Será ainda este ano que se poderá começar a usar a pataca aqui ao lado, na zona da Ilha da Montanha, como se usa o yuan ou o dólar de Hong Kong

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]chefe do Conselho de Gestão da Nova Zona da Ilha da Montanha, Niu Jing, afirmou que vai tentar concluir este ano o plano do uso da pataca naquela zona. A ideia é permitir que a moeda possa circular de forma livre, como o renminbi e o dólar de Hong Kong.
Recorde-se que o Conselho Estatual da China aprovou já em 2009 o Plano de Desenvolvimento Total da Ilha da Montanha, que transforma o espaço numa zona financeira de cooperação a vários níveis entre a província de Guangdong, Hong Kong e Macau. 
Segundo o Jornal do Cidadão, Niu Jing disse, depois uma sessão de informações sobre as políticas da zona experimental de comércio livre na terça-feira, que espera que a utilização livre da pataca em Hengqin possa estar concluído este ano.
“O uso actual da pataca na nova zona da Ilha da Montanha é uma das metas de inovação financeira e, depois da sua conclusão, o   passo seguinte é pedir a aprovação do Banco Popular da China.”

Em estudo

No entanto, Jing não avança uma data, afirmando apenas que está a elaborar estudos sobre os eventuais riscos e outras políticas.
Questionado sobre se a desvalorização do renminbi pode afectar a vontade de investimento das empresas de Macau na Ilha da Montanha, o responsável afirmou que, até ao momento, ainda não observou essa tendência e defende que Hengqin é ainda um local importante para o desenvolvimento de empresas do território.
Wan Sin Long, membro da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), referiu que os bancos de Macau já aprovaram 11 empréstimos para a zona de livre comércio, com montantes que ascendem aos 730 milhões de renminbi. 

Vasco Fong rejeita as acusações da ANM de que o GPDP forneceu informações à PJ. A troca existe, sim, mas no caso de investigações abertas, afirma o coordenador que considera que a lei deve ser revista

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) Vasco Fong assegura que não foram passadas quaisquer informações confidenciais à Polícia Judiciária (PJ) sem que de uma investigação fizessem parte. A acusação veio da Associação Novo Macau, quando o vice-presidente Jason Chao disse que o GPDP estaria a dar informações ao organismo policial, após um relatório do GPDP ter mostrado que houve autorização para passar às autoridades dados pessoais “sensíveis” e sobre a convicção política, entre outros, de agentes das associações cívicas.
“Nessa base de dados não encontrámos qualquer informação sobre a visão mundial, convicção política ou religiosa, porque o que está em causa – quando foi formulado o parecer sobre o pedido da PJ – foi uma chamada de atenção sobre a possibilidade de chegar à conclusão sobre determinada pessoa ou matéria”, esclarece. “Quando for instaurado o inquérito e na fase de recolha de prova, se a entidade encarregada pela investigação achar que precisa de mais informação, pode ter acesso”, disse o líder do Gabinete.
O responsável garante, no entanto, que qualquer processo de divulgação de dados é registado em computador. Vasco Fong valida a necessidade de chegar a informações deste género somente quando relacionadas com o caso a ser investigado.

Natureza da pessoa

Vasco Fong acrescentou que a ideia é saber a natureza da pessoa. “Quem tem acesso àquela base de associações cívicas em Macau, através da natureza do estatuto desta, pode-se chegar à conclusão da natureza da pessoa”, frisou o Coordenador. A base, garantiu, “não contém nenhum desses elementos”.
“Suponhamos que uma pessoa pretende constituir uma associação de carácter religioso (…), daí pode-se concluir a convicção religiosa de quem, precisamente, a fundou”, afirmou.
Tudo não passou de uma chamada de atenção para apenas uma “eventualidade” da publicação destes dados, diz Vasco Fong, que esclarece a situação: as únicas informações que podem eventualmente ter sido divulgadas à PJ dizem respeito a investigações em curso com provas que requerem a necessidade de mais dados. “Há um desentendimento relativamente a esta situação. O pedido da PJ, na altura, dirigiu-se ao acesso à base de dados sobre associações constituídas em Macau, mas quem tem controlo sobre esta é o DSI, nem é o Gabinete”, diz. O Coordenador falava à margem de um seminário sobre protecção de dados pessoais que teve lugar ontem.

Actualizar legislação

O Coordenador do GPDP, Vasco Fong defende que a Lei de Protecção dos Dados Pessoais tem que ser revista e actualizada, já que está em vigor “há quase dez anos ou mais”. De acordo com o Coordenador, “estamos a assistir a uma evolução muito rápida desta matéria”. Fong compara com a legislação em vigor na União Europeia. “As coisas mudam de um dia para o outro e falando na realidade de Macau, se se reunirem condições para essa finalidade, penso que é o tempo adequado para fazer a revisão desta legislação”, confirmou o responsável. “Estamos atrasados em relação a determinadas matérias e por isso não se afasta a possibilidade de avançar com um plano de revisão da matéria”, acrescentou Vasco Fong.

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber onde estão os resultados de tantos inquéritos feitos à população face ao trânsito de Macau. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado frisa que só se está a gastar dinheiro.
“Que resultados e conclusões foram extraídos do Inquérito do Comportamento do Tráfego da População de Macau de 2009 a 2014 para a melhoria da rede de transportes utilizados pelos residentes e turistas?”, começa por questionar o deputado.
Pereira Coutinho escreve que tem recebido queixas de residentes no gabinete que partilha com Leong Veng Chai, alegando que a DSAT tem estado a repetir estudos sobre hábitos de transportes dos residentes. O deputado diz que esses trabalhos da DSAT foram “uma perda de tempo e de dinheiro, sem grandes novidades e sem utilidade prática e à custa do erário público”. O deputado diz ainda que, apesar da DSAT frisar que estes questionários servem para melhorar a situação dos transportes, nada muda.
“Entre Setembro de 2014 e Janeiro do corrente ano, a DSAT encomendou a uma empresa particular – pelo preço de 5,3 milhões de patacas – o inquérito [para perceber o comportamento da população face aos transportes], com a finalidade de melhor definir as políticas de tráfego, nomeadamente necessidades dos residentes e turistas”, aponta. “Mas, então quais foram os resultados práticos que a DSAT obteve pela encomenda do inquérito de 2009, tendo em consideração que, desde esse ano, até à presente data não se verificaram melhorias significativas na rede de transportes públicos em termos de prestação de serviços?”
O deputado diz considerar ser desnecessário mais inquéritos porque estes têm vindo a acontecer sucessivamente e as informações que constam nos boletins estatísticos são sempre iguais. Ainda que a DSAT explique que um inquérito de 2014 tenha vindo em seguimento de outro, o ano passado, uma vez que houve desenvolvimento da sociedade, nomeadamente no numero de passageiros, Pereira Coutinho sublinha que a questão alimenta o desperdício de dinheiro e de nada serve.

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]enho esta coisa de gostar de casas velhas, casas com histórias de pessoas nas paredes, pelo que me arrepio quando ouço falar em demolições. Sei que já não se usa, isto de gostar de casas velhas. Mas dá-se o caso de admirar quase tudo o que vem fisicamente de longe, talvez pela curiosidade que tenho por aquilo que jamais poderia ter vivido. As casas têm as histórias que ficaram por contar.
Por gostar das casas de outros tempos, chocou-me a ideia da demolição do antigo Hotel Estoril, edifício do qual não tenho qualquer memória enquanto espaço vivo. O choque teve que ver, sobretudo, com o facto de Macau se ter transformado naquilo que é hoje, uma cidade onde se perdeu muito do cheiro do passado, das coisas do passado que são importantes para sabermos para onde vamos. Não sei dizer se o Hotel Estoril tem valor patrimonial ou não. Só sei que o conheci sempre fechado e que faz parte do passado. E sei também que gosto do painel da mulher despida que dá vida à fachada.
Mas depois veio alguém, que sabe colocar as coisas em perspectiva como eu não sei, que me lembrou da Casa da Música, no Porto. Lembras-te? Lembro. A polémica em torno da velha remise dos eléctricos, a polémica em torno de um projecto arquitectónico que muitos não percebiam. A Casa da Música – goste-se ou não do resultado – é hoje um projecto inquestionável. É uma obra da cidade, onde acontecem coisas importantes para a cidade. E já ninguém se lembra do que lá estava antes, do passado que foi abaixo para que se fizesse uma obra para o presente. E para o presente que ainda está por vir.
Depois veio outro alguém também que, sabendo de arquitectura como eu não sei (e de Macau também), lembrou aqueles que o quiseram ouvir que é preciso que os arquitectos não se esqueçam que é importante que as pessoas entendam o que se anda fazer, o que se preserva ou deixa de se preservar.
E depois veio o secretário com um projecto que faz falta para a cidade, com um arquitecto de renome internacional, com uma ideia concreta para um espaço que morreu. Uma escola de artes a sério, para que os miúdos tenham uma escola de artes a sério, uma piscina que funcione 12 meses por ano, um parque de estacionamento que iria resolver o problema da falta de espaço para arrumar carros naquela zona.
O secretário diz também que terá em conta a opinião da população e eu percebo a intenção. Sucede que a população, que hoje já não é de consensos como foi noutras alturas, quer coisas impossíveis, por serem contraditórias. O ideal seria Macau ter espaço para preservar edifícios antigos só porque sim e construir, ali ao lado, obras icónicas de arquitectos de renome, mas o ideal não existe e não abunda terra em locais nobres da cidade.
O ideal seria não haver esta sensação de divisão: eu gosto de casas velhas e também de novos projectos e é impossível, muitas vezes, conciliar o que é um dado adquirido, pela sua existência, com a capacidade de ser surpreendida. Ou não: as divisões fazem bem, põem as pessoas a pensar e a discutir e a questionarem-se e a colocarem questões aos outros. E a mudarem de ideias, se preciso for, que não vem daí mal ao mundo.
Esta semana, numa visita guiada à comunicação social, os jornalistas tiveram oportunidade de ver o que está para lá da fachada do antigo hotel. As pessoas com quem falei não vieram de lá particularmente impressionadas com a beleza do espaço e muito menos com o estado de conservação em que se encontra. O edifício está em muito mau estado, dizem-me, a fachada tapa tudo, dizem-me também. O Estoril está morto, acrescentam.
Qualquer que seja o futuro do antigo hotel, o importante é que seja tomada uma decisão – não daqui a cinco ou dez anos, mas agora, amanhã, no próximo mês. Este processo não pode terminar em coisa nenhuma. O Estoril não pode continuar a ser um conjunto de mosquitos, formigas e entulho.
Não haverá unanimidade em torno do projecto e, qualquer que seja a opção que Alexis Tam tomar, vai desagradar ou a gregos ou a troianos. Mas cansados de decisões por tomar andamos todos nós. O pior que pode acontecer a este Governo é congelar projectos por não reunirem consenso, esse palavrão profundamente irritante que impede que as pessoas e as cidades evoluam.