Ana Catarina Mendes aproveitou uma visita a Pequim para conhecer a secção do PS em Macau. A secretária-geral adjunta Socialista foi recebida por Alexis Tam e reuniu com o PS e os Conselheiros das Comunidades Portuguesas. Apesar dos “desabafos individuais”, Tiago Pereira traça um balanço positivo

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m encontro “muito positivo” é como Tiago Pereira, secretário-coordenador da secção de Macau do Partido Socialista (PS), descreve a visita de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do mesmo partido, a Macau, no passado fim-de-semana. A visita, sem agenda oficial, tinha como grande motivação a troca de opiniões da secretária com a secção do PS local.
“[O encontro] correu muito bem. Debatemos sobre a nossa visão em Macau das comunidades portuguesas e sobre a realidade local [dessa comunidade]. Passámos ainda algumas sugestões daquilo que eventualmente consideramos ser proveitoso em termos de política para as comunidades portuguesas em geral e para a comunidade portuguesa de Macau, em específico. E comprometemo-nos também a estar presentes no Congresso do Partido – a decorrer de 3 a 5 de Junho”, explicou Tiago Pereira ao HM.
Ao endereçar o convite na participação do Congresso, Ana Catarina Mendes afirmou serem precisas “todas as vozes”, sendo que será um momento aberto à sociedade” e “terá a participação de militantes e simpatizantes nos vários debates”.

Aviso dado

A visita de Ana Catarina Mendes foi motivo de crítica por parte de alguns militantes na redes sociais, mas Tiago Pereira diz que não passam de “desabafos a título individual”, não sendo representativos da secção local.
“O que aconteceu foi que a secção foi contactada, antes da visita, mas não havia nenhuma agenda estabelecida”, explicou, indicando que aproveitando a presença em Pequim para o Fórum, o partido contactou a secção de Macau por vontade própria.
Sobre a visita, Tiago Pereira garante que “os militantes foram avisados” e que a reunião com a secção se realizou no sábado, não tendo sido possível, por questões logísticas, acontecer na sexta-feira. O secretário do PS Macau diz ainda que a própria secção soube da visita na semana passada.
Questionado sobre o encontro de Ana Catarina Mendes com o Conselho das Comunidades Portuguesas, Tiago Pereira explica que foi algo combinado, em Portugal, quando os Conselheiros, José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus, visitaram o país, no início deste mês. Coube também a este órgão agendar as boas-vindas dos representantes do PS, que contou com a presença de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

China amiga

Durante a sua visita, a secretária-geral adjunta frisou que é preciso “ter noção” de que Macau constitui um território “onde os partidos políticos estrangeiros não são uma normalidade”, pelo que “o facto de o PS estar a desenvolver a sua actividade, ter um X número de militantes, mas também um número significativo de simpatizantes diz bem do respeito que conquistaram aqui dentro e da capacidade que têm de passar a sua mensagem”, sustentou.
A representante destacou ainda “a batalha comum” pela divulgação da Língua Portuguesa, “uma causa nas comunidades e no mundo”, e “situações de precariedade” de jovens que emigraram, às quais “é preciso dar resposta”.
“O Partido Socialista foi convidado pelo Partido Comunista chinês para participar no fórum dos representantes de alto nível dos partidos europeus com relações com a China” e, neste âmbito, considerando “fundamental que se mantenha esta boa relação entre a Europa e a China”, “o papel de Portugal é absolutamente decisivo”, sustentou ainda Ana Catarina Mendes, à Agência Lusa.
A dirigente socialista justifica esse papel com “a longa tradição” em Macau, que faz com que seja “a plataforma giratória para [se] poder melhorar as relações entre a Europa e a China”.
“Também creio que nós, Portugal, temos um papel tão mais importante quando vi também com bons olhos que o Governo de Macau está neste momento a apostar muito” na Língua e Cultura Portuguesas, e na sua difusão, e que “temos hoje projectos muito interessantes liderados por portugueses por toda a China, mas que Macau foi essencialmente para isso”, acrescentou.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Habitação (IH) publicou ontem o relatório final da consulta sobre a revisão do Regime Jurídico da Habitação Social. O documento mostra que a maioria das opiniões está de acordo com a sugestão de flexibilidade em relação às restrições do património dos idosos, das famílias dos beneficiários de habitação económica e dos que usufruem do Regime de Bonificação de Juros de 4%. O IH prometeu avançar com a legislação nesse sentido.
Actualmente os elementos dos agregados familiares beneficiários da habitação económica, do Regime de Bonificação de Juros de 4% e do Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria não podem apresentar a candidatura à habitação social, excepto se o presidente do IH autorizar excepções.
O documento da consulta propõe que se permita a candidatura sem necessidade de pedir uma excepção ao IH, autorizando a candidatura dos membros de famílias (que não sejam proprietários) que residiram nas habitações económicas. Promete-se flexibilidade entre oito a dez anos após a entrega das chaves das fracções.
No que toca ao problema dos idosos que ultrapassaram o limite de património e que não preenchem os requisitos para candidatura a uma habitação social, mas cujo rendimento é inferior ao limite mínimo da Lei de Habitação Económica, à qual também não se podem candidatar, o IH propõe que sejam flexibilizadas as restrições. A maioria das opiniões concorda com a medida do IH, mas há quem levante objecção por considerar que os idosos continuam a ter capacidade de trabalho. Há quem também questione se esta medida poderá causar pressão nos recursos do instituto.

Pontos e rendas

Além disso, o organismo vai conjugar dois factores de pontuação – “Deficiência física ou mental ou doença permanente” e “Apoio aos idosos”.
Outro ponto apresentado no documento da consulta é a definição dos “agregados familiares com rendimento superior ao limite máximo determinado”. Quanto à saída das “famílias ricas” da habitação social, o IH irá ponderar se estes arrendatários têm ou não capacidade para suportar as rendas dos edifícios do mercado livre.
Caso os rendimentos dos arrendatários sejam superiores ao limite máximo, mas não possuam capacidade para suportar as rendas dos edifícios privados do mercado livre, estes poderão continuar residir nas habitações sociais, mas necessitam de pagar o dobro da renda. Caso os rendimentos dos arrendatários sejam superiores a uma determinada percentagem do limite máximo e possuam capacidade para suportar as rendas dos edifícios privados do mercado livre, propõe que devam sair e devolver a habitação social no prazo de um ano, pagando os arrendatários, durante este período, o dobro das rendas.

[dropcap style=’circle’]K[/dropcap]u Lap Man, assessor da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou que o organismo vai rever a Lei de Condicionamento de Entrada, Trabalho e Jogo nos Casinos, por forma a proibir os trabalhadores de todos os casinos de jogarem. Actualmente apenas é proibido ao funcionário jogar nos casinos da operadora para a qual trabalha.
Segundo a imprensa chinesa, a notícia foi avançada no âmbito de um seminário realizado no Instituto Politécnico de Macau (IPM), que teve como tema a alteração aos regimes jurídicos do Jogo. Para além de proibir o acesso dos funcionários às mesas de todos os casinos, a DICJ vai ainda rever o regime geral da actividade publicitária, por forma a alterar as multas aplicadas a anúncios de jogo ilegal e outras medidas provisórias.
Dívidas em conflito
No mesmo seminário foi ainda discutida a impossibilidade de se recuperar dívidas de Jogo pelo facto de, no interior da China, o sistema não admitir a legalidade do jogo, ainda que tal seja aceite não só em Macau como em Hong Kong e Taiwan.
Wang Changbin, professor do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do IPM, apontou que a China continental admite a legalidade da indústria de Jogo de Macau mas não as dívidas, existindo um conflito entre as leis de Macau e do interior da China.
Jiang Lan, secretária-geral do Centro Internacional de Arbitragem de Nanshua, da China, revelou que para facilitar a execução de dívidas de Jogo no interior da China, estas transformaram-se em activos ou transferência de capital, por forma a contornar a lei vigente. Jiang Lan sugeriu que o Centro Internacional de Arbitragem pode ajudar a resolver os casos em parceria com Macau, admitindo a possibilidade das dívidas de Jogo contraídas em Macau serem aceites na China.
Charlie Choi, tido como fundador do site Wonderful World, que divulgou documentos de identificação de devedores, e actualmente presidente da Associação de Informações dos Jogos de Macau apontou que muitos promotores de Jogo não conseguiram recuperar os empréstimos e mudaram os seus negócios para o estrangeiro, o que trouxe um choque ao sector de Macau. Charlie Choi acredita que deve ser elaborada uma lei que proteja os direitos de promotores de Jogo, sugerindo a criminalização de situações de empréstimos excessivos.

O Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM foi ontem apresentado aos deputados. Todos eles, incluindo os nomeados e eleitos pela via indirecta, se queixam dos poucos dados estatísticos e falta de políticas concretas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) puderam ontem apresentar as suas opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM para os próximos cinco anos, que está actualmente em consulta pública. Mas as críticas foram superiores aos elogios – slogans a mais, dados e políticas a menos foram as acusações feitas a Lau Pun Lap, director do Gabinete de Estudos de Políticas, e Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, Chui Sai On.
“O conteúdo do Plano é muito familiar, muito idêntico ao relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG)”, começou por dizer o deputado directo Au Kam San. “Só estou a ver objectivos abstractos e vagos, não vejo um conteúdo concreto. Enquanto Plano Quinquenal deve definir os projectos que de facto vão ser concretizados num determinado prazo. O seu teor é como se fosse um slogan. Tenho a certeza que daqui a cinco anos não vamos ter o metro ligeiro concluído”, afirmou.
A deputada Ella Lei alertou para a falta de políticas de protecção ambiental. “Não sei porque é que o Governo não reforçou o conteúdo na área da protecção ambiental. Não há dados concretos, sobretudo em relação aos diplomas que o Governo pretende legislar no futuro”, alertou. “Estamos preocupados se o Governo vai conseguir concretizar o Plano Quinquenal, porque nunca deixou de elaborar planos e muitos deles para serem concluídos até 2020, mas vemos que a taxa de execução é baixa. O metro é um exemplo”, indicou Ella Lei.
O deputado Ho Ion Sang lembrou que a própria população levanta dúvidas sobre a implementação deste Plano na totalidade. “Trata-se de um progresso do Governo mas temos de fazer uma corrida contra o tempo, porque já estamos em meados de 2016. Como é que conseguimos uma taxa de execução de 70%? Muitos residentes estão preocupados que este plano consiga ser executado e concretizado. Há uma falta de equilíbrio porque alguns capítulos e há apenas alguns slogans.”

Não se compara

Chui Sai Peng, deputado indirecto e primo do Chefe do Executivo, falou da necessidade de ligar as obras ainda em andamento com o projecto. “Muitas das obras ainda não estão concluídas e não podemos comparar este Plano ao Plano Quinquenal do nosso país. Neste Plano não vemos um sistema estatístico e espero que o Governo possa fazer esse trabalho, porque os indicadores são importantes para a nossa sociedade”, referiu.
Já o deputado indirecto Chan Iek Lap falou da ausência de medidas concretas na área da saúde. “Não vejo em concreto quais as medidas que vão ser adoptadas. Vai apostar na formação dos médicos do sector privado para que a qualidade seja elevada? Vejo que o Governo pretende aperfeiçoar o regime de licenciamento e promover o regime de acreditação profissional, mas não vejo medidas concretas, como a autorização dos que trabalham no privado possam ter a oportunidade de aceder ao sistema público”, referiu.
Já Ng Kuok Cheong frisou que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal nada fala da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Não vejo qualquer referência ao processo de desenvolvimento político, só fala da criação de órgãos municipais sem poder político, mas não diz como é que os seus membros vão ser seleccionados.”
Lau Pun Lap admitiu que “há insuficiências”, as quais “não vão de encontro às expectativas dos deputados e dos residentes”. “Mas entendo que este projecto e o seu modelo top design são importantes. Queremos recolher mais opiniões”, disse apenas.

Angela Leong pediu fim do limite de 3% de crescimento de mesas

A deputada Angela Leong, também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), deixou ontem uma mensagem clara ao Executivo na sessão de opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Para Angela Leong, o Governo deve deixar cair o limite de 3% de crescimento das mesas de jogo por forma a aumentar a competitividade das concessionárias.
“Quanto ao número de mesas, o Governo sublinhou que vai garantir um aumento nunca superior a 3% por ano, mas estamos a enfrentar cada vez maiores pressões e ninguém consegue garantir que o sector do Jogo terá sempre um desenvolvimento satisfatório. Na revisão intercalar dos contratos será que o Governo pode introduzir um mecanismo flexível para o aumento das mesas de Jogo?”, questionou. “Os objectivos definidos são razoáveis mas tem de considerar a questão da competitividade”, lembrou a deputada eleita pela via directa.
A deputada aproveitou ainda para falar do seu projecto de construção do parque temático da Hello Kitty, o qual deverá ser construído num dos 16 terrenos que o Governo decidiu não recuperar. “O Governo vai tentar até 2020 elevar as receitas do sector não jogo em 9%. A minha empresa tem desenvolvido muitos estudos e trabalhos e promovido vários planos em cooperação com a Associação Comercial de Macau, porque a SJM adquire os seus produtos em Macau. A construção de um parque temático torna-se uma tarefa muito importante”, apontou.
No Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM o Executivo propõe uma diminuição de 4% do número de residentes a trabalhar nos casinos sem formação superior, dados com os quais Angela Leong concorda. “Vamos tentar reforçar a taxa de trabalhadores com formação universitária e concordo que no futuro deve haver mais trabalhadores locais”, disse.

Chui Sai Cheong quer legislar ensino técnico-profissional

O deputado Chui Sai Cheong alertou para a necessidade de se legislar já este ano sobre o ensino técnico-profissional, por forma a melhorar a formação de quadros qualificados. “Não vejo (medidas) para que os quadros, após a formação, possam integrar-se no futuro desenvolvimento da RAEM. Não concordo que o diploma seja concluído em 2018 porque o ensino técnico-profissional é muito importante. Seria melhor ter esse trabalho concluído este ano.”

Vong Hin Fai defende construção do campus da Justiça

O deputado nomeado Vong Hin Fai disse que “não há muitos indicadores” no Plano de Desenvolvimento Quinquenal e alertou para o facto deste documento não ter qualquer informação sobre o futuro campus da justiça, anunciado no tempo em que Florinda Chan era Secretária para a tutela. “Em relação ao edifício dos tribunais, sabemos que organismos como o Ministério Público, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ou o Comissariado de Auditoria (CA) estão instalados em edifícios comerciais. Tendo em conta o estatuto desses serviços públicos e a sua dignidade, onde vão ser instalados no futuro?”, questionou.

Questionadas medidas sobre aterros e habitação

A habitação e o planeamento dos novos aterros foram as áreas que levantaram mais dúvidas junto dos deputados, que mais uma vez pediram dados sobre o aproveitamento dos terrenos e sobre as futuras habitações públicas.
“Como é que o Governo vai reaver os terrenos que estão ligados à corrupção? Para isso é necessário um plano bem definido. Como é que vai ser implementada a política de terrenos? Como vamos proteger as colinas em Coloane?”, questionou Ng Kuok Cheong.
Ho Ion Sang perguntou quantas casas públicas é que vão ser disponibilizadas à população nos próximos três anos. “Dispomos de muitas fracções no mercado privado e vão haver mais de dez mil fracções privadas, porque é que não podemos através do Plano Quinquenal permitir à população conhecer com mais clareza a situação do mercado?”, apontou.
Já Zheng Anting abordou o planeamento dos novos aterros. “O Governo poderia avançar mais dados sobre a habitação pública. As obras estão a decorrer nos novos aterros e sabemos que o Governo conseguiu reaver alguns terrenos desaproveitados, mas ainda há uma grande área de terrenos por desenvolver. Não há dados sobre isso”, rematou.

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Hong Sang, vogal do Conselho de Consumidores (CC), assegurou ontem que a proposta de Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores está já na última fase e vai entrar em processo legislativo em “breve”. Depois de Wong Kit Cheng ter questionado o atraso da lei, que há dois anos está a ser elaborada, e de ter frisado que a lei teria de ser inutilizada caso não fosse entregue nesta sessão legislativa, o responsável do CC veio a público assegurar que tal não vai acontecer.
Chan Hong Sang frisou que o novo diploma vai dar mais força ao CC, que neste momento é apenas um órgão para receber queixas.
“Neste momento, o CC ainda não tem competências para investigação e esta lei vai dar esta competência, garantindo um trabalho de avaliação do Governo sobre o mercado”, sublinhou o vogal ao canal chinês da Rádio Macau.
Chan Hon Sang considera este diploma como uma ferramenta para combater o comércio desleal e de maior punição contra ilegalidades, que actualmente não existem em Macau, sendo que “a lei também garante os direitos do público à transparência, especialmente no processo de contrato, preço e aquisição”.
A deputada Wong Kit Cheng já tinha apontado que o facto desta lei não conter o combate ao monopólio iria contra a intenção de defender os consumidores, mas o Executivo – que já se tinha comprometido com a entrega da lei no primeiro trimestre – considera que devem ser dois diplomas separados a conter esses direitos.

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais um visitante viu-lhe ser recusada a entrada em Macau, por “poder pôr em risco a RAEM”. O caso aconteceu no Dia do Trabalhador, feriado, e o residente de Hong Kong acredita que a razão para a recusa se deve ao facto de pertencer a uma associação activista na região vizinha.
Lau Hoi Lung publicou na terça-feira na sua página do Facebook uma notificação de recusa de entrada em Macau, explicando o que aconteceu. O dia 1 de Maio é sempre considerado uma data sensível, reconhece Lau, que apanhou barco de Hong Kong para Macau e chegou ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, tendo sido parado quando estava a passar o serviço automático da fronteira. No e-channel, um agente dos Serviços de Alfândega levou-o para um quarto querendo “saber o que vinha Lau fazer a Macau”.
O residente explicou que planeava fazer parte de um ensaio do espectáculo de casamento de um amigo no território. Mas o homem esperou duas horas no terminal e a Polícia de Segurança Pública (PSP) decidiu entregar-lhe uma notificação de recusa de entrada, por “existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas da RAEM”. A autoridade exigiu-lhe que regressasse de volta a Hong Kong “imediatamente”.
Lau Hoi Lung declarou na sua página do Facebook que é membro do grupo Land Justice League e do Liber Research Community da região vizinha e acredita que a recusa de entrada tem a ver com o seu papel nestas associações, onde faz estudos e textos para movimentos sociais em Hong Kong.
“Parece-me que o âmbito da lista negra [de recusa de entrada] é abrangente. Só descobri depois que uma das manifestações do Primeiro de Maio foi contra a hegemonia do sector imobiliário e a justiça sobre os terrenos. E digo que apoio totalmente e penso que qualquer cidade deve lutar por isso”.
O residente de Hong Kong conseguiu entrar em Macau no dia seguinte, pelo Terminal Marítimo da Taipa, pelo mesmo serviço automático.
A história tem vindo a repetir-se: em feriados ou dias mais sensíveis, deputados, jornalistas e activistas de Hong Kong são constantemente proibidos de entrar no território, ainda que muitas vezes se prove que venham a Macau com outros propósitos. Recentemente, uma dançarina de Taiwan teve de voltar para a Formosa, porque tinha na parte detrás do seu passaporte um autocolante onde estava escrito “Taiwan is my country”. A mulher perdeu o trabalho que tinha no território, mesmo depois de assegurar que poderia arrancar o autocolante.
A PSP já defendeu ao HM que a decisão da recusa de entrada de qualquer pessoa acontece segundo as leis e processos em vigor. Apesar de Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, já ter assegurado que Macau “não tem uma lista negra”, as autoridades falam nesse documento.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, figura como directora de uma empresa constituída há 30 anos, mencionada no caso dos chamados “Papéis do Panamá”, que expôs um sistema de evasão fiscal. Segundo uma base de dados do jornal Sunday Times, que compilou uma lista de empresas no Panamá montadas pela Mossack Fonseca e os seus associados a partir dos “Papéis do Panamá” e de acordo com o registo de empresas naquele país, Susana Chou aparece como directora da “Katanic Investment S.A.”, uma sociedade anónima, com sede no país e criada em Dezembro de 1985.
Contactada pela agência Lusa, a antiga presidente da AL de Macau afirmou, citada pela sua porta-voz, que a Katanic Investment S.A. é “uma subsidiária como outras que a Novel Secretaries Limited tem em várias partes do mundo. É uma empresa legal”, frisou.
A Katanic Investment S.A. tem na sua estrutura o director e o secretário da Novel Secretaries Limited, empresa criada em 1979 e com sede em Hong Kong, Ma Mang Yin como director e tesoureiro, e Ronald Chao Kee Young também como diretor. A Novel Secretaries Limited é uma subsidiária do grupo Novel, dedicado ao sector têxtil, da família de Susana Chou.
Natural de Xangai, Susana Chou foi a primeira presidente da AL. Radicada em Macau há mais de 40 anos, é ainda representante dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.