Hoje Macau PolíticaKiang Wu | Associação do Hospital perde terreno A concessão de um terreno entregue à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu foi declarada extinta. O lote que vai ser recuperado pela RAEM fica situado no Bairro do Hipódromo Norte, tem uma área de 4.085 metros quadrados e tinha sido cedido de forma gratuita para a construção de uma escola secundária. Em causa está o facto de a associação não ter requerido a renovação da concessão, como exigido pela lei. Por esse motivo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, declarou a caducidade da concessão, que poderia ter sido renovado até 2049. “As benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno revertem, livre de quaisquer ónus ou encargos, para a RAEM, sem direito a qualquer indemnização por parte da Associação de Beneficência do Hoaspital Kiang Wu, destinando-se o terreno a integrar o domínio privado do Estado”, é apontado.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Coutinho acusa ID de enviar 70 pessoas para o desemprego José Pereira Coutinho acusou ontem o Instituto do Desporto (ID) de enviar 70 pessoas para o desemprego com as alterações que vão entrar em vigor na piscina do Centro Lin Fong, que reabre em Outubro. As declarações foram feitas através da rede social Facebook, com o deputado a apelar ao ID para recuar na decisão. “Desta injustificada decisão resultou o desemprego de cerca de 70 instrutores de natação. Além destes despedimentos que estão afectar as 70 famílias, muitas centenas de residentes, principalmente os utentes com doenças crónicas, idosos e crianças deixaram também de poder beneficiar dos serviços prestados pelos ditos instrutores”, escreveu o legislador. “Apelamos às autoridades competentes para que revejam esta decisão consultando previamente os instrutores e os utentes que ficaram prejudicados”, acrescentou.
João Luz Manchete PolíticaFundação Soong Ching Ling | Ho Iat Seng e Liu Xianfa recebem Shen Beili A antiga comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau visitou o território enquanto vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, para a inauguração de uma exposição sobre a vida da esposa de Sun Yat-sen. Shen Beili reuniu ainda com o Chefe do Executivo e com o seu sucessor, Liu Xianfa Foi inaugurada na terça-feira, no edifício do Fórum Macau, a Exposição sobre a Vida de Soong Ching Ling, a incontornável figura política chinesa que foi casada com Sun Yat-sen. A mostra estará patente no território até 5 de Setembro, antes de se mudar para Hong Kong. A cerimónia de inauguração contou com a presença da secretária do Partido Comunista Chinês (PCC) e vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, Shen Beili, que desempenhou o cargo de comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau entre 2018 e 2021. De volta a Macau, enquanto dirigente da Fundação Soong Ching Ling, Shen Beili foi recebida na terça-feira na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, num encontro cuja agenda teve como foco “acções de caridade e beneficência, assuntos da juventude e a futura cooperação”. Em conversa com a dirigente da fundação, Ho Iat Seng destacou as profundas ligações históricas de Sun Yat-sen e Soong Ching Ling a Macau e o facto de a exposição patente no Fórum Macau permitir a exibição de “objectos raros e históricos sobre a ligação de Soong Ching Ling a Hong Kong e a Macau”. O Chefe do Executivo enalteceu ainda “a boa relação de cooperação” ao longo dos anos entre a Fundação Soong Ching Ling China e o Governo da RAEM e reiterou a importância de ambas as partes continuarem “a impulsionar os trabalhos de caridade”. Por sua vez, Shen Beili agradeceu ao Governo da RAEM e ao Chefe do Executivo “o forte apoio na realização desta exposição em Macau e em outras acções da Fundação”. A vice-presidente da fundação indicou também que os principais trabalhos da organização que dirige incluem “a realização de intercâmbio internacional, o impulsionamento da reunificação da Pátria, o reforço dos trabalhos relacionados com os jovens, bem como trabalhos de caridade e de beneficência”. Shen Beili acrescentou ainda que no futuro a fundação irá fazer os possíveis para “aprofundar o conhecimento e compreensão dos jovens de Macau sobre a história e cultura chinesas”. Depois do adeus No mesmo dia, Shen Beili reuniu com o seu sucessor no Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, a quem agradeceu o apoio dado à Fundação Soong Ching Ling e a promoção contínua do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Por sua vez, Liu Xianfa elogiou o trabalho da fundação fomentado amizades internacionais e contando a “história chinesa” no estrangeiro, assim como pelas acções de intercâmbio realizadas em Macau e Hong Kong promovendo oportunidades profissionais a jovens das regiões administrativas especiais. A exposição patente no edifício do Fórum Macau reúne mais de 530 itens com o intuito de mostrar “de forma abrangente e expressiva a vida notável e gloriosa de Soong Ching Ling”. A exposição dispõe de explicações em mandarim e cantonês e será motivo para a realização de palestras temáticas sobre a vida de Soong Ching Ling.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFukushima | Macau proíbe importação de produtos alimentares do Japão Peixe e marisco, frutas, algas e sal marinho são alguns dos produtos alimentares que as autoridades de Macau vão deixar de importar de dez regiões do Japão devido à decisão de descarga das águas da central nuclear de Fukushima no oceano. Macau reage assim em consonância com Hong Kong e o Interior da China O Governo decretou ontem a proibição de alguns produtos alimentares oriundos do Japão devido à decisão das autoridades nipónicas de despejar as águas da central nuclear de Fukushima no Oceano Pacífico. Segundo a nota oficial divulgada ontem, será proibida a importação de produtos alimentares frescos como peixes, marisco, frutas, legumes, sal e algas marinhas de dez regiões do Japão, considerados como produtos com o risco mais elevado para a saúde pública. A proibição de importação entra em vigor esta quinta-feira, data em que deverão começar as descargas de água. As regiões consideradas de mais alto risco em matéria alimentar são, além de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e a própria capital, Tóquio. As autoridades dizem estar “profundamente desagradadas” com a decisão tomada pelo Governo japonês, justificando que a proibição das importações “é uma medida necessária para assegurar a saúde da população e a segurança alimentar”. Na mesma nota, é ainda referido que a decisão do Japão “sem consulta dos países vizinhos é um acto de extrema irresponsabilidade”, sendo que as autoridades locais dizem estar “profundamente preocupadas com o incidente”. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que coordena matérias de segurança alimentar, diz estar em coordenação com as autoridades de Guangdong e Hong Kong sobre esta matéria. HK fecha a porta Entretanto, Hong Kong anunciou ontem também a imposição “imediata de medidas de controlo da importação” de produtos japoneses, horas após o Japão revelar que as águas da central de Fukushima vão começar a ser lançadas no oceano. “Instruí imediatamente o secretário para o Ambiente e Ecologia e os departamentos relevantes para imporem de imediato medidas de controlo de importações”, disse o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee. O dirigente disse que a medida serve para “proteger a segurança alimentar e a saúde pública de Hong Kong”, que apontou como “as principais prioridades do governo”. A China continental também já tinha proibido a importação de alguns alimentos de dez províncias do Japão. Na segunda-feira, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, defendeu que descarregar a água no oceano “não é a opção mais segura ou mais prudente”. O Governo japonês anunciou ontem que as águas residuais radioactivas tratadas e diluídas da central nuclear de Fukushima Daiichi serão lançadas no oceano a partir de amanhã. O primeiro-ministro, Fumio Kishida, deu o aval final numa reunião dos ministros envolvidos no plano e deu instruções ao operador da central, a Tokyo Electric Power Company Holdings (TEPCO), para estar pronto para iniciar as descargas na quinta-feira, se o tempo o permitir. A libertação de água começa quase 12 anos e meio após a fusão nuclear de Março de 2011, causada por um forte terramoto e tsunami. A central de Fukushima Daiichi deverá, no início de 2024, ficar sem espaço para armazenar cerca de 1,33 milhões de toneladas de água, proveniente de chuva, água subterrânea ou injeções necessárias para arrefecer os núcleos dos reactores nucleares. Tanto o governo japonês como a TEPCO alertaram que a água deve ser removida para evitar fugas acidentais dos tanques. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaNovos Aterros | Ella Lei pede alternativas para a Zona A Ella Lei apelou ao Governo para repensar os planos de trânsito para a Rotunda da Amizade, na Areia Preta, e os acessos aos à Zona A dos Novos Aterros. Em causa está o chumbo do Governo Central ao aterro entre a Zona A e a Península de Macau, que o Executivo local pretendia construir em vez do aterro da Zona D, planeado para o espaço entre a Ponte da Amizade e a Ponte Governador Nobre Carvalho. De acordo com a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o trânsito nos acessos à Zona A está muito congestionado, problema agravado pelo fluxo em direcção à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ella Lei acrescenta ainda que a situação é caótica, quando ainda não foram concluídos vários prédios na Zona A, onde vão habitar mais de 10 mil pessoas. Como alternativa, a legisladora questiona se é possível construir passagens pedonais entre a Península de Macau e a Zona A, de forma a que os residentes se possam deslocar sem terem de utilizar o carro ou os transportes públicos. No entanto, o chumbo de Pequim tem implicações mais profundas, porque em conjunto com a falta de planos para concluir a curto prazo a Zona D dos Novos Aterros, o Governo pode ficar sem alguns dos espaços verdes que estavam planeados para os novos aterros. Face ao cenário actual, Ella Lei alerta o Governo para a necessidade de serem criados mais espaços verdes e pergunta ao Executivo que planos existem para a área. “Será que na Zona A dos novos aterros vão haver espaços verdes suficientes para as pessoas fazerem exercício?”, perguntou. CPU | Pedido plano com pontes a ligar Zona A à Areia Preta Chan Chio I, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), apelou ao Governo para revelar o mais depressa possível os planos de ligação entre a Zona A dos Novos Aterros e a Península de Macau. O pedido foi feito através de um artigo publicado ontem no Jornal Ou Mun. Segundo Chan, entre as cinco ligações previstas para a Zona A, quatro passavam pelo futuro aterro que foi chumbado por Pequim. Por isso, e para que os residentes não tenham de se deslocar sempre de automóvel, a membro do CPU considerou que o plano do Governo deve ser revisto e apresentado o mais depressa possível. Quanto ao facto de as passagens estarem concentradas nas zonas Norte e Centro dos Novos Aterros, e menos no Sul, Chan Chio I apoiou a ideia. A urbanista também explicou que a opção se justifica com o facto de a maioria dos habitantes da Zona A estarem concentradas no Norte e Centro, devido às restrições de construção em altura no Sul, devido à proximidade do aeroporto de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImigração | Leong Sun Iok questiona poderes para fiscalizar pedidos Após ter aprovado há cerca de três meses todos os artigos da nova lei de captação de quadros qualificados, Leong Sun Iok mostra-se agora preocupado com a possível falta de mecanismos para fiscalizar os pedidos de autorização de residência O deputado Leong Sun Iok questiona os mecanismos de inspecção do regime jurídico de captação de quadros qualificados. Através de uma interpelação escrita, que foca uma lei aprovada em Maio deste ano, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reage a um anúncio de uma empresa privada, que promete residência no território sem obrigação de arranjar trabalho. De acordo com o documento do deputado, recentemente uma agência privada que trata de processos de imigração lançou uma campanha online a prometer residência em Macau, “sem necessidade de trabalhar no território”. Esta promessa é feita ao abrigo da nova lei de captação de quadros qualificados. Contudo, Leong Sun Iok contesta a campanha publicitária e aponta que apesar dos “quadros qualificados não serem obrigados a passarem um determinado número de dias no território” não deixam de estar “sujeitos a várias condicionantes e obrigações”. O legislador mostra-se também preocupado com a campanha publicitária que define como “falsa”, por considerar que vai ter uma imagem negativa junto da população, que vai associar o regime jurídico de captação de quadros qualificados ao programa de fixação de residência por investimento. Além de ter criado uma onda de novos imigrantes para Macau, o programa é apontado como uma das causas do aquecimento do mercado imobiliário. Supervisionar é preciso Apesar das críticas contra a campanha publicitária, Leong Sun Iok não deixa de questionar o novo regime, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de supervisão sobre a atribuição do estatuto de residente. De acordo com o que está definido na nova lei, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados pode proceder a inspecções para verificar a “a autenticidade da situação jurídica que fundamentou a concessão da autorização de residência ao candidato”. Porém, apenas nos casos em que os membros da comissão se deparam com falta de cooperação por parte do candidato, podem pedir auxílio às autoridades policias e administrativas. Para Leong Sun Iok este aspecto é problemático, questionando “se existe um mecanismo de supervisão” realmente eficaz para detectar os casos de fraudes nas candidaturas. O membro da Assembleia Legislativa questiona ainda o Executivo sobre a existência de um mecanismo para revogar a autorização de residência, para candidatos que deixam de cumprir com os critérios. As dúvidas do deputado surgem pouco mais de três meses depois de ter votado favoravelmente todos os artigos da lei, tanto na generalidade como na especialidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFórum Macau | Lei Chan U questiona mudanças do Gabinete de Apoio O deputado da FAOM quer saber como está o andamento dos trabalhos de mudança no Gabinete de Apoio ao Fórum Macau. A questão faz parte de uma interpelação em que Lei se mostra preocupado com a existência de demasiados organismos públicos O deputado Lei Chan U pede ao Executivo uma actualização sobre o processo de reforma do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A questão do membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem, através de uma interpelação escrita. No documento, o legislador recorda que o Executivo afirmou ter a intenção de reformar o Gabinete de Apoio ao Fórum Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e o Gabinete de Informação Financeira. No entanto, no que diz respeito ao Gabinete de Apoio ao Fórum Macau e ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais o andamento dos trabalhos não é conhecido. “Anteriormente, em resposta a uma interpelação escrita, foi afirmado que no que diz respeito ao Gabinete de Apoio do Fórum Macau havia planos para torná-lo uma estrutura permanente, de forma a que se mantivesse activo. Quando é que a reforma do Gabinete de Apoio do Fórum Macau vai ficar completa?”, questiona. Este gabinete tem como funções dotar o Fórum Macau recursos para funcionar e tem actualmente como coordenadora Mok Iun Lei. Ao mesmo tempo, o deputado quer também saber qual vai ser o futuro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, liderado por Yang Chongwei e que tem como entidade tutelar o Chefe do Executivo. A questão do Gabinete de Informação Financeira é mais simples, uma vez que já este mês, após proposta do Governo, a Assembleia Legislativa aprovou a decisão de integrar o GIF nos Serviços de Polícia Unitários. O processo está assim finalizado. Controlar crescimento Na interpelação, o Lei Chan U mostra-se igualmente preocupado com o excessivo crescimento do número de organismos públicos. De acordo com o deputado, desde 2019 que o Executivo afirmou a necessidade de haver um maior controlo sobre este número, que na altura era de 75. Lei Chan U indica que a Administração Pública era tida como “demasiado grande” para a dimensão da população de Macau. No entanto, segundo os dados mais recentes, em 2022 existiam 72 organismos. Lei Chan U elogia o esforço de controlo, mas aponta que “a população teme” face às Linhas de Acção Governativa que a “dimensão da Administração Pública que tinha sido controlada possa voltar a crescer excessivamente”. O deputado exige assim garantias de controlo do crescimento: “Com o aprofundar da reforma da Administração Pública […] será que o Governo pode garantir que o número de organismos públicos não vai ultrapassar os 75?”, pergunta. “Será que o Governo fez um estudo para analisar qual é o número [de organismos públicos] mais eficaz dada a realidade de Macau?”, acrescenta.
Andreia Sofia Silva PolíticaCapitais públicos | CE pode definir subsídios para empresas O Chefe do Executivo poderá decretar a atribuição de subsídios “para manter a normalidade da exploração e funcionamento” das empresas de capitais públicos. É o que consta no regime jurídico das empresas de capitais públicos ontem publicado em Boletim Oficial (BO), sendo que essa atribuição dependerá sempre da auscultação do “serviço competente”. Além disso, devem considerar-se vários critérios para a atribuição de subsídios, nomeadamente “a natureza do objecto da empresa e a racionalidade do plano anual de exploração e funcionamento, e do orçamento anual”. Deve ainda verificar-se se a empresa obteve anteriormente “subsídios do mesmo tipo através de contrato de concessão de exclusivo ou contrato de concessão de serviço público”. Devem também ter-se em conta os “resultados de exploração e funcionamento e a situação financeira da empresa no ano anterior, designadamente os lucros ou as perdas de exercício acumulados”. O referido regime entra em vigor a 1 de Novembro deste ano, sendo coordenado temporariamente pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, liderado pela ex-secretária Sónia Chan e que se mantém em funcionamento até 20 de Dezembro deste ano. Haverá depois uma nova entidade responsável pela implementação do diploma. Uma das competências da futura entidade passa por “dar orientações às empresas de capitais públicos para criarem um regime de governação empresarial moderna, aperfeiçoarem a estrutura da governação empresarial e promoverem o desenvolvimento estratégico e a optimização das actividades das empresas de capitais públicos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Nick Lei apela ao regresso do subsídio de residência Embora o Chefe do Executivo tenha recusado a proposta para relançar o apoio financeiro para as famílias à espera de habitação económica, o deputado ligado à comunidade de Fujian admite que gostava de ver a decisão repensada Apesar da criação de um mecanismo permanente de candidaturas a habitação social, o deputado Nick Lei defende que o Governo deve voltar a atribuir o chamado “abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social”. A posição foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. O abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social foi criado em 2008, para as famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. No entanto, com a criação do mecanismo permanente e a redução do tempo de espera, o Governo deixou de distribuir este apoio. Agora, o deputado Nick Lei veio pedir o regresso do apoio, por considerar que o tempo de espera de um ano continua a colocar as famílias necessitadas sob uma grande pressão financeira. A habitação social é o tipo de habitação pública para os extratos mais desfavorecidos da população, em que o Governo a arrenda os apartamentos a preços simbólicos. No entanto, ao contrário da habitação económica, as casas não se tornam propriedade das famílias apoiadas. Apesar de Ho Iat Seng ter recusado esta proposta, o deputado ligado à comunidade de Fujian insiste na necessidade de apoiar a população, que se encontra ainda está a recuperar de uma das crises económicas mais graves alguma vez sentida no território. Recusa Lamentada Nick Lei lamentou a postura do líder do Governo e destacou que o apoio visaria os residentes mais vulneráveis, pelo que a opção governativa “não foi realista” nem teve em conta as despesas com habitação durante o período de espera. Sobre o facto de Ho Iat Seng indicar que o Governo está a construir 5,6 mil habitações social, para Lei, por enquanto, a medida tem poucos efeitos: “Não vai aliviar este problema rapidamente. Seria importante se as pessoas só tivessem de esperar um mês pelas casas, em vez de um ano, mas nas condições actuais as despesas com habitação para estes grupos mais vulneráveis vão continuar a ser pesadas”, justificou. O deputado citou ainda os dados oficiais para apontar que actualmente existem 4.041 candidaturas aceites, e que 1.603 receberam as habitações sociais. Há ainda 2.114 agregados familiares à espera da habitação, enquanto 324 agregados foram desclassificados, por não cumprirem critérios. Maior rapidez As dificuldades dos agregados familiares que ainda esperam para se mudarem para uma habitação social foi igualmente reconhecida por Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau. O dirigente da associação defendeu que o tempo de espera pode ser pesado para as famílias, pelo que o Governo devia criar um subsídio de mudança para ajudar estes agregados, além de cortar ainda mais o tempo de espera. Apesar de defender estes apoios, Paul Pun admitiu ter percebido a lógica de Ho Iat Seng, uma vez que o Instituto de Acção Social tem outras medidas de apoio para assegurar a vida das pessoas com mais dificuldades. O responsável também reconheceu que o tempo de espera foi encurtado, exemplificando que no passado os principais candidatos à habitação social, tal como idosos e pessoas com rendimentos baixos, esperavam quase quatro anos.
Hoje Macau Manchete PolíticaUE / Relatório | MNE e Governo rejeitam críticas europeias O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros juntou-se ao Governo da RAEM e apontou que a UE não tem o direito de interferir nos assuntos internos da China A aprovação da nova Lei de Segurança Nacional “ameaça minar as liberdades fundamentais” em Macau, alertou um relatório divulgado pela União Europeia (UE), descrito no sábado pelo Governo da RAEM como calunioso e difamatório. Num relatório divulgado na sexta-feira, a UE recordou que entrou em vigor a 30 de Maio em Macau a revisão da lei de segurança nacional, que alarga o crime de secessão a acções não violentas, amplia a definição de sedição e pode acusar qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China. “O foco crescente na segurança nacional corre o risco de minar as liberdades fundamentais em Macau e corroer o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o alto grau de autonomia” da região chinesa, sublinhou o relatório do Parlamento Europeu publicado pela Comissão. A integração de Macau na China, acordada com Portugal, foi feita em 1999 com base no princípio “um país, dois sistemas”, que previa a manutenção do modo de vida local durante 50 anos, incluindo as liberdades e direitos individuais. O relatório da UE indica ainda que “a liberdade de reunião continua sob ameaça”, recordando que desde 2020 que as autoridades proíbem a realização de uma vigília pública a propósito de Tiananmen. Au Kam San, um dos fundadores da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, confirmou à Lusa em Maio que a associação que organizou durante mais de 30 anos a vigília foi extinta por receio da nova lei de segurança nacional. Em resposta, o Governo do território defendeu que o documento “caluniou descaradamente” a revisão da lei de segurança nacional, “difamou os direitos humanos e o estado de Direito em Macau e fez alguns comentários falsos” sobre o princípio ‘um país, dois sistemas’. “Forte descontentamento” Num comunicado, o Executivo da cidade “manifesta forte descontentamento e firme oposição” ao que chama de “manipulação política” e que atribui “inteiramente a preconceitos”. O Governo de Macau defendeu serem “factos básicos inegáveis” que os residentes gozam “plenamente dos amplos direitos e liberdades consagrados na Lei Básica”. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal na região apontava para 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, sendo que o regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade. Num outro comunicado divulgado no sábado, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau disse que a UE “não tem o direito de interferir” nos assuntos do território, porque “são assuntos internos da China”.
João Luz PolíticaAlimentação | Ho Iat Seng reuniu com associação de Singapura O Chefe do Executivo recebeu ontem na sede do Governo o presidente da Singapore Food Manufacturers’ Association, David Tan Lye Hock, com quem trocou “impressões sobre o impulso da cooperação comercial e industrial entre Macau e Singapura, e a exploração nos mercados do Interior da China e ultramarinos”. Ho Iat Seng apontou ao responsável que “Macau dispõe de instalações completas nos espaços de convenções e exposições e no sector hoteleiro, incentivando as empresas de Singapura a aproveitar as oportunidades do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Já o presidente da Singapore Food Manufacturers’ Association, David Tan Lye Hock, salientou que os produtos alimentares de Macau são atraentes para consumidores estrangeiros, enaltecendo os resultados positivos da participação de várias empresas de Macau na “Singapore Food Expo 2023”. O dirigente associativo mostrou-se esperançado nas possibilidades de reforço da cooperação no âmbito de produção alimentar, expansão da indústria alimentar dos dois territórios e impulso do intercâmbio económico e comercial. David Tan Lye Hock sugeriu ainda que as empresas de Macau usem Singapura como plataforma para explorar o mercado do Sudeste Asiático.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChineses Ultramarinos | Ho Iat Seng pede papel activo na comunidade O presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Nga Wong, garantiu que a valorização do patriotismo e da educação patriótica são prioridades O Chefe do Executivo espera que a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau contribua para a diversificação da economia local. A mensagem foi transmitida na sexta-feira, num encontro entre Ho Iat Seng e Lao Nga Wong, presidente da associação. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o Chefe do Executivo começou por destacar que “a comunidade dos chineses ultramarinos é uma força importante para a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’” e “um apoio para a construção de Macau”. Ho Iat Seng apelou também à associação para incentivar a promoção do nacionalismo, através do “espírito do amor pela pátria e por Macau de geração em geração” e “a continuar o apoio e a cooperação com as acções governativas”. Como sempre acontece neste tipo de encontros, o Chefe do Executivo repetiu que o Governo “está empenhado em adoptar a estratégia 1+4 para desenvolver a diversificação adequada da economia”, porém, desta vez, acrescentou que o “número de turistas está a crescer de forma gradual”. Ainda no que diz respeito ao turismo, o líder do Governo apontou que a associação tem um papel a desempenhar, ao “vitalizar os elementos turísticos com características comunitárias, a fim de ajudar à recuperação ordenada da economia”. A esperança face ao papel da associação foi justificada com a consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM. Durante a fase de auscultação para a apresentação do plano foi recomendado que “as associações locais dos chineses ultramarinos” aproveitem “da melhor forma as vantagens de ligação com as comunidades chinesas ultramarinas nos países do Sudeste Asiático ao longo de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, e se esforcem por realizar em Macau exposições temáticas de cooperação regional”. Promessas de patriotismo Por sua vez, Lao Nga Wong destacou que o patriotismo é o principal valor da associação. O líder associativo “aproveitou a oportunidade para apresentar os trabalhos da associação dos últimos dois anos, desde a tomada de posse da direcção, indicando que a Associação apoia firmemente a implementação plena do princípio ‘Macau governado por patriotas’ e o Governo da RAEM a governar de acordo com a lei”. Lao Nga Wong destacou também que a associação vai cooperar com o Governo “na realização de várias actividades impulsionadoras da economia comunitária”, para “obter novos resultados em várias áreas, nomeadamente política, económica, social, cultural e na educação patriótica dos jovens”. Por último, o presidente garantiu que a associação vai aproveitar a “força e as vantagens” da “comunidade dos chineses ultramarinos para responder às necessidades de Macau e do país, apoiando a diversificação adequada da economia e a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Santos Filipe PolíticaCantão | Ron Lam pede mudanças no sistema de circulação A popularidade do programa Circulação de Veículos de Macau em Guangdong faz com que seja cada vez mais difícil fazer uma marcação para visitar a província vizinha de carro. O deputado pede mudanças, para tornar o sistema mais justo Ron Lam pede ao Governo para alterar o sistema de marcação online de quotas de circulação para Cantão. O assunto é alvo de uma interpretação escrita do deputado, em reacção às declarações do Chefe do Executivo, que afastou a possibilidade do número de 2 mil quotas diárias ser aumentado. De acordo com o legislador, o programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” é altamente popular, e desde o início da sua implementação, a 1 de Janeiro deste ano, conta com mais de 25 mil condutores e quase 20 mil veículos inscritos. Todavia, o sistema de quotas é considerado cada vez mais problemático, principalmente entre os membros da Assembleia Legislativa. Com um limite de 2 mil quotas diárias para atravessar a fronteira, e com os condutores a poderem fazer até três marcações por cada 30 dias, mesmo que não as utilizem, Ron Lam indica que existe uma “corrida às vagas”. A situação é ainda agravada pelo facto de as marcações não utilizadas não serem canceladas, o que impossibilita que sejam usadas por quem realmente pretendia atravessar a fronteira. “Confrontados com a corrida às reservas de quotas do programa Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, a grande maioria de proprietários de veículos enfrenta dificuldades para fazer uma marcação”, afirma Ron Lam. “Será que as autoridades vão comunicar com as autoridades do Interior para melhorar o sistema? E vão considerar criar um limite para as marcações que podem ser feitas em 30 dias, para tornar o sistema de marcações mais justo?”, questiona. Limites logísticos Quando afastou a possibilidade de aumentar o número de quotas diárias, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng justificou a opção com o facto de as infra-estruturas de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros estarem a funcionar no máximo da capacidade. Face a esta resposta, Ron Lam defende que a legislação do Interior e de Macau não proíbe que a passagem para Cantão dos veículos seja feita por outras fronteiras, além da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O deputado recordou também que no passado a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) prometeu ir estudar a passagem por outros postos fronteiriços. “Qual é o ponto de situação sobre estes estudos?”, pergunta. O membro da Assembleia Legislativa considerou também que a circulação por mais fronteiras ia permitir uma maior integração de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, um dos objectivos declarados do Governo.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Governo faz novas exigências a concessionárias O Executivo de Ho Iat Seng apresentou às concessionárias de jogo novas exigências relacionadas com as prioridades de diversificação económica, indicou o portal Asia Gaming Brief, citando uma fonte que afirmou que as exigências governamentais estão a atrasar a apresentação dos planos de investimento das operadoras. O Asia Gaming Brief acrescenta que várias fontes do sector confirmaram que as negociações entre o Governo e as concessionárias atingiram um impasse, na sequência das novas exigências. O Executivo terá pedido planos detalhados para cada projecto em que as concessionárias pretendem investir para desenvolver as quatros indústrias prioritárias, ou seja, big health, finanças modernas, tecnologias de ponta e convenções, exposições e comércio. O portal indica também que as novas exigências deixaram as operadoras surpreendidas com as exigências, que vão muito além da informação sobre o volume de capital investido e o conteúdo das actividades, sendo exigidas especificações sobre os benefícios sociais e avanços no desenvolvimento das indústrias prioritárias que os projectos podem alcançar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Anunciado concurso público para 300 licenças até ao fim do ano O número de novas licenças de táxis foi decidido tendo em conta uma eventual descida de turistas que visitam Macau. Ao anunciar a abertura do concurso, Raimundo do Rosário acrescentou que na óptica da população o volume da frota de táxis é sempre insuficiente O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem que o Governo vai lançar um concurso público para atribuir 300 licenças novas de táxis. As licenças vão ter validade de oito anos, de acordo com as declarações prestadas ontem pelo secretário, à margem do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF). “Verificámos que há verdadeiramente uma falta de táxis causada pelo aumento do número de turistas, mas também sabemos que por mais que aumentemos o número de licenças, as pessoas vão sempre dizer que não são suficientes”, desabafou Raimundo do Rosário. O número de licenças de táxis tem gerado uma discussão pública alargada, mas Raimundo do Rosário apontou que a decisão está tomada: “Se eu permitisse que o número de táxis aumentasse muito, e depois desta fase houvesse uma redução do número de turistas, íamos ter táxis vazios à espera de clientes nas ruas”, justificou. “É um assunto que tem de ser analisado com muita ponderação, e não vale a pena pressionarem-nos”, sublinhou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Carregamento lento Também de acordo com a emissora, neste momento está afastada a possibilidade de serem instalados mais postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. Segundo o Governo, as características do território permitem uma aposta pelos carregamentos mais lentos. “O número de postos de carregamento de veículos eléctricos é suficiente”, garantiu o governante. “Talvez a questão seja a seguinte: os táxis gostariam que instalássemos mais postos de carregamento rápido. Só que a política do Governo não passa pelos postos de carregamento rápido, mas antes os postos lentos”, explicou. Apesar da prioridade assumida, existem no território vários postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. “Nos locais públicos temos alguns, poucos postos de abastecimento rápido, precisamente para quem precisa. Mas, de um modo geral, achamos que os postos de carregamento lento são suficientes, as distâncias são pequenas e não há necessidade de estar sempre a carregar [os veículos]”, completou. Por último, o governante apontou não haver planos para que sejam autorizadas aplicações móveis de transporte, como UBER ou DiDi. “Nunca pensei, nem estamos a pensar, na possibilidade de haver aplicações online para chamar táxis ou outras viaturas. Nesta altura, só estou focado no concurso público para a atribuição das licenças de táxis”, atirou.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Wong Kit Cheng pede mais de investimento Wong Kit Cheng quer saber quando o Governo vai emitir títulos de dívida, de forma a criar mais uma forma de investimento para os residentes. A questão faz parte de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. A deputada recorda que no ano passado, o Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças afirmaram que iriam estudar a possibilidade da RAEM emitir obrigações, de forma a tornar os juros no território mais atraentes, em comparação com os níveis actuais praticados pelos bancos. Porém, como não surgiram novidades sobre este assunto, a legisladora questiona o andamento dos trabalhos. Segundo os argumentos de Wong Kit Cheng, a emissão de dívida seria um caminho certo na direcção da diversificação económica e na criação de uma indústria financeira moderna.
Hoje Macau PolíticaPista de gelo | Chan Chak Mo apoia construção de rinque O presidente da Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau, Chan Chak Mo, apelou ao Governo para avançar rapidamente com a construção de um rinque de patinagem no gelo próximo da Avenida Kwong Tung, na Taipa. O também deputado veio assim a público, através do canal chinês da Rádio Macau, apoiar o projecto mais recente do Governo. Segundo Chan Chak Mo, a construção de um novo espaço com pista de gelo vai permitir a generalização deste tipo de desportos, que apontou ter actualmente cerca de 3 mil praticantes em Macau. O dirigente associativo apontou igualmente que há uma grande procura por estes espaços na RAEM. Chan Chak Mo destacou ainda a aposta da China no “desenvolvimento de desportos no gelo”, e apontou que em Macau existem algumas limitações, como a pista existente, da qual é proprietário, não permitir a prática de curling nem patinagem de velocidade.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Lançados apoios para incentivar a cooperação turística As autoridades de Hengqin lançaram 25 medidas e subsídios, que podem chegar a 5 milhões de renminbis, para aumentar a simbiose entre Macau e a zona de cooperação nos sectores turísticos e culturais. A zona de cooperação quer também apostar em nichos de mercado, como turismo costeiro, de bem-estar e educativo O Governo da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou 25 medidas para incentivar a ligação entre os dois territórios no desenvolvimento conjunto da indústria do turismo. Para tal, as autoridades de Hengqin vão atribuir subsídios que podem ir até aos 5 milhões de renminbis, cerca de 5,5 milhões de patacas, para alavancar o turismo na zona. Para dar algum contexto do nível do investimento, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização atribui este ano 4,4 milhões de patacas para a instalação de um ecrã em arco LED, com tecnologia 3D que mostrava um gato, na bifurcação entre a Rua de Nossa Sra. do Amparo e Rua dos Ervanários. As políticas anunciadas na terça-feira estabelecem que os operadores de turismo que conseguirem distinções nacionais ou provinciais acima do nível 3A, ou empresas que abram unidades hoteleiras de 4 e 5 estrelas em Hengqin cumprem os critérios da atribuição de um subsídio único de cinco milhões de renminbis. Com o objectivo de incentivar o desenvolvimento de nichos de mercado turístico, os operadores que ofereçam ao público produtos de turismo educacional, de bem-estar e turismo costeiro habilitam-se a um subsídio máximo de dois milhões de renminbis. Agências e filmes Em relação às agências de viagens a operar na Ilha da Montanha, se conseguirem receitas anuais superiores a 100 milhões de renminbis terão direito a meio milhão de renminbis de recompensa. Se conseguirem captar turistas de regiões externas, incluindo Macau, Hong Kong e Taiwan, num volume que ultrapasse 5.000 pernoitas anuais o bónus é de 100.000 renminbis. As autoridades da zona de cooperação criaram também um prémio, que pode ir até ao máximo de 300.000 renminbis, para operadores de turismo e agências de viagem que desenvolvam produtos com destinos múltiplos transfronteiriços. Já os guias turísticos das duas regiões administrativas especiais que se candidatem a uma licença para operar em Hengqin terão direito a um subsídio de 3.000 renminbis, apoio que pode crescer para quantias de 20.000 e 30.000 renminbis se os guias levarem grupos de turistas à Ilha da Montanha 30 e 45 dias num ano, respectivamente. Serão também subsidiadas produções de cinema e televisão que tenham como foco Hengqin e Macau, com o apoio a chegar a um milhão de renminbis. Já os organizadores de eventos que decorram de noite, como festivais gastronómicos ou de cerveja, podem receber até meio milhão de renminbis. As autoridades de Hengqin especificaram no plano, que um dos objectivos para as 25 medidas é ajudar a construir o Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau.
Hoje Macau PolíticaTDM | Ho Iat Seng deixa Frederico Rosário de fora Frederico Alexandre do Rosário vai ser substituído no Conselho de Administração da TDM por Vong Vai Hung, actual director do canal chinês da Rádio Macau. A informação foi revelada ontem através do Boletim Oficial, e entra em vigor a 21 de Setembro. O macaense não é o único a deixar o Conselho de Administração da TDM, também Lei Pek Ieng está de saída, passando Un Weng Kuai a ser o novo membro da administração. De acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, mantêm-se no Conselho de Administração António José de Freitas, Vong Hin Fai e Inês Chan Lou. Todos os mandatos dos membros prolongam-se até 31 de Agosto do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaUrbanismo | Rui Martins com mandato renovado em comissão O académico Rui Martins vai continuar como presidente do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Rui Martins é um dos representantes da Administração Pública no conselho, que tem como vice-presidente Eddie Wong Yue Kai, representante do sector privado. Uma das alterações de maior relevo é a saída de Arnaldo Ernesto dos Santos, presidente do Instituto de Habitação, que não teve o mandato renovado. Ao mesmo tempo, Rui Cernadas e Nuno Soares vão continuar no órgão, como suplentes dos membros Leong Wa Kun e Choi Tin Tin, respectivamente. Leong e Choi, a par de Vong Kock Kei e José Chui Sai Peng, são os restantes membros que representam o sector privado na comissão.
João Luz Manchete PolíticaMercados | Ella Lei pede explicações para as mais de 200 bancas vazias Desde Outubro do ano passado, mais de duas centenas de bancas nos mercados públicos estão desocupadas, sem vislumbre de abertura de concursos para as ocupar. Enquanto o Governo tenta modernizar os mercados de Macau, Ella Lei pede que os espaços sejam usados para atrair turistas, com produtos gourmet e indústrias criativas Desde que entrou em vigor a lei de gestão dos mercados públicos, há cerca de um ano e meio, o Governo tem procurado revitalizar e modernizar estes espaços, com destaque para o encerramento para obras do Mercado Vermelho (que arrancaram em Maio do ano passado) e do Mercado da Horta da Mitra (que começaram em Março deste ano). Com o novo enquadramento legal e a vontade reformista, o comércio acabou por sofrer danos colaterais e acabou por ser o foco de uma interpelação escrita de Ella Lei, divulgada ontem. Depois de reconhecer a intenção de melhorar as infra-estruturas dos mercados e o seu ambiente, a deputada dos Operários indica que parece não haver uma direcção e conceito claros sobre o uso adequado a dar a estes espaços comerciais. Situação que é comprovada com os muitos espaços vazios. “Actualmente, existem muitas bancas e espaços vazios nos nove mercados públicos de Macau, algumas destas bancas não abriram para concurso e os vendedores foram desistindo, à medida que a clientela também desaparece gradualmente, tornando mais difícil o negócio para as bancas que se mantém abertas”, argumenta Ella Lei. A deputada cita dados oficiais que apontam para existência de mais de 200 bancas vazias, desde Outubro do ano passado, com mais de uma centena destas bancas submetidas a obras de ou arranjos de optimização de espaço. “Destas bancas vazias, 142 estão prontas para concurso de arrendamento, mas as autoridades não explicam porque não avançam com os concursos, nem que condições serão exigidas aos comerciantes”, aponta a deputada. Turismo omnipresente Ella Lei afirma também que tem conhecimento de residentes interessados em operar bancas em mercados públicos, apesar de as autoridades terem vincado a necessidade de reavaliar a gestão das estruturas, em especial os mercados que têm espaços muito exíguos entre bancas, e de ajustar a disposição das bancas para melhorar o ambiente. Quando a lei de gestão dos mercados foi discutida, o Governo adiantou o objectivo de introduzir novos produtos e negócios virados para as necessidades do dia-a-dia. Ella Lei considera que se deve aproveitar o turismo para revitalizar os mercados. Como tal, a deputada sugere que nos mercados perto de zonas com maior fluxo de turistas, Coloane, São Domingos e Taipa (perto da Taipa Velha), as bancas vazias sejam aproveitadas para vender produtos culturais e criativos, assim como iguarias gastronómicas gourmet.
Hoje Macau PolíticaDSF | Administração Pública reduz gastos com rendas A Direcção de Serviços de Finanças (DSF) afirma que os gastos públicos com o arrendamento de escritórios, armazéns e parques de estacionamento estão a diminuir. A revelação foi feita na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok e explicada com a utilização de mais espaços próprios. Segundo os dados indicados, em Dezembro de 2019, os arrendamentos da Administração custavam 70 milhões de patacas por mês. No total dos 12 meses do ano, o valor rondaria os 840 milhões de patacas, assumindo que a renda ficou estável em todos meses anteriores do ano. Em comparação, no ano passado, em Dezembro, o gasto mensal com rendas foi de 57 milhões, o que representa uma diminuição, de cerca de 20 por cento. Se o valor de 57 milhões for assumido para todos os meses do ano, o valor total pago terá sido de pelo menos 684 milhões de patacas, o que face a 2019 significaria uma redução de 156 milhões de patacas. No entanto, segundo a DSF, a tendência de redução prolongou-se ao longo deste ano, com o valor das rendas no mês de Março a ser de 54 milhões de patacas. “A diminuição deste valor vai continuar”, prometeu a DSF. A promessa tem por base o facto de estarem a ser construídos novos edifícios para escritórios públicos nos novos aterros. Quando estes estiverem concluídos, a DSF indica que haverá mais 130 mil metros quadrados de espaço que vão poder ser ocupados como escritórios pela Administração Pública.
João Luz Manchete PolíticaGrades na AL | DSSCU trata obrigação de consulta a arquitecto como cortesia O caso das grades colocadas nas saídas de emergência na Assembleia Legislativa conheceu mais um inusitado episódio. Depois de a DSSOPT ter pedido um parecer, que deveria por lei ser prévio, ao arquitecto que desenhou o edifício para modificação do projecto, o Governo refere que o fez por “respeito”. Mário Duarte Duque vê vestígios da cultura herdada de Jaime Carion e Li Canfeng na actuação da nova DSSCU A obrigação legal de consultar o autor de um projecto antes de o alterar, sob pena de indemnização, tem estado no centro de um diferendo entre o arquitecto responsável pelo projecto da Assembleia Legislativa e a Administração. Depois de terem solicitado o parecer ao autor, já depois de concluídas as obras, a Administração vem agora indicar que não estaria a cumprir a obrigação legal de solicitar o parecer o autor, mas meramente a informá-lo por uma questão de respeito. No final de 2021, o HM dava conta de que a Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) anunciava a conclusão da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL), bloqueando duas saídas de emergência do edifício. A obra vinha designada no website da DSSOPT como “Obras de Melhoramento AGO 2021”, com a intervenção a arrancar em Setembro de 2021. Cerca de dois meses depois do início das obras, a mesma direcção de serviços enviou um pedido de parecer prévio ao arquitecto responsável pelo projecto, Mário Duarte Duque. A lei do direito de autor e direitos conexos estabelece que o “dono de obra construída ou executada segundo projecto da autoria de outrem é livre de, quer durante a construção ou execução, quer após a sua conclusão, introduzir nela as alterações que desejar, mas deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”. Situação que não se verificou. Sensibilidade e bom-senso No final de Julho deste ano, o caso conheceu um novo desenvolvimento, com a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) afirmou que “as referidas obras destinam-se apenas a melhorar a utilização do edifício e não são obras de modificação, pelo que não houve necessidade de consulta prévia”, afirmam os serviços numa missiva enviada a Mário Duarte Duque. A DSSCU acrescenta que o pedido de parecer, que a DSSOPT justificou ao abrigo da exigência legal de ouvir previamente o autor do projecto, foi emitido “como forma de respeito pelo projectista”. Além disso, a DSSCU indicou que as grades “não bloqueiam qualquer saída de emergência”. Conclusão negada pelo autor do projecto, que afirma que as saídas de emergência estão bem identificadas tanto no projecto de arquitectura do edifício da AL, como no projecto de instalação eléctrica. Aliás, as saídas de emergências são definidas depois de avaliadas pelo Corpo de Bombeiros, antes de serem definidos os controlos das fechaduras e as sinalizações de emergência para encaminhar as pessoas para o exterior. Todos estes passos, consultas e pareceres são aprovados definitivamente pelas próprias Obras Públicas. Ora, segundo o arquitecto, os serviços têm nos seus arquivos desenhos do projecto onde as janelas em questão estão claramente identificadas como saídas de emergência. Confrontado com o volte-face, Mário Duarte Duque encontra nos serviços actuais traços de direcções anteriores. “O Sr. Eng. Lai Weng Leong [director da DSSCU que assina a missiva dirigida ao arquitecto] não representa que a forma de respeito pelos projectistas acreditados naquela DSSCU passa por revestir de seriedade, rigor e boa-fé os procedimentos em que envolve esses projectistas, que é exactamente o contrário do que aqui se retrata”. Além disso, “ocorre que o Sr. Eng.º Lai Weng Leong tenha herdado a cultura funcional da DSSOPT sob as direcções do Srs. Eng.º Jaime Carion, Li Canfeng e Chan Pou Ha, ou esteja motivado a dar-lhes continuidade”, conclui Mário Duarte Duque.
Hoje Macau PolíticaServiços Públicos | Coutinho pede mais transparência Pereira Coutinho defende que vários organismos públicos devem aumentar a transparência ao revelarem informações detalhadas sobre os currículos dos seus membros e ligações familiares. O assunto foi focado numa interpelação escrita, divulgada ontem, pelo gabinete do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo o deputado, é necessário aumentar a transparência nos organismos públicos para evitar o problema dos “conflitos de interesses em que o maior prejudicado é o cidadão”. Coutinho avisa também que quando um “funcionário público coloca os seus interesses pessoais acima dos interesses colectivos que deveria servir, isso gera uma distorção na tomada de decisões […] criando desigualdades e injustiças, perpetuando a corrupção e prejudicando a equidade na distribuição dos recursos e benefícios públicos”. No sentido de evitar estes problemas, o deputado quer saber se o Governo vai implementar medidas como a obrigação de “todos os membros dos fundos, conselhos consultivos, e demais entidades ao serviço do interesse público” divulgarem nas respectivas páginas electrónicas os currículos e situação profissional. Porém, Pereira Coutinho considera igualmente que os membros devem ainda revelar os “interesses económicos, financeiros e patrimoniais” do “cônjuge, parente ou companheiro até o terceiro grau”. Por isso, questiona o Executivo se existem planos para implementar a sugestão avançada na interpelação.
