João Santos Filipe Manchete SociedadeDore: Entre quatro queixas, apenas uma viu a dívida da junket reconhecida Entre quatro depositantes da Dore, apenas um viu a dívida reconhecida pelos tribunais, por ter guardado o recebido de um depósito de 6 milhões de dólares de Hong Kong. Como não ficou provado que o dinheiro teria como finalidade o jogo, a operadora Wynn Macau foi ilibada [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] promotora Dore Entretenimento, que operava no casino Wynn Macau, vai ter de compensar um depositante no valor de 6 milhões de dólares de Hong Kong, mais juros de mora. A decisão foi proferida pelo Tribunal Judicial de Base, em Dezembro, e ilibou a concessionária, por não ter dado como provado que o depósito tivesse como fim o jogo nas salas da empresa junket. Em quatro decisões divulgadas ontem, a Dore apenas foi condenada a pagar 6 milhões a um dos depositantes que apresentou queixa. Nos outros casos, que partiram de três depositantes que exigiam 32 milhões, 17 milhões e 9 milhões de dólares, a empresa junket, a par da concessionária Wynn, foi ilibada. A diferença nas decisões foi justificada pelos tribunais com facto de apenas o depositante de 6 milhões ter um recibo que comprovava o depósito. Como os outros não tinham recibos válidos, a dívida não ficou reconhecida. “Como não foi dado como provado nos três processos que os autores [depositantes] prestaram empréstimos à ‘Dore’ ou que depositaram as fichas vivas na tesouraria, o Tribunal Judicial de Base negou provimento aos pedidos dos autores”, pode ler-se no comunicado emitido pelos tribunais da RAEM. Wynn ilibada No processo em que a Dore foi condenada a pagar ao depositante os 6 milhões mais os juros de mora, destaca-se o facto da Wynn ter sido ilibada. Apesar dos tribunais reconhecerem que a concessionária tinha responsabilidades de fiscalizar a promotora Dore, em aspectos ligados às actividades de promoção do jogo, neste caso não ficou provado que o dinheiro depositado seria utilizado nas mesas do casino. “Não temos elementos fácticos para determinar se o depósito feito pelo autor tem ou não conexão com a promoção de jogo. É verdade que não está provado que o depósito feito pelo autor [depositante] se tratava de investimento. Mas também não consta dos factos assentes quaisquer factos relativos às circunstâncias concretas em que foram depositadas pelo autor de tais as fichas vivas, se o foi feito na sequência do jogo de fortuna ou azar, ou outros jogos, ou se o foi feito com intenção de jogar posteriormente, ou se o foi para outra finalidade?”, sublinha a decisão do juiz-presidente do TJB, Cheong Un Mei, face a dúvida do tribunal. “O mero facto de depósito das fichas vivas, sem demais circunstâncias, não é suficiente para afirmar que esse negócio jurídico celebrado entre a 1ª Ré [Dore] e o Autor integra-se no âmbito da actividade de promoção de jogo” é concluído. O escândalo Dore rebentou em Setembro de 2015, quando a promotora anunciou que uma funcionária tinha desviado uma grande quantia de dinheiro, sem ter determinado o valor concreto. Porém, segundo as queixas recebidas pelas autoridades, a Janeiro de 2016, o montante ascendia a 540 milhões de dólares de Hong Kong, incluindo também o montante reclamado pela própria empresa junket. A Dore deixou de constar na lista de promotores de jogo licenciados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos no ano passado.
Diana do Mar Manchete SociedadeRegistados 22 casos de violência nas escolas de Macau desde 2005 A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sinalizou desde 2005 um total de 22 casos de violência entre alunos nas escolas de Macau. Um número que para Pedro Senna Fernandes, que trabalha na área da psicologia escolar, não desperta motivo para alarme [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde 2005 foram registados nas escolas de Macau 22 casos graves de conflitos físicos entre estudantes. De acordo com os dados facultados ao HM pela DSEJ os casos de violência escolar ocorreram em 18 instituições de ensino. Os números foram reportados ao abrigo do denominado “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos”, criado em Janeiro de 2005. Essa plataforma – que agrega, além da DSEJ, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e os Serviços de Saúde – foi instituída para que “nos casos graves relacionados com alunos, os respectivos departamentos possam efectuar notificações num tempo mais curto”, explicou a DSEJ em resposta escrita. Segundo o mesmo organismo, tal “permite aos vários departamentos tomarem rapidamente conhecimento dos casos para poderem prestar o devido acompanhamento e proporcionar assistência de acordo com as suas funções”. “A DSEJ acompanha de imediato todos os casos recebidos e a escola impõe as respectivas sanções aos alunos envolvidos, de acordo com o respectivo regulamento interno, permitindo-lhes compreender que a escola adopta uma atitude de ‘tolerância zero’ perante actos de violência”, sublinhou o organismo, sem elaborar mais concretamente. Apenas num dos 22 casos de violência escolar sinalizados desde 2005 houve “necessidade de internamento hospitalar para realização de exames mais aprofundados e observação médica, sendo que o lesado teve alta depois de ter passado uma noite no hospital”, afirmou a DSEJ, referindo-se ao incidente que ocorreu, em meados do mês passado, nas instalações da Escola Portuguesa de Macau (EPM). “A DSEJ acompanhou, com grande atenção, a ocorrência [e] contactou de imediato o dirigente da escola para melhor se inteirar da situação, tendo também efectuado encontros com os encarregados de educação dos alunos envolvidos para aprofundar o conhecimento do caso e expressar solidariedade”, sustentou a DSEJ na mesma resposta. Apesar de o caso ter sido encaminhado para a polícia, a DSEJ “continua a manter uma estreita comunicação com a escola”, à qual solicitou, aliás, um relatório sobre o caso, que ficou prometido para depois das férias da Páscoa. Reagindo ao incidente, a direcção da EPM afirmou então serem “residuais” as situações de violência entre estudantes naquele estabelecimento de ensino. “Ocorrendo situações de violência entre alunos – residuais nesta escola –, são adoptados todos os procedimentos necessários ao apuramento dos factos e aplicadas as medidas previstas no regulamento interno desta instituição”, indicou a instituição de ensino em comunicado. A EPM sublinhou ainda que tem “tomado diversas medidas no sentido de garantir a segurança dos alunos e de prevenir episódios de violência”. Os dados facultados pela DSEJ atestam as declarações da EPM, atendendo a que o incidente de 14 de Março, que envolveu dois estudantes, de 13 e 15 anos, figura como o único dos 22 listados sob o chapéu do referido “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos” a ter tido lugar na EPM. Com efeito, no início do mês, a DSEJ confirmou ao HM a existência de um outro caso, que remonta a Novembro de 2016, em que alunos da EPM agrediram um colega sob a orientação de um docente. Após um processo interno, o professor em causa, cujo género não foi revelado, reconheceu o erro e continuou a exercer funções, na sequência da promessa de que tal não se repetiria, de acordo com a DSEJ. Sem “grande preocupação” O registo de 22 casos num intervalo de pouco mais de 13 anos “não oferece motivo de grande preocupação”, considera Pedro Senna Fernandes. Porém, o psicólogo que trabalha a área escolar tem opinião contrária relativamente ao mais recente incidente que teve lugar na EPM, particularmente no que diz respeito às consequências que teve. Com efeito, em geral, o psicólogo clínico entende que “há três momentos que devem ser distinguidos e trabalhados” no âmbito da violência escolar. Um tem a ver com o momento a montante dos acontecimentos, outro com o próprio acontecimento e outro a jusante Para Pedro Senna Fernandes, afigura-se essencial, desde logo, compreender esse particular período biológico da vida que é a adolescência, em que há “um desenvolvimento muito mais rápido dos instintos e da parte emocional comparativamente à mais racional”. Depois, “também há um contexto social que pode promover algum tipo de comportamentos mais desviantes e socialmente menos aceites”, sublinha, observando que “há um maior acesso a conteúdos violentos na televisão e sobretudo nos jogos electrónicos, em que matar e morrer é uma questão de astúcia manual, havendo como que uma desvalorização daquilo que é o sentido da vida”. Em paralelo, o especialista chama a atenção para “a crescente pressão social”: “Há muito ‘bullying’ cibernético [nas redes sociais] e isto também faz despoletar muitas emoções que podem gerar violência”. Já o segundo momento tem que ver com “toda a panóplia de informação que existe e com o sensacionalismo das notícias que é o que também está a acontecer agora” e que “acaba por ser muito aproveitado por alguns adolescentes para a obtenção de reforços sociais”. Enquanto o terceiro momento, que define como “crucial”, decorre “do facto das escolas estarem muito pouco preparadas para receber este tipo de notícias”. Algo que, aponta o psicólogo, resulta num “choque generalizado sobretudo na classe mais adulta” que, a seu ver, seria evitável se o tema da violência escolar fosse “abordado com naturalidade”. “A escola é um espaço que deve produzir pensamento, reflexão e também aprendizagem social e não só de conteúdos formais. A necessidade de gerar consciência nos jovens é determinante para a criação de uma sociedade mais equilibrada”, argumentou. Neste sentido, poder-se-ia introduzir o tema da violência e dos conflitos sociais, incluindo as questões da toxicodependência ou alcoolismo, desde logo nas disciplinas mais orientadas para a educação cívica, defende Pedro Senna Fernandes, para quem as associações de encarregados de educação também deviam ter “uma intervenção mais directa na elaboração não só de acções de formação como em ‘workshops’ sobre o tema”. “Os pais também estão muito aquém de muita informação. As escolas deviam chamar mais regularmente equipas das polícias, por exemplo, para de uma forma mais formativa falarem com os pais e mesmo com os alunos de coisas reais”, considera o psicólogo clínico. Só a presença dos progenitores é um factor que Pedro Senna Fernandes entende como fundamental. O facto de “se ausentarem do percurso dos currículos escolares e também, muitas vezes, do percurso social das crianças, porque têm um dia-a-dia pesado”, faz com que, “às vezes, seja mais fácil dar um reforço em casa que é mais secundário, baseado na motivação e que tem que ver com as ofertas e as prendas”. Prevenir para não remediar Embora notando que vai sempre existir um número residual de casos de violência escolar, Pedro Senna Fernandes defende um equilíbrio entre as medidas punitivas e preventivas: “O que sucede é que as medidas preventivas não são suficientemente adequadas para que depois possam contrabalançar as punitivas”. Pedro Senna Fernandes dá um exemplo a seguir: “Em Macau não tenho conhecimento, mas noutros sítios existem escolas que têm mecanismos muito bem definidos para os casos de violência, como comissões de avaliação deste tipo de problemas formadas por alunos, professores, com pais e funcionários”. “Com a comunidade escolar toda envolvida é mais fácil criar soluções para os desafios que existem”, concluiu o psicólogo. A DSEJ garante, com efeito, que a prevenção constitui uma “prioridade”. Neste âmbito, são realizados “trabalhos de aconselhamento aos alunos com base no princípio ‘dar prioridade à prevenção e focalizar na Educação’” e atribuídos subsídios às instituições de modo a permitir “que possam recrutar, de forma contínua, agentes de aconselhamento”. Segundo o organismo, “estes agentes realizam actividades de aconselhamento de carácter preventivo e de desenvolvimento sobre convivência com pessoas mais carenciadas, prevenção de violência e de ‘bullying’, tratamento de conflitos, gestão de emoções, entre outras. Proporcionam também o aconselhamento particular aos alunos, auxiliando-os na resolução de dificuldades de aprendizagem, com a família, comportamento, relações interpessoais e adaptação no crescimento, entre outras”.
Hoje Macau SociedadeFinanças | Receitas públicas aumentaram 23,7 por cento até Fevereiro [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Administração fechou os primeiros dois meses do ano com receitas de 21,1 mil milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 23,7 por cento em termos anuais homólogos. Dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 17,6 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 24,7 por cento face ao período homólogo do ano passado e uma execução de 21,4 por cento face ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 83,5 por cento nas receitas totais, 84,09 por cento nas correntes e 95,7 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 9,5 mil milhões de patacas até Fevereiro, de acordo com os mesmos dados. Apesar de cumpridas em apenas 9,7 por cento, aumentaram 83,9 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 4,1 mil milhões de patacas, com a taxa de execução a corresponder a 19,5 por cento. O valor traduz um ‘pulo’ exponencial, atendendo a que, nos primeiros dois meses do ano passado, tinham sido despendidos apenas 11,1 milhões de patacas. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros dois meses do ano um saldo positivo de 11,5 mil milhões de patacas, menos 2,5 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede já em mais de dois terços o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas).
Diana do Mar SociedadeEducação | Mais de 70 por cento das escolas primárias usa manuais patrióticos Sete em cada dez escolas primárias utilizam os materiais didácticos da disciplina de Educação Moral e Cívica elaborados por uma editora da China, cujo uso é facultativo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] disciplina de Educação Cívica tornou-se obrigatória no ensino primário em 2016/2017, após a introdução, no ano anterior, de conceitos básicos no ensino infantil, na sequência de uma reforma curricular com implementação faseada. Como tal, mais de setenta por cento das escolas primárias do território usaram material didáctico de cariz patriótico nessas aulas. Os dados foram fornecidos na sexta-feira pelo chefe substituto do departamento de Estudos e Recursos Educativos da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), Vong Iat Hang No próximo ano lectivo, dá-se o salto para o ensino secundário geral e, por fim, em 2019/2020, para o complementar. Com efeito, antes da obrigatoriedade da disciplina, foram introduzidas “versões experimentais” dos referidos manuais que, no caso do secundário, por exemplo, se encontram em uso desde 2009 (no geral) e 2010 (no complementar), sendo que mais de metade das escolas secundárias utilizam-nos por sua iniciativa. Os manuais didácticos da disciplina de Educação Moral e Cívica, que promovem o “amor pela pátria”, têm sido actualizados com regularidade, devendo ser introduzidos ajustes após a entrada em vigor da proposta de lei sobre o Hino Nacional (cujo conteúdo não foi ainda divulgado), de acordo com Vong Iat Hang. As informações foram facultadas no final de uma reunião plenária do Conselho de Juventude, em que foram apresentados os trabalhos relativos às acções de sensibilização sobre a Lei Básica e a Constituição desenvolvidos pela DSEJ. Em Hong Kong, a disciplina que se designava de Educação Nacional não chegou a sair do papel. Em 2012, uma agressiva campanha popular rejeitou-a como obrigatória por receio de que tentasse forçar um sentimento de identidade nacional para com a China que muitos residentes da antiga colónia britânica não subscreviam.
Diana do Mar SociedadeCrime | Investigador da PJ detido por suspeita de fornecer dados a grupo criminoso Um investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) foi detido na passada quarta-feira por ter, alegadamente, fornecido informações internas a uma rede de agiotas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] PJ anunciou na sexta-feira a detenção de um dos seus investigadores criminais que terá, alegadamente, facultado informações confidenciais a uma rede de agiotagem e sequestro em troca de benefícios ilegais. Além do crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário, o agente é acusado de acesso ilegítimo a sistema informático e de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos. Segundo a PJ, o suspeito, de 40 anos, terá consultado informações e o andamento da investigação relativa a um caso de usura que a polícia resolveu em Março, seguindo as instruções do grupo criminoso, e tentado entrar no sistema informático da polícia e aceder aos arquivos do processo sem autorização. A PJ actuou na sequência de denúncias recebidas em Janeiro, depois de o comportamento do agente ter chamado a atenção de colegas de trabalho que transmitiram as suspeitas aos seus superiores. De acordo com a PJ, os meios de monitorização interna acabariam por confirmar a actuação indevida. De acordo com TDM, o polícia, que foi detido na passada quarta-feira, admitiu o crime mas não explicou o motivo, nem tão pouco revelou a quem divulgou as informações em causa. A PJ continua a investigar o caso. Tolerância zero Além do processo criminal contra o investigador, a PJ indicou em comunicado ter instaurado um processo disciplinar, que na sexta-feira se encontrava em fase de instrução. Afirmando estar “muito atenta” e descrevendo o caso como “muito lamentável”, a Polícia Judiciária promete tolerância zero: “Mais uma vez, a PJ adverte todos os trabalhadores que têm de cumprir a lei e que, caso venha a descobrir quaisquer actos ilegais, [infracções] disciplinares ou actos que prejudiquem a imagem ou a dignidade da PJ, os mesmos serão tratados severamente de acordo com a lei e sem tolerância”.
Sofia Margarida Mota SociedadeOMS | Macau vai ter equipa de resposta a emergências acreditada Dentro de um ano e meio, Macau poderá ter uma equipa de resposta a emergências acreditada pela Organização Mundial de Saúde. De acordo com Lei Chin Ion, a candidatura já está feita e, findo o processo, será a terceira equipa acreditada da China [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau vai ter uma equipa de resposta a emergências acreditada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O anuncio foi feito ontem pelo director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, na conferência “Respostas de Emergência e Partilha de Experiências e Capacitação” que teve lugar em Coloane. “Estamos a preparar uma equipa de emergência que esperamos ser acreditada pela OMS”, revelou o responsável. A candidatura para os procedimentos de certificação já foi entregue, e o processo deverá estar concluído dentro de um ano e meio, referiu Lei Chin Ion. A equipa será formada por voluntários, todos residentes de Macau e inclui médicos e enfermeiros, técnicos especialistas em emergência e resgate, paramédicos, e pessoal para a parte logística, esclareceu o director dos Serviços de Saúde. O objectivo desta formação especializada é responder a situações de desastre na região da Ásia Pacífico e deverá estar acreditada até ao final do próximo ano. Além de pretender ser um corpo preparado para responder aos cenários de emergência locais, a ideia é ser também uma força pronta a dar o devido apoio aos países vizinhos quando necessário. Dentro dos três níveis de equipas de emergência, que têm como função a resposta a catástrofes, acreditados pela OMS, Macau insere-se no nível que diz respeito a um corpo de intervenção médica capaz de atender até 100 utentes em regime ambulatório e que dá assistência às equipas das restantes duas categorias encarregues de realizar cirurgias, criar tendas médicas e hospitais de campanha em desastres. Macau, um exemplo A conferência contou com a presença de representantes da OMS. A directora regional para a Segurança da Saúde e Emergências da OMS, Li Ailan, considerou que “quando acontecem desastres, e é pedida ajuda à organização internacional, esta pode demorar algum tempo e, como tal, é necessário ter equipas prontas perto das regiões afectadas”, apontou. Por outro lado, a responsável entende ainda que o território já tem provas dadas. De acordo com Li, Macau mostrou ter capacidade de resposta a catástrofes e representa uma boa ajuda para territórios terceiros na eventualidade de acontecerem casos semelhantes. “No caso do Tufão Hato e no que diz respeito aos Serviços de Saúde locais, Macau mostrou ter capacidade para lidar com a situação”, começou por dizer. A responsável acrescentou ainda que o território “tem a capacidade para ajudar outros países”, sublinhou a responsável. Esta será a terceira equipa da China acreditada pela entidade internacional. No olho do tufão Na cerimónia de abertura do encontro “Respostas de Emergência e Partilha de Experiências e Capacitação” foi ainda destacada a importância de Macau, não só em termos de resposta a emergência, como pelo facto de estar situado numa das zonas mais delicadas da Ásia Pacífico quando se fala de calamidades. O alerta foi dado pelo responsável da equipa médica de Emergência e de Operações de Emergência da OMS, Ian Norton. “Fiquei chocado quando estava a fazer pesquisa e verifiquei que a zona do Delta é sítio mais perigoso da região quando se fala de tempestades e de cheias, e Macau está no centro desta região”, disse o responsável. De acordo com Ian Norton “a Ásia Pacífico e o Sudeste Asiático representam 80 por cento dos desastres naturais em todo o mundo”. A ideia foi corroborada pela directora regional para a Segurança da Saúde e Emergências da OMS. Para Li Ailan “é inevitável o surgimento de desastres naturais nesta região”, sendo que a solução para responder a calamidades passa, necessariamente, pela colaboração entre os recursos disponibilizados e preparados das várias regiões desta zona.
Sofia Margarida Mota SociedadeSarampo | Falta contactar 42 residentes [dropcap style=’circle’] N [/dropcap] o total foram 114 os residentes de Macau que viajaram nos quatro voos com pessoas infectadas com sarampo realizados pela Tigerair, entre a RAEM e Taiwan. De acordo com os Serviços de Saúde, já foram contactados 72, sendo que estão em falta 42 passageiros. “Só contactamos 72 residentes e os outros, se calhar, ainda estão em viagem. Quando voltarem para Macau, a entidade competente vai notificá-los”, disse ontem o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, aos jornalistas, à margem da conferência “Respostas de Emergência e Partilha de Experiências e Capacitação” que decorreu em Coloane. De acordo com o responsável, os residentes implicados têm idades entre os 2 e 78 anos de idade. Lei Chin Ion garante que a situação não é alarmante até porque cerca de 95 por cento dos residentes estão vacinados e Macau tem o certificado de erradicação da doença desde 2014. Entretanto, oito residentes foram vacinados com urgência depois de terem viajado em voos da Tigerair Taiwan com tripulantes infectados. Este procedimento abrangeu apenas os passageiros do voo da Tigerair do dia 2 de Abril, entre Taoyuan e Macau.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | Mais de dois milhões de passageiros no primeiro trimestre [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau (MIA, na sigla em inglês) registou mais de dois milhões de passageiros no primeiro trimestre do ano. Trata-se de um aumento de 20 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado. Entre Janeiro e Março, o aeroporto recebeu, diariamente, uma média de 22 mil passageiros em 160 movimentos aéreos, de acordo com um comunicado divulgado na sexta-feira pela CAM. Durante esse período, foram registados 15 mil voos, o que representa um aumento de 14 por cento comparativamente ao ano anterior. Só nas férias da Páscoa, entre a sexta e segunda-feira, foram contabilizados 90 mil passageiros, mais 12 por cento em relação ao mesmo período de 2017. Os mercados da China, do Sudeste Asiático e de Taiwan registaram um aumento de 33, 19 e 7 por cento, respectivamente. Já as viagens em companhias aéreas convencionais e de baixo custo registaram aumentos respectivos de 23 e 17 por cento. Com a entrada no mercado de novas transportadoras, a CAM afirmou esperar “manter a tendência de crescimento” no segundo trimestre do ano. Além do voo directo entre Macau e Moscovo, que irá arrancar em Maio com duas ligações semanais, a CAM irá cooperar com mais companhias aéreas internacionais com vista a voos “charter”. O objectivo é apoiar o desenvolvimento de Macau como centro de lazer e de turismo mundial, indicou a empresa na mesma nota. A empresa prometeu ainda “acelerar o ritmo da modernização das instalações aeroportuárias no futuro”, dado que o tráfego médio diário atingiu os 22 mil passageiros e, tendo em conta, “as oportunidades resultantes da entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Hoje Macau SociedadeConfirmados dois casos em tripulantes que vieram para Macau [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s Serviços de Saúde de Macau anunciaram na quarta-feira à noite terem sido confirmados dois casos de sarampo em tripulantes de cabine da companhia aérea Tigerair Taiwan, que realizaram voos entre Taiwan e Macau. As autoridades afirmaram ter sido notificadas pelo Departamento de Controlo de Doenças da ilha, na terça-feira, da existência de dois casos de sarampo, um homem e uma mulher, ambos tripulantes de cabine da companhia aérea Tigerair Taiwan. O homem efectuou voos na segunda-feira, “durante a manifestação de sintomas”, entre o Aeroporto Internacional de Taoyuan em Taiwan e o Aeroporto Internacional de Macau e de Macau para Kaohsiung, indicaram aqueles serviços, em comunicado. Já a mulher esteve em voos de ida e volta, a 31 de Março, entre Taoyuan e Macau. Os Serviços de Saúde acrescentaram que os dois tripulantes permaneceram sempre no avião, durante a estada em Macau. Lam Chong, responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde afirmou que há 43 passageiros de Macau que já regressaram, tendo os restantes ficado em Taiwan. Lam Chong acrescentou ainda que a taxa de vacinação contra sarampo é elevada, e que de entre os 43 passageiros que voltaram para Macau, 80 por cento já tinham sido vacinados, sendo que ninguém manifestou sintomas da doença. Surtos esporádicos A Região Administrativa Especial de Macau obteve a acreditação da erradicação do sarampo da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2014, sendo um dos quatro primeiros países da Região do Pacífico Ocidental a eliminar a doença. Apesar de cada vez mais pessoas estarem vacinadas contra o sarampo, têm ocorrido, recentemente, casos esporádicos de surtos da doença. Em Portugal, o surto de sarampo tinha infectado, até quarta-feira, 90 pessoas, de acordo com a Direção-Geral de Saúde (DGS). Segundo a mesma entidade, o vírus do sarampo é transmitido por contacto directo com as gotículas infecciosas ou por propagação no ar quando a pessoa infectada tosse ou espirra. Este organismo do Ministério da Saúde indica que “os sintomas de sarampo aparecem geralmente entre 10 a 12 dias depois da pessoa ser infectada e começam habitualmente com febre, erupção cutânea (progride da cabeça para o tronco e para as extremidades inferiores), tosse, conjuntivite e corrimento nasal”.
Diana do Mar SociedadePonte do Delta | Autoridades relativizam despreendimento de blocos de betão de ilha artificial [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] entidade que gere a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau descartou preocupações de segurança gerados com o despreendimento de blocos de betão de uma das ilhas artificiais, garantindo que a estrutura é segura. Engenheiros contestam as explicações dadas e alertam para os perigos. O alarme soou com a divulgação de imagens aéreas a mostrar blocos quebra-mar desprendidos das bordas da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau – que liga a secção de Hong Kong ao túnel subaquático em águas da China. A entidade que gere o projecto multimilionário descartou preocupações relativas à segurança na sequência do aparente colapso da estrutura que deve proteger a ilha artificial ao longo do trecho principal. A Autoridade da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau garantiu que a estrutura funciona como suposto, mas a explicação não convence especialistas da antiga colónia britânica que advertiram para um risco catastrófico de o túnel subaquático ligado à ilha artificial ser arrastado por causa de protecção insuficiente. A Autoridade da Ponte do Delta – que abarca representantes dos três governos – afirmou que os blocos de betão foram especialmente concebidos para submergirem de “forma aleatória” durante a maré alta, de modo a evitar que o topo da estrutura da ilha seja afectado pelas ondas. Além disso, dado que a ilha se encontra ligada a um túnel, a concentração de dolos, como são conhecidos esses blocos de betão, exerceria muita pressão, argumentou ainda em comunicado, citado pelos ‘media’ de Hong Kong. O empreiteiro construiu em estrita conformidade com o projecto, que foi completamente inspeccionado e aprovado atendendo aos padrões exigidos, complementou a mesma entidade, acrescentando que o local resistiu à devastação do tufão Hato no verão passado. Peritos duvidam No entanto, especialistas mantém-se preocupados, observando que as ondas de uma intempérie podem danificar o paredão se os dolos não estiverem a proteger as bordas da ilha artificial. Ngai Hok-yan, engenheiro de infra-estruturas, afirmou ter reservas relativamente à explicação facultada pela autoridade da Ponte do Delta, questionando se a protecção será suficiente com apenas uma camada de dolos no ponto de conexão com o túnel. “A nossa prática padrão é usar pelo menos duas camadas de dolos para servirem de zona de protecção”, explicou, apontando ainda que cada bloco pesa apenas cinco toneladas quando noutros projectos em Hong Kong, como o de um reservatório, foram usados dolos de 25. “Parece-me que a protecção para a ilha artificial é insuficiente”, afirmou ao jornal South China Morning Post, observando que “o túnel pode desprender-se e flutuar com fendas e infiltração de água. Nesse caso, seria o fim do túnel e da ponte também”, alertou. Albert Lai Kwong-tak subscreveu, qualificando as explicações da Autoridade da Ponte de “irrazoáveis”, ao sustentar que mesmo havendo necessidade de distribuir aleatoriamente os dolos a área em causa deveria ser menor. “Pode haver um problema de assentamento irregular da ilha artificial”, disse o engenheiro, apontando que, se for o caso, o túnel pode estar em risco, embora não acredite que a ilha esteja em perigo iminente.
João Santos Filipe SociedadeUM | Bill Chou fala de histórias de alunos que cumprem tarefas pessoais a supervisores [dropcap style=’circle’] U [/dropcap] m estudante do Interior saltou para a morte por ter sido obrigado pelo seu supervisor a desempenhar vários tipos de tarefas domésticas. O ex-professor da UM, Bill Chou diz que no seu tempo havia histórias semelhantes no território. No entanto, Agnes Lam, que está à frente de um dos mecanismos para queixas dos alunos na UM, nega essa versão. No final do mês passado, um estudante universitário de Wuhan saltou para a morte. Uma das razões apontadas para o suicídio pela família, de acordo com o portal chinês da BBC, foi o facto do estudante de mestrado ter de servir o seu supervisor em tarefas que iam muito além de competências académicas. Assim, o estudante tinha em certos momentos de lavar a roupa aos supervisor, ir às compras para o professor, entre outras. Numa rede social, Bill Chou, antigo professor na Universidade de Macau e activista da Novo Macau, partilhou a notícia e comentou que havia histórias semelhantes na instituição local. “Quando estava na Universidade de Macau, às vezes, ouvia as histórias de estudantes que tinham de fazer todos os tipos de favores aos professores do Interior da China, como aquecer a água, ajudar os filhos dos professores a fazer os trabalhos de casa, entre outros”, escreveu o académico. “Quando preparava as coisas para deixar a instituição, um professor do Interior da China questionou-me porque não pedia aos estudantes para me carregarem as coisas. Respondi-lhe que os estudantes estavam ali para aprender e não para ser escravos”, acrescentou. Em declarações ao HM, Bill Chou confirmou que quando ensinava na instituição circulavam notícias do género, mas que não pode garantir que tal ainda aconteça nos dias que correm: “Já não sei se esse tipo de histórias ainda acontecem, porque já deixei a instituição há quatro anos”, frisou. O HM tentou contactar a Universidade de Macau sobre as denúncias e a forma como estas situações são resolvidas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Agnes Lam “sem conhecimento” No entanto, Agnes Lam, que lidera um dos mecanismos através dos quais os alunos podem apresentar queixas sobre os seus tutores, afirmou ao HM não haver queixas deste género na instituição. A académica e também deputada frisou ainda que não tem conhecimento de episódios deste género na instituição. “Na Universidade de Macau não há casos de pessoas a receberem instruções para ajudarem os seus supervisores no desempenho de tarefas de foro pessoal. Mas caso se verifiquem essas situações, os estudantes têm ao seu dispor os mecanismos para apresentar queixas”, disse Agnes Lam, ao HM. “Admito que possam ter havido algumas piadas sobre essas situações, mas nunca houve queixas e não tenho conhecimento de ocorrências. Há mecanismos eficazes na UM e os estudantes sentem que têm a liberdade e um ambiente que lhes permite estar confiantes quando apresentam uma queixa contra os seus supervisores. Quando se queixam, temos medidas de protecção e são entregues a um supervisor novo”, frisou. Por outro lado, Agnes Lam admite que ao nível de mestrados e doutoramentos existem alunos pagos, que em troca têm de prestar serviços aos seus supervisores. No entanto, segundo a académica, esses serviços estão ligados a tarefas académicas ou trabalho administrativo para a universidade. “Há estudantes de mestrado e doutoramento que são pagos e têm de prestar serviços para os supervisores, mas sempre ao nível de trabalho académico. Se o supervisor não exigir nenhum tipo de trabalho de pesquisa, nesses casos os estudantes talvez tenham de desempenhar funções administrativas para os departamentos em causa, como atender chamadas telefónicas, escrever textos, entre outros tipos de trabalhos de natureza administrativa”, explicou. O caso do estudante de Wuhan no Interior da China não é novo e no ano passado um episódio semelhante foi registado na Universidade de Xi’an. Segundo a BBC, a universidade disse na altura que autorizava os supervisores a pedirem aos alunos que lhe limpasse a casa, fossem com eles às compras e lhe lavassem o carro.
João Santos Filipe SociedadeDSEJ confirma agressões promovidas por docente na Escola Portuguesa [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) confirmou a existência de um caso na Escola Portuguesa de Macau, em Dezembro de 2016, em que os alunos da instituição agrediram um colega, sob a orientação de um docente. Após um processo interno, o professor em causa, cujo género não foi revelado, reconheceu o erro e continuou a exercer funções, com a promessa de que o caso não se repetiria. “A DSEJ recebeu uma carta anónima, a 16 de Dezembro de 2016, com uma queixa para a ocorrência de um episódio de luta entre alunos da Escola Portuguesa de Macau. O caso foi lidado com o máximo de atenção e exigiu-se à escola que submetesse um relatório sobre a ocorrência”, afirmou a DSEJ ao HM. “A escola enviou um relatório escrito sobre o incidente a 9 de Janeiro de 2017, em que consta que a 29 de Novembro de 2016 um aluno do quarto ano bateu num colega, durante o intervalo. Para fazer o aluno sentir-se na posição do agredido e perceber as consequências do comportamento impróprio, o professor pediu aos outros alunos que batessem nesse estudante”, é acrescentado. Ainda antes de ter sido entregue o relatório, houve uma reunião, a 13 de Dezembro, com a direcção da escola, pais, professores e psicólogos em que o docente “reconheceu que o método educativo utilizado é inapropriado” e comprometeu-se “a nunca mais repetir o caso no futuro”. “Os pais expressaram a sua compreensão face à situação e consideraram que não eram necessárias mais medidas para lidar com o caso”, é revelado ainda pela DSEJ. O Governo diz ainda que os alunos foram acompanhados por psicólogos, que consideraram que os estudantes não ficaram alterados com a situação dentro da aula. Relatório após Páscoa Também ontem, a DSEJ admitiu desconhecer a investigação do Ministério da Educação de Portugal sobre este caso, assim como sobre o caso das agressões do passado 14 de Março, que resultaram no internamento de um dos alunos. No entanto, face ao caso mais recente, a DSEJ informou que ainda aguarda o relatório da EPM, que ficou prometido para o final das férias da Páscoa.
Victor Ng SociedadeAssociação das Mulheres nega haver vagas suficientes nas creches de Macau [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]uo Ping, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), considera que, apesar de o Governo ter garantido o aumento do número de estabelecimentos relativamente ao ano passado, a insuficiência de vagas continua a ser um problema. De acordo com o responsável a situação deve-se, em grande parte, ao aumento de casos em que ambos os cônjuges trabalham. O problema é mais evidente em algumas regiões do território, considera. Para a vice-presidente da AGMM, e de acordo com os dados divulgados, existem mais de 18 mil crianças com idade para se inscreverem em creches. No entanto, devido à grande procura e falta de vagas, várias famílias têm de inscrever os filhos em creches particulares e suportar os preços elevados. De acordo com o plano do Governo relativo ao desenvolvimento dos serviços das creches de 2018 a 2022, está prevista a prioridade às crianças de famílias vulneráveis. Luo Ping concorda e enfatiza que é também necessário oferecer apoios a dezenas de milhares de famílias com ambos os pais a trabalhar. Luo pede ainda às autoridades para que considerem mais amplamente as necessidades das famílias locais tendo sugerido que o Executivo atribua adequadamente vagas às diferentes zonas do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJason Chao processado por docente da Universidade de Macau O membro da associação Novo Macau está a ser acusado por um docente da UM da prática do crime de difamação. Em causa está um artigo sobre a alegada existência de práticas de assédio sexual na publicação Macau Concealers [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]ason Chao está a ser acusado por Wang Jianwei, docente da Universidade de Macau, da prática de um crime de difamação e vai ter de comparecer em tribunal no dia 24 de Julho. O caso foi revelado ontem pelo activista e confirmado, ao HM, pelo professor da universidade. Em causa está um artigo da Macau Concealers, publicação afecta à Novo Macau, em que era noticiada a existência de processos internos na Universidade de Macau, sobre alegadas práticas de assédio sexual cometida por professores, em 2014. O artigo foi publicado apenas em 2015, e em resposta à publicação, Wang Jianwei, na altura director do Departamento de Administração Pública e Governamental, veio a público admitir que era um dos investigados. “É um caso de difamação. Ele acusa-me de difamá-lo em 2015. É um processo ligado aos alegados casos na Universidade de Macau de assédio sexual por parte dos corpos docentes. Na altura, divulgámos a existência das investigações e das queixas na publicação Macau Concealers. Mas nunca referimos o nome do professor envolvido”, afirmou Jason Chao, em declarações ao HM. “Ele depois fez um comunicado a admitir a existência de queixas e a abertura de investigações. Foi ele que se identificou. Também a UM fez um comunicado, em que admitiu a existência de investigações e de um processo interno sobre as alegadas práticas de assédio sexual, em que não foram identificadas as pessoas”, completou. Ao HM, Wang Jianwei confirmou a existência do processo. “Está a decorrer nos tribunais e por isso não quero fazer comentários”, afirmou. O docente confirma que continua a ensinar na Universidade de Macau, mas não quis comentar os processo internos. “É uma questão que deve ser levantada junto da universidade”, frisou. A sessão do julgamento está agendada para as 11h da manhã, sendo a prática do crime de difamação punida com uma pena de prisão até seis meses ou pena de multa de 240 dias. Processo encerrado Contactada pelo HM, a Universidade de Macau afirmou que o professor Wang foi ilibado das alegações de que era alvo: “Após uma investigação profunda, as alegações foram consideradas infundadas e o caso foi fechado em Julho de 2015”, afirmou a instituição. Porém, Jason Chao considerou que a revelação dos casos contribuiu, na altura, para melhorar os mecanismos de resposta da UM às questões do assédio sexual e situações semelhantes. “Na minha perspectiva não vejo razões para este caso. Mas considero que o facto de termos mencionada as investigações internas contribuiu para despertar as consciências para o fenómeno do assédio sexual nas universidades e melhorar os mecanismos de queixas e resposta, mesmo da Universidade de Macau”, apontou. “Também não me parece que o que tenhamos feito seja errado, porque nós demos enfâse aos inquéritos que tinham sido abertos. A UM confirmou a existência dos mesmos”, acrescentou.
Hoje Macau SociedadeProprietários com carros inundados sentem-se enganados [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]eong, representante da aliança constituída por vários grupos de pessoas que perderam carros nas inundações provocadas pela passagem do tufão Hato, critica a demora das medidas prometidas pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os proprietários lesados aguardam a redução e isenção do imposto sobre veículos motorizados anunciadas pela entidade. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Leong considera que foi enganado pelo Governo. Em Agosto do ano passado, a DSF anunciou medidas de apoio, nomeadamente a devolução de impostos já pagos na aquisição de novos veículos. No entanto, passando meio ano, o representante da associação de lesados critica a falta de seguimento deste processo. O representante recorda que na altura foi exigido aos proprietários o cancelamento das matrículas dos veículos inundados. Os proprietários cooperaram, no entanto ainda não receberam qualquer tipo de imposto. Para Leong trata-se de um engano e acusa mesmo o Executivo de ter ficado com o dinheiro obtido com a venda dos carros em hasta pública sem que o tivesse usado para retribuir aos lesados na dedução do imposto.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Rota das Letras no relatório sobre direitos humanos da ONU A suspensão da vinda de três escritores ao festival literário Rota das Letras, depois do aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central, consta no mais recente relatório sobre direitos humanos enviado pela Associação Novo Macau à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] sétima edição do festival literário Rota das Letras ficou marcada pelo cancelamento da presença dos escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church, depois da organização do festival ter recebido um aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM de que a sua presença não seria “oportuna”. O caso chega agora à Organização das Nações Unidas (ONU) pela mão da Associação Novo Macau (ANM), que abordou a questão no seu mais recente relatório sobre o panorama dos direitos humanos no território. A participação foi feita no âmbito da revisão da convenção da ONU nesta área. “Em Fevereiro de 2018, a organização do Festival Literário de Macau [Rota das Letras] retirou o convite a três proeminentes autores depois do seu director ter recebido a sugestão do Gabinete de Ligação de que ‘não seria garantida a entrada em Macau” desses três escritores”, lê-se no relatório ontem apresentado. De frisar que o caso foi uma das razões para o pedido de demissão do director de programação do festival, Hélder Beja, que, numa entrevista, confessou que esta situação levou à abertura “de um precedente”. Na visão dos activistas da Novo Macau, “os laços históricos, culturais e económicos entre Macau e as regiões vizinhas fizeram com que a liberdade de entrada e saída de Macau fosse parte da vida das pessoas”. Tendo referido também os casos de proibição de entrada de deputados e académicos de Hong Kong, bem como de jornalistas da região vizinha durante a passagem do tufão Hato, o relatório alerta para a necessidade de divulgação das verdadeiras razões para a proibição de entrada de pessoas em Macau. A Novo Macau pede que a ONU exija ao Governo “que crie os recursos efectivos para que as pessoas impedidas de entrar em Macau tenham acesso às verdadeiras razões para a entrada no território”. Tudo para que “se possam defender da avaliação das autoridades”. Neste sentido, os activistas consideram fundamental a revisão da lei de protecção dos dados pessoais, em vigor desde 2008. Tudo para que se possa “providenciar medidas efectivas para que os cidadãos, cuja entrada no território é recusada, tenham acesso à informação que as autoridades detém sobre eles”. Até ao momento o Governo sempre negou que haja uma “lista negra” de pessoas proibidas de entrar no território, tendo afirmado que a negação de entrada se deve a questões de segurança interna. Contudo, a ANM diz que “o senso comum leva-nos a crer que estas justificações não são muito convincentes”. Olha o passarinho A proposta de lei da cibersegurança é outro dos pontos que a ANM destaca no seu relatório, sendo referido que “o público não tem possibilidades de verificar se a lei [Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos] é respeitada pelas autoridades policiais”, além de que “o mecanismo para proteger os cidadãos de abusos ao nível dos dados pessoais é fraco”. Isto porque “apesar de Macau ter adoptado a lei de protecção dos dados pessoas em linha com [as directivas da União Europeia], os actos do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) têm posto em causa a sinceridade no que diz respeito à protecção da privacidade dos cidadãos”. A Novo Macau recorda que, nos últimos tempos, “o GPDP tem unido forças com a polícia para reprimir iniciativas civis”, além de que “apoiou a proposta de lei da cibersegurança sem reservas”. Neste sentido, o relatório aponta não só para a obrigatoriedade das autoridades em revelarem “informação completa e verdadeira sobre as capacidades das tecnologias de vigilância em rede, no que diz respeito à nova proposta de lei da cibersegurança” A revisão da lei de protecção de dados pessoais, de que fala a Novo Macau, iria também criar um mecanismo mais efectivo no tratamento das queixas apresentadas, uma vez que nunca há conclusões sobre os processos. A desigualdade de género existente na legislação local, sobretudo na lei de prevenção e combate à violência doméstica, e a ausência de eleições directas para o futuro órgão municipal sem poder político, Chefe do Executivo e deputados à Assembleia Legislativa são outros dos pontos referidos no documento.
Andreia Sofia Silva SociedadeAssistentes sociais | 40% diz que violência doméstica é questão familiar Um estudo desenvolvido pela docente Cecília Ho, do Instituto Politécnico de Macau, conclui que 44 por cento das assistentes sociais acredita que a violência doméstica é uma questão familiar que deve ser resolvida no seio do casal. Há, contudo, uma importante percentagem que defende a sua criminalização [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois anos depois da implementação da nova lei da violência doméstica, que a transformou num crime público, há ainda muito trabalho a fazer no que diz respeito à consciencialização dos profissionais que lidam de perto com estes casos. Um estudo desenvolvido pela académica Cecília Ho, professora do Instituto Politécnico de Macau (IPM), revela que 44 por cento das assistentes sociais em Macau continua a achar que a violência doméstica é uma questão que apenas diz respeito às famílias e que deve ser resolvida com base na conversação entre o casal, em prol da harmonia familiar. As conclusões foram ontem apresentadas num seminário ocorrido no IPM e organizado pelo Centro do Bom Pastor. Cecília Ho baseou-se na análise feita a um grupo de 15 assistentes sociais e estudantes de serviço social, tendo realizado também um inquérito. O objectivo foi olhar para a “percepção que as assistentes sociais têm em relação à violência doméstica e as necessidades em termos de educação na área social”, contou Cecília Ho ao HM. A académica fala de contradições e alguma controvérsia nos resultados. “Em Macau a violência doméstica é crime público, e, de acordo com o meu estudo, os participantes concordam que a violência doméstica deve ser crime. Contudo, uma parte, cerca de 44 por cento, considera que a violência doméstica é uma questão familiar. Então há uma contradição, porque uma parte defende a criminalização e outra acha que é uma questão que deve ser resolvida no seio das famílias. Isto é controverso.” Para Cecília Ho, “temos de apostar mais na igualdade de género e também na perspectiva dos direitos humanos, sobretudo no que diz respeito à violência entre casais que vivem em união de facto”. A académica foi uma das vozes mais activas aquando do longo debate sobre a necessidade de transformar a violência num crime público, ao invés de semi-público. Ao HM, Cecília Ho defendeu que não devem existir ideias pré-concebidas na hora de contactar vítimas e famílias. “As assistentes sociais são o primeiro contacto das vítimas, e se não têm qualquer sensibilidade no que diz respeito à questão do género, podem ter ideias pré-concebidas, como pensar que a mulher está a fazer algo de errado para fazer o marido recorrer à violência. Para eliminar isso, defendemos que as assistentes sociais devem ter mais consciência da questão da igualdade de género e dos direitos humanos no seio da família.” Mudar a lei Na visão de Cecília Ho, vai levar algum tempo a mudar as mentalidades, sobretudo porque o diploma está em vigor apenas há dois anos. A académica defende mesmo que, aquando da revisão da lei, deveria alterar-se a noção de casal para a designação “parceiros íntimos” por abranger um maior número de potenciais vítimas, nomeadamente as que fazem parte da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero). Actualmente, o diploma determina que violência doméstica é um acto que ocorre “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, sendo que, aos olhos do legislador, uma “relação familiar ou equiparada” abrange “as relações familiares constituídas por casamento, parentesco ou afinidade na linha recta, e adopção”, bem como as “relações familiares constituídas por parentesco ou afinidade na linha colateral até ao quarto grau quando exista coabitação”. Estão também incluídas “as relações existentes entre pessoas que vivam em situação análoga à dos cônjuges”, sem esquecer “as relações existentes entre ex-cônjuges”, entre outras situações. Desta forma será mais fácil para os assistentes sociais lideram com os casos. “Alguns estudos mostram que ambos os sexos, incluindo a comunidade LGBT, enfrentam violência física, por isso sugiro que na lei se altere o nome de casal para parceiro íntimo, porque esta designação engloba um maior número de vítimas. Apesar disso, em Macau e Hong Kong, bem como na sociedade chinesa no geral, as mulheres continuam a ser as grandes vítimas de violência doméstica. Em Macau as mulheres representam 70 por cento das vítimas.” Para Cecília Ho, “a implementação da lei pode mudar a mentalidade dos profissionais no que diz respeito à violência doméstica”, mas cabe ao Governo também fazer mais acções promocionais. “Já existem vários programas que tentam promover a harmonia social, mas deveriam existir mais programas focados nos indivíduos e nas famílias. As assistentes sociais podem lidar de perto com casos de violência doméstica e não ter a percepção de que estão perante um caso de violência doméstica, não conseguem fazer a identificação do problema e a devida prevenção, para que não se torne um caso mais grave”, rematou a docente do IPM.
Sofia Margarida Mota SociedadeAprovada a criação do Instituto para os Assuntos Municipais [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei que prevê a extinção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O novo organismo, que assume a configuração de um órgão municipal sem poder político, tem sido alvo de críticas, nomeadamente porque os membros do conselho de administração e dos conselhos consultivos serão nomeados. Ng Kuok Cheong, um dos três votos contra a proposta aprovada ontem na generalidade, defendeu que sendo um órgão para a população deveria ser representado por pessoas eleitas pela mesma. A opinião e o voto contra foram partilhados pelos deputados José Pereira Coutinho e Au Kam San. A secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, voltou a argumentar que, sendo um órgão que obedece ao Governo e sem poder político, o facto dos seus membros serem na totalidade pessoas nomeadas pelo Executivo está em consonância com a Lei Básica.
João Santos Filipe Entrevista Manchete SociedadeDavid Chow: “É importante permitir a entrada no mercado a investidores de Macau” O empresário e CEO da Macau Legend apela ao Governo que acompanhe as investigações nos Estados Unidos ao empresário Steve Wynn e que actue para evitar danos para Macau. Chow questiona igualmente os contornos do negócio em que a Galaxy comprou parte da Wynn Macau [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]efendeu recentemente uma investigação do Governo ao negócio em que a operadora Galaxy adquiriu cerca de 3,5 por cento da Wynn Macau. Porque defende a investigação? A lei permite que haja investimentos e compras das concessionárias. Se fossem outras pessoas a fazer o negócio, que não uma concessionária, não haveria problemas. Mas não é esse o caso. Honestamente, não compreendo o negócio. A Galaxy justificou a compra com o acesso à informação da Wynn numa perspectiva de aprendizagem. Só que eles são uma concessionária com um modelo muito diferente da Wynn e já têm um modelo de negócio que gera muitos lucros, mais do que a Wynn. É um negócio que carece de esclarecimento. Considera que esta movimentação contribui para reduzir a concorrência no mercado local? Sim, parece-me um negócio que segue uma direcção oposta à liberalização do jogo. Quando se liberalizou o mercado queria-se uma maior concorrência, mas com esta movimentação tenho dúvidas que esse espírito esteja a ser respeitado. O mercado tem de ser mais aberto. Assim há uma companhia a ir numa direcção que me parece oposta. Julga, então, que as autoridades locais deviam analisar muito bem todos os contornos do negócio. Acho que há a necessidade de haver mais esclarecimentos por parte das autoridades. Por outro lado, parece-me necessário uma posição sobre para onde se quer que a indústria caminhe. Estamos a falar de assuntos muito sérios, que devem ser muito bem esclarecidos, até pela importância da indústria para a cidade. No seu entender, qual é a verdadeira razão por trás deste negócio? Não sou eu que tenho de analisar o negócio, mas como simples cidadão tenho algumas preocupações e questiono-me. Há muitas perguntas que gostava de ver respondidas, por exemplo, a Galaxy vai comprar 100 por cento da Wynn no futuro? O Governo devia clarificar muito bem a sua posição. São dúvidas que devem ser tratadas atempadamente, até porque estamos a aproximar-nos dos próximos processos de atribuição de licenças de jogo. Também se mostrou preocupado com os contornos do escândalo que envolve Steve Wynn. Porque está preocupado com o caso, mesmo depois do milionário se ter afastado da empresa? Estamos a falar de um caso que pode causar danos enormes ao nível da imagem da indústria de Macau. Se virmos o que se está a passar nos Estados Unidos, onde há uma investigação não só a Wynn, mas também aos directores da empresa. Lá querem saber se houve intenção das pessoas que estão à frente da operadora de proteger e cobrir os actos de Wynn. Espera uma investigação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) semelhante à que se verifica nos Estados Unidos? As pessoas de Macau têm de fazer alguma coisa face ao caso. É preciso ver como se vão desenrolar as investigações por lá e ponderar o futuro da empresa. Será que esta empresa tem mesmo capacidade para gerir uma concessão? Estamos a falar de um grupo que assumiu as suas responsabilidades nos Estados Unidos… As exigências em Macau, que tem um mercado com base em concessões, são muito superiores aos de um mercado aberto, como acontece em Las Vegas. O Governo de Macau precisa de ser mais rigoroso na forma como tem encarado toda este caso. No passado, dizia-se que Macau precisava de aprender com o que se passava na indústria de Las Vegas. Esta aprendizagem não implica também adoptar este tipo de investigações, como acontece nos Estados Unidos? Como considera então que o Governo devia lidar com o caso? Parece-me que há dois passos inevitáveis: por um lado é preciso investigar toda a direcção da empresa e ver quem são as actuais pessoas que estão à frente da Wynn. Que tipo de responsabilidade vão assumir? Será que quando ele se comprometeu com uma licença de jogo disse que tinha um passado limpo? Este tipo de coisas não devia ter sido declarado? E o resultado da atribuição de licenças de jogo teria sido diferente à luz destes dados? Há muitas dúvidas. Não se pode agir como se o caso fosse apenas a passagem do tufão. É preciso aprender com tudo e tirar lições. Todos precisam de perceber muito bem as suas responsabilidades como concessionárias. E o segundo passo? É preciso mudar o nome dos resorts em Macau porque o nome Wynn está ligado ao escândalo. É terrível para Macau estar ligado a este caso. Wynn pagou 7,5 milhões dólares americanos perante uma conduta sexual imprópria, sobre isso parece não haver dúvidas. O acordo foi feito. Queremos mesmo espaços de entretenimento ligados a estas condutas? Que implicações e mensagem é transmitida? Entre 2020 e 2022 as licenças do jogo chegam ao fim. Existe a perspectiva de renovações anuais, com uma nova atribuição das licenças. Que pontos gostava de ver destacados nos novos concursos? Criação de mais oportunidades de promoção para os locais que estão há vários anos na indústria a aprender. Mas tenho confiança que o Governo vai ser justo na atribuição das novas licenças do jogo e que vai criar oportunidades de investimento para os locais. Sejam seis, sete ou oito licenças de jogo, isso não é o mais relevante. O importante é que se permita a entrada no mercado dos especialistas e investidores de Macau, que permitem a promoção dos trabalhadores residentes. O facto de nos últimos anos ter crescido o número de investidores de Macau a lançarem-se na indústria do jogo no exterior, mostra que há pessoas capazes de assumir um maior papel internamente? Os locais estão a investir no estrangeiro porque não há uma política que lhes permita investir no jogo em Macau. Parece-me que o mais importante é pensar como se podem trazer novos mercados para Macau. O que quer dizer com os novos mercados? As pessoas na Ásia estão a ficar cada vez mais ricas e querem frequentar casinos. Mas porque é que vão para outros mercados como, por exemplo, Singapura? Elas poderiam vir a Macau… Não tem sido feito um bom trabalho por parte das concessionárias de atrair novos mercados. Elas só têm mostrado vontade de contar com os jogadores chineses, mas isso não ajuda verdadeiramente Macau. Não se diversifica a origem dos jogadores. Mas deixe-me dizer, todas as minhas questões e exigências têm um objectivo: aumentar o nível de Macau e catapultar a cidade internacionalmente. Se não alcançarmos um nível de excelência como podemos ajudar Macau a integrar-se na política Uma Faixa, Uma Rota e na Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa? Tem sido um dos investidores que mais tem acompanhado a política Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa ao nível do turismo. Como está o projecto em Portugal? Estamos na expectativa, à espera de instruções. Portugal é uma posição estratégica, tem uma política estável e as pessoas percebem o que querem e têm coragem, como se viu com a política dos Vistos Gold. Também são bons amigos da China e permitem uma ligação com facilidade a mercados na América Latina, América do Sul, África, no espírito da política nacional Uma Faixa, Uma Rota. Esteve recentemente em Portugal e teve reunido com o presidente da República Portuguesa. Mas a verdade é que o projecto está a levar o seu tempo… Temos de aguardar e respeitar o tradicionalismo português na forma como lidam com concursos públicos e questões ambientais. Temos e queremos cumprir com tudo. Mas sentimos que temos apoio para o projecto, tanto em Setúbal como em Tróia. Até o presidente mostrou o seu apoio, também o ex-Governador de Macau, Rocha Vieira… Quando nos derem indicações começamos as obras. Além de Portugal e Cabo-Verde que outros investimentos podemos esperar nos Países de Língua Portuguesa? Já temos as obras em curso em Cabo Verde e agora preciso das orientações de Portugal, para começar as obras. Estamos em contactos com Angola e Timor-Leste. Mas, neste momento, vemos Portugal como a melhor plataforma para Macau e a melhor área para investir. Estamos a ver surgirem muitas oportunidades de investimento dentro da política Uma Faixa, Uma Rota. Nos últimos tempos o seu filho Donald Chow tem estado mais ligado ao grupo. Está a preparar a sucessão? É o meu filho. Veio trabalhar connosco depois de se ter formado na universidade. Dei-lhe a oportunidade, mas ele começou do fundo, o primeiro salário que teve foram 12 mil patacas. Tem vindo a aprender e aprender. Mas por agora é a minha mulher, Melinda Chan, que está a gerir o negócio em Macau e no Interior da China. Eu estou mais focado nos investimentos lá fora. “Temos uma amizade forte” Durante a entrevista de ontem, David Chow abordou os rumores sobre um eventual despedimento do amigo Jorge Fão. O empresário desmentiu esse cenário e fez questão de realçar a grande amizade entre os dois: “Eu e o Jorge Fão somos grandes amigos e temos uma amizade forte. Há muita gente a falar sobre o que não sabe. Não faz qualquer sentido os rumores que circularam e não percebo a intenção. Somos amigos há muito tempo. Ele está reformado mas é uma pessoa que me tem ajudado muito”, afirmou.
Hoje Macau SociedadeConsultora portuguesa organiza visita à China no sector Indústria 4.0 [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), consultora com sede no Porto, organiza em Maio, em conjunto com entidades chinesas e europeias, uma visita de negócios à China, no âmbito do projeto da Comissão Europeia ENRICH. A visita decorre entre 6 e 11 de Maio e inclui encontros com empresários, responsáveis de universidades ou institutos de investigação da Indústria 4.0, conhecida como a quarta revolução industrial, que promove a digitalização e automação dos sistemas produtivos. A agenda prevê ainda visitas às cidades de Xangai, Wuxi (leste da China) e Chengdu (sudoeste). A SPI foi a consultora escolhida pela Comissão Europeia para coordenar o Centro de Excelência ENRICH (European Network of Research and Innovation of Centres and Hubs, China), plataforma que apoia empresas tecnológicas europeias no mercado chinês. O ENRICH, financiado no âmbito do “Horizonte 2020”, oferece consultadoria, colaboração e treino especializado para empresas e organizações de investigação europeias. O “Horizonte 2020” é o maior programa público de apoio à investigação e à inovação do mundo, com um orçamento de quase 80 mil milhões de euros. Pequim está a lançar um plano, designado “Made in China 2025”, para transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades nos sectores de alto valor agregado, incluindo inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos. Fundada em 1997, a Sociedade Portuguesa de Inovação é uma consultora privada que actua nas áreas da inovação, da promoção da internacionalização de empresas e da gestão do conhecimento.
Andreia Sofia Silva SociedadeNova creche Helen Liang disponibiliza mais de 500 vagas Já está a funcionar a creche diocesana Helen Liang, nascida de um antigo instituto de acolhimento de crianças oriundas de famílias problemáticas. A nova instituição do ensino infantil tem capacidade para 510 crianças [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá finalmente concluído o processo de transformação do antigo Instituto Helen Liang numa nova creche. A recém aberto estabelecimento, localizado na zona da Praia Grande num edifício desenhado pelo arquitecto Manuel Vicente, encontra-se em pleno funcionamento desde Dezembro último, tendo o Instituto de Acção Social (IAS) entregue a gestão da instituição à Diocese de Macau. Numa resposta ao HM, o IAS adiantou que a nova creche tem um total de 510 vagas, 270 das quais para as turmas de um dia inteiro e 240 lugares para crianças que ficam apenas meio dia na instituição. Em 2016 foi aberto o concurso público para a realização de obras no edifício, sendo que a ideia de transformar o instituto numa creche começou a ser delineada em 2013, para resolver a falta de vagas nas creches em Macau. O projecto começou a tomar forma quando, em 2015, o instituto fechou portas. De acordo com o IAS, antes do antigo Instituto Helen Liang encerrar, tinha 11 crianças, dez do sexo masculino e apenas uma do sexo feminino. Desses menores, dez foram transferidos para outras instituições, onde recebem os mesmos serviços de apoio, tais como o alojamento permanente durante 24 horas por dia, para suprir a falta de uma famílias com condições para receber estas crianças. Neste processo, apenas uma criança voltou a viver com a sua família. Vagas aumentam A abertura da creche diocesana Helen Liang veio colmatar a falta de vagas em creches, uma problemática que há muito persiste em Macau. No ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prometeu aumentar as vagas para um total de 11 mil ao longo deste ano. “O Governo já fez muito trabalho para que os pais sejam ambos empregados possam ter vagas nas creches para os seus filhos”, afirmou o secretário. Alexis Tam disse, contudo, que o actual número de vagas “é suficiente”. As respostas do secretário foram dadas na Assembleia Legislativa em resposta a uma intervenção da deputada Angela Leong, que lembrou que “quando abrem candidaturas nas creches das zonas mais populosas, às vezes, o número de crianças a disputar uma vaga ascende a mais de 60”. O ano passado registavam-se em Macau 53 creches com 9803 vagas. Alexis Tam frisou que há vagas que não estão a ser preenchidas, tendo afirmado ainda que cerca das 2.400 ou 30 por cento das 8.000 creches subsidiadas pelo Governo não foram utilizadas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno português investiga casos de violência na EPM O Ministério da Educação de Portugal está a investigar dois casos de violência na Escola Portuguesa de Macau. O primeiro ocorreu em 2016, quando um docente terá, alegadamente, promovido agressões de uma turma a um aluno, visto como ‘bully’. O outro caso diz respeito ao estudante de 13 anos que precisou de ser internado, após uma troca de agressões, no mês passado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Ministério da Educação de Portugal está a investigar dois casos de violência na Escola Portuguesa de Macau. A informação foi avançada ao HM por uma porta-voz do Governo português, que confirmou que as investigações começaram depois de ter havido queixas relativas a, pelo menos, dois incidentes. O primeiro caso aconteceu nos finais de 2016 e está relacionado com agressões durante uma aula de vários alunos a um colega. O episódio das agressões terá alegadamente sido promovido por um docente, como resposta a vários casos de agressões perpetuadas pelo aluno, na altura com nove anos, durante os intervalos. O segundo episódio foi verificado a 14 de Março deste ano, quando um aluno precisou de ser internado, na consequência de uma troca de agressões. O caso envolveu dois alunos com 15 e 13 anos de idade, sendo que o mais novo precisou mesmo de passar a noite no hospital na sequência de lesões sofridas na cabeça. “A Inspecção Geral de Educação e Ciência recebeu as referidas queixas, que estão a ser analisadas e tramitadas”, afirmou uma porta-voz do Ministério da Educação, após ter sido questionada, por email, pelo HM. O HM também tentou perceber o desenrolar do processo e as eventuais consequências para a EPM dos dois casos, mas o Ministério da Educação não respondeu às questões enviadas. Por sua vez, o presidente da EPM, Manuel Machado, recusou comentar as investigações da Inspecção Geral de Educação e Ciência: “não tenho quaisquer declarações a fazer neste momento”, afirmou, quando contactado pelo HM. DSEJ analisa caso Em relação ao caso das agressões no mês passado, tal como já tinha sido noticiado, o Governo de Macau pediu um relatório sobre o incidente à EPM. “A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou o Governo de Macau, na altura. Segundo o HM conseguiu apurar, houve mesmo contactos na semana passada entre a DSEJ e a EPM em relação às agressões. Sobre o episódio de finais de 2016 que envolveu, alegadamente, um docente, o HM entrou ontem em contacto com a DSEJ, porém, até à hora de fecho não houve resposta. Recorde-se que após o caso do mês passado, a direcção da Escola Portuguesa de Macau considerou em comunicado que a existência de episódios de violência no estabelecimento de ensino são “residual”.
Hoje Macau SociedadeTáxis eléctricos | Recebidas mais de mil propostas de exploração [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu ontem o acto público de abertura de propostas para o concurso público de exploração de 100 licenças de táxis eléctricos. De acordo com um comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu um total de 1024 propostas, com valores que variam entre as 810 e 988 mil patacas. Das 1024 propostas, houve 43 desistências e 13 não foram admitidas pelos responsáveis do concurso. A DSAT recorda que, apesar das críticas do sector relativamente à adopção de veículos eléctricos para este tipo de transporte, a verdade é que os números não ficaram aquém dos que foram registados nos concursos públicos anteriores. “O Governo lançou, no final de Fevereiro, o concurso público exigindo a utilização de veículos eléctricos de forma a corresponder ao desenvolvimento da protecção ambiental. Embora esta exigência tenha suscitado a apresentação de várias opiniões por parte do sector, foram recebidas 1.024 propostas pela Administração, valor superior às propostas recebidas nos concursos dos últimos três anos, atribuindo a este concurso público a maior percentagem de participação”, pode ler-se.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Governo acha que trabalhadores estão protegidos em caso de despedimento Na resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, o director da DSAL defendeu que a lei das relações do trabalho garante protecção pessoal, profissional e financeira suficiente para os trabalhadores. Wong Chi Hong entende que a legislação é eficaz mesmo em casos de despedimentos sem justa causa, e sem pré-aviso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo considera que a actual legislação sobre as relações do trabalho é suficiente para proteger os trabalhadores, mesmo nos casos de despedimento sem justa causa. A posição assumida faz parte da resposta do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, perante uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “Nos casos em que o empregador não resolve o contrato com justa causa, a lei das relações de trabalho já garante ao trabalhador um certo período de tempo para encontrar um novo emprego após a cessação do contrato de trabalho e permitir que mantenha a sua sobrevivência por um período de tempo”, escreveu Wong Chi Hong. Segundo o responsável da DSAL, o facto de um contrato terminar por iniciativa do patrão sem haver pré-aviso, obriga a que a entidade patronal tenha de pagar na mesma os dias estipulados no contrato de pré-aviso. Nos casos em que os contratos são omissos neste capítulo, os patrões para efectuarem a rescisão do vínculo laboral estão obrigados a pagar o equivalente a 15 dias de trabalho. Já se a rescisão partir do empregado, este fica obrigado a trabalhar sete dias. Por outro lado, o director da DSAL recorda que a rescisão sem justa causa envolve igualmente o pagamento de uma indemnização ao trabalhador, que pode variar entre sete e 20 dias de trabalho por ano, dependendo da longevidade na empresa. Jogo de equilíbrios Na resposta ao deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Wong Chi Hong considera ainda que a actual lei das relações do trabalho está baseada num ponto de equilíbrio entre os interesses dos patrões e trabalhadores. “O actual regime baseia-se nas duas principais orientações estabelecidas nos anteriores regimes jurídicos das relações de trabalho, nomeadamente a flexibilidade na cessação da relação de trabalho, contribuindo para garantir que o mercado de trabalho possa ser coordenado com o desenvolvimento económico, e o estabelecimento de um certo nível de garantia, permitindo que os trabalhadores tenham estabilidade pessoal, profissional e financeira”, defende. O director da DSAL promete igualmente que o Governo estará atento a abusos e que irá fiscalizar frequentemente o mercado de trabalho.
