Hoje Macau PolíticaAviação civil | Deputados questionam prazo de novas licenças Os deputados da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) questionaram ontem o prazo de 25 anos fixado para as novas licenças de prestação de serviços de aviação civil. Segundo a TDM Rádio Macau, Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão que analisa na especialidade a proposta de lei da actividade de aviação civil indicou que “alguns deputados consideram necessário reduzir esse período de validade. O Governo respondeu que em certos países nem existe prazo. Quer dizer que a licença é atribuída sem prazo, não há limitação de prazo”, explicou. Outro dos pontos abordados, foi o facto de a proposta de lei não fixar o período mínimo e máximo para a renovação das licenças, algo que será regulado no futuro, segundo o Governo. “O Governo vai ter que avaliar a evolução do mercado de aviação civil, tem ideia de regulamentar o prazo de renovação, mas isso não vai constar na proposta de lei”, adiantou Vong Hin Fai. Na proposta de lei consta também que as operadoras têm de submeter um plano de actividades e negócios para cinco anos ao Chefe do Executivo.
João Luz Manchete PolíticaHabitação social | Song Pek Kei denuncia infiltrações após restauro A deputada recebeu queixas de um morador de habitação social que após três intervenções de pessoal enviado pelo Instituto de Habitação continua com infiltrações e a casa inabitável. Song Pek Kei argumenta que a qualidade das reparações não é fiscalizada e que os mecanismos de alojamento temporário não são eficazes Enquanto se multiplicam os discursos políticos sobre tecnologia de ponta, problemas tão mundanos como infiltrações no parque habitacional de Macau continuam a ser uma realidade incontornável. A deputada Song Pek Kei pegou no tema numa interpelação escrita onde revelou ter recebido queixas de um morador de uma fracção de habitação social, que não foi identificada. Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, o morador pediu ao Instituto de Habitação (IH) que procedesse a obras de reparação para solucionar os problemas resultantes da infiltração de água. O pedido foi acedido e as autoridades enviaram pessoal para efectuar reparações três vezes, sem sucesso. Nas paredes continuaram a surgir manchas de água e repassos, e o apartamento passou a exalar um odor desagradável. Segundo o relato do morador, foco da interpelação de Song Pek Kei, a situação foi agravada pelo pó resultante das obras que se alastrou pela fracção, danificando o mobiliário. Como tal, “a casa tornou-se completamente inabitável”. A deputada sublinha que esta situação não só afecta severamente a qualidade de vida dos residentes, como consubstancia um desperdício dos dinheiros públicos. Quem fiscaliza? Song Pek Kei refere que “os serviços do Governo, enquanto principais organismos competentes pela manutenção dos edifícios de habitação social, lançam concursos para obras de reparação, mas não fazem uma supervisão adequada” desses trabalhos. Os resultados são problemas recorrentes que ficam por solucionar, argumenta. Outra questão que a deputada levanta, é a falta de eficácia do sistema de realojamento de moradores de habitações sociais durante o período de reparações e manutenção. A demora na aprovação dos pedidos de realojamento é uma das pedras na engrenagem. Segundo a deputada, o tempo de espera e a incerteza empurra os moradores para o arrendamento pagas pelos seus próprios bolsos, enquanto as fracções de habitação social não são reparadas. Importa recordar que a Macau Renovação Urbana celebrou um contracto para a construção de um projecto destinado a habitação temporária no Lote P da Areia Preta, o terreno onde esteve para ser erigido o “Pearl Horizon”, uma empreitada adjudicada à Coneer Engineering Limited-China Road and Bridge Corporation-Top Design Consultants Company Limited (joint venture) por cerca de 878 milhões de patacas. O projecto tem data prevista de conclusão até ao final de 2024.
Hoje Macau PolíticaCEM | Governo cede terreno na Zona A dos Novos Aterros O Governo cedeu um terreno com uma área de 2.209 metros quadrados no Lote A7 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), para construir uma subestação eléctrica. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho publicado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana considerou que “a concessão do terreno se funda no interesse público, porquanto visa a instalação de equipamento necessário ao funcionamento do serviço público de fornecimento de energia eléctrica”. É ainda especificado que a construção de uma subestação para responder à procura faseada de electricidade da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, satisfaz uma necessidade colectiva. Pelo terreno, a CEM vai pagar “uma taxa anual” de 2,35 milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | Televisões lusófonas assinam acordos para “conhecer realidade chinesa” A estação pública TDM – Teledifusão de Macau assinou ontem acordos de cooperação com quatro televisões de países lusófonos, que expressaram interesse em conteúdo audiovisual em português sobre a China. Amanhã será assinado um acordo com a estação pública do estado brasileiro da Bahia Televisões públicas de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau assinaram ontem um acordo de cooperação com a TDM – Teledifusão de Macau para difundir conteúdos audiovisuais sobre a China em português. Amanhã, será firmado um acordo semelhante com a uma estação brasileira. Os acordos preveem a troca de conteúdo, algo que já está a acontecer “há algum tempo” entre a TDM a TVS – Televisão Santomense, disse o director de informação do canal público de São Tomé e Príncipe. Nelson Tavares Silva disse que a TVS tem transmitido programas traduzidos para a língua portuguesa pela emissora de Macau, sobre temas como “a cultura chinesa e o avanço tecnológico que se verifica na China”. Além de ajudar a “diversificar a grelha de programação” da TVS, “a população de São Tomé e Príncipe aprecia bastante esses conteúdos. Há mais informação sobre a China, há mais interesse em conhecer a realidade chinesa”, disse o dirigente. A China “é um mundo fantástico, mas desconhecido ainda para o nosso público”, admitiu a administradora executiva da RTC – Radiotelevisão Cabo-verdiana. “Temos cada vez mais interesse em receber documentários culturais, históricos sobre as regiões [da China], para também instruir as nossas audiências”, disse Margarida Fontes. A dirigente da RTC sublinhou ainda que os acordos preveem ainda um apoio financeiro da TDM aos canais de língua portuguesa e a possibilidade de projectos de coprodução. Formar e trocar Para o administrador executivo da TVM – Televisão de Moçambique, a prioridade é a cooperação na formação de pessoal. “Estamos a empreender uma nova dinâmica nesta área da produção de programas e temos gente nova na televisão que precisa de ter formação”, explicou António Mugabe. Também Nelson Tavares Silva sublinhou que a formação de pessoal é algo que a TVS “precisa e muito”, num momento em que a televisão de São Tomé e Príncipe está em processo de transição do analógico para o digital. Por outro lado, Margarida Fontes disse que a cerimónia de ontem “possibilitou um encontro entre as televisões de língua portuguesa que pode levar a outros projectos”. Uma oportunidade destacada também pelo director-geral da TVE Bahia, televisão pública do estado do nordeste do Brasil, que irá assinar amanhã um acordo semelhante com a TDM. “Vamos também conversar com as televisões africanas para que possamos também trocar conteúdo entre Bahia e África”, revelou à Lusa Flávio Gonçalves. O cônsul-geral de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, assinou o acordo em nome da Televisão Pública de Angola (TPA), e explicou à Lusa que os representantes do canal não puderam voar devido à ausência de um visto que lhes permitisse fazer trânsito em Hong Kong. O programa da cerimónia de ontem incluía ainda a assinatura de um acordo de cooperação com a TGB – Televisão da Guiné-Bissau, algo que não aconteceu. O director-geral da televisão estatal guineense, Tengna Na Fafe, que fazia parte da lista de convidados, não esteve presente na cerimónia. Audiovisual | Ho Iat Seng realça “momento histórico” “Este é um momento histórico, que marca uma nova época de desenvolvimento das actividades de Rádio e Televisão de Macau, cria uma nova fase do desenvolvimento da indústria cultural e de avanço social da RAEM.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo realçou ontem a importância da “Semana de Exibição de «Audiovisual China · Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa”. No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Ho Iat Seng garantiu que o seu Executivo “fará todos os esforços para apresentar aos telespectadores de Macau e da província de Guangdong programas de alta qualidade com características de Macau, de modo a que Macau seja revelado, conhecido e visitado por mais amigos”. Segundo o governante, durante a Semana de Exibição de «Audio-Visual China • Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa, “mais obras audiovisuais de excelência serão apresentadas ao público dos países lusófonos em geral, no sentido de dar a conhecer bem a história chinesa e da Grande Baía”. Na óptica de Ho Iat Seng, o evento irá potenciar o papel de Macau como plataforma de intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa, e contribuir para a internacionalização das obras de cinema e televisão em língua chinesa.
Hoje Macau PolíticaTaiwan | Lao Ngai Leong garante luta contra separatismo O presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, Lao Ngai Leong, prometeu trabalhar sem descanso para promover a reunificação do país e contra as forças que apoiam a independência de Taiwan. O compromisso foi feito na reunião do Conselho da China para a Promoção da Reunificação Nacional Pacífica, que aconteceu na segunda-feira. Citado pelo jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong apontou que o conselho vai organizar uma palestra sobre a relação entre o país e Taiwan, a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Taiwan e promover visitas de intercâmbio, para dar a conhecer as empresas no Interior com capitais de Taiwan. Sobre o próximo ano, Lao reconheceu que as relações dos dois lados do estreito devem ficar mais complicadas, devido às eleições na Formosa. Todavia, o dirigente do conselho indicou que a reunificação é “inevitável e certa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUrbanismo | Governo anuncia parceria com MGM para “revitalizar” Barra Foi ontem apresentado o Plano de “Revitalização da Zona da Barra no entorno da Doca D. Carlos I”. Segundo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o projecto representa uma aposta no “desenvolvimento sustentado” e “nas características próprias” do território O Governo anunciou ontem o Plano de Revitalização da Zona da Barra, com o objectivo de criar “um parque de lazer e para actividades culturais” com “características próprias”, mais atracções turísticas e um “desenvolvimento sustentado”. O plano vai ficar a cargo da MGM China, que admitiu não existir ainda calendário nem orçamento para os trabalhos que vão ser realizados. A área a ser revitalizada tem 35 mil metros quadrados e abrange 13 edifícios, como a actual sede da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Museu Marítimo, Oficinais Navais, anterior Matadouro Municipal, entre outros edifícios conservados. Na conferência de imprensa de ontem, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi revelado que o plano de revitalização vai ter como princípios condutores a preservação da arquitectura do local, o desenvolvimento da comunidade, a promoção cultural e a “exploração” da história da zona da Barra. Por sua vez, Pansy Ho, que marcou presença em representação da MGM China, prometeu “injectar” elementos turísticos culturais e criativos naquela zona da cidade, como a realização de exposições de arte, cafés ou restaurantes com gastronomia local Além disso, espera-se que com este plano haja maior ligação entre a Zona da Barra e o Centro Histórico de Macau, como a zona das Ruínas de São Paulo, redirecionando o fluxo de turistas para os bairros antigos da cidade. No entanto, nesta fase, não há orçamento nem calendário para o projecto, tal como aconteceu com os planos de revitalização da Rua da Felicidade, a cargo da concessionária Wynn Macau, que também não têm orçamento. Segundo a explicação de Pansy Ho, como a revitalização se trata de um projecto de grande escala, só mais tarde serão divulgados pormenores, terminada a fase de planeamento. Ferries afastados Afastada está a possibilidade de haver ferries ou outros barcos a viajar para a zona da Barra. De acordo com as explicações de Pansy Ho, que também é presidente da empresa Shun Tak, responsável pela empresa Turbo Jet, não é possível levar os ferries para aquelas águas, devido à falta de profundidade. Além da Rua da Felicidade e da zona da Barra, a secretária Elsie Ao Ieong U apontou que o Governo pretende promover a revitalização de mais quatro zonas pedonais: Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. A secretária também destacou que a revitalização vai ser feita em cooperação com as seis concessionárias que têm “grande experiência” a realizar projectos de grande escala.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Deputados atentos a desemprego estrutural Os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau alertam para a continuidade do desemprego estrutural apesar da retoma económica. No balanço de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, foi ainda deixado o pedido de revisão da lei para combater o trabalho ilegal A economia tem vindo a recuperar gradualmente desde a pandemia, mas os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consideram que é ainda preciso prestar atenção ao desemprego estrutural existente. Os últimos dados estatísticos disponíveis apontam para uma taxa de desemprego de 3,3 por cento entre Maio e Julho que até registou uma quebra de 0,2 por cento face aos meses anteriores de Abril a Junho. No entanto, a deputada Ella Lei afirmou que o desemprego se mantém em algumas faixas etárias, nomeadamente nas pessoas de meia idade. “Há mais empregos no mercado e os jovens têm hoje mais escolhas em comparação com o período da pandemia. No entanto, percebemos que existe desemprego estrutural em pessoas de meia idade, ou ainda desempregados de longo prazo que não conseguiram voltar ao mercado após terem sido despedidos.” No balanço de mais uma sessão parlamentar na Assembleia Legislativa, Ella Lei pediu que o Governo adopte mais medidas de apoio ao emprego, como subsídios ou acções de formação, incentivando empresas a contratar pessoas de meia idade, sobretudo tendo em conta o envelhecimento populacional. “Consideramos que o Governo deve desenvolver este tipo de medidas nesta fase, mas, infelizmente, não vemos nenhuma implementação. Vamos continuar a acompanhar este problema no futuro”, apontou. Também o deputado Lei Chan U defendeu o combate ao idadismo no emprego, apelando ao aumento da consciência social sobre a capacidade das pessoas com mais idade e o fim da discriminação laboral. Lei Chan U entende ainda que devem ser organizadas mais acções de formação para que as pessoas de meia idade aumentem o rol de competências. Com o aumento do salário na Função Pública em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U elogia a decisão do Executivo de actualizar os salários, defendendo que esse cenário pode levar a aumentos no sector privado, para que os trabalhadores sintam os efeitos da recuperação económica. O deputado pede, contudo, uma maior transparência e cientificidade de decisões da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Batalha dos ilegais Os deputados da FAOM defenderam ainda a necessidade de revisão da legislação em vigor a fim de combater o trabalho ilegal. Ella Lei recordou que a FAOM recebe com frequência denúncias sobre casos de trabalho ilegal ou de não residentes que trabalham em funções não autorizadas. “Há muitos anos que o âmbito da penalização dos trabalhadores ilegais, na lei das relações de trabalho, não é actualizado. Mesmo que a polícia encontre trabalhadores ilegais, as penalizações são leves e o acompanhamento dos casos é fraco, pelo que os empregadores acabam por escapar às acusações, levando a um desperdício de recursos por parte da polícia e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” exemplificou. Lei Chan U destacou também, na conferência de imprensa, matérias laborais que carecem de melhoria, como o aumento do número de folgas anuais, dos dias de licença de maternidade ou o número de feriados obrigatórios. Na última sessão legislativa, a FAOM recebeu cerca de cinco mil pedidos de ajuda virados, essencialmente, para as questões de emprego e salários em incumprimento.
Hoje Macau PolíticaGuangdong | Delegação liderada por Edmund Ho procura cooperação Uma oportunidade para aprofundar as relações entre Macau e Guangdong. Foi desta forma que a delegação dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) descreveu a visita realizada na semana passada à província de vizinha, através de um comunicado, citado pelo jornal Ou Mun. A delegação liderada por Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo e vice-presidente do Comité Nacional CCPPC, viajou entre cidades como Foshan, Zhaoqing e Guangzhou, périplo que descreveu como uma oportunidade para aprender sobre o desenvolvimento da construção da Grande Baía. Segundo o comunicado, os membros visitaram ainda obras de construção de novas áreas urbanas, e aprenderam sobre o ambiente de investimento, novas tecnologias de ponta, o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e a promoção do turismo. O comunicado destaca igualmente que em vários destes locais existem oportunidades e condições favoráveis para os jovens de Macau e Hong Kong, que assim podem entrar no mercado do Interior. Como balanço da deslocação, os membros também se comprometeram em assumir proactivamente um maior papel de promoção da construção da Grande Baía, que passa por “mobilizar as forças sociais” e envolver “os cidadãos de todas as formas de vida”. Além de Edmund Ho, integraram a delegação Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lao Nga Wong, Ho Ion Sang e Amber Li Jiaming.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Dia do Professor marcado por apelos ao nacionalismo A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura pediu aos docentes para prepararem uma geração marcada pelo amor à pátria e contribuírem para a revitalização de Macau, formando alunos com capacidade de adaptação aos novos tempos e a “um futuro incerto” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, espera que o sector da educação se dedique à promoção do amor pelo país e que contribua para a diversificação económica. Foi esta a mensagem deixada pela governante no discurso de celebração do Dia do Professor, organizado pela Associação de Educação de Macau. Segundo o Jornal do Cidadão, no discurso a secretária indicou aos professores que o Governo atribui “grande importância” ao “desenvolvimento saudável” do sistema de educação e que se orienta pela filosofia política “revitalizar Macau através da educação e construir Macau através dos talentos”. No âmbito da filosofia, Elsie Ao Ieong U insistiu que a educação local tem como grande missão a promoção do “amor pelo país e por Macau”, e que nesse sentido o Governo vai apoiar o sector com investimentos em vários recursos, para melhorar a qualidade da educação e ainda promover reformas orientadas pela procura do “mercado” laboral. Na ocasião, a secretária citou o discurso de Xi Jinping no 20.º Congresso Nacional e recordou aos professores que a “educação, a ciência e a tecnologia e a formação de quadros qualificados são o apoio básico da estratégia compreensiva de construção de um país socialista moderno”. Face às possibilidades de “um futuro incerto”, Elsie Ao Ieong U pediu aos professores que ajudem a formar alunos com capacidade de inovação de adaptação às mudanças, ao mesmo tempo que indicou que a educação é fundamental para construir um planeta e uma sociedade melhores. Persistir no amor Também a presidente da Associação de Educação de Macau, a ex-deputada Chan Hong, destacou que o desenvolvimento de uma educação de “alta qualidade” passa pela formação de quadros qualificados que primem pelo amor ao país e a Macau. “A missão gloriosa que o sector da educação deve assumir é seguir a aspiração original de promover o amor pelo país e por Macau, formar pessoas com um carácter moral forte, cultivar quadros qualificados, aprofundar a educação sobre a segurança nacional, reforçar os conceitos nacionais e os sentimentos patrióticos”, afirmou Chan Hong, citada pelo Jornal do Cidadão. Chan Hong defendeu ainda que o sector deve “herdar as virtudes tradicionais” da educação local e “a excelência tradicional da cultura chinesa”. Porém, a presidente da associação sublinhou que tradição deve ser conciliada com o acompanhamento dos novos tempos e do desenvolvimento tecnológico, de forma a que o sector local possa contribuir para o desenvolvimento do país. A cerimónia realizada no domingo contou com a participação do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e ainda membros do Gabinete de Ligação do Governo Central e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lo Choi In e Zheng Anting pedem mais apoios para residentes Lo Choi In e Zheng Anting entendem que o Governo deve atribuir mais uma ronda do cartão de consumo e voltar a transferir sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. No balanço do ano parlamentar, os deputados exigiram medidas que beneficiem os residentes Lo Choi In e Zheng Anting, deputados da Aliança do Sustento e Economia de Macau ligada à comunidade de Jiangmen, entendem que o Governo deve apostar em mais medidas de apoio económico que fomentem o bem-estar social. Segundo um comunicado do gabinete dos deputados, as declarações foram proferidas no sábado durante uma conferência de imprensa sobre o balanço do ano parlamentar que findou. Ambos os deputados voltaram a exigir apoios sociais como uma nova ronda do cartão de consumo e o regresso da transferência de sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. A deputada Lo Choi In frisou ter apelado várias vezes ao regresso do cartão de consumo para que mais residentes optem por fazer compras nos bairros comunitários de Macau ao invés de no Interior da China, para onde a deslocação é agora mais fácil. Mesmo com a recuperação da economia no pós-covid-19, a deputada entende que há ainda problemas a resolver. “Precisamos de prestar mais atenção a questões como o desequilíbrio da estrutura económica, o planeamento do trânsito, o desenvolvimento do sistema de saúde, a insuficiente dinâmica de desenvolvimento [económico] e a tendência para a quebra dos ganhos dos residentes.” A deputada prestou também atenção ao actual montante das reformas, apontando que 2.000 patacas não são suficientes para suportar as despesas do dia-a-dia tendo em conta a inflação, esperando que o Governo possa aumentar o montante a fim de corresponder ao índice mínimo de subsistência, actualmente em 4350 patacas por mês. Palavra de deputado Zheng Anting, por sua vez, defendeu que o Executivo deve continuar a melhorar os benefícios para os idosos, nomeadamente instituindo mais flexibilidade na marcação de consultas médicas, disponibilizando mais vagas em lares de idosos e aumentando o subsídio mensal dos prestadores de cuidados de saúde. Relativamente ao final de mais uma sessão legislativa, Zheng Anting entende que a eficácia dos trabalhos da Assembleia Legislativa melhorou, nomeadamente em relação às V e VI legislaturas. “Aumentou a frequência das reuniões das comissões [de acompanhamento e permanentes] e o número de sessões plenárias, observámos também uma maior e melhor eficácia legislativa. O Governo também ouviu e aceitou as opiniões dos deputados durante a sessão legislativa”, adiantou. Ao longo da sessão parlamentar, os deputados receberam no seu gabinete 3068 pedidos de ajuda da parte da população, sobre áreas como a economia, saúde, habitação, educação, trânsito, pensões, emprego e formação de quadros qualificados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ella Lei pede esclarecimento sobre política dos 183 dias A deputada da FAOM quer que o Governo esclareça se os residentes que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada vão ver os seus apoios sociais cancelados, por passarem menos de 183 dias em Macau A deputada Ella Lei apelou ao Governo para explicar como vai implementar a política de apoios sociais para os residentes que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão, na Ilha da Montanha. O assunto foi abordado numa interpelação escrita divulgada ontem. Actualmente, existem vários apoios sociais que dependem da estadia de pelo menos 183 dias no território, ou seja, cerca de meio ano. No entanto, segundo a legisladora, o Governo não tem orientações claras sobre a forma como é contabilizado este tempo, para quem se encontra na Zona de Cooperação Aprofundada. Segundo Ella Lei, também não é claro, nesta altura, que quem esteja na Zona de Cooperação seja abrangido pelo regime de excepção, pelo que os apoios sociais, como o acesso a habitação económica ou da classe intermédia, injecções no Fundo de Segurança Social, entre outros, podem estar em causa. Neste sentido, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ao Governo que esclareça se as pessoas a viver na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão vão ser afectadas na contabilidade dos 183 dias, nas candidaturas à habitação intermédia. A habitação intermédia é um novo tipo de habitação desenvolvida pela RAEM, que é vendida à população com preços teoricamente mais acessíveis do que aqueles praticados no mercado livre. Ella Lei também quer saber se as pessoas na Zona de Cooperação vão estar abrangidas pelo regime de excepção para o não cumprimento dos 183 dias, como acontece com os estudantes locais no estrangeiro ou pessoas a receber tratamento médico. Cheques em branco A questão da deputada é feita a pensar no novo regime de venda da habitação intermédia, que foi aprovado a 8 de Agosto na Assembleia Legislativa, com os votos favoráveis na generalidade e especialidade de Ella Lei. A membro da AL apenas se absteve no artigo 28.º, que define que os preços da venda das habitações intermédias são definidos por regulamento administrativo do Chefe do Executivo. Contudo, agora, a deputada vem afirmar que o Governo propôs uma lei, sem que tivesse explicado “eficazmente” aos deputados o que acontecia com as pessoas que vivem na Zona de Cooperação e que estão menos de 183 dias em Macau. Neste sentido, a legisladora pede ao Governo que esclareça a situação. Além disso, a deputada da FAOM também questiona o Governo sobre as estimativas do número de residentes que vão ser afectados pelo facto de trabalharem no outro lado da fronteira, em Hengqin, e poderem estar em vias de perder acesso aos apoios sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In quer poder “nas mãos dos que amam o país e Macau” O presidente do hemiciclo definiu a reforma do regime eleitoral como uma prioridade para os deputados no próximo ano legislativo. A mensagem consta do relatório sobre os trabalhos realizados na sessão de 2022/2023 Na próxima sessão legislativa, a prioridade dos deputados passa por assegurar que o poder no território está sempre “nas mãos dos que amam o país e Macau”. A mensagem foi deixada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, no relatório sobre a sessão legislativa de 2022/2023. “No próximo ano, a Assembleia Legislativa vai ter como prioridade do trabalho legislativo o aperfeiçoamento do regime eleitoral, para assegurar que o poder governativo de Macau esteja nas mãos dos que amam o país e Macau”, escreveu o também empresário no relatório divulgado ontem. Kou Hoi In prometeu também que a “Assembleia Legislativa vai reforçar a comunicação eficaz, a colaboração estreita, e a solidariedade com o Governo” para “para fornecer, atempadamente, os fundamentos jurídicos e a garantia legal para a eleição do Chefe do Executivo no próximo ano e a seguinte eleição para a Assembleia Legislativa”. Segundo as propostas do Governo, os diplomas permitem a exclusão de candidatos por motivos políticos, reflectido na impossibilidade de haver recurso para os tribunais da exclusão imposta pelas comissões eleitorais, e criminalizam acções tidas como incentivo à abstenção, mesmo que fora de Macau. Kou Hoi In prometeu ainda que os deputados vão marchar unidos e cumprir as exigências do país. “Na nova era, nova jornada, a Assembleia Legislativa vai manter-se unida, dedicar-se a servir a população, basear-se nas exigências globais da modernização do País, promover o pleno potenciar das vantagens de Macau, a sua articulação proactiva com as estratégias e planos nacionais”, atirou. “A Assembleia Legislativa irá marchar, empenhadamente, na direcção da promoção da diversificação adequada da economia, e da garantia da prosperidade e estabilidade duradoura de Macau, bem como da contribuição para a realização da meta do segundo centenário do País!”, completou. O bom aluno Em relação ao ano que terminou, Kou Hoi In destacou que a assiduidade dos deputados ultrapassou a taxa de 97 por cento. O presidente da AL não menciona no relatório, mas este é um cenário que contrasta com a realidade de Hong Kong, a outra Região Administrativa Especial do país, onde o Conselho Legislativo é constituído desde 2019 por 90 deputados. Contudo, segundo as contas do jornal Ming Pao, publicadas a 14 de Agosto deste ano, na sessão legislativa do ano passado do Conselho Legislativo, mais de dois terços das reuniões plenárias foram realizadas sem o quórum de 50 por cento dos deputados. Houve até diplomas propostos pelo Executivo de Hong Kong aprovados com apenas 11 votos, o que reflectiu o número total de participantes nessas reuniões. No polo oposto, a assiduidade é uma constante em Macau, com 17 deputados, entre os 33, cerca de 52 por cento do total, a participarem em todas as reuniões plenárias. A assiduidade foi mais reduzida em termos das comissões da AL, mas 10 dos 33 deputados participaram em todas as reuniões das respectivas comissões, quando apenas são tidas em conta os encontros da primeira, segunda e terceira comissões, aquelas que reúnem mais frequentemente. AL em números Na sessão legislativa que terminou, os 33 deputados foram responsáveis por 376 intervenções antes da ordem do dia, subscrita por 422 legisladores, ou seja, aquelas intervenções que são feitas em nome de mais de um deputado. Além disso, registaram-se 783 interpelações escritas e 106 interpelações orais. Em termos de reuniões, realizaram-se 34 sessões plenárias, 52 reuniões da 1.ª Comissão Permanente, 53 da 2.ª Comissão Permanente e 45 reuniões das 3.ª Comissão Permanente. Por sua vez, a Comissão de Regimentos e Mandatos reuniu uma vez, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas teve seis encontros, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas sete reuniões e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública outras sete. Chan Chak Mo em silêncio À excepção de Kou Hoi In, presidente do hemiciclo, o deputado Chan Chak Mo foi o único que não realizou qualquer interpelação oral ou escrita, ou intervenções antes da ordem do dia nas sessões plenárias. O registo de Chan apenas é acompanhado por Chui Sai Cheong, vice-presidente do hemiciclo, que mesmo assim não deixou de ser subscritor de seis das intervenções antes da ordem do dia feitas por outros deputados. Entre os deputados sem interpelações escritas, estão ainda Vong Hin Fai, Ângela Leong On Kei, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Pang Chuan, Wang Sai Man, Chan Hou Seng, Kam Kou Fai e Cheung Kin Chun. Campeões da assiduidade Um total de nove deputados participou em todas as reuniões em que estava inscrito, de acordo com os dados disponibilizados pela Assembleia Legislativa. Wong Kit Cheng foi a campeã da assiduidade, ao marcar presença em 95 reuniões, entre sessões plenárias e as comissões que integra, nomeadamente a 2.ª Comissão Permanente, Comissão de Regimento e Mandatos e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. O top três da assiduidade é composto ainda por Nick Lei, com a participação em 94 reuniões, assim como Leong Hong Sai. O presidente, Kou Hoi In, e o vice, Chui Sai Cheong, também registaram uma assiduidade perfeita, mas como apenas estão inscritos nas sessões plenárias, só precisaram de registar 34 presenças em reuniões. Ma Ion Fong (92), Vong Hin Fai (87), Ron Lam (86) e Lei Chan U (86) foram os restantes deputados com uma assiduidade intocável.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSupervisão | CA considera que não deve ser avaliado pela quantidade Após a notícia do HM sobre a redução dos relatórios publicados no primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria aponta que cada análise é diferente e recusa a quantidade de relatórios como critério de avaliação do trabalho feito O Comissariado de Auditoria (CA) considera que o seu trabalho não pode ser avaliado tendo por referência o número de relatórios produzidos a cada ano. Foi desta forma que o organismo reagiu à notícia do HM, sobre o facto de nos primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng terem sido publicados menos quatro relatórios em comparação ao mesmo período do primeiro mandato de Fernando Chui Sai On. “Apesar de alguns relatórios serem desenvolvidos de acordo com os planos anuais de actividades, em cada ano o número de relatórios produzidos não é regular nem pode constituir a medida da actividade do CA”, defendeu o organismo, numa resposta ao HM. Liderado por Ho Veng On desde 2009, o CA aponta também que cada auditoria é única e que as diferentes análises têm tempos diferentes de conclusão. “A actividade do CA incide sobre diferentes tipos de sujeitos a auditoria e tem por objecto matérias que são muito diversificadas em termos de complexidade e nas exigências para a respectiva análise, pelo que cada caso é único e necessariamente diferente nos resultados das auditorias e, também, no tempo que leva à respectiva conclusão”, foi explicado. Sem interferências Na resposta, o CA afastou também a possibilidade de instruções do Governo para que o número de relatórios produzidos tivesse uma quebra face ao passado. Na resposta ao HM, foi sublinhada a independência do organismo, à luz da Lei Básica e “demais legislação relevante”, que não foi detalhada. “Para melhor enquadramento da resposta às questões colocadas salientamos que, nos termos da Lei Básica e demais legislação relevante, o Comissariado da Auditoria (CA) funciona como órgão independente, envidando todos os seus esforços na prossecução das actividades de auditoria e de acordo com as suas competências legais”, foi indicado. Quando questionado sobre o número de relatórios esperados até ao final do ano, o CA escudou-se no princípio da confidencialidade: “Por último, tendo em conta o princípio da confidencialidade que envolve a actividade do CA, não é possível revelar o número de projectos em curso, continuando as auditorias a ser desenvolvidas e divulgados os relatórios respectivos quando estiverem concluídos conforme os procedimentos”, foi argumentado. Ainda assim, até ao final do ano é esperado que o CA finalize o relatório sobre as contas do orçamento da RAEM do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | FAOM quer mais dias de férias A Federação das Associações dos Operários de Macau teve um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais em que pediu o aumento do número de férias, feriados obrigatórios e da licença de maternidade A deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella, Lei defende que os direitos laborais em Macau estão atrasados em comparação com as regiões vizinhas. A posição foi tomada, de acordo com um comunicado da associação, durante um encontro com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. Segundo a associação, Ella Lei argumentou que a economia “está recuperada” depois dos impactos da pandemia da covid-19, pelo que está na altura de reformar em vários direitos laborais. A deputada apontou que o número de dias de férias obrigatórios deve ser aumentado, depois de ter estado “congelado” durante vários anos. Actualmente, os empregadores são obrigados a autorizar “um mínimo de seis dias úteis de férias anuais remuneradas”, quando o trabalhador e o patrão têm uma relação laboral superior a um ano. Ella Lei apontou também que os trabalhadores sentem a necessidade de ver o sistema de férias alterado, não só com o aumento dos dias mínimos de férias, mas ainda com um “ajuste” no número de feriados obrigatórios e da licença de maternidade. Actualmente, a lei reconhece a existência de 10 feriados obrigatórios: o 1 de Janeiro, os primeiros três dias do Ano Lunar, o Cheng Ming, 1 de Maio, o dia seguinte ao do Bolo Lunar, 1 de Outubro, Culto dos Antepassados e o 20 de Dezembro. Em relação à licença de maternidade, no sector privado, é de 70 dias, e no sector público é de 90 dias Problemas nos casinos Entre a comitiva da FAOM que reuniu com Wong Chi Hong, esteve também Leong Sun Iok que, de acordo com o comunicado da associação, abordou a situação do emprego nas concessionárias do jogo, onde indicou terem sido aplicadas “medidas rigorosas” de gestão do pessoal. O legislador queixou-se dos novos métodos de gestão, e argumentou que as advertências e os despedimentos se tornaram-se mais frequentes nas concessionárias, o que tem deixado os trabalhadores “muito preocupados”. No novo contexto, Leong pediu à DSAL para implementar medidas rigorosas de fiscalização da protecção dos direitos dos trabalhadores nas concessionárias, principalmente no que diz respeito aos direitos a férias e folgas, e assegurar que as empresas do jogo tratam os trabalhadores de forma justa, dentro do espírito da responsabilidade social. No mesmo sentido, o deputado criticou as concessionárias por terem despedido durante a pandemia vários trabalhadores de meia idade, que, argumenta, têm dificuldade em encontrar um novo emprego. Por isso, defendeu a criação de um mecanismo legal para proteger estes trabalhadores. Face às sugestões, a FAOM indicou que Wong Chi Hong destacou a abertura da DSAL às opiniões dos vários envolvidos no mercado do trabalho, dos empregados aos empregadores. Wong terá ainda dito que os trabalhadores são um dos principais activos das empresas, e que a sua satisfação é benéfica para todos.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | Chan Hong nomeada para comissão de queixas A ex-deputada Chan Hong foi nomeada por Ho Iat Seng para a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Segundo a informação do documento oficial, por este part-time, Chan Hong vai levar para casa nos próximos dois anos 30.940 patacas por mês. Além da nomeação para a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, a antiga legisladora integra ainda o Conselho de Curadores da Fundação Macau, o Conselho da Universidade Politécnica de Macau e o Conselho da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Todas estas posições resultam de nomeações políticas. Ainda em relação à comissão para “tratamento” das queixas dos trabalhadores dos serviços públicos, ontem foi anunciada a renovação do mandato de Leong Iok Wa como presidente. Pelo desempenho das funções, Leong tem uma remuneração mensal de cerca de 35 mil patacas. Também o membro da comissão Kuong Iok Kao viu o seu mandato renovado, por mais dois anos. Segundo o portal da comissão, esta tem como objectivos garantir o direito de queixa a todos os trabalhadores dos serviços públicos, promover a comunicação e criar um harmonioso ambiente de trabalho, e perfeiçoar a gestão e o funcionamento dos serviços públicos.
Hoje Macau PolíticaPequim | Rita Santos reúne com embaixadores de Portugal e Angola Rita Santos reuniu ontem em Pequim com responsáveis pelas representações diplomáticas de Portugal e Angola na China. Segundo um comunicado divulgado pela presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, o encontro com o chefe adjunto da missão da Embaixada de Portugal em Pequim, Duarte Pinto da Rocha, serviu para expôr os trabalhos desenvolvidos pelos conselheiros “em prol dos portugueses residentes em Macau, em Hong-Kong e no interior da China”, bem como “o desenvolvimento económico da Grande Baía e os esforços desenvolvidos no âmbito das trocas comerciais entre a China e Portugal, utilizando Macau como plataforma”. Com o embaixador de Angola, João Salvador dos Santos Neto, foi discutida a “promoção do desenvolvimento comercial da Grande Baía e o interesse das empresas de Macau quanto às oportunidades de investimento nas indústrias piscatórias, agrícolas, educativas e culturais, utilizando Macau como plataforma de intercâmbio entre Angola e China”. Santos Neto frisou que “existem inúmeras oportunidades em Angola para todos os empresários de Macau no âmbito da sustentabilidade e das energias renováveis, turismo, agricultura e pescas”.
João Luz PolíticaIAM | Palestra sobre impacto alimentar da radiação O Instituto para os Assuntos Municipais vai organizar no dia 23 de Setembro uma palestra no Mercado do Patane para explicar à população os efeitos da radiação nos alimentos. Além disso, o organismo liderado por José Tavares sublinha que Macau não importa carne de porco da prefeitura japonesa de Saga, onde foi detectado um surto de peste suína No próximo dia 23 de Setembro, pelas 11h, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai organizar uma palestra no 9.º andar do Complexo Municipal do Mercado do Patane para alertar a população para os riscos e impactos da radiação nos produtos alimentares. O organismo emitiu ontem um comunicado a convidar escolas, associações e residentes para a apresentação, acrescentando que estão abertas as inscrições até 20 de Setembro. O IAM justifica a necessidade de organizar a palestra com a importância de “aumentar a sensibilização do público para a relação entre a poluição por radiação e a segurança alimentar”. A entidade presidida por José Tavares refere que irá explicar “do ponto de vista científico as medidas de dupla defesa para garantir a segurança alimentar em Macau, de modo a que o público compreenda plenamente as políticas de controlo do Governo, dissipando dúvidas”. A palestra, que tem duração de 40 minutos, é de entrada gratuita, apesar de limitada aos lugares disponíveis que serão preenchidos por ordem de chegada, e serão distribuídas lembranças (uma carteira e um pano). O anúncio da palestra aconteceu no mesmo dia em que o Governo japonês apresentou uma queixa à Organização Mundial do Comércio pelo veto da China à importação de todos os seus produtos do mar, medida que considera não ter qualquer base científica. Sem bacon Ainda no capítulo da importação de produtos alimentares japoneses para Macau, o IAM esclareceu ontem que não entrou este ano no território carne de porco da prefeitura de Saga, no Japão. O esclarecimento das autoridades surge uma semana depois de ter sido noticiado um surto de peste suína na região. O IAM garantiu que irá continua a fiscalizar os produtos importados e rever os requisitos de higiene durante o processo de aprovação de importação, e se a área de origem dos produtos levanta alguma preocupação a nível de segurança alimentar. O caso foi revelado na semana passada, e motivou uma reunião de emergência na prefeitura de Fukuoka devido à suspeita de casos de peste suína numa quinta na cidade de Karatsu, onde foram encontrados seis leitões mortos. Os testes feitos aos animais confirmaram a doença, levando as autoridades locais a apertadas medidas de isolamento e desinfecção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSupervisão | Número de relatórios do Comissariado de Auditoria diminui Nos primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria publicou menos quatro relatórios de supervisão do que no mesmo período do início da governação de Fernando Chui Sai On. O organismo não explicou as razões para a menor produção Nos primeiros três anos e oito meses do mantado de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria (CA) produziu menos quatro relatórios de auditoria, do que em comparação com o mandato de Fernando Chui Sai On. De acordo com as contas feitas pelo HM, com base nos relatórios disponíveis pelo CA no seu portal, há uma quebra de “produção” de praticamente um quinto. A tendência para a emissão de menos relatórios não seria previsível em 2020, no primeiro ano completo de Ho Iat Seng à frente do Governo da RAEM. Nessa altura, organismo liderado por Ho Veng On publicou sete relatórios, entre os quais o relatório de Auditoria da Conta Geral, ou seja, a análise aos gastos do orçamento da RAEM, que depois é apreciada na Assembleia Legislativa. Em termos de assuntos abordados pela primeira vez pelo CA, em 2020 foram alvo de relatórios o funcionamento da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a gestão da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. Os restantes quatro relatórios visaram os efeitos das auditorias feitas em anos anteriores. Além de um relatório geral sobre os efeitos das auditorias do passado, foram produzidos três relatórios específicos sobre os efeitos da supervisão anterior às zonas verdes geridas pelo actual Instituto para os Assuntos Municipais, originalmente feito em 2010. Além disso, a entidade analisou os reparos feitos na sequência dos relatórios sobre a atribuição de fundos do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo (original em 2012), e Atribuição de Apoios Financeiras a Associações pela Fundação Macau (original em 2012). Por contraste, o primeiro ano completo do mandato de Chui Sai On teve quatro relatórios, entre os quais dois sobre gastos do orçamento da RAEM nos anos 2008 e 2009. Os restantes visaram a gestão das zonas verdes pelo IAM e as regalias sociais e gestão do regime de deslocações em serviço do pessoal da Teledifusão de Macau. Tendências opostas É a partir do segundo ano da governação de Ho Iat Seng que o CA começou a reduzir o número de relatórios publicados. Em 2021, o CA publicou dois relatórios, a tradicional análise às contas do orçamento e um segundo relatório sobre a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento. Em comparação, no segundo ano da governação de Fernando Chui Sai On, 2011, o organismo liderado por Ho Veng On produziu cinco relatórios, então com quatro temas abordados pela primeira vez. Os assuntos visados foram as deslocações ao exterior em missão oficial dos trabalhadores da Função Pública, uma análise à 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a gestão e funcionamento do Centro de Ciência e o recrutamento e formação de médicos internos. A estes quatro relatórios juntou-se a análise ao orçamento da RAEM do ano anterior. Em 2022, o CA voltou a produzir dois relatórios, às contas da RAEM do ano anterior e introduziu o tema dos apoios do Fundo das Indústrias Culturais. Também neste aspecto, regista-se uma discrepância, face a 2012. Nessa altura, o CA produziu quatro relatórios. Além da análise às contas, houve três investigações que focaram a construção do Metro Ligeiro, a segunda auditoria ao projecto, o gabinete preparatório da participação de Macau na Expo Xangai, e a atribuição de apoios pela Fundação Macau. Finalmente, nos primeiros oito meses deste ano, o CA produziu dois relatórios, sobre as obras de construção da caixa de retenção de águas e várias estações elevatórias no Porto Interior e sobre os apoios financeiros atribuídos pelo Fundo do Desporto. Em contraste, nos primeiros oito meses de 2013 tinham sido elaborados três relatórios, sobre estimativa de despesas para o novo Campus da Universidade de Macau, o serviço de transportes colectivos de Macau e o projecto e financiamento da ampliação do Terminal Marítimo do Pac On. À espera de resposta Face à aparente redução da actividade do Comissariado de Auditoria, pelo menos com base no número de relatórios publicados, o HM entrou em contacto com o organismo para perceber os motivos de serem publicados menos relatórios. O CA foi igualmente questionado sobre a estimativa de relatórios a serem publicados até ao final do ano. Porém, apesar do contacto feito a 30 Agosto, até ontem não tinha havido qualquer resposta. O CA é liderado desde 2009 por Ho Veng On, que foi escolhido para o cargo na altura em que foi formado o primeiro Governo de Fernando Chui Sai On. Antes disso, Ho Veng On tinha desempenhado as funções de chefe do Gabinete do Chefe do Executivo de Edmundo Ho, secretário do Conselho Executivo, sendo ao mesmo tempo o responsável de Macau do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau, coordenador da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau (TDM).
Hoje Macau PolíticaCoutinho pede reforço de meios para a saúde mental José Pereira Coutinho questiona se os recursos disponíveis para tratar problemas mentais no território são suficientes. A questão é colocada através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, em que são abordados os problemas mentais em contexto laboral. O legislador pede ainda que a eficácia da rede de apoio e tratamento ligada aos Serviços de Saúde seja avaliada. Pereira Coutinho destaca que é preciso conhecer a “suficiência ou insuficiência dos recursos humanos especializados”, a qualidade do serviço e dos equipamentos e se o atendimento é prestado em tempo útil a quem mais precisa. No mesmo sentido, Coutinho pede que sejam divulgados dados sobre “a percentagem de serviços públicos dotados de pessoal habilitado e com capacidade” para “a implementação de procedimentos formais para lidar com problemas relacionados com a depressão, ansiedade e o stress”.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Importação de pratos e copos de plástico proibida A partir do próximo ano a importação para o território de “pratos descartáveis, de plástico” e “copos descartáveis, de plástico” está proibida. A informação consta de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo e publicado ontem no Boletim Oficial. “O Governo da RAEM promove, progressivamente, medidas de restrição ao uso de plástico, para garantir a qualidade do ambiente em Macau”, apontou o Executivo, em comunicado. De acordo com a mesma mensagem, foi indicado que a proibição foi implementada depois de ter sido “feita uma análise extensiva à situação real em Macau” e de ter sido estudada a “situação das regiões” mais próximas. Também a importação de “bandejas descartáveis de esferovite para produtos alimentares” passa a estar proibida, de acordo com o despacho de ontem. Esta não é a primeira importação de produtos de plástico descartáveis a ser proibida. Desde 2022 que o Governo proíbe a importação de palhinhas descartáveis de plástico não-biodegradável e de misturadores de plástico, ou seja, os “pauzinhos” utilizado para mexer as bebidas. No início deste ano, a proibição de importação passou a abranger talheres descartáveis. Nos dois casos, as proibições foram anunciadas no Verão anterior a entrarem em vigor. Como parte do acompanhamento da medida, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) prometeu fazer uma sessão de apresentação das alterações, para explicar o impacto dos novos regulamentos às associações comerciais. Estas sessões, apontou o Governo, vão “garantir a implementação sem problemas das medidas de controlo” do plástico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCheias | Deputado dos Moradores pede rapidez nas obras Após a passagem do tufão Saola, Leong Hong Sai defendeu a necessidade de completar o mais depressa possível os projectos de prevenção de cheias e pediu uma alternativa à barragem de marés no Porto Interior Após a passagem do tufão Saola pelo território, Leong Hong Sai apelou ao Governo para acelerar os projectos e obras relacionados com a prevenção de cheias. O pedido foi deixado em declarações ao Jornal do Cidadão. Segundo o deputado ligado aos Moradores, apesar de o Saola ter poupado o território a grandes impactos, “os tufões nunca devem ser subestimados”, razão pela qual defende que uma preparação “compreensiva” com vários planos de resposta a calamidades naturais. No que diz respeito às cheias, Leong Hong Sai pediu ao Governo para “acelerar a implementação do plano de controlo e prevenção das cheias”, na Zona Oeste de Coloane, que indicou ser um dos pontos mais vulneráveis a inundações. Nesse sentido, o membro da Assembleia Legislativa defende também que é necessário encontrar uma alternativa para a barragem de marés no Porto Interior. Este é um projecto antigo, que tinha recuperado um novo fôlego com a passagem do tufão Hato, que provocou 10 vítimas mortais. Contudo, desde Fevereiro que o Executivo anunciou a intenção de desistir da barragem, após um estudo de viabilidade, por considerar que os custos não justificam os benefícios e por entender que a altura das portas da barragem pode deixar de ser suficiente para evitar as cheias a médio prazo. Leong Hong Sai não se mostra conta o cancelamento do projecto, mas apela para que a construção de várias estações elevadas e a instalação de bombas na zona sejam aceleradas. Melhorias no trânsito Em relação ao tufão recente, Leong Hong Sai destacou a necessidade de melhorar a situação do trânsito, principalmente quando apenas o tabuleiro inferior da Ponte Nam Van está aberto. “Quando só está aberto o tabuleiro inferior, após ser içado o sinal 8 ou superior, a ligação deixa de ser suficiente. O trajecto que em condições normais demoraria 10 minutos, passa a demorar quase uma hora”, afirmou o legislador. Leong apelou assim para que se encontrem alternativas e que as autoridades arranjem forma de apoiar o trânsito com os meios necessários, nos dias de tufão e quando os cidadãos precisam de se deslocar. A lição da ponte Nam Van deve ser também, segundo o deputado, aplicada nas futuras ligações às Zonas C e D dos Novos Aterros. As autoridades indicaram no passado terem planos para construir ligações que tivessem disponíveis em todas as situações. Leong veio ontem pedir que sejam divulgados mais pormenores sobre os planos, mesmo que a construção da Zona C esteja suspensa. Em relação aos autocarros públicos, pediu ao Governo para que melhore a coordenação e que quando o sinal de tufão número 3 é içado que o número de autocarros em circulação aumente. Leong revelou ter recebido queixas sobre a sobrelotação dos autocarros e as dificuldades sentidas pelos cidadãos para chegarem a casa, ou a abrigos de acolhimento, antes de o sinal número 8 de tufão ser içado.
Hoje Macau PolíticaMetro vai ligar-se a comboio de alta velocidade em Hengqin Foi lançado, na última quinta-feira, o concurso público para o estudo de concepção da ligação do comboio de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai-Macau ao centro da ilha de Hengqin e ao sistema de metro ligeiro de Macau. Segundo informações divulgadas na quinta-feira pela Direcção dos Serviços de Planeamento Urbanístico e Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o comboio, que já faz a ligação entre Zhuhai e Hengqin, até ao parque Chimelong, terá mais uma ligação com o centro de Hengqin. Será depois estudada a conexão com a estação do metro ligeiro de Macau junto à fronteira com o comboio rápido, numa distância que varia entre sete e nove quilómetros. Prevê-se que o comboio de alta velocidade circule a 350 quilómetros por hora num percurso com sete paragens, começando na zona norte da cidade de Guangzhou com ligações ao aeroporto de Baiyun, Yuzhu, Nansha, Zhongshan, Hezhou, em Zhuhai e ilha de Hengqin. Até Chimelong Recorde-se que já está em funcionamento a linha de comboio de alta velocidade intermunicipal Guangzhou-Zhuhai, que passa pelas cidades de Foshan e Zhongshan até chegar a Zhuhai, bem perto do posto fronteiriço de Gongbei. Em 2020, a linha expandiu-se para a zona do Chimelong, em Hengqin, onde existe também um espaço reservado para uma futura conexão com o sistema de metro ligeiro de Macau. O concurso público para o comboio de alta velocidade inclui ainda um estudo de integração urbanística entre a estação de comboios de Hengqin e os restantes meios de transporte e zona pedonal. Prevê-se que o planeamento e construção durem até 2035, sendo que o orçamento apenas para a concepção é de 5,6 milhões de renminbis. As autoridades entendem que o comboio rápido e as ligações que irá proporcionar “é um importante projecto de apoio à promoção da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau”, bem como a “aceleração da construção” da Zona de Cooperação Aprofundada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGuangdong | Song Pek Kei defende mais quotas de circulação A deputada de Fujian critica a “dualidade de critérios” no facto de o Governo aumentar as quotas para circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas não permitir mais viaturas a circular para Cantão Após o anúncio do aumento de quotas de circulação para os veículos de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Song Pek Kei veio defender também o aumento das quotas para que mais veículos possam aderir ao programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. O pedido foi feito através de uma interpelação escrita, citada pelo Jornal do Cidadão. Há quase duas semanas, as autoridades anunciaram o aumento de 544 quotas para utilização da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Todavia, ao contrário do que tinha sido pedido por vários deputados, as quotas para a circulação em Cantão não sofreram qualquer alteração. No início de Agosto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tinha justificado na Assembleia Legislativa que não haveria aumento das quotas para circular em Guangdong, para não aumentar o trânsito na Zona Norte, onde se registam congestionamentos frequentes. No entanto, para a deputada, ligada à comunidade de Fujian, a explicação é incompreensível face ao aumento das quotas para circular na megaponte, porque os acessos são os mesmos para ir a Cantão: “Esta dualidade de critério das autoridades leva inevitavelmente a que os residentes fiquem confusos com a situação”, apontou Song. “Também não é uma medida que promova a integração dos residentes no desenvolvimento da Grande Baía”, acrescentou. Subir a parada Face à situação, Song questiona se o Governo vai aumentar as quotas para circular no Interior e aponta que o programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” é mais popular do que a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A legisladora também considera, com base nos dados revelados anteriormente, que a fronteira para entrar em Cantão na Ponte HZM está a funcionar abaixo da sua capacidade. Por isso, questiona o Executivo se tem planos para implementar medidas de agilização da passagem de fronteira para viaturas particulares, de forma a que mais carros de Macau circulem em Guangdong. Ainda para fazer face ao argumento de que a Zona Norte da cidade está a ser afectada pelo trânsito para o Interior, Song Pek Kei sugere que a população possa utilizar outras fronteiras, como o posto da Ilha da Montanha, para realizar a passagem. No passado, o Governo afastou a possibilidade de a fronteira de Hengqin ser utilizada, devido à tecnologia de reconhecimento das matrículas ser diferente, mas Song Pek Kei indicou que este não deve ser um factor que impeça uma maior integração.
Hoje Macau Manchete PolíticaTecnologia | Macau quer atrair peritos, incluindo lusófonos O Governo apresentou dois programas para atrair quadros qualificados das áreas da tecnologia de ponta que valorizam o conhecimento do português. O objectivo é captar profissionais formados nas 100 melhores universidades do mundo ou nas 20 melhores do Interior da China Na sexta-feira entraram em vigor dois programas para captar “quadros altamente qualificados” e “profissionais de nível avançado” em tecnologia de ponta, cujos critérios valorizam o conhecimento da língua portuguesa. De acordo com os despachos assinados pelo Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial de Macau na quinta-feira, os programas têm como objectivo “impulsionar o desenvolvimento das indústrias chave”. Nos despachos que enquadram os programas, Ho Iat Seng defendeu que a indústria de tecnologia de ponta é “necessária à diversificação adequada da economia” da RAEM, altamente dependente do turismo e dos casinos. Os programas apontam para tecnologias como a inteligência artificial, novas energias, robótica, Internet das coisas, cibersegurança, mega dados, realidade virtual e aumentada, e circuitos integrados microelectrónicos, também conhecidos por ‘chips’. Os candidatos aos programas têm de contar no currículo com, pelo menos, uma licenciatura, ter 21 anos ou mais e obter pelo menos 200 pontos numa lista de critérios que inclui experiência profissional e competências linguísticas. Quanto mais velhos forem os candidatos, menores serão os pontos atribuídos. A nível das qualificações académicas, há pontos atribuídos para quem obter diplomas nas 100 melhores instituições do mundo ou nas 20 melhores do Interior, de acordo com os seguintes ranking: Times Higher Education World University Rankings, QS World University Rankings, U.S. News & World Report e Academic Ranking of World Universities. Lista de critérios Um candidato pode obter até 10 pontos se “possuir boa capacidade de expressão em duas línguas de entre o chinês, português ou inglês”, de acordo com os critérios dos dois programas. Também os rendimentos anuais provados dos candidatos são alvo de avaliação, e se um candidato apresentar rendimentos superiores a 3 milhões de patacas, soma imediatamente 80 pontos, o valor mais alto. O nível mais baixo é de 30 pontos, para quadros com rendimentos de pelo menos 1,5 milhões de patacas por ano. Estes dois programas são os primeiros a serem implementados no âmbito de uma lei, que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para Macau quadros qualificados, entre eles vencedores de Prémio Nobel, nomeadamente com benefícios fiscais. Os quadros qualificados poderão gozar de isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens ou sobre aquisição de bens imóveis destinado ao exercício de actividade própria, assim como isenção da contribuição predial urbana. Além disso, terão isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, assim como benefícios para efeitos do imposto profissional, caso sejam contratados por empresas locais. O Governo definiu como aposta para os próximos anos o investimento em indústrias que podem absorver quadros qualificados, como é o caso do sector financeiro e das áreas de investigação, desenvolvimento científico e tecnológico, saúde com alta tecnologia e medicina tradicional chinesa.
