Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Habitação pública em terreno da CEM suscita estudos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s planos para o terreno da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) junto à Avenida Venceslau de Morais vão na direcção de construção de habitação pública, mas a planta que prevê a sua construção está já a ser alvo de críticas e reticências por membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O problema reside no facto de uma obra deste calibre naquela zona poder trazer ainda mais pessoas à Areia Preta, que já é das mais populosas de Macau. “Os problemas associados ao trânsito, se já são muitos, tenderão a piorar”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira, ontem, em mais uma reunião do grupo. O membro do Conselho questiona a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) acerca da existência de um estudo capaz de avaliar o fluxo de carros naquela zona, bem como de prevenir o seu ainda maior congestionamento. Para Leong Chung Io, outro dos membros, é “necessário um estudo de todas as zonas a nordeste e da sua estrutura demográfica de modo a estabelecer um plano concreto”. O responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que são assuntos que serão tidos em conta e Li Canfeng, director da DSSOPT, explica ainda que a planta prevê uma zona para bombeiros, para eventuais emergências. Que impacto? Leong Chung Io adverte para a ausência de um plano específico para aquela área, sendo que considera que esse plano deveria ser conhecido antes que os processos de demolição tenham início. Por outro lado, e tendo em conta a necessidade de demolição, o membro do CPU quer saber se vai ser feito um estudo de impacto ambiental, algo que considera necessário. Li Canfeng admite que esse estudo é essencial e argumenta que as próprias demolições dependem da sua conclusão. “Antes de demolir temos que ter os resultados do estudo de impacto ambiental, até podemos não ter condições para as demolições”, afirmou o director. A CEM tinha entregue ao Governo uma proposta para sair das instalações da actual central térmica que a concessionária ocupa na Avenida Venceslau de Morais. A proposta da CEM visa a destruição das actuais instalações, a limpeza e descontaminação do solo, estando ainda prevista uma avaliação do impacto ambiental do edifício. No local, já tinha sido definida a construção e habitação pública. Vai tudo abaixo A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição a solicitar aos membros da CPU que se manifestassem relativamente à intenção de demolição da fachada do Hotel Estoril. A entrega ocorreu antes da reunião realizada ontem, onde a defesa da fachada se fez sentir por alguns dos membros do grupo. A DSSOPT continua, contudo, com o parecer positivo para a demolição integral do Hotel e Raimundo Rosário afirmou no final da reunião que o processo está já no Executivo, sendo que o parecer dos seus serviços “apoia a demolição”.
Tomás Chio SociedadeFilhos Maiores | Lei Yok Lam condenada a três meses de prisão com pena suspensa A Líder da Associação foi ontem condenada prisão com pena suspensa e pagamento de multa. A mulher de 64 anos diz estar a analisar se “vale a pena” interpor recurso num caso “contra o Governo” [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ei Yok Lam, líder da Associação dos Pais dos Filhos Maiores, foi ontem condenada a três meses de cadeia por desobediência qualificada. A pena decidida pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) é suspensa por um ano, mas a responsável pondera pedir recurso. O caso remonta ao ano passado, quando a mulher foi detida quando tentava entrar na Assembleia Legislativa (AL) quando Chui Sai On, Chefe do Executivo, estava no plenário. Mais de uma centena de idosos da Associação estavam cá fora por, alegadamente, não lhes ter sido permitida a entrada no hemiciclo. Lei Iok Lan, de 64 anos, foi acusada pelas autoridades de não só ter convocado uma manifestação ilegal para o local, como por ter tentado entrar à força na AL. A defesa argumentou que o “único objectivo” do grupo era entrar para assistir ao plenário, como ficou patente no depoimento das testemunhas e no visionamento de imagens em julgamento. Ontem, na leitura na sentença, a juíza disse que ficou provado que a arguida e as pessoas presentes no local receberam uma mensagem de advertência da polícia no sentido de se afastarem da AL, por se tratar de uma manifestação para a qual não tinham pedido autorização, mas que não cumpriram a ordem. Erro fatal Lei Yok Lam disse que o seu “maior erro” foi dizer, em voz alta, que entraria à força no hemiciclo se lhe fosse vedado o acesso. Ainda assim, a líder considerou a sentença injusta e, ao HM, afirmou já imaginar este desfecho porque o caso era “contra o Governo”, que deveria querer “que a Associação ficasse sem líder”. Lei Yok Lam ainda vai ponderar interpor recurso da decisão, justificando que precisa de saber se vale a pena gastar mais dinheiro num caso contra o Executivo. A mulher foi ainda condenada a pagar mil patacas de multa no espaço de um mês. A Associação dos Pais dos Filhos Maiores é composta por idosos cujos filhos nasceram na China. À data da apresentação do pedido para se reunirem com os pais, preenchiam os requisitos, mas durante a apreciação do requerimento, ultrapassaram a idade permitida para a autorização de fixação de residência em Macau.
Joana Freitas SociedadePlano de Desenvolvimento de Turismo pronto em 2017 [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminou ontem a consulta pública sobre o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo, que durou dois meses e recolheu mais de 1100 opiniões. O Governo prepara-se agora para a terceira fase de trabalhos, para que o projecto final deste plano esteja concluído em “meados de 2017”. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já concluiu a recolha de opiniões, tendo anunciado em comunicado que estas se baseiam principalmente em questões relativas ao desenvolvimento de produtos turísticos, qualidade do turismo e do serviço, aspectos relativamente ao desenvolvimento urbano – como transporte e instalações -, mercados emissores visitantes e segmentos de visitantes e objectivos e estratégias do desenvolvimento turístico. “As opiniões recolhidas serão processadas e analisadas, para elaboração de um relatório final da consulta. Os trabalhos para o Plano são desenvolvidos em três fases, sendo a primeira a recolha de informações para análise da situação actual e elaboração preliminar dos projectos, que já foi concluída em Novembro do ano passado, e a segunda a consulta pública e elaboração de projectos mais aprofundados do Plano, que se prevê estar concluída em Setembro deste ano”, indica o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes. Os trabalhos da fase três serão iniciados no terceiro trimestre deste ano, “para rever e concluir o projecto final do plano”, que se prevê que se seja apresentado em meados do próximo ano. O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo analisa a situação da indústria turística tendo em conta aspectos como a competitividade urbana, recursos e produtos, marca turística e o posicionamento da cidade. A ideia é “promover um desenvolvimento sustentável da indústria turística, que servirá de base para os próximos 15 anos”.
Joana Freitas Manchete SociedadeTurismo | Palácio Imperial Beijing fecha portas por seis meses. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST O Palácio Imperial não reúne as condições mínimas de segurança e por isso vê as suas portas fechadas por seis meses. A decisão foi anunciada na sexta-feira e o hotel fechado no dia seguinte. Do futuro não se sabe e tudo depende de eventuais mudanças. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST e já há acções judiciais conjuntas de agências de viagem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) obrigou o Hotel Palácio Imperial Beijing a fechar portas provisoriamente, durante um período de seis meses. O estabelecimento que um dia foi o New Century “não cumpre as condições de segurança mínimas”, nomeadamente relativas à prevenção e combate a incêndios. Segundo a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, a decisão tem por base a detecção de “graves infracções administrativas e a ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística de Macau”. A medida foi implementada no sábado às 14h00, quando ainda estavam hóspedes e funcionários no local. Estrelas apagadas A DST diz que os problemas relativos à segurança do hotel, na Taipa, já vêm de 2014. Ainda assim, a renovação da licença do Palácio Imperial foi feita em Janeiro, sob condição de resolução dos problemas encontrados. Em Junho “estava tudo na mesma”, como frisou Helena de Senna Fernandes. Na conferência de imprensa, que contou também com representantes do Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Conselho de Consumidores, foi explicado que antes da vistoria conjunta, no dia 12 – em que se deliberou que o hotel “não se encontra em condições para funcionar” – já tinham sido detectadas infracções de diversa natureza incluindo, por exemplo, um grande número de obras de alteração irregulares. Os incumprimentos administrativos são muitos, mas o “mais grave” e que está na base da decisão para o encerramento, é a falta de segurança no que respeita a medidas de combate a incêndios. “Verificou-se um número insuficiente de extintores, sistema de iluminação de emergência insuficiente, saídas bloqueadas, vias de evacuação obstruídas, câmaras de fumo inutilizadas, uso de materiais decorativos sem protecção contra o fogo ou existência de combustíveis para além dos limites fixados.” Desde 2014 que as sanções levadas a cabo por incumprimentos administrativos deram origem a multas de mais de 55 mil patacas. Quanto ao casino instalado no espaço, que opera sob a licença da Sociedade de Jogos de Macau, continua fechado para “renovação” desde o princípio do ano. Trabalhadores deixam hotelO facto de ser um hotel de cinco estrelas exige o cumprimento de determinadas características que também já não existiam. Várias instalações do hotel, como a sauna, espaços de lazer e restaurantes, tinham encerrado por motivos alheios à DST, mas que contribuem para que o hotel não possa ser classificado com cinco estrelas. O hotel foi aberto em 1992, com a designação de Hotel New Century, tendo sido local de diversos problemas desde então, como a divergência entre um promotor de jogo que operava no hotel e a administração, que levou até a violência dentro do estabelecimento, que chegou a ser encerrado. A partir de 2013, o hotel mudou para a actual designação e, em Outubro do ano passado, também mudou de dono e passou a fazer parte da empresa Victory Success Holdings. Esta foi a primeira vez que o Governo ordenou o encerramento de um estabelecimento hoteleiro. O Executivo assegura que se durante o período de encerramento for detectada entrada não autorizada no estabelecimento ou exercício de actividade no local, “independentemente da pessoa envolvida”, o autor incorre em responsabilidade criminal. Passa a bola A empresa gestora do Hotel Palácio Imperial Beijing criticou a Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusa de não a ter informado sobre o encerramento do hotel. A DST tem outra versão. Num anúncio publicado no sábado e no domingo no Jornal Ou Mun, a empresa diz que a decisão do encerramento temporário do hotel foi “repentina e sem aviso prévio”, mesmo tendo tido um encontro com o Governo um dia antes do anúncio do encerramento. Já a DST justifica que, no encontro, como não estavam representantes legais, algumas informações não puderam ser anunciadas. A Empresa Hoteleira Macau Lda. diz-se “chocada” com a decisão. “Depois de assumirmos a gestão do Hotel em 18 de Janeiro de 2016, a companhia e todos os empregados do hotel têm estado a tratar das infracções deixadas pela gestão anterior de forma responsável, activa e com o que está ao nosso alcance. Relativamente aos pedidos da DST demos sempre resposta e resolvemo-los de acordo com a lei. Para alguns projectos também já procedemos à entrega de apresentações ao Governo. Desde a entrada da nova gestão que não violámos nenhuma lei ou provocámos qualquer violação. Nos últimos meses, o número de hóspedes também já recuperou, para cerca de cem mil”, pode ler-se. “O organismo forçou o encerramento em 24 horas sem aviso provisório ou explicações, não permitindo aos turistas continuarem nos quartos, nem aos já fizeram reservas fazerem check-in. Quanto a isso, a companhia está chocada. Também lamentamos as influências negativas causadas nos turistas e em Macau como uma cidade turística internacional. Tudo pela decisão repentina do organismo.” Já, segundo o Jornal Ou Mun, Helena de Senna Fernandes, directora da DST, respondeu que respeita o comunicado, mas nada mais tem a justificar sobre a decisão. A responsável afirmou que é inevitável o encerramento temporário do hotel, bem como é inevitável que o seu encerramento afecte a imagem turística de Macau. Mas descarta que tenha sido uma decisão tão apressada como se descreve no comunicado. “O organismo anunciou a medida de encerramento depois de [uma análise] compreensiva. Achamos que era uma decisão razoável”, explicou. “Em Junho já avisamos que, se não tomassem medidas de melhoramento oportunas, iríamos tomar medidas de encerramento.” Senna Fernandes clarificou também que no dia do encontro, como os responsáveis do hotel não eram representantes legais ou autorizados, algumas das informações não puderam ser reveladas. “No dia do encontro deixámos os representantes do hotel saber dos problemas que já existem ao longo do tempo. Recentemente, só recebemos uma carta enviada em nome de quem tem a licença do hotel e todos os restantes contactos foram feitos com os representantes.” O comunicado do hotel refere ainda que a empresa tentou marcar um encontro com a DST “muitas vezes”, mas Senna Fernandes diz que só recebeu duas chamadas telefónicas dos responsáveis. Centenas de queixas de empregados e visitantes Só no dia do encerramento do Palácio Imperial, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) encaminhou cerca de 70 hóspedes e mais de 30 trabalhadores para fora do estabelecimento. No sábado, cerca de mil pessoas tiveram de ser alertadas sobre o encerramento, mas os números continuam a aumentar. Até às 18h00 de dia 23, os últimos dados disponíveis, o posto de atendimento da DST no Centro de Actividade Turísticas recebeu 19 casos – três relacionados com reservas de quartos, envolvendo 17 quartos, 14 relacionados com trabalhadores do hotel e dois com a filiação do hotel. Já a Linha Aberta para o Turismo recebeu oito pedidos de solicitação de informações. No CAT está ainda um balcão do Conselho de Consumidores, que atendeu três pedidos. Segundo as informações, os consumidores reservaram quartos através da internet ou de agências de viagem, mas também houve casos em que residentes de Macau fizeram adesão às instalações do mesmo hotel. O CC foi ainda informado que há mais turistas com quartos reservados. O destino dos trabalhadores é incerto. Neste momento o hotel dava emprego a tempo inteiro a 20 trabalhadores e a 30 em tempo parcial, fazendo com que o encerramento do hotel tenha afectado cerca de 50 empregados que se juntam a mais de 300 que já tinham conflitos com a empresa. Muitos só através dos meios de comunicação social é que ficaram a saber que iriam perder o emprego e Ng Wai Han, subdirectora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que há já 75 queixas recebidas por partes de trabalhadores. Os motivos eram vários, indo da falta de salários a problemas com as compensações de férias. A dirigente da DSAL confirma que o destino dos funcionários é incerto mas assegura que a DSAL vai ajudar os actuais 50 empregados do hotel a reivindicar as compensações devidas, que neste momento ascendem a 20 milhões de patacas. Segundo informações, 570 quartos do hotel foram reservados para sábado, por nove agências, o que significava lotação quase cheia. A maioria dos clientes veio do interior da China em excursões. As operadoras já estariam ao corrente do sucedido, de modo a diligenciarem as medidas necessárias de realojamentos dos clientes, mas também as agências de turismo têm problemas com o hotel (ver texto). Considerada acção judicial conjunta Além das dívidas aos empregados há ainda queixas por parte das agências de turismo que denunciam o pré-pagamento de quartos que depois não podem vir a usar. No total, o hotel terá um montante em dívida que chega aos 27 milhões de patacas e poderá haver processos conjuntos contra a empresa. Wong Fai, vice-director da Associação de Indústria Turística de Macau, disse que as agências de viagem não excluem a possibilidade de interpor uma acção judicial conjunta. O responsável disse, em declarações ao Ou Mun, que, com a mudança da gestão no início deste ano, muitas empresas do sector não conseguiram obter os quartos segundo os contratos assinados com o hotel, pelo que é inevitável que o caso vá afectar mais turistas. Helena de Senna Fernandes disse que o organismo não iria envolver-se nas disputas comerciais entre o hotel e as agências turísticas e realçou que segundo a lei de Macau, as agências turísticas têm a responsabilidade de ajudar os turistas afectados. O organismo também já se reuniu com os responsáveis das agências, exigindo-lhes que ajudassem os turistas a encontrar alojamento.
Hoje Macau SociedadeCriado mecanismo de informações sobre central nuclear [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou a criação de um mecanismo de troca permanente de informação com Guangdong para acompanhar o funcionamento da central nuclear de Taishan, que começará a operar em 2017. O anúncio foi feito na Assembleia Legislativa pelo coordenador do Gabinete de Segurança, Choi Lai Hang, que reiterou perante os deputados que a região está preparada para responder a eventuais acidentes em centrais nucleares chinesas, incluindo na de Taishan, localizada a menos de 70 quilómetros de Macau. Tal como já havia dito publicamente o Secretário da Segurança, Choi Lai Hang garantiu que Macau tem um plano de contingência para uma situação como esta, que foi actualizado em 2011 e que está de novo em fase de “aperfeiçoamento”, dada a aproximação da entrada em funcionamento da central de Taishan. A este propósito, revelou que Macau e Guangdong já pediram autorização ao Governo Central para criar um mecanismo de troca de informação permanente entre as duas regiões para acompanhar o funcionamento da nova central. Em princípio tudo bem Choi Lai Hang reiterou que o plano de contingência segue “os critérios” internacionais, ao abrigo dos quais, mesmo em caso de acidente de nível 7 (o máximo), não são necessárias, “em princípio, medidas gerais de protecção”, incluindo a evacuação, num raio de 20 quilómetros, sublinhando que todas as centrais chinesas estão localizadas a maior distância. No entanto, num raio de cem quilómetros serão necessárias “medidas de controlo”, relacionadas com a avaliação de riscos, previsão da evolução da situação, medição de níveis de radioactividade ou fiscalização da entrada de pessoas e mercadorias na cidade, incluindo alimentos. Neste âmbito, explicou que 17 departamentos públicos em Macau têm instruções para adoptar medidas de controlo, ao abrigo do plano de contingência. Choi Lai Hang acrescentou que Macau dispõe também dos equipamentos necessários para medir níveis de radioactividade, depois de no mês passado o Secretário da Segurança ter admitido que alguns estavam desactualizados, mas ter já dado instruções para a compra de outros de substituição. O coordenador do Gabinete de Segurança sublinhou que a China tem neste momento 13 centrais nucleares e 30 reactores em funcionamento e mais de 20 anos “de experiência” nesta área.”Podemos ter confiança”, afirmou. A questão foi levada ao plenário através de uma interpelação ao Governo do deputado pró-democrata Au Kam San, que pediu garantias sobre a segurança da cidade em caso de acidente nuclear, questionando, como outros deputados, o critério que limita a um raio de 20 quilómetros a zona de maior perigo. Os deputados apontaram casos de acidentes nucleares envolvendo explosões em que, por exemplo, os ventos levaram mais longe as substâncias radioactivas. Por outro lado, pediram ao Governo para fazer mais campanhas de informação pública sobre este tema.
Joana Freitas SociedadeMacau “apto” para eventuais epidemias de doenças contagiosas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem condições para responder a um eventual surto de MERS (Síndrome Respiratório do Médio Oriente), garantem os Serviços de Saúde (SS), ainda que lhe falte um laboratório específico para análise de doenças. Um simulacro que teve lugar na passada sexta-feira é que o serve de base ao organismo para garantir que tudo correrá bem no eventual caso da RAEM sofrer de epidemia. “Com cerca de 140 participantes, o simulacro teve início às 9h00 e durou até às 11h00, tendo alcançado os resultados previstos. (…) Neste caso o simulacro testou vários processos, nomeadamente, tratamento das emoções de pessoas isoladas, salvamento urgente de pessoa afectada por ataque cardíaco, definição de tamanho da área para observação de pessoas, isolamento de pessoas infectadas”, pode ler-se. O simulacro fez o isolamento de um edifício inteiro e imaginou um caso onde foi detectada uma doença transmissível num grande resort, de forma a considerar o âmbito de contacto pelos doentes e a escala de disseminação. No momento foram convidados “observadores da China continental e de Hong Kong”, que alertaram para o facto de Macau ainda não ter um laboratório P3, onde se faz o tratamento a amostras de doente com doença transmissível. “Os Serviços de Saúde responderam que em Macau ainda não existe nenhum laboratório P3, mas o futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas irá dispor de um laboratório [destes]. Actualmente o Centro Hospitalar Conde de São Januário dispõe de uma unidade de isolamento de doentes com doença transmissível, podendo realizar testes rápidos. As amostras que não possam ser tratadas em laboratório serão analisadas directamente no quatro de isolamento com equipamentos apropriados de modo a que não haja contaminação do equipamento do laboratório”, garantiu o Governo.
Tomás Chio Manchete SociedadeCanídromo | Angela Leong pede consulta pública para terreno e fala em “injustiça” Angela Leong não está satisfeita com o ultimato do Governo sobre o Canídromo e clama falta de justiça. A responsável pede uma consulta pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong diz que é injusta a decisão do Governo sobre o encerramento do Canídromo e pede que seja feita uma consulta pública sobre o planeamento futuro do local. A responsável da Yat Yuen compara mesmo a empresa e o Hotel Estoril, para questionar por que foi feita uma consulta pública sobre o hotel e não sobre o Canídromo. Num comunicado, enviado depois da decisão do Governo sobre o Canídromo – que indica que a Yat Yuen tem de mudar de local em dois anos ou encerrar a pista -, Angela Leong considera que a empresa que dirige ajudou em muito o Executivo e a sociedade. Apesar da baixa taxa de impostos que o Canídromo paga comparativamente às outras operadoras de jogo – 25% face a 40% – Leong considera que “a Yat Yuen contribui muito para os impostos do Governo e o desenvolvimento social”. Mais ainda, a também número da Sociedade de Jogos de Macau diz que o local de corridas de galgos também faz parte da “memória colectiva e é a única pista na Ásia, o que lhe valeu ser escolhida por várias revistas turísticas como os dez lugares mais valiosos para visitar” no continente asiático. O espaço mão costuma ser sítio nem para turistas, bem para residentes, estando a maioria das vezes vazio, como o HM já pôde comprovar. Mas Angela Leong defende que “é um local importante para que seja construído o Centro Mundial de Turismo e Lazer”. À pressa A também deputada critica ainda o que classifica como uma decisão “especial” e apressada: é que “o Governo fez várias consultas públicas para a renovação do Hotel de Estoril, mas nenhuma para a Yat Yuen, que tem uma história de 80 anos”. Angela Leong considera “apressada” a decisão do encerramento com “base apenas num relatório feito pela Universidade de Macau” e considera que é “uma injustiça para a Yat Yuen”. Apesar de frisar que aceita a decisão do Governo, Leong espera que “o Governo possa fornecer apoio sobre a mudança da localização, aos empregados e acolhimento dos galgos”. Sobre o último, recorde-se, a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais já se mostrou disponível, em conjunto com outras organizações internacionais, para criar um sistema de adoptantes, havendo já interessados na adopção. Angela Leong pedia ao Governo que recolha opiniões para o planeamento para o terreno de Yat Yuen e ainda que o Executivo tenha em conta discussões futuras sobre esse planeamento com a SJM. Paulo Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos, já disse que qualquer negociação com a Yat Yuen será feita de forma autónoma da SJM. Escolas e desporto Chio Lan Ieng, membro do Conselho Consultivo de Serviço Comunitários da Zona Norte e chefe de gabinete da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considera que a decisão do Governo é uma boa notícia para o público, sugerindo ao Governo que inicie o planeamento o mais breve possível. A ideia da responsável é que o terreno possa ser um complexo desportivo e parque de estacionamento. Lam Lun Wai, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e vice-reitor da escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, concorda e pede também escolas para o local.
Hoje Macau SociedadeUnion Pay | Transacções ilegais somam mais de dois mil milhões Continuam e estão a subir as transacções ilegais com recurso ao pagamento através da Union Pay chinesa, com residentes envolvidos no crime [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da Union Pay International em Macau ascenderam a 2,1 mil milhões de patacas no primeiro semestre, segundo dados da Polícia Judiciária (PJ) facultados à agência Lusa. A verba diz respeito a 12 inquéritos abertos pela PJ relativos ao levantamento ilegal de dinheiro com cartões Union Pay, todos encaminhados para o Ministério Público (MP). O volume das transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da Union Pay International em Macau entre Janeiro e Junho supera por larga margem o apurado em todo o ano de 2015 (1224 milhões de patacas). As operações em causa são ilegais porque efectuadas em Macau através das máquinas POS da Union Pay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a Union Pay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora da China. Detidos de todos os lados Segundo os dados facultados pela PJ, no âmbito dos 12 casos sinalizados no primeiro semestre do ano, foram detidas 31 pessoas (oito de Macau, 22 da China e uma de Hong Kong), a quem foi aplicada a medida de termo de identidade e residência, e 22 máquinas POS foram apreendidas. As transacções ilegais detectadas entre Janeiro e Junho traduziram-se em prejuízos para a Union Pay International na ordem de 5,58 milhões de patacas, contra 2,29 milhões de patacas relativos a todo o ano de 2015. A maioria dos casos tem ocorrido no interior dos casinos, nas ruas adjacentes ou nos quartos de hotéis com salas de jogo. “Nos últimos anos, tem-se verificado que alguns criminosos agem de forma movimentada e mais escondida, bem como recrutando intermediários (os chamados ‘barqueiros’)”, explica a PJ numa resposta escrita enviada à Lusa. Esses intermediários, segundo a PJ, “vão falar com os jogadores nos casinos e oferecem-lhes a prestação do serviço de levantamento de dinheiro com menos emolumentos. Uma vez acertado o serviço para levantar o dinheiro, os jogadores são levados para dentro de uma viatura estacionada fora do casino ou junto de uma casa de penhores ou uma joalharia onde será instalada a máquina POS”, explica a Judiciária. A PJ indica que, “para controlar a situação”, tem efectuado patrulhamentos não periódicos (nomeadamente nos dias feriados) nos casinos ou nos locais adjacentes e mantido contacto com a Union Pay International e os bancos de Macau. A par disso, recorda que existe uma ligação com os departamentos de segurança dos casinos, bem como “boa cooperação” com a polícia de Zhuhai.
Hoje Macau SociedadeSugerido parque arqueológico para achados [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am Fat Iam, do Conselho do Património Cultural e presidente da Associação de História Educação de Macau, considera que o Governo deve ter em conta a possibilidade de construção de um parque histórico em Coloane. As declarações foram feitas ao jornal Ou Mun e sucedem-se às descobertas arqueológicas que remetem para a existência de vida humana em Macau há quatro mil anos. O conselheiro acha que a intenção do Governo – em manter o espaço fechado – é insuficiente, na medida em que “só mencionou a manutenção do local e o arquivo das descobertas das escavações em locais apropriados”. Para o também dirigente associativo deveria ser criado um parque arqueológico em Coloane, para ligar os arredores do velho bairro a um conjunto em que seriam integradas as colinas, as áreas verdes, a zona litoral, as casas, templos e igrejas. Para o efeito, Lam Fat Iam sugere a realização de um plano de florestação em grande escala que funcionaria ainda enquanto espaço cultural, histórico e ecológico completamente novo. História é identidade Lam Fat Iam considera as recentes descobertas como fonte de enriquecimento histórico da RAEM capazes de afirmar o senntido de identidade e consciência local dos residentes. Os achados vêm ainda reconhecer a importância de áreas de estudo como a arqueologia e a história do território, dando relevo às sugestões de docentes para aprofundamento de formações nestas áreas, frisa. Neste sentido, a Associação já está em negociações com universidades de relevo da China continental para a abertura de um mestrado nestas disciplinas, de modo a satisfazer as necessidades que cada vez mais se levantam. *por Angela Ka
Hoje Macau SociedadeAberto concurso para reconstrução do Sin Fong. Pronto em três anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho Administrativo do edifício Sin Fong Garden publicou ontem um anúncio para um concurso para a reconstrução do prédio, evacuado em 2012 por estar em risco de ruína. O comunicado, que listava os critérios para as empresas interessadas, foi publicado no jornal Ou Mun e prevê a duração dos trabalhos até três anos. As obras vão incluir “a demolição do prédio original de 30 pisos, com uma área de construção” de mais de 13 mil metros quadrados, a “construção do edifício com função residencial e industrial e estacionamento”. Só se admitem as “entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e com tempo de serviço não inferior a dez anos”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, António Ferreira Hu, vice-presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, que adiantou as despesas para a reconstrução do Sin Fong Garden, “já entregou o projecto de demolição e reconstrução à DSSOPT e, por enquanto, está-se à espera da abertura do concurso para a empreitada do projecto, estando previsto que a reconstrução vá demorar três anos”. O responsável acrescenta que os 50 milhões de patacas a título de adiantamento atribuídos pela Associação em Abril de 2014 podem ser utilizados em qualquer altura. “Sei que os proprietários devem estar já muito ansiosos por causa da reconstrução. Entretanto, dado que a altura do prédio é de 30 pisos, o trabalho de demolição será difícil e prevê-se que vá demorar cerca de um ano e meio”, frisou, revelando também que os proprietários prometeram que iriam reembolsar o dinheiro, o que vai ser discutido no futuro. Em 2012, veio à luz do dia que o edifício Sin Fong Garden estava em risco de ruína e 200 famílias foram obrigadas a sair das suas casas. A atribuição do subsídios aos moradores do Sin Fong Garden vai terminar a partir de Agosto, mas o Governo garante que vai continuar a ajudar os lesados com alojamentos temporários até a reconstrução do edifício terminar. * POR Angela Ka
Sofia Margarida Mota SociedadeGoverno quer elites sino-portuguesas bilingues [dropcap style=’circle’]A[/dropap]Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende continuar com o aprofundar de relações de cooperação com a Universidade de Coimbra e a Universidade Nova de Lisboa de modo a proceder à formação de “elites sino-portuguesas bilingues”. A informação é dada em comunicado de imprensa referente à segunda reunião da comissão presidida por Lao Pun Lap. Para corresponder às exigências do desenvolvimento social, valorizar o papel de Macau como ponte de ligação entre a China e os países lusófonos e reforçar a capacidade de combinação de língua com a especialização dos quadros qualificados, a Comissão está empenhada na cooperação com as instituições portuguesas de ensino superior. O intuito é formar profissionais capazes de corresponder a elites sino-portuguesas (bilingues) em termos de capacidade profissional. Actualmente, a Comissão está a preparar, em colaboração com a Universidade de Coimbra, o Programa de apoio financeiro para frequência de mestrado, e abriu mais três vagas para bolsas de mestrado prestadas pela Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados (CTABE). Mestrado Internacional A Comissão pretende ainda implementar o Programa de apoio financeiro para frequência do curso de mestrado The Lisbon MBA International, oferecido pela Nova School of Business and Economics em parceria com a Católica Lisbon School of Business and Economics e em colaboração com o MIT. O programa é planeado para formar os profissionais de Macau na área de gestão de empresa. Durante a reunião, o secretariado da Comissão também reportou a situação do trabalho de acompanhamento da cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Foi ainda assunto em cima da mesa o trabalho desenvolvido pelo Programa Piloto do Regresso a Macau no Curto Prazo de Talentos de Macau no exterior e da construção da Plataforma de Informações e Serviços para o Regresso a Macau dos Residentes de Macau no exterior que continuam em acompanhamento.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Governo descarta encerramento e dá dois anos para mudança Podem vir a ver o seu contrato renovado, mas têm de decidir se querem mudar de sítio ou fechar. É a decisão do Governo sobre a pista de corridas de galgos. O cenário não é o ideal, para a ANIMA, mas é quase uma certeza que o local vai fechar. Resta é saber o que vai acontecer aos cães que lá habitam [dropcap style=’circle’]O[/dropap]Governo deu dois anos à Yat Yuen para mudar o Canídromo de sítio. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) optou por não obrigar a empresa a encerrar o espaço, como se previa, mas a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais mantém a esperança de que a decisão leve mesmo ao fecho do espaço das corridas de galgos. “O Governo notificou [a empresa] para proceder à relocalização do Canídromo, no prazo de dois anos a contar de dia 21 de Julho. Em consequência, a Yat Yuen terá de decidir no prazo de dois anos se termina a exploração da respectiva actividade ou se relocaliza a sua exploração”, explica a DICJ em comunicado. O organismo liderado por Paulo Chan afirma que, caso a empresa opte pela relocalização, terá de melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos e respeitar o programa de corridas, diminuindo o impacto “na vida quotidiana da sociedade”. Caso opte pelo encerramento, “fica responsável pelo pagamento de todas as indemnizações e compensações devidas aos respectivos trabalhadores por cessação dos contratos de trabalho, sendo ainda da sua responsabilidade o destino final dos galgos”. E agora? O “destino final” dos galgos é o que está, neste momento, a preocupar a ANIMA, maior impulsionadora para o encerramento do local. A organização, entre outras associações de protecção animal locais, já se juntou a outros grupos internacionais para a adopção dos animais que ocupam neste momento o espaço do Canídromo. Contudo, esta situação dificulta o programa de adopção, não só porque os cães têm donos privados – prevendo-se que apenas 200 dos 700 possam arranjar uma nova família fora das corridas -, como também porque o pedido da ANIMA ia no sentido de poder gerir o Canídromo assim que este encerrasse. Pedido que já tinha sido até feito ao Governo através de cartas enviadas a Chui Sai On e a Paulo Chan. O facto da empresa ter apenas dois anos para resolver a situação é, para Albano Martins, presidente da ANIMA, um bom presságio para que o espaço feche, mas não para os animais. “É o beijo da morte para o Canídromo, mas também dos cães, que vão desaparecer todos, mês a mês. Ou mortos na pista, ou vendidos ao Vietname, China ou Paquistão”, disse ao HM, duvidando que estes possam ser entregues à ANIMA. Nos últimos tempos, tem sido levada a cabo uma campanha internacional pelo encerramento da pista considerada como “a mais mortal do mundo”, com Chui Sai On e a DICJ a receberem centenas de cartas por dia. Activistas conseguiram ainda que Macau deixasse de receber mais animais da Austrália e da Irlanda. [quote_box_left]“É o beijo da morte para o Canídromo, mas também dos cães, que vão desaparecer todos, mês a mês” -Albano Martins, presidente da ANIMA[/quote] Portas quase fechadas Os resultados das receitas do Canídromo ascenderam a quatro milhões de patacas no ano passado – o que um casino faz em horas – e testemunhas asseguram que quase não há público no local, como o HM também já teve oportunidade de testemunhar. Ainda assim, a DICJ considera que as corridas de galgos – que estão a ser banidas em quase todos os países – são um contributo “para o posicionamento da RAEM como Centro de Lazer e para diversificar a economia”. A decisão de Paulo Chan teve como base um estudo feito pela Universidade de Macau, mas o director da DICJ coloca em cima da mesa a possibilidade de renovação do contrato, quando este chegar ao fim em Dezembro – 51 anos depois de ter sido assinado exclusivamente. “O estudo baseou-se num inquérito telefónico efectuado aleatoriamente aos residentes da RAEM e na recolha de sugestões através de inquérito (1031), junto dos comerciantes e residentes da zona do Canídromo. Do resultado do estudo verifica-se que existem diferentes opiniões da sociedade sobre a renovação ou não do contrato”, explica o comunicado, que diz que se as indicações dadas à Yat Yuen na melhoria do tratamento dos galgos e na mudança para um sítio onde haja menos impacto à vida da população “vão ser tidas em conta para o pedido da renovação da exploração”. Ainda assim, a ANIMA acredita que o local vai ter de fechar. “Acho que o Canídromo vai fechar. O Governo está a dar-lhes tempo para organizarem a casa e tratarem de fazer deslocar os animais para onde entenderem”, disse o presidente. O comunicado indica que a administradora da empresa, a também deputada e número um da SJM Angela Leong, “manifestou o seu respeito e comprometeu-se tomar uma decisão e proceder ao devido tratamento antes do prazo”.
Joana Freitas Manchete SociedadeLECM | Trabalhadores pedem parquímetros no local de trabalho Não têm parque público e onde podiam estacionar antes agora já não podem. Mais de um centena de trabalhadores do LECM estão desesperados por um lugar para pôr o carro, num lugar de trabalho isolado. O pedido à DSAT é simples: a implementação de alguns parquímetros no local [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) estão a ter problemas em encontrar um lugar para estacionar o carro devido à existência de veículos abandonados na Estrada da Ponta da Cabrita. A situação tem vindo a agravar-se e, apesar de terem enviado cartas ao Governo a pedir parquímetros, ainda não foi resolvida. O caso seria algo contornável, não fosse a localização do LECM. Em frente à Universidade de Ciência e Tecnologia, o laboratório – um dos mais requisitados para serviços do Governo – tem de um lado uma bomba de gasolina e a Rotunda do ISTMO e do outro a Ponta da Cabrita, uma rua a subir que vai dar ao Parque das Merendas e aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. No local, como referem os trabalhadores da instituição e como o HM pôde comprovar, não há um parque de estacionamento público. Onde era dantes permitido estacionar está não só constantemente ocupado por carros abandonados, como também foi esta semana vedado pela polícia. “Nos locais onde era permitido estacionar estão agora a ser colocados sinais de proibição”, refere um dos porta-vozes dos trabalhadores. “Mudámos para aqui em 2009 e praticamente não havia carros. Como estamos isolados, não há bancos, não há sítios para comer e temos horários a cumprir, não podemos esperar por autocarros”, explica outra das porta-vozes, que adianta que as pessoas que vêm de Macau, por exemplo, precisam de mudar duas ou três vezes de autocarro. “Há até pessoal que tem crianças, vai levá-las à creche, vai pôr o carro a casa e apanha o autocarro.” Dêem-lhes parques Com as novas decisões do Governo em acabar com os parques “ilegais”, onde havia carros abandonados ou à venda, o local – que tinha até espaço livre – começou a ficar inundado. “Com o decorrer do tempo, começou a encher-se de carros, de vendas, abandonados, até pessoas que têm mais do que um carro”, frisa o porta-voz. O HM conseguiu comprovar isso mesmo. “Os carros de instrução [que passam na Estrada] começaram a reclamar à DSAT e a PSP vinha cá multar. Até os nossos, porque com os lugares onde era permitido estacionar ocupados pelos veículos abandonados, começámos a pôr em cima da linha amarela, mas era a única solução.” O parque do LECM é pequeno demais para todos e é só para carros da empresa e, se restarem lugares, para as chefias. Esta semana, a PSP decidiu bloquear toda a zona – incluindo onde era permitido estacionar -, colocando sinais de proibição e de queda de pedras. Mas os funcionários do LECM têm uma solução, que já apresentaram até à DSAT. “Chegámos a estacionar os carros dois quilómetros montanha acima, mas agora nem isso é possível. Por isso, o que pedimos é que coloquem lá parquímetros. Não têm de ser grátis, claro, não nos importamos de pagar. Deverão ser de duas em duas horas, para que as pessoas que cá abandonam os carros não mandem alguém pôr moedas, como acontece agora, que vêm cá trocar carros por outros”, frisa. A situação afecta neste momento cerca de 160 pessoas, mas os funcionários – chineses e portugueses – pedem cerca de 60 lugares de estacionamento, até porque, tendo onde estacionar, “dão boleia uns aos outros”. A PSP colocou sinais de queda de pedras em algumas zonas, mas há outras, como o lado esquerdo de quem sobe pela Estrada da Ponta da Cabrita, onde as montanhas foram tratadas e o talude está seguro, como se pode ver no local. A DSAT tem um aviso a dizer que vai construir parques de estacionamento com parquímetro perto dos Serviços Meteorológicos e do Cemitério, mas estes locais ficam “a quilómetros” do LECM. A possibilidade de terem um parque a pagar reservado ao LECM era ideal, se a DSAT assim o decidisse, mas os trabalhadores não pedem mais do que “parquímetros pagos”. O HM tentou pedir esclarecimentos à DSAT, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAcordo | USJ e FRC lançam mestrados e doutoramentos duplamente reconhecidos Foi ontem assinado um protocolo de colaboração entre a FRC e a USJ que estabelece a cooperação entre as duas instituições na área do Direito. Com a Universidade Católica a dar a mão e a criação do novo instituto da USJ, esta aliança permite abrir caminho para a possibilidade de mestrados e doutoramentos com duplo reconhecimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Instituto de Estudos Sociais e Jurídicos da Universidade de São José (USJ), que conta com a cooperação da Fundação Rui Cunha (FRC), pode vir a ser um dos passos para materializar a criação de mestrados e doutoramentos com duplo reconhecimento. A informação foi dada ontem, no dia em que as duas entidades assinaram um Protocolo de Cooperação. Se os mestrados já estavam na calha, os doutoramentos são agora também uma possibilidade, já que com este acordo e com a Universidade Católica portuguesa na retaguarda, a USJ abre caminho à possibilidade de estudos reconhecidos também em Portugal. Resta agora esperar pela aprovação da Lei do Ensino Superior para poder avançar com os respectivos procedimentos administrativos. Mais investigação e publicações A cooperação entre a FRC e a USJ foi formalizada com a assinatura do protocolo que acompanha a criação do Instituto de Estudos Sociais e Jurídicos na USJ. O documento prevê a mútua colaboração em busca de “um Direito actuante e moderno enquanto disciplina dinâmica que é”, como afirma Rui Cunha, dirigente da FRC. Mais ainda, diz Peter Stilwell, reitor da USJ, o objectivo é afirmar o Direito enquanto disciplina “ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento”. Apesar do curso de Direito não fazer parte do plano de estudos da universidade, Peter Stilwell não deixa de referir a forte ligação do estabelecimento à disciplina, salientando não só o leccionar de cadeiras referentes ao Direito, como a integração de professores da área. Por outro lado, Stilwell vinca a colaboração que a instituição tem com a Universidade Católica Portuguesa onde o Direito é curso de referência. O Instituto em fase de criação pretende ser um núcleo de convergência do estudo e investigação na área do Direito e conta agora com a cooperação do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau CRED-DM da FRC. Das actividades previstas, Rui Cunha salienta a co-organização de cursos de formação jurídica, colóquios e seminários. A investigação e publicação é ainda ponto forte desta aliança. Ano novo, vida velha Ainda não é desta que a Universidade de São José abre o ano lectivo com casa renovada. As novas instalações do estabelecimento de ensino já andam com um ano e três meses de atraso, como adianta o reitor Peter Stilwell. “Estamos na fase final do novo campus e continuamos em negociações”, afirma, enquanto garante que apesar das novas instalações não abrirem portas para receber o ano lectivo, estarão efectivamente em funcionamento Questionado acerca de possíveis indemnizações, Peter Stilwell refere que estão previstas em contrato sendo que é necessário averiguar as responsabilidades.
José C. Mendes SociedadeMenos jovens envolvidos em casos de droga [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de jovens envolvidos em crimes de droga caiu 14% no primeiro semestre deste ano em relação ao período homólogo de 2015, o que corresponde , segundo os dados mais recentes da Polícia Judiciária (PJ) a 14 jovens com idade inferior a 21 anos. Para dar continuidade ao combate a este tipo de crime e numa altura em que muitos jovens se deslocam ao interior da China, o Núcleo de Acompanhamento de Menores (NAM) da Polícia Judiciária organizou uma actividade para consciencializar os mais novos e evitar que estes caiam em armadilhas relacionadas com o uso de drogas. Em conjunto com os investigadores criminais da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes (DICTE) e com os membros da delegação de intercâmbio do Grupo Pioneiro da Polícia Juvenil de Trânsito da cidade Weifang da província Shandong, deslocaram-se às proximidades das Portas do Cerco no sentido de divulgar a prevenção dos crimes relativos à droga, dando assim o início à campanha “Prevenção do uso de drogas na China continental pelos jovens”, indica um comunicado da PJ. Em combate Na tarde do dia 20 de Julho, o pessoal do NAM organizou mais uma acção com uma dezena de participantes do projecto “Guia juvenil para combater o crime”, em conjunto com os membros da delegação de intercâmbio do Grupo Pioneiro da Polícia Juvenil de Trânsito da cidade Weifang da província Shandong. Sob a liderança dos investigadores criminais da DICTE, fizeram a sensibilização contra os crimes da droga nas proximidades das Portas do Cerco, distribuindo aos jovens vários tipos de panfletos sobre a prevenção criminal. Foi também pedido aos jovens que, caso se deparem com actos criminosos relacionadas com droga para informarem de imediato a Polícia, informa o comunicado. Para a próxima semana, anuncia a PJ, que os participantes do projecto “Guia juvenil para combater o crime” irão ainda deslocar-se às zonas do Jardim de Luís de Camões, da Rua do Campo e da Taipa para realizar campanhas de sensibilização em larga escala. Durante o período entre 2015 e Julho de 2016, realizaram-se oito sessões de esclarecimento destinadas a docentes, funcionários escolares, assistentes sociais e pais e, para os estudantes, e 18 palestras intituladas “Crimes relacionados com a droga”. Contou-se com a participação de cerca de 1.000 docentes, funcionários escolares e pais, e mais de 2.000 estudantes nestes eventos.
Tomás Chio Manchete SociedadeAuto-Silos | Empresário admite suborno a ex-funcionário da DSAT Um dos empresários envolvidos no caso de corrupção com auto-silos admitiu ontem ter pago um suborno a um ex-funcionário da DSAT [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m empresário admitiu ontem ter pago um milhão de patacas a Pun Ngai, ex-funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O caso de alegada corrupção que envolveu o funcionário e um ex-Chefe de Divisão do organismo – acusado de ter recebido subornos para atribuir a gestão de parques públicos a empresas – continuou ontem no Tribunal Judicial de Base. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong Ion Fai, quinto arguido e ex-gerente da Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap, disse que foi o dono por “trás da cortina” , o empresário Chan Chi Biu, e também o terceiro arguido do caso, quem lhe disse para assinar alguns cheques com valores que ascendem a mais de três milhões. A ideia era este levantar os cheques e devolvê-los a Chan. Para os deuses Chan Chi Biu, que inicialmente escolheu não responder às perguntas em tribunal, quebrou o silêncio para negar a versão de Leong. Mas questionado pela juíza, o empresário admitiu que tinha pago um milhão de patacas a Pun Ngai como “símbolo de uma oração para os deuses” porque queria que não só a Lun Hap, mas também a sua companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son pudesse ser escolhida para a gestão dos parques de estacionamentos públicos. Para a juíza Kan Cheng Ha o acto foi pura corrupção. Chan afirmou contudo que nunca comunicou com Lou Ngai Wa, o ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, acusado também de abuso de poder e corrupção. O empresário diz saber que Pun Ngai não tem autorização para aprovar os contratos, mas foi a ele que deu um milhão de patacas. Os dois homens estão acusados de terem ajudado três empresas de auto-silos a obter a gestão de parques de estacionamento, estando envolvidas a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap, que conseguiram obter 54 contratos com a DSAT entre 2012 e 2015, sem necessidade de concurso público. O caso vai continuar no dia 1 do próximo ano.
Hoje Macau Manchete SociedadeCáritas | Paul Pun sem enfermeiros locais. Pedido auxílio ao Governo A falta de enfermeiros habilitados já ocupa 80% dos lugares vagos da Cáritas. Contratações de fora são uma possibilidade mas são difíceis e demoram tempo. O Governo poderia dar uma ajuda, considera o responsável da instituição [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]desenvolvimento dos novos serviços da Cáritas em Macau encontram nos seus principais obstáculos a escassez de funcionários. O problema não se circunscreve às dificuldades na contratação de não residentes, mas tem também por base a demora na formação de quadros. A informação é dada por Paul Pun, secretário-geral da instituição. O responsável adianta que, com a nova ronda de recrutamento de enfermeiros realizada pelo Governo, a Cáritas perdeu grande parte do pessoal de enfermagem, contando com uma baixa em 80%. Se a diminuição se continuar a constatar, a instituição considera recorrer a mão-de-obra estrangeira para conseguir preencher as vagas que ficam em aberto. No entanto, segundo Paul Pun, o tempo de formação para um não residente é muito maior do que para os locais. Mais necessidades, menos pessoal Contactado pelo HM, Paul Pun revelou que, no ano passado previa a perda de 60% do pessoal mas tal chegou efectivamente aos 80%. O responsável refere que esta situação não é nova e que já há quatro anos a Cáritas passou por uma fase idêntica. No entanto, frisa, os últimos dois anos vão de mal a pior. Uma das razões apontadas é ainda o envelhecimento da população. “O Governo está a contratar cada vez mais pessoas, mas a necessidade da sociedade também tem aumentado. Não temos pessoas suficientes para preencher as vagas nem responder à procura”, afirma. “Para formar um enfermeiro a partir de um trabalhador estrangeiro o processo tem início com o desempenho de funções enquanto assistente clínico.” Outra dificuldade é a língua, não sendo falada nem entendida por muitos dos estrangeiros no território. Querem o Governo Este ano teve início um novo processo de formação para a instituição, mas as esperanças são poucas. Paul Pun sabe que os formandos não irão permanecer muito tempo na Cáritas e darão prioridade a uma oportunidade de trabalho no Governo, onde os altos salários são um chamariz muito forte e fonte de expectativa para muitos pais que querem ver os filhos na Função Pública. O responsável deixa a sugestão ao Executivo de considerar enviar alguns dos seus quadros de enfermeiros experientes em auxílio de instituições como a Cáritas. * por Angela Ka
Joana Freitas SociedadeTribunal dos EUA rejeita queixa sobre doação da Wynn à UM [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m tribunal norte-americano rejeitou uma acção que alegava má gestão da Wynn em Macau. O caso envolvia a doação de 135 milhões de dólares à Universidade de Macau (UM), que já tinha sido considerada legal em 2013 pela Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC, na sigla inglesa). De acordo com a imprensa do país, o tribunal de recurso recusou a acção intentada contra a Wynn, considerando que não havia provas suficientes que mostrassem que o Conselho de Administração da operadora em Macau não era independente, como alegava a queixa. O dinheiro, atribuído à Fundação para o Desenvolvimento da UM, foi considerado um “suborno gigante” por Kazuo Okada, o único membro da Administração – agora fora da Wynn – que se opôs à doação. A SEC iniciou uma investigação à operadora em Fevereiro de 2012, a pedido de Okada, que alegava que a doação serviu para que o Governo de Macau concedesse um terreno para a construção de mais um casino do grupo Wynn. A Wynn sempre rejeitou essa ideia. A acção em tribunal pedia não só que houvesse acusação sobre danos financeiros, mas também para que fosse possível parar mais doações à UM, algo que continua a acontecer. O tribunal diz que não há qualquer prova que tenha havido interferências para que o dinheiro fosse qualquer tipo de pagamento à instituição de ensino superior ou ao Governo, nem havia provas que mostrassem qualquer delito cometido pelos membros da Administração da empresa. J.F.
Hoje Macau Manchete SociedadeCentro Histórico | Plano de protecção concluído em 2017 O tão aguardado plano de gestão do Centro Histórico vai estar concluído no próximo ano, garante o IC, que diz estar apenas à espera do fim da segunda consulta pública [dropcap style=’circle’]D[/drocap]aqui a um ano, o Instituto Cultural (IC) tem concluído o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico, que vai passar a ser um regulamento administrativo. A promessa foi feita numa resposta a uma interpelação do deputado Chan Meng Kam. O IC garantiu ainda que vai esforçar-se na supervisão, verificação e manutenção do património. Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam criticava a falha na protecção do património pelo Governo e apontava o dedo ao facto de ainda não haver qualquer plano de protecção. “A Lei de Salvaguarda do Património Cultural já foi aprovada em 2013, mas o decreto-lei [sobre a protecção do Centro Histórico], que [está incluída no diploma] só vai ser publicada em 2020, segundo o Plano Quinquenal do Governo. Quais são as dificuldades na elaboração [deste plano]?”, perguntava. Na resposta, o IC assegurou que o Governo considera “muito importantes” as opiniões da sociedade e quer garantir conhecimento e compreensão plenas sobre o projecto, “assim como ter consenso da sociedade sobre a sua elaboração”. Por isso o atraso, que agora, diz o instituto, termina. “Já se acabou com a primeira fase da consulta pública do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e vamos acabar a segunda fase este ano. Em 2017, vamos acabar a elaboração inteira do plano”, afirma. A UNESCO recebeu um relatório sobre os trabalhos deste plano em Janeiro do ano passado, a poucos dias antes do prazo de 1 de Fevereiro, depois do Comité do Património Mundial da UNESCO dar conta de factores que afectavam o património. Chan Meng Kam falava ainda da queda de partes de monumentos protegidos, como o do telhado da Igreja de Santo Agostinho, e os frequentes danos que aconteceram noutros imóveis. O IC assegura estar atento. “O IC já reconheceu a severidade dos casos e vamos esforçar-nos na supervisão, verificação, manutenção e protecção. No futuro, vamos também introduzir equipamento e técnicas de ponta e reforçar a formação dos especialistas”, garantiu. * por Angela Ka
Tomás Chio SociedadeJulgamento de Lei Yok Lam em caso de Filhos Maiores chega ao fim Na segunda-feira chega ao fim o julgamento de Lei Yok Lam, líder da Associação Pais dos Filhos Maiores, acusada de desobediência qualificada [dropcap style=’circle’]C[/drocap]ontinuou ontem o julgamento de Lei Yok Lam, líder da Associação Pais dos Filhos Maiores, que conhece a sua sentença na próxima segunda-feira. A acusação é de desobediência qualificada, num caso que remonta a Agosto de 2015. Naquela que foi a segunda sessão, a defesa de Lei Yok Lam negou que haja provas que mostrem que a responsável associativa tenha convocado os outros idosos membros do grupo para uma “manifestação ilegal”, como acusa a PSP. A falta de testemunhas e um vídeo que não é claro são os fundamentos do advogado, que pede a absolvição de Lei Yok Lam, de 64 anos. Foi no ano passado, aquando da presença de Chui Sai On, Chefe do Executivo, no plenário que a Associação dos Pais dos Filhos Maiores foi acusada de ter feito uma manifestação sem autorização em frente ao edifício da Assembleia Legislativa. A ré conta uma história diferente da polícia, dizendo que o objectivo dos idosos era entrar no hemiciclo, para ver se Chui Sai On abordaria o tema dos seus pedidos. Pedidos que consistem na permissão de residência para os filhos que moram no continente se reunirem com o agregado em Macau. Lei diz que a PSP não deixou os idosos entrar e a confusão instalou-se aí, tendo a senhora sido acusada de desobediência qualificada. Na sessão de ontem do Tribunal Judicial de Base passaram várias gravações do conflito, feitas pela PSP, onde se vê vários idosos a gritar e a ameaçar entrar na AL para assistir à sessão de perguntas e respostas do Chefe do Executivo. Ouve-se ainda os agentes a dizer que quem quiser entrar tem de se inscrever e que não se consegue garantir que todos conseguissem entrar. Mas a polícia também diz não “ter autorização por deixar os idosos entrar”. Confusão instalada O vídeo mostra também vários idosos a empurrar a barreira dos polícias, mas a situação aparenta-se confusa, não sendo visível se foi, de facto, Lei Yok Lam a incitar os idosos a entrar à força, como diz a acusação. O representante do Ministério Público (MP) considera que os idosos não tinham apenas como alvo assistir à sessão, porque eram mais de cem e alguns levavam um cartaz com os pedidos da Associação. Chio Tak Wo, defensor da líder associativa, descarta as acusações com um exemplo: se muitas pessoas estiverem em frente ao cinema, isto poderia ser um protesto ilegal? “Não e vários idosos chegaram lá neste dia para assistir a sessão, não há testemunhas que provem que os idosos foram convocados”. Sobre o cartaz, embora Lei Yok Lam seja a maior responsável da Associação, não tem culpa que outros tenham decidido levá-lo, frisou ainda. A juíza disse que o Tribunal vai avaliar as gravações e a decisão é conhecida na próxima semana.
Hoje Macau SociedadeCursos de Verão deverão ser cancelados até 2020 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) reforçou ontem a intenção de acabar com os cursos de Verão até 2020. A informação dada ontem através do site do organismo ressalva ainda que estes cursos fazem parte de um serviço opcional, ao contrário do que tem acontecido em algumas escolas, onde é reportado que os alunos são obrigados a frequentá-los. Neste momento, 70% das escolas já cancelaram o serviço e a entidade prevê que a desistência para o próximo ano chegue aos 80%. O ano lectivo de 2019/2020 é também a data apontada para a plena implementação das “Exigências das Competências Académicas Básicas” em todos os níveis de escolaridade não superiores e o cancelamento dos cursos de Verão é uma das metas de trabalho do organismo. A DSEJ sublinha ainda que está a aperfeiçoar, continuamente, os currículos e o ensino das escolas. O “Quadro da Organização Curricular da Educação Regular do Regime Escolar Local” publicado em 2014 alarga a limite a duração das actividades educativas das escolas de 180 para 195 dias, facultando a integração do curso de Verão nas actividades educativas de todo o ano lectivo. “A futura orientação política do Governo é acompanhar a concretização do aperfeiçoamento dos currículos e promete a plena transformação para fomentar uma evolução saudável dos alunos.” Os actuais cursos de Verão enquanto elementos de participação opcional permitem que não sejam pagos, se não frequentados. Mas a Macau Concealers publicou uma carta de reclamação de um pai a criticar a escola do filho, o Colégio Baptista de Macau, porque a escola terá obrigado os alunos a participar nesta iniciativa estival tendo descontado da conta do encarregado de educação do aluno 900 patacas. Como na altura o pai estava ausente de Macau, não conseguiu informar a escola de que o seu filho não participaria no curso. Quando o pai voltou para Macau, a instituição respondeu que já não era possível cancelar a transferência. * por Angela Ka Estudantes de Macau fazem curso em Bragança Um grupo de 25 jovens de Macau vai passar esta semana num curso de Verão do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) para contactarem localmente com a cultura e a língua portuguesas, divulgou a instituição. Trata-se, segundo o politécnico, de estudantes macaenses oriundos de Escolas Luso-Chinesas de Macau, finalistas do ensino secundário, que irão permanecer, no Nordeste Transmontano até sábado. De acordo com o Gabinete de Comunicação e Imagem do IPB, “o instituto preparou um conjunto de actividades de cariz formativo e cultural a acontecer na região, repartido por três áreas fundamentais: formação em língua e cultura portuguesas, viagens de estudo de carácter cultural e patrimonial e actividades culturais, desportivas e musicais”. Este curso de Verão terá uma segunda fase em Viana do Castelo, sob o patrocínio do Instituto Politécnico de Viana local e terminará em Lisboa, onde os estudantes estarão entre 3 e 5 de Agosto, para visitar os locais mais emblemáticos da capital. “A frequência deste curso de Verão mostra claramente a vontade dos estudantes e do governo de Macau, que apoia a iniciativa, de aprofundar a aprendizagem da língua portuguesa”, saliente o IPB. O Instituto Politécnico de Bragança tem estado envolvido em várias parcerias com universidades chinesas, “recebendo todos os anos vários estudantes chineses que se integram perfeitamente no sistema de ensino português e, particularmente bem no IPB e na cidade que os acolhe”, segundo ainda a instituição. Os responsáveis entendem ainda que “este é mais um passo na já consolidada internacionalização” do politécnico de Bragança, que acolhe um total de mil estudantes de 35 nacionalidades.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeUCM | Novo mestrado. Inclusão de Direito Ambiental agrada à AAM Foi aprovado um novo mestrado em Direito de norma chinesa para a Universidade Cidade de Macau (UCM). O plano de estudos não parece trazer nada de novo à excepção de uma disciplina de Direito Ambiental, diz Paulino Comandante, ressalvando que esta deveria ser por si só uma área de especialização [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]secretário-geral da Associação de Advogados de Macau, Paulino Comandante, considera que a abrir mais um plano de estudos para mestrado na área do Direito, a prioridade deveria ser dada ao ambiente. As afirmações feitas ao HM surgem na sequência da recente aprovação pelo Executivo do curso de mestrado em Direito na Universidade Cidade de Macau (UCM). O novo curso, que cumpre com a norma chinesa, parece não trazer grandes novidades aos já existentes no território, adianta Paulino Comandante. O advogado ressalva que ainda não conhece em profundidade o objectivo ou o conteúdo das disciplinas, mas da análise que efectuou é a inclusão da disciplina de Direito do Ambiente que mais salta à vista. “É uma área que deve ser explorada dada a necessidade que a região tem de profissionais”, afirma. Devido às transformações e desenvolvimento da RAEM, Comandante considera que há falta de mais advogados e profissionais na área da legislação que tenham como objectivo garantir boas políticas ambientais e de aproveitamento de recursos naturais. Mais do mesmo O despacho que permite a abertura do mestrado na UCM foi publicado na segunda-feira em Boletim Oficial, tendo sido assinado por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Paulino Comandante compara o plano de estudos com os de outras entidades como a Universidade de Macau (UM) e apesar de “algumas diferenças, não encontra nenhuma de carácter substancial, à primeira vista”. Por outro lado, diz, há disciplinas que se confundem. Dando como exemplo o Direito da Lei Básica e o Direito Administrativo, o responsável da AAM diz ser “redundante” a inclusão de ambas num plano de especialização, sem que se perceba o objectivo. Inglês que não se entende A existência das cadeiras opcionais referentes a tradução jurídica de Inglês ou Português não é também clara para o secretário-geral da Associação. Enquanto que na UM o objectivo deste tipo de disciplinas é claro, o de formar quadros de especialidade na área, neste plano “não se entende muito bem”. Paulino Comandante não percebe ainda se este curso é “criado para satisfazer a necessidade de elaboração legislativa ou de tradução jurídica”. Se se concluir que a tradução também faz parte da especialização, a dúvida que levanta é relativa à língua inglesa. Ficam ainda por esclarecer, para o advogado, os conteúdos e os professores, mas “é um novo curso que pode facultar mais uma especialização aos interessados”, remata.
Sofia Margarida Mota SociedadePereira Coutinho quer legislação para Homeopatia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]homeopatia e a legislação que define a sua prática são temas transversais à actualidade de diversos países e, para José Pereira Coutinho, Macau não é excepção. O deputado manifesta a sua preocupação face à falta de leis nesta área, na sua mais recente interpelação ao Executivo. O deputado pretende saber de forma “clara” para quando o Governo pretende legislar e disciplinar as práticas homeopáticas, visando a protecção dos direitos dos residentes de Macau, já que esta continua a não ser qualificada como um serviço de saúde legalmente licenciável. “Tais questões não se justificam tendo já decorrido 16 anos de estabelecimento da RAEM por um lado e, por outro, dado o exemplo de outros países na matéria legislativa das práticas homeopáticas”, justificam os deputados. Desde o estabelecimento da RAEM que tem aumentado o número de profissionais de homeopatia, providenciando uma vasta gama de serviços não só aos residentes de Macau, como também a pessoas provenientes do continente. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a homeopatia pode ser integrada em qualquer sistema público de prestação de cuidados de saúde. Só no Reino Unido existem cinco hospitais homeopáticos integrados no Sistema Nacional de Saúde. Desde 1980 que no Brasil a homeopatia é legalmente qualificada como actividade médica. Na Austrália foi considerada como prática médica e o ensino da homeopatia é ministrado nas mais prestigiadas universidades, segundo informação na interpelação.
Hoje Macau SociedadeEngenheiro pede construção de ponte em vez de túneis ao pé da Nobre de Carvalho O responsável pelos empreendimentos One Central e MGM diz que o solo da zona não é bom para a construção de túneis ao lado da Nobre de Carvalho, como o Governo anunciou. Os custos e o tempo também seriam mais baixos [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]iu Yin Wai não acha viável a construção de dois túneis ao largo da Ponte Nobre Carvalho. O engenheiro, responsável por empreendimentos como o One Central e o MGM, diz que está familiarizado com a zona e que esta não é indicada para escavações. A ideia do Governo em construir dois túneis foi avançada este mês e tem como objectivo escoar o trânsito entre Macau e Taipa. Mas, a intenção está a gerar celeuma entre alguns profissionais, que recomendam a construção de uma outra ponte – além da quarta ligação que vai nascer – para que se possa poupar tempo e dinheiro. Para Siu Yin Wai, engenheiro sénior de Macau e Hong Kong e professor convidado da Faculdade da Construção Civil da Universidade de Macau (UM), a situação não é viável. O Executivo anunciou que encomendou a uma empresa um estudo sobre a possibilidade, mas facto de não ter mencionado a construção de uma ponte indica, para o profissional, que o Governo já tomou a decisão. “A construção de uma ponte ou um túnel não pode ser decidida somente pelo factor da paisagem, há outras contingências e a construção da ponte parece-me mais indicada”, disse em declarações ao jornal Ou Mun. Pontos a favor Siu Yin Wai foi o responsável pelos projectos de construção do One Central e MGM e assume que está familiarizado com a geologia da zona. O engenheiro frisa que a camada de pedra sob a Ponte Nobre de Carvalho é “demasiado profunda”, pelo que a penetração através da camada de solo “será difícil”. Siu Yin Wai também aponta a existência de altos custos e lentidão nos trabalhos. Pela sua experiência, diz, a construção da ponte iria demorar menos de cinco anos e seria mais fácil, barata e rápida. Siu Yin Wai sugere, por isso, que o Governo lance também um estudo sobre a viabilidade de construção de uma ponte. Lei Hei Wa, director de administração da Macau Association for Geotechnical Engineering, também falou do assunto no programa Macau Talk no sábado, onde sugeriu que o Governo estude os prós e contras da construção de uma ponte ao invés do túnel. “Os engenheiros só vão considerar a construção de um túnel se a proposta da ponte for impossível”, disse, revelando que o custo de manutenção da Ponte Nobre de Carvalho é de seis milhões por ano e a do túnel da Ilha da Montanha é quase o triplo, de 20 milhões por ano. O responsável estima que o período de construção dos túneis demore entre cinco a dez anos porque vai envolver os projectos dos novos aterros. Lei Hei Wa considera mesmo que o Governo pode pensar na demolição da velha ponte depois de ter esta quinta ligação feita. O estudo da viabilidade dos túneis não foi adjudicado por concurso público, tendo sido incumbido à CCCC Highway Consultants Macau Branch. O deputado Ho Ion Sang considera que o Governo adoptou esta forma de convite devido à experiência da empresa. * por Angela Ka
