João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo vai aumentar subsídios para as escolas em nove por cento As escolas da rede pública, ou que aderiram à escolaridade gratuita, vão poder receber entre 954,9 mil e 1,46 milhões de patacas por turma. O aumento é para acompanhar a inflação e a subida dos salários do professores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios atribuídos pelo Governo para o ano lectivo de 2018/2019 vão registar um aumento de 9 por cento para os 3,6 mil milhões de patacas. A informação foi avançada ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. O valor actual ronda as 3,3 mil milhões. Com as alterações nos diversos subsídios, o montante entregue às escolas por turma vai crescer para um valor entre as 954,9 mil patacas e 1,46 milhões. Já o subsídio por pessoa vai variar entre as 19.140 e as 23.800 patacas. “Os aumentos têm em conta as despesas correntes das escolas, como o aumento salarial dos professores e a própria taxa de inflação. É por isso que precisamos de aumentar os subsídios pagos às escolas”, disse Chiang Ka U, chefe substituta da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ. “O aumento do investimento nas escolas vai ser feito em conformidade com os princípios de gestão prudente das finanças e da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas. As receitas têm de ser suficientes para cobrir as despesas”, acrescentou a responsável. Também na reunião, que contou com a participação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi abordada a situação do projecto “Obras de Céu Azul”. Este plano tem como objectivo arranjar soluções para as escolas que funcionam no pódio dos edifícios. “Esperamos transferir todas as 15 escolas que estão actualmente em pódios de edifícios. Três das escolas já foram mudadas e quatro já assinaram acordos para serem mudadas. Restam cerca de metade das escolas com quem ainda estamos em negociações”, explicou Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ. Ainda em relação a este projecto focado nas escolas, Wong justificou que o plano de implementação deve ser inferior aos 20 anos inicialmente considerados. “Em 2016, no início, o projecto tinha como objectivo num espaço de 15 a 20 anos resolver a situação das escolas em pódios de edifícios. Mas nessa altura ainda não sabíamos que íamos ter disponíveis para as escolas os terrenos do Canídromo. Com estes terrenos podemos baixar o número de anos necessários para finalizar o projecto”, justificou. Turmas mais pequenas A reunião de ontem, na DSEJ, serviu igualmente para fazer um balanço do programa de implementação de turmas reduzidas, ou seja, as que são constituídas por 25 a 35 alunos. O plano já está em vigor em 120 escolas do território. Segundo o chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, a média de alunos por professor no ensino infantil é de 29,2 alunos por professor. No ensino primário o rácio é de 29,1 alunos por professor e no secundário de 26,8 estudantes por docente. Os dados são referentes às escolas na rede. “A realidade das turmas de dimensão reduzida abrange 95 por cento das escolas”, frisou Wong, sobre as instituições que aderiram à rede da escolaridade obrigatória. Em relação às escolas privadas, Chiang Ka U afirmou que as turmas não têm mais de 42 alunos, uma vez que esse é um dos critérios para receber os apoios do Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFórum Macau, 15 anos | Necessária aposta nas empresas e mais meios Além do papel institucional que o Fórum Macau tem tido nos últimos 15 anos, há ainda muito a fazer como, por exemplo, aprofundar ligações com empresas e associações do sector e disponibilizar “mais meios”, defendeu Jorge Costa Oliveira. Um seminário fez a radiografia de um organismo que, anos depois da sua criação, ainda não coordena o fundo financeiro criado por Pequim e que só no próximo ano deverá ter uma sede própria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fórum Macau encarou-se a si próprio em dois seminários que contaram com a presença dos actuais e antigos dirigentes, incluindo o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho e do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que se fez acompanhar de Echo Chan, secretária-geral adjunta do Fórum. Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização do Governo português e antigo membro do primeiro Executivo da RAEM (foi membro do extinto Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional), recordou os tempos em que, na Administração portuguesa, o Fórum Macau era apenas uma ideia. “Foi no período posterior à transição que houve a coragem de lançar o Fórum Macau. A ideia de Macau como plataforma para promover a ligação nas áreas económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa já existia, mas a verdade é que nenhuma ideia é interessante se não houver vontade de a concretizar. Na China houve essa vontade.” Em 15 anos houve muitas acções de formação para quadros de Macau e dos países de língua portuguesa, nas mais diversas áreas, além da promoção de eventos empresariais. Pequim criou um fundo financeiro para grandes projectos de infra-estruturas, chamado de Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento que, anos depois, continua a ser gerido por Pequim. A sede do Fundo deverá ser transferida para a RAEM, onde já trabalha uma equipa de profissionais oriunda do continente. Ainda assim, Xu Yingzhen, secretária-geral do Fórum Macau, continua a não ter certezas do número de projectos que estão por aprovar e quais os montantes envolvidos. Há, para já, apenas quatro projectos aprovados para receber o dinheiro do Fundo, localizados em Moçambique, Angola e dois no Brasil. Vários anos depois da sua criação, o Fórum Macau continua a não ter um espaço próprio. O edifício, localizado próximo do lago Nam Van, está actualmente em construção e só deverá abrir portas no próximo ano. À margem do evento, Xu Yinghzen disse aos jornalistas que o futuro passa por uma maior aproximação aos empresários, uma sugestão que foi, aliás, defendida por vários oradores presentes nos seminários. A voz às empresas “Foi afirmado que deve haver uma orientação dos trabalhos para o sector empresarial e que essa ligação se deve aprofundar ainda mais para que o Fórum ofereça serviços e para que o sector empresarial possa aproveitar mais informações e oportunidades de investimento. Isso coincide com o nosso propósito, pois o corpo principal é o sector empresarial. Temos de trabalhar mais para que o sector empresarial de cada país possa aproveitar mais o nosso Fórum”, adiantou. Para dar uma melhor resposta aos anseios dos empresários no futuro, Xu Yingzhen promete mudanças. “Nos últimos anos, o secretariado investiu muitos esforços neste tipo de contactos com associações e firmamos alguns memorandos com associações locais e com o interior da China e todos os anos participámos em encontros empresariais. No futuro vamos investir mais esforços.” A secretária-geral garantiu que o Fórum tem trabalhado em parceria com o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento e com o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM), mas que é necessário fazer mais. “Acho que trabalhamos algumas vezes para o mesmo propósito, que é o de fornecer mais serviços ao sector empresarial. Participamos em muitas actividades organizadas pelo IPIM e este também nos apoia em algumas actividades. Em relação ao Fundo, eles têm os seus próprios procedimentos de avaliação dos projectos e, nesse sentido, o Fórum nunca intervém. Somos um canal para que o Fundo se possa apresentar.” Omoletes com mais ovos Uma das vozes que defendeu uma maior aproximação ao sector empresarial foi Jorge Costa Oliveira, actualmente CEO da empresa de consultadoria JCO Consulting. “Uma das áreas de grande potencial para o futuro do Fórum Macau é a cooperação ao nível das associações empresariais. O Fórum tem feito um trabalho notável de promoção da China e das suas oportunidades, a todos os níveis, dando a conhecer as oportunidades que existem nos PALOP junto dos empresários chineses. É uma tarefa difícil, porque, no resto do mundo, todos sabemos que existem grandes oportunidades na China, mas a verdade é que na China há grandes oportunidades dentro do país, à volta dele e agora na Rota da Seda.” Contudo, “há muito trabalho a fazer ainda”, frisou. “O trabalho que o Fórum tem feito é, sobretudo, institucional. Há uma tentativa grande de envolver entidades e agências públicas a nível central, provincial e local. Mas o seu grande objectivo é contribuir para aumentar as relações comerciais entre a China e os PALOP. E a verdade é que quem importa, exporta e investe, são as empresas.” Na prática, Jorge Costa Oliveira defendeu uma concentração da acção do Fórum Macau nas principais cidades dos países envolvidos nesta iniciativa do Governo Central. “Faz sentido haver uma concentração nas principais áreas metropolitanas e trabalhar com associações comerciais dessas áreas. Conhecer as oportunidades e sectores para que se deve olhar. O próximo salto qualitativo, que é importante que o Fórum faça, sem prejuízo do trabalho que já faz hoje, é uma maior proximidade em relação às associações empresariais, para poder chegar de forma mais directa ao mundo das empresas.” Para Jorge Costa Oliveira, “ambição” é a palavra que interessa para os próximos anos. “Todos nós queremos um Fórum mais ambicioso e achamos importante que possa continuar a progredir, mas este tem de ter mais meios e não se podem pedir mais omoletes com os mesmos ovos”, frisou. “Deve existir articulação entre o Fórum e as novas possibilidades que foram atribuídas a Macau, e estou a pensar na plataforma financeira, onde temos de trabalhar mais. Grande parte do capital que esteve disponível nas últimas décadas, de entidades públicas chinesas, vai diminuir e vão existir mais exigências em termos de análise de risco.” Chegar a mais países Chen Jian, ex-vice-ministro do comércio da China, defendeu que o Fórum Macau “tem de ser um mecanismo aberto”, tendo apontado a necessidade de chegar a “países terceiros”. “Temos de ter inovação na nossa actuação e agir de acordo com as necessidades dos países. Podemos colocar todos os projectos nas instalações do Fórum, para que as pessoas saibam quais as situações actuais dos países, tal como o nosso novo membro, São Tomé e Príncipe. Se os projectos não forem divulgados atempadamente as pessoas não os vão conhecer”, frisou Chen Jian. Henrique Horta Santos, representante da Guiné-Bissau no Comité de Estabilidade Financeira na União Monetária Oeste Africana, falou da necessidade de maior conhecimento entre países, em termos de panorama económico, cultura e idioma. “Existem empresários chineses que não conhecem bem a realidade dos países. Sem pôr de parte os riscos envolventes, terá de haver uma campanha séria de sensibilização para que os países possam estar interessados. Tanto a Guiné-Bissau como a China e Macau têm interesse em aprofundar o conhecimento, porque o capital só vai onde se sabe que o risco é controlado. Não deixa de ser preocupante o desconhecimento, o factor língua e as realidades de cada país.” Embaixador da Guiné-Bissau fala num maior empenho do Fórum O embaixador da Guiné-Bissau em Pequim defendeu ontem “um maior empenho e envolvimento pleno de todos os países de língua portuguesa” no Fórum de Macau para reforçar a cooperação multilateral. Malam Sambu intervinha na sessão de abertura do seminário do Fórum Macau, por ocasião do 15.º aniversário da sua criação e da plataforma entre Pequim e o bloco lusófono. “A pretendida cooperação multifacetada, em ambiente político-económico internacional complexo e com desafios de tão grande dimensão, impõe um maior empenho e envolvimento pleno de todos os países de língua portuguesa”, declarou. O decano dos embaixadores lusófonos em Pequim referia-se à iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, a cooperação da capacidade produtiva e a construção da zona da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau. Malam Sambu sublinhou a necessidade de “um maior nível de organização e operacionalização” dos países-membros – China e os oito países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste). “Uma melhor coordenação futura” dos países-membros, com a “definição de objectivos e metas comuns” com o secretariado permanente do Fórum, é fundamental para aumentar a cooperação entre a China e o bloco lusófono, disse. “A cooperação entre a China e os países de língua portuguesa atingiu já um patamar que pode ser considerado relevante, mas podemos antever a expressiva dimensão que poderá ter no futuro”, considerou. No início da sessão, o secretário para a Economia e Finanças da Macau, Lionel Leong, afirmou que o Governo do território “vai continuar a apoiar os trabalhos do Fórum e a empenhar-se na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. “A cooperação e o intercâmbio económicos obtiveram resultados notáveis”, destacou o responsável, sobre o papel de Macau como plataforma entre a China os países lusófonos. Na sua intervenção, o director do departamento para os assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio chinês, Sun Tong, sublinhou que “as trocas comerciais entre Pequim e o bloco lusófono aumentaram mais de dez vezes nos últimos 15 anos”. “A China insiste na cooperação internacional através da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e procura um novo padrão de abertura, ao mesmo tempo que pretende aprofundar a cooperação com os países de língua portuguesa em vários domínios”, afirmou. São Tomé e Príncipe, um ano de adesão Um dos novos passos dados pelo Fórum Macau foi a adesão de São Tomé e Príncipe, depois do corte de relações diplomáticas com Taiwan. Hélio Almeida, Governador do Banco Central e ex-ministro do Plano e Finança do país, defendeu que o Fórum Macau “está numa fase de consolidação”, sendo “importante trilhar novos caminhos”. “[Existe] a questão da imagem e credibilidade, a questão financeira e encontrar o que cada um dos membros do Fórum tem de melhor. No caso de São Tomé, é um país pequeno, temos de ver o que é possível fazer de diferente. E depois passa-se para uma expansão que é natural e incontornável.”
Hoje Macau SociedadeJogo | Pansy Ho considerada a mais rica de Hong Kong pela Bloomberg [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s últimos meses parecem ter sido de alegria para a filha do magnata do jogo Stanley Ho. Após a abertura do empreendimento da MGM China no Cotai, Pansy Ho acaba de ser considerada pelo Bloomberg’s Billionaire’s Index (índice de bilionários elaborado pela agência de notícias de economia) como a mulher mais rica da região vizinha, com uma fortuna pessoal avaliada em 6.01 mil milhões de dólares norte-americanos. Com esta subida na lista elaborada pela Bloomberg, Pansy Ho ocupa agora a posição número 286 na lista mundial de bilionários, de acordo com a publicação Inside Asian Gaming. A mesma publicação refere que Pansy Ho roubou o lugar a Pollyanna Chu, cuja empresa Kingston Financial Group Ltd perdeu quase metade do seu valor no ano passado. A empresa de Pollyanna Chu detém os casinos Casa Real e Grandview, operados com uma licença da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), concessionária da qual Pansy Ho é também uma das accionistas principais. A queda da Kingston Financial Group Ltd deveu-se ao facto da Hong Kong’s Securities and Futures Commission ter alertado, em Janeiro, os investidores de que a posse das acções da empresa estava demasiado concentrada, uma vez que apenas 20 pessoas detinham 91 por cento das acções. A empresa registou uma queda de 8.7 por cento na Segunda-feira na bolsa de valores de Hong Kong, depois do Grupo FTSE Russell, sediado em Londres, ter retirado as acções da empresa da sua lista de referências.
Hoje Macau SociedadeComputador é menos usado pelas famílias de Macau [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] “Inquérito à Utilização da Tecnologia Informática dos Agregados Familiares” relativo ao ano passado revela que 145.100 famílias utilizam o computador, o que representa 75,8 por cento do total dos agregados familiares, uma quebra de 2,1 por cento face a 2016. De acordo com o comunicado ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), esta descida deve-se a um maior acesso a “aplicações noutros equipamentos, nomeadamente, nos telemóveis”. “A taxa de penetração de computador entre os indivíduos com idade igual ou superior a 3 anos correspondeu a 52,8 por cento, menos 1,7 pontos percentuais”, aponta o mesmo comunicado. Em relação ao consumo de Internet, um total de 168.800 agregados familiares navegaram online, o que representa 88,1 por cento, ou seja, mais 1200 famílias em relação a 2016. Um total de 513.600 pessoas com idade igual ou superior a três anos utilizaram a internet, um aumento de 2,7 por cento face a 2016. “Destaca-se que as taxas de penetração de internet dos indivíduos com idade entre os 35 e os 44 anos, bem como entre os 25 e os 34 anos foram de 97,6 por cento e 97,4 por cento, respectivamente, tendo subido 1,3 e 0,3 pontos percentuais, respectivamente, em termos anuais.” Quanto às finalidades de utilização da internet, a maioria dos utilizadores de internet usou-a para “comunicação” (93,7 por cento) e “entretenimento on-line” (81,4 por cento), mais 2,2 e 4,8 pontos percentuais, respectivamente, face a 2016. Além disso, 53,2 por cento utilizaram a internet para a “pesquisa de informação”, menos 8,1 pontos percentuais, em termos anuais. Registou-se que 87.900 utilizadores de internet fizeram “compras on-line”, mais 16,0 por cento, em termos anuais. No que diz respeito ao uso de telemóvel, houve uma ligeira diminuição de 0,1 por cento face a 2016. Já a “proporção de utilizadores de internet que usaram telemóvel para aceder à internet (91,5 por cento) caiu 0,4 pontos percentuais, em termos anuais”.
Diana do Mar SociedadeVogais de associações têm direito a aceder a informações sobre apoios financeiros O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a um vogal da direcção de uma associação que pediu dados sobre os apoios financeiros que lhe foram concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS). O acórdão do tribunal defende que o vogal tem o legítimo direito a aceder a todas as informações fundamentais da associação a que pertence [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de um vogal da direcção de uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa que solicitou ao IAS informações sobre os apoios financeiros, concedidos desde 1999, ao centro de convívio da associação. Depois de ter esperado sensivelmente um mês por uma resposta, que nunca chegou, decidiu intentar uma acção sobre a prestação de informação, consulta de processo ou passagem de certidão junto do Tribunal Administrativo que indeferiu o pedido. Essa decisão foi revertida agora pela decisão do TSI. O Tribunal Administrativo indeferiu o pedido sob o fundamento de que “não tinha poder de representação”, e que “os apoios eram concedidos à associação e não ao próprio”. A decisão da primeira instância argumentou ainda que o recorrente “não apresentou documentos que demonstrassem que tivesse interesse próprio comprovado, sério e útil na obtenção das informações em causa”, e que o IAS publica, “legal e periodicamente, as informações sobre os apoios no Boletim Oficial”. Inconformado com a decisão, recorreu para o TSI, alegando que, como vogal da direcção, “era responsável pela gestão dos assuntos quotidianos da associação” e que tinha, por conseguinte, legitimidade para obter as respectivas informações financeiras “para efeitos de confrontação”. Por outro lado, na eventualidade de serem detectados problemas no uso de fundos públicos – segundo argumentou – tal afectaria não apenas o interesse da própria associação, mas também o interesse público. Direito a saber O TSI deu-lhe razão, considerando que “deveria usufruir do direito de acesso a todas as informações” relativas à associação à luz do Código do Procedimento Administrativo. “O recorrente tinha o direito de obter as informações fundamentais sobre o funcionamento da associação, já que só assim poderia ter o pleno conhecimento da situação do uso dos recursos públicos (…) e compreender precisamente o estado da concessão dos apoios financeiros à associação pelos serviços públicos”. Segundo o acórdão do TSI, divulgado ontem, o colectivo considerou que “o meio mais directo era obter as informações através da fonte”, pelo que “o fornecimento dessas informações gerais [publicadas em BO e que, portanto, não tinham conteúdo confidencial] consubstanciaria “uma revelação da concretização do princípio da transparência na administração pública e do princípio da transparência máxima das informações dos arquivos”. Além disso, “não causaria prejuízo ao interesse público”, sublinha o TSI. O recorrente pretendia “obter as informações sobre apoios para fiscalizar e gerir melhor o uso dos apoios pela associação”, com o objectivo de apurar como foram repartidos internamente esses recursos, de acordo com o TSI.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRoberval Teixeira e Silva vai liderar cadeira apoiada pela UNESCO O director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau foi nomeado coordenador institucional da Cátedra de Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, apoiada pela da UNESCO [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau, Roberval Teixeira e Silva, foi nomeado coordenador institucional da disciplina Políticas Linguísticas para o Multilinguismo apoiada pela da UNESCO. O projecto em questão foi proposto pela UMAC à UNESCO e vai focar vários assuntos relacionadas com a linguística no mundo contemporâneo, assim como linguagem, cultura, sociedade, abordando a globalização, mobilidade, migrações e multilinguismo. Em declarações ao HM, o professou defendeu a importância do projecto não se ficar pelo mundo académico e ligar-se com a realidade local e dos outros países. “A Universidade de Macau organizou-se, junto com outras universidades da Ásia e de outros lugares do mundo, para constituir esta cátedra, que se foca principalmente na política linguística”, começou por dizer Roberval e Silva, ao HM. “Em conjunto fizemos a proposta de abertura da cátedra à UNESCO. Faz agora cerca de um ano que começámos a montar este projecto de cariz institucional”, acrescentou. Entre os investigadores que vão participar no projecto destacam-se também representantes do grupo de países conhecido como BRIC, nomeadamente Brasil, Rússia, Índia e China. “Vamos ter cerca de quatro anos, embora o projecto seja renovado anualmente, para desenvolver o trabalho, que é realizado em Macau. Mas vamos trabalhar em conjunto com investigadores de diferentes países como os BRICs. São países dos quais nos queremos aproximar e pensar em conjunto em vários assuntos”, afirmou. Ponte e mundo real Por outro lado, o investigador destacou o papel de Macau enquanto centro de encontro de culturas e línguas. Neste aspecto, o investigador expressou o desejo de que, além de trazer mais reconhecimento para a UMAC, o projecto aproxime as diferentes comunidades. “Esse olhar para Macau como um centro de encontro de culturas e línguas é uma visão bastante antiga. Este projecto coloca o território em contacto com universidades do mundo todo, o que é importante”, sublinhou. “Nesse sentido Macau é um espaço onde figuram muitos grupos, mas o encontro do espaço no diálogo ainda está por concretizar completamente. Há alguns grupos em maior contacto uns com os outros, mas por vezes há mais afastamento do que aproximação. Queremos ajudar as comunidades nesse sentido”, apontou. “Os grandes problemas que temos no mundo devem-se à ignorância, há muitos preconceitos, discriminação e essas são questões para as quais gostávamos de contribuir para procurar resolução”, acrescentou. Por esta razão, Roberval Teixeira e Silva alerta para a necessidade dos projectos terem de ser próximos da população e terem aplicação prática no dia-a-dia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Trabalhadora ilegal morre após queda em altura no Morfeu Uma mulher de 32 anos, trabalhadora ilegal, morreu no domingo na construção da torre Morfeu, do casino City of Dreams. Esta é a segunda vítima mortal nestas obras do casino da operadora Melco. A DASL promete uma investigação profunda [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma trabalhadora ilegal, com 32 anos, perdeu a vida, no Domingo, após uma queda em altura, quando participava nas obras da Torre Morfeu do casino City of Dreams. A informação foi avançada pela Polícia de Segurança Pública e confirmada pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL). Segundo o comunicado da entidade que inspecciona as questões laborais, a trabalhadora estava a realizar trabalhos num tecto falso, no quinto andar, quando o tecto cedeu e a mulher do Interior da China caiu de uma altura de cerca de sete metros. “Após uma investigação, foi descoberto que a trabalhadora não era nem residente, nem uma trabalhadora estrangeira em situação legal. A DSAL está altamente preocupada com este acidente”, afirmou a entidade, em comunicado. “De forma a garantir a segurança dos outros trabalhadores, a DSAL ordenou, com efeitos imediatos, que a construtora pare todos os trabalhos que decorrem no quinto andar”, foi acrescentado. A DSAL promete igualmente uma investigação rigorosa à utilização de mão-de-obra ilegal. “A DSAL vai acompanhar a situação de acordo com as suas competências e investigar de forma séria a responsabilidade das partes envolvidas”, é frisado. A punição para a contratação de mão-de-obra ilegal vai até dois anos de prisão, no caso de haver reincidência a pena é agravada para um período que vai dos 2 aos 8 anos de prisão. Segundo acidente Este é o segundo acidente mortal na construção da Torre Morfeu, que pertence à Melco Resorts e Entertainment. Também no ano passado, um trabalhador de 33 anos tinha perdido a vida, depois de ter sido atingido por uma viga de aço. Ontem, em resposta às questões do HM, a Melco emitiu um comunicado a lamentar a situação. “Confirmamos que houve acidente no local da construção do novo hotel, que está a ser gerido por um empreiteiro. Uma trabalhadora viu-se envolvida num acidente e infelizmente acabou por falecer. Neste momento, os nossos pensamentos estão com ela e com a sua família”, diz o comunicado da operadora. “Estamos a disponibilizar a assistência necessária ao empreiteiro e vamos cooperar com as autoridades locais para garantir que uma investigação profunda é realizada”, é acrescentado no comunicado.
Diana do Mar Sociedade25.º aniversário da promulgação assinalado com actividades de divulgação [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]rrancaram ontem as actividades comemorativas do 25.º aniversário da promulgação da Lei Básica. As iniciativas, organizadas pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, em parceria com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), vão custar 4,5 milhões de patacas. O programa inclui uma série de actividades, que arrancaram ontem com o primeiro de três cursos de formação previstos na celebração. Na Quinta-feira tem lugar um seminário intitulado “Avançar para o novo caminho da implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, que vai juntar académicos de Macau, Hong Kong, Taiwan e China, enquanto que para Sexta-feira está agendado um espectáculo nocturno. No dia seguinte, Sábado, decorre um fórum sobre a educação da ‘miniconstituição’ de Macau nas escolas e a abertura de uma nova exposição na Galeria Comemorativa da Lei Básica, que celebra cinco anos. O programa de comemorações, que inclui ainda jogos e concursos, direccionados para as escolas, mas também para o público em geral, decorre todo o ano. Na conferência de imprensa de apresentação do programa, foram feitas perguntas sobre temas da actualidade relacionados com a Lei Básica, como a eventual necessidade de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado ou o cancelamento da vinda de escritores ao Rota das Letras após indicação do Gabinete de Ligação. No entanto, ficaram sem resposta, por serem um “assunto não relacionado”.
João Santos Filipe SociedadeGoverno diz que nova concessão tem plano de pagamento de dívidas Chui Sai On diz que o Jockey Clube de Macau tem um plano para o pagamento das dívidas ao Governo, que faz parte do contrato da renovação da licença para ocupar o terreno. Por outro lado, o Chefe do Executivo promete um maior foco governativo nos jovens [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Jockey Clube de Macau tem dívidas ao Governo mas o novo contrato que prolongou a concessão do terreno prevê um plano para que os pagamentos em falta sejam saldados. A explicação foi avançada, ontem, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no aeroporto, antes de partir para Pequim. “Nesse contrato consta que há um período para o pagamento das dívidas ao Governo. É um acordo entre as partes”, afirmou Chui Sai On, que sublinhou que a concessionária teve perdas de 3 mil milhões de patacas no total. “No novo contrato também foi prometido um novo investimento, mas os pormenores terão de ser revelados através da pasta da economia”, acrescentou. Apesar de reconhecer as dívidas totais da empresa, Chui Sai On não avançou com o valor em falta perante o Governo. A empresa encontra-se com impostos em atraso. No entanto, ao contrário do noticiado, a renda do terreno está em dia. À partida, Chui Sai On foi igualmente questionado sobre a probabilidade de ser definido um limite máximo para a construção dos edifícios, de forma a garantir que a vista para a Ermida da Penha, Património Mundial da Unesco, não é bloqueada. O Chefe do Executivo não conseguiu responder à pergunta, mas deixou uma certeza: “Se quer que eu diga aqui se posso fazer um despacho sobre a construção em altura, não consigo responder à pergunta. É difícil, mas estamos a auscultar opiniões”, frisou. “A possibilidade de decretar um limite para a construção em altura naquela zona através de despacho vai depender de vários factores. Temos feito vários trabalhos de protecção do Património Mundial, com a contribuição da comissão e de vários especialistas”, acrescentou. Outro dos assuntos focados foi a ocupação ilegal de terrenos em Coloane e o desaparecimento das zonas verdes. Em relação a este assunto, o Chefe do Executivo prometeu mão forte e recuperação das terras, quando forem detectadas ilegalidades. “Segundo os dados que tenho sobre os terrenos, aqueles que não estão a ser aproveitados de acordo com a lei vão ser recuperados pelo Governo. Mas vou tentar perceber essa questão junto dos meus colegas. Sei que algumas ilegalidades foram resolvidas”, começou por dizer. “A ocupação ilegal dos terrenos é um problema muito grave”, ressalvou. Foco nos jovens Por outro lado, Fernando Chui Sai On prometeu um Governo a trabalhar cada vez mais em prol dos jovens, destacando que as necessidades desta geração são diferentes das anteriores. “O Governo vai focar-se nas questões relacionadas com o crescimento dos jovens, como o empreendedorismo, habitação e ter mais atenção sobre os jovens”, apontou. “Muitos estudos científicos revelam que agora há muitas coisas que são normais para os jovens, mas que no passado não eram. Há outras oportunidades de educação e em Macau já conseguimos alcançar esse objectivo. Em princípio, todos os jovens tem oportunidades no ensino, independentemente da capacidade económica”, destacou. Ao mesmo tempo, Chui Sai On disse que o Governo vai aumentar a coordenação entre os diferentes secretários, com o objectivo de criar mais oportunidades de desenvolvimento na carreira para os jovens locais.
João Santos Filipe SociedadeSolidariedade | Casa de Portugal entregou dinheiro a casal vítima de incêndio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] casal Pereira, que a 10 de Janeiro teve um incêndio na casa arrendada à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e ao marido, já recebeu os donativos que foram amealhados pela Casa de Portugal. De acordo com a presidente da instituição, Amélia António, a transferência bancária foi realizada na Sexta-feira. No entanto, o último donativo terá sido recolhido entre Quarta e Quinta-feira. Amélia António não quis especificar o montante total das pessoas que aderiram à causa, mas explicou que o valor transferido ronda as 90 mil patacas. “O nosso muito obrigado a todos os que se associaram a esta causa”, disse a instituição num comunicado. O casal português tinha dito que necessitava de 200 mil patacas, só para reparar a casa.
Hoje Macau SociedadeTufão Hato | Fundação Macau tem ainda 30 por cento dos pedidos por aprovar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) reuniu ontem com órgãos de comunicação social e Wu Zhiliang, presidente do conselho de administração, adiantou que ainda há 30 por cento dos pedidos de apoio financeiro no âmbito do tufão Hato por aprovar. De acordo com um comunicado, “existem dúvidas sobre e legalidade e a complexidade das obras a executar com os subsídios solicitados bem como questões relacionadas com os direitos de propriedade”. Foi ainda referido que 28 por cento dos pedidos não reúnem ainda todos os documentos necessários. Relativamente ao “Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão Hato”, a FM recebeu um total de 6600 pedidos, “registando um aumento significativo de pedidos recebidos em comparação com os anos anteriores, implicando uma grande carga de trabalho para os trabalhadores da fundação”, explicou Wu Zhiliang. Quanto aos pagamentos dos subsídios de morte para as dez vítimas mortais do tufão Hato, foram feitos em Setembro. O prazo para a entrega do pedido de apoio financeiro chegou ao fim a 30 de Dezembro do ano passado, tendo a FM recebido um total de 6344 pedidos. No que diz respeito aos apoios financeiros no geral, a FM concedeu, o ano passado, cerca de 1100 milhões de patacas para apoiar cerca de 2222 acções, tendo sido a maior parte daquele valor aplicado em acções no âmbito da educação e investigação (44 por cento), seguido de serviços de assistência social (15 por cento) e de actividades de caridade e voluntariado (11 por cento). Por outro lado, o valor atribuído a título de bolsas de estudo atingiu 74 milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Estaleiros Lai Chi Vun com hotéis e museu [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau está a ponderar construir hotéis de pequena dimensão e um museu sobre a indústria de construção naval em Lai Chi Vun. A hipótese foi avançada no Sábado por Deland Leong Wai Man, após uma sessão de consulta pública. Segundo a vice-presidente do Instituto Cultural foram recebidas mais de 200 opiniões, que agora vão ser analisadas. Ainda de acordo com Leong quase todas as opiniões reconhecerem o valor cultural de Lai Chi Vun. A responsável sublinhou também a intenção de criar vários elementos culturais e turísticos na zona.
Diana do Mar SociedadeSubsídios | Detectadas violações graves com vales de saúde nas policlínicas Os Serviços de Saúde anunciaram que foram detectadas “graves violações” no uso de vales de saúde por parte de policlínicas. Em resposta, decidiram excluir do programa os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, passando a aceitar apenas colaborações com profissionais que podem aderir individualmente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós a descoberta de “graves violações” no uso de vales de saúde por parte das policlínicas, os Serviços de Saúde decidiram excluir os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde do programa criado em 2009. A medida foi anunciada na Sexta-feira após uma reunião com o Conselho para os Assuntos Médicos, presidido por Lei Chin Ion. Datas de impressão anteriores aos dias de consulta, processos clínicos com dados incompletos aquando da consulta ou um irracional número de pacientes face aos vales de saúde recebidos figuram entre os exemplos das “graves violações”, com os Serviços de Saúde a darem ainda conta de casos de policlínicas que emitiram novas inscrições após terem sido encerradas. Essas irregularidades ficaram, contudo, impunes. “A autoridade administrativa não conseguiu verificar” quem foram os profissionais de saúde ao serviço das policlínicas que violaram as normas de uso dos vales de saúde, pelo que “não foi possível proceder à aplicação das sanções dissuasoras”. Desde que o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde foi criado, o uso de vales de saúde nas policlínicas sofreu um aumento progressivo. Em 2009 representava 17 por cento, enquanto que no ano passado a proporção aumentou para 55 por cento, o que significa, na prática, “um apoio monetário superior a 100 milhões” de patacas, de acordo com dados facultados pelos Serviços de Saúde em comunicado. Fora do programa Na sequência das irregularidades detectadas, o organismo decidiu introduzir mexidas no programa, pelo que vai deixar de aceitar pedidos de acesso por parte dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde. Assim, apenas serão aceites colaborações com profissionais que preencham os requisitos, sendo que o valor do subsídio financeiro a atribuir vai passar a ser transferido para as suas respectivas contas bancárias. “Com esta medida pretende-se ainda que sejam os profissionais de saúde a usufruir dos subsídios e não as clínicas. Os profissionais de saúde que sejam empregados das policlínicas podem aderir, de forma individual, a este programa”, clarificam os Serviços de Saúde, deixando a garantia de que não haverá qualquer impacto na qualificação de adesão ao programa nem no uso dos vales de saúde com as mexidas. Segundo o organismo, a maioria dos membros do sector de profissionais médicos concorda com o projecto de aperfeiçoamento do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, considerando que o novo modelo pode “combater a violação de uso dos vales de saúde”, permitir “alcançar o objectivo real de programa”, saudando o apoio directo aos prestadores de cuidados de saúde. Actualmente, os Serviços de Saúde encontram-se a elaborar instruções, estando a decorrer acertos com os Serviços de Finanças relativamente à simplificação de procedimentos para que os profissionais de saúde, empregados das policlínicas, possam declarar a sua contribuição na qualidade de trabalhador por conta própria. O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde vai sofrer outras mexidas, anunciadas anteriormente e com entrada prevista para 1 de Maio. Os vales vão passar a ser electrónicos e ter a validade alargada de um para dois anos e podem ser acumulados. Em paralelo, para aumentar a flexibilidade do uso, o valor nominal de cada vale de saúde vai passar das actuais 50 patacas para uma pataca. Aos vales de saúde, atribuídos anualmente e cujo valor corresponde a 600 patacas, são elegíveis apenas os titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente. O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde foi lançado com o objectivo de “apoiar o exercício das actividades dos profissionais de saúde do sector privado, disponibilizando mais recursos médicos para a comunidade”, nomeadamente com o intuito de “criar o conceito de médico de família” e a pensar na prestação de “cuidados de saúde periódicos”.
Hoje Macau SociedadeCultura | Fundação Oriente é membro da Ordem do Infante D. Henrique [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou a Fundação Oriente (FO) com o grau de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique, numa cerimónia no Museu do Oriente, em Lisboa. “Trinta anos volvidos, o que conta é a obra feita e cabe ao Presidente da República manifestar publicamente o que Portugal deve ao trabalho da Fundação e do seu Museu, e de o manifestar condecorando-a, sob proposta do Primeiro-Ministro, com o grau de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique”, afirmou hoje Marcelo Rebelo de Sousa numa cerimónia de comemoração do 30.º aniversário da FO e do 10.º do Museu do Oriente. A condecoração foi entregue ao presidente da fundação, Carlos Monjardino, que, para o Presidente da República, “nestas três décadas juntou ao seu permanente empenho cívico uma inquestionável visão cultural a um tempo nacional e cosmopolita”. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o acervo do Museu do Oriente e os objectivos da FO “confundem-se com dois dados que nenhum português pode esquecer”. “Que somos um país antigo, que andámos por todo o mundo e que disso se mantêm os textos, os objectos, os laços, a boa vontade, e o diálogo aberto com o outro, como se comprovou uma vez mais com esta exposição de José de Guimarães [‘Um Museu do Outro Mundo, que fica patente a partir de Sexta-feira e até 3 de Junho]”, disse. Para o chefe de Estado, a FO “cumpriu de forma esplêndida” o papel de “fazer dessa memória um museu”. “Nomeadamente no contexto da Expo’98, mostrando aos portugueses e ao mundo que a nossa história ultramarina de séculos não se pode julgar apenas no saudosismo imperial de uns, já poucos, ou na culpabilidade, tantas vezes descontextualizada, de outros”, declarou. No discurso, Marcelo Rebelo de Sousa fez referência ao antigo Presidente da República Mário Soares, que morreu no ano passado. “Resta-me acrescentar uma referência àquela personalidade que todos gostaríamos que aqui estivesse, e não está, e que tanto gostaria de aqui estar: o Presidente Mário Soares. É impossível não o lembramos neste momento e neste local”. Nas comemorações do 30.º aniversário da FO e dos 10 anos do Museu Oriente estiveram também, entre outros, o primeiro-ministro, António Costa, o antigo Presidente da República Jorge Sampaio, o antigo presidente do BES Ricardo Salgado e o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes.
João Luz Manchete SociedadeEducação | IAS e MCDA com versões diferentes sobre financiamento da associação Enquanto a Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau se queixa que o financiamento prestado pelo Instituto de Acção Social não é suficiente para manter a associação a funcionar, o vice-presidente do instituto público afirma que nunca se equacionou a redução dos apoios prestados. Aliás, Wilson Hon Was argumenta que o subsídio só tem aumentado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] discórdia entre a Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA na sigla em inglês) e o Instituto de Acção Social (IAS) continua. Enquanto a presidente da associação, Eliana Calderon reitera que as ajudas do Governo não chegam para manter a organização a funcionar, o Governo, na pessoa do vice-presidente do IAS, garante que dará todo o apoio a instituições que se dediquem a ajudar crianças com necessidades especiais. Um propósito partilhado com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Numa altura em que se ultimam detalhes para a abertura de um centro, a presidente da MCDA defende que os apoios que a associação recebe não são suficientes para cobrir os custos de actividades e terapia que as crianças que tem a ser cargo necessitam. A associação trabalha com crianças com transtorno do espectro do autismo, com problemas dislexia, epilepsia, etc. Actualmente, a associação conta com o apoio do IAS e da Fundação Macau. Wilson Hon Wai, vice-presidente do IAS, argumenta que nunca se equacionou retirar o subsídio à MCDA. Pelo contrário. De acordo com o dirigente, o apoio financeiro à associação tem vindo a aumentar desde a sua fundação. Aliás, com a abertura do novo centro, o valor do subsídio mensal à MCDA através do IAS será aumentado para 350 mil patacas mensalmente. No entanto, Eliana Calderon entende que a associação a que preside não consegue sobreviver com o subsídio anual de 4,2 milhões de patacas. De acordo com a presidente da MCDA, com a abertura do novo centro, a associação necessita de 13 milhões de patacas para manter a operacionalidade. Diz que disse Outra das questões em controvérsia prende-se com a comunicação entre o IAS e a MCDA. Nesse ponto, Wilson Hon Wai releva que nos últimos dois anos entre as duas partes foram trocados cerca de 150 emails e realizaram-se 24 reuniões. Uma média de uma reunião por mês. “Nos últimos seis meses, eu próprio, participei em três reuniões com a presidente do MCDA”, conta o vice-presidente do IAS defendendo que há “empenho e o máximo esforço para apoiar a MCDA”. Quanto ao novo centro da associação, Wilson Hon Wai revela que o IAS “alocou recursos para ajudar à criação” da infraestrutura. Uma das queixas da presidente do MCDA prende-se com a alegada falta de financiamento para as actividades e terapia de crianças a partir dos três anos. Neste aspecto, Wilson Hon Wai explica que no que respeita a “crianças com idade superior a três anos, a responsabilidade de apoio à da DSEJ”. O vice-presidente do IAS justifica esta circunstância com o facto de ser a entrada na idade escolar. O dirigente do IAS pediu ainda informações sobre as crianças que aguardam serviço de intervenção precoce e que “estão registadas na MCDA, mas não no IAS”. Actualmente, o IAS apoia cerca de duas centenas de crianças com necessidades especiais até aos três anos de idade. O vice-presidente do instituto refere que não existem dados sobre crianças com idade superior a três anos. Finalmente, numa conferência a que a própria Eliana Calderon assistiu, Wilson Hon Wai referiu que entre o IAS e o MCDA “não há conflito” e que “a principal tarefa do momento é esperar que o centro possa entrar em funcionamento o mais rapidamente possível”.
Hoje Macau SociedadeMacau Jockey Club | Renda de terreno por pagar desde 2009 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos não paga renda pelo terreno do Jockey Club desde 2009, noticiou ontem a Rádio Macau. A revelação surge depois de a empresa ter visto recentemente o contrato de concessão renovado por 24 anos e meio. Tanto o Governo como a concessionária recusam revelar o valor da dívida e justificar os motivos para o incumprimento no pagamento de impostos e de outras obrigações. Segundo a emissora pública, estão por cobrar as taxas devidas sobre o montante das apostas relativas a mais de uma década, sendo que a única receita arrecadada pelo Executivo de Fernando Chui Sai On relativa à concessão do Macau Jockey Club diz respeito a prémios não reclamados pelos jogadores. A Companhia de Corridas de Cavalos fechou 2016 com prejuízos acumulados de mais de 4 mil milhões de patacas. De acordo com as contas auditadas e aprovadas pela assembleia-geral de accionistas, em finais de Março do ano passado, registou também um passivo de 1,3 mil milhões de patacas. Os dados relativos ao exercício de 2017 ainda não são conhecidos. Neste momento, sabe-se apenas, por via dos dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que as receitas das corridas de cavalos foram de 104 milhões de patacas – menos 26,2 por cento face aos 141 milhões arrecadados no ano anterior –, tendo o volume de apostas caído de 709 milhões para 517 milhões.
João Santos Filipe SociedadeTransportes públicos | Sinistros causados pelas operadoras cresce 30 por cento [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os primeiros dois meses do ano o número de acidentes causados pelas três operadoras de autocarros cresceu 30 por cento, de 67 acidentes em 2017 para 88. Também 40 por cento dos veículos pesados falham as inspecções da DSAT sobre as emissões de gases. O número de acidentes com autocarros públicos causados pelas operadoras teve um crescimento de 30 por cento nos dois primeiros meses do ano. Os dados foram revelados pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, no final de mais uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. “Os acidentes que envolveram autocarros aumentaram em dois casos, de 142 para 144. Dentro dos acidentes com autocarros, as companhias foram responsáveis por 88, quando no mesmo período do ano anterior tinham sido responsáveis por 67 acidentes”, disse Lam Hin San. “Ainda temos 10 meses até ao final do ano e vamos trabalhar passo a passo para que as companhias elevem a segurança das operações e reduzam o número de acidentes rodoviários”, garantiu. No âmbito da promessa, o director da DSAT falou da implementação de sistemas de monitorização dos condutores, quando estão ao volante dos veículos pesados: “Por exemplo, queremos que seja implementado um sistema com base em câmaras de vigilância que vai permitir detectar quando os motoristas estão demasiado cansados ou quando utilizam o telemóvel. Nestes casos, o sistema alerta o motorista. Também servirá para evitar acelerações bruscas ou excesso de velocidade”, explicou. “Mesmo nos casos em que os autocarros circulem demasiado perto dos peões, o sistema lançará avisos”, acrescentou. 40 por cento passam inspecção A reunião de ontem serviu ainda para abordar as crescentes exigência face aos gases emitidos pelos veículos que circulam no território. Em relação a este tópico, Lam Hin San mostrou-se preocupado com o facto de apenas 40 por cento dos veículos pesados inspeccionados conseguirem ir ao encontro das exigências. “Verificamos que apesar de passarem as inspecções gerais, quando fazemos inspecções aleatórias só 40 por cento dos veículos pesados são aprovados. Apelamos para que as pessoas tomem as medidas adequadas para que os veículos pesados cumpram as exigências”, revelou. No entanto, já a partir de Maio, as concessionárias do jogo vão colocar a circular cerca de 50 ou 60 autocarros shuttles movidos a gás ou energia eléctrica, que representam 15 por cento, do total de 400 shuttles. O objectivo é que até 2023 todos os shuttles tenham de adoptar energias renováveis e os autocarros adoptem o padrão Euro 5, ao nível das emissões, ou seja critérios mais exigentes que o actual modelo Euro 4. Ainda no que diz ao novo regulamento em que o Executivo está a trabalhar e que define padrões mais exigentes ao nível das emissões, o Governo estima que 100 mil veículos já cumprem com os novos critérios. Novas licenças de táxis com 130 candidaturas Apesar do sector dos táxis se queixar da obrigatoriedade de fazer circular veículos eléctricos, o concurso público para a atribuição de 100 licenças já conta com cerca de 130 participantes. A informação foi revelada, ontem, por Lam Hin San, que explicou também que o número pode aumentar, uma vez que houve cerca de 200 organizações ou pessoas a pagarem a caução para participarem no concurso público. “Houve 200 candidatos que pagaram a caução. Mas as propostas concretizadas são cerca de 130”, afirmou o responsável da DSAT.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAgressão | DSEJ exige investigação à Escola Portuguesa de Macau [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]overno quer receber um relatório sobre o confronto entre dois alunos, que resultou no internamento de um deles. No dia em que a vítima da agressão teve alta, a direcção da EPM emitiu um comunicado a dizer que as situações de violência entre alunos são “residuais” A Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) exigiu à Escola Portuguesa de Macau um relatório de investigação sobre a agressão que resultou no internamento hospitalar de um aluno de 13 anos, com lesões na cabeça. O pedido foi revelado pelo Governo, em resposta às questões do HM, sobre o caso do estudante, que teve ontem alta hospitalar. “A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou a entidade do Governo. “O incidente está actualmente a ser investigado pela polícia. A DSEJ vai manter-se em contacto com a escola e apela para que seja disponibilizada aos alunos a assistência necessária”, é acrescentado. Ontem à tarde, o estudante de 13 anos, que foi agredido na quarta-feira por um colega de 15 anos, já tinha tido alta hospitalar, contou, ao HM, o pai da vítima: “O meu filho já está em casa. Regressou ao final da tarde e vai estar em repouso absoluto durante três semanas. Não vai voltar à escola antes do final do segundo período escolar”, comentou Ricardo Pontes, ao HM. “Já apresentou melhorias, ainda que poucas, em relação à amnésia parcial, mesmo assim é um bom sinal porque está melhor. Agora é necessário tempo para recuperar. Estamos muito optimistas”, acrescentou o encarregado de educação. Situações residuais Também ontem à tarde, a direcção da Escola Portuguesa de Macau tomou uma posição em relação ao caso. Afirma a EPM que as situações de violência entre alunos são “residuais”. “Ocorrendo situações de violência entre alunos – residuais nesta Escola –, são adoptados todos os procedimentos necessários ao apuramento dos factos e aplicadas as medidas previstas no Regulamento Interno desta instituição”, é afirmado. “Nestas circunstâncias, entende a Direcção da Escola Portuguesa de Macau deve ser privilegiada a componente formativa do carácter dos alunos, no respeito pela reserva da sua vida privada e da sua integridade física e moral, com vista ao seu desenvolvimento integral e equilibrado”, é acrescentado. A Escola Portuguesa de Macau defende ainda que tem “tomado diversas medidas no sentido de garantir a segurança dos alunos e de prevenir episódios de violência”. Ao HM, Ricardo Pontes contou ainda que recebeu um telefone do director Manuel Machado, que lhe manifestou todo o apoio necessário. Além disso a directora de turma do seu filho acompanhou de muito perto a situação, desde quarta-feira quando ocorreram as agressões. No entanto, ontem à noite, os pais do rapaz de 15 anos ainda não tinham entrado em contacto com a família do agredido.
Diana do Mar Manchete SociedadeEfeméride | Restaurante “A Vencedora” celebra 100 anos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um dos restaurantes de comida portuguesa mais antigos de Macau. O letreiro amarelo para lá aponta: 1918. De portas abertas há 100 anos “A Vencedora”, localizada na central Rua do Campo, podia ser um estabelecimento de comidas chinês igual a tantos outros que se encontram facilmente ao virar de uma esquina. Mas não é: a distinção faz-se à mesa com um menu de comida portuguesa. Um século é muito tempo. Tanto que a Lam Kok Veng faltam pistas sobre a data precisa da fundação d’ “A Vencedora”: “Não sei dizer em que dia abriu. Só sei que mudamos para aqui em Junho de 1992. Antigamente a casa ficava ali ao lado”. Também pouco ou nada se sabe sobre o significado por detrás do nome. Só que foi “escolhido por amigos” do avô de Lam que foi quem teve o rasgo de abrir o negócio no ano que ficaria marcado no mundo pelo fim da I Guerra Mundial. Em tempos em que os negócios tradicionais se vêem obrigados a sucumbir à voracidade do mercado imobiliário, “A Vencedora” faz jus ao nome com que a baptizaram. E não se limita a sobreviver. Pelo menos a olhar pela azáfama que toma conta do modesto espaço principalmente ao almoço, que acolhe gente de todas as franjas da sociedade. “Hoje tem entrecosto, bacalhau cozido com grão de bico…” – a ementa chega, a alto e bom som, pela voz do irmão de Lam e em português. De bloco na mão, à medida do tamanho do bolso do pólo onde o enfia depois de anotar os pedidos, é o mestre de cerimónias d’ “A Vencedora”. À hora de almoço, praticamente não pára: anda de trás para a frente, orientando a dúzia e meia de funcionários, a maioria mulheres. Da cozinha, ouvem-se campainhas – mais uma refeição pronta a seguir. Quando o movimento amaina, sossega-se junto à porta e vai ver quem passa. Quem chega de fora dificilmente imagina que ali se serve feijoada ou iscas, aprendidos pelos antepassados junto de antigos patrões portugueses. À parte da gastronomia lusa, que ali encontra “variantes”, e dos “fai chi” que dão lugar a um garfo e a uma colher, tudo o resto é chinês. Lam fica na caixa, ao lado da mulher, a acompanhar de perto a clientela. A receber quem chega e a cumprimentar quem vai, mas só depois de pagarem a conta, claro. É que nem sempre foi assim. Os calotes Dos tempos em que os militares frequentavam o sítio ficaram dívidas nunca cobradas. “Nunca contei o valor”, diz o proprietário d’ “A Vencedora”. Os calotes, manuscritos em folhas soltas dentro de diminutos envelopes, acumulam pó numa caixa de madeira agastada que retira de uma gaveta do balcão. Lam, de 66 anos, puxa do primeiro exemplo que descobre entre uma série de papéis amarelados. O senhor António, cujo apelido deixou de ser legível, ficou a dever à casa 80 patacas a 3 de Março de 1979. “Era muito dinheiro na altura, uma parte do salário”, realça Lam. Essa informação é a única que consta dessa nota escrita há quase quatro décadas, sem indicação de morada ou de um contacto de telefone fixo. A pensar naqueles que eram, afinal, os seus principais fregueses, “A Vencedora” disponibilizava vales de refeição a cobrar em épocas mais prósperas. “Mesmo no final do mês não tinham dinheiro para pagar”, conta Lam, traulitando o verso concebido a pretexto, teoricamente pelos endividados: “Português de Portugal, come bem e paga mal”. “A maioria dos tropas nunca mais voltou” nem ali nem a Macau, até porque, argumenta, apenas duas circunstâncias os fariam permanecer nesta terra: emprego ou casamento. Lam tem mais senhas em casa. Não sabe quantas nem quanto totalizam as dívidas: “Nunca contei o valor”, diz, entre risos. João de Almeida Santos, que chegou a Macau em 1967, era um dos militares que frequentava “A Vencedora”: “Eu não tinha vales, paguei sempre tudo a pronto”. “Antigamente, a malta portuguesa vinha cá toda”, diz um dos habitués do espaço, remetendo para os “souvenirs” expostos na vitrina ofertados à casa por amigos portugueses e macaenses. Entre as criações bordalianas figura precisamente um Zé Povinho que com o seu característico manguito responde “Toma!” à pergunta “Se queres fiado?”. Na montra há uma miscelânea de artefactos, como típicas peças de cerâmica com a forma de folhas de couve, jarras, canecas e travessas, grande parte dos quais com as cores, letras ou emblemas que remetem para Portugal. Um lugar de convívio Uma série de memórias perdeu-se, mas ainda há muitos clientes que privaram com as diferentes gerações de homens d’ “A Vencedora”. Cristina Ferreira, por exemplo, lembra-se bem dos tempos em que o então jovem Lam “apenas ia ajudar o pai no restaurante à noite depois de terminar expediente como motorista numa agência de turismo”. Ultimamente frequenta “A Vencedora” com mais regularidade, acompanhada por colegas, dada a proximidade ao local de trabalho. Mas vai naturalmente também pela comida – gosta particularmente das lulas – e pelo par de irmãos “simpáticos e cativantes” que conhece desde quase sempre, dado que viveu toda a vida em Macau à excepção de uns anos passados no Brasil. É também mais pelo “ambiente” , pela “convivência” e pela proximidade que José Mário Drogas ali vai há cinco anos – há tantos quantos chegou – e não tanto pela relação qualidade/preço. As preferências ora vão para a costeleta panada (41 patacas), para o peixe cozido (100 patacas) ora para o bacalhau com grão de bico (130 patacas), como reza o menu, também disponível em português. À regra portuguesa escapam outros pratos como o típico minchi macaense, sobre o qual recaiu a escolha na mesa ao lado. “Não é caro nem barato”, observa José Sales Marques, acabado de chegar. “Há pessoas que vêm ao almoço e ao jantar. É como uma cantina”, diz, descrevendo-se como “um adepto incondicional”. “Há muito tempo que venho e gostava de vir mais vezes, porque esta casa é uma instituição”, sublinha. “Aprecio muito o peixe, porque é tudo fresco do mercado ali ao lado”, afirma o macaense. “Venho pela convivência, pelos amigos, mas também gosto da forma exemplar e autêntica como servem”, diz, apontando para a lata de azeite recém-colocado sobre a mesa cor-de-rosa. Já para Ieong, de 55 anos, “A Vencedora” tem dias quase religiosamente reservados. “Vem sempre duas ou três vezes por mês”, garante a filha, de 19 anos, que o acompanha e ajuda no processo de tradução. “Gostamos muito da comida portuguesa, sobretudo da feijoada”, conta a jovem. O pai não nega, porém, que apreciava mais quando “A Vencedora” era quase exclusivamente frequentada por locais: “Agora há muitos turistas, o restaurante está sempre cheio, preferia quando era mais sossegado”. Andy Cheng veio de fora, mas perdeu o estatuto de turista. Afinal, volta sempre que tem de vir a Macau por motivos de trabalho desde que amigos lhe deram a conhecer o restaurante central há sensivelmente cinco anos. “Talvez o preço seja ligeiramente elevado, mas gosto do ambiente, da cultura e da comida”, diz o jovem de 35 anos, natural da vizinha Hong Kong. O próprio Lam reconhece, porém, que “o ambiente de antigamente era muito diferente – mais animado e engraçado. Todos se conheciam, vinha o pai, o filho… Agora, há uma mistura de tudo: portugueses, macaenses, chineses”, diz em português, uma língua que aprendeu em pequeno “de ouvido” entre as paredes brancas d’ “A Vencedora”, que atravessou três gerações sem sangue lusitano. De facto, Lam entusiasma-se mais com o passado do que com o presente, embora pouco tenha mudado naquelas bandas além do figurino da carteira de clientes, como evidenciam as imagens de outrora. Tais como as de um recorte de que remonta ao início dos anos 1920 e que exibe com orgulho. Da página encadernada consta um anúncio da “Loja Vencedora”, que tem “vinhos, azeite, conservas portuguesas, chouriços de sangue e de carne”, e “fornece no seu estabelecimento e aceita comensais de fora”. Num século de vida, “A Vencedora” apenas fechou portas uma vez, “por uma semana”, durante aquele que foi um dos episódios mais tensos do século XX em Macau: os motins do “1, 2, 3”, de 3 de Dezembro de 1966. Isto segundo a memória de segundo a memória de Lam, que era um adolescente na altura. “São muito anos, estou velho”, mas de “boa saúde”, ressalva de seguida, apesar do “muito trabalho”, já que “A Vencedora” abre todos os dias, à excepção de terça-feira, funcionando das 11h45 às 22h00. Lam tem dois descendentes (um em Macau outro no estrangeiro), mas nenhum parece inclinado para seguir as pegadas dos pais e tomar conta do característico restaurante. “O meu filho está em Inglaterra, a minha filha em Macau, mas acho que ela não gosta [do negócio]. Acha muito complicado”, diz.
Hoje Macau SociedadeEx-responsável da ONU para as Alterações Climáticas principal oradora no MIECF [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ex-secretária executiva da Convenção-quadro da ONU para as Alterações Climáticas Christiana Figueres vai apresentar, em abril, em Macau, as linhas orientadoras da proteção ambiental e desenvolvimento sustentável mundial, foi ontem anunciado. A intervenção, que incluirá as principais tendências globais de desenvolvimento das cidades ecológicas e da Economia Verde, vai decorrer na edição deste ano do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa), no qual Figueres vai ser a principal oradora. O MIECF, organizado pelo Governo de Macau, decorre de 12 a 14 de abril, sob o tema “Construir Cidades Sustentáveis para uma Economia Verde Inclusiva”, de acordo com um comunicado. Enquanto secretária executiva da UNFCCC (2010-16), Figueres conseguiu aprovar o histórico acordo de Paris, no qual 195 países concordaram limitar o futuro aquecimento global futuro abaixo dos 2° centígrados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal considera que Wynn Macau transmitiu dados de forma ilegal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] juízes do Tribunal Judicial de Bases deram como provado que a operadora Wynn Macau transmitiu os dados pessoais de Rogelio Yusi Bangsil Jr sem autorização do visado e num acto que violou a Lei de Protecção de Dados Pessoais. Em causa está o diferendo em que o ex-regulador filipino exige uma compensação de 10 milhões de patacas à operadora devido a danos causados pela transmissão dos dados para a elaboração de um relatório sobre práticas suspeitas. A decisão não implica que Rogelio Bangsil Jr vai ter de ser compensado, apenas se relaciona com a matéria de facto provado. Agora, os deputados vão ter um prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre os factos e só depois haverá uma decisão final. “O tribunal deu como provado que a Wynn Macau transferiu os dados pessoais do senhor Bangsil contra a vontade dele, sem que tivesse havido uma autorização e em violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais. A Wynn Macau foi inclusivamente punida pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais por essa mesma infracção”, afirmou José Leitão, advogado do Rogelio Bangsil Jr, ao HM. “Não é a decisão final, mas é uma decisão que, pelo menos neste aspecto, confirma o que sempre foi a nossa posição”, acrescentou. Defesa “não está insatisfeita” Por sua vez, Rui Simões, advogado que representa a operadora, escusou-se a fazer comentários, mas recusou estar insatisfeito com a decisão: “Não comento, por questões deontológicas, processos que se encontram a decorrer”, afirmou, ao HM. “Mas não estou insatisfeito com a decisão”, reconheceu. Os juízes confirmaram a versão do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, que logo em Março de 2012 tinha multado a operadora Wynn Macau em 20 mil patacas, por duas violações à Lei de Protecção de Dados Pessoais. No processo que agora decorre nos tribunais, Rogelio Yusi Bangsil Jr exige uma indemnização de 10 milhões de patacas à concessionária Wynn por danos materiais e não-materiais. Em causa está um relatório publicado em 2012 nos Estados Unidos, em que consta que um dos accionistas da Wynn na altura, Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Entre os nomeados está Bangsil, assim como a esposa e a filha. O queixoso diz que o documento forçou a sua saída da Pagcor, regulador do jogo das Filipinas.
Hoje Macau SociedadeComércio | Aumenta procura no sector a retalho [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á mais vagas por preencher no comércio a retalho, sinalizando um aumento da procura por recursos humanos num sector que paga, em média, 14.200 patacas O comércio a retalho tinha 2.781 vagas por preencher no final do ano passado, mais 319 em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No topo da lista de pré-requisitos figuram os conhecimentos linguísticos, em particular o domínio do mandarim (73,6 por cento dos postos vagos) e a experiência profissional (59,2 por cento). Em Dezembro, o retalho empregava 37.050 trabalhadores (mais 2,2 por cento), representando quase dois terços do total de mão-de-obra ao serviço do comércio. A remuneração média correspondia a 14.200 patacas, sendo que, à luz dos dados de Dezembro, os residentes ganhavam mais 4.830 patacas do que os portadores do chamado ‘blue card’. Já o sector dos transportes, armazenagem e comunicações empregava 11.360 trabalhadores – mais 1,6 por cento em termos anuais homólogos. Por preencher estavam 650 vagas (menos 84), exigindo-se em metade habilitações inferiores ou iguais ao ensino secundário geral, com apenas duas em cada dez vagas a requerem ensino superior. A experiência profissional era o segundo critério mais valorizado na hora do recrutamento. A remuneração média correspondia a 21.470 patacas, mas no caso concreto dos condutores de veículos de passageiros ou de mercadorias dos transportes terrestres era 5.000 patacas mais elevada, de acordo com a DSEC. Num comentário aos dados, Lei Kit Meng, da Associação dos Motoristas, defendeu que o sector tem visto menos desemprego, considerando que Macau conta actualmente com profissionais do volante suficientes atendendo à dimensão da cidade. Nas actividades de segurança laboravam 10.862 pessoas – mais 2,4 por cento face ao período homólogo de 2016. Ao contrário do comércio e dos transportes, a remuneração média diminuiu (2,1 por cento) para 13.250 patacas, sendo que os guardas em específico ganhavam, em média, 11.420 patacas. No total, existiam 1.023 vagas. No tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos trabalhavam 862 pessoas, estando apenas disponíveis 41 vagas. A remuneração média era de 18.130 patacas, valor que traduz um aumento anual homólogo de 2,3 por cento. Segundo a DSEC, no quarto trimestre do ano passado, 28.812 pessoas dos quatro ramos de actividade económica frequentaram um total de 1.100 cursos. Mais de 60 por cento dos formandos frequentaram cursos pagos pelos empregadores.
Hoje Macau SociedadeIdosos | Serviços médicos em lares à experiência a partir deste mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde e o Instituto de Acção Social vão lançar, este mês, um projecto piloto que prevê a introdução de serviços médicos em lares de idosos. Para a primeira fase do projecto foi escolhido o Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior “Pou Tai”. Ao abrigo do programa vão ser facultados cuidados a idosos que tenham sido atendidos nas Urgências ou tenham estado internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) em especialidades como Geriatria, Medicina Interna, Psiquiatria, Urgências e Medicina Física. No ano passado, aproximadamente 200 idosos recorreram ao serviço de urgência, enquanto 100 foram internados, afirmou ontem o chefe do serviço de Geriatria do CHCSJ, Lo Iek Long, em declarações à Rádio Macau à margem do programa Fórum Macau da Ou Mun Tin Toi. Após a fase piloto, os Serviços de Saúde e o Instituto de Acção Social vão avaliar a eficácia do programa, sendo o objectivo alargá-lo, de forma gradual, aos 11 lares financiados pelo Governo. “Depois de obter essa experiência é que nós podemos prever o futuro. Temos de prever de acordo com a prática, de acordo com a eficácia e também o investimento recursos”, afirmou. Segundo o mesmo responsável, existe uma equipa de quatro profissionais (dois enfermeiros e dois médicos) dedicadas em exclusivo a este serviço. Um eventual aumento dos recursos humanos, referiu, vai depender desta experiência.
Hoje Macau SociedadeElevadores da Rua Ferreira do Amaral vão funcionar [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), os elevadores da passagem superior para peões da Rua de Ferreira do Amaral entram em funcionamento no início de Maio. Os serviços adiantam que a empreitada de melhoramento das instalações da passagem superior para peões na Rua de Ferreira do Amaral foi concluída, conforme previsto, no início do mês passado. No entanto, durante a vistoria a DSSOPT verificou defeitos de qualidade na execução da obra, tendo exigido ao empreiteiro o cumprimento das exigências estipuladas. A empreitada teve início a 7 de Fevereiro do ano passado, com um prazo de execução de 300 dias para reformular as escadas existentes na passagem superior para peões, instalar elevadores nos dois lados da passagem superior e optimizar os arruamentos envolventes. Inicialmente, a data de conclusão prevista no contrato da empreitada era 27 de Janeiro deste ano, mas a DSSOPT aprovou a prorrogação até ao dia 21 de Fevereiro devido à ocorrência de chuvas no decorrer da execução da obra. Posteriormente, concluída a empreitada no início de Fevereiro, o empreiteiro solicitou a vistoria. Durante a vistoria, a DSSOPT verificou defeitos nos acabamentos da passagem superior, exigindo assim ao empreiteiro a realização de trabalhos rectificativos. Presentemente, o empreiteiro está a realizar os respectivos trabalhos e comprometeu-se a concluí-los até ao final de Abril. Segundo a estimativa, os elevadores poderão entrar em funcionamento no início de Maio após teste e vistoria.
