Justiça | Ho Chio Meng entrega ao tribunal lista de recomendações

O antigo procurador da RAEM, arguido num processo a correr no Tribunal de Última Instância, entregou ontem uma lista com os nomes que recomendou para o Ministério Público. Já a testemunha do dia explicou porque é que não tocava em adjudicações, apesar de ser adjunta de Ho Chio Meng

É uma das questões que mais polémica tem gerado e que hoje vai ser, de resto, debatida na Assembleia Legislativa, por implicar membros do Governo. De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento, Ho Chio Meng entregou ontem ao Tribunal de Última Instância (TUI), onde está a ser julgado por mais de 1500 crimes, uma lista com 14 pessoas que diz ter recomendado para o Ministério Público (MP). Mais não se sabe sobre o assunto.

O dia ficou marcado pelo depoimento da ex-chefe adjunta do Gabinete do Procurador. Elsa Cheang explicou ao colectivo de juízes que pediu para não ter qualquer intervenção nas decisões sobre a adjudicação de bens e serviços do MP, questão fulcral do julgamento. A testemunha acrescentou que a forma de contratação lhe causava “incómodo” e “transtorno”. Não obstante, manteve-se em funções e até recebeu um louvor do ex-procurador.

Louvor na despedida

A emissora recorda que Elsa Cheang foi notícia logo após a mudança de Governo ao ser despromovida pelo actual procurador, Ip Son Sang. A promoção, decidida por Ho Chio Meng dias antes de terminar o mandato, foi anulada por questões legais. O despacho de promoção foi assinado pelo então chefe do Gabinete do Procurador, António Lai, também ele arguido neste processo.

Além da ascensão, Ho Chio Meng distinguiu Elsa Cheang com uma nota de louvor, publicada em Boletim Oficial, em que elogiou a “forma rigorosa, disciplinada, profissionalizada, séria e dedicada” como a adjunta exerceu funções.

No entanto, nas declarações que ontem fez, Elsa Cheang deu conta de divergências com a equipa de Ho Chio Meng, pouco tempo após a transferência.

Em 2004, a chefe-adjunta escreveu uma carta ao então líder do MP a pedir escusa nas decisões sobre as contratações. O arguido é acusado de ter desviado 50 milhões de patacas, através de adjudicações a empresas detidas por familiares e pessoas próximas.

Elsa Cheang disse a Ho Chio Meng que a forma como os contratos passaram a ser feitos lhe causava “transtorno” e “incómodo”. O mau estar tinha que ver com o facto de o ex-procurador ter criado uma equipa independente, com as mesmas funções do departamento financeiro do MP, para decidir das adjudicações e valores dos contratos.

A adjunta de Ho Chio Meng afirmou que a sobreposição de funções causava “contradições”, contou a Rádio Macau, que recordou que houve já vários funcionários do MP que testemunharam que este grupo paralelo ocultava informações relevantes para a liquidação das despesas correntes, como o custo real dos serviços adquiridos.

A testemunha deu o exemplo dos gastos das viagens oficiais. Elsa Cheang garantiu que, por duas vezes, alertou António Lai para os preços “acima do valor de mercado” que estavam a ser cobrados. O ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng terá dito à adjunta para não se envolver no assunto.

A testemunha foi também ouvida sobre as alegadas contratações por ‘cunha’ para o Gabinete do Procurador – serão familiares e pessoas próximas de Ho Chio Meng. Elsa Cheang disse que houve recomendações pessoais de António Lai, mas não concretizou.

Testemunha contraria Ho Chio Meng

Ainda antes do depoimento de Elsa Cheung, o MP continuou a tentar provar que Ho Chio Meng usou instalações oficiais para uso próprio e benefício de empresários próximos. Foi ouvido um funcionário do MP que lidou com matérias confidenciais e encontros secretos. A testemunha foi chefe do Departamento de Apoio Judiciário. Este serviço, como tinha já explicado Ho Chio Meng em audiência de julgamento, foi criado para facilitar a cooperação judiciária entre Macau e a China, face à ausência de acordos entre as duas partes em matéria penal.

A testemunha referiu que “ajudava” na investigação de processos, e caso as autoridades da China Continental quisessem entrar em contacto com as partes envolvidas, organizaria um encontro, com natureza confidencial.

Pela experiência deste funcionário, estas reuniões não decorriam nos espaços que Ho Chio Meng disse ter estabelecido para o efeito. Um dos exemplos é a chamada “sala de descanso para docentes” que, de acordo com a acusação, era antes usada pelo ex-procurador para serviços de massagem.

A testemunha disse ainda que os dirigentes da China ficavam hospedados em hotéis e não na vivenda de Coloane que Ho Chio Meng diz ter arrendado para receber convidados do exterior. O ex-chefe de departamento ressalvou, no entanto, que havia outros serviços responsáveis pela recepção de convidados.

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