do departamento quando Kelly Wang ficou doente, ficando responsáveis pelo “check-in” das raparigas e marcando presença no balcão da unidade hoteleira.

Ver tardio

Durante a sessão do julgamento, um dos inspectores da Polícia Judiciária (PJ) indicou ainda que só em 2014 é que as autoridades se aperceberam da existência de uma zona própria na unidade para o check-in e check-out das mulheres que se prostituíam.
Um dos investigadores, que trabalha na PJ há mais de dez anos, disse que a presença de prostitutas era um facto conhecido da polícia há vários anos mas que só recentemente, durante a última investigação ao Hotel Lisboa, é que o Departamento da PJ que se dedica a este tipo de criminalidade, se apercebeu da existência de uma zona no balcão principal na unidade hoteleira onde as raparigas se deslocavam todos os dias para arranjar um quarto na unidade hoteleira, relata a Rádio Macau.
No Tribunal Judicial de Base foram ouvidos nove investigadores da que participaram nas investigações e na rusga policial do dia 10 de Janeiro de 2015.

26 Jan 2016

Graffiti | Criticada exclusividade de estrangeiros em festival local

Asseguraram que era o primeiro Festival de Graffiti de Macau, mas não convidaram artistas locais para participar. A Associação do Poder das Artes está a ser criticada por um grupo de ‘writters’ do território

[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários artistas de Macau da área do graffiti queixam-se da organização daquele que é considerado o primeiro Festival de Graffiti de Macau, por não terem sido convidados artistas locais a participar. Ontem, como forma de protesto, os artistas optaram por apagar os graffitis já feitos por quatro ‘writers’ italianos no chamado Parque do Graffiti, junto à Rua dos Mercadores, tendo feito a sua versão do Festival.
Conforme o HM já noticiou, a Associação do Poder das Artes convidou quatro artistas de graffiti do grupo italiano Truly Design, em meados deste mês, para a realização de palestras e sessões de graffiti em espaços públicos. O evento prolongou-se por mais de uma semana, mas, pelo que defendem artistas ouvidos pelo HM, não passaram por lá talentos locais.
“Esse festival de graffiti foi organizado de uma forma muito individual, tendo apenas sido convidado um grupo estrangeiro para fazer uma apresentação. Acredito que um evento de graffiti deve permitir a participação de todos. Lamentamos o facto de não termos sido convidados para participar. Iríamos usar as nossas capacidades para fazer um festival que pertence a todos”, disse ao HM Pat Lam, um dos artistas de Macau que ontem participou na acção de protesto.

Dedo em riste

O artista explicou que a acção ontem realizada junto à Rua dos Mercadores contou com a participação de cidadãos, que asseguram que a actividade “foi autorizada” pelo Governo. “Existe um grupo em Macau de artistas que fazem graffiti em espaços públicos há mais de dez anos. Muitos também dão aulas”, acrescentou Pat Lam.
O ‘writter’ apontou ainda o dedo à Associação do Poder das Artes por descurar esta arte, referindo ainda que o Festival não foi o primeiro em Macau, já que o grupo de artistas tem realizado diversas actividades no território. Para Pat Lam, a Associação utilizou o dinheiro do Governo para “fazer um show” que nem sequer incluiu aqueles que são de cá.
O HM tentou confirmar a denúncia, mas não foi possível até ao fecho da edição.

26 Jan 2016

La Scala | Recurso de Joseph Lau negado pelo TUI

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]oseph Lau perdeu um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que não deu razão ao empresário de Hong Kong condenado por corrupção quando este pediu a fixação de jurisprudência sobre o seu caso. Lau defendia que a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que o condenou era oposta a uma decisão relativa à mesma questão de Direito do mesmo tribunal, mas proferida em 2009.
O empresário, recorde-se, está ligado ao chamado Caso La Scala e foi condenado a cinco e três meses por um crime de corrupção activa e um de branqueamento de capitais. Joseph Lau considerou, contudo, que para que fosse condenado por branqueamento teria de ter existido um crime de corrupção passiva praticado por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado a 29 anos e meio de cadeia, e não deveria ter sido considerado, segundo o recorrente, o crime de corrupção activa praticado por ele próprio.
“[No acórdão que serve de base ao recurso] entendeu-se que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais a uma arguida, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção passiva para acto ilícito praticado pelo funcionário, devendo antes ser o crime de corrupção activa para acto ilícito praticado por outro arguido”, pode ler-se no acórdão ontem tornado público e que se refere a um julgamento que também envolve Ao Man Long.

Perspectivas

O Colectivo do TUI não concorda. Para os juízes, Jospeh Lau foi não só condenado pelo crime de branqueamento de capitais porque cometeu corrupção activa, mas também porque “prestou colaboração na dissimulação da origem das vantagens pagas ao arguido Ao Man Long, efectuando o pagamento, em forma sinuosa, dos subornos”.
Já na outra decisão utilizada como fundamento para o recurso do empresário, a arguida foi absolvida do crime de branqueamento de capitais pois ficou provado “apenas que ela colaborou com [um] arguido que era corruptor activo na dissimulação das vantagens por este prometidas pagar a Ao Man Long”. O TUI defende que os factos “fundamentais sobre os quais assentam as decisões em causa são distintos” e até que não se encontram decisões opostas: “O TSI considerou que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa. [O recurso] afirma que o crime de branqueamento de capitais tem como crime precedente a corrupção passiva para acto ilícito cometido pelo corrupto passivo, pelo que não se encontra, de modo algum, em oposição com [a decisão] que negou a punibilidade do crime de branqueamento de capitais porque o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa”. Ao Man Long foi condenado por corrupção passiva e, para o tribunal, “não se vislumbra nenhuma oposição, muito menos expressa” entre as duas decisões, pelo que decidiu negar o recurso a Joseph Lau.

26 Jan 2016

Idosa morre na sequência de hipotermia

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher, de 88 anos, que tinha dado entrada no São Januário morreu ontem de hipotermia depois de ter sido transferida de um lar idosos no domingo para o hospital, informaram os Serviços de Saúde.
Foram sinalizados, entre a tarde de sexta-feira e de ontem, nove casos de hipotermia, um dos quais que se encontra em estado grave. Em comunicado, os Serviços de Saúde indicam que não houve, porém, um evidente aumento do número de utentes desde o início da rara vaga de frio.
A temperatura baixou no domingo até aos 1,6 graus centígrados na Taipa Grande, situando-se entre os 2,4 e os 3,1 graus nos restantes pontos do território ao início da tarde, um valor que, segundo os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, constitui o mais baixo em 67 anos.
Em Hong Kong, o termómetro desceu no domingo para 3,3ºC na cidade e nas colinas chegaram a ser registadas temperaturas negativas, com a temperatura a atingir o valor mais baixo dos últimos 59 anos na antiga colónia britânica.
Em linha com as previsões meteorológicas, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) decidiu suspender as aulas do ensino infantil, primário e especial, devendo as escolas regressarem à normalidade esta terça-feira.

26 Jan 2016

Saúde | Quase três mil tratamentos no exterior. RAEM sem “capacidade”

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]or semana são registados 200 pedidos de tratamento médico no exterior, mostram dados dos Serviços de Saúde (SS). A transferência de doentes acontece quando “o Centro Hospitalar Conde de São Januário ou o Hospital Kiang Wu não tenham capacidade e tecnologia para prestar a assistência médica” necessária, sendo que, actualmente, as doenças para acesso aos serviços médicos no exterior incluem as doenças oncológicas, doenças vasculares, transplantes de órgãos e medula óssea, electroterapia e tratamento de “casos complexos”.
Em 2015 foram autorizados 2954 pedidos de doentes para tratamento médico no exterior, sendo que 1855 destes foram transferidos para Hong Kong e nove para a China continental. Outros 21 utentes foram até Portugal, tendo os restantes ido parar “a diferentes territórios”, não especificados nos dados dos SS.
Os SS gastaram cerca de 230 milhões de patacas com a transferência de doentes até Dezembro do ano passado, sendo que o limite da competência para autorização de despesas pela parte do organismo não pode exceder as 500 mil patacas.
Desde que os SS e a Hong Kong Hospital Authority (HA) celebraram o Memorando de Registo de Doadores de Medula Óssea de Macau é possível aos residentes da RAEM procederem ao registo de doação no Centro de Transfusões de Sangue dos SS e poderem ser submetidos ao transplante de medula óssea. Contudo todo o plano de tratamento, que é específico, será efectuado por uma entidade externa, um estabelecimento hospitalar para o qual os SS encaminham os pacientes.

25 Jan 2016

Magistrados | Portugal diz que comissões “devem ser limitadas”. Procuradora vem a Macau

A licença de magistrados fora de Portugal deve ter um limite temporal. É o que defende o Conselho Superior do Ministério Público, que justifica assim a decisão de fazer regressar magistrados portugueses na RAEM ao país. Não implica que não possam vir outros, diz o organismo, que confirma a chegada a Macau de Joana Marques Vidal

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ortugal quer que as comissões de serviço de funcionários públicos portugueses na RAEM sejam limitadas. Isso mesmo foi o que deu origem, segundo resposta do Conselho Superior do Ministério Público português ao HM, à exigência do regresso de magistrados que trabalhavam em Macau a Portugal.
Mais de um mês depois do HM ter avançado com a notícia de que magistrados portugueses a exercer na RAEM teriam de regressar a Portugal, por não verem a sua autorização de trabalho renovada, as autoridades lusas esclarecem a decisão. O nosso jornal transcrevia o exemplo de Vítor Coelho, magistrado que trabalhava no território há 16 anos e que acabou por regressar a casa, ao contrário do que desejava tanto o profissional, como o Ministério Público de Macau. A questão está, afinal, na questão do tempo.
“O Conselho Superior do Ministério Público tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos”, começa por explicar o organismo português. “[Essa comissão] pode ser renovada por igual período e pode ainda ser autorizada, depois, por motivos de excepcional interesse público, nova renovação até ao limite máximo de três anos.”

[quote_boxleft]“O Conselho Superior do Ministério Público tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos”[/quote]

A renovação foi o que aconteceu, aliás, no caso de magistrados portugueses na RAEM. A decisão seria sempre do organismo português, mas no caso de Vítor Coelho e dos outros três magistrados na mesma situação, não era esperada, devido não só ao longo período em que estão em Macau, como ao facto de ter sido tão repentina. Ainda assim, o Conselho assegura ao HM que há sempre disponibilidade para virem mais profissionais para o território. Só não serão os mesmos.
“Respeitando integralmente o Acordo de Cooperação no âmbito da Declaração Conjunta Luso Chinesa sobre a questão de Macau, [o Conselho] sempre manifestou empenho em aprofundar a cooperação estabelecida entre os dois Ministérios Públicos. E, consequentemente, empenho também na manutenção de magistrados do MP português na RAEM, como forma de salvaguarda da cultura e do sistema judiciário português [no] território. Assim, e como os magistrados do MP português que exercem funções no MP da RAEM se encontram em comissão de serviço, entende o Conselho que, como acontece em todos os outros casos, tais funções devem ter limitações temporais. Isto, sem prejuízo da total disponibilidade do Conselho para autorizar outros magistrados, com iguais qualificações, para o exercício dessas funções”, explica o organismo ao HM, numa resposta escrita.

Sem licença

A falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área e o facto de a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – estar a ser negada faz com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Esta licença permitia aos trabalhadores com vínculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e, porque não estava a ser renovada, passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem. No entanto, essas outras vias – como as “licenças de longa duração” e a licença sem vencimento – deixaram de poder ser usadas. Os magistrados que optaram por cá ficar sem a licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira e, actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal – e estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso.

Procuradora-geral em Macau “nos próximos meses”

O MP de Macau já tinha dito ao HM que convidou Portugal a vir falar do assunto à RAEM, algo que o organismo português diz ter aceite. O assunto vai fazer com que Joana Marques Vidal venha a Macau nos próximos meses. “Na sequência de um convite, que já aceitou, a Procuradora-Geral da República realizará, nos próximos meses, uma visita oficial à RAEM, constando como assunto a abordar no decurso da referida deslocação a prestação de serviço de magistrados do Ministério Público português no Ministério Público da RAEM”, confirma o organismo ao HM.

25 Jan 2016

Meteorologia | Temperatura de ontem foi a mais baixa desde 1949

Os termómetros chegaram ontem aos 1.6ºC, a mais baixa temperatura nos últimos 67 anos. Hoje a temperatura não deverá ir além dos 7ºC

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Uma forte monção de Inverno” associada a uma “massa de ar frio”. São estas as razões para as baixas temperaturas que ontem se registaram em Macau. Por volta das duas da tarde os termómetros registaram 1.6ºC na zona da Taipa Grande, sendo que desde 1949 Macau não sofria com temperaturas tão baixas. Nas restantes zonas do território as temperaturas oscilaram entre os 2,4ºC e 3,1ºC.
Segundo informações cedidas pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) ao HM, “prevê-se que os ventos diminuam gradualmente ao longo da noite de [ontem] e que o tempo melhore”. Para hoje, o tempo “vai apresentar-se seco e com sol, mantendo-se as temperaturas baixas, a oscilar entre os um e os sete graus”. temperatura frio termómetros
Os SMG aconselham, portanto, a “população a manter-se agasalhada”. Apesar das baixas temperaturas, os serviços consideram que a “possibilidade de nevar em Macau é baixa”, ainda que tenha sido possível testemunhar pequenos flocos de neve em Coloane e na Taipa.
Os Serviços de Saúde (SS) registaram quatro casos de hipotermia nos dois hospitais de Macau. São todos idosos, com idades entre os 73 e os 90 anos, internados em observação. Segundo um comunicado dos SS, “desde o início da corrente de ar frio, o serviço de urgência do CHCSJ e do hospital Kiang Wu não tiveram um evidente aumento do número de utentes”.

Dá-me abrigo

Já o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS) recebeu, até às 20h00 de sexta-feira, um total de 20 pessoas, número que “vai aumentando” ao longo dos dias. “Às pessoas que são acolhidas pelo centro são fornecidos edredões, alimentos e bebidas”, lê-se num comunicado, que acrescenta que o IAS garante que vai reforçar as acções das equipas de rua.
Em Hong Kong as temperaturas chegaram aos 3,3ºC e nas colinas chegaram a ser registadas temperaturas negativas. Na região vizinha as temperaturas foram as mais baixas dos últimos 59 anos. A China está neste momento a atravessar uma vaga de frio glacial, enquanto que os Estados Unidos enfrentam uma histórica tempestade de neve que tem estado a paralisar várias cidades norte-americanas.

25 Jan 2016

Saúde | Médicos afinal podem ser dispensados de exame

O Conselho para os Assuntos Médicos decidiu que afinal não serão precisos exames para quem queira exercer actividades médicas por aqui. Ora os fazem obrigatórios, ora os transformam em condicionais e a culpa é da “falta de recursos”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o contrário do que havia sido já reiterado pelos Serviços de Saúde (SS), os não residentes de Macau que pretendam exercer funções como profissionais de saúde não serão obrigados a fazer exame. Pelo menos não todos.
“O Conselho [para os Assuntos Médicos] propõe liberalizar, condicionalmente, o exame para não residentes de Macau. Os pormenores passarão para o Conselho dos Profissionais de Saúde, que ainda será criado, para efectuar estudos e elaboração”, lê-se no documento final da consulta pública do Conselho para os Assuntos Médicos sobre esta matéria.
A questão da obrigatoriedade de um exame para a inscrição e qualificação do exercício de funções – que se aplica a médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros especialistas – tem sido bastante discutida, tendo o HM mesmo reportado alguns casos de médicos estrangeiros a quem não foi concedida a licença de trabalho local, mesmo sendo estes especializados. A razão para a dispensa deste exame é, afirma o relatório, a “falta de recursos” na área da Saúde, principalmente no sector das especialidades médicas.
Em Outubro passado, o Conselho havia desmentido uma notícia que anunciava a isenção do exame. “Todos os profissionais de saúde que exercem actividade profissional em Macau, independentemente daqueles que se graduaram nos estabelecimentos de ensino superior em Macau ou no exterior, ou daqueles que possuam ou não experiências clínicas, devem submeter-se à avaliação académica, ao exame e ao estágio, o que além de preencherem outros requisitos, determina a emissão da cédula de acreditação”, apontava um comunicado. Isto porque o exame de acreditação “visaria avaliar se os conhecimentos e capacidades adquiridas pelos profissionais de saúde atingem o padrão base para exercer a actividade da própria profissão em Macau”.

De vez, talvez

Agora, talvez a decisão seja final. O director dos SS, Lei Chin Ion esteve presente na conferência que sucedeu à última reunião do Conselho, mas não deixou esclarecido o âmbito desta decisão, afirmando apenas que o exame passará a não ser obrigatório e que a sua realização vai depender de uma série de factores. Desconhecem-se, contudo, quais.
“Os não residentes podem entrar com licenças limitadas. Os membros do Conselho reconhecem que peritos altamente qualificados não devem ser obrigados a fazer um exame de conhecimentos”, afirmou uma das representantes do Conselho.
A questão surgiu no âmbito do debate do Conselho da passada sexta-feira. Em cima da mesa estavam os resultados da consulta pública do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Este, confirmou Lei Chin Ion, encontra-se agora em “fase de revisão e tradução”. A próxima etapa é entregar o documento ao Conselho Executivo e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) para apreciação. “Não podemos deduzir quanto tempo a DSAJ e o Conselho Executivo vão demorar”, acrescentou o director dos SS.
O Conselho recebeu 71 mil opiniões sobre texto de consulta, mas só 315 foram consideradas válidas, uma vez que algumas “foram brincadeiras de mau gosto”. Destas, 51% foram entregues pessoalmente, enquanto 19,4% seguiram por email. De acordo com o relatório final, a “acreditação e o licenciamento” foram as áreas que mais debate originaram, reunindo 65,9% das opiniões. Outros 20% dizem respeito à orientação legislativa e âmbito de aplicação do diploma.

25 Jan 2016

Turismo | Previsto número “estável” de visitantes para 2016

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) garante que o “número de visitantes que virá a Macau manterá um valor estável”. As previsões para 2016, anunciadas num comunicado oficial, contemplam contudo alguns receios quanto à situação económica. “É necessário ter em conta o desenvolvimento da situação económica mundial, pelo que a DST seguirá atentamente a evolução da situação, bem como analisará se é necessário ajustar a estratégia de promoção e os produtos turísticos.”
Em relação ao ano passado, a DST fala de uma “ligeira redução do número de visitantes”, tendo entrado no território um total de 30,7 milhões de turistas, uma queda de 2,6% face a 2014. Contudo, e tal como já tinha sido noticiado, os valores estão “dentro da previsão de mais de 30 milhões de visitantes feita pela DST”. Os visitantes do interior da China continuaram a dominar o mercado, tendo Macau recebido um total de 20,4 milhões destes turistas (66,5% do total de visitantes), com uma quebra de 4%. Vietname, Filipinas, Taiwan, Tailândia, Hong Kong e Índia foram os mercados que registaram um crescimento, tendo sido registado um aumento de 3,9% em relação aos visitantes internacionais.
A DST fala ainda de uma melhoria no número de turistas que pernoitou em Macau mais do que uma noite, algo que aconteceu pela primeira vez desde 2012. O Governo garante que, graças às diversas medidas adoptadas, a indústria turística “mostrou uma notória melhoria” no quarto trimestre do ano passado, tendo a diminuição de turistas não sido tão acentuada como foi o ano passado – de menos 3,6% passou a ser menos 1,7%.
Para este ano, a DST afirma querer “uma diversificação moderada, estável e sustentável do desenvolvimento da indústria turística, não almejando meramente um rápido aumento do número de visitantes, mas procurando antes alterar o modelo da forma de turismo, elevando a qualidade”.

25 Jan 2016

José Cesário indaga Portugal quanto ao futuro da EPM

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado eleito pelo círculo fora da Europa nas últimas eleições legislativas portuguesas, José Cesário, entregou uma pergunta ao Governo português, direccionada ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, relativamente ao futuro da Escola Portuguesa de Macau (EPM).
José Cesário, ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, apontou que o caminho até agora percorrido pela instituição de ensino “não tem sido fácil”. Cesário dá como exemplo o processo de localização das instalações, que segundo o mesmo “se arrastou” durante algum tempo e que nunca chegou a acontecer. Mas não só.
“A definição do seu projecto pedagógico tem igualmente sido alvo de vários debates e reflexões, com implicações em matérias como o ensino da Língua Chinesa, a fronteira entre o Mandarim e o Cantonense, as opções de ensino vocacional ou mesmo profissionalizante, a relação com as restantes escolas locais, entre outras”, apontou o actual deputado, que assina a carta com Carlos Páscoa.
Perante a situação, embora a escola em causa se encontre “estabilizada e com boas perspectivas de desenvolvimento”, importa, diz, conhecer com o “pormenor possível, quais as intenções do actual Governo relativamente ao seu desenvolvimento para o futuro”.
José Cesário pede então ao Ministério da Educação que sejam respondidas as questões e dados os esclarecimentos necessários relativamente ao futuro da EPM.

25 Jan 2016

Hepatite C | Dezoito pessoas podem receber tratamento, mas SS só estão autorizados a financiar metade

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) confirmaram que 18 dos 200 doentes com Hepatite C em Macau estarão aptos a receber o tratamento com o Sofosbuvir, o novo medicamento que promete uma cura de 90%. Segundo um comunicado, a vinda desse medicamento para Macau encontra-se “na fase de encomenda e transporte” Segundo Lei Chin Ion, director dos SS, “a Hepatite C é uma doença crónica, daí que o tempo utilizado no processo de encomenda não irá afectar a segurança dos utentes”.

Só metade paga

Apesar de custearam o tratamento, os SS não conseguem apoiar totalmente os pacientes sem autorização. Lei Chin Ion afirmou que o custo de cada tratamento é de cerca de um milhão de patacas, sendo 500 mil patacas o preço do medicamento. O valor total ultrapassa em 50% o valor limite para autorização de despesas dos SS. A despesa de um milhão terá de ser autorizada.
O Executivo deverá gastar cerca de nove milhões de patacas para adquirir Sofosbuvir para cada paciente, mas a lei não permite que os SS decidam a injecção de outros nove autonomamente.
Mas Lei Chin Ion acredita no tratamento. “Apesar do elevado custo deste tipo de tratamento, o mesmo é mais favorável, porque a Hepatite C pode causar, entre outras complicações, cancro do fígado. O custo associado ao tratamento do cancro acrescido de assistência médica pode ultrapassar, e muito, o valor do medicamento”, apontam os SS.

Condicionalismos

Apesar de passar a estar disponível gratuitamente, os doentes só vão ter acesso ao Sofosbuvir depois de uma análise prévia ao seu estado de saúde. “Convém frisar que este tratamento medicamentoso só será prescrito de acordo com a decisão dos médicos especialistas dos SS, consoante a necessidade, o estado do doente e após a avaliação pormenorizada e a realização de vários exames”, lê-se num comunicado.
O HM publicou em Dezembro a notícia de que um doente de Macau já estaria a ser medicado com o Sofosbuvir, mas em Hong Kong, após os médicos terem concluído que o seu caso necessitava de tratamento urgente. Até esta data os doentes de Macau com Hepatite C têm sido tratados gratuitamente com um medicamento que traz vários efeitos secundários. Até este momento, o Sofosbuvir tem estado disponível apenas no hospital Kiang Wu com um custo de 500 mil patacas.

25 Jan 2016

Fundação Macau mantém apoio a associação acusada de abuso sexual

A Fundação Macau garante que vai continuar a apoiar financeiramente a Associação Águias Voadoras, investigada por um caso de abuso sexual. Contudo, a análise dos pedidos promete ser mais rigorosa

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Águias Voadoras de Macau vai continuar a receber apoio financeiro da Fundação Macau (FM), apesar de estar envolvida num alegado caso de abuso sexual ocorrido numa actividade. Em resposta ao HM, e depois da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ter cortado os apoios, a FM garantiu que vai continuar a conceder subsídios a esta entidade, ainda que de forma mais rigorosa.
“O apoio financeiro concedido por esta Fundação à Associação das Águias Voadoras de Macau em 2015 não se destinou à realização da actividade em que aconteceu o caso de suspeita de abuso sexual. Daqui em diante, esta Fundação vai continuar a analisar e apreciar, de forma prudente e rigorosa e seguindo as formalidades administrativas necessárias, os pedidos de apoio financeiro da Associação em causa e, simultaneamente, vai ficar mais atenta às acções de formação destinadas a jovens na análise e apreciação do seu conteúdo”, confirmou a FM em resposta escrita.
O HM inquiriu a FM sobre a concessão de apoios depois DSEJ ter anunciado o fim dos apoios financeiros à Associação, com base num relatório entregue. Dados do Boletim Oficial (BO) revelam que a Águias Voadoras também é apoiada pela FM, tendo recebido 120 mil patacas para o plano de actividades de 2014 e cerca de um milhão de patacas para o plano de actividades de 2012. Já a DSEJ concedeu, no terceiro trimestre de 2015, um total de 1,67 milhões de patacas à Associação.

Em investigação

O alegado caso de abuso sexual continua a ser investigado pela Polícia Judiciária e foi tornado público em Novembro do ano passado, envolvendo um instrutor de um campo de treino militar em Coloane e seis rapazes com idades compreendidas entre os 12 e os 14 anos. O suspeito, de 39 anos e vindo do continente, admitiu o crime às autoridades mas disse tê-lo cometido pela primeira vez. Os abusos terão ocorrido nos quartos dos alunos por volta das três da manhã.

25 Jan 2016

Novo Bispo toma posse e aprende Português

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Bispo de Macau, Stephen Lee, tomou posse no sábado, numa cerimónia na Sé Catedral em que expressou “respeito pela cultura portuguesa, tradição e costumes de Macau”. Stephen Lee, que era bispo auxiliar de Hong Kong, é o primeiro bispo de Macau a não dominar o Português, sendo antes fluente em Chinês, Inglês e Espanhol.
Tendo em consideração as características da congregação, a que pertencem vários fiéis lusófonos, Lee proferiu um curto discurso em Língua Portuguesa, numa cerimónia que decorreu maioritariamente em Chinês, com traduções também em Inglês.
“Gostaria de dizer algumas palavras em Português. Desculpem os meus erros de pronúncia, aprendi a língua apenas há alguns dias. Tento aprender a língua para mostrar que amo as pessoas que falam Português e gostaria de continuar a ir ao encontro de todos. Respeito a cultura portuguesa, a tradição e costumes de Macau. Agradeço a vossa presença aqui”, disse Stephen Lee, na Igreja Matriz de Macau que se apresentava cheia.
Após ser empossado, Stephen Lee cumprimentou os fiéis, incluindo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o Cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno, e alguns deputados.
No final da cerimónia, o novo bispo manifestou-se “muito comovido com os sentimentos que as pessoas demonstraram, o apoio, as orações”. “[São] sentimentos de muita devoção, estou muito feliz de estar aqui”, disse.
Questionado sobre o seu esforço para comunicar em Português, Lee disse ter começado agora a aprender a língua. “Comecei ontem apenas. A tradição é muito forte aqui e acho que é simpático aprender para chegar a todos”, justificou.
Para a sua missão em Macau destacou a importância de “unir, procurar santidade e propagar a fé a mais pessoas, porque há muito poucos católicos aqui”.
Sobre o papel de Macau – o berço do catolicismo no Oriente – na relação entre a Igreja e a China, Lee disse apenas que “é difícil”. “A minha atenção vai para a diocese de Macau, acho que é isso que o Santo Padre quer”, rematou.

Dia de aniversário

A tomada de posse do novo Bispo coincidiu com o aniversário da Diocese, que celebra 440 anos de existência, sendo a primeira diocese do Extremo Oriente da era moderna e ainda em funcionamento – a primeira foi a Arquidiocese de Pequim, erguida em 1307, seguida da diocese de Quanzhou, mas ambas desapareceram ao fim de pouco tempo.
Sobre este aniversário, o Bispo demissionário, José Lai – que deixou o cargo por motivos de saúde – lembrou a intenção do Papa Gregório XIII, seu fundador: “Queria que esta diocese fosse uma plataforma para o intercâmbio cultural e académico entre Oriente e Ocidente. Além disso, a diocese tem uma missão de evangelizar estes povos desta terra do extremo Oriente”.
Na sexta-feira, após um encontro com o novo Bispo, o Chefe do Executivo comprometeu-se a “respeitar a liberdade de crença religiosa”, bem como a “manter a cooperação com a diocese no sentido de, com mútuo apoio, continuar a servir a população local”.

25 Jan 2016

Casinos | Trabalho por turnos é questão de necessidade, mas nem todos se queixam

Trabalhar por turnos não é assim tão problemático como alguns pintam, confirmam alguns funcionários de casinos locais. Se para uns é um mal necessário, para outros é até positivo

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rabalhar com horários flexíveis é saber que noite é dia e dia é noite. No horário da manhã, o ponto pica-se entre as 9h00 e as 10h00, no da tarde, perto das 14h00 e, no da noite, às 18h00 ou 00h00. A folha branca rascunhada a caracteres vai circulando pelo pessoal até chegar aos azarados do mês. Quem em Dezembro trabalhou durante a noite, pode em Janeiro ter de se manter acordado a partir das 9h00. E quem, por sua vez, se levantou de madrugada para cumprir funções durante o dia, pode agora ser obrigado a picar o ponto pela noite fora. Confuso? É a vida dos funcionários do Jogo, que dizem que as coisas não são assim tão complicadas.
Num estudo publicado no ano passado – intitulado “The Macau Family-in-Transition: The Perceived Impacto of Casino Emplyment on Family Relationships Among Dealer Families, de Simon Chan, Clara Kwok e Johnny Siu, da Universidade Baptista de Hong Kong – vários croupiers locais admitiam que trabalhar por turnos trouxe constrangimentos ao ambiente familiar e alguma tensão, até ao nível do bem-estar físico e psicológico. A amostra foi reduzida – 113 dos mais de 42 mil existentes na região –, mas serve para ilustrar as possíveis consequências de não ter um emprego com horas fixas de entrada e saída. Buscar os filhos à escola, organizar almoços de família ou ter uma noite romântica deixaram de ser tarefas óbvias para se tornarem um luxo na vida de quem acorda todos os meses a horas diferentes.
No entanto, há muitas outras profissões no ramo do Jogo que não o de croupier, que também acontecem por turnos. Ao contrário do que se possa pensar, nem todos cumprem a flexibilidade de horários com tal pesar. Há mesmo quem os considere dinâmicos e quem os faça de sorriso na cara, para fugir ao que está para lá daquelas quatro paredes.

Com tempo para os outros

A guardar o Lisboa está Lou. Engravatado da cabeça aos pés – de chapéu e tudo a que tem direito – o residente local, na casa dos 50, vai-se passeando frente a uma das entradas do hotel. De mãos atrás das costas e gabardine de lã, começa por dizer que aquele é o seu poiso há 20 anos, onde divide três turnos com outros colegas. Para Lou, trabalhar por turnos é hoje um dado adquirido depois de alguma habituação.
“É normal ter que partilhar o tempo entre a vida privada e o trabalho e a minha família compreende isso”, começa por dizer. Também a sua mulher tem um horário flexível e talvez seja esta a melhor forma de dinamizar a relação. Juntos há mais de 20 anos, têm já dois filhos crescidos que estão a estudar e por isso passam bastante tempo fora de casa.
“Aproveito as folgas e as férias para me juntar com a família”. Se o clã se queixa? De acordo com Lou, não. É que trata-se de “compreender” a importância que o trabalho tem e o papel que desempenha no pão que se serve às refeições. “A família deve entender, porque se trata de uma necessidade. Não posso trabalhar com um horário fixo, mas isso não tem mal”, defende. Quando está por caso, o porteiro cozinha para os filhos. Quando são as folgas da esposa, esta aproveita para concluir as lides domésticas.

Vida facilitada

É certo que todos os croupiers têm necessariamente que ser residentes de Macau, mas um casino não vive só disso. Há porteiros, seguranças, empregados de limpeza e de mesa, pessoal de atendimento ao balcão, supervisores, recepcionistas e todo um rol de outras profissões que deixam um casino mais composto. O HM não conseguiu falar com croupiers. Além de olhos revirados e sentimentos de timidez, outros saíam apressados porta dos fundos fora para a desejada pausa de dez minutos. De acordo com uma das chefias de segurança do Star World, os croupiers trabalham em turnos de oito horas com intervalos de 15 minutos de descanso.
No entanto, foi possível chegar a pessoal de outras funções, como Rita, oriunda do Vietname. Começou a trabalhar como empregada de mesa no StarWorld há duas semanas. A funcionária considera que a política dos turnos afecta “bastante” a saúde mental e física, mas atribui a sensação ao parco tempo que está em funções.
“Cheguei a Macau há pouco tempo e além de ainda não me ter habituado ao clima, também acho difícil habituar-me a trabalhar por turnos, porque o tempo passa devagar, mas ando muito ocupada, sobretudo à noite”, explica.
Contudo, Rita não trouxe família consigo, apenas amigos. Questionada sobre a dificuldade em manter uma vida social activa, a jovem mostra-se despreocupada, já que, defende, prefere descansar nas folgas. As relações familiares, diz, não são afectadas pelo trabalho em turnos, porque consegue contactar com todos os membros através das redes sociais.
“Os turnos mudam todas as semanas ou todos os meses. O mais difícil são os primeiros dias depois da alteração de horário, mas acredito que me vou habituar”, diz.

Ralhetes necessários

De meia idade, Ho Kuan é trabalhadora de limpeza do casino Lisboa. Trabalha também por três turnos. Tem dois filhos que estão a trabalhar e, embora reconheça já se ter acostumado, confessa que os turnos trazem alguns problemas em casa.
“É um pouco difícil, porque às vezes eu estou de férias, os meus filhos e o meu marido não e não conseguimos estar juntos”, descreve. Talvez fosse mais fácil se, tal como a mulher de Lou, o marido de Ho Kuan pudesse trabalhar por turnos. Mas não. “Às vezes discutimos. Os meus filhos têm tempo livre, mas não fazem trabalhos domésticos quando eu estou a trabalhar e por vezes zangamo-nos”.
À semelhança de Ho, que preferia ter um horário fixo, também o residente local A Man traz na bagagem cansaço de corpo e alma. Como supervisor de uma das secções do casino do Star World, passa horas a fio de pé, com a obrigatoriedade de se passear, com elevada atenção, por todas as máquinas, não vão as slot machines encravar ou os jogadores rebelarem-se contra os empregados. Também ele trabalha em três diferentes horários. A Man “não se importa” de não se cruzar com a família, já que vê o trabalho como uma espécie de escape para o mundo exterior.
“Mais nenhum membro trabalha por turnos, portanto é complicado encontrarmo-nos e, quando quero sair com amigos, às vezes também é difícil combinar”, explica. Contudo, este não é o principal factor pelo qual preferia um emprego de horários fixos: “Não é bom para a saúde trabalhar depois da meia noite”. Prefiro trabalhar com um turno fixo”.

Regalias iguais

À conversa com seis funcionários de casinos locais, o HM apurou que o grupo para quem a flexibilidade de horários é mais ingrata é o dos croupiers, já que outros afirmam não ter dificuldades de ajustamento ou problemas familiares de maior. Quase todos preferiam, se dados a escolher, um tabela fixa de entrada e saída, mas o ordenado ao fim do mês compensa o esforço. Também o estudo referido admite isso mesmo: aplicado somente aos croupiers, mostra consequências profundas quando num trabalho que obriga a horários díspares do resto da família, principalmente durante o crescimento dos filhos e na vida conjugal. No entanto, também estes inquiridos afirmam que estas condições lhes dão capacidade para suportar a família em termos financeiros. O conforto do cheque ao final do mês é, afinal, o que os mantém à coca das cartas.

Académicos sugerem implementação de medidas para atenuar dificuldades

De acordo com Carlos Siu, professor do Centro Científico e Pedagógico da Área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), o aumento repentino do número de habitantes e desenvolvimento da cidade obrigou a que mais pessoas trabalhem mais para fazer face ao crescimento. Essa é a principal justificação do académico para explicar que “as pessoas precisam de encontrar novas formas de coordenar o trabalho com a vida familiar”. É que o passo não vai abrandar.
“Se neste ambiente acelerado tivermos a mesma atitude face ao trabalho como tínhamos antigamente, é provável que não haja equilíbrio”, explica. Questionado acerca das desvantagens de trabalhar por turnos, Carlos Siu defende a ideia do estudo: no caso dos croupiers, a harmonia familiar é afectada. No entanto, acredita ser possível tirar algo positivo disso mesmo.
“Confesso que trabalhar como croupier não é fácil, mas tem a vantagem de ser uma aprendizagem para o futuro, no caso de se querer seguir a área empresarial ou abrir um negócio”, define.
Os académicos Simon Chan, Clara Kwok e Johnny Siu, da Universidade Baptista de Hong Kong, sugerem o emprego de medidas para atenuar estes efeitos que, dizem, “desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade a longo prazo”.
Entre as medidas – que devem ser aplicados pelos casinos – estão a organização de actividades para a família, como festas temáticas e workshops e serviços de aconselhamento psicológico para croupiers. As recomendações vão além-casinos: os académicos acreditam que também as escolas se devem empenhar em ajudar os alunos que tenham pais a trabalhar por turnos. Aulas extra e sessões de explicações são exemplo disso. No entanto, o Governo também deve desempenhar, defendem, um papel fundamental na implementação destas medidas.
“O apoio do Governo, das empresas de Jogo e de serviços sociais é claramente essencial para desenvolver estes programas. O Executivo é responsável por assegurar o equilíbrio entre o emprego oferecido por estas empresas e a vida pessoal dos trabalhadores para atingir condições saudáveis de um desenvolvimento contínuo da região”, conclui o documento.
No entanto, o estudo, feito em parceria com o Centro do IPM, não é o único a advogar melhorias. O deputado José Pereira Coutinho é outro defensor da implementação de medidas como a atribuição de um subsídio para quem trabalha por turnos. Já em 2012 o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau pedia ao Governo que fossem adoptadas as mesmas regras que são empregues na Administração para o sector dos casinos, sugerindo igualmente a revisão ao sistema laboral local.
“O trabalho nocturno e por turnos implica para os trabalhadores que o prestam a uma variação anormal do horário de trabalho do qual resultam substanciais alterações do ritmo de vida pessoal, conjugal e familiar bem como o esforço acrescido e redobrado para o desempenho cabal das funções. Vai o Governo propor alteração legislativa no sentido de permitir que todos os trabalhadores tenham em igualdade de circunstâncias o direito de receber os respectivos subsídios de turnos e nocturnos?”, questionou numa interpelação há três anos.
A luta continua e, em Junho passado, a voz do deputado junta-se à da Associação Power of The Macao Gaming para exigir, novamente, regalias para quem nos casinos passa dias e noites de trabalho.

25 Jan 2016

China confiante na diversificação económica em Macau

[dropcap style=’circle’]Y[/dropcap]ao Quin, subchefe do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, afirmou que a Administração Nacional do Turismo vai reunir com Macau em Fevereiro próximo, para reforçar a promoção da criação do Centro de Lazer e Turismo. As declarações foram dadas ao jornal Ou Mun, onde o subchefe indica ainda que o Governo Central irá continuar a apoiar a diversificação económica de Macau.
O representante indicou que de acordo com o rápido desenvolvimento económico em Macau nos últimos anos, muitos problemas surgiram, como por exemplo, o preço alto para o imobiliário, a dificuldade de recrutamento para as pequenas e médias empresas (PME) e o aumento dos orçamentos empresariais. “Até 2015 a economia de Macau apresentava quedas – o Produto Interno Bruto perdeu 25% só o ano passado – mas é um declínio positivo pois Macau terá mais espaço para melhorar e voltar a subir.” Especialmente, defendeu, nos sectores como o Jogo e serviços que possam reforçar o desenvolvimento da diversificação económica. dólar-de-macau-patacas-9957290
Yao Quin sublinhou que o Governo Central se preocupa com a situação económica de Macau: se, por um lado, exige que Macau continue a construir “Um Centro para a Lusofonia”, para aumentar a diversidade, por outro, quer que a Administração aposte na construção do Centro Internacional de Turismo e Lazer. Tendo em conta a criação da comissão para o assunto, presidida por Chui Sai On, Chefe do Executivo, a Administração Nacional do Turismo irá ter uma reunião com a RAEM para discutir sobre os trabalhos de promoção, reforçadamente, o Centro de Lazer e Turismo, nos últimos dias de Fevereiro próximo.

Mais capaz

“Embora o número de turistas não tenha aumentado muito, a permanência é por mais tempo. A qualidade dos turistas também tem aumentando e, neste momento, há mais turistas que viajam só para Macau, contrastando com o que se verificava antigamente em que o território era local de visita juntamente com Hong Kong. Tudo isto garante a Macau a sua capacidade para se assumir como um Centro Mundial”, avançou.
O subchefe frisou ainda que o território está no caminho certo para criar um Centro de Distribuição Alimentar de Produtos Lusófonos, podendo, quando pronto, oferecer serviços às PME. Macau pode ainda, apontou, ter um papel fundamental no futuro Centro de Exposição dos Comércios Luso-Chineses, como plataforma de “liquidação internacional de renminbi com os países lusófonos”.
Yao Quin termina a explicar que “a 5ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa será realizada no quatro trimestre do ano, com novas actividades para reforçar o papel de Macau”.

22 Jan 2016

Jogo | Aumentos vão depender das receitas, dizem analistas

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]sta semana volta a subir o número de associações de trabalhadores de Jogo que pedem às operadoras para aumentar o ordenado dos seus funcionários. Mas analistas contactados pelo HM dizem não estar certos que o Jogo verá melhores dias. Caso isso não aconteça, não é exequível aumentar salários. Casino_Lisboa_Macau
“Se as empresas conseguirem ver um futuro positivo no sentido de aumento das receitas, então passa a haver razão e fundamento para engordar os salários”, começa por explicar Carlos Siu, do Centro Pedagógico e Científico na Área de Jogo. Mas, para o académico, há que ser realista. “Os trabalhadores têm noção do estado da economia, eles sabem perfeitamente em que altura estamos”, afirma.
A opinião de Siu não é única: também Kwok Chi Chung, da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, afirma que a hipótese de aumento só se põe se as receitas seguirem o mesmo caminho.
“Os trabalhadores têm que ver bem a situação actual e perceber se realmente é possível proceder a aumentos, mas se as receitas melhorarem, é provável que haja espaço para isso”, disse ao HM.

Inflação tramada

Para a Associação Power of the Macao Gaming, é preciso encher os bolsos destes empregados para que possam fazer face ao aumento da inflação. A Associação explicou, numa conferência na passada quarta-feira, que face à queda das receitas de 23 mil milhões de patacas, as operadoras não mostram qualquer intenção de aumentar os ordenados. Um porta-voz do colectivo considera que tal medida pode “afectar a motivação dos funcionários”, uma vez que a tendência no sector das PME é inverso.
A Associação acredita que aumentar a remuneração ou atribuir bónus a 60 mil funcionários das seis operadoras de Jogo  “não vai implicar pressão ao funcionamento e financiamento das empresas”. Já em meados de Janeiro, a Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau entregou uma carta a seis operadoras de Jogo, igualmente pedindo o aumento de salários.
Choi Kam Fu, director geral da associação mostra-se optimista em relação ao pedido, justificando que a abertura de novos empreendimentos no Cotai pode ajudar a estabilizar as receitas. Actualmente, o ordenado médio de um croupier é de pouco mais de 18 mil patacas.

22 Jan 2016

Tabaco | Sete mil infracções à lei durante o ano passado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) anunciaram que foram registadas, ao longo de 2015, quase sete mil infracções à lei anti-tabaco, em vigor há quatro anos. A esmagadora maioria (99,4%) diz respeito a infractores individuais – apanhados em fumar em locais proibidos –, aos quais se somam 33 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem e seis em que os estabelecimentos de disponibilizavam tabaco por meios directamente acessíveis aos compradores.
Os números referentes a 2015 elevam o universo de infractores multados pelas autoridades para 31.126 desde a entrada em vigor da lei. Só este ano, os SS indicam que foram realizadas 289.300 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média de 792 por dia. A maioria dos infractores detectados em 2015 é do sexo masculino (6445 ou 92,9%) e residente de Macau (4242 multas ou 61,2%). Em 314 casos foi necessário o apoio das forças de segurança, refere o organismo.

tabaco
Os cibercafés mantêm-se no topo dos locais onde foram detectadas as infracções, com 1376 casos (19,7%), seguidos dos parques/ jardins e zonas de lazer, com 902 casos (12,9%) e lojas e centros comerciais, com 845 casos (12,1%), segundo os SS, que não especificam onde foram detectadas as restantes irregularidades.
Desde o início do ano passado, 5636 pessoas (80,8%) pagaram entretanto a multa. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Em 2015, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.
No que toca ao cumprimento da lei nos casinos, os SS dão conta de 424 inspecções efectuadas em 2015 em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, dando conta de 490 acusados de infringirem a lei, sendo que a maioria eram turistas (392 ou 80%).
Actualmente, encontra-se em sede de análise pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa uma alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo para implementar a proibição total de fumar nos casinos.

22 Jan 2016

Terrorismo | Deputados querem reforço de segurança nos casinos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] empresa de consultoria de risco de Hong Kong SVA falou de eventuais riscos de ataques terroristas nos casinos de Macau e a Associação de Polícias Aposentados de Macau defende que um incidente destes pode ter graves repercussões para a cidade, devido à sua dimensão. Mas, também deputados estão agora a engordar a lista de defensores de uma segurança mais apertada nos casinos, como foi o caso de Angela Leong e Zheng Anting.
A empresa da cidade vizinha, dirigida por Steve Vickers, publicou um relatório este ano onde fala sobre a avaliação de risco na Ásia Pacífico, considerando que a ameaça de terrorismo é uma preocupação, sobretudo para os casinos da região, “que envolvem interesses de chineses, norte-americanos e judeus”. Os casinos acolhem cerca de 30 milhões de turistas por ano, o que, para o subdirector da Associação de Polícias Aposentados de Macau, Lei Wai Meng, é uma situação efectivamente preocupante. O representante considera que Macau cumpre os requisitos de uma cidade-alvo. Terrorismo no Iraque 3
“Caso tivesse lugar um ataque terrorista aqui, pessoas de muitos países podiam ser afectadas, porque as ruas de Macau são estreitas, mas existem muitos visitantes. Se todas as pessoas fugirem para um mesmo sítio como um beco, facilmente podem ter lugar fenómenos de debandada em que as pessoas se pisam umas às outras e de onde geralmente saem muitos feridos”, disse ao jornal San Wa Ou.
Apesar disso, Lei Wai Meng defende que a Segurança tem trocado informações com outros países e regiões, evitando a entrada de criminosos no território. O presidente da Associação acredita que é importante fazer testes e simulações de um ataque deste género, mas confessa ser difícil organizar uma iniciativa destas em locais turísticos, como são as ruínas de S. Paulo e as ruas que ali desembocam. No entanto, escolas e hospitais são um bom local para estes exercícios, diz.
Apoio de quem legisla
Ao coro juntam-se os deputados Angela Leong e Zheng Anting. A também directora-geral da Sociedade de Jogos de Macau disse ao canal chinês da Rádio Macau que vai reforçar a segurança nos seus casinos, mas espera que as autoridades policiais também contribuam. O deputado Zheng Anting acha também que na, revisão aos contratos da indústria de Jogo, é necessário aumentar a qualidade e credenciação dos profissionais de segurança, pelo que sugere a criação de uma medida que obrigue todos os visitantes de casinos a apresentar os seus documentos identificativos à porta.

22 Jan 2016

Caso Alan Ho rebentou com denúncia anónima em 2014

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] caso da rede de prostituição do Hotel Lisboa, que está em julgamento, foi, de acordo com o agente da Polícia Judiciária responsável pelo caso, denunciado de forma anónima em Abril de 2014. De acordo com declarações do agente na sessão de ontem do julgamento, este foi o momento determinante para o início da investigação, cita a rádio Macau.
A denúncia fala da então vice-gerente do hotel e a segunda arguida do processo, Kelly Wang. De acordo com notícia da Rádio Macau, alegava-se que Wang estaria a receber despesas de protecção das prostitutas que trabalhavam no Hotel Lisboa. O principal meio de investigação até ao momento são escutas telefónicas aos suspeitos. No testemunho do agente da PJ, Kelly Wang surge como a pessoa que controlava a rede de prostituição em articulação com proxenetas. Wang cobrava 150 mil yuan às mulheres que queriam oferecer serviços sexuais no Lisboa. O agente da PJ referiu também que, durante um período em que Kelly Wang esteve doente, a gestão da entrada e saída das raparigas passou para as mãos de Alan Ho e Peter Lun, gerente geral do espaço. MACAU-CRIME-PROSTITUTION-CASINO
Nas escutas, a PJ monitorizou uma gravação de uma das prostitutas que fora enviada a Alan Ho, onde esta lamentava a cobrança da verba, pedindo que o director-executivo do Hotel Lisboa se inteirasse da situação, justificando que a empresa estava a perder dinheiro.
Foi também através das escutas telefónicas que a PJ chegou às contas bancárias utilizadas por Kelly Wang e pelo marido. Dados fornecidos pelas autoridades chinesas mostram movimentos nestas contas, mas os dados apresentados foram contestados pelos advogados de defesa, que entendem que não devem ser admitidos como meio de prova. Os juristas alegam que os documentos não estão devidamente autenticados, não se sabendo quem os fez nem quando foram elaborados. O colectivo de juízes remeteu uma decisão sobre a matéria para mais tarde.

22 Jan 2016

Kiang Wu | Hospital aumentou custos de operação e internamento

Desde há seis anos que a inflação tem aumentado e, por isso, o hospital privado vai subir os custos de operação para os pacientes

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Hospital Kiang Wu foi alvo, recentemente, de um aumento nos custos de operação e hospitalização, depois de seis anos sem nenhum aumento. A subida, diz a instituição, é razoável e acontece devido a um aumento do custo dos materiais médicos. Em declarações ao HM, o hospital explicou ainda que o Centro Médico Especializado Dr. Henry Y. T. Fok foi alvo também de aumentos.
“Foi cancelado o tipo do quarto do hospital [que custava] 350 patacas por dia, agora o mínimo é de 600 patacas por dia. O depósito de hospitalização de residentes de Macau é de oito mil patacas e de não residentes é 30 mil. A despesa de consulta diária é 250 patacas, a despesa de companhia à noite é 140 patacas”, indicaram. hospital kiang wu
Segundo o Jornal Ou Mun, o último aumento de custos do hospital aconteceu em 2009. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu – dirigida pelo deputado Fong Chi Keong – defende que, na actual situação da sociedade, é preciso que o hospital controle ao máximo os seus custos.

Boa vontade

Os custos subiram, diz ainda, porque as despesas com os materiais e equipamentos médicos têm aumentado e o hospital decidiu fazer a revisão das despesas no final do ano passado, implementando o ajustamento de “despesas muito mais baixas do que custos”. Este ano os custos aumentam tendo “em conta a inflação anual dos seis anos passados” e, assegura o hospital, “acredita que a sociedade irá perceber o aumento”.
Desde 1999 que o hospital privado cobrava 30 patacas para cada consulta e 50 patacas de despesa diária de hospitalização. Até 2009, decidiu não cobrar despesas aos residentes de Macau com mais de 65 anos ou menos de 18 anos da idade, ou portadores de cartão de pobreza do Instituto de Acção Social (IAS).
“Existe um diz-que-disse em Macau que indica que o Hospital Kiang Wu rouba dinheiro. Esta interpretação é um rapto de moralidade à caridade, é um comentário injusto sobre a dedicação da Associação”, acrescentou a entidade.
A Associação diz ainda que já foram elaborados materiais promocionais sobre o ajustamento das despesas para que as pessoas compreendam e estejam informadas. O Kiang Wu tem um orçamento próprio, ainda que lhe sejam atribuídos diversos subsídios públicos.

22 Jan 2016

Desvalorização do dólar de Hong Kong não preocupa economistas locais

O dólar de Hong Kong apresentou ontem os valores mais baixos desde 2007, mas economistas locais afastam receios. Mostram, no entanto, reservas quanto à saúde da economia chinesa e das RAEs

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]professor e economista Bruce Hall desvaloriza a queda do dólar de Hong Kong que nos últimos cinco dias tem feito tremer bolsas e investidores. Hall fala, até, de “possíveis consequências positivas” para a RAEM, como a promoção de turismo estrangeiro, agora que compensa converter patacas.
“Não me parece que seja razão para alarme, até porque ficaria receoso era se o dólar norte-americano aumentasse rapidamente, principalmente contra o reminbi”, acrescenta.
No entanto, faz previsões negras para o mercado chinês que, por sua vez, afectarão todos os outros. “A China vai continuar a sentir-se pressionada a reduzir as suas taxas de conversão para maximizar as exportações, mas isto vai implicar negativamente o valor do reminbi face a moedas como a pataca”, defende.
Ao HM, o académico da Universidade de Macau explicou que a presente queda do HKD é pouco expressiva face ao que se está a passar na China. O HKD caiu 0,79% nos últimos cinco dias, de acordo com o índice Hang Seng (bolsa de Hong Kong), pelo que 1 dólar norte-americano valia ontem 7,8 HKD em vez de valer os 7,76 HKD do passado dia 13.
Questionado sobre esta tendência da moeda, o economista local Albano Martins não se mostra preocupado, já que, diz, “está dentro do limite” estabelecido na década de 80. “Não me parece que vá haver grande intervenção [da RAEHK]”, acrescentou. 
O valor ontem registado será o mais baixo desde 2007, ano que antecedeu uma das mais profundas crises económicas do milénio. No entanto, Albano Martins olha para os números como estando “dentro do limite” do aceitável, não sendo assim necessário amparar a queda. A descida do HKD é atribuída à subida das taxas de juro nos EUA e à crise mundial.
“Os EUA estão a implementar medidas restritivas como subir as taxas de juro, para fazer com que as empresas e pessoas paguem mais para importar crédito, numa altura em que Macau está em recessão e Hong Kong também não está numa fase famosa”, lembra Albano Martins.

Soluções à vista

Martins explica que, no caso da reserva financeira vizinha ter de largar os cordões à bolsa e ceder USD, tal não será um problema, uma vez que “Hong Kong tem biliões na sua reserva”. O cenário de um apoio não está colocado de parte: “Se a Autoridade Monetária de Hong Kong entender que esse limite mínimo do valor do HKD está a querer ser ultrapassado, intervirá comprando USD ou actuando no sentido de evitar a especulação pela subida das taxas de juro”, explica o economista.
Publicações como a Bloomberg ou o Wall Street Journal (WSJ) tinham ontem títulos que indicavam um futuro negro baseado na descida do HKD. Para Ira Iosebashvili e Carolyn Cui do WSJ, a presente crise da moeda chinesa chegou, na passada terça, a um limite e tal é “o mais recente sinal de que os problemas da economia chinesa estão agora a contaminar” os mercados mundiais. “Alguns investidores acreditam que Hong Kong vai ser forçada a abandonar a relação cambial que se mantém há 30 anos”, escrevem.
Já Albano Martins tem vindo a defender que a pataca e o HKD deviam passar a estar indexados ao reminbi, dada a proximidade do país e as estruturas social e económica que imperam nos três locais. No entanto, o problema mantém-se: a moeda chinesa não é ainda convertível, impossibilitando qualquer indexação.

O poder que se esvai

Hall também apoia a tese do economista português, embora justifique a sua despreocupação com outros factores. Um deles é a queda – já visível – da economia chinesa. O enorme fomento ao investimento e a dívida são dois dos males. “A China já esgotou todo o potencial do modelo de negócios que implementou: o Governo Central percebeu que a procura, por parte da Europa e dos EUA, tenderia a diminuir e era preciso ir buscar capital a algum lado.” As pessoas, diz, deixaram de “querer comprar o bom e barato da China”, pelo que o país teve que se virar para onde pôde: mercados de investimentos, com enfoque em projectos de desenvolvimento. “Como consequência, temos hoje cidades e aeroportos-fantasma, com a China a somar o mesmo que cinco Nova Iorques em apartamentos construídos, mas abandonados”, repara.

21 Jan 2016