Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação Económica | Concluída análise da revisão da lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concluíram ontem a análise na especialidade da primeira fase de revisão da Lei da Habitação Económica. Segundo Chan Chak Mo, o processo decorreu “sem grandes controvérsias”. A alteração do diploma, que entrou em vigor em 2011, pretende simplificar os processos de acesso a uma casa do Governo, para reduzir o tempo de espera dos candidatos. “O novo método é de apreciação preliminar e esta fase inclui os excluídos e não excluídos. Depois inclui-se o sorteio e uma nova apreciação e esta nova regra aplica-se ao concurso para as habitações económicas em 2013. Este novo método não vai afectar os interesses legítimos dos candidatos. O Governo está a deparar-se com muitas candidaturas e são poucas as habitações disponíveis, e por isso pretendeu-se alterar para um novo método, encurtando o prazo para os trabalhos administrativos”, explicou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, o parecer jurídico “sugere algumas soluções para o aumento da oferta de habitação económica, e no próximo passo este parecer pode servir de referência para o Governo proceder aos trabalhos [da revisão global da lei]”. Outro ponto que também será legislado aquando da revisão global da Lei de Habitação Económica é a existência de muitas casas públicas desocupadas. “Houve um consenso com a Comissão [para os Assuntos de Administração Pública] de que a resolução dessa questão das fracções não habitadas passaria por duas possibilidades: ou faríamos uma revisão parcial da lei, só para tratar deste assunto, ou uma revisão global, como está prevista. Optámos por incluir esta matéria na revisão global”, disse Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. Seac Pai Van | Mais instalações sociais este ano Para além da questão das penas de condução com droga ou álcool, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública também serviu para o Governo apresentar a lista detalhada dos espaços comerciais e sociais que existem na habitação pública de Seac Pai Van. Três instalações sociais, da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS), deverão entrar em funcionamento já este ano. Um lar para deficientes entrará em funcionamento em Setembro, uma residência para crianças e jovens no próximo mês, um centro de dia para idosos e um centro integrado de reabilitação para portadores de deficiência deverão abrir portas em Outubro.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁlcool e Droga | Decisões até fim do ano para punição por condução Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública querem penas mais graves ou o fim da pena suspensa nos casos de condução com efeito de álcool ou drogas. Governo promete decisão até final do ano através de um estudo com várias Secretarias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) debateu ontem o agravamento das penas para quem conduz sob efeitos de álcool ou estupefacientes. Segundo o deputado Chan Meng Kam, que preside à Comissão, os deputados defendem o agravamento das penas e o fim da pena suspensa, em casos de condenação dos condutores. “A Comissão está muito preocupada com essa situação e espera que para esses casos não haja lugar à suspensão da pena, porque isso vai reduzir o efeito dissuasor. Acabar com a suspensão ou agravar a pena, é esta a tendência”, referiu Chan Meng Kam. À saída do encontro, que contou com representantes da Polícia de Segurança Pública (PSP), Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que até ao final do ano o Governo vai tomar a decisão final. “Eu, com a Secretária para a Administração e Justiça (Sónia Chan) e o Secretário para a Segurança (Wong Sio Chak) combinámos fazer uma análise sobre se é ou não necessário aumentar as penas. Esse estudo ficará concluído no final do ano”, afirmou, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Os membros da PSP apresentaram ainda dados sobre os casos de condução sob efeitos de drogas ou álcool relativos aos primeiros seis meses do ano, tendo sido revelada uma redução de 17% por ano. Nos casos de condução sob efeitos de droga a redução foi de 40%. “É claro e evidente que no que se refere ao álcool e droga a situação melhorou bastante”, disse Raimundo do Rosário.
Filipa Araújo PolíticaLei Bancária | Angela Leong questiona Governo sobre revisão Angela Leong quer saber quando é que o Governo vai rever a Lei Bancária, prometida pelo Executivo, permitindo um maior investimento nas plataformas da internet e, por sua vez, levando o nome “Made in Macau” mais longe [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Angela Leong quer saber em que ponto está a alteração à Lei Bancária, prevista pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Numa interpelação escrita, a deputada argumenta que apesar dos nos últimos anos o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) apoiar e incentivar as empresas locais a utilizarem o comércio electrónico, desenvolvendo as suas plataformas na internet e a sua capacidade concorrencial e de expansão dos seus próprios negócios, pouco ou nada tem surtido efeito. “Actualmente apenas 28% das empresas utilizam o comércio electrónico, e uma das razões apontadas para a não vulgarização deste tipo de comércio entre os vários sectores de Macau é a inexistência de legislação para resolver e tratar a questão dos pagamentos através da internet”, argumentou a deputada. Angela Leong adiantou ainda que existem residentes e empresas das províncias onde Macau marca presença através de exposições que assumem que só “conseguem adquirir os produtos de Macau durante essas exposições”. Situação que poderia ser alternada com as plataformas comerciais electrónicas, permitindo ainda o fluxo de mercadorias entre as partes interessadas. Sendo assim, a deputada apela ao Governo que torne pública a calendarização dos trabalho na revisão da lei. Na mesma interpelação, Angela Leong defende que o Governo deve manter uma posição de apoio e orientação para os jovens empreendedores fazendo com que os mesmos assumam as plataformas online como uma mais valia para o seu negócio. “Tendo como objectivo implementar uma estratégia de promoção dos produtos Made in Macau no exterior através da internet, os serviços competentes devem ajudar as empresas a aumentar a promoção dos seus produtos através da utilização das técnicas do comércio electrónico, em especial, ajudar os jovem empreendedores e as industrias culturais. Vai fazê-lo?”, indaga a deputada.
Hoje Macau PolíticaWikileaks | UE acompanha queixa da Novo Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe da representação da Comissão Europeia em Hong Kong e Macau, Vincent Piket, disse que ia acompanhar a exportação de ‘software’ de ciberespionagem de Itália para Macau, em resposta à solicitação de um grupo político. O caso remonta ao início deste mês e vem na sequência de revelações do portal Wikileaks que tornaram público o interesse da Polícia Judiciária de Macau na aquisição de um ‘software’ de videovigilância da empresa italiana Hacking Team – o Remote Control System (RCS) –, com base numa troca de emails iniciada em 2012. A revelação levou a Associação Novo Macau (ANM) a pedir uma investigação ao Ministério Público (MP) e a enviar, na semana passada, uma carta aos representantes consulares dos países membros da União Europeia, na qual encorajava os governos europeus a tomarem “precauções extras” ao aprovarem a venda de produtos de segurança e de defesa por empresas sedeadas no espaço europeu para o Governo de Macau. “Se a exportação de produtos de vigilância com capacidades intrusivas está sujeita ao controlo ou regulamentação no seu país, pedimos que informe as autoridades competentes do seu país sobre a possibilidade de abuso de tais produtos pelas autoridades policiais do governo de Macau”, referia a missiva. A resposta de Vincent Piket, publicada no Facebook de Jason Chao, membro da Associação Novo Macau, foi referida pelo jornal Ponto Final na sua edição de ontem. “Vamos olhar para esta questão com os nossos colegas italianos de forma a discutir as preocupações suscitadas por esta missiva”, afirma Vincent Piket, citado pelo jornal. Alvos potenciais No passado dia 17 a ANM convocou a imprensa para falar dos detalhes dos documentos revelados pela Wikileaks, que mostram que a Polícia Judiciária (PJ) e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) chegaram à fala com a empresa Hacking Team no sentido de adquirir o sistema de ciberespionagem. Jason Chao, membro da direcção da ANM, não negou a possibilidade de um dos principais alvos na aquisição deste sistema ser, precisamente, os activistas da ANM. “Não posso rejeitar essa possibilidade [da Novo Macau ser um dos alvos]. O que dizemos ao público é baseado com os documentos que vemos no Wikileaks. Não temos provas, mas não posso recusar essa possibilidade. Pessoalmente acredito nisso.” Na resposta à comunicação social, tanto a PJ como o CCAC não confirmaram uma eventual aquisição do sistema. O CCAC explicitou que “para exercer as suas competências na investigação criminal de forma legal e eficaz, todos os meios e técnicas adoptadas nas diligências do CCAC são de natureza confidencial. Pelo exposto, o CCAC não vai comentar ou responder a perguntas relativas aos métodos concretos adoptados na sua investigação.”
Joana Freitas PolíticaGoverno não explica bases para extradição de Wu Quanshen [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau capturaram um fugitivo da China continental que estava na lista dos cem mais procurados por Pequim na lista da Interpol, mas entregaram-no ao continente apesar de não haver um acordo de extradição para tal. Segundo o jornal Ponto Final, Wu Quanshen estava em fuga desde 2012, depois de as autoridades o terem implicado num processo de corrupção. Foi membro do Partido Comunista Chinês e acabou por ser capturado numa operação conjunta das polícias de Macau e da China. O jornal, que cita o China Daily, adianta que Wu Quashen, de 59 anos, foi escoltado de volta à China. Contudo, Macau e a China continental não têm ainda um acordo de cooperação judiciária ao nível da extradição de prisioneiros em fuga, o que não permite a entrega destes. Ainda segundo o Ponto Final, há até duas decisões de tribunais de Macau que indicam expressamente que os prisioneiros não podem ser entregues à China. O HM quis saber com que bases as autoridades de Macau prenderam o homem e o entregaram, mas, numa resposta por email, o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse apenas que, para saber mais informação, teria de ser contactada a Secretaria para a Segurança. Tal não foi possível devido ao avançado da hora. Sónia Chan é quem tem mantido as negociações com Hong Kong sobre um acordo semelhante e é também quem anunciou que estava em marcha uma cooperação neste sentido com a China.
Joana Freitas PolíticaVeículos | Aumento de imposto também para autocarros dos casinos As medidas em análise pelo governo visam, segundo a DSAT, controlar o número de viaturas em circulação. Os veículos dos casinos também não devem escapar ao aumento de impostos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]umentar o imposto sobre os veículos motorizados e eliminar a actual isenção de imposto para os autocarros gratuitos de empresas privadas são duas das medidas em análise na proposta de revisão do respectivo regulamento. “O imposto sobre os veículos motorizados pode ser aumentado e a isenção do imposto dos autocarros gratuitos dos casinos e hotéis pode vir a ser eliminada”, revela o Governo numa resposta ao deputado Chan Meng Kam. A revisão, dizem os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), está já concluída, ficando apenas alguns pormenores por decidir. Na resposta a uma interpelação do deputado, o director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Chiang Ngoc Vai, defende que vai, através das medidas e técnicas económicas e do regime jurídico, controlar o aumento do número de veículos em circulação. É necessário, de acordo com Chiang, efectuar uma actualização das percentagens de cobrança de imposto, uma vez que este se encontra em vigor há mais de 20 anos. “A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) já concluiu a proposta da revisão do Regulamento do imposto sobre veículos motorizados, onde sugere ajustar o imposto em relação à compra, obtenção e utilização dos veículos, eliminando os de uso turístico fora do âmbito da isenção do imposto. Prevê-se que a proposta da revisão do Regulamento do imposto sobre veículos motorizados entre em processo legislativo no terceiro trimestre deste ano”, revelou a DSF. Questionário Numa interpelação escrita o deputado Chan Meng Kam, questionou se o Governo tem um planeamento para controlar o aumento de veículos em Macau, e se considera aumentar o imposto da importação e o limite de compras, assim como eliminar a medida de isenção de imposto de veículos das operadoras de Jogo e dos hotéis. Além disso, Chiang referiu que vários departamentos já levaram a cabo os trabalhos relativos à diminuição do período dos exames de veículos de dez para oito anos, acelerando a eliminação de veículos de alta poluição. Tais factores, se coordenados com a abertura do novo centro de exames no Cotai, em 2016, podem ajudar a implementar uma nova regra que exige a realização de exames de condução para carros e motociclos ligeiros e pesados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Governo rejeita acusações de relatório dos EUA O Executivo nega as acusações que constam no relatório do Departamento de Estado norte-americano, que falam de incumprimento de padrões mínimos no combate ao tráfico humano e diz que a entidade norte-americana se baseou “em factos básicos e juízos de valor infundados” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já reagiu aos comentários negativos que constam no mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a acção da RAEM no combate ao tráfico humano. Em comunicado oficial, o gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirma que “as considerações e as conclusões constantes do relatório sobre a situação da RAEM relativas a esta matéria não correspondem à verdadeira realidade de Macau”. O Secretário considera mesmo que o Departamento de Estado norte-americano “baseou-se em factos básicos e juízos de valor infundados, sem apresentar fundamentos”. “A Autoridade da Segurança sublinha a sua atitude de tolerância zero à criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas. Para a prevenção e combate a esse tipo de crimes são permanentemente tomadas uma série de medidas dirigidas a essa criminalidade, mantendo-se uma relação próxima com os países e regiões vizinhos, na persecução da execução da lei”, pode ler-se no mesmo comunicado, que descreve as acções que o Executivo tem vindo a tomar. Quanto à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada em 2008, “tem acompanhado as políticas internacionais para a prevenção e combate activo a todos os tipos de criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas”. Foram ainda criados “subgrupos interdepartamentais sob alçada desta Comissão com atribuições na prevenção, no combate, na prestação de protecção às vítimas, na criação e manutenção de uma relação próxima com organizações não-governamentais e no acompanhamento do trabalho”. Para o Governo, estas acções provocaram “um efeito notável e um enfraquecimento considerável do fenómeno do tráfico de pessoas”. Repetições Ao HM, o Gabinete do Secretário para a Segurança acrescentou que “essa frase (relativa ao pouco trabalho sobre o tráfico humano) é utilizada de forma recorrente nos relatórios anuais sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, tendo sido utilizada neste formado desde 2009 até ao presente e num formato idêntico nos anos de 2006 a 2008”. De frisar que o relatório dá conta de uma redução do número de vítimas de tráfico humano detectadas pelas autoridades policiais, mas afirma que o Governo não tem cumprido os requisitos mínimos no combate ao problema, tendo até reduzido o orçamento destinado a esse fim. Apesar do Governo recusar as acusações de que é alvo, a verdade é que Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que lida com mulheres vítimas de tráfico humano e prostituição, referiu ao HM que o Governo tem mesmo de fazer mais para erradicar o problema. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído. O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. O Governo tem de ser mais pró-activo. Temos de actuar de forma mais profunda e fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEUA | Relatório volta a apontar o dedo ao tráfico humano O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos volta a apontar Macau como um destino principal de tráfico humano destinado à prostituição, frisando que o Governo não cumpre os padrões mínimos para eliminar o problema, mas que tem feito esforços. Juliana Devoy concorda e pede para a sociedade agir [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Macau é um destino e a fonte para mulheres e crianças que são sujeitas ao tráfico sexual e a trabalhos forçados. As vítimas do tráfico sexual são essencialmente do interior da China, algumas são da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia.” A frase consta no relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, assinado pelo Secretário de Estado John Kerry, e traça novamente um balanço negro da situação do tráfico humano na RAEM. O relatório refere ainda que Macau reduziu os apoios financeiros no combate ao tráfico. “As autoridades de Macau reduziram o financiamento de 3 milhões para 1,8 milhões de patacas para custear e apoiar as medidas de protecção das vítimas”, pode ler-se. O Governo também fica mal na fotografia, ao ser acusado de “não cumprir os padrões mínimos para eliminar o tráfico”, apesar de “ se terem feito esforços significativos para tal”. O relatório aponta que as autoridades policiais apenas apanharam seis autores de tráfico e continuaram outros processos de investigação e captura. Quanto às vítimas de tráfico sexual, foram identificadas apenas cinco em 2014, por comparação às 30 identificadas em 2013. Apesar dos números serem baixos, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, que lida de perto com muitas mulheres vítimas destes crimes, acredita que o problema está longe de ser resolvido e pede mais acção do Executivo. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído”, disse ao HM. “O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. Penso que o Governo tem de ser mais pró-activo. Em termos de tráfico de pessoas, nos casinos, antes não havia esse conceito então não se prestava atenção a isso. Temos de actuar de forma mais profunda e temos de fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema, porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, apontou. Juliana Devoy chama a atenção para o facto das vítimas estarem escondidas. “Muitas vezes não se identificam como vítimas, porque as mulheres, depois de estarem muito tempo ligadas a estes grupos culpam-se a elas próprias. Isso é universal e não é algo único que exista em Macau. Não sabem como pedir ajuda e não é fácil irem à polícia.” Ao engano O relatório do Governo norte-americano revela ainda que a maioria das mulheres forçadas a prostituírem-se vêem do interior da China, da província de Guangdong, ou da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia. “Muitas vítimas de tráfico são seduzidas por falsos anúncios de emprego, onde se incluem os casinos de Macau, mas depois são raptadas e forçadas à prática da prostituição. As vítimas são depois colocadas a trabalhar em centros de massagem ou pensões ilegais, onde são observadas e tratadas com violência, forçadas a trabalhar longas horas, tendo os seus documentos confiscados.” O documento aponta ainda que “máfias chinesas, russas e tailandesas poderão estar envolvidas no recrutamento de mulheres para a indústria do sexo em Macau”, tendo sido reportados casos de crianças que também foram envolvidas no processo. Para Juliana Devoy, “há muito que essas máfias operam no território e não é propriamente novidade”. O Departamento de Estado norte-americano afirma que “o reforço da lei e os constrangimentos da capacidade judicial continuam a ser os maiores desafios na resolução dos crimes de tráfico”. Apesar dos esforços do Governo e das campanhas anti-tráfico, o relatório considera que “aparentemente não levaram à redução da procura por prostituição nos casinos, clubes nocturnos e saunas”. Limitações e constrangimentos No que diz respeito a Macau, o relatório assinado por John Kerry chama ainda a atenção para o facto de não existir sufrágio universal em Macau, considerando que existem “limites à capacidade dos cidadãos em mudar o Governo”, bem como “constrangimentos na imprensa e na liberdade académica”, citando o caso de Éric Sautedé e a sua demissão da Universidade de São José. Para além disso, é ainda referido que o Governo “falhou no reforço das leis mais completas para a protecção dos direitos dos trabalhadores”. É ainda lembrada a ausência de uma Lei Sindical, já que enquanto “os trabalhadores têm direito à greve, não há uma protecção específica na lei que retribua os trabalhadores pelo exercício desse direito”.
Joana Freitas Manchete PolíticaProstituição | Lenocínio vai ser revisto no CP. Distribuição de panfletos vai ter de esperar Na revisão aos crimes sexuais inscritos no Código Penal, o Governo quer também rever os artigos relacionados com lenocínio e prostituição. Alterações ao regime que regula a distribuição de panfletos – polémico pela diferente interpretação da lei – não são para agora [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia é dada através de uma resposta à deputada Chan Hong, assinada pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já. A deputada questionou o Executivo sobre a revisão dos crimes de controlo de prostituição e lenocínio e a resposta – feita em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), PSP, PJ e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – é clara: o Executivo quer incluí-la nas alterações que vão ser feitas ao Código. “Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, pode ler-se no documento a que o HM teve acesso. A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei. “E para ouvir as opiniões sobre a revisão da respectiva lei”, acrescenta. O Executivo relembra ainda que a consulta pública sobre a revisão do Código Penal no que aos crimes sexuais – como o assédio – diz respeito começa na segunda metade do ano, tal como indicou já o HM, mas não avança calendário. A resposta é datada de Junho, mas só agora foi disponibilizada em Português. [quote_box_left]“Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”[/quote_box_left] O que é pornografia? O conceito de pornografia continua a confundir os aplicadores da lei em Macau. Os juízes do mesmo tribunal julgam de forma diferente os casos de distribuição de folhetos de publicidade às casas de massagens, onde as mulheres aparecem em biquíni. Para alguns, quem distribui isso tem de ser acusado de distribuição de material pornográfico e obsceno, para outros não. Mas, também a DSAJ se mostra confusa sobre o tema. Por isso mesmo, avança com o anúncio de uma consulta pública à lei que regula a Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno. Mas com reservas. “Após considerações rigorosas, a DSAJ (…) entende que deve continuar a proceder-se, profunda e sistematicamente, a uma avaliação e estudo sobre a respectiva legislação, aguardando que suja o tempo oportuno para a revisão, após que será lançada consulta pública”, começa por apontar a resposta a Chan Hong. “Na realidade, o que significa pornográfico? A [definição] do conceito está dependente do tempo, do local, da cultura, da opinião pessoal e dos limites da tolerância da sociedade”, explica ainda, defendendo que o conceito da lei actual – ‘noção de ofensa ao pudor público ou a moral pública’ – teve isso mesmo em conta. O Executivo diz ainda que há que ter em conta primeiro precisamente a revisão dos crimes de lenocínio e exploração de prostituição e a Lei da Criminalidade Organizada. “Os trabalhos de revisão [sobre a lei da distribuição de folhetos pornográficos] carecem de uma boa articulação entre os diversos diplomas a fim de que haja coerência entre os diversos regimes e resulte racionalizada a política criminal em geral.” Os deputados, recorde-se, já propuseram a revisão deste regime diversas vezes. De olho Chan Hong quis ainda saber se há medidas de combate aos grupos relacionados com o controlo de prostituição e o Executivo assegura que sim. Apesar de admitir que as redes mudam de ‘modus operandi’ muito rapidamente, o Governo relembra os recentes casos de desmantelamento de redes destas, como no caso de Alan Ho, e diz ter meios. Meios que incluem a cooperação transfronteiriça. “Atendendo a que a maior parte das redes de exploração de prostitutas estão relacionados com crimes transfronteiriços, a polícia procede a trocas de informações com as regiões vizinhas (…).”
Flora Fong PolíticaExtradição | Presidente do TUI pede acção do Executivo Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, defendeu que “cabe ao Governo decidir” a conclusão dos acordos de extradição com a China e Hong Kong em matéria judicial, processo que se arrasta há vários anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo tem vindo a estabelecer contactos estreitos com a China e Hong Kong no intuito de finalizar os acordos de extradição com as duas regiões, mas o processo há muito que se arrasta. Em declarações à comunicação social, Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), considerou ser necessária “vontade política” para que o processo fique concluído o mais rapidamente possível. “Já se iniciou com a China (uma discussão), mas ainda não chegámos a um acordo, segundo a informação do Governo. Mas a Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que se poderia chegar a um acordo no fim deste ano, e com Hong Kong também, para a entrega de pessoas em fuga. Cabe ao Governo negociar e decidir. Nós temos prestado informações processuais, ao nível técnico, mas a política cabe ao Governo decidir”, referiu o presidente do TUI. As declarações de Sam Hou Fai foram feitas à margem da cerimónia de encerramento do 3º Fórum de Alto Nível da Justiça dos Dois Lados do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau. No seu discurso, o presidente do TUI voltou a falar na importância de reforçar a cooperação judicial com as regiões vizinhas. “Tem sido aproveitada a plataforma para fazer intercâmbio, aprender mutuamente e expor as experiências (…). Apesar de ainda existirem alguns problemas a resolver, é ideal o desenvolvimento global”, apontou. “Sugiro, após o encerramento deste Fórum, que o Supremo Tribunal Popular do interior da China tome imediatamente a iniciativa para ligar os órgãos judiciais no sentido da concertação sobre (a cooperação judicial), procurando concretizar, com maior brevidade, esse importante consenso”, disse ainda Sam Hou Fai. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou a semana passada de que poderá ficar concluído ainda este ano a versão preliminar dos acordos. “Estamos agora a falar com a parte de Hong Kong e com o Interior da China sobre este acordo judiciário. Temos colegas também já a fazer leis internas neste aspecto”, referiu. Lin Chin-fang, coordenadora do grupo de trabalho de discussão dos acordos de extradição de Taiwan, referiu que “apesar de ainda existirem alguns problemas técnicos que devem ser resolvidos, tenho grande esperança de que todos nós possamos reforçar ainda mais as ligações com vista a impulsionar conjuntamente o aperfeiçoamento do sistema judiciário e avanço do estado de Direito”. Segundo o jornal Ponto Final, Wu Quashen, que estava a ser procurado pela Interpol, foi capturado em Macau e entregue às autoridades policiais de Cantão, apesar de dois acórdãos do TUI proibirem a entrega de infractores em fuga. Sónia Chan apenas referiu que as “autoridades vão agir de acordo com a lei”.
Flora Fong PolíticaReserva Financeira | Deputado quer ver contas antes de mais investimentos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong apresenta algumas dúvidas quanto à capacidade da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) em fazer investimentos no interior da China, apelando por isso a que o Governo torne públicas informações sobre esses investimentos antes de continuar a aplicar mais dinheiro da reserva financeiro. Os riscos que podem surgir dos investimentos e a capacidade dos cofres público são os focos do deputado. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, referiu anteriormente que o Governo planeia investir cerca de dez a 20 mil milhões da reserva financeira na província de Guangdong, esperando uma taxa de retribuição anual entre 4% a 5%. Investimento considerado seguro e de retorno razoável pelo Governo, mas que tem sido muito contestado pelo deputado da ala democrata. Segundo o Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong afirmou, depois de analisar a situação, que existem mudanças no comportamento dos investimentos financeiros em toda a China, incluindo na província de Guangdong. Para o deputado, já há demasiados projectos de infra-estruturas e indústrias de manufactura no país, pelo que se Macau pretender investir ainda mais o deputado começa a suspeitar da retribuição do investimento que é feito na China continental. Ng Kuok Cheong acha que o Governo deve dar atenção aos exemplos de fracasso de investimento do continente. O deputado apontou também que a AMCM não tem tido uma capacidade forte de investimento, justificando que já foi necessário adicionar dez mil milhões à reserva financeira. O montante, diz, que poderia ser investido está temporariamente colocado num banco. “Apesar do Governo entregar todos os semestres os respectivos números à Assembleia Legislativa (AL), é difícil investigar de forma aprofundada se existem ou não problema nos projectos de investimento. Não sabemos como é que o Governo supervisiona o alto risco dos investimentos, nem se tem capacidade de supervisão suficiente. É necessário tornar isto claro frente a todos os residentes de Macau”, apontou.
Filipa Araújo PolíticaEnsino Especial | Diploma em processo legislativo só em 2016 A consulta pública já terminou em Abril passado, mas o processo legislativo sobre a nova Lei do Ensino Especial só irá começar para no próximo ano. Quem o diz é a própria DSEJ em resposta a Chan Hong [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de revisão à Lei do Ensino Especial só entrará em processo legislativo no próximo ano. A garantia é feita numa resposta à deputada Chan Hong pelo director substituto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Lou Pak Sang indica que, depois de terminada a consulta pública – que aconteceu a 15 de Abril do presente ano –, o Governo está neste momento a “analisar as opiniões e sugestões” daí resultantes e pretende que o “anteprojecto entre no processo legislativo em 2016”. A revisão ao diploma tem sido alvo de muita discussão entre o Governo e as entidades de ensino e Lou Pak Sang reafirma que o Executivo “valoriza significativamente” o ensino especial e tem como objectivo o melhoramento do regime em causa. Durante o período de consulta foram organizados vários encontros com 20 instituições, incluindo escolas, locais de ensino especial, de reabilitação e de aconselhamento e várias associações cívicas, adianta o director substituto. Corpo docente reforçado Um dos objectivos do Governo, tal como anteriormente defendido pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, é reforçar e valorizar o corpo docente do ensino especial. O Secretário afirmou, no início do mês, que quer que seja feito pelo ensino especial em Macau, incluindo o aumento dos quadros qualificados especializados para a área do ensino. O Governo, disse, está empenhado em desenvolver e optimizar o ensino especial, sendo necessário que o serviço de educação tenha boas perspectivas para definir um planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, acompanhando sempre as mudanças da sociedade e o aumento das necessidades educativas, a fim de planear atempadamente a aposta e distribuição dos recursos educativos. O Secretário garantiu ainda que a Administração vai dar maior importância à formação de terapeutas profissionais e professores de ensino especial, desejando que mais quadros profissionais optem por se dedicar ao ensino especial. Por sua vez, Lou Pak Sang garantiu que a “DSEJ continua a cooperar com as instituições do ensino superior de Macau, Hong Kong e de outras regiões, organizando cursos sistemáticos de formação, incluindo cursos certificados em ensino inclusivo, cursos de formação de professores de apoio, cursos de formação para docentes de treino da fala, cursos de ensino para alunos sobredotados, cursos de treino para docentes de ensino especial e cursos de certificado para ensino especial, entre outros, de modo a fortalecer as capacidades profissionais dos docentes”.
Flora Fong Manchete PolíticaAmas Comunitárias | Política deixa de existir. Deputada fala em complicações O programa piloto de serviço de amas comunitárias promovido pelo Instituto de Acção Social não vai continuar. Ao HM, a deputada Wong Kit Cheng denuncia o excesso de restrições no acesso das famílias ao programa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nunciado como uma política que pretendia colmatar a falta de vaga nas creches, o programa piloto de amas comunitárias não vai continuar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a confirmação foi feita por Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social (IAS). A responsável referiu que se chegou à conclusão que as famílias com dificuldades e que precisariam do serviço são em número limitado, com base na situação dos pedidos e dos utentes dos serviços das três instituições responsáveis pela iniciativa – a Cáritas Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). Contudo, a deputada Wong Kit Cheng fala em demasiadas restrições e não por falta de aviso. Contactada pelo HM, a deputada, que representa a UGAMM, falou dos problemas práticos do programa. “Tendo em conta a situação da falta de vagas nas creches, o Governo pediu a três associações para abrirem serviços mais diversificados para cuidar das crianças. Mas descobrimos que existiram dificuldades em impulsionar o programa, como as restrições dos pedidos para ganhar os serviços, sendo um deles o rendimento máximo da família”, apontou. Wong Kit Cheng referiu que já tinha aconselhado o IAS a suavizar as restrições, porque na hora de analisar os pedidos das famílias, muitos não conseguiam ter uma ama por serem ultrapassados os limites impostos. O organismo acabou por não aceitar as sugestões e disse à deputada que “se calhar a promoção não tinha sido suficiente”, tendo prometido uma revisão do programa piloto depois da sua conclusão. “O programa já chegou ao fim e não vimos nenhum ajustamento”, criticou a deputada. Factores decisivos Já Lau Kit Im garantiu que o programa de amas comunitárias tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes disponibilizados pelas creches e que, depois de terem sido ponderados “vários factores”, o IAS decidiu não prolongar o programa, que chegará ao fim dia 31 deste mês. A Chefe de Divisão de Infância e Juventude do IAS já revelou existirem planos para o alargamento do serviços provisórios de creche na zona norte, mas Wong Kit Cheng diz que a medida não vai ser eficaz, justificando que o projecto “não é novo”. A deputada considera que apenas vai alargar-se a mais zonas, mantendo-se o problema da falta de vagas. Wong Kit Cheng espera que o IAS possa implementar as novas dez mil vagas nas creches até 2016, aumentando as vagas nas creches para um dia inteiro e não apenas meio dia. A deputada pede ainda que o Governo não “ignore” as amas comunitárias que já receberam formação, apontando que estas podem disponibilizar os seus serviços de outra forma.
Joana Freitas PolíticaEnsino | Secretário assegura que educação não vai sofrer cortes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]exis Tam assegurou que a educação não vai sofrer cortes, apesar da quebra das receitas do Jogo. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura visitou escolas locais que aderiram à rede de ensino gratuito e pediu, em comunicado, que as instituições “definam um planeamento adequado” para o futuro. As escolas visitadas pelo responsável do Governo são local de ensino para crianças que, na sua maioria, são de famílias de classe baixa de Macau, tendo, por isso, necessariamente de contar com o apoio do Governo. Alexis Tam mostrou-se satisfeito com as políticas implementadas pelas escolas. “O ambiente escolar, o nível dos docentes e a qualidade de ensino conheceram progressos significativos, os quais mereceram aceitação pelos encarregados de educação”, começa por salientar o Gabinete de Alexis Tam em comunicado, citando o Secretário, que quer que as escolas “aproveitem os recursos tendo em conta o desenvolvimento social e a mudança demográfica no futuro, por forma a melhorar a qualidade do ensino”. Na visita à Escola dos Moradores do Bairro do Patane, Tam admitiu que, por se situar num bairro antigo, as instalações podem ser melhoradas, pelo que o Secretário sugeriu à escola que peça a colaboração de um arquitecto profissional “para conceber um plano de embelezamento do ambiente escolar”. Tam assegurou que o Governo vai criar condições necessárias para a optimização de infra-estruturas das escolas locais com vista a que as crianças gostem da escola. O apoio na educação, assegura Alexis Tam, não vai sofrer com quaisquer cortes. “O Governo coloca o desenvolvimento de educação numa posição prioritária e que não reduzirá os recursos a ser investidos”, pode ler-se no comunicado, que indica ainda que o Fundo de Desenvolvimento Educativo tem contribuído para melhorar o ambiente escolar através de obras de grande envergadura. Tam comprometeu-se ainda a estudar, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, soluções para a cada vez maior procura de vagas nas escolas.
Joana Freitas Manchete PolíticaEconomia | Receitas de Julho poderão ditar mais austeridade Receitas a cair abaixo do limite inicialmente imposto pelo Governo podem originar medidas de austeridade. É o que prevê o Secretário para a Economia e Finanças, que fala também na hipótese de aumento da taxa de desemprego [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo poderá ter de implementar mais medidas de austeridade e Lionel Leong e Chui Sai On vão reunir no início de Agosto para debater a situação económica do território. A confirmação foi feita pelo Secretário para a Economia e Finanças, que avançou a hipótese de as receitas do Jogo continuarem a descer. O Executivo já tinha afirmado que, caso as receitas descessem ao limite dos 18 mil milhões de patacas, haveria um apertar do cinto e, neste mês, a previsão não parece ser muito optimista. “É comum as receitas do Jogo subirem mil milhões de patacas em relação ao mês de Junho, no mês de Julho. Mas, estima-se que as receitas não irão subir este mês como o período homólogo dos anos anteriores”, começou por frisar Lionel Leong, citado em comunicado. “Por esta razão, o Governo prevê que as receitas do mês de Julho serão abaixo dos 18 mil milhões de patacas.” Leong ainda se mostra optimista com a chegada de mais turistas a Macau que podem, diz, fazer com que as receitas ascendam aos 18,35 mil milhões de patacas. Caso não seja atingido este valor, contudo, o Governo já prepara reuniões para discutir propostas de austeridade. “Um encontro sobre essa questão terá lugar no início de Agosto com o Chefe do Executivo. Vamos ter uma reunião antes de tomarmos medidas de austeridade”, frisou o Secretário em declarações citadas pela TDM. Emprego variável Lionel Leong admite que a taxa de desemprego também possa vir a ser afectada, mostrando tendências de subida, mas assegura que o mercado de trabalho ainda é favorável no território. “De um modo geral, o ambiente do mercado de emprego encontra-se ainda saudável e optimista. Pelo que o Secretário apela aos jovens que tomem mais conhecimento sobre o ambiente do mercado de emprego para melhor planear o seu futuro”, pode ler-se no comunicado, que cita Lionel Leong em declarações na Expo de Carreiras para os Jovens. “Não se pode garantir que a taxa de desemprego não vá subir, mas será baixa. Até porque mesmo que atinjamos 2%, é mais baixo que nas regiões vizinhas.” O Secretário pede que os jovens não se foquem apenas no sector do Jogo, mas também noutras áreas, uma vez que acredita que vão aumentar os postos de trabalho no sector extra-jogo. Numa mensagem de incentivo num encontro com os jovens, Lionel Leong aconselhou os mais novos a planearem bem o seu futuro no mercado de trabalho.
Filipa Araújo PolíticaIACM | Novos estatutos retiram pastas de Cultura e Desporto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de lei para a alteração dos estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já está concluída e será agora apresentada à Assembleia Legislativa (AL). O instituto dirigido por Alex Vong ficará sem as pastas de Cultura e Desporto. No total são mais de 200 os trabalhadores do IACM que agora serão transferidos para o Instituto Cultural (IC) e para o Instituto do Desporto (ID) que, segundo garante Kou Peng Kuan, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), não serão alvo de sobreposição de funções. “O nosso grupo de trabalho de coordenação realizou algumas reuniões com o pessoal. Temos em consideração as preocupações [dos funcionários] e fizemos sessões de esclarecimento. Como o presidente do IACM disse, este plano tem que ver com a mudança e a transferência de funções e competências, bem como de pessoal – ou seja, [os funcionários] vão continuar a trabalhar nos seus serviços, mas passam a trabalhar para o IC e para o ID, em vez do IACM”, cita a Rádio Macau. Com a proposta, se aprovada no hemiciclo, o IACM deixa de ter responsabilidade pela área da Cultura e do Desporto, que passam para os organismos específicos da área. Feitas as contas, além dos mais de 200 funcionários, mais de dez instalações irão ser da competência do IC e outras 20 serão do ID. Durante a apresentação da proposta, na passada sexta-feira, Kou Peng Kuan, explicou ainda a nova competência que o IACM ganha: a coordenação e promoção do mecanismo de desenvolvimento de serviços públicos interdepartamentais para que os serviços “one-stop” possam ser optimizados. Isto vai ainda permitir facilitar o processo de tratamento de formalidades nos serviços sociais por parte dos cidadãos. “Estamos a desenvolver o serviço ‘one-stop’ e, ao atribuirmos esta nova competência ao IACM, é para que tenha o poder delegado por outros serviços públicos para tratar de formalidades e requerimentos”, explicou à rádio. “Sabemos que isto tem que ver também com o princípio de sigilo e os dados pessoais. Sendo assim, é preciso haver uma nova competência”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAmbiente | Governo cria novos critérios para Fundo de Conservação O Executivo decidiu criar cinco novos critérios para a não inclusão de alguns equipamentos no Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Os equipamentos para a energia solar fotovoltaica não receberão apoio financeiro [dropcap style = ‘cirle’]A[/dropcap]instalação e equipamentos de energia solar fotovoltaica vão mesmo ficar de fora do apoio financeiro concedido ao abrigo do Fundo de Protecção Ambiental e Conservação Energética (FPACE). O Governo publicou recentemente cinco novos critérios para a não inclusão de determinados equipamentos, sendo que o “sistema de energia solar fotovoltaica, para consumo e transmissão de energia, e os seus equipamentos” não estão abrangidos. Recorde-se que em 2012 a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu que a instalação de painéis fotovoltaicos e respectivos equipamentos passariam a estar abrangidos pelo Fundo, aquando da entrada em vigor do regulamento para a implementação dos painéis. Citada pelo HM, a directora substituta da DSPA na altura, Vong Man Hung, referiu que “tinha sido criado um FPACE que dá apoio às pequenas e médias empresas, bem como a associações, para implementar este tipo de acções, incluindo a instalação de painéis solares”. Uma fonte ligada ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) referiu que “o apoio financeiro para os equipamentos fotovoltaicos é dado em 80% do montante total dos aparelhos adquiridos para empresas, não excedendo o limite máximo de 500 mil patacas”. O Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica acabou por só ser implementado no início deste ano, sendo que o diploma visa incentivar os interessados a instalar sistemas fotovoltaicos, com a introdução de tarifas “feed-in”. Além da energia solar fotovoltaica, ficam de fora os “veículos motorizados”, os “equipamentos de escritório”, “produtos consumíveis” ou os “materiais de construção e plantas”. Em comunicado, a DSPA diz que a elaboração dos novos critérios visa “optimizar e aperfeiçoar, de forma contínua, o trabalho de apreciação” das candidaturas ao apoio financeiro. “Para assegurar que a aplicação da verba de apoio financeiro é devida e que está de acordo com os objectivos do Fundo, os padrões para a apreciação de cada aspecto são revistos, aperfeiçoados e optimizados de forma contínua, pelo Governo, servindo estes como fundamentos objectivos para a análise e o deferimento”, revela a DPSA, salientando que é ainda objectivo “aumentar a transparência de avaliação e autorização dos itens”. O organismo diz ainda “continuar a proceder, de acordo com o respectivo regulamento, a visitas e inspecções in loco sobre as candidaturas aprovadas para a concessão do apoio financeiro, no sentido de confirmar se a verba foi aplicada ou não conforme os fins constantes do despacho de concessão”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaScott Chiang, vice-presidente da Associação Novo Macau: “Somos activistas quando temos de o ser” Não se assume como activista, nem a associação que representa pretende sê-lo. O vice-presidente da Novo Macau, com humor, fala sobre a má relação com os deputados do mesmo grupo, do mais recente caso de corrupção que envolve Chan Meng Kam e da forma como é feita e vista a política no território Começando pelo caso mais recente que envolve Chan Meng Kam, qual a visão da Associação Novo Macau (ANM) sobre o assunto? Não percebo como é que corrupção e Chan Meng Kam podem estar na mesma frase (risos). O sistema legal actual torna muito mais complicado que as pessoas candidatas a eleições sejam responsabilizadas por aquilo que a sua equipa fez. Esta não devia ter sido a única acusação feita, porque acho que há mais casos, como houve em eleições anteriores. Se se está a ir na direcção certa [para os evitar]? Não o suficiente. As sanções deviam ser mais pesadas para o candidatos que tentam comprar votos, seja com dinheiro ou quaisquer outros interesses. Qual o balanço que faz da sua participação na ANM? Tem sido uma espécie de aventura. Saímos de um ponto às escuras para encontrar alguma luz. No início, tínhamos várias hipóteses à nossa frente, tivemos que escolher o que queríamos fazer com a ANM, qual o caminho a seguir. Tivemos que perceber o que as pessoas estavam à espera que fizéssemos e agora, claro, com o tempo, fomos construindo e temos várias pontos a trabalhar, aos quais nos dedicamos. Se esta é a melhor estratégia? Não sei. Sempre ouvimos e acreditamos que os mais novos devem tentar fazer algo, por isso, é o que estamos a fazer. Não existe um espécie de guia que nos indique o caminho e diga o que fazer, acreditamos que se é a coisa certa, e se temos vontade para o fazer, então vamos fazê-lo. Tentamos observar as problemáticas e perceber se o devemos fazer, porquê e como. Às vezes erramos, outras vezes as coisas não correm como nós achávamos que poderiam correr, mas a verdade é que as pessoas têm sido bastante bondosas para com a Associação e este percurso tem-nos feito crescer e melhorar. Acha que as pessoas exigem muito da ANM e dos seus membros? É uma boa questão, porque sim. As pessoas exigem bastante da ANM. As pessoas esperam que sejamos uma espécie de santos (risos). Por exemplo, há uns dez anos num fórum online alguém escreveu que viu o deputado Ng Kuok Cheong num café e que ficou desapontado porque o viu, a ele e à sua esposa, a comer carne de porco. Quer dizer por ser uma pessoa tão normal como as outras não poderia ser deputado? (risos) Esta pessoa ficou desapontada porque o deputado é efectivamente uma pessoa normal. Não sei o que dizer. As pessoas têm quase todo o tipo de expectativas sobre nós. Esperam que sejamos auto-suficientes, que não precisemos, por exemplo, de donativos. Também esperam que não haja qualquer tipo de erro da nossa parte, somos humanos, isso é impossível de acontecer. E por aí fora. Já se falou na hipótese de ser presidente da ANM. Gostaria de ocupar esse lugar? Não, não agora. Antes da presidência de Sou Ka Hou foi uma boa altura para mim, isto porque ele tinha imenso trabalho e eu é que ficava com os créditos (risos). A verdadeira resposta é que nesta Associação o cargo de presidente é só um cargo, basicamente quem tem disponibilidade para assumir o cargo candidata-se. Não é uma coisa que esteja relacionada com a capacidade, mas sim um conjunto de factores, companheirismo, disponibilidade, vontade para o fazer. Claro, se algum dia for o único disponível para tal, porque não? Mas não para já. [quote_box_left]”Se a nova geração se resumir a uma cópia da geração anterior nunca seremos bons activistas, nunca seremos uma boa oposição, nunca seremos uma boa voz”[/quote_box_left] A ANM tem o rótulo de ser uma associação activista. Assume-se como tal? Se perguntar isso aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San eles vão mostrar-se contra esse rótulo. Porque eles não se assumem como activistas, mas sim como uma força de construção da sociedade. E o Scott assume-se como activista? Somos uma associação com muitos activistas (risos). Quando eu assumo uma acção, sim sou activista, mas às vezes só falo, aí não estou a ser activista, outras vezes brinco, também não é ser-se activista. O que é importante é que a ANM tente não ser apenas uma coisa, neste caso ser activista. É-o quando tem que o ser. Se olharmos para a sociedade em geral, a visão [das pessoas] não é tão abrangente. Quando estava em Taiwan, por exemplo, só no campus [da faculdade] era perceptível [a existência de] vários movimentos, várias associações. Isto não acontece em Macau, ainda não existe um leque de opções de associações e posições. Por isso mesmo é que muitas vezes temos de assumir papéis diferentes e não sermos um só. Por isso é que não sou de assumir um rótulo para a associação. Não direi somos isto ou aquilo, fazemos o que achamos que deve de ser feito. Acha que é difícil ser-se activista em Macau? Não, o que eu acho é que é difícil é interiorizarmos a ideia de que se é um activista. Mas uma vez superado esse desafio, é fácil porque a concorrência é muito pequena. Acha que os jovens estão mais atentos às questões políticas? Estão a interiorizar a ideia? Estão mais abertos a ideias diferentes, mas não acho que a grande maioria se torne a voz local como a última geração. Porque ainda estão a aprender e a descobrir a política. Creio que não querem fazer parte da política, mas estão mais atentos. Por isso é que temos que trabalhar arduamente agora, para que quando estes jovens estiverem mais velhos, estejam mais envolvidos nos assuntos sociais. Temos que mostrar enquanto são novos, que é bom que sejam mais participativos na discussão pública, que sejam membros activos da sociedade. Quando acalmarem, casarem, tiverem um trabalho fixo, construírem família estarão menos focados nesta possibilidade de ser um ser activo. As lutas que a ANM tem trazido para a rua, têm tido algum efeito positivo? Sim, acho que sim. Acho que temos conseguido mostrar às pessoas que é preciso que elas se convençam que conseguem por si só, pelas suas acções e alteração de comportamento, [fazer coisas]. As pessoas não precisam de mim. Há um ditado que diz que “se um mau cavalo conseguiu vencer a corrida, os bons cavalos vão perguntar-se: como é que deixei que ele ganhasse? Eu teria conseguido ganhar o troféu”. Talvez o efeito seja esse mesmo, mostrar que se alguém como Scott Chiang consegue, então porque é que não conseguimos todos? Tentou ser deputado, como número dois de Jason Chao, mas a vossa lista não foi escolhida. Acha que isso aconteceu porque as pessoas não estão preparadas para dar lugar a jovens e a ideias frescas? Nós estamos ligados à imagem de activistas e as pessoas querem “a força da construção da sociedade” na Assembleia Legislativa. Isto é o que penso, que as pessoas não querem pessoas que protestam. Se conseguirmos convencer as pessoas que somos capaz de assumir essa responsabilidade, então as hipóteses serão bem mais reais. Gostaria de ser deputado? Por agora não. Quando estivermos mais maduros, talvez. Mas vão tentar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa? Concorremos e vamos concorrer para os lugares, mas não é por querermos assumir o cargo agora. Concorremos porque é uma boa forma de consolidar o nosso trabalho, é uma forma de crescimento, é também uma boa forma de comunicar com a sociedade. Com o passar dos anos, e com a observação da sociedade ao nosso trabalho e ao nosso crescimento, a sociedade conseguirá perceber as diferenças e tudo aquilo que evoluímos. Nessa altura, estaremos prontos e as pessoas irão estar prontas para votar em nós. Aí, alguns de nós seremos bem sucedidos. Pelo menos é o que espero que aconteça. Os membros mais jovens da Associação vivem um momento de desacordo com os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O que aconteceu? É como uma tragédia grega. O filho cresceu e o velho rei tinha outros planos e achou que não devia deixar o seu filho fazer o que queria. Mas o filho achou, que sendo rei no futuro, deveria tentar o seu caminho. Era quase inevitável o confronto de gerações. Mas o mais importante é como se consegue lidar com essas diferenças. Não posso chamar-lhe conflito, para já, vamos só dizer que são diferenças que nos separam. Diferenças de como vemos o mundo e de como queremos agir para com o mundo. Se a nova geração se resumir a uma cópia da geração anterior nunca seremos bons activistas, nunca seremos uma boa oposição, nunca seremos uma boa voz. Não estamos a trabalhar juntos, mas somos do mesmo grupo, portanto [trabalhamos] num todo e temos de ver o que é o melhor para a sociedade. Acha que no futuro essas diferenças serão ainda maiores? Tendo em conta que o cenário político de Macau está bastante vazio, isto pode ser visto não como um conflito mas como a diversificação, que é aquilo que quero ver. Se conseguimos ir para diferentes lados, mas ainda assim manter-nos no grupo dos pró-democratas. Isso é bom, melhor que bom, estarmos num todo mas com diferentes perspectivas. Se dentro do mesmo grupo estivermos sempre a discutir, gastarmos o nosso tempo com as diferenças, então isso é um problema. Mas como estão as relações entre os membros e os deputados? Não podemos pensar nos membros só como um grupo. Todos temos diferentes visões e valores. A maioria do tempo descobrimos o ponto principal pelo qual todos lutamos. A meta é a mesma. Considera que as ideias destes dois deputados defendem efectivamente os interesses da sociedade? Não como nós, claro que não. Eles defendem, mas não como nós. Se fizéssemos o mesmo nós é o que estaríamos a imitar, não eles a nós. Efectivamente pensamos de maneira diferente, somos de diferentes gerações, eles são deputados e têm recursos diferentes. Temos pensamentos diferentes, mas claro, acho que ambos queremos o mesmo: defender os interesses da população. E as intervenções do deputado Fong Chi Keong são representativas do pensamento de Macau ? Não acredito nisso. A maioria das pessoas sabe que o que ele diz são tretas. O que as pessoas vêem e talvez admirem é que está em bruto, ou seja, não é trabalhado, não tem alguém que lhe escreva os textos para parecer bonito, como outros deputados. O que ele diz é preocupante, ele não tem um discurso bonito, diz o que lhe vem ao cérebro, se é que tem um. Fong Chi Keong não é nada, às vezes é um palhaço, mas na maioria das vezes é só um cidadão comum a defender aquilo em que acredita. Planos para o futuro? As pessoas de Macau e o que elas pensam é o nosso futuro. É naquilo que estamos arduamente a tentar trabalhar. Seria muito difícil defender aquilo que as outras gerações já conseguiram, seria ainda mais difícil pensar em alternativas que vão para além daquilo que eles já estabeleceram. Estas duas coisas deixam-nos bastante ocupados, mas na verdade, nas últimas duas décadas, Macau mudou muito e continuamos a tentar perceber e a tentar arranjar formas de melhor servir este novo conceito do território.
Joana Freitas PolíticaSegurança | Novo Macau envia carta a diplomatas da União Europeia sobre software da PJ e CCAC Depois de uma queixa ao MP, surge uma carta enviada directamente à fonte: os activistas da Novo Macau pedem à UE que tenha precauções extra quando permite a venda de material de ciber-espionagem a Macau, porque o Governo “abusa destes produtos” além do âmbito legal [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) enviou uma carta à União Europeia (UE) a pedir que haja mais cuidado na venda de material de segurança cibernética a Macau. O documento, enviado aos cônsules-gerais dos estados membros da UE, surge após a denúncia da Wikileaks sobre a compra deste material a uma empresa italiana e após uma denúncia da Associação ao Ministério Público. Num comunicado enviado aos jornalistas, e assinado pela direcção da Associação, a Novo Macau evoca o que diz ser uma aplicação arbitrária da lei e o abuso de poder do Executivo, acusando até o Executivo de utilizar estes produtos constantemente de forma ilegal. “O Governo de Macau é notoriamente conhecido por banir arbitrariamente jornalistas baseados em Hong Kong, académicos e activistas de visitar [o território]. Jornalistas e activistas de Macau também já se queixaram de terem sido alvo de vigias por parte das autoridades e de serem colocados sob custódia por consequência de exercerem a sua liberdade de expressão”, começa por apontar a carta. Devido a isto, a Novo Macau pede que a UE informe as autoridades europeias da possibilidade de existir um abuso ainda maior quando Macau adquire produtos de software que podem ajudar nestas vigias. “Se a exportação destes produtos de vigilância com capacidades intrusivas são regulados e controlados nos vossos países, pedimos que informem as autoridades do país [que vende o material] da possibilidade de abuso desses produtos pelas autoridades policiais e pelo Governo de Macau. O software com capacidades que excedem o âmbito legal de investigação criminal não tem sido, de forma alguma, utilizado legalmente pelo Governo de Macau.” [quote_box_left]“O software com capacidades que excedem o âmbito legal de investigação criminal não tem sido, de forma alguma, utilizado legalmente pelo Governo de Macau” – Novo Macau[/quote_box_left] Além da lei? Recorde-se que, na semana passada, a Wikileaks dava conta que a Polícia Judiciária (PJ) e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) mantiveram negociações, desde Fevereiro de 2012 e pelo menos até ao final de 2014, sobre a aquisição de software de ciber-espionagem. O interesse por parte do CCAC em 2013 foi avançado pelo jornal Ponto Final, mas, de acordo com os documentos da WikiLeaks, também a PJ quis adquirir este software à Hacking Team, empresa italiana listada pelos Repórteres Sem Fronteiras como uma das “inimigas da Internet” pela sua actividade de controlo da dissidência na rede. Nos e-mails trocados, além de mostrarem interesse em adquirir os novos sistemas, podia ler-se que as autoridades de Macau já eram clientes da empresa. Apesar de nem o CCAC nem a PJ terem confirmado se a compra foi efectivada, ambos já reagiram, dizendo que podem adquirir meios técnicos para realizar as suas investigações e que todos os trabalhos são conduzidos de acordo com a lei. Para a Novo Macau, contudo, a aquisição destes aparelhos poderá ter outros fins que não os de mera segurança. “Encorajamos o governo [do país exportador], sempre que permitido ou exigido por lei, tenha precauções extra ao decidir pela aprovação da venda de produtos de segurança/defesa por empresas do seu país ao Governo de Macau”, pode ler-se na carta, que acrescenta que “apesar dos juízes poderem autorizar a colocação dos telefones sob escuta, a falta de transparência e a ausência de um organismo de supervisão independente, torna estes produtos em ferramentas de fácil na violação da privacidade de jornalistas, activistas e outros dissidentes pelas autoridades da RAEM”.
Flora Fong PolíticaAssociação de apoio a Chan Meng Kam entrega carta no CCAC, que acusa de ilegalidades [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap]presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng, entregou ontem uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), onde diz suspeitar que o organismo utilizou formas ilegais na obtenção de provas. A condenação de dois funcionários da associação que apoiou Chan Meng Kam levou o responsável a dizer ainda que a associação foi alvo de tratamento injusto e desigual. Chan Tak Seng, que não conseguiu conter as lágrimas ao falar no caso dos dois trabalhadores que levaram cada um mais de um ano de prisão – têm 64 e 67 anos -, criticou o facto de o CCAC ter colocado agentes à paisana a investigar a Aliança e quer saber se o organismo liderado por André Cheong utilizou a mesma forma para investigar as equipas de outros candidatos. Recorde-se que a Aliança do povo já disse que o funcionário do CCAC que recebeu o telefonema onde terão sido oferecidas refeições gratuitas e transportes só foi contactado por ser membro da Aliança. O outro funcionário do CCAC também o é. Infiltrações? Apesar de negar que tenham sido oferecidas refeições em troca de voto – e tendo defendido sempre que o telefonema foi para relembrar as pessoas a votar, algo “comum” em Macau – a Aliança suspeita de que os investigadores se infiltraram no grupo de apoio a Chan Meng Kam com identidades falsas, numa espécie de “armadilha”. Chan Tak Seng garante que as provas usadas em tribunal são falsas e que as testemunhas que não eram do CCAC negaram sempre ter existido ofertas de refeições. O presidente pediu ainda que sejam divulgados os resultados das investigações feitas a outros casos por altura das eleições legislativas de 2005 e de 2013, sublinhando que foram dados a conhecer 200 processos mas que não foram divulgadas quaisquer conclusões e que outros casos nem sequer foram julgados. “Além dos dois funcionários nossos que estão neste momento a sentir uma grande pressão, sendo presidente, sinto-me também pressionado, porque a Aliança sofreu injustiças. Vou usar todos os recursos humanos e materiais que conseguir para continuar com o processo de recurso”, frisou. A ideia de que os agentes do CCAC se tinham infiltrado propositadamente foi também deixada por Song Pek Kei, número dois de Chan Meng Kam, que apelou mesmo ao CCAC que explique porque é que usou agentes à paisana na associação a que pertence. “Qual foi o propósito desta acção?”, questionou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDSAT | Novo director diz estar “preparado” para as críticas Um cargo que ninguém queria, como diz Raimundo do Rosário, foi ontem ocupado por Lam Hin San. Confiante no trabalho que o espera, o novo director alerta para possíveis mudanças [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am Hin San tomou ontem posse como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Durante a cerimónia, o novo director frisou a responsabilidade do cargo que acaba de assumir, mas mostrou-se confiante e com capacidade de liderar a nova equipa, assegurando que poderão surgir mudanças no organismo. “Estou confiante no meu trabalho. Estamos preparados para enfrentar qualquer dificuldade, aceito qualquer crítica por parte da população. O meu objectivo em primeiro lugar é reunir os esforços desta direcção e liderar a nossa equipa”, afirmou o novo director, cuja intenção é “criar, gradualmente um ambiente de trânsito com segurança e fluidez”. A equipa de trabalho já tem propostas em cima da mesa, mas estas só serão divulgadas mais tarde, como explica Lam Hin San. “O mais importante é podermos aliviar as actuais pressões nas vias e vamos definir planos a curto, médio e a longo prazo”, disse, adiantando que serão ouvidas ainda “mais opiniões públicas e que [pode haver] possíveis actualizações das legislações dos serviços de autocarros e táxis”. Os parques de estacionamento, o número de veículos a circular no território, assim como a quarta ligação de Macau à Taipa são pontos a estudar com prioridade pela equipa da DSAT, conforme indicou o director. “Iremos em primeiro lugar ter em consideração as necessidades de deslocações da população. No entanto, todas as medidas de aperfeiçoamento do trânsito poderão afectar os hábitos ou as formas de deslocação de certos cidadãos”, alertou Lam Hin San. Questionado pelos jornalistas sobre que tipo de medidas, o director preferiu aguardar “pela altura oportuna” para a divulgação das mesmas. Um cargo que ninguém quer A acompanhar a cerimónia de tomada de posse esteve o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que frisou a dificuldade de encontrar um director por ninguém querer “assumir o cargo por medo”. “A maioria dos directores que eu conhecia abandonou o cargo por isso foi difícil encontrar [um]”, justificou ainda o Secretário. Recorde-se que Wong Wan, ex-director, pediu para sair, depois de diversas polémicas a envolver os transportes públicos e uma chuva de críticas da população. Durante o seu discurso, Raimundo do Rosário afirmou que assumir as funções de director da DSAT, nas circunstâncias actuais, é “sem dúvida um acto de grande coragem”. “Um parque automóvel e de motociclo numeroso, especialmente tendo em conta as limitações territoriais da RAEM, um serviço de autocarros que necessita de ser permanentemente ajustado devido ao elevado número de utilizadores que regista e um serviço de táxis que se quer de maior qualidade e capaz de contribuir positivamente para a imagem de Macau enquanto centro de mundial de turismo e lazer são apenas alguns dos factores de pressão que a DSAT enfrenta diariamente”, argumentou o Secretário. “A gestão dos assuntos de trânsito exige um forte empenho e dedicação de todos.” Lam Hin San é formado Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa e é mestre em Gestão de Administração Pública. Até ao momento, Lam Hin San ocupava o cargo de director de Infra-Estruturas Aeroportuárias e Navegação Aérea da Autoridade de Aviação Civil (AACM) e é ainda presidente do Grupo de Trabalho do Funcionamento e Planeamento Aeroportuário da Organização da Aviação Civil Internacional para a Ásia-Pacífico. As vagas de direcção de organismos desta pasta estão, agora, todas preenchidas.
Flora Fong PolíticaDSF | Enquadramento orçamental “vai aumentar transparência” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) defendeu que a nova Lei de Enquadramento Orçamental vai aumentar a transparência da utilização do dinheiro público, mesmo que isso diminua a sua flexibilidade. Sobre o controlo das despesas, o organismo já avisou os serviços para usar as despesas de forma mais cautelosa. No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, onde estiveram o director e a subdirectora da DSF, Iong Kuong Leong e Ho In Mui, um ouvinte participante quis falar sobre o ponto da Lei de Enquadramento Orçamental que sugere a indicação específica da utilização da despesa de cada projecto para diminuir a flexibilidade do orçamento. O ouvinte mostrou a sua preocupação com a possibilidade dos serviços alargarem o orçamento a fim de evitar processos complicados de reforço orçamental, causando ainda maior desperdício do cofre público. Ho In Mui explicou que o objectivo é que cada serviço apresente uma proposta tendo por base o orçamento definido. Acredita, por isso, que os serviços não vão além do orçamento estipulado. “A DSF exige aos serviços a entrega de informações na elaboração do orçamento, os serviços precisam de explicar os gastos. Caso haja necessidade de alargar o orçamento, algo que causa pressão aos serviços, estes terão que se justificar novamente. Posteriormente, a DSF irá integrar essas informações no relatório de médio prazo, apresentado em Julho, para a supervisão da Assembleia Legislativa(AL), aumentando, por isso, também essa função”, explicou. O director da DSF acrescentou que até ao final de Junho deste ano o excedente da conta central foi de 2,52 mil milhões de patacas. Mesmo assim, referiu que o organismo já “avisou oralmente os serviços do Governo para ter cautela nas despesas”, bem como já existe um plano de austeridade. “Correspondendo ao ajustamento económico, o Governo tem uma proposta de austeridade. Quando o ajustamento atingir um certo nível, os serviços precisam de bloquear uma parte das despesas, por exemplo, a electricidade ou equipamentos electrónicos. Isto pretende não influenciar as regalias da população e o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração (PIDDA). A DSF pode também vir a diminuir uma parte dos subsídios dos organismos autónomos”, alerta Ho In Mui .
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Comissão precisa de um ano para revisão da lei Os deputados que analisam na especialidade a alteração à lei que vai proibir o fumo nos casinos querem ouvir associações do sector e, para isso, precisam de um ano. Chan Chak Mo adianta, contudo, que o trabalho dos deputados pode não servir de nada, caso o Governo queira mesmo avançar com a proibição [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano. A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) precisa de cerca de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Segundo a Rádio Macau, a previsão é do próprio grupo de deputados, que quer lançar uma consulta pública e auscultar associações do sector. A revisão à lei vai, recorde-se, proibir totalmente o fumo nos casinos, onde não será possível – se a proposta inicial não for alterada – fumar dentro das salas construídas para esses efeitos. O presidente do grupo que analisa a proposta de lei na especialidade, Chan Chak Mo, lembra haver uma controvérsia em torno do fim das salas de fumo nos casinos, o que levou a Comissão a decidir ouvir as associações de empresários e dos trabalhadores do Jogo. De acordo com Chan Chak Mo, citado pela rádio, a consulta pública decorre entre 1 de Agosto e 30 de Setembro. E ainda antes das férias legislativas, a Comissão quer começar a auscultar os representantes dos sectores empresarial e laboral – a lista inclui já nove associações – assim como responsáveis do Estabelecimento Prisional de Macau, que era até aqui também uma das excepções à lei, em vigor desde 2012. De fora ficam os pareceres técnicos como de profissionais de saúde, por “haver um consenso sobre os malefícios do fumo para a saúde”. A grande questão prende-se com o fim das salas de fumo nos casinos que, segundo responsáveis das operadoras, irá afectar de forma grave as receitas do Jogo, que são a grande fonte de rendimento da Administração. Chan Chak Mo diz que é preciso primeiro ouvir todas as partes e transmitir essas opiniões ao Executivo, antes de se começar a elaborar o parecer, avança ainda a rádio. Deputados para nada Contudo, Chan Chak Mo admite que a decisão final dos deputados pode não significar nada. É que, como admite o presidente, a revisão ao Regime pode ter como base uma decisão política. “É controverso. Se todos os membros da Comissão entenderem que esta proposta de lei deve ser regulada de determinada forma e o Governo não acolher essa ideia, então estaremos perante uma decisão política. Independentemente do seu acolhimento ou não, essa informação ficará vincada no parecer. E depois, o plenário tem todo o direito de não aprovar a proposta de lei”, explicou o deputado.
Joana Freitas PolíticaCCAC garante rigor na investigação a Associação de apoio a Chan Meng Kam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) emitiu um comunicado onde assegura que a investigação feita à Aliança do Povo de Instituição de Macau (que integra a Associação Cidadãos Unidos de Macau) foi feita com rigor e de forma imparcial. O esclarecimento do organismo liderado por André Cheong chega depois da Aliança ter acusado o CCAC de “aplicação selectiva da lei” por ter iniciado uma investigação que acabou na condenação de dois funcionários que terão oferecido refeições e transportes em troca de votos no deputado do hemiciclo. “A investigação dos crimes relacionados com a corrupção, incluindo a corrupção eleitoral, por parte do CCAC, tem que ser realizada em rigorosa conformidade com a lei, no sentido de salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos cidadãos e assegurar a legalidade e validade das provas obtidas”, começa por indicar o CCAC. “Embora a sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base sobre o referido caso de corrupção eleitorial nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2013 ainda seja recorrível, as provas apresentadas pelo CCAC já foram admitidas e reconhecidas pelo TJB durante o respectivo julgamento”. Recorde-se que o presidente da Aliança, Chan Tak Seng, referiu que haveria muitas outras associações a fazer telefonemas para “apelar ao voto” e que essas não sofreram quaisquer consequências. Os dois funcionários já recorreram ao Tribunal de Segunda Instância. “O CCAC irá certamente investigar e combater seriamente e nos termos legais todos os actos de corrupção, tomando uma posição firme na investigação de todos os casos verificados no âmbito do combate à corrupção”, remata o organismo.
