João Luz SociedadeSegurança | Operação policial no Cotai resulta em dezoito detenções [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária desencadeou uma operação na noite de domingo, entre as 20h e as 2h, no strip do Cotai com o objectivo de apanhar carteiristas, troca ilegal de moeda, entre outras actividades criminais. A operação policial resultou na intercepção de 292 pessoas, entre elas 262 homens e trinta mulheres. Deste universo, 19 homens foram conduzidos para as instalações da Polícia Judiciária, onze por suspeita de troca ilegal de dinheiro e sete por suspeita de “angariação de gorjetas”. Esta actividade é praticada por pessoas que circundam as mesas de jogo com o intuito de pedir fichas a quem acabou de ganhar uma aposta. Os dezoito suspeitos presentes às autoridades são todos oriundos do Interior da China e, segundo informação prestada por fonte da Polícia Judiciária ao HM, foram entregues ao Serviço de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP). De acordo com informação prestada pela PSP, até ontem os suspeitos ainda estavam em processamento, mas “serão repatriados de acordo com lei”. Esta operação policial no Cotai, realizou-se 24 horas depois de um caso de violência à saída do Hotel Four Seasons ter resultado num morto e três feridos.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Preço médio do metro quadrado volta a subir em Abril [dropcap]O[/dropcap] custo médio do metro quadrado ficou 4,8 por cento mais caro neste último mês de Abril, em relação ao período homólogo de 2018. No mês passado, o preço médio fixou-se em 107.403 patacas, de acordo com informação da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). O mês em análise registou o segundo maior valor deste ano, batendo Março quando o preço médio do metro quadrado ultrapassou as 110 mil patacas. Os valores mais altos praticados no território continuam a ser em Coloane, onde os preços chegaram ultrapassaram as 125 mil patacas. Na península, o metro quadrado custou em média 103.366 patacas, enquanto que na Taipa se fixou em 94.575 patacas. Em Abril deste ano transaccionaram-se menos casas, 787, face ao mesmo mês de 2018, quando as transacções registadas foram 964. Do total das casas vendidas, 650 foram para primeira habitação. Ao longo do mês passado, apenas três casas foram compradas por não residentes.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | TSI reduz pena por tentativa de homicídio [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu a pena de um homem condenado acusado da prática, como autor material e na forma tentada, de um crime de homicídio e de incêndio, explosões e outras condutas especialmente perigosas de 11 anos de pena efectiva de prisão para a pena de 9 anos. A revelação foi feita ontem pelos tribunais da RAEM. O caso aconteceu em Dezembro de 2017. Depois de uma briga de namorados na loja de ferragens da vítima, o homem regou o espaço com tintas e diluentes e pegou fogo ao espaço. A vítima ficou dentro da loja e sofreu queimadores de primeiro e terceiro graus em grande parte do corpo, o que colou a sua vida em perigo. No acórdão, o TSI sublinhou que aceita a condenação do Tribunal Judicial de Base (TJB), que o julgamento foi adequado, mas corrigiu a pena quanto ao valor da indemnização. O TJB entendia que o pagamento deveria ser de um milhão de patacas, mas o TSI corrigiu esta parte, à luz de novos documentos apresentados pela defesa, e considerou que feitas as contas, a compensação deveria ascender a 2,5 milhões de patacas. À luz destas contas, acabou por baixar a pena em dois anos, para um total de nove anos de prisão.
João Luz Manchete SociedadePatrimónio | Mario Ho pede desculpas, IC remete para proprietário Mario Ho assume responsabilidades e pede desculpas aos cidadãos de Macau depois da divulgação de imagens onde aparece a escrever numa parede situada em zona de protecção do Património Mundial. O Instituto Cultural refere que contactou o proprietário do edifício, a quem caberá pedir responsabilidades, enquanto Sulu Sou exige que as autoridades actuem com seriedade [dropcap]”Q[/dropcap]uero pedir desculpas a todos os cidadãos de Macau e aos vários departamentos do Governo”. As palavras são de Mario Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong, depois da divulgação de imagens em que aparece a escrever uma mensagem de amor à noiva, na altura namorada, na parede de um edifício na Travessa da Paixão, nas imediações das Ruínas de São Paulo. Em declarações à comunicação social, Helena de Senna Fernandes disse que os Serviços de Turismo iriam acompanhar a situação, nos departamentos competentes, de modo a aferir se havia razão para investigar o caso. Em declarações ao HM, o Instituto Cultural (IC) revelou que “o edifício cuja parede foi alvo de graffiti situa-se na zona de protecção do Património Mundial”. Porém, “não é um edifício patrimonial, mas propriedade privada”. Como tal, o IC passa a bola para o proprietário, a quem se “reserva o direito de apurar quaisquer responsabilidades relevantes decorrentes deste acto de graffiti”. Mario Ho, que se descreve num post de Instagram como um cidadão cumpridor da lei, argumenta que as inscrições na parede foram ideia da produtora do programa de televisão em que participava e que não pensou muito bem nas consequências no momento. Em relação às filmagens, o Instituto Cultural contraria as declarações da directora dos Serviços de Turismo, revelando que “recebeu, em Novembro de 2017, o requerimento de filmagem em Macau do programa de variedades online ‘Mr Left Mr Right’, e que, após avaliação, o requerimento foi aprovado. Segundo as informações apresentadas pelo requerente, a Travessa da Paixão seria um dos locais de filmagem, mas o requerente não mencionou qualquer plano de filmagem relativo a graffiti”, informa o IC. Outra medida “A culpa foi minha e assumo responsabilidades perante o Governo, estou disposto a cooperar com a investigação e aceito as consequências que vou usar como lição”, comentou Mario Ho no Instagram. Em relação a este caso, Sulu Sou respondeu noutra rede social, o Facebook, recordando um caso ocorrido em 2015 quando cinco filipinos foram detidos depois de grafitarem a parede de um edifício protegido como património arquitectónico. O deputado pergunta se as autoridades vão actuar de forma semelhante, uma vez que há que se cidadãos interrogam se existem dois pesos e duas medidas das autoridades consoante a posição de poder. “Como se trata de uma pessoa muito conhecida, temo que sirva de exemplo para os turistas. Espero que o Governo lide com a situação de uma forma séria”, comentou Sulu Sou ao HM. A este respeito, o IC refere que “atribui grande importância à promoção e educação sobre a protecção do património cultural, promovendo a sensibilização junto de vários sectores da sociedade através de diversos canais, como inspecções no local, vídeo, panfletos e publicidade online”. O organismo gerido por Mok Ian Ian sublinha que “irá continuar a promover a conservação do património cultural” de Macau.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | Filho de Stanley Ho pode ser investigado devido a inscrições numa parede [dropcap]D[/dropcap]epois do extravagante pedido de casamento de Mario Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong, o filho do magnata e da deputada pode estar em sarilhos por ter feito uma inscrição numa parede da Travessa da Paixão, nas traseiras das Ruínas de São Paulo. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, referiu à comunicação social que a mensagem pode ser investigada por ter sido feita numa zona protegida como património mundial da humanidade da UNESCO. A mensagem de Mario Ho, dirigida à namorada, agora noiva, perguntava se havia hipóteses de ficaram juntos, com as opções “sim” e “não” assinaláveis com cruz. O acto pode vir a ter consequências uma vez que Helena de Senna Fernandes referiu que a Direcção dos Serviços de Turismo vai analisar se existe matéria digna para investigação que apure se foram violadas leis. Além disso, a inscrição na parede foi feita durante uma produção audiovisual para a qual não foi pedida autorização.
Hoje Macau SociedadeJogo | Analistas da Standard & Poor’s defendem aposta nas massas Analistas da Standard & Poor’s defendem a massificação do jogo em detrimento das apostas VIP. A ideia tem por base conseguir um retorno que apesar de menor, consegue ser constante. Já a renovação de licenças, deverá acontecer mesmo em 2022, consideram, e não devem ser alargadas a mais operadoras [dropcap]O[/dropcap]s analistas da Standard & Poor’s (S&P) que seguem Macau disseram à Lusa que a aposta na massificação do jogo em detrimento dos grandes jogadores é uma tendência positiva para o Governo e para os operadores. “A percentagem de grandes jogadores face aos jogadores em massa tem vindo a diminuir, ficou abaixo dos 50 por cento no princípio deste ano, quando antes a relação era de mais de 70 jogadores VIP para 30 jogadores em massa, e isso, na nossa perspectiva, é de salutar”, disse a vice-directora da análise de ‘rating’ empresarial da região Ásia Pacífico, Sandy Lim. A analista explicou que “a primeira vantagem do aumento dos jogadores em massa e diminuição dos jogadores VIP tem que ver com a volatilidade destes gastos, que estão ligados à liquidez, aos angariadores e ao sentimento geral da macroeconomia, ao passo que os jogadores com menos poder financeiro, apesar de também estarem dependentes de vários factores, têm um comportamento mais estável. “O ‘mix’ é mais salutar porque há mais estabilidade, os gastos podem crescer pouco, mas crescer constantemente e de forma sustentada”, argumentou a directora do departamento de análise de ‘rating’ empresarial, Sophie Lin. Margens maiores Além da menor volatilidade, o aumento da percentagem de jogadores oriunda da classe média tem a ver com as margens: “Os angariadores de grandes apostadores [‘junckets’, no original em inglês] representam 5 a 15 por cento da receita das operadoras, enquanto as margens para os jogadores em massa andam nos 25 a 40 por cento, por isso são muitos mais lucrativos para as operadoras”, argumentou Sandy Lim. Questionada sobre a evolução a curto prazo desta relação entre o número de jogadores VIP e jogadores da classe média, os analistas responderam que “apesar de poder haver alterações de trimestre para trimestre, a percentagem de jogadores VIP vai continuar a diminuir e os jogadores em massa vão valer mais de 50 por cento, crescendo de forma sustentada”. O objectivo do Governo e também dos operadores “é promover mais receitas vindas dos jogadores em massa e menos dos jogadores VIP”, concluíram. Recorde-se que as receitas dos casinos em Macau caíram 2,4 por cento no primeiro trimestre deste ano face ao período homólogo de 2018, e em Abril caíram 8,3 por cento, de acordo com os últimos dados da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau. Uma das principais razões para a quebra das receitas dos casinos prende-se com a diminuição das receitas angariadas nas salas de grandes apostas, tradicionalmente frequentadas pelos ‘jogadores VIP’: no primeiro trimestre deste ano, o jogo ‘VIP’ sofreu uma redução de 13,4 por cento, em relação ao período homólogo do ano passado, no qual tinha atingido 42,95 mil milhões de patacas. Licenças em 2022 Standard & Poor’s antecipam ainda que o Governo vá renovar, em 2022, a concessão da licença de jogo aos seis operadores no território. “O nosso cenário base de análise é que as operadoras de jogo que cobrimos na nossa análise vão conseguir renovar a licença, baseado no histórico de forte investimento na indústria e na sociedade, e também no esforço que estão a fazer para aumentarem a proporção de investimentos no sector ‘não jogo’ e na massificação dos jogadores, por oposição aos jogadores VIP”, disse a directora do departamento de análise de ‘rating’ empresarial, Sophie Lin. “Quando os operadores falarem com o Governo sobre a renovação das concessões, já têm argumentos para mostrar que têm sido bons cidadãos e que têm cumprido as recomendações feitas nos acordos de concessão em vigor”, acrescentou. Questionada sobre que alterações podem surgir no âmbito da renegociação dos contratos, Sophie Lin lembrou o exemplo de Singapura e apontou que é previsível que Macau force um aumento do investimento das operadoras em áreas não directamente ligadas ao jogo, como as infraestruturas, e também um maior envolvimento no financiamento do sistema de pensões. Os do costume Quanto à eventual entrada em cena de novos operadores em Macau, S&P não antecipa esse cenário, considerando que, mais importante do que a eventual nova concorrência, que teria de ter capacidade para competir com seis casinos já instalados e em plena actividade, “para os operadores a questão é saber se conseguem fazer crescer o seu próprio negócio”, abrindo mais casinos e expandindo as outras actividades turísticas. Questionada sobre se o facto de os casinos serem propriedade de empresas norte-americanas poder ter influência na decisão do Governo de Macau, num contexto da tensão comercial entre os EUA e a China, Sandy Lim diz que não. “Diria que o ponto não é serem ou não dos EUA, mas sim terem a capacidade de ajudar Macau a investir na indústria não jogo e de melhorar a vida das pessoas, mais do que a nacionalidade dos donos dos casinos”, argumentou. “Do nosso ponto de vista, a haver impacto da tensão comercial entre os EUA e a China, ele será apenas indirecto; a indústria do jogo pode ser impactada pela volatilidade da moeda e pelas taxas de juro, que afectam a capacidade de aceder aos mercados financeiros, o que é importante porque as operadores usam a emissão de dívida para financiar o desenvolvimento”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeAlfândega | Funcionário despedido devido a part-time como taxista [dropcap]O[/dropcap] funcionário dos Serviços de Alfândega que durante quatro anos trabalhou como taxista, em regime de part-time, foi despedido. O fim do processo disciplinar interno terminou no dia 9 de Maio e a decisão do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi revelada na sexta-feira, pelo jornal Ou Mun. O caso foi conhecido através de um relatório elaborado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em Maio do ano passado. Nessa altura, foi publicado que o funcionário em causa teria aproveitado o sistema de baixa para se ausentar do trabalho durante longos períodos entre 2014 e 2018, sempre com atestados médicos. Ao mesmo tempo que lhe era confirmada internamente a baixa, o homem aproveitava para exercer a actividade de taxista a tempo parcial, o que segundo a investigação interna dos SA constituiu uma violação ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. Por esta razão, além do despedimento do funcionário, os Serviços Alfandegários comprometeram-se a fazer uma revisão interna dos procedimentos para a ausência do trabalho, principalmente no que diz respeito às baixas. Após o caso ter sido denunciado, em Maio de 2018, foi pedido ao agente que regressasse ao serviço, o que acabou por acontecer. No entanto, foi a partir dessa altura que também o caso começou a ser investigado. Logo na altura, os Serviços Alfandegários reagiram ao caso e frisaram o dever dos funcionários de cumprirem com a disciplina interna. Num comunicado da altura, citado pelo jornal Ou Mun, os SA mostraram-se também chocados com o caso. Assim sendo, avisaram que iriam ser rigorosos e que não iriam tolerar qualquer tipo de conduta semelhante. O funcionário poderá agora optar por levar a decisão para o tribunal e contestar a pena aplicada.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCrime | Esfaqueamento no Cotai resultou num morto e três feridos Uma vítima mortal e três feridos foi o resultado do esfaqueamento que ocorreu na noite de sábado no exterior do Hotel Four Seasons no Cotai. Dois dos feridos tiveram ontem alta e foram reencaminhados para a PJ para serem ouvidos [dropcap]E[/dropcap]ram cerca de nove horas da noite de sábado quando a Polícia Judiciária (PJ) recebeu uma notificação da Polícia de Segurança Pública a dar conta de um esfaqueamento ocorrido as imediações do Hotel Four Seasons na Taipa, que havia vitimizado quatro homens oriundos do Interior da China. Um dos indivíduos, com 40 anos de idade, deu entrada no Hospital Kiang Wu e acabou por morrer. Os restantes três, com idades entre os 19 e os 29 anos, foram admitidos no Hospital Conde de São Januário. De entre estes feridos, um teve de ser submetido a uma cirurgia de urgência. Os restantes dois não apresentavam ferimentos graves, como tal receberam alta médica e foram encaminhados para as instalações da PJ para serem ouvidos pelas autoridades. De acordo com a PJ, a morte está classificada como homicídio, embora a causa esteja pendente de exame forense. Para já, as autoridades dizem não estarem na posse de elementos probatórios que indiquem que o caso esteja relacionado com agiotagem ou jogo. Até ao fecho da edição não havia informação sobre o autor do ataque, desconhecendo-se se estava entre os feridos ou em fuga. Violência em alta Recorde-se que na passada quinta-feira foram divulgados os números da criminalidade relativos aos primeiros três meses do ano. O destaque dos dados revelados foi precisamente para o aumento dos crimes violentos, que registaram um crescimento de 8,3 por cento durante os primeiros três meses do ano face ao período homólogo do ano transacto, com um total de 157 casos contra 145. Segundo os dados apresentados pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os maiores aumentos no tipo de crimes violentos aconteceram ao nível dos sequestros e violações. Relativamente aos homicídios, destacou-se no primeiro trimestre de 2019, o caso de um cidadão do Interior da China morto por outro com a mesma origem num hotel do Cotai. Em causa esteve uma operação de “troca ilegal de dinheiro”. Cinco dias depois do crime, com a cooperação das autoridades do Interior, o homem foi detido e enviado para Macau.
João Santos Filipe SociedadeTelecomunicações | Relatório sobre ataque cibernético em análise Os CTT estão a analisar um relatório enviado pela CTM, depois do ataque informático de 6 de Maio que reduziu a velocidade da rede. Derby Lau diz que os resultados preliminares não apontaram problemas de maior [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau, afirmou que o relatório sobre o ataque cibernético à Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) foi recebido e está em fase de análise. As declarações foram prestadas à margem da celebração do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, que decorreu na passada sexta-feira na Torre de Macau. De acordo com Derby Lau, o relatório está em fase de análise, mas os resultados preliminares apontam para que não se tenham registado problemas graves decorrentes do ataque. A directora dos CTT afirmou também que no futuro, dependendo da evolução da situação, poderá ser necessário exigir às operadoras que melhorem os seus mecanismos de segurança da rede. Foi na manhã de 6 de Maio que os internautas começaram a sentir os ataques à rede da CTM, que levou a que o serviço ficasse mais lento. O ataque foi confirmado, horas depois, pelo director executivo da empresa, Vandy Poon, que confirmou a existência de centenas de queixas. Contudo, o responsável pela CTM explicou que os efeitos do ataque apenas se fizeram sentir durante breves momentos e que a normalidade foi restabelecida rapidamente. O ataque aconteceu numa altura em que a Assembleia Legislativa (AL) está a discutir uma proposta de Lei da Cibersegurança. O documento foi aprovado na generalidade e a discussão na especialidade deverá ficar concluída nas próximas semanas. Após esse passo, a proposta sobe ao Plenário para ser votada. 5G em 2020 Outro dos assuntos abordados pela directora dos CTT foi a futura lei das comunicações e a criação de um regime de convergência, que vai permitir às operadoras disponibilizarem serviços de internet, televisão e telefone. Segundo Derby Lau, a nova lei está praticamente concluída, já foram ouvidos os operadores do sector e existe a possibilidade de o processo legislativa começar em Junho. Em relação à implementação da tecnologia 5G, Derby Lau disse, em declarações à Rádio Macau, que o funcionamento em 2020 vai depender das operadoras. Anteriormente, a CTM já tinha admitido publicamente a vontade de implementar nesse ano a tecnologia. “Julgo que os actuais operadores têm vantagem para oferecer o serviço 5G. Em princípio, vamos ter esse serviço em 2020, mas depende do plano de investimento das empresas. Uma coisa é mostrar interesse, outra coisa é fazer o investir, afirmou a directora dos CTT. A partir de 30 de Maio, os CTT vão passar a cobrar 2,5 patacas pela correspondência interna, uma subida de 50 avos, face ao preço actual de 2 patacas. Já o “serviço não prioritário” para o Interior da China, Hong Kong e Taiwan passa a ter o preço de quatro patacas. Na sexta-feira, a subida de preços foi explicada por Derby Lau com a necessidade de praticar preços mais próximos do custo real do serviço, uma vez que os últimos aumentos tinham acontecido já em 2014.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTDM | Trabalhadores vivem incertezas com novo regime de carreira Os funcionários da TDM temem uma redução na velocidade de progressão da carreira com o novo regime. Ao HM, Manuel Pires fala de mal-entendido e interveio numa sessão de esclarecimentos para garantir que os trabalhadores não vão ser prejudicados [dropcap]A[/dropcap] direcção da Teledifusão de Macau (TDM) vai colocar em vigor a partir de 1 de Julho um novo regime de carreiras de pessoal e para os cargos de gestão da empresa. No entanto, a situação criou um mal-estar junto dos trabalhadores, que saíram da sessão de esclarecimentos de quinta-feira com a ideia que iam ver a progressão na carreira prejudicada, face ao regime anterior. Também o facto de haver mudanças ao nível das chefias com mais um escalão de progressão e eventuais aumentos terá contribuído para o mal-estar, com alguns funcionários a considerarem que a administração estava a baixar custos para aumentar os seus salários. Após a reunião de quinta-feira, as queixas acabaram por ser publicadas numa página do Facebook e também o deputado Sulu Sou foi abordado por trabalhadores queixosos. A situação levou mesmo o Presidente da Comissão Executiva da TDM, Manuel Pires, a deslocar-se à segunda sessão de esclarecimentos, já na sexta-feira, para tranquilizar os trabalhadores. Ao HM, o responsável admitiu a hipótese de erros de comunicação, que levaram pessoas a pensar que iriam regredir na carreira. O actual sistema funciona por pontos, cada ponto equivalente a 75 patacas, que aumenta com a subida de escalão. Cada nível da carreira tem três escalões, cada um com uma pontuação diferente. “Em vez de se explicar aos trabalhadores que na próxima progressão iriam subir para o índice [de pontos] mais próximo do actual, mas do escalão seguinte, o que se disse é que apenas iriam progredir para o índice de pontos mais próximo”, começou por explicar Manuel Pires. “O que aconteceu é que as pessoas foram ver os novos índices, e como a nova tabela tem valores de pontos mais elevados, entenderam que ficavam num escalão mais baixo do que o actual com a progressão. Por isso, viram que seria uma regressão, o que é natural”, acrescentou. Porém, o responsável pela TDM sublinhou que as progressões nas carreiras não vão sofrer alterações, apenas vão ter um sistema de pontos diferentes, sem que haja regressões ou redução da velocidade na progressão das carreiras. Chefias abrangidas Ao mesmo tempo, Manuel Pires explicou as alterações, que acontecem principalmente nos níveis de entrada e nos cargos mais elevados, com a necessidade de tornar as condições salariais mais atractivas. “Neste momento, há dois grandes empregadores que têm condições que não conseguimos nivelar: a Função Pública e os operadores de jogo. O que acontece é que a empresa se vê muitas vezes na situação de perda de recursos porque as pessoas têm ofertas melhores e, com toda a legitimidade, saem”, disse. “Tentámos fazer com que os níveis de admissão fossem melhorados. Antes, um jornalista tinha como índice de entrada 230, na nova carreira o índice é 280”, acrescentou. Sobre o salário das chefias Manuel Pires negou que haja aumentos imediatos, uma vez que para isso acontecer têm de ser preenchidos os normais critérios de progressão. Mesmo assim, admite que foram criados mais escalões para prolongar as carreiras: “Actualmente, uma chefia pode demorar 15 anos para atingir o topo da carreira, com as alterações e mais um escalão demora mais tempo. Criámos mais um nível para poderem progredir, para tentar tornar progressão da carreira mais atraente”, defendeu. Mudança de atitude As explicações de Manuel Pires, na sexta-feira, foram encaradas pelos trabalhadores como uma mudança de postura face à reunião de quinta-feira, que foi conduzida por directores das áreas financeira e administrativa. Horas depois do encontro de sexta, o portal All About Macau citou alguns funcionários não identificados, que falavam de uma inversão de discurso da empresa. Houve também quem dissesse que a reunião que contou com o Presidente da Comissão Executiva da TDM tinha tido explicações muito diferentes e positivas. No entanto, a descrença ainda persiste e um dos problemas passa pelo facto de quem entrar após 1 de Julho, quando o índice pontual de entrada já é mais elevado, auferir um ordenado superior a quem entrou antes dessa data e está no mesmo escalão. A nova pontuação de entrada acaba por prejudicar quem entrou anteriormente. Sobre estas situações, Manuel Pires reconhece que têm de ser analisadas caso-a-caso para evitar injustiças. A reunião de sexta-feira ficou igualmente marcada pela presença de Sulu Sou, que acabou por ser convidado a sair, uma vez que o encontro era só para empregados da TDM. “Estive na reunião, depois de receber queixas de alguns trabalhadores, mas fui convidado a sair porque não sou trabalhador. Enviei uma carta ao Dr. Manuel Pires e espero que me receba para falar sobre as preocupações dos trabalhadores”, disse o deputado ao HM. “Os trabalhadores estavam muito preocupados com a possibilidade de serem prejudicados na progressão da carreira. Recebi várias queixas, assim como de trabalhadores que estavam preocupados que outros que chegassem à empresa posteriormente e estivessem no mesmo escalão ganhassem mais”, acrescentou. Por sua vez, Manuel Pires explicou que Sulu Sou não podia estar numa reunião interna e que por isso foi convidado a sair. O Presidente da Comissão Executiva afirmou também que o deputado entrou, mesmo depois de lhe ter sido comunicado que não podia estar presente. Apesar disso, Manuel Pire admite reunir-se com o legislador.
Sofia Margarida Mota SociedadeDSEJ | Aplicação para aprender português disponível a partir de Julho A DSEJ vai lançar uma aplicação que usa termos do quotidiano para ensinar português. A app também terá conteúdos para quem quiser aprender mandarim. Entretanto, no actual ano lectivo 6700 alunos frequentaram aulas de português no ensino não superior [dropcap]A[/dropcap]prender as bases da língua portuguesa vai ser mais fácil. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) prepara-se para lançar no “final de Junho, início de Julho” uma aplicação móvel para os interessados que se queiram iniciar na aprendizagem da língua portuguesa. A informação foi deixada ontem pelo director do Centro de Difusão de Línguas da DSEJ, Wong Chang Chi, durante o Fórum para a Promoção do Ensino do Português na Grande Baía, que teve lugar ontem no Instituto Politécnico de Macau. “Esta aplicação serve para quem quer aprender português tendo em conta uma aprendizagem inicial”, disse o responsável na sua comunicação. Para facilitar o uso da aplicação, os conteúdos foram divididos por temas usados no quotidiano, como turismo, compras, viagens, restaurantes etc., e fornece não só as frases mais utilizadas nestes contextos como gravações áudio. Mandarim disponível Além de possibilitar competências em português, os conteúdos estão também disponíveis em mandarim. O objectivo é proporcionar uma plataforma para “as pessoas de língua materna portuguesa que queiram iniciar a aprendizagem do mandarim”, acrescentou. Paralelamente a esta iniciativa, Wong Chang Chi sublinhou o papel da DSEJ na promoção e divulgação da língua portuguesa. Reflexo deste trabalho são os números apresentados pelo responsável. Actualmente, a língua é administrada em 37 escolas privadas e oito escolas públicas. “Neste momento, há 45 escola locais a ensinar a língua portuguesa. No presente ano lectivo o total de alunos de língua portuguesa foi de 6700, apontou Wong Chang Chi.
João Santos Filipe SociedadeViolou condições de suspensão de pena, mas livrou-se do crime de desobediência [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) pretendia que um homem que violou as condições de suspensão de uma pena assessória de inibição de condução fosse punido pela prática do crime de desobediência. No entanto, depois de perder o caso do Tribunal Judicial de Base (TJB), o MP conheceu uma nova derrota no Tribunal de Segunda Instância (TSI). Em Março de 2017 o arguido foi condenado por infringir a Lei do Trânsito Rodoviário e foi-lhe aplicada ainda uma pena acessória de inibição de condução por três meses. No entanto, o TJB aplicou-lhe uma pena suspensa. Assim em vez de ficar impossibilitado de conduzir qualquer tipo de viatura durante três meses, o homem não ficava inibido de conduzir, mas no espaço de um ano apenas podia guiar o veículo com uma determinada matrícula. A condução era autorizada somente entre as 10h e as 19h30. No entanto, ainda antes do período de um ano chegar ao fim, em Outubro de 2017, o homem foi apanhado a conduzir outra viatura que não a indicada pelo tribunal. Por esse motivo, o MP considerou que o homem devia ser condenado por desobediência qualificada. Contudo, tanto o TJB como o TSI fizeram uma leitura diferente do caso. Depois da primeira decisão, o MP recorreu para o TSI, que agora confirmou a decisão do TJB. Segundo a decisão do TSI é necessário fazer a distinção entre o incumprimento que pode originar o crime de desobediência e a mera falta de observância dos deveres da suspensão da pena. Pena só era de 3 meses Para o TSI, quando o homem foi apanhado, a pena de proibição de condução durante três meses não estava a ser executada, porque se encontrava suspensa. Assim, para o TSI não houve violação da pena, mas apenas dos deveres que estava obrigado a respeitar, no âmbito da suspensão. Por este motivo, o TSI considerou que no máximo o homem deveria ser obrigado a cumprir a proibição de três meses sem conduzir e não ser acusado do crime de desobediência. O mesmo tribunal ressalvou que esta é uma sentença que deve ser apenas vista como aplicável ao caso concreto e explicou: “Afigura-se-nos que a solução que se deixou exposta se nos apresenta como a mais razoável e adequada, visto até que o período de inibição de condução era (tão só) de 3 meses, e a conduta do arguido, não obstante ter ocorrido no decurso do período da decretada suspensão da sua execução, (por 1 ano), teve lugar após o referido período de 3 meses”, consta no acórdão.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Reservas cambiais aumentam ligeiramente em Abril [dropcap]A[/dropcap]s estimativas preliminares da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) quanto às reservas cambiais da RAEM apontam para um valor de 164,7 mil milhões de patacas no final de Abril de 2019, de acordo com informação divulgada ontem. O montante registado representa 0,9 por cento de crescimento face aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram os 163,3 mil milhões de patacas. No final de Abril de 2019, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 10 vezes em relação à circulação monetária, ou 80,5 por cento do agregado monetário M2 em MOP, no final de Março de 2019. A taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderadas as quotas do comércio, foi de 105,9 em Abril de 2019, registando crescimentos de 0,34 pontos e 5,28 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Abril de 2018. O que significa que, globalmente, a pataca subiu face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau.
Sofia Margarida Mota SociedadeGrande Baía | Português como elo de ligação entre regiões O ensino do português na Grande Baía foi o tema do Fórum que teve lugar ontem no Instituto Politécnico de Macau. Carlos Ascenso André considera que a língua portuguesa pode ser um elo de ligação entre as regiões que integram o projecto de cooperação que envolve Macau, Guangdong e Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] língua portuguesa poder ser um factor de ligação entre as regiões que integram o projecto de cooperação da Grande baía. A ideia foi deixada ontem por Carlos Ascenso André no Fórum para a Promoção do Ensino do Português na Grande Baía realizado ontem no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O académico regressou ao território para participar no evento organizado pelo Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP), pelo qual foi responsável até ao ano passado. “Suponho que o português é uma das coisas que une as cidades e as regiões da Grande Baía”, revelou à margem do evento onde proferiu uma comunicação sobre o ensino de português. Carlos Ascenso André sublinha que Portugal pode dar um contributo importante para a divulgação da língua além do apoio financeiro. “Felizmente no caso de Macau, Portugal não tem que apoiar através de investimentos financeiros porque isso não é o que Macau precisa. Macau precisa mais de apoio institucional, apoio científico e de parcerias”, refere. Já o actual presidente do CPCLP, Gaspar Zheng, deu conta da propagação do ensino de português na zona da Grande Baía, nos últimos anos. Na província de Guangdong, são já cinco as instituições que oferecem a língua de Camões e “não podemos esquecer que Guangdong é a província com um maior índice de cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa”, apontou. Outro sinal de valorização do português na região é a realização, pela primeira vez, em Cantão, do 5º Fórum Internacional do Ensino de Português, agendado para o próximo mês de Julho, depois de ter passado por Pequim, Xangai e Macau em edições interiores. Hong Kong, não tendo nenhuma licenciatura em português, tem uma formação leccionada pela Universidade de Hong Kong desde 1956. A mesma instituição abriu ainda um programa de formação continua para adultos há cerca de oito anos. À frente desta formação está Irene Lacasa que considera que a promoção do ensino desta língua na região vizinha é ainda uma missão “desafiante”. “A comunidade portuguesa em Hong Kong é muito pequena”, referiu. Neste contexto, Macau tem um papel fundamental por ser um território com características particulares. “Macau tem vantagens próprias até porque o português é uma das línguas oficiais. A par da equipa de professores portugueses e bilingues é ainda onde se produzem vários manuais para ensino da língua. Por outro lado, também tem cursos que integram alunos portugueses e chineses”, salientou Gaspar Zheng. O pioneiro Outra novidade do território no sentido da criação de profissionais de tradução e interpretação chinês-português, é a abertura do curso de mestrado especializado no IPM já no próximo ano lectivo. “É um curso profissionalizante concebido em concreto para formar talentos na área a que se refere “, explicou Han Lili, directora da Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM, à margem do mesmo evento. De acordo com a responsável existe um interesse crescente por parte dos jovens da província de Guangdong em aprender português. “Lançámos a notícia de abertura de curso de mestrado numa altura em que recebemos muitos pedidos de informação sobre esta formação, tanto a nível nacional como da área da Grande Baía”. A resposta à abertura a este mestrado traduziu-se em “muitas candidaturas recebidas” No entanto, nesta primeira edição, as vagas são exclusivamente para alunos locais. A razão, aponta Han Lili tem que ver “a grande procura em Macau e sendo o IPM uma instituição da RAEM”, será prioritário preencher a procura local”, apontou. Trata-se do primeiro curso de especialização nesta área a ser leccionado na China. Aperitivo lusitano A Casa de Portugal pode vir a apresentar as suas actividades nas regiões que integram a Grande Baía. A ideia foi deixada ontem pela presidente do organismo, Amélia António, à margem do Fórum para a Promoção do Ensino do Português na Grande Baía. “Pode ser um capítulo aberto em termos de divulgação cultural, disse. Em causa está a apresentação de actividades que a Casa de Portugal em Macau já pratica no território como “a cerâmica, o azulejo português ou a gravura”, que envolvem “uma dose da cultura portuguesa muito importante”. Este tipo de divulgação abre o apetite para que as pessoas queiram ter outros conhecimentos pelo que a Casa de Portugal seria uma “espécie de entrada”, apontou. No entanto são preciso meios e esta expansão das actividades da Casa de Portugal teria que ter “um caminho próprio”. Para o efeito, Amélia António sugeriu a criação de um mecanismo de subsídios dirigidos a este tipo de iniciativas. A responsável admite “é uma coisa que precisa de ser muito pensada porque não é fácil. Mas é uma possibilidade”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas da Galaxy caem oito por cento [dropcap]A[/dropcap]s receitas líquidas da Galaxy tiveram uma redução de 8 por cento durante o primeiro trimestre, face o período homólogo, para os 13 mil milhões de dólares de Hong Kong. A informação foi divulgada ontem pela empresa em comunicado à Bolsa de Hong Kong. No mesmo documento, a operadora indica que as receitas têm sofrido o impacto “da proibição total de fumar” assim como da “competição local e regional”. Ainda em relação ao mercado da RAEM, a operadora considera que o mercado de massas tem apresentado números sólidos, já em relação ao mercado VIP a operadora considera que o ambiente enfrenta “desafios”.
Hoje Macau SociedadeCiclones | Associações dos PALOP em Macau angariam donativos [dropcap]A[/dropcap]ssociações dos países africanos de língua portuguesa em Macau vão promover a Semana África 2019 com eventos de música, gastronomia ou cinema e receber donativos para ajudar as províncias moçambicanas atingidas pelos ciclones, disse à Lusa fonte da organização. “A Associação de Amigos de Moçambique, uma das entidades organizadoras deste evento, estará no local para receber donativos e iremos passar o evento em directo nas redes sociais para continuar a chamar a atenção para o flagelo que ainda se vive naquela província de Moçambique”, disse à Lusa a presidente da Associação de Amizade Macau-Cabo Verde Ada Sousa. A segunda edição do evento, que decorre entre 21 e 26 de Maio, tem como objectivo dar oportunidade aos africanos que vivem em Macau “matarem a saudade de vários aspectos da sua cultura”, mas também dar a conhecer a cultura aos restantes residentes e turistas do território, explicou Ada Sousa. “Macau é uma cidade multicultural. Temos a obrigação e as pessoas de Macau têm o direito de sentir a diversidade cultural dos países africanos”, apontou. Cinema, exposições de pintura e artesanato, workshops de tecidos africanos, palestras, música, dança, pinturas ao vivo, moda e artes plásticas estão entre as actividades patentes em vários pontos de Macau. O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em Março, provocou 603 mortos e afectou cerca de 1,5 milhões de pessoas, enquanto o ciclone Kenneth, que se abateu sobre o norte do país em Abril, matou 45 pessoas e afectou 286 mil pessoas.
João Santos Filipe SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresceu no primeiro trimestre Entre Janeiro e Março houve mais sequestros, violações, homicídios e ofensas graves à integridade física do que no mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. A nível da criminalidade geral há uma redução [dropcap]A[/dropcap] criminalidade violenta registou um crescimento de 8,3 por cento durante os primeiros três meses do ano face ao período homólogo do ano transacto, com um total de 157 casos contra 145. Segundo os dados apresentados ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os maiores aumentos no tipo de crimes violentos aconteceram ao nível dos sequestros e violações. Em relação aos sequestros houve uma subida de 34,4 por cento, de 61 para 82 casos. Segundo Wong Sio Chak o aumento ficou principalmente a dever-se ao desmantelamento de uma rede criminosa de agiotagem. “No dia 23 de Fevereiro do corrente ano, a Polícia desmantelou uma rede criminosa de agiotagem e foram detidos 71 indivíduos, essa rede está envolvida em vários casos de ‘agiotagem’, ‘sequestro’ e ‘ofensas corporais’”, afirmou o secretário. “A resolução deste caso também constituiu a razão pela qual houve um aumento dos ‘crimes violentos’”, acrescentou. Quanto ao crime de violação, houve um aumento de 66,7 por cento de 6 casos no ano passado para 10 em 2019. Já os casos de ofensa grave à integridade física subiram de 0 para 2 e os homicídios de 0 para 1. Em relação ao homicídio, Wong Sio Chak recordou o caso em que um cidadão do Interior da China foi morto por outro com a mesma origem num hotel do Cotai. Em causa esteve uma operação de “troca ilegal de dinheiro”. Cinco dias depois do crime, com a cooperação das autoridades do Interior, o homem foi detido e enviado para Macau. Menos crimes Ainda em relação aos crimes violentos, em comparação com o primeiro trimestre de 2018, houve certos tipos de crimes que diminuíram, como o tráfico e venda de droga, que caiu de 35 casos para 28, os roubos, que reduziram de 23 para 19 casos ou os fogos postos, que tiveram 13 ocorrências, quando no ano passado tinham tido 16. Também os abusos sexuais de crianças caíram de 3 para 2. Em geral, o número de crimes detectados ou participados às autoridades diminuíram 5,2 por cento de 3.547 casos para 3.364 ocorrências. “Registou-se um decréscimo de 183 casos da criminalidade geral em Macau, significando uma descida de 5,2 por cento face ao período homólogo”, disse Wong Sio Chak. “De um modo geral, o ambiente de segurança em geral no primeiro trimestre do ano 2019 manteve-se, na mesma, estável e favorável”, acrescentou. Ainda em relação ao restante do ano, Wong Sio Chak afirmou que as autoridades se estão a preparar para um aumento do número de turistas, devido “à realização de diversas actividades de grande envergadura”. Portas a evitar Os trabalhos de substituição de duas das seis passadeiras rolantes do posto fronteiriço das Portas do Cerco fizeram com que na quarta-feira o local ficasse com longas filas. Segundo a informação revelada ontem, a circulação desta fronteira vai continuar congestionada durante dois meses e as autoridades apelam aos residentes que evitem as Portas do Cerco. “Se não fizéssemos a substituição dos equipamentos as consequências poderiam ser inimagináveis. Apelamos às pessoas que procurem alternativas e não usem só as Portas do Cerco”, afirmou Wong Sio Chak. Caras e matrículas Até ao início do ano que vem, as autoridades esperam ter em funcionamento 100 câmaras de vigilância com capacidade de reconhecimento fácil e de matrículas. A confirmação foi dada ontem pelas autoridades, durante a apresentação do relatório da criminalidade. Estas câmaras permitem identificar e seguir determinadas pessoas com base nas suas características faciais, assim como identificar as matrículas dos carros.
Hoje Macau SociedadeGrande Baía | Macau entre os três destinos favoritos da região [dropcap]D[/dropcap]e todas as cidades da Grande Baía, Macau está entre os três primeiros lugares no que toca às preferências dos residentes de Hong Kong, de acordo com o inquérito sobre as tendências de emprego e as perspectivas salariais, levado a cabo pela empresa de recrutamento da região vizinha, KMPG. Do total de inquiridos, 53 por cento consideraram procurar oportunidades profissionais em Macau e noutras zonas do projecto de cooperação inter-regional, aponta o jornal Macau Daily Times. A pesquisa mostrou ainda que além de Macau, Shenzhen e Cantão também estão entre as principais escolhas. Os motivos apresentados foram os salários elevados, melhores perspectivas de carreira e desenvolvimento, maior reconhecimento do trabalho e facilidades de deslocação em viagem. As quatro indústrias apontadas como mais promissoras dentro da Grande Baía no que toca à criação de mais postos de trabalho são as áreas da inovação e tecnologia, os serviços financeiros e os serviços profissionais de comércio e de logística.
Hoje Macau SociedadeGoverno elogia Santa Casa na união dos portugueses [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau elogiou ontem o papel da Santa Casa da Misericórdia na união entre os portugueses residentes no território e na promoção do intercâmbio cultural e da amizade luso-chinesa. A Santa Casa, que assinala agora os 450 anos da fundação, fez “muito e durante muitos anos o papel de união entre os portugueses residentes em Macau, sobretudo entre os macaenses, promovendo, assim, o intercâmbio cultural e a amizade luso-chinesa”, afirmou o chefe do Executivo interino, Lionel Leong. O responsável destacou que a instituição, ao “acompanhar o percurso histórico da formação e do desenvolvimento social” da cidade, “deu importantes contributos” para a construção do sistema de assistência social em Macau, de acordo com um comunicado oficial. Com o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que assinala a 20 de Dezembro os 20 anos da sua constituição, a instituição de assistência social e de caridade mais antiga de Macau adaptou-se “aos novos tempos” e lançou uma “série de serviços que iam ao encontro das necessidades da sociedade”, lembrou. Nos últimos 20 anos, a Santa Casa adoptou “uma postura pro-activa na integração na nova conjuntura social, no sentido de alargar e melhorar as suas acções de assistência social, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social harmonioso da RAEM”, disse o também secretário para a Economia e Finanças em representação do chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, actualmente em visita oficial a Portugal. Futuro harmonioso Ao reiterar que o Governo de Macau vai continuar “a apoiar as actividades de caridade e de assistência social” realizadas pela Santa Casa, Lionel Leong sublinhou esperar que a instituição continue activa “em serviço à população em geral, mas principalmente às pessoas desfavorecidas, dando assim novos e maiores contributos à harmonia social” do território. “Esperamos igualmente que a Santa Casa da Misericórdia dê continuidade à sua boa tradição de contacto e de união entre os portugueses residentes em Macau, nomeadamente entre os macaenses, contribuindo para o multiculturalismo da sociedade de Macau, numa perspectiva social de estabilidade, desenvolvimento e prosperidade”, declarou.
Hoje Macau SociedadeExtradição | Defesa de Joseph Lau alerta para violação à Lei Básica [dropcap]A[/dropcap] equipa de advogados do empresário Joseph Lau considera que se o Governo de Hong Kong assinar um acordo de extradição com as outras jurisdições da China estará a violar a Lei Básica. A notícia sobre o argumento da equipa do magnata foi revelada ontem pelo jornal South China Morning Post. Já anteriormente, os advogados de Joseph Lau tinham pedido garantias aos tribunais que o empresário não seria entregue a Macau, mas a argumentação foi reforçada na semana passada. Lau foi condenado em Macau, no âmbito do processo Ao Man Long, por corrupção activa para acto ilícito e branqueamento de capitais e tem uma pena de 5 anos e 3 meses por cumprir. Nas últimas a imprensa de Hong Kong relatou que Joseph Lau terá inclusive deixado RAEHK e viajado para o Canadá.
Raquel Moz SociedadePJ | Rusga desmantela rede de prostituição e jogo Uma rede criminosa transfronteiriça foi apanhada pelas autoridades policiais de Macau e da China, com 55 pessoas envolvidas e uso de equipamentos de comunicações ilegais. O negócio de prostituição e jogo clandestino, através da Internet, já funcionava há cerca de um ano [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) interceptou uma rede criminosa que operava entre a RAEM e a RPC promovendo serviços de prostituição e agiotagem online, na passada terça-feira, foi ontem revelado em conferência de imprensa. Foram detidos 32 indivíduos no interior da China e 23 em Macau. Segundo o porta-voz He Zhennan, sub-inspector da PJ, em Junho de 2018 a instituição teve conhecimento de que um conjunto de suspeitos alugara residências para instalar estações-base de emissão de mensagens na Internet, com o propósito de atrair clientes de prostituição, jogo e empréstimos de dinheiro ilegais. A actividade funcionava entre a China e Macau, o que levou as autoridades locais a solicitar a cooperação das autoridades do continente para uma investigação conjunta da associação criminosa transfronteiriça, como acabou por acontecer anteontem. Pelas 17h00 de terça-feira, a polícia de Zhuhai iniciou uma rusga, composta por 100 agentes, que se distribuíram pelas províncias de Hunan e Hubei, a norte da província de Guangdong, também envolvida, entre outras cidades e regiões. Foram detidos do lado de lá da fronteira 32 indivíduos ligados a esta rede criminosa, e apreendidas 15 estações-base de informações, 12 computadores, 3 veículos, mais de uma centena de telemóveis e mais de meio milhão de renminbis. O recrutamento de prostitutas foi feito maioritariamente pelo interior da China, mas chegou também à Rússia, onde o preço do serviço cobrado aos clientes, segundo as forças policiais, se estima entre os 1500 e os 2000 renminbis. A angariação de prostitutos masculinos demonstrou ser outro negócio rentável, com preços cobrados entre os 3 mil e os 5 mil renminbis. A associação criminosa ficava com 50 por cento do valor acordado. À mesma hora de terça-feira, a Polícia Judiciária iniciou uma rusga pelo território, com uma força de 90 agentes, que inspeccionou 19 residências nas zonas de Macau e Taipa, conseguindo deter 23 suspeitos de envolvimento com a mesma rede, entre os quais 6 mulheres, todos residentes chineses com idades compreendidas entre 28 e 59 anos. Operação Macau Foram apreendidos nestas buscas vários equipamentos, entre os quais 3 estações-base de comunicações, 18 computadores, 1 tablet, 16 antenas, um grande número de routers e telemóveis, muitos preservativos e o equivalente a cerca de 20 mil patacas (em RMB e HK dólares), já que grande parte dos pagamentos eram efectuados através de aplicações online. O destaque destas apreensões foi a sofisticação das estações-base de comunicações, compostas por novos modelos, autónomos e indetectáveis, que não precisam de instalação física e aluguer residencial, já que se podem movimentar e transmitir informações a partir de qualquer local, disfarçados dentro de pequenas malas de cabine com rodas. Estes emissores serviam para enviar sms – mensagens de texto curtas – com vista à promoção de serviços e ao estabelecimento de ligações entre potenciais clientes e prostitutas ou agiotas, através de plataformas como o whatsapp ou o wechat. É de salientar ainda que a divisão de competências estava bem organizada entre os elementos da associação, que se distribuíam pela promoção online dos serviços prestados, a angariação de prostitutas por todo o continente chinês, a gestão das plataformas sociais de contacto, a contabilidade e distribuição dos pagamentos e dos lucros, ou a entrega física de panfletos perto de hotéis e casinos. A rede agora desmantelada, que se suspeita esteja a operar há cerca de um ano, terá conseguido lucrar o equivalente a 30 milhões de patacas com o negócio durante este período, segundo estimativas da PJ. Também é possível que alguns elementos da rede ainda não tenham sido detidos. Os arguidos, ontem entregues ao Ministério Público, foram acusados de associação criminosa, lenocínio e usura relacionada com o jogo ilegal, além da obtenção de sistemas, dispositivos e dados informáticos, destinados à prática de crime.
João Luz SociedadeComunicação | Chui dá razão a Macau Concealers no acesso ao GovInfo Hub O Chefe do Executivo deu razão ao recurso hierárquico submetido pela Macau Concealers e contrariou a decisão tomada por Vítor Chan que negou à publicação o acesso ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Em comunicado enviado às redacções, a publicação descreve a procedência do recurso e a aprovação das inscrições como “uma pequena vitória” [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10 de Abril, Chui Sain On contrariou a decisão do director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vítor Chan, que havia negado o acesso da Macau Concealers ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Uma semana depois, o GCS aprovou as duas inscrições submetidas pela publicação online, terminando oito meses de acesso negado. “São excelentes notícias para Macau, foi um passo em frente”, comenta Jorge Menezes, o advogado que representou a Macau Concealers nesta disputa. Também a própria publicação reagiu fazendo um balanço dos tempos de divergência com o GCS. “Olhando para estes dias difíceis, em que a Macau Concealers ficou completamente excluída da recepção de material informativo do Governo, podemos dizer que fizemos o que estava ao nosso alcance para informar o público”. Em comunicado enviado às redacções, a Macau Concealers descreve a procedência do recurso como “uma pequena vitória” e aproveita para recordar que os meios de comunicação social devem ser garantes dos direitos e liberdades, isto depois de um processo de em que se queixaram de discriminação por motivos políticos. O advogado que representou a publicação, além da satisfação demonstrada, comentou ao HM que “é de louvar que o GCS tenha invertido a política para uma posição que, no nosso entendimento, está conforme com a Lei de Imprensa, a Lei Básica, e que não discrimina, seja por qual for o critério, nenhum órgão de comunicação social”. Sinopse do filme No passado dia 9 de Novembro, Vítor Chan indeferiu o pedido de registo de utilizador da publicação Macau Concealers no sistema GovInfo Hub, o portal de divulgação de comunicados, informações e agendas dos diversos serviços públicos. A publicação online reclamou da decisão e obteve o mesmo resultado negativo. Como tal, a defesa da Macau Concealers apresentou recurso hierárquico necessário para Chui Sai On. No articulado, enviado às redacções, a Macau Concealers cita as justificações de Vítor Chan para negar acesso ao GovInfo Hub: “O nosso Sistema da Divulgação de Informações e Notícias” só serve para uma publicação ordinária pública, bem como jornal diário, jornal/revista semanal/mensal, rádio, televisão, comunicações e outras entidades de notícias que estabelecem um ‘Departamento de Noticiário’ ou ‘Departamento de Entrevista’. Devido ao aumento das contas criadas no sistema, o GCS deve emitir preferencialmente as contas para aquelas entidades de médias que exercem a actividade rotineira de recolha de notícia. Por tal motivo, não aceitamos o vosso pedido.” Além de impugnar a competência de Vítor Chan em matérias de liberdade de imprensa, a publicação argumenta que a decisão é discriminatória em função da sua periodicidade, sem base legal e que este tipo de actuação afecta a reputação inter-regional e internacional da RAEM. A recusa de acesso ao portal de informações do Governo pode também ser interpretado pela população como uma forma de discriminar e limitar “a liberdade de imprensa por razões de natureza política”. Outra das razões para a discriminação da Macau Concealers prendeu-se com o facto de ser uma publicação online, facto pelo qual não reunia condições para aceder ao portal GovInfo Hub, que também é online. Facto que não foi impeditivo para negar acesso à Macau Concealers ao sistema anterior, IBS, nos anos de 2011 e 2015.
João Santos Filipe SociedadeAAM | Congresso agendado para Setembro [dropcap]V[/dropcap]ai ser um passo histórico para a Associação de Advogados de Macau. Pela primeira vez vai ser organizado um congresso para os advogados da RAEM, o que deverá acontecer em Setembro. “Vai ser um ano muito importante para nós. Estamos a preparar uma tarefa, um acontecimento muito especial, que nunca se realizou, que é o primeiro congresso dos advogados de Macau e que se deverá realizar em Setembro”, anunciou. “O tema será a reflexão sobre o que foi a advocacia nestes 20 anos da RAEM. É uma maneira de comemorar os 20 anos do estabelecimento da RAEM. Vamos projectar e reflectir sobre o futuro da profissão não só em Macau, mas agora Macau não está sozinho, está na Grande Baía e os advogados têm um desafio muito importante”, sublinhou. Segundo Neto Valente, a Grande Baía vai ainda “trazer grandes alterações à maneira como os advogados encaram a profissão” e “aos projectos de vida”.
João Santos Filipe SociedadeDia do Advogado | AAM faz aposta na mediação [dropcap]A[/dropcap] mediação vai ser um dos principais aspectos em destaque durante as celebrações do Dia do Advogado, que decorre entre sexta-feira e domingo, na Praça do Leal Senado. Além de consultas gratuitas para as pessoas que fizerem entrar até hoje os pedidos na AAM, haverá mediadores disponíveis para responder às dúvidas. “Este ano vamos ter uma modalidade nova que é a mediação. Vamos ter sessões de mediação e de conciliação. Agora estão muito na moda e vamos inclui-las no nosso programa. Teremos mediadores que são advogados, teremos mediadores e conciliadores que têm habilitações para o efeito”, disse Neto Valente na apresentação do programa. “Os mediadores vão estar disponíveis para fazer sessões de perguntas e respostas às pessoas para explicar como funciona a mediação e a conciliação. Podem ter contacto com este novo tipo”, acrescentou.
