Lei de Terras | Sónia Chan precisa de tempo

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau que recebeu há dias a proposta de revisão à lei de terras submetida pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, mas que precisa de tempo para as analisar. O problema prende-se com o facto de o documento estar em português e necessitar de tradução, assim como o número elevado de artigos.

Esta semana, antes de partir para Xangai, Chui Sai On disse que o processo legislativo está a “seguir os trâmites normais”. O Chefe do Executivo acrescentou que “é necessário fazer uma análise profunda e a secretaria [da Administração e Justiça] irá entregar um relatório”.

Sónia Chan garantiu apenas que vai analisar o documento o mais rapidamente possível, não havendo para já uma data confirmada para a emissão de um relatório.

Se o Chefe do Executivo não tomar uma decisão em breve, será difícil discutir o diploma na actual legislatura, partindo do princípio que dá autorização para a iniciativa legislativa dos deputados. Se o tempo for insuficiente, o projecto de lei terá de ser de novo apresentado depois das eleições, sendo que um dos proponentes, Leonel Alves, já não será deputado, uma vez que anunciou publicamente esta semana que não se recandidata à Assembleia Legislativa.

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