China | Governo agradece subida de valor de bens admitidos

A quota de isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal que entram na China através de Macau passará, a partir de hoje, de 5.000 para 12.000 renminbis. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central a medida encarada como um estímulo ao crescimento do consumo e ao sector do comércio a retalho, incluindo as pequenas e médias empresas

 

Ho Iat Seng manifestou na sexta-feira “o seu agradecimento ao Governo Central pelo lançamento de mais medidas benéficas a Macau”. Foi desta forma que o Executivo reagiu à notícia de que o Interior da China passaria, a partir de hoje, a alargar a quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os seus residentes podem transportar para o país vindos de Macau. Desta forma, os cidadãos chineses podem atravessar a fronteira para o Interior com bens comprados em Macau no valor de 12.000 renminbis, quando anteriormente a quota estava fixada em 5.000 renminbis, de acordo com a revisão do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA).

A medida prevê também que os cidadãos que entrem no país vindos de Macau “estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a quinze mil renminbis”.

A medida abrange também os residentes que circulem várias vezes entre as duas regiões, dentro de um curto período, ou os que entram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin através da “primeira linha”.

Tudo a postos

O Executivo de Ho Iat Seng aplaudiu a medida que “trará um crescimento no consumo, beneficiará as pequenas e médias empresas (PME) e atribuirá uma nova motivação no desenvolvimento económico geral de Macau”.

O Chefe do Executivo indicou “que esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território. Ho Iat Seng lembrou que “Macau foi considerada pelo Interior da China, no primeiro trimestre do corrente ano, como o destino turístico mais satisfatório” para turistas chineses.

As medidas serão implementadas a partir de hoje em quatro postos fronteiriços Interior da China – Hong Kong, e em dois postos fronteiriços Interior da China-Macau (Gongbei e o posto de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau), e serão estendidas a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto Posto Fronteiriço Hengqin da “primeira linha”), a partir de 1 de Agosto.

Num comunicado divulgado no sábado, os Serviços de Alfândega garantiram que vão dar “todo o empenho para harmonizar com a concretização das medidas e atender estreitamente à mudança, bem como à tendência de circulação de pessoas dos postos fronteiriços de saída e entrada, a fim de ajustar, dinamicamente, a disposição dos serviços do pessoal”.

Também no sábado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizou uma palestra para “explicar detalhadamente as referidas medidas aos sectores empresariais”. O director da DSEDT, Tai Kin Ip, referiu que as medidas “irão contribuir para aumentar a atractividade dos visitantes do Interior da China para fazer compras e consumir em Macau, trazendo assim, um efeito positivo para o desenvolvimento global da economia de Macau”.

1 Jul 2024

Opinião | Au Kan Sam abdica de coluna no Son Pou

Au Kam San anunciou que irá deixar de escrever a coluna de opinião que publica há 35 anos no jornal Son Pou por motivos políticos.

Numa publicação no seu Facebook, o ex-deputado lamenta as restrições à liberdade de expressão, que diz se terem aprofundado os últimos anos e que só se vão adensar, recorda que outros colunistas também já não escrevem no Son Pou e que os seus artigos eram “supervisionados” por “um lado”, sem especificar exactamente por quem.

“Este artigo ou aquele parágrafo não podem ser publicados, aquela frase tem de ser omitida. Por vezes, o jornal já estava a ser imprimido na gráfica e o processo tinha de ser interrompido para alterar um artigo. Isto perturbou os responsáveis do jornal e eu sentia-me culpado”, referiu o ex-colunista, que justifica o fim da coluna com as dificuldades que acarretava para o jornal.

1 Jul 2024

Segurança | RAEM acusa Taiwan de manipulação política

O Governo de Macau criticou no sábado a decisão de Taiwan de elevar o nível de alerta de viagem para a China continental, aconselhando a população a evitar essas deslocações O Executivo manifestou forte insatisfação e repúdio e acusou as autoridades de Taiwan de terem uma “intenção sinistra” ao incluírem Macau em manipulações políticas

 

Num comunicado emitido na madrugada de sábado, pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da RAEM manifestou “veemente a sua forte insatisfação e o repúdio” face à elevação do nível de alerta pelas autoridades de Taiwan para quem viajar para o Interior da China, Macau e Hong Kong, após a divulgação de directrizes pelas autoridades judiciais chinesas, no passado dia 21 de Junho.

O Supremo Tribunal Popular emitiu directrizes para tribunais, procuradores e organismos de segurança pública e estatal da China no sentido de “punir severamente os defensores da independência de Taiwan por dividirem o país e incitarem a crimes de secessão, de acordo com a lei, e defender resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”, indicou a agência estatal Xinhua.

O Executivo de Ho Iat Seng indicou que as “autoridades da região de Taiwan” usaram o “pretexto de elevar o nível de alerta de viagem para denegrir arbitrariamente a construção do sistema jurídico da defesa da segurança nacional de Macau e distorcerem a actual situação de desenvolvimento político e social de Macau”.

O Governo da RAEM acusa ainda “as autoridades da região de Taiwan de ignorarem os factos, difamarem publicamente o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau, criando tendenciosamente pânico na ilha, destruindo o intercâmbio entre a população de Macau e de Taiwan, o que demonstra a sua intenção sinistra e o meio vil”.

Como tal, é apelado às autoridades de Taiwan que deixem de usar Macau em campanhas de manipulação política.

Cidade internacional

O Executivo de Ho Iat Seng sublinha também que a lei relativa à defesa da segurança do Estado “se destina e sanciona um número muito reduzido de pessoas que pretendem pôr em risco a segurança do Estado e de Macau”, e que “os turistas em geral que visitam a cidade não precisam de se preocupar com a possibilidade de caírem, por engano, nas malhas da justiça”.

É ainda vincado que Macau “continua a ser uma das cidades internacionais de turismo e lazer mais seguras e economicamente a mais dinâmica do mundo, o número de visitantes aumenta constantemente, e o seu desempenho económico é plenamente reconhecido e com grande expectativa do Fundo Monetário Internacional”.

1 Jul 2024

Residência por investimento | Associação alerta para especulação

A associação Poder do Povo entregou ontem, na sede do Governo, uma carta onde exige prudência no relançamento da política de fixação de residência por investimento. Para a entidade, a medida apenas vai contribuir para aumentar a especulação em torno do imobiliário

 

A possibilidade do regresso da política de atribuição de residência por investimento imobiliário preocupa a associação Poder do Povo, cujos responsáveis entregaram ontem uma carta na sede do Governo. Na missiva, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, pede-se prudência caso o Executivo decida relançar esta política, algo que tem vindo a ser defendido por alguns sectores, nomeadamente o do imobiliário.

Lam Weng Ioi, presidente da Poder do Povo, afirmou que, a ser relançada, a política apenas vai fomentar a especulação imobiliária, não trazendo benefícios à população.

“Esta política será apenas uma forma de subsídio para quem compra casas, pois quem compra um imóvel ganha o direito a ter o bilhete de identidade de residente. Trata-se de uma medida que só beneficia os estrangeiros e estimula [o aumento] dos preços dos imóveis, não trazendo benefícios ao desenvolvimento de Macau”, acusou.

O dirigente associativo frisou ainda que “apenas os promotores imobiliários e grandes proprietários serão beneficiados, enquanto a população, incluindo pequenas e médias empresas, vão sofrer com os preços elevados das casas e rendas”.

A Poder do Povo deixou claro que não se opõe à medida, pedindo apenas cuidado e mais esclarecimentos na sua implementação, nomeadamente para que fique claro quais são as necessidades da economia local.

Lam Weng Ioi reconheceu que a política de atracção de investimento pode, de facto, atrair capitais do exterior, mas frisa que esta não é uma necessidade primordial para Macau. O responsável lembrou os dados da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, que mostram que o território teria um fluxo de capitais positivo mesmo com uma nova pandemia.

O presidente da Poder do Povo disse também que já existe um regime de captação de quadros qualificados, pelo que não se deve sobrepor outra medida semelhante.

Casas e escritórios

A carta ontem entregue ao Chefe do Executivo aborda ainda a questão do aluguer de escritórios para serviços públicos e qual o calendário para a construção de edifícios, a fim de reduzir os custos com rendas.

A Poder do Povo lembrou a inauguração, em 2021, do edifício de escritórios para a Administração situado no ZAPE. “Passados três anos a taxa de utilização é inferior a metade do espaço, acho que este projecto não teve o progresso esperado”, acusou o presidente.

A associação entende que alugar espaços comerciais para serviços governamentais não passa de gastos evitáveis de erário público.

“O Governo tem imensos terrenos e propriedades, porque é que ainda precisa de alugar escritórios e espaços privados? Há poucos departamentos que fazem atendimento ao público, mas o aluguer de escritórios para acolher esses serviços ficam nas zonas mais caras, com rendas que podem chegar aos 50 ou 60 milhões por mês. Assim, esperamos que o Governo apresente, em breve, um calendário sobre o plano de mudança de escritórios [de espaços privados para públicos]”, rematou.

28 Jun 2024

Segurança nacional | Ponderadas buscas domiciliárias nocturnas

O Executivo está a estudar a possibilidade de permitir buscas policiais a residências entre as 21h e as 07h em investigações que envolvam crimes sobre a segurança nacional.

A revelação foi feita pelo deputado Chan Chak Mo depois de uma reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar a proposta de lei de combate ao jogo ilegal.

Segundo o Canal Macau da TDM, os deputados sugeriram a possibilidade de alargar as buscas domiciliárias nocturnas, de momento limitadas ao jogo ilegal, a investigações de outros tipos de crimes, como branqueamento de capitais, terrorismo, criminalidade organizada e crimes contra a segurança nacional.

O Governo demonstrou abertura à sugestão, acrescentando a hipótese de alterar o Código de Processo Penal.

28 Jun 2024

Religião | Relatório indica que liberdade é garantida em Macau

Um relatório do Departamento de Estado norte-americano aponta que a liberdade religiosa está garantida por lei em Macau, embora esse direito possa ser limitado “em situações extraordinárias” por razões de segurança nacional

 

“A Lei Básica estabelece que os residentes têm liberdade de crença religiosa e de praticar publicamente, bem como de realizar e participar em actividades religiosas. Estes direitos podem ser limitados em situações extraordinárias por razões de segurança nacional”, referiu o Departamento de Estado, num relatório sobre a liberdade de religião em 2023, divulgado na quarta-feira.

A Polícia Judiciária de Macau tem “quatro secções de segurança nacional com autoridade de investigação a grupos e pessoal religiosos”, especifica-se no documento.

A mesma observação consta de relatórios referentes à liberdade de culto referentes a anos anteriores. No entanto, não são expostas situações em que actividades religiosas tenham sido limitadas por motivos ligados à segurança nacional.

Ainda no que diz respeito à liberdade de culto local em 2023, indica-se que “alguns activistas religiosos” da diáspora pediram ao Governo Central para “permitir maior expressão religiosa” no território, “como é garantida” pela Lei Básica.

“Um antigo deputado afirmou que, embora em anos anteriores os praticantes da Falun Gong tivessem sido tacitamente autorizados a montar bancas de promoção no símbolo da cidade Ruínas de S. Paulo, depois de 2022, a polícia recusou-se a aprovar as bancas, alegando que estas obstruíam a circulação dos peões”, refere-se. No entanto, “apesar de algumas restrições”, os praticantes da Falun Gong declararam que, “de um modo geral, continuavam a poder discutir abertamente as crenças com os residentes de Macau”, nota-se.

Os EUA constataram ainda que “alguns meios de comunicação social” apresentaram “uma imagem negativa” dos membros deste culto religioso, banido em 1999 pelo Partido Comunista chinês por ser considerado um culto maligno.

O papel da diocese

No que respeita à Igreja Católica em Macau, lê-se que esta “continuou a reconhecer o Papa como líder”. “A Santa Sé nomeou o bispo da diocese. A diocese católica de Macau continuou a gerir muitas instituições de ensino, directamente ou através de outros grupos católicos, incluindo aproximadamente um terço das 64 escolas primárias e secundárias privadas”, indica-se.

Em 1951, a excomunhão dos bispos designados por Pequim pelo Papa Pio XII levou China e Vaticano a cortaram relações diplomáticas. A China estabeleceu a Associação Patriótica Católica Chinesa, levando os fiéis a terem de optar entre esta, com bispos nomeados pelo regime, ou a Igreja Católica, leal ao Papa, então na clandestinidade.

Nos últimos anos, deu-se uma aproximação dos dois lados, com um acordo para a nomeação de bispos. No documento dos EUA realça-se ainda que “a maioria” dos grupos religiosos de Macau “manteve laços próximos com o Governo” chinês.

Em 2023, “múltiplas delegações de governos provinciais” reuniram-se com líderes religiosos durante visitas a Macau. Membros das autoridades locais “consultaram regularmente os líderes religiosos no âmbito de uma estratégia liderada por Pequim para promover um maior intercâmbio regional, religioso e cultural na Grande Baía”, afirma-se.

Ainda sobre o panorama religioso local, os EUA escrevem que a lei no território estabelece que organizações religiosas podem gerir seminários, escolas, hospitais e instituições de assistência social.

“O Governo continuou a prestar apoio financeiro a vários grupos religiosos para a criação de escolas, creches, clínicas, lares de idosos, centros de reabilitação e de formação profissional. Também continuou a encaminhar vítimas de tráfico de seres humanos para organizações religiosas”, é referido.

28 Jun 2024

Hospital das Ilhas | Três personalidades passam a assessores honorários

Zhao Yupei, Zhang Suyang e Li Wei, da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Hospital das Ilhas, o Hospital Macau Union, foram nomeados assessores honorários desta entidade hospitalar, deixando de ser presidente (Zhao Yupei) e membros da Comissão.

Segundo um comunicado do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, é referido que estes “vão continuar a prestar valiosas opiniões sobre o planeamento, gestão, operação e desenvolvimento hospitalar”.

“Quanto à nomeação do novo presidente e dos novos membros [da Comissão], o Governo da RAEM está a manter a comunicação com as autoridades competentes do Interior da China de acordo com os procedimentos”, procedendo-se depois “à nomeação e anúncio público após a obtenção de um acordo”, pode ler-se. A mudança ocorreu porque os membros da Comissão “são funcionários públicos do Estado e têm de continuar a assumir as suas funções no Interior da China”.

O Governo destaca que as três personalidades prestaram “contributos inovadores, proactivos e eficazes na fase inicial da construção e o funcionamento experimental do Hospital Macau Union”.

26 Jun 2024

DSF | Mantido cheque pecuniário para quem não reside na RAEM

O Governo vai manter as condições de atribuição do cheque pecuniário e não retirar o apoio a quem reside fora de Macau, como foi sugerido por Zheng Anting. O deputado sugeriu desviar os fundos poupados para incentivar o consumo local. O Governo negou essa possibilidade

 

A questão da atribuição dos cheques pecuniários a quem vive fora de Macau há muito tempo volta à superfície quase todos os anos, principalmente nas vésperas da sua distribuição. A mais recente proposta de reformulação dos requisitos do Plano de Comparticipação Pecuniária partiu do deputado Zheng Anting. Porém, o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afastou as sugestões feitas pelo legislador numa interpelação escrita.

Como tal, garante que vai manter as actuais condições da atribuição do cheque pecuniário.

Mas o director da DSF foi mais longe e refutou a teoria de Zheng Anting de que os beneficiários do apoio que residem no exterior já não têm uma ligação estreita a Macau. Iong Kong Leong realçou que a maioria dos portadores de BIR da RAEM que vivem fora de Macau mora em Hong Kong ou nas nove cidades da Grande Baía. Muitos destes residentes trabalham, estudam ou passam a reforma na província vizinha de Guangdong.

“Apesar de estes residentes não morarem aqui habitualmente, mantêm uma ligação estreita com Macau, moram em locais com um contacto geográfico próximo com o território e têm familiares que vivem em Macau. Portanto, achamos que é razoável atribuir o apoio do Plano da Comparticipação Pecuniária a este grupo de pessoas, cumprindo também a política de integração da RAEM na Grande Baía”, respondeu o dirigente.

Em relação aos portadores de BIR da RAEM que residem fora de Macau e das regiões vizinhas, Iong Kong Leong afirmou que representam uma proporção baixa face ao total de beneficiários, e que também não é prudente assumir que não mantêm uma ligação com Macau.

“Se alterarmos as condições limitando os destinatários do plano é preciso ter em conta os custos que isso implica e as dificuldades administrativas acrescentadas ao processo de atribuição. É preciso também reunir consenso social. Depois de considerados estes factores, decidimos manter as condições de atribuição nos mesmos moldes”, concluiu o director da DSF.

Consumo mínimo

Zheng Anting referiu que actualmente o plano já ultrapassou os 740 mil beneficiários, mas que apenas 570 mil moram em Macau, especulando que mais de 100 mil já não teriam ligação estreita ao território. Como tal, se o Governo negasse a atribuição do cheque pecuniário a estes portadores de BIR, poderia canalizar os fundos para lançar uma nova ronda do cartão de consumo, ou a emissão de vales de incentivo ao consumo, de forma a aliviar as dificuldades dos comerciantes nos bairros comunitários. Iong Kong Leong afastou ambas as ideias.

“A RAEM já tem imensas medidas para apoiar às empresas médias e pequenas e para incentivar a economia dos bairros comunitários” indicou o director da DSF.

26 Jun 2024

Zona A | Aberto concurso para construir edifício desportivo

A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) abriu um concurso público para a construção do edifício de equipamentos recreativos e desportivos no Lote A9 da zona A dos novos aterros. O projecto, segundo informações públicas ontem divulgadas, estará próximo das habitações públicas e lar de idosos, ocupando uma área aproximada de 1.930 metros quadrados e com uma área bruta de construção de 12.500 metros quadrados.

O edifício terá a altura de 44,5 metros, com um parque de estacionamento subterrâneo e dois pisos. Por sua vez, no piso térreo e superiores, serão construídos quatro pavilhões no total, uma piscina de 25 metros de comprimento, seis campos de badminton, dois campos de basquetebol e uma sala de ping pong, entre outras infra-estruturas.

O prazo definido para a construção é de 975 dias, divididos em duas fases. Na primeira fase devem ser construídas as fundações e a estrutura da laje do rés-do-chão em 325 dias, enquanto na segunda fase se devem concluir as estruturas superiores desde a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 590 dias de trabalho. Estas metas são de cumprimento obrigatório para o futuro concessionário.

26 Jun 2024

Reserva financeira | Primeiras perdas desde Outubro

A reserva financeira de Macau perdeu 2,34 mil milhões de patacas em Abril, mas continua em terreno positivo no que toca aos quatro primeiros meses de 2024. Este foi o primeiro desempenho mensal negativo do ano. No final de Abril, a reserva financeira da RAEM totalizava mais de 595 mil milhões de patacas

 

Dados publicados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) no Boletim Oficial mostram que a reserva financeira perdeu 2,34 mil milhões de patacas no passado mês de Abril. Apesar do passo atrás, considerando os primeiros quatro meses de 2024, o saldo continua em terreno positivo.

Abril foi o primeiro mês desde Outubro em que a reserva financeira da região administrativa especial chinesa teve um desempenho negativo.

A reserva cifrou-se em 595,5 mil milhões de patacas no final de Abril, tendo ganho 14,1 mil milhões de patacas desde o início do ano, assim como 24,4 mil milhões de patacas nos últimos 12 meses.

O valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19.

O valor da reserva extraordinária no final de Abril era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas.

Recorde-se que a Assembleia Legislativa aprovou, em 7 de Novembro, o orçamento da região para este ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas.

Regresso à forma

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 239,9 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 128,3 mil milhões de patacas e até 222 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

No ano passado, a reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento.

O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. O orçamento prevê ainda que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.

26 Jun 2024

Espectáculos | Ella Lei defende criação de mais espaços

A deputada Ella Lei defende a criação de mais espaços que possam acolher espectáculos de grande dimensão, além daquele que será criado no Cotai e que abre portas em 2025.

Num artigo de opinião publicado no jornal Exmoo, a deputada entende que devem ser renovadas as infra-estruturas já disponíveis e dar resposta à procura por parte de grupos locais, que clamam por mais lugares não apenas para actuar, mas também para ensaiar. Como sugestão, Ella Lei entende que as operadoras de jogo poderiam disponibilizar, para aluguer, espaços para espectáculos e ensaios, a fim de impulsionar o desenvolvimento do sector da cultura.

A deputada citou as queixas de grupos artísticos que sentem mais dificuldades actualmente para arrendar espaços governamentais para a realização de peças de teatro e concertos, uma vez que, por exemplo, o Centro Cultural de Macau tem sempre a agenda anual preenchida.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos citados pela deputada, e relativos ao segundo trimestre de 2023, o número de espectadores passou dos 30,2 para 50,2 mil pessoas face a 2021. A procura é maior por espectáculos de música e dança.

25 Jun 2024

Burlas | Coutinho pede estudo mais aprofundado sobre causas

O deputado José Pereira Coutinho exige que as autoridades estudem de forma mais aprofundada as causas para a elevada ocorrência de casos de burla. O responsável destaca, em interpelação escrita, a “discrepância” existente face aos dados apresentados pelo Conselho de Consumidores que falam de uma maior consciência dos estudantes sobre os perigos informáticos

 

A mais recente interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho entregue ao Governo chama a atenção para uma aparente contradição: como explicar o crescente número de casos de burla tendo em conta as inúmeras campanhas de consciencialização elaboradas pelo Conselho dos Consumidores (CC) junto da população e escolas?

Neste contexto, o deputado entende que deve ser realizado, por parte das autoridades, “uma análise mais aprofundada para entender os factores subjacentes a esta realidade aparentemente contraditória”, propondo-se “soluções eficazes para proteger os jovens contra fraudes e esquemas de burlas, apesar da suposta ‘alta consciência’ sobre os direitos dos consumidores?”, questiona.

Coutinho gostaria de ver apurados “os factores sociais, educacionais e tecnológicos que podem estar a contribuir para esta discrepância entre a percepção e a realidade”.

O deputado destaca, por exemplo, o inquérito divulgado pelo CC, no início deste ano, realizado com estudantes do ensino secundário. As conclusões apontam para números que, à partida, parecem animadores no que diz respeito à consciência de potenciais situações de burla. Dos cerca de sete mil inquiridos, 81 por cento disse que já fez compras online, sendo que 13 por cento comprou produtos online logo no ensino primário.

O CC concluiu que “93 por cento dos alunos afirmaram que costumam visualizar os comentários de outros clientes antes de fazer compras, a fim de evitarem ser ludibriados”.

Assim, o CC entende que “a maioria dos inquiridos demonstra ‘uma alta consciência sobre a defesa dos direitos do consumo e dos consumidores'”, cita Coutinho na interpelação.

Rosas e espinhos

Apesar da aparente maior consciencialização dos estudantes, a verdade é que o inquérito do CC não é totalmente animador. “O relatório também destaca um cenário preocupante, com o aumento dos casos de burla informática que afecta cada vez mais os jovens das escolas secundárias.”

Destaca Pereira Coutinho que só no primeiro trimestre deste ano, e segundo o inquérito do CC, “houve 96 fraudes telefónicas, sendo que, destas, 40 visaram estudantes”, um cenário que resultou em “perdas de dezenas de milhões de yuan”. Neste caso, as vítimas “demonstraram ‘uma baixa consciência dos seus direitos cívicos'”.

O deputado entende, portanto, que “os desafios de prevenção e protecção continuam ainda a ser significativos, porque, apesar da maior consciência de direitos, os consumidores estão ainda amplamente vulneráveis a esquemas de burla online”. As autoridades “enfrentam dificuldades acrescidas em acompanhar a evolução dos métodos criminosos e em fornecer respostas eficazes, pelo que as campanhas de educação e consciencialização sobre a segurança digital precisam de ser intensificadas para capacitar os consumidores”, rematou.

25 Jun 2024

Comércio | Zheng Anting pede formação em vendas online

O deputado Zheng Anting considera que o comércio electrónico através de transmissões em directo em plataformas online poderá ser um método inovador para comercializar produtos de Macau. Porém, para garantir o sucesso dos negócios, são precisos quadros qualificados.

Como tal, sugeriu ao Governo que lance cursos de formação, em colaboração com escolas locais e empresas de comércio electrónico, e que seja criado um fundo destinado a financiar projectos e talentos para impulsionar o sector.

Num artigo de opinião publicado no jornal Exmoo, o deputado recordou que recentemente as autoridades da província de Guangdong divulgaram que será construído um parque industrial de comércio electrónico para vender produtos além-fronteiras nos países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Além disso, as autoridades de Hengqin pretendem também criar um parque industrial semelhante.

Criadas as condições logísticas, Zheng Anting defende que Macau deve aproveitar estas oportunidades e reforçar a cooperação na área do comércio electrónico na Grande Baía.

25 Jun 2024

Tráfico de Pessoas | Firme oposição da RAEM a relatório norte-americano

O gabinete de Wong Sio Chak condenou ontem o mais recente relatório sobre tráfico humano em Macau elaborado pelo Departamento de Estado da Administração de Joe Biden e acusou os Estados Unidos de descuidarem “a grave situação do tráfico de pessoas no seu país”. O relatório indica que Macau não cumpre os requisitos mínimos para eliminar o fenómeno

 

“Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), do ano 2024, o qual classificou a RAEM em grau 3, as autoridades da segurança repudiam-no veementemente, demonstram fortemente a sua insatisfação”, declarou ontem o Executivo através de um comunicado publicado pelo gabinete do secretário para a Segurança.

A reacção do Executivo de Ho Iat Seng não se fez esperar depois das autoridades norte-americanas referirem que o Governo da RAEM “não satisfaz plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a envidar esforços significativos para o fazer, com base nas informações publicamente disponíveis”. É ainda acrescentado que o Governo de Macau não indicou qualquer investigação ou auscultação a populações mais vulneráveis, como pessoas envolvidas em prostituição, para detectar indícios de tráfico humano, ou esforço para resolver o problema do recrutamento de vítimas de Macau para a criminalidade forçada em operações de burla online.

O gabinete do secretário Wong Sio Chak começou por elencar a lei de combate ao tráfico de pessoas, aprovada em 2008, e sublinhar a participação da RAEM “em acções de cooperação internacional”, e a “colaborar com as investigações dos órgãos judiciais”. Aliás, o Executivo afirma que o crime de tráfico de pessoas foi “reprimido efectivamente e mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”.

Olhar para dentro

O Executivo salienta também que os “direitos fundamentais e a segurança dos residentes de Macau e das pessoas que visitam Macau são eficazmente protegidos, demonstrando assim os resultados da boa governação”, e que o sucesso no combate ao crime em análise é reconhecido internacionalmente.

“Macau é uma das cidades turísticas internacionais mais seguras e com maior crescimento económico, e não se tolera que os trabalhos e esforços da RAEM sejam manipulados ou desconsiderados pelas palavras unilaterais de um país determinado”, afirma o gabinete de Wong Sio Chak.

Além disso, o Executivo contra-ataca a Administração de Joe Biden afirmando que os “Estados Unidos da América nunca prestaram importância à grave situação do tráfico de pessoas no seu país”, mas proferem “acusações falsas contra outros países e regiões”.

O gabinete de Wong Sio Chak conclui que todo o relatório do Departamento de Estado norte-americano está repleto de intenções de interferência e más intenções.

25 Jun 2024

Resíduos | Plano prevê duas zonas a sul de Coloane

O Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM, divulgado ontem, estabelece a efectiva construção do aterro para resíduos de construção a sul de Coloane, assim como uma segunda zona para depósito de resíduos no Porto de Ká-Hó. O plano entra em vigor a 1 de Julho e o seu prazo de aplicação termina em 2040

 

Foram ontem divulgados o “Zoneamento Marítimo Funcional” e o “Plano das Áreas Marítimas” da RAEM, que entram em vigor a 1 de Julho e cujo prazo termina em 2040, estabelecendo a gestão, uso, exploração e conservação dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob jurisdição da RAEM.

Uma das matérias estabelecidas no zoneamento diz respeito às zonas para depósitos de resíduos, de acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, e publicado ontem no Boletim Oficial. Aí são definidas “duas zonas funcionais, que são a zona para deposição de resíduos do Porto de Ká-Hó e a zona para deposição de resíduos a sul de Coloane”, esta última que “garante essencialmente a satisfação das necessidades de uso do mar do Projecto de Ilha Ecológica”, é indicado.

Apesar de o Governo ainda prometer o estudo do impacto ambiental da construção do aterro de lixo, nomeadamente no que diz respeito aos golfinhos brancos chineses, o plano para a próxima década e meia prevê mesmo a construção do aterro ao largo das praias de Cheoc Van e Hác-Sá. Neste aspecto, o documento indica que estas zonas devem satisfazer “os requisitos de protecção do meio marinho, nomeadamente os resíduos industriais e os resíduos de materiais de construção urbana”.

Ainda em relação à construção do aterro de resíduos ao largo das praias, é indicado que “iniciado o aproveitamento da zona para deposição de resíduos a sul de Coloane, o cabo de comunicação submarino entre a Ásia e a Europa (secção de Macau) tem de ser deslocado”.

Para material dragado, o plano indica duas zonas funcionais para depósitos a sudeste de Ká-Hó e outra área provisória a sul da mesma povoação de Coloane.

Por partes

O plano prevê duas categorias de zonas protegidas. A zona natural protegida “refere-se às áreas marítimas delimitadas para protecção das espécies marinhas raras e ameaçadas de extinção, das espécies biológicas com valor económico e dos seus habitats, e às áreas marítimas delimitadas para paisagens naturais marítimas, ecossistemas e sítios históricos de grande valor científico, cultural, paisagístico e ecológico”. É referido ainda que esta zona dispõe de uma área funcional protegida no Cotai de protecção de mangais e zonas húmidas.

Porém, é indicado que a gestão da zona natural protegida deve garantir as necessidades do uso do mar na extensão da Linha do Metro Ligeiro de Macau na Ilha de Hengqin, da Ponte Flor de Lótus e do Túnel Subaquático do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Além disso, é salvaguardado o uso do mar para actividades de “turismo, cultura, desporto, transportes, observação, medição e previsão marítimas, prevenção e redução de desastres”.

É também definida uma zona especial para “áreas marítimas com condições geográficas especiais, ecossistemas, recursos biológicos e não-biológicos”, nomeadamente para exploração científica.

Destaque ainda para as áreas marítimas destinadas à construção de projecto de protecção costeira contra desastres naturais. O plano prevê o uso da Zona Marginal do Lado Oeste de Coloane para projecto de protecção contra inundações (marés) e drenagem. Enquanto no Porto Interior está reservado o uso do mar para construir a comporta de retenção de marés do Porto Interior.

É ainda definida a margem sul da Península de Macau para o desenvolvimento turístico do território, salvaguardando a protecção “da paisagem natural, paisagem urbana e dos sítios culturais e históricos”.

25 Jun 2024

Registo Civil | Serviços online suspensos entre sexta e segunda-feira

Todos os serviços online de registo civil disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e na Conta Única serão suspensos a partir das 19h de sexta-feira até às 03h da próxima segunda-feira.

Os serviços suspensos incluem “o pedido de certidão narrativa de registo de nascimento (electrónica), certidão narrativa do registo de casamento (electrónica) através da Conta Única de Macau, a marcação prévia online do pedido de casamento e a escolha da data do registo de casamento, a consulta do andamento do registo civil, a página relativa ao casamento, entre outros”.

A par disso, será também suspenso o serviço de atendimento presencial na Conservatória do Registo Civil para registos de nascimento e óbito a disponibilizar, no período compreendido entre os dias 29 (sábado) e 30 (domingo) de Junho. A DSAJ indica que os serviços online e de atendimento presencial voltam à normalidade a partir das 09h de segunda-feira. Os serviços serão suspensos para permitir a actualização do sistema do registo civil.

25 Jun 2024

Antiga muralha | Kin Pang, Lda vai construir taludes

A Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada será responsável pela obra de ordenamento dos taludes junto ao Edifício de Especialidade de Saúde Pública. Segundo dados da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, a estimativa de orçamento é superior a 7,160 milhões de patacas, sendo o prazo de execução das obras de 265 dias.

Recorde-se que, em 2022, deu-se o desmoronamento de parte da Antiga Muralha, classificada como património, devido à movimentação de terras neste local. A DSOP denota que “após avaliação, é necessário proceder à consolidação e ordenamento do talude localizado debaixo da Antiga Muralha”, sendo esta a obra principal a realizar pela Kin Pang Limitada.

Posteriormente “o Instituto Cultural irá recuperar a parte da Antiga Muralha com base na estrutura consolidada do talude”, explica a DSOP. De destacar que a concepção do projecto foi adjudicada ao atelier do arquitecto Eddie Wong.

25 Jun 2024

Idosos | Construtora de Residência ganha contrato por ajuste directo

A empresa que construiu o edifício de residência para idosos ganhou novo contrato público, desta vez por ajuste directo, para a gestão e decoração do edifício. Trata-se da Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada, segundo dados divulgados pelo Instituto de Acção Social

 

Dados públicos divulgados pelo Instituto de Acção Social (IAS) revelam que a empresa responsável pela concepção e construção do projecto de residência para idosos, situada no Lote P dos Novos Aterros da Areia Preta, na Avenida do Nordeste, será a mesma a realizar, por ajuste directo, a gestão da residência e os trabalhos de decoração.

Num documento do IAS de divulgação ao público, datado de 4 de Dezembro do ano passado, lê-se que a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada foi a escolhida, por ajuste directo, para a concretização de “obras de decoração e organização dos serviços de gestão das propriedades” por um período de 340 dias, apresentando um orçamento de cerca de 231,688 milhões de patacas.

Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas

Há, porém, excepções para a ausência de realização do concurso público, conforme determinados critérios definidos por lei. O Executivo, porém, não apresentou esclarecimentos sobre este caso concreto.

O projecto de construção da residência para idosos ficou concluído no início deste ano, estando a ser realizado o processo de selecção de candidatos e a escolha de apartamentos.

A Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicada, após realização de concurso público, o contrato relativo à “empreitada de concepção e construção de apartamentos para idosos na Avenida do Nordeste”. Por sua vez, os trabalhos de fiscalização ficaram adjudicados, no mesmo concurso, à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada, além de que o Laboratório de Engenharia Civil de Macau também realizou trabalhos de controlo de qualidade.

Espaço para partilhar

O edifício de residência para idosos terá uma área de quase sete mil metros quadrados, com 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Este edifício irá fornecer 1800 casas de tipologia T0. Recorde-se que, inicialmente, a construção deveria estar concluída em 2023, mas sofreu ligeiros atrasos devido à pandemia.

O IAS já divulgou as condições de utilização das casas, que podem ter, no máximo, duas pessoas. “Os apartamentos residenciais dividem-se em quartos de uma e de duas camas. As decorações-padrão são idênticas em todos os apartamentos residenciais, que estão equipados com artigos de limpeza e higiene para a casa de banho e cozinha, bem como mobílias, artigos electrodomésticos e acessórios de casa de banho. O design é simples, moderno e confortável”, refere o IAS. Estima-se que os primeiros moradores comecem a ocupar 1500 apartamentos em Outubro.

Escolhas a 8 de Julho

O processo de escolha das casas no âmbito do programa de residência para idosos arranca dia 8 de Julho, divulgou ontem o Instituto de Acção Social (IAS). O processo irá decorrer conforme a ordem de classificação dos candidatos habilitados a receber uma casa na primeira fase de candidatura.

Hoje, os mesmos poderão aceder aos dados relativos ao “andamento de candidatura” disponíveis no website do IAS relativo ao projecto de residência para idosos.

25 Jun 2024

DESDJ defende chinês simplificado na primária após queixa de pais

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DESDJ) respondeu a uma carta assinada por pais de alunos do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (secção chinesa) que se queixaram da inclusão do ensino de chinês simplificado nos currículos do 1.º ano do ensino básico.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, apenas em chinês, a DSEDJ defendeu a diversificação do ensino do chinês, para incluir chinês tradicional e o chinês simplificado, para que os quadros qualificados formados em Macau não só acompanhem o ritmo da procura internacional, mas também se integrem no desenvolvimento nacional.

O grupo de pais da escola mencionada publicou nas redes sociais uma mensagem a pedir explicações à DSEDJ sobre se, a partir do próximo ano lectivo, será incluído nos currículos do ensino primário livros escolares que ensinam chinês simplificado. Na mensagem, os encarregados de educação demonstraram preocupações face a possíveis dificuldades de as crianças aprenderem chinês tradicional no futuro.

Os pais sublinharam que não se opõem a que os estudantes aprendam chinês simplificado, mas sublinham o facto de o chinês tradicional ser uma parte essencial da cultura de Macau, que os residentes locais têm responsabilidade de preservar.

Os encarregados de educação citaram ainda declarações da DSEDJ no passado que afirmavam que o ensino não superior deve incentivar a comunicação fluente em cantonês, a comunicação básica em mandarim e dar conhecimentos de chinês simplificado e chinês tradicional.

Questão de carácter

No mesmo comunicado, a DESDJ declarou que o Colégio do Sagrado Coração de Jesus comunicou ao Governo que irá manter os materiais pedagógicos de chinês tradicional, “com vista a assegurar que os estudantes têm oportunidades e o ambiente da aprendizagem do chinês tradicional”.

A escola enviou mensagens aos pais de alunos do ensino primário na sequência da publicação das queixas a reforçar que “a escola garante que se usam os materiais em chinês tradicional no ensino primário ”.

24 Jun 2024

Ilha Ecológica | Governo avalia situação dos golfinhos

O Governo continua a insistir na necessidade da criação de uma ilha artificial a sul de Coloane, dizendo agora que o impacto na espécie dos golfinhos brancos chineses será alvo de análise ambiental. É o que consta numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam

 

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) assegura que todos os possíveis impactos na preservação da espécie do golfinho branco chinês, existente nas águas do Delta do Rio das Pérolas, serão avaliados no contexto da construção da chamada “Ilha Ecológica” a sul de Coloane.

A informação consta na resposta da DSPA, assinada pelo seu director, Raymond Tam, a uma interpelação do deputado Ron Lam U Tou. Referindo-se à segunda fase da avaliação de impacto ambiental do projecto, Raymond Tam declarou que “será publicado o texto de consulta sobre o ‘Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental’, do qual constarão as informações da investigação feita sobre os golfinhos brancos chineses”. Enquanto isso, serão também divulgadas “as medidas de mitigação ambiental”.

A DSPA volta a esclarecer que a primeira fase de avaliação do impacto ambiental da “Ilha Ecológica” foi feita “com base nos critérios e modalidade constantes da Lei de Avaliação do Impacto Ambiental da República Popular da China (RPC) e das Medidas de Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental”.

Recorde-se que a construção de uma “Ilha Ecológica” tem gerado polémica por se tratar de uma zona de aterro para materiais de construção numa área fértil na riqueza ambiental como é o caso de Coloane. A espécie do golfinho branco chinês está em vias de extinção e muitos ambientalistas têm defendido que a construção de uma “Ilha Ecológica” pode acelerar ainda mais o fim desta espécie animal.

A mesma resposta dá mais detalhes sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. “A Lei de Avaliação do Impacto Ambiental da RPC especifica claramente que, caso a execução de um empreendimento só seja iniciada cinco anos após ter sido aprovada a avaliação do impacto ambiental, esta terá de ser novamente submetida para apreciação.”

Assim, “como está previsto que a construção da Ilha Ecológica ultrapasse o referido prazo, procedeu-se, primeiramente, à avaliação do impacto ambiental da primeira fase da obra, sendo que, quando for iniciado o planeamento da segunda fase, será tido em conta esse conteúdo da avaliação”, procedendo-se a uma “situação ambiental mais actualizada”. Far-se-á, assim, a segunda fase de avaliação ambiental “conforme os respectivos procedimentos”.

Sensibilidade e bom senso

Na resposta à interpelação escrita de Ron Lam U Tou, o Executivo volta a frisar a posição que mantém desde o início: que a “construção da ‘Ilha Ecológica’ é a solução a longo prazo para o tratamento de diversos tipos de resíduos de materiais de construção” e vai “beneficiar o futuro desenvolvimento urbano de Macau”.

“O Governo salientou várias vezes que a selecção do local da ‘Ilha Ecológica’ está dependente de factores como a natureza, a localização geográfica, as condições da qualidade da água e a situação actual da exploração e do aproveitamento das áreas marítimas, pelo que, após uma ponderação geral, a localização actual é a que apresenta melhor viabilidade”, adiantou ainda Raymond Tam.

23 Jun 2024

Cartão de consumo | Coutinho e Che propõem debate na AL

Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram uma proposta de debate na Assembleia Legislativa para discutir com o Governo formas de salvar o pequeno comércio da morte certa. Os deputados sugerem o retorno do cartão de consumo apoiar as PME e criar o hábito de “Consumir em Macau”. Pedem também um balanço ao modelo económico focado em Hengqin

 

“Não obstante as dezenas de milhões de visitantes anuais e os elevados investimentos e apoios financeiros concedidos pelo Governo de Macau às empresas e associações no âmbito da diversificação económica, o pequeno comércio vai ‘morrendo’ por falta de clientela e, neste momento, nem os investimentos financeiros em elementos não-jogo das concessionárias do jogo conseguem alterar este triste cenário”. Tendo em conta este panorama socioeconómico de encerramento de pequenas e médias empresas (PME), e ao estrangulamento do comércio tradicional, Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram um pedido de debate para discutir a situação na Assembleia Legislativa.

Na proposta de debate, os deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pedem a atribuição do plano de benefícios de consumo por meio electrónico, também designado como cartão de consumo, de forma a “aliviar a pressão das famílias, aumentar a procura interna, criar o hábito de ‘Consumir em Macau’, apoiar as micro e as PMEs, evitar o aumento do desemprego, dinamizar a economia e estabilizar a sociedade”.

Os legisladores destacam que muitos dos negócios “moribundos” são de empresas tradicionais e familiares com dezenas de anos de actividade comercial e que é preciso “estancar” a situação e alterar o rumo pessimista da actividade económica e comercial da RAEM.

Tempo de agir

Coutinho e Che argumentam ainda que “a maioria dos principais bens essenciais de consumo é cada vez mais dispendiosa, desde a botija de gás até aos principais géneros alimentícios”, impactando com maior intensidade as famílias mais necessitadas. Como tal, são pedidas medidas concretas e eficazes que beneficiem toda a sociedade e que não sejam restritas a “um determinado sector de actividade económica (agências de viagem) ou bairro residencial (zona norte).

Os deputados defendem também o equilíbrio entre o modelo económico direccionado aos sectores da tecnologia, medicina tradicional chinesa, turismo e finanças modernas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e o pequeno negócio local. Além disso, pedem ao Governo um balanço sobre o modelo económico de aposta nos sectores prioritários para a diversificação da economia e do desenvolvimento focado na Ilha da Montanha. A proposta de debate foi enviada na sexta-feira e ainda não foi admitida.

23 Jun 2024

Taiwan | Deputados e Alvis Lo favoráveis a pena de morte

O Supremo Tribunal Popular emitiu na sexta-feira directrizes para tribunais, procuradores e organismos de segurança pública e estatal da China no sentido de “punir severamente os defensores da independência de Taiwan por dividirem o país e incitarem a crimes de secessão, de acordo com a lei, e defender resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”, segundo um comunicado publicado pela agência estatal Xinhua.

As directrizes foram recebidas entusiasticamente por algumas figuras políticas da RAEM, com destaque para o membro de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Lao Ngai Leong, os deputados Si Ka Lon, Iau Teng Pio e Chiu Sai Cheong, assim como o director dos Serviços de Saúde Alvis Lo e alguns dirigentes de associações tradicionais.

Durante a apresentação das novas orientações, foi sublinhado que a morte é a pena máxima para o “crime de secessão”

Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong defendeu ser prática comum noutros países a aplicação de penas pesadas contra separatistas. O responsável indicou que a decisão das autoridades nacionais é uma resposta forte à forma como o Partido Democrático Progressista, que insiste na independência de Taiwan e ignora as opiniões públicas dominantes na ilha.

O deputado Si Ka Lon afirmou que é o “dever sagrado de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Taiwan, levar a cabo a grande tarefa da reunificação com a Mãe-Pátria.

Por seu turno, Chui Sai Cheong apontou que Macau como cidade internacional é o exemplo de êxito de “Um País, Dois Sistemas”, salientando a importância de prosseguir a reunificação e o grande rejuvenescimento da nação chinesa na nova era.

O presidente da Federação de Juventude de Macau e também director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, apontou que Hong Kong, Macau e Taiwan partilham o destino com a pátria.

23 Jun 2024

DSAL | Feiras de emprego com 345 vagas na próxima semana

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar nos dias 27 e 28 de Junho, quinta e sexta-feira da próxima semana, três feiras de emprego onde serão disponibilizadas 345 vagas. As inscrições estão abertas a partir de hoje até à próxima quarta-feira.

Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, os empregados são das áreas da venda ao retalho e hotelaria.

Na manhã do dia 27 de Junho, serão disponibilizadas 188 ofertas de emprego para venda a retalho de bens de consumo geral, para os cargos de gerente estagiário, chefe do grupo de empregados de loja, empregado de loja, operador de mercadoria e operador de caixa. Na parte da tarde, será a vez do sector da hotelaria, com 51 vagas para cargos como supervisor do departamento de recursos humanos, auditor, secretário, montador e reparador de instalações, porteiro de armazém e empregado dos serviços de quarto. Estas sessões decorrem no edifício da FAOM nos nº2-6 da Rua da Ribeira do Patane.

No dia seguinte, a feira de emprego decorre no 28.º andar do Hotel Okura, com a oferta de 106 vagas para trabalhar na hotelaria em cargos como supervisor de tratamento de uniformes, chefe de equipa de cozinheiros, supervisor de produtos alimentares, embaixador de serviços de restauração e motorista de limusina.

20 Jun 2024

DSEDJ | 300 alunos vão fazer formação em ciências e tecnologia

O director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) indicou que, até ao fim do ano lectivo 2027/2028, 300 alunos do ensino secundário complementar possam concluir a formação em “ciência, tecnologia, engenharia e matemática”, áreas normalmente designadas pela sigla em inglês STEM. A projecção de Kong Chi Meng foi avançada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U.

As acções de formação, que vão ter lugar no Centro de Ciência, têm como objectivo “a formação de quadros qualificados nas áreas de STEM, necessários ao desenvolvimento social e o novo posicionamento assumido pelo Governo para as áreas económicas a investir. Assim sendo, as autoridades vão convidar investigadores científicos de instituições de ensino superior, pessoal de investigação e desenvolvimento e peritos de empresas tecnológicas para serem formadores. Pretende-se com estas iniciativas “promover a educação da generalização científica, apoiar o prosseguimento de estudos e o desenvolvimento diversificado dos jovens alunos”.

Ao longo de três anos, serão recomendados 100 alunos do 3.º ano do ensino secundário geral (9º ano) ou o 1.º ano do ensino secundário complementar (10º ano) de escolas de Macau, com especialidades na área da ciência e da tecnologia, para participar nas acções de formação.

20 Jun 2024