Terras | Governo recupera parcela no Porto Exterior

O Governo recuperou um terreno, cedido por arrendamento à sociedade Good Harvest-Comércio e Fomento Predial, na Zona de Aterros do Porto Exterior – ZAPE. De acordo com um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem em Boletim Oficial, a parcela, junto ao Jai Alai tem uma área de 2 782 m2 estava destinado a habitação com a construção de um edifício de 22 pisos – duas torres assentes sobre um pódio com 4 pisos, dois dos quais em cave destinada às finalidades de habitação, comércio e estacionamento.

No entanto, a empresa concessionária não cumpriu com os objectivos estabelecidos e não aproveitou o terreno dentro do prazo estipulado pelo Executivo.

O despacho de caducidade foi emitido pelo Chefe do Executivo a 19 de Julho e a sociedade tem agora 15 dias para reclamar da decisão.

Também na área dos terrenos, um outro despacho de Raimundo do Rosário aponta a cedência gratuita ao Governo, “livre de quaisquer ónus ou encargos” de uma parcela com 944 m2, e uma terra contígua, com a área de 4 m2, para ser anexada, ambas destinadas a manter o «Mercado Municipal da Taipa». A parte remanescente do terreno, com a área de 80 m2, destina-se a via pública.

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