[dropcap type=”circle”]O[/dropcap]Chefe do Executivo dirige-se esta quinta-feira à cidade de Jiangmen, na província de Guangdong, por forma a participar na edição deste ano da Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong-Macau. O encontro deverá servir para fazer um balanço sobre os resultados alcançados ao longo do ano passado e estudar temas como a intensificação da liberalização de serviços e negócios entre as duas regiões, o impulsionamento da criação da zona experimental de comércio livre de Guangdong e a implementação das prioridades para o ano de 2015 no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau. Para além disso, deverá ser debatida a promoção da ilha da Montanha, de Nansha, de Cuiheng e da baía de Daguang em Jiangmen “como plataformas principais para a diversificação adequada da economia de Macau, bem como o projecto do novo acesso entre as fronteiras de Guangdong e Macau”.

Segundo um comunicado oficial, “vai estar ainda em debate o reforço constante da cooperação bilateral na área do turismo de barcos de recreio, protecção ambiental, saúde, cultura, bem como o início da cooperação na área laboral, segurança social e outros domínios ligados à vida da população”.

A Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong-Macau vai ainda servir para a assinatura de “vários protocolos de cooperação”. Chui Sai On faz-se acompanhar por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, “vários governantes” do Executivo e ainda O Lam, chefe do seu gabinete.

[dropcap type=”circle”]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças garantiu aos jornalistas que o Executivo vai mesmo implementar medidas de controlo do erário público caso as receitas do Jogo fiquem abaixo do limite pensado. Segundo um comunicado, Lionel Leong referiu que “o Governo já definiu um limite e, caso a receita seja inferior, serão tomadas imediatamente medidas de austeridade”, sendo que além de “se usar o dinheiro de forma cautelosa, será também prestada atenção ao ambiente e situação dos outros sectores”. Lionel Leong confirma que “os serviços públicos relacionados com a vida da população, regalias sociais, obras públicas e comparticipação pecuniária não serão afectados” e desdramatiza a quebra das receitas do Jogo, referindo que “conforme as experiências dos anos anteriores, mesmo que haja uma subida das receitas brutas, o mês de Junho apresenta todos os anos uma descida dentro dos 20%”.

Confiança no futuro

Já o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, referiu à imprensa, à margem de um evento público, “que os benefícios sociais dos residentes disponibilizados pela sua tutela não serão reduzidos” e que, caso sejam reduzidas as despesas financeiras, “serão primeiro adoptadas as medidas necessárias dentro dos serviços da Administração Pública”. O Secretário garantiu ainda que os residentes não devem estar preocupados com os benefícios sociais, até porque as finanças do Governo são ainda estáveis, “sendo normal uma redução momentânea das despesas”.

Alexis Tam confirmou que já deu instruções a todos os serviços sob a sua tutela para reduzir as despesas, como por exemplo diminuindo ou cancelando visitas ao exterior, “bem como outras actividades desnecessárias”.

O governante considera que a economia de Macau mostra boas perspectivas, tendo em conta que o mercado do turismo é muito forte, sendo que caso se verifique uma descida económica de curto prazo, “[Alexis Tam] e a sua equipa irão reforçar a promoção turística no interior da China e no exterior, procurando o apoio do Governo Central, fazendo o possível para atrair mais turistas de qualidade”. Tam está confiante que consegue enfrentar os desafios surgidos no desenvolvimento económico, aponta o mesmo comunicado.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]dmito: numa terra em que uns são primos dos outros e vice-versa, será difícil, à partida, fazer prova do mérito. Se para alguns é de uma enorme conveniência ter irmãos, primos e tios espalhados em locais estratégicos, para outros será uma dor de cabeça ter a genealogia em constante perseguição. Mas a vida é feita destas coisas e de muitas outras chatices: já todos nós, em situações diversas, tivemos de abdicar da nossa vontade para evitar acusações injustas. É aquela velha história do ser e do parecer. E a verdade é que em Macau, quando há negócios que não parecem bem, por norma há um tio, um primo, um cunhado e talvez uma amiga à mistura.

No final de Abril, numa invulgar posição política, Alexis Tam afastou um vogal do Fundo das Indústrias Culturais, de seu nome Chao Son U. A decisão do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi motivada por falta de confiança política, na sequência de uma história que, para a opinião pública, se contou da seguinte forma: uma empresa de familiares de Chao Son U concorreu aos apoios financeiros dados pelo Fundo das Indústrias Culturais. Concorreu e ganhou. A dada altura do processo, a coisa não correu bem lá para os lados de Chao Son U.

O caso chegou a ser enviado para o Comissariado contra a Corrupção que, em tempo recorde nos anos de vida que levo de Macau, analisou, investigou, discutiu e engavetou o processo: nada a apontar a Chao Son U. A rapidez da justiça mereceu reparos – de quem conviveu com o antigo vogal – e foi louvada com críticas ferozes de algumas forças políticas locais. É, sem dúvida, uma decisão que abre um precedente em termos de celeridade. O assunto dava um texto – ou vários.

Voltemos a Chao Son U, um ilustre desconhecido da nossa imprensa até Abril. Esta semana, em declarações aos jornalistas, o presidente do Fundo das Indústrias Culturais confirmou que a empresa detida pelos familiares do antigo vogal consta da lista de seleccionadas aos apoios aprovados no ano passado. Leong Heng Teng, o presidente do fundo – que o leitor mais distraído conhecerá dos outros 2500 cargos que desempenha, homem com longa carreira política em várias frentes –, ficou aparentemente surpreendido com a insistência dos jornalistas, que quiseram saber se houve uma reavaliação da candidatura do familiar de Chao Son U, reponderação essa depois de o caso ter sido tornado público.

Leong Heng Teng explicou que não, que não houve qualquer reavaliação da candidatura. Garantiu também que tudo correu como mandam as regras, que não houve qualquer irregularidade, que já não há caso. Ou seja, o caso Chao são águas passadas. Leong Heng Teng não identificou o nome da empresa detida pelos familiares do antigo vogal mas, na sequência destas declarações, o jornal Ponto Final foi à procura e descobriu que pertence ao irmão de Chao Son U.

O irmão de Chao Son U não tem culpa de ter irmãos. E também não será culpado de ter irmãos com importância suficiente para pertencerem a entidades que mexem com dinheiros públicos em áreas – as coincidências são tramadas – que têm que ver com a actividade profissional que lhe ocupa os dias. O irmão de Chao Son U podia não se ter candidatado ao apoio financeiro da instituição onde trabalha o filho da mesma mãe e/ou do mesmo pai, podia ter ido bater à porta de outro fundo ou fundação, que dinheiro é o que não falta por aí, mas calhou assim e não calhou bem. Ter irmãos e primos e tios e compadres é bom, mas nem sempre.

Toda esta história é estranha: não acredito que Alexis Tam tenha acordado uma manhã com vontade de andar a dizer por aí que houve alguém que podia ter estado melhor, que é preciso rigor e transparência – e vai daí toca a escrever um despacho e afastar quem fez o que não devia. No meio de tudo isto, já depois de conhecida a supersónica decisão do CCAC, chegou a declaração conjunta de quem trabalhou com o antigo vogal: oito funcionários do Fundo das Indústrias Culturais vieram para os jornais dizer que foram pressionados por Chao Son U para que não revelassem detalhes durante a investigação levada a cabo pelo gabinete de Alexis Tam.

Toda esta história é estranha e acredito que, bem lá no fundo, sejam todos bons rapazes, um irmão e o outro, apesar de, não os conhecendo, me parecer que têm ambos falta de jeito. Leong Heng Teng diz que está tudo bem e a gente acredita, os milhões já estão distribuídos e as regras foram cumpridas à risca, mas há que começar a pensar em redesenhá-las para evitar as confusões entre tios e primos, irmãos e irmãs, sobrinhos e afilhados.

A culpa é dos primos. É o que dá ter muitas tias.

[dropcap type=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On assegura que a questão da jurisdição das águas marítimas teve um grande avanço nas negociações no primeiro semestre, mas o Chefe do Executivo, que está em visita a Pequim, acredita que Pequim terá de ajudar Macau em termos de colaboração entre a RAEM e a China face a estratégias de desenvolvimento neste domínio das águas.

“O máximo responsável da RAEM revelou que os trabalhos sobre a gestão das áreas marítimas sob jurisdição da RAEM tiveram grande avanço no primeiro semestre do corrente ano”, escreveu o Governo num comunicado, ontem. Também as fronteiras terrestres foram tema de debate. No encontro com a Administração das Alfândegas da China, Chui Sai On mostrou vontade de “inovar o modelo de passagem de fronteira”. O líder do Governo espera que o novo mecanismo seja aprovado pelo Governo Central.

Apoio tecnológico

O Chefe do Executivo frisou ainda a necessidade do apoio do Governo Central ao nível da “tecnologia legislativa”. Além disso, Chui referiu às autoridades chinesas ter vontade que Macau integre os trabalhos da política “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo a discussão entre os governos incidido sobre as áreas em que a RAEM irá desenvolver para esse efeito. “[Chui Sai On] revelou que o governo da RAEM vai manifestar junto do Governo Central quais são as áreas em que Macau pretender participar e será divulgado atempadamente ao público, caso esses planos avancem”, assegura o Executivo em comunicado.

Como já tinha sido referido, Chui Sai On acredita que os trabalhos relativos à gestão das águas marítimas possam estar totalmente concluídos até final deste ano. O Chefe do Executivo reuniu com a Administração Geral das Alfândegas e com a Administração Estatal Oceânica, entidades com as quais o Governo tem vindo a debater o alargamento do espaço de águas marítimas do território, bem como das fronteiras terrestres.

[dropcap style =’circle’]C[/dropcap]hama-se “Alarme da Polícia Sempre Soa” e é a nova coluna no website do Gabinete do Secretário para a Segurança. Um dos objectivos é, diz o gabinete de Wong Sio Chak num comunicado, permitir à população acompanhar e fiscalizar “permanentemente” a eficiência do trabalho levado a cabo pela tutela da Segurança e perceber se esta está em “conformidade com as Linhas de Acção Governativa”.

Com a nova coluna, o Secretário para a Segurança pretende ainda que existam mais mecanismos de fiscalização “internos e externos”, além de que, no espaço, vão ser colocadas notícias sobre a actividade policial. “[O objectivo é] elevar o grau de transparência, reforçar o trabalho de gestão disciplinar do pessoal, alcançar o objectivo de auto-fiscalização e obter a atenção [da população]”, pode ainda ler-se.

Mais perto do povo

Este é o segundo espaço dedicado especialmente à população em sites do Governo lançado recentemente, depois de Chui Sai On, Chefe do Executivo ter feito o mesmo. Para Wong Sio Chak, esta é uma hipótese de aproximação aos residentes.

“Acreditamos profundamente que apenas com [esta coluna] se possibilitará ao pessoal em todos os níveis de hierarquia das autoridades de segurança [que] se mantenha sempre alertado e que as Forças e Serviços de Segurança Pública e a sociedade, em comunhão de forças, se empenhem na reforma e optimização contínua de gestão policial e na construção de uma equipa policial moderna caracterizada pela integridade e pela eficiência”, pode ler-se no comunicado.

Na primeira mensagem, Wong Sio Chak diz que, uma vez que a conduta, ética e integridade do seu pessoal são pressupostos para a garantia da justiça e para a optimização de eficiência da execução da lei, “não serão toleradas a prática de quaisquer actos que violem a lei e a disciplina” e ainda que a tutela se congratula “com a ajuda da sociedade e dos serviços públicos, no sentido de fiscalizar a conduta ética”.

Na mesma coluna serão divulgados eventuais caso de violação da lei por autoridades, as respostas face a esses casos e medidas de reorganização e saneamento internas, “por forma a facultar à sociedade a fiscalização da conduta ética do pessoal sob tutela da Segurança”.

[dropcap style =’circle’]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, partiu ontem para Pequim com definição das novas áreas marítimas e as fronteiras como pontos principais na agenda. Mas antes falou à imprensa chinesa sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária, tendo garantido que ainda este mês serão conhecidas as datas de distribuição dos cheques.

“Já aprovámos o regulamento administrativo e o Secretário para a Economia e Finanças irá começar os trabalhos em causa”, disse, citado pela Rádio Macau.

Acerca dos motivos de mais uma visita oficial à capital e a um encontro com representantes do Governo Central, um comunicado aponta que “os trabalhos relacionados com a definição das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM terão fim no dia 31 de Dezembro do presente ano”, sendo que “neste momento encontra-se em fase de trabalho técnico, nomeadamente a definição da área marítima, dimensão, legislação, gestão e o futuro desenvolvimento da economia oceânica”. Aos jornalistas, Chui Sai On terá ainda referido que “abordará o assunto do novo modelo de passagem alfandegária”.

Quanto aos casos de ilegalidades cometidas no seio das Forças de Segurança de Macau, Chui Sai On garantiu que “o Governo da RAEM tem exigido que os trabalhadores da Função Pública sejam íntegros e ajam conforme a lei”. O Chefe do Executivo terá dito, segundo o mesmo comunicado oficial, que já terá contactado com Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, tendo sido obtido “consenso de que é importante o trabalho de sensibilização e de prevenção. O próximo passo seria reforçar de forma razoável os trabalhos destes dois âmbitos”, pode ler-se.