Andreia Sofia Silva SociedadeBurla imobiliária | Cem residentes de Macau lesados em compra de lojas Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, foram burladas em dois mil milhões de renmimbis ao tentarem comprar lojas no complexo comercial “Le 8 Star City”, em Zhongshan. Depois do silêncio do Gabinete de Ligação, a deputada Song Pek Kei dá hoje uma conferência de imprensa sobre o assunto [dropcap]I[/dropcap]nvestiram milhões com o intuito de comprar lojas que nunca chegaram a ser construídas e querem agora que se faça justiça em mais um caso de alegada burla imobiliário em plena Grande Baía. Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, terão sido burladas numa soma que totaliza cerca de dois mil milhões de renmimbis na aquisição de lojas a uma empresa fantasma em Zhongshan Shiqi. Os espaços comerciais iriam ser edificados no complexo comercial “Le 8 Star City”, mas a verdade é que o edifício nunca chegou a ser construído. Os primeiros investimentos começaram em 2016, sendo que a empresa promotora do negócio prometeu que os investidores poderiam ficar com as chaves na mão em Abril do ano passado. Depois da promessa, os investidores perceberam que as obras não tinham tido qualquer progresso, ao mesmo tempo que os funcionários da imobiliária explicavam que o atraso se devia a problemas com as infra-estruturas contra incêndios. O contrato que assinaram referia que os direitos de propriedade pertenciam à imobiliária, o que os compradores consideraram contraditório. Além disso, uma lesada de apelido Wong explicou ao HM que lhes foi dito que o montante total das rendas que iriam receber em dez anos seria quase igual ao montante investido na loja. Wong adiantou ainda que a maioria dos compradores não se apercebeu de casos semelhantes de burla que tinham ocorrido no passado. A imobiliária prometeu devolver o dinheiro investido em Maio deste ano, mas até agora nenhum montante foi pago. Silêncio de Ligação Depois de uma investigação levada a cabo pelos advogados dos investidores, chegou-se à conclusão de que os proprietários da imobiliária estavam desaparecidos. Para piorar a situação, nenhuma autoridade chinesa se mostrou disponível para prestar apoio aos alegados burlados. Foi referido, de acordo com Wong, que não estava em causa uma fraude, mas sim um caso civil e que a resolução apenas poderia chegar pela via dos tribunais. Wong considerou que o sistema judicial da China é incompleto porque não foi fornecida nenhum tipo de ajuda. Em Macau, os 100 lesados enviaram uma carta ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, mas até ao momento não obtiveram qualquer resposta. Entretanto, a deputada Song Pek Kei vai hoje dar uma conferência de imprensa sobre o assunto, depois de os lesados de Macau terem falado publicamente sobre o caso, com o objectivo de alertar outros investidores para este tipo de negócio.
Hoje Macau SociedadeDroga | Wong Kit Cheng quer penas mais pesadas [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres, defende que os crimes relacionados com o tráfico e consumo de drogas têm de ser mais pesados. Numa interpelação escrita, a legisladora considera que 21 anos como pena máxima para crimes de droga não é suficiente para dissuadir os criminosos e dá os exemplos da China e Taiwan, onde há pena de morte, e de Hong Kong, onde a prática pode ser penalizada com prisão perpétua. Segundo a deputada, os crimes ligados à droga são cada vez mais escondidos, praticados em casa e por pessoas mais jovens. Por outro lado, Wong defende também que os preços praticados em Macau, mais alto do que noutras regiões, fazem com que jovens de Hong Kong se arrisquem a tentar entrar em Macau, como mulas. Assim, a legisladora pergunta ao Governo quando vai rever a lei e aumentar as penas e as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a eficácia no combate ao tráfico, nomeadamente ao nível da cooperação com Hong Kong. Hoje Macau SociedadeMercadorias | Aeroporto de Macau sente guerra comercial [dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau registou uma quebra ligeira no transporte de mercadoria devido à Guerra Comercial entre os Estados Unidos e a China, de acordo com o portal Macau News Agency, que cita um comunicado da empresa. O comunicado terá sido emitido devido à participação da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau no conferencia Air Cargo Europe 2019, em Munique, na Alemanha, que aconteceu entre 4 e 7 de Junho. De acordo com os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) nos primeiros quatro meses do ano houve uma quebra no carga bruta transportada através do aeroporto de 4,2 por cento face ao período homólogo. Sofia Margarida Mota SociedadePJ | Investigador detido por dar informações a rede de agiotagem O agente da Polícia Judiciária detido ontem em serviço é suspeito de dar informações a rede de agiotagem desmantelada no passado mês de Fevereiro. O processo já seguiu para o Ministério Público e o detido pode ter que cumprir entre seis e dez anos de prisão [dropcap]F[/dropcap]oi ontem detido um investigador da Polícia Judiciária (PJ), de apelido Pun, por suspeita de associação criminosa. O detido, investigador criminal com 36 anos, trabalhava desde 2018 naquela força de segurança e é acusado dos crimes de violação de segredo e favorecimento pessoal do funcionário, apontou a porta voz da PJ em conferência de imprensa. A PJ já instaurou um inquérito disciplinar e enviou o processo para o Ministério Público e o suspeito incorre a uma pena de seis a dez anos de prisão. O funcionário do departamento de denúncias e intervenção foi detido ontem durante o serviço, na sequência da investigação que a PJ levou a cabo de um caso de agiotagem que terminou no desmantelamento de uma rede criminosa em Fevereiro passado. “Durante as operações de investigação, após o desmantelamento da rede, as autoridades descobriram que um investigador criminal da PJ estaria envolvido”, referiu a PJ. A função do suspeito era a de transmitir informações acerca da investigação aos operadores da rede criminosa, actos que ocorreram entre Outubro de 2018 e Janeiro deste ano. O suspeito terá fornecido informações aos agiotas “13 vezes e o objectivo era evitar que a organização criminosa fosse apanhada”, apontou. As autoridades ainda não sabem se o agente recebia algum tipo de recompensa pelo fornecimento de informação acerca da investigação. Após a detenção, o suspeito recusou-se a colaborar no processo de investigação. A porta voz da PJ, reiterou ainda o empenho das autoridades na política de tolerância zero para os elementos envolvidos em actividades criminosas, assegurando que vai continuar a acompanhar de perto as acções dos seus agentes. Caso mega Recorde-se que a 25 de Fevereiro, a PJ anunciou os resultados de uma mega operação que deu origem ao desmantelamento de uma rede de agiotagem envolvendo 71 pessoas e que gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. A operação da PJ contou com 210 investigadores e decorria desde 2016. Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão. Hoje Macau SociedadeTufões | DICJ discute medidas de contingência para casinos [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu, de acordo com o portal noticioso GGRAsia, com as operadoras de jogo a fim de discutir medidas de contingência para a época de tufões que se aproxima. No encontro foram abordadas medidas para os casinos situados em zonas baixas, como é o caso dos espaços de jogo na Doca dos Pescadores, por exemplo, ou o casino da Ponte 16. Foram também abordadas experiências vividas aquando das passagens dos tufões Hato e Mangkhut, ambos de sinal 10. As operadoras também informaram a DICJ que regularmente fazem uma avaliação dos casinos e dos seus espaços de jogo que estão localizados em zonas baixas ou que podem vir a ser “facilmente afectados” pela chuva e vento. Para este ano, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estimam que Macau deverá ser atingida por quatro a seis tufões, sendo que o primeiro chegará em meados deste mês. A época de tufões deverá terminar em Outubro. João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado. Hoje Macau SociedadeSSM | Projectado centro de saúde em Hengqin com profissionais de Macau [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) adiantaram ao deputado Zheng Anting que está a ser planeado, em conjunto com as autoridades de Zhuhai, um projecto na área da saúde e educação, virado também para cuidados a idosos. Este projecto passa não só pelo estabelecimento de um centro de saúde em Hengqin, como pela criação de serviços sociais em colaboração com o Instituto de Acção Social (IAS). A responsabilidade pela construção do centro de saúde será principalmente das autoridades de Zhuhai, cobrindo uma área de cerca de mil metros quadrados. A unidade hospitalar irá funcionar à semelhança dos serviços de saúde em Macau e vai ter como principais destinatários os residentes que moram em Hengqin. O centro de saúde irá também funcionar com recursos humanos providenciados pela RAEM, sendo que os departamentos de saúde de Macau e Zhuhai vão trabalhar em conjunto ao nível do intercâmbio em matéria de informações médica. Será igualmente criada uma via especial de passagem rápida entre Macau e Hengqin destinada aos casos de emergência. Em relação aos serviços sociais, o IAS vai desenvolver com Zhuhai um projecto que irá disponibilizar valências na área da assistência social, apoio a famílias ao nível do casamento e educação e locais de lazer, destinados aos residentes de Macau que morem em Hengqin. Os SSM consideram que o estabelecimento deste tipo de serviços em Hengqin é algo “inovador” e que é necessário um acompanhamento do ponto de vista jurídico por parte dos dois territórios. Desta forma, o IAS e a autoridade congénere de Zhuhai vão estabelecer uma parceria para o desenvolvimento dos referidos projectos. Hoje Macau SociedadeObras | Consulta pública do túnel Macau-Taipa arrancou ontem [dropcap]A[/dropcap] primeira fase da consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da construção da quinta ligação entre a península de Macau e a ilha da Taipa – um túnel subaquático – começou ontem e prolonga-se até 21 de Junho. Durante este período, a população será chamada a pronunciar-se junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através de carta, telefone, fax e correio electrónico. O túnel ficará localizado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, onde apenas circulam transportes públicos. Segundo as autoridades de Macau, o projecto terá um comprimento de aproximadamente 2.400 metros, seis faixas de rodagem de duplo sentido, e velocidade máxima permitida de 60 quilómetros horários. O túnel vai ligar as zonas B e D dos Novos Aterros Urbanos de Macau, terá início na intersecção entre a Avenida Dr. Sun Yat-Sen e a Avenida 24 de Junho da Zona B, e terminará numa nova via situada na Zona D, no sentido Leste-Oeste, pode ler-se num comunicado da DSSOPT. Para além da construção das vias e do túnel, os trabalhos incluem ainda a instalação do sistema de iluminação, dos espaços de administração e de manutenção, bem como das estações elevatórias. Hoje Macau SociedadeTrabalho | Patrões opõem-se ao aumento da licença de maternidade [dropcap]D[/dropcap]urante o programa de televisão “Macau Fórum” Lei Kuok Fai, vice-presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, disse que não houve muita oposição das PMEs de Macau ao aumento da licença de paternidade para cinco dias. Porém, o mesmo não aconteceu quanto ao aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, com o dirigente a entender que as trabalhadoras com necessidade podem discutir com os empregadores para prolongar o tempo. “Os recursos humanos de Macau não são suficientes e é difícil aumentar a licença de maternidade para as PMEs” disse o vice-presidente. Lei Kuok Fai considera que “mesmo que tenham o subsídio do Governo, ainda não se consegue “preencher” a vaga”. João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.” Hoje Macau SociedadeSJM | Operadora juntou-se a celebrações com iluminação [dropcap]À[/dropcap] semelhança do ano passado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aliou-se à celebração do 10 de Junho com o casino Grande Lisboa a iluminar-se com as cores da bandeira portuguesa. No final, Ambrose So, vice-presidente da SJM e cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, considerou que a prática da operadora é uma tradição. “Já se tornou uma tradição iluminar o Casino Grande Lisboa com as cores de Portugal durante este dia. A comunidade portuguesa gosta muito da iniciativa, por isso estamos muito felizes por também contribuir para esta celebração”, afirmou, ao HM. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Hoje Macau SociedadeMercadorias | Aeroporto de Macau sente guerra comercial [dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau registou uma quebra ligeira no transporte de mercadoria devido à Guerra Comercial entre os Estados Unidos e a China, de acordo com o portal Macau News Agency, que cita um comunicado da empresa. O comunicado terá sido emitido devido à participação da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau no conferencia Air Cargo Europe 2019, em Munique, na Alemanha, que aconteceu entre 4 e 7 de Junho. De acordo com os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) nos primeiros quatro meses do ano houve uma quebra no carga bruta transportada através do aeroporto de 4,2 por cento face ao período homólogo. Sofia Margarida Mota SociedadePJ | Investigador detido por dar informações a rede de agiotagem O agente da Polícia Judiciária detido ontem em serviço é suspeito de dar informações a rede de agiotagem desmantelada no passado mês de Fevereiro. O processo já seguiu para o Ministério Público e o detido pode ter que cumprir entre seis e dez anos de prisão [dropcap]F[/dropcap]oi ontem detido um investigador da Polícia Judiciária (PJ), de apelido Pun, por suspeita de associação criminosa. O detido, investigador criminal com 36 anos, trabalhava desde 2018 naquela força de segurança e é acusado dos crimes de violação de segredo e favorecimento pessoal do funcionário, apontou a porta voz da PJ em conferência de imprensa. A PJ já instaurou um inquérito disciplinar e enviou o processo para o Ministério Público e o suspeito incorre a uma pena de seis a dez anos de prisão. O funcionário do departamento de denúncias e intervenção foi detido ontem durante o serviço, na sequência da investigação que a PJ levou a cabo de um caso de agiotagem que terminou no desmantelamento de uma rede criminosa em Fevereiro passado. “Durante as operações de investigação, após o desmantelamento da rede, as autoridades descobriram que um investigador criminal da PJ estaria envolvido”, referiu a PJ. A função do suspeito era a de transmitir informações acerca da investigação aos operadores da rede criminosa, actos que ocorreram entre Outubro de 2018 e Janeiro deste ano. O suspeito terá fornecido informações aos agiotas “13 vezes e o objectivo era evitar que a organização criminosa fosse apanhada”, apontou. As autoridades ainda não sabem se o agente recebia algum tipo de recompensa pelo fornecimento de informação acerca da investigação. Após a detenção, o suspeito recusou-se a colaborar no processo de investigação. A porta voz da PJ, reiterou ainda o empenho das autoridades na política de tolerância zero para os elementos envolvidos em actividades criminosas, assegurando que vai continuar a acompanhar de perto as acções dos seus agentes. Caso mega Recorde-se que a 25 de Fevereiro, a PJ anunciou os resultados de uma mega operação que deu origem ao desmantelamento de uma rede de agiotagem envolvendo 71 pessoas e que gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. A operação da PJ contou com 210 investigadores e decorria desde 2016. Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão. Hoje Macau SociedadeTufões | DICJ discute medidas de contingência para casinos [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu, de acordo com o portal noticioso GGRAsia, com as operadoras de jogo a fim de discutir medidas de contingência para a época de tufões que se aproxima. No encontro foram abordadas medidas para os casinos situados em zonas baixas, como é o caso dos espaços de jogo na Doca dos Pescadores, por exemplo, ou o casino da Ponte 16. Foram também abordadas experiências vividas aquando das passagens dos tufões Hato e Mangkhut, ambos de sinal 10. As operadoras também informaram a DICJ que regularmente fazem uma avaliação dos casinos e dos seus espaços de jogo que estão localizados em zonas baixas ou que podem vir a ser “facilmente afectados” pela chuva e vento. Para este ano, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estimam que Macau deverá ser atingida por quatro a seis tufões, sendo que o primeiro chegará em meados deste mês. A época de tufões deverá terminar em Outubro. João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado. Hoje Macau SociedadeSSM | Projectado centro de saúde em Hengqin com profissionais de Macau [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) adiantaram ao deputado Zheng Anting que está a ser planeado, em conjunto com as autoridades de Zhuhai, um projecto na área da saúde e educação, virado também para cuidados a idosos. Este projecto passa não só pelo estabelecimento de um centro de saúde em Hengqin, como pela criação de serviços sociais em colaboração com o Instituto de Acção Social (IAS). A responsabilidade pela construção do centro de saúde será principalmente das autoridades de Zhuhai, cobrindo uma área de cerca de mil metros quadrados. A unidade hospitalar irá funcionar à semelhança dos serviços de saúde em Macau e vai ter como principais destinatários os residentes que moram em Hengqin. O centro de saúde irá também funcionar com recursos humanos providenciados pela RAEM, sendo que os departamentos de saúde de Macau e Zhuhai vão trabalhar em conjunto ao nível do intercâmbio em matéria de informações médica. Será igualmente criada uma via especial de passagem rápida entre Macau e Hengqin destinada aos casos de emergência. Em relação aos serviços sociais, o IAS vai desenvolver com Zhuhai um projecto que irá disponibilizar valências na área da assistência social, apoio a famílias ao nível do casamento e educação e locais de lazer, destinados aos residentes de Macau que morem em Hengqin. Os SSM consideram que o estabelecimento deste tipo de serviços em Hengqin é algo “inovador” e que é necessário um acompanhamento do ponto de vista jurídico por parte dos dois territórios. Desta forma, o IAS e a autoridade congénere de Zhuhai vão estabelecer uma parceria para o desenvolvimento dos referidos projectos. Hoje Macau SociedadeObras | Consulta pública do túnel Macau-Taipa arrancou ontem [dropcap]A[/dropcap] primeira fase da consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da construção da quinta ligação entre a península de Macau e a ilha da Taipa – um túnel subaquático – começou ontem e prolonga-se até 21 de Junho. Durante este período, a população será chamada a pronunciar-se junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através de carta, telefone, fax e correio electrónico. O túnel ficará localizado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, onde apenas circulam transportes públicos. Segundo as autoridades de Macau, o projecto terá um comprimento de aproximadamente 2.400 metros, seis faixas de rodagem de duplo sentido, e velocidade máxima permitida de 60 quilómetros horários. O túnel vai ligar as zonas B e D dos Novos Aterros Urbanos de Macau, terá início na intersecção entre a Avenida Dr. Sun Yat-Sen e a Avenida 24 de Junho da Zona B, e terminará numa nova via situada na Zona D, no sentido Leste-Oeste, pode ler-se num comunicado da DSSOPT. Para além da construção das vias e do túnel, os trabalhos incluem ainda a instalação do sistema de iluminação, dos espaços de administração e de manutenção, bem como das estações elevatórias. Hoje Macau SociedadeTrabalho | Patrões opõem-se ao aumento da licença de maternidade [dropcap]D[/dropcap]urante o programa de televisão “Macau Fórum” Lei Kuok Fai, vice-presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, disse que não houve muita oposição das PMEs de Macau ao aumento da licença de paternidade para cinco dias. Porém, o mesmo não aconteceu quanto ao aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, com o dirigente a entender que as trabalhadoras com necessidade podem discutir com os empregadores para prolongar o tempo. “Os recursos humanos de Macau não são suficientes e é difícil aumentar a licença de maternidade para as PMEs” disse o vice-presidente. Lei Kuok Fai considera que “mesmo que tenham o subsídio do Governo, ainda não se consegue “preencher” a vaga”. João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.” Hoje Macau SociedadeSJM | Operadora juntou-se a celebrações com iluminação [dropcap]À[/dropcap] semelhança do ano passado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aliou-se à celebração do 10 de Junho com o casino Grande Lisboa a iluminar-se com as cores da bandeira portuguesa. No final, Ambrose So, vice-presidente da SJM e cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, considerou que a prática da operadora é uma tradição. “Já se tornou uma tradição iluminar o Casino Grande Lisboa com as cores de Portugal durante este dia. A comunidade portuguesa gosta muito da iniciativa, por isso estamos muito felizes por também contribuir para esta celebração”, afirmou, ao HM. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Sofia Margarida Mota SociedadePJ | Investigador detido por dar informações a rede de agiotagem O agente da Polícia Judiciária detido ontem em serviço é suspeito de dar informações a rede de agiotagem desmantelada no passado mês de Fevereiro. O processo já seguiu para o Ministério Público e o detido pode ter que cumprir entre seis e dez anos de prisão [dropcap]F[/dropcap]oi ontem detido um investigador da Polícia Judiciária (PJ), de apelido Pun, por suspeita de associação criminosa. O detido, investigador criminal com 36 anos, trabalhava desde 2018 naquela força de segurança e é acusado dos crimes de violação de segredo e favorecimento pessoal do funcionário, apontou a porta voz da PJ em conferência de imprensa. A PJ já instaurou um inquérito disciplinar e enviou o processo para o Ministério Público e o suspeito incorre a uma pena de seis a dez anos de prisão. O funcionário do departamento de denúncias e intervenção foi detido ontem durante o serviço, na sequência da investigação que a PJ levou a cabo de um caso de agiotagem que terminou no desmantelamento de uma rede criminosa em Fevereiro passado. “Durante as operações de investigação, após o desmantelamento da rede, as autoridades descobriram que um investigador criminal da PJ estaria envolvido”, referiu a PJ. A função do suspeito era a de transmitir informações acerca da investigação aos operadores da rede criminosa, actos que ocorreram entre Outubro de 2018 e Janeiro deste ano. O suspeito terá fornecido informações aos agiotas “13 vezes e o objectivo era evitar que a organização criminosa fosse apanhada”, apontou. As autoridades ainda não sabem se o agente recebia algum tipo de recompensa pelo fornecimento de informação acerca da investigação. Após a detenção, o suspeito recusou-se a colaborar no processo de investigação. A porta voz da PJ, reiterou ainda o empenho das autoridades na política de tolerância zero para os elementos envolvidos em actividades criminosas, assegurando que vai continuar a acompanhar de perto as acções dos seus agentes. Caso mega Recorde-se que a 25 de Fevereiro, a PJ anunciou os resultados de uma mega operação que deu origem ao desmantelamento de uma rede de agiotagem envolvendo 71 pessoas e que gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. A operação da PJ contou com 210 investigadores e decorria desde 2016. Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão.
Hoje Macau SociedadeTufões | DICJ discute medidas de contingência para casinos [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu, de acordo com o portal noticioso GGRAsia, com as operadoras de jogo a fim de discutir medidas de contingência para a época de tufões que se aproxima. No encontro foram abordadas medidas para os casinos situados em zonas baixas, como é o caso dos espaços de jogo na Doca dos Pescadores, por exemplo, ou o casino da Ponte 16. Foram também abordadas experiências vividas aquando das passagens dos tufões Hato e Mangkhut, ambos de sinal 10. As operadoras também informaram a DICJ que regularmente fazem uma avaliação dos casinos e dos seus espaços de jogo que estão localizados em zonas baixas ou que podem vir a ser “facilmente afectados” pela chuva e vento. Para este ano, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estimam que Macau deverá ser atingida por quatro a seis tufões, sendo que o primeiro chegará em meados deste mês. A época de tufões deverá terminar em Outubro. João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado. Hoje Macau SociedadeSSM | Projectado centro de saúde em Hengqin com profissionais de Macau [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) adiantaram ao deputado Zheng Anting que está a ser planeado, em conjunto com as autoridades de Zhuhai, um projecto na área da saúde e educação, virado também para cuidados a idosos. Este projecto passa não só pelo estabelecimento de um centro de saúde em Hengqin, como pela criação de serviços sociais em colaboração com o Instituto de Acção Social (IAS). A responsabilidade pela construção do centro de saúde será principalmente das autoridades de Zhuhai, cobrindo uma área de cerca de mil metros quadrados. A unidade hospitalar irá funcionar à semelhança dos serviços de saúde em Macau e vai ter como principais destinatários os residentes que moram em Hengqin. O centro de saúde irá também funcionar com recursos humanos providenciados pela RAEM, sendo que os departamentos de saúde de Macau e Zhuhai vão trabalhar em conjunto ao nível do intercâmbio em matéria de informações médica. Será igualmente criada uma via especial de passagem rápida entre Macau e Hengqin destinada aos casos de emergência. Em relação aos serviços sociais, o IAS vai desenvolver com Zhuhai um projecto que irá disponibilizar valências na área da assistência social, apoio a famílias ao nível do casamento e educação e locais de lazer, destinados aos residentes de Macau que morem em Hengqin. Os SSM consideram que o estabelecimento deste tipo de serviços em Hengqin é algo “inovador” e que é necessário um acompanhamento do ponto de vista jurídico por parte dos dois territórios. Desta forma, o IAS e a autoridade congénere de Zhuhai vão estabelecer uma parceria para o desenvolvimento dos referidos projectos. Hoje Macau SociedadeObras | Consulta pública do túnel Macau-Taipa arrancou ontem [dropcap]A[/dropcap] primeira fase da consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da construção da quinta ligação entre a península de Macau e a ilha da Taipa – um túnel subaquático – começou ontem e prolonga-se até 21 de Junho. Durante este período, a população será chamada a pronunciar-se junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através de carta, telefone, fax e correio electrónico. O túnel ficará localizado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, onde apenas circulam transportes públicos. Segundo as autoridades de Macau, o projecto terá um comprimento de aproximadamente 2.400 metros, seis faixas de rodagem de duplo sentido, e velocidade máxima permitida de 60 quilómetros horários. O túnel vai ligar as zonas B e D dos Novos Aterros Urbanos de Macau, terá início na intersecção entre a Avenida Dr. Sun Yat-Sen e a Avenida 24 de Junho da Zona B, e terminará numa nova via situada na Zona D, no sentido Leste-Oeste, pode ler-se num comunicado da DSSOPT. Para além da construção das vias e do túnel, os trabalhos incluem ainda a instalação do sistema de iluminação, dos espaços de administração e de manutenção, bem como das estações elevatórias. Hoje Macau SociedadeTrabalho | Patrões opõem-se ao aumento da licença de maternidade [dropcap]D[/dropcap]urante o programa de televisão “Macau Fórum” Lei Kuok Fai, vice-presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, disse que não houve muita oposição das PMEs de Macau ao aumento da licença de paternidade para cinco dias. Porém, o mesmo não aconteceu quanto ao aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, com o dirigente a entender que as trabalhadoras com necessidade podem discutir com os empregadores para prolongar o tempo. “Os recursos humanos de Macau não são suficientes e é difícil aumentar a licença de maternidade para as PMEs” disse o vice-presidente. Lei Kuok Fai considera que “mesmo que tenham o subsídio do Governo, ainda não se consegue “preencher” a vaga”. João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.” Hoje Macau SociedadeSJM | Operadora juntou-se a celebrações com iluminação [dropcap]À[/dropcap] semelhança do ano passado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aliou-se à celebração do 10 de Junho com o casino Grande Lisboa a iluminar-se com as cores da bandeira portuguesa. No final, Ambrose So, vice-presidente da SJM e cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, considerou que a prática da operadora é uma tradição. “Já se tornou uma tradição iluminar o Casino Grande Lisboa com as cores de Portugal durante este dia. A comunidade portuguesa gosta muito da iniciativa, por isso estamos muito felizes por também contribuir para esta celebração”, afirmou, ao HM. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado.
Hoje Macau SociedadeSSM | Projectado centro de saúde em Hengqin com profissionais de Macau [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) adiantaram ao deputado Zheng Anting que está a ser planeado, em conjunto com as autoridades de Zhuhai, um projecto na área da saúde e educação, virado também para cuidados a idosos. Este projecto passa não só pelo estabelecimento de um centro de saúde em Hengqin, como pela criação de serviços sociais em colaboração com o Instituto de Acção Social (IAS). A responsabilidade pela construção do centro de saúde será principalmente das autoridades de Zhuhai, cobrindo uma área de cerca de mil metros quadrados. A unidade hospitalar irá funcionar à semelhança dos serviços de saúde em Macau e vai ter como principais destinatários os residentes que moram em Hengqin. O centro de saúde irá também funcionar com recursos humanos providenciados pela RAEM, sendo que os departamentos de saúde de Macau e Zhuhai vão trabalhar em conjunto ao nível do intercâmbio em matéria de informações médica. Será igualmente criada uma via especial de passagem rápida entre Macau e Hengqin destinada aos casos de emergência. Em relação aos serviços sociais, o IAS vai desenvolver com Zhuhai um projecto que irá disponibilizar valências na área da assistência social, apoio a famílias ao nível do casamento e educação e locais de lazer, destinados aos residentes de Macau que morem em Hengqin. Os SSM consideram que o estabelecimento deste tipo de serviços em Hengqin é algo “inovador” e que é necessário um acompanhamento do ponto de vista jurídico por parte dos dois territórios. Desta forma, o IAS e a autoridade congénere de Zhuhai vão estabelecer uma parceria para o desenvolvimento dos referidos projectos. Hoje Macau SociedadeObras | Consulta pública do túnel Macau-Taipa arrancou ontem [dropcap]A[/dropcap] primeira fase da consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da construção da quinta ligação entre a península de Macau e a ilha da Taipa – um túnel subaquático – começou ontem e prolonga-se até 21 de Junho. Durante este período, a população será chamada a pronunciar-se junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através de carta, telefone, fax e correio electrónico. O túnel ficará localizado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, onde apenas circulam transportes públicos. Segundo as autoridades de Macau, o projecto terá um comprimento de aproximadamente 2.400 metros, seis faixas de rodagem de duplo sentido, e velocidade máxima permitida de 60 quilómetros horários. O túnel vai ligar as zonas B e D dos Novos Aterros Urbanos de Macau, terá início na intersecção entre a Avenida Dr. Sun Yat-Sen e a Avenida 24 de Junho da Zona B, e terminará numa nova via situada na Zona D, no sentido Leste-Oeste, pode ler-se num comunicado da DSSOPT. Para além da construção das vias e do túnel, os trabalhos incluem ainda a instalação do sistema de iluminação, dos espaços de administração e de manutenção, bem como das estações elevatórias. Hoje Macau SociedadeTrabalho | Patrões opõem-se ao aumento da licença de maternidade [dropcap]D[/dropcap]urante o programa de televisão “Macau Fórum” Lei Kuok Fai, vice-presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, disse que não houve muita oposição das PMEs de Macau ao aumento da licença de paternidade para cinco dias. Porém, o mesmo não aconteceu quanto ao aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, com o dirigente a entender que as trabalhadoras com necessidade podem discutir com os empregadores para prolongar o tempo. “Os recursos humanos de Macau não são suficientes e é difícil aumentar a licença de maternidade para as PMEs” disse o vice-presidente. Lei Kuok Fai considera que “mesmo que tenham o subsídio do Governo, ainda não se consegue “preencher” a vaga”. João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.” Hoje Macau SociedadeSJM | Operadora juntou-se a celebrações com iluminação [dropcap]À[/dropcap] semelhança do ano passado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aliou-se à celebração do 10 de Junho com o casino Grande Lisboa a iluminar-se com as cores da bandeira portuguesa. No final, Ambrose So, vice-presidente da SJM e cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, considerou que a prática da operadora é uma tradição. “Já se tornou uma tradição iluminar o Casino Grande Lisboa com as cores de Portugal durante este dia. A comunidade portuguesa gosta muito da iniciativa, por isso estamos muito felizes por também contribuir para esta celebração”, afirmou, ao HM. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Hoje Macau SociedadeObras | Consulta pública do túnel Macau-Taipa arrancou ontem [dropcap]A[/dropcap] primeira fase da consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da construção da quinta ligação entre a península de Macau e a ilha da Taipa – um túnel subaquático – começou ontem e prolonga-se até 21 de Junho. Durante este período, a população será chamada a pronunciar-se junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através de carta, telefone, fax e correio electrónico. O túnel ficará localizado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, onde apenas circulam transportes públicos. Segundo as autoridades de Macau, o projecto terá um comprimento de aproximadamente 2.400 metros, seis faixas de rodagem de duplo sentido, e velocidade máxima permitida de 60 quilómetros horários. O túnel vai ligar as zonas B e D dos Novos Aterros Urbanos de Macau, terá início na intersecção entre a Avenida Dr. Sun Yat-Sen e a Avenida 24 de Junho da Zona B, e terminará numa nova via situada na Zona D, no sentido Leste-Oeste, pode ler-se num comunicado da DSSOPT. Para além da construção das vias e do túnel, os trabalhos incluem ainda a instalação do sistema de iluminação, dos espaços de administração e de manutenção, bem como das estações elevatórias. Hoje Macau SociedadeTrabalho | Patrões opõem-se ao aumento da licença de maternidade [dropcap]D[/dropcap]urante o programa de televisão “Macau Fórum” Lei Kuok Fai, vice-presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, disse que não houve muita oposição das PMEs de Macau ao aumento da licença de paternidade para cinco dias. Porém, o mesmo não aconteceu quanto ao aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, com o dirigente a entender que as trabalhadoras com necessidade podem discutir com os empregadores para prolongar o tempo. “Os recursos humanos de Macau não são suficientes e é difícil aumentar a licença de maternidade para as PMEs” disse o vice-presidente. Lei Kuok Fai considera que “mesmo que tenham o subsídio do Governo, ainda não se consegue “preencher” a vaga”. João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.” Hoje Macau SociedadeSJM | Operadora juntou-se a celebrações com iluminação [dropcap]À[/dropcap] semelhança do ano passado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aliou-se à celebração do 10 de Junho com o casino Grande Lisboa a iluminar-se com as cores da bandeira portuguesa. No final, Ambrose So, vice-presidente da SJM e cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, considerou que a prática da operadora é uma tradição. “Já se tornou uma tradição iluminar o Casino Grande Lisboa com as cores de Portugal durante este dia. A comunidade portuguesa gosta muito da iniciativa, por isso estamos muito felizes por também contribuir para esta celebração”, afirmou, ao HM. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Patrões opõem-se ao aumento da licença de maternidade [dropcap]D[/dropcap]urante o programa de televisão “Macau Fórum” Lei Kuok Fai, vice-presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, disse que não houve muita oposição das PMEs de Macau ao aumento da licença de paternidade para cinco dias. Porém, o mesmo não aconteceu quanto ao aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, com o dirigente a entender que as trabalhadoras com necessidade podem discutir com os empregadores para prolongar o tempo. “Os recursos humanos de Macau não são suficientes e é difícil aumentar a licença de maternidade para as PMEs” disse o vice-presidente. Lei Kuok Fai considera que “mesmo que tenham o subsídio do Governo, ainda não se consegue “preencher” a vaga”. João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.” Hoje Macau SociedadeSJM | Operadora juntou-se a celebrações com iluminação [dropcap]À[/dropcap] semelhança do ano passado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aliou-se à celebração do 10 de Junho com o casino Grande Lisboa a iluminar-se com as cores da bandeira portuguesa. No final, Ambrose So, vice-presidente da SJM e cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, considerou que a prática da operadora é uma tradição. “Já se tornou uma tradição iluminar o Casino Grande Lisboa com as cores de Portugal durante este dia. A comunidade portuguesa gosta muito da iniciativa, por isso estamos muito felizes por também contribuir para esta celebração”, afirmou, ao HM. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.” Hoje Macau SociedadeSJM | Operadora juntou-se a celebrações com iluminação [dropcap]À[/dropcap] semelhança do ano passado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aliou-se à celebração do 10 de Junho com o casino Grande Lisboa a iluminar-se com as cores da bandeira portuguesa. No final, Ambrose So, vice-presidente da SJM e cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, considerou que a prática da operadora é uma tradição. “Já se tornou uma tradição iluminar o Casino Grande Lisboa com as cores de Portugal durante este dia. A comunidade portuguesa gosta muito da iniciativa, por isso estamos muito felizes por também contribuir para esta celebração”, afirmou, ao HM. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.”
Hoje Macau SociedadeSJM | Operadora juntou-se a celebrações com iluminação [dropcap]À[/dropcap] semelhança do ano passado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aliou-se à celebração do 10 de Junho com o casino Grande Lisboa a iluminar-se com as cores da bandeira portuguesa. No final, Ambrose So, vice-presidente da SJM e cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, considerou que a prática da operadora é uma tradição. “Já se tornou uma tradição iluminar o Casino Grande Lisboa com as cores de Portugal durante este dia. A comunidade portuguesa gosta muito da iniciativa, por isso estamos muito felizes por também contribuir para esta celebração”, afirmou, ao HM. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta.
Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Hoje Macau SociedadeDSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Hoje Macau SociedadeTáxis | Quinze infracções desde 3 de Junho [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Hoje Macau SociedadePorto Interior | Choque de navios de carga sem feridos [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. «1...316317318319320321322...541»
Sofia Margarida Mota SociedadeGalgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeAuxílio à Imigração | Polícias em prisão preventiva e com processo disciplinar [dropcap]O[/dropcap]s dois agentes do Corpo Polícia de Segurança Pública (CPSP) detidos na segunda-feira por suspeita de corrupção passiva e de forjar registos de imigração, para prolongar a permanência em Macau de um junket, estão em prisão preventiva, de acordo com informação prestada ao HM pelo CPSP. As autoridades revelaram também que foram instaurados processos disciplinares aos dois agentes. A PJ revelou na passada terça-feira que um indivíduo de apelido Wu, oriundo do Interior da China, terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes do CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Segundo informação prestada pelas autoridades, os dois agentes policiais fazem parte do CPSP desde 1992 e 1995.
João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa.
Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes.
