Hoje Macau SociedadeInspecções | Quase 80 por cento dos veículos a gasóleo passaram nos testes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s contas são de 2016 e mostram uma melhoria em relação ao ano anterior. Mas 21 por cento dos veículos a gasóleo continuam a lançar para o ar gases em excesso, o que contribui para a poluição do ar do território Os Assuntos de Tráfego e a PSP efectuaram, no ano passado, 95 acções de fiscalização rodoviária que incidiram nas emissões de veículos a gasóleo. Ao todo, foram inspeccionados 709 veículos, sendo que 562 foram aprovados. Tal significa que a taxa de aprovação foi de 79 por cento, um aumento de quatro por cento em comparação com 2015. Os veículos ligeiros de mercadorias e os táxis foram aqueles que se saíram pior nas inspecções. As acções de fiscalização foram levadas a cabo em 20 locais do território. As inspecções incluíram veículos pesados de mercadorias, veículos ligeiros de mercadorias, autocarros de turismo, autocarros públicos e táxis, tendo sido verificados mais 41 veículos comparativamente com 2015. Dos 147 veículos com excesso de emissão de gases, 14 eram veículos de pesados de mercadorias, 118 veículos ligeiros de mercadorias, quatro autocarros de turismo e 11 táxis. “Isto mostra que é ainda relativamente grave o excesso de emissão de gases dos veículos ligeiros de mercadorias”, indica uma nota enviada à imprensa pelos Assuntos de Tráfego. As autoridades prometem “continuar a procurar locais adequados à realização de acções de fiscalização rodoviária e reforçar a inspecção aleatória, com vista a sensibilizar os proprietários sobre a importância das emissões de gases, e a manutenção e conservação dos seus veículos”. Mais limites Este ano, os veículos a gasóleo vão ter novas regras: a 1 de Julho, entra em vigor o regulamento administrativo sobre os valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. O limite máximo permitido para emissão de gases de escape dos veículos a gasóleos será reduzido de 60 para 45 HSU. O diploma abrange ainda os gases de escape poluentes dos motociclos e ciclomotores, dos automóveis a gasolina e dos automóveis a gás natural. Quem não tiver os veículos em condições corre o risco de gastar mais em inspecções, uma vez que tabela de taxas e preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego foi actualizada. Se um veículo a gasóleo não passar na inspecção por causa das emissões, além da multa no valor de 600 patacas, o proprietário deve submeter obrigatoriamente o veículo à inspecção extraordinária, tendo que pagar uma taxa no valor de 2000 patacas. Se o proprietário não requerer, dentro do prazo fixado, a inspecção extraordinária, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional de 2000 patacas por cada mês de atraso.
João Luz Manchete SociedadeTurismo promete guerra contra excursões a preços baixos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang que pedia fiscalização às agências de viagens e aos guias turísticos, o Executivo respondeu com medidas. De acordo com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), existe intenção de criar “normas destinadas à questão de excursões a preço nulo ou a preço baixo”. Como tal, foi proposta uma lei para proibir as agências de viagens de aceitar o acompanhamento de excursões turísticas à RAEM “sempre que o preço cobrado pelos serviços seja inferior ao respectivo custo e às sanções no caso do incumprimento”. A DST tem realizado inspecções regulares a postos fronteiriços e pontos de interesse turístico, em especial durante os feriados e períodos festivos, quando se regista uma maioria afluência de turistas. Durante o ano passado foram “realizadas 1401 acções de inspecção”, assim como foram inspeccionados, aleatoriamente, 323 grupos turísticos oriundos do Interior da China. No que toca a tratar disputas turísticas, a DST instaura procedimentos sancionatórios sempre que se verifiquem irregularidades por partes das agências, ou guias turísticos locais. Sempre que os incidentes tenham na sua origem operadores turísticos do Interior da China, a DST dá conhecimento dos casos à entidade homóloga da China, para que esta possa proceder como julgue conveniente. Neste sentido, no ano passado a DST recebeu 67 queixas, ou pedidos de assistência, por parte de turistas. Destas participações resultou um caso de infracção à legislação vigente, com devido procedimento sancionatório instaurado, sendo que em cinco outros casos envolvendo agências de turismo do Interior da China foi dado conhecimento às autoridades chinesas. Guias protegidos A resposta do Executivo, no que toca às excursões de baixo custo, alerta que “é difícil garantir a qualidade se o preço é demasiado baixo”. É compreensível que estes métodos sejam usados para angariar clientela mas, desta forma, os operadores turísticos procuram obter verbas de outras formas. Por exemplo, induzindo os turistas a fazerem compras, valores que se acrescentam ao preço das viagens. O Governo procura minorar o efeito destas técnicas comerciais através de campanhas de sensibilização dos turistas, distribuindo “panfletos informativos e curtas-metragens publicitárias para promover a racionalidade no processo de consumo”. Foi também disponibilizado no site da DST um link para recolha de queixas de turistas que se sintam lesados por estas práticas. Outro dos pontos da resposta do Executivo prende-se com a protecção do guia turístico quando este trata da sua certificação. Antes de 1998, o cartão de guia era requerido pela agência turística, ficando esta com a faca e o queijo na mão porque o documento caducava com o fim do contracto. A alteração eliminou o regime de exclusividade à entidade patronal, aumentando a autonomia e flexibilidade dos guias turísticos.
Andreia Sofia Silva SociedadeEnsino | Governo estabelece código de conduta para docentes Já estão publicadas em Boletim Oficial as normas profissionais do pessoal docente das escolas públicas e privadas. A académica Teresa Vong lamenta que tenha sido o Governo a criar este código de conduta, em vez dos próprios docentes [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão discriminar, ensinar conteúdos de forma diversificada, “dar o exemplo de boa conduta”, não aceitar subornos. Eis algumas indicações que constam nas novas normas profissionais do pessoal docente, publicadas ontem em Boletim Oficial e assinadas pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O novo código de conduta entra em vigor em Setembro, no arranque de um novo ano lectivo. As normas estabelecem ainda regras a cumprir “no âmbito da relação entre docentes e alunos”, sem esquecer as “relações de parceria” com outros professores. É ainda decretada a forma para se ter a “atitude profissional mais correcta”. É também pedido aos docentes que apostem na sua formação profissional ao longo da carreira. “Além de possuir as qualificações e capacidades profissionais previstas nos respectivos diplomas legais, procure elevar as suas capacidades profissionais e de formação, no sentido de contribuir para promover o reconhecimento e aceitação da profissão”, pode ler-se. Ao HM, a académica Teresa Vong, da Universidade de Macau (UM), lamenta que o código de conduta tenha sido elaborado pelo Governo, apesar de este contar com o apoio de uma comissão composta por membros do sector. “Normalmente estes códigos de conduta são estabelecidos por órgãos profissionais, em vez do Governo. Mas em Macau o sistema é diferente e não temos esses órgãos profissionais. Claro que quando o Governo estabelece este código profissional para os professores, significa que são mais medidas administrativas do que profissionais. Noutros lugares, em Portugal e no Reino Unido, os órgãos profissionais têm mais poder do que o Governo. Aqui não existem sequer e é tudo da responsabilidade do Executivo. Mostra que em Macau, especialmente os professores, não existe suficiente profissionalismo.” Faltam direitos Teresa Vong defende ainda que as normas profissionais do pessoal docente pecam por não conterem os direitos dos professores. “Estas regras dão ênfase às responsabilidades dos professores. Não houve uma elaboração dos direitos dos professores. Não são normas de conduta muito completas.” A docente da UM considera que houve alguns casos pontuais de abusos ocorridos antes da publicação destas normas. “No final do ano passado, houve o caso de um professor que assediou ou teve um caso com uma aluna. Mas não é uma questão muito séria em Macau. Estas normas de conduta funcionam como uma forma de prevenção de más práticas. Penso que se trata de uma medida suave, que encoraja os professores a praticar ou a exercer determinadas práticas.” Paul Pun, docente e director da escola São João de Brito, defende que o documento visa apenas servir de orientação para quem ensina. “Alexis Tam publicou este código de conduta, mas já vínhamos seguindo algumas orientações. Os professores devem ser um exemplo para os estudantes e para a comunidade. São apenas regras orientadoras, não representam um ataque aos professores.”
Isabel Castro SociedadeMacau e Hong Kong com as temperaturas mais elevadas desde que há registos Desde 1952 que não se via, em Macau, um primeiro mês do ano assim tão quente. Os agasalhos pouco saíram dos armários. Em Hong Kong registou-se o mesmo fenómeno. A culpa é das alterações climáticas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] média da temperatura em Macau no primeiro mês deste ano foi a mais alta em Janeiro desde que existem registos: 17,5 oC. O valor foi fornecido ao HM pelos Serviços de Meteorologia e Geofísica e confirmam um fenómeno que também se registou em Hong Kong, região com contas feitas à temperatura há bastante mais tempo. “Esta média é relativamente alta. É a média de temperatura do ar mais elevada em Janeiro desde o estabelecimento desta direcção de serviços, em 1952”, explica a Meteorologia, numa resposta enviada por escrito. O valor representa uma subida de dois graus Celsius em relação à média normal de Janeiro. Há várias razões para que os termómetros não tenham descido às temperaturas que, por norma, se sentem no Inverno – e nem o ano novo chinês que, por norma, vem acompanhado de frio, foi excepção. “A deslocação do ar frio e intenso foi pouco frequente para Macau e, ao contrário, o tempo foi afectado pela massa de ar quente e húmido que provocou as temperaturas altas em Janeiro.” O fenómeno também “está relacionado com as alterações climáticas”. Em Hong Kong, os registos das temperaturas datam de 1885 – e nunca se tinha visto um mês assim. Em 1901, Janeiro foi também um mês invulgarmente ameno, mas mais fresco do que este início de ano. De acordo com a imprensa da antiga colónia britânica, a média da temperatura foi superior à de Macau, ao chegar aos 18,5 oC. Por norma, em Janeiro a média das temperaturas é de 16,3 oC, assinala o Observatório da região vizinha. As autoridades de Hong Kong divulgaram ainda outros dados: 6 de Janeiro foi o dia mais quente do mês, com os termómetros a chegarem aos 25,5 oC, e foram registadas, em média, mais 2,1 horas de sol do que é habitual.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Receitas subiram 3,1 por cento em Janeiro A tendência da recta final de 2016 manteve-se no primeiro mês de 2017. Janeiro chegou ao fim com os casinos a darem sinais positivos sobre a recuperação do sector do jogo. Ambrose So acredita que o Galo vai despertar a indústria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam em Janeiro com receitas de 19,255 mil milhões de patacas, uma subida de 3,1 por cento face ao período homólogo de 2016, indicam dados oficiais ontem divulgados. Este é o sexto mês consecutivo em que as receitas dos casinos registam uma subida, após 26 meses de quedas anuais homólogas da principal indústria do território, segundo as informações publicadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os casinos de Macau fecharam 2016 com receitas de 223,210 mil milhões de patacas, uma queda de 3,3 por cento face ao cômputo de 2015. O ano passado foi o terceiro ano consecutivo de quebra depois de uma diminuição de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014. A importância do galo Os resultados de Janeiro foram anunciados poucos dias depois de o presidente executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, ter dito que espera que o Ano do Galo traga “crescimento renovado e prosperidade”. No jantar anual de ano novo da SJM, Ambrose So lembrou como a indústria do jogo viu o início de 2016 acompanhar a “tendência descendente dos dois anos anteriores”, mas no final do ano verificou-se “a refrescante retoma de algum crescimento”, referindo-se à subida das receitas dos casinos. “O mercado precisa de despertar e, para isso, o galo chega mesmo a tempo. Como toda a gente sabe o galo é o despertador do reino animal. Antecipamos que vai trazer crescimento renovado e prosperidade para Macau”, afirmou. Em relação ao Grand Lisboa Palace, aquele que deverá ser o último projecto a inaugurar na vaga de novos casinos, em 2018, o responsável fez referência a “progressos positivos na construção”. Os dados mais recentes da SJM indicam uma queda de 11,1 por cento nas suas receitas de jogo no terceiro trimestre de 2016, comparando com o mesmo período de 2015. A SJM não esteve sozinha na diminuição do dinheiro arrecadado. A Wynn Macau anunciou há dias que os lucros da operadora caíram 26,6 por cento, para 46,6 milhões de dólares norte-americanos, no último trimestre de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015. Os dois projectos da Wynn em Macau – um no centro da cidade que opera desde 2006 e o novo Wynn Palace, que abriu a 22 de Agosto no Cotai – geraram receitas de 917,1 milhões de dólares nos três últimos meses do ano, mais 65 por cento em termos anuais. Este foi o primeiro trimestre completo a contar com os ganhos do novo projecto.
Hoje Macau SociedadeAMCM prevê crescimento da economia de 0,2 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau deverá voltar a crescer a um ritmo sustentável em 2017, após dois anos de contracção e de ter retomado o crescimento no terceiro trimestre do ano passado, prevê a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). “A economia de Macau é susceptível de voltar a crescer a um ritmo sustentável depois de oito trimestres de ajustamento negativo. O crescimento económico positivo foi iniciado no terceiro trimestre [de 2016], sobretudo devido a uma melhoria no ‘net trade’”, refere o Boletim de Estudos Monetários da AMCM. A AMCM cita as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de que a economia em Macau vai crescer 0,2 por cento este ano e 0,4 por cento em 2018, depois de uma contracção de 4,7 por cento em 2016. A queda da economia esteve associada à diminuição das receitas dos casinos, que caíram continuamente entre Junho de 2014 e Julho de 2016, arrastando o PIB da cidade. Mas a parte final do ano mostrou sinais de recuperação da indústria, com Dezembro a marcar o quinto mês consecutivo de subida das receitas em termos anuais homólogos. O relatório da Autoridade Monetária observa que as receitas da indústria do jogo retomaram a trajectória de crescimento, apontando também as novas aberturas de ‘resorts’ integrados previstas para este ano e para o próximo. Além disso, refere que “os projectos de infra-estruturas transfronteiriças, como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o novo terminal marítimo na Taipa serão concluídos, sustentando o crescimento económico”. Inflação, mas pouca A AMCM refere que “a fraca procura interna (…) pode continuar em 2017”, mas que “não deverá prolongar-se para 2018”, quando é esperada “a retoma do crescimento do consumo privado a par da recuperação económica”. “No entanto, os riscos associados ao ajustamento da política monetária dos Estados Unidos, o ritmo de valorização da pataca em relação às moedas não estão indexadas ao dólar, o desempenho económico dos parceiros comerciais da região, e a direcção do ajustamento do preço da propriedade, terão um papel importante em influenciar as perspectivas de crescimento de Macau a curto prazo”, adverte a Autoridade Monetária. O regulador antecipa que “a inflação irá permanecer em níveis baixos em 2017, principalmente devido a vários factores externos e internos, incluindo a estabilidade dos preços das propriedades e rendas, e a valorização da pataca”. “Contudo, a esperada recuperação na procura agregada deverá conduzir a um ligeiro aumento da inflação”, refere. Também estima que “o mercado de trabalho continue robusto”, com pouco espaço para o crescimento da taxa de desemprego, que foi de 1,9 por cento em 2016. “A grande proporção de trabalhadores estrangeiros num contexto de pleno emprego forneceu ao Governo uma ‘almofada’ suficiente para ajustamentos na política e o Governo tem uma posição clara, sustentada na preservação do emprego para os residentes locais”, acrescenta. Além de referir o contributo da estabilidade financeira e monetária para a resiliência da economia, o relatório refere também que Macau “manteve a sua competitividade graças à contínua valorização das moedas dos seus principais mercados turísticos”, nomeadamente o interior da China, Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul e Japão. A Autoridade Monetária observa ainda que a cooperação regional com o interior da China e Hong Kong “vai ser um factor de sucesso do desenvolvimento” de Macau, e que “as pequenas e médias empresas e os jovens empreendedores devem participar activamente” neste processo.
Isabel Castro Manchete SociedadeLínguas | Tradutor de André Villas-Boas estudou um ano em Macau Foi aluno do Politécnico de Leiria e esteve um ano em Macau. Luís Lino é o tradutor e intérprete da equipa de André Villas-Boas, o antigo treinador do FC Porto que agora comanda o Shanghai SIPG. Estudar mandarim abriu-lhe as portas para o mundo do futebol [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó acreditou no dia em que chegou a Xangai. “É um sonho. Quando o André Villas-Boas me fez a proposta nem sequer queria acreditar.” Luís Lino acabou o curso há pouco mais de dois anos. O antigo aluno do Instituto Politécnico de Leiria viveu um ano no território, ao abrigo de um acordo com o Politécnico de Macau. Foi jogador do Sporting local e é um amante de futebol, pelo que entrar em campo para traduzir é a conjugação de duas paixões que, diz, jamais imaginaria que fosse possível. A equipa de André Villas-Boas – antigo treinador do Porto, do Chelsea e do Tottenham, entre outros clubes – chegou a Xangai em Dezembro. A experiência, conta Luís Lino, está a ser francamente positiva. “Mas estive dois anos em Portugal [desde que acabou o curso] a falar mandarim muito raramente. Não tinha contacto diário com a língua. Quando cheguei, senti que estava bastante enferrujado, isto já para não dizer que nunca falei chinês no contexto do futebol”, explica. “Há muitos termos que me estavam a faltar. É um trabalho do dia-a-dia que não posso negligenciar. Estou a trabalhar constantemente.” O tradutor tem como principais funções ajudar o treinador e os jogadores de língua portuguesa “na organização e em trabalho de back office”. Dá apoio em questões burocráticas, na preparação de documentos e em “tudo aquilo que os jogadores precisarem”. Em campo, ajuda na comunicação entre jogadores chineses e técnico principal da equipa. “André Villas-Boas tem um adjunto, o Xie Hui, que é o David Beckham da China. Fala um inglês espectacular, já está no mundo do futebol há muitos anos, pelo que se apoia mais nele para dar instruções em campo. Mas estou lá, estou sempre atento e, quando é preciso complementar alguma coisa ou quando esse adjunto está ocupado a falar com outra pessoa, entro eu. Estou sempre pronto a ajudar”, descreve Luís Lino. Fora das quatro linhas, o tradutor desempenha um papel importante nas conferências de imprensa. O Shanghai SIPG, equipa da Super Liga Chinesa, tem quatro jogadores de língua portuguesa: os brasileiros Elkeson, Hulk e Oscar, e Ricardo Carvalho, defesa central português com 89 internacionalizações ao serviço da selecção nacional. Melhor aqui do que lá Natural do Porto, Luís Lino viu na aprendizagem do mandarim um desafio. “A minha família também me dizia que seria a língua mais rentável na indústria da tradução, da interpretação. Foi sobretudo pelo desafio e pelo facto de ser muito exótico”, explica. Escolhido o curso, a opção foi o Instituto Politécnico de Leiria, que oferece um programa de quatro anos, sendo que dois são passados fora, o que “faz uma diferença abismal”. No segundo ano do curso, Luís Lino foi estudar para a Universidade de Língua e Cultura de Pequim, e de lá veio para Macau, onde esteve entre 2012 e 2013. “Voltei para Portugal, fiz o primeiro semestre do quarto ano em Leiria e, depois, o estágio em Xangai.” No final do curso, decidiu “pensar no que queria mesmo fazer”. Em casa, foi intérprete freelancer, “ia fazendo traduções, interpretações, incluindo para a Federação Portuguesa de Artes Marciais”, e trabalhou no Museu do Futebol Clube do Porto. “Estava a leccionar mandarim no Porto quando recebi esta proposta”, diz. Em relação a Macau, onde esteve agora durante alguns dias de férias, diz olhar “com muito carinho, também por causa do Sporting”. O clube “ajudou a entrosar-me bem na cidade e conhecer muita gente de cá”, recorda Luís Lino, que veio viver para o território integrado numa turma de 16 estudantes. Sobre o ano a estudar no Politécnico, numa cidade onde o mandarim não é a língua que se ouve na rua, Luís Lino entende que, “de acordo com o processo, tem de se passar por aqui”. “Mas, na altura, os nossos conhecimentos de mandarim ainda não eram consolidados o suficiente para conseguirmos entender o que se diz em cantonense, enquanto agora já é possível associar algumas expressões, depois de seis, sete anos de estudo”, refere. De qualquer modo, “perder, não se perde”, ressalva. “Continua a ser melhor estar aqui do que em Portugal, onde não há referência diária absolutamente nenhuma. Depois, o nosso horário era muito intenso, com quatro a seis horas diárias só de chinês compreensivo, excluindo as aulas de leitura, de audição e de História da China.” A oportunidade O novo desafio obriga o jovem tradutor a regressar ao estudo. “Durante os treinos tenho sempre o meu caderno comigo. Sempre que ouço uma expressão que não conheço, aponto-a. Tenho várias ferramentas que me ajudam a memorizar e a estudar”, relata, enquanto pega no telemóvel e mostra as melhores aplicações para consolidar a língua chinesa. “O importante é compilar o maior número de léxico possível e ter a certeza de que nunca se pára”. Apesar de ter vivido quatro meses em Xangai na recta final do curso, a experiência no Shanghai SIPG faz com que a capital económica da China seja olhada de outra forma. “Quando estou livre, há mais tempo para explorar. Somos um grupo, costumamos fazer muita coisa juntos, vamos passear e, geralmente, contam comigo para lhes dizer quais são os sítios a ir. Adoro Xangai, é mesmo o meu estilo. Não falta nada, tem muita coisa para ver, muitos lugares escondidos no meio da cidade.” De malas feitas e prestes a embarcar de regresso à equipa de André Villas-Boas, o jovem tradutor confessa que, quando terminou o curso, pensou que iria trabalhar “para um escritório de advogados ou ser freelancer o resto dos meus dias”. “Mas a vida tem destas voltas. Trabalhei, empenhei-me, dediquei-me, mas também tive sorte. Agora é aproveitar a oportunidade”, remata.
João Luz SociedadeTrânsito | Número de sinistrados diminuiu em 2016 O número de veículos a circular nas ruas de Macau aumentou em quase dois mil no ano passado. Porém, o número de feridos e mortos em acidentes desceu. Estes foram alguns dos factos apresentados pelo Conselho Consultivo do Trânsito [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ano passado foi mais seguro nas estradas de Macau em comparação com o que se passou em 2015. A redução dos feridos foi na ordem dos 12,8 por cento. Em 2016 ficaram feridas em acidentes de viação 4631 pessoas, enquanto no ano transacto tinham sido 5291. No que toca a fatalidades, em 2015 registaram-se 15 mortos, número que caiu 40 por cento, no ano passado, para nove vítimas mortais. A informação foi dada aos jornalistas por Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), à saída da primeira sessão do organismo realizada este ano. No entanto, o número de veículos a circular nas artérias rodoviárias de Macau continua a aumentar. Os veículos ligeiros tiveram uma pequena subida de 0,17 por cento, enquanto os motociclos subiram 1,4 por cento, totalizando um crescimento da frota em 0,82 por cento. Ou seja, cerca de 249 mil veículos circulavam em Macau em 2015, sendo que este número subiu para 251 mil no ano transacto. Kou Kun Pang garantiu que, em termos de transportes públicos, se pretende “optimizar as carreiras e incentivar as pessoas a fazer correspondências”, ou seja, a mudarem de carreiras. Outra das promessas deixadas foi o aumento das dimensões dos autocarros para veículos de maior porte. Ainda neste capítulo, acrescenta-se ainda que haverá um reordenamento do itinerário das carreiras 7 A e 26. Quem costuma apanhar o autocarro na Rua D. Belchior Carneiro terá de andar mais um pouco e apanhar o transporte na Praça Tap Seac, uma vez que essa paragem funcionará apenas para largada de passageiros, e não tomada. Esta medida, no entanto, foi anunciada como provisória. Obras rodoviárias Outro dos assuntos focado na sessão do CCT foi o número de obras a decorrer nas vias rodoviárias. De momento, estão em marcha 711 intervenções que prosseguirão este ano. Só na Taipa são 447, enquanto na península de Macau são mais de 200. De entre as obras, a que tem maior envergadura é a que chegará à zona do Centro Hospitalar Conde de São Januário através de um elevador. No plano das obras, o DSAT vai lançar outras medidas, nomeadamente o aumento das taxas para escavações. Kou Kun Pang acrescentou ainda que vão “incentivar os empreiteiros a realizar obras durante a noite e nos feriados”, medidas que têm em vista a conclusão das obras o mais rapidamente possível. Outra obra sugerida durante a sessão foi a remoção da barreira que encerra as arcadas do Instituto Cultural. A proposta não teve qualquer objecção por parte dos membros do conselho. Foi também discutida na sessão do CCT uma medida muito contestada pelos cidadãos de Macau: a questão dos parquímetros. O membro do organismo que falou à comunicação social anunciou que, desde o dia 1 de Janeiro, com as novas medidas de remoção e bloqueamento, o número de condutores que alimentam os parquímetros subiu para 50 por cento. É de salientar que, no ano passado, o mesmo número era de 40 por cento. Para Kou Kun Pang isto significa que “as pessoas ganharam o hábito de pagar, sendo que a polícia irá continuar a fiscalizar e a passar multas quando necessário”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Número de junkets continua a cair [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau conta com 126 promotores de jogo autorizados a exercer actividade, o número mais baixo desde 2006, reflexo da actual conjuntura do mercado de grandes apostadores dos casinos. Segundo uma lista publicada ontem em Boletim Oficial pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), existem 126 operadores licenciados para exercer este ano a actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino – conhecidos como ‘junkets’ –, dos quais 110 pessoas colectivas e 16 singulares, ou seja, menos 15 do que o total de angariadores de grandes apostadores autorizados a operar no ano passado. Embora o filão dos ‘junkets’ tenha vindo a recuar, trata-se do mais baixo número registado desde 2006, ano em que eram 78, de acordo com os dados compilados pela Agência Lusa com base na lista publicada anualmente pela entidade reguladora. Existiam 141 promotores de jogo licenciados para operar em 2016, contra 183 em 2015, 216 em 2014, e 235 em 2013, ano em que se registou o pico e a partir do qual a lista de ‘junkets’ começou a encolher. Nesse ano, o jogo VIP representava dois terços de toda a receita angariada pelos casinos. Em 2012 eram 219, em 2011 contabilizaram-se 193 e em 2010 um total de 169. Em 2009 eram 153, em 2008 registaram-se 186, enquanto em 2007 um total de 160. Os ‘junkets’ constituem peças fundamentais no xadrez do jogo de Macau, dada a tradicional elevada dependência dos grandes apostadores. Os casos de desvios de fundos de salas VIP de casinos – foram tornados públicos três num intervalo inferior a dois anos, com o mais recente no início de 2016 – levaram as autoridades a elevar as exigências, nomeadamente em termos da contabilidade, apertando o cerco à actividade no quadro de um maior esforço regulatório e de fiscalização. Pelos dados publicados pela DICJ, o segmento VIP contribuiu para 53,2 por cento das receitas arrecadadas pelos casinos ao longo do ano passado. Embora continue a deter a maior fatia, a proporção do jogo VIP nas receitas totais tem vindo a diminuir. No cômputo de 2015, foi de 55,3 por cento, enquanto em 2014 correspondeu a 60,4 por cento – isto quando chegou a ser superior a 77 por cento. Macau contava, no final do ano passado, com 6287 mesas e 13.826 slots espalhadas por 38 casinos.
Hoje Macau SociedadeFórum Macau | Fundo financia projectos no Brasil e em Cabo Verde O fundo da China de mil milhões de dólares destinado a investimentos de e para o universo lusófono aprovou financiamento para um projecto de energia solar no Brasil. E está prestar a aprovar outro de hotelaria em Cabo Verde. O anúncio foi feito ontem em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova foi divulgada em Macau, durante uma sessão de apresentação do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa aos empresários de Macau – no valor de mil milhões de dólares –, de modo a que estes possam também concorrer a financiamento para projectos em países lusófonos. O director-geral adjunto do departamento de gestão do fundo, Song Feng, afirmou que, além dos dois projectos em Angola e Moçambique já anteriormente revelados, foi financiado um terceiro no Brasil, “um projecto solar que pode atingir uma capacidade de 200 megawatts na sua produção”. O projecto tem um investimento total de 200 milhões de dólares e conta com financiamento de 20 milhões do fundo, que pretende “posteriormente injectar mais”. E David Chow também Referindo que há “meia dúzia de projectos na fase final de análise”, Song Feng chamou a atenção para um de “uma empresa de Macau que investiu em Cabo Verde num hotel de cinco estrelas”, numa referência ao projecto do empresário David Chow, director executivo da Macau Legend. Este projecto “ainda está na fase de análise mas quase a finalizar” e deverá receber também 20 milhões de dólares de financiamento – Chow investiu cerca de 300 milhões de dólares. “Já finalizámos quase todas as etapas, só falta uma aprovação para poder arrancar esse projecto”, que o fundo espera que consiga “trazer mais vantagens financeiras” ao país. O projecto de David Chow, cônsul honorário de Cabo Verde, prevê a construção de uma estância turística no Ilhéu de Santa Maria, situado defronte da capital, Cidade da Praia, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados e inaugura a indústria de jogo no país. Quanto à candidatura do projecto do terminal do Porto de Sines, em Portugal, Song Feng disse apenas que ainda está a ser analisada, e não revelou o valor do financiamento, indicando apenas que o fundo atribui entre cinco e 50 milhões de dólares, consoante a envergadura dos projectos. Em Macau quanto antes Em Outubro do ano passado, o presidente do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Chi Jianxin, revelou que a sede do fundo deverá ser transferida de Pequim para Macau, indicando que tal poderia acontecer ainda em 2016. Ontem, a directora-geral da empresa de gestão do fundo, Jin Guangze, disse apenas que a equipa está “a trabalhar nos aspectos jurídicos” para que tal se “concretize o mais rápido possível”. O fundo, com o valor global de mil milhões de dólares, tinha aprovado já o financiamento de dois projectos: um proveniente da Angola e um chinês para Moçambique. Um projecto agrícola em Moçambique, da empresa chinesa Wanbao, foi o primeiro a obter financiamento do fundo, criado oficialmente em Junho de 2013 por iniciativa conjunta do Banco de Desenvolvimento da China e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau. Avaliado em aproximadamente 200 milhões de dólares, o projecto, na região do baixo Limpopo, perto da cidade de Xai-Xai, obteve “luz verde” do fundo, que contribuiu com apenas 10 milhões de dólares. O segundo projecto, proveniente de Angola, está relacionado com o fornecimento de equipamentos para a distribuição de electricidade.
João Luz SociedadeCPU | Dúvidas e progressos no planeamento dos aterros Sem grandes novidades a nível de datas para planos definitivos, o planeamento da parte leste das zonas B e E1 dos Novos Aterros Urbanos tornou-se um pouco mais específico [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] meio da reunião, um dos membros do conselho questionou: “Não sei para que serve este organismo, qual a sua função”. A questão foi levantada ontem durante o primeiro plenário de 2017 do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), referente aos destinos a dar aos novos aterros urbanos B e E1. Wu Chou Kit chegou mesmo a propor um prazo de dois anos para que haja alguma decisão específica em termos de planeamento, salientando já terem sido feitas “três auscultações públicas”. Ou seja, foi pedida acção ao Executivo. Chan Tak Seng seguiu na mesma linha, colocando uma objecção relativa à área de habitação no aterro E1, que vem sido discutida desde 2015: “Já passou mais de um ano e este planeamento é uma repetição do que já sabíamos”. No entanto, o arquitecto Rui Leão recebeu a nova planta com agrado. “Vejo que houve um grande desenvolvimento em relação à proposta anterior, principalmente no plano rodoviário. Houve uma evolução, antes havia apenas uma espinha viária, sem estrutura urbana de acessibilidade e circulação.” O arquitecto acrescentou ainda que esta planta “parece mais racional, realista, mais bem sedimentada”, salientando a criação de estacionamentos como algo vital para a zona. Em relação às zonas costeiras, o arquitecto interrogou o Executivo relativamente às propostas de construção de campos de jogos, assim como de acessos à orla marítima com circulação pedonal. Manuel Pui Ferreira lançou para a mesa a possibilidade de “criação de um cais de lazer de forma a criar a possibilidade de lançar produtos turísticos”. No seguimento da insistência de pedidos de especificidade, Raimundo do Rosário explicou que o Executivo não está a guardar informações. “Ainda não há um plano pormenorizado. Por isso, quando me perguntam como vão ser as ruas, a afluência de carros e pessoas, não posso dar esses dados detalhados”, esclareceu. O secretário para os Transportes e Obras Públicas reiterou que as dúvidas que estão nas cabeças dos membros do CPU são as mesmas que tem, alertando para o risco de se querer avançar rápido demais. Raimundo do Rosário rematou a sua intervenção ao dizer que o Executivo “está caminhando, fazendo”.
Hoje Macau SociedadeHo Chio Meng | Acusação tenta provar que ex-Procurador ignorou avisos O Ministério Público tentou ontem demonstrar que Ho Chio Meng não deu ouvidos aos pareceres internos que apontavam para irregularidades nos contratos. Mas a testemunha chamada a depor surpreendeu [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] surpresa veio de uma testemunha que esta semana já tinha passado pelo Tribunal de Última Instância (TUI): a ex-chefe adjunta do Gabinete do Procurador. De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento, o Ministério Público (MP) tentou provar que Ho Chio Meng fez tábua rasa de pareceres internos que davam conta de irregularidades nos contratos. Elsa Cheang disse que nunca falou directamente com o chefe máximo sobre o assunto. A emissora relatou que, depois de, na segunda-feira, ter prestado um depoimento assertivo, em que confirmou ilegalidades na aquisição de bens e serviços para o MP, a testemunha mostrou-se ontem mais hesitante e com algumas falhas de memória. Do processo consta uma carta de Ho Chio Meng, de 2004, em que Elsa Cheang pede escusa nas decisões sobre as contratações do MP por sentir “incómodo” e “transtorno” pela forma como os processos eram conduzidos. O pedido foi aceite, mas a adjunta continuou a fazer pareceres e a tomar decisões quando o então chefe do Gabinete do Procurador, António Lai, estava ausente. Dever cumprido Ontem, a acusação mostrou pareceres em que Elsa Cheang concluiu que havia ilegalidades e que terão sido ignorados por António Lai. O MP insistiu: quis saber por que a testemunha não aproveitou os momentos em que substituiu o chefe de Gabinete no cargo para avisar Ho Chio Meng de que estavam a ser cometidas ilegalidades. “Por que não reflectiu essa situação junto do ex-Procurador para salvaguardar o bom nome do MP? Não sentiu essa necessidade?”, questionou o delegado do procurador. A ex-adjunta disse que cumpriu os seus deveres ao fazer os pareceres, e que não se sentiu responsável pelo facto de serem ou não seguidos. “O meu superior sabe mais do que eu. Manifestei a minha opinião. Se é aceite ou não… É a minha opinião”, declarou. Apesar das sucessivas tentativas da acusação em provar o contrário, descreve a rádio, Elsa Chan disse que nunca advertiu directamente Ho Chio Meng sobre as práticas irregulares. Face à insistência do MP, acabou por lembrar que o Comissariado da Auditoria também fiscalizava as contas da procuradoria e “nunca ninguém referiu problemas”.
Hoje Macau SociedadeVeículos eléctricos | Angela Leong quer medidas de incentivo Há apenas 140 veículos eléctricos no território. As contas são da deputada Angela Leong, que gostaria de ver o Governo apoiar, de forma mais activa, a adopção de transportes amigos do ambiente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] utilização de veículos eléctricos em Macau está longe de ser satisfatória. A constatação é feita por Angela Leong, deputada à Assembleia Legislativa, que escreveu ao Governo a pedir medidas para que esta alternativa às viaturas movidas a gasolina passe a ser uma realidade mais visível nas ruas da cidade. Na interpelação escrita, Leong refere que há apenas 140 veículos eléctricos em circulação no território. A deputada lamenta também o facto de a Companhia Eléctrica de Macau (CEM) ter adicionado apenas 60 postos de carregamento durante o ano que passou. A empresária conta que, pelo que lhe foram dizendo, os postos de carregamento nos auto-silos são pouco usados. Por este tipo de equipamento não estar generalizado, as pessoas têm receio de adquirir viaturas eléctricas, por temerem ficar sem bateria. “Isto tem influência na generalização deste tipo de carros”, vinca. Assim sendo, Angela Leong quer saber que medidas pretendem as autoridades adoptar para que sejam criados mais postos de carregamento, sobretudo nos auto-silos privados. A deputada refere que estes equipamentos têm sido rejeitados pelas empresas e comissões que gerem os condomínios, por serem caros. A deputada pergunta ainda ao Governo se vão ser criados regulamentos para definir as características dos veículos eléctricos a circular na cidade, de modo a que “estejam em consonância com o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM”. CEM também quer mais De acordo com a CEM, há neste momento 18 auto-silos públicos equipados com postos de carregamento para carros eléctricos. Em declarações citadas ontem pelo jornal Ou Mun, Un Iok Meng, consultor da comissão executiva da empresa, explicou que, no ano passado, com o apoio do Governo, foram instalados sistemas de carregamento em mais dez parques de estacionamento. Ao contrário de Angela Leong, o responsável da CEM mostra-se satisfeito com o facto de a utilização de carros eléctricos ter já aumentado. Mas, tal como a deputada, espera que este tipo de veículos possa ser a opção de mais condutores, “a bem do ambiente”.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Ho Chio Meng entrega ao tribunal lista de recomendações O antigo procurador da RAEM, arguido num processo a correr no Tribunal de Última Instância, entregou ontem uma lista com os nomes que recomendou para o Ministério Público. Já a testemunha do dia explicou porque é que não tocava em adjudicações, apesar de ser adjunta de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma das questões que mais polémica tem gerado e que hoje vai ser, de resto, debatida na Assembleia Legislativa, por implicar membros do Governo. De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento, Ho Chio Meng entregou ontem ao Tribunal de Última Instância (TUI), onde está a ser julgado por mais de 1500 crimes, uma lista com 14 pessoas que diz ter recomendado para o Ministério Público (MP). Mais não se sabe sobre o assunto. O dia ficou marcado pelo depoimento da ex-chefe adjunta do Gabinete do Procurador. Elsa Cheang explicou ao colectivo de juízes que pediu para não ter qualquer intervenção nas decisões sobre a adjudicação de bens e serviços do MP, questão fulcral do julgamento. A testemunha acrescentou que a forma de contratação lhe causava “incómodo” e “transtorno”. Não obstante, manteve-se em funções e até recebeu um louvor do ex-procurador. Louvor na despedida A emissora recorda que Elsa Cheang foi notícia logo após a mudança de Governo ao ser despromovida pelo actual procurador, Ip Son Sang. A promoção, decidida por Ho Chio Meng dias antes de terminar o mandato, foi anulada por questões legais. O despacho de promoção foi assinado pelo então chefe do Gabinete do Procurador, António Lai, também ele arguido neste processo. Além da ascensão, Ho Chio Meng distinguiu Elsa Cheang com uma nota de louvor, publicada em Boletim Oficial, em que elogiou a “forma rigorosa, disciplinada, profissionalizada, séria e dedicada” como a adjunta exerceu funções. No entanto, nas declarações que ontem fez, Elsa Cheang deu conta de divergências com a equipa de Ho Chio Meng, pouco tempo após a transferência. Em 2004, a chefe-adjunta escreveu uma carta ao então líder do MP a pedir escusa nas decisões sobre as contratações. O arguido é acusado de ter desviado 50 milhões de patacas, através de adjudicações a empresas detidas por familiares e pessoas próximas. Elsa Cheang disse a Ho Chio Meng que a forma como os contratos passaram a ser feitos lhe causava “transtorno” e “incómodo”. O mau estar tinha que ver com o facto de o ex-procurador ter criado uma equipa independente, com as mesmas funções do departamento financeiro do MP, para decidir das adjudicações e valores dos contratos. A adjunta de Ho Chio Meng afirmou que a sobreposição de funções causava “contradições”, contou a Rádio Macau, que recordou que houve já vários funcionários do MP que testemunharam que este grupo paralelo ocultava informações relevantes para a liquidação das despesas correntes, como o custo real dos serviços adquiridos. A testemunha deu o exemplo dos gastos das viagens oficiais. Elsa Cheang garantiu que, por duas vezes, alertou António Lai para os preços “acima do valor de mercado” que estavam a ser cobrados. O ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng terá dito à adjunta para não se envolver no assunto. A testemunha foi também ouvida sobre as alegadas contratações por ‘cunha’ para o Gabinete do Procurador – serão familiares e pessoas próximas de Ho Chio Meng. Elsa Cheang disse que houve recomendações pessoais de António Lai, mas não concretizou. Testemunha contraria Ho Chio Meng Ainda antes do depoimento de Elsa Cheung, o MP continuou a tentar provar que Ho Chio Meng usou instalações oficiais para uso próprio e benefício de empresários próximos. Foi ouvido um funcionário do MP que lidou com matérias confidenciais e encontros secretos. A testemunha foi chefe do Departamento de Apoio Judiciário. Este serviço, como tinha já explicado Ho Chio Meng em audiência de julgamento, foi criado para facilitar a cooperação judiciária entre Macau e a China, face à ausência de acordos entre as duas partes em matéria penal. A testemunha referiu que “ajudava” na investigação de processos, e caso as autoridades da China Continental quisessem entrar em contacto com as partes envolvidas, organizaria um encontro, com natureza confidencial. Pela experiência deste funcionário, estas reuniões não decorriam nos espaços que Ho Chio Meng disse ter estabelecido para o efeito. Um dos exemplos é a chamada “sala de descanso para docentes” que, de acordo com a acusação, era antes usada pelo ex-procurador para serviços de massagem. A testemunha disse ainda que os dirigentes da China ficavam hospedados em hotéis e não na vivenda de Coloane que Ho Chio Meng diz ter arrendado para receber convidados do exterior. O ex-chefe de departamento ressalvou, no entanto, que havia outros serviços responsáveis pela recepção de convidados.
João Luz Manchete SociedadeIPM suspende licenciatura em Relações Públicas O HM recebeu uma carta que dava conta da impossibilidade de inscrição no curso de Relações Públicas. O IPM confirmou que suspendeu as matrículas para o próximo ano, mas que o curso não será cancelado, prosseguindo as aulas sem problemas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma carta anónima chegou às redacções dos jornais dando conta da preocupação dos pais de estudantes que frequentam o curso em Relações Públicas da Escola Superior de Artes. Em causa estava a impossibilidade de novas matrículas no próximo ano lectivo, algo que terá amedrontado alguns alunos. Em resposta à referida missiva, o Instituto Politécnico de Macau (IPM) fez um comunicado a alertar que “não é verdade que haja intenção de encerrar o curso; é, apenas, uma suspensão, por ser esta a melhor forma de aumentar o número de estudantes”. A carta anónima também adiantava que chegaram aos ouvidos dos actuais estudantes que algumas disciplinas poderiam não voltar a ser leccionadas não só no próximo semestre, como nos anos vindouros. Fonte do IPM comentou ao HM que esta parte da carta está completamente errada. “A única coisa que é verdade é que em 2017/2018 não há candidaturas”, explicando ainda que “o IPM garante a todos os actuais estudantes a continuação dos cursos, assim como épocas de avaliação suplementares”. Também em comunicado, a instituição de ensino garante a possibilidade de retoma do curso quando este recomeçar a qualquer aluno que tenha ficado para trás, ou com cadeiras em atraso do primeiro ano. No entanto, entre alguns alunos as preocupações são muitas. “Estou muito nervosa com o futuro da minha carreira, porque se o curso for cancelado não sei se será levado a sério no mercado de trabalho. Conheço mais pessoas que também estão preocupadas, algumas que até já completaram o curso”, revela uma estudante que falou com o HM, mas que preferiu não ser identificada. Uma preocupação semelhante vem patente na carta anónima, onde se diz que “as incertezas quando à segurança da continuidade do curso trazem inseguranças nas futuras carreiras dos estudantes”. Professores para manter Outra das reclamações elencadas na carta anónima, que diz representar os pais dos alunos do curso, prende-se com a suposta falta de transparência da administração do estabelecimento de ensino a lidar com esta matéria. O IPM responde declarando que falta de transparência “seria abrir inscrições para 2017/2018, sabendo-se que o curso não iria abrir”. Por parte da estudante que ouvimos, a aluna afirma que não foram contactados, que ninguém os informou pessoalmente. A mesma estudante adiantou ainda que não tentou falar com a administração por achar que “a decisão estava tomada e que não podiam fazer nada”. No entanto, o instituto garante que o curso não sofrerá perturbações. “Todos os recursos humanos que existem neste momento continuam a ser utilizados”, garante ao HM fonte da escola. No esclarecimento formal do IMP lê-se que o estabelecimento “possui recursos qualificados, humanos e materiais, para prosseguir a formação dos actuais estudantes, com a qualidade que é sua característica”. Para a instituição de ensino, o que está em causa é uma descida substancial do número de estudantes inscritos no curso em questão. A procura da licenciatura diminuiu 64 por cento em relação aos últimos três anos, enquanto as matrículas caíram para metade. Acrescente-se ainda que “o sucesso nos exames de admissão foi muito baixo no último ano”, de acordo com o comunicado do IPM. A fonte do instituto ouvida pelo HM comentou ainda que “quando isto acontece num curso temos de parar para pensar, faz uma restruturação e continuar, procurando tornar o curso mais apetecível, de forma a servir melhor a população”.
Isabel Castro Manchete SociedadeEstudo dos Kaifong revela quase 400 terrenos por desenvolver Os Moradores não estão satisfeitos com a forma como o Governo tem estado a lidar com os lotes vazios do território. Fizeram um novo estudo sobre a matéria e chegaram à conclusão que há demasiada burocracia. Os Serviços de Saúde também levaram um puxão de orelhas Com Vitor Ng [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 390 terrenos vazios só na península de Macau. O número é dos Kaifong – a União Geral das Associações de Moradores de Macau fez um estudo sobre a matéria, à semelhança do que já tinha acontecido em 2013, e detectou vários problemas, sendo que vai agora apresentar uma série de sugestões às autoridades. Uma das questões que mais preocupa tem que ver com a saúde pública: os Kaifong não gostaram do que viram em 75 por cento dos terrenos que visitaram. A pesquisa foi feita entre Agosto e Dezembro do ano passado e permitiu ainda perceber que, do total de terras por aproveitar, 43 por cento pertencem a privados. Ho Veng Hong, que trabalha no gabinete dos Kaifong na zona norte, explicou que, com o relatório, se pretende perceber como estão a ser utilizados os recursos disponíveis. Ao contrário do que aconteceu há três anos, quando os Moradores analisaram todo o território, desta vez concentraram-se apenas na península. O grupo responsável pelo trabalho visitou as zonas vazias e obteve dados junto de vários serviços públicos. Ao todo, foram passados a pente fino 495 locais. E a saúde pública? A grande conclusão da pesquisa tem que ver com a forma como a Administração lida com os terrenos vazios. Os Kaifong detectaram demasiada burocracia, um fenómeno que se explica com o facto de serem vários os serviços públicos que lidam com a matéria. “As autoridades demoram muito tempo”, afirmou o director do Comité dos Assuntos Sociais da organização, Chan Ka Leong. “Em resposta a vários tipos de situações que podem acontecer, temos autoridades diferentes para tratar do assunto: as Obras Públicas, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Corpo de Bombeiros e os Serviços de Saúde”, contextualizou. “Entretanto, quando um desses serviços não se responsabiliza pelo caso que tem em mãos, transfere-o para outros serviços, o que faz com que o processo demore mais tempo.” O problema é que há questões que devem ser tratadas de forma urgente, por colocarem em causa a saúde pública. “Há casos que envolvem questões de higiene ou ambientais”, referiu. Chan Ka Leong disse ainda que, “de acordo com a lei, os Serviços de Saúde têm de assegurar a salubridade dos terrenos, quer sejam privados ou do Governo”. Mas, aponta o representante dos Moradores, “os Serviços de Saúde raramente fazem isso”. A pesquisa permitiu detectar limitações ao nível legal que os Kaifong gostariam de ver resolvidas, para que as autoridades possam tomar medidas rápidas para os terrenos vazios que coloquem em causa o interesse público. “Às vezes, não se consegue entrar imediatamente em contacto com o dono do terreno. O Governo deve criar uma série de medidas para que se possa tratar do problema nesse espaço e depois tentar, de novo, comunicar com o proprietário.” Esvaziar o vazio Os Kaifong são ainda do entendimento que as autoridades devem apropriar-se “temporariamente” dos lotes que se encontram vazios de forma permanente. Além disso, como no centro e na zona sul existem vários terrenos privados por aproveitar, “o Governo pode aumentar os impostos que são cobrados ou adquirir as parcelas que são adequadas para a utilização de construção de habitação pública, de modo a servir os cidadãos de Macau”. A Lei de Terras também foi chamada à colação, com os Moradores a defenderem que deve ser executada “de forma rigorosa”.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Economia de Macau deve crescer 3,2 por cento São previsões optimistas dos economistas da Universidade de Macau, sujeitas a ajustamento caso se revele necessário. A economia vai crescer, a inflação vai ser baixa e o desemprego não sofrerá alterações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) prevê que a economia do território regresse ao crescimento positivo este ano, antecipando uma expansão de 3,2 por cento, e baixas taxas de inflação e desemprego. Esse valor situa-se no intervalo entre uma previsão mais pessimista – de queda de 6,9 por cento – e uma mais optimista de crescimento de 13,2 por cento, explica o Departamento de Economia da UM que apresentou, na sexta-feira, a sua perspectiva macroeconómica de Macau para 2017. O cenário traçado afigura-se bastante mais positivo do que o antecipado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar do Departamento de Economia da UM ressalvar que os dados sinalizam a possibilidade de haver um “contínuo ajustamento” do crescimento económico de Macau durante este ano, pelo que a previsão será actualizada para reflectir eventuais mudanças. Arrastada pelo desempenho da indústria do jogo, a economia de Macau entrou em queda no terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência de administração, em 1999, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu (-1,2 por cento). Em 2015, o PIB caiu 21,5 por cento. Já no primeiro e segundo trimestres de 2016 contraiu-se 12,4 por cento e sete por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos. Ao fim de dois anos de contracção, a economia de Macau voltou a crescer, com o PIB a aumentar quatro por cento no terceiro trimestre de 2016. Os dados relativos ao quarto trimestre e ao cômputo do ano passado vão ser publicados no início de Março. O FMI estimou, em Outubro passado, que a economia de Macau iria cair 4,7 por cento em 2016, antes de retomar o crescimento positivo este ano (+0,2 por cento). As receitas dos casinos caíram em 2016 pelo terceiro ano consecutivo, mas a parte final do ano mostrou sinais de recuperação da indústria que constitui o principal motor da economia de Macau, com Dezembro a marcar o quinto mês consecutivo de subida das receitas em termos anuais homólogos. Pouco desemprego Na perspectiva macroeconómica para 2017, o Departamento de Economia da UM antecipa ainda uma baixa taxa de desemprego de dois por cento – idêntica à actual (era de 1,9 por cento em Novembro). Já a taxa de inflação, medida através da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), deve “continuar a diminuir devido à fraca procura por parte dos residentes”, com o Departamento de Economia da UM a antecipar que se fixe em 2,6 por cento este ano.
Hoje Macau SociedadeInvestigação | “Sanção penal” à Sands sobre práticas corruptas em Macau A Las Vegas Sands acordou pagar 6,96 milhões de dólares para pôr termo a uma investigação sobre supostas práticas corruptas à luz da lei norte-americana. Em causa estava uma antiga relação com um consultor em Macau e na China [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o acordo – em que Las Vegas Sands aceita pagar 6,96 milhões de dólares como “sanção penal” –, a empresa do magnata Shledon Adelson coloca termo a uma investigação, que dura há mais de cinco anos, sobre se violou a lei federal sobre práticas de corrupção no estrangeiro (FCPA, na sigla em inglês) ao pagar a um consultor para a ajudar a fazer negócios em Macau e na China, indica um comunicado divulgado no final da semana passada pelo Departamento de Justiça norte-americano. A lei proíbe empresas com sede nos Estados Unidos e os seus executivos de efectuarem pagamentos a membros de governos estrangeiros para tentar influenciar, conseguir ou manter negócios. Este acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos segue-se a um outro relacionado, alcançado em Abril, em que a empresa aceitou pagar uma multa de nove milhões de dólares para encerrar uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, de acordo com a qual alguns pagamentos ao consultor não foram devidamente autorizados ou documentados. A empresa não foi acusada por crime, nem admitiu a culpa em nenhum dos casos. No comunicado, citado pelo portal especializado em jogo GGRAsia, o Departamento de Justiça norte-americano afirma que determinados executivos da Las Vegas Sands “consciente e deliberadamente falham em aplicar um sistema de controlos internos de contabilidade”. Esses mecanismos seriam necessários para garantir a legitimidade dos pagamentos ao consultor de negócios “que ajudou a Sands a promover a sua marca em Macau e na República Popular da China, e impedir a falsa inscrição desses pagamentos nos seus livros de registos”, indicou ainda o Departamento de Justiça. A investigação, levada a cabo pela divisão criminal do Departamento de Justiça, indica que, entre 2006 e 2009, a Las Vegas Sands – através das suas subsidiárias em Macau e na China – transferiu aproximadamente 60 milhões de dólares para um consultor com o objectivo de promover o seu negócio e marcas. A Las Vegas Sands admitiu ter pagado cerca de 5,8 milhões de dólares ao consultor “sem qualquer objectivo de negócios legítimo discernível” entre 2006 e 2009, de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “Apesar das advertências do seu pessoal financeiro e de um auditor externo”, a Las Vegas Sands terá continuado a fazer pagamentos ao consultor de negócios, descrito na investigação do Departamento de Justiça norte-americano como uma pessoa baseada no interior da China, que se apresentava como “um antigo membro do Governo da República Popular da China”, e publicitava as suas ligações políticas com membros do Governo chinês como “a sua principal qualificação” para facultar assistência. Tudo resolvido Ron Reese, porta-voz da Sands, citado pela agência AP, saudou o desfecho do processo: “A empresa congratula-se com o facto de a sua cooperação e compromisso para com o cumprimento [da lei] de longo prazo terem sido reconhecidos no alcance desta resolução”, e que “todos os inquéritos relacionados com estes assuntos estejam agora completamente resolvidos”. O Departamento de Justiça afirmou que a Las Vegas Sands “cooperou totalmente com a investigação”, e destacou a adopção de extensas medidas correctivas, acrescentando que a empresa ou as suas subsidiárias já não empregam nenhum dos indivíduos implicados no caso. As investigações do Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos foram anunciadas ao mesmo tempo, em 2011, e resultaram dos mesmos alegados actos no quadro dos esforços da empresa para se transformar num dos principais ‘players’ em Macau, que se tornou numa mina de ouro para as operadoras norte-americanas que aproveitaram a liberalização do sector.
Hoje Macau SociedadeUng Vai Meng distinguido com louvor por Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, vai distinguir com louvor o ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, que irá “aposentar-se brevemente”, aponta um comunicado oficial. Enquanto isso, o novo presidente do IC, Leung Hio Ming, irá tomar posse a 17 de Fevereiro. Falando sobre o assunto no âmbito do jantar de primavera do IC, Alexis Tam disse que Ung Vai Meng “demonstrou um elevado sentido de serviço público, grande dedicação, lealdade, zelo e espírito de responsabilidade na implementação das políticas na área da cultura, no impulsionamento do desenvolvimento das infra-estruturas culturais e na protecção do património cultural da RAEM, tendo contribuído decisivamente para alcançar resultados relevantes”. No cargo desde 2010, Guilherme Ung Vai Meng, também reconhecido pelo seu trabalho enquanto artista, distinguiu-se, na opinião de Alexis Tam, “pelo sentido de missão, tendo colocado ao serviço da causa pública o seu vasto domínio de conhecimentos culturais e capacidades artísticas”. O secretário da tutela defendeu ainda que, na era Ung Vai Meng, o IC se pautou pela mudança. O ex-presidente “revelou abnegação e espírito de sacrifício na liderança da equipa daquele Instituto onde incutiu, permanentemente, o espírito empreendedor e de brio na inovação, preservação e realização de variadíssimas actividades culturais”, aponta o mesmo comunicado oficial.
João Luz SociedadeManifestação | Motoristas protestam em frente da sede do Governo Não foram muitos mas fizeram-se ouvir. Motoristas manifestaram-se ontem em frente da sede do Governo para exigir medidas contra a importação de mão-de-obra estrangeira e o fim das taxas aos veículos, que consideram exageradas Com Vitor Ng [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a praça de Iao Hon os poucos presentes foram-se reunindo enquanto uma coluna tocava o hino da internacional socialista. Antes de começar o seu discurso, falámos com Iam Veng Hong, organizador do protesto e responsável da Associações dos Motoristas Locais, “que será inaugurada a curto prazo”. O também camionista elencou entre as razões para a manifestação o “aumento exagerado das taxas aos veículos, que influencia gravemente a vida dos cidadãos”, explica. Além disso, o outro objectivo é “mostrar o desagrado contra a importação de mão-de-obra, sobretudo de motoristas, e o impacto que daí advém para os direitos e interesses dos profissionais locais”. Para Iam Veng Hong Macau já tem motoristas suficientes, considerando ainda que nos dias se hoje se despede com grande facilidade. “Tenho um amigo que foi despedido pela empresa por ter batido num espelho retrovisor, uma situação que era resolvida com uma multa”. O camionista conta também um caso em que um colega seu ficou sem emprego depois de ter saído apenas dois minutos atrasado. Para o activista, a razão destes despedimentos injustos prende-se com a vontade dos patrões quererem contratar motoristas não residentes. Quando confrontado com a verdadeira taxa de desemprego, na casa dos 1,9 por cento, o organizador do protesto contra a importação de mão-de-obra estrangeira deu uma resposta evasiva. “Em relação às taxas de desemprego, acho que há muitas pessoas que não têm emprego agora”, disse. Pão para a boca Seguindo a mesma linha, Chan Chak, motorista de entrega de pão, e um repetente neste tipo de manifestações, considera que “com a vontade dos patrões em quererem contratar não residentes, os locais sofrerão com salários baixos e a vida vai tornar-se mais dura”. O motorista, que aufere um salário de 14,1 mil patacas mensalmente, acha que os primeiros a perderem os empregos serão os condutores profissionais mais velhos. Para o camionista, nem tudo está mal na acção do Executivo. “Na verdade, o governo já fez muitas coisas, tal como a formação para motoristas de autocarros, dessa forma muitas pessoas foram trabalhar para as companhias de transportes públicos, e ficaram menos para conduzir os camiões de mercadorias”, comenta Chan Chak. Além disso, o motorista acha que os patrões conseguem pagar mais do que dizem, além de exigirem mais horas dos trabalhadores. Quando questionado sobre a taxa de desemprego, Chan Chak tem em conta o crescimento rápido de Macau e a necessidade de contratação de trabalhadores que têm de acompanhar esse crescimento. O motorista considera que a contratação de trabalhadores não residentes (TNRs) é algo a ponderar com cuidado, e de forma equitativa. “Se o governo insistir em importar TNRs, deve também empregá-los noutros departamentos, e dar-lhes salários e trabalhos iguais aos dos residentes locais. Neste contexto, de forma justa, as autoridades podem escolher se ainda querem empregar estrangeiros”, comenta. Para o homem que conduz um camião que transporta pão, os trabalhadores locais são melhores para economia, porque gastam o seu dinheiro cá.
Andreia Sofia Silva SociedadeFórum Macau | Ding Tian, secretário-geral adjunto, fala em evolução [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário-geral adjunto do Fórum Macau, recentemente nomeado pelo Governo Central, disse ontem ao HM que vê uma evolução no percurso feito pela entidade, por comparação aos anos anteriores. “Vemos que o Fórum conseguiu grandes sucessos e já foram realizadas cinco conferências ministeriais. Este secretariado desempenhou o seu papel de forma excelente. Em comparação com a situação de há três anos, penso que a situação é diferente. Há uma evolução”, declarou Ding Tian. “Como podemos seguir, fazer o Fórum avançar nas relações entre a China e os países de língua portuguesa? Esse é um grande desafio para o secretariado permanente”, apontou o representante de Pequim à margem de um encontro com os órgãos de comunicação social. Questionado sobre a transferência da sede, de Pequim para Macau, do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento, Ding Tian assumiu não ter ainda quaisquer informações sobre a data certa em que essa mudança se irá concretizar. Entretanto, foi ontem anunciado que será feita uma sessão de apresentação do fundo por parte do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM), por forma a “promover o desenvolvimento da cooperação empresarial no âmbito do investimento”. A sessão está agendada para o próximo dia 25. Neste momento, o fundo já deu financiamento a três projectos ligados ao universo da lusofonia. Ding Tian domina a língua portuguesa, tendo desempenhado funções no departamento de ajuda externa do Ministério do Comércio da República Popular da China. “Possui vasta experiência em assuntos da economia e comércio externo”, aponta um comunicado oficial. Ding Tian desempenhou também funções em Cabo Verde, Brasil e Timor-Leste.
Hoje Macau Manchete SociedadeMotoristas | Associação promove mais um protesto no domingo Este domingo acontece mais um protesto contra a importação de condutores profissionais, promovido pela Associação das Funções de Motorista. O aumento das taxas dos veículos é também uma das razões da manifestação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação das Funções de Motorista anunciou ontem em conferência de imprensa que vai promover este domingo mais um protesto contra a possibilidade de vir a ser importada mão-de-obra para a profissão de motorista. O responsável da associação adiantou ainda que o protesto acontece por culpa do aumento “irracional” das taxas de veículos, que foi feito “sem consultar as opiniões dos cidadãos”. Para o grupo, o Governo poderia aumentar as taxas dos veículos e motociclos a cada cinco anos, sugerindo mesmo um aumento de 20 por cento. Tal seria uma melhor opção do que aumentar tudo de uma só vez. “Temos ouvido queixas de que, para os residentes de Macau, é cada vez mais difícil ganhar dinheiro devido à importação excessiva de mão-de-obra. Se quisermos trabalhar noutra área também não vai ser fácil”, apontou o mesmo responsável, cujo nome preferiu não divulgar. A disparidade de salários também foi abordada durante a conferência. “Comparando com a remuneração dos funcionários públicos, um polícia em início de carreira pode receber aproximadamente 30 mil patacas por mês, mas um motorista de entregas recebe apenas 13 mil patacas. Um croupier ganha apenas 20 mil patacas, mas actualmente a renda de um apartamento T2 custa mais de sete mil patacas por mês. Como é que os residentes conseguem viver com salários tão baixos?”, questionou o mesmo responsável. Exigida investigação A associação pede ainda que o Governo investigue a situação dos motoristas e croupiers não residentes, tendo frisado que o serviço de procura de emprego junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais possui apenas nove vagas para 300 candidatos a motoristas. “Se a vida dos residentes de Macau se tornar difícil, será um período muito difícil no território. O Governo tem prestado atenção às opiniões dos residentes e das associações, mas a lei sindical foi rejeitada e sentimo-nos desapontados com a Assembleia Legislativa. Vamos juntar a nossa força e expressar as nossas queixas para fazer exigências ao Governo.” A associação sublinhou ainda que o Executivo pode ouvir as vozes de diferentes áreas na manifestação de domingo, que deverá contar com mil participantes, segundo estimativas dos organizadores. O protesto começa às 14h junto ao jardim do Iao Hon, na zona norte, terminando em frente à Sede do Governo. Os responsáveis garantem que, caso o Executivo não ouça as suas reivindicações, poderão organizar mais manifestações. Poder do Povo contra importação A Associação Poder do Povo realizou ontem uma conferência de imprensa em que se mostrou firme contra a importação de mão-de-obra para a profissão de motorista. A associação considerou que a actual política laboral, que não permite a importação, levou a que o salário dos motoristas se mantenha num “nível razoável”, sendo “melhor do que os salários pagos nos sectores que permitem importação de trabalhadores não residentes”. Contudo, trata-se de salários que “não conseguem acompanhar a inflação”. A Associação Poder do Povo considera ainda, segundo um comunicado, que a importação de trabalhadores trará uma maior sobrecarga às vias públicas. “Essa também é uma das razões pelas quais a sociedade se opõe à introdução de mão-de-obra não residente”, defendeu Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação. A Poder do Povo pede ainda uma maior fiscalização aos preços da carne, legumes, comércio a retalho e sector da restauração, bem como um controlo da inflação e unificação dos preços de venda.
Hoje Macau SociedadeProcurador da RAEM esteve meses sem saber que havia sauna no MP A chefe-adjunta do Gabinete do Procurador passou ontem pelo Tribunal de Última Instância e contou como é que se descobriu que, nas instalações do Ministério Público, havia uma sauna. Ho Chio Meng não gostou da descrição detalhada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador da RAEM, Ip Son Sang, só descobriu que havia uma sauna no andar onde funciona actualmente o Gabinete do Procurador quando decidiu fazer obras no local, meses depois de ter dado uma oportunidade ao antecessor, Ho Chio Meng, para deixar de usar o espaço como armazém pessoal, contou ontem a Rádio Macau. A emissora, que tem estado a acompanhar o julgamento do antigo líder do Ministério Público (MP), deu conta do depoimento de Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete do Procurador, chamada ontem a testemunhar no Tribunal de Última Instância (TUI). A funcionária explicou que, já com a sala limpa de objectos, foi durante a remodelação do espaço que o construtor se apercebeu de uma parede falsa que dava acesso a uma suite, onde o ex-procurador receberia massagens. Wu Kit I apresentou ao tribunal uma descrição detalhada da chamada “sala de descanso para docentes do MP”. Este espaço, no 16.º andar do edifício Hotline, seria usado por Ho Chio Meng para entretenimento, de acordo com a acusação. Ip Son Sang teve conhecimento desta sala cerca de um mês depois de ter tomado posse, na sequência de um contrato de microfilmagem. Wu Kit I, recém-chegada ao MP vinda do Instituto de Menores, estranhou que o Gabinete do Procurador estivesse a gastar mais de 40 mil patacas de renda para a prestação deste serviço e decidiu investigar o que se passava, inicialmente sem sucesso, por não encontrar a sala de microfilmagem. O piso estava todo ele arrendado pelo MP, mas a testemunha diz que foi informada por funcionários de que alguns andares eram privados e decidiu consultar os contratos de arrendamento. Dos cinco proprietários à altura, dois eram do MP – um será Wang Xiandi, arguida no processo. Wu decidiu voltar ao local e forçar a entrada. “Fiquei estupefacta”, declarou. Estava dentro da “sala de descanso”, onde havia um bar e também uma área com vários objectos valiosos em exposição. Ip Son Sang e o chefe de Gabinete, Tam Peng Tang, foram ao local, assim como Ho Chio Meng. “Apareceu de repente (…). Não sei quem o avisou. Chegou ao local e estava muito assustado. Disse: ‘Tudo o que está aqui é da minha pertença’”, contou a testemunha, citada pela rádio. Ip Son Sang terá dado um prazo a Ho Chio Meng para retirar os objectos pessoais. Nas duas visitas que o Gabinete do Procurador fez à sala não encontrou a sauna construída na “sala de descanso”. Só mais tarde, em Abril de 2015, durante a remodelação do espaço, é que foi informado pelo mestre de obras da existência de uma parede falsa, que dava acesso a uma suite. Além da sauna, a suite tinha uma cama de casal, duas mesas-de-cabeceira e um guarda-roupa. No tecto, havia suportes metálicos. A testemunha preparava-se para continuar a descrever o espaço quando foi interrompida por Ho Chio Meng. “Não precisa de usar esses termos”, afirmou, exaltado, o arguido. Wu retomou o depoimento, disse que estava com “medo de falar”, mas acabou por sugerir que os suportes metálicos seriam usados para prestação de massagens shiatsu. Contratos em ordem A mesma testemunha fez ainda uma apresentação de uma série de fotografias tiradas na moradia de Coloane que, durante o mandato de Ho Chio Meng, foi arrendada pelo MP como vivenda de hospedagem. O ex-procurador tinha já dito já em tribunal que, depois de cessar funções, usou a casa durante ano e meio, sem pagar renda. A chefe-adjunta do Gabinete do Procurador, Wu Kit I, explicou também que o sistema de adjudicações do MP foi alterado logo após a tomada de posse de Ip Son Sang, a 20 de Dezembro de 2015. O processo demorou alguns meses até que, em Junho do ano seguinte, os contratos de aquisição de bens e serviços começaram a ser feitos “de formal normal”. Wu Kit I disse ainda que, dos 24 tipos de contratos que constam da acusação contra Ho Chio Meng, apenas sete se mantêm – após concurso por consulta, foram entregues a outras empresas, nalguns casos “quatro vezes mais baratas”. Recorde-se que o ex-procurador é acusado de ter beneficiado sempre as mesmas empresas com milhares de contratos, durante o tempo em que esteve em funções. As companhias seriam controladas por um irmão, um cunhado e dois empresários próximos da família.
João Luz Manchete SociedadeMaus tratos a animais | ANIMA protesta junto do Executivo O caso do polícia que foi filmado a maltratar um cão está a ser investigado e deu origem a um processo disciplinar. Além disso, a ANIMA apresenta hoje uma carta de protesto ao Executivo a pedir o cumprimento da lei e a retirada do animal ao agressor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vídeo que casou revolta na Internet, onde se vê um homem a bater num cão, ganhou novos contornos. A pessoa em questão é um agente da Polícia Judiciária que perdeu as estribeiras, ao que parece, depois de o seu cão ter roído um par de sapatos. O caso encontra-se em investigação e foi levantado um processo disciplinar contra o agressor. Ontem, em declarações à comunicação social, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que “este caso não devia ter acontecido”, lamentando profundamente o sucedido. Acrescentou ainda, dirigindo-se ao homem em questão, que “como agente, precisa de respeitar a lei rigorosamente e ser um exemplo para os cidadãos”. Para Albano Martins, presidente da ANIMA, este é um assunto do foro da própria polícia, que em nada tem que ver com a aplicação da lei de protecção dos animais. “É o bom nome da instituição que está em causa, depois de o vídeo se ter tornado viral e ter levado à revolta das pessoas”, comenta. Não se trata, portanto, de uma acção motivada pela aplicação da lei, mas para limpar a imagem da corporação. “Estamos perante um agente graduado, que faz investigação policial, quem nos garante que não faz isto também a uma pessoa?”, interroga-se Albano Martins. Está também em questão a própria lei. Por enquanto, o caso em investigação não dá qualquer esperança de resolução ao activista de defesa dos animais. “A lei actual é muito vaga, portanto, o agressor vai conseguir escapar”, prevê. Como tal, a ANIMA entregará hoje, ao final do dia, uma carta de protesto ao Executivo, um protesto formal. Não o fizeram imediatamente para não reagir a quente, e esperar para perceber o que se iria fazer. A missiva mencionará que a situação filmada é flagrante e, “dentro do que está na lei, a pessoa deve apanhar a penalização máxima, que são 100 mil patacas”. A associação irá também exigir que se cumpra a lei e que o cão seja retirado ao agressor, para ser entregue a uma instituição de protecção dos animais. Aí, Albano Martins é peremptório, assumindo que “a ANIMA está disponível para o receber”. A lei fraca Entretanto, ficou a saber-se mais tarde que o cão foi ontem retirado ao dono pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que se fez acompanhar pela polícia, para fazer uma análise detalhada aos ferimentos resultantes da agressão. Em comunicado, o IACM adiantou que esta diligência pretende averiguar se houve violação da lei de protecção dos animais. Em declarações à Agência Lusa, a PJ diz ter sido informada pela PSP, que efectua a investigação, que o animal foi examinado por um veterinário do IACM que concluiu que o incidente não teve natureza criminal. Para Albano Martins esta é uma falsa questão. “O artigo 3º da lei proíbe o tratamento de animais por meios cruéis, ou tortura, que lhe inflija dor, ou sofrimento, não dependendo da verificação de lesões visíveis”, comenta. Para o presidente da associação o vídeo demonstra, claramente, tratamento cruel que inflige dor ao cão. Neste caso, a lei parece que não será aplicada, mas também revela uma fraqueza do próprio diploma que defende os animais. A ANIMA avançou com uma proposta de lei onde se tipificavam todas as formas de maus tratos puníveis, para que não restassem dúvidas. “Uma proposta que era um copy paste da lei de Singapura, mas esta lei actual é muito vaga e deixa de fora uma série de actividades, que podem fazer o que lhes bem apetecer”. Ou seja, o diploma, que entrou em vigor no passado dia 1 de Setembro, aplica-se apenas a donos de animais, esquecendo veterinários, lojas de animais e empresas de criação. “Está tudo de fora, nem se sabe quem é veterinário porque não são reconhecidos por ninguém; as lojas de animais não são reguladas, podendo manter os animais em jaulas minúsculas”, alerta o presidente da ANIMA. Também quem cria animais não está sujeito a qualquer tipo de regulamentação. É caso para dizer que, em termos legais, a defesa dos direitos dos animais em Macau obedece apenas à lei do mais forte.
