Andreia Sofia Silva PolíticaDSE | Novo director quer promover negócios nos bairros antigos Tomou ontem posse o novo director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, que promete arrancar no novo mandato com o reforço no “desenvolvimento do comércio electrónico, do apoio às pequenas e médias empresas e aos jovens empreendedores e ao desenvolvimento da economia em prol das comunidades”. Na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, chamou a atenção para a necessidade de fomentar os negócios nos bairros antigos. “Tendo em conta que uma das missões importantes da DSE consiste em desenvolver acções relacionadas com a dinamização do desenvolvimento económico dos bairros comunitários, e que as necessidades resultantes do desenvolvimento sócio-económico local exigem o reforço e o melhoramento do trabalho a cargo dessa entidade, é de prever maiores desafios futuros.” Tai Kin Ip, que substitui Sou Tim Peng, que se reforma a seu pedido, começou a trabalhar na DSE em 1995. Entre 1998 e 2000, exerceu funções de chefe do Departamento de Estudos, tendo sido promovido, a partir de 2000, ao cargo de subdirector, funções que desempenhou até à presente data. Também Lau Wai Meng, que ingressou na Função Pública em 1990 tomou ontem posse como sub-director da DSE.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão | Governo não isenta talentos de imposto profissional Isentar os residentes no estrangeiro do pagamento do imposto profissional para que regressem a Macau não está nos planos do Executivo. A Comissão para o Desenvolvimento de Talentos continua a analisar mais medidas de incentivo A isenção de impostos é uma arma utilizada por vários países e regiões que pretendem fixar população, mas essa não será a via utilizada pelo Governo para atrair os talentos que vivem no exterior. Sou Chio Fai, membro da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, confirmou que o Executivo não pretende isentar estes residentes do pagamento de imposto profissional. “Outros países têm algumas medidas, como os benefícios fiscais ou a redução de impostos, ou outro tipo de ajuda. Mas ao nível do imposto profissional Macau é das regiões do mundo onde se paga menos e já oferecemos condições para essas pessoas [regressarem]”, disse aos jornalistas o também director do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES). Contudo, já estão a ser preparados dois projectos para serem postos em prática este ano. A Comissão pretende criar um website com todas as informações sobre Macau para que os talentos que vivam no exterior possam analisar e ponderar sobre um eventual regresso. Tal projecto poderá estar online já este trimestre. Pontes de atracção A Comissão para o Desenvolvimento de Talentos pretende ainda atrair os académicos ou investigadores em regime de licença sabática, para que possam preencher lugares temporários nas universidades locais. “Iremos ter um projecto piloto para as instituições do ensino superior. Há professores ou investigadores que trabalham lá foram e que estão em regime de licença sabática ou de férias e podemos criar essa ponte de ligação entre eles e as instituições do ensino superior em Macau, caso estas tenham necessidade”, explicou Sou Chio Fai. A Comissão pretende ainda criar um mecanismo para atribuir credenciação a pessoas que fizeram várias formações ao longo da sua vida profissional. “Muitas pessoas estudaram muito mas não obtiveram credenciação, então vamos incentivar essas pessoas. Depois teremos de promover a ascensão vertical e horizontal na carreira profissional. Falámos com empresas e associações que estão a fazer as suas formações”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaReciclagem | Governo não vai legislar separação de resíduos Estão a aumentar os resíduos, mas nem por isso a sua separação. Ainda assim, o Executivo não quer legislar a matéria, apostando antes na formação [dropcap style]O[/dropcap]Executivo não vai, para já, legislar a separação de resíduos, ainda que se tenha notado um aumento destes nos últimos anos. Numa resposta ao deputado Zheng Anting, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explica que é na promoção que reside a táctica. “Ainda que o Governo não preveja regulamentar directamente a recolha selectiva de resíduos através de legislação, continuará a promover a recolha selectiva mediante a criação de políticas, além de educação, divulgação e melhoria de instalações”, indica José Tavares. “Apesar de não existir uma disposição legal que obrigue à recolha selectiva de resíduos, há muita vontade em continuar a proceder, de forma constante, aos trabalhos de educação.” O presidente admite que as infracções que aconteceram nos espaços públicos relativas ao abandono de lixo aumentaram: por exemplo, em 2011 foram cerca de dez mil autuações por causa deste problema, sendo que em “cada ano de 2014 e 2015 registaram-se mais de 19 mil autuações”. Cerca de 50% dos responsáveis são “cidadãos locais”, mas o instituto “vai intensificar a divulgação da educação” e “pedir à Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), empresa responsável pela recolha do lixo, que “reforce a limpeza das ruas”. O IACM não se estende nas palavras, mas fala numa eventual revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. “O IACM tem atendido às opiniões apresentadas por cidadãos, inclusive sobre a adequação, a nível da aplicação, das multas correspondentes a condutas diferentes. Numa revisão posterior dessa disposição legal, vamos ter em consideração a situação actual do desenvolvimento da sociedade.” Cada vez mais Sobre a reciclagem dos resíduos, José Tavares diz que houve um aumento de resíduos que podem servir para reciclar, mas admite que “a taxa de recolha não cresceu da [mesma] forma”. A CSR tem o contrato de recolha de lixo por mais dez anos e uma das obrigações da empresa é recolher os resíduos separadamente, algo que garante fazer tendo “quatro veículos” para tal. O IACM garante que tem colocado mais caixotes de reciclagem em espaços públicos – havendo, neste momento, 60 pontos de reciclagem de vidro e 321 dos outros materiais. Os resíduos têm “um tratamento prévio em Macau”, mas depois são enviados para a região vizinha porque não há reciclagem no território. Escolas e instalações públicas são abrangidas pelo programa de separação de lixo e o IACM garante estar “nesta fase a colaborar com o Instituto de Habitação na instalação de 1018 contentores” de recolha selectiva em “algumas habitações públicas novas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPanama Papers | Secretário Lionel Leong espera mais informações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polémica causada pela publicação dos “Panama Papers” ainda não chegou a Macau e, para já, o Governo não reage às notícias que têm corrido o mundo e que falam das empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca que ajudam a esconder fortunas de políticos, empresários e até personalidades do mundo das artes e do futebol. Questionado ontem sobre o assunto, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que o Executivo tomará as devidas medidas caso haja mais informações. “Não tenho comentários a fazer porque não tenho informação. Se houver alguma ligação [a Macau] vamos analisar mas até ao momento não temos informação”, afirmou à margem da tomada de posse do novo director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip. Não há, até ao momento, nenhuma offshore com ligação a Macau que tenha sido criada pela sociedade de advogados. Apenas o nome de Franco Dragone, que trouxe para Macau o espectáculo “House of Dancing Water”, surge na lista de personalidades com empresas offshore. Hong Kong surge no topo das listas divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) como sendo a região com maior actuação de intermediários no processo de abertura de empresas offshore. Políticos em foco O caso divulgado pelo ICIJ em parceria com vários meios de comunicação social de todo o mundo continua a atingir os meios políticos. Ontem o jornal francês Le Monde avançou que a Frente Nacional, partido de extrema-direita em França liderado por Marine Le Pen, através de um “primeiro círculo de fiéis” pôs “em prática um sistema ‘offshore’ sofisticado” para tirar dinheiro de França. “O sistema, entre Hong Kong, Singapura, as Ilhas Virgens britânicas e o Panamá”, foi “utilizado para fazer sair dinheiro de França, através de sociedades fictícias e de facturas falsas, com o objectivo de escapar aos meios franceses para evitar o branqueamento de capitais”, adiantou o jornal. A investigação, que resultou na fuga de mais de 11 milhões de documentos, mostra várias personalidades chinesas com empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca, as quais são próximas de figuras do Partido Comunista Chinês (PCC), incluindo o presidente Xi Jinping.
Flora Fong PolíticaNova lei dos táxis com sanções pouco rigorosas, dizem associações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxi) já foi apresentada pelos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com novas medidas e sanções, mas há associações que consideram que estas são pouco rigorosas. A proposta de lei tem novas regras que indicam que os taxistas em nome individual e empresas que detêm vários táxis podem perder a licença quando cometerem ilegalidades. No caso de quatro sanções durante um ano, os taxistas podem ver ser-lhes canceladas as licenças de condutores e no caso de oito sanções as licenças são suspensas durante sete dias. Se uma empresa tiver 30% dos seus táxis suspensos por infracção às regras, a sua licença é cancelada e esta não pode mais prestar serviço. Para o membro do Centro de Política da Sabedoria de Macau Choi Seng Hon, que compara este ao regulamento de Hong Kong, as sanções são menos rigorosas e não apresentam efeito dissuasores. “Em Hong Kong, quando os taxistas abusam na cobrança de tarifas, rejeitam ou procuram passageiros de forma selectiva, logo à primeira, são multados com dez mil dólares de Hong Kong e punidos com seis meses de prisão. Esta medida, sim, tem um efeito dissuasor”, indicou ao Jornal do Cidadão. O comentador considera que não adianta nada que, para que sejam punidos, os taxistas tenham de reunir diversas queixas de clientes. O justo e o pecador Por outro lado, ao canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, frisou que o tratamento pela DSAT tem de ser cuidadoso, devido a muitos “enganos” que já aconteceram. “Já aconteceram casos de mau julgamento, por exemplo o taxista estava a acabar o trabalho e rejeitou apanhar um passageiro. É fácil o cliente denunciar isto como um acto ilegal”, exemplificou. Tony Kuok considera necessário que a recolha de provas suficientes para punir os taxistas seja feita por uma terceira parte, de forma independente. Na opinião de Cheang Chon Fai, director da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, é necessário pensar em eventuais injustiças quando se aplica a lei. Isto porque, defende, “é preciso ter em conta que os proprietários dos táxis não conseguem supervisionar os comportamentos dos seus taxistas”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaMetro | Top Builders paga multa mas recebe 85 milhões O GIT não avançava números, mas os deputados dizem que o Executivo pagou 85 milhões ao consórcio responsável pela construção da oficina e do parque de materiais do metro. O GIT diz que a empresa também foi multada. Mas esta pode vir também a receber mais dinheiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Top Builders/Empresa Construtora Mei Cheong, consórcio responsável pela construção do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, pagou uma multa ao Executivo, mas recebeu 85 milhões de patacas por ter visto o seu contrato terminado. A empresa pode, contudo, vir a receber mais dinheiro. Numa resposta ao HM, o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) recusou-se a indicar os montantes envolvidos no processo de negociações entre o consórcio e o Executivo. O organismo admite que face aos “vários problemas” nos trabalhos de construção, “o valor da multa envolvido e o método de cálculo são diferentes” e “lamenta que não sejam prestadas informações detalhadas”. Mas, um dia depois da resposta do Governo, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, avançaram que o consórcio terá recebido 85 milhões como compensação pelo término do contrato. “Tratou-se de um cálculo, através de um acerto de contas. Os juristas das duas partes, consórcio e Governo, chegaram a acordo sobre o montante de pagamento resultante dessa resolução do contrato”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento, citado pela Rádio. Em aberto Na resposta ao HM, o GIT explica que “foi aplicado um procedimento sancionatório” contra o consórcio, “uma vez que a construção foi afectada pela sua programação de trabalho inadequada”. A construção do metro e da oficina, recorde-se, já deveria estar concluída há dois anos, mas tal ainda não aconteceu. Apesar da insistência, o GIT não respondeu directamente nem qual o valor da multa, nem se a empresa pode vir a receber mais dinheiro – algo que o proprietário da Top Builders disse que iria pedir ao Executivo. Mas o organismo reconhece que tal pode vir a acontecer. “Relativamente à liquidação dos custos das obras públicas, os pagamentos têm sido efectuados segundo a quantidade dos trabalhos concluídos, as cláusulas contratuais e o valor de adjudicação definido. Se houver trabalhos a mais que não constam do contrato resultantes dalguns factores objectivos, será avaliada com cautela a sua necessidade e analisada a racionalidade da proposta de preços, para se considerar aceitá-los ou não”, indica o GIT, assegurando que “os respectivos custos são calculados de acordo com o preço anteriormente admitido. O Governo irá proceder à análise e ao acompanhamento conforme os critérios após o recebimento” do pedido de mais pagamentos. De acordo com a imprensa chinesa, o consórcio terá devolvido 65 milhões de patacas ao Governo. O Ou Mun diz que o Executivo tinha avançado com 120 milhões de patacas. Para chegar aos 65 milhões, “as duas partes tiveram em conta a aquisição e desvalorização dos materiais, assim como o trabalho já realizado”, acrescenta a Rádio Macau, que cita fontes próximas do processo. Já em 2015, o Governo tinha dito que iria multar a empresa em dez milhões de patacas. Direito de resposta A rádio diz ainda que foram estabelecidas duas condições: o consórcio tinha de abandonar o local das obras e desistir dos processos judiciais contra Administração. Mas, na resposta ao HM, o GIT indica que a empresa ainda tem direito a apresentar pedidos de liquidação financeira relacionados com trabalhos já concluídos. Até agora, mais de nove mil milhões de patacas foram gastos na linha do metro na Taipa, mas as contas totais ainda continuam por fazer. Numa reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, que teve lugar na sexta-feira passada, os deputados indicaram que o Governo ainda não explicou quando vai ser aberto um novo concurso público para a construção do parque de oficinas e materiais. No final do ano passado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avançou que o processo deveria arrancar entre Abril e Junho.
Flora Fong PolíticaBurocracia | Académicos consideram difícil simplificação no Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende desburocratizar a Função Pública, mas académicos e sociólogos que participaram ontem num debate acreditam que tal política será difícil de atingir. O evento, promovido pela Aliança do Povo de Instituição de Macau, revelou opiniões que defendem que a eficácia administrativa tem vindo a baixar nos últimos anos. Foi ainda defendido que o Governo não soube criar medidas concretas. Sunny Chan, presidente da Associação de Políticas Públicas de Macau, disse não olhar de forma positiva para as medidas que o Executivo já apresentou. “Servir a população e manter o interesse do público devem ser as metas da Função Pública, mas muitos funcionários da linha da frente continuam a não pensar nisso e só estão focados no seu trabalho. Assim transferir poderes tornar-se inútil e não se aumenta a eficácia.” Sunny Chan defendeu a criação de um departamento só para supervisionar os serviços públicos em Macau, à semelhança do Comissariado de Auditoria (CA) ou Comissariado contra a Corrupção (CCAC), por forma a saber se há abusos de poder. Para Wang Zhong, professor da Faculdade de Humanidade e Ciências Sociais da Universidade Cidade de Macau (UCM), disse que Singapura deve servir de exemplo ao nível do recrutamento e expansão da Função Pública. “Em 1985 havia 96 mil funcionários públicos em Singapura. Até 2008 esse número diminuiu para 60 mil. A economia e a sociedade desenvolveram-se, e o número de trabalhos deveria aumentar, mas a verdade é que o Governo precisou de menos trabalhadores. Essa é a verdadeira eficácia”, apontou. Wang Zhong defendeu a criação de uma comissão de avaliação de funcionários públicos, para apreciar as promoções e a atribuição de prémios. O académico acredita que essa comissão deve ser independente, com membros da população que não trabalhem para o Governo. O sociólogo Larry So acredita que é difícil mudar o actual sistema porque há uma “cultura da Administração” e a burocracia ainda é algo comum na Função Pública. “Quando se faz mais, erra-se mais. Quando não se faz, não se erra. Quando os funcionários públicos têm poderes, também ficam com mais responsabilidades. Mas estes ou não querem ter esse poder ou não assumem responsabilidades quando algo mau acontece.” Para o antigo professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, os problemas também se mantêm devido à predominância do poder executivo. “Segundo a Lei Básica é o Chefe do Executivo que toma as decisões finais, mesmo que seja necessário auscultar as opiniões da população. Acredito que a simplificação da Função Pública só poder ser implementada se o poder executivo não for tão forte”, rematou.
Hoje Macau PolíticaClã – “O Tal Canal” “O Tal Canal” Adoro a tua luz, a tua cor, o teu sinal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro a tua voz, a tua escrita, a tua oral Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro o teu olhar, teu gaguejar, teu ar fatal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro a tua grelha, a tua taxa, o teu jornal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal O Tal Canal (o Tal Canal) O tal canal (o Tal Canal) O tal o tal o tal o tal o Tal Canal Adoro o teu andar, teu ondular sinusoidal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro os teus botões e etcetera e tal Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro assim ligar-te e desligar-te no final Mas o que mais adoro em ti é o Tal Canal Adoro e em geral dá-me a impressão que faço mal Mas posso lá passar sem ti, sem o Tal Canal! O Tal Canal (o Tal Canal) O tal canal (o Tal Canal) O tal o tal o tal o tal o Tal Canal Clã MANUELA AZEVEDO / HÉLDER GONÇALVES / MIGUEL FERREIRA / PEDRO BISCAIA / PEDRO RITO
Manuel Nunes Manchete PolíticaHelena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo: “Ruas fechadas podem ser uma vantagem” Proteger a herança, valorizar a história da cidade e diversificar os mercados para atrair turistas interessados em sentir a cidade são pontos fundamentais do discurso de Helena Fernandes. A responsável fala ainda da agilização de processos para o licenciamento de hotéis “low budget” e da necessidade de guias turísticos poliglotas, bem como do encerramento de ruas e consultas públicas na calha Como define o seu papel como Directora dos Serviços de Turismo? Tentar gerir o turismo como deve de ser. Atingir o objectivo de transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Transformar Macau num lugar bom para viver e bom para visitar. Pensa-se que é apenas um papel do turismo mas isso, naturalmente, é uma acção concertada de vários departamentos do Governo. E qual o vosso papel nesse contexto? Desenvolver o turismo para aumentar os rendimentos da população local e simultaneamente a visibilidade de Macau transformando a cidade num local atraente para visitantes de várias partes do mundo e não apenas para chineses. Mas como será isso possível com um serviço de transportes deficiente e com tantas pessoas ligadas à actividade turística que não dominam o Inglês? Temos de trabalhar com os outros departamentos. Temos um diálogo constante com a DSAT (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), por exemplo. Tem a ver com a Educação também e com quase todas as áreas de Macau. Por isso, para além de fazer o nosso trabalho de promover Macau e criar mais produtos turísticos para a cidade, este diálogo é importante. Só assim podemos resolver as questões. É um processo gradual. Não pode ser de um dia para o outro. Sim, mas já andamos há quase 20 anos nesse processo e as pessoas continuam a não falar Inglês… Se não houver incentivo as pessoas não aprendem. Mas temos de trazer mais turistas de fora para que os locais percebam que vai existir um mercado potencial para eles e sentirem-se pressionados para aprenderem. Usa muito a palavra “transformar”, o que pressupõe algo de novo em relação ao que existe. De que estamos a falar? Por um lado temos de aproveitar o que temos, a história e a cultura mas, por outro, precisamos de inventar coisas novas. Não podemos estar sempre a fazer o mesmo. É assim que transformamos. Faz lembrar um parque de diversões, sempre à procura de atracções novas… Estamos sempre a abrir os olhos e a tentar perceber o que a concorrência está a fazer e a produzir coisas diferentes, como o Festival de Luz. Não é original, fomos buscar à Europa, mas achámos que se adapta a Macau. Quais são os pontos fracos de Macau? Ou seja, o que a preocupa mais? O baixo número de guias turísticos poliglotas mas sei que algumas agências de viagens estão a importar mão de obra especializada para proverem essa lacuna. Mas Macau parece exclusivamente voltado para o mercado chinês… É o mercado mais fácil para os operadores. Naturalmente, as entidades comerciais programam o seu trabalho em função do que entendem mais fácil. O nosso papel é motivá-los para serem mais abertos. Mais algum mercado? Os tradicionais como a América, a Austrália e a Europa. Quem são os nossos maiores concorrentes? Cada vez há mais. Antigamente o Japão e a Coreia eram mais emissores do que receptores mas hoje recebem muitos turistas. Num futuro próximo a zona ASEAN. Antes apenas Singapura, Malásia e Tailândia. Mas agora temos de levar em consideração o Camboja e o Vietname, que pretendem ter cada vez mais peso no mercado turístico. Temos de estar atentos a todos eles. Mas se tiver de escolher o maior deles todos? Se calhar é mesmo a China. Porque tem muitas coisas para as pessoas visitarem. Mas se falarmos nos turistas do norte da China tenho de dizer Japão e Coreia porque estão muito mais perto. Quando fala na diversificação dos mercados turísticos quais são os mercados preferenciais? Os mais próximos em primeiro lugar. Nordeste Asiático, Japão e Coreia como os mais importantes. Mas também o Sudeste Asiático. Estamos a apostar cada vez mais na Índia e também no Médio Oriente e Rússia. Não quer dizer que estes últimos se transformem de repente em emissores, mas estamos a trabalhá-los, a investir, a preparar-nos. No que respeita aos mercados muçulmanos estamos também a sensibilizar o comércio local para que existam ofertas “halal” nos menus. Como se convence um australiano ou um americano a vir a Macau? Que tipo de turistas estamos a falar? No caso dos australianos, ou americanos, o que fazemos são pacotes que englobam para além de Macau, Hong Kong e as zonas mais próximas da China. É assim que podemos atraí-los. Mas que existe em Macau que lhes possa interessar? A cultura e a história. Não vêm cá por causa de um evento. Como se vence a eterna guerra dos dois dias de permanência? Que fazer para que as pessoas fiquem mais tempo? Depende do mercado. Não é possível com todos. Temos de começar com os que têm mais interesse nisso e depois utilizarmos esse método com outros. Japão e Coreia são os mercados onde estamos a tentar mudar essa tendência. Estamos a trabalhar o que se chama de “silver market” (reformados), pessoas que têm mais tempo, pessoas mais interessadas em cultura. Falou da história. Macau foi considerada durante muitos anos a Monte Carlo do Oriente. Nos últimos anos passou a Las Vegas. Perdeu-se alguma coisa neste processo? Há sempre coisas que se perdem. Sei que as pessoas se queixam que a cidade perdeu a sua tranquilidade. Até que ponto a cidade não podia viver por si própria, ser ela a atracção per si, sem precisarmos de estar sempre a inventar coisas novas? O que estamos a ver é que devemos salvaguardar a nossa herança. Pode-se sempre pensar em festivais durante o ano mas temos de proteger a nossa herança, a nossa cultura, que é o coração da nossa cidade. É isso que nos distingue. A propósito de “coração”, há quem diga que o centro da cidade parece mais um lobby de aeroporto ao ar livre do que o centro de uma cidade histórica. Concorda com um programa de protecção ao comércio tradicional? (risos) Faz sentido. Mas não podemos recusar a entrada de outras marcas. As lojas precisam de ter o seu “competitive edge”. Se não conseguem competir… Mas quando as rendas aumentam 300 e 400% é difícil ser competitivo… Há-de haver formas de apoiar o comércio tradicional mas temos de aceitar que Macau é uma cidade aberta. Não podemos fechar as nossas portas. Mesmo que se arrisque a descaracterização da cidade? Há sempre formas de proteger a cidade mas não fechando as portas. Não acho que isso proteja Macau no longo prazo. Ao longo da nossa história fomos sempre uma cidade que recebeu pessoas de diferentes partes do mundo. É daí que vem a nossa cultura e não por sermos fechados. Dava jeito que existissem esplanadas nas ruas? As esplanadas são um bom produto, muito procurado sobretudo na Europa. Se pudermos aplicar em Macau claro que pode atrair pessoas e até ajudar a prolongar a estadia. E que pode fazer a DST para que o IACM comece a licenciá-las? É uma conversa que temos de continuar mas o nosso Secretário tem a ideia de fazer isso, de testar nas Casas Museu da Taipa. Testar? Macau sempre teve esplanadas, mas um dia deixou de ter… Realmente não consigo dizer por quê. Há sempre razões para isso, mas eu não as domino. E a Lei do Fumo? Não fumar numa discoteca faz sentido? Como convencer um turista para divertir-se à noite, pagar bebidas caras e não poder fumar? É um espaço comum. Faz sentido que seja proibido para o bem estar de todos. Acho que estamos bem como está. Falou das Casas Museu da Taipa, em que ponto está o programa AniMarte Macau? Da nossa parte está tudo pronto para introduzirmos animações, tendo em conta, claro, as habitações próximas. Mas como a zona passou há pouco tempo para o Instituto Cultural é natural que eles precisem de algum tempo para se prepararem. Mas vejo com um bom espaço de lazer para se comer, beber e desfrutar. Quando se fala em promoção turística a noção que fica é que a preocupação é sempre trazer mais turistas. Acha que a cidade aguenta tanta gente? Nem sempre. A nossa promoção hoje em dia não serve para trazer mais turistas mas sim turistas diferentes. Os nossos operadores estão mais virados para os que estão à porta mas a nossa estratégia é ir para além de Guangdong. Pessoas que nunca vieram para Macau, com um poder de compra diferente daqueles que vêm cá habitualmente. Mas Macau tem capacidade para acolher tantos visitantes? “Poder de compra diferente” falamos do quê? Não procuramos números mas sim pessoas que pretendam ficar mais tempo. Não é uma questão de dinheiro. São pessoas com menos facilidade de vir a Macau e que por isso terão vontade de ficar mais tempo e visitarem para além das zonas centrais e para além das compras do dia. Actualmente, por dia, vêm muitos “turistas” desses. Não é mau mas temos de diversificar. Alexis Tam afirmou recentemente ser contra a extensão de vistos individuais a mais cidades chinesas. Concorda? Para já não temos uma necessidade imediata, de facto. Neste momento temos 49 cidades, o que já é muita gente e ainda não estão maximizadas. Temos de trabalhar essas origens, perceber como os podemos atrair, ficar mais tempo e conhecerem Macau melhor. A campanha anti-corrupção em curso na China está directamente implicada na descida do número de turistas? Os segmentos mais afectados devem ser o comércio de luxo e, claro, as excursões de custo zero, um fenómeno que a China também tem vindo a atacar. Neste caso, até acho que a descida é benéfica. Mas os tempos mudam, a boa vida não dura para sempre, e as agências e hotéis estão a trabalhar em conjunto para diversificar os seus mercados. Pensa-se em turistas de médio e “low budget”? Vir a Macau não é propriamente económico… Um mercado deve ter diferentes escolhas. Não somos nós que investimos nos hotéis mas pretendemos criar condições para que surjam alojamentos de menor custo. Em termos concretos… Para os hotéis que chamamos de alojamento económico temos uma equipa de licenciamento com vista a aconselhar e facilitar o processo de licenciamento. Já há alternativas ao programa “Sentir Macau Passo a Passo”? Queremos continuar com ele para incentivar as pessoas a irem outros lugares e conhecerem melhor a cidade. Estamos a dar incentivos como “caças ao tesouro”. Isso pode ajudar a diversificar a oferta. Não quer dizer que corra bem em todo o lado. Isso não vai perturbar ainda mais os residentes? Focamo-nos apenas em pontos com interesse turístico. Era positivo que existissem ruas fechadas ao trânsito? Isto tem sido falado internamente e poderão vir a existir tentativas em diferentes áreas mas tem de ser coordenado com outros departamentos. Pode ser uma vantagem, sim. Se dependesse de si que ruas fecharia já? (risos) Têm vindo diferentes grupos de comerciantes ter connosco para debater a ideia como, por exemplo, os da Rua de São Paulo. Outros perguntam-nos porque não fechamos a Almeida Ribeiro. Há várias hipóteses sugeridas. Outra zona onde existe esse interesse é a zona de São Lázaro. Mas precisamos de equilibrar a vida quotidiana dos residentes com o interesse dos comerciantes, o Governo tem de estudar o assunto bem. Fechar a rua porquê? Têm de existir vantagens claras. Que gostava de ver considerado no plano director da cidade? Uma visão global para o turismo, um plano exequível e não apenas um relatório bom para uma conferência de imprensa para depois ser arquivado. Mas têm algumas ideias sobre o assunto? Temos, mas não quero condicionar opiniões porque vai ser feita fazer uma consulta pública em breve. A vossa publicidade pouco varia na mensagem mostrando sempre uma cidade em constante efervescência e, parece-me, virada exclusivamente para um determinado tipo de público. Estão a vender gato por lebre? Acho que este ano mudámos. O lema agora é “Sentir Macau ao seu Estilo” e temos muitos comentários na internet a dizerem que são os melhor filmes promocionais de sempre. Mas também existem os filmes do Instituto Cultural que mostram outras facetas de Macau. A imagem gráfica institucional é tida por alguns especialistas como antiquada e desadequada de uma imagem de qualidade, nomeadamente o logótipo. Como comenta isso? Não sei… não vamos mudar só por que alguém disse. Temos de ter uma razão, um objectivo. Para já o logótipo vai ficar. Como faz o balanço destes seus quatro anos à frente da DST? Muito para aprender. Temos uma boa equipa mas muitos desafios. Precisamos de nos reinventar. Sempre a aprender e sempre a tentar fazer melhor. Se um dia sair do Turismo que espera venha a ser o seu legado? Não sei se deixarei algum… Mas talvez que as pessoas vejam este departamento como sempre vocacionado para tentar fazer o melhor pela indústria e por Macau.
Joana Freitas Manchete PolíticaCentro de Doenças | AL aceita terceiro pedido de debate. Alexis Tam quer ir ao hemiciclo Parece que é desta que o Governo vai mesmo à AL debater sobre a localização do novo edifício de doenças-contagiosas: enquanto o pedido de Si Ka Lon e Song Pek Kei que já tinha sido dado a conhecer foi aceite, ontem ficou a saber-se que também Au Kam San e Leong Veng Chai se juntaram à causa. Mais ainda: o próprio Secretário Alexis Tam quer ir ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) admitiu ontem o pedido de debate de Si Ka Lon e Song Pek Kei sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas e este não foi o único: no mesmo dia, também dois outros pedidos relacionados com o mesmo assunto foram entregues pelos deputados Au Kam San e Leong Veng Chai. Os documentos elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Conforme o HM avançou esta semana, Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a AL discuta sobre a localização do novo edifício que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendiam que “a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”. Agora, é a vez de Au Kam San dizer que a decisão do Executivo “não é uma medida inteligente”, devido às muitas habitações em redor da zona. Da mesma forma que Si Ka Lon e Song Pek Kei, também o deputado democrata quer o novo edifício ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas. “Já não é adequado atribuir [ao São Januário] funções no âmbito das doenças infecto-contagiosas”, diz, enquanto faz as contas à urgência ditada pelo Governo: o edifício só vai estar pronto em 2019 e o Hospital das Ilhas também. Portanto se o Governo tomar a decisão de construi-lo junto ao Hospital, então “ambos podem entrar em funcionamento ao mesmo tempo e não há grandes problemas quanto à duração da construção”. Au Kam San relembra ainda que o Executivo está sempre a referir que o atraso no projecto, que data de 2003, se deve à mudança no limite de altura da construção, mas o deputado também tem solução para tal: se for construído junto ao Hospital das Ilhas essas limitações são menores “e o Governo pode seguir o projecto de 2003”. Também Leong Veng Chai, cujo pedido de debate foi admitido ontem ao final da tarde, diz que a mudança para ao lado do hospital que vai nascer no Cotai é uma “boa solução” e acrescenta outra situação que considera ser um problema: os custos que vão envolver o projecto, que terá de nascer “no lado de uma montanha” e que são “desconhecidos”. Tam quer discussão Leong Veng Chai critica o Governo, acusando-o de ter “mostrado impaciência e decidido suspender a discussão”, além de ter “ignorado completamente os residentes”, mas num comunicado Alexis Tam indica que também ele – o próprio Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – terá pedido à AL que o tema seja debatido. “[Alexis Tam] ficou satisfeito com o levantamento de uma moção por parte de um deputado para debater a escolha do local do edifício e indicou que, no mês passado, ele próprio apresentou uma sugestão ao presidente da AL para apresentar, juntamente com a equipa médica, o motivo e o andamento da construção do edifício de doenças infecto-contagiosas”, indica o Gabinete de Tam, que diz ainda que o responsável quer “que [a discussão] venha a ter lugar assim que possível”. Ainda não há data marcada para a análise e votação dos deputados para que o debate tenha lugar. Aprovação da OMS O novo edifício de Doenças Infecto-Contagiosas recebeu, entretanto, aprovação da Organização Mundial de Saúde (OMS), como indica um comunicado. “Quanto ao grau de segurança, a concepção do projecto do próprio edifício segue, com todo o rigor, os critérios definidos pela OMS e satisfaz os requisitos relativos à garantia de segurança. Um grupo de peritos da área de doenças transmissíveis da OMS esteve em Macau para se inteirar do projecto, tendo concordado com o plano, a localização, a concepção e os diversos equipamentos planeados para o edifício. Também o responsável da OMS virá a Macau”, indica o Gabinete de Alexis Tam.
Joana Freitas Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Governo termina estudo no segundo semestre Macau pode vir mesmo a ter órgãos municipais, mas os seus membros vão ser eleitos pelo Chefe do Executivo. É a previsão do Governo, que fez um estudo que será dado a conhecer na segunda metade do ano. E que vai originar uma consulta pública [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]Vai estar concluído na segunda metade do ano o estudo do Governo sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. O anúncio é da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que assegurou ainda que vai ser lançada uma consulta pública sobre a questão. “Está a ser feito um estudo por um grupo interdepartamental composto por dirigentes e juristas que incide sobre a estrutura orgânica e a metodologia da escolha dos membros, de forma a cumprirmos a Lei Básica. Este estudo vai estar concluído na segunda metade do ano e, depois, vamos fazer uma proposta preliminar e lançar uma consulta pública, para depois tomarmos uma decisão”, frisou Sónia Chan. No plenário da Assembleia Legislativa (AL) ontem dedicado a responder às perguntas dos deputados, a responsável deu a entender, contudo, que estes órgãos municipais vão ser compostos por membros nomeados pelo Governo, à semelhança do que acontece com os Conselhos Consultivos. A ideia não agrada a alguns deputados. “A nomeação dos membros tem de ser feita com base nas características das políticas e na experiência, carácter, popularidade e participação social [das pessoas]. Mas estes têm de dar pareceres sobre matérias culturais, de recreio e de salubridade pública e têm de ser parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”, indicou, sendo logo contestada por Ng Kuok Cheong. “Porque é que não podemos ter membros eleitos por zonas para fiscalizar o trabalho do IACM (Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), por exemplo? Estamos a tentar defender o regime de estes membros serem designados pelo Governo, mas esses órgãos deveriam ter membros eleitos, em vez de ser feita uma nomeação”, atirou o deputada da bancada democrata, que disse que bastaria seguir o exemplo do “Leal Senado da Administração Portuguesa ou de Hong Kong, onde os órgãos municipais têm membros eleitos por distrito. Descubra as diferenças “É desapontante. As exigências da zona norte são diferentes das da Taipa. Como é que se vai saber as opiniões dos moradores? [Estes membros] não conseguem reflectir a opinião pública, porque eles nem moram lá, são nomeados pelo Governo”, juntou-se Au Kam San, parceiro de bancada de Ng Kuok Cheong. Para Sónia Chan, o exemplo de Hong Kong não é um a seguir, uma vez que as Leis Básicas das duas regiões diferem na metodologia de criação destes órgãos municipais. “A equipa de estudo fez uma comparação entre a nossa Lei Básica e a de Hong Kong, que diz que estes órgãos podem ser organizados distritalmente. Mas a Lei Básica da RAEM diz apenas que estes órgãos não podem ter poder político e não menciona a eleição por distrito porque Macau é um território pequeno”, frisou a Secretária, reiterando ainda que a ideia ainda “está em estudo”, mas que Macau tem de satisfazer o que diz na Lei Básica. “Temos de pensar que estes membros devem reflectir a opinião pública, mas também prestar melhores serviços à população. Eles emitem pareceres de carácter consultivo ao Governo.” Ng Kuok Cheong não gostou da ideia de ser o Chefe do Executivo a escolher quem fará parte destes órgãos e deixou mesmo no ar a hipótese de “protestar”, caso isso aconteça. A criação de órgãos municipais foi uma questão levada a plenário por Ng Kuok Cheong, que queria saber o ponto da situação dos estudos e ainda apelar ao Governo que os membros destes órgãos fossem eleitos por sufrágio directo pela população. Reestruturações em curso O Governo vai “desencadear os trabalhos da segunda fase” da reestruturação dos organismos da Função Pública este ano, estando estes concluídos no quarto trimestre do ano, anunciou ontem Sónia Chan. A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que o Governo tem já definido o plano de aperfeiçoamento de dois anos para a apreciação de pedidos de licença ser mais rápida. Responsabilização de funcionários continua sem resposta [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara Sónia Chan há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos, mas os deputados continuam a não receber respostas face, por exemplo, a quem foi responsabilizado nos casos de excesso de despesas apontados recentemente pelo Comissariado de Auditoria (CA). A questão foi ontem levada ao plenário pela deputada Song Pek Kei, que relembrou os relatórios do CA e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontam críticas à forma de adjudicação de serviços ou má execução de leis. A ela juntaram-se Ho Ion Sang, Si Ka Lon, Ng Kuok Cheong, entre outros. “A sua resposta não responde às perguntas, parece-me que não houve efectivação de responsabilidade. O relatório do CA revela problemas, muitos, que envolvem mais de cem milhões de patacas, mas não houve imputação de responsabilidade”, atirou Ng Kuok Cheong, que acrescentou que “existe um regime de responsabilização, mas não existe ninguém a ser responsabilizado”. Para a Secretária para a Administração e Justiça há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan assegura que “os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do CA são estudados muito seriamente e merecem ponderação”, mas não adianta nada mais. A Secretária limitou-se a ler respostas em papel e a repetir essas respostas face a novas investidas dos deputados, que ficaram sem saber, afinal, se alguém foi responsabilizado. Sónia Chan relembrou apenas que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. A formação é a outra arma para que os funcionários consigam eliminar as “insuficiências” face à interpretação das leis. “Parece que está tudo resolvido, mas os relatórios continuam a mostrar problemas”, rematou Ho Ion Sang.
Joana Freitas Manchete PolíticaAlto de Coloane | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário foi peremptório: “não há nada a encobrir” face à construção do empreendimento de luxo na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O Secretário para Transportes e Obras Públicas falava ontem no plenário dedicado a responder às questões dos deputados e assegurou que a lei foi cumprida. “No licenciamento de empreendimentos, seja em Coloane ou em qualquer outro local de Macau, agiremos sempre no estrito cumprimento da lei, respeitando os direitos e garantias nela consagrados”, começou por dizer, acrescentando: “sim, o processo foi todo legal”. Au Kam San foi quem levou a polémica questão ao hemiciclo. Entre muitas das questões, os deputados queriam saber por que razão o Governo deu autorização para que a altura das torres passasse de 80 para cem metros e ainda porque é que não há obrigação da parte do proprietário do terreno – Sio Chak Wong, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo – em publicar o relatório de impacto ambiental. Os representantes do Governo explicam que a lei não obriga a que isso aconteça e dizem que, quanto à altura, esta foi aprovada antes da entrada em vigor da Lei de Planeamento Urbanístico, estando ainda em vigor. “Já apresentámos opiniões técnicas sobre o relatório e o seu conteúdo está de acordo com as exigências. E demos sugestões para atenuar o impacto”, começou por indicar Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), contestado de imediato por Au Kam San. “Então, se o relatório não pode ser divulgado, podemos pelo menos ter acesso ao parecer da DSPA?” Discussão plena A pergunta ficou sem resposta, mas vários deputados manifestaram-se face ao caso. Uns pedem, por exemplo, que o caso seja aberto à discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico – algo que, segundo Rosário, não pode ser feito porque a planta ainda está dentro da data –, outros que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção ambiental e os direitos dos proprietários. “Proteger o ambiente não é impedir o desenvolvimento e os direitos não devem ser retirados, mas tem de se pensar no ambiente e no património. Pode haver como solução a permuta de terrenos, não?”, indagou José Chui Sai Peng. Já Mak Soi Kun, deputado que é também empresário do sector imobiliário, diz não perceber o problema da construção e defende o proprietário, comparando a construção com o edifício One Oasis – que fica no Cotai e não na montanha de Coloane. “Todos são iguais perante a lei. Se houve violação da lei como dizem, qual foi?” Raimundo do Rosário voltou ainda a frisar que a obra não tem licença para avançar, uma vez que Sio Tak Wong ainda não entregou todas as plantas.
Joana Freitas Manchete PolíticaAquisição de Bens e Serviços | Valores vão ser revistos mas Secretário considera lei “quase perfeita” Está a ser feita uma revisão aos valores para a aquisição de bens e serviços da Administração, mas uma revisão global da lei não está para já em cima da mesa. Lionel Leong diz que o problema de excesso de gastos se deve aos funcionários não saberem interpretar a lei e assegura que a solução é mais formação [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão a ser revistos os valores para a aquisição de bens e serviços da Administração e essa revisão está “quase pronta”. Foi o que disse que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que assegura no entanto que o problema não está na lei, mas nos funcionários públicos. “Estamos a ajustar os valores e está já na fase final. Mas este Regime é relativamente perfeito, só os valores é que se encontram desactualizados porque foram [implementados] há 27 anos e é indispensável proceder ao seu ajustamento”, frisou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder às perguntas dos deputados. O problema com os gastos de milhões levados a cabo pelos organismos públicos é dos “agentes da lei”, diz o responsável, que não sabem aplicá-la. “Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei”, justificou, referindo-se ao recente relatório que indicava “uso abusivo da dispensa” de concursos públicos e a adjudicação de mais de mil serviços de consultoria desnecessários, cujas despesas excederam o valor de 1,4 milhões de patacas. Para resolver a questão, Leong compromete-se a criar “instruções adequadas” para os serviços públicos e a “reforçar as acções de formação para que os trabalhadores da Função Pública possam dominar bem a matéria”. “Vamos promover junto dos trabalhadores da Função Pública a lei de Aquisição de Bens e Serviços”, disse. Para Leong Veng Chai, se o problema são os trabalhadores, não se compreende porque é que “nunca ninguém foi responsabilizado” face aos gastos excessivos. [quote_box_left]“Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote] Queremos fiscalizar Neste momento, adiantou ainda Lionel Leong, os Serviços de Finanças (DSF) estão a criar instruções para servirem de referência aos serviços públicos. Por exemplo, as despesas de representação – quando dirigentes do Executivo vão ao exterior – já têm normas a seguir e a DSF vai implementar mais. Ng Kuok Cheong e Song Pek Kei apelaram a que seja permitida a fiscalização dos serviços que adquirem bens e serviços no momento preciso dessa aquisição. Para o deputado da bancada democrata, que defendeu que o problema é que as compras são feitas “à porta fechada”, não existe fiscalização pública e a “AL deveria” ficar a cabo desse trabalho. Já Song Pek Kei pediu que esse papel fosse entregue à DSF. “Não há, neste momento, poder para fiscalizar. A DSF deveria poder intervir. Já é tempo para que não sejam apenas os serviços públicos a decidir.” Um dos grandes problemas é, para os deputados, o facto de nada adiantar existir a obrigatoriedade de concurso público para a aquisição de bens e serviços: se, por um lado, “evocam-se sempre os critérios que permitem a dispensa deste concurso” como refere Ng Kuok Cheong, também “não se sabem os resultados dos concursos públicos”. Ella Lei relembrou o caso recente do Festival das Luzes, cuja adjudicação custou ao Governo cerca de 20 milhões de patacas, mas nunca foi publicado em Boletim Oficial o resultado porque “a lei não o exige”, como disse a Direcção dos Serviços de Turismo. O apontamento da deputada surgiu depois de Lionel Leong garantir que esta publicação deveria acontecer. “No futuro, um dos objectivos das instruções é estimular os serviços a divulgar o processo e resultados dos concursos públicos para que o público consiga aceder”, frisou Leong, que garante ainda que “vai ser feito um estudo” sobre como reforçar o papel da DSF para que esta possa fiscalizar os organismos, especialmente aquando da aquisição de serviços. Leong anunciou ainda outras duas medidas. “Esperamos que mais serviços públicos possam utilizar a aquisição centralizada para adquirirmos em grande volume os produtos e serviços, de forma a que o preço possa ser mais baixo. Os colegas das Finanças estão também a criar uma base de dados de fornecedores.” O Secretário não adiantou mais, limitando-se a repetir o que diz a lei. Um dos pontos do diploma, por exemplo, exige a presença de um oficial do Ministério Público para a aquisição de obras de grande envergadura, o que mereceu um contra-ataque de Ng Kuok Cheong. “Nem com o MP adianta, porque agora até o próprio MP está a ser posto em causa”, disse, referindo-se à acusação de que o ex-procurador adjudicou precisamente obras e serviços a empresas em troca de proveitos.
Joana Freitas PolíticaDSE | Sou Tim Peng deixa cargo e é substituído por Tai Kin Ip [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ou Tim Peng vai deixar a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), sendo substituído no cargo por Tai Kin Ip. A saída de Sou Tim Peng ao final de mais de seis anos acontece a pedido do próprio, que já tinha “apresentado o pedido de aposentação antecipada há um ano”, como frisou Lionel Leong. O Secretário para a Economia e Finanças explicou ao canal chinês da Rádio Macau que tinha tentado persuadi-lo a ficar no seu cargo, mas que acabou por aceitar o pedido porque “Sou Tim Peng já exerceu o cargo há tempo suficiente”. Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial dava conta que Tai Kin Ip é o nomeado para o cargo a partir de dia 5 de Abril e por um período de um ano. O novo director é licenciado em Economia na Universidade Católica Portuguesa e tem um Mestrado em Estudos do Governo pela Universidade de São José e outro em Estudos Europeus do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Tai Kin Ip era já subdirector da DSE desde 2000, estando no organismo desde 1999. É ainda membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Com a subida deste responsável ao cargo de director, o de subdirector vai ser ocupado por Lau Wai Meng, também nomeado por um ano. Este era o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) desde 2013, tendo sido ainda Coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos por dois anos, Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado de Auditoria e técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças desde 1995, cinco anos depois de ter integrado a Função Pública, na Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos. Tem Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou e é licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau. Yuki Lu Hong na Macau Investimento e Desenvolvimento Com a saída de Sou Tim Peng, a Secretaria da Economia e Finanças teve também de nomear uma substituta para a presidência do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento. É Yuki Lu Hong que, em regime de acumulação de funções, passa a ser a presidente da entidade, da qual era já administradora, além de ser assessora do Secretário Lionel Leong. Yuki Lu é também a presidente do Conselho de Administração do Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa desde Janeiro do ano passado. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi criada em 2011, tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino Superior | Deputados questionam fiscalização do Governo Os deputados temem uma perda da flexibilidade das instituições de ensino superior caso o Governo comece a “fiscalizar rigorosamente” ao nível da área financeira. Conselho Geral vai avaliar estatutos do ensino superior privado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltou ontem a debruçar-se sobre o Regime do Ensino Superior, diploma que estava parado desde Janeiro. Segundo Sio Chio Wai, membro desta Comissão, os deputados pretendem atingir um equilíbrio entre a fiscalização do Governo às instituições do ensino superior e a garantia da sua autonomia e flexibilidade na área pedagógica. “Se o Governo começar a fiscalizar rigorosamente então a flexibilidade das instituições vai diminuir”, apontou o deputado. “Queremos dar mais flexibilidade e autonomia às instituições de ensino superior, mas independentemente de serem públicas ou privadas, o Governo tem de continuar a desenvolver os seus trabalhos de fiscalização na área financeira. Sabemos que esse trabalho é complexo e há dificuldades e estamos preocupados com a capacidade de fiscalização do Governo, porque queremos dar mais flexibilidade à parte da autonomia pedagógica e científica. Queremos encontrar um ponto de equilíbrio nesta matéria, mas hoje (ontem) não conseguimos encontrá-lo”, adiantou o deputado. Em relação à elaboração dos estatutos das universidades e do Instituto Politécnico, haverá diferenças. Ao nível do ensino privado o Governo vai criar um Conselho Geral para analisar os futuros estatutos de instituições como a Universidade de São José ou Universidade de Ciência e Tecnologia, entre outras. Quanto ao ensino público, a Universidade de Macau vai continuar a reger-se pelo seu próprio regime jurídico. Para o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão ser criados regulamentos próprios.
Joana Freitas Manchete PolíticaETAR | Expansão deverá ser alvo de novo concurso público. Negociações até Setembro Em meio ano tem de ser encontrada uma solução para a sobrecarga da ETAR de Macau, caso contrário o Governo tem de abrir um novo concurso público para as obras que deveriam ter começado em 2011. Raimundo do Rosário assegura que a ilha artificial da ponte em Y pode vir a ter uma estação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deverá abrir um novo concurso público para adjudicar as obras de expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. As obras já foram concessionadas em 2011, mas Raimundo do Rosário admitiu ontem que “não está a ser possível executar o contrato na íntegra”. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei, que perguntava sobre a expansão da ETAR, em sobrecarga desde 2009, e admitiu que o Governo está, neste momento, “em negociações para chegar a um entendimento” com a empresa para que seja encontrada uma solução. Essa, contudo, tem de chegar “até Setembro”, altura em que termina o contrato, e deverá culminar na “abertura de um concurso público”. “Vou ser directo. Há problemas com a ETAR, que já está no limite da sua capacidade. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a acompanhar a situação”, frisou. Raimundo do Rosário admite que houve, de facto, momentos em que a água “teve de ser retida e não foi tratada de imediato”, ainda que o tenha sido antes de ser lançada ao mar. O Secretário admite a possibilidade de vir a ser construída uma nova ETAR na ilha artificial que vai nascer com a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mas não para já. “A construção de uma ETAR é algo que leva tempo, por isso precisamos de um período alargado”, frisou. Em curso Raymond Tam, director da DSPA, relembrou que foram já implementadas medidas para diminuir o cheiro da ETAR de Macau, na zona da Areia Preta, e reforçou que neste momento “está a ser discutido um lugar apropriado na ilha artificial, ainda que tenha de se ver os problemas técnicos e o planeamento do local”. A ETAR da península está a sobrecarregada desde 2009 e, quatro anos depois da adjudicação para o plano de expansão, esta está ainda na fase de design, como disse recentemente a DSPA. A quantidade ultrapassou a capacidade de suporte de 144 mil metros cúbicos de água e a ideia é aumentar a capacidade até aos 184 mil metros cúbicos. Ao Jornal Ou Mun, a DSPA explicou que o plano de expansão foi prorrogado depois de um candidato ter sido rejeitado do concurso público. Na altura, o candidato ainda recorreu até ao Tribunal de Última Instância (TUI) e venceu, sendo que a DSPA foi obrigada a iniciar novamente os processos de avaliação. Agora a empresa operadora é a Cesl Ásia/Indaqua/Tong Fang. A DSPA explicou que foram descobertos limites na estrutura dos edifícios, na sua capacidade de carga, bem como outros factores.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno pondera criar entidade única de gestão para templos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo está a estudar a possibilidade de criar uma entidade única para gerir e administrar todos os templos do território. O anúncio foi feito por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na Assembleia Legislativa (AL). O responsável disse também, ontem, que 20 templos estão em processo de classificação patrimonial. “Já antes tinha referido a necessidade de haver uma entidade responsável pela gestão dos templos, porque já temos condições legais para os proteger. Temos tantos templos que são bens privados e, por isso, estamos a pensar criar entidade para gestão dos templos”, frisou, enquanto respondia a uma interpelação oral de Kwan Tsui Hang. A deputada sugeriu que fosse criado um organismo centralizado onde o Governo pudesse ter mais controlo sobre a administração dos templos. “Em casos de litígios, como é? O Instituto Cultural apenas financia o funcionamento e manutenção. Este é o modelo semelhante a antes de serem classificados como património”, relembrou. À procura do sistema Apesar de, conforme o HM avançou, alguns dos proprietários dos templos já se terem mostrado contra esta ideia, o Executivo está mesmo a pensar avançar com ela. Mas Alexis Tam ressalva que é necessário “obter consenso da sociedade”. Outra das questões levantadas por Kwan Tsui Hang prendia-se com o facto de algumas orientações para a gestão, manutenção e preservação dos templos não serem obrigatórias. Já Alexis Tam considera que há ferramentas legais suficientes para a protecção dos templos e diz mesmo que, agora que estão a ser revistos o Regime de Construção Urbana e o Regime Contra Incêndios, essas ferramentas vão melhorar. “O Instituto Cultural deu opiniões sobre os problemas na gestão de templos uma vez que estes regimes estão a ser revistos e vai ser estudado um sistema. A deputada pediu que fossem implementadas medidas mais vinculativas, uma vez que, agora, estas leis não estão a ser eficazes na administração e manutenção dos templos, que têm sofridos acidentes como incêndios. Alexis Tam admite que a lei “é apenas uma medida” e que a responsabilidade cabe sempre ao proprietário do templo, que são associações. Outra das possibilidades é a inclusão de câmaras de videovigilância nos templos que ainda não as têm. O Secretário anunciou ainda que, entre os 49 templos de Macau, 20 poderão vir a juntar-se aos 29 já classificados como património. “Vamos ver se há condições para os outros também serem classificados. Estamos a trabalhar energicamente neste sentido.”
Hoje Macau PolíticaBoogarins – “Avalanche” “Avalanche” A maior demonstração De propagação do ser é o eco Com ele o meu grito tem força Para derrubar todos os prédios Que não me deixam ver o sol Eles não deixam eu ver o sol Que não me deixam ver o sol E eles não deixam eu ver o sol Que não me deixam ver o sol Eles não deixam eu ver o sol Que não me deixam ver o sol Para me prender nesse labirinto de tédio Boogarins FERNANDO “DINHO” ALMEIDA / BENKE FERRAZ / RAPHAEL VAZ / YNAIÃ BENTHROLDO
Tomás Chio PolíticaNg Kuok Cheong pede reutilização de instalações públicas desocupadas Ng Kuok Cheong quer saber por que razão é que o Governo não reutiliza as instalações públicas que estão desocupadas no território, a fim de diminuir os gastos do erário público. Numa interpelação escrita, o deputado relembra que há milhões a ser gastos com arrendamentos do Executivo e questiona porque é que não são usados os espaços vagos situados em Macau. Ng Kuok Cheong dá como exemplo o prédio do Gabinete de Comunicação Social (GCS), que fica na Rua de São Domingos. O Executivo já terá dito, segundo o deputado, que este edifício não tem capacidade suficiente para os serviços públicos, mas até hoje este mantém-se desocupado. “Gostaria de saber se o Governo vai ou não renovar este prédio para ser um lugar onde pode oferecer os serviços públicos na Zona Central?”, pergunta. Ng Kuok Cheong relembra ainda que o Secretário para a Economia e Finanças já garantiu que vai acompanhar a situação do parque de estacionamento da antiga sede da Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais, perto da Rotunda de Carlos da Maia, outro local ao abandono. “O Governo já pensou em abrir este parque ao público?”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Gravações áudio opcionais. Licenças podem ser retiradas Gravações de áudio opcionais e sanções que podem culminar na perda definitiva da licença para o taxista e para a empresa que detém os táxis. Eis as mudanças no Regulamento dos Táxis, cujo projecto de lei deverá estar concluído em finais de Abril. Ainda não há, contudo, consenso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]terceira reunião do ano do Conselho Consultivo do Trânsito, ocorrida ontem, debruçou-se sobre a revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxis), tendo sido analisadas as alterações que já foram acrescentadas ao projecto de lei. Uma delas prende-se com introdução de gravações áudio no interior dos táxis, as quais serão opcionais. A decisão de não obrigar os taxistas a incluir gravações nos veículos coube aos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com base num estudo, apontou Kuok Keng Man, coordenador do grupo especializado em transportes públicos e relações comunitárias. “O taxista pode escolher se quer ter uma gravação de voz durante o percurso e a pessoa que apanha o táxi também pode escolher se quer gravar a voz ou não”, disse o responsável à margem do encontro. Kuok Keng Man admitiu que há espaço para alterar esta medida e tornar as gravações áudio obrigatórias. “Acho que tudo depende da sociedade, se aceita as gravações ou não. Mas penso que as gravações voluntárias não é uma má medida. Também podemos impulsionar os taxistas a optar pelas gravações e gradualmente, se virmos que a sociedade começa a aceitar esse acto, podemos pensar em transformar essas gravações em obrigatórias”, revelou. Quanto ao pagamento da instalação dos aparelhos para essas gravações, Kuok Keng Man apontou que o Executivo poderá apoiar financeiramente os taxistas que optarem por essa solução. “Ainda estamos a discutir quem se vai responsabilizar pelo pagamento. Se mantivermos essa medida como voluntária penso que o Governo pode tentar dar uma ajuda, porque realmente é bom encorajarmos os taxistas a terem [o sistema].” Sem licença para sempre Kuok Keng Man revelou ainda que, tanto os taxistas em nome individual, como as empresas que detêm vários táxis podem perder a licença de forma definitiva caso as sanções sejam repetidas. No caso de oito sanções será suspensa a circulação do táxi durante sete dias, podendo aumentar para um mês e até para a perda da licença para sempre. “Se durante a suspensão da licença o taxista continuar a conduzir o táxi, nunca mais vai poder ter essa licença de táxi. Esta é uma das regras do projecto de lei”, disse. “As companhias de táxis também têm de assumir responsabilidades. Essas sanções vão ser iguais para os taxistas em nome individual ou para as companhias que detêm os táxis. Se uma companhia tiver mais de 30 táxis suspensos então perde o serviço. Se dentro de cem táxis houver 30 suspensos por infracção das regras, a licença vai ser cancelada e não vai poder mais prestar esse serviço”, reiterou Kuok Keng Man. O novo projecto de lei prevê ainda a introdução de polícias à paisana, ainda que o objectivo do Executivo seja alterar o ambiente do serviço. “Os polícias à paisana apanham um táxi e verificam se este está a ter uma atitude correcta ou não e verificam se há negociações de preço ou se dão outros percursos. A polícia não vai de propósito criar armadilhas para os taxistas, não há essa intenção.” As multas a aplicar nestes casos poderão variar entre as seis e as 12 mil patacas. Apesar do debate ainda não há um consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. “Não temos um consenso, porque há membros que acham que estas medidas são demasiado exigentes. Depois, na prática, podemos verificar como vai ser a situação. Há membros que acham que podem implementar de forma mais justa as sanções, com imparcialidade, e não queremos que com essas multas assustar os taxistas que já têm uma boa atitude”, rematou Kuok Keng Man.
Flora Fong PolíticaFestival das Luzes | Governo não publicou resultado do concurso público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) concedeu a uma empresa de publicidade a organização de duas sessões do Festival das Luzes, num contrato de cerca de 20 milhões de patacas. No entanto, o resultado do concurso público para a adjudicação do serviço nunca foi publicado. Segundo o anúncio do concurso publicado em Boletim Oficial (BO), analisado pelo HM, a DST exigia candidaturas de empresas para a adjudicação do serviço de organização de “espectáculos de projecção de luz a 3D”, num limite máximo de 20 milhões de patacas para a prestação desse serviço. A abertura do concurso fez-se em Setembro. As duas sessões do Festival das Luzes realizaram-se em Dezembro de 2015 e Fevereiro deste ano e, até ao momento, a DST não publicou o resultado do referido concurso. Segundo o jornal chinês All About Macau, a empresa que ganhou o concurso foi a Creation Advertising. A DST confirmou o nome, mas disse que a “lei não exige a publicação do resultado do concurso público”. Transparência opaca A All About Macau escreveu ainda que a Creation Advertising ganhou 19 contratos com a DST o ano passado, orçados em 50,4 milhões de patacas, destinados a eventos como a Parada de Carros Alegóricos do Ano Novo Chinês, cerimónias de prémios, exposições e convenções. Dos 19 contratos, sete foram conseguidos sem concurso público ou com consulta escrita pelo Governo. Lam Chong In, responsável pela empresa, é também presidente da Associação de Comércio e Exposições de Macau. Os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong defenderam ao All About Macau que actualmente a adjudicação de serviços públicos a empresas não é feita de forma transparente, o que faz com que a população não consiga supervisionar o uso de dinheiros públicos. Os dois membros do hemiciclo pedem, por isso, que o Governo esclareça o público sobre o resultado do concurso público.
Flora Fong Manchete PolíticaDeputados pedem debate sobre localização de edifício de doenças infecto-contagiosas Si Ka Lon e Song Pek Kei querem que a construção do edifício para doenças contagiosas seja motivo de discussão no plenário, entre deputados e representantes do Governo. Pediram um debate, que ainda não foi aceite, que poderá levar o Executivo ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a Assembleia Legislativa (AL) discuta sobre a localização do novo edifício de doenças contagiosas que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os números dois e três de Chan Meng Kam consideram que a escolha do local para a construção do edifício ainda é polémica e querem, por isso, que um debate seja feito no plenário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendem que é necessário tomar precauções para a prevenção e controlo de doenças infecto-contagiosas, sendo Macau uma cidade internacional que recebe todos os anos mais de 30 milhões de visitantes e cuja densidade populacional é extremamente alta. Mas também se mostram dúvidas quanto ao espaço escolhido. “Construir um edifício de doenças infecto-contagiosas e proteger a vida e saúde da população é algo que já atingiu um consenso na sociedade, no entanto a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”, apontaram. Os Serviços de Saúde (SS) defendem que o design do edifício corresponde às orientações da Organização Mundial de Saúde e que é segura a construção do edifício ao lado do hospital, sendo que, afirmam, será mais arriscado se este prédio estiver longe e for necessário transportar pacientes infectados. Contudo, Si Ka Lon e Song Pek Kei consideram que existem ainda muitas opiniões contrárias na sociedade que defendem que o edifício deve ser construído ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas, “porque é longe das habitações e pode diminuir o impacto na vida da população”, ao mesmo tempo que “os pacientes podem ter um ambiente mais tranquilo para recuperar”. Outros temores A localização do prédio não é, contudo, a única preocupação dos deputados: estes relembram ainda que a construção envolve a questão da demolição de seis edifícios e questionam se não será necessário menos tempo se o edifício for construído no Cotai. “Com base nestas razões, achamos que a escolha da localização do edifício de doenças infecto-contagiosas envolve o interesse público e apresentamos este pedido de debate”, indicaram na nota justificativa. Dezenas de moradores no local do hospital apresentaram fortes críticas face à construção do edifício e acusam o Governo de ter planeado o projecto sem comunicar com eles. No entanto, mais de 50 associações de médicos e enfermeiros declaram-se a favor da construção. O director do São Januário também já afirmou que “não há outra escolha para a construção deste edifício”. Se o debate for aceite pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, terá ainda de passar pela análise e votação dos deputados. Somente se for aprovado é que os representantes do Governo vão ser chamados ao plenário para falar sobre o assunto. Até ao fecho desta edição, e apesar do pedido ter sido feito a 24 de Março, ainda não tinha sido admitido na AL.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Governo vai amanhã responder a perguntas dos deputados Tem lugar amanhã um plenário dedicado a responder a perguntas dos deputados que, num raro momento, vai ter em discussão temas que não estão relacionados com habitação e terrenos. A sobrecarga de infra-estruturas, os desperdícios do erário público e lacunas nas leis são as questões que imperam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo vai amanhã à Assembleia Legislativa (AL) para responder a diversas interpelações dos deputados. Segurança e ampliação de infra-estruturas são temas em destaque, num hemiciclo que vai versar ainda sobre construções em Coloane e políticas monetárias. Poderá ser desta que os representantes do Governo vão indicar quando vão avançar as obras da Estação de Tratamento das Águas Residuais (ETAR) de Macau, que está sobrecarregada desde 2009. Como relembra Ella Lei, que interpelará os responsáveis sobre a questão, esta situação já levou a que, em 2014, “cerca de 85 mil metros cúbicos de água fossem lançados directamente ao mar sem passar pelo processo normal de tratamento biológico” e apenas passando por um processo de purificação simples. “Esta água ultrapassa gravemente os parâmetros e vai levar ao agravamento da poluição das águas costeiras de Macau”, atira a deputada, que quer ver respondida a questão de quando é que vai ser concluída a negociação entre Governo e empresa vencedora do concurso público para obras de ampliação em 2011. De resíduos vai falar também Leong Veng Chai, que quer ouvir da boca da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental quando é que vão ser implementadas medidas que diminuam o desperdício de alimentos e transformem os resíduos alimentares em diferentes recursos. Mas, a questão da ampliação de infra-estruturas não passa apenas pela ETAR, mas também pela pressão nas fronteiras, assunto a ser levado ao hemiciclo por Mak Soi Kun. O deputado quer saber quais as medidas do Executivo para acabar com as intermináveis filas de espera nas fronteiras, especialmente nas Portas do Cerco, para quem passa de carro. Wong Kit Cheng também se debruça sobre o alargamento de espaços, este direccionado às instalações desportivas públicas. A segurança nos templos vai ser tema desencadeado por Kwan Tsui Hang que, depois do incêndio em Na Tcha, quer saber se há possibilidade de se implementar uma administração centralizada em todos os espaços de culto de Macau. Algo que foi já contestado pelos administradores dos templos, que são, neste momento, dirigidos por diferentes associações. Já Kou Hoi In e José Chui Sai Peng vão questionar os representantes do Executivo sobre o problema da falta de electricidade nos bairros antigos, depois da Companhia de Electricidade de Macau ter prometido a entrada em funcionamento de novas subestações eléctricas e, até agora, “isso não ter acontecido”. Dinheiro é problema O desperdício do erário público e as medidas de apoio aos residentes são também temas que os deputados querem ver melhor esclarecidos na sessão de amanhã com representantes do Governo. Em tempos de contracção na economia, Ho Ion Sang leva ao hemiciclo os gastos com a aquisição de bens e serviços, muitos deles desnecessários como aponta um relatório do Comissariado de Auditoria. O deputado quer perceber quem vai, afinal, ser responsabilizado por estas adjudicações e “o que vai ser feito para reforçar a gestão das receitas e despesas do Governo”. O mesmo tema, que deverá ser respondido pelos serviços da tutela de Lionel Leong ou pelo próprio Secretário para a Economia e Finanças, vai também ser levantado por Song Pek Kei. No âmbito da economia, destaque ainda para as interpelações de Si Ka Lon – sobre o “plano de incentivo à aposentação antecipada” – e de Melinda Chan, que versa sobre o montante das atribuições para a segurança social, tema que não viu ainda uma conclusão apesar de estar em discussão no seio do Conselho de Concertação Social há anos. As leis e questões políticas não vão também faltar no plenário marcado para as 15h00, com Ng Kuok Cheong, por exemplo, a trazer ao hemiciclo a questão da criação de órgãos municipais. Se o Governo vai avançar com a consulta pública sobre isto é uma das questões que o deputado da bancada pró-democrata quer ver respondidas. Da mesma bancada, mas de Au Kam San, partem questões sobre construções em Coloane, a área verde de Macau, e do vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, vão ser feitas perguntas sobre o motivo que levou o Governo a não ter ainda criado um regulamento administrativo previsto na Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, em vigor há seis anos, e que diz respeito ao limite de contratação de locais.
Joana Freitas Manchete PolíticaObras Públicas | Cláusulas penais compensatórias descartadas pelo Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não quer incluir cláusulas penais compensatórias nos contratos para obras públicas. É o que diz Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas que, num debate que teve lugar ontem na Assembleia Legislativa, disse que o que importa é a lei ser cumprida com rigor. “No nosso caso optámos por multas e, se introduzirmos cláusulas, temos de alterar a lei [74/99/M, referente às empreitadas públicas]. Neste momento estamos a estudar, mas não somos a favor.” O Governo “fez uma escolha” e essa decisão passa pela aplicação de multas e não pela introdução de cláusulas penais. As duas opções não podem sobrepor-se e o representante do Executivo mostra-se confiante de que as multas são a melhor solução. Decisão, contudo, que não agrada a alguns deputados, até porque, como também admitiu o Secretário, estas não estão a ser aplicadas devido a especificidades da RAEM. “Não temos uma cultura de aplicação de multas. Não há esse hábito. Mas temos vindo a acompanhar mais de perto as obras e o sector sabe disso”, referiu Raimundo do Rosário, acrescentando que “se tiver informações” sobre o número de multas que já foram aplicadas devido a atrasos ou derrapagens orçamentais com obras públicas “essas vão ser facultadas”. Esta foi uma das questões mais levantadas pelos membros do hemiciclo, que dizem que se o Governo considera que as multas estão a surtir efeito, então que mostre números. Este não conseguiu fazê-lo. “Em nenhuma obra conseguimos aplicar a multa de 50% [do preço de adjudicação], se houver essa aplicação a empresa tem de fechar portas. Não tem sido hábito aplicar multas, em termos de tradição e costume”, referiu Rosário, que acrescenta que tem existido uma cultura de “generosidade” da parte do Executivo. Mais exigente A solução passa, então, por ser “mais exigente com a aplicação da lei”, até porque, diz, a inserção de cláusulas também traz aspectos negativos. “Falámos com operadores do sector e achamos que não é fácil [introduzir estas cláusulas], porque no concurso público já fixamos qual o montante de indemnização e já aí há dificuldades. E, enquanto decorrer a obra, há lugar a multa. Com as cláusulas, uma vez pago o valor, a empresa pode ter de sair e achamos que não é a melhor solução porque temos que encontrar outra empresa para pegar nessas obras”, referiu Rosário. “A aplicação das cláusulas penais compensatórias vai ser ainda mais morosa do que a aplicação de multas, porque o empreiteiro pode recorrer judicialmente. A lei não foi aplicada no passado com grande rigor, e claro que isto não foi um bom hábito, mas se todas as partes cumprirem o que está na lei tudo vai melhorar. Podemos, com base na lei 74/99/M, avançar com os trabalhos com maior rigor. A multa é melhor e temos já instrumentos suficientes. Se cumprirmos a lei podemos resolver as coisas. Todos queremos ver as obras concluídas a tempo”, indicou ainda o Secretário. Raimundo não é para sempre Raimundo do Rosário foi elogiado durante o debate, que durou mais de três horas, pela transformação que trouxe às Obras Públicas face à aceleração dos trabalhos. Algumas obras de grande envergadura estavam sem qualquer avanço há anos – algumas há décadas – e começaram a andar desde que Rosário tomou posse. Exemplo disso foi o metro ligeiro na Taipa, cuja extensão de mais de nove quilómetros “vai estar pronta este ano”. Este facto serviu para o Secretário justificar que não é necessário alterar os diplomas legais para que as coisas corram como devem. Mas alguns deputados não se convencem e questionam: então e quando deixar o lugar? “É frequente nas obras públicas o não cumprimento dos prazos, atrasos e má qualidade. Mas como se resolve esse problema? O Secretário diz que não foi necessário rever a lei para que as obras do metro na Taipa começassem a andar, mas quanto tempo é que vai ficar [no cargo]? Cinco, dez ou 15 anos?”, atirou Au Kam San, que diz que “qualquer dia o Secretário vai aposentar-se” e que, por isso, a RAEM “tem de depender de regimes” e não de pessoas. “O decreto lei 79 entrou em vigor em 1999 e agora, ao fim de quase 16 anos, é que o [Secretário] está a tentar cumpri-lo rigorosamente”, ironizou ainda o deputado, ajudado por Ho Ion Sang, que diz que “com a governação de Raimundo do Rosário, os trabalhos aceleraram, mas muitos decretos estão desactualizados” e que “há dez anos que o terminal do Pac On está a ser feito e não se sabe sequer o custo final, além de não haver sanção” para a empresa que o constrói. “Há muita ligeireza na celebração dos contratos”, sublinhou ainda Pereira Coutinho. Também Fong Chi Keong, deputado nomeado pelo Governo, e Lam Heong Sang, se mostraram a favor destas cláusulas. “Os trabalhos são sempre feitos aos pedaços, as empresas empurram as responsabilidades umas para as outras. É só ver como os privados demoram três anos [a ser feitos]”, disse o primeiro. “Com o atraso, o EPM parece um hotel de luxo. Queremos mesmo saber quando é que as infra-estruturas podem entrar em funcionamento”, frisou o segundo. Cautelas Ella Lei foi quem sugeriu o debate no hemiciclo, depois do Comissariado de Auditoria ter mencionado que seria positiva a inclusão de cláusulas penais compensatórias nos contratos. À decisão de Raimundo do Rosário dizer que não vale a pena alterar a lei, a deputada pediu mesmo que “não vale a pena dizer que o diploma consegue surtir efeitos se, na verdade, nunca foram aplicadas multas”. “Sai tudo do erário público e há sempre esses problemas e nunca se vê resolução.” Ainda assim, há também quem se oponha à sugestão. É o caso de Mak Soi Kun e Leonel Alves, com este a pedir mesmo cautela ao Executivo. “Alterar as leis, e sobretudo neste âmbito, não é tarefa fácil. Parece importante reflectir que efeitos perversos essas alterações podem trazer. Alterar a lei só para arranjar soluções jurídicas para facilmente punir os privados, criando um mau ambiente para investir em Macau, não merece a minha aprovação. O empreiteiro, sobretudo depois do concurso público, goza de presunção de competência porque foi escolhido nesse âmbito”, começa por dizer Alves. O deputado acrescenta ainda que, para resolver eventuais casos, se poderia aumentar as multas através de regulamentos administrativos ou “até criar uma penalização adicional através de uma garantia bancária”, algo que, ainda assim, “não será bom para Macau”. Responsabilidades pedidas O Governo disse ainda que nem todas as obras públicas apresentam problemas, mas os deputados nem deram hipótese: o metro ligeiro, os novos aterros, a habitação pública, o Terminal Marítimo do Pac On, o Estabelecimento Prisional de Macau e o Hospital das Ilhas foram apenas alguns dos exemplos. “Em relação a tudo isto se verifica atrasos. E quais as obras em que o Governo aplicou multas? Chegou ou não a apurar responsabilidades?”, atirou Ng Kuok Cheong. “Qual o montante que o Governo já conseguiu junto dos empreiteiros? Os empreiteiros não fazem as obras segundo o prazo estipulado e o Governo está a desperdiçar o erário público”, reiterou Si Ka Lon. Raimundo do Rosário também não teve problemas em assumir que a suspensão de algumas destas obras acontece por causa do próprio Executivo. “O nosso Governo está sempre a alterar as coisas: o terminal do Pac On era temporário, depois definitivo, depois era preciso mais lugares. Com essas alterações as obras atrasam-se. Hoje pode ser isto e amanhã há mais alterações.” A figura do “project manager” Raimundo do Rosário diz que as Obras Públicas já estão a estudar a introdução da figura do “project manager” (PM) nas obras públicas, algo que está já a acontecer na construção do hospital das ilhas. “Estamos a notar uma certa carência nas Obras Públicas e estamos a contar com peritos internacionais inclusivamente para avaliar a dificuldade da realização da obras. O PM também pode oferecer a sua opinião profissional em relação aos atrasos e se as alterações são ou não viáveis. Isto vai acelerar o processo”, indicou Chau Vai Man, coordenador do GDI.
