Julgamento | Defesa diz que MP procurou uma vítima na DSAMA para sacrificar

Advogada de Ip Va Hung aponta que era prática comum na DSAMA aceitar-se o pagamento de jantares e bilhetes de barco, mas que o arguido foi o único a ser responsabilizado penalmente. O Ministério Público pede condenação para o ex-chefe de departamento

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e Água (DSAMA) era prática corrente aceitar-se o pagamento de jantares e pedir bilhetes às transportadoras de ferries. Ip Va Hung foi a vítima escolhida para sacrificar no altar da justiça de Macau. A tese foi apresentada, ontem, pela defesa durante as alegações finais do julgamento do ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos.

“Houve provas importantes [recibos de jantares e pedidos de bilhetes] que ficaram de fora da acusação. Foram colocadas nos apensos. Ficou claro que o MP desconsiderou documentos e factos importantes”, disse, ontem, Márcia Costa, advogada de defesa de Ip Va Hung, sobre práticas que também envolveram a directora da DSAMA, Susana Wong, e o ex-director Vong Kam Fai. “A acusação é uma história que escolheu uma vítima para sacrificar”, acrescentou.

A causídica acusou o Ministério Público de fazer uma acusação demasiado focada nas questões pessoais. “É uma história que inclui uma relação extraconjugal e uma filha fora do matrimónio. Mas isso não é matéria para o tribunal julgar”, sublinhou.

Ip Va Hung é acusado de se ter corrompido com bilhetes de ferry, com um jantar que não pagou para três pessoas, no valor de 1.500 patacas e ainda por aceitar que lhe pagassem a inspecção do carro, uma consulta médica e dois quartos de hotéis. Em causa estão no total cerca de 16 mil patacas. Ip admite o pagamento de ferries e do jantar, mas sobre os restantes factos sustenta que foi ele quem pagou.

Por outro lado, a advogada recordou que o arguido recebia 60 mil patacas por mês, um valor superior aos subornos: “Não se pode acreditar que qualquer homem numa posição média colocasse em causa o seu futuro por 16 mil patacas”, frisou.

Dinheiro por devolver

Sobre a relação com Li Mianxiong, ex-funcionário da transportadora Cotai Chu Kong e o segundo arguido do caso, acusado de corrupção activa, a defesa falou de uma amizade “talvez menos própria e desadequada”. Contudo, insistiu que não houve benefícios nem se demonstraram as contrapartidas.

Já o Ministério Público considerou que ficou provado que Ip foi corrompido e que cometeu os crimes de que é acusado. Segundo o MP, Ip beneficiou a Cotai Chu Kong, violando as leis “da justiça e equidade”. Sobre o pagamento das consultas, hotéis e inspecção do carro, o MP apontou que não há provas que mostrem que o montante pago foi devolvido.

O ex-chefe de departamento da DSAMA é acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, punível com uma pena de prisão de 1 a 8 anos, e de um de abuso de poder, com uma pena que vai até 3 anos de prisão.

Susana Wong não abre emails

Ip Va Hung foi acusado de ter estado por trás de um contrato de concessão para o transporte de passageiros, que impedia que houvesse subconcessão de qualquer parte dos serviços prestados. No entanto, acabou mesmo por haver subconcessão. Ip é acusado de não ter feito nada para impedir isso. Ontem a defesa recordou que os dirigentes e os subordinados da DSAMA estavam cientes da situação. A própria directora Susana Wong teria conhecimento do caso: “Foram enviados emails [com conhecimento para ela]. A directora disse que não abre emails e que não tinha conhecimento da situação. Mas isso não é um problema do arguido”, afirmou Márcia Costa. A causídica lembrou também que as condições do contrato foram decididos por uma comissão.

Dias santos

“O próprio Vong Kam Fai pediu bilhetes para feriados e fins-de-semana. Mas as autoridades admitiram que não investigaram estes pedidos”, a revelação foi feita pela defesa de Ip Va Hung, ontem. “A investigadora disse que só investigaram o arguido. Isto mostra que é uma prática generalizada, questionável, mas não é uma troca de contrapartidas”, defendeu.