Abuso de menores | Mulheres pedem penas pesadas

Apesar de admitir que desde que foram agravadas as penas, em 2017, os casos de abuso sexual de crianças aumentaram exponencialmente a vice-presidente da Associação Geral das Mulheres pede novo aumento de penas. A dirigente recomenda a mesma receita para violência doméstica

 

Sempre que se fala em molduras penais para qualquer tipo de crimes no panorama político de Macau a resposta é invariavelmente a mesma: penas mais pesadas.

A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, Loi I Weng, não foi excepção ao pedir o aumento das penalizações para os crimes de abuso sexual de crianças e violência doméstica. Num comunicado divulgado ontem, a dirigente associativa começou por teorizar que “o aumento dos crimes que envolvem segurança maternal e infantil está relacionada com a maior disposição e coragem para denunciar casos e para procurar ajuda”.

Em relação aos abusos sexuais de crianças, Loi I Weng recorda os mais recentes dados estatísticos da criminalidade que indicaram que no ano passado foram registados 36 casos de abusos sexuais de crianças, total que representou um aumento de 33 por cento face a 2022. A diferença para 2019 é ainda mais contrastante, quando foram contabilizados 11 casos, menos de um terço do registo de 2023.

“Em 2017, o Código Penal foi revisto aumentando as penas para crimes sexuais envolvendo menores. Porém, nestes sete anos desde que a lei foi alterada os casos não baixaram significativamente. Acreditamos que as autoridades devem alterar as leis outra vez, nomeadamente as penas mínimas e máximas, estudar formas de dissuasão aplicadas no exterior e não aplicar penas suspensas a arguidos acusados de abusos sexuais de menores”, defendeu a dirigente.

Loi I Weng enfatizou também a necessidade dar prioridade à redução dos danos de longo prazo, ou permanentes, sofridos pelas vítimas menores de violência sexual. “As leis devem ser revistas para aumentar o efeito de dissuasão destes crimes, melhorar o sistema de apoio às vítimas e construir um lindo lar onde as mulheres e as crianças encontrem segurança”, escreveu.

Dormir com o inimigo

As relações abusivas e violência doméstica foi outro dos pontos basilares da intervenção de vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau. Começando pela estatística de 2023, quando foram apresentadas 129 queixas de violência doméstica, a dirigente diz que, de acordo com as informações das autoridades, o número de vítimas de abuso sexual que quebrou o silêncio e procurou ajuda aumentou. “É o reflexo dos magníficos resultados do trabalho de educação levado a cabo pelo Governo e a sociedade”, comentou.

Porém, a dependência financeira e de residência, a dificuldade em quebrar laços matrimoniais e as questões legais de regulação parental continuam a pesar nas decisões de mulheres que não conseguem quebrar o ciclo de violência. Além disso, Loi I Weng indicou que a legislação nem sempre é suficiente para punir o agressor e coloca a vítima numa posição frágil de sofrer represálias devido à queixa apresentada.

Como tal pede medidas, como aperfeiçoar e reduzir os limiares de aplicação das medidas de protecção económica, de habitação e de residência, bem como a prestação de mais serviços de consulta jurídica e de apoio. Recorde-se que o Governo tem repetido em várias ocasiões que não planeia rever a lei da violência doméstica.

13 Mar 2024

Empresas sociais | Bom ambiente e solidariedade são factores essenciais

Com o envelhecimento da população e a falta de mão-de-obra na área dos cuidados aos idosos, um estudo de duas académicas da Universidade de São José tentou perceber quais os principais factores de satisfação dos trabalhadores de empresas sociais. O salário surge em segundo plano

 

O sentimento de pertença e valorização profissional, um bom espírito de equipa, diferentes desafios no trabalho e sentimento de ajudarem os outros. São estes alguns dos principais factores mais valorizados pelos trabalhadores das empresas sociais.

Com a população de Macau a envelhecer, duas investigadoras da Universidade de São José, Jenny Phillips e Mui Un Kei debruçaram-se sobre as motivações dos trabalhadores ao serviço de empresas sociais, com base em entrevistas. As conclusões foram publicadas na revista científica Journal of Advanced Management Science, num artigo intitulado Motivação dos Trabalhadores nas Empresas Sociais de Cuidados a Idosos em Macau.

As empresas sociais têm como objectivo gerar lucro, mas este não se destina a distribuir pelos accionistas. Ao invés, é encarado como uma forma de financiar as operações das empresas, para que sejam independentes. Além disso, distinguem-se das outras organizações não governamentais pelo facto de menos de metade das receitas derivar de apoios do Governo ou de donativos.

Segundo as conclusões do artigo, o salário, as oportunidades de desenvolvimento profissional ou pagamento de bónus não são considerados como factores essenciais para a satisfação no trabalho.

“Em muitas organizações, o salário pode motivar os trabalhadores a permanecerem e a manterem o entusiasmo no seu trabalho, mas não foi esse o caso nas organizações que estudámos. O salário não é uma motivação para os nossos participantes”, foi indicado. “A maioria dos entrevistados considera que o seu salário é médio. Alguns deles até consideraram que o seu salário era bastante baixo em comparação com a média do sector em organizações semelhantes. No entanto, não tencionam procurar empregos com salários mais elevados”, foi acrescentado.

“Os principais factores de motivação […] são: envolvimento na tomada de decisões e no planeamento, relação harmoniosa e solidária entre os trabalhadores, desafios profissionais, valorização dos superiores e das pessoas que servem e sentimento de ajudarem as pessoas de quem tomam conta”, foi concluído.

Falta de mão-de-obra

Sobre a importância deste assunto, as investigadoras destacaram que é necessário conseguir atrair e manter este tipo de trabalhadores nas empresas sociais, porque a indústria de cuidados enfrenta um grande problema de falta de recursos humanos.

“Em Macau, a procura de serviços de assistência a idosos está a aumentar devido ao problema do envelhecimento. No entanto, o sector dos cuidados de saúde debate-se com a falta de recursos humanos, a procura de trabalhadores do sector dos cuidados de saúde está a aumentar e há muita concorrência para contratar este tipo de trabalhadores”, foi explicado.

A política do Governo de apostar nas empresas sociais para prestar apoio social à população surgiu em Macau em Setembro de 2009, no contexto da crise financeira mundial e da elevada taxa de desemprego na construção civil local. Segundo as autoras, ao contrário do que aconteceu em lugares como Hong Kong ou Taiwan, as empresas sociais têm tido mais dificuldade em afirmar-se na RAEM, pelo que ainda estão dependentes de financiamento do Governo.

13 Mar 2024

Jogo | Receitas brutas de 6,1 mil milhões nos primeiros 10 dias do mês

Apesar das receitas em Fevereiro terem ficado abaixo do que chegou a ser previsto pelos analistas, Março mostra que a procura pela principal indústria do território continua viva

 

Nos primeiros dez dias de Março as receitas brutas de jogo atingiram 6,1 mil milhões de patacas, de acordo com um relatório da JP Morgan (Asia Pacific), citado pelo portal GGRAsia.

Segundo o banco de investimento, a média diária de receitas de jogo foi de 610 milhões de patacas, um valor dentro “do esperado para a época do ano”. “Isto implica uma média de receias diárias de 610 milhões de patacas, três por cento abaixo da taxa de execução de 630 milhões de patacas por dia, nos primeiros dois meses de 2024″, refere o relatório do banco de investimento.

Os valores de Março estão abaixo dos valores registados em Janeiro e Fevereiro. Contudo, os analistas consideram que esta redução de “quatro por cento” face ao mês anterior é normal, tendo em conta os registos anteriores do no mês seguinte ao Ano Novo Chinês.

Sobre os primeiros dez dias de Março, os analistas acreditam que os dados mostram que a procura pelo jogo está a resistir a eventuais flutuações: “A procura mostrou resistência após os feriados do Ano Novo Lunar – ou, pelo menos, está em linha com a sazonalidade normal”, é apontado.

Em Fevereiro, as receitas do jogo foram de quase 18,5 mil milhões de patacas, embora houvesse a expectativa de que o montante poderia ter ficado acima dos 20 mil milhões de patacas. O número ficou abaixo dos registos de Janeiro, em que as receitas tinham alcançado os 19,3 mil milhões de patacas.

Sobre este aspecto, os analistas falam em expectativas demasiado optimistas: “Os resultados de Fevereiro podem assim ser explicados com o factor sorte [contra os casinos], bem como as expectativas (desnecessariamente) elevadas do mercado, em vez de terem sido gerados por um abrandamento da procura”, foi argumentado.

Melhorias diversas

Um dos traços positivos destacados no mercado do jogo actual passa pelo facto de as receitas do mercado de massas, incluindo as receitas apuradas em máquinas de jogo, estarem num nível superior ao que era registado antes da pandemia da covid-19.

O relatório indica que o mercado nos primeiros 10 dias deste mês, as receitas estão 10 por cento acima das que eram registadas antes da pandemia. “Se compararmos este valor com a recuperação de 104 por cento no quarto trimestre de 2023, parece haver sinais que a procura pelos jogos de massas pode crescer entre três e quatro por cento face ao trimestre anterior”.

13 Mar 2024

Pátio da Claridade | Zona vai ser revitalizada com restaurantes

O grupo Lek Hang anunciou ontem, em comunicado, que vai apostar no projecto de revitalização do Pátio da Claridade, na Barra, conectando-se com outras ruas históricas da zona, nomeadamente a Rua do Almirante Sérgio, Rua da Praia do Manduco, Travessa da Assunção e Pátio de Hong Fat. Só o Pátio da Claridade, de matriz arquitectónica chinesa, tem 48 edifícios residenciais históricos já em fase de degradação.

Citado por um comunicado, Sio Chong Meng, fundador do grupo, disse que a empresa “não irá poupar esforços na promoção da revitalização e requalificação dos bairros antigos de Macau no futuro”, além de continuar a “prestar atenção ao desenvolvimento sustentável da indústria turística”. O projecto de revitalização destas zonas na Barra visa tornar-se num corredor com vários espaços ligados à gastronomia, tornando-se numa iniciativa de promoção do “turismo gourmet e de lazer”.

O grupo entende ainda que este projecto irá “injectar vitalidade nas zonas urbanas antigas, constituindo um exemplo para outros investidores e contribuindo para a diversificação da indústria turística de Macau”.

Relativamente à renovação do Hotel Central, também da responsabilidade do Lek Hang, está concluída, prevendo-se, para os próximos meses, a conclusão das burocracias relacionadas com o licenciamento e início de operações experimentais do empreendimento. De destacar que o histórico hotel, agora renovado, estará conectado com o projecto do Pátio da Claridade, que será “uma rua com dezenas de restaurantes especiais” e alojamento, a fim de se tornar “numa referência [de revitalização] dos bairros antigos do Porto Interior”.

12 Mar 2024

Funcionário da UM condenado a pena de prisão efectiva

Um antigo assistente administrativo da Universidade de Macau (UM), ligado a processos de obras, foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos e seis meses após ter sido condenado, em primeira instância, a dois anos de prisão, com pena suspensa por um período de três anos.

Após a decisão do Tribunal Judicial de Base, decidiu o Ministério Público recorrer por não concordar com a sentença. Agora, e segundo o acórdão ontem divulgado, o TSI entende que a primeira pena decretada é “manifestamente leve” tendo em consideração “a personalidade do recorrido [o funcionário], a circunstância da prática dos crimes e o comportamento manifestado anterior e posteriormente aos crimes”.

Acrescenta-se no acórdão que “a suspensão da execução da pena de prisão imposta ao recorrido não realizaria de forma adequada e suficiente as finalidades da punição”, além de que “não satisfaria as exigências da prevenção especial”.

Esquema desmontado

O caso remonta a Fevereiro de 2011, quando o arguido agora condenado foi contratado pela UM para trabalhar como assistente administrativo na “divisão de obras” do Departamento de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário da UM. Em Janeiro de 2019, o homem passou a administrativo da mesma divisão.

Em causa, estava a realização de duas obras, uma delas a construção de colégios residenciais, tendo o arguido “aproveitado as vantagens resultantes do seu cargo” para a prática dos crimes de violação de segredo, abuso de poder e falsificação de documentos.

O homem criou uma empresa de engenharia juntamente com mais dois sócios, tendo criado propostas para o concurso público ajustadas a essa empresa. O arguido, aproveitando-se da posição que tinha na UM, teve acesso privilegiado aos “critérios de avaliação das propostas”, tendo usado “o computador da UM para elaborar uma proposta compatível com os critérios de avaliação das propostas e mais vantajosa, o preço da proposta e os respectivos documentos”. A adjudicação foi feita a uma empresa associada a este esquema, tendo a empresa criada pelo funcionário ficado ligada ao projecto como subempreiteira.

O TSI entende que se violaram “as atribuições e os deveres de funcionário público”, o que causou “prejuízos aos interesses públicos ou a terceiro” e afectou gravemente o prestígio da Administração e a justiça do regime de concurso para obras públicas”.

12 Mar 2024

MP | Suspeito de furto em avião ficou em prisão preventiva

No passado dia 4 de Março, a Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem com 46 anos envolvido em, pelos menos, quatro casos de furto, cometidos em diferentes voos com destino a Macau. O Ministério Público (MP) anunciou ontem que o juiz de instrução criminal aplicou prisão preventiva ao indivíduo, para evitar “a perturbação da ordem pública, tranquilidade social e o perigo da continuação da prática de crimes da mesma natureza”.

Segundo o MP, o arguido não é residente local e no período compreendido entre Novembro de 2023 e Março de 2024, terá furtado dinheiro a passageiros em voos entre Macau e outras cidades. Ainda foi apurado que quando os ofendidos iam à casa de banho ou dormiam, o arguido aproveitava a ocasião para subtrair o dinheiro.

O arguido foi indiciado pela prática dos quatro crimes de furto qualificado, podendo ser condenado a uma pena de prisão até 5 anos por cada crime.

O MP destaca que “quem furtar bens de passageiros em transportes colectivos como avião ou autocarro, ou preencher condições para constituir circunstâncias agravantes prevista na lei, tais como fazer da prática de furtos modo de vida, furto mediante introdução em espaços através de meios de destruição, furto com a utilização de armas, poderá ser acusado pela prática do crime de furto qualificado, punível com pena de prisão até 5 anos ou até 10 anos, nos termos da lei”.

12 Mar 2024

Lares | Song Pek Kei defende maior um número de vagas

Com a população cada vez mais envelhecida, Song Pek Kei queixa-se que há idosos a esperar mais de 18 meses por uma vaga num lar. A deputada defende um maior investimento na construção de novos lares e centros de dia

 

Face ao que considera ser a falta crónica de vagas nos lares para os idosos de Macau, a deputada Song Pek Kei defende a necessidade de aumentar o investimento nestes serviços. A opinião faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que é apontado que os idosos esperam em média 18 meses para obterem uma vaga.

“Actualmente, a plataforma de transferência centralizada do Instituto de Acção Social tem cerca de 1.000 idosos à espera de vagas em lares no território. O tempo médio de espera é de 18 meses”, afirma.

Face às longas esperas, a deputada pretende que o Governo explique se, além do plano em curso para criar mais 1.100 vagas nos lares locais, tem intenção de aproveitar os vários terrenos recuperados nos últimos anos e construir mais lares.

Song defende que a construção de mais lares de terceira idade é uma necessidade de médio e longo prazo, dado que se espera o envelhecimento gradual da população. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, citados pela deputada, em 2023 a proporção demográfica do grupo de jovens e crianças entre 0 a 14 anos no total da população caiu para 13,2 por cento. Ao mesmo tempo, a proporção de pessoas com 65 anos ou mais anos atingiu 14 por cento. Esta foi primeira vez que o número de idosos ficou acima do número de jovens e crianças.

Por outro lado, a legisladora argumenta que a rede de cuidados dedicados aos idosos não deve passar apenas pelos internamentos em lares. Como tal, defende que ao contrário do que tem sido feito até agora, deve haver mais investimento no desenvolvimento de centros de cuidados de dia para idosos, dado que podem ser uma alternativa face aos internamentos nos lares.

“Será que para aliviar a pressão das famílias, o Governo vai alocar mais recursos aos centros de dia, para aumentar o número de centros ou alargar os horários de funcionamento dos centros actuais?”, pergunta Song.

Ainda no que diz respeito aos cuidados dos idosos, Song Pek Kei recordou as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e o objectivo de fazer com que a RAEM desenvolva centros de dia na Ilha da Montanha, em especial no Novo Bairro de Macau.

Neste sentido, Song Pek Kei questionou o Governo sobre a possibilidade de imitar o modelo de Hong Kong, em que o Governo financia os serviços ao domicílio com o pagamento de subsídios directos aos idosos. A legisladora considerou ainda que o Executivo deve promover campanhas de promoção na RAEM sobre os benefícios para os idosos no Interior, no âmbito da Grande Baía, e como os residentes de Macau podem usufruir destes.

12 Mar 2024

Integração | Chui Sai Peng pede entrada de empresas locais na China

No final das “Duas Sessões”, o deputado Chui Sai Peng pediu a simplificação das exigências do acordo CEPA para a entrada de empresas de Macau no mercado chinês, e a atracção de investimento e empresas dos países lusófonos na China e, em particular, em Hengqin

 

O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) deve ser revisto de forma a simplificar processos e facilitar a entrada no mercado chinês a empresas de Macau, defende José Chui Sai Peng. O deputado e membro da delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) falou ao jornal Ou Mun em Pequim, no final das “Duas Sessões”, afirmando que o papel de Macau enquanto ponte entre a China e o mundo devia ser fortalecido de forma a alimentar o padrão de desenvolvimento da “dupla circulação”.

A ideia de Chui Sai Peng passa pela revisão do CEPA para atenuar as exigências que as empresas de Macau enfrentam para entrar na zona de cooperação aprofundada em Hengqin e no resto do país. Além disso, o deputado sugeriu a flexibilização das regras para e entrada de investimento e empresas dos países de língua portuguesa no Interior através da zona de cooperação aprofundada de Hengqin para impulsionar a actividade de económica, o comércio e a troca de investimento.

O membro da APN sugeriu que deveria ser dado um estatuto preferencial a produtos vindos do Interior da China, dos países de língua portuguesa, e até outros países, que passem ou sejam processados em Macau.

O caminho para a maior integração económica passará pela simplificação do processo de aprovação, a flexibilização dos requisitos relativos aos procedimentos de fabrico e transformação, alterações do código fiscal. Para tal, é também necessário facilitar o reconhecimento mútuo das actividades comerciais entre as autoridades aduaneiras e regulamentares de Hengqin e Macau.

Passar o bloqueio

José Chui Sai Peng salienta também a importância de avaliar a eficácia das trocas comerciais desde a implementação de medidas como o encerramento de Hengqin com a criação da segunda linha fronteiriça entre a Ilha da Montanha e Zhuhai, e apurar se realmente atenuaram “barreiras escondidas” no acesso ao mercado do Interior.

Outra medida sugerida pelo deputado, é baixar os requisitos de idade fixados no CEPA para prestadores de serviços na área comercial, facilitando a entrada de profissionais de Macau no mercado do Interior da China. Também as empresas dos países de língua portuguesa devem beneficiar do mesmo tratamento que as empresas de Macau, avançou o responsável, em matéria de investimento económico e comercial quando entram no mercado chinês.

O CEPA foi assinado no dia 17 de Outubro de 2003, em Macau e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004, sendo alvo de vários aditamentos desde essa altura. O seu âmbito de aplicação abrange vários domínios económicos e comerciais, designadamente, comércio de mercadorias, comércio de serviços, investimento, cooperação económica e técnica e facilitação do comércio e investimento.

12 Mar 2024

DSPA | Mais de 40% da energia não vem de combustíveis fósseis

O Governo declarou que mais de 40 por cento da energia eléctrica adquirida à China Southern Power Grid “é produzida através de combustíveis não fósseis” e que o objectivo é aumentar essa proporção. Em relação aos veículos eléctricos, é indicado que faltam condições para uniformizar os sistemas de carregamento

 

“Actualmente, mais de 40 por cento da energia eléctrica adquirida é produzida através de combustíveis não fósseis”, garantiu o o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, em resposta a interpelação escrita de Ron Lam divulgada no sábado.

A energia eléctrica comprada pela RAEM resulta do protocolo de cooperação assinado com a China Southern Power Grid, cujo termo está previsto para 2026. Antes do fim do prazo do contrato estabelecido com a empresa estatal, “ambas as partes voltarão a negociar sobre os respectivos trabalhos, com o intuito de incrementar, de forma gradual, a proporção” de energia produzida através de combustíveis não fósseis, indicou o director da DSPA.

Importa referir que mais de 90 por cento da energia eléctrica de Macau provém da China Southern Power Grid.

Raymond Tam afirmou também que “não está planeada a implementação de tarifas de electricidade progressivas nem a revisão das tarifas feed-in para a energia solar”.

Fichas há muitas

A questão dos veículos eléctricos também motivou questões do deputado Ron Lam. O Governo garante que incentiva o uso destes meios de transportes amigos do ambiente, e que no futuro irá procurar simplificar “os procedimentos para a instalação de equipamentos de carregamento de electricidade nos parques de estacionamento de edifícios privados, mediante meios jurídicos”.

Apesar de argumentar que irá simplificar o abastecimento, Raymond Tam refere que “, não estão reunidas as condições para uniformizar os sistemas de carregamento”, “dado que não existem em Macau restrições relativas aos tipos de veículos eléctricos importados”.

Quanto à tecnologia usada para carregar os veículos, o Governo afirma que os postos de carregamento a criar em parques de estacionamento públicos recém-construídos serão de velocidade padrão. “A instalação de equipamentos de carregamento a velocidade rápida será ponderada, tendo em conta a realidade da situação social”, indica Raymond Tam, sem especificar que requisitos devem ser cumpridos para avançar com esta tecnologia.

Em relação aos autocarros, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego salientou que na escolha de transportes públicos e de veículos comerciais movidos a novas energias “há que ter em conta a durabilidade dos veículos e a sua potência nas subidas”.

Neste domínio, o Governo afirma que não está a ser ponderada “a utilização generalizada de autocarros eléctricos”, mantendo-se a aposta em veículos híbridos que, embora “não sejam 100 por cento movidos a energia eléctrica, são na prática relativamente amigos do ambiente”. Neste momento, circulam em Macau mais de 700 autocarros híbridos.

11 Mar 2024

Cruzeiros | DST dá boas-vindas a visitantes internacionais

Para dar as boas-vindas a Macau a visitantes internacionais de cruzeiro, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizou ontem uma cerimónia no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que contou com a presença do subdirector da DST, Cheng Wai Tong. A comitiva de boas-vindas recebeu “perto de 90 visitantes internacionais de cruzeiro participam em excursões a Macau”.

A operação de charme faz parte dos “esforços em várias frentes para abrir novos mercados de turismo, incluindo mediante o lançamento de medidas de incentivo direccionadas aos visitantes internacionais de cruzeiros com potencial de consumo atracados no terminal de Hong Kong, para visitarem Macau em excursões”. A DST pretende também impulsionar a diversificação das fontes de visitantes e expandir o mercado internacional, assim como promover o desenvolvimento do turismo de ligação entre Hong Kong e Macau.

O Governo ofereceu algumas lembranças aos turistas oriundos de países como “Estados Unidos da América, Suíça, Canadá, Austrália, Inglaterra, Turquia e Laos”, antes de visitarem em excursão o Centro Histórico de Macau, o Museu de Macau, a Torre de Macau e as instalações dos grandes resorts.

11 Mar 2024

Ensino | Turmas menores não beneficiam resiliência dos alunos

Um estudo realizado em Macau e no Japão concluiu que a aposta em bons professores é a melhor forma de dotar os alunos de competências para resistirem a adversidades e terem bom desempenho escolar

 

Um estudo realizado em Macau e Japão por investigadores chineses, publicado na sexta-feira, concluiu que turmas escolares mais pequenas não estão a conseguir aumentar a resiliência das crianças de famílias com baixos rendimentos. Dados relativos a 2.708 alunos de Ciências do secundário, de contextos familiares desfavorecidos, em Macau (1.114) e no Japão (1.594), mostraram que a redução do número de alunos por sala de aula não produz melhor desempenho escolar.

Aliás, a redução das turmas pode mesmo diminuir as probabilidades de as crianças obterem melhores resultados, afirmou o estudo realizado por investigadores das instituições de ensino superior chinesas Universidade de Taizhou, Universidade Normal do Noroeste e Universidade do Sudoeste e publicado no International Journal of Science Education.

Por outro lado, o estudo concluiu que o número de professores também não aumenta as probabilidades de os alunos de meios mais desfavorecidos obterem bons resultados, apesar das preocupações com a falta de pessoal nas escolas.

Os investigadores afirmaram que a resiliência é garantida pela qualidade dos professores, nomeadamente os que têm elevados padrões de disciplina e utilizam os conhecimentos para melhorar a aprendizagem.

Neste sentido, foi deixado um apelo aos decisores políticos para que invistam mais em professores de elevada qualidade e não desperdicem recursos na redução do número de crianças por turma.

“Este estudo apoia o ponto de vista de que a qualidade dos professores, mais do que a quantidade, é a principal garantia da resiliência dos alunos”, afirmou o autor principal, Tao Jiang, da Universidade de Taizhou.

“A ênfase na redução das turmas nas escolas pode não beneficiar a resiliência. As turmas mais pequenas ou não tinham relevância para a resiliência ou eram desvantajosas”, referiu.

Olhas para a floresta

Tao Jiang defendeu, por isso, que “a ênfase excessiva” na redução das turmas “é desnecessária, pois é prejudicial para o aparecimento de alunos com elevados níveis de resiliência”.

Os participantes, com idades entre 15 e 16 anos, inseridos em turmas com menos de 15 alunos e mais de 50, participaram todos no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2015.

De acordo com os resultados agora publicados, os professores de Ciência e os métodos por eles aplicados “desempenham um papel crucial” no desenvolvimento da resiliência dos alunos.

No Japão, o indicador mais forte de resiliência de alto nível foi o ensino baseado na investigação, enquanto em Macau foi a instrução dirigida pelo professor.

As turmas mais pequenas não tiveram qualquer impacto na resiliência, em Macau, ou tiveram um efeito negativo, no caso do Japão, concluiu a investigação.

A resiliência académica é definida como a capacidade de um indivíduo resistir às adversidades e ter um bom desempenho escolar, não sendo algo permanente, pelo que pode ser melhorada, escreveram os autores do estudo. A investigação não analisou as mudanças na forma como as salas de aula são geridas actualmente, em comparação com antes da pandemia da covid-19.

11 Mar 2024

População aumenta 1,6 por cento devido a TNR

A população total de Macau foi, no ano passado, de 683.700 pessoas, um aumento de 1,6 por cento, ou seja, mais 10.900 pessoas, devido ao aumento do número de trabalhadores não residentes (TNR) no território, que aumentaram em 7.500.

Os dados foram ontem divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e revelam ainda que as mulheres representam 53,4 por cento da população total, sendo que, pela primeira vez, “a população idosa ultrapassou a população jovem, tendo o índice de envelhecimento aumentado significativamente para 106,1 por cento”. Ainda no que diz respeito à população idosa, os dados da DSEC revelam que a dependência destes foi de 24,8 por cento, um aumento de 1,7 por cento, o que faz com que, na prática, quatro adultos sustentem um idoso.

Olhando apenas para a população local, ou seja, sem os TNR, foi de 571.200 pessoas em 2023, um aumento ligeiro de 0,1 por cento em termos anuais. Além disso, o número de agregados familiares de Macau totalizou 204.400, mais 700 em termos anuais. No ano passado nasceram menos 632 crianças, com o registo de 3.712 novos nascimentos, verificando-se uma quebra da taxa de natalidade em 5,5 por cento, o que dá uma média de cinco nascimentos por cada mil habitantes.

Cancros e mortalidade

Os números oficiais falam também da manutenção da taxa de mortalidade, na ordem dos 4,4 por cento, sendo que os tumores malignos dominam a lista das causas de morte, com 873 óbitos, correspondentes a 29,3 por cento do total. Seguiram-se, em 2023, casos de pneumonia, que originaram 356 mortes, 11,9 por cento do total, e 333 casos de origem cardíaca, que geraram 11,2 por cento de mortes no seio da população.

Quanto aos movimentos da população, no ano de referência existiam 3.416 indivíduos do Interior da China recém-chegados a Macau titulares do chamado “salvo conduto singular”, um aumento de 1.113 em termos anuais, tendo ainda sido concedida a residência a 878 pessoas, mais 321 face a 2022. A grande maioria dos novos residentes da RAEM, 362 pessoas, é oriunda de Hong Kong.

Além disso, o número de casamentos registados no ano 2023 foi de 3.168, mais 441 em relação a 2022. A mediana da idade do primeiro casamento dos homens foi de 31,2 anos, enquanto das mulheres foi de 29,5 anos, ambas com um aumento de 0,3 anos. Os divórcios foram, no ano passado, 1.299, mais 193 face ao ano anterior, tendo a taxa de divórcio sido de 1,9 por cento.

8 Mar 2024

Habitação Económica | Pedida simplificação de candidaturas

Com os processos de entrega da habitação económica a poderem demorar quase 10 anos, Lam Weng Ioi, da Associação Poder do Povo, defende concursos mais rápidos, e pede ao Executivo para pensar no planeamento familiar dos mais jovens

 

A Associação Poder do Povo pede que o Governo simplifique o processo de candidatura à compra de habitação económica. O pedido chegou através da entrega de uma carta na sede do Governo.

Segundo Lam Weng Ioi, presidente da associação, o processo actualmente em vigor para comprar os apartamentos construídos pelo Governo é muito demorado e os preços nem são conhecidos na altura da candidatura. Este último aspecto, explicou o dirigente associativo, tem contribuído para que haja cada vez menos interessados na compra dos apartamentos, face ao que acontecia no passado.

Para sustentar a necessidade de alterar o procedimento, Lam deu o exemplo do concurso para a compra de habitação económica em curso. Com um prazo inicial de três meses, este acabou por ser prolongado, porque até Novembro só tinha atraído um total de 1.702 candidaturas para 5.415 fracções disponíveis.

“Os resultados do concurso mostram uma falta de dinâmica face ao passado. Mas será que isto significa que a procura por habitação está satisfeita?”, questionou. “Não, o que aconteceu é que esta procura foi sonegada. Por isso, devemos prestar mais atenção à velocidade de entrega das fracções e à dificuldade em reunir os documentos para a candidatura. O Governo tem de actualizar e melhorar os procedimentos”, acrescentou.

Novas regras

Com as novas regras da habitação económica, as fracções deixaram de poder ser vendidas no mercado de habitação privado, depois de serem adquiridas. Agora são vendidas de volta ao Instituto de Habitação, ao preço da compra, deduzidos custos com eventuais obras, e ao fim de 16 anos da compra.

Face a estas alterações, Lam Weng Ioi argumenta que o Governo deixou de ter uma justificação para que os prazos continuem a demorar tantos anos, antes das pessoas receberem as casas, dado que ninguém vai ser beneficiado no futuro.

O responsável queixou-se também de que uma candidatura pode demorar cerca de dez anos, o que tende a levar os jovens a desistirem deste tipo de habitação: “Deve haver uma regra para regular a data concreta para a entrega de casa. Esta é uma questão à qual o Governo nunca quer responder. Mas, é necessário deixar os candidatos saberem a data de entrega para que possam planear a sua vida”, indicou.

O dirigente associativo defendeu ainda que todo o processo deveria demorar um máximo de três anos, desde a candidatura à entrega da casa.

A habitação económica é um tipo de habitação social destinada à população com rendimentos considerados insuficientes para comprar uma casa no mercado privado. Estes são apartamentos com um tamanho reduzido, podendo nem sequer chegar aos 60 metros quadrados, mesmo quando têm dois quartos. A compra é feita através de um processo de escolha, que no passado incluía uma fase de sorteio.

Lugar as jovens

Além dos problemas com a habitação económica, a Associação Poder do Povo defende que o Governo deve estar atento à situação do emprego dos mais jovens e criar oportunidades de promoção em outras indústrias. Segundo Lam Weng Ioi, este problema da falta de oportunidades de promoção é muito acentuado, porque a função pública e as indústrias do jogo e turismo dominam a economia, fazendo com que haja poucas oportunidades nos outros sectores.

Ainda no que diz respeito ao mercado do trabalho, Lam Weng Ioi defende uma maior igualdade de salários entre os residentes e os trabalhadores não-residentes, para que os patrões tenham mais incentivos para contratar trabalhadores locais.

8 Mar 2024

Ká Hó | Caso colectivo de covid-19 em lar

Foi detectado um caso colectivo de covid-19, com seis infectados, no Lar de Cuidados de Ká Hó da Federação das Associações dos Operários de Macau, em Coloane, perto da Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó.

A informação foi divulgada ontem pelos Serviços de Saúde (SS). Segundo a mesma fonte, os doentes começaram a desenvolver sintomas, como febre e tosse, e logo no dia 3 de Março, quando sugiram os primeiros resultados positivos do teste rápido de antigénio para a Covid-19.

Um dos doentes teve ser internado, devido a “febre alta e persistente”. “As condições clínicas dos outros doentes são consideradas estáveis, não foram registados casos graves ou outras complicações”, apontaram os SS. Após a infecção, o estabelecimento aplicou as “medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações”.

Covid-19 | Governo acelera medicação em lares

Os Serviços de Saúde (SS) vão acelerar a prescrição e envio e medicamentos para a covid-19 destinados a utentes de lares de idosos. A medida foi tomada depois de terem surgido várias infecções colectivas de covid-19 em lares do território.

O médico do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, Ieong Chon Kit, garantiu que foi solicitado ao Instituto de Acção Social que proceda à testagem de todos os indivíduos, utentes e funcionários, com sintomas do foro respiratório de forma a acelerar a prescrição de fármacos.

Ieong Chon Kit voltou a deixar o alerta de que idosos e portadores de doenças crónicas têm maior risco de desenvolver doenças graves não se receberem a medicação adequada dentro de cinco dias depois da infecção.

8 Mar 2024

Casa de Portugal | Amélia António reeleita presidente

Amélia António foi reeleita na presidência da Casa de Portugal em Macau (CPM) na quarta-feira, renovando o mandato por mais dois anos. Em declarações à TDM – Rádio Macau, a responsável denotou melhorias na contabilidade da instituição, mas alertando para o problema de “substituir os quadros qualificados que nos últimos anos abandonaram a região”.

Como tal, a grande missão do novo mandato será estabilizar a Escola de Artes e Ofícios da COM. Na nova direcção da instituição, destaque para os estreantes Francisco Ricarte e Pedro d’Alte como vogais. Aliás, a CPM apresenta hoje o livro “Imagótipos femininos nas literaturas em português a Oriente”, da autoria de Pedro d’Alte, que estará patente na Casa de Vidro, Praça do Tap Seac.

8 Mar 2024

IAS | Políticas de desenvolvimento das mulheres cumpridas

Em jeito de celebração do Dia Internacional da Mulher, assinalado hoje, o Instituto de Acção Social refere que todas as medidas de curto e médio prazo estabelecidas nos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” foram concretizadas

 

O plano de sete anos (2019-2025) designado como “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” estabeleceu metas de curto e médio prazo que o Governo conseguiu atingir, declarou ontem o Instituto de Acção Social (IAS). A mensagem foi deixada em comunicado, em jeito de antecipação do Dia Internacional da Mulher, que se celebra hoje.

O plano para o desenvolvimento das mulheres de Macau foi concebido tendo em conta oito áreas prioritárias para o desenvolvimento da mulher, “nomeadamente, a transversalização de género, participação na tomada de decisão, educação e formação, saúde, benefícios sociais, segurança e direito, economia, meios de comunicação e cultura”, afirma o IAS num comunicado praticamente decalcado de um emitido no ano passado pela mesma ocasião. Para colocar em acção este plano, o Governo conta com a coordenação de 11 departamentos públicos.

Repetindo a mensagem do ano passado, palavra por palavra, o IAS promete endereçar o problema da violência doméstica. “Relativamente à prevenção e correcção da violência doméstica, é reforçado ainda mais o mecanismo de cooperação intersectorial e com as instituições de serviço social, bem como optimizadas as orientações relativas ao processo de tratamento de casos de violência doméstica, sendo dada continuidade à promoção dos trabalhos de promoção e formação”.

Macau presente

Realiza-se hoje em Banguecoque a reunião que assinala comemoração do Dia Internacional da Mulher 2024 na região da Ásia/Pacífico, organizada pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres. Vão participar, online, na reunião duas representantes do IAS, Lam Pui Seong, chefe da Divisão de Apoio Comunitário e Lei Lai Peng, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários.

Com o tema “Invista nas mulheres: Acelere o progresso”, o encontro irá destacar o papel e contribuições de mulheres que ajudaram a dar nova forma ao ambiente económico e realça a importância de investir nas mulheres e defender a igualdade de género.

8 Mar 2024

FMI | Macau cresce 13,9% este ano e volta a nível pré-covid em 2025

O Fundo Monetário Internacional previu que a economia de Macau vai crescer 13,9 por cento em 2024 e regressar aos níveis pré-pandemia no próximo ano. Porém, a instituição recomenda a simplificação da contratação de pessoal qualificado do exterior

 

Este ano, a economia da RAEM poderá crescer 13,9 por cento, segundo a estimativa apontada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Depois de uma subida de 80,5 por cento em 2023, “o forte crescimento” do Produto Interno Bruto (PIB) da região continua este ano e não apenas devido à recuperação no sector do jogo, de acordo com um comunicado divulgado ontem, no final de uma missão de duas semanas a Macau.

A organização internacional acrescentou que também os “sólidos investimentos privados”, em parte ligados ao compromisso das operadoras de casino em investir em áreas não ligadas ao jogo, vão ajudar o PIB a voltar em 2025 ao nível registado antes da pandemia da covid-19.

As seis concessionárias de casinos comprometeram-se a investir mais de 100 mil milhões de patacas até ao final de 2032, no novo contrato de concessão válido por 10 anos, em vigor desde 1 de Janeiro de 2023.

O contrato previa ainda que, depois de as receitas dos casinos terem atingido 180 mil milhões de patacas em 2023, cada uma das operadoras terá de investir mais 2,4 mil milhões de patacas.

Espalhar os ovos

O FMI indicou ainda que, a médio prazo, a prioridade deve ser a diversificação da economia, muito dependente do turismo e dos casinos, e “aumentar a resiliência a choques futuros”, nomeadamente vindos da China continental.

O organismo avisou que “um abrandamento mais acentuado do que o esperado no sector imobiliário, as tensões no financiamento dos governos locais e o declínio do investimento, ou o aumento das tensões geopolíticas” podem atingir a economia chinesa e afectar Macau.

Assim sendo, os técnicos do FMI sugeriram mais “investimentos públicos em capital humano” e à simplificação dos requisitos para contratar trabalhadores qualificados do exterior, de forma a ajudar as empresas de Macau “a competir por talentos estrangeiros”, vitais para diversificar a economia.

Recorde-se que desde Agosto do ano passado que Macau não está a aceitar novos pedidos de residência para portugueses fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação à região.

As novas orientações eliminam uma prática firmada logo depois da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, em 1999. A alternativa para um português garantir a residência passa por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados. Outra hipótese é a emissão de um ‘blue card’, cuja autorização de permanência no território depende de um contrato de trabalho válido, sem benefícios ao nível da saúde ou da educação.

O relatório acrescenta que o surgimento de outros polos de jogo no continente asiático pode afectar a indústria do turismo de Macau a médio-prazo. Porém, é indicado que a recuperação das receitas dos casinos locais superou as expectativas, assim como a rápida integração na Grande Baía, são factores que podem traduzir-se num robusto crescimento económico.

O FMI reconhece a desigualdade na recuperação do sector de jogo e do resto da economia, assim como um hiato negativo de produtividade que conduz à continuidade de pedidos de apoios públicos. A acrescentar a este cenário, a equipa do FMI destaca a necessidade de aumentar a despesa pública para fortalecer a resiliência de infra-estruturas essenciais contra fenómenos climáticos, assim como na educação e serviço de saúde a fim de apoiar a diversificação da economia e o reequilíbrio do sector externo.

8 Mar 2024

Macau perto de atingir capacidade máxima para acolher turistas – analista

Um analista disse à Lusa que Macau tem de dar prioridade às épocas baixas e reduzir a dependência dos picos turísticos, uma vez que a região está perto da capacidade máxima para acolher visitantes.

Apesar dos feriados do Ano Novo Lunar, um dos picos turísticos na China, os casinos da região arrecadaram 18,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, menos 4,4 por cento do que no mês anterior.

No mês passado, as receitas diárias do jogo caíram 24 por cento, mais do que esperado, depois da semana do Ano Novo Lunar, entre 10 e 17 de Fevereiro, escreveram analistas do banco de investimento Goldman Sachs, numa nota.

“Ficámos muito surpreendidos”, disse à Lusa o analista da consultora de jogo IGamix Ben Lee.

Lee sublinhou que este foi o primeiro Ano Novo Lunar desde a detenção, em Novembro de 2021, de Alvin Chau Cheok Wa, líder da Suncity, a maior ‘junket’ do mundo, que fez cair de 85 para 18 o número de licenças de promotores de jogo emitidas em Macau.

Ben Lee disse que os casinos de Macau ainda não conseguiram compensar o impacto da repressão das grandes apostas, que ajudavam a prolongar o efeito positivo dos picos turísticos.

 

Muda de rumo

Enquanto o mercado de massas ultrapassou, no mês passado, o valor registado em igual período de 2019, o jogo VIP representou menos de um quarto dos níveis pré-pandemia, disseram analistas do banco de investimento J.P. Morgan, numa nota.

“Os casinos terão agora de reorientar a estratégia para o mercado de massas e procurar acolher mais eventos não ligados ao jogo”, disse o analista da IGamix.

Mas Lee defendeu que qualquer campanha ou atracção turística “deve sempre ser feita nas épocas baixas”, até porque “a capacidade turística [de Macau] deve atingir 100 por cento ainda este ano”.

Mais de 1,3 milhões de pessoas visitaram Macau na semana do Ano Novo Lunar e a taxa média de ocupação hoteleira atingiu 95 por cento, disse a Direção dos Serviços de Turismo do território.

Na terça-feira, o Instituto Cultural anunciou o regresso, a 24 de Março, do Desfile Internacional de Macau, após um interregno de quatro anos devido à pandemia, com artistas de Portugal, Brasil e Moçambique.

A directora do Instituto Cultural, Leong Wai Man, disse que a data do desfile foi mudada do final do ano, período que “tem muitas atividades culturais”, para a Primavera, uma época em que “há menos eventos de grande escala”.

Ben Lee lembrou ainda que “se Macau quiser ter alguma hipótese de ir atrás do mercado asiático, a única possibilidade será fora das épocas altas”.

Durante os picos turísticos da China continental, “a infraestrutura, os transportes públicos não aguentam”, considerou o analista.

As seis operadoras de Macau assinaram novos contratos de concessão de dez anos, em vigor desde 01 de Janeiro de 2023, depois de um concurso público em que as autoridades exigiram a aposta em elementos não jogo e visitantes estrangeiros.

7 Mar 2024

Sarampo | Serviços de Saúde apelam à vacinação

Malásia, Filipinas, Nova Zelândia, Austrália, Singapura e Vietname são alguns dos países a braços com infecções de sarampo. Os Serviços de Saúde estão preocupados com potenciais infecções locais, devido à entrada de turistas das regiões vizinhas

Os Serviços de Saúde (SS) apelaram aos residentes que se vacinem contra o sarampo, por considerarem que há um aumento dos casos de infecção. O apelo foi feito através de um comunicado em que o organismo liderado por Alvis Lo considera que a circulação mundial de pessoas após a pandemia só aconteceu em 2023.

“Actualmente, na Malásia, Filipinas, Nova Zelândia, Austrália, Singapura e Vietname, entre outros países e regiões situados na região do Pacífico Ocidental, a taxa de incidência do sarampo é relativamente alta. Nas regiões vizinhas, nomeadamente, Hong Kong e Taiwan, também se registaram, recentemente, casos locais de sarampo”, foi indicado, na nota de imprensa.

“Como Macau é uma cidade turística internacional, todos os dias, um grande número de turistas visita Macau, por isso, as pessoas que trabalham nos sectores do turismo e de serviços são grupos de alto risco da infecção”, foi explicado. “Consequentemente, os Serviços de Saúde apelam aos indivíduos que ainda não têm imunidade contra o sarampo que devem ser sujeitos à vacinação contra o sarampo com a maior brevidade possível”, foi apelado.

Apesar deste apelo, os SS indicam que “não se encontra nenhum caso de infecção pelo vírus de sarampo em Macau” e que a cidade não tem sido considerada como “uma região com epidemia de sarampo”.

As autoridades defenderam ainda que “Macau tendo sido reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como zona de eliminação do sarampo há vários anos”.

 

Abertura em 2023

No comunicado, as autoridades consideram também que a abertura pós-covid-19 só aconteceu a nível mundial em 2023. Segundo os SS, o “aumento dos casos de infecção pelo vírus de sarampo” aconteceu “após o reinício da circulação normal de pessoas em todo o mundo no ano de 2023”.

Em Macau, a convivência com o vírus aconteceu nos finais de 2022. Contudo, nessa altura já se circulava sem restrições em inúmeras partes do mundo. E mesmo na Ásia, onde houve uma maior resistência a levantar as restrições, Macau e o Interior foram dos últimos destinos a aceitar que a covid-19 se tinha tornado endémica.

Também de acordo com os SS, o sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida principalmente através de gotículas de saliva expelidas. A doença também pode ser transmitida “por contacto directo com as secreções orais e nasais e os objectos contaminados de doentes”. O período de incubação da doença é de 7 a 18 dias, podendo ocorrer um período mais longo de 21 dias. Os principais sintomas incluem também febre superior a 38.º graus, manchas bucais, conjuntivite, tosse e corrimento nasal.

7 Mar 2024

SJM com perdas de 2,01 mil milhões de dólares de Hong Kong

A SJM Holdings, empresa que controla a concessionária SJM, registou perdas de 2,01 mil milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, de acordo com os resultados anunciados ontem, através de um comunicado.

Em comparação com o ano de 2022, os resultados apresentam uma melhoria significativa, dado que as perdas anteriores tinham sido de 7,80 mil milhões de dólares de Hong Kong.
A melhoria nos resultados da empresa foi destacada pela presidente da empresa Daisy Ho: “Os resultados da SJM Holdings para 2023 mostram uma recuperação substancial nas receitas de jogo e não jogo, em comparação com os anos de pandemia”, afirmou a responsável em comunicado. “Além disso, as nossas operações no quarto trimestre mostram um forte crescimento sequencial do EBITDA ajustado, bem como um progresso constante na melhoria de aproveitamento do Grand Lisboa Palace”, foi acrescentado.

A nível das receitas da empresa, a maior fatia resulta do jogo com um montante de 20,06 mil milhões de dólares de Hong Kong. Este número representa um crescimento de 229,3 por cento em comparação com 2022, quando o montante tinha sido de 6,09 mil milhões de dólares de Hong Kong.

 

Outras receitas

No que diz respeito às receitas ligadas ao sector não jogo, como com os serviços de hotel, restauração, rendas de espaços, o montante cifrou-se em 1,82 mil milhões de dólares de Hong Kong. Também nos elementos não-jogo houve uma diferença significativa, com as receitas a crescerem 191,3 por cento, de 623 milhões de dólares de Hong Kong.

Segundo o comunicado, no final do ano passado, a SJM detinha uma quota de mercado de 11,9 por cento das receitas brutas do jogo em Macau. Em relação ao sector do mercado de massas, a quota de mercado era de 14,8 por cento. A nível do jogo VIP, a quota do mercado era de 3,5 por cento, medida pelas receitas brutas.

A SJM é responsável pelos casinos Lisboa, Grande Lisboa, na Península de Macau, e ainda Grande Lisboa Palace, no Cotai. Além disso, é responsável por vários acordos com casinos satélites, como acontece com o Ponte 16, Kam Pek ou L’Arc.

7 Mar 2024

IC | Sugestões de Leong Sun Iok sobre espectáculos ignoradas

Leong Sun Iok perguntou pela anunciada avaliação das autoridades centrais ao rumo de desenvolvimento da ‘Cidade de Espectáculos’, mas ficou sem resposta. Também a sugestão de se realizar uma exposição com 84 pinturas japonesas Ukiyo-e foi ignorada pela presidente do IC, Leong Wai Man

 

 

No ano passado, Ho Iat Seng afirmou que o rumo de desenvolvimento da ‘Cidade de Espectáculos’ iria ser avaliado pelas autoridades centrais. O deputado Leong Sun Iok pretendia saber se a avaliação já tinha sido feita, ou quando iria ser feita, e até fez uma interpelação escrita sobre o assunto. Contudo, ao fim de semanas à espera da resposta, ficou na mesma.

A resposta assinada por Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural, ignorou completamente o assunto. A resposta foi partilhada ontem pelo deputado e em nenhum aspecto é referida a prometida avaliação pelas “autoridades relevantes do país”.

Nas perguntas enviadas pelo deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) era também sugerido que o Executivo fizesse uma exposição com as 84 pinturas japonesas “Ukiyo-e”, adquiridas pelo Governo entre finais de 1987 e 1989 e depositadas no Banco Nacional Ultramarino. Na resposta de Leong Wai Man também nunca foi mencionada a sugestão.

Por outro lado, o deputado queria ainda saber se o Governo iria criar um “mecanismo permanente” para que o território tivesse capacidade para organizar espectáculos internacionais de grande dimensão. A pergunta foi colocada após as actuações do maestro japonês Joe Hisaishi, conhecido por fazer as bandas sonoras para os filmes de Miyazaki Hayao, ter gerado uma procura muito superior aos lugares disponibilizados. Mais uma vez, a resposta de Leong Wai Man não abordou o assunto.

Repetição de slogans

Ao invés, o documento assinado pela presidente do Instituto Cultural repete os vários slogans adoptados pelo Governo nos últimos anos, como a estratégia de desenvolvimento da economia 1+4.

Leong indica também que a aposta no desenvolvimento da cultura passa pela criação de uma “plataforma internacional de intercâmbio artístico e cultural” no âmbito da aposta em transformar Macau numa cidade de espectáculos.

“Para se esforçar na construção de Macau como ‘Cidade de Espectáculos’, o Governo da RAEM concentra-se em implementar várias medidas, designadamente, a construção de uma plataforma internacional de intercâmbio artístico e cultural, a realização de exposições e espectáculos que possam contribuir para o aumento de intercâmbio cultural entre a China e países estrangeiros”, afirma a presidente do IC.

A par destas medidas, a dirigente promete ainda que está a ser desenvolvido um reforço da “atracção do mercado de espectáculos da RAEM a nível internacional” e da promoção do “desenvolvimento integrado da cultura com outras áreas”, para melhorar a imagem do território como um polo cultural. As áreas que vão ser aposta com a cultura não foram indicadas.

Leong Wai Man também não explica como é que o Governo de Macau vai conseguir alcançar este objectivo, quando cancela espectáculos que são permitidos no Interior, com base no teor de cariz sexual, como aconteceu com uma das actuações no Festival Fringe, classificada para maiores de 18 anos.

7 Mar 2024

Segurança | Detido por suspeitas de furto em quatro voos

A Polícia Judiciária anunciou a detenção de um homem de 46 anos que se suspeita que tenha cometido furtos em voos com destino a Macau pelo menos desde 2011. Quando foi detido, após um novo furto, o homem tinha consigo mais de 48 mil patacas

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um homem com 46 anos que esteve envolvido em pelos menos quatro casos de furto, cometidos em diferentes voos com destino a Macau.

Na altura da detenção, que ocorreu na segunda-feira, depois do homem ter chegado à RAEM através de um voo vindo de Tóquio, o suspeito estava na posse de mais 890 mil yen, em notas, num valor que equivale a cerca de 48 mil patacas. Além disso, tinha ainda outras quantias de dinheiro, em montante muito inferior, também em moeda estrangeira.

O primeiro caso de furto ligado ao suspeito terá acontecido em 2011, quando um passageiro de um voo entre Xangai e Macau se queixou de terem desaparecido da sua bagagem mais de 40 mil patacas. O dinheiro estava em dólares de Hong Kong e renminbis e tinha sido guardado, durante o voo, em dois sacos de viagem.

Na altura, as autoridades não conseguiram identificar o suspeito do furto.

 

Pista essencial

No entanto, em Novembro do ano passado, as autoridades receberam uma nova pista essencial para a resolução do caso e com ligação a 2011.

A pista partiu da queixa de um residente, que ligou às autoridades a alertar que num voo entre Tóquio e Macau tinha detectado um homem a abrir a bagagem de outros passageiros e a tentar furtar bens.

O crime só terá sido impedido por esse residente, que confrontou o alegado criminoso. Contudo, a informação permitiu cruzar o nome do suspeito com os nomes dos passageiros do voo de 2011.

As suspeitas foram confirmadas este ano, a 15 de Janeiro deste ano, quando num voo de Kuala Lumpur para Macau houve uma nova queixa de furto. A queixa partiu de um turista e o montante roubado era superior a 66 mil patacas. Mais uma vez, o nome do suspeito constava na lista de passageiros.

Como na segunda-feira as autoridades voltaram a receber uma nova queixa, num outro voo de Tóquio para Macau, verificaram a lista de passageiros e avançaram para a detenção.

O homem foi detido no Aeroporto Internacional de Macau.

Com a detenção, as autoridades recolheram as impressões digitais do sujeito que coincidem com as impressões recolhidas em 2011, num dos envelopes onde estava guardado o dinheiro roubado.

O suspeito recusou prestar declarações sobre os furtos, mas as autoridades acreditam que os crimes eram cometidos quando os donos da bagagem iam à casa-de-banho ou estavam a dormir. Para evitar suspeitas, o homem trocava também o dinheiro pelos sacos disponibilizados pelas companhias aéreas, em caso de enjoo.

6 Mar 2024

Estudo | Subnutrição sobe durante a pandemia

A taxa de prevalência de subnutrição nas crianças e adolescentes em Macau estava a descer desde 2005. No entanto, com a pandemia os valores voltaram a disparar

 

Durante a pandemia da covid-19 a subnutrição entre as crianças e adolescentes com idades entre 7 e 18 anos em Macau aumentou, de acordo com um estudo publicado por académicos do Interior, na revista científica Iran J Public Health, publicada desde 1971 pela Universidade de Ciências Médicas de Teerão. O artigo foi publicado recentemente na edição de Março da revista.

Com o título “Tendências de Subnutrição nas crianças e adolescentes de Macau com idades 7~18 anos: Uma análise de quatro inquéritos sucessivos do Governo de Macau de 2005 a 2020”, o artigo foi elaborado pelos académicos Chunjing Tu, Xiaolong Chen, Yibo Gao, Qi Pan, Lupei Jiang, Yuyu Li e Yanfeng Zhang, das Universidades de Taizhou, Universidade Normal de Hagnzhou e Instituto de Ciências de Desporto da China, em Pequim.

Apesar de destacarem que a tendência entre 2005 e 2020 é positiva, com cada vez menos crianças numa situação de subnutrição, os académicos indicam que o cenário mudou em 2020, em pleno período da covid-19, quando eram impostas algumas das medidas mais restritivas.

“De 2005 a 2020, a prevalência global da subnutrição entre as crianças e adolescentes com idades compreendidas entre os 7 e os 18 anos em Macau registou uma tendência decrescente, sendo a diferença estatisticamente significativa”, é indicado. “No entanto, a prevalência global da subnutrição aumentou de 9,6 por cento em 2015 para 12,11 por cento em 2020”, foi indicado.

Os resultados mostram ainda que a situação se agravou mais em termos das estudantes do sexo feminino, embora a situação seja mais prevalente entre os estudantes do sexo masculino. “Durante este período, a prevalência para os homens aumentou de 12,31 por cento para 13,81 por cento, e para as mulheres, aumentou de 6,36 por cento para 10,06 por cento”, foi explicado.

Sobre os motivos que levaram a esta subnutrição, o estudo indica as medidas “extremamente rigorosas” como a distância social, os isolamentos em casa, o ensino à distância.

“Embora estas medidas restritivas tenham efectivamente abrandado a propagação do vírus e contido a doença, também tiveram impacto na actividade física, na qualidade do sono e na saúde mental das pessoas”, foi justificado. “No que diz respeito à actividade física, verificou-se uma redução significativa do exercício diário e das actividades ao ar livre dos estudantes durante a epidemia. A redução da actividade física está intimamente associada à malnutrição em crianças e adolescentes”, foi acrescentado.

 

Integração bem-sucedida

Quando é analisada a média da subnutrição de Macau com a média do Interior, a RAEM tem um registo superior. Contudo, os resultados da RAEM estão em linha com o que se regista na província de Cantão, indicam os académicos

“Em 2020, a prevalência da subnutrição em Macau foi 3,47 por cento superior à registada no Interior da China. Em comparação com as províncias do Interior da China, as cinco províncias com as taxas de subnutrição mais elevadas foram Guangdong (16,89 por cento), Yunnan (14,26 por cento) e Guangxi (12,08 por cento)”, foi indicado. “Macau situou-se entre a segunda e a terceira posição entre as províncias da China Continental. Quando analisada por grupos etários, a prevalência de subnutrição em crianças e adolescentes em Macau em 2020 era geralmente mais elevada”, foi sublinhado.

Face às conclusões apresentadas, os académicos consideram que o Governo “deve promover uma alimentação equilibrada, aumentar a actividade física, melhorar a educação física escolar e proporcionar educação para a saúde mental”. “Deste modo, será possível reduzir ainda mais a prevalência da subnutrição entre as crianças e adolescentes”, é concluído.

6 Mar 2024

CTT | Investigado alegado plágio em concurso de postais

Um concurso para criar bilhetes postais de comemoração dos 140 anos dos CTT originou polémica online com acusações de plágio de um trabalho submetido há cinco anos numa competição organizada por uma entidade privada. Face às queixas, os CTT decidiram investigar as alegações

 

Tudo parecia correr bem, com a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) a afirmar que o Concurso de Criação de Bilhetes Postais – Conto Bem as Estórias de Macau por Bilhete Postal “foi realizado com sucesso”. Pelo menos até a Internet se fazer ouvir. Pouco depois de publicados os resultados do concurso organizado para celebrar o 140º aniversário dos CTT, era partilhado nas redes sociais publicações a alegar que o trabalho classificado em segundo lugar no “grupo geral”, intitulado “Cultura diversificada de Macau em diferentes perspectivas”, teria sido plagiado de um trabalho submetido em 2019 num concurso organizado pelo Macao Education Centre for Culture and Arts.

Na página de Facebook dos CTT, a publicação que anunciou os resultados do concurso foi comentada por um internauta que pediu aos serviços para lidarem correctamente com as alegações de plágio. Os CTT responderam ontem, afirmando que “vão investigar o incidente”.

Uma das publicações que maior visibilidade deu ao caso foi da autoria de uma advogada em Hong Kong, que mostrou o seu desagrado no Facebook começando por declarar que conhece a menina que pintou o postal original e que é amiga da mãe.

“A criadora original do trabalho até participou no concurso, mas não foi seleccionada. Porém, o trabalho que ficou em segundo lugar é um plágio de um desenho que fez em 2019. Se o plágio for confirmado, os CTT vão manter o prémio do segundo lugar?”, questiona. A advogada faz ainda uma ressalva sobre direitos de autor. “O problema complicado é que o plágio é encarado de perspectivas diferentes quando se fala de obras artísticas. No mundo das artes, copiar um conceito é plágio”, aponta a jurista.

 

É preciso ver

Comparando as imagens, ambas têm as Portas do Cerco como “moldura” para a composição que reúne vários elementos com edifícios emblemáticos da cidade. Apesar de não serem totalmente idênticos, ambos têm no topo o Farol da Guia, uma representação do Grande Prémio com o Mercado Vermelho por baixo e a Torre de Macau à esquerda iluminada por fogo-de-artifício. As semelhanças na distribuição de elementos não ficam por aqui, com distribuição de cores e pequenos detalhes semelhantes.

O concurso decorreu entre 18 de Setembro a 15 de Novembro e os resultados foram revelados na passada terça-feira. No total, foram recebidos 383 trabalhos, incluindo 353 trabalhos do Grupo Estudante (para alunos do ensino primário e secundário) e 30 trabalhos do Grupo Geral (aberto a residentes maiores de 18 anos).

Os dois primeiros lugares do grupo estudante ganham 2.000 e 1.200 patacas de prémio, enquanto no grupo geral os prémios monetários para o primeiro lugar são de 3.000 patacas e o segundo lugar 2.000 patacas.

Nas regras do concurso, os CTT declararam que “se um trabalho premiado for produto de plágio, qualquer prémio entregue deve ser devolvido”.

5 Mar 2024