Hoje Macau Manchete PolíticaONU | Governo elaborou relatórios enviados pelas associações tradicionais Apesar de se apresentarem como relatórios independentes, os documentos enviados pela Associação Geral das Mulheres de Macau e da Federação de Juventude de Macau foram elaborados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça Os metadados dos ficheiros dos relatórios sobre direitos económicos, sociais e culturais enviados por duas organizações civis de Macau às Nações Unidas apontam o Governo como autor dos documentos submetidos este ano e em 2022. A informação digital que consta nas propriedades de pelo menos três documentos em formato Word enviados à ONU atribui a autoria à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça (DSAJ) e ao nome que corresponde ao de uma funcionária daquele organismo governamental. A ONU disse à Lusa que a credibilidade da informação vai ser analisada, enquanto o Governo de Macau e as duas organizações em causa garantiram a independência dos relatórios, sem que alguma das entidades se tenha pronunciado sobre os factos em concreto. O primeiro documento em causa foi submetido ao Comité dos Direitos Humanos da ONU em 2022 pela Associação Geral das Mulheres de Macau, no âmbito da avaliação do cumprimento em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nas propriedades do documento Word, a autoria é atribuída à DSAJ, sendo que não é possível aceder a esse histórico digital nos ficheiros de outras organizações, remetidos em formato PDF. Os outros dois documentos foram enviados em 2022 para o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, que realizou ontem e no dia anterior sessões sobre a ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China (que inclui Hong Kong e Macau). Neste caso, a autoria que consta nos metadados dos ficheiros dos relatórios, tanto da Associação Geral das Mulheres de Macau como da Federação de Juventude de Macau, corresponde ao nome de uma funcionária da DSAJ. Numa resposta enviada à Lusa, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça negou que o Governo exija às organizações não-governamentais (ONG) a submissão prévia dos relatórios para aprovação, assegurando que respeita o mecanismo definido pela ONU. Mas, na mesma resposta, salienta-se que o Governo da região administrativa especial chinesa “está disposto a prestar o apoio” necessário, caso essas entidades tenham dúvidas sobre a forma ou procedimento na apresentação do relatório. Credibilidade em causa Por sua vez, a ONU explicou que “depois de receberem os contributos da sociedade civil, os membros do comité irão rever a informação e determinar a sua credibilidade e utilidade”. No final, assinalou, “analisará, então, objectivamente, todos os contributos e fará observações finais e recomendações”. Já a Associação Geral das Mulheres de Macau, salientou que, “desde a obtenção do estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (…), aderiu estritamente aos mecanismos e directrizes relevantes da ONU”. E que “todos os relatórios são elaborados e submetidos de forma independente pela associação”. “A fim de assegurar que os relatórios apresentados estão em conformidade com as normas internacionais, apenas consultámos os departamentos governamentais relevantes sobre o formato dos relatórios para assegurar que cumprem os requisitos”, ressalvou. Da mesma forma, a Federação de Juventude de Macau sublinhou que “sempre cumpriu o mecanismo definido pelos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas, redigindo relatórios de forma independente”. E assegurou ainda que, no que diz respeito à avaliação dos tratados de direitos humanos, (…) enquanto organização não-governamental com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas”, submeteu os respectivos relatórios “em nome próprio, (…) sem quaisquer instruções do Governo da RAEM no processo”. Mundo maravilhoso Além do mesmo nome que consta na informação dos metadados no campo da autoria, os relatórios das duas organizações civis têm em comum os elogios à acção governativa. “Ao abrigo da protecção da Lei Básica da RAEM [Região Administrativa especial de Macau], a situação da igualdade de género na RAEM sempre foi das mais elevadas do mundo, com os direitos e interesses das mulheres e crianças cada vez mais aperfeiçoados, a participação das mulheres na política em crescente aperfeiçoamento, o nível de saúde das mulheres e crianças a ser melhorado continuadamente, o sistema de educação em constante avanço, a disseminação cultural a aumentar gradualmente e a participação internacional em constante expansão”, pode ler-se, a título de exemplo, num dos trechos do mais recente relatório da Associação Geral das Mulheres de Macau. Por sua vez, a Federação de Juventude de Macau sublinhou “a determinação do Governo da RAEM em cumprir as obrigações no âmbito das convenções internacionais” e enumerou as acções em áreas que vão da educação, ao emprego, da legislação laboral à habitação. A Associação Geral das Mulheres de Macau garantiu, após candidatura, o estatuto consultivo especial desde 2008. A Federação de Juventude de Macau, desde 2021. Para a ONU, “as organizações da sociedade civil, incluindo ONG e instituições nacionais de direitos humanos, têm um papel fundamental a desempenhar para ajudar o comité a cumprir eficazmente o seu mandato”. Uma contribuição que as Nações Unidas consideram crucial, dado o seu estatuto de entidades não-governamentais, seja “ao participarem nas sessões (…) ou na submissão de informação” escrita, que, defende a ONU, “deve ser tão específica, fiável e objectiva quanto possível”.
Hoje Macau PolíticaDSAT | Multado veículo que excedeu permanência em Guangdong Desde 1 de Janeiro que foi detectada apenas uma infracção após a entrada em vigor da política de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), trata-se de um carro que excedeu o período permitido para ficar na região. A DSAT apela, assim, a que os condutores qualificados cumpram os regulamentos de circulação definidos pelas autoridades de Guangdong, nomeadamente no que diz respeito ao tempo de permanência na região. As regras determinam que os veículos qualificados possam entrar e sair do Interior da China com frequência, mas, a cada entrada, não é permitido ficar além de um período de 30 dias. Os carros também não podem acumular mais de 180 dias de permanência na região. A DSAT explicou ainda que as violações ao regime, sem que sejam apresentadas explicações legítimas, leva a que os carros tenham de ser conduzidos de volta para Macau, sendo que os infractores perdem o direito de conduzir para o Interior da China, além de não poderem fazer novo pedido de autorização no prazo de dois anos.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau com reunião ordinária em Março Março é o mês escolhido para a realização da próxima reunião ordinária do Fórum Macau. A informação é avançada pela TDM Rádio Macau, que revela ainda que o evento deverá contar com a presença dos embaixadores dos países de língua portuguesa acreditados em Pequim, além de servir para fechar o plano de actividades para este ano. Quanto à Conferência Ministerial, que serve para traçar os objectivos do Fórum Macau para os próximos anos, deverá realizar-se em Outubro deste ano, aponta a TDM Rádio Macau, sem referir uma data concreta. À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, espera-se para a Conferência Ministerial a presença, ao mais alto nível, dos Governos da China e dos países de língua portuguesa. Também em Outubro, deverá realizar-se o fórum internacional da iniciativa “uma faixa, uma rota”, sendo que, nessa altura, “os países que integram a iniciativa devem marcar presença em Pequim e por uma questão de agenda, poderá ser necessário encontrar uma outra data para a conferência ministerial”, avançou também a TDM Rádio Macau. Não ao proteccionismo Entretanto, Ji Xianzheng, secretário-geral do secretariado permanente do Fórum Macau, defendeu ontem, no Almoço de Primavera com os representantes dos meios de comunicação social locais, que os países aderentes ao Fórum “não revelam dissociação”, além de que “não prevalece o isolacionismo”, mesmo com “os riscos acumulados da economia mundial” e a situação “contra corrente do proteccionismo”. Sobre o panorama da economia chinesa, o secretário-geral destacou o facto de, três anos após a pandemia, “o Produto Interno Bruto ter concretizado um crescimento médio de 4,5 por cento por ano”, fazendo com o que o país permaneça no grupo “das principais economias mundiais”. “De acordo com os dados do Ministério do Comércio da China, o mercado de consumo da China do ano 2022 foi semelhante ao ano de 2021. O comércio externo aumentou 7,7 por cento, batendo um novo recorde; o montante efectivo do aproveitamento dos capitais estrangeiros aumentou 6,3 por cento e o investimento estrangeiro directo, não financeiro, registou um crescimento de 7,2 por cento” indicou ainda o responsável. Para Ji Xianzheng, estes indicadores “demonstram que a China continua a ser uma força-matriz de relevância na economia mundial”, contribuindo também “para a criação de um ambiente externo favorável à recuperação económica dos países de língua portuguesa no período pós-pandémico”. Este ano, o Fórum Macau celebra 20 anos de existência, estando prevista a realização da 15.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa.
João Luz Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Deputados não entendem fixação de preços A comissão da Assembleia Legislativa que analisa actualmente a lei da habitação intermédia está dividida sobre o método de fixação de preços. A proposta do Governo aponta como referência os valores praticados no mercado privado nas zonas circundantes, com um desconto fixado por despacho do Chefe do Executivo A lei que irá regular a habitação para a denominada classe sanduíche está a dividir opiniões na 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa durante a fase de análise na especialidade. A reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, teve como ponto fulcral a fixação de preços da chamada habitação intermédia. Segundo a proposta do Governo, os custos da fracções serão determinados tendo em conta o preço de mercado privado praticado na zona em que se situa o edifício de habitação intermédia, com um desconto fixado por despacho do Chefe do Executivo. De acordo com o jornal Ou Mun, alguns deputados argumentaram que os apartamentos para a classe sanduíche deveriam ser vendidos ao preço de custo. O presidente da comissão, o deputado Vong Hin Fai, afirmou que houve quem perguntasse a razão pela qual a habitação intermédia não ter como referência a habitação económica e que foram também manifestadas preocupações sobre a possível flutuação dos preços. Promessa definidora A equipa de Raimundo do Rosário esclareceu que o conceito da habitação intermédia é providenciar uma solução para quem não consegue pagar uma casa no mercado privado, nem cumprir os requisitos da habitação económica. Porém, apesar do investimento público na construção, o Executivo encara este tipo de apartamentos como casas privadas, respeitando os padrões de qualidade e construção do privado no que diz respeito a materiais e espaço. Outra distinção das habitações públicas, é a acessibilidade. Por exemplo, uma pessoa, sem família pode comprar um T2. Ainda em relação à definição do preço das fracções para a classe sanduíche, Vong Hin Fai acredita que as quantias serão fixadas na altura da assinatura do contrato promessa de compra e venda, de acordo com os valores praticados no mercado privado. Além disso, o diploma prevê que a candidatura a este tipo de habitação possa ser cancelada caso o candidato morra, ou desista da casa na sequência de um divórcio. Porém, se um familiar quiser tomar a posição de candidato à compra da casa, pode fazê-lo desde que cumpra os requisitos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Ho Iat Seng recebeu líderes municipais de Guangdong Ho Iat Seng reuniu na terça-feira com dirigentes dos governos municipais de Guangzhou e Zhuhai. O Chefe do Executivo quer recuperar o tempo perdido devido à pandemia, e sublinhou a importância para Macau da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía O Chefe do Executivo reuniu na terça-feira com líderes dos governos municipais de Guangzhou e Zhuhai e recebeu garantias do empenho na construção da Zona Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Os encontros foram revelados pelo Gabinete de Comunicação Social. No primeiro encontro Ho Iat Seng garantiu a Guo Yonghang, o subsecretário do comité municipal e presidente do município de Guangzhou, que o Governo da RAEM vai “agarrar bem as oportunidades, acelerar os passos para recuperar o tempo perdido na pandemia e, com empenho total, impulsionar o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada”. O Chefe do Executivo voltou a insistir que a Zona de Cooperação é encarada como o caminho para o “desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau”. Por sua vez, Guo Yonghang prometeu prestar todo o apoio à RAEM. O responsável também “referiu que Cantão irá manter o espírito de ‘o que Macau precisa, Cantão será capaz de o fazer’” e continuar a apoiar o desenvolvimento da RAEM e o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada. Guo deixou ainda a esperança de que no âmbito do quadro das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a RAEM aposte na zona de cooperação em Nansha. Rentabilidade mútua No encontro com Huang Zhihao, subsecretário do comité municipal e presidente do município de Zhuhai, Ho Iat Seng destacou a importância de as duas zonas cooperarem em vários sectores industriais. De acordo com o comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o representante da RAEM “disse esperar que os governos dos dois territórios continuem fortes e a fazerem o seu melhor em conjunto, solidificando o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Além disso, Ho Iat Seng destacou a necessidade de ambos promoverem “ainda mais a complementaridade das potencialidades das indústrias de ambos, intensificando a inovação de políticas e o desenvolvimento coordenado, no sentido de impulsionar a cooperação no desenvolvimento de indústrias para alcançar a rentabilidade mútua”. Por seu lado, Huang Zhihao destacou que ao longo deste ano o trabalho prioritário vai passar pela cooperação com Macau, principalmente através de Zona de Cooperação, onde se vai tentar “explorar novos espaços de desenvolvimento para a diversificação das indústrias” da RAEM. Huang afirmou também que Zhuhai espera “acelerar a criação de polos industriais de nível mundial”, com base na indústria de produção.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer garantir acesso de residentes aos melhores trabalhos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, defende que o Governo deve aproveitar a rápida recuperação da economia para combater a situação de desemprego dos residentes. A legisladora está preocupada com os residentes, que nos últimos anos experimentaram longos períodos de desemprego ou subdesemprego, e que agora podem ser “ultrapassados” pela emissão de mais quotas para trabalhadores não-residentes. “Os indicadores do mercado mostram que actualmente os recursos humanos são insuficientes. Será que as autoridades vão tomar a iniciativa de se inteirarem em que tipos de trabalho, indústrias e empresas existem residentes desempregados ou em lay off?”, pergunta Ella Lei. Segundo os dados oficiais, citados pela deputada, no final do ano passado havia cerca de 13.200 locais desempregados e outros 13.900 em situações de subemprego, ou seja, trabalhava um número inferior de horas ao desejado. Para Ella Lei, este é o resultado de três anos muito difíceis para os residentes, devido à crise económica. Por isso, exige respostas: “Com a recuperação da economia, que planos específicos e medidas práticas vão ser aplicados pelas autoridades para promover uma melhoria do emprego local?”, questiona. “E como vai ser garantida a prioridade dos locais aos empregos criados no âmbito da diversificação da economia?”, acrescentou. Maior exigência Outro dos aspectos a merecer atenção, segundo para Ella Lei, diz respeito às sessões de ofertas de emprego promovidas pelas autoridades, principalmente no capítulo das condições oferecidas pelas empresas. “Quando promovem a oferta de empregos das empresas para os residentes, as autoridades supervisionam se os salários oferecidos e os requisitos exigidos se adequam à realidade do mercado?”, questiona. A pergunta reflecte a preocupação de que haja empregadores a oferecerem ordenados demasiado baixos face às qualificações exigidas. O objectivo destas empresas é garantir que não há candidaturas para os lugares, para poderem pedir quotas para trabalhadores não-residentes, com salários mais baixos.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | John Lee visita Macau em périplo pela Grande Baía O Chefe do Executivo de Hong Kong irá em breve visitar Macau, e as cidades da Grande Baía, numa ronda que tem como objectivo promover a cooperação dentro do território do projecto de integração e estabelecer elos com empresas estrangeiras. O anúncio foi feito um dia depois da visita do líder do Governo Municipal de Guangzhou a Hong Kong A primeira visita oficial de John Lee a Macau desde que foi eleito Chefe do Executivo de Hong Kong acontecerá em breve. Apesar de não ter adiantado uma data certa, o líder do Governo da região vizinha deu conta dos seus planos de viagem antes de entrar para uma reunião com membros do seu Executivo. “Vou visitar em breve Macau e as cidades do Interior do projecto da Grande Baía, e reunir com os seus respectivos líderes políticos para promover a cooperação aprofundada”, anunciou John Lee, citado por órgãos de comunicação de Hong Kong. “Nesta altura, precisamos focar todos os nossos esforços na recuperação económica. A Região Administrativa Especial de Hong Kong vai fazer tudo ao seu alcance para aproveitar bem as oportunidades suscitadas pela normalização da passagem fronteiriça, reforçando a ligação com as autoridades do Interior”, acrescentou o governante. Na segunda-feira, John Lee recebeu o líder do Governo Municipal de Guangzhou, Guo Yonghang, num encontro que serviu para aprofundar a cooperação entre as duas cidades. Unir laços Será a primeira vez que John Lee visita Macau na qualidade de Chefe de Executivo, depois de ter sido eleito em Maio do ano passado. Já durante a semana passada, aquando de um périplo pelo Médio Oriente, o líder do Governo de Hong Kong havia deixado em aberto uma digressão pela Grande Baía. Na semana passada, John Lee terminou uma visita oficial à Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. De acordo com o China Daily, o líder do Executivo de Hong Kong terá recebido sinais positivos de empresas da região do golfo pérsico em relação à abertura de sucursais em Hong Kong, de forma a beneficiarem da posição estratégica para penetrarem no mercado da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau. Uma das empresas que poderá estabelecer representação na região é a gigante petrolífera Saudi Aramco. “Várias empresas e fundos de investimento do Médio Oriente estão interessados em Hong Kong e nas cidades da Grande Baía. É por isso que o Chefe do Executivo [John Lee] irá visitar as cidades da Grande Baía para ligar as duas partes”, indicou ao South China Morning Port uma fonte próxima do Executivo de Hong Kong durante a visita ao golfo pérsico.
João Luz PolíticaConsulado | Rita Santos em reunião com Alexandre Leitão A Presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, encontrou-se com o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, na passada sexta-feira. De acordo com um comunicado divulgado ontem por Rita Santos, além da apresentação geral da situação da comunidade portuguesa em Macau, foram elencadas as dificuldades sentidas durante a pandemia. A conselheira mencionou também os obstáculos que os portugueses residentes em Hong Kong têm atravessado para renovar documentos de identificação e passaportes. Rita Santos agradeceu “o apoio do Consulado Geral na efectivação das provas de vida dos aposentados e pensionistas que estão a receber as pensões na Caixa Geral de Aposentações de Portugal” e informou o diplomata sobre os trabalhos agendados pelo Conselheiros das Comunidades Portuguesas para o futuro próximo. Segundo o mesmo comunicado, “Alexandre Leitão manifestou o interesse em manter a boa relação de trabalho e de amizade com os conselheiros das comunidades de Macau para prestar o melhor serviço aos cidadãos portugueses, dando também a importância ao aprofundamento das relações económicas, comerciais e culturais entre Portugal e Macau.”
João Santos Filipe PolíticaÁgua | Lei Chan U quer combater ao desperdício As fugas de água em canalizações precisam de ser controladas para evitar desperdício. A posição foi tomada por Lei Chan U, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa interpelação divulgada ontem. Lei Chan U mostra-se preocupado com a escassez de água e recorda que o território é totalmente dependente dos recursos do Interior. O deputado cita o Programa de Poupança de Água, elaborado em 2010, onde o Governo se comprometeu a reduzir e limitar as fugas de água dos canos para o nível de 8,5 por cento, em 2025. O legislador vem agora perguntar se o objectivo vai ser alcançado até 2025 e como está a ser implementado o programa. “Passaram quase 13 anos. Qual é o nível da implementação do programa? Os objectivos planeados vão ser alcançados dentro dos prazos previstos”, questionou. O deputado defende também a necessidade de actualizar o regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, que entrou em vigor em 1996. “Considera-se para efeitos de dimensionamento um valor mínimo para fugas de 12 por cento do volume de água no sistema”, indica Lei, “Mas passaram mais de 26 anos desde que este regulamento foi publicado. Os padrões actualizados a nível das fugas de água estão desactualizados, em relação ao desenvolvimento económico e social, pelo que é necessário rever”, atira. “O Governo tem planos para fazer uma revisão dos padrões sobre fugas de águas nos casos do território e construir uma cidade focada na poupança de água?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Vong Hin Fai promete aumentar “ética” dos advogados Ho Iat Seng recebeu o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) na segunda-feira, que lhe prometeu apostar na formação de jovens e melhorar a ética e conduta dos advogados O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Vong Hin Fai, prometeu ao Chefe do Executivo trabalhar para aumentar “a ética e conduta” dos causídicos. As declarações foram feitas na segunda-feira, durante um encontro entre a nova direcção da AAM e Ho Iat Seng. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vong Hin Fai afirmou “que a nova direcção irá lançar trabalhos em várias vertentes, incluindo: empenho no reforço da formação dos advogados, aumentando a ética e conduta dos mesmos”. No comunicado do GCS, a formação de advogados surge como o primeiro na lista dos trabalhos para os próximos dois anos. A declaração foi feita poucos dias depois de a juíza Lou Ieng Ha ter voltado a ameaçar um advogado com a proibição de falar até ao final de um julgamento. O visado foi João Miguel Barros e esta é a segunda ameaça de Lou Ieng Ha em dois julgamentos mediáticos. O primeiro caso conhecido tinha decorrido em Setembro do ano passado, contra o advogado Pedro Leal, no caso Suncity. Além da formação dos advogados, a nova direcção da AAM comprometeu-se a apoiar os advogados locais a concretizarem a “integração na Grande Baía, na Zona Aprofundada”, assim como na prestação de serviços legais no âmbito das iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” e na cooperação com os países lusófonos. De acordo com a comunicação do Governo, além de Vong Hin Fai, outros elementos da direcção terão apresentado “opiniões e sugestões sobre o serviço legal, comunicação com os órgãos judiciais, bem como manifestaram-se atentos ao desenvolvimento dos jovens”. Elogios de ocasião Por sua vez, Ho Iat Seng elogiou “a mudança bem-sucedida dos novos corpos directivos” e destacou que os advogados “assumem a missão de garantir a aplicação correcta da lei na defesa dos direitos e interesses dos outorgantes”. O Chefe do Executivo lembrou ainda “o empenho da associação no reforço da formação dos advogados e estagiários em termos do conhecimento profissional, ética e conduta, contribuindo para o impulso do desenvolvimento sustentável do serviço legal local”. Ho Iat Seng afirmou também que o Governo vai empenhar-se “em impulsionar a integração do sector jurídico local na conjuntura de desenvolvimento do país, esperando que o mesmo fortaleça o seu nível profissional”.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Pereira Coutinho pergunta por protocolo com Portugal José Pereira Coutinho quer saber se há progressos no desenvolvimento do protocolo assinado na área da saúde entre Portugal e Macau. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo Gabinete do deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O protocolo foi assinado em 2021 pelas duas partes e visava a cooperação na área na saúde, através da realização de acções de formação, gestão de clínicas comunitárias ou administração hospitalar. Após três anos em que Macau se isolou do mundo, José Pereira Coutinho pretende saber que trabalhos vão ser realizados para implementar o protocolo de saúde. “Que medidas concretas estão programadas, para o corrente ano, no âmbito da implementação do protocolo, nomeadamente na formação profissional […] dos médicos de clínica geral, médicos especialistas, enfermeiros, e todos os outros agentes de saúde?”, pergunta. No mesmo sentido, o deputado quer saber quantas formações foram realizadas no passado. “Desde a entrada em vigor do referido protocolo, até à data, que cursos, seminários, visitas de estudo, jornadas e conferências foram efectuados, e que modalidades de cooperação e intercâmbio estão programadas para o corrente ano por ambas as partes contratantes?”, insistiu. José Pereira Coutinho termina a interpelação a questionar ainda que acções foram tomadas durante a crise pandémica, para manter a cooperação activa entre as duas partes.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Che Sai Wang pergunta pelos 4 mil milhões por gastar Cerca de 4 mil milhões de patacas do total de 10 mil milhões de patacas do plano de apoio de assistência financeira não foram gastos. O deputado Che Sai Wang quer saber se esta verba será atribuída a grupos desfavorecidos e se existe a hipótese de lançar mais uma ronda de cartões de consumo Da segunda ronda de plano apoio de assistência financeira anti-epidémica, com um valor total orçamentado de 10 mil milhões de patacas, 4 mil milhões não chegaram a ser gastos. Entre surtos de covid-19, o Chefe do Executivo acabou por adiar o lançamento de medidas de apoio adicionais para Novembro ou Dezembro do ano passado. O deputado Che Sai Wang, eleito pela lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a verba remanescente seria bem empregue em apoios às classes desfavorecidas. Che Sai Wang especifica que os 4 mil milhões de patacas deveriam servir para assistir aqueles “que não foram abrangidos pela primeira ronda de medidas de apoio ao combate à epidemia, tais como cuidadores, pessoas com deficiência, pessoas obrigatoriamente suspensas do trabalho, desempregados, donas de casa e outras pessoas sem rendimentos, de modo a aliviar a sua pressão de vida”. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado pergunta ao Governo “quando irá anunciar oficialmente a atribuição dos restantes 4 mil milhões de patacas da segunda medida de assistência financeira anti-epidémica e se irá considerar a possibilidade de atribuir a próxima ronda de cartões de consumo por meio electrónico”. O deputado argumenta que nos últimos três anos, a taxa de desemprego e os suicídios aumentaram consideravelmente, atingindo “níveis recordes”, e que apesar de o número de visitantes durante o Ano Novo Chinês ter subido bastante, “a situação socioeconómica ainda não recuperou para o estado pré-epidémico”. Como tal, o Governo deveria apoiar quem mais precisa. Ases pelos ares Che Sai Wang perguntou também ao Governo sobre a aplicação de medidas para impulsionar a economia do turismo, nomeadamente os 120 mil bilhetes de avião que seriam dados aos visitantes do Interior da China, de Taiwan e de países estrangeiros. Tendo em conta os objectivos assumidos pelo Governo durante as negociações das novas concessões de jogo, a atracção de jogadores e turistas estrangeiros foi definida como prioritária. Assim sendo, Che Sai Wang pergunta “que percentagem dos 120 mil bilhetes será emitida para os visitantes estrangeiros e de que forma serão emitidos”. O deputado da ATFPM pediu também ao Executivo de Ho Iat Seng que pondere aumentar o subsídio de desemprego de 150 patacas por dia para 200 patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaChina lança visto para quadros qualificados viajarem para Macau e Hong Kong As autoridades de imigração da China anunciaram ontem a criação de um visto de até cinco anos para facilitar a circulação de talentos na região da Grande Baía, que inclui Macau, Hong Kong e a província de Guangdong. O programa piloto, que arranca no dia 20 de Fevereiro, é destinado a seis tipos de “quadros qualificados” do continente chinês que trabalham na Área da Grande Baía, lê-se no comunicado, emitido pela Divisão de Administração de Saídas e Entradas do Departamento de Segurança Pública da República Popular da China, a agência encarregue de emitir passaportes para cidadãos chineses e autorizações de residência para estrangeiros. Isto inclui profissionais que “contribuíram significativamente” ou são “urgentemente necessários” para o desenvolvimento da região; pessoal com doutoramento ou associado a instituições de investigação científica na Área da Grande Baía; talentos nos sectores da cultura e educação; profissionais do continente envolvidos em processos de arbitragem legal em Macau e Hong Kong; e pessoal com capacidades técnicas. A Área da Grande Baía visa construir uma metrópole mundial no Delta do Rio das Pérolas, a partir das regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas. Província pioneira Guangdong é a província mais rica da China e a primeira a beneficiar da política de Reforma e Abertura adoptada pelo país asiático no final dos anos 1970, contando com três das seis Zonas Económicas Especiais da China – Shenzhen, Shantou e Zhuhai. Macau e Hong Kong, outrora sob administração de Portugal e do Reino Unido, respectivamente, têm as suas respectivas leis básicas e gozam de um alto grau de autonomia, incluindo ao nível dos poderes executivo, legislativo e judicial, ao abrigo da política ‘um país, dois sistemas’, que perdura até meados deste século. Este visto especial vai ser válido até cinco anos, para “talentos excepcionais”, e até três anos, para talentos nas áreas da investigação científica, cultura, educação e saúde. Profissionais da área jurídica podem obter vistos com duração máxima de até um ano, detalharam as autoridades de imigração do continente chinês. O detentor deste visto pode viajar para Macau e Hong Kong “múltiplas vezes” e permanecer nas regiões semiautónomas por um período máximo de 30 dias, lê-se na mesma nota.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Novo enquadramento legal deixa de fora residentes estrangeiros No dia 1 de Março entra em vigor o regime legal de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, com o objectivo de atrair residentes da RAEM. Porém, apesar das promessas de que Hengqin será uma plataforma de interacção com o mundo lusófono, residentes portugueses da RAEM vão continuar a precisar de visto Os residentes da RAEM de nacionalidade estrangeira, incluindo portugueses, vão continuar a precisar de visto para entrar na Ilha da Montanha, apesar das múltiplas elaborações políticas de cooperação com países lusófonos em Hengqin, como a implementação da Plataforma de Serviços Financeiros para os Países de Língua Portuguesa (Zona Especial de Mediação) e a Solução de Serviços Financeiros CLAP-U para o Mundo Lusófono, entre outras iniciativas. Porém, irá continuar a ser mais fácil para um português residente da RAEM viajar, por exemplo, para a Tailândia do que para Hengqin. Após a divulgação das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o HM procurou saber se o enquadramento legal aprovado com o intuito de atrair residentes da RAEM para a Ilha da Montanha abrangia residentes estrangeiros, incluindo nacionais de países de língua portuguesa. “De acordo com as autoridades relevantes do Interior da China, fomos notificados de que as actuais medidas de requerimento de visto para entrar em território chinês (incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) se mantém em vigor para residentes de Macau de nacionalidade estrangeira (incluindo de nacionalidade portuguesa), esclareceu ao HM o Gabinete de Comunicação Social. O HM também pediu esclarecimentos ao Secretariado de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que respondeu com o website de perguntas frequentes na secção de pedidos de vistos para Hengqin. Muro invisível Recorde-se que as normas que compõem o enquadramento legal da Ilha da Montanha, aprovadas pelo Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong, estabelecem que deve ser dado apoio à criação de uma “Base de Inovação e Empreendedorismo Juvenil Sino-Portuguesa”, uma das múltiplas entidades com características internacionais. O Centro de Cooperação Internacional de Investimento e Comércio Sino-Português é outro exemplo de entidades de cooperação com Portugal estabelecido em Hengqin. Ainda assim, estrangeiros que sejam residentes permanentes da RAEM podem requerer vistos com múltiplas entradas com duração de cinco anos, enquanto residentes não-permanentes podem requerer visto com múltiplas entradas com a duração do BIR. Portadores de blue card podem requerer um visto para entrar em Hengqin, com múltiplas entradas, com duração de um ano. De acordo com os últimos dados demográficos apurados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, no final de 2021 viviam em Macau cerca de 64.700 estrangeiros, totalizando quase 10 por cento da população total.
Hoje Macau PolíticaSalas VIP | Wong Kit Cheng exige defesa dos direitos dos antigos funcionários A deputada Wong Kit Cheng pede que o Governo assegure a defesa dos direitos dos ex-funcionários das salas VIP dos casinos que foram despedidos em 2021, para que estes possam receber as indemnizações a que têm direito. A deputada, dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau, diz ter recebido muitas queixas destes trabalhadores que terão assinado um acordo para o fim da ligação contratual com as operadoras sem terem a noção exacta do que tinham direito por lei, pelo que acabaram por receber uma indemnização por despedimento, cujo valor é inferior à compensação do despedimento sem justa causa a que teriam direito. Outro exemplo apontado por Wong Kit Cheng, é o das funcionárias que não receberam a compensação por despedimento por estarem grávidas. A deputada pede que o Governo reforce a divulgação da legislação laboral para que haja uma maior consciência dos direitos e deveres por parte dos trabalhadores. Wong Kit Cheng quer também o aperfeiçoamento do mecanismo de indemnizações por despedimento caso as empresas despeçam trabalhadores em massa, situação que traz grande impacto ao mercado laboral e que afecta a harmonia social.
Hoje Macau PolíticaNatalidade | Leong Hong Sai pede mais dados sobre medidas de incentivo O deputado Leong Hong Sai interpelou o Governo sobre a necessidade de divulgação de mais dados sobre as políticas de incentivo à natalidade. O deputado, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau, recorda que, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo prometeu apoiar, de forma activa, as políticas relacionadas com as mulheres e as crianças, nomeadamente ao “promover a implementação das políticas de apoio à família”, “apoiar o desenvolvimento de acções de educação da vida familiar” ou “promover o desenvolvimento dos serviços de creches”. Leong Hong Sai refere, na interpelação escrita, que as políticas adoptadas pelas autoridades de Guangdong, lançadas no passado dia 17 de Janeiro, levaram ao aumento dos dias da licença de paternidade e melhoraram a licença dos cuidadores. Para o deputado, as concessionárias de jogo e as empresas públicas deveriam adoptar medidas de apoio à natalidade em prol dos trabalhadores, exigindo que sejam as autoridades a fazer esse encorajamento, nomeadamente quanto ao aumento dos dias de licença de maternidade. Referindo-se à licença de paternidade, que em Macau é de apenas cinco dias, o deputado entende que deveria ser alargada, pois no Interior da China ou em países vizinhos como o Japão, foram adoptadas licenças de paternidade até quatro semanas.
João Luz Manchete PolíticaHospital da Ilhas | Assinado acordo com o Peking Union Medical College O Governo da RAEM e o Peking Union Medical College Hospital assinaram o acordo de cooperação e gestão do futuro Hospital das Ilhas. O presidente da entidade de saúde de Pequim garantiu que o complexo será um centro de saúde de nível nacional, enquanto Ho Iat Seng pediu a abertura faseada da unidade hospitalar Na sexta-feira, o Governo da RAEM, representado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, assinou o acordo de cooperação com o Peking Union Medical College Hospital para a gestão do futuro Hospital das Ilhas. O momento solene, que marca o início de uma ligação entre o Governo local e a entidade nacional, foi o passo seguinte à aprovação na generalidade da lei de gestão do complexo hospitalar. O acordo foi também assinado pelo presidente honorário do Peking Union Medical College Hospital e membro da Academia Chinesa de Ciências, Zhao Yupei, pela subdirectora do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan da Comissão Nacional de Saúde, Li Wei, e pela presidente do Peking Union Medical College Hospital, Zhang Shuyang. Fica assim oficializada a “cooperação de longo prazo” com o intuito da “prestação de serviços de cuidados de saúde, educação médica, estudos científicos e transformação dos respectivos resultados e indústria da saúde (big-health industry)”. Além disso, a parceria tem também em vista que o Hospital das Ilhas se torne num “centro médico regional a nível nacional”. À procura de pessoal Antes da cerimónia de assinatura, os representantes nacionais reuniram-se com Ho Iat Seng e participaram na primeira reunião plenária desde ano da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau, presidida pelo académico Zhao Yupei. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, “sob recomendação da Comissão Nacional de Saúde, o Governo da RAEM incumbiu ao Peking Union Medical College Hospital a operação, a gestão e a prestação de serviços no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas”, que será classificado como um hospital público. O Chefe do Executivo garantiu estar “muito atento ao andamento da construção e outros detalhes do complexo” e terá exigido à empresa responsável pela construção que aperte o controlo de qualidade, “a fim de preparar tudo para uma entrada faseada em funcionamento, a partir de finais do corrente ano”. Ho Iat Seng acrescentou que, actualmente, “a equipa de trabalho está a acelerar a organização dos recursos humanos necessários, nomeadamente médicos, enfermeiros e pessoal da área de saúde”, “a instalação de equipamentos de grande dimensão e a criação de um sistema informático”. Por sua vez, o presidente honorário do Peking Union Medical College Hospital afirmou que graças ao trabalho em conjunto com o Governo da RAEM nasceu, “nos últimos anos, uma amizade profunda com Macau”.
Hoje Macau PolíticaJuventude | Lei Chan U pede revisão do plano de formação O deputado entende que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deve rever o plano de formação inicial destinado a jovens com idade igual ou inferior a 24 anos e que disponibiliza formação técnica nas áreas dos equipamentos eléctricos, bem como restauração chinesa e ocidental. Lei Chan U questiona, numa interpelação escrita, qual é a verdadeira eficácia destas acções de formação, chamando a atenção para o facto de ser difícil atrair jovens para os cursos de cozinha. O deputado, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou quais serão as áreas laborais prioritárias deste plano formativo tendo em conta a política governamental de diversificação económica “1+4”, lançada pelo Governo nas últimas Linhas de Acção Governativa. Sobre a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, o deputado questiona as previsões feitas por esta equipa de técnicos na procura de quadros qualificados, para que os jovens tenham uma referência das necessidades do mercado quando escolherem um curso universitário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVisita | Ho Iat Seng prepara viagem oficial a Portugal Na sua primeira viagem oficial ao Ocidente, o Chefe do Executivo vai a Portugal transmitir a mensagem de que a língua e a cultura portuguesa continuam a ser vistas como factores diferenciadores Ho Iat Seng vai deslocar-se Portugal, numa visita que deverá decorrer por volta do mês de Abril. A notícia foi avançada na sexta-feira pelo jornal Plataforma, que cita fontes anónimas. Segundo a publicação, esta vai ser a primeira viagem oficial do Chefe do Executivo ao Ocidente e os preparativos estão a avançar “de forma intensa pelos canais diplomáticos de ambos os lados”. A visita conta ainda com “o envolvimento directo da Presidência da República”, uma consequência de o facto da política externa em Portugal ter uma dupla competência. Estes preparativos significam também que Ho Iat Seng deverá ser recebido pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. Apesar das fontes oficiais terem recusado comentar a deslocação ao jornal Plataforma, este aponta que Ho Iat Seng vai a Portugal tentar transmitir a imagem de que em Macau “a importância da língua e da cultura portuguesas” continuam a ser vistas como um factor “diferenciador e uma vantagem competitiva” em relação “a outras regiões da China”. Tempos de êxodo A deslocação de Ho Iat Seng surge após três anos de restrições à circulação que isolaram o território do resto do mundo. Em consequência, as pessoas com familiares em Portugal depararam-se com inúmeros obstáculos burocráticos, que na prática impediram as deslocações. As medidas fizeram com que vários residentes portugueses perdessem momentos importantes para cada família, como nascimentos, casamentos ou funerais. O número de imigrantes vindos de Portugal caiu para níveis históricos que só encontram paralelo em 2000, o primeiro ano após a transição. Segundo a informação do Observatório da Emigração, órgão ligado ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, apenas 18 portugueses vieram viver para Macau em 2021. Por contraste, em 2020 o número de portugueses a chegar à RAEM tinha sido de 67. A escolha de Portugal como primeiro destino de Ho no Ocidente pode ser assim vista como um sinal político relevante numa altura em que as circunstâncias da crise pandémica paralisaram os contactos políticos no exterior, mas também alguma desconfiança por parte da comunidade portuguesa residente em Macau sobre o seu futuro.
João Luz PolíticaGoverno diz que vai estudar nova dose da vacina contra a covid-19 O director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, referiu ontem na Assembleia Legislativa que o Executivo irá observar as experiências do exterior antes de avançar para a disponibilidade da quinta dose da vacina contra a covid-19. O comentário de Alvis Lo surgiu na sequência do debate gerado por interpelação oral de Lam Lon Wai, nomeadamente a intervenção do deputado e médico Chan Iek Lap que referiu ter sido inoculado com quatro doses da vacina, mas que acabou por não ter recebido a vacina bivalente contra a variante ómicron por esta não estar disponível na altura da última dose administrada. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, começou por argumentar que relativamente ao grupo de pessoas com mais de 60 anos, o risco de morte para quem não tenha sido vacinado é superior ao de quem tenha recebido uma dose de reforço, “sendo que o efeito de protecção é mais notório no caso de ter sido vacinado com quatro doses”. Voltando a apelar à vacinação, a secretária afirmou que o Governo passa a “permitir que os indivíduos com idade igual ou superior a cinco anos possam efectuar a marcação para receber a terceira dose, e os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos possam efectuar a marcação para receber a quarta dose”. Medicina familiar A sessão de respostas a interpelações de ontem, fortemente marcada por temas ligados à saúde, teve ainda como tema de debate a política de médicos de família. Ron Lam vincou a promessa política de disponibilizar um médico de família a cada residente, de forma a facilitar o acompanhamento contínuo. A secretária Elsie Ao Ieong U defendeu a aposta no modelo de gestão de saúde comunitária, através da rede de centros de saúde. “A concepção da localização dos centros de saúde baseia-se nos princípios de prestar serviços a uma cobertura de 50 a 70 mil habitantes e de deslocação de 15 a 20 minutos a pé pelos residentes”, indicou. No seguimento desta discussão, a governante indicou que o número de médicos de medicina ocidental “aumentou de 619 em 2009 para 879 em 2022 para prestar serviços de medicina geral, um aumento de mais de 40 por cento, que contribuiu para o desenvolvimento da medicina familiar”.
João Luz PolíticaEnsino | Escolas privadas obrigadas a apresentar contabilidade auditada As escolas particulares de ensino não superior vão passar a ser obrigadas a apresentar a “contabilidade auditada por contabilista ou por sociedade de contabilistas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude” (DSEDJ). A nova regra foi apresentada ontem pelo Conselho Executivo depois de terminada a discussão sobre o regulamento administrativo “Contabilidade das escolas particulares sem fins lucrativos do ensino não superior”. Em primeiro lugar, o Governo passou a definir o ano financeiro das escolas para o período entre 1 de Setembro de cada ano e 31 de Agosto do ano seguinte e a obrigar as escolas a criar um grupo especializado em gestão financeira. Em relação à contabilidade do ano financeiro de 2023/2024, as contas devem ser apresentadas à DSEDJ até 31 de Janeiro de 2025, enquanto para a contabilidade a partir do ano financeiro de 2024/2025 (ano em que começa a obrigação de auditoria de contas por contabilista), o prazo é 31 de Maio do ano seguinte. O regulamento fixa também o montante de multas a aplicar em caso de infracções administrativas. Além disso, o plano de contas da contabilidade das escolas é definido por despacho da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. A revisão do regulamento vem actualizar normas que estavam em vigor desde 1993.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDICJ | Novo subdirector é filho de amigo e parceiro associativo de Ho Iat Seng Chui Hou Ian chegou ao Governo durante a liderança de Ho Iat Seng e foi nomeado subdirector da DICJ na quarta-feira. É filho do empresário António Chui Yuk Lum, ex-chefe do gabinete da campanha eleitoral do actual Chefe do Executivo Chui Hou Ian, novo subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), é filho António Chui Yuk Lum, empresário, amigo e parceiro de Ho Iat Seng. A informação consta de declarações de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, à Rádio Macau em 2019, durante a candidatura à posição de líder do Governo. Chui Hou Ian tomou posse na quarta-feira como subdirector, e na cerimónia Adriano Marques Ho, director da DICJ, destacou “as habilitações literárias na área gestão de jogos de fortuna ou azar”. Ho terá ainda defendido que Chui apresenta “capacidade profissional, experiência e formação adequada para exercer funções de dirigente”. Parte do currículo apresentado na quarta-feira em Boletim Oficial parece justificar as declarações. Chui frequentou a Universidade de Nevada em Las Vegas, onde obteve uma licenciatura (2006) em Gestão de Jogos e um mestrado (2012) em Gestão e Administração Hoteleira. No entanto, os dados sobre a carreira profissional do novo subdirector apresentam menos informação. Segundo o currículo publicado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, e que vem assinado pela chefe do Gabinete, Ku Mei Leng, entre 2006 e 2019, o subdirector é apenas referido como “gestor em empresas privadas”. As empresas em causa nunca são referidas. Foi com a subida de Ho Iat Seng ao poder que a carreira de Chui Hou Ian se catapultou para a via governativa. A partir de 2020, o filho do parceiro de Ho Iat Seng foi convidado para assessor do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, cargo que exerceu até à nomeação para a DICJ. Além disso, foi escolhido, também em 2020, para ser delegado do governo na Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. Ao contrário da função de assessor, a representação do Executivo na Wing Hing terminou em 2021. Membro da campanha As ligações entre Chui Hou Ian e Ho Iat Seng também não são de agora. Em 2019, Chui e o pai, António Chui Yuk Lum, foram membros da equipa que trabalhou na campanha eleitoral de Ho para Chefe do Executivo. Na altura, António Chui apareceu com maior destaque, uma vez que era chefe do gabinete de campanha. Esta foi uma escolha justificada por Ho Iat Seng, como citado pela Rádio Macau, com os “mais de 25 anos” de cooperação entre os dois empresários. Ainda na conferência de imprensa de apresentação da candidatura, Ho Iat Seng terá reconhecido que os dois velhos conhecidos da Associação Industrial de Macau, onde ambos chegaram ao cargo de presidente, nunca tinham tido qualquer diferendo, nesses 25 anos de cooperação. Na ocasião, Ho prometeu na altura que António Chui não iria ser secretário do Governo, como se confirmou, devido a ter ultrapassado a idade prevista para funcionário público.
João Luz Desporto PolíticaMaratona | Governo pondera alargar percurso a locais históricos O Governo lançou um estudo de viabilidade para a inclusão de novos percursos para a Maratona Internacional de Macau, indicou ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U na Assembleia Legislativa, afirmando que as autoridades ponderam “incluir mais troços de via emblemáticos nas provas, como o Cotai Strip”. A governante anunciou a possibilidade de alargar o escopo da prova em resposta a uma interpelação oral de Leong Sun Iok. O deputado dos Operários sugeriu a inclusão de vias como a Rua do Cunha, na Taipa, e a Almeida Ribeiro, no centro da península, na maratona. Elsie Ao Ieong U prometeu ter em conta a sugestão, argumentando que “em termos mundiais, as maratonas além do aspecto desportivo e competitivo, servem também para promover o desporto e dar a conhecer as cidades”. Como tal, a secretária garantiu que o Governo irá estudar a possibilidade de alargar o percurso, tendo em conta o equilíbrio necessário para a gestão do trânsito, assim como alargar o número de participantes nas provas.
João Luz Manchete PolíticaSaúde | Deputados pedem salário extra para profissionais da linha da frente Vários deputados pedem recompensas pecuniárias, como um salário extra, para agradecer a dedicação de espírito de sacrifício dos profissionais de saúde da linha da frente durante o surto de covid-19 que afectou praticamente toda a população. Elsie Ao Ieong U não respondeu claramente, afirmando que o Governo vai fazer o possível, de acordo com a lei Os temas ligados à saúde estiveram ontem em destaque na sessão de resposta a interpelações orais apresentadas por deputados. A deputada Lo Choi In começou por sublinhar que o Governo devia “atribuir diplomas de louvor e subsídios especiais a todos os profissionais de saúde da linha da frente e ao pessoal das instituições de solidariedade social, que trabalharam incansavelmente durante o surto de Dezembro”. A legisladora ligada à comunidade de Jiagmen lembrou que além do trabalho incansável, a larga maioria dos profissionais de saúde foi também infectada pelo novo tipo de coronavírus. O deputado Pereira Coutinho foi mais longe e alargou a necessidade de louvar e recompensar os profissionais do Instituto de Acção Social, bem como os “profissionais das forças de segurança e do corpo de bombeiros, que não pararam de trabalhar”, e ainda reconhecer que há muito tempo se alarga o sacrifício dos profissionais. “Não foi só no último mês de Dezembro. Nos últimos três anos, os trabalhadores da Função Pública trabalharam imenso. Nunca ouvi uma resposta da senhora secretária, mas acho que devemos aprender com as experiências do exterior, tendo em conta o esforço dos profissionais de saúde. Há que louvar este pessoal, é preciso um bónus de um mês de salário, não é muito dinheiro nesta situação, de forma a reconhecer o trabalho deste grupo de trabalhadores. Creio que a maioria dos deputados vai apoiar esta solução”, apontou Pereira Coutinho. Zheng Anting vincou a necessidade de compensar de forma concreta, com subsídios, os profissionais de saúde. “Temos orçamento para isto, e ninguém nesta assembleia será contra a aprovação do reconhecimento. É preciso apoiar o sector público de saúde, assim como os médicos privados”, concluiu. O deputado e médico Chan Iek Lap concordou com a necessidade de não deixar os médicos de fora das recompensas. Palmadas nas costas Em resposta à interpelação de Lo Choi In, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U declarou que os Serviços de Saúde vão atribuir “louvores aos trabalhadores consoante o resultado da avaliação de acordo com o mecanismo de avaliação de desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos”. Além disso, a secretária mencionou que “o Instituto de Acção Social (IAS) irá atribuir um diploma de agradecimento, como meio incentivo, aos trabalhadores de instituições de serviço social, voluntários e estudantes da área de enfermagem pelo apoio prestado ao Centro de Tratamento Comunitário”. Para assegurar que os lares têm recursos para pagar compensações e subsídios aos trabalhadores, o IAS comunicou com as devidas instituições, “esclarecendo que os lares podem de acordo com a sua própria situação, política e condições, proceder à compensação com base em norma de legislação laboral”, indicou Elsie Ao Ieong U, vincando a necessidade de cumprir o que é determinado pelas leis de Macau. Por montes e vales Outro assunto a originar debate mais acesso, prendeu-se com a política de vales de saúde, que a deputada Lo Choi In considera não ter âmbito suficientemente abrangente. A legisladora argumentou que Macau deveria seguir Hong Kong em termos de valor do subsídio concedido anualmente. “O Governo deveria ponderar elevar para 1000 patacas o valor do vale de saúde e alargar a sua aplicação, por exemplo, a produtos tradicionais chineses, serviços de radiologia”, apontou a deputada, acompanhada pelo seu colega de bancada Zheng Anting. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que o Governo irá continuar a estudar a possibilidade de aumentar o valor do vale de saúde, actualmente fixado nas 600 patacas. No entanto, a responsável passou depois a reforçar a ideia de que a natureza e âmbito do subsídio em questão difere entre as duas regiões administrativas especiais. “Os vales de saúde em Hong Kong são diferentes dos da RAEM, só se beneficiam a população idosa. Aqui são para todos os residentes. “Não podemos seguir as práticas de Hong Kong. Aliás, acho que este não é um problema que temos para resolver prioritariamente”, afirmou. Elsie Ao Ieong U afirmou que a taxa de utilização anual dos vales de saúde se mantém em cerca de 70 por cento, e que, por exemplo, em 2020, cerca de 440 mil residentes utilizaram os vales de saúde, cujo valor de liquidação ultrapassou os 247 milhões de patacas.
