Flora Fong Manchete SociedadeTribunal | Rejeitado prolongamento da concessão do Pearl Horizon O Grupo Polytec viu rejeitado o recurso apresentado no Tribunal Administrativo (TA) contra o Executivo sobre a possibilidade de prolongar a concessão do terreno onde iria nascer o edifício Pearl Horizon. Os juízes entenderam que o concessionário não cumpriu na totalidade o regulamento do contrato, nem reuniu condições para a renovação da concessão do terreno. O tribunal considerou que mesmo que o Grupo Polytec tenha declarado que o aproveitamento do terreno tenha sido feito antes da alteração de finalidade do terreno, em 2006, apenas concluiu “partes” desse aproveitamento nesse ano mas não na totalidade conforme os requisitos. Por isso, o tribunal considerou que o Grupo Polytec não reunia condições para ter acesso a uma concessão definitiva do terreno. O TA entendeu ainda que, segundo a nova Lei de Terras, uma concessão temporária só tem condições para ser renovada quando ocorrer uma fusão de concessões temporária e definitiva, garantindo que o caso do Pearl Horizon não corresponde a esta situação. O tribunal lembrou ainda que durante a discussão sobre a nova lei na Assembleia Legislativa (AL) os legisladores defenderam a posição de não renovação por forma a reforçar a supervisão do terreno, pelo que a razão apontada pela Polytec foi “improcedente”. Em Março de 2015 o Grupo Polytec pediu ao Chefe do Executivo o prolongamento da concessão e a utilização do terreno, algo que foi rejeitado em Novembro do ano passado. A 18 de Dezembro, dias antes do fim do prazo de concessão, a Polytec entregou uma intimação ao TA visando o Chefe do Executivo e o Secretário para a tutela quanto ao prolongamento da concessão. Recurso é possível Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, disse que a Polytec ainda tem 30 dias para recorrer da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), lembrando que só pode decidir o aproveitamento do terreno quando estiverem concluídos todos os procedimentos judiciais. Questionado sobre quais serão as condições aquando da abertura de um novo concurso público para o terreno, Raimundo do Rosário apenas referiu que vai tratar o caso segundo a Lei de Terras. Mais de 50 proprietários de fracções do Pearl Horizon estiveram ontem a protestar junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, pedindo encontros com os responsáveis. Segundo o canal chinês da TDM, o encontro chegou a acontecer, mas devido ao facto de terem ficado insatisfeitos com a decisão do tribunal e a resposta da DSSOPT, muitos moradores ficaram sentados no chão até anoitecer. Também à TDM o responsável do Grupo Polytec, Alan Chan, garantiu que estão a ser ouvidas opiniões jurídicas, não tendo sido feitos mais comentários.
Tomás Chio SociedadeHabitação | CEM já entregou proposta de saída de central térmica A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) já entregou ao Governo a proposta para a saída das instalações da actual central térmica que a concessionária ocupa na Avenida Venceslau de Morais. Numa resposta ao deputado Si Ka Lon, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu que o Executivo vai agora avançar com o planeamento da construção de mais um edifício de habitação pública neste local. “O Governo ainda está a discutir com a CEM sobre a utilização do terreno na Venceslau de Morais tendo a empresa garantido que vai desocupar o terreno, e já entregou uma proposta para a sua saída”, disse Li Canfeng. A proposta da CEM visa a destruição das actuais instalações, a limpeza e descontaminação do solo, estando ainda prevista uma avaliação do impacto ambiental do edifício. A CEM pretende ainda que o Governo dê o aval para a melhoria das infra-estruturas da central térmica de Coloane. A DSSOPT promete ainda resolver o problema da concessão de um terreno localizado na zona oeste do Cotai, o qual poderá servir para construir mais duas mil fracções de habitação pública. Li Canfeng prometeu tornar públicas todas as novidades sobre o projecto.
Tomás Chio SociedadeTurismo | Docente sugere mais guias para bairros históricos Lam Fat Iam, professor do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e membro do Conselho do Património Cultural disse ao jornal Ou Mun que o Governo deveria colaborar com as associações do sector do turismo no sentido de implementar guias turísticos nos bairros comunitários, incluindo os espaços históricos junto ao Leal Senado e às Ruínas de São Paulo. “Os bairros antigos que ficam ao lado da Avenida Almeida Ribeiro e do Leal Senado estão cheios de turistas, por isso o Governo deveria realizar mais actividades nessas zonas, por exemplo junto aos edifícios da Casa de Penhores Tak Seng On ou da biblioteca Tung Sin Tong”, referiu. Lam Fat Iam lamentou o facto do Festival das Luzes não ter decorrido junto aos bairros antigos, lembrando que os edifícios acima referidos também têm o seu valor histórico e cultural. “A Casa de Penhores Tak seng On abriu de forma gratuita aos turistas no primeiro dia deste ano, e segundo dados do Instituto Cultural houve cerca de seis mil visitantes, número recorde. Isso prova que a Casa de Penhores é um elemento cultural muito importante para o turismo de Macau”, frisou. Para além disso, o docente do IPM defende que estes lugares deveriam ser incluídos na futura edição do programa “Sentir Macau passo-a-passo”. “O Governo deve reforçar a promoção e realizar mais actividades para atrair mais turistas, por forma a promover a diversidade do turismo”, disse. Lam Fat Iam referiu ainda que, como plano a longo prazo, poderia considerar-se a distribuição dos turistas pelas ruas de menor dimensão dos bairros antigos. Contudo, o académico acredita que o Governo tem de melhorar as instalações nesses locais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro de doenças | Alguns moradores falharam visita do Governo Alguns dos moradores que estão contra a construção de um novo centro de doenças infecto-contagiosas junto ao hospital S. Januário optaram por não visitar as instalações a convite do Governo. Cheong, porta-voz dos residentes garante que estão à espera de reunir com Alexis Tam A visita organizada pelos Serviços de Saúde (SS) às unidades de isolamento do hospital Conde de São Januário e ao novo Centro de Saúde Pública em Coloane passou ao lado de alguns moradores que estão contra a construção do centro de doenças infecto-contagiosas. Os residentes de um de quatro edifícios localizado junto ao futuro centro optaram por não estar presentes, segundo confirmou ao HM Cheong, porta-voz de um movimento criado no Facebook e que conta com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Cheong garantiu que alguns residentes optaram por esperar pelo encontro com Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em vez de conhecerem de perto as instalações. Esta reunião ainda não tem data para acontecer, disse Cheong, que simplesmente disse “não ser o momento certo” para visitar as instalações de saúde. O grupo está ainda a ponderar entregar uma carta à Organização Mundial de Saúde (OMS), caso o encontro com o Secretário não seja frutífero. Os SS reservaram os dias de sexta-feira e segunda-feira para alunos, pais e directores do Colégio Santa Rosa de Lima, enquanto que o domingo ficou reservado para os moradores, que foram notificados da visita por carta. Sem reservas Segundo um comunicado dos SS, o reitor do Colégio de Santa Rosa de Lima, Ieong Chi Chau, terá dito que “até ao momento não recebeu nenhuma opinião negativa ou de contestação apresentada pelos pais dos alunos sobre a construção do edifício de doenças transmissíveis”. Para além disso, o reitor do colégio disse que a visita “permitiu conhecer melhor os procedimentos de execução dos trabalhos de prevenção e controlo de doenças transmissíveis”, tendo sugerido aos SS que “reforce a divulgação das respectivas informações ao público”. Cerca de 20 professores e trabalhadores da secção chinesa e da creche do colégio visitaram as instalações, tendo o director dos SS, Lei Chin Ion, garantido que o Governo pretende fazer um esforço “na actualização e aquisição de materiais e na criação de instalações provisórias” caso surja uma nova epidemia no território.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Cali Group fechou mais duas salas VIP em Janeiro A associação Forefront of Macau Gaming confirma o fecho de mais duas salas VIP operadas pelo Cali Group, que também opera salas em Manila, Filipinas. Analistas corroboram tendência do fecho de mais salas, com Grant Govertsen a estimar uma queda do sector VIP em 12% Ieong Man Teng, líder do grupo Forefront of Macau Gaming, confirmou ao HM o fecho de duas salas VIP da empresa junket Cali Group, as quais operavam no casino do Grand Lisboa e do City of Dreams. Desde 2012 que o grupo opera quatro salas VIP em Macau, sendo que as restantes continuam a funcionar no MGM e no Galaxy. O líder da associação que luta pelos direitos dos trabalhadores do jogo revelou ainda que uma parte dos funcionários das salas deverão trabalhar nas salas que o Cali Group já opera em Manila, capital das Filipinas. Aqueles que não quiserem mudar-se para as Filipinas serão despedidos. Segundo Ieong Man Teng, o Cali Group funcionará com base no modelo de investimento com “depósitos em dinheiro” semelhante à Dore, mas como o sector VIP está em quebra, os juros mensais baixaram de 1,5% para 1%. O HM contactou três analistas que não se mostraram surpreendidos com a notícia. Grant Govertesen, analista do Union Gaming Group, apontou uma baixa no sector VIP de 12% para este ano. “Duas salas é obviamente um número muito pequeno se tivermos em conta toda a Macau, mas estimamos que para 2016 haja o fecho de mais salas ou mesas. Prevemos que o sector VIP sofra uma quebra de 12% em 2016”, disse o analista, falando de um crescimento no mercado de massas para este ano. “As receitas de 2016 vão ser mais estáveis do que em 2015”, revelou. Para o economista Albano Martins, o fecho das duas salas do Cali Group são reflexos do ano que ainda agora chegou ao fim. “Parece-me normal que no início do ano haja ainda reflexos de coisas decididas no ano anterior, e no primeiro trimestre deste ano ainda irá cair muita coisa que foi decidida o ano passado”, apontou ao HM. Albano Martins lembrou que as novas regras adoptadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para a operação dos junkets pode ditar alguns encerramentos. “É natural que algumas dessas salas acabem por fechar porque acredito que as autoridades vão ser muito mais pró-activas em termos de fiscalização e alguns desses promotores não vão satisfazer os requisitos mínimos das autoridades e vão ter necessariamente que fechar. Qual é o reflexo que isso pode ter no Jogo? Nunca será positivo em termos de receitas, será sempre negativo em termos de receita bruta gerada ao longo do ano. Vamos ver como é que isso não põe em causa o que se diz do facto do Jogo estar a estabilizar. O comportamento do primeiro trimestre pode-nos indicar se de facto está a estabilizar ou não. Dois meses não é representativo, por isso vamos aguardar até Abril”, explicou. Investir nas Filipinas Tal como o Cali Group, muitas empresas junket estarão a jogar todos os trunfos em novos mercados de Jogo, como é o caso das Filipinas. Ainda assim, Grant Govertsen garante que o negócio ainda não tem o sucesso que Macau já registou. “As Filipinas estão a capturar estas mesas e salas VIP, mas penso que o casino nas Filipinas não está a ter um extraordinário desempenho, e talvez os junkets venham a perceber que transferir as operações para Manila pode não trazer grandes mudanças para o negócio”, apontou. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau considera que o fecho das duas salas é normal. “O Cali Group fechou duas salas VIP em Macau, porque sabemos que agora os negócios não são bons e precisam de cortar nos custos, bem como fazer uma melhor distribuição dos funcionários. Esta empresa criou o negócio das salas VIP em Manila, então é normal que queira diminuir o investimento em Macau e aumentá-lo nas Filipinas”, apontou ao HM. Malditos vistos Kuok Chi Chong lembra ainda que há uma tendência cada vez mais visível do fecho de salas VIP, mas garante que tudo depende da procura do mercado nos próximos tempos. “No estrangeiro há uma menor exigência em termos de vistos de viagem para os turistas do interior da China. Em Macau é mais difícil. Este factor pode fazer com que uma parte dos clientes optem por se divertir fora de Macau”, disse. O presidente da associação considera ainda que é necessário analisar “de forma racional” a questão da proibição do tabaco e a sua influência no sector VIP. Kuok Chi Chong citou uma notícia publicada no interior da China sobre o aumento do número de fumadores, o que pode originar um conflito para quem visita Macau. “Se esta situação continuar é possível que os jogadores deixem Macau para procurarem entretenimento noutros locais, onde há uma maior liberdade para fumar”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeIeong Man Teng deixa liderança da Forefront of the Macau Gaming Tudo começou com uma manifestação contra a introdução de croupiers não residentes em 2013. Foi também em 2013 que se tornou conhecido, ao candidatar-se a um lugar de deputado à Assembleia Legislativa (AL) ao lado da Associação Novo Macau. Ieong Man Teng liderava o grupo Forefront of Macau Gaming há mais de dois anos, mas no final de Janeiro decidiu abandonar o cargo. O porta-voz dos croupiers escreveu na sua página do Facebook que vai abandonar todos os trabalhos ligados à associação. “Eu não tenho capacidade para continuar nesta posição, para além de ter muitos problemas à minha volta. Por favor perdoem a minha incompetência”, escreveu, garantindo que vai continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores do Jogo. Muita pressão O HM não conseguiu chegar à fala com o ex-líder, mas Lei Kuok Keong, vice-presidente do grupo, garantiu que Ieong Man Teng deixou a liderança por razões pessoais. O ex-líder publicou no Facebook uma carta do Tribunal Judicial de Base (TJB) sem explicar a que caso se refere, mas Lei Kuok Keong fala da existência de pressões. “Em Macau posso dizer que existe perseguição política. Estou envolvido em três casos, acredito que ele estará envolvido em mais”, revelou. De frisar que a antiga secretária-geral da associação, Cloee Chao, também deixou o lugar em Março do ano passado, alegando sofrer pressões. Para Lei Kuok Keong, “cada um tem um limite para aguentar a pressão”, considerando que Ieong Man Teng tem sido dos líderes mais atingidos. “Todos sabemos que Ieong Man Teng trabalha sempre no turno da noite e é mais fácil ter problemas emocionais ou familiares. E nos últimos anos os movimentos dos funcionários foram frequentes, acredito que a pressão dele tenha atingido o limite”, apontou Lei Kuok Keong. Para já, a Forefront of Macau Gaming promete continuar o trabalho, estando já agendada uma reunião para finais deste mês.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBIR | Cônsul-geral sugere mudanças no valor dos requisitos salariais Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau, reuniu ontem com o Secretário para a Segurança e sugeriu que os comprovativos salariais para a obtenção do BIR tenham como base a média salarial de 15 mil patacas. Governo diz que não mudou a estratégia Macau e Portugal limaram ontem algumas arestas quanto à atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) a portugueses, depois do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) ter levantado a questão da exigência dos extractos bancários e limites salariais. Num comunicado emitido pelo Consulado-geral de Portugal em Macau, pode ler-se que tanto o cônsul-geral, Vítor Sereno, como o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmaram “não ter havido qualquer mudança estratégica da política de atribuição de residência aos cidadãos portugueses”. Vítor Sereno terá sugerido que “seja avaliada a possibilidade do cumprimento desse requisito (condições sócio-económicas) ser efectuado através de uma declaração da entidade patronal referente a esses rendimentos, os quais se devem alinhar com a mediana dos auferidos pelos residentes, por volta das 15 mil patacas”. A carta entregue ao cônsul-geral pelo CCP aponta para exigências salariais dos Serviços de Migração na ordem das 25 mil patacas. Em relação à polémica com a exigência dos extractos bancários, foi referido que “quando os Serviços de Migração verificam qualquer mudança na relação laboral, torna-se imperiosa a prova do pagamento dos vencimentos declarados originariamente. Não sendo possível por outra forma, foi solicitado que, em abono do interesse do particular, (a prova) seja feita por via dos movimentos bancários”, aponta o comunicado. O ano passado apenas quatro pedidos de residência foram negados por “incumprimento grosseiro” dos requisitos, tendo sido aprovados um total de 127 requerimentos. Em 12 anos houve uma taxa de aprovação dos pedidos de 94%, sendo que o actual tempo médio para a atribuição do BIR é de 76 dias, e de 25 dias o período necessário para a renovação. Quanto ao número de portugueses com blue card, foram concedidos 97 o ano passado, pelo facto de existir uma “necessidade premente de iniciar funções laborais”. Wong Sio Chak confirmou que “tais circunstâncias não serão impeditivas da constituição, em simultâneo, do processo normal de obtenção do BIR”. Wong Sio Chak terá dito ainda que vai empenhar-se para que “na observância dos preceitos legais, os cidadãos portugueses continuem a ser bem-vindos nesta RAEM e com ela colaborar”. Lei é cumprida Numa resposta enviada ao HM, os Serviços de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP) garantem que cumprem os requisitos previstos na lei de 2003, relativa aos “Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”. “Para o pedido de autorização de residência por razões de trabalho deve o interessado apresentar prova através de contratos ou declarações de trabalho, a fim de demonstrar que dispõe de recursos financeiros ou capacidade de subsistência e se, assim, atende aos requisitos do custo de vida em Macau”, garantiu a PSP ao HM. O Executivo diz estar atento não apenas à política de atracção de talentos mas também aos factores “custo de vida” ou “objectivos de desenvolvimento social”. A PSP diz ainda que, sempre que necessário, “será exigida a apresentação de outros documentos adicionais para melhor apreciação do pedido e aprovação deste”. Os serviços nada disseram quanto à exigência de limites salariais de 25 mil patacas.
Tomás Chio SociedadeDSPA | Consulta pública sobre regime de avaliação este ano A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai começar este ano uma nova consulta pública sobre o “Regime da Avaliação de Impacto Ambiental de Projectos de Obras”, apontando que vai iniciar a legislação do regime logo após a conclusão de um relatório da consulta pública. A notícia foi dada pelo director da DSPA, Vong Hoi Ieong, numa resposta à interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que questionou o andamento e o novo planeamento de legislação do regime de avaliação ambiental. Vong Hoi Ieong afirmou que a DSPA vai começar uma nova consulta pública este ano sobre o “Regime da Avaliação de Impacto Ambiental de Projectos de Obras”, sendo que a legislação do regime vai também começar depois da conclusão da consulta pública. Na mesma resposta, a DSPA confirmou que já avaliou 13 relatórios de impacto ambiental de projectos de obras públicas e de seis obras privadas, projectos concluídos até Novembro de 2015. Em 2011 a DSPA divulgou o “texto exploratório para a criação de um regime de avaliação do impacto ambiental”, bem como uma “lista classificativa de projectos de construção que precisam de se sujeitar à avaliação de impacto ambiental” em 2013.
Flora Fong SociedadeInquérito | Jovens dizem que associações não os representam Um inquérito realizado pela Associação de Jovens de Macau oriundos de Jiangmeng mostra que só pouco mais de 25% dos jovens acha que as associações locais representam as suas ideias, existindo uma tendência para não confiarem nestas instituições. Segundo o Jornal do Cidadão, mais de mil jovens entre os 15 e os 39 anos de idade participaram no inquérito realizado o ano passado, que versou sobre a análise social e política do território. Apenas 26,21% acredita que as associações “podem representar as suas ideias ou opiniões”, enquanto que 28,25% defende que “não podem representar”. Cerca de 14,85% dos jovens dizem conseguir revelar as suas opiniões sobre o Governo através destas associações, sendo que 13,79% prefere fazê-lo através das redes sociais. O deputado Zheng Anting, também presidente desta associação, considera que há uma tendência para os jovens não confiarem nas associações enquanto lugar de expressão de opiniões, sendo que estas entidades podem não representar as verdadeiras posições dos mais novos. Em relação às ideias sobre o panorama social, cerca de 20% dos jovens está insatisfeita com a sociedade de Macau, sendo que 24,36% está satisfeito e a maioria, 55,53%, está “mais ou menos” satisfeito. As causas para a insatisfação prendem-se com os elevados preços das casas, o trânsito ou a inflação. O deputado defende um reforço da participação activa dos jovens na sociedade.
Andreia Sofia Silva SociedadeTeatro Capitol | Vendilhões ainda não foram despejados Os cinco vendilhões que terão de sair do interior do Teatro Capitol ainda não foram despejados pelo proprietário. Ao HM, a senhora Leong, uma das filhas da família de comerciantes, confirmou que o negócio é para continuar enquanto decorrer o processo judicial, apesar de ter sido exigida a sua saída até Novembro do ano passado. “Continuamos com os nossos negócios porque não recebemos nenhuma novidade da comissão de gestão. Sei que a comissão de gestão reuniu em meados de Janeiro, mas não sabemos de nada. Pararam o processo de despejo porque pedimos ajuda a pessoas conhecidas como o deputado Chan Meng Kam e falamos com jornalistas. A associação de Chan Meng Kam já nos disse que nos ajudavam a chegar a um acordo, mas não fiz porque o deputado revelou estar preocupado”, contou a senhora Leong. Os cinco vendilhões enfrentam novo processo por difamação por terem colocado cartazes à porta do Teatro Capitol a criticarem o processo de despejo. William Kuan é o homem por detrás do projecto de renovação do Teatro Capitol, sendo que há 20 anos que esta família de comerciantes aluga cinco espaços para vender comida rápida e sumos a turistas. Os proprietários alegam agora que os vendilhões estão a ocupar o espaço público e terão de sair.
Tomás Chio SociedadeIC vai investir 50 milhões em duas salas de espectáculos e ensaios Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), defende que o orçamento de 50 milhões de patacas para a construção de duas salas de ensaios para a Orquestra de Macau e para a Orquestra Chinesa de Macau é um valor razoável, afirmando que as instalações vão ser usadas nos futuros 15 anos. A notícia foi dada depois do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, ter apontado na sexta-feira passada que o orçamento para as obras das duas salas de ensaio atingiam as 50 milhões de patacas que mas ainda não tinham sido utilizadas, e continuava à espera de uma resposta do IC. Guilherme Ung Vai Meng explicou ao canal chinês da TDM que há sempre falta de espaços de ensaio para as Orquestras de Macau, e que é preciso investir nas instalações, mas assegurou que o dinheiro público vai ser usado com cautela. “As despesas são razoáveis, e o orçamento foi estipulado por profissionais”, garantiu, frisando que o IC vai fiscalizar os dois projectos com rigor. Ung Vai Meng avançou que as duas salas vão ser criadas em imóveis do Governo, e que portanto, as 50 milhões de patacas serão investidas em instalações governamentais. O presidente frisou que as salas podem satisfazer a utilização das duas Orquestras nos futuros 15 anos. Uma das salas de ensaio situa-se na Universidade de Macau (UM), explicou, dizendo que o IC vai administrar a sala em conjunto com a UM, ou seja, a instituição de ensino superior oferece o espaço e o IC paga as despesas de construção e os equipamentos musicais. O organismo prevê que a sala estará pronta ainda este ano. A outra sala localiza-se na Avenida de Amizade e pertence aos Correios de Macau. O espaço destinado à Orquestra Chinesa de Macau será também aberto ao público. Este projecto está a ser preparado para que de futuro se possam aí realizar alguns concertos.
Tomás Chio SociedadeFSS | Governo pronto para decidir aumento de contribuição Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), afirmou que o Governo vai tomar uma decisão, ainda este ano, sobre a proporção da contribuição, caso as duas partes (trabalhadores e empregadores) não cheguem a um consenso sobre o aumento. A actual contribuição para o FSS é de dois terços da parte dos empregadores – 45 patacas – enquanto os trabalhadores pagam o restante terço. Ao Jornal Ou Mun, Iong Kong Io disse que embora as duas partes concordem com o aumento da contribuição até 90 patacas, existe um conflito entre as duas partes – os trabalhadores esperam que a contribuição de dois terços dos empregadores se mantenha, ou seja 60 patacas, enquanto que a parte dos empregadores quer partilhar as novas 45 patacas, ou seja ficar a pagar 52,5 patacas. “O montante não é aumentado há 18 anos desde 1998, e ambas as partes concordam que a contribuição para o FSS aumente para 90 patacas. Mas ainda não atingiram um consenso sobre a proporção de contribuição”, indicou. Iong Kong Io acredita que os trabalhadores e os empregadores vão chegar a acordo. Contudo, o presidente disse que caso as duas partes não atinjam consenso sobre a matéria, o Governo vai decidir a proporção da contribuição, a fim de assegurar o interesse público.
Filipa Araújo SociedadeAgressões | Função Pública quer subsídio de risco para funcionários Depois de alguns casos de funcionários públicos agredidos, a classe vem reclamar medidas de segurança ao Governo. Através da ATFPM, os trabalhadores públicos apelam a uma mais transparente acção e a um subsídio de risco “Os funcionários [da função pública] estão desmotivados e preocupados”. Quem o diz é José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), ao HM, indicando que tem recebido muitas queixas dos seus associados relativamente à “insegurança que se vive” actualmente, nos cargos do sector público. Depois de uma reunião, na passada quinta-feira, a ATFPM explica que os sócios funcionários públicos, “da linha da frente”, reclamam “que não conseguem continuar a viver devido ao aumento dos bens” e por isso apelam à atribuição de um subsídio especial. Questionado sobre o possível valor desse subsídio, o presidente atirou a decisão para o Governo, considerando que este apoio devia respeitar a tabela de atribuição de subsídios em vigor no território. “É um subsídio de risco, porque eles [funcionários públicos] correm muitos riscos”, argumentou. Em causa está, aponta, a segurança desses mesmos trabalhadores. “Isto vem na sequência do aumento de número de casos em que os agentes da linha da frente, incluindo pessoal administrativo que trabalha na linha da frente, ter sido objecto de agressões físicas. Neste sentido, tendo em consideração que há uma generalizada desmotivação pelo facto de que hoje em dia os trabalhadores não têm os benefícios que levem a que desempenhem as suas funções com maior empenho”, apontou Pereira Coutinho. A ausência das moradias do Estado e as pensões de aposentação lideram a lista de preocupações dos funcionários públicos. “Isto faz com que eles se sintam desmotivados”, reforça, indicando que “a situação está a agravar-se”. Pereira Coutinho considera “justo” que todos os “trabalhadores da função pública da linha da frente, e dos que desempenham funções mais sensíveis, nomeadamente os fiscais e inspectores de trabalho, os agentes sanitários que desempenham funções de captura de fumadores ilegais” recebem um subsídio de risco. Esta medida iria servir para “compensar as agressões físicas” a que muitos estão expostos. Relembrando os últimos casos de agressões a dois inspectores num caso de captura de fumo ilegal, o presidente argumenta que “não basta curar”, é preciso “apoiar”. Questionado sobre as queixas que chegam à ATFPM, Pereira Coutinho avança que “existem muitos casos [de agressão] que a sociedade não conhece” porque, diz, são escondidos. “Há vários casos não reportados (…) nomeadamente a trabalhadores da Direcção de Serviços de Tráfico”, frisou. “Sei de casos de alguns atropelados, outros agredidos e que foram parar ao hospital”, acrescentou. Uma camuflagem do lado negro é o que o também deputado não quer que aconteça. “Os serviços impedem que estes casos sejam conhecidos”, rematou. Casa e carro Durante a Assembleia Geral da ATFPM, os sócios alertaram ainda a direcção para outras questões que devem ser apresentadas nas próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), em Março próximo. Os sócios apresentaram reclamações relativa à “dificuldade de arrendar e comprar casas”, da “confusão do trânsito principalmente nas ruas em que estão a ser executadas obras para o metro ligeiro”, o “aumento do valor da pensão dos idosos”. Foi ainda apresentada uma crítica, pelos sócios aposentados que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações, pela “suspensão do subsídio de residência”, algo que está a provocar mazelas nos orçamentos familiares.
Hoje Macau Manchete SociedadeFIJ diz que liberdade de imprensa em Macau está mais deteriorada. AIPIM discorda Um novo relatório da Federação Internacional de Jornalistas diz que a liberdade de imprensa em Macau piorou em 2015, mas a Associação da Imprensa em Português e inglês rejeita as afirmações e lamenta não ter sido ouvida A liberdade de imprensa em Hong Kong, Macau e interior da China deteriorou-se em 2015, concluiu um novo relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). “A Liberdade de imprensa na China, Hong Kong e Macau deteriorou-se ainda mais em 2015, com o Partido Comunista Chinês (PCC) a usar de todos os meios à sua disposição para controlar a imprensa”, refere o relatório da FIJ. Sobre Macau, o relatório refere um caso ocorrido a 15 de Março, em que um jornalista foi afastado por seguranças durante uma cerimónia de inauguração de uma exposição no casino MGM, quando tentava entrevistar responsáveis do Governo. Outro incidente, reportado pelo All About Macau, remonta a 23 de Abril, quando profissionais da televisão MSTV foram bloqueados por pessoas não identificadas ao tentarem fazer a cobertura de um incêndio num dormitório da Universidade de Macau. A apreensão, a 21 de Maio, pelas autoridades do interior da China, de cerca de mil cópias de um livro lançado pelo activista Sulu Sou, antigo presidente da Associação Novo Macau, é também referida no relatório. Credibilidade em causa Contactado pela Rádio Macau, o presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês, João Francisco Pinto, rejeitou as conclusões do relatório. “Temos de lamentar que, uma vez mais, a FIJ produza um relatório sobre liberdade de imprensa em Macau sem ouvir todas as associações representativas do sector e dos jornalistas que trabalham em Macau. Já o ano passado esta crítica foi feita da nossa parte. A FIJ produz um relatório sem ouvir todas as pessoas envolvidas. Portanto, penso que isto coloca em causa a qualidade do relatório e a credibilidade do que é apresentado neste estudo”, apontou. O também director de informação da Teledifusão de Macau referiu que “não se devem confundir opções editoriais e orientações editoriais de órgãos de comunicação social com diminuição da liberdade de expressão ou da liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa é um valor que tem sido integralmente respeitado quer pelo poder político, quer pelo poder económico em Macau”, reiterou. Aqui ao lado Em relação a Hong Kong, o documento também prevê maiores pressões na cidade, que irá ter eleições legislativas este ano e escolher o próximo chefe do Executivo em 2017. “Atendendo a que Hong Kong vai a eleições no próximo ano, o partido está também a usar a sua considerável riqueza para consolidar a sua influência na região”, acrescenta. Entre outras situações referentes a 2015, o relatório refere o caso do incêndio na casa do magnata da comunicação social de Hong Kong Jimmy Lai, e na sede da sua empresa Next Media, que publica o jornal Apple Daily. Outro caso diz respeito ao jogo de qualificação para o Mundial 2018 disputado entre a China e Hong Kong, em que, segundo o Apple Daily, jornalistas foram detidos pela polícia durante três horas e acusados de “jornalismo ilegal”. “A polícia também pediu para eles escreverem uma carta de arrependimento. Outros jornalistas queixaram-se que tinham sido identificados e levados pela polícia assim que chegaram ao estádio da cidade chinesa de Shenzhen”, acrescenta o documento. O relatório do ano passado alertava para “as jogadas de bastidores”, numa altura em que as tensões permaneciam elevadas em Hong Kong, após mais de dois meses de ocupação das ruas no final de 2014, em protesto em prol do sufrágio universal. Ken Tsang, um activista pró-democracia que foi alegadamente espancando pela polícia durante estes protestos, numa agressão captada pelas câmaras de televisão, disse na quinta-feira, após uma audição em tribunal, que a situação relativamente às ameaças às liberdades em Hong Kong era “terrível”. O relatório da FIJ, apresentado no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, indica que as perspectivas para 2016 para o interior da China são “piores”. As autoridades chinesas detiveram e pressionaram jornalistas, recorreram a confissões forçadas difundidas na televisão e a outros métodos, limitando e influenciando o jornalismo, refere o relatório.
Tomás Chio SociedadeRelatório | FAOM pede mais compensações em feriados A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que é necessário rever a Lei das Relações Laborais, sublinhando que quem trabalha nos dias feriados deveria ter direito a um dia de descanso e uma compensação extra no salário. As sugestões surgem num relatório divulgado pela FAOM sobre a revisão da lei. Segundo o jornal Ou Mun, Chiang Chonk Sek, dirigente da FAOM, referiu que “os trabalhadores devem aproveitar o direito ao descanso e ter acesso a um extra no salário quando são obrigados a trabalhar nos feriados, pelo que a FAOM sugere que seja concedido um dia depois de 30 dias de trabalho a uma compensação salarial”, apontou. Para Chiang Chonk Sek a sugestão da FAOM visa acabar com uma lacuna na actual lei, garantindo que os direitos dos trabalhadores não vão sair prejudicados. O relatório revelou ainda que 70% dos entrevistados considera que o Governo deve melhorar o sistema de trabalho dos imigrantes de forma científica, reforçar a fiscalização e lançar mais dados e medidas para que a importação de trabalhadores seja feita de forma mais clara e transparente. Chiang Chong Sek pediu ainda que o Governo melhore o mecanismo de punição para os patrões que não pagam os salários à hora. “O Governo pode aumentar as multas para os que têm salários em atraso ou então criminalizar essas acções”, rematou.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Ajuste de economia menor do que 2015, aponta boletim A economia de Macau vai continuar a “ajustar-se” em 2016, mas menos face ao ano passado, devido sobretudo a perspectivas menos sombrias relativamente ao desempenho do sector do Jogo, prevê a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). “A economia de Macau vai continuar em ajustamento, mas o ajustamento vai ser obviamente menor do que em 2015. A previsão de um ajustamento muito mais pequeno do Produto Interno Bruto (PIB), em termos reais, baseia-se principalmente nas expectativas menos sombrias para o sector do Jogo”, refere o Boletim de Estudos Monetários da AMCM, divulgado na quinta-feira. Porém, a procura interna “vai enfraquecer” em 2016 em face de uma postura mais “cautelosa” nos gastos devido aos contínuos ajustamentos no ambiente macroeconómico, nos preços dos bens, e à esperada diminuição de projectos de grandes resorts-integrados”. Além disso, a incerteza em torno de factores externos, como o ritmo de normalização da política monetária dos Estados Unidos, o ritmo da valorização da pataca contra outras divisas (que não o dólar norte-americano, ao qual a moeda de Macau se encontra indirectamente indexada por via do dólar de Hong Kong), e o desempenho económico dos parceiros comerciais de Macau vão “desempenhar um papel relevante” no sentido de influenciar as perspectivas de crescimento da economia de Macau. A AMCM não avança, no entanto, previsões em termos do PIB, que nos primeiros três trimestres de 2015 se contraiu 25% em termos reais, devido à diminuição das receitas do jogo, principal motor da economia de Macau, que estão em queda desde Junho de 2014. Pela positiva O regulador prevê também uma inflação menor este ano, depois de, em 2015, Macau ter registado a mais baixa taxa desde 2010 (4,65%), atribuindo a expectativa de um abrandamento a factores internos e externos favoráveis, elencando “a queda dos preços do imobiliário e das rendas, a valorização da pataca e uma procura agregada mais fraca”. O mercado de trabalho também deverá continuar “robusto” em 2016, de acordo com a AMCM, em face da expectativa de um aumento limitado na taxa de desemprego (foi de 1,8% em 2015) e da ocorrência de mudanças no universo laboral passíveis de gerir. Em paralelo, em 2016 manter-se-ão os saldos positivos da Administração e a posição financeira de Macau continuar-se-á a reforçar, com o aumento da Reserva fruto da transferência do excedente orçamental, com o órgão regulador a destacar a perspectiva estável da RAEM, sustentada pelo ‘rating’ atribuído pelas agências de notação financeira Fitch e Moody’s (duplo A). A estabilidade monetária e financeira de Macau “tem estado sob uma base firme” desde a publicação do anterior relatório, em Julho de 2015, não obstante o peso de “alguns factores de risco”, em particular, “ajustamentos na sua economia real e no mercado imobiliário, expectativa de aumento das taxas de juro e apreciação da pataca contra outras divisas que não o dólar norte-americano”, lê-se no documento divulgado pela AMCM. Macau “tem mantido as suas forças estruturais num ambiente desafiante”, refere o órgão regulador, notando que “a economia aberta de Macau é resistente a choques externos pese embora a sua elevada sensibilidade” aos mesmos, conclui a AMCM.
Flora Fong SociedadeDore | Contas já analisadas. Investidores não foram contactados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] empresa junket Dore confirmou ao jornal Ou Mun que uma parte das contas envolvidas no caso do extravio de 300 milhões de dólares de Hong Kong já foi analisada, tendo garantido que os investidores e titulares das contas em causa vão ser contactados. Contudo, Ip Kim Fong, porta-voz dos lesados do caso Dore, garantiu ao HM que ainda não foram feitos quaisquer contactos. “Apenas uma parte da empresa decidiu e considerou que uma parte das contas está clarificada, mas nenhum de nós tem conhecimento disso, e não se chegou a nenhum consenso sobre quem pode ou não ser indemnizado”, disse Ip Kim Fong. O porta-voz dos lesados referiu ainda que vai ocorrer um encontro amanhã com Paulo Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). A informação foi avançada pela Dore através da publicação de uma declaração no jornal de língua chinesa, apontando que a outra parte das contas vai ser investigada e resolvida nos tribunais. “Em relação à parte das contas que já foi apurada a empresa vai contactar directamente as pessoas envolvidas, para que haja uma resolução com ordem e sem qualquer tipo de interferência”, pode ler-se. A Dore promete ainda resolver o caso o mais depressa possível com uma postura “responsável”, prometendo ajudar as autoridades durante o processo de investigação. O caso Dore diz respeito ao extravio de 300 milhões de dólares de Hong Kong que foram depositados por investidores numa sala VIP do casino Wynn. O dinheiro terá sido desviado por um contabilista, que se encontra em parte incerta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSPA | Qualidade de águas costeiras piorou O Relatório do Estado do Ambiente de 2014 revela que a qualidade das águas costeiras piorou e que o número de resíduos transportados aumentou. No geral, o número de maus indicadores ambientais manteve-se elevado. Associação de Ecologia de Macau critica números oficiais [dropcap=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) publicou ontem o “Relatório do Estado do Ambiente de Macau” referente ao ano de 2014 e os resultados não são animadores. Apesar dos índices de qualidade do ar e da taxa de recolha de resíduos para reciclagem terem melhorado, a percentagem dos maus indicadores permanece elevada. Os dados indicam que 31,7% desses indicadores apresenta uma “pior” evolução face aos anos de 2012 e de 2013. Na lista constam o número de turistas, o número de veículos motorizados em Macau, o volume de água e electricidade consumidos e a quantidade de resíduos transportada. O número de queixas apresentadas pela população registou também uma evolução negativa. Apesar de falar de uma evolução “suave” dos indicadores ambientais, a DSPA não deixa de admitir a existência de problemas. “O número de sub-indicadores que registaram uma tendência pior ainda ocupa uma percentagem maior que os restantes”, sendo que “a qualidade das águas costeiras piorou e o volume dos resíduos transportados para tratamento na Central Incineradora de Resíduos Sólidos aumentou significativamente”. Apenas 18,3% dos indicadores ambientais tiveram uma “melhor” evolução, onde se inclui não apenas a qualidade do ar, a taxa de produtos entregues para reciclagem ou as reclamações referentes ao ruído. Com uma evolução “estacionária” estão 46,3% dos indicadores, onde se inclui as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, a área de zonas verdes, a intensidade turística ou a população. A DSPA apenas garante que vai “optimizar e aperfeiçoar” os dados constantes no relatório, para “permitir que os cidadãos conheçam as alterações e a tendência sobre o estado e o impacto ambiental em Macau”. Ho Wai Tim critica resultados Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau (AEM), disse ao HM que a DSPA costuma anunciar os resultados do relatório ao Conselho Consultivo do Ambiente antes da sua publicação, mas o membro deste organismo garante que desta vez isso não aconteceu. O presidente da AEM critica os resultados por serem demasiado “gerais”, referindo que “de facto, segundo os dados que a nossa associação obteve, a qualidade do ar não melhorou”. Quanto ao consumo de electricidade, indicador que piorou, Ho Wai Tim explicou que o plano de 5% de poupança e o financiamento dado pelo Fundo de Protecção Ambiental podem não ter sido eficazes o suficiente, sendo que os trabalhos de protecção ambiental não atingiram ainda os objectivos. Ho Wai Tim critica ainda a actual política de recolha e tratamento de resíduos, defendendo que os trabalhos para a diminuição do lixo desde a sua origem e a reciclagem não foram fomentados. “Actualmente produzem-se em Macau 1200 toneladas de lixo diariamente, sendo que um terço é de comida. Podemos ver que o tratamento dado aos restos de comida é muito pouco. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) dos anos anteriores foram apresentadas medidas, mas no ano passado o Governo não fez quase nada para promover a diminuição de resíduos”, defendeu. O presidente da AEM lembrou ainda o excesso de resíduos provenientes da construção civil.
Flora Fong SociedadeGraffiti | Associação responde a críticas e assegura intenção diferente Artistas locais mostraram-se desagrados por terem sido escolhidos estrangeiros para um Festival de Graffiti apoiado pelo Governo, mas a organização assegura que a intenção não era essa. Um caso de preferência pelos de fora em detrimento dos locais ou falta de tacto fez a polémica estalar [dropcap=’circle’]F[/dropcap]oi criticada por não convidar artistas locais para participar no primeiro Festival de Graffiti de Macau, mas a Associação do Poder das Artes assegura que mandou convites para grupos artísticos locais e que o evento era aberto ao público. Ainda assim, os artistas locais que criticaram a situação desmentem as declarações da Associação e dizem que o que receberam foi um “aviso” e não um convite a cooperar no festival. O Festival de Graffiti de Macau – considerado o primeiro do género – foi organizado pela Associação do Poder das Artes e prolongou-se durante uma semana. A convite da Associação, um grupo de quatro artistas do grupo italiano Truly Design chegou a Macau para não só pintar as paredes de espaços públicos, como também dar palestras. O problema surgiu quando vários artistas locais apontaram o dedo à organização, que teve apoio do Governo para a cedência de espaços públicos e, ao que o HM apurou, da Fundação Macau. Na segunda-feira passada, o grupo de ‘writers’ do território optou por apagar os graffitis já feitos pelos artistas italianos no Parque do Graffiti, perto da Rua dos Mercadores, e pintar as paredes novamente, como forma de protesto. Outro olhar Para a Associação, contudo, as coisas não são bem assim, como foi dito num encontro com o HM pelo director da Associação, Peter Siu Pei Kei, e o subdirector, Philip Lei Chi Leong. “Mandámos convites para todos os grupos artísticos locais e escolas para o Festival, fizermos uma conferência de imprensa e muitos jornais noticiaram sobre o evento. Só não podemos convidar alguns artistas individuais que não conhecemos. Sentimo-nos muito injustiçados pela acusação”, disse Peter Siu. O director explica que os cartazes do festival tinham descrito claramente as datas, as horas e os locais das actividades e estes foram promovidos em vários sítios. “Não percebo porque é que eles dizem que não convidámos artistas locais, lamento isso”, acrescentou ainda. Questionado sobre se a Associação pensou em cooperar com os artistas locais, em vez de apenas convidar quatro artistas italianos, Peter Siu disse que contou com a ajuda da Sociedade de Artes Visuais de Cidade de Macau para o festival e para convidar mais ‘writters’ do território. No entanto, frisou, a sociedade acabou por “não conseguir chegar ao Festival”, o que fez com que os participantes fossem poucos. Desmentidos Por outro lado, Pat Lam, um dos artistas que criticou a situação, desmente o esclarecimento da Associação. “Por acaso, eu sou o presidente da Sociedade de Artes Visuais da Cidade de Macau. A Associação só nos contactou à última da hora antes do início do Festival. Nas notícias que eles lançaram a Sociedade aparece como colaboradora do evento, mas não foi”, aponta, criticando ainda o facto da Associação ter declarado que este era o primeiro festival do género em Macau sem sequer falar com o grupo que pinta “há décadas”. Pat Lam defende que a organização deveria ter convidado e apoiado artistas locais em primeira mão e só depois estrangeiros, até devido à ênfase que está a ser dada às indústrias culturais e criativas. Apesar de tudo, para a Associação do Poder das Artes o Festival de Graffiti de Macau deste ano “foi um sucesso”. Tanto que a organização espera torná-lo anual, ainda que “com artistas locais”. Pat Lam também já disse ao HM estar disponível para ajudar desde que seja convidado.
Tomás Chio SociedadeHabitação | IH admite contratar terceira parte para fiscalizar construção [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Habitação (IH) planeia pedir assistência a “uma terceira parte” para investigar os problemas com as obras feitas em habitações públicas. O pedido veio do “Grupo Preocupado com os Assuntos Prediais dos Edifícios da Alameda da Tranquilidade”, uma das habitações económicas construídas pelo Governo, que pediu ao IH que faça uma verificação completa dos prédios, devido à recente queda de azulejos no corredor de um dos edifícios. Segundo os moradores, não é a primeira vez que os edifícios da Alameda da Tranquilidade têm problemas, sendo que as canalizações de gás nos edifícios, à parte dos azulejos, foi outra das situações que causou medo nos prédios, devido à fuga de gás registada no último ano. O Grupo pede ao Governo para avaliar a qualidade das construções, de forma a se perceber completamente onde é que existem problemas. Para os moradores, o empreiteiro deveria ter essa responsabilidade. Se não tem, dizem, é necessário que alguém dê uma reposta aos proprietários. O IH assegurou ao jornal Ou Mun que já tem “um plano para pedir a ajuda de uma terceira parte para investigar a queda de azulejos no corredor e para se saber a razão”. Recorde-se que o IH tinha dado como justificação a mudança de temperatura, mas um engenheiro veio dizer que o problema estava na “negligência na utilização de materiais”. Perigos em casa Wu Seac Chio, represente do Grupo, afirmou na última quarta-feira ao IH que “a queda era demasiado grave”, até porque alguns azulejos que ainda estão na parede ameaçam cair. “Isto é horrível. A área já está bloqueada e, noutro prédio, já há rachas também.” Segundo o responsável, já tinham sido feito queixas ao IH sobre o problema em 2012, mas o Instituto “entendeu” não haver problema de qualidade. Também Wu Seac Chio diz, por isso, que o frio não é o problema para a queda do material, até porque frio esteve só na última semana e o caso arrasta-se, assegura, há três anos. Mais de mil com casa nova O Instituto de Habitação afirmou ao canal chinês da TDM que 2200 de 3800 candidatos foram escolhidos para ocuparem fracções de habitação social. Estes resultados são do concurso de 2013, sendo que 1400 desses 2200 escolhidos já se mudaram para as fracções.
Flora Fong Manchete SociedadeIAS | Luz verde à importação de terapeutas Executivo já chegou à conclusão de que terá de importar terapeutas para preencher necessidades na Função Pública e associações privadas. Projecto piloto de recrutamento, iniciado em Fevereiro do ano passado, vai continuar [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garante que já foi obtido consenso junto das associações que representam os terapeutas sobre a necessidade de introduzir profissionais estrangeiros em Macau. Em resposta à interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, Iong Kuong Io, ex-presidente do IAS, confirmou que há condições para a continuação da importação destes terapeutas depois da implementação do programa piloto. “Com um regime rigoroso de supervisão, permitimos a introdução de terapeutas do exterior para trabalharem nos serviços sociais em Macau como um suporte temporário. O plano já foi implementado em Fevereiro de 2015, tendo funcionado um ano de forma experimental. O IAS, os Serviços de Saúde (SS) ou o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) vão reunir com três associações de terapeutas para negociar o plano posterior, antes de acabar o período experimental”, apontou o antigo presidente do IAS na resposta à deputada. Iong Kuong Io confirmou ainda que o número de terapeutas locais nas áreas da terapia ocupacional e da fala não vai satisfazer as necessidades de Macau para os próximos dois anos. Agora e para o futuro O ex-presidente do IAS revelou ainda que os SS possuem actualmente quatro terapeutas da fala e 17 terapeutas ocupacionais, enquanto que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) possui cerca de dez terapeutas da fala e 27 para terapia ocupacional para trabalhar nas escolas do ensino especial e em associações de reabilitação subsidiadas pelo Executivo. Até 2018, a DSEJ, o IAS e os SS, incluindo as instituições privadas, deverão necessitar de 33 terapeutas da fala e 76 terapeutas ocupacionais. Contudo, dados do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) referem que é preciso contratar mais 19 terapeutas da fala e 35 na área ocupacional. Wong Kit Cheng, deputada da União Geral das Associações de Moradores (UGAMM), interpelou o Governo sobre este assunto em Novembro passado, questionando as reais necessidades deste tipo de profissionais nos organismos públicos e nas associações de cariz social. Números 33 terapeutas da fala e 76 terapeutas ocupacionais, necessidades na Função Pública e associações privadas, até 2018
Flora Fong SociedadeFIC | Financiados 70 projectos envolvendo 112 milhões de patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Culturais (FIC) afirmou estar ainda a apreciar seis projectos candidatos aos apoios financeiros atribuídos pelo Executivo. Desde a criação do FIC, em 2013, 70 projectos já foram aprovados. Num almoço oferecido à comunicação social, ontem, o presidente do Conselho de Administração do FIC, Leong Heng Teng, e as vogais Davina Chu e Mok Ian Ian apresentaram os trabalhos feitos nos últimos dois anos. Em 2015, o FIC recebeu 41 projectos candidatos que foram qualificados para a fase de avaliação, tendo dez deles sido aprovados – a taxa de aprovação foi de 24%, valor semelhante ao do ano 2014, que foi de 26%. Entre todos os projectos aprovados, metade solicitou a modalidade de apoio financeiro de “empréstimos sem juros” e a outra pediu “o pagamento total do projecto”. Davina Chu explicou que, apesar de terem sido aprovados dez projectos, dois deles foram cancelados por razões pessoais dos candidatos, sendo que só oito entraram em funcionamento: três são da área do Design criativo, três de exposições e espectáculos culturais e um de média digital. Olhando para os dados de 2014 e 2015, o FIC já celebrou acordos com 69 candidatos e o valor total de apoio financeiro atribuído ronda os 112 milhões de patacas. Mok Ian Ian frisou a importância do intercâmbio com os responsáveis de projectos candidatos, além das sessões de comunicação com as empresas beneficiárias. O FIC está a considerar criar um “fórum dos sectores profissionais” para troca de experiências. Além disso, uma página do Facebook e um número público do Wechat do FIC serão lançados no próximo mês. Mok Ian Ian espera uma maior transparência de informações.
Andreia Sofia Silva SociedadeInfecções | Novo espaço em Coloane sem pessoal permanente [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]ustou 340 milhões de patacas ao Governo e está oficialmente inaugurado desde ontem. O Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane, que servirá de apoio ao futuro centro de doenças infecto-contagiosas junto ao hospital, enquanto espaço de internamento, tem oito andares e capacidade para 60 camas. Contudo, os Serviços de Saúde (SS) confirmaram que o centro não terá pessoal médico permanente, o qual será transferido do São Januário conforme as necessidades. “No momento em que não há surtos o pessoal médico trabalha nas enfermarias normais, não vai haver pessoal permanente”, disse Lei Chin Ion, director dos SS. Kuok Cheong U, director do Conde de São Januário, frisou que existe “pessoal suficiente para o centro”, tendo confirmado o projecto de contratar todos os anos mais pessoal médico. “Pretendemos um aumento de pessoal entre 10 a 15% até 2020, data da entrada em funcionamento do novo hospital. Esse recrutamento inclui também a formação”, referiu. Alexis Tam disse ainda que a construção do novo hospital está a ser feita “dentro da normalidade” e conforme o novo calendário já anunciado.
Joana Freitas Manchete SociedadeMacau Investimento e Desenvolvimento com injecção de 86% de capital A empresa detida pelo Governo que serve para gerir os negócios de Macau na Ilha da Montanha passou de 400 milhões de patacas como capital social para mais de dois mil milhões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. recebeu uma injecção de capital de mais 86% do valor que tinha face à altura em que foi criada. A empresa, detida maioritariamente pelo Governo, passa assim a ter um capital social de quase três mil milhões de patacas, proveniente do erário público. A autorização foi promulgada já no dia 18 de Fevereiro, mas só ontem foi tornada pública, através da publicação em Boletim Oficial (BO) do despacho assinado pela Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam. “O capital social é de 2,97 mil milhões de patacas, dividido e representado por 296.800 acções ordinárias, com o valor nominal de dez mil patacas cada uma, totalmente subscritas e realizadas em dinheiro”, pode ler-se. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi criada em 2011, tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha. Génesis “A Sociedade tem como objecto principal a concepção, gestão e exploração de espaços destinados à implantação física de empresas e entidades não empresariais, bem como a prestação directa ou indirecta de serviços de apoio a clientes. Pode ainda prosseguir quaisquer outras actividades, industriais, comerciais ou de prestação de serviços, desde que tal seja deliberado e expressamente autorizado em assembleia geral e pode desenvolver e estabelecer acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, bem como participar no capital de sociedades, em consórcios ou outras formas de associação”, explicava ainda o Governo aquando da criação da empresa. O HM tentou perceber junto do Governo e do IPIM a razão para o aumento de mais de dois mil milhões e meio de patacas, mas não foi possível até ao fecho desta edição. O capital social pode ainda ser reduzido ou aumentado por “deliberação da Assembleia Geral”.
