Macau impõe quarentena a quem chegar de Kazilsu Kirgiz, Xinjiang

[dropcap]M[/dropcap]acau impôs a partir de hoje a obrigatoriedade de quarentena de 14 dias a todos que queiram entrar no território e tenham estado nos 14 dias anteriores na prefeitura chinesa de Kazilsu Kirgiz, na província de Xinjiang.

A decisão foi tomada após terem sido “encontradas 15 pessoas assintomáticas e infectadas nos cantões de Karekaiqike e de Pilal, do distrito de Akto da prefeitura autónoma de Kazilsu Kirgiz”, no noroeste da China, indicou em comunicado o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

Da mesma forma, as autoridades informaram no domingo que vão contactar a partir de hoje aqueles que já entraram em Macau, de forma a acompanharem o estado de saúde e para organizarem a realização de testes.

“O Centro de Coordenação decidiu, de imediato, transformar a cor do código de saúde dos indivíduos que estiveram da prefeitura autónoma de Kazilsu Kirgiz, Xinjiang, nos últimos 14 dias, para a ‘cor amarela’, sendo que estes (…) necessitam de realizar auto-gestão de saúde, suspender a sua actividade profissional e devem ser acompanhados pelos serviços de saúde”, de acordo com a mesma nota.

2 Nov 2020

Alargado prazo recorrer no caso IPIM. Glória Batalha substitui Pedro Leal

[dropcap]O[/dropcap] prazo para recorrer da sentença do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi prolongado por mais 20 dias, depois de o Ministério Público (MP) e alguns arguidos o terem requerido. Segundo o HM apurou, a extensão do prazo foi aceite e o dia limite para a apresentação, que estava agendado para ontem, deve passar para 18 de Novembro.

O facto de o MP ter pedido para alargar o prazo aponta a forte hipótese de recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao HM, o organismo liderado por Ip Son Sang limitou-se a responder que ainda está a “analisar o processo”, o que faz com que não possa “por agora”, prestar “informações detalhadas”. Até ontem o recurso do MP ainda não tinha entrado no tribunal.

Quanto a Jackson Chang, o ex-presidente do IPIM foi condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Ao HM, o advogado de Chang, Álvaro Rodrigues, afirmou que a defesa ainda está a trabalhar no recurso, mas que vai ser apresentado nos próximos dias.

Caso a decisão da primeira instância se mantenha, Jackson Chang, que foi absolvido dos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais, tem apenas de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que foi o único arguido que aguardou o julgamento em prisão preventiva.
Glória Batalha também vai recorrer. A ex-vogal do IPIM foi condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Contudo, o recurso será elaborado por Bernardo Leong, e não por Pedro Leal.

Após a sentença do julgamento, Glória Batalha optou por mudar de advogado, uma decisão que o anterior causídico da condenada, Pedro Leal, disse “aceitar e compreender”.

Processo com 26 arguidos

Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que houvesse recurso.

Entre os 26 arguidos do processo, 19 foram julgados culpados e sete ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.

29 Out 2020

Alargado prazo recorrer no caso IPIM. Glória Batalha substitui Pedro Leal

[dropcap]O[/dropcap] prazo para recorrer da sentença do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi prolongado por mais 20 dias, depois de o Ministério Público (MP) e alguns arguidos o terem requerido. Segundo o HM apurou, a extensão do prazo foi aceite e o dia limite para a apresentação, que estava agendado para ontem, deve passar para 18 de Novembro.

O facto de o MP ter pedido para alargar o prazo aponta a forte hipótese de recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao HM, o organismo liderado por Ip Son Sang limitou-se a responder que ainda está a “analisar o processo”, o que faz com que não possa “por agora”, prestar “informações detalhadas”. Até ontem o recurso do MP ainda não tinha entrado no tribunal.

Quanto a Jackson Chang, o ex-presidente do IPIM foi condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Ao HM, o advogado de Chang, Álvaro Rodrigues, afirmou que a defesa ainda está a trabalhar no recurso, mas que vai ser apresentado nos próximos dias.

Caso a decisão da primeira instância se mantenha, Jackson Chang, que foi absolvido dos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais, tem apenas de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que foi o único arguido que aguardou o julgamento em prisão preventiva.
Glória Batalha também vai recorrer. A ex-vogal do IPIM foi condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Contudo, o recurso será elaborado por Bernardo Leong, e não por Pedro Leal.

Após a sentença do julgamento, Glória Batalha optou por mudar de advogado, uma decisão que o anterior causídico da condenada, Pedro Leal, disse “aceitar e compreender”.

Processo com 26 arguidos

Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que houvesse recurso.

Entre os 26 arguidos do processo, 19 foram julgados culpados e sete ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.

29 Out 2020

MP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação

Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais.

O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou.

O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores.

Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça.

A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias.

Democrata suspenso?

Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro.

No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência.

Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias.

Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.

29 Out 2020

MP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação

Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais.

O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou.

O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores.

Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça.

A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias.

Democrata suspenso?

Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro.

No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência.

Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias.

Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.

29 Out 2020

Mais de três dezenas de residentes detidos por burla informática

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa que alegadamente se dedicava ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online, para serem comercializados. Do total dos detidos, 15 são estudantes do ensino secundário e universitário. O cabecilha do grupo continua a monte.

De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ e que resultaram de uma operação conjunta com as autoridades de Hong Kong, terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, 145 emitidos por bancos de Macau.

Para desviar as informações dos cartões de crédito, foram utilizadas contas de Apple ID angariadas nas redes sociais através de phishing. Em troca de cada furto de dados, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas.

No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema. Dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário. Segundo a PJ, a polícia de Hong Kong deteve cinco pessoas por envolvimento no esquema.

O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde os suspeitos irão responder pela prática do crime de burla informática. Caso sejam acusados, os suspeitos poderão ser punidos com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa.

Preocupação superior

A Direcção dos Serviços do Ensino Superior manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado. “Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.

29 Out 2020

Mais de três dezenas de residentes detidos por burla informática

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa que alegadamente se dedicava ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online, para serem comercializados. Do total dos detidos, 15 são estudantes do ensino secundário e universitário. O cabecilha do grupo continua a monte.

De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ e que resultaram de uma operação conjunta com as autoridades de Hong Kong, terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, 145 emitidos por bancos de Macau.

Para desviar as informações dos cartões de crédito, foram utilizadas contas de Apple ID angariadas nas redes sociais através de phishing. Em troca de cada furto de dados, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas.

No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema. Dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário. Segundo a PJ, a polícia de Hong Kong deteve cinco pessoas por envolvimento no esquema.

O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde os suspeitos irão responder pela prática do crime de burla informática. Caso sejam acusados, os suspeitos poderão ser punidos com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa.

Preocupação superior

A Direcção dos Serviços do Ensino Superior manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado. “Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.

29 Out 2020

CCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa”

O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo

 

[dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas.

“O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem.

Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos.

“Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong.

Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”.

Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento.

Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido.

Carimbo dourado

No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada.

“Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC.

Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras.

“O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário.

No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação.

“[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.

29 Out 2020

CCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa”

O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo

 

[dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas.

“O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem.

Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos.

“Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong.

Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”.

Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento.

Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido.

Carimbo dourado

No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada.

“Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC.

Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras.

“O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário.

No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação.

“[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.

29 Out 2020

Cheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição

[dropcap]P[/dropcap]or ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos.

O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação.

Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”.

Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas.

Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.

29 Out 2020

Cheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição

[dropcap]P[/dropcap]or ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos.

O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação.

Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”.

Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas.

Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.

29 Out 2020

Saúde mental | Espera média de 18 dias para consultas de psiquiatria

[dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong, defendeu ontem que a acessibilidade a serviços de saúde mental “é bastante elevada”, destacando que existem consultas externas em centros de saúde e são subsidiadas instituições para serviços psicológicos gratuitos na comunidade.

“Nos primeiros três trimestres de 2020, o tempo médio de espera para a primeira consulta externa especializada de psiquiatria [foi] de 18 dias”, declarou. Sobre o aumento dos casos de suicídio, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que face ao ano passado houve uma subida associada a doenças crónicas, mas que houve apenas mais um caso ligado a doenças psicológicas.

29 Out 2020

Saúde mental | Espera média de 18 dias para consultas de psiquiatria

[dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong, defendeu ontem que a acessibilidade a serviços de saúde mental “é bastante elevada”, destacando que existem consultas externas em centros de saúde e são subsidiadas instituições para serviços psicológicos gratuitos na comunidade.

“Nos primeiros três trimestres de 2020, o tempo médio de espera para a primeira consulta externa especializada de psiquiatria [foi] de 18 dias”, declarou. Sobre o aumento dos casos de suicídio, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que face ao ano passado houve uma subida associada a doenças crónicas, mas que houve apenas mais um caso ligado a doenças psicológicas.

29 Out 2020

SJM | Grand Lisboa Palace deverá abrir portas no primeiro trimestre de 2021

[dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) apresentou ontem uma nova previsão para a abertura do empreendimento Grand Lisboa Palace, que está em fase de construção no Cotai. Segundo um comunicado, a SJM espera que as inspecções à obra estejam concluídas no próximo mês de Novembro, podendo a inauguração vir a realizar-se no primeiro trimestre de 2021. A data de inauguração tem vindo a sofrer várias alterações, com a última previsão a apontar para 20 de Dezembro deste ano.

Relativamente às contas do terceiro trimestre, a operadora de jogo registou receitas de 841 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), o que se traduz numa queda de 89,6 por cento face ao igual período de 2019. Relativamente aos primeiros nove meses do ano, e até ao dia 30 de setembro, a operadora teve receitas de 5,113 milhões de HKD, menos 79,4 por cento face aos primeiros nove meses de 2019.

No que diz respeito ao jogo VIP, as receitas foram de 200 milhões de HKD, uma quebra de 93,1 por cento face ao ano passado, enquanto que as apostas no mercado de massas originaram receitas de 690 milhões de HKD, menos 89,1 por cento. A SJM denota que “o grupo sofreu um impacto severo com a pandemia da covid-19, que levou ao encerramento dos casinos de Macau por um período de 15 dias em Fevereiro”, além das “restrições de entrada de pessoas da China, Hong Kong e outras localizações, a suspensão de canais de transportes e as exigências de quarentena”.

29 Out 2020

Politécnico de Macau e Universidade de Cabo Verde assinam protocolo de cooperação

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) e a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) assinaram ‘online’ um protocolo de cooperação para desenvolver a formação de quadros e elevar o nível de investigação científica, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o IMP e a Uni-CV indicaram esperar “desenvolver cooperações nas áreas da formação de quadros inovadores, do aprofundamento do intercâmbio académico, assim como da elevação do nível de investigação científica”.

Por outro lado, as duas partes acrescentaram pretender “implementar a partilha de vantagens e de recursos, possibilitando, desta forma, a formação conjunta de mais quadros altamente qualificados” para as iniciativas chinesas ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e de construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Na assinatura ‘online’ do protocolo, o presidente do IPM, Im Sio Kei, considerou que o instituto tem dado “a mesma importância ao ensino e à investigação”, com a criação do Centro de Investigação de Engenharia em Tecnologia Aplicada à Tradução Automática e Inteligência Artificial, do Centro Internacional Português de Formação e com a abertura de cursos de mestrado e de doutoramento.

Já a reitora da Uni-CV, Judite Medina do Nascimento, disse esperar, através do protocolo com o IPM, “o reforço do intercâmbio académico, tanto entre professores, como entre estudantes das duas instituições, a promoção de projetos conjuntos de investigação científica e a organização conjunta de fóruns académicos de alto nível, bem como o desenvolvimento de intercâmbio e de cooperação no âmbito de cursos de licenciatura e de mestrado/doutoramento”.

O IPM é “um importante parceiro de cooperação” da Uni-CV e a assinatura deste protocolo vai servir como “um novo ponto de partida para uma cooperação profunda e frutífera entre as duas instituições”, acrescentou.

29 Out 2020

SMG | Ciclone tropical “Goni” chega ao mar do sul da China na próxima semana

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiram ontem uma nota onde dão conta da possibilidade de chegada de uma nova tempestade tropical ao território.

“Goni” é o nome atribuído ao ciclone tropical que deverá entrar na parte central do mar do sul da China no início da próxima semana. “Goni” formou-se esta quinta-feira a oeste do Oceano Pacífico, sendo que nos próximos dias “o sistema tropical vai aproximar-se das Filipinas”. Os SMG afirmam “estar a observar a evolução” do novo ciclone tropical.

29 Out 2020

Salário mínimo | Presidente da Associação das Agências de Viagens de Macau fala em “ajustamentos”

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação das Agências de Viagens de Macau considerou esta quarta-feira que a actividade no território vai ter de fazer ajustamentos, com a entrada em vigor da lei do salário mínimo em 1 de Novembro.

“A aplicação da lei [do salário mínimo] vai obrigar empregadores e empregados a fazer ajustes. Cada empresa tem a sua maneira de sobreviver e precisa de tempo para se ajustar”, afirmou Alex Lao, na conferência de imprensa de apresentação da 8.ª Exposição de Turismo (Indústria) de Macau.

O responsável acrescentou que Macau “não vai ter despedimentos em grande escala”, ao comentar o despedimento de cerca de 200 funcionários de agências de viagens, noticiada na terça-feira pelos órgãos de comunicação social locais. “Penso que a maior parte destes casos são pessoas que vão mudar de contrato”, disse Lao, acrescentando que depois da entrada em vigor da nova lei serão feitos “novos contratos”.

Em Abril, a Assembleia Legislativa aprovou o alargamento do salário mínimo, deixando de fora trabalhadores domésticos e com deficiência. Até aqui, o salário mínimo só abrangia trabalhadores de limpeza e de segurança na atividade de administração predial.

A proposta de lei, que vai entrar em vigor em 01 de novembro, vai beneficiar mais de 20 mil trabalhadores, tendo sido fixado nos seguintes valores: 6.656 patacas/mês; 1.536 patacas/semana; 256 patacas/dia; 32 patacas/hora.

De acordo com a directora dos Serviços de Turismo de Macau, Helena de Senna Fernandes, cinco agências de turismo fecharam na primeira metade do ano e 15 estão actualmente com actividade suspensa devido à falta de turistas no território.

28 Out 2020

Compra de malas de luxo acaba em desfalque de 240 mil patacas

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de Macau de 28 anos, por suspeita de burlar nove mulheres no montante total de 241.650 patacas, através da promessa de compra de malas e carteiras de marcas luxuosas com desconto.

De acordo com informação revelada ontem em conferência de imprensa, a investigação começou quando uma das vítimas apresentou queixa junto da PJ no passado dia 20 de Agosto, apontando que, no final de Junho, teve conhecimento através de um amigo sobre uma pessoa que conseguia comprar produtos de luxo com 30 por cento de dedução, já que usufruía de desconto de trabalhador.

Interessada na aquisição dos produtos a preço reduzido, a vítima depositou cerca de 62 mil patacas na conta indicada pelo suspeito, correspondendo ao valor de duas malas e uma carteira. Passadas quatro semanas, período de tempo avançado pelo suspeito para o envio dos produtos, foram apresentados vários argumentos para justificar o atraso no envio dos artigos que nunca chegaram a aparecer.

Depois de investigar o caso, a PJ descobriu mais oito vítimas burladas pelo suspeito, após terem sido alvo do mesmo esquema e que, em Março, o homem terá enviado mensagens através de uma rede social, a publicitar o alegado desconto que conseguiria obter.

Dívidas à perna

Segundo o porta-voz da PJ, os crimes terão ocorrido entre Junho e Agosto, período em que cada uma das nove vítimas terá pago entre 4 mil e 62 mil patacas para encomendar as alegadas malas e carteiras de luxo. Contas feitas, no total, o montante burlado é de 241.650 patacas, sendo que foram devolvidas 100 mil patacas às vítimas.

No decorrer da investigação, o suspeito foi convidado a prestar declarações à PJ na passada sexta-feira, tendo confessado o crime. Segundo a polícia, o suspeito disse ainda não ter qualquer contacto com trabalhadores ligados à venda de marcas de luxo e que recorria a este método para saldar dívidas relacionadas com o jogo.

O caso já seguiu para o Ministério Público (MP), onde o homem terá de responder pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punido com pena de prisão entre 2 a 10 anos.

28 Out 2020

Plano Director | Criticada falta de dados sobre crescimento da população

A Novo Macau defende que é impossível tomar uma decisão informada sobre a desistência da Zona D dos Novos Aterros quando a consulta sobre o Plano Director não disponibiliza dados sobre a distribuição da população

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau criticou o Governo pela falta de estimativas sobre a distribuição da população nos documentos de consulta sobre o Plano Director. A associação democrata entregou ontem as suas ideias sobre o projecto e considerou que faltam elementos para que a população possa participar no debate de forma informada.

“O Governo diz que com o Plano Director vai criar condições para a ‘cidade inteligente’. Mas, quando lemos o documento de consulta não encontramos dados específicos. Por exemplo, há uma previsão de que a população vai ser de 800 mil habitantes. Só que não estão especificadas as zonas da cidade pelas quais a população vai estar distribuída”, apontou Sulu Sou, vice-presidente da associação.

Ao mesmo tempo, a associação defendeu ainda a necessidade de o Governo formular um plano a longo prazo para o desenvolvimento da população e impor mais restrições no “crescimento sem limites” das pessoas vindas de fora. “Se não tiverem uma política de expansão da população bem definida e mais restrita para pessoas vindas de fora, nem que destruam 10 Coloanes vai haver espaço para morar tanta gente”, atirou.

O deputado mostrou-se igualmente incomodado com o facto de poucos dias depois do Governo ter apresentado o documento de consulta sobre o Plano Director ter vindo a público revelar que pretendia abdicar da Zona D dos Aterros.

“Como é que podemos concordar com a decisão de desistir da Zona D dos Aterros se nem nos informaram sobre a distribuição da população?”, questionou.

Três problemas

O dia de ontem serviu para a Novo Macau entregar ao Governo as suas opiniões sobre o novo Plano Director. No documento foram destacados principalmente três pontos que visam as áreas da Colina da Penha, o terreno do Parque Oceanis, na Taipa, e ainda o Alto de Coloane.

Em relação à Colina da Penha a associação mostrou-se contra a construção de edifícios do Governo nos terrenos de Nam Van, por considerar que a necessidade não foi justificada e por estar reticente face à construção em altura, que considera poder bloquear o corredor visual até à Ponte Governador Nobre de Carvalho. Ao invés, foi defendido que seja criada uma área de lazer entre os lagos de Nam Van e Sai Van.

A construção de uma zona de lazer é também o destino defendido para o Parque Oceanis. No entanto, o plano director prevê a construção de uma zona comercial.

Finalmente, no que diz respeito ao Alto de Coloane, a associação é contra qualquer construção, indo ao encontro dos interesses da população que defende a “protecção completa daquela zona natural e montanhosa”.

28 Out 2020

Lai Chi Vun | Estaleiro utilizado como depósito de papel usado

[dropcap]O[/dropcap]s estaleiros navais de Lai Chi Vun foram classificados como património, mas um deles foi utilizado como um espaço de depósito de papel usado. A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) já alertou o ocupante para não colocar bens no espaço sem aprovação prévia. Segundo o jornal Exmoo, a DSAMA pediu-lhe também um esclarecimento por escrito.

O ocupante explicou que muitos bens recicláveis não podem ser exportados devido às políticas das zonas vizinhas e de férias, motivo pelo qual guardou provisoriamente os bens no estaleiro.

O presidente da direcção da Associação Comercial de Reciclagem de Materiais Recicláveis de Macau, Wong Weng Chi, lamentou que o sector da reciclagem não tenha espaços suficientes para depositar o material. Em declarações ao Exmoo, recordou que o Governo anterior prometeu a concessão de um terreno perto da incineradora, mas que ainda não houve avanços. Além disso, a pandemia afectou o mercado da reciclagem, sendo esperada uma queda de cerca de 50 por cento do movimento de importação e exportação de bens.

28 Out 2020

Turismo | Governo rejeita “bolhas de viagem” e quer dar confiança à China

Com a crise instalada, os Serviços de Turismo afastaram a hipótese de criar “bolhas de viagem” para territórios estrangeiros. Ao invés, e enquanto não são reiniciadas as excursões da China para Macau, a aposta passa por “dar confiança” às autoridades centrais. Sobre as agências de viagens não se espera que haja despedimentos em larga escala

 

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) considera essencial continuar a promover Macau no Interior da China e transmitir confiança às autoridades centrais para revitalizar o sector do turismo e contribuir para a sustentabilidade das agências de viagens do território, que anunciaram recentemente o despedimento de, pelo menos, 200 funcionários.

“Não é bom ver despedimentos qualquer que seja o momento. Da nossa parte considero que temos de continuar a fazer mais promoções dentro da China e dar confiança para que os turistas voltem e assim ajudar o nosso sector, porque só com a actividade comercial e mais turistas é que podemos, de facto, ter uma actividade sustentável para as nossas agências de viagem”, sublinhou ontem a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes à margem da apresentação 8.ª Expo Internacional de Turismo.

Questionada sobre se Macau está a considerar criar “bolhas de viagem” com regiões localizadas no estrangeiro, à semelhança do que está a ser feito entre Hong Kong e Singapura, a responsável negou essa possibilidade, apesar de admitir que já foram feitas “algumas avaliações internas”. “Não é a altura propícia para falar sobre este assunto porque há ainda muitas considerações e incertezas, mesmo relativamente a Hong Kong, onde ainda existem alguns casos que não se sabe de onde vêm”, acrescentou Maria Helena de Senna Fernandes.

Sobre o reinício das excursões turísticas do Interior da China para Macau, a directora da DST diz tratar-se de uma “luta” que está dependente do “controlo central sobre a pandemia” e que, por isso, é fundamental continuar a transmitir confiança às autoridades da China. Isto, numa altura em que já foram reiniciadas as excursões entre províncias no Interior da China.

“Continuamos a lutar porque o Ministério da Cultura e Turismo está aberto para, no momento certo, falar sobre isto, mas transmitiram-nos também que (…), porque existe um controlo central sobre a pandemia, não estão muito virados para abrir as excursões transfronteiriças. Por isso, temos de continuar (…) a dar confiança às autoridades do Interior da China porque Macau é muito segura e tem muitas medidas em força que também podem evitar qualquer surto epidémico”, explicou.

Remodelação a caminho

Durante a sessão de perguntas e respostas da conferência de imprensa, o presidente da Associação das Agências de Viagens de Macau, Alex Lao, assegurou que, apesar dos despedimentos recentes motivados pela entrada em vigor da lei do salário mínimo, não haverá uma “onda de falências” nem despedimentos em larga escala.

No entanto, o responsável admitiu ser necessário tempo para que sejam feitos ajustes “entre empregadores e empregados”, mais concretamente através da celebração de novos contratos.

“Há pessoas que vão deixar de trabalhar depois da lei do salário mínimo entrar em vigor, mas cada um tem a sua maneira de sobreviver e precisamos de tempo”, afirmou Alex Lao.

Por seu turno, Helena de Senna Fernandes recordou que desde o início do ano já foram encerradas cinco agências e que, por isso, “nem todos os casos estão relacionados com a entrada em vigor da nova lei”, mas sim por razões comerciais. Além das cinco agências (sedes), foram também encerradas duas sucursais e 13 balcões, estando outras 15 agências de viagem com a actividade suspensa.

28 Out 2020

Fundação Macau | Apoios do terceiro trimestre aumentam 7% ao ano

Os apoios da Fundação Macau referentes ao terceiro trimestre deste ano foram superiores a 514 milhões de patacas, mais 7 por cento em relação ao mesmo período de 2019. Como é habitual, uma larga fatia foi dividida entre as associações tradicionais, enquanto a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau recebeu mais de 72 milhões de patacas. A Casa de Portugal recebeu praticamente o mesmo que no período homólogo de 2019

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar do anunciado aperto em relação à atribuição de subsídios da Fundação Macau, a lista de apoios concedidos no terceiro trimestre deste ano mostra um aumento de 7 por cento dos fundos despendidos, para um total de 514,3 milhões de patacas.

Entre as maiores beneficiárias da entidade presidida por Wu Zhiliang contam-se as associações mais tradicionais de Macau, e que se fazem representar em peso na Assembleia Legislativa.

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai receber no terceiro trimestre deste ano 42,9 milhões de patacas para cobrir os custos das 33 instituições e 46 filiais que a associação opera no território. A FAOM recebeu cerca de 17,3 milhões de patacas a mais em relação ao mesmo período do ano transacto.

Já a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) vai ter um impulso nos cofres de 21,3 milhões de patacas para o terceiro trimestre de 2020. Desta verba, pouco mais de um 1 milhão de patacas está destinado ao projecto de remodelação da nova sede da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde.

O apoio que os Kaifong recebem da Fundação Macau no período em análise foi cerca de meio milhão superior em 2020.

Outra das forças políticas e sociais que mais recebeu da Fundação Macau no terceiro trimestre deste ano foi a Associação Geral das Mulheres de Macau, totalizando 27,3 milhões de patacas, verba que representa uma quebra de quase 4 milhões em relação ao mesmo período de 2019.

A Aliança de Povo de Instituição de Macau, associação ligada aos conterrâneos da província de Fujian, vai contar com quase 22 milhões de patacas no terceiro trimestre deste ano. Importa referir que existem mais associações financiadas pela Fundação Macau relativas a este bloco demográfico, como a Fu Jian Clãs Associação de Macau, que foi subsidiada em 455 mil patacas e a Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien que recebeu 9,9 milhões de patacas.

No total, os grandes blocos associativos tradicionais representaram uma despesa de cerca de 124 milhões de patacas, o que corresponde a quase um quarto do valor total atribuído no terceiro trimestre.

Obras várias

A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu no terceiro trimestre de 2020 cerca de 27,1 milhões de patacas, 5,5 milhões referentes à última prestação para aquisição de equipamentos clínicos e informáticos e obras de remodelação do Hospital Kiang Wu. A associação ligada ao hospital privado recebeu perto de menos 10 milhões de patacas no período em análise comparado com 2019.

Outro dos beneficiários típicos dos maiores volumes de dinheiros da Fundação Macau é a Universidade de Ciência e de Macau, que para o terceiro trimestre deste ano recebeu 72,4 milhões de patacas, destino à construção do Edifício para Faculdade da Arte Humana.

No ano passado, as despesas do terceiro trimestre da Fundação Macau tiveram o Centro de Ciência como uma das entidades recordistas em termos de apoios, totalizando 96,8 milhões de patacas. O subsídio que o Centro de Ciência recebeu este ano, para o mesmo período, foi de 45 milhões de patacas, menos de metade do valor de 2019.

Um capítulo com algum peso na lista de apoios publicada ontem no Boletim Oficial diz respeito a despesas com obras. Um dos destaques é o projecto de ampliação da Escola Secundária Kao Ip, para o qual a Fundação Macau atribuiu um subsídio no valor de 20,3 milhões de patacas.

O outro exemplo de gastos com obras em estabelecimentos escolares, ainda mais dispendioso para os cofres da entidade presidida por Wu Zhiliang, foi a renovação dos edifícios Escolares do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (secção chinesa). Para custear a primeira prestação da obra, a Fundação Macau entregou às Filhas Canossianas da Caridade mais de 34,9 milhões de patacas.

Em bom português

Passado pouco tempo da polémica que envolveu a Casa de Portugal e a Fundação Macau, em relação ao encerramento antecipado da exposição da World Press Photo, a entidade de matriz portuguesa recebeu um valor aproximado ao do período homólogo de 2019.

A Casa de Portugal recebe no período em análise perto de 5,3 milhões de patacas, 23 mil destinados a financiar o espectáculo “Pontes da Lusofonia”, programa seleccionado para integrar os “Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos”. No terceiro trimestre de 2019, a associação presidida por Amélia António foi subsidiada com 5,7 milhões de patacas.

O Instituto Português do Oriente terá direito a 95 mil patacas de apoio referente ao terceiro trimestre deste ano, valor substancialmente inferior ao recebido no mesmo período de 2019, quando o subsídio foi de 172 mil patacas, porque serviu para cobrir despesas anuais que tinham ficado em atrasado.

A Fundação Macau atribuiu para o período em análise 347 mil patacas ao Clube Militar de Macau para financiar o plano de actividades do ano corrente, assim como obras de decoração.

Em nome individual, a lista de apoios da Fundação Macau revela a atribuição de 120 mil patacas ao cineasta António Caetano de Faria.

Instituições várias

Em termos de entidades macaenses, na lista de atribuição de apoios do terceiro trimestre de 2020 consta a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, que contou com 585 mil patacas para financiar, entre outros projectos, as despesas do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

Também o Conselho das Comunidades Macaenses foi contemplado pelos apoios da Fundação Macau, mais precisamente com a atribuição de 990 mil patacas, que financiou a organização do “Encontro das Comunidades Macaenses – Macau 2019”.

Numa perspectiva de acção social, destaque para a Obra das Mães, que recebeu no terceiro trimestre deste ano mais de 6 milhões de patacas. A Cáritas de Macau recebeu quase 5,4 milhões de patacas no terceiro trimestre para custear o plano para prestar serviços de deslocação e 86 mil para despesas da Escola Cáritas de Macau.

A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), presidida por Jorge Fão, foi subsidiada em 2,1 milhões de patacas durante o terceiro trimestre deste ano, apenas menos 50 mil patacas em relação ao mesmo período de 2019.

Finalmente, destaque para a Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, que todos os anos organiza o Festival Gastronómico Internacional de Macau. A entidade recebeu 5,35 milhões de patacas no terceiro trimestre deste ano.

Novo Macau elogia Fundação

A Associação Novo Macau, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou, considera que as alterações nos financiamentos da Fundação Macau são oportunidade para reduzir a dependência do Governo.

“Nunca pedimos qualquer tipo de financiamento da Fundação Macau, nem de outros departamentos do Governo. Mas, temos noção da importância dos subsídios da Fundação Macau para outras associações. É uma boa altura para as pessoas entenderem que não podem estar sempre dependentes do financiamento público para gerir associações e actividades privadas”, disse Sulu Sou.

O legislador indicou também que no encontro de terça-feira, entre o presidente da fundação, Wu Zhiliang, e os deputados, foi revelado que houve várias associações criadas só para obter subsídios e que em vários casos os órgãos dirigentes eram igualmente as pessoas à frente de outras associações financiadas.

28 Out 2020

Hong Kong | Isenção de quarentena para residentes que regressem da China

A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam voltar ao território a partir do Interior da China estão dispensados de fazer quarentena. A novidade foi avançada por Carrie Lam, no mesmo dia em que confirmou que a “bolha de viagem” com Singapura deverá avançar também no próximo mês

 

[dropcap]P[/dropcap]ode muito bem ser um primeiro sinal de que estão para breve mais medidas de relaxamento nas fronteiras de Hong Kong. A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que estejam no Interior da China, estão dispensados da realização de quarentena de 14 dias aquando do regresso ao território. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, avançou o South China Morning Post (SCMP).

Em declarações proferidas antes de uma reunião semanal do Conselho Executivo, Carrie Lam referiu ainda que, apesar da entrada em vigor da isenção, o número de entradas estará sujeito a um sistema de quotas dado que apenas dois postos fronteiriços estão actualmente em funcionamento.

“É um bom começo. Apenas estão operacionais os postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Baía de Shenzhen, o que quer dizer que o número de hongkongers com permissão de entrada será restrito. No futuro, as fronteiras serão reabertas de uma forma ordeira”, sublinhou Carrie Lam, de acordo com o SCMP.

Referindo-se ao esforço que está a ser feito para relançar o sector do turismo através do retorno progressivo de visitantes a Hong Kong, a responsável partilhou também a esperança de vir abrir mais fronteiras em breve.

No entanto, lembrou que essa será sempre uma decisão que está dependente da cooperação com as autoridades do Interior da China.

“Estamos a trabalhar arduamente, ouvindo as preocupações de todas as partes envolvidas no sector turístico. Quanto à travessia de fronteiras entre Hong Kong e a China, é necessário que haja consentimento mútuo, porque tecnicamente estamos prontos”, acrescentou Carrie Lam.

Recorde-se que, à excepção de três, todos os postos fronteiriços da região vizinha estão encerrados desde Fevereiro e, desde então, todos os visitantes provenientes da China, Macau e Taiwan estão obrigados a fazer uma quarentena de 14 dias para entrar em Hong Kong.

Bolha de felicidade

Carrie Lam confirmou ainda que a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura, que permitirá a circulação entre os dois territórios sem que para isso seja necessária a realização de quarentena, deverá ser uma realidade já no próximo mês de Novembro.

De acordo com a Chefe do Executivo de Hong Kong, para circular entre os territórios, o viajantes terão apenas de apresentar um resultado negativo no teste à covid-19, não sendo impostas quaisquer restrições acerca do motivo das viagens.

27 Out 2020

IAS | Registados 34 casos de vício de jogo no primeiro semestre

Na primeira metade do ano houve menos pedidos de ajuda por indivíduos afectados pelo vício do jogo, e foram também menos os casos de jogadores com dívidas. Embora a percentagem de casos ligeiros tenha aumentado, os de grau elevado desceram para 17,24 por cento

 

[dropcap]A[/dropcap] Casa de Vontade Firme do Instituto de Acção Social (IAS) registou 34 casos de pessoas afectadas pela dependência do jogo entre Janeiro e Junho deste ano. É uma descida de 44,3 por cento, comparativamente ao mesmo período de 2019, em que tinham pedido ajuda 61 pessoas.

Desde 2011 que não se registava uma percentagem tão baixa dos jogadores sinalizados com dívidas. Os dados do IAS revelam que no primeiro semestre do ano, 55,88 por cento dos casos envolviam pessoas com dívidas. No mesmo período do ano passado, a percentagem de pessoas nesta situação era de 75,41 por cento.

O quadro com os dados de Janeiro a Junho de 2020 mostra que, de entre os endividados, 5,26 por cento tinha entre 250 mil e 500 mil patacas por liquidar, e cerca de 47 por cento devia montantes entre as 100 mil e as 250 mil patacas. Mais de um quinto das pessoas que pediram ajuda gastaram em média entre 10 mil e 50 mil patacas por mês no jogo. Uma percentagem que aumentou comparativamente ao ano passado, tal como a de quem gastou entre cinco a 10 mil patacas.

Importa referir que o volume de pessoas que recorreram ao jogo principalmente para desanuviar foi de 20,27 por cento. Por outro lado, a percentagem de quem o faz para a resolução de problemas financeiros baixou a fasquia dos 20 por cento, enquanto 16,22 por cento joga por entretenimento.

Sobressai a quantidade de casos de residentes envolvidos – mais de 97 por cento dos indivíduos tinha bilhete de identidade da RAEM. É o volume mais alto de entre os anos apresentados nesta tabela do registo central, com dados desde 2011. Também aumentou de 10 para 26,47 por cento a percentagem de indivíduos que reside em Macau entre dez a vinte anos. Cerca de 70 por cento dos casos reportados na primeira metade deste ano são homens.

A faixa etária entre os 30 e os 39 anos foi a que mais procurou ajuda junto do IAS devido à dependência do jogo. As informações disponibilizadas dão ainda a conhecer que comparativamente ao cômputo geral de 2019 há mais menores de idade a procurar apoio, num volume de 2,94 por cento.

Menos casos graves

Dos 34 jogadores sinalizados pelo IAS, verifica-se uma quebra da percentagem de casos graves de distúrbio do jogo – tanto em comparação com o período homólogo de 2019 como com o ano passado no geral – para 17,24 por cento. Por outro lado, os casos de vício do jogo de grau ligeiro aumentaram, assim como os de grau moderado.

São visíveis mudanças em relação à situação de trabalho dos jogadores. Cerca de 20,6 por cento eram estudantes, domésticos ou aposentados, um volume maior do que os 8,18 por cento do ano passado. A subida destas situações foi acompanhada da descida para 67,65 por cento de quem está empregado.

O bacará manteve-se como o jogo mais popular, sendo o preferido de metade dos indivíduos. Foi seguido pelas máquinas de póquer, cuja utilização aumentou para 11,36 por cento. As apostas no futebol e basquetebol surgem depois, bem como o Sic Po Cussec, que perdeu popularidade.

27 Out 2020