Incêndios | Kwan Tsui Hang apela a revisão urgente de regulamento

A revisão do regulamento de segurança contra incêndios já entrou no processo legislativo, mas a deputada Kwan Tsui Hang quer saber em que ponto está. A matéria tem carácter urgente e é necessário levar o diploma à Assembleia Legislativa

A deputada Kwan Tsui Hang pede informações acerca do processo de actualização do regulamento de segurança contra incêndios. Em causa está a sua desactualização e, em interpelação escrita, a deputada solicita ao Governo que seja conhecida a informação do respectivo processo.

Kwan Tsui Hang pede ao Executivo que aproveite a revisão da matéria para proceder à introdução de um mecanismo de carácter periódico que garanta que os requisitos exigidos acompanham o desenvolvimento local. A deputada justifica o pedido com as queixas que têm sido feitas pelos sectores de arquitectura e engenharia.

Apesar de, no ano passado, o Executivo ter avançado com uma consulta pública para a definição e uma actualização do regulamento em causa, Kwan Tsui Hang afirma que, até à data, não foi divulgada mais nenhuma informação acerca do processo. “O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, respondeu que tal proposta já tinha entrado no processo legislativo. No entanto, para já não há um calendário para a sua apreciação na Assembleia Legislativa”, lê-se na missiva.

Matéria urgente

Para a deputada, a questão da segurança contra incêndios é urgente. Trata-se de uma matéria, sublinha, que envolve as vidas de quem mora no território e, como tal, deve constituir uma prioridade na agenda do Executivo.

O presente regulamento não sofre alterações desde 1995 pelo que, diz Kwan Tsui Hang, está desactualizado e precisa de ser optimizado tendo em conta a nova configuração do território e as necessidades que acarreta, sendo que, agora, os requisitos relativos à segurança são com certeza mais e diferentes dos que eram há duas décadas.

Na prática, a deputada pede ainda informações detalhadas quanto às intenções do Governo na revisão do regulamento em causa, incluindo pormenores acerca das reacções dos materiais de construção ao fogo e dos procedimentos quanto aos padrões de avaliação.

Kwan Tsui Hang recorda ainda que, no ano passado, o Governo recebeu os sectores de arquitectura e engenharia para recolha de opiniões, sendo que a deputada quer, agora, saber os contributos dos sectores em causa.

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