Habitação Social | Infracções levam IH a instaurar 53 processos

As autoridades detectaram 10 casos de pessoas que não vivem de forma permanente na habitação social ou que colocaram outras pessoas a viver nestas casas, entre 1 de Janeiro e 30 de Junho deste ano. Os dados foram divulgados pelos Instituto de Habitação (IH), responsável pelas unidades, na passada sexta-feira.

De acordo com os dados revelados, entre os 10 casos, em cinco as pessoas que assinaram os contratos devolveram voluntariamente a habitação social depois de terem sido notificadas. Os outros cinco casos vão seguir para tribunal, com o IH a reconhecer que só poderão ser tratados por essa via.

Ao contrário das habitações económicas, as casas sociais apenas estão disponíveis para arrendamento e servem para a parte da população com rendimentos mais baixos.

Contudo, estas não foram as únicas infracções identificadas no primeiro semestre. Segundo os números apresentados, há 53 processos instaurados por suspeita de a administração das habitações sociais não estar dentro do que foi contratualizado com o Governo. Entre estes 53 processos, 11 foram instaurados ainda antes do início do ano.

Ao mesmo tempo, nos primeiros seis meses do ano foram aplicadas 45 sanções por má gestão de habitações públicas, foram enviadas 8 cartas de aviso e aplicação de multas a arrendatários das fracções e ainda estão a ser acompanhados outros 8 processos a sociedades comerciais de administração.

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