João Luz Manchete PolíticaAPN | Xi Jinping liga desenvolvimento do país com prosperidade de Macau Construir uma nação forte é um desígnio inseparável da garantia de estabilidade e prosperidade de Macau e Hong Kong, afirmou Xi Jinping no discurso de encerramento da sessão da Assembleia Popular Nacional. O novo primeiro-ministro Li Qiang traçou um futuro risonho para as regiões administrativas especiais, com o apoio do Governo Central “Promover a construção de um país forte é um objectivo inseparável da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”, afirmou Xi Jinping no discurso de encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que terminou ontem em Pequim. No primeiro discurso do terceiro mandato enquanto Presidente da República Popular da China (RPC), Xi comprometeu-se no apoio incondicional ao desenvolvimento económico de Macau e Hong Kong e apelou à integração das regiões administrativas especiais no desenvolvimento global da nação. Perante os mais de 3.000 delegados que encheram o Grande Salão do Povo em Pequim, Xi Jinping destacou as especificidades fundamentais das regiões nos desígnios futuros do país. “Devemos implementar de forma plena, precisa e inabalável o princípio ‘Um País, Dois Sistemas, ‘Macau governado pelas suas gentes’ e ‘Hong Kong governando pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”, afirmou o Presidente chinês. Durante o discurso, que durou 15 minutos, Xi Jinping prometeu apoiar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade de vida das populações de Macau e Hong Kong, reiterando que as duas regiões devem reforçar a integração nas grandes políticas nacionais. Primeiras palavras Li Qiang também mencionou as regiões administrativas especiais na primeira conferência de imprensa em que participou na qualidade de primeiro-ministro da RPC. O responsável indicou que o Governo Central sempre deu grande importâncias às “vantagens e características” de Macau e Hong Kong e mostrou-se esperançado que as recentes dificuldades sentidas pelas duas regiões tenham sido meramente passageiras. “O Governo Central irá implementar de forma plena, precisa e inabalável o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, apoiar absolutamente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento global do país, promover o crescimento económica e a melhoria da vida das populações, assim como aumentar a competitividade internacional das regiões administrativas especiais”, afirmou Li Qiang. O primeiro-ministro destacou também a importância das especificidades das regiões para a estratégia nacional, em particular o papel que Macau assumiu desde o retorno à pátria como reputado Centro Mundial de Turismo e Lazer, e Hong Kong enquanto praça financeira, comercial e centro portuário. “Com o apoio da nação, e as garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, os estatutos de Hong Kong e Macau serão reforçados. O futuro de Hong Kong e Macau será certamente mais brilhante”, completou Li Qiang.
Andreia Sofia Silva PolíticaHuizhou | Promoção de rua itinerante sobre Macau Decorreu este fim-de-semana a actividade de rua de promoção do turismo de Macau na praça central do Huamao Place, em Huizhou, intitulada “Sentir Macau, Sem Limites”, promovida pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A promoção de rua foi feita graças a uma caravana que serviu de palco para diversos espectáculos de música e danças chinesas e portuguesas e que promoveu uma interacção com o público. Foi ainda instalada na caravana uma zona de realidade virtual para a população de Huizhou “apreciar os pontos turísticos do Património Mundial de Macau e sentir a atmosfera do evento”, descreve a DST, em comunicado. A iniciativa teve ainda uma zona interactiva com um fundo temático para os participantes tirarem fotografias, como uma parede com graffiti, uma sala de exposições, uma tenda com jogos, a realização de workshops para pais e filhos e ainda um espectáculo de vídeo mapping, entre outros. Destaque ainda para a instalação de stands promocionais da parte das seis operadoras de jogo e a presença da mascote “Mak Mak”, criada pela DST, que interagiu com os presentes. O objectivo desta iniciativa foi a promoção da “diversidade do ‘Turismo+’ de Macau”, seguindo-se agora mais iniciativas do género em outras cidades integrantes da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para que a RAEM venha a receber um leque mais diversificado de turistas, a fim de se “promover a recuperação do turismo e da economia”. Irão, assim, ser organizadas actividades em cidades como Shenzhen, Dongguan, Foshan e Zhaoqing. Cheng Wai Tong, subdirector da DST, adiantou, num discurso proferido no sábado, na cerimónia de inauguração da actividade, que a ideia deste tipo de iniciativas promocionais é “aproveitar a recuperação completa da circulação de pessoas entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Governo recusa aumentar montante por despedimentos O Executivo liderado por Ho Iat Seng vai manter a compensação máxima por despedimento e acidentes de trabalho nos valores actuais. A decisão foi justificada com “o ambiente de negócios” e “a evolução do mercado de emprego” Os montantes máximos utilizados para calcular a indemnização rescisória e os limites da indemnização por acidentes de trabalho e doenças profissionais vão manter-se congelados. O anúncio foi feito pelo Governo, na sexta-feira, através de um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). De acordo com a lei laboral e a lei de acidentes de trabalho, o montante máximo utilizado para calcular a indemnização por despedimento sem justa causa e os limites da indemnização por acidentes de trabalho têm de ser revistos de dois em dois anos. Por essa razão, o Governo teve de tomar uma posição sobre o assunto, que vai ser agora entregue ao Conselho Permanente de Concertação Social, para cumprir o requisito de “discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”. “O Governo da RAEM, depois de ter auscultado as opiniões das partes laboral e patronal e no pressuposto de alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das duas partes, decidiu manter inalterados os montantes”, foi anunciado. Depois logo se vê O actual montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização rescisória está fixado em 21 mil patacas. Quanto ao acidente de trabalho que exija diferentes tipos de tratamentos, o limite máximo de compensação está fixado em 3,15 milhões de patacas. No caso de morte ou incapacidade total, os pagamentos máximos são de 1,35 milhões e 1,08 milhões, respectivamente. Os mínimos são de 405 mil patacas e 324 mil patacas. Apesar de o Governo apontar a Concertação Social vai promover a “discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”, pelo menos metade deste processo já foi feito. Assim que consta no comunicado da DSAL, quando indica que a proposta de manter tudo como está foi feita “depois de ter auscultado as opiniões das partes laboral e patronal”. Além disso, a recusa em aumentar os valores das indemnizações foi ainda explicado com “o ambiente de negócios, a evolução do mercado de emprego e a situação de indemnização por acidentes de trabalho”. Quanto a futuras revisões, ou possíveis aumentos, o Governo diz que só vão acontecer “tendo em conta a evolução da situação real”.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng quer que o Governo pague subsídio A deputada Wong Kit Cheng defende que o Governo deve continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas. Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu durante três anos o pagamento dos 14 dias extra. No entanto, a três meses do fim da medida de transição, a deputada ligada à Associação das Mulheres defende que o Governo deve prolongar o subsídio às empresas privadas. Wong criticou ainda o Executivo por ainda não ter tomado uma decisão sobre a possibilidade de o financiamento do subsídio de maternidade continuar em vigor. No documento, a deputada mostra-se preocupada com a diminuição da natalidade em Macau, e apela ao Executivo para tomar “medidas favoráveis à família”, apontando como exemplo a necessidade de tornar uniforme a licença de maternidade para sector público e privado. Actualmente, a licença de maternidade no sector público é de 90 dias, enquanto que no privado é de 70 dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ron Lam destaca desemprego e pede cartão de consumo O deputado argumenta que apesar da aparente recuperação do turismo, o desemprego continua em níveis muito elevados e que os turistas apenas consumem em algumas zonas do território. Factores que justificam uma nova ronda de apoios à economia Apesar dos sinais de recuperação económica, Ron Lam defende a necessidade de mais uma ronda do cartão de consumo, devido à elevada taxa de desemprego e baixos níveis de consumo nos bairros fora das zonas turísticas. A posição foi tomada numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador. De acordo com Ron Lam, os efeitos da recuperação económica ainda não se fazem sentir junto da população e entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes estava nos 4,3 por cento. Este valor é apontado como sendo “quase o dobro” em comparação com igual período de 2019, antes da pandemia, quando a taxa de desemprego de residentes era de 2,3 por cento. O deputado indica também que o nível do subemprego está nos 3,2 por cento. Este indicador estatístico mede a proporção de pessoas que pretendiam trabalhar, a receber, mais horas do que aquelas que efectivamente trabalham. Porém, antes da pandemia a taxa de subemprego era de 0,4 por cento, o que o legislador afirma reflectir “um crescimento de oito vezes”. Ron Lam indica também que grande parte dos residentes afectados pelo desemprego e subdesemprego encontram-se nessas situações devido ao encerramento de várias empresas relacionadas com o sector do jogo. Por isso, o deputado quer que as autoridades adoptem “medidas concretas” ao longo deste ano para lidar com o “desemprego estrutural ligado aos ex-trabalhadores do sector do jogo”. O deputado pede também que lhe sejam facultados dados sobre o número de desempregados que frequentaram as formações promovidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e que depois conseguiram encontrar um emprego novo. Problemas de consumo Por outro lado, o deputado mostra-se igualmente preocupado com os níveis do consumo nos bairros comunitários, ou seja, nas zonas da cidade que não vivem do comércio alimentado pelo turismo. “Muitos comerciantes queixam-se que os turistas apenas consomem nas zonas tradicionais, como a Avenida Almeida Ribeiro, Largo do Senado, Ruínas de São Paulo, na Taipa Velha e no Cotai”, indica Ron Lam. “Com a adopção de novas políticas, como a abertura das fronteiras do Interior a veículos de Macau, os residentes optam por deixar o território durante os fins-de-semana e períodos de férias, o que faz com que as lojas nos bairros comunitários tenham cada vez menos clientes. A situação é pior do que durante a pandemia”, atirou. Neste cenário, Ron Lam quer saber se o Governo vai seguir o exemplo de Hong Kong, que recentemente anunciou o lançamento de mais uma ronda de cartão de consumo electrónico. “Será que o Governo vai lançar este ano uma ronda do cartão de consumo electrónico, para ajudar a população a adaptar-se ao período da renovação económica a promover o consumo interno?”, questionou.
João Luz PolíticaMembros de Macau na APN afirmam vontade popular na reeleição de Xi Logo após a reeleição de Xi Jinping como Presidente do Estado e da Comissão Militar Central, os membros de Macau na primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN) celebraram a renovação dos mandatos no topo da hierarquia política nacional. O chefe da delegação de Macau à APN, Lao Ngai Leong, afirmou que a reeleição do Presidente Xi Jinping é a via correcta para corresponder aos desejos dos 1,4 mil milhões de chineses, incluindo dos compatriotas da RAEM. Lao Ngai Leong deixou ainda, em declarações ao jornal Ou Mun, elogios à governação de Xi Jinping, que sempre demonstrou elevada à atenção ao desenvolvimento de Macau, ao bem-estar da população, e à forma como o território aproveita as suas vantagens específicas no contexto da integração no desenvolvimento nacional. O presidente da Assembleia Legislativa, e subchefe da delegação de Macau na APN, Kou Hoi In destacou a reeleição do Presidente da República Popular da China como a demonstração da vontade colectiva e personificação da esperança e voz de todos os chineses, incluindo os compatriotas de Macau. O recém-eleito para o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional afirmou ainda que, desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China Xi Jinping tem liderado o país na resolução de problemas. Ovação colectiva O deputado Chui Sai Peng, também subchefe da delegação da RAEM, sublinhou o facto de que depois do resultado da eleição ser divulgado, todos os participantes na APN ovacionaram Xi Jinping durante muito tempo, “mostrando a defensa e o amor do partido e das pessoas para com o Presidente Xi Jinping”, afirmou citado pelo jornal Ou Mun. Por sua vez, o membro de Macau e presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Ng Sio Lai afirmou que Xi Jinping é o núcleo do Governo Central, e que sob as suas orientações Macau atingirá a recuperação económica, resolver os assuntos que afectam o bem-estar da população e manter a estabilidade social. O membro de Macau à APN Ho Sut Heng, que preside à Federação das Associações dos Operários de Macau, a pátria sempre apoiou fortemente o desenvolvimento de Macau, e que cabe à RAEM cumprir absolutamente as estratégias do 20.º Congresso Nacional e das duas sessões magnas, concretizando o princípio “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governada por patriotas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng saúda reeleição “histórica” do Presidente Xi Jinping Antes de partir para Pequim, para assistir o encerramento da primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional, Ho Iat Seng saudou “calorosamente” o Presidente Xi Jinping pela reeleição unânime. Leonel Alves perspectiva crescimento nos próximos cinco anos e realça o contexto internacional que exige uma liderança forte A reeleição de Xi Jinping como Presidente da República Popular da China (RPC) e da Comissão Militar Central foi recebida pela classe política de Macau com regozijo e votos de apoio incondicional. Na véspera de seguir para Pequim, para assistir ao encerramento da primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), “o Chefe do Executivo, em representação do Governo da RAEM e dos compatriotas de Macau, saudou, sincera e calorosamente, o Presidente Xi Jinping pela reeleição unânime”. A saudação de Ho Iat Seng foi alargada aos “novos líderes de Estado eleitos” na sexta-feira durante a sessão da APN. Ho Iat Seng destacou a oficialização do terceiro mandato de Xi Jinping como “uma escolha da história” e “o desejo comum de todo o povo chinês, incluindo dos compatriotas de Macau. Citado pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng declarou que o Presidente Xi, desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, liderou “o povo de todas as etnias na inovação do socialismo com características chinesas na nova era, demonstrando plenamente a sabedoria política, determinação estratégica, a missão e responsabilidade e a compaixão pelo povo de um líder de um grande país”. O Chefe do Executivo tem marcada para amanhã a viagem de regresso a Macau, mas hoje “irá visitar vários ministérios e comissões para debater sobre assuntos de interesse comum e reforçar a cooperação”. Eleição positiva Em declarações ao HM, Leonel Alves, ex-deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, encara o terceiro mandato de Xi Jinping ao leme dos destinos da China como um sinal dos tempos e da necessidade de uma liderança forte. “A eleição resulta do contexto que se vive a nível internacional e interno na RPC. É uma eleição positiva, e que corresponde aos interesses nacionais. O contexto internacional não é o mais tranquilizador, por isso é necessária uma liderança forte, que é o que resulta desta eleição”, afirmou o advogado em declarações ao HM. Em termos internos, Leonel Alves prevê “cinco anos de desenvolvimento, estabilidade e crescimento”, alicerçados numa “liderança que vai alimentar a vontade de todo o povo de prosseguir um maior desenvolvimento social, económico, e aposta na educação”. Em relação a Macau, o advogado considera que o Executivo e Ho Iat Seng têm o apoio de Xi Jinping e um “ambiente favorável” para “promover a diversificação económica e construir habitação condigna de qualidade para toda a população”. O histórico deputado da Assembleia Legislativa espera também que os próximos cinco anos se traduzam numa “maior interacção com os Países de Língua Portuguesa” concretizada na presença “destes países na construção da Grande Baía”.
Hoje Macau PolíticaCCPPC | Delegados exigem melhorias na residência na China Ho Sut Heng, delegada de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e representante de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN), defendeu, segundo a TDM Rádio Macau, o alargamento da aplicação de autorizações de residência e salvo-condutos concedidos aos residentes de Macau para o Interior da China. A proposta foi apresentada no contexto de uma reunião de trabalho com os delegados de Hong Kong, realizada na capital chinesa. Por sua vez, os deputados e delegados Chui Sai Peng e Ho Ion Sang defenderam um melhor sistema para o reconhecimento recíproco das cartas de condução e do modelo de circulação entre a RAEM e Guangdong, bem como das licenças de veículos comerciais entre as duas regiões e Hong Kong. Kou Hoi In, membro de Macau à APN e presidente do hemiciclo local, propôs o regresso do sistema de desalfandegamento expresso entre Zhuhai e Macau, a fim de facilitar o mercado logístico. Na reunião conjunta dos delegados das duas regiões administrativas especiais, Wang Huning, membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China, falou da grande importância que o Presidente do país, Xi Jinping, dá ao desenvolvimento de Macau e Hong Kong. Em declarações à CCTV, o responsável adiantou que Xi Jinping propôs “novos conceitos originais, ideias e estratégias” para a continuação da implementação do princípio “um país, dois sistemas” a fim de assegurar um desenvolvimento estável a longo prazo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Iau Teng Pio quer promoção nas escolas O deputado e membro do CCPPC considera que é necessário aprovar a nova lei de segurança nacional e defende que o diploma deve ser promovido “em todos os campus, salas de aulas e mentes” dos mais jovens É preciso implementar na mente de todos os estudantes a obrigação de defender a segurança nacional. Esta foi uma posição tomada por Iau Teng Pio, membro do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), membro do Conselho Executivo e deputado da Assembleia Legislativa, de acordo com um artigo citado pelo Jornal do Cidadão. Segundo Iau Teng Pio, o território tem de implementar o conceito de “Segurança Nacional Compreensiva”, ou seja, de encarar a segurança como a preocupação prioritária em todas as áreas da sociedade e do território. Este é um caminho que Iau acredita que vai ser feito com a nova Lei de Segurança Nacional, que está actualmente a ser discutida na Assembleia Legislativa. No mesmo sentido, o também director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau apontou que as autoridades devem organizar anualmente Exposição da Segurança Nacional, tal como aconteceu no ano passado. O deputado sugere também que a segurança nacional e a futura lei sejam alvo de promoções “em todos os campus, salas de aulas e mentes” de forma a “aumentar a sensibilidade da população jovem para a necessidade de salvaguardar” o país. No âmbito da futura lei, Iau apelou para que se aproveite “todo o potencial das associações patriotas” para fazer a promoção das alterações e se ensine o conceito de segurança nacional de uma forma atractiva para a população. Cantar vitória Iau Teng Pio elogia ainda os trabalhos que fazem com que a nova lei de segurança nacional esteja quase concluída. “Estas alterações não só declaram a forte determinada na Região Administrativa Especial de Macau de salvaguardar a segurança nacional, mas também mostram o sucesso da prática e a sensibilização dos residentes para esta necessidade”, apontou. Ainda assim, o membro do CCPPC deixou o aviso que a segurança nacional é uma tarefa que nunca se esgota e que tem de ser sempre trabalhada. “A segurança nacional é a prioridade principal, e o trabalho de manter a segurança nacional está sempre por fazer”, apontou. “Orientados sempre pelo princípio da ‘Segurança Nacional Compreensiva’, temos de melhorar os mecanismos legais nas alturas apropriadas, apertar a jaula institucional e ajudar a manter a paz e estabilidade de Macau a longo prazo”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViolência Doméstica | Lo Choi In pede penas mais pesadas para infractores Apesar de haver uma tendência de redução dos casos, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen está preocupada com os efeitos psicológicos para as crianças e pede um maior acompanhamento Lo Choi In defende um agravamento das penas para os casos de violência doméstica e considera que o fenómeno merece “tolerância zero”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita. Segundo o relato feito pela deputada, entre Janeiro e Setembro do ano passado registaram-se 23 casos de violência doméstica, o que representou uma média de 2,6 ocorrências por mês. Apesar de não afirmar que os números são particularmente altos, a legisladora apela para a adopção de uma posição de tolerância zero. “O número de casos está a mostrar uma tendência de redução, mas a violência doméstica merece tolerância zero”, afirma Lo. “Como a população nos indicou, devemos fazer todos os possíveis para acabar com o fenómeno. Além de continuar a encorajar os cidadãos a procurar ajuda, o Governo deve reforçar a resposta do sistema legal e o apoio aos trabalhadores da linha da frente que lidam directamente com os casos”, sustentou. “Mesmo depois da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica e das várias campanhas públicas contra este tipo de violência, continuamos a registar casos”, traçou como cenário. “Que acções vão ser tomadas para lidar com este problema? O Governo vai fazer uma avaliação sobre a eficácia da lei de prevenção e combate à violência doméstica tão depressa quanto possível e mudá-la para reforçar os meios de acusação e punição?”, questionou Lo Choi In. E as crianças? Outra das preocupações da deputada, diz respeito às crianças que assistem a casos de violência em casa. Citando “assistentes sociais e especialistas”, Lo aponta que muitas vezes os mais novos que assistem a este tipo de violência ficam com marcas psicológicas como depressões, traumas, comportamentos desviantes e até se podem tornar “os futuros perpetuadores”. Neste contexto, a legisladora questiona as medidas que vão ser tomadas para “apoiar as crianças que assistem a casos de violência doméstica”. Na interpelação, Lo Choi In traça ainda o perfil do agressor no território. Segundo as estatísticas avançadas pela deputada, com base nos dados oficiais, a maior parte dos casos envolve agressores que completaram o ensino secundário ou básico e que se encontram desempregados e sem rendimentos. Além disso, segundo a informação disponibilizada, os casos envolvem “homens de meia idade” e que em 80 por cento das situações apresentam “problemas emocionais” e vivem na Zona Norte do território.
Hoje Macau PolíticaU U Sang nomeado presidente do IPIM U U Sang foi nomeado definitivamente para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A tomada de posse aconteceu ontem. Desde 27 de Maio do ano passado que U desempenhava estas funções como “presidente substituto”. Na cerimónia de tomada de posse, de acordo com o comunicado do IPIM, U U Sang prometeu promover a “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias ‘1+4’”, nomeadamente através das “actividades de atracção de investimentos e negócios, da promoção da indústria de convenções e exposições e da Plataforma de comércio Sino-Lusófono”. O responsável prometeu ainda, através do IPIM, “promover, da melhor forma, a diversificação adequada da economia local” e “desempenhar constantemente o papel de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. U U Sang é licenciado em Economia pela Universidade de Jinan, onde também concluiu um mestrado, na mesma área, mas focado nas Finanças Internacionais. Em Macau, obteve um mestrado em gestão de empresas, na Universidade de Macau, e o Doutoramento em Gestão, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Desempenhou funções de bancário entre 1998 e 2022, ano em que ingressou no IPIM, onde foi subindo na hierarquia até chegar à posição de presidente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNacionalismo | Ho Iat Seng garante que poder só pode passar por patriotas O nacionalismo dos governantes e a protecção de segurança nacional foram dois objectivos da política actual destacados por Ho Iat Seng, em entrevista ao China Media Group. O Chefe do Executivo quer ainda uma cidade mais integrada no Interior As políticas de segurança nacional e a governação de Macau por “patriotas” foram dois objectivos assumidos por Ho Iat Seng, em declarações ao canal estatal chinês China Media Group. A entrevista foi divulgada ontem, numa altura em que, de acordo com o Boletim Oficial, o Chefe do Executivo está em Macau, depois da estadia de dois dias em Pequim. Ho Iat Seng apresentou o princípio Um País, Dois Sistemas, e Macau Governado por “patriotas” como duas políticas a ser implementadas “de forma correcta e sem hesitações”. Além disso, o líder do Governo destacou o “alto grau de autonomia” da RAEM, assim como o lema “Macau governado pelas suas gentes”. Quanto ao futuro, Ho sublinhou “a responsabilidade constitucional de manutenção da segurança nacional”, ao mesmo tempo que frisou a meta de desenvolvimento da economia para “melhorar as condições de vida da população” e garantir a estabilidade e prosperidade “a longo prazo”. Na vertente económica, o chefe do Governo mostrou-se confiante de que Macau vai conseguir “acompanhar o ritmo de desenvolvimento do país”, devido ao que considerou dois factores positivos para o crescimento: a Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão, na Ilha da Montanha; e a Zona da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau. Um mais quatro Ao canal estatal chinês, Ho Iat Seng justificou também a estratégia de diversificação económica “1 + 4”. De acordo com as explicações do Chefe do Executivo, o “um” representa a construção da RAEM num centro mundial de turismo e lazer. Este é um objectivo do qual o Governo não abdica, mesmo depois de ter isolado a RAEM ao mundo durante os últimos três anos. Por sua vez, o “quatro” é a aposta em serviços de saúde modernos, finanças, tecnologia de ponta e ainda a organização de eventos culturais e desportivos. Segundo Ho, estes quatro caminhos “não se limitam a ser os objectivos de Macau para a Grande Baía”, são também a forma de “integrar Macau no Desenvolvimento Geral do Interior”. Sobre as quatro áreas escolhidas, o Chefe do Executivo argumentou que Macau “é um lugar pequeno” e que “não pode fazer tudo” apontando que estas quatro indústrias se enquadram “na direcção certa para o desenvolvimento”. No mesmo sentido, Ho Iat Seng prometeu mobilizar as empresas do território para “aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento nacional”. Inclusiva e acolhedora Ao falar com o canal do China Media Group, que no Interior é também conhecido como ‘A Voz da China’, Ho Iat Seng aproveitou para deixar uma mensagem “para todos os turistas do mundo”. “Somos uma cidade muito inclusiva e acolhedora. Espero que todos tentem vir a Macau para nos conhecer”, apelou numa mensagem deixada em mandarim.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação intermédia | Au Kam San critica ocultação de preços O ex-deputado Au Kam San escreveu na rede social Facebook que a proposta de lei de habitação intermédia, actualmente a ser analisada na Assembleia Legislativa (AL), peca por não revelar os preços das casas, apresentando apenas os elementos de candidatura. Au Kam San afirma, assim, que o projecto da habitação intermédia está a ser feito da mesma forma que o da habitação económica, ou seja, sem a divulgação prévia dos valores das casas. O ex-deputado lembrou que, depois de duas rondas de candidatura a casas económicas, em 2019 e 2021, a população continua a não saber o método de cálculo dos preços das habitações por parte do Governo, sendo essa a principal razão pela qual se registou uma redução do número de candidatos. Au Kam San recordou ainda o período da Administração portuguesa, quando havia a ideia de uma habitação pública com preços acessíveis, enquanto na era RAEM a percepção que existe é de que se trata de casas que valem milhões, sobretudo desde a entrada em vigor da nova lei de habitação económica, com o custo por pé quadrado a atingir as cinco mil patacas.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | Chui Sai Peng apela ao fervor nacionalista José Chui Sai Peng, deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional, considera que o futuro da política de Macau tem de passar por consolidar a tradição “Amar o País, Amar Macau” e por uma maior integração do Interior. O também empresário, defendeu que Macau tem de assumir um papel mais importante para o país, através da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas com características de Macau”. O deputado encontra-se actualmente a participar na Assembleia Popular Nacional reunida em Pequim. Sobre estes trabalhos, considerou que se está a assistir ao início de “uma nova era e de uma nova viagem” e que todos em Macau se devem unir para promover a diversificação da economia do território e apoiar sempre o Governo, para que este objectivo seja alcançado.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Pansy Ho recusa ser originária de Macau ou Hong Kong Nem de Hong Kong, nem Macau, em declarações à CCTV, Pansy Ho, filha de Stanley Ho, afirma ser uma cidadã da Grande Baía e recusa que a sua origem se possa resumir apenas às RAE. “Há pessoas que dizem que venho de Macau, outras que venho de Hong Kong, mas eu digo que a minha origem está na Grande Baía”, afirmou Pansy Ho. A milionária apontou ainda as suas raízes comuns com toda a população desta zona da China. “Dentro da Grande Baía, as pessoas das nove cidades e das duas regiões administrativas especiais bebem a água da mesma fonte do rio, partilhada há mil anos a cultura de Lingnan, e também gostamos de canja com carne de porco e ovos centenários. Somos também pessoas trabalhadores e com capacidade de resistir às adversidades”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok preocupado com funcionários de Macau O deputado ligado à FAOM está preocupado que os residentes a trabalhar para a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada tenham menos feriados, horas de descanso e férias do que os funcionários públicos Leong Sun Iok está preocupado com o regime aplicável aos funcionários de Macau contratados directamente pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para trabalharem em Hengiqn. O deputado teme que estes trabalhadores não possam gozar dos direitos laborais atribuídos aos funcionários públicos da RAEM e que por isso venham a ser prejudicados. O pedido de esclarecimento sobre o futuro estatuto laboral dos trabalhadores locais contratados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que se as pessoas não foram contratadas pela Administração Pública de Macau, mas antes pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, da qual o Governo da RAEM faz parte, ficam sujeitas às leis laborais do Interior. Leong pede que este aspecto seja esclarecido. “Segundo a apresentação feita anteriormente, os candidatos recrutados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo os residentes locais, não são funcionários públicos. Podem as autoridades ser mais específicas sobre o regime aplicável a estes trabalhadores”, questiona. “Quais são os planos em relação à remuneração, direitos laborais e segurança no emprego?”, acrescentou. Protecção local Outro aspecto que Leong Sun Iok questiona, é o dos horários de trabalho e descanso dos trabalhadores locais na Ilha da Montanha. A situação em Macau permite mais feriados e horas de descanso do que no outro lado da fronteira. “Em relação aos funcionários públicos que estiverem a exercer as suas funções na Zona de Cooperação Aprofundada foi adiantado que os seus dias de descanso vão ser definidos de acordo com os dias de descanso do Interior. Uma vez que os dias de descanso e os horários de trabalho são diferentes em Macau e no Interior, como é que as autoridades vão proteger os interesses destes funcionários públicos face a estas diferenças”, é perguntado. Por último, Leong está também preocupado que quem decidir trabalhar e viver na Ilha da Montanha possa ser prejudicado em relação a alguns subsídios atribuídos em Macau. Actualmente, há alguns apoios sociais, como as candidaturas à habitação social, que exigem que as pessoas passem pelo menos 183 dias por ano no território para serem ajudadas. Leong Sun Iok pede garantias do Governo sobre uma solução para que se considere que os habitantes na Ilha da Montanha ficam abrangidos por estes subsídios e que o facto de não estarem em Macau não os vai prejudicar.
Hoje Macau PolíticaONU denuncia sub-representação das mulheres em cargos de topo Um relatório da ONU criticou a sub-representação das mulheres em cargos de topo na administração pública e empresas privadas, uma preocupação subscrita pelas deputadas Wong Kit Cheng e Agnes Lam. O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU “continua preocupado com as informações de que os estereótipos de género persistem e que a representação das mulheres em cargos superiores na administração pública e nas empresas privadas continua a ser insatisfatória” “O comité está também preocupado com a menor taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho e a concentração de mulheres em profissões tradicionalmente dominadas por mulheres, contribuindo para o fosso salarial entre homens e mulheres”, acrescenta o relatório, divulgado na segunda-feira, com as observações finais da ONU sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China. À Lusa, a antiga deputada e docente universitária Agnes Lam afirmou que “há um ‘tecto de vidro’ na sociedade de Macau”. “Tecto de vidro” é uma metáfora geralmente usada para representar uma barreira invisível que impede a ascensão profissional para além de um determinado nível numa hierarquia. “Muito poucas mulheres conseguem chegar ao topo dos sectores público e privado. Além disso, é mais comum que os subordinados discriminem frequentemente as mulheres em papéis de liderança”, reforçou Agnes Lam, directora do Centro de Estudos de Macau. Tectos de vidro Até à data, nunca uma mulher ocupou o cargo de chefe de Governo. Apenas uma mulher integra o Governo composto por cinco secretários e somente existem cinco mulheres entre os 33 deputados da Assembleia Legislativa. A actual deputada no parlamento local Wong Kit Cheng disse à Lusa que “a avaliação e afirmação do trabalho e das capacidades das mulheres pode facilmente levar à injustiça e fazer a sociedade sentir que o ‘tecto de vidro’ ainda existe”. “Além disso, devido à baixa percentagem de mulheres na tomada de decisões públicas, as políticas e leis públicas são frequentemente consideradas sem a perspectiva de integração das mulheres e das famílias, o que dificulta o desenvolvimento da igualdade de género”, acrescentou aquela que é também a vice-presidente da Associação Geral de Mulheres de Macau. De acordo com a última base de dados das autoridades, de 2021, a proporção de mulheres em cargos de topo e directores governamentais, membros de comités consultivos e responsáveis ligados à Justiça diminuiu em comparação com o ano anterior.
Hoje Macau Manchete PolíticaONU | Preocupações sobre direito à greve e trabalhadores não residentes A ONU alerta para a falta de protecção laboral adequada para os trabalhadores não residentes na RAEM, assim como para a ausência de protecção para quem faz greve. O Governo contesta as críticas A ONU expressou preocupações sobre a garantia dos direitos laborais e das condições de trabalho dos trabalhadores não residentes em Macau, conclusões contestadas ontem pelo Governo da RAEM. As observações finais fazem parte de um relatório do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU divulgado na segunda-feira, no qual se analisou o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China, que inclui Hong Kong e Macau. “O comité está preocupado com a proporção considerável de trabalhadores na economia informal, como por exemplo os trabalhadores pouco qualificados nas indústrias de serviços associados ao jogo, e com o facto de os trabalhadores não estarem adequadamente cobertos pelas leis laborais e de protecção social”, de acordo com o relatório. Por outro lado, a ONU valorizou “relatos de que os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos são vulneráveis a condições de exploração, tais como taxas de recrutamento, retenção de passaportes, e coerção baseada em dívidas, e que os trabalhadores domésticos são excluídos da protecção do salário mínimo”, bem como “com as informações de que as crianças e os migrantes são forçados a trabalhar longas horas e são vulneráveis ao sexo forçado e ao tráfico de trabalho, incluindo a restrição da sua liberdade de circulação, ameaçados de violência e sujeitos a violência”. Críticas lógicas O comité das Nações Unidas notou que a Lei Básica garante o direito de formar e aderir a sindicatos e à greve, mas afirmou estar “preocupado com o facto de não ter sido aprovada legislação para regulamentar este direito, e que a lei não preveja a negociação colectiva nem protecção específica contra retaliações sobre os trabalhadores que fazem greve”, assim como “com o facto de os empregadores e o governo estarem a influenciar certos sindicatos”. Outra das observações do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, incide no “número substancial de trabalhadores migrantes (classificados como trabalhadores não residentes), particularmente trabalhadores domésticos migrantes, estarem empregados sem contratos formais e, por conseguinte, excluídos do sistema de segurança social, e que uma série de empregadores retenha contribuições obrigatórias para o sistema de segurança social”. A violência doméstica é também alvo de um sublinhado das Nações Unidas: “O comité está preocupado com o facto de a Lei sobre a Prevenção e Combate à Violência Doméstica não abranger casais do mesmo sexo, e com relatórios sobre a sua insuficiente implementação no contexto de uma taxa de casos relativamente elevada, com uma baixa investigação e uma baixa taxa de acusação”. Por fim, no relatório salienta-se “a diminuição contínua das taxas líquidas de matrículas a nível do ensino pré-primário, que os filhos de migrantes estejam desproporcionadamente sobrerrepresentados nas taxas de não inscrição, e que as medidas tomadas (…) para aumentar estas taxas tenham sido insuficientes”. Por isso, o comité recomenda que Macau “redobre os seus esforços para aumentar as taxas de matrícula no ensino pré-primário e intensifique os seus esforços para assegurar que os filhos de migrantes tenham igualdade de oportunidades no acesso ao ensino pré-primário de qualidade”. Os melhores O Governo de Macau destacou o facto de a ONU ter reconhecido “os esforços envidados (…) em relação à prevenção e combate à violência doméstica, aumento dos dias de licença de maternidade e de paternidade e estabelecimento do salário mínimo”, ainda que esta remuneração não inclua as empregadas domésticas, que são sobretudo trabalhadoras migrantes. Quanto às preocupações expressas pelas Nações Unidas, Macau afirmou que “não é verdadeira a referência constante das Observações Finais onde se diz que ‘não há legislações concretas que protejam os trabalhadores das represálias resultantes da participação em greves’”. Por outro lado, sublinhou que “relativamente à negociação colectiva, (…) a sociedade ainda não chegou ao consenso sobre esta matéria, sendo que as legislações vigentes também não impedem que as partes laboral e patronal procedam à comunicação e negociação a respeito das condições de trabalho e da protecção dos direitos e interesses”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Admitido diploma que regula salários de dirigentes educativos Foi admitida na Assembleia Legislativa (AL) a proposta de lei relativa às “Disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude” que, na prática, vem actualizar os salários de directores e subdirectores das escolas oficiais do ensino superior, bem como dos directores de serviços educativos. Na nota justificativa da proposta, lê-se que muitos dos diplomas legais que regulam estas entidades estão em vigor há 30 anos, sendo necessário “rever as remunerações do pessoal e assegurar, de forma eficaz, o normal funcionamento das escolas oficiais ou centros”, bem como “a resolução dos assuntos emergentes em termos públicos”. A título de exemplo, no ensino secundário, propõe-se que os salários dos directores e subdirectores sejam equiparados às categorias de chefe de divisão e chefe de sector na Função Pública, passando estas profissões a estar associadas aos índices 770 e 735. No caso do ensino primário com jardim de infância integrado, faz-se a correspondência aos índices 740 e 715 da Administração. Nos centros educativos, é proposta a manutenção da remuneração acessória, com os directores a ganharem o equivalente ao índice 100 da tabela indiciária e os directores dos centros de actividades juvenis a ganharem o correspondente a 80 por cento do índice 100 da mesma tabela.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFronteira | Recusada entrada a político de Hong Kong O ex-membro do Conselho Distrital de Yau Tsim Mong, de Hong Kong, Derek Chu Kong Wai, foi impedido de entrar no domingo em Macau por ser considerado uma ameaça à segurança pública Derek Chu Kong Wai, ex-membro do Conselho Distrital de Yau Tsim Mong em Hong Kong, foi impedido de entrar em Macau no domingo. A revelação foi feita pelo democrata através de uma publicação nas redes sociais. Segundo a justificação para a recusa da entrada, emitida pelo departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a passagem foi recusada “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM, para a prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas da RAEM”. Nem o facto de ter apresentado um bilhete de ida e volta, para garantir que não ficava mais do que algumas horas no território, levou Derek Chu a convencer as autoridades a autorizarem a sua entrada. Na publicação online, o ex-político mostrou-se desagradado com as acusações das autoridades da RAEM, que considerou infundadas. Porém, admitiu que não foram uma surpresa. “Recentemente tive muito trabalho e vários desafios, por isso queria aproveitar uma folga e passar um dia fora de Hong Kong. Senti-me tentado e fui a Macau”, explicou Chu. “De facto era previsível que a minha entrada fosse recusada, mas que me apresentem como justificação a ‘prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas’ de Macau é totalmente infundado”, acrescentou. Segundo a fotografia da notificação de recusa, o político foi impedido de entrar às 14h09 no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mais recusas A recusa da entrada de Derek Chu acontece numa altura em que decorrem em Pequim as reuniões magnas, e que vão servir para iniciar o terceiro mandato do Presidente Xi Jinping, assim como apresentar o novo Governo do Interior. No entanto, o político de Hong Kong revelou que não foi a única pessoa a ser barrada. Segundo o relato do Chu, no domingo houve “dezenas” de casos de pessoas barradas nas fronteiras, inclusive uma mulher que se apresentou como pró-Governo Central. “O Governo de Macau exagera. Na fronteira também estava uma mulher pró-Pequim a gritar que investiu muito dinheiro nos bancos de Macau, que comprou um imóvel em Zhuhai com um valor de três milhões de renminbis. Todas as semanas entrava e saia de Macau para o Interior, mas agora não conseguiu”, apontou. Também a esta mulher foi indicado que existiam indícios de que “pretendia entrar na RAEM, para a prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas da RAEM”. Finalmente, Derek Chu criticou ainda o departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública por ter escrito mal o seu nome em chinês, devido a um erro na palavra Wai. “É um erro que não devia ser cometido por um departamento fronteiriço”, atirou.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Novas “Normas” discutidas em palestra da UPM A Universidade Politécnica de Macau (UPM) organizou, no passado dia 1, uma palestra a propósito da entrada em vigor das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Segundo um comunicado, os académicos que participaram nesta conferência entendem que as “Normas”, que vigoram desde o dia 1, “salientam as finalidades e a missão da Zona de Cooperação Aprofundada no serviço à economia e à vida da população de Macau”, tendo sido destacado “o papel de apoio e garantia da província de Guangdong e de Zhuhai na construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. Assim, as “Normas” funcionam como “fundamentos legais sólidos para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada e para a promoção da integração Macau-Hengqin, sendo também uma nova medida exploratória para o desenvolvimento estável e a longo prazo do princípio ‘um país, dois sistemas'”. Como exemplo, Lam Fat Iam, director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UPM, considera que as “Normas” regulamentam o conteúdo relativo ao “Plano Geral da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” no formato de diploma legal, “estabelecendo os fundamentos jurídicos para o futuro lançamento de mais políticas e regulamentos concretos para a Zona de Cooperação Aprofundada”. Wong Un In, subdirectora da mesma faculdade, lembrou que estas “Normas” originam “muitas medidas benéficas para Macau e a sua população”, tendo falado da permissão da entrada sem garantia dos veículos não-operacionais de matrícula única de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDados pessoais | Pedida maior protecção por ligação a Hengqin A deputada Ella Lei pede uma revisão à lei da protecção de dados pessoais, em vigor desde 2005, tendo em conta a maior troca de informações e de negócios que ocorrem com Hengqin e Zhuhai, a fim de garantir maior segurança e evitar burlas Desde 2005 que a lei de protecção dos dados pessoais está em vigor sem que tenha sido feita uma revisão. Assim, e tendo em conta o aumento do comércio transfronteiriço e um maior fluxo de informação e projectos com o outro lado da fronteira, nomeadamente com a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, a deputada Ella Lei pede, numa interpelação escrita, uma modernização da legislação. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende um equilíbrio entre a necessidade de proteger os dados pessoais e o fluxo habitual de informações e negócios, para que a legislação em vigor possa dar resposta aos desenvolvimentos de ordem tecnológica e social que têm ocorrido na cooperação transfronteiriça. Ella Lei lembrou que há cada vez mais residentes de Macau que vivem e trabalham no interior da China, tendo em conta não apenas o projecto da Zona de Cooperação como também da Grande Baía. Além disso, têm sido lançadas várias políticas de incentivo à fixação de pessoas para uma maior integração regional, disse. “A sociedade presta atenção à forma como o desenvolvimento do ordenamento jurídico de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada pode dar resposta aos objectivos traçados, assegurando a protecção dos direitos e a segurança no que aos dados pessoais diz respeito, mas garantindo também uma maior conveniência com uma troca legal e segura dos dados”, lê-se. Atenção às burlas Um dos pontos referidos por Ella Lei na interpelação, diz respeito às queixas por excesso de chamadas de telemarketing do lado de lá da fronteira para residentes de Macau, sem esquecer os muitos casos de burla informática e telefónica que têm ocorrido nos últimos anos. Neste sentido, a deputada pede mais medidas para aumentar o conhecimento sobre a partilha de dados pessoais e questiona como pode a lei ser reforçada para evitar mais abusos no uso das informações privadas. Ella Lei pergunta também como é que o Governo tem vindo a concretizar as políticas lançadas pelas autoridades chinesas para que os residentes de Macau fixem morada do lado de lá da fronteira, garantindo uma interconexão segura de informações e pagamentos online.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Chan Meng Kam quer Macau a controlar porto Chan Meng Kam, membro de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), apresentou uma proposta para que se estabeleça uma zona de porto franco de Macau no Porto Gaolan, em Zhuhai. O objectivo é acabar com o porto de águas profundas em Macau. Segundo o jornal Ou Mun, Chan Meng Kam defende que o país deve permitir à RAEM arrendar o Porto Gaolan como uma instalação provisória, e que a exploração deve acontecer nos mesmos moldes do Campus da Universidade de Macau. Assim sendo, o porto passaria assim a fazer parte da jurisdição da RAEM. No entanto, como Macau é considerado um porto franco, com taxas aduaneiras inexistentes ou extremamente baixas, Chan Meng Kam quer que este modelo seja estendido à Zona de Cooperação Aprofundada e ao porto Gaolan.
Hoje Macau PolíticaAPN | Governo espera “papel positivo” de representantes locais O Governo espera que os representantes do território nas duas sessões políticas a decorrer em Pequim “desempenhem um papel positivo”, de acordo com um comunicado. “[O Governo] espera que os representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que participaram, em Pequim, nas ‘Duas Sessões’ cumpram escrupulosamente as suas funções e desempenhem um papel positivo”, pode ler-se. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve presente, na manhã de ontem, na abertura da primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), “durante a qual conheceu e ouviu atentamente” a apresentação do primeiro-ministro cessante, Li Keqiang, sobre o relatório de trabalho do Governo Central. No relatório, acrescenta o comunicado, Li afirmou que, “sob a orientação e apoio do Governo Central”, a liderança de Macau “empenhar-se-á na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”. “E persistirá, com determinação, na salvaguarda da ordem constitucional da região administrativa especial definida na Constituição nacional e na Lei Básica [mini constituição do território], bem como na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, e na melhoria da economia e do bem-estar da população, no sentido de assegurar a prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo”, acrescentou.
