Hoje Macau SociedadeAMCM | Reservas cambiais aumentam ligeiramente em Abril [dropcap]A[/dropcap]s estimativas preliminares da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) quanto às reservas cambiais da RAEM apontam para um valor de 164,7 mil milhões de patacas no final de Abril de 2019, de acordo com informação divulgada ontem. O montante registado representa 0,9 por cento de crescimento face aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram os 163,3 mil milhões de patacas. No final de Abril de 2019, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 10 vezes em relação à circulação monetária, ou 80,5 por cento do agregado monetário M2 em MOP, no final de Março de 2019. A taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderadas as quotas do comércio, foi de 105,9 em Abril de 2019, registando crescimentos de 0,34 pontos e 5,28 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Abril de 2018. O que significa que, globalmente, a pataca subiu face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau.
Sofia Margarida Mota SociedadeGrande Baía | Português como elo de ligação entre regiões O ensino do português na Grande Baía foi o tema do Fórum que teve lugar ontem no Instituto Politécnico de Macau. Carlos Ascenso André considera que a língua portuguesa pode ser um elo de ligação entre as regiões que integram o projecto de cooperação que envolve Macau, Guangdong e Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] língua portuguesa poder ser um factor de ligação entre as regiões que integram o projecto de cooperação da Grande baía. A ideia foi deixada ontem por Carlos Ascenso André no Fórum para a Promoção do Ensino do Português na Grande Baía realizado ontem no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O académico regressou ao território para participar no evento organizado pelo Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP), pelo qual foi responsável até ao ano passado. “Suponho que o português é uma das coisas que une as cidades e as regiões da Grande Baía”, revelou à margem do evento onde proferiu uma comunicação sobre o ensino de português. Carlos Ascenso André sublinha que Portugal pode dar um contributo importante para a divulgação da língua além do apoio financeiro. “Felizmente no caso de Macau, Portugal não tem que apoiar através de investimentos financeiros porque isso não é o que Macau precisa. Macau precisa mais de apoio institucional, apoio científico e de parcerias”, refere. Já o actual presidente do CPCLP, Gaspar Zheng, deu conta da propagação do ensino de português na zona da Grande Baía, nos últimos anos. Na província de Guangdong, são já cinco as instituições que oferecem a língua de Camões e “não podemos esquecer que Guangdong é a província com um maior índice de cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa”, apontou. Outro sinal de valorização do português na região é a realização, pela primeira vez, em Cantão, do 5º Fórum Internacional do Ensino de Português, agendado para o próximo mês de Julho, depois de ter passado por Pequim, Xangai e Macau em edições interiores. Hong Kong, não tendo nenhuma licenciatura em português, tem uma formação leccionada pela Universidade de Hong Kong desde 1956. A mesma instituição abriu ainda um programa de formação continua para adultos há cerca de oito anos. À frente desta formação está Irene Lacasa que considera que a promoção do ensino desta língua na região vizinha é ainda uma missão “desafiante”. “A comunidade portuguesa em Hong Kong é muito pequena”, referiu. Neste contexto, Macau tem um papel fundamental por ser um território com características particulares. “Macau tem vantagens próprias até porque o português é uma das línguas oficiais. A par da equipa de professores portugueses e bilingues é ainda onde se produzem vários manuais para ensino da língua. Por outro lado, também tem cursos que integram alunos portugueses e chineses”, salientou Gaspar Zheng. O pioneiro Outra novidade do território no sentido da criação de profissionais de tradução e interpretação chinês-português, é a abertura do curso de mestrado especializado no IPM já no próximo ano lectivo. “É um curso profissionalizante concebido em concreto para formar talentos na área a que se refere “, explicou Han Lili, directora da Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM, à margem do mesmo evento. De acordo com a responsável existe um interesse crescente por parte dos jovens da província de Guangdong em aprender português. “Lançámos a notícia de abertura de curso de mestrado numa altura em que recebemos muitos pedidos de informação sobre esta formação, tanto a nível nacional como da área da Grande Baía”. A resposta à abertura a este mestrado traduziu-se em “muitas candidaturas recebidas” No entanto, nesta primeira edição, as vagas são exclusivamente para alunos locais. A razão, aponta Han Lili tem que ver “a grande procura em Macau e sendo o IPM uma instituição da RAEM”, será prioritário preencher a procura local”, apontou. Trata-se do primeiro curso de especialização nesta área a ser leccionado na China. Aperitivo lusitano A Casa de Portugal pode vir a apresentar as suas actividades nas regiões que integram a Grande Baía. A ideia foi deixada ontem pela presidente do organismo, Amélia António, à margem do Fórum para a Promoção do Ensino do Português na Grande Baía. “Pode ser um capítulo aberto em termos de divulgação cultural, disse. Em causa está a apresentação de actividades que a Casa de Portugal em Macau já pratica no território como “a cerâmica, o azulejo português ou a gravura”, que envolvem “uma dose da cultura portuguesa muito importante”. Este tipo de divulgação abre o apetite para que as pessoas queiram ter outros conhecimentos pelo que a Casa de Portugal seria uma “espécie de entrada”, apontou. No entanto são preciso meios e esta expansão das actividades da Casa de Portugal teria que ter “um caminho próprio”. Para o efeito, Amélia António sugeriu a criação de um mecanismo de subsídios dirigidos a este tipo de iniciativas. A responsável admite “é uma coisa que precisa de ser muito pensada porque não é fácil. Mas é uma possibilidade”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas da Galaxy caem oito por cento [dropcap]A[/dropcap]s receitas líquidas da Galaxy tiveram uma redução de 8 por cento durante o primeiro trimestre, face o período homólogo, para os 13 mil milhões de dólares de Hong Kong. A informação foi divulgada ontem pela empresa em comunicado à Bolsa de Hong Kong. No mesmo documento, a operadora indica que as receitas têm sofrido o impacto “da proibição total de fumar” assim como da “competição local e regional”. Ainda em relação ao mercado da RAEM, a operadora considera que o mercado de massas tem apresentado números sólidos, já em relação ao mercado VIP a operadora considera que o ambiente enfrenta “desafios”.
Hoje Macau SociedadeCiclones | Associações dos PALOP em Macau angariam donativos [dropcap]A[/dropcap]ssociações dos países africanos de língua portuguesa em Macau vão promover a Semana África 2019 com eventos de música, gastronomia ou cinema e receber donativos para ajudar as províncias moçambicanas atingidas pelos ciclones, disse à Lusa fonte da organização. “A Associação de Amigos de Moçambique, uma das entidades organizadoras deste evento, estará no local para receber donativos e iremos passar o evento em directo nas redes sociais para continuar a chamar a atenção para o flagelo que ainda se vive naquela província de Moçambique”, disse à Lusa a presidente da Associação de Amizade Macau-Cabo Verde Ada Sousa. A segunda edição do evento, que decorre entre 21 e 26 de Maio, tem como objectivo dar oportunidade aos africanos que vivem em Macau “matarem a saudade de vários aspectos da sua cultura”, mas também dar a conhecer a cultura aos restantes residentes e turistas do território, explicou Ada Sousa. “Macau é uma cidade multicultural. Temos a obrigação e as pessoas de Macau têm o direito de sentir a diversidade cultural dos países africanos”, apontou. Cinema, exposições de pintura e artesanato, workshops de tecidos africanos, palestras, música, dança, pinturas ao vivo, moda e artes plásticas estão entre as actividades patentes em vários pontos de Macau. O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em Março, provocou 603 mortos e afectou cerca de 1,5 milhões de pessoas, enquanto o ciclone Kenneth, que se abateu sobre o norte do país em Abril, matou 45 pessoas e afectou 286 mil pessoas.
João Santos Filipe SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresceu no primeiro trimestre Entre Janeiro e Março houve mais sequestros, violações, homicídios e ofensas graves à integridade física do que no mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. A nível da criminalidade geral há uma redução [dropcap]A[/dropcap] criminalidade violenta registou um crescimento de 8,3 por cento durante os primeiros três meses do ano face ao período homólogo do ano transacto, com um total de 157 casos contra 145. Segundo os dados apresentados ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os maiores aumentos no tipo de crimes violentos aconteceram ao nível dos sequestros e violações. Em relação aos sequestros houve uma subida de 34,4 por cento, de 61 para 82 casos. Segundo Wong Sio Chak o aumento ficou principalmente a dever-se ao desmantelamento de uma rede criminosa de agiotagem. “No dia 23 de Fevereiro do corrente ano, a Polícia desmantelou uma rede criminosa de agiotagem e foram detidos 71 indivíduos, essa rede está envolvida em vários casos de ‘agiotagem’, ‘sequestro’ e ‘ofensas corporais’”, afirmou o secretário. “A resolução deste caso também constituiu a razão pela qual houve um aumento dos ‘crimes violentos’”, acrescentou. Quanto ao crime de violação, houve um aumento de 66,7 por cento de 6 casos no ano passado para 10 em 2019. Já os casos de ofensa grave à integridade física subiram de 0 para 2 e os homicídios de 0 para 1. Em relação ao homicídio, Wong Sio Chak recordou o caso em que um cidadão do Interior da China foi morto por outro com a mesma origem num hotel do Cotai. Em causa esteve uma operação de “troca ilegal de dinheiro”. Cinco dias depois do crime, com a cooperação das autoridades do Interior, o homem foi detido e enviado para Macau. Menos crimes Ainda em relação aos crimes violentos, em comparação com o primeiro trimestre de 2018, houve certos tipos de crimes que diminuíram, como o tráfico e venda de droga, que caiu de 35 casos para 28, os roubos, que reduziram de 23 para 19 casos ou os fogos postos, que tiveram 13 ocorrências, quando no ano passado tinham tido 16. Também os abusos sexuais de crianças caíram de 3 para 2. Em geral, o número de crimes detectados ou participados às autoridades diminuíram 5,2 por cento de 3.547 casos para 3.364 ocorrências. “Registou-se um decréscimo de 183 casos da criminalidade geral em Macau, significando uma descida de 5,2 por cento face ao período homólogo”, disse Wong Sio Chak. “De um modo geral, o ambiente de segurança em geral no primeiro trimestre do ano 2019 manteve-se, na mesma, estável e favorável”, acrescentou. Ainda em relação ao restante do ano, Wong Sio Chak afirmou que as autoridades se estão a preparar para um aumento do número de turistas, devido “à realização de diversas actividades de grande envergadura”. Portas a evitar Os trabalhos de substituição de duas das seis passadeiras rolantes do posto fronteiriço das Portas do Cerco fizeram com que na quarta-feira o local ficasse com longas filas. Segundo a informação revelada ontem, a circulação desta fronteira vai continuar congestionada durante dois meses e as autoridades apelam aos residentes que evitem as Portas do Cerco. “Se não fizéssemos a substituição dos equipamentos as consequências poderiam ser inimagináveis. Apelamos às pessoas que procurem alternativas e não usem só as Portas do Cerco”, afirmou Wong Sio Chak. Caras e matrículas Até ao início do ano que vem, as autoridades esperam ter em funcionamento 100 câmaras de vigilância com capacidade de reconhecimento fácil e de matrículas. A confirmação foi dada ontem pelas autoridades, durante a apresentação do relatório da criminalidade. Estas câmaras permitem identificar e seguir determinadas pessoas com base nas suas características faciais, assim como identificar as matrículas dos carros.
Hoje Macau SociedadeGrande Baía | Macau entre os três destinos favoritos da região [dropcap]D[/dropcap]e todas as cidades da Grande Baía, Macau está entre os três primeiros lugares no que toca às preferências dos residentes de Hong Kong, de acordo com o inquérito sobre as tendências de emprego e as perspectivas salariais, levado a cabo pela empresa de recrutamento da região vizinha, KMPG. Do total de inquiridos, 53 por cento consideraram procurar oportunidades profissionais em Macau e noutras zonas do projecto de cooperação inter-regional, aponta o jornal Macau Daily Times. A pesquisa mostrou ainda que além de Macau, Shenzhen e Cantão também estão entre as principais escolhas. Os motivos apresentados foram os salários elevados, melhores perspectivas de carreira e desenvolvimento, maior reconhecimento do trabalho e facilidades de deslocação em viagem. As quatro indústrias apontadas como mais promissoras dentro da Grande Baía no que toca à criação de mais postos de trabalho são as áreas da inovação e tecnologia, os serviços financeiros e os serviços profissionais de comércio e de logística.
Hoje Macau SociedadeGoverno elogia Santa Casa na união dos portugueses [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau elogiou ontem o papel da Santa Casa da Misericórdia na união entre os portugueses residentes no território e na promoção do intercâmbio cultural e da amizade luso-chinesa. A Santa Casa, que assinala agora os 450 anos da fundação, fez “muito e durante muitos anos o papel de união entre os portugueses residentes em Macau, sobretudo entre os macaenses, promovendo, assim, o intercâmbio cultural e a amizade luso-chinesa”, afirmou o chefe do Executivo interino, Lionel Leong. O responsável destacou que a instituição, ao “acompanhar o percurso histórico da formação e do desenvolvimento social” da cidade, “deu importantes contributos” para a construção do sistema de assistência social em Macau, de acordo com um comunicado oficial. Com o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que assinala a 20 de Dezembro os 20 anos da sua constituição, a instituição de assistência social e de caridade mais antiga de Macau adaptou-se “aos novos tempos” e lançou uma “série de serviços que iam ao encontro das necessidades da sociedade”, lembrou. Nos últimos 20 anos, a Santa Casa adoptou “uma postura pro-activa na integração na nova conjuntura social, no sentido de alargar e melhorar as suas acções de assistência social, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social harmonioso da RAEM”, disse o também secretário para a Economia e Finanças em representação do chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, actualmente em visita oficial a Portugal. Futuro harmonioso Ao reiterar que o Governo de Macau vai continuar “a apoiar as actividades de caridade e de assistência social” realizadas pela Santa Casa, Lionel Leong sublinhou esperar que a instituição continue activa “em serviço à população em geral, mas principalmente às pessoas desfavorecidas, dando assim novos e maiores contributos à harmonia social” do território. “Esperamos igualmente que a Santa Casa da Misericórdia dê continuidade à sua boa tradição de contacto e de união entre os portugueses residentes em Macau, nomeadamente entre os macaenses, contribuindo para o multiculturalismo da sociedade de Macau, numa perspectiva social de estabilidade, desenvolvimento e prosperidade”, declarou.
Hoje Macau SociedadeExtradição | Defesa de Joseph Lau alerta para violação à Lei Básica [dropcap]A[/dropcap] equipa de advogados do empresário Joseph Lau considera que se o Governo de Hong Kong assinar um acordo de extradição com as outras jurisdições da China estará a violar a Lei Básica. A notícia sobre o argumento da equipa do magnata foi revelada ontem pelo jornal South China Morning Post. Já anteriormente, os advogados de Joseph Lau tinham pedido garantias aos tribunais que o empresário não seria entregue a Macau, mas a argumentação foi reforçada na semana passada. Lau foi condenado em Macau, no âmbito do processo Ao Man Long, por corrupção activa para acto ilícito e branqueamento de capitais e tem uma pena de 5 anos e 3 meses por cumprir. Nas últimas a imprensa de Hong Kong relatou que Joseph Lau terá inclusive deixado RAEHK e viajado para o Canadá.
Raquel Moz SociedadePJ | Rusga desmantela rede de prostituição e jogo Uma rede criminosa transfronteiriça foi apanhada pelas autoridades policiais de Macau e da China, com 55 pessoas envolvidas e uso de equipamentos de comunicações ilegais. O negócio de prostituição e jogo clandestino, através da Internet, já funcionava há cerca de um ano [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) interceptou uma rede criminosa que operava entre a RAEM e a RPC promovendo serviços de prostituição e agiotagem online, na passada terça-feira, foi ontem revelado em conferência de imprensa. Foram detidos 32 indivíduos no interior da China e 23 em Macau. Segundo o porta-voz He Zhennan, sub-inspector da PJ, em Junho de 2018 a instituição teve conhecimento de que um conjunto de suspeitos alugara residências para instalar estações-base de emissão de mensagens na Internet, com o propósito de atrair clientes de prostituição, jogo e empréstimos de dinheiro ilegais. A actividade funcionava entre a China e Macau, o que levou as autoridades locais a solicitar a cooperação das autoridades do continente para uma investigação conjunta da associação criminosa transfronteiriça, como acabou por acontecer anteontem. Pelas 17h00 de terça-feira, a polícia de Zhuhai iniciou uma rusga, composta por 100 agentes, que se distribuíram pelas províncias de Hunan e Hubei, a norte da província de Guangdong, também envolvida, entre outras cidades e regiões. Foram detidos do lado de lá da fronteira 32 indivíduos ligados a esta rede criminosa, e apreendidas 15 estações-base de informações, 12 computadores, 3 veículos, mais de uma centena de telemóveis e mais de meio milhão de renminbis. O recrutamento de prostitutas foi feito maioritariamente pelo interior da China, mas chegou também à Rússia, onde o preço do serviço cobrado aos clientes, segundo as forças policiais, se estima entre os 1500 e os 2000 renminbis. A angariação de prostitutos masculinos demonstrou ser outro negócio rentável, com preços cobrados entre os 3 mil e os 5 mil renminbis. A associação criminosa ficava com 50 por cento do valor acordado. À mesma hora de terça-feira, a Polícia Judiciária iniciou uma rusga pelo território, com uma força de 90 agentes, que inspeccionou 19 residências nas zonas de Macau e Taipa, conseguindo deter 23 suspeitos de envolvimento com a mesma rede, entre os quais 6 mulheres, todos residentes chineses com idades compreendidas entre 28 e 59 anos. Operação Macau Foram apreendidos nestas buscas vários equipamentos, entre os quais 3 estações-base de comunicações, 18 computadores, 1 tablet, 16 antenas, um grande número de routers e telemóveis, muitos preservativos e o equivalente a cerca de 20 mil patacas (em RMB e HK dólares), já que grande parte dos pagamentos eram efectuados através de aplicações online. O destaque destas apreensões foi a sofisticação das estações-base de comunicações, compostas por novos modelos, autónomos e indetectáveis, que não precisam de instalação física e aluguer residencial, já que se podem movimentar e transmitir informações a partir de qualquer local, disfarçados dentro de pequenas malas de cabine com rodas. Estes emissores serviam para enviar sms – mensagens de texto curtas – com vista à promoção de serviços e ao estabelecimento de ligações entre potenciais clientes e prostitutas ou agiotas, através de plataformas como o whatsapp ou o wechat. É de salientar ainda que a divisão de competências estava bem organizada entre os elementos da associação, que se distribuíam pela promoção online dos serviços prestados, a angariação de prostitutas por todo o continente chinês, a gestão das plataformas sociais de contacto, a contabilidade e distribuição dos pagamentos e dos lucros, ou a entrega física de panfletos perto de hotéis e casinos. A rede agora desmantelada, que se suspeita esteja a operar há cerca de um ano, terá conseguido lucrar o equivalente a 30 milhões de patacas com o negócio durante este período, segundo estimativas da PJ. Também é possível que alguns elementos da rede ainda não tenham sido detidos. Os arguidos, ontem entregues ao Ministério Público, foram acusados de associação criminosa, lenocínio e usura relacionada com o jogo ilegal, além da obtenção de sistemas, dispositivos e dados informáticos, destinados à prática de crime.
João Luz SociedadeComunicação | Chui dá razão a Macau Concealers no acesso ao GovInfo Hub O Chefe do Executivo deu razão ao recurso hierárquico submetido pela Macau Concealers e contrariou a decisão tomada por Vítor Chan que negou à publicação o acesso ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Em comunicado enviado às redacções, a publicação descreve a procedência do recurso e a aprovação das inscrições como “uma pequena vitória” [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10 de Abril, Chui Sain On contrariou a decisão do director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vítor Chan, que havia negado o acesso da Macau Concealers ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Uma semana depois, o GCS aprovou as duas inscrições submetidas pela publicação online, terminando oito meses de acesso negado. “São excelentes notícias para Macau, foi um passo em frente”, comenta Jorge Menezes, o advogado que representou a Macau Concealers nesta disputa. Também a própria publicação reagiu fazendo um balanço dos tempos de divergência com o GCS. “Olhando para estes dias difíceis, em que a Macau Concealers ficou completamente excluída da recepção de material informativo do Governo, podemos dizer que fizemos o que estava ao nosso alcance para informar o público”. Em comunicado enviado às redacções, a Macau Concealers descreve a procedência do recurso como “uma pequena vitória” e aproveita para recordar que os meios de comunicação social devem ser garantes dos direitos e liberdades, isto depois de um processo de em que se queixaram de discriminação por motivos políticos. O advogado que representou a publicação, além da satisfação demonstrada, comentou ao HM que “é de louvar que o GCS tenha invertido a política para uma posição que, no nosso entendimento, está conforme com a Lei de Imprensa, a Lei Básica, e que não discrimina, seja por qual for o critério, nenhum órgão de comunicação social”. Sinopse do filme No passado dia 9 de Novembro, Vítor Chan indeferiu o pedido de registo de utilizador da publicação Macau Concealers no sistema GovInfo Hub, o portal de divulgação de comunicados, informações e agendas dos diversos serviços públicos. A publicação online reclamou da decisão e obteve o mesmo resultado negativo. Como tal, a defesa da Macau Concealers apresentou recurso hierárquico necessário para Chui Sai On. No articulado, enviado às redacções, a Macau Concealers cita as justificações de Vítor Chan para negar acesso ao GovInfo Hub: “O nosso Sistema da Divulgação de Informações e Notícias” só serve para uma publicação ordinária pública, bem como jornal diário, jornal/revista semanal/mensal, rádio, televisão, comunicações e outras entidades de notícias que estabelecem um ‘Departamento de Noticiário’ ou ‘Departamento de Entrevista’. Devido ao aumento das contas criadas no sistema, o GCS deve emitir preferencialmente as contas para aquelas entidades de médias que exercem a actividade rotineira de recolha de notícia. Por tal motivo, não aceitamos o vosso pedido.” Além de impugnar a competência de Vítor Chan em matérias de liberdade de imprensa, a publicação argumenta que a decisão é discriminatória em função da sua periodicidade, sem base legal e que este tipo de actuação afecta a reputação inter-regional e internacional da RAEM. A recusa de acesso ao portal de informações do Governo pode também ser interpretado pela população como uma forma de discriminar e limitar “a liberdade de imprensa por razões de natureza política”. Outra das razões para a discriminação da Macau Concealers prendeu-se com o facto de ser uma publicação online, facto pelo qual não reunia condições para aceder ao portal GovInfo Hub, que também é online. Facto que não foi impeditivo para negar acesso à Macau Concealers ao sistema anterior, IBS, nos anos de 2011 e 2015.
João Santos Filipe SociedadeAAM | Congresso agendado para Setembro [dropcap]V[/dropcap]ai ser um passo histórico para a Associação de Advogados de Macau. Pela primeira vez vai ser organizado um congresso para os advogados da RAEM, o que deverá acontecer em Setembro. “Vai ser um ano muito importante para nós. Estamos a preparar uma tarefa, um acontecimento muito especial, que nunca se realizou, que é o primeiro congresso dos advogados de Macau e que se deverá realizar em Setembro”, anunciou. “O tema será a reflexão sobre o que foi a advocacia nestes 20 anos da RAEM. É uma maneira de comemorar os 20 anos do estabelecimento da RAEM. Vamos projectar e reflectir sobre o futuro da profissão não só em Macau, mas agora Macau não está sozinho, está na Grande Baía e os advogados têm um desafio muito importante”, sublinhou. Segundo Neto Valente, a Grande Baía vai ainda “trazer grandes alterações à maneira como os advogados encaram a profissão” e “aos projectos de vida”.
João Santos Filipe SociedadeDia do Advogado | AAM faz aposta na mediação [dropcap]A[/dropcap] mediação vai ser um dos principais aspectos em destaque durante as celebrações do Dia do Advogado, que decorre entre sexta-feira e domingo, na Praça do Leal Senado. Além de consultas gratuitas para as pessoas que fizerem entrar até hoje os pedidos na AAM, haverá mediadores disponíveis para responder às dúvidas. “Este ano vamos ter uma modalidade nova que é a mediação. Vamos ter sessões de mediação e de conciliação. Agora estão muito na moda e vamos inclui-las no nosso programa. Teremos mediadores que são advogados, teremos mediadores e conciliadores que têm habilitações para o efeito”, disse Neto Valente na apresentação do programa. “Os mediadores vão estar disponíveis para fazer sessões de perguntas e respostas às pessoas para explicar como funciona a mediação e a conciliação. Podem ter contacto com este novo tipo”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeNova Lei de Bases | Neto Valente faz críticas [dropcap]A[/dropcap] aprovação da Nova Lei de Bases pela Assembleia Legislativa, que segundo a AAM coloca em causa o princípio do Juiz Natural, ou seja de um juiz ser escolhido para os processos de forma aleatória, foi ontem alvo de novas críticas pelo presidente da associação. Segundo a nova lei, os juízes portugueses ficam afastados dos julgamentos dos casos que envolvem a segurança nacional. “Continuamos a dizer e a entender que não é mau para os advogados. É mau para a imagem de Macau, como se viu, porque a apreciação que as pessoas de fora fazem é que isto é absolutamente injustificável. Foi um mau passo, mas não é só o Governo. Foi a Assembleia que achou que era essa a solução”, afirmou Neto Valente. “Além de advogados somos cidadãos. Não estamos sempre de acordo nem com o que o Governo faz, nem com o que a Assembleia faz. Mas eles é que são os deputados, eles é que têm o poder legislativo e fazem o que querem, mesmo quando fazem asneiras”, sublinhou.
João Santos Filipe SociedadeComunicações | Neto Valente critica consulta pública feita pela Polícia Judiciária O presidente da Associação dos Advogados de Macau questiona os resultados da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações e diz que “não se vê consulta nenhuma”. Em causa está o resultado em que 80 por cento dos inquiridos diz ser contra a comissão independente para analisar os pedidos de intercepção de comunicações [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, criticou ontem o facto da Polícia Judiciária (PJ) ter sido a entidade responsável pela elaboração do relatório de consulta sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações. Em causa está a credibilidade do documento onde se aponta que 80 por cento dos inquiridos recusa a necessidade de ter uma comissão independente de supervisão dos pedidos de autorização das escutas. “Fazem as consultas públicas e a maior parte de nós não vê consulta nenhuma. E anunciam o resultado que é aquilo que eles querem… Acho bem”, afirmou Jorge Neto Valente, antes de deixar críticas em tom irónico às autoridades. “Agora a PJ concluiu, depois de uma consulta pública, que 80 por cento das pessoas achava que não devia haver [fiscalização externa], mas eu não vi consulta nenhuma. Perguntaram-me e eu disse que devia haver supervisão externa”, acrescentou. Jorge Neto Valente questionou ainda de forma indirecta a imparcialidade da PJ para que os seus pedidos não tenham de ser avaliados por uma entidade externa: “Perguntar à PJ se deve haver fiscalização externa [sobre autorização de escutas] é o mesmo que perguntar aos prisioneiros de Coloane se querem ficar lá dentro ou vir cá para fora”, atirou. O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações, que vai servir de base para a revisão do documento em vigor, foi revelado na passada segunda-feira. Segundo as conclusões, a população entende que os pedidos de escutas não precisam de ser supervisionados por uma comissão independente. De acordo com o mesmo relatório, a questão mais polémica foi o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da proposta. Mas no que diz respeito aos mecanismos de segurança, as críticas de Jorge Neto Valente durante a apresentação do Dia do Advogado não se ficaram por aqui. Também a falta de isenção no pedido de aprovação de câmaras de segurança foi deixada no ar. “Em relação às câmaras de segurança. A PJ pede à PSP autorização para instalar câmaras. Qual é o resultado? Autorizam… nem vale a pena perguntar. Até agora não houve nenhum indeferimento… Não vale a pena”, afirmou o presidente da AAM. Extradições com dúvidas Durante a conferência de apresentação do Dia do Advogado, o presidente da AAM foi igualmente questionado sobre um eventual acordo de extradição entre Macau, o Interior da China e Hong Kong. A questão tinha sido apresentada à Assembleia Legislativa por volta de 2015, mas na altura acabou retirada pelo Governo, sem ter sido votada. No entanto, o assunto voltou à ordem do dia e em Hong Kong, num primeiro momento, abriu uma guerra entre Governo, deputados pró-democratas e deputados pró-sistema. Após uma negociação, o Executivo de Carrie Lam convenceu os legisladores pró-Pequim, mas a tensão no Conselho Legislativo atingiu um novo pico, na semana passada, quando se verificaram confrontos físicos entre legisladores. Para Neto Valente, mais tarde ou mais cedo, Macau vai ter de tomar uma posição sobre o assunto, mas primeiro terá de haver um texto escrito pelo Governo. Até lá a Associação de Advogados de Macau vai aguardar. “Estes assuntos vão ter de ser discutidos e Macau vai ter de tomar uma posição. Nós tomaremos uma posição nessa altura. Agora não é o momento para especular”, disse Neto Valente. “Até agora, que eu saiba, o Governo de Macau não divulgou nenhum texto sobre um possível acordo. Creio que estamos todos à espera de ver o que se passa em Hong Kong, onde a situação não está simples”, acrescentou. Ainda no que diz respeito aos acordos de extradição entre Macau, Hong Kong, o Interior da China e Taiwan, o presidente da AAM comentou a aplicação no território de uma corrente de opinião de Hong Kong defensora do princípio de que todos os residentes da RAEHK devem ser julgados na cidade vizinha, mesmo quando os crimes ocorrem nas outras jurisdições chinesas. “A solução pode ficar prevista, mas não é uma situação que seja actualmente adoptada pela lei de Macau. Contudo, pode ser um meio para se resolverem certas situações”, apontou. Sobre esta questão Neto Valente deu o caso de Manuel Vicente, vice-presidente angolano que era procurado pela Justiça de Portugal, mas cujo processo acabou transferido para o país africano. Acordo com Portugal Já no que diz respeito ao acordo de extradição entre Portugal e Macau para a entrega de fugitivos, o presidente da AAM antevê a possibilidade do impacto ser mais reduzido do que o esperado. “Pode ser uma falta questão. […] Não há muitos casos em que isso se aplique e verifica-se uma situação, que julgo que a senhora secretária [Sónia Chan] já esclareceu. Os nacionais portugueses nunca serão entregues a Macau ou a outro lado qualquer. Os de Macau não serão entregues a Portugal, a não ser que sejam portugueses. Segundo a prática internacional os países não entregam os seus nacionais”, explicou Neto Valente, com base nas declarações anteriores à imprensa da secretária para a Administração e Justiça. Segundo o entendimento de Neto Valente, o acordo ainda tem de ser consultado pela AAM, mas está longe de estar concluído: “Apercebi-me que o passo dado nos últimos dias e relatado pela comunicação social não é o fim e que no final do ano haverá um terceiro passo”, começou por dizer. “Mas até agora ainda não nos foi dado conhecimento de coisa nenhuma, o que me faz crer que o assunto não estará tão adiantado quanto possa parecer com este segundo passo”, sustentou. Neto Valente defendeu ainda que o Governo tem de ouvir a AAM sobre o acordo: “Embora achemos que este é um daqueles assuntos que deve vir à consulta da AAM, como acontece com tudo o que tem a ver com direitos, liberdades e garantias, neste caso, a alteração da legislação penal ainda não nos chegou”, revelou. “Há uma disposição no Estatuto dos Advogados que diz que a AAM será sempre ouvida, não quer dizer que sigam as nossas opiniões e muitas vezes não seguem, mas será sempre ouvida sobre essas matérias”, frisou.
Hoje Macau Sociedade13 de Maio | Celebrações atraem milhares de católicos asiáticos As celebrações do 13 de Maio em Macau atraíram milhares de católicos provenientes de Hong Kong, China continental, Malásia, Filipinas e Singapura, que se juntaram às comunidades chinesa e portuguesa que residem no território [dropcap]”É[/dropcap] impressionante de se ver, vem gente de Hong Kong, vem gente da China continental”, destacou o padre Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, em declarações à Lusa. “Hoje esta devoção espalhou-se” pela comunidade chinesa, filipina e “há mais pessoas a participar”, contou à Lusa, em frente à Igreja de São Domingos, o seminarista da diocese de Macau Adriano Agostinho. Uma ideia acompanhada pelo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares: “É notório que nestes últimos anos a comunidade católica de Hong Kong tem vindo mais para as procissões porque lá não existem”, afirmou à Lusa. “A comunidade católica do interior da China também está a vir e a juntar-se nas procissões e [isso] é um bom sinal também, é um sinal de abertura por parte da China”, sublinhou José Tavares. Maria do Carmo Gil enfatizou também a ideia defendida por José Tavares sobre o aumento do número de católicos vindos da China continental devido à sua maior abertura. “Antigamente era só pessoal local, vinham pessoas de Hong Kong, Singapura… mas da China não, [agora como a China] já está aberta vem muita gente da China”, destacou, sorridente, a macaense de 66 anos. Sempre presente Maria do Carmo Gil lembrou, que desde tenra idade participa nas celebrações em Macau com os seus pais: “Nunca faltei e quando vou a Portugal vou a Fátima”, disse, à porta da igreja de São Domingos, onde foi realizada a missa e também o ponto de partida para a procissão que levou milhares a caminharem junto da imagem de Maria e de três crianças vestidas com os trajes dos pastorinhos de Fátima até à igreja da Penha. “Somos católicos desde pequenos, os nossos pais ensinaram-nos, sempre fomos assistir. A senhora de Fátima é muito importante para nós, significa a mãe do céu (…) quaisquer desgostos pedimos sempre o auxílio dela”, frisou Maria do Carmo Gil. “É uma tradição, uma cultura, já enraizada aqui em Macau, quer na comunidade portuguesa, quer na comunidade chinesa” e que “mesmo após a entrega da soberania isto aqui ficou na mesma (…) portanto nada mudou”, explicou o presidente dos Assuntos Municipais de Macau. Antes de entrar para assistir à missa, Peter Herbert, residente em Hong Kong, disse à Lusa que esta é a quarta vez que vem assistir às celebrações, “a primeira foi em 1997, no 80.º aniversário das aparições de Fátima e sabia que ia voltar 20 anos mais tarde para o 100.º aniversário”. “Não podemos ir a Portugal, mas Macau é um bocadinho Portugal e é um degrau mais perto do céu, um degrau mais perto de Deus e um degrau mais perto de Maria”, afirmou o homem de 66 anos, que veio com um grupo de cerca de 15 pessoas, entre estudantes e graúdos, desde Hong Kong. Dia santo Macau e Hong Kong beneficiam do feriado dedicado a assinalar o aniversário de Buda, um feriado celebrado na maior parte do leste da Ásia para comemorar o nascimento do príncipe Siddhartha Gautama, o fundador do budismo. Tal facto fez Peter Herbert agradecer a Buda ter conseguido vir a Macau assistir às cerimónias da aparição de Maria: “Estamos muito gratos aos budistas por nos darem este feriado”, enfatizou. Já o seminarista, neto de um português, lembrou que os seus avós lhe contaram que a Segunda Guerra Mundial “foi um tempo muito difícil aqui em Macau e as pessoas tiveram uma grande fé em Deus, mas sobretudo na Nossa Senhora de Fátima” e que, “quer acreditemos ou não, Macau foi salvo do pior, porque não foi invadido pelos japoneses”. Por outro lado, o reitor da Universidade de São José, destacou ainda que Macau foi “o primeiro território onde se fez uma procissão de Nossa Senhora de Fátima depois das aparições, já que em Portugal eram proibidas as procissões públicas”. “Quando os católicos chegaram nos primeiros barcos, a primeira imagem que colocaram aqui, no Farol da Guia, foi uma imagem de Nossa Senhora”, disse.
Hoje Macau SociedadePolytex | Pedido de indemnização passa de 60 para 20 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] Polytex desceu o valor da indemnização pedida ao Governo de 60 para 20 mil milhões de patacas, revelou ontem a Rádio Macau. De acordo com o advogado da empresa, Leonel Alves, trata-se de um valor mínimo. “Optou-se por um valor mínimo dos prejuízos para não empolar”. Em conta foram tidos os danos morais, mas essencialmente os danos patrimoniais em “função dos gastos efectivamente incorridos na obra”, acrescentou. No total, os valores apontam para “20 a 25 mil milhões”. A decisão de diminuir o valor da indemnização “foi uma decisão do cliente”, disse o advogado. Recorde-se que em Junho do ano passado a empresa Polytex queria ser compensada pelo Governo devido ao caso do Pearl Horizon e exigia, pelo menos, 60 mil milhões de patacas em tribunal. O montante foi avançado, na altura, pelo advogado da empresa, que falava em contas provisórias. As declarações foram feitas após o Governo ter revelado uma promessa da Polytex de renúncia a qualquer indemnização ou compensação, no caso da concessão do terreno não lhe ser novamente atribuída. “Pelas nossas contas provisórias, o montante mínimo não deverá ser inferior a 60 mil milhões de patacas”, afirmou Leonel Alves. “Pretendemos a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão, na medida em que esse contrato não foi cumprido, não por culpa do particular [Polytex], mas devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeAviões de papel | Tribunal reduz multa a Scott Chiang em 3.600 patacas À segunda o activista voltou a ser condenado pelo crime de manifestação ilegal. Porém, 10 minutos após a decisão já a defesa tinha feito entrar um recurso por considerar que o arguido não foi ouvido sobre a acusação e prepara agora um outro contra a condenação [dropcap]N[/dropcap]a repetição do julgamento, Scott Chiang voltou a ser condenado pela prática do crime de manifestação ilegal. Em causa estão os acontecimentos ligados ao protesto da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan onde Sulu Sou constava igualmente como arguido. No entanto, a juíza optou por reduzir o montante da multa em 3.600 patacas passando a coima de 27.600 patacas para 24.000. Esta é uma alteração que pode estar relacionada com o facto de Scott Chiang ter agora dois filhos, quando no primeiro julgamento ainda só tinha um. “O direito de reunião e manifestação está protegido pela Lei Básica e pela Lei 2/93/M. Mas as pessoas têm sempre de cumprir os termos da Lei. Não se pode exercer esse direito à toa, sem cumprir a lei”, afirmou ontem a juíza Cheong Weng Tong, durante a leitura da sentença. “Todos temos o direito à opinião e podemos opinar, mas temos de nos expressar de acordo com a lei”, frisou no final da sessão. À saída do tribunal, Scott Chiang deu como garantida a apresentação de mais um recurso e considerou que a decisão faz com que a lei de reunião e manifestação se torne numa forma de restrição deste direito, mais do que de protecção. “Temos de aceitar que de acordo com o tribunal esta liberdade está actualmente muito restringida e depende da autorização da polícia e do Governo”, disse. O activista comentou ainda o facto do tribunal ter voltado a insistir na abertura de um caso contra os cerca de três activistas que o acompanharam e a Sulu Sou à residência oficial do Chefe do Executivo e que não foram constituídos arguidos. “Quando uma pessoa lidera uma manifestação sabe que vai haver algumas consequências […] Mas para os cidadãos normais, que apenas se associam a manifestações e tentam fazer a sua voz ser ouvida, isto é algo que nunca os devia preocupar”, afirmou. “Isto é para dar o exemplo. Tu, tu e tu, oiçam, tenham cuidado, não voltem a repetir. Estão a tentar dar o exemplo e a acabar com os incentivos para as pessoas se juntarem a manifestações. Mesmo que sejam manifestações pacíficas”, complementou. Cerca de dez minutos após a decisão a defesa fez entrar o primeiro recurso. Em causa está o facto dos advogados considerarem que não houve direito ao contraditório, uma vez que Cheong Weng Tong não permitiu que as testemunhas fosse ouvidas novamente, à luz da acusação por manifestação ilegal. Nos próximos 20 dias, haverá um outro recurso sobre a condenação. História negra À saída, Jorge Menezes, que foi o advogado de Sulu Sou no caso, explicou os dois recursos. Em relação ao primeiro, considerou que o tribunal de base não respeitou a decisão anterior do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que tinha obrigado à repetição. “O primeiro julgamento foi invalidado e o segundo violou regras processuais, não foi um verdadeiro julgamento, o arguido não pode falar, não pudemos trazer testemunhas, houve uma violação de tantas regras processuais…”, apontou Jorge Menezes. “Houve uma clara violação da decisão da Segunda Instância. Para ser franco, imagino que vamos estar cá de novo para um terceiro julgamento. O julgamento é um conceito que não pode ser alterado pelo tribunal da forma que quiser. Não pode fazer as alegações de facto um ano antes e as alegações de direito um ano depois. Isto não existe no código processo penal. Há limites à criatividade jurídica”, considerou. Ainda em relação à condenação e à interpretação da lei do direito de reunião e manifestação, o advogado afirmou ter sido ontem escrita uma “página negra” na RAEM. “É mais uma página negra na História da RAEM. É mais um caso em que um direito fundamental foi violado, não só pela polícia como pelo tribunal, o que é motivo de tristeza e preocupação”, opinou. Durante o primeiro julgamento, o deputado Sulu Sou, que esteve presente ontem no tribunal, também foi constituído arguido e acabou condenado com uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu a 40.800 patacas. No entanto, o legislador abdicou do recurso, para poder acabar com a suspensão de deputado e regressar ao hemiciclo. Polícia falhou Apesar de contar apenas com cerca de cinco manifestantes, segundo o entendimento do Tribunal Judicial de Base a Polícia foi incapaz de impedir a “manifestação ilegal” em que foram atirados aviões de papel. Foi desta forma que a juíza Cheong Weng Tong justificou o facto das autoridades não terem entregue um auto sobre os acontecimentos aos manifestantes nas 12 horas seguintes aos acontecimentos, tal como exige a lei do Direito de Reunião e Manifestação. “O tribunal disse que a polícia não conseguiu terminar a manifestação. Não está a ajudar a polícia”, disse Scott Chiang, sobre este aspecto.
Hoje Macau SociedadeDST | Detectados dois guias turísticos ilegais [dropcap]A[/dropcap] Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou ontem ter detectado dois casos suspeitos de exercício ilegal da profissão de guia turístico, situação que resultou no levantamento de autos de notícia contra os infractores. De acordo com um comunicado, a DST recebeu uma comunicação da PSP, na passada sexta-feira, a informar da presença de um indivíduo suspeito de ser um guia turístico ilegal, “na zona de largada de passageiros destinada a autocarros de ligação gratuita de um complexo de entretenimento na Taipa”. Após a análise de provas e depoimentos, as autoridades verificaram fortes indícios do exercício ilegal da profissão pelo indivíduo, oriundo do Interior da China, que conduzia um grupo de 48 pessoas oriundas de Maoming, da província de Guangdong. Face à indícios foi levantado auto de notícia, ou seja, o caso será remetido ao Ministério Público no mais curto prazo e vale como denúncia. No dia anterior, quinta-feira, foi detectado outro homem suspeito da prática de guia turístico ilegal durante uma inspecção no posto fronteiriço das Portas do Cerco. De acordo com a legislação actual, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas.
João Luz Manchete SociedadeRelatório realça falta de transparência e relações familiares no CPTTM O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau volta a estar debaixo de olho, depois do director-geral Shuen Ka Hung ter relativizado o nepotismo do último relatório do CCAC. A entidade dirigida por André Cheong fez uma investigação complementar e reviu em alta o número de trabalhadores com relações familiares entre si no centro financiado pelo Governo [dropcap]N[/dropcap]o final de Março, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou nepotismo na contratação de familiares no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). “Até Abril de 2017, existiam 101 trabalhadores no CPTTM. Destes, 16 tinham relações familiares entre si, nomeadamente de pai-filho, pai-filha, cônjuge, irmãos e irmãs entre outras, sendo que três deles já se desvincularam do serviço”, lia-se no relatório da entidade dirigida por André Cheong. Após a divulgação do relatório, o director-geral do CPTTM, Shuen Ka Hung, referiu que as conclusões do CCAC divergiam da situação real e afirmou ter revisto os processos de contratação onde encontrou 14 situações de relações familiares entre os trabalhadores do centro. Face à divergência, o CCAC fez uma investigação complementar, cujas conclusões foram ontem divulgadas, que não deixa nada bem Shuen Ka Hung. Além de ter revisto em alta o número de funcionários do CPTTM com relações familiares entre si, de 16 para 18, o CCAC teceu duras críticas à falta de transparência na política de contratação do centro. No decorrer da investigação complementar, “um exame interno e verificou que 18 trabalhadores tinham relações familiares entre si”, e que “comparado com a lista investigada anteriormente, o CCAC verificou que, até Abril de 2017, existiam 21 trabalhadores no CPTTM que tinham relações familiares entre si”. Falta de transparência Após a divulgação do relatório em final de Março, Shuen Ka Hung disse que não “verificou nenhuma irregularidade” nos ingressos, ou seja “familiares não tinham participado nos respectivos processos de recrutamento”. Porém, durante a investigação complementar do CCAC o rigor da análise do director-geral do CPTTM foi posta em causa. Em primeiro lugar, a entidade liderada por André Cheong esclarece que “devido à falta de informações completas, o CCAC não chegou, na investigação anterior, à conclusão de que os ingressos dos trabalhadores que tinham relações familiares entre si eram sempre irregulares”. O director-geral do CPTTM referiu ao CCAC que, tendo em conta que não se encontrou na investigação interna qualquer documento que podia comprovar irregularidades nas contratações, considerou o processo de recrutamento normal e sem interferência de familiares. Esta justificação foi considerada pelo fiscalizador como “demasiado negligente, acrescendo ainda que se encontraram, na investigação complementar, documentos que demonstram a participação de um trabalhador no processo de recrutamento do seu familiar”. Tudo em família O CCAC explica, em comunicado, que a mera existência de relações familiares entre trabalhadores num serviço não implica irregularidades nem, forçosamente, nepotismo. Mas o fiscalizador realça que, “tendo em conta as práticas anteriores do CPTTM, de não divulgação ao público de informações relativas a recrutamento, de demasiada arbitrariedade nos processos de selecção, bem como da proporção demasiado alta dos trabalhadores com relações familiares entre si, mesmo que não exista qualquer irregularidade no ingresso dos trabalhadores em questão, tal pode provocar facilmente dúvidas junto do público e queixas por parte de trabalhadores”. Aliás, no decurso da investigação foi apurado que um membro da direcção do CPTTM terá “violado o regime de impedimento na matéria referente à promoção do seu familiar”. Também a justificação dada por Shuen Ka Hung de que os recrutamentos são públicos, através da Internet ou jornais, não colheu junto do CCAC que revelou, entre 2012 e 2018, que 16 recrutamentos não foram feitos de forma pública. Outro argumento que o CCAC rejeitou prende-se com a tese de que o CPTTM é uma organização privada e que, como tal, o ingresso de trabalhadores deve ser visto à luz da lei das relações de trabalho. A entidade liderada por André Cheong responde que o CPTTM é “pessoa colectiva de utilidade pública administrativa cujo funcionamento depende principalmente de verbas do Governo, e o seu responsável é meramente um gestor do erário público e não um seu ‘possuidor’”. Como tal, “o recrutamento e a promoção de pessoal e deve agir de acordo com os princípios fundamentais, nomeadamente os princípios da publicidade, da justiça, da imparcialidade e do impedimento”. CPTTM agradece reparo Em resposta à investigação complementar do CCAC, o CPTTM agradeceu os reparos feitos pela entidade liderada por André Cheong e “promete respeitar os princípios de transparência, imparcialidade e prevenção”, além de reforçar o compromisso de optimizar o sistema de gestão de pessoal. O comunicado do centro financiado pelo Governo refere ainda que providenciou todas as informações e documentos pedidos pelo CCAC.
Sofia Margarida Mota SociedadeFronteiras | Mais de 3000 estudantes circulam entre Macau e Zhuhai São cerca de 3000 os estudantes que passam a fronteira entre Macau e Zhuhai para frequentar aulas. No entanto, com o aumento do turismo, muitas vezes ficam sujeitos a longas esperas nos postos fronteiriços. O deputado Lam Lon Wai quer medidas que priorizem estes jovens, assim como para residentes que trabalham ou vivem na Grande Baía [dropcap]S[/dropcap]ão necessárias medidas para facilitar a circulação de estudantes e residentes nos postos fronteiriços que ligam Macau e Zhuhai. A ideia é deixada pelo deputado Lam Lon Wai em interpelação escrita. O objectivo é evitar que estas pessoas se submetam às esperas nas filas de turistas que todos os dias entram e saem do território. “Cada vez mais residentes vivem no continente e o mesmo acontece com os estudantes “aponta Lam, o que é “positivo”, na medida em que reflecte maior integração na área de cooperação regional da Grande Baía. No entanto, o turismo também é crescente e está, neste momento, a viver uma situação “explosiva”. As circunstâncias agravam-se em situações de feriados no continente, principalmente quando em Macau são dias de trabalho, tornando o movimento transfronteiriço de quem vive e estuda em lados diferentes da fronteira “inconveniente”. As esperas e demoras entre a multidão acabam por “afectar seriamente a confiança dos moradores na integração na Grande Baía”, refere. Se a situação é grave quando se fala de trabalhadores, piora substancialmente quando se trata de estudantes. O tempo que despendem nos postos fronteiriços tem impacto no seu desempenho escolar e social, aponta Lam Lon Wai. “Estes jovens acabam por ter menos tempo para comunicar com professores e estar com os colegas de turma e é-lhes difícil participar em actividades extracurriculares organizadas pelas próprias escolas”, diz. Esta situação abrange cerca de 3000 estudantes, de ambos os lados da fronteira, segundo os dados da Inspecção fronteiriça de Gongbei, em Zhuhai, diz o deputado, acrescentando que a tendência é crescente de ano para ano. Para resolver a situação o tribuno considera que o Governo deve tomar medidas para optimizar a passagem da fronteira destes segmentos da população. Lam Lon Wai sugere ainda que o Executivo, em conjunto com as autoridades do continente, providencie canais especiais de passagem para residentes que necessitem de passar a fronteira para trabalhar e estudar. Para o deputado ligado à Federação das Associações de Operários de Macau, “resolver o problema da deslocação de estudantes que atravessam a fronteira tornou-se numa medida importante para que os residentes locais saiam do território para outras área das Grande Baía para viverem e trabalharem”.
Hoje Macau SociedadeFMI | Crescimento económico de Macau revisto em baixa [dropcap]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa a previsão de crescimento da economia de Macau em 2019 e recomendou novas políticas fiscais para reduzir a dependência das receitas do jogo, lê-se num relatório. Em Fevereiro, o FMI já baixara a estimativa de crescimento da economia do território para este ano em um ponto percentual, para os 5,5 por cento. Agora, prevê 4,3 por cento em 2019 e 4 por cento a médio prazo. Entre elogios ao desempenho das políticas governativas ao nível económico, pela prudência traduzida nas reservas financeiras e esforço de diversificação da indústria, o FMI deixa algumas recomendações e alerta para riscos externos. Por um lado, aconselha as autoridades de Macau a criarem uma agenda fiscal capaz de reduzir a dependência das receitas do jogo, que chegam a representar quase 80 por cento do que é arrecadado. Por outro, recomenda mais investimento público e maior despesa na área social (na educação e no apoio a idosos), o que permitiria promover a diversificação da economia, bem como a inclusão social, respectivamente. O agravamento da tensão comercial China/Estados Unidos volta a ser mencionado como um dos riscos com “impacto significativo” no território, já que colocaria em risco o fluxo de turistas do Interior da China e o investimento das três operadoras de casinos norte-americanas que exploram o jogo em Macau. Entre as ameaças, o FMI destacou ainda a crescente competitividade na indústria do jogo na Ásia, com os emergentes mercados de Singapura, Filipinas, Japão, Vietname e Coreia do Sul.
João Santos Filipe SociedadeFortaleza do Monte vandalizada. Judiciária investiga [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) diz que o caso da muralha vandalizada da Fortaleza do Monte está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) e que em causa estão práticas que constituem uma infracção à Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Foi desta forma que o Governo reagiu ao caso da muralha riscada com caracteres chineses, que tinha sido relevado na quinta-feira anterior, nas redes sociais. “As inspecções preliminares do Instituto Cultural indicam que a parede foi riscada com um objecto duro, que causou danos à superfície da muralha. O IC enviou o caso para a Polícia Judiciária e os actos praticados envolvem infracções à Lei da Salvaguarda do Património Cultural”, pode ler-se na resposta do IC, enviada ao HM. “As pessoas envolvidas nestes actos podem ser chamadas para responder criminalmente”, foi acrescentado. Na quinta-feira foram divulgadas fotografias online em que uma parte da muralha da Fortaleza do Monte aparecia vandalizada. Em causa está o aparecimento de alguns caracteres em chinês simplificado, tipo de escrita utilizada principalmente Interior da China, que foram raspados na muralha. Em relação aos danos feitos, o IC diz que “vai começar os trabalhos de reparação o mais depressa possível, em coordenação com a investigação”. Mais promoção Por outro lado, o IC deixou um apelo para que as pessoas respeitem o património cultural e denunciem imediatamente qualquer acto que possa constituir um ataque: “O IC é o responsável pelo património e apela à população que valorize e proteja o valioso património cultural de Macau. No caso de serem detectados comportamentos que destruam bens culturais, deve contactar-se imediatamente o Instituto Cultural ou a Polícia”, apela o IC. O organismo liderado por Mok Ian Ian prometeu ainda trabalhar para aumentar a consciência da população para o valor patrimonial. “O IC vai continuar a promover através dos vários canais a consciencialização da população para a protecção do património cultural. Ao mesmo tempo, vai reforçar a inspecção dos lugares com valor cultural e trabalhar com a população para proteger o património”, foi prometido.
João Santos Filipe SociedadeEstrada de Cacilhas | Obras de escavação causam derrocada Um muro na Estrada de Cacilhas desabou na sexta-feira, quando decorriam obras de instalação de esgotos. Não houve feridos a registar, mas a circulação vai continuar vedada ao trânsito durante mais alguns dias [dropcap]U[/dropcap]ma derrocada na sexta-feira, por volta das 15h00, levou ao encerramento ao trânsito na Estrada de Cacilhas, que só deverá reabrir ao longo da semana. A situação não causou feridos, apesar de ter envolvido uma retroescavadora, e aconteceu num muro onde decorriam obras de instalação de esgotos, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). De acordo com o presidente do IAM, José Tavares, após o acidente as primeiras obras de reparação avançaram de forma urgente e devem manter-se durante esta semana: “Esperamos que o projecto de emergência que atribuímos à empresa de engenharia consiga fazer as reparações mais urgentes. Eles vão remover as pedras e a terra que caíram na estrada e consolidar a área para estabilizar o muro. É um trabalho que leva entre três dias a uma semana”, explicou José Tavares, no sábado, citado pela TDM. Se a limpeza e abertura da estrada ao trânsito devem ficar concluídas nos próximos dias, o mesmo não deverá acontecer com todos os trabalhos necessários com o muro que desabou. Estas reparações mais profundas vão demorar cerca de dois meses. “Todo o projecto de restauro poderá demorar até dois meses. Vamos ter de abrir um concurso para essa reparação e esperamos conseguir a acabar a obra em dois meses”, informou Tavares. De acordo com a informação oficial, as obras estavam a decorrer depois de em Abril terem sido detectadas infiltrações no muro, devido às águas da chuva, que foi identificada após uma operação de rotina. Quatro no local Segundo um dos trabalhadores no local, ouvido pela TDM, a derrocada aconteceu por volta das 15h00, quando as obras estavam concluídas. Foi também por esse motivo que nenhum trabalhador ficou soterrado. “Terminámos o trabalho e fomos embora. Quando estávamos a deixar o local o muro começou a ceder. Começámos logo a pedir aos carros na estrada que parassem”, afirmou o trabalhador ouvido pela TDM. “Quando a derrocada aconteceu ninguém estava a usar a retroescavadora. Já tínhamos saído da obra e deixámos a retroescavadora no local”, acrescentou. Até ontem os problemas que estiveram na origem do desabamento não era conhecidos, contudo o Laboratório de Engenharia Civil (LEC) está a fazer uma investigação para apurar o sucedido. Um dos desafios das futuras obras passa pelo facto da zona da Colina da Guia ser protegida. No entanto, o Instituto Cultural não anteviu grandes problemas, desde que a zona seja mantida com o aspecto original. “A opinião do IC sobre aquela área, que não é exactamente património, mas uma zona tampão, é que a paisagem deve ser mantida. Ou seja, a nossa opinião é que após a reparação a parte externa da parede tem de ser igual ao que existe agora”, explicou Deland Leong, vice-presidente do IC.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmnistia Internacional diz que exploração de domésticas em Macau é “escravatura moderna” [dropcap]A[/dropcap] organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas, em Hong Kong e Macau, é uma “escravatura moderna”. Em resposta à Lusa, a AI explicou que tem investigado a situação dos trabalhadores domésticos em Hong Kong, e que em Macau “existem algumas semelhanças”, denunciando que “os trabalhadores domésticos migrantes podem ficar presos em ciclos de exploração que equivalem a escravatura moderna”. “Somos discriminados, não temos direitos, nem sistema de saúde e ninguém nos ouve”, disse à Lusa a presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo. Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento ‘per capita’ do mundo e que para o próximo ano passará a ser o primeiro, destronando o Qatar, subindo para os 124 mil euros, quase o triplo da média das economias mais avançadas como a Austrália, Estados Unidos, Áustria, Reino Unido e China. Também fonte da organização não-governamental Human Rights Watch, que identifica de “problema global” a situação dos trabalhadores domésticos migrantes na Ásia, na África Oriental e no Médio Oriente, disse à Lusa que “os trabalhadores domésticos correm um alto risco de trabalhar excessivamente por longas horas, sem descanso, e por uma fracção do salário mínimo”. “As lacunas na protecção legal tornam mais fáceis para os empregadores abusarem dos trabalhadores, e mais difícil para os trabalhadores conseguirem ajuda”, argumentou a Human Rights Watch. Por outro lado, a AI identificou como o principal problema a “falta de regulamentação e regulação das agências de colocação de trabalhadores domésticos migrantes”, principalmente oriundos da Indonésia. Durante a pesquisa que a AI fez em Hong Kong constatou que estas “agências estão rotineiramente envolvidas no tráfico de trabalhadoras domésticas migrantes, explorando-as em condições de trabalho forçado” e que são “compelidas a trabalhar em situações que violam os seus direitos humanos e do trabalho”. Nesta investigação, a AI diz ter descoberto casos de “confisco de documentos de identidade e restrições à liberdade de movimento”. Em Macau é relativamente comum as famílias empregarem uma trabalhadora doméstica a tempo inteiro e parte delas reside mesmo em casa dos patrões. “Queremos que o trabalho doméstico seja respeitado, com um contrato normal para podermos ter uma vida decente”, contou à Lusa a presidente do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jenny Simeon, denunciando ainda a existência de “empregadas a ganhar 2.000 a 3.000 patacas mês”. Filipinos, Indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau: no antigo território administrado por Portugal, o contrato das empregadas domésticas é feito através de uma agência, ou entre o patrão e a trabalhadora, sendo que, na prática, o empregador fica com o poder de cancelar a autorização de permanência no território à trabalhadora. “Se o nosso empregador quiser acabar com o nosso contrato, nós perdemos o nosso ‘blue card’ (permissão de residência através de um contrato de trabalho) e temos de começar do início outra vez”, explicou Jenny Simeon. Os trabalhadores não-locais têm de regressar ao seu país de origem por seis meses em caso de cessação do contrato e em casos excepcionais, como despedimentos sem justa causa, têm seis meses para encontrar um novo trabalho em Macau, mas sempre na mesma área. “Para eles [patrões] nós não somos humanos, não entendem as nossas dificuldades e é por isso que não nos respeitam”, acusou Jenny Simeon. As duas dirigentes associativas apontaram ainda a falta de interesse demonstrada pelos deputados e governantes de Macau em solucionar o problema e em proporem alterações à lei que protejam os direitos das trabalhadoras domésticas, um salário mínimo digno e ainda um aumento no subsídio de habitação, que neste momento se cifra em cerca de 50 euros por mês. “Desde que cheguei a Macau, há 15 anos, a economia melhorou muito, mas nada mudou”, disse Nedie Taberdo, que pede há vários anos um aumento do subsídio de habitação superior às actuais 500 patacas mensais. Jenny Simeon garantiu ter já estado em reuniões com os dois principais deputados pró-democratas em Macau, Sulu Sou e José Pereira Coutinho, sobre o salário mínimo. “Foram muito simpáticos, mas disseram que nada podiam fazer”, disse.
