João Luz Manchete SociedadeEstudo | Inquérito sobre a saúde pouco conclusivo e sem graus de comparação Os Serviços de Saúde apresentaram o Inquérito sobre a Saúde com dados de 2016, dez anos depois ter sido feito um estudo semelhante. Porém, diferenças de metodologia e padrões distintos de medição não permitem tecer muitas considerações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ntem à tarde os Serviços de Saúde (SS) convocaram uma conferência de imprensa onde foram apresentados os resultados do Inquérito de Saúde de Macau referente a 2016, o primeiro estudo do género feito desde 2006. Porém, devido às diferenças de método e standards de aferição não foi possível, para vários indicadores, ter uma noção evolutiva dos problemas de saúde que afectam os cidadãos. Depois de uma conferência de imprensa, onde a língua portuguesa foi severamente massacrada, foi apresentada ao HM a possibilidade de voltar a falar directamente com o responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Chong. Aí foi-nos dito que “o relatório ainda está a ser melhorado, ainda não está traduzido, mas que a investigação está pronta”. De acordo com o chefe responsável pelo estudo, há margem para melhoria “alterando o conteúdo para que o público consiga compreender o relatório”. O responsável sob dependência dos Serviços de Saúde adjectivou a apresentação feita como “sumária” e com margem para melhorias quanto à substância. De acordo com Lam Chong, o relatório completo será tornado público entre Dezembro e Janeiro. Ainda assim, o responsável revelou que os resultados são mais ou menos iguais aos indicadores de 2006. Isto depois de explicar que muitos dos indicadores tiveram metodologias diferentes. Por exemplo, nos números do tabagismo relativos ao ano passado foram avaliados cidadãos com idade superior a 18 anos, enquanto que em 2008, 2009 e 2011 avaliou-se o consumo de tabaco a partir dos 15 anos. Ou seja, duas medidas incomparáveis. Os números Um dos indicadores mais alarmantes prende-se com a falta de informação de doentes. Entre os portadores de hipertensão com idade inferior a 60 anos, menos de 70 por cento tinha consciência de estarem doentes. Aliás, o caso torna-se mais chocante se tivermos em conta que 10,9 por cento dos inquiridos assumiu nunca ter medido a tensão arterial. No ano passado, os residentes com mais de 18 anos que sofrem de hipertensão situou-se nos 25,5 por cento, uma ligeira melhoria em relação a 2006 quando a doença afligia 28,8 por cento. Em relação aos diabetes, 32 por cento dos doentes inquiridos não estavam conscientes da sua doença. De acordo com os dados revelados pelo inquérito, a taxa de incidência da diabetes situava-se nos 7,1 por cento no ano passado. Um aparente decréscimo em relação a 2006, quando se situava nos 5,3 por cento. Mas, também aqui, Lam Chong “tem algumas dúvidas se os standards de medição foram os mesmos”, daí não ter sido apresentada comparação. Quanto ao consumo de tabaco, os dados do inquérito dos SS revelam que 16,6 dos inquiridos fumavam. Um número melhor em relação ao verificado em 2006, quanto a taxa de tabagismo se situava nos 18,36 por cento, de acordo com os dados fornecidos por Lam Chong. O responsável pelo estudo explicou esta diminuição com o facto de este ser um fenómeno que “se pode controlar com vários tipos de políticas. Consumos perigosos No capítulo do consumo de álcool, o estudo mostra que os maiores de idade que beberam pelo menos três vezes por semana no ano passado eram 6,6 por cento. Em 2016, 7,5 por cento dos inquiridos beberam todos os dias mais de cinco doses de álcool, uma subida comparativamente com 4,7 pontos percentuais registados em 2006. Em relação aos casos de hepatite B, Lam Chong assegura que a campanha de vacinação deu frutos, resultando no declínio das taxas de infecção, que no ano passado se situava nos 7,6 por cento. É de salientar que o programa de vacinação foi implementado em 1989. No que toca à hepatite C, o número de infectados situou-se, no ano de 2016, em 0,3 por cento. Não nos foram facultados números referentes a 2006 de forma a aferir da evolução das taxas de incidência da doença crónica no território ao longo da última década. No capítulo do excesso de peso, entre os inquiridos no ano transacto a taxa de sobrepeso situou-se nos 25,5 por cento, enquanto que a obesidade afectava 5,1 por cento da população. Resultados preocupantes, tendo em conta que em 2006 o sobrepeso se situava nos 22,4 por cento e a obesidade nos 3,9 por cento. Chan Tan Mui, uma das autores do estudo não tem meias palavras e afirma que “em Macau há um problema de obesidade”. Quanto à dislipidémia, uma doença provocada por níveis anómalos de lípidos no sangue, a taxa de incidência em 2016 situava-se nos 24,3 por cento. Quando questionado sobre a comparação com o estudo feito em 2006, Lam Chong disse que a percentagem se situava nos 44,7 por cento. Mais uma vez, um número “que não se pode comparar porque é muito diferente”. O responsável pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença explicou que teria de verificar de novo os padrões usados há dez anos atrás.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlano director | Agnes Lam diz que há falta de transparência A deputada Agnes Lam promoveu ontem um debate sobre o plano director do território na Universidade de Macau onde falou da falta de transparência no processo. O também deputado Wu Chou Kit alerta para a necessidade de integração do sistema de transportes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois deputados à Assembleia Legislativa (AL) debateram ontem a futura concepção urbanística do território no Centro de Estudos sobre Macau na Universidade de Macau (UM). Agnes Lam, também directora do centro, organizou a iniciativa que contou com a presença de várias figuras do meio urbanístico. Ao HM, a deputada considerou que tem existido falta de transparência no processo, actualmente em fase de realização do concurso público. “Concordo [que há falta de transparência]. Temos o exemplo do plano elaborado para a zona das Portas do Cerco, que nunca foi alvo de consulta. Foi gasto muito dinheiro, mas nunca foi apresentado ao público. Não temos transparência suficiente e não sabemos o que o Governo está a fazer”, disse ao HM. Agnes Lam lembrou que o futuro plano director de Macau, elaborado no âmbito da lei de planeamento urbanístico, implementada em 2013, deve ter em conta a preparação do território para catástrofes naturais. “Devido à passagem do tufão Hato temos de pensar na melhor forma de planear a cidade. Temos de garantir o planeamento de todas as zonas do território. Há que assegurar a segurança e a qualidade de vida e perceber como podemos proteger o património cultural, e não apenas os edifícios”, apontou Agnes Lam. Também Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto convidado para o painel, alertou para a necessidade da existência de um “plano director transparente”. “Deve ter zonas de consulta pública e ser do conhecimento público o quanto antes. Já aconteceu anteriormente haver zonas da cidade que estavam bem definidas, com planos parciais, como a zona do NAPE ou Praia Grande, e que depois viram os planos cancelados para se dar uma maior densidade de construção”, acrescentou. Wu Chou Kit, deputado nomeado e presidente da Associação de Engenheiros de Macau, falou sobre a importância de se estabelecer um sistema de transportes interligado com Hong Kong e o continente. “Sugiro ao Governo que promova o desenvolvimento de Macau ao nível do trânsito. Um outro aspecto fundamental é o nosso sistema de transportes públicos, como o metro ligeiro. É importante que haja uma ligação com cidades como Pequim ou Fujian. Macau deve ter um sistema de transporte ligado com a China e com a nova ponte”, disse ao HM. Olha a integração Vizeu Pinheiro defendeu ainda que é importante olhar para o plano director de Macau com base em três vectores. “Um deles versa sobre as características de Macau a preservar, nomeadamente o património, o nível de vida num ambiente mediterrânico, e os desafios que Macau enfrenta, como a falta de transportes públicos.” Há também que olhar para os “possíveis cenários”. “Face à falta de terrenos de Macau, que hipótese é que temos para desenvolver? Temos os novos aterros em Coloane ou uma hipótese mais rápida, que seria estabelecer uma ligação com a Ilha da Montanha e construir aí zonas de habitação, em paralelo com o que foi feito com a Universidade de Macau. É possível, depende da vontade política”, frisou Vizeu Pinheiro. O arquitecto deixa o alerta para os cuidados que se devem ter com o “cancro” que não pára de crescer: a construção de habitação. “Não é um produto turístico que atraia pessoas. Tem de haver regras”, considerou. Francisco Vizeu Pinheiro disse ainda que não se pode elaborar um plano director sem pensar na integração regional. “Macau está a enquadrar-se na zona do delta do Rio das Pérolas e vamos ter mais comunicação com a nova ponte, que está quase pronta, e com Zhuhai. Macau não pode fazer um planeamento isolado, temos de estar mais integrados e este plano director tem de ser abrangente”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeDSEC | Preços da habitação sempre a subir [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice dos preços de habitação cresceu em média 14,7 por cento no território durante o terceiro trimestre do ano, face ao mesmo período do ano passado. Os dados foram revelados, ontem, pela Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC). A maior subida foi registada nas habitações da Península de Macau, onde os aumentos foram de 14,8 por cento em comparação com o terceiro trimestre do ano passado. Quando se compara o terceiro trimestre deste ano com o trimestre imediatamente anterior, a subida foi de 1,3 por cento. Em relação às Ilhas da Taipa e Coloane, os preços subiram de forma mais ligeira, ao ritmo de 14,4 por cento face ao mesmo trimestre do ano passado. Em comparação com o segundo trimestre deste ano, a subida dos preços das habitações foi de 1,1 por cento. A revelação dos dados mostra que o abrandamento no preço das habitações chegou ao fim nos primeiros três meses de 2015. A partir desse momento, os preço das habitações estiveram sempre a subir, mesmo em contraciclo com as receitas do jogo, que só a partir de Agosto de 2016 registaram números positivos. Ao nível da área útil das habitações, o maior aumento dos preços registou-se nas habitações com uma área de 75 m2 e 99,9 m2, em que o aumento anual foi de 20,8 por cento. A nível de crescimento trimestral, este segmento do mercado registou mesmo um aumento de 4,7 por cento, muito superior face aos restantes. O menor aumento, ao nível da comparação anual, foi nas habitações com mais de 100 m2 com o aumento a ser de 13,7 por cento. Autocarros | 18B entra em circulação amanhã [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo autocarro, o 18B entra em circulação amanhã. A ideia com a criação da nova carreira que vai circular entre a Rua da Serenidade e a Barra é, de acordo com o comunicado oficial, “facilitar a deslocação dos cidadãos”. O novo trajecto tem como base a carreira 18 que percorre actualmente várias zonas residenciais e comerciais incluindo a Zona Norte, Rua do Campo, Praia Grande, Barra, Hospital Kiang Wu e a Avenida do Coronel Mesquita. O número de passageiros a utilizar a carreira 18, de Janeiro a Setembro, atingiu as 12 000 pessoas por dia. No entanto, dado o o trajecto incluir a passagem por ruas estreitas, o autocarro 18B será de médio porte.
Victor Ng SociedadeIlha Verde | Convento da Casa do Retiro à espera de reparações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Convento Casa Retiro vai ser reparado conforme as indicações do Instituto Cultual, mas só depois de existir um plano consensual com o Governo acerca do planeamento daquela zona, e mais, depois de concluído o processo referente ao direito de administrar o local. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo representante da Companhia de Desenvolvimento Wui San, empresa que reclama a propriedade do terreno na Ilha Verde onde está o convento da Casa do Retiro. De acordo com Jack Fu, a empresa recebeu, no mês passado, “uma carta do Instituto Cultural (IC) que incluía o relatório da vistoria dos serviços das obras públicas e uma petição que apelava à responsabilização da Companhia de Desenvolvimento Wui San para que procedesse aos trabalhos de restauração, o mais cedo possível”. O IC, na referida missiva, aponta ainda que, nas obras a efectuar, a empresa deve ter em conta a manutenção do exterior da Casa Retiro de acordo com a concepção original. A Companhia de Desenvolvimento Wui San garante que irá cumprir com os requisitos pedidos, mas é necessário que termine o processo judicial e ser definitivamente considerada a proprietária e administradora do local. Bico-de-obra Para o representante, é altura de acabar com “as confusões perante a leitura de sentença”, dada pelo Tribunal de Última Instância no passado mês de Março, que anunciou que a Companhia de Desenvolvimento Wui San possui a propriedade da Colina da Ilha Verde. No entanto, no que respeita à administração da propriedade decorre ainda um processo de recurso entre a empresa e o antigo administrador, cujo resultado ainda não se conhece. Jack Fu está confiante de que desta vez o administrador será obrigado a sair do terreno, visto já ser uma decisão de recurso. Para o representante da Wui San, o impasse criado pela luta pela propriedade da Colina tem tido consequências graves. “Além de colocar barreiras em propriedade privada, esta pessoa arrenda quartos a não residentes dentro do convento”, referiu. Jack Fu lamentou ainda que, devido ao processo de recurso ainda estar em curso e não existir decisão final, a empresa que representa nada pode fazer neste momento para evitar o que se está a passar. No que respeita aos veículos depositados no terreno, Jack Fu admite que a ideia é da companhia que representa. O objectivo, afirmou é o de “prevenir mais ocupações ilegais por parte de trabalhadores”. No entanto, é intenção da Wui San proceder à retirada destes veículos assim que exista um consenso com o Governo no que respeita ao planeamento da Colina.
Hoje Macau SociedadeNovo Banco Ásia passa a chamar-se Banco Well Link [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluído o processo de venda do Novo Banco Ásia, entidade que restou depois da queda do Banco Espírito Santo em Portugal e consequente mudança de nome para Novo Banco. O Grupo Well Link investiu 183 milhões de euros na compra de 75 por cento do Novo Banco Ásia, o que levou à adopção do nome Banco Well Link. Zhang Shengman, nascido em Xangai, é o novo presidente do conselho de administração, sendo que o economista José Morgado continua a fazer parte da comissão executiva. Segundo a Rádio Macau, o Banco Well Link quer abrir balcões em Macau, apesar de ainda estar a analisar o mercado. “Temos de ver qual a velocidade da nossa expansão, porque tem de ser consistente com a procura, mas também com análise dos custos/benefícios”, afirma. Passo a passo Zhang Shengman acrescentou que a estabilização da instituição bancária é um dos principais objectivos, além da intenção de ser uma ponte para os países de língua portuguesa e China. “Temos sede em Macau e é em Macau que começa a nossa oferta de serviços. Reconhecemos que Macau é pequeno e que é uma ponte para os países de língua portuguesa. Queremos operar daqui, mas fazer ligações com a Grande Baía, e esperamos que com a China e o resto do mundo. Mas não quero induzir em erro – não vamos para já apostar no mundo inteiro. Vamos começar por Macau e pelo que existe aqui e depois pensar na expansão para lá de Macau”, acrescentou. Em comunicado, o banco assume ainda querer “providenciar aos clientes serviços mais modernos”, “trazer novos conceitos de banca inteligente ao sector bancário de Macau e providenciar aos clientes serviços financeiros de qualidade”. O Novo Banco em Portugal continua a deter 25 por cento do Banco Well Link. Após a compra dos 75 por cento de acções, estas foram distribuídas pela família Ma, que passa a deter 15 por cento, e pelo Grupo KingKey de Shenzhen, que tem também 15 por cento. O próprio Zhang Shengman detém dez por cento das acções, sendo que as restantes estão distribuídas por outros investidores. O Banco Well Link detém um capital social de 200 milhões de patacas, valores que devem aumentar nos próximos anos. Segundo a Rádio Macau, prevê-se que, nessa altura, o Novo Banco, em Portugal, reduza a sua posição accionista.
João Santos Filipe SociedadeÁgua | Autonomia de abastecimento passa para 12 horas A passagem do Tufão Hato colocou a nu as fragilidades do abastecimento de água em Macau e agora a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau está a trabalhar para preparar uma resposta mais eficaz em caso de desastres naturais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território vai passar a ter uma autonomia de 12 horas no abastecimento de água, quando ocorrerem desastres naturais que danifiquem a rede. Actualmente a autonomia é de quatro horas, mas a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) está a proceder a um estudo para expandir as instalações. O documento, que deve ficar pronto no próximo ano, vai depois ter de ser aprovado pela Direcção de Serviços dos Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O andamento dos trabalhos foi explicado, ontem, por Nacky Kuan, directora-executiva da SAAM, à margem de um seminário organizado pela empresa sobre “abastecimento de água e plano de contingência durante catástrofes naturais”. “Queremos aumentar a autonomia dos serviços de água de quatro para 12 horas. Consideramos que 12 horas são suficientes para termos tempo de fazer as reparações necessárias e implementar o sistema de resposta em casos de emergências”, afirmou Nacky Kuan. Quando o tufão Hato passou por Macau, houve zonas do território que estiveram mais de 12 horas sem terem fornecimento de água. No entanto, a directora-executiva da SAAM frisou que os atrasos na reposição do abastecimento de água se ficaram a dever às dificuldades de acesso às instalações da empresa, que ficaram inundadas. “A autonomia de 12 horas tem como referência a legislação de países da União Europeia, como o Reino Unido. Os problemas e atrasos na reposição do serviço durante o tufão Hato não tiveram a ver com as obras de reparação da rede”, apontou. “Os principais problemas foram o transporte dos técnicos para a estação de abastecimento da Ilha Verde. Foi um processo que demorou cerca de quatro horas. Depois a estação estava inundada, tivemos de pedir ajuda aos bombeiros para resolver essa questão, porque não tínhamos electricidade para fazer com que as nossas bombas removessem a água da estação”, acrescentou. Nacky Kuan afirmou também que a empresa já implementou medidas para resolver esses problemas e aumentou a capacidades dos geradores para bombear águas. “Instalámos comportas nas nossas estações para prevenir as cheias. Claro que se a subida da maré for muito muito elevada ainda podem ocorrer inundações, mas se a altura for 1,5 metros, estamos bem preparados. Foram medidas temporárias que agora estamos a reforçar para serem permanentes”, clarificou. DSAMA à espera No evento esteve também presente o vice-director da DSAMA, Chou Chi Tak. O responsável explicou que o Governo está neste momento a aguardar pela proposta da SAAM sobre as medidas a adoptar para aumentar a capacidade. “A autonomia vai ser aumentada com a instalação de tanques elevados, por isso precisamos de esperar que a SAAM façam um estudo sobre todas as instalações do fornecimento de água e sugestão de futuras localizações para os tanques. Podem optar por construir os tanques novos ou expandir os actuais”, disse Chou Chi Tak. “Nesta altura temos dois tanques: um fica situado na Colina da Guia o outro na Colina da Taipa Grande. Só temos essas duas localizações e vamos ter de aguardar pela proposta da SAAM”, explicou sobre uma eventual abertura para instalar os tanques em áreas verdes, como Coloane. Chou Chi Tak sublinhou também que na preparação do mecanismo de resposta a situações de catástrofes, que o Governo está a trabalhar para alargar o âmbito da cooperação com as autoridades do Interior da China. Este é um trabalho que deve demorar tempo, mas Chou considerou haver uma boa base com o mecanismo utilizado durante o tufão Hato, quando Zhuhai enviou camiões cisterna para abastecimento de águas nas zonas afectadas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGlobal Media | Kevin Ho quer internacionalizar grupo português Demorou, mas foi. Está finalizada a entrada da KNJ, do sobrinho de Edmund Ho, no capital social da Global Media, empresa portuguesa que detém jornais e uma estação de rádio. Kevin Ho quer internacionalizar os títulos e diz que os receios que existem em Portugal, face ao negócio, são “hiper-sensibilidades” [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]evin Ho quer ajudar a Global Media a crescer. A ideia é dada pelo responsável da KNJ, Kevin Ho, ao HM. A empresa de investimento local assinou ontem o contrato com o grupo português, e vai proceder à injecção de 15 milhões de euros (mais de 139 milhões de patacas) na empresa que detém meios de comunicação social como o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e ou a TSF. Kevin Ho passa assim a ter uma participação de 30 por cento no grupo português. “É uma companhia que já mostrou, ao longo dos anos, que tem bons produtos”, começa por dizer o responsável da KNJ. A ideia é, agora, apostar, com todo um plano de inovação, na internacionalização da Global Media. O objectivo é contrariar os resultados financeiros negativos que a empresa tem vindo a acumular e que estão na origem das restruturações recentes que implicaram, entre outras medidas, o despedimento de pessoal. A participação da KNJ na Global Media está assinada, mas ainda há muito a fazer. “Isto é apenas o início e ainda é cedo para dizer quando é que vamos crescer mas acho, que dado o passado do grupo, podemos, devagar, implementar novas estratégias e planos de modo a iniciar o processo de crescimento”, sendo que, salienta, a KNJ vai fazer parte deste processo. As fragilidades financeiras do grupo de media português não assustaram Kevin Ho. “Nos últimos anos, os maus resultados financeiros não se resumem apenas à Global Media mas a toda a indústria do sector em Portugal, que tem estado num processo de reconstrução”, afirma. Por outro lado, e dadas as circunstâncias, a escolha do investimento da KNJ “tem que ver com o facto de ser uma oportunidade de ajudar a reconstruir a estrutura global da empresa”. No entanto, o processo vai acontecer sem que sejam mudadas as bases da Global Media, garante Kevin Ho. “Não vamos mudar as fortes fundações que a Global media já tem, só queremos ajudar a que, com o peso que já tem, possa ser ainda maior. Queremos que as marcas a ela associadas tenham vitalidade e um forte potencial outra vez”, diz ao HM. Investimentos maiores Os países de língua portuguesa são a aposta da KNJ na Global Media. “Estamos a olhar para os países de expressão portuguesa porque ainda não existe nenhuma empresa de media a fazer isso até à data, e queremos desenvolver essa área”, aponta o responsável. Para Kevin Ho, países de língua portuguesa como o Brasil, Angola e Moçambique e claro a região de Macau, já estão a trabalhar no sentido de não se resumirem ao próprio país. “O mesmo se pode passar com a Global Media que penso tem de evoluir rumo a um nível internacional”, refere. Mas Portugal é, para já, o alvo a considerar principalmente como destino de conteúdos referentes ao território. “Ao ser uma empresa de Macau a investir numa companhia portuguesa, esperamos, claro, afirmar o território com mais evidência em Portugal”. Actualmente o semanário Plataforma Macau já é distribuído semanalmente com o DN. Custou, mas foi Há meses que se fala na assinatura deste contrato entre Global Media e KNJ. A demora, contido, parece não ter sido consequência de obstáculos no acordo entre as partes. Kevin Ho esclarece: “Não existiram obstáculos. É sempre preciso muito tempo para conseguir aquilo que realmente queremos e no que respeita à KNJ, há uma série de coisas que pretendemos fazer no futuro e levou algum tempo a conseguir colocar tudo junto num projecto e chegar a um acordo”. Em resposta às vozes que se manifestaram reticentes ao investimento chinês numa empresa de media local, Kevin Ho considera que são passam de “hiper-sensibilidades”. “Somos apenas uma empresa de investimento que está a investir numa outra ligada aos media e o que queremos fazer, como sempre, é procurar e conseguir bons investimentos em qualquer área e em qualquer lugar”, esclarece. Por outro lado, trata-se de uma aliança óbvia para o empresário, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. “Este investimento faz todo o sentido até por ser em Portugal com quem Macau tem tido uma boa relação ao longo dos anos, considera. Para que não restem dúvidas: “Para nós não tem nada que ver com a China ou com investimento chinês ou com o povo chinês. As pessoas têm sempre reticencias quando se trata num investimento na área dos media principalmente se for chinês, mas para nós é apenas um investimento”, sublinha Kevin Ho. Em declarações à Rádio Macau, Paulo Rego, director do semanário Plataforma e mediador do negócio, explicou que, desde o início, a estratégia era que não existisse qualquer accionista maioritário na Global Media. “Já era assim antes e vai continuar. Não há um accionista maioritário e a estratégia é de participação. Mas, claro, há um accionista, até por ser novo e ter entrado com capital e uma nova estratégia de modernização, que não manda, mas que é muito influente. Falo do Kevin Ho.”
João Santos Filipe Manchete SociedadePME | Governo aponta gestão moderna para ultrapassar desafios O director da Direcção de Serviços de Economia diz que o Executivo está atento ao possível aumento das rendas e promete um Governo a trabalhar para ajudar as pequenas e médias empresas a ultrapassarem esses obstáculos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo aposta em criar condições para que as pequenas e médias empresas possam ser mais competitivas e, dessa forma, ultrapassar a questão dos elevados custos das rendas. A estratégia foi apontada, ontem, pelo director da Direcção de Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, quando questionado sobre os efeitos do crescimento do jogo. “O Governo está atento e acompanha de perto o andamento da economia e os efeitos que podem recair sobre as pequenas e médias empresas. Os custos com as rendas também acontecem em outros locais e zonas com elevado nível de vida. Mas as empresas desses locais conseguem sobreviver porque apostam no aumento da produtividade”, disse Tai Kin Ip. “Temos a responsabilidade como Governo de criar as condições e apoiar as pequenas e médias empresas para que possam aperfeiçoar as respectivas técnicas de produção ou as estratégias de marketing e gestão da empresa”, acrescentou. O director da DSE sublinhou igualmente que mesmo entre os negócios familiares existe uma maior tendência para que haja uma gestão mais moderna e corporativa, ao invés da gestão tradicional familiar. No que diz respeito aos negócios tradicionais de Macau, o Executivo lançou ontem o “Grupo de Apoio a Lojas Antigas Típicas” com o objectivo de ajudar este tipo de negócios a modernizar-se e expandir as operações. No futuro, os estabelecimentos comerciais que forem classificados “lojas antigas típicas” vão receber apoios do Executivo. A cerimónia de lançamento do grupo de trabalho decorreu ontem com a assinatura do protocolo entre a Direcção de Serviços de Economia e a Associação Macau Chain Stores and Franchise. “O nosso objectivo nesta primeira fase passa por fazer um inventário das lojas antigas que podem e pretendem ser classificadas. Depois vamos lançar uma série de medidas de apoio a estes estabelecimentos comerciais. No entanto, as medidas de apoio ainda estão a ser estudadas”, afirmou Tai Kin Ip. Por agora, o Governo ainda está a trabalhar para definir os critérios que vão ser utilizados na classificação. Esta é uma tarefa em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) também vai auxiliar. Orçamento de 800 mil Na mesma cerimónia, a DSE assinou com Federação da Indústria de Comércio de Guangdong e Macau, presidida pelo deputado Si Ka Lon, uma parceria para a criação de um “Centro de Serviços de Orientação para o registo dos Assuntos Comerciais no Interior da China”. Estas são políticas que fazem parte do Plano Quinquenal definido pelo Executivo para o desenvolvimento da região e têm como objectivo aprofundar a integração de Macau no Interior do Continente e facilitar a entrada das empresas locais na Ilha da Montanha. O centro em questão está situado no edifício China Civil Plaza e entrou em funcionamento ontem. “Queremos que as empresas de Macau acompanhem o desenvolvimento e também sejam beneficiadas com a criação da Grande Baía. Com estes serviços poupa-se muito trabalho em burocracias para a entrada no mercado da Ilha da Montanha”, explicou Si Ka Lon, na condição de presidente da Federação da Indústria de Comércio de Guangdong e Macau. De acordo com a informação avançada por Tai Kin Ip estas parcerias vão ter um custo de 800 mil patacas, na primeira fase, sendo que cerca de 500 mil patacas são para o Centro de Serviços, montado em cooperação com a federação presidida por Si Ka Lon.
Hoje Macau SociedadeInseminação artificial | Kiang Wu aguarda autorização oficial [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Hospital Kiang Wu está a aguardar autorização do Governo para que possa dar início ao serviço de procriação medicamente assistida. De acordo com as declarações do Jornal do Cidadão o director da instituição, Ma Hok Cheung, já deu seguimento ao pedido e espera agora a devido deferimento. Ma Hok Cheung disse ainda que a intenção é ter em conta a legislação local de modo a satisfazer todos os requisitos exigidos por parte do Executivo. As obras para a construção do centro de serviços da procriação medicamente assistida situado no edifício dos especializados de Kiang Wu já estão em andamento e a entidade já tem especialistas na área da embriologia para que o serviço possa ser assegurado. De acordo com a mesma fonte, Chan Tai Ip, vice-director do Kiang Wu, adiantou que o centro especializado pode mesmo estar concluído no próximo mês de Maio. Apesar do desconhecimento, por ora, da resposta oficial, Chan Tai Ip está confiante na nova valência do hospital e na sua eficácia tanto no que respeita aos profissionais que nele vão trabalhar como aos equipamentos a serem utilizados. Relativamente aos serviços no futuro centro da procriação medicamente assistida, que são destinados principalmente aos residentes de Macau, vão englobar a inseminação artificial de bebés-proveta, não considerando para já o serviço de maternidade de substituição.
João Luz SociedadeFundação Macau | Universidade da Cidade de Macau no topo da lista de apoios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] publicação dos apoios prestados pela Fundação Macau revela que a Fundação da Universidade da Cidade de Macau recebeu 45 milhões de patacas, para custear estudos e publicações académicas, assim como financiar equipamentos e subsídios a estudantes. Esta verba representa mais de 10 por cento do bolo total que ascende a mais de 337 milhões de patacas. O montante atribuído à Universidade da Cidade de Macau é referente à segunda prestação do ano lectivo 2016/2017 e à última prestação do ano lectivo de 2014/2015. Outro dos habituais grandes contemplado pelos apoios da Fundação Macau é a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, que conseguiu uma verba de 11 milhões de patacas para aquisição de equipamentos clínicos e informáticos e obras de remodelação do hospital. O Centro de Estudos Permanentes Pós-laboral foi financiado em 4,8 milhões de patacas para pagar o plano anual de 2017 do iCentre. No capítulo das associações, a FAOM recebeu uma verba de 20 milhões de patacas referente ao plano anual deste ano para financiar as 26 instituições e 47 filiais dos operários. Aos Kaifong foram atribuídas 16 milhões patacas, enquanto a Aliança de Povo de Instituição de Macau recebeu 21 milhões de patacas. À Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau foram atribuídas 10 milhões de patacas para custear as despesas do plano de actividades deste ano. Enquanto que à Associação Geral das Mulheres de Macau foram entregues 12 milhões de patacas. A Fundação da Escola Portuguesa de Macau recebeu 10 milhões de patacas para financiar o presente ano lectivo. Já a ANIMA recebeu 1,75 milhões de patacas. À APOMAC foram atribuídos 2,025 milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeGrande Prémio | Ex-candidato às eleições faz sugestões sobre trânsito Num comunicado publicado na imprensa chinesa, Kot Man Kam, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da Associação Estudos Sintético Social de Macau, apresentou algumas sugestões sobre o trânsito, alertando para os perigos de segurança na zona do Porto Interior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, Kot Man Kam, apresentou, ontem, um estudo que aponta sugestões capazes de resolver os problemas ligados ao trânsito na zona do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, área que se encontra com a circulação condicionada devido à realização de mais uma edição do Grande Prémio. Devido aos estragos provocados pela passagem do tufão Hato, o parque de estacionamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior ficou fechado ao público. O ex-candidato às eleições legislativas entende, por isso, que a realização do Grande Prémio de Macau traz alguns inconvenientes sobre a circulação do trânsito, uma vez que a colocação de vedações vai condicionar não só o trânsito como o estacionamento dos autocarros turísticos. Após uma visita in loco ao local, Kot Man Kam alerta para a existência de uma área diminuta para a tomada e largada de passageiros dos autocarros, gerando-se longas filas no local. O presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau considera ainda que a segurança das pessoas também está em causa, porque estas vêem-se obrigados a circular na estrada. Junto ao Reservatório Na carta publicada na imprensa chinesa, Kot Man Kam, que concorreu às eleições legislativas com a lista Poderes do Pensamento Político, sugere que os autocarros de turismo possam estacionar na zona destinada aos autocarros de turismo localizada junto ao Reservatório, ao lado do casino Oceanus. Ainda assim, Kot Man Kam acredita que são necessários agentes da Polícia de Segurança Pública para garantir a segurança e uma circulação fluída do trânsito. O responsável espera que os responsáveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) possam dar atenção às referidas sugestões, para que exista uma maior área para a tomada e largada de passageiros, além de uma melhor circulação dos autocarros.
Hoje Macau SociedadeConcluídos trabalhos de limpeza na Colina da Ilha Verde Mais de dois meses depois da passagem do tufão Hato por Macau, terminaram os trabalhos de limpeza e remoção de detritos da zona da Colina da Ilha Verde. As operações estiveram a cargo do IACM e da associação de moradores da zona [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] segunda fase dos trabalhos de limpeza da Colina da Ilha Verde chegaram ao fim no passado sábado. Os esforços para voltar a dar alguma dignidade ao lugar estiveram a cargo da Companhia de Desenvolvimento Wui San em parceria com a Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). No local encontravam-se objectos de grande dimensão, como barreiras que haviam sido depositadas na colina, assim como fragmentos de árvores danificadas pela passagem do tufão Hato por Macau. A vice-presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, Chan Fong, elogiou a cooperação estreita com as entidades governamentais nos trabalhos realizados. No entanto, a dirigente lamenta a falta de um planeamento integrado que proteja o património cultural da colina, onde se situa o Convento da Ilha Verde, um testemunho da fixação da Ordem Jesuíta no território. Além da ausência de uma estratégia futura para o local, Chan Fong queixa-se da perda de várias árvores antigas que foram violentamente fustigadas pelo Hato. Encosta conventual De acordo com o Jornal do Cidadão, o membro do Conselho de Administração do IACM, Leong Kun Fong, divulgou que após o tufão Hato cinco árvores antigas que ficaram danificadas, sendo que três tiveram de ser totalmente removidas. Além disso, os Serviços de Saúde divulgaram não ter descoberto nenhum problema grave de saúde pública na zona durante os trabalhos de limpeza, nomeadamente no que toca à existência de águas estagnadas propícias à proliferação de mosquitos. Em comunicado, o IACM apela aos proprietários para que tomem atenção às condições ambientais e higiénicas na área e que limpem os suas propriedades. Um dos terrenos privados da Colina da Ilha Verde alberga o Convento Jesuíta, um edifício que faz parte do património histórico de Macau e que se encontra em disputa judicial para determinar a propriedade. As partes que litigam no processo são a Companhia de Desenvolvimento Wui San, dirigida por Jack Fu e a Empresa de Fomento de Investimento Kong Cheong, presidida por Fong Lap.
Hoje Macau SociedadeLucros da Melco Crown sobem 86,8 por cento [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment anunciou lucros líquidos de 115,9 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, mais 86,8 por cento do que entre Julho e Setembro de 2016. No terceiro trimestre do ano passado, a Melco Resorts & Entertainment, operadora liderada por Lawrence Ho, um dos filhos do magnata dos casinos Stanley Ho, registou lucros líquidos de 62 milhões de dólares. Segundo os resultados não auditados enviados à bolsa de Hong Kong na quinta-feira, a Melco Resorts & Entertainment obteve receitas líquidas de 1,38 mil milhões de dólares, um aumento de 19 por cento comparando com os 1,15 mil milhões de dólares no terceiro trimestre de 2016. Já o EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) registou um aumento de 38 por cento, ao passar de 289,2 milhões de dólares entre Julho e Setembro de 2016, para 400,2 milhões de dólares no período homólogo deste ano. Os casinos de Macau registaram em Outubro o melhor resultado desde o mesmo mês de 2014, com receitas de 26.633 milhões de patacas, mais 22,1 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados oficiais divulgados a semana passada. Em 2017, as receitas mensais do jogo cresceram sempre a dois dígitos em termos homólogos, à excepção do primeiro mês do ano (+3,1 por cento).
Hoje Macau SociedadeRegistado nono caso de dengue importado desde Janeiro [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau confirmou, na noite de sexta-feira, o registo de mais um caso importado de febre de dengue, elevando para nove o total destas ocorrências desde o início do ano, informaram os Serviços de Saúde em comunicado. O caso diz respeito a uma mulher, de 28 anos, de nacionalidade vietnamita, que veio pela primeira vez para Macau para trabalhar em 27 de Outubro e que, três dias depois, apresentou febre, tendo recorrido a uma clínica particular. Na quinta-feira, dia 2, face à persistência dos sintomas recorreu ao Centro Hospitalar Conde de São Januário (hospital público), tendo o teste dado deu positivo, no dia seguinte, à febre de dengue de tipo I. O historial de viagem, o período do surgimento de sintomas e o resultado laboratorial levaram os Serviços de Saúde a concluir tratar-se de um caso importado de febre de dengue, o nono desde o início do ano. Estes nove casos importados juntam-se a pelo menos outros seis em que a doença foi contraída localmente. Os casos locais de febre de dengue constituem motivo de preocupação, dado que desde 2014 só tinham sido sinalizados em Macau casos importados. O número crescente de casos levou as autoridades de Macau a intensificarem as medidas de prevenção e as acções de eliminação de mosquitos. No ano passado, foram registados 11 casos de febre de dengue, todos importados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeARTM espera aumento de orçamento para a luta contra a droga Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação e Toxicodependentes de Macau, espera que o secretário Alexis Tam anuncie nas próximas Linhas de Acção Governativa um aumento do orçamento destinado às associações. Hoje arranca a 27ª conferência mundial da IFNGO [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]as últimas Linhas de Acção Governativa (LAG) o Governo decidiu manter os mesmos montantes de subsídios destinados a associações de cariz social. Contudo, as despesas não têm parado de aumentar. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), disse ao HM esperar novos aumentos nas LAG para 2018. “Houve medidas de cortes de fundos o ano passado, não houve um aumento. É natural que a ARTM, tendo mudado para um sítio muito maior, mas mantendo o mesmo valor de subsídio, tenha algumas dificuldades em pagar certas despesas, como a electricidade, que quadruplicou. Mas sabemos que para o ano as coisas serão melhores.” “Esperamos um aumento [nas LAG]. Mas agradecemos o apoio dado à ARTM em relação às novas instalações, que são óptimas”, acrescentou Augusto Nogueira. O também presidente da federação de organizações não-governamentais para o abuso de drogas e substâncias (IFNGO, na sigla inglesa), falou com o HM à margem da conferência de imprensa que deu o pontapé de saída para a 27ª conferência bianual, que começa hoje e se prolonga até quarta-feira. A IFNGO junta organizações não-governamentais (ONG) de todo o mundo que trabalham na área da toxicodependência, e a ideia desta iniciativa é juntar no mesmo evento diversas visões desta área. “Vão ser discutidos quatro pilares que consideramos bastante importantes, como a prevenção, tratamento, redução de danos e adição. Pretende-se com esta conferência que haja uma discussão entre as várias ONG que vão estar presentes e que apoiam a continuidade da criminalização das drogas, a sua descriminalização e algumas até a sua legalização. Pretende-se que haja uma discussão aberta e uma mistura de opiniões.” No visão da ARTM, o caminho deve ser o da descriminalização. “Temos de aceitar que tudo evoluiu de uma forma diferente e que existem muitas provas e investigação cientifica de que as coisas têm de mudar. Hoje em dia os programas de disponibilização de seringas são bastante importantes para a saúde publica, [além de que] enviar pessoas para a prisão ou para centros de tratamento não é a melhor solução.” Futuro em aberto Há cerca de um ano que vigora em Macau uma nova lei da droga que trouxe penas mais pesadas de prisão para quem consome estupefacientes. Augusto Nogueira considera é cedo para avaliar se o Governo vai ou não rever novamente o diploma em prol da descriminalização. “Nem estamos a pensar nisso. Apenas queremos debater. Acredito que depois disto iremos mostrar na comissão [Comissão de Luta contra a Droga, de que Augusto Nogueira é membro] o que foi falado aqui e depois logo se vê. Não queremos forçar o Governo a mudar ou dizer que vamos tentar forçar para que se altere a lei. Sabemos de antemão que há pessoas no Governo que apoiam a ideia de que nenhum tipo de consumidor devia ser preso”, esclareceu o presidente da IFNGO e da ARTM. Questionado sobre os efeitos do novo diploma, Augusto Nogueira pensa que só em 2018 se poderão notar alguns resultados. “Muitos dos casos estão a ser julgados com a lei antiga. Actualmente não sentimos ainda uma avalanche de pessoas a entrar no centro de tratamento. Vamos esperar por 2018 para ver o efeito da lei. No meu entender acho que o consumidor de drogas não necessita de ir para a prisão, mas de ser reencaminhado, mesmo que tenha recaídas, para o tratamento de uma ONG”, rematou. A palestra de hoje vai contar com a presença de Celeste Vong Hin Mui, presidente do Instituto de Acção Social, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.
Hoje Macau SociedadeGoverno espera que UNESCO promova gastronomia local [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]m termos de herança, é esperado que a designação reforce o reconhecimento mundial do legado de mais de 400 anos da culinária de Macau, despertando o interesse entre as gerações mais novas sobre a cultura gastronómica, especialmente da comida macaense e providenciando condições favoráveis para que as tradições alimentares continuem a florescer”, disse quarta-feira o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, em comunicado. Macau foi designada na terça-feira Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia. No total, 64 cidades de 44 territórios foram designadas como criativas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em sete áreas: artesanato e arte popular, design, cinema, gastronomia, literatura, música, artes e media. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou que “Macau espera que a designação traga um impacto positivo para o desenvolvimento sustentável da cidade, através da sua herança, criatividade e intercâmbio na área da gastronomia”. Para Alexis Tam, a designação de Macau como cidade membro da Rede das Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia “abre novas oportunidades para a diversificação da economia, com a gastronomia a assumir um papel de força condutora para a preservação da identidade cultural de Macau, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável e expandindo a cooperação internacional”. É esperado que “a adesão à rede estimule as entidades de gastronomia intervenientes e agentes de outras áreas criativas a explorarem como é que a culinária e outros aspectos da cultura se podem fundir para diversificar a economia”. Além disso, que “promova ao mesmo tempo mais oportunidades para uma cooperação global” com os membros da rede de cidades criativas.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | CCP condena acórdão de tribunal português As conselheiras do Conselho das Comunidades Portuguesas condenam um acórdão assinado pelo juiz português Neto de Moura que cita a Bíblia e o Código Penal português de 1886 para justificar actos de violência doméstica contra uma mulher [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso aconteceu em Portugal e já correu meio mundo: um acórdão do Tribunal da Relação do Porto condenou, com penas suspensas, dois homens pela prática de violência doméstica contra uma mulher, não sem antes lembrar que esta praticou adultério. O juiz Neto de Moura, que assinou o acórdão decidido por um colectivo de juízes, citou a Bíblia e o Código Penal de 1886 para afirmar que a traição foi uma atenuante no caso. “Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, pode ler-se no acórdão. Este documento levou 13 conselheiras do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), incluindo Rita Santos, em representação de Macau, a manifestar-se contra o seu conteúdo. “Na sequência do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, do dia 11 de Outubro de 2017, sobre um caso de violência doméstica a uma mulher, redigido com termos machistas e discriminatórios, as Conselheiras das Comunidades Portuguesas julgam ser seu dever repudiar um exercício da justiça em que crenças religiosas e morais pessoais são utilizadas para justificar e minimizar a responsabilidade dos agressores.” O CCP chega a dar o exemplo da China como um país onde ainda há muitos casos de violência doméstica e poucas medidas de prevenção. “As conselheiras das comunidades portuguesas gostariam de relembrar que a violência contra as mulheres não é caso único em Portugal. Na China, entre 25 a 40 por cento das mulheres casadas ou com parceiros sofreram violência da parte do seu parceiro, o que perfaz dezenas de milhões de pessoas para somente cerca de 50 mil queixas por ano. Os abrigos para as mulheres violentadas são raríssimos, cerca de 400 para uma população de 1,3 mil milhões de pessoas.” Progressos vs retrocessos O acórdão em questão, que já foi notícia em inúmeros media internacionais, aponta que “a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente”. Neto de Moura faz mesmo referência ao Código Penal de 1886 para justificar o papel da traição neste caso. “Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.0) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.” É também afirmado que, “com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher e uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” As conselheiras acrescentam que, nos últimos anos, houve “progressos das últimas décadas em relação à condição da mulher”. Contudo, “há ainda muito a fazer e o retrocesso é um perigo real, como podemos constatar com o caso do acórdão do Tribunal da Relação do Porto”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Fundação Oriente já pagou dívida de 21,4 milhões de patacas A Fundação da Escola Portuguesa de Macau já recebeu os 21,4 milhões de patacas das mãos da Fundação Oriente. Está assim concluído o processo relativo à dívida desta última entidade, apurada num relatório elaborado pelo Governo português [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram anos a conceder tranches de dinheiro de forma desigual e abaixo do acordo definido antes da transferência de soberania do território. Ao todo, a Fundação Oriente (FO) devia à Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) um total de 21,4 milhões de patacas que já foram saldadas. A garantia foi dada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM, integrante da FEPM), ao HM. “Está resolvido e chegamos a acordo com a FO. Houve uma devolução do dinheiro e as coisas estão a andar. O montante foi acordado e está pago.” Apesar das duas entidades terem chegado a um acordo, a verdade é que chegou a pensar-se recorrer aos tribunais, conforme disse ao HM, em Junho, o presidente da FEPM, Roberto Carneiro. “Está pensada uma acção judicial, mas penso que vão chegar a acordo. Mas a acção judicial está pronta, caso não se chegue a acordo”, apontou. Para se apurar estes valores, foi preciso o Estado português promover uma auditoria às operações financeiras entre a FO e FEPM, que ficou concluída em 2015, mas cujos resultados só foram divulgados este ano. Ranking duvidoso Tem sido divulgado nas redes sociais, nos últimos dias, um ranking elaborado pelo website “We Talk Everything South African” sobre as melhores oito escolas privadas de Macau. A contagem coloca a Escola Portuguesa de Macau no fim do ranking, mas Miguel de Senna Fernandes afirma “não levar o ranking muito em conta”. “Nunca são explicitados os critérios com que o ranking é feito. É o sucesso escolar, o número de alunos? Há muita coisa que não sabemos. A EPM não tem de ser a melhor de Macau, mas a verdade que é as perguntas que faço se aplicam a outras escolas.” O website não dispõe de quaisquer informações adicionais sobre esta contagem e não tem sequer informações de contacto dos autores do ranking. Sobre a EPM, afirma apenas que se trata de uma “escola privada, uma escola internacional sem fins lucrativos localizada em Macau, que possui turmas do 1º ao 12º ano de escolaridade e que recebeu fundos do Governo português”. Miguel de Senna Fernandes não põe de parte uma tentativa de esclarecimento posterior com os gestores de website. “Não conheço esta entidade, mas vou sugerir ao Manuel Machado [presidente da direcção da escola] para que se procure saber como foi feito este ranking.” O presidente da APIM recorda que “a EPM é de excelência e foi sempre esta a minha percepção. É um ranking que não tem valor nenhum e é mau aparecer nas redes sociais, com toda a publicidade que pode envolver”. Num ranking que coloca a Escola Internacional de Macau no primeiro lugar há, no entanto, uma escola que foi classificada duas vezes: a Pui Ching Middle School surge na segunda e na sexta posição.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Receitas do jogo vão fazer disparar preços No mês passado as receitas dos casinos bateram todas as expectativas do mercado e cresceram a um ritmo de 22,1 por cento. Com o sector do jogo a entrar num novo período de euforia, os especialistas ouvidos pelo HM acreditam que os preços das casas e do arrendamento vão voltar a subir As receitas de jogo cresceram 22,1 por cento no mês passado face ao período homólogo e renderam aos casinos 26,6 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Outubro de 2014. Contudo, para a população que quer comprar ou arrendar casa, as notícias estão longe de ser as mais animadoras. Esta é pelo menos a perspectiva partilhada pelo presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, Paul Tse, e pelo economista Albano Martins, que apontam para uma subida dos preços. Em causa está o facto da indústria do jogo ter uma relação muito forte com o mercado do imobiliário, e por arrasto com os preços do arrendamento. Seguindo esta lógica, as previsões apontam para que o mercado volte a aquecer, após a crise motivada pela quebra do jogo, que se começou a sentir em 2014. “O jogo é o pai de toda esta grande família ligada ao sector turístico. Quando cresce, as oportunidades de negócio crescem e tudo à volta tende a crescer. O imobiliário tem uma correlação positiva muito forte com o jogo. Quando o jogo sobe os preços no imobiliário também sobem. Se o jogo tem problemas, o imobiliário também reflecte essa realidade”, disse Albano Martins, ao HM. “Com os valores das receitas do jogo a dispararem, a atenção para o mercado imobiliário vai voltar a aumentar, o que aliás até já se está a sentir. Assim, os valores das rendas vão acompanhar a tendência. As pessoas vão ter de se preparar para os aumentos das rendas e das casas porque o jogo vai puxar tudo para cima”, acrescentou. Em relação ao arrendamento, Albano Martins deixa uma certeza: “As pessoas que tiverem os contratos a terminar em fases de crescimento do jogo, vão sentir as rendas a disparar”, sublinhou. Optimismo e ponte Além dos números do jogo, que Paul Tse considerou acima das expectativas do mercado, o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial sublinha que o imobiliário é ainda atractivo pela forma como os rendimentos dos locais se mantiveram estáveis, mesmo durante o período de abrandamento da economia. “O mais importante é que os rendimentos ficaram estáveis durante um largo período de anos. Isto mostra que há estabilidade em Macau e existe um potencial de crescimento, que é sempre um facto de atracção do mercado” afirmou Paul Tse, ao HM. Esta é uma tendência que o presidente da associação ligada ao imobiliário acredita que se irá manter pelo menos durante cinco anos: “O mercado do imobiliário vai acelerar e vai haver mais transacções, até porque os números do jogo ficaram acima das expectativas, e as pessoas acreditam que a economia de Macau vai crescer”, previu. “Também vai abrir a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com isto, Macau passará a ter um aeroporto de grande nível a 30 minutos de distância. Há igualmente planos para um grande parque de estacionamento e um centro de logística na ilha artificial. São tudo factores positivos para o imobiliário. Nos próximos cinco anos, os preços no mercado imobiliário só podem subir”, acrescentou. Controlo da especulação Na altura de abordar o problema que poderá sentido pelos cidadãos, as pessoas contactadas pelo HM apresentam diferentes soluções. Albano Martins acredita que nas condições actuais é necessário controlar mais a acção especulativa, que fazem os preços crescer de forma irrazoável. “As soluções para o Governo travar o aumento dos preços do imobiliário passam por aumentar o período em que há uma penalização nas transacções após a aquisição do imóvel. Em vez de a penalização ser para vendas que aconteçam em menos de dois anos após a compra, deveria passar para cinco anos. Se alguém quisesse vender o imóvel seria muito mais penalizado do que acontece agora”, sustentou. O economista defende igualmente que em Macau, dada a falta de terrenos, que não faz sentido permitir que as pessoas “enriqueçam de um dia para o outro”, à conta de “um bem essencial”. “Num país onde existe muito espaço, aceita-se que haja especulação no imobiliário. Mas num território que não tem espaço para se viver, deixar que as pessoas façam esse tipo de actividade é, no mínimo, incompreensível para não dizer que é desumano. Não devia ser permitido”, completou. Problema da oferta Para o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial o principal problema reside no facto de nos últimos anos, e principalmente desde 2002, não terem sido disponibilizados terrenos na proporção adequada para a construção do sector privado. “O problema de Macau é que há falta de oferta de novas casas no sector privado para comprar. O Governo tem a chave para resolver esse problema e devia disponibilizar mais terrenos para a construção. Com as medidas para controlar a procura só vão dificultar o processo de compra ou de arrendamento das pessoas com menos recursos”, afirmou Paul Tse. O também empresário defende que o Governo devia facilitar os processos de alteração da finalidade dos vários terrenos atribuídos em Coloane, que foram concessiondos com propósitos industriais. “Existem terras em Coloane, e estou a excluir os espaços verdes, onde pode haver construção. São terrenos que foram atribuídos com fins industriais e que podem ser transformados em habitações. O Governo disse, há mais de dez anos, que queria que esses terrenos fossem aproveitados para habitações privadas, só que os terrenos atravessam questões jurídicas complicadas [ndr. devido à nova Lei de Terras] e as terras permanencem por ocupar”, explicou. Porém, Paul Tse admite que só a construção privada em Coloane não é “suficiente” para resolver a questão, mas que atenuaria os efeitos do problema. Economia a sofrer Outro dos efeitos esperados com a subida prevista para os próximos anos prende-se com a economia de Macau, que segundo Albano Martins, com a bolha do imobiliário vai perder competitividade. “O imobiliário é o bem essencial para qualquer actividade económica, incluindo a privada. Se a base está sempre a ficar mais cara, os preços tornam-se incomportáveis e vai haver uma perda brutal da competitividade, que se vai acentuar quando as economias ao lado começarem a crescer”, clarificou. “Nessa altura, Macau arrica-se a só ter casinos. Tudo o resto vai morrer. Quando há uma bolha no mercado imobiliário há uma distorção brutal dos preços, que faz com que as economias sejam ineficientes. O Governo tem de pensar que ao contrário do que muita gente diz – porque mete mais dinheiro ao bolso – isto destrói a economia saudável”, acrescentou. Fracções públicas não oferecem solução Apesar do Governo, no estudo sobre as necessidades da habitação pública, apontar que o problema vai estar resolvido até 2023 ou 2024, Albano Martins não acredita que esta seja uma solução para a maioria do problema dos residentes. “A habitação pública não é a resposta para as necessidades da classe média. Há classes mais desfavorecidas que não têm outra solução que não seja as casas oferecidas pelo Governo. Mas essa não é uma solução para a classe média”, disse Albano Martins. “A solução mais plausível é criar as condições no mercado para que cada residente possa ter acesso a habitação a preços considerados aceitáveis. Não se pode admitir que um indivíduo de classe média tenha que passar toda a vida a entregar a maior parte do ordenado para pagar uma habitação”, acrescentou. Em termos do arrendamento, Albano Martins explicou que a nova regra que faz com que os contratos tenham uma duração mínima de três anos pode beneficiar os arrendatários e limitar a subida dos preços. “Se não forem assinados contratos que definem um aumento anual do valor da renda, como acontece muito com os escritórios, e se não houver violações da lei, acredito que haverá alguma contenção no mercado principalmente para os contratos antigos”, frisou. A estabilizar em 2025 O final da abertura da segunda vaga de casinos no Cotai e a maior integração de Macau na zona da Grande Baía são factores que vão levar à estabilização do mercado da habitação. Esta é a crença de Albano Martins, que admite a possibilidade de cada vez mais as pessoas viverem foram de Macau. “Mais dia menos dia, toda esta zona vai ficar muito próxima. Aliás já há muita gente que vem de Hong Kong e Zhuhai para Macau todos os dias. Com essa inclusão e o final da abertura dos casinos o mercado vai estabilizar”, opinou o economista. “Depois da última vaga de não-residentes virem para os casinos do território as coisas vão estabilizar. Deve ser algo que vai acontecer por volta de 2025. Também a partir dessa altura, com a indústria do jogo desenvolvida, não acredito que haja outros períodos de crescimento tão fortes”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHetzer Siu | Benefícios fiscais concedidos às empresas não chegam O Governo quer atribuir benefícios fiscais a empresas que contratem portadores de deficiência, mas Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, considera que as PME precisam de mais apoio para acolher estes trabalhadores [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] votada na próxima segunda-feira a proposta de lei apresentada pelo Governo com vista à concessão de benefícios fiscais a todas as empresas que contratem portadores de deficiência. A medida abrange “todos os empregadores, contribuintes do imposto complementar de rendimentos ou [aqueles] que exerçam por conta própria as profissões liberais e técnicas do segundo grupo do imposto profissional”. O trabalhador deve prestar serviços à empresa num mínimo de 128 horas mensais, e, para ter acesso ao benefício fiscal, o empregador deve escrever, na folha de declaração de rendimentos, que o trabalhador em questão é portador do cartão de avaliação de deficiência. Na visão de Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, este é um bom princípio, mas não chega, tendo em conta as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas (PME). “As PME querem contratar os portadores de deficiência, mas têm de saber como podem interagir com eles. Este é um bom primeiro passo, mas no futuro o Governo tem de adoptar mais medidas para promover a contratação de deficientes”, defendeu ao HM. O ex-candidato às eleições legislativas, pela lista liderada por Angela Leong, lembrou que as diferenças no tecido empresarial são grandes. “Se falarmos de grandes empresas, como é o caso dos casinos, não existe uma preocupação com os ganhos obtidos com esses benefícios fiscais. Os portadores de deficiência são contratados por uma questão de imagem pública da empresa. As pequenas empresas, por sua vez, preocupam-se com os benefícios, mas precisam de mais apoio para contratar estas pessoas.” A falta de apoio surge porque as PME já sofrem, por si só, com a falta de recursos humanos. “Há diferentes tipos de deficiência e não têm conhecimentos profissionais para lhes dar a devida formação. O Governo dá o apoio financeiro, mas tem de criar um novo sistema para ajudar as PME nesta área.” Falta de informação A CESL-Ásia é o exemplo de uma empresa que tem vindo a promover estágios com pessoas portadoras de deficiência que acabam por ser contratadas. António Trindade, CEO da empresa, congratula-se com esta medida do Governo, mas afirma que, muitas das vezes, as PME não contratam mais por falta de informação. “Em Macau há muitas empresas que têm integrado elementos com deficiência, e não vejo que as pessoas não sejam produtivas. Existem algumas oportunidades, mas poderiam surgir muito mais”, defendeu. “A questão dos benefícios fiscais é positiva porque despoleta a atenção mas neste caso haverá potencial para adicionais medidas não fiscais, que produzem o efeito de integração destes membros. Devo lembrar que Macau tem uma insuficiência de mão-de-obra”, acrescentou António Trindade. Apesar do Governo querer incentivar a contratação de portadores de deficiência no sector privado, não têm existido grandes mudanças ao nível da contratação para a Função Pública. Segundo dados estatísticos referentes a 2015, os últimos disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, há apenas 73 deficientes a trabalhar como funcionários públicos.
Andreia Sofia Silva SociedadeEducação patriótica | DSEJ sem critérios específicos para avaliação A directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, disse ontem que o nível de patriotismo dos alunos é avaliado consoante a sua participação voluntária nas actividades, sem que existam padrões de avaliação semelhantes aos das outras disciplinas [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão realizadas algumas actividades, cursos de formação e é até seguido, por algumas escolas, o manual “Virtude e Cidadania”, editado pelo Ministério da Educação da República Popular da China. Contudo, o Governo não dispõe ainda de instrumentos claros para avaliar se um aluno é ou não patriota. Para já, o patriotismo é apenas uma parte do currículo da disciplina de Educação Moral e Cívica. “Não há um índice definido, é uma situação geral. São várias as condutas que podemos avaliar junto dos jovens”, explicou ontem Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Temos feito muitos trabalhos. Existe a cerimónia de hastear da bandeira de 4 de Maio, Dia da Juventude, mas é uma actividade voluntária. Podemos avaliar o nível de patriotismo consoante o número de vezes em que os jovens participam nestas actividades”, acrescentou Leong Lai. Exemplo disto foi a visita realizada ontem pelos membros do Conselho da Juventude a Zongshan, juntamente com alguns jovens. Esta actividade não é obrigatória e os alunos participam mediante inscrição. “Queremos aumentar o espírito de equipa dos jovens, melhorar os valores e ainda o sentimento de amor pela pátria e por Macau. Daqui a pouco vamos para Zongshan, a uma base militar, onde vai realizar-se o 10º aniversário das Jornadas de Educação de Defesa Nacional. Quase todas as escolas de Macau vão ter alunos a participar nestas jornadas”, frisou a directora da DSEJ. “Não é obrigatório. As jornadas de educação de defesa precisam do acordo e consentimento dos pais. O número de participantes não é igual todos os anos”, acrescentou Leong Lai. Segundo a Rádio Macau, o orçamento anual destinado a esta actividade aumentou de 13 milhões para cerca de 14 milhões no último ano. Maior pertença Apesar das escolas não disporem de métodos de avaliação oficiais para o patriotismo dos alunos de Macau, a verdade é que os estudos mostram que cada vez mais os jovens sentem que são chineses. Leong Lai citou mesmo um estudo ontem publicado pela Associação Geral de Estudantes de Chong Wa de Macau, que mostra que os inquiridos se sentem chineses. “Através deste relatório percebemos que tem aumentado o sentido de reconhecimento dos jovens quanto à sua identidade”, adiantou Leong Lai. Antes da visita a Zongshan, os membros do Conselho da Juventude reuniram para mais uma sessão plenária, com a presença do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam Foram entregues os Prémios de Juventude de 2016, que incluem o “Prémio de Actividades Juvenis” e o “Prémio de Educação Cívica”. A Associação sem Fronteira da Juventude de Macau e a Rede de Serviços Juvenis Bosco foram as premiadas. Educação | Subsídios vão aumentar em 2018 Leong Lai, directora da DSEJ, apontou ainda que os subsídios atribuídos na área da educação vão aumentar no próximo ano lectivo. “No ano de 2018 vamos aumentar os subsídios para propinas e outras actividades. Será para a educação em geral, mas vamos dar ênfase a várias vertentes, como as indústrias criativas e culturais.” Está na calha a realização de mais acções de formação ao nível da criação de pequenos negócios e investimentos, por exemplo. Desrespeitar o hino nacional dará origem a sanções A Assembleia Popular Nacional (APN) recebeu ontem propostas para que se aplique a Macau e a Hong Kong a recém adoptada lei do hino nacional, que prevê sanções para quem desrespeitar a canção, noticiou a agência oficial Xinhua. Estas propostas surgiram no mesmo dia em que foi submetido ao parlamento outro diploma sobre o agravamento da lei, que pune o desrespeito em público pelo hino e pela bandeira com penas de prisão até três anos, ou através da retirada de direitos políticos ou vigilância. A lei do hino chinês entrou em vigor a 1 de Outubro na China. Segundo as propostas, a lei deverá ser incluída nos anexos das Leis Básicas de Macau e Hong Kong. De acordo com a Xinhua, as propostas foram submetidas na sessão legislativa bimensal do comité permanente da APN, que começou na segunda-feira. “Salvaguardar a autoridade do hino nacional – um dos símbolos nacionais – é salvaguardar a autoridade do Estado, as pessoas e a nação chinesa”, disse o vice-director da comissão de assuntos legislativos do comité permanente da APN, Zhang Rongshun. “Nos últimos anos, incidentes de desrespeito pelo hino nacional ocorreram em Hong Kong, desafiando o espírito do princípio ‘um país, dois sistemas’ e a moralidade social, ao mesmo tempo que gerou revolta entre os chineses, incluindo a maioria dos residentes de Hong Kong. É urgente e importante aplicar a lei do hino nacional em Hong Kong, para prevenir e lidar com tais ofensas”, disse Zhang. Actualmente, a lei do hino nacional proíbe que a música seja tocada em funerais, anúncios publicitários ou eventos privados considerados “inapropriados”. A versão em vigor já contempla sanções para o desrespeito ao hino, que variam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais “mais severos”, não especificados.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Reformas de simplificação judiciária não se focam em problemas estruturais Há muito tempo que se discute as reformas no sector da justiça que simplifiquem processos e tornem o sistema mais ágil. Desde a criação de processos simplificados, passando pela aposta nos meios alternativos aos tribunais, as soluções não parecem ter reflexo na realidade. Apesar de prometida, a reforma do regime da organização judiciária ainda não saiu da gaveta das intenções [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or mais acertada que seja uma decisão judicial, se chegar a tarde e a más horas será sempre errada. A questão da celeridade é um problema transversal a muitos ordenamentos jurídicos e prioridade de governos pelo mundo fora. Por cá, inscreveu-se nas Linhas de Acção Governativa do ano passado a intenção de reformar a Lei de Bases da Organização Judiciária. No documento pode-se ler que “as alterações incidem sobre as competências do tribunal colectivo e a alçada dos recursos julgados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância e da primeira instância, o regime de acumulação de funções dos juízes e a criação do regime de destacamento de juízes”. Aquando do discurso na sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, deu como exemplo o polémico processo de Ho Chio Meng para alertar sobre a necessidade de revisão da lei que regula a organização dos tribunais. Como a lei “não prevê mecanismo de acumulação de funções ou de nomeação provisória”, o resultado foi a sobrecarga sobre os juízes-relatores que tiveram o processo em mãos. Outro dano colateral foi a impossibilidade de distribuir “os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que provocou gravemente o andamento dos outros processos”, explicou Sam Hou Fai. Ou seja, o caso Ho Chio Meng pôs também a descoberto problemas endémicos no ordenamento jurídico de Macau que extravasam a actuação do ex-procurador e que se fundam ao nível da organização dos tribunais. “Temos de pensar estas questões estrategicamente, algo que falta sempre em Macau, mandam-se numas bocas por se recorrer poucas vezes ao processo sumaríssimo, por exemplo, mas o problema principal é a reforma do sistema”, conta João Miguel Barros, advogado. Visão alargada A revisão do Código de Processo Civil está em fase de trabalhos preparatórios. Nesse aspecto, Sam Hou Fai disse que “partindo da política de ‘um país, dois sistemas’ e das realidades sociais de Macau” interessa investir na “simplificação de trâmites processuais” e elevar “a eficiência judicial”. Porém, proceder a uma revisão da forma como os processos se desenrolam, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado, sem que se toque na forma como estão organizados os tribunais parece uma abordagem um pouco míope. “A falta de perspectiva para ligar as coisas e olhar para o todo em termos sistémicos é o que mais me preocupa”, confessa João Miguel Barros. No que toca às alterações ao processo civil, o presidente do TUI, assim como outras partes interessadas, manifestou preocupação com a alocação de recursos, nomeadamente nos casos que são julgados por um colectivo e que poderiam ser resolvidos por apenas um juiz. João Miguel Barros, que assessorou o Governo português numa ambiciosa e bem sucedida reforma judicial, entende que é uma falha estratégica “olhar apenas para os detalhes e que se deveria fazer mais em vez de apenas se meterem pequenos enxertos”. Ou seja, ao mesmo tempo que se pensa mexer nas regras processuais de direito civil e penal, dever-se-ia, em simultâneo, rever a Lei de Bases da Organização Judiciária”. As próprias separações judiciais são, por vezes, apresentadas como soluções milagrosas para problemas de fundo. Assim foi com a criação dos processos sumaríssimos, e outras formas processuais simplificadas para abreviar a administração da justiça, também com a implementação de arbitragens e mediações. No ano judiciário anterior findaram nos tribunais de Macau apenas dois processos sumaríssimos, por exemplo. Fora da barra Outra das formas para aliviar os tribunais e tornar a justiça mais célere é o recurso a arbitragens e mediações. Apesar da alteração do Regime Jurídico de Arrendamento, feita na passada legislatura, ter aprovado a criação de um sexto centro de arbitragem esta é uma forma de resolução de litígios com pouca cultura em Macau. O próprio presidente do TUI reconheceu isso mesmo. “São poucos os conflitos que foram resolvidos através da arbitragem”. Inclusive foram criadas infra-estruturas, após longas consultas públicas e custos elevados, que nunca receberam qualquer caso. Sam Hou Fai explica este deserto de actividade com “falta de propaganda, carência de juristas”, “pequena área geográfica de Macau”, “proximidade das relações interpessoais, fragilidade da independência da arbitragem e a falta de fé pública”. Francisco Gavião vai mais longe. “Em Macau não há muito essa tradição, por exemplo, os contratos feitos pelas concessionários de jogo com empresas de construção, empresas de fornecimentos de produtos e serviços, muitas vezes têm cláusulas arbitrais”, mas as questões são dirimidas fora de Macau. “Normalmente procuram-se arbitragens em Hong Kong, ou noutros sítios, porque os advogados que fazem esses contratos conhecem melhor essas jurisdições”, conta o advogado. Além disso, “as partes procuram controlar essas eventuais resoluções de litígios através de advogados e árbitros que conhecem, ou seja, também puxam a brasa à sua sardinha”. Francisco Gavião tem mesmo dúvidas “se há necessidade de haver mais arbitragens em Macau”. O jurista acha que será mais urgente promover o melhor funcionamento dos tribunais, nomeadamente através do reforço dos seus quadros. “O grande contributo para a justiça seria melhorar o actual sistema dos tribunais e não procurar soluções fora do sistema”, perspectiva. “São precisos mais meios, mais juízes e procuradores experientes, mais intérpretes e uma aposta maior no bilinguismo”. Em bom português No entender de Francisco Gavião, a tendência é para o uso cada vez mais residual da língua portuguesa. “Se o português fosse efectivamente implementado a sério nos tribunais penso que as coisas poderiam andar melhor, com bons juízes e procuradores portugueses, em colaboração com os juízes formados localmente, dariam um excelente contributo”, teoriza o jurista. “Qual é a matriz de Macau? Tem personalidade e história por trás?”, questiona João Miguel Barros. O advogado entende que para se fazer uma reforma de fundo no ordenamento jurídico de Macau seria útil estar aberto à intervenção de agentes de fora. “Não vale a pena ter complexos e lógicas colonialistas, porque em Portugal têm-se feito boas reformas a nível do direito”, comenta. O advogado entende que para a simplificação processual, ou qualquer reforma do sistema, seria necessário criar “um comité alargado com responsabilidades institucionais e individuais, constituído por pessoas com experiência”. Isto em vez de deixar as reformas pela rama, votadas à inconsequência, ao mesmo tempo que são usadas para fins de demagogia política. Um dos exemplos caricaturais para espelhar esta reforma em câmara lenta é a realidade do sistema de certificação digital, ou melhor, o seu irrealismo. Este mecanismo tem sido um investimento de longo prazo, que vem ainda antes da transição. A ferramenta permite aos advogados a entrega das peças por via electrónica, em vez de se ter de correr para as secretarias dos tribunais com resmas de papel impresso. “Ainda continuamos na idade da pedra, a mandar faxes, antes da meia-noite por causa dos prazos e, depois, a ter de ir entregar o original em papel”, conta João Miguel Barros. No fundo, as revisões e reformas de que carece o ordenamento jurídico de Macau e a forma como funcionam os tribunais têm sido pontuais, realizadas com falta de estratégia sistémica e sem uma visão global que sirva o cidadão no elementar acesso à justiça.
Andreia Sofia Silva SociedadeSJM | Orçamento do Lisboa Palace mantém-se nos 36 mil milhões [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) prevê que o empreendimento Lisboa Palace, actualmente em construção no Cotai, deverá manter o orçamento inicial, apesar dos estragos causados pelo tufão Hato e pela ocorrência de dois incêndios. A informação consta no comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong com os resultados financeiros do terceiro trimestre. “O grupo acredita que o orçamento total do projecto vai manter-se, aproximadamente, nos 36 mil milhões de dólares de Hong Kong”, pode ler-se. Ambrose So, administrador da SJM, adiantou que a concessionária “está actualmente a trabalhar com os construtores para restaurar as áreas afectadas o mais depressa possível, para que o projecto fique concluído no final de 2018”. Em relação aos resultados financeiros do terceiro trimestre, a SJM obteve um aumento de 0,6 por cento em termos de receitas de jogo, que se fixaram nos 10,015 mil milhões de dólares de Hong Kong. Contudo, nos primeiros nove meses do ano, as receitas fixaram-se nos 30,390 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma queda de 1,2 por cento face a igual período de 2016. Em relação às receitas do sector VIP, foram de 4,728 mil milhões de dólares de Hong Kong no ultimo trimestre, um aumento de 7,4 por cento face a igual período de 2016. “O grupo manteve uma forte posição financeira liquida, com 13,456 mil milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro, saldos bancários e promessa de depósitos bancários, e ainda 4,435 mil milhões de dívida a 30 de Setembro de 2017”, aponta o comunicado.
Hoje Macau Manchete SociedadeCartas de condução | Deputados temem agravamento do trânsito Vários deputados debateram a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, temendo um agravamento das condições do tráfego no território. Lam Hin San, director da DSAT, afasta essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste domingo a TDM promoveu um debate com cinco deputados da Assembleia Legislativa sobre a proposta de reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, uma medida anunciada a semana passada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon crê que a medida proposta pelo Governo segue uma tendência já verificada, uma vez que Hong Kong e o interior da China já colocam em prática esse reconhecimento dos documentos de condução há mais de dez anos. Uma vez que a cooperação com a província de Guangdong está mais estreita, e também devido ao facto de vários residentes realizarem os exames de condução no continente, Si Ka Lon considera que a medida pode ser benéfica. Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse estar preocupado com a possibilidade do aumento do número de veículos em circulação, o que pode trazer um grande impacto à vida da população local. O número dois de Ella Lei na AL lembrou a existência de excesso de motoristas ilegais em Macau, sendo que, quando a proposta for implementada, haverá o risco da vinda de mais motoristas não residentes, o que pode piorar a situação de ilegalidade. Ng Kuok Cheong considerou “óbvia” a possibilidade de piorar não só a situação dos motoristas ilegais como o panorama do tráfego em Macau. A proposta anunciada pela DSAT já tinha sido abordada em 2013, mas não avançou por falta de viabilidade. O deputado pró-democrata frisou que as autoridades decidiram implementar a proposta dado o futuro planeamento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Para Ng Kuok Cheong, este projecto de integração regional “visa melhorar as cidades e não torná-las iguais”. Tendo em conta as condições de Macau, Ng Kuok Cheong acha que “são sempre bem-vindos os visitantes, mas convém usarem transportes públicos”. O deputado defendeu ainda que as autoridades comuniquem com a China, para que os futuros novos condutores tenham a percepção das características locais. Na visão de Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), esta não é a altura ideal para se avançar com a proposta de mútuo reconhecimento das cartas de condução, pelo facto do trânsito em Macau enfrentar problemas de planeamento. Ho Ion Sang lembrou ainda o mau funcionamento dos autocarros públicos, as ilegalidades cometidas pelos taxistas e a entrada em funcionamento do metro ligeiro só em 2019, [e apenas no segmento da Taipa]. O deputado considera, portanto, que o Governo só deve implementar esta medida quando forem criadas melhores condições para o trânsito e transportes públicos. Ainda assim, defende que o reconhecimento mútuo das cartas de condução será uma tendência a seguir nos próximos tempos. Mak Soi Kun defendeu, por sua vez, que o Governo de Macau deve comunicar de forma estreita com as autoridades da China, ao mesmo tempo que se devem melhorar os serviços de autocarros e garantir a execução das leis. Sem pressão Citado pelo Jornal do Cidadão, o director da DSAT, Lam Hin San, lembrou que a cada ano que passa há mais turistas a necessitar de conduzir em Macau, além de que o número de acidentes de viação tem diminuído nos últimos dois anos. Tendo em conta o exemplo de Hong Kong, Lam Hin San frisou que o número de visitantes em Macau não será excessivo. Com as medidas de controlo da circulação de veículos e as opções de deslocação existentes, o responsável defende que, numa fase inicial, a nova medida não vai trazer um impacto significativo ao trânsito. O chefe do departamento de trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Vong Vai Hong, acredita que a proposta não vai aumentar as dificuldades de combate aos motoristas ilegais. Caso seja necessário, haverá um aumento da fiscalização, alertou. Também Vong Vai Hong não acredita num aumento exponencial do número de acidentes de viação.
