Hoje Macau SociedadeFinanças | Receitas públicas aumentaram 16,9 por cento até Março [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Administração fechou os primeiros três meses do ano com receitas de 31,12 mil milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 16,9 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 26,29 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 17,7 por cento face ao período homólogo do ano passado e uma execução de 31,9 por cento face ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 84,49 por cento nas receitas totais, 85,07 por cento nas correntes e 96,69 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 15,40 mil milhões de patacas até Março, de acordo com os mesmos dados. Cumpridas em apenas 15,7 por cento, aumentaram 13,3 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 4,77 mil milhões de patacas, com a taxa de execução a corresponder a 22,6 por cento. O valor traduz um ‘pulo’ exponencial, atendendo a que, nos primeiros três meses do ano passado, tinham sido despendidos apenas 1,12 mil milhões de patacas. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros três meses do ano um saldo positivo de 15,71 mil milhões de patacas, mais 20,8 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder a 227 por cento.
Diana do Mar Manchete SociedadeFunção Pública | Atrasos inferiores a 30 minutos semanais não precisam ser compensados Os “custos administrativos” figuram como a razão pela qual os funcionários públicos que chegarem atrasados menos de meia hora por semana não precisam de compensar o tempo em falta. Contudo, para que haja uma distinção relativamente aos trabalhadores que são pontuais, poderá haver penalizações ao nível da assiduidade e na avaliação do desempenho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s funcionários públicos que se atrasem menos de 15 minutos por dia ou menos de 30 minutos por semana não precisam de compensar o tempo de trabalho porque tal implicaria “custos administrativos relativamente pesados”. A explicação foi facultada ontem pelo Governo à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar, em sede de especialidade, a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAMP), aprovada na generalidade em Janeiro. O diploma prevê dois cenários distintos para quem chega tarde ao emprego: quem se atrasar mais de 15 minutos diários ou 30 minutos semanais tem que compensar o tempo de trabalho, enquanto quem se atrasar por um período inferior não tem que o fazer. Segundo o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, o Governo justificou a opção com “custos administrativos relativamente pesados” inerentes à compensação de um curto período de tempo. Isto porque “normalmente, não seria só o trabalhador que teria que ficar no serviço”, podendo ser necessária uma “equipa de apoio”, sustentou Vong Hin Fai, falando de custos associados aos equipamentos informáticos, água e electricidade. “No caso de atrasos superiores a 30 minutos [semanais], exige-se compensação [do tempo], mas produz-se algum trabalho durante esse período, pelo que “há falta de proporcionalidade entre o custo e o trabalho efectivo”, no caso de compensação para atrasos inferiores a meia hora por semana, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Atrasos inadvertidos Com efeito, à luz da proposta de lei, nos casos de atrasos não superiores a meia hora por semana, o superior hierárquico deve tê-los em consideração ao nível da assiduidade na avaliação do desempenho do trabalhador. A introdução do novo regime tem como objectivo fazer a distinção relativamente aos trabalhadores pontuais, indicou o mesmo responsável: “O Governo procurou encontrar a solução mais equilibrada”. No entanto, alguns deputados “mostraram-se preocupados”, dado que pode haver atrasos por motivos “inimputáveis” ao trabalhador, pelo que, se assim for, a maioria dos membros da 3.ª Comissão Permanente da AL entende “não ser razoável” que sejam penalizados. Já os atrasos superiores a 30 minutos semanais não contam para a avaliação do desempenho, mas têm “outras consequências”. Se a justificação para o atraso for aceite superiormente o trabalhador tem que compensar o tempo, mas se não for “pode incorrer em falta injustificada, o que cai noutro regime”, explicou Vong Hin Fai. Este foi um dos aspectos em foco na reunião de ontem com o Executivo centrada em exclusivo no artigo 78.º relativo ao regime de horário de trabalho, cuja apreciação foi “basicamente concluída”, embora tenha sido abordados outros conexos, por dizerem respeito aos mesmos conceitos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Manifestantes barrados já tinham protestado em Macau Alguns dos manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon, proibidos de entrar em Macau, já tinham participado em protestos no território, adiantou Kou Meng Pok, líder do grupo de lesados. Três analistas comentam mais um caso de pessoas barradas na fronteira e que não pertencem ao campo político de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados do Conselho Legislativo de Hong Kong, activistas ou académicos do campo pró-democrata e jornalistas. Estes pareciam, até agora, as únicas personas non gratas para o Governo de Macau e merecedoras de serem proibidas de entrar no território. Contudo, os protestos do dia 1 de Maio desta semana, ficaram marcados pela proibição de entrada de alguns manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon e que, aliás, investiram em apartamentos no território. O HM confirmou junto de Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que as dezenas que manifestantes que foram barrados na fronteira pelas autoridades já tinham participado em protestos em Macau em anos anteriores. Esta terça-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) não fez qualquer comentário sobre o sucedido. O advogado da Polytex, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, Leonel Alves, disse não conhecer os “fundamentos” para a decisão das autoridades. Contudo, “[as proibições de entrada] têm a ver com a segurança do Estado ou do território, a estabilidade de Macau, e não creio que uma manifestação de desagrado de uma vítima possa afectar a estabilidade social”, frisou. “Se foi tido em conta apenas esse fundamento, o de ser comprador das fracções autónomas, e na qualidade de vítima ou de lesado querer publicamente manifestar o seu desagrado é um direito garantido pela Lei Básica. O direito de mostrar a sua opinião publicamente participando em actividades autorizadas pelo próprio Governo, como é o caso da manifestação. Acho uma situação pouco agradável”, acrescentou o ex-deputado à Assembleia Legislativa. Albano Martins, economista, também revelou incompreensão face ao que está por detrás da decisão das autoridades e exige mais explicações do Governo da RAEM e até do Governo Central. “O Estado chinês ou o Governo de Macau deveriam explicar claramente qual a razão para estas pessoas não poderem entrar”, frisou, tendo defendido que as autoridades têm, de facto, uma lista negra de pessoas incómodas. “Não acredito que alguém possa actuar sem ter o nome numa lista negra. É impossível, porque ninguém vai assumir o risco. Se isto é verdade, admitindo que há investidores do Pearl Horizon que não entraram e que foram barrados, admitindo que isso seja verdade, é porque o seu nome consta de uma lista e isso incomoda toda a gente. Incomoda qualquer pessoa que sabe que estas situações não são melindrosas para Macau.” Estado policial Albano Martins vai mais longe e refere que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, também deve vir a público prestar esclarecimentos. “O próprio secretário deveria esclarecer essa situação, porque é uma situação que incomoda toda a gente. Em qualquer país do mundo, os órgãos de soberania teriam uma palavra a dizer e aqui deviam dizer qualquer coisa, sob pena de estarmos a transformarmo-nos num Estado policial sem regras, onde ninguém sabe os motivos porque as pessoas não entram. Isso viola os direitos básicos das próprias pessoas.” O assunto motivou reacções nas redes sociais e blogosfera, como foi o caso do blogue Devaneios a Oriente. O seu autor, o jurista Pedro Coimbra, lembrou ao HM que há muitas perguntas sem resposta sobre esta matéria. “Ainda não entendo qual é critério [para a proibição de entrada de pessoas]. Aquilo que ouvimos dizer repetidamente, e que é apresentado como justificação, é que são razões de segurança interna. Quais são essas razões e quais são os critérios acho que ninguém sabe, nem a quem é que se aplicam.” Além disso, estão em causa várias contradições. “Não percebo como é que se autoriza uma manifestação e depois as pessoas que vêm participar também não entram. Não entendo.” Pode a proibição de entrada de investidores na área do imobiliário afectar a imagem externa de Macau e o seu posicionamento face a futuros investimentos? Pedro Coimbra considera cedo demais para avaliar. “Essa é a pergunta de um milhão de euros e só o futuro pode dar a resposta. Temos de aguardar e ver. Normalmente, o investimento no imobiliário está muito ligado ao crescimento económico. Acrescentando as receitas de jogo, não sei se o sector vais ser muito afectado mesmo com estas noticias.” Albano Martins frisou que este tipo de casos “nunca cria uma boa imagem para Macau”. “Acho que o secretário devia pensar seriamente que este tipo e atitudes enfraquece o segundo sistema e não beneficia o primeiro. Há muitos democratas de Hong Kong que vão para o continente e são autorizados a entrar. Agora estamos a falar de pessoas que não são criminosas, que têm o direito a terem uma vontade diferente da vontade do Governo e não se podem manifestar. É muito complicado”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Receitas ultrapassaram os 25 mil milhões de patacas em Abril Abril foi um mês de festa para o sector do jogo. Com uma média diária de 858 milhões de patacas no quarto mês do ano, o valor equiparou-se aos montantes diários registados em altura do Ano Novo Chinês e da Semana Dourada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas brutas do jogo ultrapassaram pela terceira vez em quatro meses a barreira dos 25 mil milhões, durante o mês de Abril. Os números para o quarto mês do ano foram avançados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e cifram-se no 25,7 mil milhões de patacas. Este valor representa uma subida de 27,6 por cento face ao mês homólogo do ano passado, quando o montante foi de 20,2 mil milhões de patacas. O crescimento homólogo do mês de Abril foi o segundo mais alto registando uma percentagem de 27,6 por cento. No entanto, o maior salto foi verificou-se em Janeiro, quando as receitas cresceram ao ritmo de 36,4 por cento, de 19,3 mil milhões para 26,3 mil milhões de patacas. Já em Março foi registada uma subida de 22,2 por cento e em Fevereiro o crescimento foi de 5,7 por cento. Ainda de acordo com os dados divulgados, entre Janeiro e Abril deste ano as receitas geradas pelos casinos do território foram de 102,2 mil milhões de patacas, o que represente um aumento de 22,2 por cento, em relação aos 83,6 milhões de patacas gerados no período homólogo do ano passado. Os dados revelados ontem permitem também perceber que as receitas do jogo crescem há 21 meses consecutivos, desde Agosto de 2016, depois da fase de quebra que começou em 2014. Acima das expectativas Os resultados publicados superaram as expectativas do analistas que, de acordo com a Bloomberg, previam um crescimento ao ritmo de 20,5 por cento. Num relatório sobre o mercado do jogo de Macau, o analista da Union Gaming Grant Govertsen definiu o montante de Abril como “impressionante”. “O crescimento foi registado apesar do calendário ser desfavorável, por haver um sábado a menos do que em Abril do ano passado e pelo crescimento em 2017 ser de difícil comparação, porque as receitas já tinham aumentado 16 por cento em Abril do ano passado”, escreveu Grant Govertsen. “Se fizermos uma análise das receitas diárias, o valor foi de 858 milhões em Abril, um valor impressionante, que está em linha com os montantes registados nas alturas dos feriados e épocas altas do jogo, como em Outubro (na Semana Dourada), com 859 milhões, e nos resultados combinados de Janeiro e Fevereiro (Altura do Ano Novo Chinês) com valores de 857 milhões”, explica o analista. Segundo o analista, a subida está a beneficiar do crescimento tanto no segmento de massas, como dos grandes apostadores, conhecido como VIP, sendo que as operadoras Galaxy Entertainment e Sands China são vistas como as principais beneficiadas. Em causa está o facto destas duas concessionárias terem uma maior exposição tanto ao mercado VIP, como de massas. No documento divulgado ontem, Grant Govertsen escreve ainda que a Union Gaming mantem as perspectivas de um crescimento anual na ordem dos 17 por cento. Também o analista Carlo Santarelli, da Deutsche Bank, num relatório sobre o mercado de Macau, se confessou “surpreendido” com o montante de Abril.
Hoje Macau SociedadeComércio | Exportações aumentam em Março, mas défice comercial agrava-se [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s exportações de Macau aumentaram 0,8 por cento no primeiro trimestre de 2018, em relação ao período homólogo de 2017, mas o défice da balança comercial local continua a aumentar devido ao crescimento das importações em 27,2 por cento. Segundo dados oficiais ontem divulgados pelos Serviços de Estatística e Censos do Governo local, o défice da balança comercial alargou-se para 19,65 mil milhões de patacas. Macau exportou bens, entre Janeiro e Março, avaliados em 2,97 mil milhões de patacas, mais 0,8 por cento do que em Janeiro e Março de 2017. Apesar do crescimento das exportações globais de Macau, o défice da balança comercial local ampliou-se para 19,65 mil milhões de patacas, fruto do forte aumento das importações em 27,2 por cento para 22,62 mil milhões de patacas. No mesmo período do ano passado, o défice da balança comercial era de 15,06 mil milhões de patacas, menos 4,59 mil milhões de patacas do que neste ano. O valor total do comércio externo de mercadorias até Março deste ano atingiu 25,59 mil milhões de patacas, mais 23,4 por cento, em relação ao período homólogo anterior, de acordo com os dados divulgados pelo DSEC. As exportações para a China continental atingiram, no período em análise, 471 milhões de patacas, mais 15,2 por cento, face a idêntico período do ano passado. O valor das exportações para as nove províncias do Delta do Rio das Pérolas, vizinhas de Macau, no sul do país, representou 97,4 por cento da totalidade das exportações para a China continental. Já as vendas para os Estados Unidos e a UE caíram 25,9 e 21,7 por cento, respectivamente, em termos anuais. As exportações para Hong Kong registaram uma descida de 1,1 por cento.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Mais de três milhões nos hotéis e pensões de Macau até Março [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de três milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no primeiro trimestre do ano, um acréscimo de 9,2 por cento face ao período homólogo de 2017, indicam dados oficiais. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), ao todo pernoitaram 3.352.000 hóspedes, numa média de 1,5 noites. A taxa de ocupação média atingiu 88,8 por cento, mais 5,3 pontos percentuais do que no mesmo período do ano passado. No final de Março estavam registados do território de Macau 115 hotéis e pensões, representando, em conjunto, 39 mil quartos, já a oferta nos hotéis de cinco estrelas foi de 24 mil. Só no mês de Março alojaram-se nos hotéis e pensões da região 1.43.000 hóspedes, uma subida de 8,2 por cento em termos anuais. O número de hóspedes provenientes da China continental (768.000) registou um aumento de 9,5 por cento, em termos anuais, enquanto os da Coreia do Sul (38.000) subiram 11,2 por cento, no mês de Março. Neste mês, o número de hóspedes de Hong Kong subiu 1,2 por cento, para 131 mil, já os turistas de Taiwan que pernoitaram na região aumentaram 4,1 por cento. Macau recebeu, entre Janeiro e Dezembro de 2017, mais de 29,5 milhões de visitantes. O visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita). As unidades hoteleiras de Macau receberam mais de 13.155 milhões de hóspedes em 2017.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Macau promove Grande Baía junto de operadores portugueses [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] promoção do destino turístico da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau como itinerário multi-destino esteve em foco nas conversações entre representantes da indústria turística de Portugal e da China, na Expo Internacional de Turismo de Macau. De acordo com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), “representantes da indústria turística de Portugal e de outros países trocaram ideias, com parceiros de Guangdong, sobre o Intercâmbio de Turismo China-Portugal”, partilhando ainda “ideias sobre itinerários multi-destino” e a sua implementação no mercado internacional, durante a 6.ª Expo Internacional de Turismo de Macau, que se realizou entre sexta-feira e domingo. Macau, que foi eleito pela Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo como destino preferido da associação para 2019, “pretende encorajar operadores turísticos de Portugal e outras partes do mundo a lançarem itinerários e produtos multi-destinos, para atrair mais visitantes de mercados de longo curso para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, declarou a DST. Segundo a DST, estiveram presentes na Expo Internacional de Turismo de Macau “cerca de 130 operadores turísticos de Portugal, Estados Unidos, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Malásia, Tailândia, Indonésia e Índia, bem como do Interior da China, Hong Kong e da região de Taiwan”. Estiveram também presentes na Expo membros da direcção dos serviços turísticos de São Tomé e Príncipe, bem como representantes do Ministério do Turismo da Guiné-Bissau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInsólito | Descoberta de ossadas humanas obriga a paragem de obras Os trabalhos junto ao acesso pedonal para o Reservatório na zona do D. Bosco foram interrompidos, na sexta-feira, quando os pedreiros escavaram um urna com ossos. A Polícia Judiciária garante que não existem indícios de crimes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de escavação para instalar tubagens na zona de acesso ao reservatório, junto ao acesso pedonal que vem do Campo D. Bosco, tiveram de ser interrompidos depois de terem sido descobertas ossadas humanas. O caso aconteceu na sexta-feira, por volta das 11h, quando os trabalhadores escavaram uma urna que se encontrava enterrada no local. Os trabalhos só foram suspensos quando uma parte da urna acabou escavada. Após o alerta para a situação, a Polícia Judiciária deslocou-se ao local, mas nega que haja qualquer indício de crime. “Não existem indícios de actividades criminais relacionadas com os ossos encontrados. Os ossos estavam dentro de uma urna, que estava enterrada no local, e foram transportados para o Hospital do Governo, onde estão a ser guardados na morgue”, afirmou uma porta-voz da Polícia Judiciária, ao HM. “Acreditamos que os ossos já estivessem enterrados há muitos anos. É um local onde as pessoas costumavam enterrar os seus familiares antigamente. Olhamos para as provas e os indícios que encontramos não apontam para actividades criminosas, não há nada que indique nesse sentido. Tudo aponta para que fossem ossos que ali estava há muitos anos”, acrescentou a mesma fonte. Bombeiros no local Apesar do alerta para a situação ter sido dado de manhã, as primeiras autoridades a chegar ao local foram a Polícia de Segurança Pública e os bombeiros, com ambulâncias e carros de combate a incêndios. Também alguns corredores e pessoas que circulavam na zona pararam para espreitar o que se passava. Só mais tarde, já por volta das 14h30 é que chegou a PJ para realizar os trabalhos normais de apuramento de indícios que apontassem para actividade criminosa. “A Policia Judiciária chegou ao local por volta das 14h30 e fez as investigações necessárias. Foram igualmente tomadas as precauções necessárias para lidar com este tipo de casos e agora os restantes trabalhos vão ser feitos pelos outros departamentos do Governo”, acrescentou fonte da PJ. Por esta razão, de momento as autoridades ainda não sabem qual a idade provável das ossadas e quanto tempo tiveram enterradas antes de serem descobertas. As investigações das autoridades prolongaram-se durante horas e depois das 22h ainda era possível ver veículos no local.
Victor Ng Manchete Sociedade1º de Maio | Recusada entrada em Macau a manifestante ligado ao Pearl Horizon Kou Meng Pok, líder dos lesados do Pearl Horizon, denunciou ontem a recusa de entrada de um manifestante que queria participar nos protestos do Dia do Trabalhador, mas, de acordo com o dirigente, terão ocorrido mais casos. As autoridades policiais recusaram comentar o caso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] habitual manifestação que celebra o 1º de Maio, Dia do Trabalhador ficou marcada pela alegada recusa de entrada de uma pessoa na fronteira, que tinha como intenção marcar presença no protesto ao lado dos lesados do Pearl Horizon. O caso foi ontem denunciado por Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon e ex-candidato às eleições legislativas. Uma mulher acompanhou o líder dos lesados no protesto, tendo dito que é casada com o homem que, alegadamente, foi impedido pelas autoridades de Macau de entrar no território. O indivíduo em questão é residente de Hong Kong, mas não foi esclarecido se a tentativa de entrada na RAEM se fez pelas Portas do Cerco, ou pela via do terminal marítimo. Em resposta a este caso, o comissário da Divisão de Relações Públicas da Polícia de Segurança Pública (PSP), Lei Tak Fai, não quis fazer comentários por se tratar de um caso isolado, tendo acrescentado que a verificação de documentos de identificação é um trabalho regular que é feito pelos serviços policiais. A PSP limita-se a autorizar, ou não, a entrada dos visitantes no termo da lei, acrescentou. Sobre o número de manifestantes, Kou Meng Pok disse que, apesar de ter comunicado às autoridades a previsão de cinco mil manifestantes, e uma vez que houve algumas proibições de entrada no território, restaram apenas 600 ou 700 pessoas contabilizadas pelos protestantes. Contudo, e de acordo com a PSP, a causa do Pearl Horizon levou para as ruas apenas 520 pessoas. Um dos manifestantes ligado ao grupo de lesados do Pearl Horizon, de apelido Wang, contou ao HM que perdeu o emprego pela participação nas reuniões e nas manifestações, devido ao elevado número de dias de férias tiradas. Relativamente à reunião com os membros do Governo, o manifestante disse estar preocupado por considerar que não está garantido o acesso às casas nas quais investiram as suas poupanças. O lesado não se mostrou optimista face às declarações dos governantes, nomeadamente os secretários e o Chefe do Executivo, que afirmaram quererem tratar o caso de acordo com a lei. Além dos lesados do Pearl Horizon, a manifestação do 1º de Maio contou também com a presença dos trabalhadores do jogo, representados pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao. Participou também a associação que tem vindo a defender o regresso dos “filhos maiores” do continente para Macau. Lembrar Li Keqiang Durante o protesto, Kou Meng Pok voltou a falar da importância de ter acesso às casas do edifício Pearl Horizon, cuja construção foi suspensa devido ao fim do prazo de concessão do terreno. O dirigente associativo chegou mesmo a citar o primeiro-ministro chinês. “O primeiro-ministro Li Keqiang disse que os contratos não se podem tratar como papéis que vão para o lixo. Por isso, o Governo deve valorizar os nossos contratos”, adiantou, tendo revelado algum optimismo depois do último encontro com o Executivo, ocorrido a semana passada. Kou Meng Pok disse esperar que esta reunião seja o reflexo de um bom início, mas continua a estar preocupado com eventuais respostas insatisfatórias. Nesse caso, o líder dos lesados do Pearl Horizon referiu que vão levar o caso a Zhang Xiaoming, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau em Pequim. Ai os salários Cloee Chao, representante dos trabalhadores dos casinos, liderou o protesto que culminou na entrega de duas cartas ao Chefe do Executivo, assinadas por duas mil pessoas que pedem um aumento salarial na ordem dos seis por cento. De acordo com a dirigente, a actualização dos salários tem como objectivo acompanhar a taxa de inflação. A outra carta pede uma melhoria das regalias dos funcionários do jogo. “Desde a liberalização dos casinos que as operadoras de jogo não cumpriram as promessas que fizeram na altura do concurso público”, disse Cloee Chao, que alertou para uma redução das regalias nos últimos anos. A presidente da associação pede que o Governo intervenha no sentido de garantir mais aberturas de licenças de jogo que beneficiem a população. “As pessoas têm medo de entrar nos casinos para trabalhar por causa do fumo passivo e porque há falta de pagamento de subsídios para quem faz turnos nocturnos. Mesmo que sejamos insultados ou agredidos pelos clientes, os chefes pedem que continuemos o trabalho.” Foto: Sofia Margarida Mota No total, participaram 600 pessoas neste protesto ligado à indústria do jogo. Um dos manifestantes contou ao HM que as regalias têm, de facto, vindo a diminuir. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o terceiro grupo está ligado à Associação dos Pais dos Filhos Maiores, tendo participado apenas quatro pessoas. Foram entregues quatro cartas endereçadas ao Governo e Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para realizar o desejo de trazerem para Macau os filhos que deixaram no continente. No total, a PSP enviou 250 agentes para as ruas para garantir a ordem dos protestos, que decorrem sem incidentes entre o bairro do Iao Hon e a sede do Governo. 1º de Maio | Redes Sociais celebram “Pai dos Cheques Pecuniários” A imagem do jornal Apple Daily com o alegado polícia que terá feito disparos em 2007, durante as manifestações do 1º de Maio, circulou ontem em vários grupos da rede social Facebook. Como a entrada em vigor dos cheques pecuniários aos residentes aconteceu depois das manifestações do Dia do Trabalhador, vários internautas apelidaram o polícia de o “Pai dos Cheques Pecuniários”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDeputados querem definir horários e condições de trabalho dos taxistas Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa defendem que a proposta de lei relativa aos táxis deve esclarecer melhor a relação laboral entre condutores e detentores de licenças, sobretudo no que diz respeito aos horários de trabalho. A proposta de diploma vai estar em consulta pública por mais um mês [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo terá de esclarecer melhor a relação laboral que se estabelece entre aquele que conduz um táxi e a empresa que possui a licença. Este foi um dos temas abordados na última reunião da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que serviu para analisar, na especialidade, o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Os deputados exigiram mais esclarecimentos e regulação na proposta de lei quanto a horários e condições de trabalho dos taxistas. “Parece que o titular da licença e alvará têm de ser a mesma pessoa, mas a lei não está clara neste aspecto. Esperamos que o Governo clarifique esta matéria, bem como a relação entre o detentor da licença e do cartão de identificação do condutor de táxi. O secretário (Raimundo do Rosário) disse que está em causa uma relação laboral e nós concordamos com esta solução, mas se for de facto uma relação laboral esta proposta de lei deve ter uma disposição que esclareça melhor o horário de trabalho, a saúde do condutor ou que tenha em conta a segurança rodoviária”, adiantou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª comissão permanente. Na visão dos deputados, “é impossível permitir que um condutor trabalhe várias horas consecutivas sem descanso”. “Vamos perguntar ao Governo se há necessidade de ter uma norma que regule esta matéria na proposta de lei”, frisou. Vong Hin Fai acrescentou também que esta proposta de lei está de novo em consulta pública por mais um mês. “A comissão deliberou o prazo de um mês para a recolha de opiniões junto do público sobre o conteúdo da proposta de lei, tendo em conta que a consulta pública organizada pelo Governo foi feita há três anos e meio. Houve uma evolução económica e social”, apontou. Poder das sociedades A reunião da comissão permanente debruçou-se também sobre a questão da transmissão ou hipoteca do alvará para efeitos de exploração da actividade de condução de um táxi. A lei em vigor permite que isto aconteça, mas o Governo quer proibir a transmissão das licenças na nova proposta de lei, para evitar casos de especulação. “A comissão pediu esclarecimentos junto do Governo, porque a lei em vigor permite a transmissão, mas esta proposta de lei apresenta uma solução totalmente diferente. Sabemos que algumas pessoas que venceram no concurso público têm falta de capital, daí que a lei tem vindo a permitir isto. No futuro, com a entrada em vigor da lei, só as grandes sociedades comerciais, ou com capital suficiente, vão conseguir explorar esta actividade, mas vamos pedir mais explicações ao Governo”, alertou Vong Hin Fai. Para já, os deputados concordam com esta opção. “Na fase preliminar, a comissão concorda com esta proposta, uma vez que assim é possível evitar a especulação. As sociedades que vencerem no concurso público vão alugar as licenças para exploração e a comissão concorda.” Ainda assim, poderá haver espaço a discussão e eventuais alterações, referiu o presidente da comissão. “O Governo tem vindo a salientar esta opção de, no futuro, estas sociedades comerciais serem os únicos candidatos. Mas será que todos concordam com esta situação? Vamos aguardar o fim da consulta pública.” Outro ponto que os membros da comissão querem ver esclarecido diz respeito à inclusão da qualidade do serviço de táxi como critério nos concursos públicos para a atribuição de licenças. “O Governo diz que vai dar maior peso à qualidade do serviço prestado e não apenas ao preço da proposta. A comissão questionou também porque é que a proposta de lei não salienta este critério, e também vamos perguntar sobre o interesse público especial para a dispensa de abertura de concurso público”, concluiu Vong Hin Fai.
João Santos Filipe SociedadeTrês manifestações saem à rua no Primeiro de Maio O Primeiro de Maio vai contar com três manifestações, ligadas aos trabalhadores do sector do jogo, movimento de Reunião Familiar e ainda aos compradores de fracções no Pearl Horizon. Em comunicado, a polícia deixa o aviso que desvios dos percursos aprovados vão resultar em acusações [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública confirmou, até ontem, a existência de três pedidos de manifestações para o Primeiro de Maio, de acordo com a informação confirmada pelas autoridades ao HM. Assim, de acordo com os avisos de manifestações entregues ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, um dos pedidos foi entregue pela Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos de Macau, outra promovida por um grupo de três residentes, ligados aos compradores lesados pela situação do empreendimento Pearl Horizon e, finalmente, um pedido que partiu de um único promotor ligado à União dos Filhos Maiores. A primeira manifestação a concentrar-se é a da União dos Filhos Maiores e vai começar a juntar-se às 10h, na Praça Portas do Cerco, bem no Norte de Macau. Apesar da hora da concentração acontecer ainda de manhã, apenas às 15h os manifestantes vão arrancar em direcção ao Lago Nam Van, com passagem pela Jardim do Triângulo, Avenida do Coronel Mesquita, Avenida Sidónio Pais, Rua do Campo, entre outras artérias da cidade. Chegados ao Lago Nam Van, cinco representantes da União dos Filhos Maiores vão entregar uma carta à Sede do Governo da RAEM, a pedir residência para os filhos que ficaram no Interior da China. O comunicado do grupo refere também que no mesmo dia, pelas 16h, vai ser ainda entregue uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central. Pérola no horizonte Por sua vez, a manifestação dos lesados do empreendimento Pearl Horizon tem concentração marcada para a meio-dia, junto ao Edifício Villa de Mer. O local da reunião é simbólico, uma vez que fica situado ao pé do terreno destinado ao empreendimento, sendo igualmente à frente da sede da Polytex, empresa responsável pelo projecto. Finalmente, às 14h, os manifestantes partem em direcção, num primeiro momento, ao Edifício do Gabinete de Ligação, passado por Avenida do Nordeste, Avenida de Venceslau de Morais, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida da Praia Grande, Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues e Jardim Comendador Ho Yin. Em frente ao Gabinete de Ligação, cinco representantes vão entregar uma carta. Depois os manifestantes continuam o percurso para o Lago Nam Van, até chegaram à sede do Governo. Também aí, cinco manifestantes vão entregar uma petição ao Executivo. Por último, a manifestação da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos de Macau tem concentração marcada para as 15h30, no Edifício Lei Keng Kuok de Hoi Keng, junto ao casino MGM Macau. O arranque da parada acontece às 16h30 até à Sede do Governo, onde também cinco representantes da Associação vão entregar uma petição a exigir melhores condições de trabalho no sector. Avisos da PSP Segundo a Polícia de Segurança Pública, houve nos dias 24 e 25 de Abril reuniões com os promotores, para garantir que as manifestações decorrem dentro da normalidade e para transmitir recomendações ao nível das atitudes a tomar. Por outro lado fica igualmente o aviso da PSP: qualquer desvio do percurso vai resultar em caso nos tribunais: “Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia propôs, caso contrário as actividades serão tratadas como ilegais. É dever de todos os cidadãos, respeitar as instruções indicadas pelos agentes de polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados”, é vincado no comunicado com as informações sobre manifestações.
Victor Ng SociedadeFinanças dizem que devolução de imposto é ilegal [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] devolução dos impostos aos proprietários de veículos que ficaram danificados durante a passagem do Tufão Hato é ilegal à lei do regime geral da anulação e restituição das contribuições e impostos. A clarificação da Direcção de Serviços de Finanças surge em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo a DSF a devolução dos impostos pagos só está prevista em casos em que houve erros na liquidação dos impostos, ou mesmo cobrança inadequada. Por essa razão está afastada a possibilidade de devolver o imposto cobrado pelos veículos que posteriormente foram destruídos pela passagem do tufão. Ainda segundo o Executivo os benefícios fiscais provisórios para veículos motorizados, como redução de impostos para quem comprar viaturas menos poluentes, visam cooperar com a política geral do trânsito e transporte terrestre das autoridades. Por outro lado, a DSF menciona que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) planeia elevar a altura das barreiras dos auto-silos situados nas zonas baixas da cidade. Estas barreiras têm como objectivo impedir as inundações dos parques de estacionamento públicos.
Hoje Macau SociedadeBrasil | Nomeado novo delegado para Fórum Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo brasileiro confirmou ontem a nomeação de Rafael Rodrigues Paulino para o cargo de delegado no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “O Governo brasileiro comunicou ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) a designação do secretário Rafael Rodrigues Paulino como delegado naquele Fórum, a partir de 18/4/2018”, informou o Itamaraty num comunicado enviado à Lusa. Rodrigues Paulino, segundo secretário do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong, substitui o diplomata Rodrigo Mendes Araújo, que actualmente trabalha na embaixada brasileira em Pequim. Segundo o Governo, as mudanças no fórum reflectem o desejo do Brasil de estreitar ainda mais as suas relações diplomáticas com a China, que é actualmente o seu maior parceiro comercial. No ano passado, o investimento chinês no Brasil atingiu 20,3 mil milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão brasileiro.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Ponte 16 já tem sala de fumo de acordo com nova lei [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com os Serviços de Saúde (SS), já existe uma sala de fumo num casino a funcionar segundo os novos requisitos previstos na Lei do Tabagismo que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2019. O casino Ponte 16 apresentou um requerimento para salas de fumadores, tendo obtido autorização após verificação pelos serviços interdepartamentais. Os requerimentos apresentados pelos casinos MGM Grand Paradise, MGM COTAI, Studio City, Macau, e City of Dreams Macau encontram-se em apreciação e já estão a proceder aos trabalhos preparatórios para obtenção de autorização. Os SS adiantam ainda que até ao dia de ontem, receberam 31 requerimentos de cinco casinos (de um total de 47) de modo a serem autorizadas as novas salas de fumadores.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSaúde | Vales electrónicos disponíveis a partir de dia 1 de Maio Os vales de saúde electrónicos passam a estar disponíveis a partir do próximo dia 1 de Maio. A medida exige apenas a apresentação do BIR aos médicos e vai permitir um maior controlo no que respeita a irregularidades. Para este ano está previsto um investimento de cerca de 25,3 milhões de patacas para implementar o sistema de comparticipação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra em funcionamento já no próximo dia 1 de Maio o programa de vales de saúde electrónicos. A informação foi reiterada ontem pelos Serviços de Saúde em conferência de imprensa. De acordo com entidade, a iniciativa vai facilitar o uso da ajuda do Governo e combater as irregularidades que se têm vindo a registar nos últimos anos com os vales de saúde. “Através dos vales electrónicos podemos identificar in loco e também em tempo real os dados dos clientes”, começa por dizer a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Leong Pui San. Por outro lado, esta verificação imediata irá ser eficaz “para evitar as situações de falsificações de vales”, disse. Não obstante, os SS vão ainda melhorar os serviços de fiscalização de modo a combater as situações irregulares de uso e falsificação dos vales de saúde. Para utilizar esta inovação, o residente permanente só tem de apresentar o seu BIR. Cada vale tem o valor de uma pataca e o montante total do apoio pode chegar a um máximo de 600 patacas. Tal como no sistema de vales em papel, podem ser feitas transferência de valores entre beneficiários, desde que se tratem de pais, filhos e cônjuges, referiu Leong Pui San. Se até agora a utilização desta ajuda do Governo tinha de ser realizada no prazo de um ano, a partir da próxima semana e com a nova modalidade, os utentes têm dois anos para usufruir do apoio. Mensalidade para privados No que respeita às entidades médicas privadas que queiram adoptar o sistema de desconto electrónico, depois de pedirem a respectiva autorização para o uso dos equipamentos, têm ainda de pagar 550 patacas mensais. O pagamento corresponde ao aluguer dos equipamentos necessários para a leitura e desconto do valor do vale. De acordo com os SS, até à data, já há 629 candidaturas profissionais, enquanto que o número de equipamentos instalados é de 420. O orçamento para pôr em actividades o novo plano de comparticipação do Executivo nos cuidados médicos é de 25,396 milhões de patacas. Apesar de ser superior aos cerca de 17 milhões de patacas gastos em 2017 ainda dentro do sistema de vales em papel, os SS preveem que em 2019 o orçamento baixe para os 14.2 milhões de patacas. O aumento que se regista este ano explica-se com a necessidade de “investimento em equipamentos electrónicos, software e gastos administrativos”, referiu Leong Pui San. No que respeita a valores implicados na ajuda, estima-se que possam chegar quase aos 410 milhões de patacas. Desde que o sistema de apoio entrou em vigor, em 2009, mais de 90 por cento dos residentes permanentes utilizaram os vales de saúde. Os excluídos Ficam impossibilitadas de participar no programa de vales de saúde electrónicos as 39 clínicas privadas suspeitas de terem cometido irregularidades no passado. “Estas clínicas já não podem aderir mais a este programa” apontou ontem a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados. De modo a combater as infracções nas clínica privadas, com a entrada em vigor do novo sistema electrónico as clinicas e policlínicas não se podem também candidatar ao sistema, ficando a candidatura entregue aos profissionais de saúde.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Las Vegas Sands regista resultado recorde devido a Macau e Singapura O grupo norte-americano presente no território apresentou ontem os resultados do primeiro trimestre do ano. Sheldon Adelson tem razões para estar satisfeito com o recorde alcançado de 1,46 mil milhões de dólares norte-americanos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operadora Las Vegas Sands, companhia-mãe da Sands China, atingiu um novo recorde com lucros de 1,46 mil milhões de dólares norte-americanos, nos primeiros três meses do ano. Os resultados apresentados são quase o triplo dos ganhos no primeiro trimestre do ano passado, quando o grupo tinha tido um lucro de 481 milhões de dólares. Estes números são justificados com os desempenhos nos mercados de Macau, Singapura e ainda um benefício fiscal nos Estados Unidos no valor de 557 milhões. Este último factor deve-se à reforma fiscal introduzida no final do ano passado pela administração do presidente Donald Trump. Com estes dados em cima da mesa, o presidente do grupo, Sheldon G. Adelson, não perdeu a oportunidade para se auto-elogiar: “A letra G. no meu nome quer dizer Gary mas também quer dizer crescimento [Growth, em inglês], o que fica demonstrado por todos os nossos desempenhos nos diferentes mercados”, afirmou o magnata. “Este trimestre constitui um novo recorde para nós e estou muito feliz por conseguirmos gerar resultados tão excepcionais em cada um dos mercados em que estamos presentes”, acrescentou. Em relação à empresa Sands China, que opera os casinos Venetian, Parisian, entre outros, em Macau, os lucros cresceram 59 por cento, para 557 milhões de dólares norte-americanos, quando no período homólogo do ano passado tinham sido de 350 milhões. Três visitas por dia Na conferência em que divulgou os resultados da empresa, Sheldon Adelson apresentou igualmente outros números. Nomeadamente, afirmou que, em média, cada visitante que vêm a Macau visita os casinos e centros comerciais da Sands China três vezes. “Os nosso portfólio de empreendimentos turísticos receberam 23,8 milhões de visitas, enquanto o total de turistas em Macau foi de 8,5 milhões. Isto significa que recebemos quase três visitas de cada turista”, explicou. De acordo com os dados avançados, os hotéis tiveram uma taxa de ocupação de 94 por cento, enquanto que o crescimento no mercado de massas, um dos mais lucrativos, cresceu 35 por cento. Já as vendas do retalho cresceram à velocidade de 33 por cento. Ainda em relação aos turistas, Sheldon Adelson sublinhou o facto de ter havido um crescimento de 18 por cento no primeiro trimestre de turistas chineses vindos de fora da província de Cantão. Na mesma conversa, o presidente do grupo voltou a mostrar interesse no mercado brasileiro, assim como na Coreia do Sul. Em relação ao projecto em Macau, conhecido como Londrino, Sheldon disse que as obras estão a decorrer a um bom ritmo.
Diana do Mar Manchete SociedadeFarol da Guia | Mastro com sinais de tempestade derrubado pelo tufão Hato ainda por repor O Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, que se partiu na sequência da passagem do Hato. A obra de reparação deve ser concluída dentro de dois meses, ou seja, em plena temporada de tufões [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, derrubado há oito meses pelo tufão Hato. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) ao HM. A reparação, que entretanto foi adjudicada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), vai demorar dois meses. A obra de reparação do mastro foi adjudicada, no início do mês, à Companhia de Engenharia C & S Limitada por 106.100 patacas, o valor mais baixo entre as cinco empresas alvo de consulta escrita pela DSSOPT. As propostas das cinco empresas, das quais uma acabou por não ser admitida, oscilavam entre 106.100 e 680.000 patacas. Apesar da diferença de preços, todas as empresas propuseram um prazo de execução de 60 dias. Segundo o calendário, a obra de reparação só deve ficar concluída no final de Junho, apesar da temporada de tempestades tropicais ir de Maio a Novembro. De acordo com previsões recentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Macau vai registar entre cinco e sete tufões este ano, devendo o primeiro chegar em meados de Junho. Os sinais de tempestade tropical são erguidos no Farol da Guia, o mais antigo do Extremo Oriente, para alertar a população da aproximação das intempéries e sobre a sua intensidade. Depois de o mastro se ter partido com o Hato, o tufão seguinte, que chegou três dias depois, o Pakhar, foi o primeiro a atingir Macau sem que ali tenham sido hasteados os respectivos sinais físicos. Um feito único pelo menos nas últimas duas décadas, indicou, na altura, a DSAMA. O Farol da Guia não é, no entanto, o único local onde os sinais físicos são içados em Macau, podendo também ser avistados na Fortaleza do Monte. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos. Esse sistema de aviso por código de sinais numerados foi adoptado pela Capitania dos Portos (actual DSAMA) em 1912, “em consonância com os sistemas usados nas zonas costeiras da China e de Hong Kong”, segundo dados constantes do catálogo de uma exposição realizada, em 2014, pelo Arquivo Histórico, subordinada àquele que constitui o “mais comum desastre natural que ameaça Macau”. Mas, nem sempre foi assim. Em tempos idos “o aviso de aproximação dos tufões aos habitantes e gentes do mar era feito com hasteamento de bandeira e com tiros de canhão quando o ciclone caía sobre a cidade”. Novo código de sinais A escala mantém-se, mas desde 12 de Abril encontra-se em vigor uma ordem executiva com um novo código dos sinais de tempestade tropical. A classificação, com base na força do vento máximo sustentável próximo do centro da tempestade tropical, passou de quatro para seis categorias, com a introdução de “tufão severo” (de 150 km/h a 184 km/h) e de “super tufão” (185 km/h ou superior).
Diana do Mar SociedadeLucros líquidos da Wynn Macau mais do que duplicaram [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s lucros líquidos da Wynn Macau mais do que duplicaram no primeiro trimestre do ano para 227,1 milhões de dólares norte-americanos, anunciou ontem a operadora de jogo num comunicado. As receitas operacionais da Wynn Macau ascenderam a 1,28 mil milhões de dólares norte-americanos, traduzindo um aumento de 27,8 por cento face ao primeiro trimestre do ano passado. As receitas de jogo representaram mais de 86,2 por cento do total, subindo 28 por cento em termos anuais homólogos para 1,10 mil milhões de dólares norte-americanos. Já a empresa mãe, a Wynn Resorts, registou prejuízos líquidos de 204,3 milhões de dólares norte-americanos entre Janeiro e Março, contra lucros de 100,8 milhões de dólares apurados em igual período do ano passado. Não obstante, as receitas operacionais do grupo cresceram 20,5 por cento para 1,72 mil milhões de dólares norte-americanos. Um aumento que, de acordo com os resultados não auditados do grupo, advém do aumento de 279 milhões de dólares das receitas nas operações de Macau e de 12,8 milhões em Las Vegas. As receitas operacionais da Wynn Macau, que opera dois casinos no território, representaram 74,4 por cento das registadas pela Wynn Resorts no primeiro trimestre do ano. Na videoconferência com analistas após o anúncio dos resultados, o CEO da Wynn Resorts, Matthew Maddox, revelou um plano para remodelar as instalações do Wynn Macau, avaliado em 100 milhões de dólares. “Redefini prioridades e acelerei as oportunidades de investimento”, indicou o mesmo responsável. Matthew Maddox sublinhou ainda que a Wynn Resorts “não está à venda” na sequência da saída de Steve Wynn. O magnata de jogo, de 76 anos, deixou em Fevereiro a liderança e todos os cargos que ocupava no grupo na sequência do escândalo de alegados abusos sexuais nos Estados Unidos. Em Março, o magnata deixou de ter qualquer participação na empresa que fundou. “Como CEO, não estou interessado em olhar pelo retrovisor (…), estou apenas focado no futuro”, afirmou, sublinhando que foram feitos “progressos significativos”. “A administração executiva não tem estado apenas focada em manter e melhorar as operações (…), mas também em reduzir o ruído em torno do nosso negócio”, apontou o CEO da Wynn Resorts. Sobre a aquisição de 4,9 por cento da Wynn Resorts pela Galaxy Entertainment, anunciada no mês passado, Matthew Maddox sinalizou a possibilidade de as duas operadoras poderem trabalhar juntas em busca de oportunidades em novos mercados, apesar de ressalvar que não existe qualquer acordo para o efeito. Com a compra das acções, a Galaxy Entertainment ficou com 4,9 por cento do capital da Wynn Resorts que, por sua vez, detém 72 por cento da Wynn Macau, na qual passa a ter então uma fatia na ordem dos 3,5 por cento.
Hoje Macau SociedadeUniversidades privadas recebem 122 milhões para pagar estragos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) concedeu um total de mais de 122 milhões de patacas às fundações ligadas a universidades privadas do território para o financiamento de obras de reparação devido à passagem do tufão Hato. Os montantes serviram também para custear projectos das mesmas instituições do ensino superior. Os valores foram atribuídos o ano passado, mas só agora foram tornados públicos, graças à publicação do despacho em Boletim Oficial com os subsídios atribuídos pela entidade relativos ao primeiro trimestre deste ano. No caso da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, entidade que tutela a Universidade de São José (USJ), foi recebida uma tranche superior a 15 milhões de patacas referente à segunda prestação do “apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2017/2018”. Já o financiamento para colmatar os estragos causados pelo tufão Hato no campus da USJ na Ilha Verde foi superior a 13 milhões de patacas, tendo este valor sido atribuído em Dezembro do ano passado. A Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) recebeu um total de 50 milhões de patacas para “custear o plano de 2017/2018 da UCTM, do Hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau e da Faculdade das Ciências de Saúde da MUST”. A fundação da MUST recebeu também 10,3 milhões de patacas para financiar o “projecto de melhoramento das instalações da MUST após a passagem do tufão Hato”. Já a Fundação da Universidade da Cidade de Macau (UCM) recebeu 36 milhões de patacas como “apoio financeiro para custear as despesas com o apoio aos estudos e publicação, actividades pedagógicas, equipamentos e apoio, obras de decoração e subsídios aos estudantes referente ao ano lectivo de 2017/2018”. Ainda no âmbito dos estragos causados pelo Hato, a fundação da Deusa A-Má de Macau recebeu mais de 25 milhões de patacas para custear as “obras de restauração da aldeia cultural de A-Má”.
João Santos Filipe SociedadeEmpresa ligada a piloto Henry Ho investe na Austrália A companhia HoHo Brothers, através do H Group Australia, comprou um edifício de escritórios em Melbourne por 244,4 milhões de patacas. A empresa local tem como accionistas o piloto de Macau Henry Ho e o irmão Jeffrey [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] empresa HoHo Brothers, ligada à família do piloto Henry Ho, comprou um edifício em Melbourne por 40 milhões de dólares australianos, o equivalente a 244,4 milhões patacas. O negócio foi noticiado na imprensa australiana e confirmado ontem ao HM por Henry Ho, que não quis fazer mais comentários sobre o assunto. A aquisição foi feita através da empresa H Group Australia, segundo o portal Financial Review, que tem como beneficiário final a empresa familiar de Macau HoHo Brothers. Esta é uma companhia ligada à família Ho, que além de Henry conta pelo menos com mais um accionista, Jeffrey Ho, irmão do piloto. O principal ramo de actividade dos irmãos, que são filhos do empresário Ho Chun, é o mercado imobiliário. O edifício em causa tem 11 andares com escritórios e, segundo a imprensa australiana, a empresa ligada ao piloto de Macau conseguiu antecipar-se a outras 14 ofertas, provenientes de regiões como Hong Kong, Alemanha, Malásia ou Singapura. A aquisição foi intermediada pela agência imobiliária de Melbourne CBRE, sendo que o edifício está arrendado durante 10 anos a uma empresa especializada no aluguer de escritórios: a Christie Spaces. Ao portal Macau News Agency, fonte da CBRE Melbourne admitiu que nos últimos tempos foram vendidos três edifícios a compradores de imobiliário, incluindo esta operação, por um valor de 250 milhões de dólares australianos, o equivalente a 1,52 mil milhões patacas. À venda em Fevereiro O edifício de escritórios em Melbourne foi comprado pela empresa com investidores de Macau, depois de ter sido colocado à venda no mês de Fevereiro. Já na altura, os agentes da empresa imobiliário esperam um grande interesse do mercado. “Tendo em conta o apetite pelo mercado de escritórios de Melbourne e a localização do edifício, apontamos para que este negócio desperte um interesse muito significativo entre os investigadores”, afirmou Josh Rutman, agente da imobiliário, na altura em que o edifício foi colocado à venda. Por outro lado, o facto do espaço ter uma renda de 10 anos foi encarado pelos agentes imobiliários como uma vantagem: “Com o mercado de Melbourne a mostrar uma recuperação de volta ao momento de 2007, o facto dos espaços estarem arrendados durante 10 oferece uma oportunidade para os investidores se precaverem contra uma eventual volatilidade no mercado a médio e longo termo”, notou o também agente da CBRE Kiran Pillai.
Hoje Macau Manchete SociedadeInternacionalizar a língua pode potenciar a economia, diz Isabel Pires de Lima [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima defendeu ontem, em Macau, a importância de internacionalizar a língua portuguesa, pois a “língua tem um potencial económico extraordinário”, sobretudo quando também transporta cultura. Convidada a discursar no encerramento da conferência “Diálogos Contemporâneos”, promovida pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), a professora emérita da Universidade do Porto defendeu que a internacionalização da língua “permite transportar a economia e a cultura portuguesa para espaços e patamares muito importantes”. A língua portuguesa tem, na sua opinião, a vantagem de estar presente em três países com um grande crescimento demográfico: Brasil, Angola e Moçambique. “O futuro poder da língua portuguesa depende do desenvolvimento desses países e da sua capacidade de exportarem as suas culturas”, disse. Num discurso marcado, em grande parte, pela inclusão da literatura no ensino da língua, Pires de Lima defendeu uma “prática de tradução que não seja funcionalista, mas cultural”. “O movimento migratório que o mundo vive é uma oportunidade para a Europa, pois transporta diversidade cultural, versões alternativas da vida, narrativas de interpretações do mundo que nos podem estimular e acabar com o vazio ideológico em que estamos mergulhados”, sublinhou. Quanto ao trabalho desenvolvido pelo IPM na projecção da língua portuguesa no mundo, Pires de Lima elogiou “um esforço extraordinário difícil de classificar”. Na opinião da ex-ministra, o papel de Macau como plataforma entre a China e os países da língua portuguesa tem sido “absolutamente extraordinário, sobretudo na formação de professores”. “Estamos a assistir a um trabalho aqui no instituto que já envolve níveis de mestrado e níveis de doutoramento”, destacou. Questionada sobre os planos de apoio à Cultura, que motivaram manifestações nas últimas semanas, a ex-ministra do sector considerou que o “orçamento para a cultura continua a ser ridículo, o adjectivo não pode ser senão esse”. “Não há nenhuma mudança de filosofia deste Governo relativamente a todos os anteriores no que diz respeito à valorização da cultura”, frisou. Pires de Lima defendeu, no entanto, que “este ou qualquer outro ministro [da cultura] não tem nada a ver com os resultados do concurso, uma vez que se limita a nomear um júri que depois faz a selecção e distribui o dinheiro”. Durante dois dias, especialistas em tradução e interpretação portugueses debateram, no IPM, as “linhas de actuação” para melhorar a formação “integral e específica” dos estudantes da língua portuguesa.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Tribunal define pensão de alimentos para pai em parte incerta O Tribunal de Segunda Instância considera que, mesmo que um pai esteja em parte incerta, é legítimo que seja definido o valor da pensão dos alimentos, a partir do património em Macau [dropcap style =’circle’]M[/dropcap]esmo que um pai esteja em parte incerta, através dos bens que possui em Macau é possível definir o valor da pensão dos alimentos. É esta a principal conclusão de um acórdão do Tribunal de Segunda Instância, que foi revelado, ontem, pelos tribunais na RAEM. O caso envolve uma família que se casou em 2006 e que teve um filho. No entanto, em 2008, o pai decidiu regressar para o Interior do Continente, onde vive actualmente, nunca mais tendo entrado em contacto com o filho menor. Perante esta atitude do pai, a mãe da criança decidiu ir para tribunal para que fosse definida uma pensão de alimentos para a criança. A progenitora justificou ainda o pedido com o facto de atravessar uma situação financeira complicada. No entanto, o Tribunal Judicial de Base, numa decisão de 2016, considerou que como o pai não esteve presente em conferência em que ia ser definido o valor, que não era possível tomar a decisão. Isto apesar do pai ter feito questão de não estar presente. A decisão da primeira instância foi tomada com base em dois pressupostos: não haver meios para contactar o pai e não ser possível contabilizar todo o seu património, uma vez que grande parte deste está no Interior da China, tornando-a inacessível às autoridades de Macau. Recurso Inconformada com a decisão, a mãe decidiu recorrer para o Tribunal de Segunda Instância, onde a decisão acabou por ser diferente. O acórdão teve Vasco Fong como principal juiz. Por sua vez, o TSI considerou, devido à existência de uma casa comum em nome da mãe e do pai – arrendada a troco de sete mil dólares de Hong Kong –, que esse elemento é suficiente para definir uma pensão dos alimentos. “Julgamos poder tomar uma decisão relativamente aos alimentos do menor, porque assim fica melhor salvaguardado o interesse do mesmo [filho]. Aliás, é também este o objectivo principal do processo”, sublinha o acórdão. O documento vinca também que o pai não se interessou muito pelo estado do filho menor, visto não estar em contacto com ele desde 2008, e que não quis colaborar com a Justiça de Macau. Assim, a pensão dos alimentos foi estabelecida em sete mil dólares de Hong Kong, dos quais 1.750 vêm directamente do valor da renda da casa comum do casal. O restante montante é para ser pago pelo pai, apesar de ele se encontrar em parte incerta.
Sofia Margarida Mota SociedadeAlunos da EPM simulam amanhã audiência e julgamento na Fundação Rui Cunha O Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) da Fundação Rui Cunha organiza amanhã mais um programa “Fazer Justiça”. Desta feita, alunos do ensino secundário da Escola Portuguesa de Macau (EPM) vão simular uma audiência e julgamento sobre a violência no namoro. [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] iniciativa, que se realiza desde 2013, tem como objectivo dar a conhecer aos jovens estudantes os fundamentos essenciais da lei e da justiça, bem como ajudá-los a compreender o sistema jurídico de Macau. “Todos os anos escolhemos um tema e os miúdos são preparados desde Janeiro, por mim e pelo juiz Carlos Carvalho, para simular uma sessão de audiência e julgamento”, contextualizou a coordenadora do CRED-DM, ao HM, sublinhando que os tópicos são escolhidos em função das preocupações típicas da idade dos estudantes. “Tentamos sempre ir buscar um tema que seja importante para a adolescência. Já fizemos sobre tráfico e consumo de droga e sobre bullying, por exemplo. Serve como uma chamada de atenção e alerta para mudarem determinados tipos de comportamento e como forma de os prevenir”, sustentou Filipa Guadalupe. Desde o juiz ao arguido, passando pelas testemunhas, todos os intervenientes são estudantes. Este ano, pela primeira vez, um aluno de nacionalidade chinesa vai assumir o papel de juiz presidente numa sessão que, à semelhança da realidade, conta com tradução, explicou a mesma responsável, indicando que a iniciativa é feita em conjunto com o Clube de Filosofia da EPM. “Os miúdos gostam muito, temos sempre imensos candidatos, mas este ano porque foram os 20 anos da EPM e eles estiveram envolvidos em muitas actividades extracurriculares, pensei que não ia conseguir fazer”, contou. Lei Básica para os mais pequenos Já o programa “O CRED-DM vai à Escola” elegeu os 25 anos da Lei Básica como tema da sexta edição. As actividades, destinadas a alunos do 4.º ano da EPM, Escola Oficial Zheng Guanying, Escola Hou Kong e Escola Luso Chinesa da Flora, reuniram “por volta de 180 crianças” na segunda e na terça-feira, indicou Filipa Guadalupe. Hoje realiza-se uma sessão com 27 crianças, entre os oito e os 13 anos, da Escola Concórdia para Ensino Especial, o que sucede pela primeira vez, enfatizou a coordenadora do CRED-DM. “Estamos muito contentes [com o programa]. Temos cada vez mais escolas a quererem participar. O ‘feeeback’ é positivo, sobretudo das escolas chinesas, porque as actividades que fazemos aqui fogem completamente ao que estão habituados”, sublinhou. Apesar de o resultado ser positivo, o objectivo é ir mais longe: “A ideia era conseguirmos apoios para o programa funcionar durante o ano inteiro, com o CRED-DM a levar o Direito a diferentes instituições de ensino”. No entanto, tal exige financiamento, porque “são necessários recursos humanos e materiais”. “Era engraçado conseguirmos esse apoio e, na minha opinião, este ano, demos um passo de gigante porque o tema da Lei Básica foi muito feliz e as entidades governamentais vieram ver ‘in loco’ como funciona e gostaram. Vamos ver se é desta que conseguimos arrancar”, afirmou Filipa Guadalupe. Os 25 anos da Lei Básica também vão estar em foco amanhã, pelas 18h30, numa sessão na Fundação Rui Cunha, desta feita destinada a adultos. A iniciativa tem como oradores Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau e membro da Comissão de Redacção da Lei Básica, e Leonel Alves, advogado e vice-presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | EPM já recebeu pedido de esclarecimento do Governo português A Escola Portuguesa de Macau recebeu uma carta do Ministério da Educação de Portugal sobre as queixas para dois episódios de violência. O presidente da EPM confirmou a recepção do documento ao HM [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) já recebeu a carta do Ministério da Educação de Portugal a pedir esclarecimentos sobre dois episódios de violência que ocorreram no estabelecimento. Ao HM, o presidente da EPM, Manuel Machado, confirmou a recepção da carta, mas não quis adiantar informações sobre os casos em questão. No entanto, o HM sabe que o assunto da carta são as duas queixas apresentadas à Inspecção Geral de Educação e Ciência. Em causa estão dois casos de violência, o primeiro caso que ocorreu em finais de 2016, quando um docente promoveu agressões entre alunos. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos e que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça. “Posso confirmar que houve do Ministério da Educação um pedido de esclarecimento sobre a questão. Mas neste momento, sobre este assunto, prefiro não adiantar mais desenvolvimentos. Poderei fazê-lo mais à frente”, disse Manuel Machado. Segundo o HM conseguiu apurar, a correspondência recebida pela Escola Portuguesa de Macau terá saído de Lisboa há cerca de duas semanas e enquadra-se nos trâmites processuais da análise de queixas sobre episódios de violência. Também ao HM, a Inspecção Geral de Educação e Ciência já tinha confirmado que as queixas em questão estavam a ser analisadas. Porém, este é o primeira contacto entre as duas partes, no âmbito da análise aos dois casos. 25 de Abril na EPM Também ontem, a Escola Portuguesa de Macau celebrou o 25 de Abril, uma vez que o estabelecimento de ensino se encontra hoje encerrado, por ser feriado nacional em Portugal. No âmbito das celebrações da revolução de 1974, que abriu o caminho para a implementação de um sistema democrático, houve um encontro entre os alunos e João Soares, deputado português e filho do ex-presidente de Portugal Mário Soares, e com o Coronel Manuel Geraldes, um dos intervenientes na Revolução dos Cravos. “Celebrámos hoje [ontem] o 25 de Abril com a presença do Dr. João Soares, que está cá em Macau, e do Coronel Manuel Geraldes. Houve uma reunião com os alunos da Escola sobre a temática do 25 de Abril, em que eles falaram da sua experiência. Um como militar interveniente na revolução e outro, como um estudante, na altura, da oposição e da situação política antes do 25 de Abril”, contou Manuel Machado. Além do encontro, estão em exposição na escola trabalhos elaborados pelos alunos sobre a revolução dos cravos.
