Reconhecimento facial para portadores de cartões UnionPay

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai introduzir um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais.

A medida para “garantir a segurança do sistema financeiro de Macau” foi anunciada poucas horas antes da chegada ao território do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang.

De acordo com um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo, todas as máquinas ATM, incluindo as instaladas nos casinos, vão passar a ter a tecnologia “Know your customer” (KYC).

A tecnologia de reconhecimento facial vai ser introduzida faseadamente, após “um período de investigação e análise técnica”, indicou o comunicado, sem apontar uma data.

Os portadores de cartão UnionPay vão ter de apresentar o bilhete de residente da China Continental, sendo “verificada a identidade através de reconhecimento facial”, uma operação realizada pelas máquinas. Após este passo poderão efectuar as operações normais, acrescentou.

Os outros de fora

Esta nova norma não se aplica a cartões bancários emitidos em Macau, nem de outras regiões.

“O Governo reitera que tem sempre depositado grande atenção às medidas de controlo desenvolvidas em Macau no sentido de combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, afirmou.

Na próxima quinta-feira, a Assembleia Legislativa vota na especialidade uma proposta de revisão da lei contra o branqueamento de capitais.

Em 2016, as transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da UnionPay International em Macau atingiram 4,995 mil milhões de patacas, de acordo com dados da Polícia Judiciária (PJ), fornecidos à Lusa em Janeiro.

O valor – quatro vezes superior ao apurado em 2015 (1.224 milhões de patacas) – respeita a 25 inquéritos abertos pela PJ ao longo do ano. Vinte inquéritos foram encaminhados para o Ministério Público (MP) e cinco foram abandonados por “falta de provas”.

As operações em causa foram ilegais porque efectuadas em Macau através das máquinas POS (point of sale) da UnionPay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a UnionPay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora do Continente. As transacções ilegais traduziram-se em prejuízos para a UnionPay International de cerca de 11,38 milhões de patacas. Em 2015, os prejuízos foram de 2,29 milhões de patacas, de acordo com os mesmos dados.

9 Mai 2017

Pearl Horizon | Deputado exige responsabilização do Governo

 

Zheng Anting considera que o Governo falhou no caso Pearl Horizon e lamenta que ainda não haja uma decisão para apoiar os cerca de três mil lesados. O deputado pede ao Chefe do Executivo que tenha em consideração a proposta assinada por 19 membros do hemiciclo

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ias depois dos lesados do caso Pearl Horizon terem saído à rua, protagonizando os protestos do 1.º de Maio, o deputado Zheng Anting decidiu emitir uma declaração em que acusa o Governo de ser o principal responsável pela polémica.

Zheng Anting lamenta que a resolução do caso esteja a demorar muito tempo, apontando a existência de lacunas por parte do Executivo. Para o deputado à Assembleia Legislativa (AL), a Polytec, empresa concessionária do terreno na Areia Preta, é também uma das vítimas.

Para que o imbróglio se resolva, o deputado pede que o Chefe do Executivo tenha em consideração uma proposta recente assinada por 19 deputados à AL.

No comunicado, Zheng Anting lembra que a Polytec ganhou o direito à concessão do terreno em 2006, tendo obtido a licença para a construção do edifício habitacional apenas em 2014. Nesse período, a Polytec, aponta o deputado, aproveitou o tempo para resolver processos administrativos, tal como a entrega do projecto de construção ou o pedido da licença.

Nesse período, porém, a Polytec não podia iniciar a construção do prédio, sendo que o Governo terá exigido várias alterações ao projecto de construção, com vista à entrega de relatórios de impacto ambiental. Zheng Anting assume ainda ter dúvidas sobre a versão inicial desses relatórios em relação aos projectos de construção.

Zheng Anting considera que a Polytec tomou as acções necessárias para desenvolver o terreno com base no contrato de concessão, tal como os investidores, que seguiram as leis para a compra dos apartamentos em regime de pré-venda.

O deputado considera que o Executivo deveria ter fiscalizado este dossier desde o seu início. Na prática, aponta o comunicado, a Polytec só teve um ano para finalizar as obras de grande envergadura do edifício.

Responsabilização precisa-se

No comunicado enviado às redacções, o deputado, que é número dois de Mak Soi Kun na AL, defende que o Governo deve avançar com um mecanismo de responsabilização sobre o caso, para que se encontre a verdadeira razão da falta de desenvolvimento do terreno. Se a falha for do Governo, o deputado exige compensações para a concessionária.

Após a entrada em vigor da Lei de Terras, em 2013, não foi verificada a responsabilização quanto à falta de desenvolvimento do terreno, aponta Zheng Anting. O deputado acredita que a Polytec não errou neste caso.

9 Mai 2017

GAES quer criar Laboratório da Língua Portuguesa

O Governo esteve reunido com as diversas instituições de ensino superior que ensinam português para traçar um plano de formação de quadros bilingues. Algumas ideias passam pela criação de um Laboratório da Língua Portuguesa e de cursos online

 

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á são conhecidas algumas conclusões da primeira reunião do “Grupo de Trabalho sobre a Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa”, que conta não só com representantes do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), como também das várias instituições de ensino superior que ensinam português no território.

O objectivo deste grupo de trabalho é debater ideias e traçar planos no âmbito do projecto intitulado “Base de Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa”.

Segundo um comunicado oficial, Chan Kun Hong, coordenador-adjunto do GAES, adiantou que há a ideia de criação de um Laboratório de Língua Portuguesa, bem como o desenvolvimento de materiais didácticos neste idioma. O Executivo pretende ainda reforçar a “formação de docentes de línguas chinesa e portuguesa”, bem como a criação de cursos online para o ensino da língua de Camões.

Está ainda a ser pensado o estabelecimento de “uma base de dados sobre estudos de língua portuguesa”, bem como a aposta na “formação do ensino de língua chinesa como língua estrangeira”, sem esquecer a “formação de quadros qualificados de chinês e português profissionais na área do turismo”.

Chan Kun Hong disse ainda que devem as instituições de ensino superior “perceber a situação”, criando uma “plataforma de cooperação, integrando os seus poderes e fazendo com que os recursos sejam aproveitados com a maior eficiência”.

O HM tentou chegar à fala com alguns dos representantes das instituições que estiveram presentes neste encontro mas, até ao fecho da edição, não foi possível estabelecer contacto.

Números lusos

A reunião serviu também para a apresentação de dados estatísticos relativos à formação de alunos nas áreas do chinês e do português. No ano lectivo que está prestes a terminar, matricularam-se 755 estudantes nos cursos de Português, incluindo um total de 2875 alunos inscritos em cursos de curta duração, tal como cursos Minor, disciplinas obrigatórias, disciplinas opcionais ou cursos de Verão.

Há neste momento 177 estudantes de Macau em Portugal a terem aulas de aperfeiçoamento do idioma, que recebem bolsas de mérito ou bolsas de estudo atribuídas pelo Governo ou pela Fundação Macau.

No ano passado, houve ainda 200 estudantes que terminaram as licenciaturas relacionadas com a língua portuguesa ou onde o português língua veicular. Na opinião dos representantes das universidades e instituto politécnico, “os dados ajudam a compreender a situação da formação de quadros qualificados bilingues e, conforme as metas de políticas e as necessidades da sociedade, e a concretizar melhor os trabalhos da formação dos respectivos quadros qualificados”.

Relativamente aos casos de financiamento especial para investigação ou formação na área das línguas, quatro instituições de ensino superior entregaram um total de 40 requerimentos este ano. Tal, afirma o GAES, representa um aumento de 50 por cento face ao ano passado.

“Os requerimentos envolvem a cooperação de ensino e investigação, a realização de seminários e fóruns, a formação de quadros ou o desenvolvimento de materiais didácticos e de obras”, conclui o comunicado ontem divulgado.

9 Mai 2017

Número de veículos e uso de Internet aumentaram em Março

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do ano trouxe um maior número de viaturas às estradas, enquanto no aeroporto o número de voos diminuiu. Em Março último, foram atribuídas 1667 novas matrículas, o que representa um aumento de 78,6 por cento em termos anuais. Os dados avançados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que, destes novos registos, 1034 foram motociclos, ou seja, no capítulo das duas rodas o crescimento foi de 88 por cento em relação ao mesmo período do ano transacto.

Olhando para o primeiro trimestre, os dados da DSEC revelam uma diminuição de 5,8 por cento de novas matrículas, situação que foi justificada com a descida significativa ocorrida em Janeiro. Neste domínio, destaque para o decréscimo de 28 por cento do número de automóveis ligeiros durante o primeiro trimestre deste ano, em relação ao período homólogo de 2016. Ainda assim, até ao final de Março de 2017, havia em circulação 245.310 veículos matriculados em Macau.

No que diz respeito ao transporte aéreo, o Aeroporto Internacional teve no primeiro trimestre do ano 12.907 voos comerciais, o que representou um decréscimo de 5,9 por cento em relação ao ano passado. As principais rotas onde se registaram diminuições foram com a China Continental, Tailândia e Taiwan, com decréscimos homólogos de 1,2, 27,1 e 15,9 por cento, respectivamente. Porém, os voos com a Coreia do Sul cresceram 48,2 por cento nos primeiros três meses de 2017.

No que diz respeito à entrada de carga em contentores em Macau, por via marítima chegaram 16.827 toneladas durante o último mês de Março, o que representou um decréscimo de 2,6 por cento. Os dados da DSEC revelam que no primeiro trimestre de 2017 o peso da carga que chegou por mar foi de 43.303 toneladas, uma diminuição de nove por cento.

Por via terrestre, Macau recebeu 1523 toneladas de mercadorias durante o mês de Março, um decréscimo de 20,4 por cento, sendo que por via aérea chegaram 3115 toneladas, representando um aumento de 9,8 por cento.

No que diz respeito às telecomunicações, no final de Março havia 1979.328 utentes de telemóvel, o que representa um aumento de 5,1 por cento. Quanto ao serviço de Internet, existiam 370.202 assinantes, ou seja, mais 7,2 por cento. No primeiro trimestre de 2017, foram usados 300 milhões de horas de Internet, o que representa um aumento de 4,1 por cento em termos anuais.

9 Mai 2017

Imobiliário | Os (poucos) efeitos da queda dos rácios bancários

O Governo decidiu apostar na redução dos rácios bancários de empréstimos à habitação para controlar a especulação imobiliária, mas quem lida diariamente com o mercado alerta para as poucas consequências para os grandes investidores, que têm muito dinheiro para gastar e, por norma, não recorrem aos bancos. Os valores de compra e venda podem estancar, mas estimam-se aumentos das rendas nas lojas e lugares de estacionamento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]lhar para as Ruínas de São Paulo a partir da janela de um estúdio com pouco mais de 48 metros quadrados custa quase quatro milhões de patacas. Na cozinha, tipo kitchenete, cabem poucas pessoas, mas a decoração é moderna, estilo confortável.

Este é um exemplo de uma casa para venda numa das muitas agências imobiliárias existentes no território. Segundo as novas regras da redução dos rácios bancários de empréstimos para a aquisição de uma segunda casa, quem quiser comprar este estúdio localizado na zona histórica de Macau mas já tiver outro imóvel, deixa de ter direito a 70 por cento do montante pedido ao banco, para passar a ter apenas 60 por cento. Ou seja, tem de ter um 1,2 milhões de patacas na mão. Caso seja um comprador não residente, o rácio baixa ainda mais, para 50 por cento.

Na prática, as casas mais caras, e que normalmente correspondem aos padrões de uma família de dimensão normal, com necessidade de dois ou três quartos, vão sofrer maiores reduções na concessão de crédito.

Vários agentes imobiliários com quem o HM falou referem que uma casa com dois ou três quartos, um modelo procurado pela maioria das famílias, não custa menos de oito milhões de patacas. Em locais privilegiados, ou em condomínios novos, os preços podem disparar ainda mais.

Ainda que as novas medidas, em vigor desde sexta-feira, visem apenas a compra de uma segunda habitação, poderão trazer maiores dificuldades para os residentes e poucos efeitos para os grandes investidores, apontam vozes ligadas ao sector.

“Estamos a falar de grandes investidores que não precisam do empréstimo, têm o dinheiro à mão e vão comprando aqui e ali. Não precisam de financiamento. Mas uma família que precisa de financiamento para comprar casa para poder viver está completamente arredada da possibilidade de comprar casa. Vai ser bastante mais complicado”, explicou Elda Lemos, agente imobiliária, ao HM.

No seu trabalho, Elda Lemos lida, sobretudo, com clientes vindos da China ou estrangeiros residentes em Hong Kong que procuram uma habitação em Macau. Residentes a querer comprar casa são muito poucos.

Esses investidores “procuram sempre casas na ordem dos dez ou 15 milhões”. Para os compradores do Continente, “os valores aumentam bastante”, conta a agente imobiliária. “Se calhar conseguimos vender casas de 50 e 60 milhões com facilidade”, apontou.

Nestes casos, os investidores, caso peçam dinheiro ao banco, poderão receber menos de metade do valor pedido, mas a questão é se, na maioria das vezes, os detentores de fortunas precisam de recorrer a empréstimos bancários.

Para Elda Lemos, esta nova medida vai ser “péssima” para os locais “que precisem de uma casa para morar”. “Se já era complicado até aqui, vai ser muito mais. Estão a abrir a porta aos grandes investidores”, garante.

Alex Cheng, ligado a outra agência imobiliária, afirma que as novas medidas poderão de facto ajudar a que os preços se mantenham estáveis, mas alerta para “o impacto negativo no mercado”, sobretudo para “as gerações mais novas, que não têm dinheiro suficiente para comprar uma casa”.

“Esta medida foca-se apenas na compra de uma segunda habitação, mas penso que terá algum impacto negativo porque o mercado precisa sempre de digerir estas novas medidas, e o dono levará mais tempo a negociar. Por outro lado, encoraja-se uma diminuição do investimento”, acrescenta Alex Cheng.

Lojas e estacionamento mais caros

Elda Lemos assume ser difícil criar medidas para controlar a especulação imobiliária, pelo facto de os “preços das casas estarem relacionados com a grande quantidade de dinheiro que existe nas mãos de pouca gente”.

“Muitas vezes não interessa o valor, as pessoas têm de gastar o dinheiro. Não sei como se vai fazer para baixar o valor das casas, porque há muita gente com muito capital a querer comprar casa em Macau. Aí dificilmente os preços das casas vão descer.”

Alex Cheng defende que, caso um comprador interessado em investir tenha maiores dificuldades na aquisição de uma habitação, vai acabar por aplicar o seu dinheiro na compra de lojas ou de lugares de estacionamento.

“Em 2014, o Governo introduziu novas medidas, e aí foi necessário tempo [ao mercado] para digerir essa informação. O preço dos lugares de estacionamento aumentou imenso porque houve uma diminuição do investimento na habitação. Então acredito que os investidores poderão pensar em investir em outro tipo de bens”, acrescentou o agente imobiliário.

Alex Cheng estima mesmo um aumento dos valores a cobrar pelas lojas e lugares de estacionamento na ordem dos cinco a dez por cento, que se poderá verificar daqui a uns meses. “Haverá algum impacto nos preços desse tipo de produtos imobiliários, como lojas ou parques de estacionamento, porque para esse tipo de imóveis não houve qualquer mudança no modelo de empréstimo.”

Confrontado com este argumento, o economista José Morgado acredita que se trata de uma possibilidade plausível. “Em termos de lei de mercado faz algum sentido. Por isso é que esta medida [redução dos rácios] é necessária, mas não será suficiente. Deveria haver outras medidas relativas ao controlo dos preços do arrendamento em função da inflação.”

Mau, barato e dispendioso

Elda Lemos não tem dúvidas: apartamentos que rondam os três milhões de patacas, valor onde a queda do rácio acaba por ser menor, são pouco procurados em Macau.

Tratam-se de casas “a precisar de grande renovação [com investimento posterior] ou casas muito pequenas”. “Uma casa com dois quartos dificilmente custa até três milhões. Estou a falar de uma casa com um quarto ou um estúdio, ou então de casas que precisam de uma grande renovação.”

Já as casas que rondam as oito milhões de patacas, que passam a ter um ajuste de rácio de 60 para 50 por cento, “não são novas, não ficam em condomínios”.

“Mas procurando bem ainda se consegue [alguma coisa com este valor], sobretudo em casos em que alguém precisa de liquidez e queira vender de forma rápida. Mas alguém que não precise do dinheiro não vende uma casa com dois ou três quartos por oito milhões. Estamos a falar de dez milhões, nove milhões.”

Elda Lemos lida depois com clientes “que estão à procura de apartamentos numa gama mais alta, na ordem dos 20 milhões de patacas, e aí o valor dispara”.

Para José Morgado, a queda dos rácios acaba por constituir uma boa medida, embora não seja suficiente. “Ao se condicionar o crédito, diminui a procura. A oferta é escassa mas, de qualquer modo, diminuindo a procura há alguma tendência para a estabilização dos preços.”

“A especulação pode ser um bocado controlada, porque há regras para residentes e não residentes, e os residentes acabam por ter algum benefício. São regras que a AMCM (Autoridade Monetária e Cambial de Macau) decidiu implementar e que fazem todo o sentido”, referiu o economista. Contudo, “se o crédito estiver limitado, quem não tem posses, ou posses menores, tem uma condicionante, porque não tem tanta possibilidade de adquirir casas”.

José Morgado olha para o futuro e estima que os novos projectos em construção, sobretudo a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão sempre atrair investidores para o mercado de imobiliário em Macau.

“Há sempre uma tendência para comprar casa em Macau, tendo em conta o diferencial de preços que existe entre Hong Kong e Macau, e também pelo facto de que há muita gente de Hong Kong a trabalhar em Macau, nos sectores do jogo e do entretenimento”, concluiu.

8 Mai 2017

Fátima | Celebração na Sé Catedral

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] centenário das aparições será assinalado este ano com “alguma solenidade”, “mais do que é habitual” em Macau, diz o antigo superior da Companhia de Jesus, padre Luís Sequeira, que é também assistente eclesiástico da congregação de Nossa Senhora de Fátima. A principal novidade é a missa e a novena serem rezadas na Sé Catedral de Macau, e não na Igreja de São Domingos, como habitual – a procissão depois segue até à Ermida da Penha. É na Sé que está uma das mais imponentes imagens de Nossa Senhora de Fátima em Macau, com a inscrição “Rainha do Mundo, Mãe de Portugal, Amparai Macau”.

Luís Sequeira considera que a procissão de Nossa Senhora de Fátima em Macau é a que atrai mais pessoas e constitui a maior manifestação pública católica no território. “Sem dúvida nenhuma que a expressão religiosa [católica] de maior envergadura é a de Nossa Senhora de Fátima. A procissão é a que tem maior número de gente, não só da terra como de Hong Kong, do próprio continente (China), de alguns países aqui à volta, como a Malásia e a Indonésia, há grupos que vêm, até das Filipinas”, diz à agência Lusa, salientando que há também macaenses que vivem fora e que, “por esta altura, até dão cá um salto”.

Macau tem quase 645 mil pessoas. A comunidade católica está estimada em cerca de 30 mil. A primeira procissão de Nossa Senhora de Fátima aconteceu em 1929.

8 Mai 2017

Saúde | Morte no Kiang Wu levanta suspeitas de negligência médica

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência de complicações durante o período de pós-operatório, uma doente oriunda do Interior da China faleceu no Hospital Kiang Wu. O filho da falecida pediu a intervenção da Comissão de Perícia do Erro Médico de forma a esclarecer se houve, ou não, negligência médica.

Tudo começou no Hospital Tian Tan em Pequim, onde a mãe de Chen Jia Xiong, residente do interior da China, era acompanhada por sofrer de um tumor na cabeça. Porém, devido à falta de material necessário à operação o médico que acompanhava o caso sugeriu que a cirurgia se realizasse no Hospital Kiang Wu, que tem um regime de colaboração com a unidade hospitalar de Pequim.

Segundo Chen Jia Xiong, a operação realizada no sábado de manhã correu normalmente. Apesar disso, a partir das 13 horas a paciente começou a queixar-se de dores de cabeça. De acordo com o filho da falecida, em resposta à preocupação demonstrada, o pessoal de enfermagem do hospital disse que a situação era normal. Até que por volta às 18h20 um médico do Kiang Wu, contactou o filho da paciente para lhe comunicar que esta necessitava de voltar ao bloco operatório com urgência.

A doente veio a falecer devido à grande quantidade de sangue perdido.

Chen Jia Xiong pediu ainda ao deputado Si Ka Lon para intervir no caso em que culpa tanto o Hospital Kiang Wu, como o médico do Interior da China.

8 Mai 2017

Banca | SCMP relaciona visita de Zhang Dejiang a suspeitas sobre Macau

A Autoridade Monetária de Macau assegura que cumpre o seu papel na supervisão do sector financeiro local no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A garantia é deixada no dia em que o South China Morning Post publica um demolidor texto sobre o que se passará no território

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é feita referência directa ao texto publicado pelo principal jornal em língua inglesa de Hong Kong, mas a coincidência de datas e o título do comunicado não deixam dúvidas. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu uma nota em que diz estar “atenta à reportagem sobre actos suspeitos de branqueamento de capitais”, para assegurar que na RAEM se aplicam as regras internacionais sobre a matéria. Além disso, diz a entidade que tem “dispensado uma grande atenção às medidas de supervisão sobre o sector financeiro local”.

Na passada sexta-feira, o South China Morning Post (SCMP) publicou um artigo em que indicava que o montante mensal levantado em máquinas ATM em Macau tinha ultrapassado a marca dos 10 mil milhões de dólares de Hong Kong. O jornal dizia ainda que a grande procura por dinheiro levou as autoridades que regulam o sector financeiro a darem ordens aos bancos, de modo a assegurarem que não faltam notas nas 1300 máquinas espalhadas pela cidade.

No entanto, apontava também o jornal, a visita de um emissário de topo de Pequim a Macau – Zhang Dejiang, esperado hoje no território – estava a causar preocupações em torno destes expressivos montantes de dinheiro. Ou seja, as caixas ATM estarão a ser utilizadas para branqueamento e fuga de capitais.

O valor apontado pelo SCMP – 10 mil milhões de dólares de Hong Kong – não foi confirmado pela AMCM, mas sim por fonte não identificada. Outra fonte, igualmente anónima, relaciona a visita de Zhang Dejiang ao dinheiro que circula no território e às indicações – não atestadas pela AMCM – dadas aos bancos para que não falte dinheiro nas máquinas ATM. “Talvez esta seja uma das razões que leva Zhang Dejiang a vir cá abaixo – para ver com os próprios olhos como é o buraco da rede de segurança financeira da China”, especula o comentador anónimo do jornal.

As exigências do regulador

No comunicado publicado já depois de o artigo ter sido publicado, a AMCM explica que “tem solicitado, expressamente, ao sector [bancário] a necessidade do cumprimento rigoroso dos correspondentes diplomas legais, designadamente a assunção da sua responsabilidade, quanto ao cumprimento das exigências legais e de supervisão, no capítulo do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A entidade reguladora recorda que está em vigor a Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo, que obriga os bancos a implementarem um sistema que “possa assegurar, suficiente e apropriadamente, o cumprimento das normas relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A mesma directiva permite “tomar medidas” quando os clientes procedam à abertura de novas contas e concretizem transacções, aponta a AMCM. Além disso, “devem os bancos vigiar, de forma contínua, as operações realizadas pelos clientes, com o objectivo de identificar o modelo de transacções anormais, para participação ao Gabinete de Informação Financeira das transacções suspeitas”.

8 Mai 2017

Demografia | Mais de um quinto da população com ensino superior

A escolaridade está a aumentar em Macau e o facto já se reflecte nas estatísticas. Foram divulgados os resultados dos Intercensos, que mostram que somos cada vez mais, mas com menos espaço

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de um quinto (23,1 por cento) da população de Macau tem como habilitações académicas o ensino superior, indicam os resultados globais do Intercensos 2016, divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O número representa um aumento de 6,4 pontos percentuais comparativamente aos Censos 2011, e acompanha uma subida contínua da escolaridade. O universo das pessoas com nível inferior ou equivalente ao ensino secundário complementar diminuiu 6,5 pontos percentuais em cinco anos, representando metade da população (50,4 por cento).

Com 650.834 habitantes em Agosto de 2016, mês em que se realizaram os Intercensos, a população de Macau deu um ‘pulo’ de 17,8 por cento em cinco anos, devido ao “acréscimo substancial de trabalhadores não residentes” e “à subida da taxa de natalidade”.

A taxa de crescimento médio anual atingiu 3,3 por cento no período 2011-2016, “constituindo o pico dos últimos 20 anos”, salientou a DSEC.

O envelhecimento contínuo da população, composta maioritariamente por mulheres (51,8 por cento), deve-se ao “substancial aumento” de 48,6 por cento das pessoas com ou mais de 65 anos. Os idosos (59.383) passaram a representar 9,1 por cento da população total – mais 1,9 pontos percentuais face a 2011.

O índice de envelhecimento – proporção da população idosa (com idade igual ou superior a 65 anos) em relação à jovem (0-14 anos) – atingiu 76,3 por cento, “após sucessivos aumentos”, ultrapassando em 15,6 pontos percentuais o de 2011.

A DSEC registou um aumento constante da média da idade do primeiro casamento, que passou de 29 para 29,5 anos. No território, dois terços (63,2 por cento) da população com idade igual ou superior a 16 anos eram casados, uma descida de 0,8 pontos percentuais em relação a 2011.

Espaço mínimo

Em alta manteve-se também a densidade populacional, que continua a ser uma das mais elevadas do mundo: 21.340 pessoas por quilómetro quadrado em 2016, ou mais 15,5 por cento relativamente a 2011 (18.478).

As zonas mais densamente povoadas ficam na zona norte da cidade, com a da Areia Preta a concentrar 11,8 por cento da população total, indicou a DSEC.

O estudo destacou um aumento brusco, de 5,3 vezes nos últimos cinco anos, da população em Coloane, o que tem que ver com a ocupação dos bairros de habitação pública de Seac Pai Van.

De acordo com os dados publicados, que actualizam os resultados preliminares divulgados em Dezembro último, existiam 188.723 agregados familiares (um aumento de 10,5 por cento face a 2011), compostos em média por 3,07 membros.

As famílias com três membros são predominantes e representam 24,5 por cento do total, o que reflecte um crescimento de 1,3 pontos percentuais em cinco anos. Os agregados familiares com quatro elementos diminuíram 1,6 pontos percentuais em relação a 2011 (21,4 por cento do total).

Do total de 188.723 agregados familiares, 34.319 residiam em habitações públicas, com 22.096 em económicas (vendidas a preços inferiores aos de mercado) e 12.223 em sociais (arrendadas), ou seja, equivaliam a 18,3 por cento do total.

Esta subida de 5,1 pontos percentuais em relação a 2011 é explicada pela disponibilização de habitação pública, especificou a DSEC.

O número de famílias que morava em fracções sociais duplicou (+100,8 por cento) em cinco anos, sublinhou.

Já 124.126 agregados familiares moravam em casa própria, isto é, dois terços do total (66,2 por cento), valor que reflecte uma diminuição de 4,6 pontos percentuais comparativamente a 2011.

Em sentido inverso, o universo de famílias (48.481) em casas arrendadas, que representava 25,8 por cento do total, subiu 1,2 pontos percentuais em cinco anos, devido ao aumento de residentes que passaram a habitar em casas sociais e à subida do número de trabalhadores não residentes, explicou a DSEC.

O número de agregados familiares que possuíam veículos (motociclos ou automóveis) cresceu 13 por cento no intervalo de cinco anos para 105.993, sendo que 21.212 tinham pelo menos três viaturas, um aumento de 28,9 por cento comparativamente a 2011.

8 Mai 2017

Fundação MUST no topo dos apoios da Fundação Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau recebeu quase 40 por cento do financiamento prestado pela Fundação Macau, no primeiro trimestre do ano, de uma soma total de quase 275 mil milhões de patacas.

Os dados publicados em Boletim Oficial revelam que a Fundação da MUST recebeu quase 57 milhões de patacas para pagar a segunda fase da construção da Escola Internacional da Macau. A este valor acrescem mais 50 milhões de patacas para apoiar o plano anual da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o Hospital Universitário e a Escola Internacional de Macau.

Ainda no sector do ensino, à Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, que gere a Universidade de São José, foram atribuídos 15,2 milhões de patacas.

A Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau recebeu 5,250 milhões de patacas, enquanto a Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu cinco milhões.

A Anima – Sociedade Protectora dos Animais de Macau obteve financiamento no valor de 1,750 milhões de patacas. Outra das entidades em destaque contempladas pelo financiamento da Fundação Macau foi a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que recebeu 1,150 milhões de patacas. A Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu 20 milhões.

Num patamar cultural, a empresa Praia Grande Edições foi financiada em 500 mil patacas para despesas relacionadas com a sexta edição do Festival Literário, curiosamente o mesmo valor que a Associação de Conterrâneos de Chong San de Macau recebeu para pagar a primeira prestação da organização do 150.º aniversário de Sun Iat-sen.

5 Mai 2017

Células estaminais | UM desenvolve novo método de conservação

É uma tecnologia inovadora que poderá ter impacto, no futuro, numa área importante da medicina. Uma equipa de investigadores da Universidade de Macau desenvolveu um método de armazenamento de células estaminais que permite a conservação à temperatura ambiente

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]em demonstrar que existem alternativas aos métodos tradicionais de criopreservação, que exigem equipamentos e técnicas de transporte complexas, com elevados custos. Investigadores da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (UM) desenvolveram uma tecnologia que permite a conservação de células estaminais à temperatura ambiente durante sete dias, sem prejuízo das suas características e actividade biológica.

Em comunicado, a UM explica que esta “tecnologia inovadora” foi descoberta sobre a orientação de Ren-He Xu, professor da instituição de ensino superior, que há quase duas décadas se dedica à investigação de células estaminais e da sua aplicação na medicina. A equipa era constituída por uma aluna de doutoramento, Jiang Bin, e por uma investigadora a fazer um pós-doutoramento, Yan Li, sendo que contou ainda com a participação de Chris Wong Koon Ho, professor assistente da UM.

A descoberta desta técnica deu já origem a um artigo científico na Biomaterials, uma publicação de renome internacional neste domínio da ciência.

As células estaminais podem ser encontradas em várias partes do corpo: medula óssea, sangue, cérebro e cordão umbilical, entre outros. São responsáveis pela regeneração de tecidos e órgãos danificados. O transplante de células estaminais permite, em muitas situações, salvar vidas, o que faz com que tenham um elevado valor clínico. No entanto, requerem complexos métodos de recolha e de armazenamento.

A exposição deste tipo de células a temperatura desfavoráveis e à humidade, bem como a níveis desaconselhados de oxigénio e de dióxido de carbono causam a deterioração do material biológico. Neste momento, o transporte de longa distância baseia-se sobretudo na criopreservação, com custos muito elevados. Quando as células estaminais são levadas para locais mais próximos, existem outras formas de conservação, mas com limites, explica a UM, pelo que não é possível garantir a qualidade durante mais de 48 horas. “A nova tecnologia desenvolvida pela UM vem ultrapassar estas limitações”, a um preço muito acessível.

5 Mai 2017

Contas públicas | Receitas subiram 9,4 por cento no primeiro trimestre

As receitas da Administração de Macau aumentaram 9,4 por cento até Março. Estão em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração fechou os primeiros três meses do ano com receitas totais de 26,424 mil milhões de patacas, estando cumpridas em 29,1 por cento.

Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 22,342 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 9,6 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 31,1 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017.

A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 84,5 por cento nas receitas totais, 84,6 por cento nas correntes e 95,9 por cento nas derivadas dos impostos directos.

A rubrica da despesa cresceu 9,8 por cento comparativamente aos primeiros três meses de 2016, para 13,601 mil milhões de patacas, com a execução a corresponder a 15,9 por cento.

Para este aumento terá pesado designadamente a subida de 200,8 por cento dos gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que atingiram 1,120 mil milhões de patacas, estando executados em 7,3 por cento.

Confortável almofada

Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 12,823 mil milhões de patacas.

A “almofada” financeira aumentou nove por cento, em termos anuais homólogos, para um valor que excede, até ao terceiro mês, o previsto para todo o ano, dado que a taxa de execução corresponde a 230,3 por cento do orçamentado.

A receita pública, que voltou a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, encontra-se em linha com o desempenho da indústria de jogo, o principal motor da economia local, que tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado. Abril marcou o nono mês consecutivo de subida das receitas dos casinos, após 26 meses de quedas anuais homólogas.

A Administração encerrou 2016 com receitas de 102,412 mil milhões de patacas, uma diminuição de 6,7 por cento, naquele que foi o segundo ano consecutivo de queda em pelo menos cinco anos, depois do “tombo” de 29,7 por cento em 2015.

5 Mai 2017

Violência doméstica | Lei só será revista depois de 2019

A ser alterada, só depois de três anos em vigor. O Instituto de Acção Social quer avaliar primeiro a eficácia da lei de combate à violência doméstica. Por enquanto, a legislação vai de encontro às expectativas do Governo. O número de casos denunciados tem vindo a aumentar

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que a lei de combate à violência doméstica entrou em vigor, em Outubro do ano passado, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 675 pedidos de ajuda. Nem todos os casos tinham características previstas pela legislação e algumas das queixas diziam respeito à mesma situação familiar, sendo que, do total, apenas 31 foram considerados pelos técnicos do IAS como sendo situações que se enquadram no diploma.

Os números foram avançados no final da primeira sessão plenária deste ano do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Durante o encontro, Tang Yuk Wa, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, apresentou o primeiro relatório de avaliação sobre a lei de prevenção e combate à violência doméstica. De Outubro para cá, “uma dezena de casos entrou já em processo judicial”.

De acordo com o responsável, o número de denúncias tem vindo a aumentar, sinal de que “os cidadãos têm mais consciência e conhecimento sobre o que é a violência doméstica, sabem que a lei entrou em vigor”. Do total de casos recebidos, 22 por cento foram dados a conhecer através da linha telefónica para o efeito.

O IAS tinha avançado a hipótese de, a breve prazo, ser feita uma revisão à legislação, para colmatar lacunas que entretanto teriam sido detectadas. Tang Yuk Wa afasta essa possibilidade, dando a entender que, antes de mais, é preciso dar tempo à lei.

“Temos um plano para, depois de três anos em vigor, fazermos um relatório de avaliação, para ver se é necessária a revisão desta lei”, explicou o responsável. “Até lá, estamos a fazer todos os esforços para executar bem o nosso trabalho. Não há qualquer problema na execução”, garantiu. Tang Yuk Wa salientou o facto de haver uma boa colaboração com as outras entidades envolvidas na matéria, como as polícias e os Serviços de Saúde.

O representante do IAS no conselho admitiu que “há dificuldades” mas, por ora, têm sido ultrapassadas. “Dentro dos serviços temos diferentes pontos de vista, mas o mesmo objectivo”, vincou.

Base de dados a caminho

Tang Yuk Wa garantiu que, até à data, não tem faltado qualquer tipo de apoio às vítimas de violência doméstica. “Parte do agregado familiar pode precisar de ajuda no alojamento. Actualmente, conseguimos satisfazer essas necessidades”, afiançou.

“Há uma tendência de aumento dessa necessidade, pelo que aumentámos este ano o número de vagas de apoio no alojamento.” Neste momento, há 17 pessoas alojadas temporariamente. Quanto às instalações destinadas ao sexo masculino, existem 11 vagas disponíveis. As vítimas de violência doméstica podem ainda receber do IAS “apoio psicológico, consultadoria jurídica e até apoio financeiro”.

O Instituto de Acção Social está a preparar estatísticas sobre os casos recebidos e identificados como cabendo no âmbito da nova legislação. “Vamos divulgar informações periodicamente, de seis em seis meses, no website do IAS”, prometeu Tan Yuk Wa. “Vamos divulgar, de forma anónima, quais as características dos agressores, das famílias envolvidas e das vítimas, os rendimentos dos agressores, a zona de residência e que tipo de violência está em causa”, especificou.

Relatório sobre mulheres está pronto

Até ao final de Junho ou, o mais tardar, no terceiro trimestre deste ano, o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças deverá submeter oficialmente ao Governo o resultado de um estudo sobre o desenvolvimento das mulheres do território. O trabalho tem estado a ser feito pela Universidade de Macau, que apresentou ao conselho as principais conclusões. Vão agora ser estudadas pela comissão que, dentro do conselho, se debruça sobre este tipo de questões. O relatório em causa inclui mais de uma centena de medidas a adoptar a curto, médio e longo prazos em várias áreas, da formação das mulheres à saúde, passando pela segurança, a protecção social, a economia, os direitos de participação, a comunicação social e a cultura. Com base neste documento, pretende-se criar medidas para promover a igualdade de géneros em Macau.

4 Mai 2017

Lançado site sobre Biblioteca Central de Macau

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou em funcionamento esta semana uma página electrónica sobre a futura Biblioteca Central de Macau. De acordo com o Instituto Cultural (IC), a ideia é permitir aos residentes ficarem a conhecer melhor o projecto pensado para o edifício do antigo tribunal. Uma visita ao site permite perceber quais são os planos do Governo para o local, e que tipo de estruturas e serviços terá. Incluem-se ainda informações sobre a revitalização de edifícios antigos, actividades promocionais e a publicação de notícias.

O IC promete ir actualizando os conteúdos de acordo com o ponto da situação do projecto, de modo a facilitar aos residentes a obtenção das informações mais recentes sobre a futura biblioteca.

O edifício do antigo tribunal, na Avenida da Praia Grande, foi construído em 1951. Começou por albergar as Repartições do Governo de Macau, tendo sido depois utilizado por vários serviços públicos e, mais tarde, como tribunal judicial de base. Ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o imóvel está classificado como edifício de interesse arquitectónico.

O projecto da construção da Biblioteca Central de Macau no edifício do antigo tribunal foi retomado depois de Alexis Tam ter passado a ser secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A ideia foi recebida por certos sectores com algum cepticismo, com vários deputados a criticarem a localização e a oportunidade do investimento no imóvel.

4 Mai 2017

Segurança alimentar | Primeira acção de formação com técnicos de Portugal

O acordo foi assinado no ano passado e, agora, chegou a altura de começar a aplicá-lo. Há técnicos da ASAE em Macau para partilharem a experiência portuguesa na matéria

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira acção de formação em segurança alimentar com técnicos portugueses começou esta semana em Macau e vai prolongar-se por três semanas, disse o inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal.

Pedro Portugal Gaspar falava no final da primeira reunião de trabalho entre a ASAE e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), durante a qual foram debatidos a comunicação de informações ao nível da segurança alimentar, técnicas de análise de produtos alimentares e formação.

“Esta é a primeira operacionalização de formação em segurança alimentar” do protocolo, assinado em Outubro passado, entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o Ministério da Economia português.

Esta primeira acção de formação aborda “matérias semelhantes para garantir a segurança alimentar”, ao nível de mercados e restaurantes, disse. Estas acções de formação – que, nesta primeira edição, abrangem cerca de 20 pessoas –, deverão realizar-se todos os anos.

Pedro Portugal Gaspar acrescentou que o objectivo da reunião foi também perspectivar “o desenvolvimento de acções futuras” e de intercâmbio bilateral entre o IACM e a ASAE, em Portugal ou em Macau, mas sobretudo na área virtual em plataformas de comércio electrónico.

“Há um desafio grande, desde o estabelecimento de regras para a colocação de produtos em determinadas plataformas, e depois a monitorização”, disse o responsável português, sublinhando a importância, em termos de segurança alimentar, de “alargar para a quantidade, sem nunca deixar de garantir a qualidade”.

A vertente do comércio digital vai exigir o estabelecimento de estratégias e mecanismo a aprofundar depois de um estudo, acrescentou. A importância destas plataformas electrónicas vai implicar estudos para estabelecer estratégias e mecanismos de comunicação de informações e técnicas de análise de produtos alimentares, colocando o foco “na autenticidade alimentar como um dos grandes desafios num espaço global”, disse.

A ASAE assume, neste momento, a presidência das inspecções económicas e alimentares no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), “que pode ter algum intercâmbio com o Fórum Macau”, sendo a RAEM “plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, afirmou.

O inspector-geral da ASAE destacou a posição da agência portuguesa, enquanto membro da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar), para veicular boas práticas e canais de informações em situações que possam pôr em causa a segurança alimentar.

Boas, mas para melhorar

Pedro Portugal Gaspar considerou “muito positivas” as práticas de segurança e higiene alimentar em Macau. Por seu turno, José Tavares, presidente do Conselho de Administração do IACM, considerou que os problemas registados na área da segurança alimentar em Macau “são esporádicos”.

O responsável de Macau destacou que, no primeiro encontro com a ASAE, tentou identificar-se quais as principais áreas de intervenção – técnicas laboratoriais, amostras, formação e troca de informações – a desenvolver primeiro.

“De 2015 até agora, fizemos um curso de formação para cerca de 400 pessoas na área de restauração para a aquisição de novos conhecimentos sobre tratamento alimentar, desde a aquisição, ao armazenamento e confecção. Os problemas que têm aparecido são esporádicos”, sublinhou.

“Temos duas inspecções por ano, por restaurante. E os restaurantes que não satisfazerem as nossas exigências terão mais inspecções por ano”, garantiu, mas “mais de 99 por cento dos casos satisfazem” as exigências.

O responsável do IACM salientou ainda a necessidade de regulamentar a aquisição de alimentos online para garantir a segurança alimentar em Macau.

4 Mai 2017

Museu de Arte de Macau muda de director

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Museu de Arte de Macau tem um novo director. Chan Hou Seng, que ocupava o cargo há quase nove anos, deixou de liderar a instituição sob a alçada do Instituto Cultural. Mais desenvolvimentos na edição do Hoje Macau da próxima quinta-feira.

2 Mai 2017

Caso do bebé abandonado no lixo gera reacções

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] edição desta semana do programa Macau Fórum, da TDM, abordou o recente caso de um bebé encontrado no lixo, na zona da Areia Preta. Os pais, trabalhadores não residentes, são suspeitos de serem responsáveis pelo abandono do recém-nascido e já foram detidos.

Lai Chon In, subdirecta do Centro do Bom Pastor, considerou que o caso está relacionado com a falta de apoio e prevenção de casos junto dos trabalhadores não residentes (TNR). Uma vez que os apoios a estas comunidades são dispersos, Lai Chon In sugeriu a criação de um grupo organizado para lidar com estes casos.

Erik, representante dos empregados de nacionalidade indonésia, revelou que, em dez anos, recebeu 19 pedidos de apoio em casos de gravidez. Já Ao Ieong Keong, presidente da União de Empregadores dos Serviços Domésticos de Macau, disse que o ano passado recebeu sete pedidos de ajuda na gravidez por parte de empregadas domésticas.

Ao Ieong Keong sugeriu que o Governo estude a possibilidade das empregadas domésticas ficarem a residir apenas na casa dos patrões, como já acontece em Hong Kong, de forma a reduzir o risco de gravidezes indesejadas.

Esta ideia não foi, contudo, bem acolhida. Lai Choi In afastou esta possibilidade por considerar que as vidas dos TNR serão afectadas pela mudança, enquanto Paul Pun, secretário-geral da Caritas, disse que cabe ao Governo melhorar os trabalhos de apoio. Só no ano passado, a Caritas Macau ajudou 17 mil TNR, afirmou Paul Pun.

2 Mai 2017

Governo só licenciou 20 por cento dos elevadores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Choi In Tong Sam organizou recentemente um seminário sobre a segurança e o licenciamento dos elevadores nos edifícios. Segundo um comunicado, a deputada Ella Lei, que é também subdirectora desta associação, apontou que, nos últimos anos, têm ocorrido vários incidentes com elevadores, pelo que é necessário garantir a segurança pública.

Chio Lan Ieng, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, adiantou ainda que, em Macau, existem cerca de seis mil elevadores, mas as autoridades só terão emitido certificado a 1200, segundo dados oficiais de Junho de 2016. Perante estas informações, Chio Lan Ieng defende que o Governo deve dar maior atenção à eficácia das instruções para elevadores.

Segundo o mesmo comunicado, os trabalhadores do sector falam de dificuldades e burocracias no processo de fiscalização dos elevadores. Foi referido que os procedimentos para entrega dos relatórios às autoridades são “complicados e incertos”. Há ainda relatos de que os departamentos públicos não seguem as novas instruções de igual forma.

Os trabalhadores defendem, por isso, a criação de um grupo por parte do Governo encarregue exclusivamente da fiscalização dos elevadores, para a criação de novas instruções e critérios. Vários cidadãos presentes no seminário falaram da ocorrência de avarias constantes nos elevadores dos seus prédios, tendo exortado a criação urgente do grupo de fiscalização.

2 Mai 2017

Saúde pública | Venda de aves vivas proibida desde ontem

O Governo proibiu a venda de aves vivas, depois de, em Dezembro passado, ter sido registado um caso de infecção humana de gripe aviária. A decisão não é consensual. A Administração não descarta ajudar financeiramente aqueles que ficaram sem negócio

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proibição de venda entrou ontem em vigor, com o fim de “todas as actividades de transacções comerciais e venda a retalho de aves vivas destinadas ao consumo humano”, anunciou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

Há muito que a proibição da venda de aves vivas era discutida, por motivos de saúde pública, mas o Governo tinha vindo a adiar a medida, contestada pela população e pelos vendedores.

“[Queremos] evitar qualquer instabilidade na nossa sociedade e proteger a saúde da população. A situação tornou-se cada vez mais crítica. A solução mais eficaz é o corte da cadeia de transmissão, para evitar um surto”, disse Ung Sao Hong, do conselho de administração do IACM.

O responsável lembrou que, entre Dezembro do ano passado e Fevereiro deste ano, foram registados três casos. Os últimos cinco casos em que o vírus de subtipo H7 foi detectado em Macau resultaram no abate de cerca de 62 mil aves.

As autoridades de Macau registaram um caso de infecção humana e outro importado, numa mulher contagiada na China, que se deslocou depois à cidade. Habitualmente, após cada caso, a venda de aves vivas era suspensa temporariamente. Depois do último caso não foi retomada.

Futuro em discussão

O Governo vai compensar os cerca de 250 trabalhadores do sector de venda de aves de capoeira pelas perdas nos mais de 80 dias em que a venda esteve suspensa, mas ainda não foi acordada uma solução para o futuro.

Por aquele período, cada trabalhador vai receber 200 patacas por dia, o que totaliza um gasto de cerca de 4,3 milhões de patacas.

Os vendedores vão ser ainda compensados pelas aves abatidas nos últimos três casos, no valor de 1,8 milhões de patacas.

No próximo dia 15, o Governo vai voltar a encontrar-se com o sector, com quem já se reuniu duas vezes. “Temos uma proposta, mas queremos ouvir as deles”, disse José Tavares, sem adiantar que tipo de proposta está em cima da mesa.

Um comunicado do IACM indicava que o Governo vai reunir-se com os representantes “para encontrar um plano razoável de subsídio e assistência”.

O presidente do IACM afirmou que os vendedores têm insistido sempre na continuação da venda de aves vivas, garantindo não terem condições para substituir a sua venda pela de aves refrigeradas.

Representantes da Associação dos Negociadores de Aves Domésticas estiveram na sede do IACM para manifestarem a sua oposição à medida.

Em Junho passado, um estudo indicou que quatro em cada dez residentes de Macau se opunham à substituição de aves vivas por refrigeradas.

O inquérito, destinado a avaliar a reacção do público à medida que o Governo aplicou agora, concluiu que 42,2 por cento dos 1026 inquiridos eram contra ou absolutamente contra a medida, 24,2 por cento exprimiram concordância ou absoluta concordância, e 33,3 por cento afirmaram serem indiferentes ao assunto.

Em Janeiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou estar em alerta perante a propagação de surtos de gripe das aves, com casos reportados em cerca de 40 países desde Setembro passado.

2 Mai 2017

Receitas dos casinos aumentam 16,3 por cento em Abril

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam Abril com receitas de 20.162 milhões de patacas, um aumento de 16,3 por cento face ao período homólogo do ano passado.  Segundo os dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram, no acumulado de Janeiro a Abril, receitas de 83.640 milhões de patacas, mais 13,8 por cento face aos primeiros quatro meses de 2016.

Abril marcou o nono mês consecutivo de subida das receitas da indústria do jogo. As receitas iniciaram, em Junho de 2014, uma curva descendente, terminada em Agosto último, mês que colocou então termo a 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas.

Apesar da recuperação encetada, as receitas dos casinos caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registando uma queda de 3,3 por cento que se seguiu à diminuição de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014.

Arrastada pelo desempenho do sector do jogo, a economia de Macau contraiu-se em 2016 pelo terceiro ano consecutivo e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 2,1 por cento em termos reais, com a recuperação da indústria a ser insuficiente para permitir uma retoma. Este resultado representou uma significativa melhoria depois da quebra de 21,5 por cento em 2015.

2 Mai 2017

1º Maio | Investidores do Pearl Horizon dominaram protestos

Com pouca adesão, a habitual manifestação do Dia do Trabalhador acabou por ter como protagonista a União dos Proprietários do Pearl Horizon. Os investidores não põem de parte a realização de uma conferência de imprensa em Taiwan ou na China

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]enos associações, mais participantes. É esta a visão da Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre a manifestação do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, ocorrida ontem a partir das 15 horas, onde a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon foi protagonista.

A PSP fala de um total de 2600 pessoas nas ruas, número mais elevado em relação ao ano passado, sendo que 250 polícias estiveram a acompanhar o percurso.

Ainda assim, apenas três associações participaram, incluindo seis residentes. Um número bem mais baixo do que as 14 associações que se inscreveram o ano passado para participar no protesto. Segundo a PSP, todos os grupos se dirigiram à sede do Governo, enquanto que um outro conjunto de manifestantes apenas entregou uma carta dirigida ao Gabinete de Ligação do Governo Central.

Os lesados do caso Pearl Horizon acabaram por dominar o protesto. Kou Meng Pok, presidente da associação, disse ao HM que voltaram às ruas para pedir as casas que compraram em regime de pré-venda à Polytec, e para garantir que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, cumpre a sua promessa.

“O nosso slogan é simples. Se pagamos as prestações ou compramos as fracções, estas têm de ser garantidas”, apontou. “Temos receio que, daqui a um tempo, o Chefe do Executivo se esqueça disso, por isso viemos aqui recordá-lo e pedir que o Governo nos devolva as fracções”, acrescentou o porta-voz.

Kou Meng Pok voltou a frisar a sua intenção de candidatar-se a um assento de deputado na Assembleia Legislativa (AL), ideia que já tinha anunciado numa sessão de esclarecimento da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL). Contudo, afirmou estar ainda a analisar os pormenores da candidatura, pelo que ainda não deu qualquer passo nesse sentido.

Em Taiwan ou na China

Do lado de quem investiu, a esperança é pouca face às recentes iniciativas dos deputados para resolver o problema do Pearl Horizon. “Não percebemos o que é que esses deputados vão fazer em relação ao nosso caso. Falou-se muito na intenção legislativa [da lei de terras], e apoiamos. Mas não sabemos o que está a acontecer”, disse Kou Meng Pok.

Por sua vez, Hong Cheng Tun, um participante, mostrou-se agradecido em relação à proposta que juntou 20 deputados. “A nossa esperança depende dos deputados, mas queremos que o Chefe do Executivo cumpra a sua promessa”, reiterou.

A União dos Proprietários do Pearl Horizon promete não ficar por aqui no que diz respeito à luta. “Se calhar vamos fazer uma conferência de imprensa em Taiwan ou Pequim. Vamos fazer tudo para melhorar a nossa situação”, referiu Hong Cheng Tun.

Grupos como a Associação dos Filhos Maiores e a Associação da Força dos Operários de Macau também estiveram nas ruas, mas contavam-se pelos dedos das mãos o número de participantes. A associação Poder do Povo chegou a anunciar a sua participação, mas cancelou-a posteriormente.

2 Mai 2017

1º de Maio | Protestos acontecem com algumas baixas

Os protestos deste ano do Dia do Trabalhador vão ter uma menor participação, pelo menos no que toca às organizações que chamam a população à rua. De fora ficam a ATFPM e a Juventude Dinâmica, que são presença habitual todos os anos. A associação Poder do Povo e os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San vão estar presentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização dos habituais protestos do 1.º de Maio, que se celebra na próxima segunda-feira, conta este ano com uma diminuição de participações. Só a associação Poder do Povo garantiu, até agora, que vai sair à ruas e explicou o que reivindica.

Segundo o que o HM conseguiu apurar, ficam de fora muitas associações que todos os anos são presença habitual. É o caso da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo também deputado José Pereira Coutinho.

“Temos actividades desportivas e culturais este ano. Todos os anos temos as nossas actividades do 1.º de Maio, na área desportiva, que engloba futebol, corrida, ténis de mesa. Temos o jantar comemorativo do 1.º de Maio, em que participam mais de mil pessoas”, resumiu.

Para o responsável, “o Dia do Trabalhador é todos os dias, e podemo-nos manifestar, não tem de ser só no 1º de Maio”. O presidente da ATFPM garante que uma menor participação de associações não tem está relacionada com o acto eleitoral agendado para Setembro.

“Não tem nada quer ver com o facto de ser ano de eleições. Se todos se manifestarem no dia 1 de Maio, o impacto será menor. Se me manifestar num dia em que mais ninguém se manifesta, o impacto será maior”, defendeu.

Por sua vez, Lei Kuok Keong, coordenador da Juventude Dinâmica de Macau, entende que, por ser ano de eleições legislativas, é mais difícil realizar um protesto.

“Este é o ano de eleições e a situação política fica complicada”, defendeu. “Muitos membros da nossa associação não estão em Macau e o Governo não dá importância às queixas que são feitas nos protestos, então decidimos que não vamos fazer uma manifestação este ano”, disse ao HM.

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), mostrou-se surpreendido quando foi contactado pelo HM sobre este assunto. “Estamos ligados à Juventude Dinâmica e gostaríamos de os apoiar, mas não tenho informações sobre pedidos de protestos que estejam pendentes.”

“Provavelmente [não vão haver protestos na segunda-feira] porque, à semelhança do ano passado, já deveriam ter anunciado a lista dos participantes”, acrescentou o presidente da ANM.

Poder na rua

A associação Poder do Povo foi a única que, até ao momento, deixou a sua posição sobre a matéria bem vincada. “No ano passado, houve 14 grupos que realizaram o protesto e, como este ano não vejo nenhum grupo a fazer isso, decidi que vamos fazer a manifestação”, disse Cheang Weng Fat, vice-presidente da associação.

A Poder do Povo sai à rua para pedir uma fiscalização “rigorosa” em termos de importação de trabalhadores estrangeiros, exigindo ainda o planeamento da zona A dos novos aterros. A associação vai ainda reivindicar a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados à Assembleia Legislativa.

Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong também falou da sua presença, a título individual, juntamente com o seu colega de bancada Au Kam San. “Provavelmente outras associações irão participar e vou tentar juntar-me [ao protesto]. Vou participar, com o meu colega Au Kam San, mas apoiando outros grupos”, concluiu.

Até ao fecho desta edição, a Polícia de Segurança Pública (PSP) não tinha ainda divulgado a lista dos grupos participantes e dos percursos a realizar, como é habitual. O HM contactou a PSP e foi prometida a divulgação de um comunicado, mas não foi possível obter os dados até à hora de fecho desta edição.

 

Serviços de Turismo preparam-se para enchente de visitantes

Os feriados que celebram o 1.º de Maio estão à porta e isso significa um aumento do fluxo de turistas oriundos do Interior da China. Os Serviços de Turismo de Macau reforçam os apoios prestados a quem entra no território.

A partir de amanhã e até segunda-feira, os trabalhadores da China Continental gozam um período de miniférias. Como tal, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prepara-se para receber uma enchente de turistas chineses, tendo encetado reforços em várias frentes para lidar com o afluxo de visitantes.

As medidas incluem o reforço de fiscalização, assim como o envio de recomendações para operadores turísticos sobre os principais aspectos a ter em consideração para o período que se avizinha. Os esforços para melhor acomodar o fluxo de visitantes estendem-se até 7 de Maio.

A antecipar a chegada dos turistas durante os feriados foi elaborado um guia de estabelecimentos de restauração e bebidas, o reforço dos pontos de informações e das actividades culturais que prometem agitar a cidade.

Neste sentido, é de realçar que a página de Internet da DST disponibiliza uma tabela de preços das várias categorias de quartos de hotel e pensões de Macau. Uma das sugestões principais dos serviços turísticos é a reserva antecipada de quartos de forma a melhor planear a chegada e permanência no território.

Este período terá um reforço de fiscalização no que diz respeito à prestação ilegal de alojamento. O pessoal dos balcões de informações turísticas será alargado, assim como a Linha Aberta para o Turismo que se manterá em funcionamento 24 horas.

Aplicações turísticas

“What’s On, Macau” é a app disponibilizada aos visitantes para que os turistas conheçam o que se passa na cidade durante os feriados que estão à porta. Além de ter informações sobre os principais locais turísticos de Macau, a aplicação elenca o cardápio de festividades, eventos, espectáculos e exposições a acontecer no território. Os turistas podem também descarregar as aplicações “Experience Macau” e “Step Out, Macau” para estarem perfeitamente informados do que fazer.

Quem visitar o território poderá ainda assistir a várias iniciativas no âmbito do “Anim´Arte Nam Van”, assim como aos espectáculos nas Casas da Taipa, que decorrem até dia 7 de Maio.

1 Mai 2017

Toi San | Construção da habitação pública arranca ainda este ano

O Governo recebeu 11 propostas no âmbito do concurso público para a construção de habitação pública na zona de Toi San. O projecto foi alterado por causa da natureza do terreno. As obras arrancam no fim deste ano

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de habitação pública no Bairro de Toi San, localizado na zona norte, vai finalmente avançar. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), foram entregues 11 propostas de empresas candidatas ao concurso público para a construção do edifício.

As obras têm arranque previsto até ao final do ano, após um longo período de suspensão do projecto. O GDI explica que o plano de concepção do edifício teve de ser alterado devido à natureza do terreno onde vai ser construído.

“Na sequência de nova prospecção geotécnica e avaliação realizadas por uma terceira entidade em 2015, decidiu-se pela alteração do projecto, com a não construção da cave, de forma a avançar de novo com a empreitada de construção de habitação pública na Rua de Toi San”, lê-se no comunicado. O parque de estacionamento, que terá capacidade para 220 lugares, e que iria ser construído na zona da cave, será transferido para o pódio do prédio.

O futuro edifício de habitação pública em Toi San servirá, sobretudo, para providenciar “habitação social a idosos, equipamentos sociais e parque de estacionamento público”, aponta o comunicado. Com um total de 34 pisos, o edifício terá 510 apartamentos, sendo que 230 fracções terão a tipologia T1, enquanto as restantes serão construídas segundo um “modelo aberto”.

Prazos para cumprir

No comunicado, o GDI afirma querer cumprir o calendário de cerca de três anos para a finalização da empreitada, uma vez que as previsões iniciais apontavam para a inauguração do edifício em 2013.

“Foram estabelecidas metas obrigatórias de execução, com o objectivo de garantir o andamento dos trabalhos, sendo que o prazo máximo para conclusão do suporte periférico e melhoramento de solos é de 400 dias”, lê-se no comunicado.

Quanto aos prazos para a conclusão dos trabalhos de “betonagem das fundações por estacas até à laje do pavimento e da estrutura do pavimento até à estrutura da laje de cobertura são de 334 e 316 dias de trabalho”.

Após um longo período de espera, o Governo conseguiu cumprir o calendário a que se propôs para a abertura deste concurso público. Isto porque, no ano passado, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) garantiu que as obras começariam no final do terceiro trimestre deste ano.

1 Mai 2017

Mak Soi Kun pede solução para edifício Sin Fong Garden

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Sin Fong Garden é um problema sem resolução à vista. Nesse sentido, Mak Soi Kun pede ao Governo uma resposta sobre os trabalhos de reconstrução do prédio em questão. O deputado recorda que o incidente que houve com pilares danificados ocorreu há já mais de quatro anos, deixando aproximadamente 200 proprietários lesados à espera de resolução para o problema.

O prédio foi evacuado em 2012 por se encontrar em risco de derrocada, tendo sido muito discutida a questão dos meios de financiamento da reconstrução do imóvel. Foram abertos concursos públicos para o efeito mas, devido a processos a correr em tribunal, os trabalhos foram interrompidos. O deputado recordou que, no momento, em que foram pedidas as licenças de obras, o Executivo parou a reconstrução para se procederem à recolha de provas por razões processuais. O deputado considera que esta questão já deveria estar resolvida.

Mak Soi Kun mostra-se ainda preocupado com os proprietários lesados, em particular os idosos que, até hoje, vivem fora da sua casa.

Outra preocupação prende-se com a aproximação das épocas das chuvas e tufões. O estado da construção, neste contexto meteorológico, é um foco de inquietação para o deputado, uma vez que pode representar perigo para a segurança pública.

Nesse sentido, Mak Soi Kun interpela o Governo a agir com celeridade, a avançar com um calendário para demolição e posterior reconstrução do Sin Fong Garden, de forma a garantir que não ocorram incidentes, e a acudir à situação complicada vivida pelos proprietários.

1 Mai 2017