João Santos Filipe Manchete PolíticaCheque Pecuniário | Comparticipações distribuídas em Julho Com os valores de 10.000 patacas e 6.000 patacas, o programa de comparticipação pecuniária vai ter um custo para o orçamento da RAEM de cerca de 7.360 milhões de patacas A partir de Julho, o Governo começa a distribuição do programa de comparticipação pecuniária, o famoso “cheque pecuniário”. A versão deste ano do programa foi apresentada na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. À semelhança dos anos mais recentes, o valor distribuído aos residentes permanentes é de 10.000 patacas. No caso dos residentes não permanentes, o valor está fixado em 6.000 patacas. “No corrente ano vai ser mantida a implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, atribuindo-se, a partir de Julho e de forma sequencial, o montante de dez mil patacas e de seis mil patacas, respectivamente, a cada residente permanente e não permanente da RAEM”, foi anunciado na conferência de imprensa. De acordo com as contas apresentadas, 716.000 residentes vão receber 10.000 patacas e 31.000 residentes vão receber 6.000 patacas, valores que representam um custo conjunto para o orçamento de 7.360 milhões de patacas. Também como aconteceu nos anos anteriores, o dinheiro vai ser distribuído através de transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado. Transferências bancárias Em relação à distribuição do dinheiro, o Governo também anunciou o calendário, e como tradicionalmente acontece a recepção por transferência bancária é mais rápida. As primeiras transferências chegam às contas dos residentes a 2 de Julho e a prioridade é atribuída aos que recebem o subsídio para idosos ou funcionários aposentados que recebem pensão de aposentação ou pensão de sobrevivência. A 3 de Julho o montante é depositado nas contas de quase todas as outras pessoas, que optaram por transferência. No dia 4 de Julho, serão realizadas as transferências bancárias para os beneficiários do subsídio de invalidez, e no dia seguinte os residentes que recebem apoios económicos do Instituto de Acção Social, docentes que recebem subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional e também os alunos que têm bolsas de estudo do Fundo Educativo para o Ensino Superior. No caso dos funcionários públicos que não estejam registados para receber o pagamento por transferência bancária, recebem à mesma desta forma, com a transferência a ser realizada ao mesmo tempo que pagamento do salário do mês de Julho. Por escrito No caso dos que escolheram receber o dinheiro por cheque, para os residentes nascidos até ao fim de 1975, o envio vai decorrer entre 9 a 12 de Julho. Os nascidos entre 1976 e o fim de 2005 recebem o dinheiro entre 15 e 19 de Julho. Na terceira semana do mês de Julho, os contemplados com o cheque são os nascidos entre 2006 e o final de 2016. Finalmente, entre 29 e 31, o cheque é distribuído para os nascidos entre 2017 e 2023. Aqueles que nasceram no decorrer deste ano ainda não têm direito à comparticipação pecuniária.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Brasil nomeia delegado O Brasil nomeou um novo delegado em representação do país junto do secretariado permanente do Fórum Macau. Hervelter de Mattos assumiu funções esta terça-feira em substituição do seu antecessor, Adriano Giacomet Higa de Aguiar. Formado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco, Hervelter de Mattos desempenhou várias funções, desde 1989, de carreira diplomática nas embaixadas do Brasil, Marrocos, Singapura, Indonésia, República Checa, El Salvador, Dominica, Suécia, Venezuela, entre outros. Segundo um comunicado do Fórum Macau, o novo delegado “possui rica experiência profissional em relações externas e diplomacia”, sendo também, por acumulação de funções, cônsul-geral adjunto do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong.
João Luz Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida prioridade para PME de construção Leong Hong Sai quer que o Governo reduza a desigualdade de oportunidades entre companhias de grande dimensão e pequenas e médias empresas na participação em obras públicas. O deputado dos Moradores sugere a possibilidade de grupos de PME poderem concorrer a concursos públicos O deputado Leong Hong Sai considera que as pequenas e médias empresas (PME) da construção estão numa posição injusta de desvantagem em relação a companhias grandes na participação em concursos públicos das obras públicas. Estes limites de dimensão devem ser corrigidos pelo Governo através da alteração de critérios de participação em concursos públicos de adjudicação de empreitadas, defende o legislador engenheiro civil numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado ligado à União Geral das Associação dos Moradores de Macau aconselhou o Executivo a seguir as práticas de províncias e cidades do Interior da China que garantem a atribuição a PME de cerca de 40 por cento em obras com valor superior a 4 milhões de renminbis, enquanto nas obras com custo inferior a 4 milhões de renminbis, sem concurso público, é dada prioridade às PME. Leong Hong Sai argumenta que estes critérios criam condições para o desenvolvimento das PME e proporcionam um ambiente de negócios amigável. “Vai o Governo melhorar os critérios de candidatura e licitação em concursos de obras públicas para incentivar a participação de PME?”, questiona. Todos juntos Um dos passos sugeridos pelo deputado dos Moradores é a redução dos limites mínimos para as candidaturas de empresas de menor dimensão ou permitir que participem em concursos públicos em conjunto com outras empresas. O legislador sugere também que nos contratos de adjudicação com grandes empresas, o Governo deve obrigar as adjudicatárias a distribuírem subcontratos a PME locais, para que as pequenas empresas garantam uma determinada parcela dos investimentos públicos em obras de construção. Outro ponto principal da interpelação escrita, passa por dar prioridades às PME que apresentem maior percentagem de trabalhadores residentes. Além disso, Leong Hong Sai destaca a importância de promover “inovações tecnológicas em domínios como ajustamento da linha de produção, modernização do equipamento, informatização”, assim como apostar no alinhamento das PME com práticas que garantam sustentabilidade. Para tal, o deputado pede ao Governo que providencie apoio financeiro e técnico para modernizar o tecido empresarial.
Hoje Macau PolíticaEmpresas sociais | Ho Ion Sang pede condições especiais O deputado Ho Ion Sang considera que os concursos públicos de atribuição de lojas em edifícios públicos deviam prever lugares reservados ou condições de acesso preferencial para empresas sociais do território. As empresas sociais são entidades comerciais que respondem a necessidades especiais, como acontece com idosos ou pessoas com deficiências, mas que ao contrário das associações de cariz solidário, têm como objectivo gerar lucro. Estes lucros são depois utilizados para reinvestir nos serviços sociais. Segundo Ho Ion Sang, pelo menos duas empresas sociais estão muito bem estabelecidas no território. Contudo, também enfrentam dificuldades, dado o elevado preço das rendas que pagam. Nesta lógica, Ho Ion Sang quer saber se o Governo vai implementar medidas, com a criação de condições mais favoráveis no arrendamento de espaços comerciais nos edifícios de habitação pública. O deputado pergunta também se é possível estas empresas mudarem-se para alguns espaços que estão há muito tempo sem serem arrendados, por não haver interesse do mercado. Além desta medida, Ho Ion Sang defende que o Governo deve criar uma plataforma para fazer a ligação entre empresas sociais, fornecedores de produtos e organizações de eventos. De acordo com o deputado, uma plataforma deste género seria não só uma forma de auxiliar este tipo de empresas, mas também promover mais postos de trabalho em Macau.
João Santos Filipe PolíticaNgan Iek Hang defende aumento de eventos desportivos regionais Ngan Iek Hang considera que os Jogos Nacionais devem ser utilizados para aumentar, no futuro, a cooperação desportiva entre Macau, Hong Kong e Guangdong. O pedido faz parte de uma interpelação escrita, que foi divulgada ontem pelo deputado da Associação dos Moradores. O deputado destaca que a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais vai ter eventos nas três regiões, dando o exemplo da maratona, prova de estrada de ciclismo e “outras corridas”. Porém, na perspectiva do deputado, este tipo de cooperação é uma raridade e que os Jogos Nacionais deviam contribuir para alterar este cenário. “Actualmente, existem poucas ligações entre Macau e as outras regiões ao nível de eventos desportivos. Será que as autoridades têm a intenção de reforçar a cooperação desportiva com outras cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau?”, pergunta. “Será que estes eventos podem ter ligações transfronteiriças?”, acrescenta. No mesmo sentido, considera que o Governo deve promover mais eventos para a zona de cooperação aprofundada, de forma a “aumentar ainda mais a cooperação”. Ngan Iek Hang vai mais longe e considera que os eventos desportivos inter-regiões podem ser uma forma de incentivar o desenvolvimento de uma indústria especializada, no território que pretendem ser “uma cidade de desporto”. Aproveitar a boleia Ainda sobre o evento nacional, que vai decorrer entre 9 e 21 de Novembro de 2025, em Macau, Hong Kong e Guangdong, o deputado pretende saber como o investimento pode ser rentabilizado para criar uma marca de turismo em Macau. “Gostava de perguntar como as autoridades consideram que o evento pode ser utilizado para desenvolver as indústrias desportivas e culturais?”, pergunta “E como a competição pode ser utilizada para criar para Macau uma reputação como cidade de desporto?”, acrescenta. Na interpelação, Ngan Iek Hang pede ao Executivo para fazer um ponto da situação sobre os preparativos para as provas que vão ser realizadas no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Lam Lon Wai sugere aposta na inteligência artificial O deputado dos Operários defende que o Executivo deve apostar nas novas tecnologias para prestar apoio psicológico a idosos, e ao mesmo tempo encontrar métodos mais eficazes para identificar casos de isolamento O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve explorar novas formas de utilizar a inteligência artificial e a digitalização para prestar serviços e reforçar a saúde mental dos idosos. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica que o território deve apostar mais “nos serviços para a terceira idade”. No documento, o deputado começa por elogiar as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos anos, como a construção de apartamentos para idosos, a criação de uma rede de cuidados para a terceira idade e a disponibilização de serviços diversificados, em comparação com o que se verificava no passado. No entanto, Lam mostrou-se preocupado com alguns desafios, como o facto de a área de cuidados para idosos não ser atractiva para os mais jovens. Este é um aspecto “sério” para o deputado, dado que a tendência demográfica de envelhecimento populacional. O deputado considera assim haver possibilidade de desenvolver novas tecnologias para esta área: “A esperança média de vida em Macau continua a aumentar. Como as autoridades planeiam utilizar a inteligência artificial e a digitalização para criar mais formas de chegar aos idosos e explorar as suas necessidades no âmbito do desenvolvimento da indústria da terceira idade?”, pergunta. Atenção ao isolamento Na óptica do legislador, a digitalização é também uma forma de acompanhar os mais velhos, depois de nos últimos anos terem surgido casos de isolamento com consequências fatais. “Nos últimos anos, devido à influência da pandemia e às mudanças económicas, o número de casos de idosos isolados aumentou”, indicou. O membro da Assembleia Legislativa sugere que a tecnologia seja incorporada nas diferentes iniciativas governamentais para identificar os potenciais casos de isolamento. Por outro lado, o deputado pretende que o Governo proceda a uma mudança de paradigma, e que os apoios sociais deixem de ser essencialmente prestados e orientados pela Administração, mas que se promova antes um envolvimento global da sociedade.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Congresso de associação portuguesa em Macau em 2025 O congresso anual da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) irá realizar-se em Macau no próximo ano entre os dias 2 e 4 de Dezembro. Neste contexto, os responsáveis da APAVT reuniram em Abril com os dirigentes da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a fim de preparar o evento. Segundo uma nota da DST, a organização deste congresso no território irá “contribuir para elevar a reputação de Macau como destino para a realização de convenções internacionais”, ajudando ainda “a expandir as fontes de visitantes internacionais”. No encontro foi discutida a agenda do congresso do próximo ano, o planeamento da estratégia de promoção e outros pormenores. De destacar que uma delegação da APAVT esteve presente em Macau por ocasião da 12.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau. Esta parceria aprofundada entre a DST e a APAVT surgiu no contexto da visita de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a Portugal, realizada no ano passado. A APAVT foi fundada em 1950 e é a associação do sector mais representativa em Portugal, tendo “desempenhado, ao longo dos anos, um papel fundamental na dinamização das relações turísticas com Macau”. A APAVT já realizou os seus congressos em Macau nos anos de 1982, 1990, 1996, 2008 e 2017. O evento reúne cerca de 700 operadores turísticos que esperam poder explorar oportunidades de negócio.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrabalho | Ella Lei exige melhorias no combate a ilegais A deputada Ella Lei entende que a legislação local não é suficiente para combater os trabalhadores ilegais e dá como exemplo os profissionais de organização de casamentos que entram em Macau como turistas e trabalham temporariamente no território, bem como os motoristas transfronteiriços Há muito que a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), coloca o trabalho ilegal na agenda. Na sua mais recente interpelação escrita submetida ao Governo o tema voltou a ser esse. Ella Lei entende que a legislação em vigor não é suficientemente eficaz para combater os casos de trabalho ilegal, e pede o reforço de inspecções realizadas em locais como estaleiros de obras ou armazéns. A deputada entende que a permanência de trabalhadores ilegais enfraquece o ambiente comercial das empresas locais, colocando em causa também os empregos dos residentes. Um dos exemplos apontados pela deputada é o dos motoristas que transportam mercadorias entre as fronteiras e que acabam por permanecer mais tempo em Macau do que o previsto, o que gera queixas do sector logístico local. “Como é que as autoridades supervisionam a situação. Quantas têm sido as inspecções feitas e as punições aplicadas nos últimos anos? Como é que as autoridades previnem os abusos do uso das licenças de condução entre fronteiras, assegurando os direitos laborais do sector de transportes?”, questionou. A responsável defende que o facto de os motoristas terem licença para conduzir entre territórios não significa que sejam qualificados para trabalhar em Macau. Segundo os regulamentos, estes só podem realizar o transporte de mercadorias entre a cidade de origem do interior da China e Macau, sem mais destinos incluídos. Uma vez que o território depende da importação de bens diversos e produtos alimentares, as autoridades locais permitiram que não residentes realizassem este serviço de transporte. Casamentos da discórdia Além das indústrias tradicionais, Ella Lei lança o alerta sobre novos segmentos de mercado que começam a receber em Macau pessoas que entram no território como turistas e que temporariamente realizam trabalho ilegal no território, uma situação associada ao desenvolvimento económico. Trata-se dos fotógrafos ou videógrafos de casamentos oriundos da China, bem como maquilhadores, que são contratados, muitas vezes através das redes sociais, pelos casais. Muitos residentes com empresas nesta área queixam-se, assim, da perda de clientes. “Os clientes são encontrados nas redes sociais para a prestação de serviços de maquilhagem ou fotografia, e os profissionais violam a lei quanto à finalidade da entrada no território, trabalhando ilegalmente. As receitas das empresas locais sofrem um impacto negativo”, frisou.
Hoje Macau PolíticaONU | Macau em conferência de turismo em Bali A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou, entre os dias 2 e 4 de Maio, na 2ª Conferência Regional da ONU [Organização das Nações Unidas] Turismo sobre o Empoderamento das Mulheres no Turismo na Ásia e no Pacífico, que decorreu em Bali, na Indonésia. Segundo um comunicado da DST, o evento contou com a presença de Helena de Senna Fernandes como oradora no painel “Turismo Sustentável e Inclusivo: Discutir o papel das mulheres na promoção do turismo sustentável”. Na sessão, a responsável destacou que nos serviços que dirige “a maioria dos colegas do departamento de promoção são mulheres”, além de que “Governo e empresas de Macau possuem líderes influentes do sexo feminino”. A responsável não esqueceu os “desafios” que as mulheres enfrentam por acumularem a vida profissional e tarefas de cuidadoras da família. “De modo geral, no sector do turismo em Macau não se faz distinção entre sexos, sendo uma área atractiva para as mulheres”, frisou. Macau tornou-se membro associado da ONU Turismo em 1981.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogos Nacionais | Mais de 9 mil voluntários a ganhar experiência Para preparar a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais, mais de 9 mil voluntários estão a ganhar experiência participando em eventos desportivos. Numa resposta a interpelação, o Governo recusa ainda importar o conceito de Banco de Tempo para apoio aos mais velhos No âmbito da organização da 15.ª Edição dos Jogos Nacionais foram recrutados mais de 9.000 voluntários, de acordo com Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto (ID). O assunto foi abordado na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Nas perguntas enviadas ao Governo, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendia o aumento de oportunidades de participação de jovens em acções de voluntariado, como parte da sua formação. Segundo os dados disponibilizados por Pun Weng Kun, só para os Jogos Nacionais, há mais de 9.000 voluntários, que têm participado em diferentes actividades para ganhar experiência: “Até ao presente momento, foram recrutados mais de 9.000 voluntários, que já participaram em 13 eventos desportivos com o objectivo de acumular experiência prática”, respondeu o líder do ID. Além disso, existe a expectativa que essa experiência permita também criar um sistema de formação, a pensar no futuro. “A Comissão Organizadora da Zona de Macau dos Jogos Nacionais irá realizar, em conjunto com a sua parceria de cooperação, diversos cursos de formação e actividades para os voluntários, proporcionando a formação de orientadores para cada parceiro, a fim de que os orientadores possam, no futuro, dar formação teórica aos voluntários recrutados pelas próprias organizações”, foi explicado. Banco de cuidados Na interpelação, Lam Lon Wai sugeriu também que a RAEM seguisse o exemplo de Pequim, com a implementação de um programa experimental de “Banco de Tempo”. De acordo com as regras deste plano, os jovens que fizerem “voluntariado” para tratar dos mais velhos, podem receber dinheiro extra, como forma de pensão depois de complementarem 60 anos, ou, em alternativa, podem acrescentar esse dinheiro na pensão de familiares. Contudo, a sugestão do deputado foi afastada: “Tendo em conta que o conceito de “Banco de Tempo” ainda não se popularizou na sociedade de Macau, por enquanto o Governo da RAEM não procede ao respectivo planeamento”, foi recusado. Em relação a este programa de Banco de Tempo em Pequim, Pun Weng Kun indica também que não se trata de um plano governamental, mas antes de uma iniciativa a cargo de “organizações não-governamentais”, em que o Governo apenas desempenha o papel de supervisor, e de garante de que as promessas de pagamento no futuro são cumpridas, de acordo com o trabalho prestado.
Hoje Macau PolíticaDados Abertos | Mais de 40 serviços contribuem para plataforma A Plataforma de Dados Abertos do Governo, que disponibiliza ao público os dados geridos pela Administração, tinha até meados de Abril deste ano, “mais de 660 conjuntos de dados provenientes de 41 serviços públicos”. A plataforma, instalada no Centro de Computação em Nuvem de uso exclusivo do Governo, tem carregados dados de áreas como “saúde, ambiente urbano, educação, segurança social, segurança pública e migração, assuntos administrativos e jurídicos, empreendedorismo e negócios, turismo e jogo, transporte público, emprego, habitação e população”. A informação foi ontem revelada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação escrita de Si Ka Lon. O deputado havia demonstrado preocupações de segurança em relação aos dados carregados na plataforma, algo que a responsável dos SAFP endereçou. O Centro de Computação em Nuvem, onde está alojada a plataforma, “está sujeita à monitorização contínua através de um sistema de segurança cibernética do Centro, com funcionamento de 24 horas por dia e 7 dias por semana”, garantiu Hg Wai Han. Além disso, os SAFP dispõem de uma sub-unidade responsável pela coordenação e promoção da abertura de dados juntos dos serviços públicos, assim como a definição do formato dos dados. Como tal, a responsável afastou a necessidade de criar um serviço especializado responsável pela coordenação do armazenamento e utilização de dados. Assim sendo, os serviços têm a incumbência de impulsionar a reforma de digitalização, atendendo aos objectivos do Governo, “tais como a governação electrónica, a interligação de assuntos administrativos transfronteiriços, a facilitação da passagem fronteiriça e a optimização do procedimento de apreciação e aprovação”.
João Luz Manchete PolíticaInternet | Zheng Anting sugere limitar acesso a estudantes Zheng Anting defende que o uso de telemóvel deve ser banido das escolas de Macau. Além disso, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen alerta para os perigos para o desenvolvimento dos jovens, assim como os seus direitos pessoais, e defende a aposta na literacia digital e formação em segurança online Macau tem uma das mais elevadas taxas de uso de Internet, e de tempo passado por jovens online, a nível global. A vida online mudou a forma como consumimos informação, e isso pode acarretar uma série de perigos, de acordo com Zheng Anting. O deputado ligado à comunidade de Jiangmen escreveu um artigo de opinião, publicado ontem no jornal Exmoo, onde defende a necessidade de controlar o tempo que os jovens passam online, em especial através do telemóvel. O responsável sustenta a sua opinião com um estudo elaborado pela Associação de Estudo Internet de Macau sobre as tendências de utilização da internet na RAEM. A análise indica que “a taxa de penetração de internet chegou a mais de 93 por cento da população”, mas a tendência mais preocupante assinalada por Zheng Anting é a idade cada vez menor dos internautas. A falta de maturidade e de desenvolvimento pessoal dos menores é um aspecto que preocupa o deputado, devido à falta de capacidade para filtrar a qualidade de informação que circula na internet, com consequências nos processos de desenvolvimento e sociabilização dos mais novos, podendo mesmo impedir a formação de uma visão saudável do mundo e de valores correctos. Além disso, Zheng Anting afirma que “os menores têm pouca consciência ao nível da sua própria protecção, assim como de autogestão, o que pode gerar dependência da internet e tornar as crianças vulneráveis a burlas. Portanto, não podemos descurar a educação e alfabetização informática e de uso da internet. O Governo precisa reforçar a formação nestes campos”. Contexto global Zheng Anting recordou que alguns países europeus e os Estados Unidos implementaram medidas de controlo ou proibição do uso de telemóvel por alunos dentro das escolas. Iniciativas que o deputado considera benéficas em termos pedagógicos e com capacidade para reduzir o risco de vício de internet. “O Governo deve incentivar as escolas secundárias e primárias a proibir o uso de smartphones nas escolas, com vista a reduzir o tempo da utilização pelos alunos e prevenir o vício de internet e défice de atenção nas aulas,” escreveu o legislador. Além da educação nas escolas, Zheng Anting defende que é preciso consciencializar os pais e aumentar a literacia digital, assim como os conhecimentos dos professores. Como tal, sugeriu às autoridades a organização de palestras e actividades destinadas a pais e filhos, de forma a criar bases para o desenvolvimento de valores positivos nos jovens.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDefinição dos preços das casas económicas sem ilegalidades, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que não existem quaisquer ilegalidades cometidas pelo Governo na definição dos preços de venda e rácios bonificados da habitação pública. Esta é a conclusão de uma investigação levada a cabo após um grupo de residentes ter apresentado uma queixa formal no CCAC sobre alegadas irregularidades no processo de definição de preços das futuras casas nos lotes B4, B9 e B10 da zona A dos novos aterros, afixados no despacho do Chefe do Executivo publicado em Abril. O CCAC conclui que o despacho “está em consonância com as disposições da antiga Lei da Habitação Económica”, além de que o conteúdo das queixas “não está relacionado com ilegalidade ou irregularidade de procedimentos ou actos administrativos, estando apenas em causa actos normativos ou medidas administrativas” do Executivo. Segundo a mesma análise, a decisão quanto aos montantes usados para calcular os valores foi discricionária, pois “não existe na lei normas imperativas sobre esta matéria”. Além disso, entende-se que “existiu confusão, segundo o conteúdo das queixas, entre os pré-requisitos para a apreciação e aprovação de candidaturas, nomeadamente, o limite mínimo de rendimento mensal dos candidatos, e os critérios de preços de venda da habitação económica”. Para o CCAC “não existe, de facto, uma relação obrigatória de indexação no âmbito jurídico entre essas duas realidades”. Informar melhor Em relação às críticas de falta de transparência sobre os preços das casas económicas, o CCAC confirmou que “a Administração Pública e os serviços competentes esclareceram, de imediato e por diversas formas, o público sobre a forma concreta de cálculo dos preços de venda e dos rácios bonificados de habitação económica”, confirmando-se, assim, “a legalidade da forma de cálculo”. Ainda assim, o organismo defende que os serviços públicos devem “ponderar mais sobre os trabalhos de divulgação de informações e de promoção da generalização dos conhecimentos nesta área”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCasas de câmbio | Coutinho defende actualização da legislação O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de actualizar a legislação sobre o funcionamento das casas de câmbio, tendo em conta que o diploma base, o Regime de Constituição e Actividade das Casas de Câmbio, vigora desde 1997. Segundo o deputado, a legislação “está manifestamente desactualizada da realidade e não resolve os múltiplos problemas relacionados com a troca de divisas”. Coutinho relaciona a desactualização da lei com o aumento dos casos de burla no território envolvendo troca de dinheiro, ligado ainda ao facto de “as concessionárias de jogos praticarem taxas de juros elevadas e monopolizarem ‘artificialmente’ este negócio”. Os empresários locais, por sua vez, “enfrentam dificuldades na obtenção de espaços para arrendamento para instalar casas de câmbio que possam oferecer taxas de câmbio mais baixas e competitivas”. Assim, “a ausência de opções de casas de câmbio com taxas mais vantajosas”, contribui para mais casos de burlas associadas a trocas de dinheiro, com as vítimas a considerarem estes esquemas “alternativas às altas taxas de juros praticadas pelas concessionárias de jogos”. Coutinho não esquece ainda os “avanços das novas tecnologias”, não abrangidos pela lei antiga.
João Luz Manchete PolíticaPME | Pedidos mais juros bonificados e extensão de reembolso Song Pek Kei pediu a extensão do prazo de reembolso dos empréstimos contraídos por pequenas e médias empresas ao abrigo do plano de bonificação de juros de créditos, que começou durante a pandemia. Além disso, a deputada pediu ao Governo mais uma edição do mesmo plano Com os prazos de reembolso para alguns dos empréstimos concedidos a pequenas e médias empresas (PME), ao abrigo do plano de bonificação de juros de créditos, a chegar ao fim no próximo mês, a deputada Song Pek Kei pediu ao Governo que volte a alargar o prazo de pagamento do reembolso por mais seis meses. Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, a deputada ligada à comunidade de Fujian justificou a reivindicação com as muitas PME que estão a atravessar dificuldades, “enquanto esperam pela recuperação”. “Vai o Governo considerar o pagamento de juros, sem o reembolso do crédito principal, e estender o período de reembolso para as medidas e benefícios serem eficazes e permitir às PME algum espaço para respirar?”, questiona. Song Pek Kei pediu também que o Executivo lance uma nova ronda do “Plano de Bonificação de Juros de Créditos para as PME”, uma medida que foi apresentada pelo Governo como temporária. Porém, a deputada cita na interpelação os argumentos do Executivo nos planos de apoio lançados durante a pandemia. “No passado, o Governo declarou que iria estudar e avaliar a evolução do desenvolvimento social e económico, prestando atenção às condições de operacionalidade das PME e formular respostas estratégicas em tempo útil”, recorda a deputada. O que falta Song Pek Kei realça as assimetrias na velocidade da recuperação económica, em especial nos bairros comunitários, onde as PME estão numa situação ainda pior do que durante a pandemia. Na óptica da deputada, se o Governo não avançar com uma nova ronda de créditos com juros bonificados, muitas empresas vão desaparecer. Aliás, a deputada indica que existem empresas que ainda acumulam nas dívidas a pagar os reembolsos dos créditos contraídos para fazer face aos prejuízos resultantes do tufão Hato. Como tal, Song Pek Kei espera que o Governo considere implementar as suas sugestões, para que o tecido empresarial de Macau “consiga restaurar a sua vitalidade, consolidar raízes e manter as operações estáveis”.
Hoje Macau PolíticaIAS | Cerca de 6.000 idosos residentes no Interior em 2023 No ano passado, cerca de 6.000 residentes séniores de Macau, que receberam o subsídio para idosos, residiam no Interior da China. Destes, mais de 4.000 viviam nas nove cidades da Grande Baía, indicou o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. O responsável aponta que “de acordo com as informações obtidas, os idosos de Macau voltam para a sua residência no Interior da China, onde passam a vida na velhice, principalmente, em casa de parentes e amigos, no domicílio e na comunidade”. Porém, Hon Wai salienta que o número de idosos que escolhem ficar em lares na China é menor, exemplificando a tendência revelando que actualmente menos de 80 residentes de Macau residem em lares de idosos em Zhuhai. O presidente do IAS levanta também a hipótese de os cofres públicos da RAEM financiarem instalações no Interior. “O Governo da RAEM, com experiências de criação do centro de serviços para idosos, de uma forma pioneira e experimental, no projecto “Novo Bairro de Macau” […] em Hengqin, explora um modelo adequado para criar equipamentos de serviços para idosos no Interior da China.”
João Luz Manchete PolíticaIdosos / Residências | Mudanças no último trimestre O Governo fixou as rendas das residências para idosos, confirmando os valores anunciados quando as candidaturas abriram. As rendas variam entre 6.680 e 5.410 patacas mensais, ou entre 5.344 e 4.328 patacas com o desconto. A ocupação dos primeiros 759 apartamentos está marcada para o último trimestre deste ano A ocupação das primeiras fracções da Residência do Governo para Idosos deu ontem mais um passo rumo à entrega de chaves. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U assinou o despacho, publicado ontem no Boletim Oficial, que fixou o preço das rendas dos estúdios situados nas torres erigidas no lote que foi destinado inicialmente ao Pearl Horizon. Na primeira fase serão arrendados 759 apartamentos que vão estar disponíveis para ocupação no último trimestre deste ano, na zona A do prédio, voltado para sudeste com vista para o mar. Os candidatos que concorreram à primeira fase do concurso para garantir um apartamento beneficiam de um desconto de 20 por cento. Assim sendo, na Zona A, a mais cara, as rendas variam entre 5.096 (do 4º andar ao 21º andar) e 5.344 patacas por mês (do 22º andar ao 37º andar). Sem descontos, a renda das fracções varia entre 6.370 e 6.680 patacas. Os restantes 759 apartamentos que serão disponibilizados na primeira fase estão situados na ala sudoeste, virada para o jardim e edifício Kuong Wa (Zona B), e para a ala noroeste virados para o edifício Polytec Garden (Zona D), serão gradualmente disponibilizados para ocupação no próximo ano. As rendas dos apartamentos da Zona B, com o desconto de 20 por cento, variam entre 4.840 e 5.040 patacas e sem desconto entre 6.050 e 6.300 patacas. Na Zona D, virada para o Polytec Garden, as rendas oscilam entre 4.328 e 4.536 patacas por mês com desconto, e 5.410 e 5.670 patacas sem desconto. Em andamento O Instituto de Acção Social (IAS) irá organizar nos próximos meses os procedimentos para a escolha dos apartamentos. Em Junho, o IAS irá publicar um ofício a solicitar aos candidatos habilitados, segundo a ordem de classificação do concurso, que escolham as fracções desejadas ao longo do mês de Julho. Depois de feita a escolha do apartamento, o IAS irá contactar o candidato para assinar o acordo de utilização, que terá duração de três anos, onde será estabelecido o pagamento de caução equivalente a dois meses de renda. As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro, pelo menos, 60 anos. Há cerca de três semanas, o presidente do IAS indicava que estavam a ser acertados os últimos detalhes para receber os idosos, depois de as fracções serem devidamente mobiladas e equipadas. Assim, quando primeiro grupo de moradores se mudar, o prédio deverá estar equipado com um restaurante chinês no primeiro piso, um clube com sala para ópera cantonense, uma sala de karaoke, ginásio, sala de leitura, instalações médicas no segundo piso, e lojas no rés-do-chão.
João Luz PolíticaQuadros qualificados | Ron Lam pede detalhes sobre políticas do Governo Que vantagens trazem uma população activa diversificada e porque não se aposta em contratar quadros qualificados locais em vez de atrair profissionais de fora? Estas questões voltaram à ordem-do-dia com o anúncio da política de captação de quadros qualificados no exterior, com muitos representantes associativos e deputados a pedir prioridades à “prata da casa”. O mais recente foi Ron Lam, que divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede ao Governo informações sobre o programa de importação de quadros qualificados, nomeadamente os critérios que serão usados para atrair trabalhadores no exterior. O deputado recorda que o Executivo já havia prometido esclarecer as dúvidas que pairam sobre o programa e pergunta se vai honrar a promessa feita. Como tal, perguntou o número de profissionais que o Governo pretende atrair na primeira fase do programa, as suas habilitações académicas e sectores económicos a que se destinam. Recorde-se que a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, revelou estar prevista a aprovação de 400 vagas de quadros qualificados na primeira fase e que o arranque da segunda fase estaria programado para Maio. O objectivo é captar licenciados não-residentes que acabam com boas notas as licenciaturas relacionadas com as indústrias prioritárias para o plano de diversificação económica. Face ao cenário de desemprego persistente entre residentes mais jovens e qualificados, a nível de formação académica, Ron Lam pergunta ao Governo de Ho Iat Seng porque este programa de captação de talentos não tem os jovens profissionais locais como prioridade. Patinar na maionese Tendo em conta que a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados indicou que a segunda fase do programa de captação seria mais relaxada em relação às qualificações profissionais e condições de candidatura, Ron Lam pergunta porque não se redobram os esforços para empregar jovens licenciados locais. Além disso, o deputado aponta que o portal de internet da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados apresenta conteúdos apenas relativos a formação dos quadros qualificados e sobre o programa de estímulo à certificação profissional, que foram lançados há alguns anos, sem que tenham sido acrescentadas mais informações. Em relação ao programa de captação de quadros qualificados de Macau que estejam no exterior, o deputado indica que o website da comissão se limita a repetir aos anúncios de emprego que estão no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, das universidades locais e do Governo (Função Pública).
Hoje Macau PolíticaIdosos | Wong Kit Cheng pede mais habitação Após a divulgação do plano para construir mais 900 fracções habitacionais para idosos na Zona A dos Novos Aterros, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Executivo para aumentar o número de casas disponíveis. Segundo os argumentos da legisladora ligada à Associação das Mulheres, com o envelhecimento previsível da população a procura por este tipo de habitações apenas vai subir. Por isso, é necessário planear com mais antecedência. As residências para idosos são um tipo de habitação pública que pode ser arrendada por pessoas independentes com mais de 65 anos. Nestes edifícios são disponibilizados alguns serviços a pensar na terceira idade, como centro de dia, espaços de convívio, entre outros. Wong Kit Cheng também considerou que o Governo deve adoptar medidas para aumentar o número de vagas nos lares de terceira idade. A deputada mostrou-se preocupada com as longas filas de espera para quem pretende frequentar uma instituição deste género. No entanto, a deputada também sugere alternativas, e pede ao Governo que pondere um serviço mais flexível de consultas médicas ao domicílio, como forma de auxiliar idosos, sem que estes tenham de procurar instituições específicas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaADN | Governo avança, “de forma ordenada”, com base de dados Em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, a secretaria liderada por Wong Sio Chak revelou estar a trabalhar no enquadramento jurídico para criar uma base de dados de ADN. O objectivo da iniciativa é reforçar a investigação criminal O Governo reconhece que está a trabalhar para apresentar a legislação necessária para criar uma base de dados com o ADN de residentes e turistas, de forma a auxiliar a investigação de crimes. A revelação foi feita, pela secretaria da Segurança, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que abordou o assunto. “A área da segurança irá avançar, de forma ordenada, com a criação de um sistema jurídico relativo a uma base de dados de ADN, em função do planeamento legislativo geral do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”, pode ler-se na resposta assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete do secretário para a Segurança. O Executivo destaca a importância deste meio para fins de investigação, mas não deixa de indicar que há várias dificuldades, devido à necessidade de proteger a privacidade dos cidadãos. “A criação de uma base de dados de ADN tem grande importância e é uma necessidade para a prevenção e investigação de crimes, razão pela qual muitos países e regiões concluíram a legislação e a criação das respectivas bases de dados”, foi indicado. “Nos últimos anos, e à medida que a sociedade presta mais atenção aos direitos individuais, especialmente ao direito à privacidade, vários países continuam a rever as respectivas leis […] com novos requisitos e novas normas da governação e protecção da segurança de dados, a PJ, tendo em consideração as novas circunstâncias, vai estudar e analisar, de forma proactiva [a legislação para a base dados]”, foi explicado. Garantir direitos básicos Neste sentido, é garantido que uma futura proposta para criar a base de dados vai respeitar “o direito à liberdade, à integridade física e psíquica e o direito à privacidade dos indivíduos”, através de legislação “rigorosa sobre os procedimentos de descoberta, recolha, conservação, entrega, exame e apresentação de relatórios de provas pertinentes”. Outros cuidados a ter em conta, de acordo com a resposta à interpelação, dizem respeito à “conservação e destruição de amostras biológicas” e à “gestão da segurança de uma base de dados e o direito de acesso aos dados”. Na interpelação, Lam Lon Wai defendia a necessidade de criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), esta é uma necessidade face aos crimes que apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local.
João Luz Manchete PolíticaZona A | Aberto concurso para construir lares de idosos A Direcção dos Serviços de Obras Públicas abriu ontem um concurso público para a construção de um edifício que irá albergar lares de idosos. Com 15 andares de altura e mais de 47 mil metros quadrados de área de construção, o projecto de construção deve arrancar no último trimestre deste ano A promessa vem de longe. Macau precisa de lares e instalações próprias para idosos, para fazer face ao envelhecimento populacional e atenuar as longas listas de espera de admissão nos lares do território. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) abriu ontem um concurso público referente à empreitada de construção de um edifício de utilização colectiva no lote A8 da Zona A dos Novos Aterros. Segundo um comunicado publicado na página oficial da DSOP, o empreendimento terá “uma área de implantação de edifício de cerca de 2.840 m2 e com 15 andares de altura e três pisos de cave”. A área bruta de construção é de cerca de 47.168 m2. A direcção de serviços liderada por Lam Wai Hou refere que, “conforme o planeamento definido, o edifício destinar-se-á principalmente às instalações sociais como lares de idosos”. Os pisos de cave serão ocupados por parques de estacionamento públicos, enquanto o rés-do-chão será destinado à “entrada e saída do átrio e aos lugares de estacionamento exclusivos para os autocarros, entre outros”. Além de “remodelação do espaço perto dos elevadores públicos no átrio, outras zonas serão entregues com as estruturas básicas para os serviços utilizadores”. O Governo indicou ainda que o projecto tem um prazo máximo de execução de 700 dias de trabalho e que o início da obra está previsto para o último trimestre deste ano. Milhões de caução O Governo estabeleceu para a empreitada duas metas obrigatórias. A primeira, fixa um prazo máximo de execução de 350 dias, contados a partir da data de consignação da obra, para a conclusão das fundações e da estrutura da laje do rés-do-chão. A segunda meta, é a conclusão das estruturas superiores a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 170 dias de trabalho. Apesar de o Governo não ter fixado preço base para a empreitada, os candidatos ao concurso têm de pagar uma caução provisória de 12 milhões de patacas, “a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução”. Os critérios para apreciar as propostas são o preço da empreitada (50 por cento), prazo de execução (30 por cento) e experiência e qualidade em obras (20 por cento). Macau tem actualmente 24 lares de idosos, que disponibilizam 2.510 vagas, com o Instituto de Acção Social a prever que a rede consiga oferecer mais de duas centenas de vagas com a abertura de dois centros (Toi San e Ilha Verde). O lar de idosos que será construído na Zona A deverá acrescentar entre 800 e 900 vagas e entrar em funcionamento em 2028.
Hoje Macau PolíticaImposto profissional | Devolução a partir de 24 de Maio A partir de 24 de Maio, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) começa a devolver 60 por cento do valor da colecta do imposto profissional relativo a 2022, de acordo com um comunicado divulgado ontem. A devolução é limitada até a um montante máximo de 14 mil patacas e vai abranger 158 mil contribuintes: “Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 22/2023 ‘Lei do Orçamento de 2024’, procede-se à devolução de 60% da colecta do imposto profissional devido e pago relativamente ao ano de 2022, até ao valor limite de 14.000 patacas, aos contribuintes do imposto profissional que em 31 de Dezembro de 2022 sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau”, foi comunicado. A devolução pode ser feita através de transferência bancária, e neste caso é realizada a 24 de Maio. Em alternativa, os residentes podem receber um cheque cruzado, que começa a ser enviado no início de Junho. No comunicado, as autoridades indicaram também que a situação da devolução do imposto profissional pode ser acompanhada online, através da aplicação Macau Tax, Conta Única, balcões de atendimento da DSF e quiosques de atendimento electrónico. Face à proximidade da data, a DSF apelou aos residentes para se certificarem de que a morada declarada é a correcta, assim como o número da conta bancária.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Lei Chan U pede garantias para proteger vida privada O deputado dos Operários considera que a vida familiar e o tempo de descanso dos trabalhadores devem ser protegidos, mas também espera que o Governo não faça alterações, sem antes estudar o assunto Lei Chan U defende que os decisores políticos da RAEM precisam reforçar a protecção dos direitos laborais, para prever o direito a desligar, após o trabalho. A opinião foi partilhada numa interpelação escrita, em que o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica que são cada vez mais frequentes no território as situações em que os trabalhadores chegam a casa, depois de cumprido o horário de trabalho, e têm de fazer horas extras não pagas. No texto divulgado ontem, o deputado dos Operários recordou que alguns países já aplicaram medidas para resolver este problema. O deputado considera que o problema ganhou dimensão devido às novas tecnologias de comunicação que tornaram muito mais fácil para os patrões contactarem os trabalhadores, mesmo depois de terem deixado o local de trabalho. Para defender a necessidade de mudanças, Lei Chan U deu o exemplo de França, onde os empregadores desde 2017 têm de prever nos contratos as horas em que os contactos online podem ser feitos, para respeitar o tempo de descanso e para a família. O deputado indicou igualmente o caso da Argentina, que aprovou uma lei para o trabalho à distância em 2020, proibindo os empregadores de enviar mensagens aos funcionários fora do horário de trabalho ou durante as folgas. As situações de Portugal, Bélgica e Espanha são igualmente mencionadas. Exemplos do Interior Ainda para sustentar a necessidade de um regime legal mais moderno, Lei Chan U cita também jurisprudência do Supremo Tribunal Popular sobre casos em que houve diferendos nos tribunais devido a salários, depois de trabalhadores terem feito horas extra em casa. “O relatório do Supremo Tribunal Popular […] considera que os trabalhadores estão a prestar trabalho extraordinário quando utilizam as aplicações de conversação para comunicar com a empresa, fora do horário de trabalho. É uma interpretação para proteger o direito dos trabalhadores”, afirma o deputado. No entanto, antes de avançar com a legislação, Lei Chan U reconhece que é necessário estudar o cenário em Macau: “Será que o Governo pode fazer uma pesquisa sobre trabalho extraordinário online dos empregadores locais, com vista a perceber se os empregados de Macau sofrem com este problema e para haver dados objectivos para orientar as políticas no futuro?”, questiona. No mesmo sentido, Lei Chan U defende que o tempo de descanso e a vida familiar dos trabalhadores devem ser protegidos, mas com base em estudos e dados concreto recolhidos pelo Governo.
Hoje Macau PolíticaAliança do Povo | Pedida revisão de horário de trabalho Os deputados da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei, sugeriram ao Governo a revisão do sistema de horário de trabalho, para assegurar que a legislação corresponde à realidade actual do mercado e para proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo um comunicado emitido na terça-feira pela associação, os deputados sublinham que a semana de cinco dias de trabalho tornou-se prevalente a nível global, e que existem países e regiões, como Singapura, onde foi implementado quatro dias de trabalho por semana. Sem afirmar perentoriamente que Macau deveria seguir estes sistemas, os deputados salientam que o equilíbrio entre trabalho e tempo passado em família melhora a qualidade de vida e a felicidade dos trabalhadores, proporcionando relações laborais mais estáveis e harmoniosas. No comunicado que antecipou o Dia do Trabalhador, os legisladores ligados à comunidade de Fujian sugeriram ao Governo a implementação de medidas que torne a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin mais atractiva para jovens profissionais de Macau. Além disso, pediram atenção para a taxa de desemprego dos jovens, disponibilizando formação para combater o desemprego de pessoas com elevadas habilitações académicas.
