Hoje Macau PolíticaRon Lam pede melhorias para prevenir suicídios Ron Lam afirmou que o número de suicídios está a aumentar nos últimos cinco anos, mas que o Governo não tem medidas para obrigar as vítimas de tentativas falhadas a serem internadas para um acompanhamento médico eficaz. A opinião do deputado faz parte de uma interpelação escrita, em que se considera que os médicos não conseguem realizar um acompanhamento adequado dos casos de suicídio, antes destes acontecerem, mesmo quando existem vários sinais preocupantes ou tentativas falhadas. No documento, o deputado pergunta ao Governo quais são os critérios actualmente adoptados para “prevenir e identificar os grupos novos com alto risco de suicídio”. O legislador quer saber como funciona o mecanismo actual de acompanhamento das potenciais vítimas ou pessoas com tendência para o suicídio, ou que sofrem de depressões. Ron Lam levantou ainda dúvidas sobre a eficácia do papel dos Serviços de Saúde, face ao aumento do número de suicídios, e pediu uma revisão interna dos procedimentos, para que haja uma melhoria dos serviços prestados e para que se evitem mais mortes. Na interpelação, Lam recorda o caso da youtuber Jane Lao, que se suicidou após ter estado no hospital para receber tratamento a uma tentativa falhada de acabar com a própria vida. Na altura, antes de concretizar o suicídio, a jovem acusou a ex-empresa Manner de bullying. Neste contexto, o deputado defende que o Governo precisa de prestar mais atenção aos casos de bullying e ter uma rede de apoio à população, não só nas escolas, onde o fenómeno é mais conhecido, mas também para toda a comunidade. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Apreendidos produtos importados do Japão As autoridades anunciaram ter impedido a entrada no mercado de duas caixas de ostras com origem em Miyagi. O importador tinha declarado como origem das ostras a prefeitura de Iwate, que não foi abrangida pela proibição de importações O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou ter impedido a entrada em Macau de duas caixas com ostras importadas de Miyagi, no Japão. Esta é uma das 10 prefeituras alvo da proibição de importação de produtos marítimos, animais e vegetais imposta pela China, após a descarga para o mar de água com resíduos radioactivos da Central Nuclear de Fukushima. De acordo com um comunicado na quarta-feira à noite, em chinês, as caixas de ostras com origem em Miyagi foram detectadas numa operação de rotina à radiação dos produtos importados do Japão. Terá sido durante esse procedimento que os inspectores do IAM descobriram que duas das caixas tinham como origem a prefeitura de Miyagi. Contudo, no pedido de licença de importação, a empresa responsável pela entrada dos produtos em Macau terá declarado que os produtos tinham origem na prefeitura de Iwate, que faz fronteira a norte com a prefeitura de Miyagi, mas que não foi alvo do bloqueio. “O Instituto para os Assuntos Municipais lembra os importadores que devem cumprir rigorosamente as leis e os regulamentos aplicáveis, declarar de forma honesta a origem e qualidade dos produtos, e não importar alimentos das áreas proibidas”, sublinhou o organismo liderado por José Tavares, em comunicado. Ao mesmo tempo, o IAM apelou aos importadores para manterem os registos e os documentos das mercadorias, para que “a origem” possa ser identificada a qualquer altura, quando considerado necessário pelas autoridades. Sem resultados positivos A informação oficial emitida na quarta-feira indica que esta foi a primeira apreensão de produtos proibidos de entrar em Macau. Contudo, não foi indicado o destino das duas caixas de ostras. No caso de as autoridades seguirem os procedimentos adoptados durante a pandemia, as caixas deverão ser destruídas, porém, esta informação não foi revelada. No comunicado, o IAM também não refere que os testes de radiação tenham gerado qualquer resultado positivo, pelo que se assume que todos os testes tenham sido negativos. Desde 24 de Agosto que é proibida a entrada em Macau de alimentos frescos e vivos, com origem animal, sal e algas marinhas com origem nas prefeituras de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano e Saitama e da Metrópole de Tóquio. Apesar de a Agência Internacional de Energia Atómica (AEIA) ter declarado que a água libertada no mar é considerada segura, a China coloca em causa os dados das autoridades japonesas. Por esse motivo, foi lançado uma proibição de importação de produtos que abrange o Interior, Macau e Hong Kong. As autoridades de Macau apelaram também aos residentes que viajam para estas zonas para não trazerem consigo produtos proibidos como lembranças. Também não foi afastada a possibilidade de ser lançado um aviso de alerta sobre as viagens para o Japão, o que poderia colocar em causa a cobertura dos seguros para os residentes interessados em viajar o país nipónico.
Hoje Macau PolíticaInfiltrações | Leong Sun Iok pede melhor formação Leong Sun Iok considera ser necessário melhorar a qualidade dos recursos humanos, de forma a lidar mais eficazmente com o problema das infiltrações. A opinião foi partilhada ontem, através de um comunicado em que o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) surge ao lado da colega de bancada, Ella Lei Cheng I. Segundo Leong, a criação de um sistema de arbitragem vai permitir resolver muitas disputas relacionadas com as infiltrações nos edifícios e os diferendos causados por vizinhos que não só não querem cooperar na resolução do problema, como também recusam assumir as despesas. Porém, o deputado aponta que tem de haver uma maior promoção deste mecanismo, por parte do Executivo. Por outro lado, Leong considera que é preciso formar mais quadros com conhecimentos técnicos sobre as infiltrações, principalmente ao nível da detecção precoce do problema e também da manutenção dos edifícios. O deputado apelou igualmente para que seja criado um sistema de certificação dos técnicos, para que a qualidade da fiscalização de infiltrações seja melhorada. Por sua vez, no mesmo comunicado, Ella Lei destacou a importância do Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifício da resolução de vários problemas de infiltrações entre vizinhos, e deixou o desejo de que apesar da criação de um novo mecanismo de mediação, o centro não seja relegado para segundo plano.
João Luz Manchete PolíticaSalvo-conduto | Emissões para Macau, HK e Taiwan sobem no Verão Entre 1 de Julho e 29 de Agosto, a Administração Nacional de Imigração emitiu mais de 18,5 milhões de salvos-condutos para Macau, Hong Kong e Taiwan. Em menos de dois meses, as autoridades do Interior da China passaram quase metade das autorizações da primeira metade do ano, com Macau a ser o destino preferido dos turistas chineses Dados divulgados ontem pela Administração Nacional de Imigração revelam que entre 1 de Julho e 29 de Agosto foram emitidos quase 18,6 milhões de salvos-condutos que autorizam cidadãos chineses a visitar Macau, Hong Kong e Taiwan, números que representam um aumento de 27,5 por cento em relação aos dois meses anteriores. Recorda-se que no primeiro semestre deste ano foram emitidos quase 42,8 milhões de salvos-condutos para deslocações a Macau, Hong Kong e Taiwan, volume que atingiu 96,5 por cento do nível registado no primeiro semestre de 2019, antes da pandemia paralisar a movimentação transfronteiriça. Em termos externos, a Administração Nacional de Imigração emitiu entre 1 de Julho e 29 de Agosto 3,42 milhões de vistos para visitas ao estrangeiro, menos de um quinto do volume de salvos-condutos para as regiões administrativas especiais e Taiwan, que ainda assim representa um aumento de 7,1 por cento face aos dois meses anteriores. No cômputo geral, a Administração Nacional de Imigração contabilizou entre 1 de Julho e 29 de Agosto mais de 82,4 milhões de entradas e saídas em todos os postos fronteiriços do país, quase 1,4 milhões por dia. Deste universo de travessias, mais de 32,4 milhões era residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. Reflexo turístico Segundo os últimos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Macau recebeu 2,8 milhões de visitantes em Julho, com mais de 1,9 milhões oriundos do Interior da China e mais de 660 mil de Hong Kong. Apesar de ainda não terem sido divulgados dados oficiais sobre o número de turistas referentes a Agosto, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, indicou recentemente que a média diária de entradas em Agosto atingiu cerca de 100 mil. Volume que perspectiva o mais elevado registo mensal desde o início da pandemia. Tantos os dados internos, como as estatísticas reveladas pelas autoridades nacionais apontam para a preferência dos turistas chineses pelo destino Macau. Há duas semanas, o relatório sobre o turismo externo referente ao primeiro semestre de 2023, divulgado pela Academia de Turismo da China, “mostra que Hong Kong, Macau e Taiwan representam 80 por cento dos destinos de viagens escolhidos pelos residentes do interior da China, durante o primeiro semestre do corrente ano, com Macau a ficar no primeiro lugar do ranking, com uma taxa de 50 por cento”, apontaram as autoridades, em comunicado.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U desvaloriza perdas do Fundo de Segurança Social Lei Chan U considera que a população “não precisa de se preocupar muito” com as perdas em investimentos do Fundo de Segurança Social (FSS), que no ano passado atingiram 7,95 mil milhões de patacas. Numa opinião partilhada ontem, com os meios de comunicação social, o deputado apontou que a situação do FSS é estável, e que as perdas se devem a “normais” flutuações de curto prazo do mercado. A desvalorização do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, surge depois do FSS ter reagido ao próprio anúncio com as perdas do ano passado. Num novo comunicado depois das perdas de 2022 terem sido tornadas públicas, o FSS apontou que primeiros seis meses deste ano obteve ganhos com os investimentos de 4,5 mil milhões de patacas. Segundo o deputado Lei Chan U, as perdas são vistas como normais, uma vez que os investimentos foram afectados “pelo ambiente internacional”. Contudo, o legislador argumenta que os activos do FSS estão avaliados em 90 mil milhões de patacas, pelo que apesar das perdas a situação é “estável”. Megafone governativo O legislador defendeu ainda a estratégia de investimento do FSS, ao indicar que a maior parte dos investimentos do fundo, cerca de 51,14 por cento, é feita em depósitos a longo prazo em diferentes bancos, com taxas de juro fixas. Os investimentos em produtos financeiros são de 48,86 por cento, pelo que para Lei Chan U existe uma “dispersão eficaz dos riscos”. Por isso, o deputado apelou à população para “fazer uma análise a partir dos dados do investimento a longo prazo”, e num discurso em que adoptou a linha do Governo, indicou que na primeira metade deste ano registaram-se ganhos de 4,5 mil milhões de patacas. Lei também sublinhou que nos últimos cinco anos, os ganhos acumulados com os investimentos foram de 15,6 mil milhões de patacas, pelo que elogiou os resultados das operações de investimento. Ainda assim, o deputado apelou para que se tente encontrar um maior equilíbrio e sustentabilidade para o FSS.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHidroginástica | Fim das aulas na piscina do Centro de Lin Fong causa polémica A suspensão das aulas de hidroginástica na piscina do Centro de Lin Fong originou um coro de críticas. Depois de José Pereira Coutinho, ontem foi a vez do deputado Ma Io Fong e da Associação dos Moradores juntarem as suas vozes aos protestos O deputado Ma Io Fong apelou ao Instituto do Desporto (ID) para manter as aulas de hidroginástica na piscina do Centro de Lin Fong. O pedido surge na sequência da reorganização da utilização da piscina anunciada pelo ID, justificada com uma nova estratégia para poder ser utilizada por mais pessoas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o legislador ligado à Associação das Mulheres revelou que após ter sido anunciada a suspensão das aulas de hidroginástica, o seu gabinete recebeu várias queixas, não só de cidadãos que frequentavam as aulas, mas também de instrutores. De acordo com os dados apresentados por Ma, actualmente existem cerca de 17 aulas de hidroginástica no território, sendo que 12 decorrem na piscina do Centro de Lin Fong, o que representa uma proporção de 70 por cento. Além disso, com a medida do ID, Ma aponta que “mais de 500 estudantes” ficam impossibilitados de frequentar as aulas. O deputado também argumentou que as aulas de hidroginástica são especialmente importantes para os alunos mais velhos, porque sob a orientação de um instrutor profissional podem fazer exercícios que mantêm a sua força muscular. Ma destacou igualmente a valia deste tipo de aulas para os estudantes com problemas de mobilidade, que têm a oportunidade de praticar aulas de reabilitação. Por isso, aponta que “a hidroginástica é uma terapia rara em Macau e uma actividade de reabilitação”. Em alternativa à suspensão, Ma indica que os alunos de hidroginástica propõem duas vias possíveis para manter o futuro das aulas: realizá-las em horários de menor utilização da piscina, ou dividir parte da piscina só para estas aulas. Queixas dos Moradores Também a União Geral das Associações dos Moradores de Macau criticou as alterações ao calendário das aulas da piscina do Centro de Lin Fong. Ao jornal Ou Mun, Ho Wai San, directora do Centro I Chon dos Moradores, criticou a decisão, e apontou que ao longo dos anos se tornou cada vez mais difícil arranjar vagas na piscina, principalmente para os mais velhos, que são os mais afectados pela nova decisão. Por isso, Ho Wai San indicou terem medo que as aulas para os idosos voltem a ser suspensas e reduzidas, pelo que apelou ao Executivo para considerar apropriadamente as necessidades destas pessoas e garantir as necessidades dos mais velhos de fazerem exercício. As reacções de Ma Ion Fong e dos Moradores surgem depois de também José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ter sido o primeiro a criticar a decisão do ID. Porém, Coutinho destacou além do impacto para os alunos o despedimento de cerca de 70 instrutores.
Hoje Macau PolíticaFukushima | Wong Wai Man protesta descarga de águas O presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, Wong Wai Man, esteve em Hong Kong e entregou uma carta no Consulado do Japão, a protestar contra a descarga no mar de águas com resíduos nucleares da Central Nuclear de Fukushima. A descarga começou na semana passada e deverá prolongar-se nos próximos 30 anos. O ex-candidato à Assembleia Legislativa em Macau divulgou a entrega da carta, através de um vídeo em directo nas redes sociais, em que aparecia com mais três pessoas. Além da entrega da carta, os quatro também exibiam uma faixa onde se podia ler: “Protestamos veementemente contra o Japão pela descarga de água poluída nuclear que ameaça a Humanidade”. Apesar de a Agência Internacional da Energia Atómica ter garantido a segurança do procedimento, a descarga teve oposição em vários países, principalmente na China, incluindo Macau e Hong Kong, onde foi implementado um bloqueio à importação de produtos marítimos e vegetais de 10 prefeituras japonesas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSAFP | André Cheong envia Kou Peng Kuan para Centro de Formação Jurídica Os Serviços de Administração e Função Pública vão passar a ser liderados por Ng Wai Han, subdirectora do organismo desde Junho de 2020. Ng está há pouco mais de três anos nos SAFP e o seu percurso na Administração passou essencialmente pelos Serviços para os Assuntos Laborais Ng Wai Han vai ser, a partir de amanhã, a nova directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), substituindo Kou Peng Kuan, que foi nomeado director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. A reorganização promovida por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, foi tornada pública ontem, através de dois despachos publicados no Boletim Oficial. A nova directora dos SAFP chega ao topo da hierarquia do organismo, depois de ter sido nomeada subdirectora há pouco mais de três anos, em Junho de 2020, em plena pandemia. O percurso de Ng Wai Han esteve principalmente ligado à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde ingressou em 1999 e se manteve até 2020, exercendo diferentes posições, como técnica superior na área jurídica, chefe de várias divisões e departamentos. Antes de ser escolhida para integrar os SAFP, em 2020, Ng atingiu a posição de subdirectora na DSAL. Em termos de currículo académico, a futura directora dos SAFP conta com uma licenciatura em Direito e um mestrado em Direito Penal, ambos concluídos na Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou. Um novo lugar As decisões reveladas ontem significam também o fim da linha do percurso de Kou Peng Kuan nos SAFP, iniciado em 1991, e como director desde 2015. O ainda director dos SAFP vai mudar-se para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, onde assumirá a liderança, inicialmente pelo prazo de um ano. O cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária estava livre, depois de Manuel Trigo ter deixado as funções, após 21 anos de serviço, em Abril deste ano. Desde esse mês que a actual sub-directora Tina Cheng Wan Yan liderava o organismo de forma interina. Kou Peng Kuan vai agora enfrentar um novo desafio profissional, depois de ter desempenhado vários cargos nos SAFP, como adjunto de divisão, chefe de divisão e departamento e subdirector, até ter chegado à liderança em 2015. Além disso, no âmbito das funções como director da SAFP, integrou a comissão eleitoral responsável pela exclusão política de vários candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa de 2021. Como director dos SAFP, Kou foi protagonista de um dos momentos políticos menos habituais na RAEM, quando em Setembro de 2019 contestou um relatório do Comissariado de Auditoria que criticava o sistema centralizado de recrutamento. Na altura, Kou Peng Kuan foi acusado pelo organismo liderado por Hou Veng On de “falta de respeito”, por ter concordado com as críticas do relatório durante a elaboração, mas depois ter apresentado uma contestação, em declarações à comunicação social. A nível académico, Kou é licenciado em Gestão Empresarial pela Universidade Ji Nan, tem um mestrado em Direito Económico pela Universidade Sun Yat-Sen e é doutorado em Administração Pública pela Universidade Popular da China.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Ella Lei quer aplicações móveis com preços controlados Com a Associação Geral de Condutores de Táxi de Macau a testar o lançamento de uma aplicação móvel para chamar táxis, a deputada Ella Lei veio a público defender a vantagem de imitar o modelo do Interior da China Ella Lei defendeu ontem que o Governo deve seguir o desejo da população e promover o lançamento de aplicações móveis para chamar táxis. O pedido da deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feito em declarações ao Jornal do Cidadão. Segundo a legisladora, com o fim das restrições ligadas à pandemia e o regresso dos turistas é cada vez mais difícil apanhar um táxi no território. A agravar a situação, indica a deputada, houve também 800 licenças de táxis que expiraram desde o início da pandemia, não tendo sido ainda atribuídas novas licenças. Neste sentido, Ella Lei sugere que a alternativa para melhorar o serviço passa não só por autorizar mais licenças, o que deve ser feito o mais depressa possível, mas também por criar uma aplicação móvel que permite aos passageiros chamarem um táxi. Segundo a deputada, a aplicação móvel a lançar tem de ter “preços controlados” para que seja “conveniente para os residentes e turistas”. No entanto, ao contrário do que acontece em quase todo o mundo, em Macau as aplicações devem funcionar com base nos táxis existentes e não noutros veículos, como acontece com as aplicações Uber e Grab. A Uber deixou de operar em Macau em 2017, depois de uma agressiva campanha das autoridades contra os motoristas, que eram multados por transportarem passageiros sem licença. A membro da Assembleia Legislativa também apontou que Macau deve seguir o modelo de transportes de táxis seguido no Interior da China, onde as aplicações para chamar veículos de transportes de passageiros, como a DiDi, são bastante populares. Sem comissão Anteriormente, o lançamento de uma aplicação para chamar táxis foi comentado por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que considerou a possibilidade viável, desde que não seja imposta uma comissão e os taxistas cobrem os preços de acordo com o valor indicado no taxímetro. Por sua vez, Tony Kuok Leong Son, presidente da Associação Geral de Condutores de Táxi de Macau, revelou que a associação está a fazer testes com uma futura aplicação há dois meses, e que os táxis pretos (por oposição aos vermelhos e azuis chamados por telefone) que se juntarem à aplicação não podem cobrar uma comissão extra. Segundo o dirigente associativo, no início não haverá mesmo qualquer comissão, porque o objectivo vai passar por promover a aplicação. Porém, no futuro, não está excluída a possibilidade de haver “um custo administrativo” para os utilizadores, que ainda não está decidido. Esta aplicação vai permitir aos utilizadores chamarem táxis, avaliar condutores e receber a informação sobre a viatura. O taxista liga depois ao cliente a confirmar a chamada. No entanto, o pagamento electrónico ainda não está previsto no modelo alternativo.
João Luz Manchete PolíticaFSS | Anunciado lucro de investimentos de 4,5 mil milhões no 1.º semestre Um dia depois de ter sido noticiado que em 2022 o Fundo de Segurança Social perdeu 7,7 mil milhões em investimentos, o organismo público anunciou o regresso aos lucros, com 4,5 mil milhões amealhados em investimentos financeiros no primeiro semestre de 2023 O Fundo de Segurança Social (FSS) emitiu ontem um comunicado a afirmar que “foi registado um retorno dos investimentos de cerca de 4,5 mil milhões de patacas no primeiro semestre deste ano”, invertendo a tendência negativa verificada em 2022 em virtude da recuperação da economia global e a melhoria do ambiente de investimentos. O anúncio da FSS surgiu no dia seguinte às notícias que avançaram perdas de 7,7 mil milhões de patacas em investimentos financeiros em 2022, de acordo com o relatório anual da instituição. Com as perdas em investimentos financeiros, as despesas totais do FSS chegaram quase aos 14 mil milhões de patacas no ano passado, resultado agravados pela queda das receitas. Feitas as contas o FSS registou em 2022 um défice de 11,1 mil milhões de patacas, o pior resultado desde a transição de administração de Macau, de Portugal para a China, em 1999. No comunicado que apresenta os retornos registados no primeiro semestre de 2023, o FSS volta a justificar os maus resultados do ano passado. “Em 2022, verificou-se, no mundo, uma série de factores desfavoráveis tais como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e a epidemia de covid-19, etc., assim, a macroeconomia ficou instável e complexa, os mercados de acções e obrigações globais sofreram do impacto severo e caíram”. Disco virado O organismo acrescenta que, no entanto, “em 2023, com a recuperação da confiança dos mercados financeiros e a recuperação dos mercados de acções e obrigações globais, o FSS já registou um retorno de investimento global de cerca de 4,5 mil milhões de patacas no primeiro semestre do ano”. No cômputo dos últimos cinco anos, o FSS regista um retorno de investimento global acumulado de cerca de 15,6 mil milhões de patacas. Até ao primeiro semestre de 2023, os activos totais do FSS são de aproximadamente 90 mil milhões de patacas, montante que representa um aumento em relação ao valor de cerca de 86,6 mil milhões de patacas no final de 2022. Face às oscilações profundas nos resultados, o FSS garante que “vai acompanhar de perto as mudanças económicas e optimizar continuamente a carteira de investimentos de acordo com as receitas e despesas, lutando por um retorno razoável e estável a longo prazo, de modo a garantir a firmeza financeira e permitir o seu desenvolvimento sustentável a longo prazo”.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Nick Lei pede melhorias no sistema de quotas O deputado Nick Lei apelou ao Governo para introduzir melhorias no sistema de marcação de quotas no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Num artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão, Lei considera que a iniciativa é um sucesso, mas que o sistema de marcações, limitado a quotas diárias de 2 mil, tem problemas inconvenientes. Com uma corrida às poucas vagas existentes e sem haver um limite rigoroso nas marcações, há vagas que não são aproveitadas, apesar de estarem reservadas. Ao mesmo tempo, estão a ser utilizados softwares que têm acesso privilegiado ao sistema online de marcações e que prejudicam o utilizador normal, sem conhecimentos avançados de informática. Face a esta realidade, muitos cidadãos aceitam pagar a “intermediários”, para conseguirem deslocar-se de carro a Cantão. Nick Lei espera que o problema seja resolvido pelas autoridades, para não haver pagamentos desnecessários. Questionada criminalização de marcação de vagas O advogado Ho Kam Meng considera que as leis actuais não permitem afirmar que a reserva de vagas no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” realizadas por intermediários, que cobram comissão, ou marcações com recurso a um software de acesso privilegiado são crime. Em causa estão as queixas constantes dos cidadãos sobre as dificuldades em marcar uma vaga para ir a Cantão de carro. Para fazer face ao fenómeno dos intermediários, Ho Kam Meng sugere que as marcações tenham associadas uma matrícula e um número de telemóvel, para evitar a venda posterior da vaga, e obrigar o responsável pela reserva a utilizá-la. O também presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau, associação que tem como membro a deputada Lo Choi In, vincou que em caso de acidente, os procedimentos são conduzidos com a lei chinesa. Porém, defendeu que o Governo de Macau pode compilar a informação com alguns casos para os residentes terem acesso a informação.
João Luz PolíticaIAM | Entidades apoiadas não podem receber outros apoios públicos Foi ontem publicado o regulamento de apoio financeiro do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que determina que as entidades “cujo funcionamento, actividades ou projectos são financiados pelo IAM ou que tenham abonos atribuídos por este não podem beneficiar cumulativamente de apoio financeiro por parte de outros serviços ou entidades públicos da RAEM”. Para a aprovação dos pedidos de financiamento, o regulamento estabelece que o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM pode delegar competências numa comissão interna criada para o efeito. Porém, as regras, que vão entrar em vigor na próxima sexta-feira, ditam que o conselho de administração para os Assuntos Sociais elabora planos de apoio financeiro com valor orçamental não superior a um milhão e meio de patacas. Porém, se o orçamento ultrapassar os 1,5 milhões de patacas será necessária a autorização do secretário para a Administração e Justiça. Os apoios prestados pelo IAM têm de respeitar três moldes. O “subsídio de funcionamento” tem como objectivo “financiar os custos gerais de funcionamento de uma associação”. As associações que se candidatem a este apoio “têm de ser capazes de prestar auxílio ao IAM de modo a fomentar e a exercer as suas funções promovendo e mantendo o funcionamento e desenvolvimento da comunidade e prestando serviços ao público”, é descrito. Quanto ao “subsídio de actividade ou projecto” é determinado que estes “têm de contribuir para a promoção da concretização do interesse público social e para a harmonia comunitária”. Por último, foi estabelecida a modalidade de “abono”, que tem como objectivo “a prossecução das atribuições do IAM.
Hoje Macau Manchete PolíticaFSS | Mais de 7,7 mil milhões de patacas perdidas em 2022 As perdas de 7,7 mil milhões de patacas em investimentos contribuíram para que o Fundo de Segurança Social apresentasse um défice de 11,1 mil milhões de patacas no ano passado, o pior resultado desde a transição O Fundo de Segurança Social (FSS) de Macau perdeu 7,7 mil milhões de patacas em investimentos financeiros no ano passado, de acordo com o relatório anual da instituição. No documento, o FSS lembrou que “o mercado financeiro global foi afectado por uma série de factores desfavoráveis, incluindo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, as sanções da Europa e dos Estados Unidos contra a Rússia [e] o aquecimento contínuo da situação geopolítica”. O fundo acrescentou que, numa “situação macroeconómica (…) instável e complicada” a nível mundial, a subida da inflação levou os bancos centrais de muitos países a subirem as taxas de juro. A Autoridade Monetária de Macau aprovou, em Maio, um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022, seguindo a Reserva Federal norte-americana. Devido às perdas em investimentos financeiros, as despesas totais do FSS ficaram perto de 14 mil milhões de patacas em 2022, mais 114,9 por cento do que no ano anterior. Também as receitas caíram 71,2 por cento em comparação com 2021, fixando-se em 2,8 mil milhões de patacas. Deste valor, 11,4 por cento veio das contribuições dos trabalhadores, actualmente fixada em 90 patacas por mês, e 13,4 por cento da taxa que as empresas pagam para contratar pessoal do exterior. Buraco milionário No final de contas, o FSS registou um défice de 11,1 mil milhões de patacas no ano passado, o pior resultado desde a transição de administração de Macau, de Portugal para a China, em 1999. Em Junho de 2019, antes da pandemia da covid-19, o Governo implementou uma lei que garante a transferência de 3 por cento do saldo do orçamento do território para o FSS, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. No relatório, o fundo indicou que em 2022 quase 137.500 residentes de Macau recebiam a pensão para idosos, actualmente fixada em 3.740 patacas por mês, mais 8.200 do que no ano anterior. De acordo com uma projecção da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), divulgada em Fevereiro, o número de idosos deverá, pela primeira vez e já este ano, ser superior ao número de jovens. A DSEC prevê que os residentes com 65 anos ou mais passem de 83.200 pessoas em 2021 para 164.400 em 2041, ou seja, de 12,2 por cento para 20,9 por cento, um aumento que tornaria Macau num dos territórios mais envelhecidos do mundo.
Hoje Macau PolíticaJapão | DST ajusta de níveis de alertas de viagem A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) poderá vir a ajustar o nível de alerta de viagem para algumas regiões do Japão, revelou no sábado a directora do organismo, Helena de Senna Fernandes, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. Para já, a directora da DST referiu que o Governo irá manter a atenção aos desenvolvimentos relativos à descarga para o oceano de águas usadas para arrefecer os reatores da central nuclear de Fukushima e ter em conta as respostas do Ministério da Cultura e Turismo do Interior da China e das regiões vizinhas. Além disso, Helena de Senna Fernandes apelou aos residentes de Macau que evitem viajar para a província de Fukushima e a planear cuidadosamente as viagens ao Japão. Por outro lado, a responsável admitiu que o Japão é um importante mercado externo para o turismo de Macau e que ainda não está decidido se as actividades promocionais no país serão ajustadas, mas que a promoção online vai continuar. Fukushima | Kevin Ho e Vong Hin Fai condenam descarga Os membros da Assembleia Popular Nacional (APN) por Macau, Kevin Ho e Vong Hin Fai, criticaram a descarga de água com resíduos nucleares em Fukushima. Em comunicado, citados pelo Jornal Ou Mun, ambos indicaram que as acções das autoridades japoneses ameaçam os ecossistemas globais e que foram conduzidas apesar de haver uma “grande oposição da comunidade internacional e dos países vizinhos”. Vong e Ho afirmam também que a descarga é “um comportamento irresponsável” e “egoísta” do Japão que vai afectar todo o mundo. Por sua vez, Kevin Ho admitiu que as autoridades japonesas disponibilizaram os dados sobre os níveis de radioactividade das águas, mas atira que “a credibilidade é questionável”. Neste sentido, o empresário que é um dos proprietários dos jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias apontou que devia haver uma investigação independente aos números das autoridades japonesas.
João Luz Manchete PolíticaFukushima | Sal esgota em plataformas chinesas, Governo alerta para rumores Depois do despejo para o oceano de água que arrefeceu os reactores da estação nuclear de Fukushima, a venda de sal marinho disparou nas plataformas online do Interior e nos supermercados. O Governo de Macau alertou para rumores e apelou à racionalidade, sem especificar porque o sal de cozinha não é eficiente para prevenir danos de radiação Após alguns meses de retórica exacerbada sobre os perigos para a saúde pública decorrentes da descarga para o oceano das águas usadas para arrefecer os reactores da central nuclear de Fukushima, voltou a corrida à compra de sal marinho, com particular incidência nas plataformas online do Interior da China. Depois de banir importações de produtos de 10 regiões japonesas e de prometer fiscalizar bens trazidos para Macau por quem visitou o Japão, o Governo da RAEM vem agora apelar “aos cidadãos para não acreditarem em rumores que provoquem o consumo irracional” de sal. No entanto, o alerta conjunto da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e do Conselho de Consumidores não explica porque este comportamento é irracional, ou contrário da tomada de posição das autoridades de Hong Kong. Numa publicação no Facebook, o Centro de Segurança Alimentar da região vizinha afirmou na sexta-feira que “não existem provas científicas que demonstrem que comer sal pode prevenir eficazmente danos provocados por radiação. A quantidade de iodo no sal iodado (sal de cozinha) é muito pequena. Seria preciso consumir entre 2,5 e 5 quilos por dia para atingir a dosagem de um comprimido de iodo”, esclareceram as autoridades de Hong Kong. O Centro de Segurança Alimentar da região vizinha recordou que o mesmo acontecera em 2011, quando os consumidores deixaram as prateleiras dos supermercados vazias depois do acidente nuclear em Fukushima. Importa ainda esclarecer que os comprimidos de iodo não funcionam como um antídoto contra a radiação e que o seu consumo excessivo, assim como de sal, é prejudicial à saúde. Consumir este tipo de medicação apenas é aconselhável devido à exposição a radiação depois de um acidente nuclear de forma a prevenir a absorção de um tipo de iodo radioactivo. Além disso, os comprimidos de iodo apenas devem ser tomados por prescrição médica ou depois de alertas de autoridades de saúde pública. O medo online Sem esclarecer a população do ponto de vista científico, o Governo de Macau limitou-se a garantir que o fornecimento de sal é estável, assegurando que estão atentas a “práticas de aumento do preço sem justa causa e de açambarcamento de produtos”. “De acordo com os dados disponíveis, actualmente, o volume de stock de sal em Macau é superior a 190 mil quilos, o que é suficiente para 37 dias de consumo por toda a população de Macau, e os fornecedores também vão continuar a proceder à sua aquisição”, informaram. A suspensão das importações de todos os produtos aquáticos do Japão por parte da China aconteceu logo depois de, na quinta-feira, a central nuclear de Fukushima ter iniciado a descarga de águas contaminadas no oceano. O Yicai noticiou que muitos produtores de sal cotados em bolsa registaram na quinta-feira aumentos significativos nos preços das acções, em resposta ao súbito aumento da procura e que o sal marinho esgotou em muitas plataformas chinesas de comércio electrónico. O jornal estatal Global Times escreveu também que a procura de detectores de radiação, “que podem ser utilizados em alimentos e cosméticos importados”, aumentou 232 por cento esta semana e que as vendas desses dispositivos aumentaram na quinta-feira, coincidindo com o início das descargas. Nas redes sociais do Interior, foram partilhadas inúmeras publicações alarmistas, como vídeos antigos de grandes quantidades de peixes mortos a dar à costa em regiões do Japão. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaDemografia | Ho Ion Sang pede explicações sobre natalidade Face ao envelhecimento da população, o deputado Ho Ion Sang perguntou ao Governo se tem planos para reformular as políticas de natalidade. A pergunta faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador dos Moradores se mostra preocupado com o envelhecimento e a redução da taxa de natalidade no território. Neste sentido, questiona se o Governo planeia voltar a estudar as questões mais importantes para “a população e a família” e lançar medidas de encorajamento à natalidade, com melhores serviços para bebés e menores, para ajudar os pais. Porém, no que diz respeito à população, o deputado mostra-se igualmente preocupado com o impacto da robotização e da inteligência artificial no mercado do trabalho, e uma eventual redução do número de empregos para residentes. Em relação a este aspecto, o legislador pergunta se o Governo vai estudar a situação futura, para garantir que o mercado mantem a capacidade de absorver a mão-de-obra local.
Hoje Macau PolíticaLaboral | Lei Chan U quer direitos ensinados nas escolas O deputado Lei Chan U considera que o Governo deve promover o ensino dos direitos laborais nas escolas. A opinião foi divulgada pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na sexta-feira. A tomada de posição surge em reacção a um inquérito recente da FAOM em que vários inquiridos admitiram falta de conhecimento sobre os seus direitos na relação laboral. Segundo o deputado, uma maior promoção dos direitos laborais devia passar pelo ensino de várias questões como o ordenado mínimo, o regime de autorização e contratação de trabalhadores não-residentes e a Lei das Relações de Trabalho. Outra das questões consideradas pertinentes por Lei Chan U é a formação ao nível dos direitos dos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. “Espera-se que as autoridades reforcem a educação sobre os direitos laborais nas escolas e cultivem os hábitos e os conceitos dos alunos nesta área, além dos orientarem”, apelou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedicina Tradicional | Leong Sun Iok pede avaliação a parque industrial O deputado da FAOM queixa-se da falta de informação sobre o projecto na Ilha da Montanha e sobre o hotel Angsana, por se tratar de um acordo com uma entidade privada que não foi explicado publicamente Leong Sun Iok pede ao Governo que disponibilize dados para avaliar o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau. A solicitação do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) faz parte de uma interpelação escrita divulgada na sexta-feira. O Parque de Medicina Tradicional Chinesa é um investimento feito com capitais de Macau na Ilha da Montanha, que foi apresentado como tendo o objectivo de desenvolver a indústria do sector. O investimento ficou a cargo da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento, que detém 70 por cento do parque, enquanto os restantes 30 por cento são detidos pela empresa Grupo Zhuhai Da Heng Qin, do Interior da China. No entanto, o projecto tem estado envolvido em algumas polémicas, como a falta de viabilidade económica, reduzida participação de trabalhadores de Macau no projecto ou a falta de formação de quadros qualificados locais. O tema volta agora a ser focado pelo deputado da FAOM, que pede indicadores para avaliar os resultados dos montantes gastos. “Desde que o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau foi fundado, apenas tivemos acesso a informação muito geral. Faltam dados concretos, o que dificulta a compreensão da população sobre a situação actual do parque”, apontou Leong Sun Iok. “Qual a situação das operações do parque?”, questionou. “Quais as metas que se esperam cumprir a médio e longo prazo?”, acrescentou. Na interpelação escrita, o deputado da FAOM volta igualmente a uma questão antiga que se prende com as finanças do parque e o contínuo investimento da RAEM, que até 2019 seria superior a 6,5 mil milhões de yuan. “Quando irá acabar o investimento público no parque e quando se tornará auto-suficiente?”, interrogou. E o hotel? O investimento no Parque de Medicina Tradicional envolve também a construção de um hotel com serviços na área da medicina tradicional, que no início foi designado como Resort Ruilian. Contudo, desde que abriu em Agosto deste ano, o hotel está a operar sob a marca Angsana, que pertence ao grupo de Singapura Banyan Tree, responsável pelo hotel de cinco estrelas com o mesmo nome no resort integrado da Galaxy no Cotai. Todavia, Leong Sun Iok sublinha que os pormenores sobre a gestão do espaço não são do conhecimento da população: “Parece que o espaço do hotel foi arrendado a uma empresa particular, e que o hotel é gerido de acordo com os princípios de mercado”, vincou. “Mas, a sociedade sabe muito pouco sobre a operação e os acordos feitos em relação ao hotel”, criticou. “Qual o modelo de cooperação, operação, prazo do acordo e lucros esperados para este hotel?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaPedidas penas mais pesadas para abandonos de animais Ron Lam pede ao Governo que faça uma proposta para alterar o valor da multa para quem abandona animais. O aumento do número de abandonos de animais é abordado numa interpretação escrita divulgada ontem pelo deputado. Segundo os dados citados por Ron Lam, até Julho deste ano o número de animais entregues ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) pelos donos foi de 63, o que representa um crescimento de 90 por cento face ao ano passado. Além dos animais entregues pelos donos, o IAM capturou 492 cães e gatos até ao sétimo mês do ano, no que representou um crescimento de 75 por cento em comparação com todo o ano passado. “Quais são as medidas que o Governo vai adoptar para lidar com o agravamento do problema do número de animais abandonados? Como é que vão reduzir o problema do abandono na fonte?”, pergunta Ron. “Será que vão mandar instalar chips em todos os animais, inclusive os que são vendidos nas lojas? Será que vão fazer com que os veterinários sejam obrigados a instalar os microchips nos animais quando detectam que estes não têm um chip?”, acrescentou. Novos abandonos Por outro lado, o deputado considera que há dois problemas, o facto de as multas por abandono de animais serem demasiado reduzidas, assim como o montante que os cidadãos têm de pagar ao IAM, quando entregam os animais. Actualmente, se o dono considerar que não tem condições para ficar com o animal, pode entregá-lo no Canil Municipal, pagando 1.000 patacas, para o preço dos alimentos e de alojamento. Contudo, Ron Lam considera que o valor é baixo, porque os animais muitas vezes não encontram um novo lar. O deputado diz ainda que a entrega devia ser classificada com abandono. “Quando é que o Governo faz uma proposta de revisão para mudar a Lei de Protecção de Animais e aumentar as multas que actualmente variam entre as 20 mil e 100 mil patacas?”, questionou. “E porque é que a entrega dos animais não é classificada como abandono?”, perguntou. Por último, Ron Lam interroga o Governo sobre os planos para relançar o programa de esterilização dos animais capturados, em vez do recurso aos abates.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pede que Governo siga medidas de Hong Kong A associação Poder do Povo pede que as autoridades locais sigam as mesmas medidas implementadas em Hong Kong sobre a contratação de trabalhadores não residentes para os sectores dos transportes e construção civil, nomeadamente com controlo salarial. Numa carta entregue ao Governo, a associação exige também que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir que Macau siga as mesmas regras que Hong Kong no que diz respeito ao processo de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) para os sectores da construção civil e transportes, nomeadamente as quotas de trabalhadores permitidas por sector, os salários pagos e a proporção residente-TNR por área laboral. A missiva, também dirigida ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, pede ainda que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora, tendo em conta que o ajustamento do valor está actualmente em discussão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Quanto aos TNR, a Poder do Povo defende que os TNR recebam o mesmo que a média salarial em vigor por sector laboral, para garantir um equilíbrio com os ordenados pagos aos residentes. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, disse que “uma das políticas adoptadas em Hong Kong é a regulação [da contratação] de TNR com salários nunca inferiores ao salário médio pago nos sectores, o que pode evitar que a importação de TNR venha a afectar os montantes salariais dos locais”. “Uma vez que a qualidade de vida e os salários dos residentes locais e dos nacionais do Interior da China são diferentes, os TNR podem aceitar receber valores mais baixos”, adiantou. Mais transparência Lam Weng Ioi afirmou ainda que o Governo deve ser mais transparente nos critérios de aprovação de quotas para os TNR, devendo regular melhor a proporção entre estrangeiros e locais. “Algumas empresas apresentam pedidos [de contratação] justificando a necessidade de TNR, mas não sabemos quais foram os critérios de aprovação [da parte da DSAL]. Precisamos que esses critérios sejam divulgados”, frisou. Uma vez que não há limites definidos para o total de quotas de TNR, o responsável considera que estes devem ser estabelecidos, para que a aprovação de quotas de TNR seja feita de forma prudente, garantindo que não há uma disponibilidade de trabalhadores estrangeiros superior à procura por parte das empresas. Ainda sobre o salário mínimo, Lam Weng Ioi lembrou que, com o aumento da inflação nos últimos anos, que ronda os cinco por cento, o salário mínimo deve acompanhar também essa tendência. “Se os preços aumentarem e o montante do salário mínimo permanecer igual, isso vai desiludir os grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou. Em finais de Julho o Governo propôs que o salário mínimo, que é actualmente 32 patacas por hora, passe a 34 ou 36 patacas por hora de trabalho.
João Luz PolíticaConvenções | Eventos geram 12 milhões de prejuízo no 2º trimestre As exposições e convenções realizadas no território no segundo trimestre deste ano resultaram, de modo geral, em prejuízos para as entidades organizadoras, apesar de subsidiadas pelo Governo da RAEM. Segundo dados apresentados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), depois de subtraídas as despesas das receitas das exposições organizadas por entidades não governamentais, registou-se o prejuízo de 7,45 milhões de patacas, perdas que sobem para 11,95 milhões de patacas se forem excluídos os subsídios concedidos pelo Governo/instituições públicas. Durante o segundo trimestre deste ano realizaram-se 263 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, volume que representa um aumento de 185,9 por cento face ao mesmo período do ano passado, quando a pandemia ainda paralisava o território. O número de participantes e visitantes fixou-se em cerca 509 mil, aumentando significativamente (66,4 por cento) em termos anuais, devido ao número de exposições de grande envergadura ter crescido, informou ontem a DSEC. Durante o trimestre em análise efectuaram-se 245 reuniões e conferências, mais 163, face ao segundo trimestre do ano passado e o número de participantes (45.000) subiu notavelmente 299 por cento. A duração média das reuniões e conferências foi de 1,1 dias, mais 0,3 dias, em termos anuais e a área utilizada total correspondeu a 157.000 metros quadrados, o aumento de 218,3 por cento.
Hoje Macau PolíticaÁlcool | Associação concorda com controlo, mas levanta questões A União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, presidida pelo empresário e deputado Chan Chak Mo, concorda com a nova lei de controlo de bebidas alcoólicas, que entra em vigor a 5 de Novembro e que limita a venda, disponibilização e consumo de bebidas com concentração de álcool superior a 1,2 por cento em locais de venda. Na terça-feira, responsáveis dos Serviços de Saúde reuniram com dirigentes da União para debater o diploma, tendo os dirigentes associativos declarado que a nova lei pode “ajudar a evitar o contacto dos jovens com as bebidas alcoólicas”. No entanto, mostraram-se preocupados quanto “às formas de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de restauração, a afixação de dísticos de modelo legal, as máquinas de venda automática e as restrições à venda de bebidas alcoólicas nas plataformas de entrega”. Os representantes do sector defenderam ainda a importância executar bem a lei “sobre o controlo de bebidas alcoólicas” bem como a “imputação de sanções”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Secretário reconhece falta de voos internacionais Lei Wai Nong defende a necessidade de aumentar as ligações aéreas entre Macau e destinos no estrangeiro para captar mercados turísticos externos. O governante anunciou que a partir de Outubro as ligações para a Indonésia serão retomadas O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reconheceu que faltam ligações aéreas entre Macau e o resto do mundo. A confissão foi feita na quarta-feira durante uma sessão da consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024 – 2028). Numa altura em que abordava a necessidade do território desenvolver de melhor forma as “indústrias do turismo e da cultura”, Lei Wai Nong admitiu que depois da pandemia o território continua a sofrer, por não ter ligações aéreas suficientes. “Actualmente, 85 por cento dos turistas chegam por terra, e alguns vêm pelo mar, porque há falta de recursos aéreos”, afirmou o governante, citado pelo jornal Ou Mun. A Air Macau, empresa controlada pela companhia aérea estatal Air China, detém o monopólio da aviação civil em Macau, desde 1995, no âmbito do contrato de concessão, em regime de exclusividade, do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau. No entanto, actualmente a Assembleia Legislativa está a discutir a proposta de lei da actividade de aviação civil, que partiu do Governo, e vai liberalizar o sector. Ontem, Lei Wai Nong destacou ser fundamental internacionalizar o mercado do turismo no território, com a “atracção de mais turistas do estrangeiro”. O secretário indicou também que depois do fim das restrições ligadas à pandemia o turismo está em recuperação, o que tem sido motivado pelos visitantes do Interior. Voos da Indonésia No entanto, o objectivo do Governo passa por conseguir captar, a médio prazo, um volume crescente de turistas internacionais. Nesse sentido, Lei anunciou que a partir de Outubro vão ser retomados os voos directos entre Macau e Indonésia. Os planos não ficam por aqui e o governante também indicou que a médio e longo prazo as instalações do aeroporto vão ser expandidas, “para receber mais turistas internacionais”. No âmbito desta estratégia, numa primeira fase, o Governo espera atrair turistas do Sudeste Asiático, e depois expandir as fontes do turismo para a Europa e América. Ainda assim, o secretário indicou que o trabalho de expansão das ligações áreas deve ser feito pelo sector privado “sob a orientação do Governo de Macau”. Na sessão de consulta sobre o plano económico para os anos de 2024 a 2028, o secretário para a Economia e Finanças destacou igualmente a importância do sector das exposições e convenções. Em relação a esta área deixou a esperança que com base nos recursos humanos e físicos existentes, que elogiou, o território possa atrair mais eventos de cariz internacional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Bloqueio a produtos japoneses afecta 10% dos restaurantes Associações de empresários locais reconhecem o impacto da proibição de importações do Japão no sector da restauração de Macau. Porém, acreditam ser possível evitar a escalada de preços através do recurso a mercados alternativos, como Coreia do Sul, Austrália, Canadá ou Rússia As medidas de suspensão da importação de produtos de 10 regiões do Japão vão ter impacto em cerca de 10 por cento dos restaurantes de Macau e até poderá levar ao aumento de preços, mesmo que limitado. O cenário foi traçado por Lei Iam Leong, presidente da Associação do Sector da Restauração. Lei foi questionado se o facto de os restaurantes terem de importar produtos de outros mercados vai levar ao aumento de preços nos estabelecimentos dedicados à comida japonesa. No entanto, o dirigente associativo apontou que as variações no preço vão depender de serem encontrados mercados alternativos de abastecimento. “De facto, o preço não vai ser muito afectado porque os produtos importados do Japão costumam ser relativamente mais caros no mercado. Portanto, se importarmos os produtos de outros países não afectados, o preço de importação não vai aumentar”, explicou Lei Iam Leong, citado pela TDM. O responsável indicou ainda que a medida vai ter impacto para “cerca de 10 por cento dos restaurantes com comida japonesa”. Chan Chak Mo, presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, também reconheceu o impacto da medida e indicou que todos os produtos do Japão, mesmo os que não são provenientes das 10 perfeituras alvo do bloqueio também têm de ser inspeccionados. “Certamente que vai haver impacto. A associação teve encontros com o Instituto para os Assuntos Municipais e foi-nos explicado o próximo passo dos trabalhos rigorosos de inspecção. Todos os alimentos importados do Japão devem ser inspeccionados antes de entrarem no mercado do território”, indicou Chan Chak Mo, à Rádio Macau. Todavia, o também deputado destacou a desconfiança que a descarga de águas com resíduos nucleares em Fukushima pode gerar face à comida importada e propõe que os restaurantes avisem os clientes que os produtos foram inspeccionados. “Sugiro aos restaurantes japoneses locais que coloquem avisos nas lojas a informar que os alimentos que vendem foram inspeccionados pelo IAM, a fim de aumentar a confiança dos clientes”, apontou. Mercados alternativos As medidas anunciadas pelo Governo de Ho Iat Seng, que fazem parte de um bloqueio conjunto com o Interior e Hong Kong, vão ainda levar os restaurantes locais a procurar importar os produtos de outros mercados. Este é um esforço que começou a ser feito após as reuniões com o Instituto para os Assuntos Municipais. “Muitos patrões de restaurantes locais também estão a procurar novos mercados para a importação de produtos, como a Coreia do Sul, Rússia ou Taiwan”, reconheceu Chan Chak Mo. “Quanto à possibilidade de os preços subirem, as mercadorias com origem do Japão são mais caras que noutros países, aliado à conjuntura económica local, não creio que os preços possam subir a curto prazo”, afirmou. Por sua vez, Lei Kit Heng, representante da Associação da União de Fornecedores de Macau, afirmou que os importadores estavam preparados para esta possibilidade, depois de terem reunido com o Governo, há cerca de um mês. “O Governo organizou uma reunião com o nosso sector no início deste mês. Portanto, já nos informou sobre esta situação e os fornecedores tiveram tempo suficiente para preparar as operações das empresas [para este cenário]”, afirmou Lei, de acordo com a TDM. “Podemos importar marisco de outras regiões, como Rússia, Canadá e Austrália”, acrescentou. Com a descarga de água com resíduos nucleares da Central Nuclear de Fukushima anunciada para hoje, a proibição de importação afecta produtos frescos como peixes, marisco, frutas legumes ou sal. As prefeituras alvo do bloqueio são Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. Alfândega | Turistas vindos do Japão sujeitos a fiscalização Os Serviços de Alfândega prometem intensificar as acções de fiscalização dos produtos trazidos para Macau por turistas e residentes vindos do Japão. A promessa foi feita através de um comunicado, emitido ontem em chinês, e visa o cumprimento da ordem do Executivo de Ho Iat Seng com o bloqueio à importação de alimentos das prefeituras de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. “Os Serviços de Alfândega apelam aos residentes que viajam para o Japão para prestarem atenção às instruções emitidas e não trazerem os produtos proibidos para Macau”, foi pedido. A campanha de fiscalização dos produtos é ainda justificada “com a necessidade de salvaguardar a saúde dos residentes”. O bloqueio aos alimentos do Japão entra hoje em vigor, depois de o Governo nipónico ter anunciado que vai libertar no mar as águas com resíduos radioactivos da Central Nuclear de Fukushima.
