Hoje Macau SociedadeCasinos | Melco compra de 19,99% de acções de Crown Resorts por mil milhões de euros [dropcap]A[/dropcap] operadora de hotéis e casinos Melco Resorts anunciou ontem a compra de 19,99 por cento das acções da maior operadora de casinos da Austrália, a Crown Resorts, por mais de 1,7 mil milhões de dólares australianos. De acordo com o comunicado da Melco Resorts, uma das concessionárias do jogo em Macau, o grupo “assinou um contrato definitivo de compra” com o qual “adquirirá 135,35 milhões de acções da Crown (…) por um preço de 13 dólares australianos por acção”. O negócio está assim avaliado em 1,759 mil milhões de dólares australianos“A transacção será concluída em duas parcelas iguais, em 6 de Junho de 2019 e até 30 de Setembro de 2019”, lê-se na mesma nota. O presidente e director executivo da Melco Resorts, Lawrence Ho, ambiciona ter um lugar no conselho de administração da Crown, “de acordo com a sua [nova] posição” dentro da empresa. “Vejo o investimento da Melco na Crown como uma incrível oportunidade de adquirir uma participação estratégica no que acredito ser o principal provedor de experiências de resort verdadeiramente integradas na Austrália”, disse o Lawrence Ho, filho do fundador da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Stanley Ho. Este acordo acontece pouco mais de um mês depois de a Wynn Resorts, com casinos nos Estados Unidos e Macau, ter posto fim às negociações para comprar a maior operadora de casinos da Austrália devido à divulgação prematura de discussões preliminares por parte da Crown. O grupo australiano tinha avançado estar em discussões confidenciais sobre uma oferta da Wynn.
Hoje Macau SociedadeHotéis e pensões com mais de um milhão de pessoas em Abril [dropcap]M/dropcap]ais de um milhão de visitantes ficaram alojados nos hotéis e pensões de Macau, em Abril, o que representa uma descida de 2,2 por cento em relação a igual período do ano anterior, foi ontem divulgado. Em comunicado, os Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicaram que 1.143.000 pessoas ficaram no território por um período médio de 1,4 noites, tal como em Abril de 2018. A taxa de ocupação média atingiu 91,4 por cento, mais 0,3 pontos percentuais relativamente ao período homólogo, com destaque para a dos hotéis de cinco estrelas de 92,3 por cento. No final de Abril estavam registados do território de Macau 117 hotéis e pensões, que representavam, em conjunto, 39 mil quartos. A oferta nos hotéis de cinco estrelas manteve-se nos 24 mil quartos, ou 63,4 por cento do total. Os hóspedes provenientes da Coreia do Sul (40 mil) e de Hong Kong (137 mil) aumentaram 13,1 por cento e 1,3 por cento, respectivamente, em termos anuais. O número de hóspedes da China (774 mil) e de Taiwan (34 mil) desceu 2,8 por cento e 20,5 por cento, respectivamente, em relação a igual período de 2018, indicou a DSEC. No mês em análise, 908 mil pessoas visitaram o território em excursões, um aumento de 20,2 por cento comparativamente a Abril de 2018. Nos primeiros quatro meses do ano, 4.662.000 pessoas ficaram alojadas nos hotéis e pensões de Macau, ou mais 2,8 por cento do que em igual período do ano passado.
Hoje Macau SociedadeGPDP | Huawei deu palestra sobre protecção de dados [dropcap]A[/dropcap]llen Ting, conselheiro do Departamento dos Assuntos Jurídicos da Huwaei, esteve em Macau a convite do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) a dar uma palestra sobre a protecção de dados e as leis relacionadas com a segurança nesta área. Na iniciativa, que ocorreu a 10 de Maio, participaram mais de 100 funcionários públicos e o comunicado do GPDP diz que a postura foi “muito activa”. Na palestra, Allen Ting abordou o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation, GDPR) e analisou as suas condições aplicáveis. Também as características jurídicas da segurança informática da China, assim como as medidas da protecção de dados pessoais do País estiverem em análise.
Hoje Macau SociedadeChina e países lusófonos com contratos de 101 mil milhões de euros [dropcap]A[/dropcap] China e os países lusófonos assinaram 5.620 novos projectos na área de construção de infraestruturas entre 2008 e 2018, no valor de 101 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado ontem pelo Governo de Macau. O número de trabalhadores deslocado pelos construtores chineses para os países de língua portuguesa, nesses 11 anos, atingiu os 203 mil, sendo que, destes, 19 mil estavam a trabalhar naqueles territórios no final de 2018, de acordo com o relatório apresentado na inauguração do 10.º Fórum Investimento e Construção de Infraestruturas (IIICF, na sigla em inglês), que terminou ontem. Os mais recentes contratos assinados por empresas chinesas em Angola atingiram mais de 8.500 milhões de dólares, mas caiu de forma significativa para os 2.200 milhões de euros em 2018, pode ler-se no documento encomendado à Associação Internacional de Constructores da China. Esta situação deveu-se a factores como a desaceleração económica e o aumento do défice fiscal, de acordo com o relatório. O número de contratos assinados por empresas chinesas em Cabo Verde e na Guiné Bissau registou uma tendência decrescente. Entre 2012-2018, o valor dos contratos e o volume de negócios associados a projectos de infra-estruturas financiados pelos países de língua portuguesas e que envolveram empresas chinesas atingiram, respectivamente, 36.200 e 39.300 milhões de dólares, sublinhando-se no relatório que este é o modelo predominante de financiamento na área da construção, seguido pelos empréstimos comerciais apoiados pelo governo chinês. Angola, Brasil, Moçambique e Portugal são os países lusófonos nos quais se regista um maior envolvimento de empresas chinesas no desenvolvimento de infraestruturas, conclui-se no mesmo documento. Dar trabalho Na sessão de abertura do fórum, o vice-ministro do Comércio chinês disse que a China está a criar 700 mil empregos/ano desde 2010 nos países onde está a investir em infraestruturas. Wang Bingnan garantiu que desde a primeira edição do fórum, em 2010, “foram criados anualmente 700 mil postos de trabalho” e investidos “30.000 milhões de dólares de financiamento para cooperação internacional para infraestruturas através de instituições financeiras chinesas”. O governante chinês sublinhou que entre as maiores 250 empresas de construção mundial 69 são chinesas, o que leva Bingnan a concluir que a iniciativa internacional de Pequim de construção de infraestruturas “Uma Faixa, Uma Rota” é “um pilar muito importante para o desenvolvimento económico nacional” chinês.
Hoje Macau SociedadeAcidentes | FGAM pagou 5,13 milhões a vítimas [dropcap]D[/dropcap]esde a criação da RAEM, o Fundo de Garantia de Automóvel e Marítimo (FGAM) pagou 5,13 milhões de patacas para satisfazer pedidos de indemnizações por morte ou lesões corporais resultantes de acidentes com este tipo de veículos. Os dados foram revelados por Benjamin Chan, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo o responsável a prioridade nos pagamentos vai para as pessoas que sofreram lesões corporais e das 49 notificações judiciais recebidas, 39 tiveram de ser resolvidas em tribunal. Entre estes casos, 17 obrigaram o FGAM ao pagamento das indemnizações, sendo os restantes 22 pedidos de indemnização recusados. O deputado Sulu Sou tinha questionado o FGAM se haveria hipótese de disponibilizar adiantamentos ou empréstimos às vítimas, enquanto aguardam pelo andamento dos processos nos tribunais para fazerem face às despesas com os hospitais, mas o FGAM recusou a hipótese colocada. Benjamin Chan reconhece as “pressões financeiras” para as vítimas, mas explica que há outros métodos de auxílio, nomeadamente por parte do Instituto de Acção Social.
Hoje Macau SociedadeBancos | Países de Língua Portuguesa e Macau de acordo [dropcap]O[/dropcap]s Bancos de Países de Língua Portuguesa e os congéneres de Macau assinaram ontem um acordo para aprofundar a ligação existente o que poderá levar a um maior investimento no continente africano. Segundo o presidente do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-África, Shi Jyiang, já foram feitos investimentos de 2 triliões de dólares norte-americanos em África e a instituição ainda tem disponíveis 800 milhões de dólares americanos. “Estou sempre a pensar e a procurar projectos para investir”, afirmou o responsável durante o seu discurso. Shi explicou também que estes 800 milhões podem passar pelo bancos de Macau, como plataforma, uma vez que o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-África não dispõe de um rede de bancos a retalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadePortuguês estava de visita a Macau e fez graffiti no edifício do IAM Cerca de 37 mil patacas é o preço que o homem de 35 anos vai ter de pagar devido à “declaração de amor” feita em forma de graffiti na parede do IAM. O português foi identificado pela videovigilância e confessou ter sido o autor do acto de vandalismo, depois de ter ingerido álcool [dropcap]U[/dropcap]m cidadão português de 35 anos foi detido e confessou ter feito o graffiti que surgiu na parede do Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), na noite de 22 de Maio. A detenção do turista que se encontrava no território a visitar a namorada foi feita na quinta-feira e anunciada no dia seguinte. Segundo a informação divulgada pelo jornal Ou Mun, o homem estava em Macau a visitar a namorada, quando no dia 22 à noite foram jantar a um restaurante. Além da comida consumiram álcool até que decidiram abandonar o restaurante. Segundo a explicação dada, a namorada estaria a sentir-se mal. Quando já se encontrava sozinho e passou pela Rua do Dr. Soares o indivíduo decidiu fazer uma dedicatória à sua amada. Na inscrição podia ler-se o nome da namorada, constava um coração, e depois um nome que aparenta ser do suspeito. Foi só no dia seguinte que os responsáveis do Instituto para os Assuntos Municipais se aperceberam da situação e pediram à polícia que investigasse o sucedido. Além disso, a operação para remover o graffiti terá custado 37 mil patacas aos cofres da RAEM. Após as autoridades terem começado a investigar o caso, conseguiram identificar o suspeito com recurso ao sistema “Olhos no Céu”, ou seja as câmaras de videovigilância. Através do sistema conseguiram saber que o homem estava acomodado num apartamento na Calçada de Santo Agostinho, tendo depois procedido à detenção. Pena até 10 anos Quando foi detido, o português, que é programador informático, confessou a prática do crime e explicou os contornos em que o mesmo aconteceu. Além disso, mostrou-se disponível para pagar pelos danos causados e assumir a responsabilidade pelo ocorrido. Segundo as autoridades, o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e o homem terá de responder pelo crime de dano qualificado, que é punido com uma pena de prisão que vai até aos 5 anos. No caso de haver condições agravantes, a moldura penal é de 2 a 10 anos de prisão. O HM contactou o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong mas sem sucesso.
Hoje Macau SociedadeMais de um milhão de pessoas no aperfeiçoamento contínuo [dropcap]M[/dropcap]ais de um milhão de pessoas participou desde 2011 até ao final de Março deste ano no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Os números da iniciativa do programa foram revelados pelo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Seng, em resposta a uma interpelação de Song Pek Kei. “Até 31 de Março de 2019, o número total de participantes nas três fases ultrapassou um milhão. O programa foi bem acolhido pela população e obteve bons resultados”, considerou Lou. Ao nível das preferências dos participantes os cursos técnico-profissionais são a principal escolha ao acolherem 61 dos participantes. Entre estes, as aulas de tradução linguística, comércio e gestão são as mais populares. Segundo a DSEJ, as preferências mostram que há um aumento nas competências e qualificações profissionais dos residentes, o que contribui para “o desenvolvimento diversificado da economia” local. Fiscalização in loco Um dos assuntos quem tem assombrado este programa são os eventuais casos de fraudes. No entanto, a DSEJ garante que tem feito inspecções in loco, além de ter implementado outras medidas de controlo. De acordo com a informação enviada a Song Pek Kei, até 31 de Março deste ano, houve cerca de 2.800 inspecções nos locais das instituições que ministram estes cursos. Deslocações que resultaram em mais de 2.800 documentos analisados, em entrevistas a 1.000 pessoas e mais de 22.000 casos analisados de forma aleatória. Durante as inspecções, os representantes da DSEJ passam entre 5 e 10 minutos nos locais, de forma a evitarem que as aulas sejam afectadas. A mesma informação revela também que desde Janeiro de 2019 as presenças dos alunos são inseridas num sistema electrónico, a que a DSEJ tem acesso, para certificar-se que as aulas decorrem dentro da normalidade. Na mesma interpelação, o Governo deixa ainda a certeza que “caso sejam detectadas infracções ou ilegalidades são instaurados processos de averiguação administrativa ou são encaminhados para os órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais”.
Sofia Margarida Mota SociedadeTurismo | Apoios a projectos podem chegar aos 15 milhões de patacas O Fundo das Indústrias Culturais vai apoiar um total de 12 projectos que utilizem a imagem do Mak Mak. A iniciativa é feita em parceria com os Serviços de Turismo e vai envolver um investimento que pode atingir os 15 milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Culturais (FIC) vai disponibilizar apoios até 15 milhões de patacas para projectos que envolvam a utilização da marca de turismo local, o Mak Mak. A informação foi deixada ontem em conferência de imprensa e a medida pretende “aumentar a diversidade de produtos e de serviços que envolvam experiências turisticas”, de modo a contribuir para a “transformação de Macau num centro mundial de turismo e de lazer”, apontou a presidente da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes. Para o efeito, e de modo a encorajar as empresas a explorar os elementos culturais do território e a desenvolverem novos produtos, o FIC em conjunto com a DST lançaram o programa de apoio financeiro para os projectos que promovam a formação da marca de turismo Mak Mak, a mascote local desde Abril do ano passado. A iniciativa vai apoiar 10 projectos de criação de produtos e dois projectos de experiências turísticas, que utilizem a imagem da mascote. O Mak Mak será cedido para exploração por um período de cinco anos, após a concessão da ajuda financeira. Este período pode vir a ser alargado caso a relevância da implementação do projecto o justifique, acrescentou Senna Fernandes. Milhões distribuídos O apoio contempla até 50 por cento do valor total do investimento, sendo que para a criação de produtos o limite máximo será de 500 000 patacas. Já quanto às experiências turísticas, por exigirem “normalmente um investimento maior e poderem integrar, por exemplo, a criação de ambientes de realidade virtual” o apoio pode chegar aos cinco milhões de patacas por projecto, apontou Davina Chu, membro do conselho de administração do FIC. Os interessados devem apresentar as suas candidaturas de 3 de Junho a 30 de Agosto. São aceites os projectos que se apresentam em nome de empresas com titulares residentes de Macau.
Hoje Macau SociedadeIPM nega ter barrado entrada a jornalista [dropcap]O[/dropcap] jornal Cheng Pou publicou ontem um artigo em que um repórter dizia ter sido barrado, quando tentava fazer a cobertura da cerimónia de formatura do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Segundo um relato, o jornalista teria sido interceptado por um segurança que lhe teria pedido para se identificar. Como outros jornalistas foram autorizados a passar e ele não, terá abandonado o local. Em resposta a esta exposição, o IPM explicou que foi um mal-entendido por parte de um guarda inexperiente e já pediu desculpas ao repórter: “O IPM não bloqueou ou impediu a entrada de qualquer jornalista na cerimónia de graduação. O que aconteceu foi que um jornalista se dirigiu a um dos guardas da segurança, perguntando se podia entrar. Este guarda nunca tinha sido confrontado com uma situação deste género e não soube como reagir de imediato”, começou por explicar a instituição, numa resposta ao HM. “Dada a dimensão da cerimónia, [o guarda] teve receio de cometer algum erro e pediu ao jornalista para esperar. Talvez por a resposta ter demorado, o jornalista foi-se embora. Só hoje [ontem], ao ler a notícia no jornal, o IPM soube do sucedido e tratou de apurar de imediato a verdade”, foi acrescentado. O IPM garantiu também que foram dadas instruções aos seguranças para que situações deste género não se repitam no futuro e garantiu respeitar todas as leis do território, como as leis de imprensa.
Hoje Macau SociedadeCrime | Macau, Hong Kong e Guangdong reforçam combate [dropcap]A[/dropcap]s forças policiais de Macau, de Hong Kong e da província chinesa de Guangdong reuniram-se terça-feira para reforçarem a cooperação no combate à associação criminosa, imigração ilegal e exploração de prostituição, informaram ontem as autoridades. O encontro decorreu na cidade de Foshan e juntou responsáveis das polícias de investigação criminal das três regiões que integram o projecto da Grande Baía. As forças policiais partilharam estudos sobre as novas formas de cooperação no combate à criminalidade transfronteiriça, bem como as estratégias face a fenómenos como o tráfico de droga, crimes de burla e branqueamento de capitais.
Hoje Macau SociedadeEmigrantes dizem que nada foi feito para que fossem votar [dropcap]V[/dropcap]ários representantes da emigração defenderam ontem, em Lisboa, que nada foi feito para que os emigrantes fossem votar nas eleições europeias, reclamando mais acção dos partidos e do Governo portugueses na mobilização dos eleitores. A análise aos resultados das eleições europeias de 26 de Maio na emigração, onde a abstenção se situou nos 99%, marcou ontem a reunião dos membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP) com os deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Nestas eleições, o universo eleitoral no estrangeiro subiu de menos de 300 mil para 1.431.825 eleitores, em resultado de alterações introduzidas no processo de recenseamento dos emigrantes, que passou a ser automático, com o número de votantes a situar-se nos 13.816. “Estamos todos recenseados, mas nada foi feito para irmos votar. Nenhum partido fez campanha, não houve informação”, disse António Cunha, que representa os portugueses residentes no Reino Unido. Nelson Ponta Garça, dos Estados Unidos, classificou o recenseamento automático como “a maior vitória” das comunidades nos últimos anos, mas apontou falhas aos partidos e à administração eleitoral na forma de comunicar com as comunidades, defendendo uma maior aposta nas redes sociais. “Já não estamos no tempo dos dinossauros”, disse, considerando que as mensagens de sensibilização para o voto através das emissões internacionais da televisão pública não chegam à maior parte das comunidades. “A rede consular está rebentada, estoirada, miserável. É a preocupação número um das comunidades e é essencial resolver esta questão”, disse. Conselheiros e deputados apontaram falhas na votação em países como a França, Bélgica ou Luxemburgo, onde os portugueses com dupla nacionalidade não conseguiram votar para a eleição de eurodeputados portugueses, defendendo a necessidade de analisar estas questões com vista a fazer os ajustamentos possíveis. É já a seguir Com as legislativas de 6 de Outubro no horizonte, todos os partidos políticos se comprometeram a reforçar o trabalho de divulgação e sensibilização para o voto junto da emigração. “Temos de trabalhar no sentido de garantir maior proximidade das mesas de voto aos eleitores”, disse Paula Santos, do PCP. O Conselho Permanente, órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, está reunido até sexta-feira em Portugal na sua habitual reunião anual. Com um mandato de quatro anos, os conselheiros estão organizados num conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.
Hoje Macau SociedadeCrime | Detido suspeito de roubo a habitação [dropcap]A[/dropcap] Polícia anunciou ontem a detenção de um homem com 24 anos, de Guangxi, que terá estado envolvido num assalto em Março do ano passado a uma casa. Na altura, segundo o jornal Ou Mun, as autoridades suspeitavam que tinham sido dois os assaltantes que entraram numa habitação, cujos proprietários estavam fora de Macau, e levaram bens avaliados, como joias e jade, no valor de 5 milhões de patacas. Os dois indivíduos ainda terão estado cerca de sete horas na habitação para abrir um cofre, mas acabaram por não ser bem sucedidos. Na altura, após o assalto acabaram por fugir para o Interior da China. Agora, o homem de 24 anos foi detido quando tentava reentrar em Macau. Segundo as autoridades terão sido as câmaras de segurança que permitiriam identificá-lo. Mesmo assim, um dos ladrões ainda se encontra a monte.
Andreia Sofia Silva SociedadeRejeitado pedido da Surf Hong para anular multas [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido apresentado pela empresa Surf Hong para suspender as multas que lhe tinham sido aplicadas pelo Instituto do Desporto (ID) no âmbito de um processo laboral. A empresa alegou que não possui recursos e bens para pagar duas multas de valor superior a 11 milhões de patacas, mas não conseguiu provar esse argumento. No acórdão, ontem tornado público, é referido que Wong Chong Heng, único accionista da Surf Hong, “é empresário individual”, pelo que “respondem, pelas dívidas do empresário comercial, pessoa singular, contraídas no exercício da sua empresa, os bens que a compõem e, na sua falta ou insuficiência, os seus bens particulares”. Nesse sentido, o empresário “deve invocar e comprovar, simultaneamente, que os seus bens pessoais e os bens da empresa não são suficientes para pagar as multas”, contudo, este “não indicou os seus bens e as suas situações financeiras”. Perante estes factos, o TSI “entendeu não existirem provas suficientes para sustentar que a medida sancionatória, imposta pela Administração, causa prejuízos de difícil reparação” à Surf Hong. Wong Chong Heng alegou que, com o pagamento das duas multas impostas pelo Governo, “será obrigado a declarar falência e a enfrentar o encerramento da empresa, o que lhe causará prejuízos de difícil reparação”. Este alegou também que “a execução imediata dos referidos actos administrativos lhe poderá provocar a perda de todos os contratos de prestação dos serviços de gestão e de salvamento nas piscinas e praias, causando desemprego aos empregados”. De frisar que o ID decidiu aplicar duas multas superiores a quatro e sete milhões de patacas à Surf Hong “por violação dos deveres contratuais previstos no ‘Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto’ e no ‘Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto’”, aponta o mesmo acórdão.
João Santos Filipe SociedadeEstudo | Macau sem condições para atribuir subsídios a cuidadores Académicos de Hong Kong consideram que falta definir um conceito de cuidadores, assim como um sistema de classificação que indique claramente quem são as pessoas que precisam de cuidados assistidos. A situação inviabiliza o pagamento de subsídio a cuidadores [dropcap]O[/dropcap] Governo não vai atribuir subsídios a cuidadores de pessoas com deficiência, idosos ou alunos com dificuldades na aprendizagem. O anúncio foi feito ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), que tinha encomendado um estudo, pelo qual pagou 1,6 milhões de patacas, para apurar a viabilidade da medida. Os resultados foram apresentados ontem, por uma investigadora da Universidade de Hong Kong, e concluiu-se que ainda não é possível avançar com apoios porque não há uma definição legal sobre quem são os cuidadores, assim como também não existe uma clarificação sobre quem são as pessoas a necessitar de cuidados que justificam apoio financeiro. “Por enquanto não temos uma definição do cuidador nem da pessoa que carece de cuidados. Assim, não podemos saber quem são os cuidadores que devem integrar o programa para receber o subsídio. Neste aspecto uma definição é muito importante”, afirmou Choi Siu Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS. “Também ainda não temos dados para fazer uma classificação sobre os cuidados que uma pessoa precisa. Para implementar o subsídio precisamos de ter uma classificação sobre o tipo de cuidados necessário”, acrescentou. Choi Siu Un explicou também que não há um regime para estabelecer as responsabilidades nem as obrigações a que os cuidadores vão ficar submetidos, principalmente depois de receberem o subsídio. Durante o evento Choi garantiu que o IAS vai fazer todos os esforços para tratar destas questões e que deverá ser feita uma consulta pública no futuro sobre a matéria. Até lá, o assunto fica suspenso: “Precisamos de esclarecer bem todas estas questões porque temos de fazer uma boa gestão do erário público e evitar que haja abusos”, frisou. Sem oposição Ontem, Lou Wei Wun, professora assistente do Departamento do Trabalho Social e Administração Social, da Universidade de Hong Kong, apresentou os resultados do estudo. Uma das revelações feitas é que das pessoas ouvidas, operadores do sector, deputados, entre outros, não houve oposição à medida. Não terá mesmo havido qualquer opinião contra o pagamento. Face a um eventual valor para o subsídio, não houve qualquer conclusão uma vez que os académicos defendem que sem conceitos definidos não é possível avançar com uma proposta. No entanto, nos jurisdições analisadas, como as do Japão, Coreia do Sul ou dos Estados Unidos, o subsídio nunca fui superior a 10 por cento da mediana dos salários. Em Macau, com base nos dados do primeiro trimestre do ano, este valor equivaleria a 1.700 patacas, uma vez que a mediana do salário mensal é 17.000 patacas. Porém, o estudo aponta que sem critérios definidos não se pode avançar. “A equipa considera que ainda não chegou a altura e nem existe uma base apropriada para implementar em Macau a política relativa à atribuição do subsídio a cuidadores”, foi dito nas conclusões. Foi igualmente recomendado pelos investigadores que “como primeiro passo, seja efectuada uma revisão e elaborados um quadro de política sistemático e um sistema de serviços, ambos centrados no cuidador”.
Hoje Macau SociedadeVideovigilância | Dados Pessoais vão analisar instalação de câmaras na UM [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) vai criar um grupo de trabalho para analisar a instalação de câmaras de videovigilância dentro das salas de aula da Universidade de Macau (UM). “O coordenador do Gabinete mandou criar, através de um despacho, um grupo de trabalho responsável pelos trabalhos de natureza de apreciação, acompanhar a fiscalização e coordenar o tratamento, de acordo com a lei, de dados pessoais envolvidos nos sistemas de videovigilância por parte da UM”, lê-se num comunicado ontem difundido. O mesmo grupo de trabalho terá como responsabilidade “apresentar propostas de apreciar casos semelhantes das outras instituições de ensino superior conforme as necessidades reais”, sendo que os resultados serão depois divulgados junto do público. O GPDP adianta ainda que, “tendo em conta a natureza institucional única da UM”, “a efectuação adequada de intervenção antecipada e apreciação por sua iniciativa ajudará a introdução de uma avaliação suficiente do impacto da privacidade dos dados pessoais para UM antes de iniciar oficialmente o tratamento de dados”. Além disso, a actuação do gabinete deverá promover “a implementação das normas apropriadas do tratamento de dados pessoais também pode evitar a ocorrência de violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais”, lê-se no comunicado.
Raquel Moz SociedadeSaúde | Serviços anunciam pico de epidemia da gripe B Um surto de gripe B está a afectar o território, com vários casos de contágio a decorrer sobretudo em escolas. De momento não há situações severas, mas as autoridades apelaram ontem à prevenção para evitar o contágio [dropcap]A[/dropcap] gripe voltou a deflagrar no território em meados de Abril e inícios de Maio, desta vez com um pico de epidemia do vírus Influenza B. Só durante o mês de Abril, foram registados 1.405 casos, o que representa um grande aumento face ao mesmo mês do ano anterior (81 casos), mas uma diminuição face ao anterior período de pico, em Janeiro de 2019 (3.246 casos). O habitual pico de Inverno, verificado no início deste ano, foi sobretudo afectado pelo vírus da gripe A (do subtipo H1N1). O novo surto agora verificado tem sido marcado pelo vírus da gripe B (da linhagem Victoria), com fenómenos de incidência epidemiológica sobretudo em escolas, ainda sem motivos para alarme, mas com razões para que sejam desde já aplicadas medidas de contenção e prevenção. Os Serviços de Saúde convocaram ontem uma conferência de imprensa para alertar a população para a necessidade de um reforço nos cuidados de saúde e higiene, com vista a minimizar a exposição à estirpe de vírus em causa, uma vez que a gripe B não está tão protegida pela actual vacina da Influenza, como as outras estirpes. “A taxa de protecção da actual vacina é alta, mas para esta estirpe da gripe B o seu efeito é mais fraco. De acordo com as análises laboratoriais, a vacina sazonal só tem uma cobertura de 15 por cento para esta linhagem Victoria”, explicou Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doença dos Serviços de Saúde. O melhor a fazer é, então, a prevenção pessoal, sendo que a gripe é um vírus comum e recorrente, que em pessoas saudáveis pode ser curado mesmo sem medicação específica, já que a prescrição faz-se sobretudo com antipiréticos (para a febre) e analgésicos (para as dores), repouso, hidratação e isolamento. Durante a sessão de esclarecimento, foram apresentados os números mais recentes do surto epidemiológico, que na passada terça-feira, 28 de Maio, somou dois novos casos de infecção colectiva de gripe B, um na Escola Pui Tou (secção primária) e outro na Escola da Sagrada Família, tendo sido registados 27 casos na passada semana (16 do sexo masculino e 11 do sexo feminino), com idades compreendidas entre os 5 e os 10 anos. Actualmente não existem casos severos ou hospitalizações, mas no passado dia 22 de Maio ocorreu o terceiro caso de morte pelo vírus da gripe, desta vez pelo Influenza B, após as primeiras duas baixas em Janeiro, provocadas pelo Influenza A. Segundo informaram os responsáveis, este último caso mortal por gripe B afectou uma senhora de 62 anos, com um historial de complicações médicas que se agravaram devido à infecção viral. Vacinas para todos Em Macau, desde Setembro de 2018 até à data, período de cobertura das vacinas sazonais, desenvolvidas anualmente por especialistas da Organização Mundial de Saúde (OMS), foram inoculadas 145 mil pessoas. Em crianças, dos 6 meses aos 3 anos, a taxa é de 67 por cento, nas escolas primárias é de 77 por cento, e nas escolas secundárias é de 65 por cento. A cobertura geral da população do território “é de 22 por cento, o que é bastante elevado em relação a toda a região asiática”, indicou o responsável. “Gostaria de sublinhar que temos actualmente em Macau suficiente stock da vacinas anti-gripe e que a cobertura contra os vírus é muito alta”, frisou Lam Chong, referindo que os Serviços de Saúde todos os anos recorrem às vacinas mais avançadas, que são indicadas pela OMS e iguais em todo o mundo. São vacinas do tipo quadrivalente, que protegem a população contra os dois subtipos da gripe A (H1N1 e H3N2) e as duas linhagens da gripe B (Yamagata e Victoria). A estirpe de vírus predominante, neste surto de Abril e Maio, em toda a região da China e do sudeste asiático, é a que vem da linhagem Victoria, de acordo com a monitorização das autoridades competentes. Em inícios de Abril, o epicentro geográfico da epidemia era no Norte da China, mas no final do mês deslocou-se para o Sul. Macau também é afectada por estas migrações virais, “por ser uma cidade muito turística e com uma grande densidade populacional”, propícia ao contágio fácil, reflectiu.
Hoje Macau SociedadeIPM | Chui Sai On promete manter apoio institucional [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na cerimónia de graduação do ano lectivo 2018/2019 dos estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM) que o apoio do Governo à instituição de ensino superior público é para continuar. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que “o Governo da RAEM continua a apoiar o IPM na sua missão privilegiada de formação de quadros técnico-profissionais, na criação pragmática de novas disciplinas e na oferta de novos cursos de mestrado e de doutoramento”. Além disso, o apoio continuara a verificar-se ao nível da “realização de uma investigação interdisciplinar, na optimização da avaliação e da acreditação académicas e na elevação do nível global da sua actividade pedagógica”. Tudo para garantir que a RAEM continua a desempenhar o seu papel de formador de profissionais que dominam a língua portuguesa no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Chui Sai On falou também dos projectos políticos que têm vindo a ser desenvolvidos ao nível do ensino superior, mas não só. “Temos aperfeiçoado e aumentado o número de políticas de apoio e o investimento de recursos, de modo a garantir aos residentes de Macau uma partilha mais justa e mais pragmática dos frutos do desenvolvimento na área da educação, promovendo assim a igualdade social através da igualdade na educação.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Joseph Lau retira acção em tribunal e diz apoiar Governo O milionário procurado pelas autoridades locais voltou atrás na intenção de contestar a lei da extradição entre Hong Kong, o Interior da China e Macau nos tribunais. A decisão foi justificada com o amor ao País e a Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] milionário de Hong Kong Jospeh Lau retirou a acção dos tribunais de Hong Kong em que contestava a lei de extradição entre a RAEHK, o Interior da China, Macau e Taiwan. A informação foi revelada ontem através de um comunicado do escritório Sit, Fung, Kowng e Shum, que representa o empresário procurado pelas autoridades de Macau. Na informação divulgada não é explicado se Joseph Lau terá obtido garantias que não será extraditado para Macau ou se terá sofrido outro tipo de pressões. A versão oficial é que “ama o País e ama Hong Kong” e que não quer contribuir para a instabilidade vivida na RAEHK. “O Sr. Lau é um empresário que ama o País e Hong Kong. O Sr. Lau apoia sempre o Governo de Hong Kong e a forma como este gere a Região Administrativa Especial, de acordo com a Lei”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. “O objectivo da acção foi sempre proteger os interesses pessoais e os interesses do Sr. Lau; este foi um processo decente e razoável e nunca teve como objectivo atingir o País ou o Governo de Hong Kong”, foi acrescentado. Por outro lado, o multimilionário diz estar triste com a situação à volta desta proposta de lei e com a instabilidade que criou na sociedade de Hong Kong: “O Sr. Lau está profundamente triste com as várias discussões e os desacordos que surgem hoje na nossa sociedade. O Sr. Lau espera de forma sincera que a sociedade de Hong Kong mantenha a harmonia e estabilidade, a prosperidade e o progresso”, é frisado. Segundo o comunicado, a medida é tomada para não ser Joseph Lau também a contribuir para a turbulência na RAEHK: “O Sr. Lau está assim a retirar/descontinuar a acção judicial na esperança que esta acção contribua para reduzir as discussões na nossa sociedade. Também significa que o Sr. Lau também deu o seu contributo”, é sublinhado. A ferro e fogo Joseph Lau foi condenado em Macau a uma pena de 5 anos e 3 meses devido à prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. Em causa está o processo em Macau que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Como não há acordo de entrega de fugitivos entre Hong Kong e Macau, Joseph Lau não tem de cumprir a pena, desde que evite entrar na RAEM. Porém, a lei proposta pelo Governo de Carrie Lam iria colocar um ponto final nesta situação. Foi com o intuito de evitar ser enviado para a Prisão de Coloane que Joseph Lau começou uma acção em tribunal. A acção foi agora retirada e nos últimos tempos surgiram também informações na imprensa em chinês de Hong Kong que Jo empresário poderia mesmo já estar no Canadá. A proposta de lei de extradição de Carrie Lam tem sido alvo de várias críticas em Hong Kong e levou mesmo a confrontos físicos no Conselho Legislativo. A situação fez com que o Governo de HK evitasse com que o diploma fosse discutido numa das fases das especialidade.
Andreia Sofia Silva SociedadeEsperado primeiro défice orçamental na CGA em quatro anos [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidas as previsões orçamentais para este ano relativas à Caixa Geral de Aposentações (CGA), de que dependem 2497 reformados em Macau. As contas foram feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) em Portugal e não são animadoras: está previsto o primeiro défice orçamental em quatro anos e mais despesas, além de que as contribuições não serão suficientes para cobrir todos os gastos. O relatório determina que, de acordo com o Orçamento de Estado (OE) em Portugal para este ano, “o saldo orçamental da CGA deverá atingir um défice de 60 milhões de euros (mais de 542 milhões de patacas), em contraste com a trajectória excedentária registada nos últimos anos”. Isto porque “a CGA apresentou um saldo orçamental positivo nos últimos quatro anos”, aponta o relatório. O CFP prevê uma degradação de 162 milhões de euros do orçamento da CGA, que “tem subjacente um ritmo de crescimento da despesa (1,9 por cento) superior ao da receita (0,2 por cento), e que se explica pelo “crescimento dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA”. Esse aumento de 1,9 por cento “elevará a despesa da CGA para 10.083 milhões de euros em 2019”. Não só é esperado um défice como também está prevista “uma diminuição da receita de contribuições para a CGA de 3,3 por cento”. “De acordo com o OE/2019, essa receita deverá atingir 3877 milhões de euros este ano, dos quais 3769 milhões de euros serão provenientes de quotas e contribuições. A diminuição prevista acompanha o perfil de saídas de subscritores para a aposentação e para a reforma que se tem verificado desde que o sistema fechou a novas entradas, ainda que o impacto dessas saídas deva ser atenuado pelo efeito positivo decorrente do descongelamento gradual de carreiras”, lê-se. Apenas 40 por cento No que diz respeito à receita proveniente de contribuições e quotizações, esta cobrirá apenas 42,4 por cento da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA. “Caso este valor se concretize, será o rácio de cobertura mais baixo desde 2012”, afirmam os analistas do CFP. Ainda assim, o CFP dá conta de um aumento da receita da CGA previsto para este ano, “que deverá decorrer sobretudo de um acréscimo de transferências do OE”, uma vez que este “aponta para que a receita atinja 10.023 milhões de euros em 2019, mais 23 milhões de euros do que no ano anterior. No que diz respeito à execução orçamental da CGA em 2018, “o saldo atingiu um excedente superior ao registado no ano anterior, embora a previsão inicial apontasse para uma situação deficitária”. O relatório do CFP relata que “a CGA atingiu um excedente orçamental de 101 milhões de euros em 2018”, sendo que este resultado “reflecte um aumento de 25 milhões de euros face ao saldo obtido no ano anterior, porque o acréscimo da receita foi superior ao da despesa”.
Sofia Margarida Mota SociedadeVideovigilância | UM volta atrás e não vai instalar câmaras nas salas de aula [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) decidiu não instalar os sistemas de vigilância nas salas de aula à excepção daqueles que são usados para a realização de exames”. A afirmação é da instituição de ensino superior e consta de um comunicado enviado ontem ao final do dia, por e-mail, à comunicação social. Um dia depois de ter afirmado à Rádio Macau a intenção de instalar câmaras de videovigilância em todas as salas de aula do campus da Ilha da Montanha, a UM volta atrás. Segundo a instituição, a decisão de apenas manter as câmaras que se encontram nas salas em que são realizados os exames e não na totalidade dos espaços de aula, teve em conta a “ponderação de vários factores e a percepção de que não era urgente avançar para o sistema de videovigilância em todas as salas”. Coincidências A informação surgiu ontem, poucas horas após o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter referido que poderia pedir esclarecimentos à UM acerca da instalação de câmaras em todas as salas de aula e da garantia de protecção de dados pessoais. Alexis Tam falava à margem da assinatura dos acordos de cooperação entre o Governo e as operadoras de jogo locais para a realização do Art Macau. O secretário salientou também que não era responsabilidade do Governo interferir nas decisões da Universidade dado o respeito pela sua autonomia. No entanto, horas depois, a UM volta atrás. Recorde-se que a UM avançou na passada segunda-feira, à Rádio Macau, a intenção de equipar todas as salas de aula com câmaras de videogilância após a abertura de um concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de vigilância em circuito fechado de televisão. O objectivo, apontou a instituição, era “proteger a segurança de funcionários e alunos” e “garantir os bens e instalações da Universidade de Macau”. De acordo com a UM, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) tinha autorizado a medida após uma consulta em 2016. A única exigência imposta à UM foi que tivesse em conta os procedimentos legais. Actualmente, a UM já tem 19 salas de aula equipadas com câmaras, sendo um requisito exigido para exames de certificação em inglês, que têm lugar duas vezes por ano, em Junho e em Dezembro.
Hoje Macau SociedadeTSI | Recurso de homem que provocou um incêndio com cigarro negado [dropcap]O[/dropcap] recurso interposto pelo homem que provocou um incêndio após ter mandado um cigarro da varanda foi negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O tribunal manteve o acórdão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou o indivíduo a três anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização superior a 150 mil patacas. O caso remonta à madrugada de 3 de Fevereiro de 2015, em que o arguido depois de fumar na varanda do seu domicílio, lançou uma ponta de cigarro não apagada que caiu sobre um motociclo estacionado, incendiando-o. O fogo acabou por se propagar rapidamente a outros motociclos estacionados na Travessa dos Poços da Rua de João de Araújo, destruindo 15 motas e causando danos nas lojas e habitações próximas. O Ministério Público deduziu acusação e, em 5 de Setembro de 2017, o TJB condenou este homem pela prática, “em autoria material, por negligência e na forma consumada, dum crime de incêndio, na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, sob a condição de pagar, a título de indemnização e no prazo de 3 meses a contar do trânsito em julgado da decisão, aos donos/usuários dos motociclos e das lojas prejudicados, um montante global de mais de 150 mil patacas”. O responsável pelo incêndio interpôs recurso para o TSI, argumentando a “existência de erro notório na apreciação da prova e excesso na medida da pena”. O recurso foi negado.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMinistério Público | Relatório apela à contratação de juízes portugueses É necessária a contratação de juízes portugueses e a abertura do curso de formação para magistrados locais. O alerta é dado no relatório de trabalho do Ministério Público referente ao ano de 2018. A necessidade do agrupamento dos diversos serviços do MP também é relatada como prioritária, visto que o organismo viu algumas valências quase “despejadas” das suas instalações no ano passado [dropcap]É[/dropcap] preciso contratar magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. A ideia é deixada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang no relatório de trabalho do Ministério Público (MP) referente ao ano de 2018. O responsável reitera o apelo ao Governo para a contratação de mais profissionais portugueses justificando que “dois dos três delegados do Procurador, portugueses, aposentar-se-ão, respectivamente, em 2019 e 2020” por atingirem a idade máxima para o exercício e funções, enquanto que o terceiro delegado do Procurador, também português, “sairá de Macau em Março de 2021, por motivos de serviço”. A falta de recursos humanos estende-se aos magistrados locais na medida em que “alguns eventualmente requerem a aposentação voluntária”, uma situação que acontecerá nos próximos anos e que terá como consequência “uma diminuição gradual de recursos humanos da equipa de magistrados do MP”. Neste contexto, Ip Son Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo no sentido de avançar com “o recrutamento de magistrados portugueses qualificados e experientes para trabalharem em Macau”, e sugere aos serviços públicos responsáveis pelos assuntos de justiça a abertura de um novo curso de formação de magistrados, “no sentido de complementar os recursos humanos de toda a equipa de magistrados, garantindo o funcionamento normal dos órgãos judiciários – o Ministério Público e os Tribunais”. De acordo com o relatório, o Ministério Público tem 40 magistrados efectivos, sendo um Procurador, nove procuradores-adjuntos e 30 delegados do Procurador. À espera de casa Outra preocupação manifestada pelo Procurador do MP tem que ver com as instalações em que estão alojados os serviços, sendo que no ano passado o MP enfrentou de novo uma acção de despejo. “O Ministério Público enfrentou, em 2018, mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”, lê-se. O caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda, no entanto, “a incerteza do decurso da negociação causa enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP”. Actualmente, quatro serviços afectos ao MP e o Gabinete do Procurador funcionam e distribuem-se em quatro edifícios comerciais e dois edifícios de tribunais espalhados por várias áreas de Macau. Esta dispersão não é favorável ao bom funcionamento do organismo e “pode suscitar objectivamente vários impactos no trabalho diário do MP, especialmente no desempenho das várias funções judiciárias”. Os inconvenientes logísticos são vários e estendem-se ainda a áreas como o “sigilo, segurança e transporte de documentos”. Para resolver a situação o MP aguarda a transferência dos serviços para o Edifício Provisório do Ministério Público que se encontra em construção e que deverá estar pronto no final do próximo ano. “Verifica-se que já estão concluídas as obras de fundações e da cave da 1.ª fase do respectivo projecto de construção, prevendo-se que a 2.ª fase, obras de cobertura principais, será concluída no 4.º trimestre de 2020”, revela o relatório acerca da calendarização das obras de construção das ditas instalações. Acusações difíceis De entre os crimes listados no relatório que passam pelas mãos do MP, o documento destaca a violência doméstica referindo que até ao final do ano passado tinham chegado ao fim três processos que resultaram em condenação por prática do crime de violência doméstica “e um processo que acabou por ser findo com condenação por prática do crime de ofensa simples à integridade física”. O documento recorda a evolução dos processos relativos à infração da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016 apontando que, de Outubro a Dezembro de 2016, ou seja, “nos primeiros três meses em que se executa a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram instaurados 15 inquéritos pelo Ministério Público, não se registando nenhuma acusação naquele ano”. Em 2017 e 2018 foram instaurados 65 e 56 inquéritos e deduzidas 6 e 9 acusações, respectivamente. O reduzido número de avanços nos processos de acusação deve-se às próprias características deste tipo de crime. “A violência doméstica envolve sempre o relacionamento pessoal a nível emocional ou íntimo, muitas vezes, no decurso do inquérito depois de o ofendido ter manifestado desejar procedimento criminal, vem declarar que desiste do procedimento ou recusa-se a prestar declarações”, refere o documento. Esta é uma situação que “poderá frustrar o objectivo da punição do agressor, no procedimento contra a violência doméstica, que é o que se pretende com esta Lei”, aponta.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Projecto de reconhecimento de cursos superiores ainda este ano [dropcap]O[/dropcap] grupo de trabalho responsável pelos estudos para o reconhecimento dos cursos superiores de Macau em Portugal já está criado e o projecto em causa pode estar pronto ainda este ano. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, à margem da assinatura do acordo de cooperação do Art Macau. “Já criámos um grupo de trabalho, e muito em breve os meus colegas da Direcção dos Serviços do Ensino Superior vão a Portugal para trabalhar com o Ministério do Ensino Superior e Ciência e talvez ainda dentro deste ano, teremos um projecto concreto”, disse o governante. Esta medida vem no seguimento do acordo assinado no Palácio das Necessidades entre Alexis Tam e Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, este mês em Portugal. O objectivo é o reconhecimento mútuo dos vários graus académicos do ensino superior de Macau e de Portugal.
