Hoje Macau PolíticaHengqin | Autoridades dizem que 20 mil moram na Ilha da Montanha O subchefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Fu Yongge, afirmou que viviam em Hengqin no passado mês de Março 20.636 residentes de Macau, um aumento de 22,4 por cento face ao ano anterior. Segundo o jornal Ou Mun, o mesmo responsável indicou que trabalham na Ilha da Montanha 4.991 residentes de Macau, total que representa um crescimento de 2,3 por cento em termos anuais. Já os estudantes de Macau que têm aulas em Hengqin totalizaram em Março 274. As autoridades indicaram que mais de 200 mil residentes de Macau e Hong Kong trabalham na província de Guangdong. Segundo os dados oficias no ano passado, o posto fronteiriço de Hengqin registou mais de 16,7 milhões travessias entre a Ilha da Montanha e Macau, total que duplicou o registo de 2022. Este ano, entre Janeiro e Junho, o número médio diário de passagens fronteiriças foi de cerca de 60.000, enquanto as passagens diárias de veículos atingiram um total de 6.000. Apesar da entrada em Hengqin ainda requer visto para residentes de Macau portadores de passaportes estrangeiros, ao desenvolvimento da Ilha da Montanha e a integração com Macau tem sido uma das prioridades apontada por Pequim ao Governo da RAEM. Por várias vezes, governantes de Macau e do Interior da China designaram Hengqin como a “segundo Macau”, incluindo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam vai propor debate sobre falta de apps para táxis O deputado quer que a Assembleia Legislativa seja palco de um debate sobre a redução do número táxis em circulação na cidade, face ao tempo da pandemia, e a ausência de aplicações móveis eficazes para aceder ao transporte Ron Lam quer ver debatida na Assembleia Legislativa (AL) a falta de táxis, assim como a criação de plataformas do online para chamar táxis. A proposta de debate foi anunciada através dos canais de comunicação do deputado. De acordo com o legislador, até Março deste ano estavam disponíveis no território 1.501 táxis. O número é inferior ao registado durante o segundo trimestre de 2021, quando a cidade estava isolada devido às medidas de combate à pandemia da covid-19, apesar do número de turistas mostrar sinais de recuperação. “Os residentes sentem de forma evidente que é cada vez mais difícil apanhar um táxi […] a redução do número de táxis significa que ao contrário do pretendido pela população, o número de táxis em Macau não tem aumentado, está a diminuir”, indicou Lam. “O tempo de espera pelos táxis são cada vez mais longos e até há casos em que as pessoas não conseguem apanhar táxis, o que afecta directamente a imagem de Macau como cidade de turismo”, é acrescentado. Apesar de em Outubro do ano passado ter sido lançado um concurso público para a emissão de 500 licenças de táxis, o membro da Assembleia Legislativa aponta que situação vai continuar a piorar. De acordo com Ron Lam, estes 500 táxis não deverão começar a circular antes de Janeiro. Contudo desde 2020 até ao final de 2024 vão expirar 700 licenças de táxis. “As novas licenças praticamente não vão chegar para compensar aquelas que expiraram nos últimos anos. A oferta vai estar muito abaixo da procura que existe nas ruas de Macau, devido aos residentes e ao aumento dos turistas”, argumentou. RAEM atrasada Por outro lado, Ron Lam considera necessário discutir a falta de alternativas no que diz respeito a aplicações móveis para chamar táxis. Fazendo o contraste com a situação do Interior, Lam indica que ambas as jurisdições têm forte “supervisão governamental”. No entanto, no Interior 345 empresas disponibilizam plataformas digitais para apanhar táxis. Em Macau apenas existe uma. “Em Macau, o Governo não desenvolve activamente a oferta de aplicações para apanhar táxis […] Isto é contrário aos desejos da população. Já no passado apelei ao Governo para seguir o exemplo do Interior”, vincou. Ron Lam clarifica também que não defende que qualquer pessoa com um carro possa fornecer o serviço de transporte de passageiros e considera que o modelo regulado é o melhor. No passado, o Governo de Macau conduziu uma agressiva campanha contra a Uber, com pesadas multas. No entanto, Ron Lam considera inaceitável que não exista mais oferta. “Todos os sectores da sociedade acreditam que Macau precisa de plataformas móveis para chamar táxis, mas o Governo ignora há vários anos estes pedidos”, atirou. “Por isso, apresento esta proposta de debate, dado que a falta de táxis faz-se sentir ao longo de todo o ano. O Governo tem de ouvir as opiniões da população”, justificou.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Ho Iat Seng reuniu com ministra portuguesa O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com a Ministra da Justiça portuguesa, Rita Alarcão Júdice, que visitou Macau para participar nas celebrações do Dia de Portugal. Segundo um comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng vincou os “laços” e “amizade profunda” entre Macau e Portugal, e importância da matriz portuguesa no ordenamento jurídico local. “O sistema jurídico de Macau pertencente ao modelo do direito continental e a RAEM tem implementado estritamente o princípio «um País, dois sistemas» e a Lei Básica de Macau, desde o seu estabelecimento há 25 anos e procedido os trabalhos de produção legislativa com base nas leis originais de acordo com as necessidades”, indicou Ho Iat Seng. O governante de Macau aproveitou a oportunidade para agradecer “ao Ministério da Justiça português o forte apoio no recrutamento de juízes e procuradores portugueses”. Por sua vez, Rita Alarcão Júdice afirmou que “o Ministério da Justiça está empenhado em promover e a dar continuidade à cooperação judiciária entre Portugal e Macau” e “mostrou apreço pelo trabalho que tem sido desenvolvido pelos juízes, procuradores e juristas portugueses na RAEM”. A ministra agradeceu ainda a Ho Iat Seng o trabalho de “promoção do ensino da língua portuguesa que serve para diminuir a distância bilateral”.
Hoje Macau PolíticaGoverno português pediu auditoria a escolas portuguesas no estrangeiro O Governo pediu uma auditoria às contas das escolas portuguesas no estrangeiro como “forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa” disse à Lusa o ministro da Educação em Luanda. Fernando Alexandre, que falava à margem das comemorações do Dia de Portugal na Escola Portuguesa de Luanda explicou que a auditoria foi pedida ao Tribunal de Contas no dia 26 de Maio e abrange todas as escolas da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau. “As escolas portuguesas no estrangeiro são muito importantes para o Governo português, são talvez o instrumento de cooperação mais importante do Governo português. A rede cresceu muito nos últimos anos e não cresceu da forma estruturada e organizada que, para a dimensão que já tem, deve ter”. O ministro disse que, pelas informações que foi recebendo, considerou que a melhor forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa destas escolas seria através de uma auditoria por uma entidade independente, sem avançar detalhes. Questionado se havia suspeitas de má gestão, afirmou apenas que “não tem a garantia de que haja uma boa gestão”. Quase uma década A última auditoria realizada às contas da Escola Portuguesa de Macau a pedido do Governo português data do último ano do mandato do Executivo de Passos Coelho, quando Nuno Crato liderava a pasta da Educação. Nessa altura, no meio de turbulência política que acabaria por derrubar o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e conduzir António Costa a São Bento, os resultados da auditoria acabariam por ficar na gaveta durante algum tempo. Passados mais de dois anos e meio, o HM noticiou que os auditores teriam encontrado uma dívida de 21,4 milhões de patacas da Fundação Oriente à Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A Escola Portuguesa de Macau foi constituída em 1998 como herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau. No mesmo ano foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, resultado da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | Ministério recusa professores para substituir futuras dispensas A falta de professores em Portugal levou o ministério da Educação a informar a Escola Portuguesa que não há docentes disponíveis para substituir futuros dispensados. O ministro revelou ainda que Acácio de Brito foi alvo de um inquérito, entretanto arquivado, ligado à sua passagem por Díli O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal informou a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que não vai disponibilizar mais professores para substituir os docentes que vierem a ser dispensados, no futuro. A informação foi adiantada ao HM, através de uma resposta enviada pelo gabinete de Fernando Alexandre, em que é também revelado que houve um novo pedido de informações sobre a vaga de dispensas. “Nas últimas semanas foram solicitados esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau. Depois dos esclarecimentos enviados ao sr. MECI [ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal] pelo director da Escola Portuguesa de Macau, foram pedidos novos esclarecimentos ao conselho de administração”, foi revelado. “No entretanto, dada a falta de professores em Portugal, o MECI já deu indicações que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da escola vier a dispensar”, foi acrescentado. As respostas do ministro foram enviadas ao HM, depois de este ter sido confrontado com o comunicado recente da secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD). A informação do gabinete de Fernando Alexandre revela igualmente que houve uma nova ronda de pedidos de esclarecimentos junto do conselho de administração da EPM. No final do mês passado, o ministro tinha anunciado à Lusa a existência de um primeiro pedido. Sobre este aspecto, o presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, afirmou, a 2 de Junho, em declarações à TDM, que “até ver” estava “tudo bem”. Porém, as explicações enviadas terão sido consideradas insuficientes. Inquérito arquivado O comunicado da secção de Macau do PSD apelava também às autoridades portuguesas para revelarem se decorriam investigações à conduta de Acácio de Brito, durante o exercício do cargo de director da Escola Portuguesa de Díli. O HM confrontou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação com eventuais averiguações e perguntou se as denúncias estavam relacionadas com a gestão de fundos da escola. Na resposta, foi confirmada a existência de uma inspecção, entretanto arquivada, embora o foco desta não tenha sido mencionado directamente. “A Inspecção Geral da Educação e Ciência realizou uma inspeção, mas sem resultados conclusivos e que o anterior Governo mandou arquivar”, foi indicado. “No passado dia 26 de Maio o sr. MECI pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria sobre a gestão de todas as Escolas Portuguesas em funcionamento na comunidade da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau” [ver texto secundário], foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTecnologia | Pedida atenção a pais para abuso de telemóvel dos filhos Os deputados discutiram ontem, durante mais de uma hora, o uso de telemóveis por crianças e os potenciais riscos de ficarem viciados. Face às insistentes questões sobre o assunto, Elsie Ao Ieong U pediu mais envolvimento dos pais na educação das crianças Uma boa comunicação e a realização de várias actividades ao ar-livre. Foram estes os principais caminhos indicados pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, para os pais que pretendem que as crianças passem menos tempo à frente do telemóvel. A receita prescrita pela governante foi apontada também como uma forma de remediar o vício na utilização dos dispositivos electrónicos. “Entre pais e filhos é preciso existir uma boa comunicação, e os pais também têm de encontrar um método para os filhos interiorizarem que nem sempre devem utilizar os telemóveis”, respondeu a secretária, face a uma questão do deputado Leong Sun Iok. “Mas os pais não devem apenas recorrer às proibições de utilização. principalmente quando estão com jovens de 11 a 16 anos, devem antes encontrar alternativas. Devemos recorrer a outras formas de comunicação, fazer mais companhia aos mais novos e realizar actividades extracurriculares para que os jovens utilizem menos os telemóveis”, acrescentou. O tema do vício de crianças em novas tecnologias esteve ontem a ser discutido pelos deputados, numa reunião para interpelações aos membros do Governo. Apesar do pedido, a deputada Song Pek Kei alertou que muitas famílias não têm tempo para estar com as crianças, principalmente os funcionários públicos, que realizam demasiadas horas extra. “Há muitos trabalhadores da Função Pública que não têm tempo para estar com as crianças, porque muitos trabalham horas extra. Também há trabalhadores por turnos, eles querem acompanhar os filhos, mas face a esta pressão não têm tempo nenhum, e assim entregam filhos ao sistema de educação”, vincou Song. Na resposta, Elsie Ao Ieong U considerou que as famílias podem fazer mais sacrifícios, se quiserem passar tempo com as crianças. Filtros de conteúdos Houve também deputados a propor que as aplicações que filtram os conteúdos que podem ser acedidos pelos jovens, ou seja, de controlo parental, sejam disponibilizadas gratuitamente. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura reconheceu a mais-valia destas aplicações de controlo dos conteúdos e vincou que muitas dessas plataformas estão actualmente disponíveis de forma gratuita. Ainda assim, a governante admitiu a necessidade de fazer uma maior promoção das formas de utilização destas ferramentas, entre os pais. “Os meus colegas sabem bem como utilizar estes serviços gratuitos nos telemóveis. […] Mas, há pais que não sabem utilizar estes serviços, por isso vou pedir à DSEDJ e às operadoras das telecomunicações para fazerem folhetos e panfletos a ensinar os pais a definir restrições nos telemóveis, para que as crianças não acedam às páginas electrónicas não apropriadas”, reconheceu a secretária.
Hoje Macau PolíticaJosé Cesário afirma que consulado em Macau causa preocupação O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, indicou à Lusa que o posto consular de Macau é um dos que gera preocupação às autoridades portuguesas, devido a desafios na organização e falta de profissionais. “Os [postos] prioritários são aqueles em temos mais dificuldades. E são os maiores, de um modo geral. (…) Toronto claramente, claramente São Paulo, claramente Rio de Janeiro, claramente Joanesburgo, claramente Londres. O Luxemburgo, embora tenha melhorado, também precisa que possamos continuar a dar-lhe muita atenção. Buenos Aires é outro local em que temos muitas preocupações, Macau é outro posto também”, afirmou José Cesário. O secretário da Estado para as Comunidades Portugueses explicou também que este tipo de prioridades prende-se especialmente com a “falta de funcionários” ou pela necessidade de “melhor organização”. “Prende-se com várias coisas. Prende-se com o facto de que nuns locais faltarem funcionários, noutros locais é preciso melhorar a organização, noutros locais tem a ver efectivamente com a apropriação por parte de certas redes das vagas para os agendamentos”, admitiu. Problemas mais graves Entre os consulados prioritários, determinado pelo recente Plano de Acção para as Migrações, estão igualmente outros postos onde se reconhece que há redes ligadas ao crime a interferir. “Estou a lembrar-me de um outro caso que é preciso ser trabalhado com muita atenção, que é Goa. A área dos vistos, toda ela é muito importante, seja em Luanda, a cidade da Praia, Bissau…são situações que nós vamos ter de ir olhando com muita atenção”, acrescentou. Em Novembro passado, a Polícia Judiciária portuguesa (PJ) participou em buscas em Portugal e no Brasil, num caso que investiga suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e envolve um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa. A PJ explicou que os inquéritos investigam suspeitas dos crimes de corrupção passiva e activa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | PSD acusa Alexandre Leitão de promover “assalto” socialista A secção de Macau do Partido Social Democrata quer a demissão do cônsul de Portugal e pede ao director da EPM, Acácio de Brito, que volte para Portugal antes da chegada da sua namorada, que os sociais-democratas alegam ser uma das novas professoras contratadas A secção do Partido Social Democrata (PSD) exige a demissão do cônsul-geral de Portugal, Alexandre Leitão, que acusa de promover um assalto com membros e simpatizantes do Partido Socialista (PS) à Fundação Escola Portuguesa de Macau. O apelo à demissão foi deixado ontem, através de um comunicado emitido durante a tarde, na altura em que a Ministra da Justiça de Portugal se encontra de passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 10 de Junho. A mensagem assinada por António Sousa de Bessa Almeida, porta-voz da Secção do PSD em Macau, recusa que os órgãos da Fundação Escola Portuguesa de Macau estejam a funcionar normalmente, depois de nas últimas semanas ter sido anunciada uma onda de dispensa de vários professores da escola. A agravar o clima na instituição, circularam rumores que os futuros professores são amigos e íntimos do director da EPM, com quem este terá trabalhado em Timor-Leste. Esta é uma informação que o PSD dá como certa. “Nesta comunicação repudiamos as recentes declarações do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, ex-vereador socialista de Coimbra, à TDM no que toca à falsidade de que os órgãos da Fundação Escola Portuguesa de Macau estejam a funcionar normalmente, denunciando ainda o assalto descarado de socialistas incluindo as Alexandre Leitão à Fundação Escola Portuguesa de Macau sem mandato nem instruções do Governo de Portugal”, pode ler-se na mensagem. “Assim sendo, Alexandre Leitão deve pedir exoneração do posto de cônsul-geral de Portugal em Macau com efeitos imediatos recordando que a era socialista terminou há já uns meses”, foi acrescentado. A namorada Por outro lado, o PSD de Macau pede ao director da EPM, Acácio de Brito, que deixe a instituição antes da chegada da sua namorada, que de acordo com a secção local do partido do Governo de Portugal, faz parte das novas contratações, que vão ocupar os lugares dos professores dispensados. “Alexandre Leitão […] acompanhado do amigo de longa data desde os tempos de Timor-Leste, Acácio de Brito, actual director da Escola Portuguesa de Macau devem regressar a Lisboa ainda antes da chegada da companheira deste último a Macau para leccionar na Escola Portuguesa de Macau”, foi atirado. “Caso existam processos abertos em nome de ou denúncias realizadas contra Acácio de Brito dos tempos da Escola Portuguesa de Díli no Ministério da Educação então deverão de imediato ser tornadas públicas”, foi acrescentado. O comunicado termina também com um pedido, para que o “lobby do PS Coimbra em Macau” seja derrubado. Alexandre Leitão foi embaixador da delegação da União Europeia em Díli, entre Setembro de 2016 e Agosto de 2016, nessa altura coincidiu com Acácio de Brito na Escola Portuguesa de Díli. Recentemente, em entrevista à TDM transmitida no sábado, Alexandre Leitão defendeu a direcção da Escola Portuguesa de Macau, apesar das várias dispensas. “Há um mandato [na Fundação Escola Portuguesa de Macau], há órgãos sociais, têm a responsabilidade de tomar decisões e têm a responsabilidade dos resultados. Quando chegarmos ao momento da análise dos resultados cá estaremos, no sítio próprio, para fazer as perguntas, perguntar pelos resultados e fazer a avaliação que é preciso fazer”, afirmou. Alexandre Leitão defendeu também que o cônsul deve assumir um lugar no conselho de curadores da fundação, e argumentou ser uma prática comum noutros lugares onde existem escolas e representações portuguesas. “Isso demonstra, a quem tiver dúvidas, que há uma ligação efectiva entre o Estado português, Portugal e a Escola Portuguesa”, frisou. O HM pediu reacções a José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sobre esta matéria, mas o responsável disse não querer comentar, pois “os membros do governo não comentam posições partidárias”. Da parte da secção do Partido Socialista em Macau, também não foi adiantado qualquer comentário oficial sobre esta questão.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Ho Iat Seng recebeu reitor da Universidade de Coimbra O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e o Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão, discutiram a saúde dos mais velhos e a possibilidade de futuros projectos de cooperação entra a instituição portuguesa e o Instituto Politécnico de Macau. A informação sobre o encontro de sexta-feira foi divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social. De acordo com o Governo da RAEM, Ho Iat Seng afirmou a Amílcar Falcão “esperar que a Universidade de Coimbra trabalhe com as instituições do ensino superior da RAEM, aproveitando as suas experiências e técnicas na área da investigação científica como uma alavanca para dar apoio na promoção da indústria de Big Health”. Esta cooperação, indicou o Chefe do Executivo, pode “ajudar o Governo na elaboração de uma política gerontológica mais científica e sistemática, que lide melhor com a questão do envelhecimento da população no território”. Segundo a nota de imprensa, o Chefe do Executivo considerou que a relação entre a UC e a UPM é boa e que tem sido composta por “uma comunicação estreita” com o “desenvolvimento de vários planos de cooperação”. Ho disse também a Amílcar Falcão que a instituição que este dirige pretende “iniciar um projecto conjunto [com a UPM] na área da gerontologia, sobre o estudo e resposta do envelhecimento social”. Por sua vez, Amílcar Falcão terá elogiado o Governo de Macau, que avaliou com nota positiva. Segundo o Governo da RAEM, o reitor “realçou o forte empenho do Governo da RAEM na optimização da estrutura industrial através da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin […] e demonstrou ter ficado muito impressionado considerando que será ampla a perspectiva de futuro desenvolvimento”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEuropeias | AD mais votada em Macau, mas PS vence eleições A Aliança Democrática foi a lista mais votada em Macau nas Eleições Europeias. Com 549 votantes, a abstenção foi de 98,97 por cento. A nível nacional, o Partido Socialista foi o mais votado A lista da Aliança Democrática (AD) foi a mais votada em Macau nas Eleições Europeias, com a abstenção a atingir 98,97 por cento, mesmo assim inferior à registada em 2019. Os resultados mostram que em Macau houve uma tendência diferente das Europeias anteriores, em que o Partido Socialista (PS) foi o mais votado. A coligação constituída pelo Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular, Partido Popular Monárquico obteve 172 votos, uma proporção de 31,33 por cento. A segunda lista mais votada foi do PS, que teve 129 votos, o que representou 23,50 por cento dos votantes. No terceiro lugar ficou o Chega (CH) com 66 votos, ou 12,02 por cento, seguida pela Iniciativa Liberal (IL) que reuniu 60 votos, uma proporção de 10,93 por cento. A quinta força foi o Livre (L), com 33 votos (6,01 por cento), seguida pelo Bloco de Esquerda (BE), com 28 votos (5,10 por cento) e pelos comunistas da Coligação Democrática Unitária (CDU) com 24 votos (4,37 por cento). De acordo com os resultados apurados em Macau, a ADN, que teve como cabeça de lista Joana Amaral Dias, obteve 12 votos 2,19 por cento dos votantes, à frente do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que não foi além de 5 votos (0,91 por cento). Além dos restantes 11 votos dispersos por outros partidos, houve ainda 7 votos em brancos e 2 nulos. Entre os 53.318 inscritos foram registados 549 votantes, uma taxa de participação de 1,03 por cento, e uma abstenção de 98,97 por cento. Em comparação com 2019, houve uma redução da taxa de abstenção, que nas Europeias desse ano tinha sido de 99,06 por cento, com 670 votantes entre os 71.163 inscritos. Noite rosa A nível global o PS, que tinha como cabeça de lista Marta Temido, ex-ministra da Saúde, foi o vencedor da noite, com 32,09 por cento dos votos, elegendo oito deputados para o Parlamento Europeu. Em relação às Europeias de 2019, a vitória dos socialistas significou, ainda assim, a perda de um eurodeputado. A AD, que apostou no comentador político Sebastião Bugalho, elegeu sete deputados, com 31,12 por cento dos votos. Em comparação com 2019, a coligação manteve o mesmo número de deputados, dado que nesse ano o PSD tinha eleito seis deputados e o CDS um deputado. No terceiro lugar ficou o CH, que apostou em António Tanger Corrêa para liderar a lista, e elegeu dois deputados, nesta que foi a primeira participação do partido neste tipo de eleições. Também a IL, liderada por João Cotrim de Figueiredo, conseguiu dois deputados, quando em 2019 não tinha eleito qualquer candidato. A IL foi uma das grandes vencedoras da noite. O BE vai enviar a ex-líder Catarina Martins para o Parlamento Europeu, porém face a 2019, o partido também perde um deputado. Este foi um cenário semelhante ao verificado na CDU, que elege João Oliveira, mas perde igualmente um deputado face a 2019. Quem também perdeu um deputado foi o PAN que fica sem representação no Parlamento Europeu. Nesta situação encontra-se igualmente o L, que apesar de melhorar os resultados face a 2019 não conseguiu entrar no Parlamento Europeu. Consulado perdeu 17.845 eleitores No espaço de pouco mais de quatro ano, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong ficou com menos 17.845 eleitores. É o que mostram dados do Ministério da Administração Interna, que indica que em 2019 estavam registados em Macau 71.163 inscritos para votar. No entanto, passados quatro anos, o número reduziu para 53.318, o que implica uma diferença de 17.845 eleitores.
Andreia Sofia Silva Política10 de Junho | Ministra da justiça destaca presença de juristas portugueses A ministra portuguesa da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou a presença de uma comunidade jurídica de matriz portuguesa “antes e depois do estabelecimento da RAEM”, algo “determinante para o pleno cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre Macau, a Lei Básica e o acervo legislativo”. A ministra garantiu que existe “o compromisso do Governo português e de Portugal para com a comunidade portuguesa em Macau e Hong Kong” e prestou “homenagem a todos os portugueses que aqui vivem e trabalham e que contribuem no seu saber e capacidades para o crescimento económico da RAEM”. Rita Alarcão Júdice lembrou que o 10 de Junho “não é apenas mais um dia de feriado [em Portugal] ou no calendário”, mas “o dia em que nos sentimos como país, nação e povo que desbravou caminhos e uniu continentes”.
Andreia Sofia Silva Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “profissionalismo” dos portugueses No retorno da celebração do 10 de Junho à residência consular, o Chefe do Executivo lembrou as relações seculares entre chineses e portugueses, bem como “os esforços incessantes das comunidades portuguesas em Macau” e o seu “profissionalismo”. O cônsul português disse que o “ruído” em torno das demissões na EPM não ajuda a comunidade Foi mais um dia de festa no seu local habitual, já terminadas as obras na residência consular, o antigo Hotel da Bela Vista, e com as memórias da pandemia longínquas. As comunidades portuguesa, macaense e chinesa celebraram ontem o 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas na residência consular, com vista para o lago Nam Van. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez o habitual discurso onde destacou o “profissionalismo” das comunidades lusas e a contribuição permanente no contexto das relações económicas e culturais entre Portugal, Macau e China. “O desenvolvimento da RAEM tem-se concretizado de forma saudável com múltiplos aspectos, a diversificação das indústrias começou a produzir efeitos, a integração entre Macau e Hengqin e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foram aceleradas de forma constante, dando-se início a uma nova conjuntura de recuperação económica”, começou por frisar. Neste contexto, Ho Iat Seng frisou que “estas realizações são inseparáveis dos esforços incessantes das comunidades portuguesas de Macau”, que comprovam “a sua tenacidade, dedicação e profissionalismo”. “Gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer sinceramente às comunidades portuguesas pelo seu apoio e cooperação no trabalho do Governo da RAEM, bem como o seu contributo para a promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”, referiu o governante. O Chefe do Executivo não esqueceu “a cooperação amistosa mantida entre a China e Portugal” enquanto “modelo exemplar de cooperação e intercâmbio entre dois países que têm um diferente sistema social, contexto histórico e dimensão territorial”. Ho Iat Seng afirmou que “têm sido continuamente reforçados” a “cooperação e o intercâmbio entre as duas partes nos domínios da economia e do comércio, inovação científica e tecnológica, recursos humanos, cuidados médicos e de saúde, educação e cultura”, com destaque para a realização, em Abril, da sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau. O governante lembrou também que este ano se celebram não só os 75 anos da fundação da República Popular da China, mas também os 25 anos da criação da RAEM. Assim, espera a “participação activa das comunidades portuguesas” enquanto “componente importante da sociedade de Macau” nas actividades comemorativas das duas efemérides que se vão realizar. Menos barulho Alexandre Leitão, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, destacou o apoio e bom relacionamento com as autoridades locais, mas não desperdiçou a oportunidade de fazer um esclarecimento sobre a polémica em torno das demissões de docentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM). “A EPM tem, há menos de um ano, uma missão, um mandato e corpos sociais renovados que têm a competência exclusiva nas opções de gestão, e a responsabilidade exclusiva dos resultados. Neste momento, importa reafirmar a confiança nas administrações, direcção, nos professores que irão leccionar no próximo ano e nos funcionários da escola.” Deve, assim, existir “concentração no trabalho e nos resultados necessários”, importando um alheamento “do ruído que não ajuda quem quer regularizar, reformar e resolver e que pode ter consequências mais graves do que se possa imaginar para toda a comunidade escolar”, frisou Alexandre Leitão. Consulado mais célere Alexandre Leitão falou ainda de uma melhoria do panorama do período de espera para a resolução de questões burocráticas no consulado. “Num ano, a lista de espera para o atendimento para a renovação de cartões de cidadão e passaportes passou a ser de seis meses para um ou dois dias. Qualquer um de vós pode marcar um atendimento que começa esta semana. Estamos felizes, mas não descansados, e queremos fazer mais e melhor.” O responsável anunciou a introdução, no segundo semestre, do sistema de pagamento electrónico para trâmites burocráticos. Além disso, pretende-se “reduzir as listas de espera em todas as secções, resolver qualquer email em menos de 48 horas e informar melhor através dos suportes físicos e digitais”. Alexandre Leitão pediu, contudo, tempo e paciência à comunidade. “Não será amanhã, mas queremos que ainda seja no nosso mandato. Esperamos iniciar as obras no consulado há muito previstas e que são indispensáveis para a segurança e conforto colectivos. Teremos, assim, mais um desafio, o de compatibilizar as obras com o normal funcionamento do consulado.” Barrados à porta Durante os discursos na residência consular, houve relatos de pessoas que, com convite, não tiveram permissão para entrar na festa de celebração do 10 de Junho. Além de relatos transmitidos ao próprio HM, o residente Marcelino Marques escreveu no Facebook uma publicação com o título “VERGONHOSO, em Macau”. “Os PORTUGUESES residentes em Macau, depois de serem convidados pelo CÔNSUL, foram impedidos de entrar na recepção do DIA DE PORTUGAL, por ordens do PRÓPRIO CÔNSUL. Inacreditável!… Miserável!…”, pode ler-se. O HM confrontou o consulado com esta situação, mas, até ao fecho desta edição, não foram obtidos esclarecimentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | DSAL garante que queixa pode revogar autorizações de TNR O Governo da RAEM está a acompanhar a situação das dispensas de professores na Escola Portuguesa de Macau e promete actuar de acordo com a legislação, para garantir a prioridade de residentes no acesso ao emprego A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante ter mecanismos para revogar as autorizações de trabalho dos professores não-residentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Numa resposta enviada ao HM, o organismo liderado por Wong Chi Hong afirma que pode agir depois de receber queixas de residentes prejudicados nos seus direitos laborais. Após ter sido público que vários professores locais foram dispensados pela EPM, que optou por contratar trabalhadores não-residentes (TNR) a Portugal, o HM contactou a DSAL, a 30 de Maio. Ontem, a DSAL garantiu que se receber queixas de residentes que foram substituídos por TNR tem mecanismos disponíveis para agir e que o processo pode levar à revogação das autorizações de trabalho concedidas há pouco tempo. “Quando se processam os pedidos de autorizações de trabalho para trabalhadores não-residentes, a DSAL adopta uma abordagem pragmática e as autorizações são aprovadas de acordo com os requisitos legais, tendo em conta o tamanho e as condições de operação da entidade que pede a autorização, o número de trabalhadores e o número de trabalhadores locais do empregador”, começou por explicar o organismo. “Os empregadores devem respeitar a ‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’ e dar prioridade à protecção dos direitos laborais dos trabalhadores locais”, foi acrescentado. A resposta da DSAL não mencionou a existência até ontem de qualquer queixa. A EPM tomou a decisão de dispensar o serviço de pelo menos cinco professores, que se encontravam na instituição com licença especial, entre os quais alguns locais, para contratar trabalhadores não-residentes. Também um trabalhador residente dos quadros foi dispensado contra a sua vontade. Dez contratações Segundo o director da Escola Portuguesa de Macau, Acácio de Brito, a DSAL autorizou a contratação de 10 não-residentes para substituir os trabalhadores dispensados. Todavia, a DSAL admite que as autorizações podem ser postas em causa. “Se a contratação de um trabalhador não-residente pelo empregador resultar num dano para os direitos laborais dos trabalhadores residentes, a DSAL vai actuar de forma rigorosa de acordo com a lei”, foi indicado. “As leis mencionadas [‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’] estipulam que a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes deve ser revogada para proteger a prioridade e a continuidade do emprego dos trabalhadores locais”, foi sublinhado. “Se os empregados suspeitam que os seus direitos e interesses laborais foram prejudicados, podem fazer uma queixa ou relatar a situação à DSAL, e a DSAL vai acompanhar a situação e lidar com ela de acordo com a lei”, foi garantido. Política sem alterações Nos últimos tempos, e com o agravamento da situação da economia em Macau, têm sido várias as queixas contra a política laboral do Governo e facilidade da contratação de não-residentes para substituir residentes. Apesar das queixas, e de conceder 10 autorizações de trabalho de não-residentes para a EPM, a DSAL garante que a prioridade do Governo continua a ser assegurar o trabalho dos residentes. “A principal premissa da política de importação de mão-de-obra do Governo da RAEM é assegurar o emprego prioritário e contínuo dos residentes locais”, foi indicado. “Apenas quando os recursos humanos locais são escassos ou insuficientes, será considerada e autorizada a importação de trabalhadores não-residentes como complemento temporário. Em todo o caso, as empresas devem dar prioridade à contratação de trabalhadores locais para cargos em que os residentes locais estejam interessados e qualificados a ocupar”, foi vincado.
Hoje Macau PolíticaForças de segurança | Lei Chan U quer mais disciplina O deputado Lei Chan U pretende que o Governo explique as medidas que têm sido tomadas para aumentar a integridade e o respeito pela lei entre as forças de segurança. O assunto é abordado numa interpelação escrita, depois de nos últimos tempos terem sido revelados alguns inquéritos criminais contra agentes. De acordo com o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), nos últimos tempos registaram-se muitos casos de “violação da legislação e da disciplina do pessoal, que atraíram a atenção do público”, apesar de considerar que é “óbvio para todos” que a tutela fez grande esforço para promover a integridade dos agentes. Por isso, dado o esforço e os resultados limitados, o deputado pretende que o Governo explique como vai dar a volta à situação. “Que trabalho tem sido feito no domínio da segurança nos últimos anos para reforçar a integridade do pessoal e aumentar a sua consciência do cumprimento da lei?”, pergunta. “Em que aspectos as deficiências do trabalho actual serão revistas e melhoradas no futuro para aumentar a eficácia do trabalho?”, acrescenta. Por outro lado, Lei Chan U pede ao Governo que clarifique como vai melhorar os mecanismos internos de supervisão dos agentes, para evitar a ocorrência de novos casos e dar o exemplo com agentes de segurança cumpridores e eficientes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Em tempo de crise, Lam Lon Wai responsabiliza jovens O deputado dos Operários admite que as medidas do Governo não têm gerado emprego significativo para os mais jovens, mas considera que o desfecho se deve à falta de visão da juventude de Macau O deputado Lam Lon Wai considera que um dos motivos que tem conduzido ao aumento do desemprego de jovens é o facto de ignorarem a realidade do mercado laboral. As afirmações constam de uma interpelação em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) opta por defender as políticas do Governo e acusa os jovens de terem falta de visão no planeamento das carreiras. “O assunto do desemprego jovem em Macau é um tema complexo. Apesar de o Governo ter tomado uma série de medidas para promover o emprego jovem, não se têm sentido efeitos significativos”, reconhece o deputado escolhido para a Assembleia Legislativa pelo sector laboral. “É frequente que os jovens de Macau não tenham visão nem saibam planear os seu percurso profissional de forma pertinente, ignorando que têm de encontrar um equilíbrio entre os seus interesses, capacidades e procura do mercado”, acrescentou. Com o que considera ser uma juventude desempregada por culpa própria, o subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários afirma que o problema só vai ser resolvido com “os esforços conjuntos do Governo, empresários e da sociedade”. Neste sentido, o membro das Assembleia Legislativa deseja saber se o Governo vai introduzir nos currículos escolar conteúdos para ensinar a boa compreensão do mercado laboral. Fim das vacas gordas O membro da Assembleia Legislativa reconhece também que os períodos de rápido crescimento económico chegaram ao fim no território, e que na nova realidade não estão a ser criados empregos suficientes para absorver a mão-de-obra. “Nos anos mais recentes, o crescimento das indústrias tradicionais de Macau, como o jogo, turismo, comércio a retalho e outras indústrias abrandou e a economia local entrou numa fase de desenvolvimento estável”, reconhece. “Também o desenvolvimento das indústrias da diversificação económica não criou imediatamente um grande número de postos de trabalho, pelo que os recém-licenciados enfrentam uma grande pressão”, vincou. Para contrariar esta realidade, Lam Lon Wai pede ao Governo que tome mais medidas, que passem por enviar jovens para o Interior, não só para fazerem mais formação, mas também procurarem oportunidades de estágios que se possam traduzir em empregos. O deputado pretende também que o Governo, para “abrir os horizontes internacionais” dos mais jovens, aumente o orçamento para subsidiar os residentes que se mudem para o Interior, a nível de transportes, habitações, compra de seguros.
Hoje Macau PolíticaTalentos | Ron Lam aponta que jovens não sentem apoio do Governo Apesar das promessas na aposta nos quadros qualificados locais, o deputado Ron Lam revela que os jovens não sentem o apoio do Governo ao entrarem no mercado de trabalho. A afirmação faz parte de uma pergunta que vai ser feita ao Executivo, na Assembleia Legislativa, na próxima semana. “O Governo tem sublinhado a formação de talentos locais, mas muitos jovens não sentem que o Governo respeite e dê importância aos profissionais locais”, indica o deputado. O membro da Assembleia Legislativa justifica a afirmação com o caso do Metro Ligeiro, e a transferência de vários trabalhadores, que se sentiram prejudicados a nível de direitos laborais. “Muitos jovens adquiriram competências e experiência depois de alguns anos de trabalho, mas a nova empresa [do Metro Ligeiro] recusou-se a reconhecer as suas competências e antiguidade, e despromoveu-os”, vincou Ron Lam. “Apesar de ser uma empresa detida na totalidade pelo Governo, não deu o exemplo nem assumiu a liderança na salvaguarda das regalias dos seus empregados”, acrescentou. Face a este cenário, o deputado quer saber como é que o Governo vai mudar de atitude e também “incentivar as empresas privadas a salvaguardarem o emprego local e a darem importância à formação de talentos locais”. As críticas estendem-se também à situação da área da medicina, em que o Governo impôs restrições aos médicos que podem frequentar os estágios nos hospitais públicos. Sem esses estágios, as carreiras ficam congeladas. “Quanto aos profissionais de saúde, há um grande número de médicos locais que não tem saídas devido às restrições impostas pelo regime de estágio. Então, as autoridades vão estudar soluções para lhes proporcionar mais espaço de emprego e desenvolvimento?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResíduos | Custos do Centro de Recuperação podem vir a crescer Apesar da obra do centro de recuperação de resíduos orgânicos prever um preço de 1,15 mil milhões de patacas, este pode ser aumentado se o custo da mão-de-obra e dos materiais subirem 10 por cento. A informação consta de parte do contrato com o valor de 1,87 milhões de patacas publicado ontem no Boletim Oficial Apesar de ter um preço definido de 1,15 mil milhões de patacas, a construção do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos pode acabar por ser mais cara. A possibilidade consta do contrato assinado entre o consórcio composto pelas empresas China Railway First Group, Tongfang Enviroment, Wangneng Environemnt e Grupo de Construção OMAS, e o Governo da RAEM. De acordo com o contrato assinado, a construção vai ter um preço de 1,15 mil milhões de patacas. A este acrescem 720 milhões de patacas, com assistência para a exploração do centro. Contudo, no que diz respeito às obras, que vão durar cerca de três anos e dois meses, o preço pode ser aumentado por iniciativa do consórcio: “O pedido de revisão de preços pode ser apresentado decorrido um ano a contar da data de assinatura do auto de consignação, na condição de que seja verificado um aumento igual ou superior a 10 por cento nos custos de mão-de-obra e de materiais”, consta no contrato. A comparação de 10 por cento é feita com o “trimestre homólogo de assinatura do auto de consignação”. A consignação da obra é o acto através do qual o dono da obra, o Governo, faculta aos empreiteiros o local onde vão ser executados os trabalhos, e o auto é o documento onde constam as condições em que foi recebido o terreno, assim como uma descrição dos trabalhos a realizar. No pólo oposto, no caso de os custos sofrerem reduções significativas, o contrato não prevê qualquer possibilidade do Governo fazer um pagamento inferior ao contratualizado. Divisão de receitas Durante o período das obras, o consórcio pode ainda receber 5,73 milhões de patacas, como parte dos subsídios de incentivo a projectos de segurança. Este é um subsídio para dar formação em segurança aos trabalhadores e para incentivar as empresas a obterem um melhor desempenho a nível da segurança dos trabalhadores durante as obras. No entanto, quando a empresa começar a exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos fica obrigada a entregar 30 por cento das receitas ao Governo. As receitas que estão sujeitas a partilha com o Governo têm de resultar da “venda de energia renovável produzida pelo centro”, “venda de resíduos gordurosos a recicladores qualificados para efeitos de reciclagem”, “exportação do excedente dos fertilizantes orgânicos para o exterior para efeitos de reciclagem” e “venda dos créditos de carbono gerados a partir do tratamento de resíduos alimentares e de gorduras, etc., no mercado do comércio de créditos de carbono”. Ganhar por baixo A proposta vencedora do concurso público realizada no ano passado apresentava não só o preço mais baixo, como também o menor tempo de construção. Outra das propostas, foi apresentada pelo consórcio constituído Sociedade de Engenharia e Construção MGW, Nam Kwong Engenharia Ambiental e Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, com um preço de 3,12 mil milhões de patacas e um prazo de execução de 48 meses. A Companhia de Engenharia Porta da China, com um preço de 1,88 mil milhões de patacas e um prazo de execução de 48 meses, foi outra das participantes no concurso, assim como o consórcio constituído pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Hong Kong) e Companhia de Engenharia Construção da China (Macau), que prometia completar os trabalhos em 48 meses por um preço de 3,29 mil milhões de patacas. O Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos fica localizado a Leste do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, junto à Avenida do Aeroporto, no COTAI.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Deputados com dúvidas sobre alterações em despejos Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa admitem terem várias dúvidas em relação à proposta do Governo para alterar o regime de despejo. O assunto foi ontem discutido na Assembleia Legislativa, na comissão liderada por Ella Lei. Segundo a proposta do Executivo, os senhorios podem despejar quando os arrendatários se atrasam cinco meses no pagamento da renda. No entanto, os legisladores confessam que não entendem se os cinco meses são corridos ou podem ser intercalados. “Como são calculados estes cinco meses? Alguns deputados colocaram a questão se podem ou não ser meses consecutivos e se os atrasos no pagamento da renda podem acontecer mais do que uma vez”, afirmou Ella Lei. Os deputados também querem saber se os senhorios se podem apropriar da caução paga, que actualmente corresponde ao valor de dois meses de renda. “Se um inquilino não pagar a renda durante cinco meses, conjugando com esta norma da caução, o valor pode ser utilizado para cobrir os dois primeiros meses? Se assim for, não se pode considerar que há cinco meses de pagamento em falta”, justificou. Por outro lado, a comissão pretende que o Governo esclareça se a utilização de novas tecnologias vai ser uma forma admissível para notificar os inquilinos, quando estes recusam notificações. “Há inquilinos que recusam receber cartas. Podem ser usados meios tecnológicos como uma mensagem através de WeChat ou Whatsapp?”, interrogou a presidente da comissão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFM | Ho Iat Seng renova mandatos de administradores e curadores Na liderança da Fundação Macau desde 2010, Wu Zhiliang vai continuar a desempenhar o cargo até ao próximo ano. Também os curadores Carlos Marreiros, Anabela Ritchie e Cristina Neto Valente vão manter as funções O mandato de Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau (FM) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Numa altura em que vários mandatos a nível da administração e conselho de curadores se aproximavam do fim, o Chefe do Executivo optou por uma política de continuidade. No caso de Wu, o presidente da FM vai manter um salário de cerca de 102.300 patacas por mês, estando à frente do organismo desde 2010. Também a vice-presidente Zhong Yi Seabra de Mascarenhas vê a confiança renovada, e vai auferir de um salário de cerca de 89.280 patacas por mês. A nível da administração, a renovação abrange igualmente Ho Kuai Leng, Au Weng Chi e Lai Chan Keong, que desempenham funções num regime de tempo parcial, a troco de 48.825 patacas por mês. Por opção do Chefe do Executivo, também todos os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau tiveram os mandatos renovados, uma medida que abrange Carlos Marreiros, Anabela Ritchie e Cristina Neto Valente. O Conselho de Curadores da FM tem como objectivos garantir a manutenção dos fins da fundação, apreciar o plano de actividades, o relatório de exercício, o orçamento para o ano seguinte e o relatório financeiro relativos ao ano anterior. Além destas, tem ainda a competência para aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a um milhão de patacas. Sem mudanças desde 2022 O arquitecto Carlos Marreiros foi nomeado por Ho Iat Seng para o Conselho de Curadores da Fundação Macau em 2022, pela primeira vez, com um mandato de dois anos, que expira brevemente. Também nessa altura, o governante nomeou para o órgão a ex-presidente da Assembleia Legislativa e a advogada e filha de Jorge Neto Valente. No conselho estão ainda outras personalidades com peso político local, principalmente deputados e ex-deputados da Assembleia Popular Nacional e da Assembleia Legislativa. A nível dos representantes de Macau na APN destaca-se Ng Siu Lai, presidente da Associações dos Moradores de Macau, Lei Pui Lam, dirigente da Associação de Educação de Macau, assim como os ex-deputados Lok Po, director do jornal Ou Mun, e Iong Weng Ian, ligada à Associação das Mulheres. A nível do hemiciclo local, os escolhidos para o conselho de curadores são a empresária Angela Leong, mas também os ex-deputados Chan Meng Kam, igualmente ex-membro do Conselho Executivo, Chan Hong e Chan Wa Keong. Também os mandados de Mok Chi Wai, presidente da Federação da Juventude de Macau, Ma Chi Wa, empresário e Liu Cai Seng, administrador do Banco de Desenvolvimento de Macau, assim como de Lao Ion Fai, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, foram renovados pelo prazo de um ano.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau prepara grandes eventos para marcar Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025 O Instituto Cultural de Macau (ICM) está a preparar uma série de grandes eventos internacionais, após a região ter sido nomeada como Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025, revelou hoje a sua responsável. Leong Wai Man disse aos jornalistas que o ICM prepara um programa que inclui “grandes paradas e desfiles, festivais de arte, festivais internacionais de música, exposições de arte e eventos desportivos internacionais”. A presidente do ICM sublinhou que o objectivo é não apenas “reforçar o intercâmbio e cooperação cultural e turístico” na Ásia Oriental, mas também “promover a compreensão mútua entre as civilizações chinesa e estrangeiras”. O Governo de Macau anunciou na segunda-feira a nomeação do território como Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025, uma iniciativa conjunta da China, Japão e Coreia do Sul, estabelecida em 2012. A directora dos Serviços de Turismo de Macau, Maria Helena de Senna Fernandes, recordou hoje que a região organizou eventos para tentar atrair visitantes em Tóquio, em março, e em Seul, entre 30 de Maio e 2 de Junho. A iniciativa Cidade Cultural da Ásia Oriental distingue anualmente duas cidades chinesas, uma japonesa e uma sul-coreana. O Japão e a Coreia do Sul ainda não anunciaram as suas nomeações para 2025. Senna Fernandes disse aos jornalistas que Macau poderá convidar as Cidades Culturais da Ásia Oriental 2025 japonesa e sul-coreana para participar em algumas das atividades, incluindo desfiles e paradas. A governante descreveu a nomeação da região como “um cartão de trunfo”, que prometeu usar “até ao máximo” e durante todo o ano de 2025, “para promover Macau junto de uma audiência mais alargada”. Senna Fernandes disse que o território irá realizar, ainda este ano, novos eventos de promoção turística nas capitais da Tailândia e da Malásia, com a meta de ultrapassar dois milhões de visitantes internacionais até ao final de 2024. A China escolheu, entre seis finalistas, Macau e a cidade de Huzhou, no leste do país, num processo que terminou a 10 de maio, em Pequim, de acordo com o jornal oficial chinês China Daily. Num comunicado divulgado na segunda-feira, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura disse que representou Macau na capital chinesa, onde a cidade “acabou por conquistar o primeiro lugar na apreciação final”. Elsie Ao Ieong revelou que foi criado um grupo de trabalho que preparou a candidatura a Cidade Cultural da Ásia Oriental e que será responsável pela preparação do programa, sob o tema “Encontro do Oriente com o Ocidente e harmonia asiática”.
João Santos Filipe PolíticaArrancaram obras para construir escola secundária no Novo Bairro de Macau A Macau Renovação Urbana (MRU) anunciou o início das obras para a construção de uma escola do ensino secundário para servir o complexo habitacional em Hengqin. Em comunicado, a empresa indica que o projecto vai estar concluído até ao final de 2026, altura em que será entregue à instituição de ensino que vai gerir o espaço. De acordo com a MUR as obras estão a decorrer a toda a velocidade e a futura escola vai incluir um campo exterior para a prática de educação física, um pavilhão, cantina, salas de aula e também espaços para os professores. O edifício vai ter uma área de 20 mil metros quadrados e capacidade para acolher cerca de 1.200 alunos, num total de 36 turmas. É ainda revelado que o edifício terá cinco andares e apresentar um estilo arquitectónico europeu. Quando a nova escola começar a operar, o Novo Bairro de Macau vai disponibilizar de uma rede de ensino não superior completa, dado que actualmente estão em funcionamento um jardim-de-infância e uma escola primária. À escolha do freguês No mesmo comunicado, a MRU anunciou ainda que a partir do próximo mês começam a abrir vários espaços de comércio, como restaurantes, lojas de conveniência, supermercados, lojas de bebidas ou cabeleireiros para responder às necessidades dos residentes que se mudarem para a Ilha da Montanha. O Novo Bairro de Macau é um projecto de habitação da responsabilidade de uma empresa com capitais do Governo da RAEM, a MRU, e tem como objectivo encorajar os residentes a deixarem Macau e mudarem-se para o Interior. Segundo os dados mais recentes, desde Novembro foram vendidos cerca de 1.000 apartamentos dos 4.000 disponibilizados. Em Maio, os requisitos para os residentes comprarem casas no Novo Bairro de Macau foram facilitados, permitindo a venda a residentse que já têm casas tanto na RAEM como em Zhuhai. Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau resultam de um acordo entre Macau e as autoridades do Interior, que arrendam a Macau o espaço onde o edifício foi construído.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | China abre guerra à troca ilegal de dinheiro em Macau A troca ilegal de dinheiro em Macau foi discutida num encontro de “nível nacional” pelo Ministério da Segurança Pública. A receita para combater o fenómeno passa pelo aperto do controlo das fronteiras e mais cooperação entre as polícias do Interior e da RAEM A troca ilegal de dinheiro em Macau está na mira das autoridades do Interior e esperam-se mais medidas do outro lado da fronteira para fazer face ao jogo ilegal e lavagem de capitais. A situação foi abordada num encontro ao nível nacional promovido pelo Ministério da Segurança Pública, que decorreu em Pequim, de acordo com o China Daily. Segundo as preocupações expressas durante o encontro entre dirigentes do Interior, as trocas ilegais de dinheiro estão em expansão rápida em Macau e frequentemente surgem associadas a outras actividades ilegais, como violência, burlas e contrabando. Face a estes desenvolvimentos, as autoridades do Interior anunciaram o reforço do controlo nas fronteiras, maior coordenação com Macau para a entrega de fugitivos, assim como o aumento da cooperação entre as polícias dos dois lados da fronteira. Com as medidas, as autoridades do Interior esperam atacar a “corrente inteira da indústria” deste crime, que foi ligado a associações criminosas. A data do encontro das autoridades do Interior não foi revelada, mas a notícia foi divulgada na segunda-feira, pelo China Daily. A informação foi colocada a circular dois dias de Macau ter anunciado o melhor mês para os casinos desde a pandemia, ao nível das receitas brutas do jogo. Em Maio as receitas atingiram 20,19 mil milhões de patacas, a primeira vez que ficaram acima de 20 mil milhões desde Janeiro de 2020. Segurança financeira em risco Ao jornal South China Morning, o presidente executivo da Sociedade de Reforma de Guangdong, Peng Peng, considerou que como o assunto foi discutido a nível nacional isso significa que é encarado como um risco para a segurança financeira nacional. Além disso, Peng também indicou que este tipo de medidas está “em linha” com a campanha contra a corrupção de Xi Jinping. “Apesar do negócio da troca ilegal de dinheiro em Macau ter surgido da indústria do jogo, houve uma expansão das actividades, o que faz com que esteja a servir os propósitos que eram cumpridos pelos bancos ilegais e tornaram-se um canal muito comum para a fuga de capitais relacionados com a corrupção e dinheiro obtido de outras formas ilegais”, justificou. “De forma a proteger a segurança financeira da China, e para controlar o problema da corrupção e prevenir a fuga ilegal de capitais, o Governo vê a necessidade de controlar a indústria da troca do dinheiro”, acrescentou o responsável.
João Luz Manchete PolíticaCuidadores | Ella Lei pede alargamento de rede de apoios Ella Lei sugere ao Governo o alargamento do âmbito de aplicação do subsídio de cuidadores, para chegar a famílias em situação de maior vulnerabilidade, e garantir o descanso de cuidadores de pessoas idosos e doentes. A deputada recomendou também que o Governo tome as regiões vizinhas como exemplo Ella Lei divulgou ontem uma interpelação em que pede a optimização do subsídio para cuidadores, assim como o aperfeiçoamento dos serviços de apoio para aliviar a pressão destas pessoas. A deputada começou por argumentar que, “apesar da regularização do subsídio para cuidadores, cujo valor não é elevado”, os destinatários estão limitados a quatro tipos de cuidados prestados, que incluem o apoio a pessoas com um grau grave ou profundo de deficiência, ou pessoas que estão permanentemente acamadas. Como tal, sugere o aumento do valor do subsídio para cuidadores conforme a situação económica da respectiva família e o alargamento do âmbito dos destinatários do subsídio, para “aliviar os encargos económicos da família e, em especial, das pessoas que ficaram impossibilitadas de trabalhar por terem de assegurar os respectivos cuidados a tempo inteiro”. A deputada pediu também um “ponto de situação sobre a implementação do subsídio a cuidadores”, passada a fase experimental da sua atribuição. Porém, além dos apoios financeiros, Ella Lei entende que é fundamental “disponibilizar conhecimentos sobre os cuidados, encontrar recursos sociais ou canais de assistência e assegurar serviços de descanso e saúde psicológica” para os cuidadores. A pressão sentida por quem cuida de outrem dependente não foi esquecida pela deputada dos Operários, que mencionou “tragédias que se verificam em todo o mundo”, em que cuidadores de auto-mutilam ou agridem as pessoas de quem cuidam em resultado de episódios psicóticos. O que fazer Esta pressão elevada pode ser atenuada através de medidas do Governo, na óptica de Ella Lei. Como já existe colaboração entre entidades governamentais e instituições sociais na prestação de serviços domiciliários de enfermagem ou de cuidados e acolhimento diurno, a deputada sugere ao Governo que invista nestes serviços para aliviar a pressão dos cuidadores. Outras formas de promover o descanso destas pessoas é aumentar as vagas destes serviços complementares, assim como melhorar o actual mecanismo de apreciação e autorização, aos respectivos destinatários e ao conteúdo dos serviços, inclusivamente ao horário dos serviços Além disso, ainda para permitir o descanso, Ella Lei pergunta se o Executivo tem planos para implementar um plano de acolhimento de emergência, assim como reforçar os serviços de saúde psicológica destinados aos cuidadores. Um dos caminhos indicados pela deputada é a aposta no mercado privado, através de incentivos a instituições para desenvolverem “projectos de apoio para os cuidadores das famílias de diversos grupos ou capacidade económica”.
Hoje Macau PolíticaGrande Prémio | Pun Weng Kun recusa perda de prestígio O coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau recusou encarar a substituição da prova de Fórmula 3 pela prova de Fórmula Regional como uma despromoção. As declarações de Pun Weng Kun foram divulgadas ontem pelo jornal Ou Mun. De acordo com o relato partilhado, Pun foi questionado sobre o facto de o evento perder parte da sua atracção, tendo em conta que fica sem uma prova que era organizada desde 1983. Contudo, o coordenador afirmou que não vê o assunto dessa forma e não concorda com essas opiniões. Na perspectiva de Pun, apesar das alterações às provas, a Federação Internacional do Automóvel (FIA) continua a mostrar admiração pelo traçado da Guia e por isso vai escolher diferentes provas para competirem no território. Esta escolha é feita, indicou Pun, de acordo com o desenvolvimento do automobilismo e esse foi o motivo que levou a Taça Mundial de F3 a ser substituída pela Taça Mundial da Fórmula Regional, que tem carros mais lentos. O coordenador da organização afirmou também que o circuito da Guia continua a ser encarado como um desafio a nível mundial e por isso vai ter sempre capacidade para atrair a elite dos pilotos mais jovens, assim como as principais equipas dos escalões de formação.
