ONU elege hoje Guterres secretário-geral por aclamação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Conselho de Segurança da ONU disse aos jornalistas, no final da sexta votação do Conselho de Segurança para secretário-geral, que o organismo vai recomendar “por aclamação” o nome de António Guterres, hoje, quinta-feira, pelas 10 horas da manhã, hora de Nova Iorque. “Hoje, depois da nossa sexta votação, temos um favorito claro e o seu nome é António Guterres. Decidimos avançar para um voto formal amanhã de manhã [quinta-feira] e esperamos fazê-lo por aclamação”, disse aos jornalistas Vitaly Churkin, o representante da Rússia.
Depois de uma hora e meia de encontro, pela primeira vez na história da organização os 15 embaixadores dos países com assento no Conselho de Segurança vieram falar aos jornalistas para anunciar o nome do português. “Senhoras e senhores, estão a testemunhar uma cena histórica. Nunca foi feito desta forma. Este foi um processo de selecção muito importante”, disse o embaixador russo.
Momentos depois, a embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU disse que os 15 países membros do Conselho de Segurança decidiram unir-se em volta de António Guterres devido às provas que deu na sua carreira e durante a campanha. “As pessoas queriam unir-se em volta de uma pessoa que impressionou ao longo de todo o processo e impressionou a vários níveis de serviço”, disse Samantha Powell aos jornalistas.
António Guterres ficou à frente desta última votação com 13 “encoraja” e não recolheu nenhum veto. Depois de cinco votações em que os votos dos 15 membros eram indiscriminados, os votos dos membros permanentes (China, Rússia, França, Reino Unido e Estados Unidos) foram destacados pela primeira vez, sendo assim possível perceber se havia algum veto.
António Guterres venceu as cinco primeiras votações para o cargo, que aconteceram a 21 de Julho, 5 de agosto, 29 de agosto, 9 de Setembro e 26 de Setembro.
Depois de a resolução ser aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Segurança, o nome de Guterres segue para aprovação na Assembleia Geral da ONU. O novo secretário-geral da organização substitui Ban Ki-moon e entra em funções a 1 de Janeiro de 2017.

Costa orgulhoso e satisfeito

Em Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, disse ontem, a propósito do aval dado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas à candidatura de António Guterres a secretário-geral, que “tudo indica que a pessoa certa” vai estar “no lugar certo”.
Questionado pelos jornalistas sobre qual a sua reacção a esta aprovação, o governante disse: “Como português, [reajo] com um enorme orgulho, e como cidadão do mundo, com uma enorme satisfação, porque tudo indica que vamos ter a pessoa certa no lugar certo”. “Acho que à sexta votação já ninguém tem dúvidas que a pessoa melhor colocada para exercer funções de secretário-geral das Nações Unidas é o engenheiro António Guterres”, salientou.

Parabéns dos rivais

A búlgara Kristalina Georgieva, que já deu os parabéns a António Guterres e desejou-lhe “as maiores felicidades” e “toda a sorte no cumprimento da agenda ambiciosa das Nações Unidas”, recebeu oito votos negativos (dos quais dois de membros permanentes), cinco votos a favor (dois também de membros permanentes) e dois neutros (entre os quais o quinto membro permanente do Conselho de Segurança), indica a France Press.
Outra candidata, a neo-zelandesa Helen Clark, também já saudou António Guterres, lembrando que ambos coincidiram nos cargos de primeiro-ministro e na liderança de agências da ONU.
Irina Bukova também deu os parabéns a Guterres, mostrando-se convicta de que ele será “um excelente novo secretário-geral da ONU”.

6 Out 2016

Luís Amorim | Um ano e meio depois, TA ainda não decidiu sobre indemnização

Em que situação está o processo da família Amorim contra a RAEM? Nem o advogado de defesa dos pais do jovem que apareceu morto em Macau há nove anos sabe. Pedro Redinha fala de uma situação anómala e de uma “quase negação de justiça”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]11 de Março de 2015 começava, no Tribunal Administrativo (TA), a primeira audiência sobre o pedido de indemnização da família de Luís Amorim à RAEM. Mais de um ano e meio depois, ninguém sabe explicar em que fase está o processo: já deveria ter tido sentença, é certo, mas o caso é atípico, como confirma o próprio advogado de defesa ao HM.
“O que é que se pode fazer perante uma situação em que o juiz não dá a sentença dentro do prazo legal indicativo? Podem não ser 20 dias [como manda o prazo legal indicativo], mas mais de 365 dias é uma situação – a todos os títulos – anómala. Nunca vi, e ando nesta vida em Macau há muitos anos”, dizia Pedro Redinha ontem ao HM, poucos dias depois da data que assinalou a passagem de nove anos desde que o jovem apareceu morto.
“O que acontece é que decorrido, seguramente, mais de um ano, não houve sentença. É o que lhe posso dizer. Os nossos tribunais – por vezes – são lentos nas tramitações, mas não tenho ideia de alguma vez, em toda a minha vida, ter esperado tanto tempo por uma sentença.”
Numa acção de responsabilidade civil como esta, onde a ré é a RAEM, a competência para a sentença passa pela juíza titular do caso no TA. Ainda que julgado fora do Tribunal Judicial de Base, o caso está em tribunal em primeira instância, algo que permitiria recurso à defesa ou à acusação, consoante a decisão. Mas tal nem sequer é, para já, passível de ser ponderado, já que nada se sabe sobre o caso.
“Não sei [como fica]. Sem sentença há mais de um ano, isto é quase uma situação de negação de justiça, porque a sentença tem de ser proferida. Quem entender recorre. Mas estamos completamente bloqueados.”

Uma num milhão

A morte de Luís Amorim remete para 30 de Setembro de 2007, data que desde então é assinalada pelos pais do jovem na página do Facebook que pede justiça para o filho, “Luís Amorim – Por Uma Causa justa”. O rapaz, então com 17 anos, apareceu morto debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, mas imediatamente a tragédia foi rotulada como suicídio pelas autoridades locais, algo nunca aceite pela família, que fala em homicídio.
Os pais tomaram então outras medidas e processaram a RAEM por negligência na investigação, pedindo uma indemnização civil de 15 milhões de patacas. A inquirição a testemunhas a Portugal começou em 2014, as audiências em Macau em Março de 2015. Durante as sessões no TA, que o HM cobriu, foram diversas as declarações contraditórias, especialmente entre os médicos legistas de Portugal e Macau. Os inspectores da PJ admitiram perante a defesa que o local onde foi encontrado Luís foi lavado assim que o corpo foi removido e antes da PJ chegar, o que poderá, segundo a defesa, ter impedido os agentes forenses encontrassem indícios que pudessem ajudar na investigação. As contradições continuaram até na forma como foi encontrado o jovem e também amigos e professores rejeitam a tese de suicídio porque Luís “era equilibrado e com projectos de vida”.
Na semana passada, um texto no Facebook continuava a pedir respostas: “Porquê? Mais um ano, já são nove, e em Macau tudo continua na mesma, já se realizou o julgamento e não há decisão! Os pais perguntam, como sempre o fizeram, porquê? Sempre pediram justiça, o que mais poderiam pedir? Mas em Macau o conceito associado a esta palavra não existe, existe uma inqualificável vontade de nada resolver, porquê? Que interesses estão em causa para que esta situação se continue a arrastar? Onde está o rigor, a seriedade, a objectividade, a independência dos sistemas?”, questionavam.
Mas as respostas não foram esclarecedoras nem quando o HM conseguiu chegar à fala com Pedro Redinha. “Nem nós conseguimos ajudar. Depois de dadas as respostas aos quesitos [em Abril de 2015], ficámos a aguardar. O prazo legal é de 20 dias, embora seja um prazo indicativo e o juiz possa ultrapassar, mas mais de 365 dias? Nunca tive conhecimento de situação idêntica”, frisa o advogado ao HM. “Absolutamente nenhuma [justificação]. É realmente anómalo. Enquanto advogado da família perdi a possibilidade de lhes dar alguma informação útil. E é nisto que estamos.”

5 Out 2016

Óbito | Adeus Alberto Alecrim

“Um grande amigo de Macau” parece ser a frase que melhor descreve, pelos que lhe eram mais próximos, o homem que, desde 1965, fez desta terra a sua casa. Alberto Magalhães Alecrim faleceu no passado dia 3 de Outubro, vítima de doença prolongada. Com a partida, aos 84 anos, deixa as saudades do companheirismo e das gargalhadas que proporcionava com as suas histórias

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegava a Macau em 1965 para marcar, com a sua assinatura, a história dos portugueses por terras do Sul da China. Na actual RAEM, a lembrança de Alberto Alecrim é uma memória feliz e já carregada de saudade.
Fervoroso adepto sportinguista, sócio nº 4 do Sporting Clube de Macau, Alberto Alecrim é descrito por Luís Machado, como um “coração e alma de leão e um verdadeiro contador de estórias”. Relembrando os relatos feitos de “uma forma empolgante e ao mesmo tempo hilariante”, dirige-se ao amigo falecido em tom de recordação: “Estiveste para ser fuzilado na ‘guerra do caril’ e aí aprendeste o Pai Nosso de trás para a frente! Noutra guerra, a do ‘chau min’, deste o teu melhor para alegrar as hostes e, na Rádio Confusion (ou confusão) de Macau, como a apelidaste, fazias 30 por uma linha e das tripas coração para pôr aquilo a funcionar, a princípio ainda na Torre do Edifício dos Correios ao Leal Senado perto da tua casa e depois na Francisco Xavier Pereira”, frisa em discurso directo, referindo-se às peripécias da vida de Alecrim.
Mas não há clubismo que separe Alberto Alecrim dos amigos. Bolas à parte, Santos Pinto, que no futebol joga do lado oposto e é conhecido pela sua dedicação ao Benfica, lembra o companheiro de mesa e de conversa. É com voz combalida e sorriso triste que afirma ao HM que Alecrim “era um senhor que era do Sporting mas um senhor espetacular”. Relembra também o contador de histórias que era, as guerras por que passou, e acima de tudo, o facto de ser “uma pessoa muito ligada a Macau”. Segundo Santos Pinto, Alecrim era um homem que “não nasceu para trabalhar, mas sim para falar”, facto admitido pelo próprio, sempre adepto de mais uma conversa.
Desde camarada a amigo de todos, era o homem que, como por magia, espalhava sorrisos por Macau com as suas histórias e anedotas. “Mais que um artista, era uma figura popular e incontornável”, afirma o benfiquista rendido à perda enquanto acrescenta que “era uma pessoa muito especial e que vai deixar muitas saudades em Macau”.

O homem da rádio

Alberto Alecrim veio, em 1965, integrar a Emissora da Radiodifusão de Macau. É na rádio que também é recordado pelo actual gestor de programação, Gilberto Lopes, que com ele privou.
“Alberto Alecrim, juntamente com outros nomes, faz parte das pessoas que mudaram, à sua maneira, com a sua personalidade e estilo de vida, a presença portuguesa em Macau, na segunda metade do Séc. XX”, diz Gilberto Lopes. “O seu testemunho foi fundamental para conhecer melhor a nossa própria memória colectiva, sobretudo para nós portugueses que temos o costume de não registar o que a comunidade vai construindo.”
“Inteligente e de uma ironia implacável”, Alecrim foi o homem que marcou, na sua época, a rádio que por cá se fazia. Reformado, continuava a ser um ouvinte atento e sempre a comentar com o humor que lhe era característico o que se faz hoje na emissão da Rádio Macau.
Das colaborações com o jornal Clarim e com a Revista Macau ficaram muitos textos que Gilberto Lopes considera que seria bom serem reunidos em livro a ser publicado em breve.

Aventureiro em extinção

Alberto Magalhães Alecrim é o arquétipo do valente português aventureiro que em Macau, infelizmente, tem tendência a desaparecer. Nascido tripeiro, em Março de 1932, na típica freguesia do Bonfim, filho de pai ourives e mãe dona de casa, Alberto Alecrim cresceu no Bairro Alto, em Lisboa, onde completou os estudos secundários.
Chegada a hora de trabalhar para o seu sustento, empregou-se na secretaria notarial dos protestos de letras, livranças e cheques de Lisboa. Com 20 anos foi chamado para a tropa e mobilizado para a Índia portuguesa. Em Goa, iniciou-se na Rádio, com um programa militar na emissora local, pela mão de João Benamor. Terminada a comissão militar, regressou a Portugal, reocupando o lugar no serviço de origem. Em poucos meses estava, de novo, a caminho da Índia. O então major António Areias Peixoto, presidente da Junta de Comércio Externo de Goa, que apreciava o desembaraço e o à vontade do jovem Alecrim, convidara-o para reingressar na Emissora local.
Alberto Alecrim manteve-se em Goa desde 1956 até aos dramáticos acontecimentos da invasão das tropas da União Indiana, no início dos anos 60. Pelo meio fizera um intervalo de semanas em Portugal para se casar.
Quando começou o movimento nacionalista pró-integração de Goa na União Indiana, Alecrim, em vez de se pôr a recato, alistou-se como voluntário nas Forças Armadas portuguesas. Nessa altura já tinha uma filha, mas o fervor patriótico falou-lhe alto.
O primeiro alvo dos bombardeamentos indianos em Goa foram os emissores da Rádio. Num cenário quase surrealista, Alecrim recorda que saiu da Emissora arrastando uma metralhadora pela rua fora, até se quedar na esquadra da polícia. Tal como todos os portugueses recalcitrantes, no dia seguinte estava preso às mãos do exército da Índia.
No cárcere provisório, instalado no ginásio da polícia, suportando estoicamente um calor danado, esteve quatro dias sem beber água. Constava que os nacionalistas indianos tinham envenenado a água potável. Mas o pior estava para vir.

No fio da navalha

Transferido para o campo de concentração de Ponda, esteve para ser fuzilado no dia 19 de Março de 1962. Alecrim mantinha a moral entre os companheiros de infortúnio, contando anedotas. No culminar de cinco meses de prisão, e numa antevisão do trágico destino que lhe tinha sido marcado, esteve quatro horas e meia à torreira do sol, aguardando a ordem de execução.
Alberto Alecrim e os companheiros foram salvos in extremis, graças aos esforços persuasivos do padre Ferreira da Silva junto das autoridades indianas, que assim demonstrou as virtudes do diálogo.

Destino trocado

O grupo de prisioneiros foi enviado para Carachi e dali repatriado para Portugal a bordo do Vera Cruz. Chegado a Lisboa, Alecrim foi colocado na Emissora Regional de Angola. A sua nomeação já tinha saído no Boletim Oficial, mas o destino haveria de lhe dar uma volta de 180 graus e Macau acaba por ser a origem, a convite do então tenente-coronel Jaime Silvério Marques aquando da sua nomeação para Governador de Macau.
No dia 3 de Janeiro de 1965 embarcou no navio Timor. Dois meses depois, após uma escala em Timor, chegava ao enclave português do Sul da China, com um emprego à sua espera na Emissora da Rádiodifusão de Macau, que veio a dirigir em 1978.
Na velha Rádio de Macau, que funcionava na torre do relógio, no edifício dos Correios, Alecrim fez da sua profissão um espectáculo. Chegaria a director da Emissora de Radiodifusão de Macau em 1978. Saiu em 1985, quando a telefonia local passou a chamar-se Rádio Macau e saiu da alçada do funcionalismo público. Alecrim foi então colocado no Gabinete de Comunicação Social, por onde se reformaria em 1995.

5 Out 2016

CCAC | Aberta investigação sobre projecto de luxo para Coloane

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vai investigar o projecto de construção do empreendimento de Sio Tak Hong no Alto de Coloane. Isso mesmo confirmou André Cheong, dirigente do organismo, aos jornalistas, acrescentando que, na sequência de uma queixa recebida pelo Comissariado, e após uma “análise preliminar”, “foi aberto o processo de investigação”.
O caso remete para o projecto na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O projecto é o segundo do empresário a estar sob investigação. Sio Tak Hong foi autorizado pelo anterior Governo a construir na colina um empreendimento até cem metros de altura, em muito superior à permitida por uns planos urbanísticos feitos para a protecção do “pulmão da cidade”, antes de 2012, quando as Obras Públicas emitiram a Planta de Alinhamento oficial para o projecto.
Diversos deputados, entre eles Au Kam San e Kwan Tsui Hang, pediram uma investigação ao processo, tendo mesmo posto em causa a legalidade da adjudicação. O projecto tem sido muito criticado e já motivou petições que pedem a sua suspensão, manifestações e queixas no CCAC. Mas, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu numa intervenção na Assembleia Legislativa, no final de Março, a legalidade de todo o processo. Uma das questões pendentes, por exemplo, é o relatório de impacto ambiental: os deputados duvidam dos resultados que Sio Tak Hong diz ter de uma empresa independente, que indicam não haver danos para a colina. O Governo diz que não pode tornar público o relatório, mas muitas são as vozes que duvidam que uma construção de luxo com cem metros para as montanhas – que têm 120 – não vá prejudicar a natureza.
A adjudicação do lote nunca foi publicada em Boletim Oficial, por não ser necessário, como referiu o Governo ao HM. Através de documentos percebe-se que a empresa de Hong Kong Win Loyal concorreu a uma hasta pública cujo intermediário foi a Jones Lang LaSalle. Hasta que teve lugar em Abril de 2004 e que estava aberta tanto a Macau, como Hong Kong.
Em Junho de 2010, a Win Loyal Development entregou uma proposta preliminar para a construção de um prédio de 198 metros da altura à DSSOPT, incluindo ainda um relatório de avaliação ambiental. A empresa explicava, num site dedicado ao projecto em Maio deste ano, que o organismo emitiu a planta de alinhamento oficial em 2011, permitindo a altura máxima de cem metros acima do mar.
A empresa vedou o terreno em 2012, acção que lhe valeu várias “acusações e ataques” por parte da sociedade por ter sido chamada a atenção para uma construção. O facto de existir uma casamata portuguesa no espaço, ao mesmo tempo que se falava na destruição da colina, levou a estes ataques. A Win Loyal Development defendeu que decidiu abandonar o lote onde está a Casamata, de forma a mantê-la, deixando por isso de construir um edifício habitacional de 28 andares. Mas o CCAC quer agora investigar o eventual valor que este espaço poderá ter.
O Comissário André Cheong deixa contudo, um alerta: o caso envolve “muitos documentos” e remonta “quase ao início do século XX”, pelo que será necessário muito tempo para ser estudado.
O deputado Au Kam San pediu também uma investigação sobre o terreno da pedreira, ligado ao magnata e membro do Conselho Executivo Liu Chak Wan. Neste caso, o deputado questiona a troca de terrenos que resultou na construção de habitação pública em Seac Pai Van: Liu Chak Wan cedeu parte do espaço da pedreira ao Governo para o projecto e, em troca, ficou com 24 mil metros quadrados para construir um edifício residencial com 12 torres, numa zona destinada a fins industriais.
Os termos do acordo entre Liu Chak Wan e o Governo motivaram já duas queixas por suspeitas de tráfico de influências – até aqui, sem seguimento. André Cheong diz que o CCAC está ainda a avaliar se há matéria para abrir uma investigação.

Dívida dos terrenos | CCAC diz acolher acusações feitas pelos Kaifong

André Cheong, Comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), confirmou que o organismo acolheu as acusações feitas pelos Kaifong relativamente à dívida que o Governo irá cobrir por seis terrenos, mas não foi claro quanto à abertura de uma investigação sobre o caso. No início de Setembro, o Centro de Sabedoria Política Colectiva, pertencente aos Kaifong (União Geral das Associações de Moradores), divulgou um relatório que afirma que o Governo nada tem a pagar e que houve violações contratuais “graves” no processo de concessão.
Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong apenas confirmou que acolheu a análise feita pela Associação e disse serem bem-vindas todas as acusações feitas pelos cidadãos ou associações sobre quaisquer assuntos onde haja suspeitas de corrupção. André Cheong referiu apenas que o relatório dos Kaifong vai ser analisado e que o CCAC “não vai sentar-se à espera das acusações”. Ou seja, quando forem detectados indícios de violação administrativa ou penal, o CCAC deverá acompanhar e investigar os casos de forma voluntária.
Ho Ion Sang, deputado dos Kaifong, referiu, na última sessão de balanço dos trabalhos do hemiciclo, que o Governo continuava a não dar respostas quanto às questões colocadas sobre a dívida dos referidos terrenos, tendo exigido que este falasse formalmente do caso junto do CCAC. O Centro de Sabedoria da Política Colectiva alertou para o facto dos terrenos não terem sido desenvolvidos ou aproveitados segundo o que estava estabelecido. Não terá sido paga a diferença de montante quando se tratou de dimensões diferentes das propriedades e não terão sido definidos encargos especiais, revelou ainda o relatório.

CCAC propõe mudanças sobre subornos no estrangeiro

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) fez sugestões no sentido da revisão da Lei Eleitoral incluir os casos de suborno feitos a residentes de Macau no estrangeiro, uma vez que os acordos de extradição entre Macau, China e Hong Kong ainda não foram assinados. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong, Comissário do organismo, defendeu que estas sugestões podem trazer uma melhor regulação de possíveis casos de corrupção eleitoral.
“Desta vez a revisão da lei contém sugestões para regular de forma clara os actos de suborno que acontecem no estrangeiro e no território, os quais serão regulados e punidos por lei”, adiantou o Comissário. “Por enquanto a Assembleia Legislativa ainda está a analisar o diploma na especialidade, mas depois da sua aprovação penso que poderá ser um instrumento eficaz contra os casos de suborno em eleições, a ser utilizado pelo CCAC e outros organismos”, defendeu André Cheong, à margem de uma actividade.
O Comissário explicou que o CCAC já possui legislação completa para regular a corrupção eleitoral e os actos de pagamento de subornos, mas admitiu que, após anos de implementação da lei, já existem “áreas cinzentas e imprecisas” na legislação em vigor.
A proposta para rever a Lei Eleitoral para as eleições legislativas foi aprovada na generalidade em Agosto e deverá ganhar mais avanços já na próxima sessão legislativa, a começar este mês.

5 Out 2016

Miss Irão interrogada duas horas à chegada a Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós recentes denúncias feitas por turistas referentes a descriminação aquando da sua chegada a Macau, é agora dado a conhecer mais um caso, desta feita protagonizado pela Miss Irão, Melika Razavi. Após ser galardoada nas Filipinas com o lugar de Miss Fitness no concurso Miss Global 2016, a beldade iraniana – que também é jogadora de póquer – foi sujeita a duas horas de interrogatório nos Serviços de Migração do Aeroporto Internacional de Macau, aquando da sua chegada ao território.
A notícia, adiantada pelo jornal Macau Daily Times, dá a conhecer o caso de Melika Razavi, que terá sido levada por um agente dos Serviços de Migração após apresentar o passaporte de origem iraniana, tendo sido depois questionada acerca da sua visita à RAEM. A visada apresentou-se como jogadora de póquer visto estar na região para participar num torneio da modalidade. As autoridades solicitaram então que assinasse documentos que lhes permitissem inspecionar a bagagem que trazia e o telemóvel.
“[O agente] deu-me um papel para assinar para que pudesse revistar as malas e depois de o fazer deu-me outro papel para que autorizasse a inspecção do telemóvel”, explica Melika Razavi, citada na mesma publicação.
Após o escrutínio dos objectos pessoais, foi pedido a Melika Razavi para apresentar um montante de cinco mil patacas. A beleza iraniana afirmou que nunca lhe tinha sido solicitado dinheiro anteriormente para entrar em Macau e que esta era a primeira vez que assistia a este tipo de requerimento para poder entrar numa região. “Mostrei-lhes quatro cartões de crédito e perguntei se podia levantar dinheiro ao que me responderam que não”, afirma.
Entretanto, foi informada de que lhe tinha sido recusada a entrada na RAEM e que seria deportada para as Filipinas por não trazer consigo patacas ou dólares de Hong Kong. “Como não sou das Filipinas, nada daquilo fazia sequer sentido para mim”, explica Melika Razavi.
Após ter sido informada que iria de volta para as Filipinas, país para onde não mais tinha visto de entrada, a modelo e jogadora contou às autoridades que era a Miss Irão e mostrou alguns vídeos que o confirmaram. No entanto, só foi autorizada a entrar na RAEM após a visualização de imagens que a tinham a fazer truques de magia em frente ao boxer filipino Manny Pacquiao. Foi-lhe então concedido um visto de dez dias.
De acordo com o Daily Times, os Serviços de Migração classificam este tipo de inspecções como “parte das formalidades”, sendo que para a lesada este foi um caso em que o que esteve em causa foi a nacionalidade.
“Sinto como se fizesse parte do ISIS, quando aqui vim por uma boa causa”, refere Melika Razavi. A jogadora tinha feito saber no concurso em que participara que é seu hábito doar parte dos lucros de jogo a instituições de caridade e que era sua intenção em Macau fazer o mesmo tendo como destinatárias entidades locais.

5 Out 2016

Anim’Arte | Governo está a estudar concessão do projecto

A Direcção dos Serviços do Turismo prepara-se para colocar em andamento o processo de concurso público que venha a garantir a concessão dos espaços do projecto Anim’Arte Nam Van. A ideia está já em estudo e pretende abrir ao público a exploração dos espaços ali existentes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto Anim’Arte Nam Van pode vir a ser alvo de concurso público. A ideia é apresentada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), que pretende abrir a concurso público a concessão dos espaços que integram o projecto junto às margens do lago e que visa promover as actividades de lazer turístico no território.
A medida vem anunciada na resposta a uma interpelação apresentada pelo deputado Zheng Anting, em que Tse Heng Sai, directora substituta da DST, dá a conhecer a junção de esforços que já está em marcha com outras entidades tais como o Instituto Cultural (IC), Instituto do Desporto (ID) e o Instituto de Formação Turística (IFT) para que no seu todo, desenvolvam um conselho capaz de tratar dos trâmites relativos ao processo de concessão do projecto.
“De modo a garantir a qualidade dos serviços a serem prestados, este conselho terá como função estudar a forma como o futuros arrendatários entrarão em actividade de modo a contribuir para as operações que incluem o projecto Anim’Arte Nam Van”, salienta Tse Heng Sai.

Vamos a contas

Zheng Anting interpelou o Executivo no passado mês de Agosto acerca do rendimento e das despesas tidas com a actividades das lojas e estabelecimentos que incluem o projecto. A DST admite que o Anim’Arte Nam Van está em andamento essencialmente devido à participação dos departamentos e erários públicos.
Por outro lado, a iniciativa conta com a colaboração entre Governo e associações de cariz social que em muito têm contribuído para o “bom desempenho das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas”. Ainda a considerar, segundo a directora substituta da DST, é o facto destas associações terem, desta forma, assegurada a sua sobrevivência sem necessidade de recorrer a mais subsídios por parte do Governo, na medida em que garantem espaços de actividade e infra-estruturas essenciais à sua existência com a participação nas actividades do lago.
Ainda em resposta ao deputado Zheng Anting, Tse Heng Sai justifica a actividade levada a cabo pelo IFT que, tendo nas mãos a exploração de uma café que também inclui a função formativa a estagiários, implica que as despesas com os professores orientadores sejam muitas, pelo que o balanço dos primeiros dois meses de actividade ainda não apresenta lucros.

5 Out 2016

Receitas de jogo aumentam em Setembro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas brutas dos casinos aumentaram 7,4% em Setembro, relativamente ao mesmo mês de 2015, sendo esta a segunda subida consecutiva após mais de dois anos de contracção. O mês passado, os casinos facturaram 18.396 milhões de patacas, segundo dados revelados no sábado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).
As receitas dos casinos caíram consecutivamente, em termos homólogos, entre Junho de 2014 e Julho deste ano, tendo recuperado em Agosto, quando aumentaram 1,1%. Segundo os dados conhecidos esta semana, as receitas brutas acumuladas entre Janeiro e 30 de Setembro ascendem a 162.792 milhões de patacas, menos 7,5% do que nos mesmos meses de 2015.
Em 2015, o PIB caiu 20,3% e no primeiro semestre deste ano a contracção homóloga foi 10,3%. Analistas ouvidos pela agência Lusa no início de Setembro consideram precoce falar numa reversão da tendência de contracção verificada nos últimos dois anos e alguns deles associaram o resultado de Agosto, pelo menos parcialmente, à abertura de um novo casino (o Wynn Palace).
Assim, entre estes analistas, havia já uma expectativa de que o crescimento se mantivesse em Setembro, com a abertura no dia 13 de um novo espaço de jogo (o Parisian, da Sands China).

5 Out 2016

Ho Chio Meng | Viriato Lima é responsável pela instrução

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap]Viriato Lima quem vai decidir se há provas suficientes para levar Ho Chio Meng, antigo Procurador da RAEM, a julgamento. Dezembro deverá ser a data em que se sabe algo mais sobre o caso que tem um dos principais rostos da justiça como réu, já que o Presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, confirmou no sábado que já foi deduzida acusação de corrupção no final de Agosto e, depois de ter sido requerida a abertura da instrução pelo arguido, esta já “entrou nos procedimentos”. Segundo a lei, o TUI tem dois meses para concluir a instrução, sendo que Sam Hou Fai não consegue apontar uma data possível para o início do julgamento.
Segundo o Jornal de Cidadão, à margem de uma actividade oficial para comemorar o Dia Nacional, Sam Hou Fai revelou que a instrução vai ser da responsabilidade do juiz Viriato Manuel Pinheiro de Lima e que esta, visto que o caso ainda está na fase de instrução e de segredo judicial, não vai ser aberta ao público.
Sam Hou Fai explicou que instrução serve para rever o recurso pedido anteriormente por Ho Chio Meng e, se durante o instrução se descobre que as provas não são suficientes, o juiz responsável pelo caso tem a autoridade para decidir o arquivamento do caso. Se assim for, Ho Chio Meng será libertado imediatamente. Se as provas forem suficientes, o TUI começa o julgamento.
Viriato Lima foi o juiz que recusou um recurso da sentença de prisão preventiva que foi decretada a Ho Chio Meng pelo tribunal superior. Interposto pelo antigo Procurador, e ainda que a decisão do TUI fosse irrecorrível, o recurso contestava a medida de coacção que lhe foi aplicada em Fevereiro deste ano e chegou depois de Ho ter feito um pedido de habeas corpus (quando se pede a libertação imediata devido a ilegalidade na detenção). A decisão de Viriato Lima, juiz de instrução no processo, baseava-se no facto de que, ainda que fosse Procurador à data dos crimes alegadamente cometidos, Ho Chio Meng não era magistrado quando foi detido, logo não poderia beneficiar do Estatuto dos Magistrados.
Todo o processo de Ho Chio Meng, da fase de inquérito ao julgamento, decorre de imediato no TUI porque arguido é acusado por crimes que terá cometido enquanto era Procurador. Ho Chio Meng está em prisão preventiva desde 26 de Fevereiro por suspeitas de corrupção. O arguido é suspeito de ter favorecido familiares na adjudicação de obras e serviços durante dez dos 15 anos em que foi Procurador, sendo que o caso envolve mais arguidos.
Sam Hou Fai reiterou que não sabe a data da abertura da sessão em tribunal, prevendo que a instrução só possa ser concluída depois do começo do ano judiciário, que acontece no dia 19 de Outubro.

5 Out 2016

Offshore | Empresa perde recurso no TUI por não cumprir leis de Macau

A falta de elaboração de relatórios de contas e auditoria de uma offshore levou a que o antigo Secretário para a Economia e Finanças revogasse a autorização de funcionamento da empresa. Esta não gostou e recorreu, mas os tribunais superiores concordam com Francis Tam

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma offshore constituída em Macau está impedida de continuar a funcionar por não cumprir as leis do território e a decisão, que tinha sido emitida pelo anterior Secretário para a Economia e Finanças, foi ontem finalmente oficializada devido a uma sentença do Tribunal de Última Instância (TUI).
O caso remonta a 2011, quando a empresa – uma sociedade unipessoal detida por uma empresa de Hong Kong que é, por sua vez, indirectamente detida por outra sociedade – interpôs recurso de uma decisão de Francis Tam. O Secretário acusava a empresa de não ter cumprido o Decreto que permite a criação de offshore “por não dispor de contabilidade organizada”, e revogou a autorização de funcionamento da entidade, não identificada no processo, como instituição de serviços comerciais e auxiliares offshore.
A companhia levou o caso ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) para pedir a anulação do despacho do então Secretário para a Economia e Finanças. Em Abril deste ano o tribunal negou provimento ao recurso, o que levou a empresa a recorrer ao TUI.
A offshore acusava Tam de ter agido ao “abrigo de poderes discricionários, representando o acto recorrido uma violação dos princípios da prossecução do interesse público, da adequação e da proporcionalidade”. Mas nenhuma das instâncias concordou.
“Um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui um balanço; uma demonstração dos resultados; uma demonstração de alterações no capital próprio (…). É pacífico que uma instituição offshore que não elabore as demonstrações financeiras a que está obrigada, e que sucintamente descrevemos, não dispõe de contabilidade devidamente organizada”, pode ler-se no acórdão.
O Tribunal entendeu que “era indiscutível que a recorrente não cumpriu o dever imposto [pela lei] e que consiste em enviar ao Instituto de Promoção do Investimento de Macau o relatório e contas de cada exercício, acompanhado do correspondente relatório de auditoria.
“Não o fez no prazo legal nem posteriormente, tendo sido sancionada por tal incumprimento. É evidente que uma entidade poderia ter elaborado o relatório e contas de um exercício mas não o ter enviado no prazo previsto, por esquecimento ou outra razão. Haveria violação de um dever, punível com multa, mas não falta de contabilidade organizada. Não era este o caso da recorrente. Esta não só não enviou o relatório e contas do exercício em questão, como o não elaborou.”
O caso termina, assim, no TUI, já que a empresa não tem hipótese de recurso.

30 Set 2016

Governo sem progressos face ao Túnel da Taipa

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Não há nenhum progresso.” Esta é a resposta do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quando questionado sobre os avanços na obra do Túnel da Taipa, cujo prazo de conclusão estava previsto para 2013.
O plano para desobstruir as artérias daquela zona continua a não passar do papel, depois de em 2009 o Governo ter apresentado uma proposta para aliviar o trânsito na zona da Taipa. Foi em Junho, quando apresentadas as Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, que o Executivo disse estar a proceder ao estudo do plano de abertura de um túnel no morro da Taipa Grande, no sentido de “proporcionar aos condutores de veículos que circulam entre a Península de Macau e as Ilhas passagens rápidas e aliviar a pressão do trânsito nas rodovias junto ao aeroporto e da Vila da Taipa”.
A conclusão da obra estava prevista para 2013, numa articulação com o Terminal Marítimo do Pac On, também ele fonte de sucessivos atrasos e que tem agora data de inauguração prevista para Fevereiro de 2017.
Se as questões de trânsito já existiam em 2009, com o desenvolvimento urbano e o aumento do fluxo de pessoas no território as coisas pioraram, como têm vindo a defender deputados. Recentemente, Chan Meng Kam frisou que com a aproximação da data da inauguração do Terminal Marítimo receia que o grande volume de turistas que poderão aceder ao território e o consequente aumento de veículos seja “um grande desafio para aquela zona da Taipa”. Foi neste sentido que o mesmo deputado dirigiu uma interpelação escrita ao Executivo onde questiona, face à ausência de informação sobre a referida obra, se o Governo já considerou algum plano de substituição da infra-estrutura ou se, por outro lado, está a tomar medidas no que respeita à avaliação do trânsito do local.
O deputado relembrava ainda que o Governo pretenderia com a criação do Túnel Rodoviário da Colina de Taipa Grande estabelecer uma interligação directa entre os acessos marítimos, como por exemplo a Ponte de Amizade e o Cotai.
Contudo, respostas a perguntas como em que fase se encontra a obra, se há nova previsão para a sua conclusão e as razões que levam ao seu atraso ficam sem resposta, bem como se existe um plano paralelo de desobstrução do trânsito naquela zona da cidade ou algum plano de substituição para a referida obra.

30 Set 2016

UM | Projecto visa produzir energia renovável a partir do solo e água

Quatro investigadores da Universidade de Macau estão a desenvolver um projecto que visa a remoção de químicos do solo e água, para que daí possa ser produzida energia renovável. Os resultados “podem contribuir para a melhoria do meio ambiente em Macau”

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi um dos projectos de investigação vencedores dos Prémios de Ciência e Tecnologia de Macau 2016, atribuídos pelo Fundo de Ciências e Tecnologia (FDCT). O trabalho de Renata Toledo, Li Xue Qing, Lu QiHong e Hojae Shim, investigadores da Universidade de Macau (UM), visa a limpeza dos solos e água, para que daí se retirem os químicos e se possa posteriormente produzir energia renovável. O nome do projecto, que deverá estar concluído até final deste ano, intitula-se “Utilização de microrganismos para a degradação de águas subterrâneas e dos hidrocarbonetos de petróleo dos produtos orgânicos clorados, bem como a reutilização de águas residuais como fonte de energia renovável”. Uma das autoras explica ao HM a ideia por trás do projecto.
“A razão desta investigação reside no facto da intensa poluição dos recursos naturais, como a água, o solo ou o ar, devido a misturas de compostos orgânicos, incluindo derivados do petróleo e compostos clorados de carbono”, explicou ao HM Renata Toledo, química e uma das investigadoras. “O nosso laboratório desenvolve tecnologias biológicas e temos obtido resultados promissores ao reutilizar materiais considerados sem utilidade, como pneu, sílica ou gel”, acrescentou.
Na opinião de Renata Toledo, este projecto tem potencialidade para ser implementado no território. “Pensamos que os resultados obtidos podem contribuir para a melhoria do meio ambiente em Macau. O projecto pode ser implementado aqui, pois existem mais de vinte lavandarias de lavagem a seco e postos de gasolina, os quais são fonte potenciais de contaminação por compostos clorados de carbono e derivados de petróleo. Além disso, o lixo orgânico gerado em Macau pode ser reaproveitado para a produção de biogás”, explicou.

Seguir a tendência

Tudo começou na cabeça de Hojae Shim, investigador principal do Laboratório de Biotecnologia Ambiental, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UM. A candidatura para o financiamento do FDCT foi feita em 2013, mas até finais do ano há mais etapas por concluir.
“O nosso próximo passo é utilizar um reactor para investigar a eficiência da remoção dos poluentes em escala piloto. Este projecto premiado inclui também a possibilidade de produzir bioenergia ao tratar desses efluentes industriais, o biodiesel, e lixo orgânico, de onde poderemos ter biogás.”
Renata Toledo fala de uma tendência mundial para transformar os poluentes do dia-a-dia em energia, a qual Macau deve seguir. “Temos de reflectir sobre as possibilidades de gerar e produzir energia renovável no território. Não posso dizer quais seriam os entraves na aplicação deste projecto, mas gostaríamos de partilhar os nossos progressos tecnológicos com o Governo e entidades particulares”, afirmou.
A investigadora, que possui um doutoramento em Química Analítica, disse ainda que é a hora de nos preocuparmos seriamente com a escassez de água e recursos.
“Alguns estudos já têm mostrado que diferentes tipos de poluentes, incluindo compostos clorados de carbono e de derivados de petróleo, compostos farmacêuticos e produtos de higiene pessoal podem causar efeitos adversos em seres humanos e animais. É hora de pensamos seriamente como iremos lidar com a escassez hídrica e a provável reutilização das águas residuais. Tecnologias mais eficientes com o propósito de reutilizar a água para fins não potáveis têm sido alvo de constantes pesquisas para o uso sustentável e racional dos recursos hídricos”, concluiu.

30 Set 2016

Agências de Viagem | Lucros descem mais de 10% em 2015

Os lucros das agências de viagem baixaram mais de 10% em 2015, face ao ano anterior. Muito graças ao decréscimo na venda de bilhetes de transporte de passageiros e ao número de reservas de quartos, numa tendência que vem acentuar as preocupações já manifestadas no sector hoteleiro

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á foi divulgado o inquérito anual da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) sobre as agências de viagens e os principais resultados apontam para um decréscimo das receitas na ordem dos 10,6%, em 2015. Ainda assim foram obtidos lucros no valor dos 6,50 milhões de patacas.
As receitas de bilhetes de transporte de passageiros e das reservas de quartos contribuíram para a descida, já que registaram também diminuições de 17,9% e 31,6% respectivamente. As razões apontadas para este resultado prendem-se “ao facto da reserva electrónica de quartos de hotéis e de bilhetes de avião se ter gradualmente vulgarizado entre os residentes, pelo que as receitas deste ramo de actividade económica decresceram”, como informa o organismo.
No sentido inverso, estão os números referente a excursões, que aumentaram 7,6% com lucros de 1,96 milhões.
Com 250 agências de viagens a funcionar em pleno, mais 13 que em 2014, estavam registados 4545 trabalhadores, também mais que os do ano anterior. As receitas de agências consideradas de maior dimensão – as que contemplam mais de 50 empregados – foram obtidas maioritariamente de excursões e do aluguer de automóveis de turismo de motorista, tendo 723 milhões e 645 milhões de patacas de lucro, respectivamente, um crescimento de 20,1% e 8,6%. Ainda assim, em termos gerais, os lucros baixaram quase 5%. Para isto contribuíram o decréscimo nas reservas de quartos, que foi na ordem dos 30%, e da venda de bilhetes de transporte de passageiros, que caíram cerca de 20%.
As receitas das agências de viagens de menor dimensão, que tinham menos de dez trabalhadores, provinham essencialmente dos bilhetes de transporte de passageiros (692 milhões de patacas, mais 26,5%, em relação ao ano 2014). Ainda assim as receitas baixaram porque as excursões e as reservas de quartos decresceram.
As despesas das agências de viagens cifraram-se em 6,21 mil milhões de patacas, traduzindo uma diminuição de 9,5% em comparação com o ano 2014. A aquisição de bens e serviços também baixaram, mas já as despesas de exploração com o pessoal aumentaram 7,1% e 10,8%, respectivamente.
O contributo deste sector para a economia foi de mil milhões de patacas, descendo 4% quando comparado a 2014.
Ainda a semana passada, durante uma reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, alguns membros de associações ligadas ao sector manifestaram a sua preocupação relativamente à quebra dos lucros na indústria hoteleira. Com um aumento de 15% no número de camas em Macau, o número de visitantes não acompanhou essa subida. Para aumentar a competitividade os preços dos quartos baixaram e se a tendência se mantiver poderá causar uma crise no sector, alertaram. Também as receitas ligadas ao sector hoteleiro desceram mais de 40%, ao mesmo tempo que as do Jogo e ligadas a ele – como a restauração – diminuíram também no ano passado.

29 Set 2016

FDCT pensa novo projecto de apoio para 2017

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]rederico Ma, novo presidente do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia de Macau (FDCT), avançou ontem que deverá ser criado um “projecto de apoio para combinar a indústria, a Ciência e a investigação” no próximo ano, sendo que neste momento ainda estão a ser analisadas as opiniões para a implementação dessa iniciativa.
Tendo assumido funções em Setembro, Frederico Ma garantiu que ainda não foi feita a primeira reunião após a assumpção do mandato. Mas os objectivos do FDCT passam por um maior investimento na Ciência e na captação de talentos nas escolas.
“Vamos escolher as elites nas escolas que têm interesse na área da Ciência e o nosso segundo objectivo é generalizar a Ciência. Temos dado um maior investimento em diferentes áreas, ao nível da promoção e incentivo. Quando descobrimos uma escola com maior potencialidade ao nível científico vamos dar mais financiamento para que possam desenvolver mais projectos”, referiu.
Frederico Ma, também ligado ao meio empresarial, falou no âmbito de uma conferência de imprensa de apresentação da Exposição de Realizações de Inovação em Ciência e Tecnologia do 12º Plano Quinquenal. A mesma realizou-se em Pequim em Junho deste ano e vai estar agora patente em Macau entre os dias 7 e 12 de Outubro. A exposição terá lugar no Venetian, estando ainda programado o transporte totalmente gratuito para os visitantes através de um autocarro. Tal como o nome indica, a exposição vai mostrar o que o que foi implementado com o mais recente Plano Quinquenal chinês, sendo que o público poderá ter acesso a cinco zonas diferentes, que mostram as técnicas feitas ao nível da aeronáutica, inovação empresarial e energia, entre outras áreas.

29 Set 2016

CTM | Governo garante partilha de redes e inexistência de pagamentos à empresa

As operadoras que competem com a CTM não estão com problemas de acesso às redes geridas pela empresa e o Governo não teve despesas com os activos da empresa. É o que garante a DSRT a Kwan Tsui Hang

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Regulação da Telecomunicações (DSRT) rejeita que haja casos de impossibilidade de acesso às redes da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) por outras empresas. É o que garante Tam Van Iu, directora substituta do organismo, numa resposta a uma interpelação de Kwan Tsui Hang. Da mesma forma, a DSRT diz ainda que a empresa que detém o monopólio não obteve quaisquer lucros com os activos que detém.
A questão da partilha das redes e dos activos da concessão pertencerem exclusivamente à CTM tem levantado polémica, numa altura em que o Governo discute a renovação ou não do contrato da empresa por mais cinco anos.
Kwan Tsui Hang, bem como outros deputados, acusou o Executivo de não permitir “uma verdadeira concorrência” entre as operadoras, uma vez que as empresas que não a CTM não conseguem ter acesso às redes.
O organismo admite que a MTEL – uma das empresas que se queixou desta questão – “pediu ajuda” face à interligação de rede fixa, mas que o caso foi já “tratado”. Quanto ao resto, por exemplo no que diz respeito à utilização das redes de conexão da internet, as operadoras “estão a negociar” sob a coordenação da DSRT. Mas nega que haja mais problemas.
“A DSRT recebeu questões de alguns operadores sobre a utilização das condutas, mas, uma vez que não se demonstraram até ao momento quaisquer informações concretas sobre a impossibilidade de acesso às mesmas condutas, não foi realizada nenhuma acção sobre esta matéria.”

Noves fora, nada

Na resposta datada de Setembro é ainda possível ler que o Governo não terá pago qualquer valor para uso dos activos da CTM, empresa que detém ainda o monopólio das telecomunicações. A deputada acusava na interpelação entregue em Julho que os serviços públicos tinham de pagar o uso das infra-estruturas devido ao contrato exclusivo e perguntava quando pagou a empresa agora que opera, teoricamente, em contrato não exclusivo. A resposta? Zero.
“Até ao presente não se verificaram quaisquer casos em que os serviços públicos utilizam os activos da concessão, pelo que não se verificaram quaisquer despesas, incluindo de manutenção e reparação”, frisa a DSRT, dizendo que o é pago pelo Executivo são os próprios serviços de telecomunicações que o público também paga.
Por outro lado, a CTM também não teve qualquer despesa pela utilização dos activos, ainda que a empresa “tenha responsabilidade sobre eles”, como manutenção, substituição e actualização. Algo que, para a DSRT, prova que a concorrência “não é injusta”.
Numa altura em que o contrato está a ser analisado na Assembleia Legislativa, os deputados não estão satisfeitos com a forma como este foi feito. Em causa estão problemas nomeadamente ao nível do monopólio que a empresa actualmente detém, também pelo contrato que o próprio Executivo fez: o chamado “5+5” permite à empresa ter cinco anos – dois deles em exclusivo – e uma renovação automática pelo mesmo período de tempo ou, no caso de rescisão, uma indemnização, que pode ascender a “valores astronómicos”. Valores que ainda estão a ser discutidos.

Preços mais baixos já no sábado

Entretanto, a CTM relembrou ontem que o novo serviço de tarifas – que vai permitir preços mais baixos numa média de 24% – entra em vigor já este sábado. Num comunicado enviado ontem, a empresa diz ainda ter lançado “pacotes promocionais para a rede de fibra óptica” em casa e nas empresas.

29 Set 2016

Correios | Inaugurado edifício com estilo arquitectónico português

O atelier da arquitecta Maria José de Freitas fez o projecto da nova estação de correios da Taipa, no Largo do Carmo. Com sete milhões de patacas construiu-se um edifício com o estilo “português suave”

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] conhecido como o estilo arquitectónico do Estado Novo, sendo facilmente reconhecido em vários prédios das ruas de Lisboa. Com o nome de Português Suave, foi transposto para a nova estação de correios na Taipa, junto ao Largo do Carmo, pelas mãos do atelier da arquitecta Maria José de Freitas. O projecto custou sete milhões de patacas e começou a ser realizado em 2012.
Para além de albergar uma estação de correios comum, o edifício contém uma componente museológica e um espaço polivalente que poderá até ser usado como restaurante. Segundo contou Maria José de Freitas ao HM, os desafios foram vários.
“A obra levou algum tempo a concretizar, porque era bastante complexa. O projecto, numa zona protegida, teve de ser aprovado pelo Instituto Cultural. A fachada que dá para a rua principal é o desenho ligado ao estilo português suave, que existia muito em Portugal nos anos 50 do século XX.”
Se por baixo continuava a funcionar a loja dos correios, por detrás, o edifício, modernista, estava bastante degradado. “Ninguém residia no primeiro andar, havia problemas de infiltrações. Recuperámos a estrutura do telhado e toda a envolvente do edifício. A parte de trás foi adaptada para ter uma galeria de exposições para funcionar para os correios, que tem lá uma extensão dos museu das telecomunicações. No piso de cima, onde era a casa do director da estação, ficou um espaço polivalente que pode ser adaptado até para um restaurante. Tem um terraço com 200 metros quadrados”, contou a arquitecta.
Não se sabe ainda se por cima vai funcionar o restaurante, já que tudo dependerá da decisão do Governo. Maria José de Freitas concebeu ainda umas escadas de acesso que se traduzem numa “linguagem minimalista e contemporânea”.
A arquitecta considera que este é um dos exemplos mais recentes de património português no território, algo que já escasseia. “Já não é comum acontecer em Macau nos dias de hoje e os correios têm tido o cuidado de preservar o que existe”, concluiu.
A inauguração da estação de correios decorreu ontem e contou com a presença de Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes.

29 Set 2016

Biblioteca Central | Governo “cauteloso” em relação ao projecto

Ung Vai Meng quer avançar devagar com o projecto da Biblioteca Central. No próximo mês vai decorrer uma nova sessão de esclarecimento à população, mais detalhada, sendo que só em 2018 deverá existir um plano de concepção. Localização continua a ser contestada

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto da futura Biblioteca Central, no edifício do Antigo Tribunal, foi ontem discutido pelos membros do Conselho do Património Cultural mas, à margem do encontro, Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), confirmou que a cautela é a palavra de ordem.
Depois de uma sessão de esclarecimento feita à população este mês, o IC prepara-se para fazer nova sessão, ainda mais detalhada e técnica, em Outubro. Só depois se irá avançar com a demolição da parte oeste do edifício onde estava a Polícia Judiciária (PJ), na Rua Central, com menor valor histórico. Quanto ao plano de concepção, só para 2018.
“Gostaríamos de ter mais comunicação e de estabelecer confiança. Para nós é importante ter mais cultura em Macau e não podemos perder mais tempo. O que vamos apresentar em Outubro é o conceito da Biblioteca Central, porque há muitos residentes que não entendem o que é. Vai ser uma apresentação mais profissional, com mais detalhes”, disse Ung Vai Meng.
“Esperamos que no ano de 2018 possamos ter o projecto, este vai ser feito por locais. Ainda não temos uma decisão final quanto à concepção, mas decidimos que vão ser pessoas locais. Este não é um projecto fácil”, acrescentou o presidente do IC à margem do evento.
A localização da Biblioteca Central voltou a ser contestada por alguns membros do Conselho do Património Cultural, ainda que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tenha garantido que é na Praia Grande que a biblioteca vai ficar.
Uma das vozes críticas foi a de Lau Veng Seng, deputado à Assembleia Legislativa.
“O Governo já demorou muito tempo com este projecto e se não apoiarmos vai ser mau. Mas o antigo hotel Estoril tem um espaço alargado e também muito perto dos bairros comunitários. Penso que aí também seria um bom local para a biblioteca central. Se precisarmos de preservar a fachada vai demorar mais tempo para concluir a obra, pelo menos oito a dez anos. Se demolirmos o edifício do hotel Estoril e fizermos uma nova planta, será mais rápido”, defendeu o deputado nomeado e empresário do sector imobiliário.
Já Tam Chi Wai defendeu que os tribunais instalados no edifício Macau Square deveriam mudar-se para a Praia Grande, apesar do Governo já ter um projecto de construção nos novos aterros.
“Não tenho nada contra a construção de uma biblioteca, mas será que este é o local adequado? Há dez anos o CCAC achou que o concurso público tinha problemas, não será o momento oportuno para se pensar noutro local? Agora temos outros terrenos, não será melhor escolher outro espaço sem tantas restrições de construção? Porque não mudamos os tribunais para esses edifícios? Assim será uma forma de dignificar o trabalho dos órgãos judiciais.”
O arquitecto Carlos Marreiros disse ser a favor da localização e deixou um alerta em relação às inúmeras críticas na área cultural.
“A minha mulher é bonita e a mulher do dr. Alexis Tam também é, mas tudo depende da perspectiva. Em Macau não podemos continuar assim, porque sempre que se tenta fazer alguma coisa alguém diz opiniões opostas e tudo pára”, concluiu.
Em relação ao orçamento, Carlos Marreiros diz ser “normal” que os valores finais sejam superiores aos estimados. “O orçamento de 20 mil patacas por metro quadrado não é caro e isso tem de ser esclarecido junto da população. Esta tem de saber que não é caro e que os custos deverão ser mais elevados.”

Reparos na Igreja de Santo Agostinho finalizados em Outubro

O IC confirmou na mesma reunião que as obras de reparação do telhado da Igreja de Santo Agostinho deverão ficar concluídas no final do próximo mês de Outubro, tendo sido contratada uma empresa de consultadoria de construção para realizar a inspecção. Locais como o Armazém do Boi ou o Seminário de São José também têm vindo a ser alvo do trabalho de manutenção do IC.

IC recupera troços das muralhas

O Instituto Cultural levará a cabo, entre 29 de Setembro e 30 de Novembro, a recuperação dos troços das muralhas antigas em chunambo juntos ao Miradouro de Nossa Senhora da Penha, e às Ruínas de S. Paulo e dos troços perto do sinal de trânsito que se localiza junto ao Templo de Na Tcha.
Por motivos de segurança pública, a zona em redor do troço de chunambo perto do Miradouro de Nossa Senhora da Penha será vedada ao público a partir de 29 de Setembro, de modo a separar os transeuntes da área de trabalho. No entanto, este trabalho não terá impacto no restante espaço envolvente, que continuará a estar acessível ao público.
A partir de 16 de Outubro, serão colocados andaimes no muro de chunambo junto às Ruínas de S. Paulo e no troço localizado à entrada do Pátio do Espinho. Contudo, será deixado espaço para a circulação pedonal. As Ruínas de S. Paulo, incluindo o Museu de Arte Sacra e Cripta, e a Sala de Exposições do Templo de Na Tcha, situada junto às Ruínas de S. Paulo no Pátio do Espinho, continuam a estar abertas ao público.

28 Set 2016

Lui Che Woo confiante no mercado de massas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Galaxy Entertainment disse ontem que a era dos grandes apostadores na cidade passou, mas que tem “confiança absoluta” na evolução do mercado de massas. Lui Che Woo, de 87 anos, disse numa entrevista à agência AFP que vislumbra agora um crescimento estável para Macau, que viu as receitas dos casinos caírem de forma contínua ao longo de mais de dois anos, até Agosto último.
Para o magnata de Hong Kong, o único caminho para seguir agora em Macau, após este ajustamento, é o do mercado de massas, por oposição ao do dos grandes apostadores, que ainda representam mais de metade das receitas dos casinos, mas cujo peso tem vindo a cair.
“Estamos a seguir a direcção do mercado de massas, a nossa confiança nisto é absoluta”, afirmou à AFP.
Segundo assegurou, tem havido um crescimento saudável no número de clientes da classe média nos casinos de Macau, apesar da desaceleração da economia da China, origem da esmagadora maioria dos apostadores. Apesar de confiante, Lui Che Woo duvida de um regresso aos níveis de receitas de há dois anos, dizendo não saber se o mercado de massas alguma vez crescerá a esse ponto.
Sobre a renovação das concessões das licenças de jogo em Macau, entre 2020 e 2022, afirmou estar confiante em que serão renovadas, dado o compromisso das operadoras com a aposta no mercado de massas, como pedem as autoridades do território.
Na próxima semana, será entregue pela primeira vez o Prémio Lui Che Woo, instituído no ano passado com um valor de cerca de cerca de 7,75 milhões de dólares norte-americanos para distinguir quem torna o mundo um sítio melhor e mais sustentável. Entre os vencedores deste ano estão o ex-presidente Jimmy Carter e a Organização Não-Governamental (ONG) Médicos Sem Fronteiras.

28 Set 2016

Entena | Governo avança com pagamento das despesas da recuperação de edifício

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai suportar inicialmente os custos da reparação do Edifício Wa Keong, atingido por um autocarro de turismo no início de Agosto, sendo depois ressarcido dos custos. As obras de reparação começaram ontem e o Executivo vai depois ser ressarcido dos custos.
A obra tem um prazo de execução de cerca de 80 dias úteis e compreende a remoção do pilar e da parede lateral danificados, a reconstrução de um novo pilar e de uma nova parede em betão armado e a restauração das partes danificadas. De acordo com um comunicado do Governo, depois de “concluída a obra, a resistência do novo pilar não será inferior ao existente antes da ocorrência do incidente”.
Informações publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), citadas pela Rádio Macau mostram que o custo da reparação será superior a 700 mil patacas, orçamento suportado pelo Governo, que assegura que vai ser, depois, pago. “As despesas da obra de reparação do edifício devem ser compartilhadas por todos os condóminos do edifício”, indica o comunicado. Mais tarde os lesados “poderão recorrer às vias judiciais para serem ressarcidos”.
Na passada sexta-feira houve uma reunião entre membros da DSSOPT e responsáveis da empresa de prestação de serviços de assessoria técnica à obra, que informaram os lesados do plano de trabalhos e que garantiram compreender “o desejo dos condóminos do edifício para a conclusão com a maior brevidade possível dos respectivos trabalhos de reparação”.
Foi dada também a garantia que durante toda a execução da obra haverá espaço para que os moradores possam entrar em contacto com o empreiteiro, para “responder na medida dos possíveis às exigências dos moradores”. Foi também afixado o contacto telefónico do técnico responsável.
Sobre indemnizações e apuramento de responsabilidades, ainda se aguarda o apuramento dos responsáveis. Recorde-se que as autoridades recusaram dar o nome da agência de turismo envolvida no acidente ao HM. Do acidente resultaram 44 feridos, todos turistas da China. Alguns deles ainda se encontram em Macau, estando o alojamento a cargo da empresa que alugou o autocarro, como assegurou o Governo.

28 Set 2016

Saúde | Obesidade cresce em crianças em idade escolar

As crianças e adolescentes de Macau estão cada vez mais gordos. O fenómeno não surpreende os especialistas mas alarma para a má alimentação, aumento do consumo de açúcares e o facto desta faixa etária estar cada vez mais “sentada”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s crianças e adolescentes de Macau estão significativamente mais obesos do que em 2010. Este é o resultado essencial divulgado ontem na reunião de apresentação do Relatório de Avaliação da Condição Física da População de Macau de 2015. Comparativamente à última avaliação, realizada em 2010, as crianças e adolescentes do sexo masculino entre os seis e os 22 anos representam 19,9 % desta população registando um aumento em 3,4 pontos percentuais comparativamente a 2010. As raparigas representam 14,5% do mesmo grupo etário e registam um aumento em cerca de 2,9%.
O presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, informou os jornalistas que o organismo pretende dar início a um conjunto de iniciativas capazes de combater esta tendência e que irá ter em especial atenção a educação escolar na área da alimentação.
“Agora come-se o que se quer e não o que se pode”, afirma Fernando Gomes, médico, ao HM sem qualquer surpresa perante os resultados. O profissional de saúde adianta ainda que é esse o caminho que “infelizmente está a ser seguido pelos países desenvolvidos e diz respeito a pessoas de todas as idades”.
Os açúcares e o sedentarismo estão na base deste fenómeno crescente, considera, enquanto explica que a glicose acaba por fazer parte dos hábitos de consumo diário e o corpo, com a continuidade e o hábito, começa a pedir mais açúcar. “Não é à toa que as pessoas gordinhas são gulosas”, ilustra o médico.
A opinião é partilhada pela psicóloga Goreti Lima. Pela experiência da sua prática clínica, este aumento do índice de obesidade em crianças e adolescentes faz-se sentir no consultório. “Não é por mal, mas os pais muitas vezes nem sabem o que estão a dar de comer aos filhos”, afirma, atribuindo a responsabilidade à desinformação no que respeita à alimentação.
“É o chocolate aqui e o bolinho ali, e depois a actividade física actualmente não é a mesma que se registava há uns anos. Para a psicóloga, as crianças agora saem da escola e não vão brincar, “fecham-se antes em casa a fazer os trabalhos escolares e depois, para relaxar, sentam-se no sofá a brincar com iPad.” E são estas as condições “óbvias” que levam à obesidade e aos problemas consequentes.

Maldita cadeira

O sedentarismo é o outro pilar do aumento dos índices de obesidade nomeadamente nestas faixas etárias. “As criança não brincam e as brincadeiras que têm não implicam queima de calorias”, ilustra Fernando Gomes. Por outro lado, esta faixa da população tem cada vez menos tempo e se o tem “ou estão sentados a tocar piano, ou viola ou a fazer outra coisa do género”.
Este é um problema que apresenta contornos preocupantes e, para o médico, é necessária uma intervenção do Governo. À semelhança a do que já se faz noutros países, é altura de proibir ou de taxar determinados produtos, nomeadamente bebidas ricas em açúcar. “Tirando a água, tudo o que bebemos tem açúcar”, afirma, e por isso é fundamental uma educação preventiva para que pais e crianças tenham noção do que põe à mesa todos os dias.
À parte o aumento da obesidade, os resultados do relatório apontam para um melhoramento, no geral, da condição física da população de Macau, à excepção dos idosos que revelam um ligeiro decréscimo no que respeita ao estar em forma. A saúde dentária também é causa de alarme: os números nunca foram os melhores e continuam sem registar mudanças.

28 Set 2016

Plástico | Macau reciclou quase 300 mil quilos em 2015 mas não se sabe consumo total

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stamos em Setembro de 2002 e é o aniversário da Rita. Comprámos-lhe uma boneca como prenda, até porque a Rita ainda só tem cinco anos. A miúda quer brincar com a bonita imitação da Barbie, mas primeiro é preciso paciência: para lhe chegarmos, temos de abrir primeiro o saco de plástico onde a prenda veio. Vemos depois a caixa de plástico que tem dentro uma espécie de tabuleiro, de plástico, onde se insere a boneca (de plástico) e os seus utensílios, também de plástico. Todos eles estão presos com pequenas fitinhas de plástico à parte de trás da caixa. O tempo vai passando e Rita está impaciente. Enquanto isso, um amontoado de plásticos vai-se juntando no chão pronto para ser deitado ao lixo.
Os anos passam mas, com eles, a Terra não se consegue ver livre dos plásticos inúteis que chegaram com a boneca da Rita e de tantas outras meninas. A própria boneca acaba obsoleta e passa a ser apenas mais um objecto feito neste material, pronta para ser deitada fora – pronta para ficar anos a fio sem se desfazer.
Catorze anos passaram desde que a Rita recebeu a prenda e, com as novas tecnologias que todos os dias chegam às mãos da humanidade, seria de esperar que o uso deste material tivesse diminuído. Mas a realidade é diferente: de ano para ano, são cada vez mais as toneladas de garrafas, bonecas e outros tantos materiais que desaguam nas praias e lagos de todo o mundo. São às centenas os animais marinhos que ficam presos em plástico, que comem plástico e que vivem não só com plástico a flutuar, mas com plástico preso nos fundos dos mares.

Sempre a produzir

Desde a Segunda Guerra Mundial os humanos já produziram e utilizaram plástico suficiente para forrar a Terra, como indica um estudo publicado na revista de Ciência “Anthropocene”, que frisa ainda que “nenhum canto do planeta está livre deste problema”.
Anualmente, o mundo vê serem fabricados 300 milhões de toneladas de plástico e quatro vezes mais tipos diferentes deste material do que há 70 anos, o que tem vindo a fazer com que cientistas cheguem a uma conclusão assustadora: estamos a ser confrontados com uma epidemia.
“Pensemos apenas nos peixes. Uma vasta proporção deles tem plástico dentro dos estômagos. Pensam que é comida e alimentam-se disso, tal como os pássaros, que alimentam as suas crias com plástico”, refere Jan Zalasiewicz, da Universidade de Leicester, no estudo “The Geological Cycle of Plastics and Their Use as a Stratigraphic Indicator of the Anthropocene”. “O planeta está, lentamente, a ser coberto em plástico.” plasticos
Em Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não consegue estimar o consumo exacto deste produto, adiantando apenas o que acaba nos contentores certos: no ano passado pelo menos 293 mil quilogramas deste material foram reciclados. Reciclados é, aqui, a palavra-chave – não são precisos dados estatísticos para ver que, nas praias de Coloane, o plástico é rei e senhor. Ainda assim, temo-los: só este ano 420 quilos de lixo foram apanhados de Hac Sá e Cheoc Van por iniciativas de voluntários. “A maioria” era plásticos, seguidos de esferovite dos comuns ‘ta pao’.

Medidas (in)suficientes?

O plástico está literalmente nas nossas mãos diariamente: o teclado do computador onde escrevemos esta reportagem é de plástico e, provavelmente, o copo onde está agora a beber o seu café também o é, tal como os sacos onde carrega as suas compras. Mas, num local como Macau – onde a comida take away é um costume enraizado –, quem presta atenção a estes detalhes?
“Normalmente só os clientes estrangeiros é que trazem os seus próprios sacos”, admite ao HM uma funcionária de um supermercado na Avenida da Praia Grande. “Os chineses não. E alguns até pedem sacos a mais.”
Desde que a Rita chegou a Macau, há seis anos, já poderá ter utilizado 4818 sacos plásticos. A ajuda às contas é da DSPA, que diz que cada residente utiliza uma média diária de 2,2 sacos plásticos, algo que perfaz uma quantidade anual de 450 milhões de sacos.
Mas, ainda que, em 2008, a China continental tenha banido o uso de determinados tipos destes sacos e implementado a cobrança por outros, por cá ainda se vai arrastando a conclusão de uma consulta pública sobre o assunto. No território, a DSPA fez uma auscultação pública sobre se deveria ou não começar a cobrar os sacos plásticos aos clientes, deixando nas mãos dos residentes esta decisão na protecção do ambiente.
“Felizmente”, a maioria até concorda. Mas, e ainda que implemente medidas como a de dar prémios a quem reduzir o uso de sacos plásticos, a DSPA ainda tem muito que caminhar para formular oficialmente esta política. Enquanto isso, um lanche origina, pelo menos, três sacas: uma para o copo do chá, outra para o pão e outra para colocar o saco com o pão lá dentro. Como o próprio HM pôde testemunhar, numa padaria na Avenida da Praia Grande.
“Acho que não há problema que o Governo comece a cobrança dos sacos, porque realmente fazem mal ao ambiente e é necessário cultivar esse hábito”, frisa a senhora Kan, enquanto leva a sandes que acabou de comprar dentro de uma sacola de plástico.
A empregada da padaria – que fica ao lado de uma loja de chás que acaba de servir um jovem que desce agora a rua com um copo de plástico, com uma tampa de plástico, uma palhinha e um saco de plástico – diz que até há clientes que já trazem as suas próprias sacolas. “São cerca de 10%.”
Mas a falta de uma lei que permita cobrar pelos sacos leva a que, muitas vezes, os próprios estabelecimentos não possam ajudar o ambiente. Mesmo que queiram.
“Claro que tenho de dar sacos de plástico e recipientes quando as pessoas levam ‘ta pao’, ainda que haja pessoas que tragam as suas próprias caixas de comida e sacos. Mas as lojas são passivas e a iniciativa tem de partir dos cidadãos”, diz-nos o dono de um restaurante chinês, também na Praia Grande. “Macau já é quase o último a implementar essa cobrança. Taiwan, China e Hong Kong já o fazem.”

Menos reciclados

Os dados da DSPA fornecidos ao HM mostram que o valor dos plásticos reciclados reduziu de 2014 para o ano passado. Se, em 2015, eram pouco mais de 293 mil quilos, em 2014 esse valor ascendeu aos 358 mil quilos aproximadamente.
O organismo liderado por Raymond Tam assegura que tem impulsionado “activamente” a reciclagem, depois de ter lançado – há cinco anos – o Programa de Pontos Verdes, que obrigou à colocação de postos de reciclagem em “vários sítios da comunidade”. Um destes caixotes é dedicado ao plástico.
Mas a DSPA afirma que não fica por aqui. “Através da cooperação com as instituições organizadoras do Festival de Gastronomia, durante o festival, a DSPA promove o Plano para Redução de Resíduos. Em 2014, começou-se a exigir a todos os [participantes] no festival a utilização de utensílios amigos do ambiente para substituir os utensílios plásticos que foram utilizados ao longo dos anos.” mas-plastico-que-peces-2050-jpg
Para Rita, que agora vive em Macau, a resposta não é suficiente. E a portuguesa explica: “faço a separação dos plásticos em casa, mas de nada me adianta, porque no prédio não tenho recipientes de reciclagem. Se quiser reciclar tenho de me deslocar a um ecoponto, mas eles são tão pequeninos que é impossível colocar lá todo o lixo que faço”, indica, acrescentando que solução passa, muitas vezes, por dar as garrafas de plástico às “velhinhas que o recolhem” nas ruas de Macau.

Epidemia global

Se há locais mais responsáveis por esta epidemia – por exemplo, a China, Filipinas, Tailândia, Vietname e Indonésia são responsáveis por 60% dos mais de 20 milhões de toneladas de plásticos que vão parar aos oceanos anualmente – a verdade é que o uso deste material é um problema à escala global. Há já vida animal a adaptar-se à poluição por plástico, indicam cientistas que falam em caranguejos-ermita a fazer uso de garrafas de plástico como as suas casas.
Mas o plástico demora anos a degradar-se, tornando-se um problema mais grave do que já é. Tal como há a possibilidade de o corpo humano absorver os químicos que o compõem, há também a possibilidade de “todos os pedaços de plástico alguma vez feitos pelo homem” ainda existirem. A caixa da boneca da Rita e a própria boneca poderiam estar hoje numa qualquer praia do mundo. E como comprovam algumas das soluções que apresentamos na coluna ao lado, é possível viver “plastic free”.

Empresa local criou sacos e embalagens de almoço biodegradáveis

Foi a pensar no desperdício relacionado com os plásticos que Gilberto Camacho decidiu criar, em Fevereiro deste ano, a Macau ECOnscious. O também conselheiro suplente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e engenheiro informático tem vindo a conseguir, aos poucos, implementar nos restaurantes e supermercados dois produtos: um saco biodegradável e embalagens de comida feitas com base de bambu e cana de açúcar. A adesão é, contudo, tímida: apenas três restaurantes e dez supermercados aceitaram os produtos da empresa. O saco biodegradável pode ser adquirido por apenas uma pataca no supermercado.
“A parte que tem corrido melhor é em relação aos residentes ocidentais ou asiáticos que tenham vivido no Ocidente. Nos supermercados tenho recebido um bom feedback. Mas muitas pessoas da comunidade chinesa ou asiática não têm acolhido muito bem a ideia, porque não querem pagar uma pataca quando podem ter sacos de plástico grátis”, disse Gilberto Camacho ao HM, que não tem dúvidas: “As pessoas estão demasiado preocupadas em ganhar dinheiro, não são capazes de gastar uma pataca num saco biodegradável, acham estranho.”
A Macau ECOnscious começou por ser uma associação, mas o diálogo com a DSPA não correu bem. Gilberto Camacho assegurou que demorou um ano até ter resposta para o seu projecto.
“Não quis esperar que a oportunidade chegasse e decidi eu próprio avançar com a criação da empresa. Têm uma política conservadora. Gostaram das ideias, mas disseram que precisavam de mais algum tempo para decidir. E eu não quis esperar mais para avançar com um projecto piloto para criar uma maior consciência ecológica junto das pessoas, com produtos mais amigos do ambiente”, acrescentou.
Gilberto Camacho espera que possa levar os residentes a terem uma maior consciência dos gastos diários que se fazem com o plástico.
Com uma página no Facebook que serve também para o debate de ideias, a Macau ECOnscious procura alertar para “o nível catastrófico em que Macau se encontra”.
“Senti que tinha de fazer alguma coisa. Temos de começar por algum lado”, assegurou. (Andreia Sofia Silva)

Soluções “plastic free”

– A França tornou-se o primeiro país do mundo a banir todos os talheres, copos e pratos de plástico, numa lei que vai entrar em vigor em 2020

– Diversos engenheiros estão a construir casas feitas de plásticos velhos em países menos desenvolvidos, como a Bolívia

– Alguns estados dos EUA baniram o uso de sacos e garrafas de plástico, bem como algumas cidades na Austrália e o Hawai

– Em 2011, a Etiópia passou uma lei que proíbe a manufactura e importação de plásticos não recicláveis

– Na Índia, uma empresa criou colheres e garfos comestíveis, feitos de cereais, para diminuir o uso dos plásticos

– Uma empresa francesa de tecnologia criou teclados de computador de madeira

– Cientistas norte-americanos criaram películas feitas à base de leite, ou seja comestíveis, para substituir as películas plásticas que envovlem os alimentos

Factos que assustam

– Mais de 5,25 biliões de partículas de plástico com um peso total de 269 toneladas estão a flutuar nos oceanos do mundo

– 50% do plástico é apenas utilizado uma vez
– só se recupera cerca de 5% de todo o plástico produzido
– o plástico totaliza mais de 10% de todo o lixo que produzimos
– a produção de plástico obriga à utilização de mais de 8% do petróleo do mundo
– o plástico leva entre 500 a mil anos para se desfazer

27 Set 2016

Doca dos Pescadores | Macau Legend continua a falar na abertura de dois novos casinos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Legend continua a dizer que os seus novos hotéis na Doca dos Pescadores vão ter casinos, apesar da Direçcão de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ter afirmado ao HM que nenhum tipo de licença foi ainda pedido. Num relatório interino da empresa, entregue ontem à Bolsa de Valores de Hong Kong, a Macau Legend assegura que tanto o Legendale, como o Legend Palace vão ter dois espaços de jogo no interior.
“As remodelações na Doca dos Pescadores incluem o acréscimo de novas instalações, como o (…) Legendale Hotel e o Legend Palace Hotel, dois casinos, infra-estruturas culturais e de entretenimento, uma área de restauração, uma marina de iates e lojas ao ar livre”, começa por indicar o relatório. Mais detalhadamente, a Macau Legend escreve que o Legendale Hotel – o terceiro – “será um hotel cinco estrelas, com 500 quartos e um casino novo” e que o Legend Palace, o segundo, tem 223 quartos e um casino no interior”.
No final de Maio, contudo, a DICJ assegurou não ter nem recebido, nem dado autorização para qualquer construção ligada ao Jogo. “Até agora, a DICJ não recebeu qualquer candidatura de nenhuma das concessionárias para a abertura de novos casinos na localização [da Doca dos Pescadores]”, frisou na resposta dada um mês antes deste relatório da Macau Legend.

Uma questão de altura

A empresa assegura também estar ainda à espera da resposta final do Governo face à altura do novo hotel que está ainda a construir na Doca, indicando que mantém a esperança na autorização para que a construção esteja completa no final de 2018.
“Pedimos ao Governo para aumentar a altura do Legendale e estamos ainda à espera da decisão. Assim que a licença para a altura do hotel for obtida, a construção do hotel vai começar com vista à conclusão completa no final de 2018”, pode ler-se no relatório.
Recentemente, David Chow falava em “injustiça”, caso seja obrigado a reduzir a altura do novo hotel de 90 para 60 metros. Se o Governo ceder à pressão popular que tem sido feita, o empresário diz que quem ganha é o “populismo irracional”. O Executivo, que desde o ano passado que ainda não tem uma decisão, disse este ano que o prédio vai “seguir a legislação”, mas não avança qualquer informação detalhada.
O limite ao hotel é pedido por deputados e activistas por causa da vista para o Farol da Guia, património mundial da UNESCO.
No relatório fica ainda a saber-se que a Macau Legend conseguiu receitas brutas 666 milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Junho deste ano, um decréscimo de 4,6% face ao mesmo período do ano passado.

27 Set 2016

Macau só tem dois postos de recolha de pilhas para reciclagem

A DSPA colocou mais um contentor para recolha de pilhas à disposição dos residentes de Macau e está localizado no edifício deste organismo. A medida surge depois de um deputado ter questionado sobre as medidas ambientais levadas a cabo por este Governo. A questão agora é perceber que tipo de reciclagem é feita na RAEM

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) informou que já colocou mais um contentor de recolha de pilhas à disposição dos residentes de Macau, localizado nas suas instalações. Esta resposta vem na sequência da interpelação feita, no início deste mês, pelo deputado Au Kam San que quis saber qual o resultado das políticas ambientais do Governo.
Na altura, Au especificou a situação da reciclagem das pilhas por ter chegado ao seu conhecimento o caso de um cidadão que, tendo dificuldades em encontrar um local para depositar pilhas usadas, contactou a DSPA. Terá sido então informado que devia dirigir-se à Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau (ETRPM), que está localizada na Avenida Son On, Pac-On, na ilha da Taipa, mas não sem antes ter sido informado que devia fazer uma marcação prévia.
Por considerar que esta resposta não é adequada às necessidades reais do momento, Au Kam San decidiu pôr o dedo na ferida e questionou o executivo sobre esta matéria, avançando ainda que, até aquele momento, a DSPA não disponha de nenhum meio para reciclar pilhas.
A resposta da DSPA não se fez por esperar. Foi criado mais um posto de reciclagem onde as pilhas podem ser colocadas diariamente entre as 9h e as 5h45 horas e onde não é necessário fazer marcação prévia.
Este posto de recolha aceita todas as pilhas excepto as baterias de automóveis.

Pilhas tóxicas

As pilhas apresentam na sua composição metais pesados considerados perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Falamos de mercúrio, chumbo, cobre, zinco, cádmio, manganês, níquel e lítio.
Esses metais podem chegar até aos seres humanos através da ingestão de água ou através de alimentos que estiveram em contacto com estes compostos. Como? Através da cadeia alimentar. Assim, se uma pilha for deitada no solo, ficará durante 50 anos a libertar todos os elementos tóxicos de que é feita.
Durante esse tempo os materiais pesados entram no solo, contaminando este e os lençóis de água. Bastava isto para que o ser humano seja rapidamente afectado, mas não nos podemos esquecer que há ainda a contaminação feita através da cadeia alimentar. Assim, sempre que comer carne ou peixe de um animal que, por sua vez, já ingeriu alimento produzido em ambiente contaminado, acaba por estar a afectar duplamente o organismo. Já para não falar que alguns deles têm efeitos cumulativos, isto é, vão-se acumulando, potenciando exponencialmente os efeitos nocivos.
Todos estes elementos químicos provocam reacções no corpo. A saber: o mercúrio debilita o cérebro causando perda de memória; o cádmio causa problemas renais que podem ir até à insuficiência renal crónica, tem a duração de 10 a 30 anos no meio ambiente e o organismo demora bastante até eliminá-lo. Se for inalado causa ainda inflamações nos pulmões. O lítio afecta sobretudo o coração. O cádmio provoca ainda danos no aparelho digestivo e o chumbo “ataca” as articulações podendo provocar a paralisia dos membros.
Existem vários tipos de pilhas, umas mais poluentes que outras, mas todas elas comportam riscos graves para a saúde. Para preservar o meio ambiente é importante que todos tenham presente que são pequenos gestos que contribuem para grandes feitos.

“Não é bem reciclagem”

Na opinião de Joe Chan, da União Macau Green Student, “ter mais um local de recolha de pilhas é uma atitude positiva, até porque reciclar estes materiais nocivos para o ambiente, está unicamente nas mãos do Governo e cabe a ele dar o exemplo”. São atitudes como estas que contribuem para aumentar a consciência das pessoas quanto ao ambiente e à temática da reciclagem, afirmou.
Quanto à questão de serem apenas dois os locais existentes para fazer este tipo de reciclagem, “não é fácil colocar depósitos em todos os departamentos do Governo e conseguir dar resposta à recolha e à sua destruição. Temos de dar tempo ao tempo, mas ainda assim acho que é uma atitude positiva. Digamos que foi ligado o botão de todo um grande processo”.
Quanto à questão da reciclagem propriamente dita, Joe Chan diz que, de acordo com o que sabe, “não há uma reciclagem propriamente dita a acontecer. O que fazem é: queimam todas as pilhas na incineradora e as cinzas provenientes da queimada, que são altamente tóxicas e nocivas, são colocadas em camadas. Uma camada de cinza outra de cimento. No final, são enterradas. Não é a solução ideal, mas é melhor que deitar lítio, chumbo e mercúrio directamente para o solo”, explica.
O HM contactou a DSPA para obter esclarecimentos quanto à forma como a reciclagem é feita, mas até ao momento do fecho da edição, não chegou nenhuma resposta.

27 Set 2016

CECC recebe mais de mil milhões para empreitada do metro e do Governo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Engenharia e de Construção da China de Macau (CECC) é a empresa encarregue de construir a superstrutura do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, no mesmo dia em que se ficou ainda a saber que a mesma empresa conseguiu um outro contrato: o da construção do edifício do Governo no Pac On.
No total, a CECC – cujos antigos administradores estiveram ligados ao caso Ao Man Long e que tem como uma das subsidiárias a Chon Tit – arrecada 1,348 mil milhões de patacas com os dois serviços, sendo que pouco mais de mil milhões são apenas para a obra do metro.
A autorização da celebração dos contratos foi dada pelo próprio Chefe do Executivo, Chui Sai On, e chega depois da empresa ter vencido dois concursos públicos em separado: um para a construção do parque de materiais e da oficina e outro para a concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo.
Foi a Consul-Asia a empresa responsável pela revisão do projecto do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, obra que causou polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não pudessem sequer ser armazenadas em Macau. Terminado o contrato com o consórcio composto pela Top Builders e Mei Cheong, encarregues inicialmente da construção e que entraram em divergências com o Executivo, a CECC passa a ser a companhia escolhida.
Já o novo edifício do Governo no Pac On – num terreno recuperado por falta de aproveitamento – serve, como indicou o HM no início deste ano, para diminuir os arrendamentos no privado. O complexo vai ter parque de estacionamento, fábrica e escritórios.
Os pagamentos serão feitos em tranches, com a CECC a receber este ano 77 milhões de patacas pelo metro e 42 milhões pelo edifício. No caso do sistema de transporte, a empresa é paga até 2019, um ano a mais do que pelas obras do Pac On.

27 Set 2016

Acidente Entena | Autoridades rejeitam dar nome de agência de viagens

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades rejeitam dar o nome da agência de viagens de turismo envolvida no acidente com um autocarro de turismo na Rua da Entena. O HM tenta, há mais de um mês, saber qual a empresa envolvida no acidente que vitimou mais de 40 pessoas, mas depois das questões deste jornal serem constantemente passadas de departamento para departamento – por “não serem da competência” dos diversos serviços envolvidos, a PSP rejeita dar a informação.
Desde poucos dias após o acidente do início de Agosto que o HM tenta saber a quem pertencia o autocarro de turismo que transportava turistas de Shenzhen. Da PSP, as nossas questões foram enviadas para a Direcção dos Serviços de Turismo e daqui para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes – tudo organismos que estão envolvidos no tratamento do caso. Depois destes, o HM foi novamente notificado para contactar a PSP, que finalmente respondeu, ainda que sem sucesso.
“Face [a que] o caso a que refere se encontra na fase de instrução processual, esta Polícia não tem nada a referir neste momento”, indica uma resposta da PSP.
A autoridade não adianta mais detalhes, por exemplo se a “fase de instrução processual” é em tribunal ou interna à PSP. Segundo diversos comunicados do Governo, as situações respeitantes ao incidente estão a ser tratadas por acordos entre os turistas e a agência de viagens, que tem, segundo o Executivo, prestado auxílio no que concerne, por exemplo, à estadia dos turistas e familiares em Macau. Até agora é público que apenas o condutor está a ser acusado pelo Ministério Público, não se sabendo se a empresa irá também a tribunal.

27 Set 2016