João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Cheong Sio Kei deixa cargo nos Serviços de Cartografia e Cadastro O Ex-director da DSCC vai integrar os quadros como “técnico superior assessor principal”. A decisão surge na sequência da investigação do CCAC, que revelou que Cheong tinha usado dinheiros públicos para pagar as “escapadas românticas” [dropcap]N[/dropcap]a sequência da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Cheong Sio Kei deixou o cargo de director dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC). A informação foi publicada, ontem, em Boletim Oficial, numa declaração assinada por Vicente Luís Gracias, que assume o cargo como director substituto. “Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sio Kei, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como director destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 11 de Junho de 2019”, pode ler-se na declaração publicada ontem em Boletim Oficial. A despromoção foi pedida por Cheong, que se viu envolvido num escândalo de corrupção revelado pelo CCAC, no relatório de 2018, e cuja identidade foi revelada pelo portal All About Macau. Contudo, quando a situação aconteceu, em 2013, Cheong era Director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O CCAC descobriu que o ex-dirigente da DSPA tinha mantida uma relação extraconjungal de longo prazo com uma colega do mesmo serviço, arranjando sempre deslocações ao exterior em conjunto a título de missão oficial de serviço. De entre essas deslocações conta-se uma, a Portugal, em 2013, cujo âmbito não tinha qualquer relação com os trabalhos da responsabilidade da referida colega”, revelou o CCAC. “As respectiva despesas de hospedagem, alimentação e ajudas de custo foram pagas pelo Governo da RAEM”, foi acrescentado. Longa carreira Cheong Sio Kei é licenciado em Engenharia Geográfica e em Direito. Além disso, é mestrado em Gestão Administrativa e doutorado em Gestão de Solos. Ingressou na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro em Novembro de 1993, onde fez grande parte da carreira pública. Em Novembro de 1998 chegou a subdirector deste serviço e com a transferência da Soberania de Macau passou a ocupar o cargo de director, em regime de substituição, onde se manteve até 2009. Em Junho de 2009, assume o cargo de Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que ocupou até 2014. É ainda nesse ano que regressa aos DSCC, onde passou a maior parte da carreira, para a posição de director. Após a investigação do CCAC caiu em desgraça e agora regressa aos quadros, deixando as posições de chefia.
Hoje Macau SociedadeCooperação | Macau discute serviços financeiros no Luxemburgo [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau vai cooperar com o Luxemburgo na área financeira. A garantia foi dada por um comunicado oficial, citado pela Lusa. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, frisou, no Luxemburgo, que Macau “deve assegurar e definir bem a sua posição, tendo presentes as experiências do Luxemburgo no que toca ao enriquecimento dos elementos da cadeia da indústria financeira e das infraestruturas de apoio”. Neste sentido, o Governo “deve criar boas condições de negócios para os investidores a estabelecerem sociedades em Macau, tendo presente o seu ambiente sectorial” e o seu papel enquanto plataforma, sublinhou Lionel Leong.
João Santos Filipe SociedadeDSAT | Declarada guerra a veículos mal-estacionados junto a parques vazios Mais multas, mais promoção e maior facilidade de pagamento. É esta a estratégia da DSAT e da CPSP para garantirem que as pessoas deixam de estacionar de forma ilegal junto aos parques públicos com menos ocupação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) prometeu intensificar o combate aos veículos estacionados ilegalmente junto dos parques de estacionamento com baixa taxa de ocupação. É desta forma que o Governo pretende aumentar a afluência a estes parques. A estratégia foi revelada em resposta a uma interpelação de Leong Sun Iok, deputado dos Operários. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) também intensificará as inspecções e a acusação contra os veículos estacionados ilegalmente nas proximidades dos parques de estacionamento com baixas taxas de utilização”, escreveu Lam Hin San, director a DSAT, na resposta ao deputado. A multa não vai ser a única solução para resolver o problema. Outra iniciativa é a promoção de melhores hábitos de estacionamento e a instalação de equipamentos nos parques para facilitar o processo de estacionar e pagar. “A consciência dos condutores de motociclos e de ciclomotores quanto à utilização dos parques de estacionamento deve ser maior. Não obstante, continuaremos a aperfeiçoar as instalações auxiliares dos parques de estacionamento”, apontou o director da DSAT. “A título de exemplo, refira-se que, em Macau há nove parques de estacionamento públicos que estão a fazer uso da tecnologia ‘contactless’ para o pagamento das tarifas, a fim de aumentar a conveniência do uso dos parques de estacionamento, incentivando o seu aproveitamento por um maior número de condutores”, foi acrescentado. Câmaras só para eles A DSAT pretende ainda fazer campanha de educação mais abrangentes e admite que o objectivo passa por, “através da sensibilização e punição, elevar a consciência do público em termos do cumprimento de lei e da ordem pública do trânsito”. Outro dos assuntos apontados pelo deputado foi o facto de haver condutores que estacionam motociclos legalmente, mas que acabam multados porque outros condutores na ânsia de estacionar mudam os motociclos de sítio. Leong relata casos de pessoas que passaram por essa experiência, mas que não conseguiram prova-la, acabando por ser multadas. Por isso, pergunta se as câmaras de videovigilância podem ser utilizadas para este efeito. Porém, Lam Hin San explica que a polícia recusa essa abordagem, porque a Lei da Videovigilância em Espaços Públicos não o permite: “A polícia não pode considerar essas situações como infracção criminal ou ilícito contravencional se não causarem danos propositados aos veículos”, é explicado.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | DSAT contorna reconhecimento mútuo das cartas de condução [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou dirigiu uma interpelação escrita à Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a perguntar se havia vontade para fazer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, mas ficou sem resposta. O director da DSAT, Lam Hin San, limitou-se a responder que o Executivo da RAEM durante as discussões com o Governo Central realçou “a situação de tráfego de Macau e as opiniões da sociedade”. Sobre o facto da calendarização para a implementação da medida, que encontrou forte contestação, Lam Hin San explicou que o assunto foi discutido e que o acordo “entrou na fase do respectivo procedimentos”. Todavia, sublinha que o calendário para a implementação ainda não está definido. A interpelação foi escrita depois do acidente no Cotai entre uma viatura de uma promotora de jogo, guiada por um condutor não-residente, e um motociclo, que resultou na morte de uma residente.
Hoje Macau SociedadeJogo | Trabalhadores levam lista de preocupações à DICJ [dropcap]A[/dropcap] Power of the Macao Gaming Association pediu ontem à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) que esclareça as dúvidas dos associados quanto à sua participação no regime de previdência central não obrigatório. Além isso, a associação pediu ao Governo para que esteja atenta à segurança nos casinos e que responda às aspirações dos trabalhadores do sector do jogo quanto aos sistemas de promoção e distribuição de participações nos lucros aos funcionários. Foi dito aos dirigentes associativos que a DICJ vai comunicar às empresas os problemas relatados. Lau Ka Weng, presidente da assembleia-geral daquela associação, disse que são poucos os actuais funcionários que pretendem aderir ao regime de previdência central não obrigatório. Portanto, espera que o Governo exija às concessionárias que aumentem o regime contributivo, pedido que entende dever ser feito aquando da renovação das licenças de forma a atrair mais trabalhadores. Lau Ka Weng apontou ainda que a segurança de casinos está a piorar, nomeadamente face aos recentes casos de roubo de fichas e burlas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMulher e filho filipinos detidos vão ser repatriados A TNR detida por estar com o filho menor em Macau desde 2015 em situação ilegal vai ser repatriada, juntamente com a criança, avançou ontem a PSP ao HM. A mulher é acusada do crime de auxílio e de guarida a um imigrante ilegal e até regressar às Filipinas está sujeita a apresentações regulares às autoridades [dropcap]A[/dropcap] mulher filipina detida pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na sequência de uma operação de rotina, e que se fazia acompanhar do filho com permanência ilegal em Macau desde 2015, vai ser repatriada, juntamente com a criança. A informação foi dada pela porta-voz da PSP ao HM, acrescentando que se trata de uma “decisão da própria polícia”. O caso remonta ao passado dia 14 de Junho quando as autoridades interceptaram a suspeita, cidadã filipina com 35 anos, numa operação de rotina de verificação de documentos levada a cabo na Travessa do Cais, na zona do Porto Interior. Segundo a porta voz da PSP, a mulher, trabalhadora não residente (TNR) no sector da segurança, estava acompanhada de um menor. Já na esquadra, acabou por admitir que se tratava do seu filho. Durante o interrogatório da PSP, a TNR acabou por confessar que a criança veio para Macau em 2015, acompanhada por um outro parente mais velho tendo dado entrada no território com visto de turista. O filho acabou por não regressar às Filipinas. De acordo com as autoridades, “o caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo a mulher acusada do crime de auxílio e de guarida a um imigrante ilegal” por ter ajudado o filho, menor a permanecer em Macau ilegalmente, durante cerca de quatro anos. Entretanto, mãe e filho permanecem no território, já em casa, sujeitos a apresentação regular às autoridades, até que sejam deportados, avançaram as autoridades. Questões que não se tocam A estadia de um filho menor com a sua mãe é uma questão humana que, no entanto, em Macau não se concilia com a questão legal. “Uma coisa é o que faz sentido [a questão humana] e outra é a lei”, apontou a advogada Amélia António ao HM. Por um lado está a lei, que impede as trabalhadoras de trazerem um familiar e por outro estão os próprios empregadores que não consideram empregar uma trabalhadora que tenha encargos familiares. “Elas não vêm com uma criança, até porque a criança não estará autorizada a entrar. Estão com visto de trabalho e não é suposto que este visto seja extensivo”, esclarece a advogada, acrescentando que “a pessoa é contratada para trabalhar e não é suposto vir com a família”, sendo que “quando as pessoas estão a contratar uma empregada, por exemplo, não a querem contratar com um filho por receio que este represente um impedimento ao trabalho”. No entanto, há mais quem arrisque ter os filhos por perto, admite Amélia António, o que também “é um problema”. “Estando ilegais, as crianças não podem ter documentos, não podem ir à escola e acabam por estar ‘escondidos’”. Trata-se de uma matéria “muito complicada” e para as TNR locais, provenientes das Filipinas, não há esperanças de melhorias. Prova disso, recorda Amélia António, são as recentes declarações das Cônsul Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera que afirmou que a vinda para Macau era uma escolha dos trabalhadores. Para Amélia António, de acordo com estas afirmações “até parece que tinham melhores oportunidades nas Filipinas”, o que não acontece. Este tipo de atitude por parte da representação diplomática também não dá qualquer garantia de protecção aos trabalhadores que optam por Macau como destino em busca de melhores condições de vida. “Com uma protecção deste tipo é o mesmo que dizer que não têm protecção nenhuma”, rematou a advogada.
João Luz SociedadeAté Maio a PJ detectou mais de 50 casos relacionados com droga Entre Janeiro e Maio deste ano, a Polícia Judiciária detectou três dezenas de casos de tráfico de estupefacientes e 22 de consumo. Durante este período, a substância mais apreendida foi a cocaína, num valor de rua superior a um milhão de patacas [dropcap]S[/dropcap]egundo dados facultados pela Polícia Judiciária ao HM, entre Janeiro e Maio deste ano foram detectados 50 casos relacionados com drogas. No capítulo do tráfico de estupefacientes, as autoridades apanharam três dezenas de casos, quanto ao consumo foram detectados 22 casos. Para se ter uma ideia global da tendência, nos primeiros cinco meses foram detectados quase metade dos casos de consumo registados no ano de 2018, quando as autoridades apanharam 51 casos de consumo de estupefacientes. Quando ao tráfico e venda, o ano passado fechou com 115 registos, de acordo com o balanço da criminalidade do ano 2018 apresentado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Entre as três substâncias apreendidas com maior frequência pelas autoridades, a medalha de ouro vai para a cocaína, com a apreensão de 355 gramas, no valor de 1,065 milhão de patacas, nos primeiros cinco meses de 2019. A droga que ocupa o segundo lugar do pódio em apreensões é a quetamina, com 72 gramas no valor de 72 mil patacas. Segundos dados fornecidos ao HM pela PJ, a medalha de bronze vai para a metanfetamina, mais vulgarmente conhecida por ice, com 29 gramas apreendidas no valor de 88.200 patacas. Exemplos à vista Na madrugada de segunda-feira, um jovem oriundo de Hong Kong foi detido na Areia Preta por suspeitas de tráfico de cocaína. Em declarações às autoridades, o indivíduo, de 23 anos de idade, disse trabalhar no ramo da decoração de interiores, actividade que não lhe rendia dinheiro suficiente para pagar uma dívida de jogo. Como tal, passou a auxiliar um cartel de Hong Kong na venda de droga na Zona de Aterros do Porto Exterior, a troco de um salário diário de 2 mil dólares de Hong Kong. O part-time correu de feição, até ser apanhado pelas autoridades. Quando foi detido tinha em sua posse 2,21 gramas de cocaína. Porém, numa revista ao seu domicílio foram encontrados três sacos contendo 27,2 gramas do mesmo tipo de droga. Segundo informação veiculada pelo jornal Ou Mun, o total de 29,41 gramas de cocaína encontrado pode ter o valor de 100 mil patacas no mercado negro. Ao longo de sete dias o suspeito veio a Macau para entregar drogas num local específico, seguindo instruções do cartel. De acordo com as autoridades, o suspeito terá vendido um montante não especificado de cocaína, sendo apenas referido que este se encontra na ordem das dezenas de gramas e recebido mais de 100 mil patacas pelo negócio. O suspeito foi ainda sujeito a análises, sem que tenham sido encontradas provas de consumo de estupefacientes.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Mais de mil casas vendidas em Maio [dropcap]O[/dropcap] número de casas transaccionadas e valor do m2 manteve-se idêntico no passado mês de Maio se comparado com o período homólogo do ano passado. No total, foram transaccionadas 1.025 fracções autónomas para habitação, menos 25 do que em Maio de 2018, e o preço médio por metro quadrado atingiu 113.715 patacas, mais 610 patacas em termos anuais homólogos, aponta a Rádio Macau tendo em conta os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). De acordo com a mesma fonte, e com base na liquidação do imposto de selo por transmissões de bens, a grande maioria das casas foi vendida na península – 805, onde o preço médio por metro quadrado foi de 114.269 patacas. A zona mais barata do território é a Taipa, com o preço médio por metro quadrado a rondar as 100.556 patacas. Nesta área foram transaccionadas 123 fracções habitacionais. Coloane continua a ser a zona com casas mais caras onde o preço médio por metro quadrado correspondeu a 135.570 patacas, tendo sido vendidas 97 fracções destinadas a habitação no mês de Maio.
João Luz SociedadeEstudo | Mais de 75% da população não confia na gestão de resíduos Um estudo da MUST, em colaboração com instituições académicas do Interior da China, revela que mais de três quartos da população de Macau entende que os resíduos não são eficientemente geridos e reciclados. A pesquisa traça um panorama negro da eficácia das infra-estruturas que tratam o lixo de Macau [dropcap]A[/dropcap]linhando percepção e realidade, um estudo elaborado por investigadores da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, em conjunto com parceiros da Universidade Politécnica de Xangai e um laboratório da Universidade de Tecnologia de Guangzhou, revela que mais de três quartos da população de Macau (75,3 por cento) não confia na capacidade de gestão de resíduos e reciclagem do território. Além disso, 53,23 por cento dos participantes admitiram não separar lixo para reciclagem. Outro dos indicadores estudados foi a disponibilidade para pagar pela reciclagem de resíduos produzidos, com 56,45 por cento dos participantes no inquérito a mostrarem concordância com a medida, acrescentando que o valor médio a pagar por agregado familiar se deveriam situar nas 33 patacas e 16 cêntimos por mês. Estas foram algumas das conclusões apuradas a partir de um inquérito em que participaram 519 residentes. Os investigadores das três instituições académicas concluíram ainda que as empresas de reciclagem de Macau se focam maioritariamente na colecta e pré-tratamento de resíduos. O passo seguinte é, quase exclusivamente, a exportação para processamento adicional para outros países ou regiões, em particular o Interior da China e Hong Kong. Além disso, a investigação dá conta de que as infra-estruturas e instalações das empresas de reciclagem apresentam condições muito pobres, nomeadamente no que diz respeito às limitações de espaço para armazenamento e reciclagem. Outros problemas encontrados foram o envelhecimento das instalações, pobres processos de reciclagem e falta de mão-de-obra. Mar de lixo Importa referir que no ano passado Macau bateu o recorde do número de turistas, e voltou a produzir mais lixo ‘per capita’ do que cidades como Singapura, Hong Kong e Pequim, segundo o relatório sobre o Estado do Ambiente em 2018 publicado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). De acordo com o relatório, cada residente de Macau produziu, no ano passado, uma média de 2,17 quilogramas de lixo por dia, superando em larga escala, por exemplo, a capital chinesa, com uma média diária de 1,17 quilos por pessoa. Os dados não se mostraram optimistas para a meta que o Governo quer atingir já em 2026: reduzir o lixo diário ‘per capita’ em 30 por cento, um objectivo definido no Planeamento de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau (2017-2026). A par dos resíduos sólidos, registou-se também um crescimento substancial de 11,6 por cento nas emissões de gases de efeito de estufa (GEE), algo que o Governo atribuiu essencialmente ao aumento da produção de electricidade local, que cresceu 60 por cento em 2017. “A área com maior contributo para as emissões estimadas de GEE e CO2 [dióxido de carbono] é a da produção de electricidade local, enquanto os resíduos depositados em aterros são a principal fonte de emissão de CH4 (metano)”, indicou o relatório. Com base nos últimos registos, que datam de 2017, a percentagem das emissões dos GEE em Macau aumentou 11,4 por cento face a 2016, enquanto a de C02 subiu 11,8 por cento, referiu.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | Arguido acusado de queimar a mulher detalha episódio de horror O arguido Wong Chi Kit não conseguiu justificar o motivo concreto para atacar Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido. A ideia foi deixada ontem pelo próprio na primeira sessão do julgamento em que é acusado de ofensa grave à integridade física. O depoimento contraria as informações prestadas à polícia há cerca de 11 meses [dropcap]O[/dropcap] início do julgamento de Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao Mong Ieng ficou marcado pelas incongruências do arguido acusado pelo Ministério Publico de ofensa grave à integridade física, crime pelo qual poderá ser condenado a 13 anos de pena efectiva de prisão. De acordo com a juíza, “este é um crime com punição mais elevada do que se fosse acusado de violência doméstica”. Onze meses depois de estar detido preventivamente por ter agredido Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido, Wong Chi Kit confessou “em parte” as acusações de que é alvo. “Confesso os factos contidos na acusação” começou por dizer na audiência que teve lugar no Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao longo do depoimento, Wong foi alterando alguns acontecimentos que ocorreram a 12 de Julho de 2018, dia da agressão. De acordo com a juíza, o arguido terá dito na altura em que foi detido pela polícia, que acendeu o lume do fogão já com intenção de aquecer o óleo que acabou por despejar, a ferver, em cima da vítima que se encontrava sentada no sofá da sala onde vivia o casal. Na mesma altura, o arguido afirmou ainda que previamente tinha colocado detergente de desentupir canos, conhecido pelo sua acção corrosiva, num recipiente de vidro, também com intenção de agredir Lao. Segundo o depoimento que deu às autoridades, Wong, “quis dar uma oportunidade à esposa porque estava preocupado que o líquido desentupidor fosse demasiado forte”. Ontem, em tribunal, o alegado agressor apontou que o óleo que colocou ao lume era para “fritar dumpligs” porque “estava com fome”, motivo que nunca expressou nos depoimentos que sucederam a agressão. “Acendi o lume para fazer comida. Se quisesse poderia usar aquele líquido para limpeza de canos e não precisava de aquecer o óleo”, disse em tribunal. Segundo o alegado agressor, a mudança de discurso deve-se ao tempo de detenção, que aproveitou para reflectir “com maior lucidez”. A falta de controlo de Wong levou a que a sua esposa esteja agora com mais de 40 por cento do corpo queimado e praticamente cega. Na noite de 12 de Julho do ano passado, Wong achou que a mulher estava a falar do divórcio com ironia e a sorrir, o que o deixou “com a cabeça em branco”. O processo de separação já estaria a ser discutido pelo casal desde Agosto de 2017, a pedido de Lao. Nessa noite, sentindo-se “gozado”, Wong avançou “sem lucidez” para a agressão em que primeiro despejou óleo a ferver por cima da cabeça e cara de Lao, seguindo-se o ácido contra o peito. Wong alega ainda que tinha bebido antes e que sofria de problemas de sono, provocados pela mulher que o acordava durante a noite, salientando que estar sob pressão emocional. As causas para o stress do arguido, segundo o mesmo, advinham do processo de divórcio e da situação financeira, uma vez que “sustentava a família”. Sem medos A versão da vítima que fez questão de depor no julgamento de ontem, com a face e braços a descoberto relevando as consequências do ataque, é também diferente da do alegado agressor. Segundo Lao Mong Ieng não existiu nenhuma discussão naquela noite e os ataques apareceram sem que o casal tivesse trocado qualquer palavra. “Estava no sofá com o telemóvel a consultar informações sobre o mercado imobiliário quando fui agredida” disse. Depois do ataque, a vítima deslocou-se ao quarto da empregada, que estava com o filho e dirigiu-se à janela. Wong Chi Kit afirma que pensou que ela se iria atirar do 21º andar e acorreu para a “salvar, porque a vida é sempre mais importante”, disse. Já a vítima alega que era apenas para fugir e não para se matar, porque “estava com medo e a janela não abria o suficiente para caber uma pessoa, porque tem uma tranca de ferro”. A empregada que ontem também testemunhou, chamada pelo advogado de defesa de Wong, corroborou o testemunho da vítima, e ainda mencionou as discussões “normais” do casal. No entanto, naquela noite esta situações não teria acontecido. O julgamento continua no próximo dia 25 de Julho, altura em que também é decidido se este processo criminal é julgado em conjunto com um outro, cível, em que está em causa a indemnização que Wong Chi Kit poderá ter que dar a Lao. Para o efeito, é necessário definir claramente os valores tendo em conta os procedimentos de saúde a que a vítima terá que se submeter. Recorde-se que Lao Mong Ieng tenciona ser sujeita a uma cirurgia no Reino Unido que poderá devolver-lhe parte da visão.
Raquel Moz SociedadeRecolha de assinaturas para demissão da cônsul das Filipinas [dropcap]O[/dropcap] Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau (GPMWU –Green Philippines Migrant Workers Union) concentrou-se ontem à tarde no Largo do Senado para recolher assinaturas com vista a exigir a demissão da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera, após as recentes declarações que indignaram a comunidade de trabalhadores não-residentes do território. Enquanto decorriam as cerimónias do 121º Aniversário da Independência das Filipinas, no Teatro Chan Meng Kam Theater, entre as 14h e as 17h, presididas pela muito criticada cônsul daquele país, a organização liderada por Benedicta Palcon aguardava a chegada das suas conterrâneas, no dia de descanso da maioria das trabalhadoras domésticas locais. “Estamos a reunir assinaturas para pedir a demissão da cônsul-geral, ou para o nosso Governo a chamar à razão, seja qual for a solução”. “Como já vos tinha dito, as pessoas estão desapontadas com o comentário da nossa cônsul-geral, que é a pessoa que devia ser a nossa líder e representar-nos aqui em Macau. O que esperamos é que ela seja, pelo menos, razoável e tenha alguma simpatia ou empatia em relação a nós. Porque é muito duro não termos ninguém a quem recorrer, em especial os trabalhadores migrantes que são mais mal pagos ou que trabalham demasiado e com cargas horárias excessivas”, explicava Benedicta Palcon por volta da hora de almoço. A recolha de assinaturas começou cerca das 13h para se prolongar até depois das 17h, mas ao início da tarde de sol não havia muitos nomes na lista. “Ainda não temos quase assinaturas nenhumas, mal começámos e agora é hora de almoço. Além disso está muito calor. Penso que as pessoas deverão chegar depois. Mas vamos continuar aqui, de qualquer forma”, confirmou. À espera de contacto Quanto a chegar à fala com Lilybeth Deapera, a Green Philippines Migrant Workers Union confirma ainda não o ter feito. “Talvez tentemos em conjunto” com as entidades congéneres, referiu, à semelhança da petição que as associações representantes dos TNR enviaram recentemente à Assembleia Legislativa e cuja resposta ainda aguardam. Entretanto, têm vindo a agravar-se as dificuldades da comunidade filipina, decorrentes da recente regulamentação imposta pelas autoridades do país de origem, bem como a total falta de apoio laboral e social da RAEM perante os TNR. A exclusão das trabalhadoras domésticas à protecção do salário mínimo pela recente proposta de lei, bem como a proibição de trocar localmente vistos turísticos por vistos de emprego, foram as reivindicações da comunidade que estiveram na origem do comentário da cônsul-geral, que afirmara no passado dia 12 de Junho que, aquelas que considerarem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo, têm sempre a opção de não trabalhar em Macau.
Hoje Macau SociedadeDSPA | Plano para reciclar electrodomésticos até final do ano [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) promete lançar, até finais de Novembro, um plano de reciclagem de electrodomésticos. De acordo com o Jornal do Cidadão, Raymond Tam, director da DSPA, disse que, nos últimos anos, o organismo público tem lançado vários planos de reciclagem de lixo electrónico, tal como o “Plano de Reciclagem de Equipamentos de Informática e de Comunicação de Macau” e o “Plano de Recolha de Pilhas e Baterias Usadas”. No que diz respeito ao “Plano de Recolha de Pilhas e Baterias Usadas”, até ao presente já foram recolhidos mais de 23 mil quilos destes materiais. Cerca de metade já foram transportados por via marítima para o Japão para que sejam recicladas e transformadas. Questionado sobre a reciclagem dos resíduos alimentares, Raymond Tam disse que está a ser promovida sob dois aspectos, sendo um deles o plano de hotéis verdes de Macau. Nesse sentido, muitos hotéis de grande dimensão já conseguem ter as suas próprias máquinas para o tratamento dos resíduos, adiantou o responsável. Além disso, a DSPA já revelou que vão ser instalados equipamentos próprios para o tratamento de resíduos alimentares nos novos aterros, estando a ser feitos trabalhos preliminares ao nível do projecto e avaliação do impacto ambiental.
João Santos Filipe SociedadeEducação | 120 milhões de patacas para combater violência Depois de mais um caso de bullying, em Fevereiro passado, a DSEJ respondeu ao deputado Lam Lon Wai a explicar as medidas adoptadas e as escolas ajudadas. O Jardim de Infância D. José Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau estão entre as instituições nomeadas [dropcap]D[/dropcap]urante este ano lectivo a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) atribuiu 120 milhões de patacas em subsídios para que as escolas contem com psicólogos no combate ao bullying nas escolas. A revelação faz parte da resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, ligado aos Operários, depois de um caso em Fevereiro, quando algumas estudantes foram filmadas a atacar uma colega. “O valor do subsídio [para agentes de aconselhamento] atingiu mais de 120 milhões de patacas, representando um aumento de 13 por cento em relação ao ano anterior”, escreveu Lou Pak Sang, director da DSEJ. De acordo com as informações divulgadas, as instituições auxiliadas incluem o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau, além de outras como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Rede de Serviços Juvenis Bosco, Associação Cristãos de Macau, Cáritas. No que diz respeito aos agentes de aconselhamento, o Governo disponibilizou um total de 250 agentes, através de instituições de aconselhamento, no ano lectivo 2018/2019. Estes 250 agentes de aconselhamento serviram mais de 79 mil alunos, o que pelas contas apresentadas por Lou Pak Sang representa uma média aproximada de 1 agente de aconselhamento para 300 alunos. Quando as escolas têm mais de 500 alunos, é mesmo destacado um agente para cada escola. Porém, este número pode sofrer alterações de acordo com as necessidades de cada escola. Cursos para pais Além dos agentes de aconselhamento, a DSEJ disponibiliza manuais para professores sobre esta questão. Também no “Guia de Funcionamento das Escolas”, documento elaborado pelo Governo, há “estratégias de aconselhamento em casos de bullying”. Por outro lado, segundo a DSEJ, também no “manual dos agentes de aconselhamento aos alunos” há indicações sobre o que os estudantes devem fazer quando se deparam com este tipo de situações. No sentido de evitar situações do bullying, Lou Pak San cita uma iniciativa do Instituto de Acção Social (IAS), que tem como objectivo promover o amor da família. “Através da realização das actividades comunitárias sobre o amor filial, a parentalidade e a relação conjugal, entre outras, tem-se vindo a promover a importância da harmonia familiar”, é relatado. “Quanto às famílias em que os pais trabalham por turnos, têm sido desenvolvidos programas intitulados de ‘divulgação da educação pelas famílias saudáveis’ e de ‘serviço de apoio e aconselhamento para pessoas do sexo masculinos’, através dos quais se tem vindo a aumentar as oportunidades desses pais interagirem com os seus filhos”, é acrescentado. Finalmente Lou Pak San explicou ainda que as escolas em colaboração com instituições sociais têm vindo a organizar actividades em que se educam as crianças a utilizar a Internet e as “redes sociais” de forma saudável.
João Santos Filipe SociedadeMenos de 0,4 por cento dos veículos de Macau pode circular na Ilha da Montanha [dropcap]O[/dropcap] número de veículos com matrícula da RAEM que pode circular na Ilha da Montanha é inferior a 0,4 por cento do total de viaturas registadas no território. Os números são referentes a Abril e foram revelados pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, que cita número do Gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. De acordo com os dados apresentados, até Abril estavam autorizadas a entrar na Ilha da Montanha 926 viaturas. Neste mesmo período, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) estavam registadas 238.289 viaturas. Isto quer dizer, que apenas 0,38 por cento destas viaturas podem entrar na Ilha da Montanha. Ainda de acordo com a explicação de Lam Hin Sam, desde a implementação da política de circulação de carros da RAEM na Ilha da Montanha foram feitos 1.077 pedidos, 926 foram aprovados e 151 foram recusados. Ou seja, a taxa de aprovação é de 86 por cento e a de rejeição de 14 por cento. Sem alternativas Quanto à abertura de fronteiras extra para a circulação de viaturas entre Macau e o Interior da China, Lam Hin San diz que não há planos para aumentar o número. Actualmente as viaturas podem atravessar as Portas do Cerco e ainda a Fronteira da Flor do Lótus, no Cotai. O deputado queria saber se devido ao aumento do fluxo de turistas e de autocarros turísticos vindos do Interior se havia planos para aumentar o número de passagens. Lam Hin San explicou ainda que se os veículos em causa tiverem autorização, podem atravessar a fronteira da nova ponte. Sobre esta infra-estrutura, o director da DSAT sustentou que é cada vez mais utilizada pelos autocarros de turismo, como forma de aliviar a zona das Portas do Cerco. Para circular na zona da nova ponte os veículos precisam de uma licença especial e os governos das três regiões têm limites no número de quotas disponíveis.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHato | Arquivada queixa de homicídio por negligência contra Fong Soi Kung O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas [dropcap]O[/dropcap] ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução. De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos. O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação. Mais uma vitória Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias. Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agravar para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma. A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas. O pior O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil. Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade. Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”. A lei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas.
Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos em Hong Kong | AIPIM solidária com jornalistas [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) emitiu hoje um comunicado onde “expressa solidariedade” pelo trabalho feito pelos jornalistas de Hong Kong na cobertura dos protestos contra a lei da extradição. De acordo com o comunicado ontem enviado à Associação de Jornalistas de Hong Kong, é frisada a forma como os jornalistas foram “agredidos e empurrados” pela polícia, que usou ainda gás pimenta para dispersar a multidão durante o protesto. Entretanto, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje a suspensao da proposta de lei da extradição, uma medida à qual o Governo Central já deu o seu apoio. Contudo, os protestos agendados para este domingo deverão manter-se.
Raquel Moz SociedadeEpidemia de dengue na região asiática ameaça alastrar a Macau [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Saúde (DSS) alertou ontem a população do território para o aumento da febre de dengue na região do Sudeste e Sul da Ásia. A situação é já considerada epidémica, dado o surgimento de mais casos graves nas regiões vizinhas da RAEM, nomeadamente em Zhuhai e Taiwan, mas também na Malásia, Vietname, Singapura, Camboja, entre outros, do que em igual período do ano anterior. As autoridades, em comunicado aos órgãos de comunicação, “apelam aos residentes para prestarem atenção à higiene ambiental e removerem a água estagnada nos locais de trabalho e nas áreas periféricas de residência, de modo a fortalecer a prevenção”, lembrando que “Macau tem registado a ocorrência de chuvas e existem inúmeros recipientes, ao ar livre, propensos à acumulação de água”, sendo a possibilidade de multiplicação de mosquitos muito elevada. Em Macau, desde o início do ano, foram registados 3 casos de febre de dengue, todos importados do Sudeste Asiático. A preocupação dos Serviços de Saúde sobe à medida que os elevados níveis epidémicos das regiões vizinhas aumentam e o risco de propagação se adensa com condições climatéricas favoráveis. Na vizinha cidade de Zhuhai, até ao dia 10 de Junho, foram registados 15 casos de febre de dengue, entre os quais um caso com origem local, segundo os serviços de saúde da região. Em Taiwan são já 16 casos locais e 163 casos importados de febre de dengue, desde o início de 2019, sendo os números mais elevados dos últimos dez anos. Entretanto, na Malásia, Vietname e Singapura, os casos registados de dengue duplicaram em relação ao período homólogo de 2018, sendo o Camboja o país mais atingido da região, segundo a informação divulgada pela DSS, com 1.300 ocorrências suspeitas de dengue registadas em apenas uma semana. No mundo Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a incidência da febre provocada pelo vírus da dengue, cresceu dramaticamente a nível mundial nas últimas décadas. Na grande maioria dos casos, a infecção é assintomática, daí ser muitas vezes mal diagnosticada e registada abaixo dos valores reais. Uma das estimativas apresentadas aponta para uma média anual de 390 milhões de casos de infecção em todo o mundo, dos quais 96 milhões são os clinicamente diagnosticados, com maior ou menor gravidade. O número de casos reportados à OMS, pelos estados membros de três regiões mundiais onde a incidência é maior, passou de 2,2 milhões em 2010 para mais de 3,34 milhões em 2016. Por saber está o motivo do aumento destes casos, se por epidemia reincidente e gradualmente mais severa, se pelo facto de cada vez haver mais registos para efeitos de controlo e prevenção das autoridades, nacionais e internacionais. Depois de uma quebra no número de casos registados, entre 2017 e 2018, pela OMS em toda a região asiática, uma acentuada subida tem vindo a ser monitorizada em 2019, nomeadamente em países como a Austrália, Camboja, China, Laos, Malásia, Filipinas, Singapura e Vietname. Até 1970, apenas 9 países haviam reportado epidemias severas de dengue, segundo aquela instituição, sendo a doença hoje endémica em mais de 100 países em todo o mundo. A América e a Ásia são as regiões mais afectadas.
Hoje Macau SociedadeCarne de porco | Macau volta a ter venda de animais vivos [dropcap]A[/dropcap] empresa Nam Yue, Nam Kwong e a Companhia de Produtos e Produções especiais da China declararam nesta quarta-feira, que o fornecimento de carne de porco vivo em Macau é estável. Depois da instabilidade no sector devido à epidemia de Peste Suína Africana no continente, na semana passada foram fornecidos mais de 300 porcos vivos por dia a Macau, um número acima do que acima do que era usual antes da doença. Se for detectado algum problema com os animais que vêm para Macau, toda a carga do veículo em que estiverem transportados regressa ao continente. De modo a evitar os custos associados a este tipo de operação as empresas estão a considerar instalar um local de transbordo em Zhuhai. Hoje Macau SociedadeAACM | Aprovados novos procedimentos para aterrar em Macau [dropcap]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) anunciou ontem, em comunicado, que foram aprovados novos procedimentos para aterragens no Aeroporto Internacional de Macau, um processo para o qual a Air Macau contribuiu. Desta forma, os operadores aéreos “podem diminuir o número de voltas e desvios de voos resultantes de condições meteorológicas desfavoráveis quando fazem aterragens (do lado norte para o sul) na pista 16”, pode ler-se. Os novos procedimentos “garantem a segurança operacional e a eficiência das aeronaves quando aterram na pista 16” e estão relacionados com a implementação de padrões internacionais que começaram a ser analisados em 2017 entre a AACM e a Air Macau, com o contributo de uma consultora internacional. Hoje Macau SociedadeFSS | Mais de 370 mil pessoas recebem sete mil patacas de bónus [dropcap]O[/dropcap] Fundo de Segurança Social (FSS) publicou ontem a lista de atribuição de verbas extraordinárias no âmbito do regime de previdência central não obrigatório, verbas essas que saem dos saldos orçamentais. De acordo com um comunicado, há mais de 371 mil pessoas incluídas na lista, sendo que mais de 155 mil pessoas estão excluídas. Será, portanto, acreditado um valor de sete mil patacas às contas individuais, sendo que as pessoas que irão receber este montante não necessitam de tratar de nenhuma formalidade. Além disso, os titulares que têm direito à atribuição de verba pela primeira vez podem ter ao mesmo tempo o direito à atribuição da verba de incentivo básico no valor de 10 mil patacas. Os indivíduos não incluídos na lista vão receber a notificação em caso de terem completado 65 anos de idade ou não sejam incluídos na lista pela primeira vez. Para se estar incluído, é necessário ser residente permanente da RAEM e ter completado 22 anos de idade até 31 de Dezembro de 2018, encontrar-se sobrevivo em 1 de Janeiro de 2019 e ter permanecido, pelo menos, 183 dias na RAEM no ano passado. Os indivíduos excluídos podem reclamar caso considerem ter direito a este montante extraordinário. O direito ao montante atribuído este ano prescreve no prazo de três anos. Hoje Macau SociedadeTUI | Wong Sio Chak perde caso de trabalho ilegal [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância decidiu que o facto de uma mulher de uma empresa de Hong Kong ter vindo cerca de 61 dias, durante dois anos, a Macau prestar apoio e serviços técnicos a uma companhia local não é considerado trabalho ilegal. A decisão confirma a mesma leitura do Tribunal de Segunda Instância, mas é contrária à posição de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O caso foi detectado pela CPSP que considerou que se tratava de trabalho ilegal e revogou a permissão da mulher para estar em Macau. Além disso, aplicou a proibição de entrada durante três anos à mulher. Ao mesmo tempo, a DSAL havia aplicado uma multa de cinco mil patacas. Porém, segundo o TUI, o CPSP e o secretário para a Segurança não tiveram em conta que o regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal tem excepções. Assim, as pessoas podem trabalhar nas condições da mulher desde que haja um acordo entre empresas fora de Macau e outras sediadas na RAEM, como acontecia, e desde que o período de trabalho não exceda os 45 dias, no período de seis meses. “A arguida foi destacada para a prestação, ocasional, de serviços técnicos a uma sociedade em Macau, no âmbito de um acordo celebrado, entre uma empresa de Hong Kong e outra de Macau […] sendo a sua permanência na RAEM apenas, em média, de cerca de 2.5 dias por mês e não superior a 45 dias, consecutivos ou interpolados, por cada 6 meses”, destacou o TUI. “Assim, não é de considerar trabalho ilegal essa prestação de serviços técnicos”, foi acrescentado na decisão. Hoje Macau SociedadeAlipay | Mais de 10 mil empresas usam o sistema [dropcap]D[/dropcap]esde que a “Alipay entrou no mercado de Macau, em Setembro de 2015, até agora, cerca de dez mil comerciantes de Macau aderiram ao serviço de pagamento electrónico”. O número foi avançado por Cai Zhiyu, director-geral de relações públicas de Hong Kong, Macau e Taiwan de Ant Financial Service Group. O dirigente do grupo financeiro sublinhou o grande potencial do mercado local, algo que se materializou na abertura recente do Banco Xinghui em Macau, que faz parte da estratégia de expansão na região. O dirigente sublinhou a dimensão da Alipay, que conta actualmente com mais de mil milhões de usuários. Hoje Macau SociedadeAMCM | Quebra nos empréstimos à habitação [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) referentes ao mês de Abril mostram que houve uma quebra dos empréstimos hipotecários para habitação face a Março. Por outro lado, “os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados registaram um crescimento”, sendo que o saldo bruto dos dois tipos de empréstimos aumentou. A queda dos empréstimos à habitação situou-se nos 24,9 por cento, num valor total de 2,54 mil milhões de patacas. Neste âmbito, os empréstimos feitos por residentes representaram 98,6 por cento do total, tendo diminuído em 23,1 por cento, num valor total de 2,5 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos não-residentes, registou-se uma diminuição de 72,1 por cento, na ordem das 34,8 milhões de patacas. Os empréstimos à habitação relativos a edifícios em construção, mais especificamente empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção, decresceram 22,9 por cento para 607,9 milhões de patacas em relação ao mês anterior. Destes, 96,3 por cento foram concedidos aos residentes locais. Hoje Macau SociedadeResíduos | DSPA promove separação em pequenos restaurantes [dropcap]P[/dropcap]romover a consciência da comunidade para a recolha correcta de resíduos alimentares é o objectivo do projecto-piloto de recolha de Resíduos Alimentares dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, mais do que focar-se na quantidade de resíduos tratados. A admissão está na resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. A ideia é “alterar o hábito de abandono de resíduos” e permitir, a longo prazo, preparar a recolha de resíduos alimentares de grande envergadura e alterar os hábitos de funcionários de pequenos restaurantes que não tenham condições para a “própria instalação de equipamentos de tratamento”. A DSPA destaca na resposta a Zheng Anting que participam no projecto-piloto meia centena de pequenos e médios estabelecimentos de restauração e bebidas, desde Junho de 2018, até agora. Relativamente a planos de recolha de desperdícios alimentares, regista-se a participação de cerca de 90 instituições nas acções de recolha de resíduos alimentares. A concepção preliminar das instalações centrais de tratamento de resíduos alimentares, assim como a avaliação de impacto ambiental e prospecção geotécnica estará a cargo de uma empresa de consultoria. «1...315316317318319320321...541»
Hoje Macau SociedadeAACM | Aprovados novos procedimentos para aterrar em Macau [dropcap]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) anunciou ontem, em comunicado, que foram aprovados novos procedimentos para aterragens no Aeroporto Internacional de Macau, um processo para o qual a Air Macau contribuiu. Desta forma, os operadores aéreos “podem diminuir o número de voltas e desvios de voos resultantes de condições meteorológicas desfavoráveis quando fazem aterragens (do lado norte para o sul) na pista 16”, pode ler-se. Os novos procedimentos “garantem a segurança operacional e a eficiência das aeronaves quando aterram na pista 16” e estão relacionados com a implementação de padrões internacionais que começaram a ser analisados em 2017 entre a AACM e a Air Macau, com o contributo de uma consultora internacional.
Hoje Macau SociedadeFSS | Mais de 370 mil pessoas recebem sete mil patacas de bónus [dropcap]O[/dropcap] Fundo de Segurança Social (FSS) publicou ontem a lista de atribuição de verbas extraordinárias no âmbito do regime de previdência central não obrigatório, verbas essas que saem dos saldos orçamentais. De acordo com um comunicado, há mais de 371 mil pessoas incluídas na lista, sendo que mais de 155 mil pessoas estão excluídas. Será, portanto, acreditado um valor de sete mil patacas às contas individuais, sendo que as pessoas que irão receber este montante não necessitam de tratar de nenhuma formalidade. Além disso, os titulares que têm direito à atribuição de verba pela primeira vez podem ter ao mesmo tempo o direito à atribuição da verba de incentivo básico no valor de 10 mil patacas. Os indivíduos não incluídos na lista vão receber a notificação em caso de terem completado 65 anos de idade ou não sejam incluídos na lista pela primeira vez. Para se estar incluído, é necessário ser residente permanente da RAEM e ter completado 22 anos de idade até 31 de Dezembro de 2018, encontrar-se sobrevivo em 1 de Janeiro de 2019 e ter permanecido, pelo menos, 183 dias na RAEM no ano passado. Os indivíduos excluídos podem reclamar caso considerem ter direito a este montante extraordinário. O direito ao montante atribuído este ano prescreve no prazo de três anos. Hoje Macau SociedadeTUI | Wong Sio Chak perde caso de trabalho ilegal [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância decidiu que o facto de uma mulher de uma empresa de Hong Kong ter vindo cerca de 61 dias, durante dois anos, a Macau prestar apoio e serviços técnicos a uma companhia local não é considerado trabalho ilegal. A decisão confirma a mesma leitura do Tribunal de Segunda Instância, mas é contrária à posição de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O caso foi detectado pela CPSP que considerou que se tratava de trabalho ilegal e revogou a permissão da mulher para estar em Macau. Além disso, aplicou a proibição de entrada durante três anos à mulher. Ao mesmo tempo, a DSAL havia aplicado uma multa de cinco mil patacas. Porém, segundo o TUI, o CPSP e o secretário para a Segurança não tiveram em conta que o regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal tem excepções. Assim, as pessoas podem trabalhar nas condições da mulher desde que haja um acordo entre empresas fora de Macau e outras sediadas na RAEM, como acontecia, e desde que o período de trabalho não exceda os 45 dias, no período de seis meses. “A arguida foi destacada para a prestação, ocasional, de serviços técnicos a uma sociedade em Macau, no âmbito de um acordo celebrado, entre uma empresa de Hong Kong e outra de Macau […] sendo a sua permanência na RAEM apenas, em média, de cerca de 2.5 dias por mês e não superior a 45 dias, consecutivos ou interpolados, por cada 6 meses”, destacou o TUI. “Assim, não é de considerar trabalho ilegal essa prestação de serviços técnicos”, foi acrescentado na decisão. Hoje Macau SociedadeAlipay | Mais de 10 mil empresas usam o sistema [dropcap]D[/dropcap]esde que a “Alipay entrou no mercado de Macau, em Setembro de 2015, até agora, cerca de dez mil comerciantes de Macau aderiram ao serviço de pagamento electrónico”. O número foi avançado por Cai Zhiyu, director-geral de relações públicas de Hong Kong, Macau e Taiwan de Ant Financial Service Group. O dirigente do grupo financeiro sublinhou o grande potencial do mercado local, algo que se materializou na abertura recente do Banco Xinghui em Macau, que faz parte da estratégia de expansão na região. O dirigente sublinhou a dimensão da Alipay, que conta actualmente com mais de mil milhões de usuários. Hoje Macau SociedadeAMCM | Quebra nos empréstimos à habitação [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) referentes ao mês de Abril mostram que houve uma quebra dos empréstimos hipotecários para habitação face a Março. Por outro lado, “os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados registaram um crescimento”, sendo que o saldo bruto dos dois tipos de empréstimos aumentou. A queda dos empréstimos à habitação situou-se nos 24,9 por cento, num valor total de 2,54 mil milhões de patacas. Neste âmbito, os empréstimos feitos por residentes representaram 98,6 por cento do total, tendo diminuído em 23,1 por cento, num valor total de 2,5 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos não-residentes, registou-se uma diminuição de 72,1 por cento, na ordem das 34,8 milhões de patacas. Os empréstimos à habitação relativos a edifícios em construção, mais especificamente empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção, decresceram 22,9 por cento para 607,9 milhões de patacas em relação ao mês anterior. Destes, 96,3 por cento foram concedidos aos residentes locais. Hoje Macau SociedadeResíduos | DSPA promove separação em pequenos restaurantes [dropcap]P[/dropcap]romover a consciência da comunidade para a recolha correcta de resíduos alimentares é o objectivo do projecto-piloto de recolha de Resíduos Alimentares dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, mais do que focar-se na quantidade de resíduos tratados. A admissão está na resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. A ideia é “alterar o hábito de abandono de resíduos” e permitir, a longo prazo, preparar a recolha de resíduos alimentares de grande envergadura e alterar os hábitos de funcionários de pequenos restaurantes que não tenham condições para a “própria instalação de equipamentos de tratamento”. A DSPA destaca na resposta a Zheng Anting que participam no projecto-piloto meia centena de pequenos e médios estabelecimentos de restauração e bebidas, desde Junho de 2018, até agora. Relativamente a planos de recolha de desperdícios alimentares, regista-se a participação de cerca de 90 instituições nas acções de recolha de resíduos alimentares. A concepção preliminar das instalações centrais de tratamento de resíduos alimentares, assim como a avaliação de impacto ambiental e prospecção geotécnica estará a cargo de uma empresa de consultoria. «1...315316317318319320321...541»
Hoje Macau SociedadeTUI | Wong Sio Chak perde caso de trabalho ilegal [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância decidiu que o facto de uma mulher de uma empresa de Hong Kong ter vindo cerca de 61 dias, durante dois anos, a Macau prestar apoio e serviços técnicos a uma companhia local não é considerado trabalho ilegal. A decisão confirma a mesma leitura do Tribunal de Segunda Instância, mas é contrária à posição de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O caso foi detectado pela CPSP que considerou que se tratava de trabalho ilegal e revogou a permissão da mulher para estar em Macau. Além disso, aplicou a proibição de entrada durante três anos à mulher. Ao mesmo tempo, a DSAL havia aplicado uma multa de cinco mil patacas. Porém, segundo o TUI, o CPSP e o secretário para a Segurança não tiveram em conta que o regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal tem excepções. Assim, as pessoas podem trabalhar nas condições da mulher desde que haja um acordo entre empresas fora de Macau e outras sediadas na RAEM, como acontecia, e desde que o período de trabalho não exceda os 45 dias, no período de seis meses. “A arguida foi destacada para a prestação, ocasional, de serviços técnicos a uma sociedade em Macau, no âmbito de um acordo celebrado, entre uma empresa de Hong Kong e outra de Macau […] sendo a sua permanência na RAEM apenas, em média, de cerca de 2.5 dias por mês e não superior a 45 dias, consecutivos ou interpolados, por cada 6 meses”, destacou o TUI. “Assim, não é de considerar trabalho ilegal essa prestação de serviços técnicos”, foi acrescentado na decisão. Hoje Macau SociedadeAlipay | Mais de 10 mil empresas usam o sistema [dropcap]D[/dropcap]esde que a “Alipay entrou no mercado de Macau, em Setembro de 2015, até agora, cerca de dez mil comerciantes de Macau aderiram ao serviço de pagamento electrónico”. O número foi avançado por Cai Zhiyu, director-geral de relações públicas de Hong Kong, Macau e Taiwan de Ant Financial Service Group. O dirigente do grupo financeiro sublinhou o grande potencial do mercado local, algo que se materializou na abertura recente do Banco Xinghui em Macau, que faz parte da estratégia de expansão na região. O dirigente sublinhou a dimensão da Alipay, que conta actualmente com mais de mil milhões de usuários. Hoje Macau SociedadeAMCM | Quebra nos empréstimos à habitação [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) referentes ao mês de Abril mostram que houve uma quebra dos empréstimos hipotecários para habitação face a Março. Por outro lado, “os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados registaram um crescimento”, sendo que o saldo bruto dos dois tipos de empréstimos aumentou. A queda dos empréstimos à habitação situou-se nos 24,9 por cento, num valor total de 2,54 mil milhões de patacas. Neste âmbito, os empréstimos feitos por residentes representaram 98,6 por cento do total, tendo diminuído em 23,1 por cento, num valor total de 2,5 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos não-residentes, registou-se uma diminuição de 72,1 por cento, na ordem das 34,8 milhões de patacas. Os empréstimos à habitação relativos a edifícios em construção, mais especificamente empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção, decresceram 22,9 por cento para 607,9 milhões de patacas em relação ao mês anterior. Destes, 96,3 por cento foram concedidos aos residentes locais. Hoje Macau SociedadeResíduos | DSPA promove separação em pequenos restaurantes [dropcap]P[/dropcap]romover a consciência da comunidade para a recolha correcta de resíduos alimentares é o objectivo do projecto-piloto de recolha de Resíduos Alimentares dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, mais do que focar-se na quantidade de resíduos tratados. A admissão está na resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. A ideia é “alterar o hábito de abandono de resíduos” e permitir, a longo prazo, preparar a recolha de resíduos alimentares de grande envergadura e alterar os hábitos de funcionários de pequenos restaurantes que não tenham condições para a “própria instalação de equipamentos de tratamento”. A DSPA destaca na resposta a Zheng Anting que participam no projecto-piloto meia centena de pequenos e médios estabelecimentos de restauração e bebidas, desde Junho de 2018, até agora. Relativamente a planos de recolha de desperdícios alimentares, regista-se a participação de cerca de 90 instituições nas acções de recolha de resíduos alimentares. A concepção preliminar das instalações centrais de tratamento de resíduos alimentares, assim como a avaliação de impacto ambiental e prospecção geotécnica estará a cargo de uma empresa de consultoria. «1...315316317318319320321...541»
Hoje Macau SociedadeAlipay | Mais de 10 mil empresas usam o sistema [dropcap]D[/dropcap]esde que a “Alipay entrou no mercado de Macau, em Setembro de 2015, até agora, cerca de dez mil comerciantes de Macau aderiram ao serviço de pagamento electrónico”. O número foi avançado por Cai Zhiyu, director-geral de relações públicas de Hong Kong, Macau e Taiwan de Ant Financial Service Group. O dirigente do grupo financeiro sublinhou o grande potencial do mercado local, algo que se materializou na abertura recente do Banco Xinghui em Macau, que faz parte da estratégia de expansão na região. O dirigente sublinhou a dimensão da Alipay, que conta actualmente com mais de mil milhões de usuários. Hoje Macau SociedadeAMCM | Quebra nos empréstimos à habitação [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) referentes ao mês de Abril mostram que houve uma quebra dos empréstimos hipotecários para habitação face a Março. Por outro lado, “os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados registaram um crescimento”, sendo que o saldo bruto dos dois tipos de empréstimos aumentou. A queda dos empréstimos à habitação situou-se nos 24,9 por cento, num valor total de 2,54 mil milhões de patacas. Neste âmbito, os empréstimos feitos por residentes representaram 98,6 por cento do total, tendo diminuído em 23,1 por cento, num valor total de 2,5 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos não-residentes, registou-se uma diminuição de 72,1 por cento, na ordem das 34,8 milhões de patacas. Os empréstimos à habitação relativos a edifícios em construção, mais especificamente empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção, decresceram 22,9 por cento para 607,9 milhões de patacas em relação ao mês anterior. Destes, 96,3 por cento foram concedidos aos residentes locais. Hoje Macau SociedadeResíduos | DSPA promove separação em pequenos restaurantes [dropcap]P[/dropcap]romover a consciência da comunidade para a recolha correcta de resíduos alimentares é o objectivo do projecto-piloto de recolha de Resíduos Alimentares dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, mais do que focar-se na quantidade de resíduos tratados. A admissão está na resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. A ideia é “alterar o hábito de abandono de resíduos” e permitir, a longo prazo, preparar a recolha de resíduos alimentares de grande envergadura e alterar os hábitos de funcionários de pequenos restaurantes que não tenham condições para a “própria instalação de equipamentos de tratamento”. A DSPA destaca na resposta a Zheng Anting que participam no projecto-piloto meia centena de pequenos e médios estabelecimentos de restauração e bebidas, desde Junho de 2018, até agora. Relativamente a planos de recolha de desperdícios alimentares, regista-se a participação de cerca de 90 instituições nas acções de recolha de resíduos alimentares. A concepção preliminar das instalações centrais de tratamento de resíduos alimentares, assim como a avaliação de impacto ambiental e prospecção geotécnica estará a cargo de uma empresa de consultoria. «1...315316317318319320321...541»
Hoje Macau SociedadeAMCM | Quebra nos empréstimos à habitação [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) referentes ao mês de Abril mostram que houve uma quebra dos empréstimos hipotecários para habitação face a Março. Por outro lado, “os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados registaram um crescimento”, sendo que o saldo bruto dos dois tipos de empréstimos aumentou. A queda dos empréstimos à habitação situou-se nos 24,9 por cento, num valor total de 2,54 mil milhões de patacas. Neste âmbito, os empréstimos feitos por residentes representaram 98,6 por cento do total, tendo diminuído em 23,1 por cento, num valor total de 2,5 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos não-residentes, registou-se uma diminuição de 72,1 por cento, na ordem das 34,8 milhões de patacas. Os empréstimos à habitação relativos a edifícios em construção, mais especificamente empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção, decresceram 22,9 por cento para 607,9 milhões de patacas em relação ao mês anterior. Destes, 96,3 por cento foram concedidos aos residentes locais. Hoje Macau SociedadeResíduos | DSPA promove separação em pequenos restaurantes [dropcap]P[/dropcap]romover a consciência da comunidade para a recolha correcta de resíduos alimentares é o objectivo do projecto-piloto de recolha de Resíduos Alimentares dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, mais do que focar-se na quantidade de resíduos tratados. A admissão está na resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. A ideia é “alterar o hábito de abandono de resíduos” e permitir, a longo prazo, preparar a recolha de resíduos alimentares de grande envergadura e alterar os hábitos de funcionários de pequenos restaurantes que não tenham condições para a “própria instalação de equipamentos de tratamento”. A DSPA destaca na resposta a Zheng Anting que participam no projecto-piloto meia centena de pequenos e médios estabelecimentos de restauração e bebidas, desde Junho de 2018, até agora. Relativamente a planos de recolha de desperdícios alimentares, regista-se a participação de cerca de 90 instituições nas acções de recolha de resíduos alimentares. A concepção preliminar das instalações centrais de tratamento de resíduos alimentares, assim como a avaliação de impacto ambiental e prospecção geotécnica estará a cargo de uma empresa de consultoria. «1...315316317318319320321...541»
Hoje Macau SociedadeResíduos | DSPA promove separação em pequenos restaurantes [dropcap]P[/dropcap]romover a consciência da comunidade para a recolha correcta de resíduos alimentares é o objectivo do projecto-piloto de recolha de Resíduos Alimentares dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, mais do que focar-se na quantidade de resíduos tratados. A admissão está na resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. A ideia é “alterar o hábito de abandono de resíduos” e permitir, a longo prazo, preparar a recolha de resíduos alimentares de grande envergadura e alterar os hábitos de funcionários de pequenos restaurantes que não tenham condições para a “própria instalação de equipamentos de tratamento”. A DSPA destaca na resposta a Zheng Anting que participam no projecto-piloto meia centena de pequenos e médios estabelecimentos de restauração e bebidas, desde Junho de 2018, até agora. Relativamente a planos de recolha de desperdícios alimentares, regista-se a participação de cerca de 90 instituições nas acções de recolha de resíduos alimentares. A concepção preliminar das instalações centrais de tratamento de resíduos alimentares, assim como a avaliação de impacto ambiental e prospecção geotécnica estará a cargo de uma empresa de consultoria. «1...315316317318319320321...541»
