Fronteiras | Novo Macau quer criar base de dados sobre violação dos Direitos Humanos

A Novo Macau diz-se chocada pelo facto da visita de Li Keqiang estar a impedir cidadãos de Macau e de Hong Kong de se moverem livremente. O grupo fala em violações aos Direitos Humanos e, por isso, vai criar uma base de dados que vai direitinha para a ONU

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau quer criar uma base de dados sobre violações aos Direitos Humanos praticadas em Macau. É a reacção da Associação depois de diversos activistas – alguns que vinham a Macau por lazer, para ensino ou também para protestos – terem sido barrados nas fronteiras da RAEM. A detenção de oito deles e de um deputado de Hong Kong levou o grupo pró-democrata a emitir um comunicado onde se diz chocada com o que diz ser “abuso de poder” do Governo.
“Estamos muito preocupados com a escalada de abusos de poder pelas autoridades de Macau no primeiro dia da visita do Primeiro-Ministro chinês Li Keqiang a Macau”, começam por dizer, referindo-se à chegada do membro do Governo Central para participar no Fórum Macau. “O Estado de Direito não deve ser minado em nome da visita de um líder de Estado.”
Os Serviços de Migração têm justificado o impedimento de entrada com motivos de “segurança nacional”, mas os activistas dizem que a questão está na chegada de Li Keqiang ao território. A associação pró-democracia, que inclui também activistas como Scott Chiang e Jason Chao, fala em violação dos Direitos Humanos.
“A NMA recebeu relatos de violações dos Direitos Humanos [ontem], incluindo a apreensão de telefones móveis e pertences de membros do LegCo de Hong Kong e de um residente de Macau que está a ser coagido a ficar em casa”, frisam na carta.
Condenando a “escalada de violação dos Direitos Humanos e o desrespeito pela lei”, o grupo liderado por Scott Chiang e Jason Chao assegura que vai tomar medidas, até porque diz ter tentado pedir ajuda oficial sem sucesso.
“Para os casos de proibições de entrada arbitrárias, a Novo Macau tentou fazer uma queixa ao Provedor de Justiça, mas sem sucesso. A Novo Macau está a trabalhar na criação de um banco de dados de violações de Direitos Humanos em Macau, que será aberta publicamente, de forma a que possa haver queixas e também conhecimento dos casos.”
Esta base de dados será depois disponibilizada a órgãos internacionais, como a ONU, que já por diversas vezes alertou Macau sobre estas situações.

“Pior” que nunca

“Na ausência de casos concretos de crime organizado ou terrorismo, uma mera visita de autoridades de Pequim não deve justificar a privação de liberdade de movimento [dos cidadãos]”, diz a carta.
Ainda que no caso do deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung, conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), os protestos no terminal sem autorização possam ter sido a razão para a detenção, alguns ex-activistas e até um realizador de cinema foram impedidos de entrar mesmo vindo para Macau com a família para lazer ou para palestras.
Long Hair diz que Macau está “pior” em termos de liberdade de manifestação. Depois de ter estado detido pelos Serviços de Migração no Terminal Marítimo do Porto Exterior mais de sete horas por ter entrado em Macau a protestar, o deputado regressou à RAEHK por volta das 21h00.
Acompanhado de mais oito activistas quando ontem chegou à RAEM, Long Hair vinha para aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes e pedir eleições por sufrágio universal do Chefe do Executivo de Hong Kong. Entretanto, segundo o seu relato, o grupo foi levado por “dezenas” de Agentes das Forças de Segurança que estavam já à sua espera, como se pode ver no vídeo – e porque Long Hair fez uma conferência sobre o assunto na RAEHK antes de cá chegar -, para a sala de detenção.
Long Hair e um outro activista, Takchi Tam, foram os últimos a ser libertados. Num vídeo posto no seu Facebook, o deputado lamenta a situação de Macau, que diz “estar cada vez pior”, porque não só outros activistas que não vinham manifestar-se foram barrados de entrar nas fronteiras na semana passada, como os jornalistas que acompanhavam o seu grupo – este sim, para protestar – também foram mandados embora para que “o caso não fosse exposto”. A duração da detenção, frisa, “também levou as Forças de Segurança a bater um novo recorde”.
Long Hair reclamou que só foi libertado porque disse às autoridades que se estava a sentir mal e precisava de um médico, o que levou, na sua opinião, a que as Forças de Segurança “ficassem com medo de que tivesse de ser assistido em Macau”.

12 Out 2016

Activista Lei Kin Ion “coagido a ficar em casa”

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao assegurou ontem ao HM que também Lei Kin Ion, activista e presidente da Associação Activismo para a Democracia, foi coagido pelas autoridades a ficar em casa. Contactado pelo HM, o activista conta uma história rocambolesca, confirmada pelo deputado Au Kam San.
“Estava em casa e queria sair, mas fui avisado por três pessoas que disseram que eram da máfia e que não podia. Eles não deixaram, bloquearam a porta”, começa por contar ao HM. Três horas depois, Au Kam San “e mais três amigos” de Lei Kin Ion chegaram a casa do activista. Contactaram a polícia, “porque na porta de casa havia um jovem a guardar e no primeiro piso mais duas pessoas, que proibiam a sua saída”.
Lei Kin Ion assegura que o motivo da presença da “máfia” mostrava claramente que a questão era a visita de Li Keqiang em Macau. “Disseram-me que era por causa da segurança de Macau. Disseram ‘a partir de hoje (segunda-feira) não podes sair de casa por três dias, por causa da segurança de Macau”, conta, acrescentando que a polícia nem sequer registou a queixa.
“Disseram que iam tratar do caso, sem registo da queixa, e que era por causa de um conflito financeiro. Agora dizem que eu lhes devo dez milhões de patacas. Isso é mentira. Hoje (ontem) já saí, mas eles estão a seguir-me. E mais: disseram que não podia sair de casa, mas que me pagavam a alimentação destes três dias.”
Na porta do activista foi ainda colado um papel que diz “Esta pessoa está a perturbar a segurança de Macau”. Lei Kin Ion é conhecido por diversas actividades no meio político, tendo sido detido por várias vezes. Foi candidato às eleições legislativas.
Devido ao adiantado da hora não foi possível ao HM confirmar a situação com a polícia, mas Lei Kin Ion fez ontem uma conferência de imprensa sobre o assunto, tendo ido ainda para o Leal Senado com um cartaz a dizer que estava a sofrer “ameaças políticas”.

12 Out 2016

Fórum Macau | Cabo Verde destaca investimento de David Chow

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]discurso do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, foi marcado por palavras de humildade e gratidão. Se, por um lado, Cabo Verde é “um pequeno país que sabe que para compensar os constrangimentos da pequenez do mercado interno, tem que ser confiável, eficiente, dotado de capital humano de excelência e orientado para o mercado externo”; por outro, o investimento chinês é bem vindo, reconhecido e já começou com o mais recente projecto de construção de um empreendimento hoteleiro com casino de David Chow.
“Neste sentido, permitam-me uma especial referencia ao investidor David Chow que acreditou, persistiu e investiu no maior projecto turístico em curso em Cabo Verde: o complexo Gamboa Djeu Resort na cidade da Praia”, refere o chefe do Governo.
Em reacção à referência de Correia e Silva, David Chow disse ao HM que “infelizmente na tradução que lhe foi dada a saber este referência não foi citada”. No entanto, não deixa de expressar gratidão mútua na medida em que viu o seu projecto de investimento naquele país ser “muito bem recebido”.
Para David Chow, Cabo Verde tem muitas características a seu favor, desde a abertura do seu povo, às paisagens e localização estratégica. Por outro lado, o arquipélago está em movimento para abraçar o investimento do novo empreendimento. Actualmente, já há uma turma universitária de alunos locais a prepararem-se para o futuro e a fazer, em Macau, a licenciatura em gestão de jogo.
Antecipando a ida de consumidores e turistas da China para Cabo Verde, também há cada vez mais cabo-verdianos no território a estudar mandarim. “Até eu estou agora a aprender mandarim”, continua David Chow, ao mesmo tempo que explica que o bilinguismo é muito importante e que para acompanhar o crescimento da China é necessário saber a sua língua.
A considerar também, para o empresário, é a língua portuguesa presente em Macau e que tem que ser também tida em conta nesta aposta em novos mercados. “Cabo Verde tem tudo para poder vir a ser uma lenda do turismo”, remata David Chow.

Angola | Empresários precisam de “acções de divulgação”

O ministro de Economia de Angola, Abranhão Gourgel, pediu “acções de divulgação” junto dos empresários da plataforma criada em Macau para incentivar a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. “Reconhecemos a necessidade de adoptar acções para a divulgação da iniciativa ‘uma plataforma, três centros’ no seio da comunidade empresarial dos PLP a fim de incrementar o nível de cooperação comercial entre a China e os países que falam português”, afirmou, em Macau, na cerimónia de abertura da V Conferência Ministerial do Fórum Macau. Para Abranhão Gourgel, que chefiou a delegação de Angola enviada a esta reunião, o Fórum Macau é já “um importante mecanismo de cooperação económica e comercial entre a China e os PLP, aproveitando as potencialidades e vantagens dos países participantes”.

Brasil | Governo golpista quer “acções concretas”

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Pereira, instou a China e os países de língua portuguesa a transformarem intenções em acções concretas. “Não percamos a oportunidade de transformar intenções em acções concretas. Este é, portanto, o momento de engajamento de todos nós, espero podermos criar condições que possibilitem mais comércio, mais investimento entre nós, assim como mais cooperação entre todos os nossos países, gerando emprego e renda [receita]”, disse. Marcos Pereira lançou o apelo após destacar a assinatura do plano de acção 2017-2019, saído da conferência, e do memorando de entendimento com a China no sector de serviços, o primeiro documento assinado entre o Brasil e o seu principal parceiro comercial depois da confirmação do governo golpista de Michel Temer. Marcos Pereira dedicou a grande parte da sua intervenção ao “momento especial”, pós-golpe, que o Brasil atravessa: “Temos consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que nós carregamos mas também estou convicto de que o momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil. O caminho que temos pela frente é desafiador, mas conforta saber que o pior já passou”. “Superamos a crise política e estamo-nos esforçando para fazer a roda da economia girar”, disse o ministro, defendendo que, em pouco mais de cinco meses, o presidente golpista, tem demonstrado um compromisso “notório e corajoso com as medidas necessárias à criação de um ambiente económico mais favorável aos negócios”.

Guiné-Bissau | Remediar impacto negativo da crise política

O primeiro-ministro guineense reconheceu que a situação política e social na Guiné-Bissau tem dificultado a concretização de projectos de cooperação com a China e outros países lusófonos, mas defendeu também “ajustamentos” nestas relações. “Embora o ambiente sociopolítico difícil do meu país não tenha favorecido a implementação das nossas políticas de desenvolvimento, assim como dos compromisso por nós assumidos, o Governo da Guiné-Bissau sempre soube reconhecer a importância do Fórum Macau”, disse Baciro Djá. “Não deixamos porém de realçar as necessidades de ajustamento, face a novas realidades do mundo”, acrescentou ainda, manifestando a disponibilidade da Guiné-Bissau para uma maior abertura, de forma a serem consolidados “os ganhos até aqui conseguidos”.

Moçambique | À espera de um “novo ímpeto”

O primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, afirmou acreditar que a futura Confederação dos Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa vai dar “um novo ímpeto” às relações sino-lusófonas. O estabelecimento da Confederação dos Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa, cujo secretariado vai ficar em Macau, foi uma das medidas anunciadas ontem pelo primeiro-ministro da China, Li Keqiang, durante a V Conferência Ministerial do Fórum Macau. “Os resultados alcançados neste Fórum encorajam-nos a continuar focalizados nas áreas que contribuem para o desenvolvimento económico do nosso país, sendo deveras crucial a contribuição activa do sector empresarial neste processo”, destacou Carlos Agostinho do Rosário, manifestando a sua “convicção” de que a criação da confederação de empresários dará “um novo ímpeto” à interacção entre os homens e mulheres de negócios da China e dos países de língua portuguesa.

Timor-Leste | “Pronto” para acolher investimentos

O ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste afirmou que o país está “pronto” para acolher e facilitar investimentos dos membros do Fórum Macau. “Participamos nesta quinta conferência [ministerial] do Fórum de Macau com a mensagem de que Timor-Leste está pronto para acolher e facilitar investimentos de todos os países membros deste Fórum. Estamos prontos para apoiar e facilitar negócios de todas as regiões onde estamos inseridos tanto com a ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], como com os demais países do Pacífico Sul”, afirmou Estanislau da Silva, durante o seu discurso, na cerimónia inaugural. O Fórum Macau constitui “um espaço sublime de convergência de vontades e articulação de vias para o aprofundamento e reforço de relações económicas e comerciais entre os nove países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] e a China, tendo Macau como plataforma da dinâmica empresarial que desejamos incrementar”, defendeu, disponibilizando-se para “apoiar e ajudar a reforçar a posição de Macau como plataforma económica e comercial entre a nossa Comunidade e a China”. “Perfilham já importantes projectos cuja construção terá início dentro em breve e muito gostaríamos de poder contar, também, com projectos da China e dos Países de Língua Portuguesa”, disse o ministro da Agricultura e Pescas.

12 Out 2016

Relatório | EUA pedem a Macau calendário para sufrágio universal

O último relatório do Congresso norte-americano sobre Macau não difere em muito do que tem vindo a ser defendidos pelos EUA: a RAEM precisa de sufrágio universal, dizem os americanos, e mais liberdade de imprensa e manifestação. O Governo acusa os EUA de irresponsabilidade e de não saberem o que dizem

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]em progressos. É assim que o Congresso norte-americano vê a política de Macau no caminho para o sufrágio universal. No último relatório anual da Comissão Executiva do organismo, as autoridades americanas voltam a recomendar que seja feita pressão para reformas eleitorais, tanto em Macau, como em Hong Kong e que seja definido um calendário para tal.
“Durante o ano de 2016, a Comissão não observou quaisquer progressos em Macau no que concerne à implementação de um sistema eleitoral baseado no sufrágio universal e igualitário”, começa por dizer o relatório, relembrando que no território é passível a aplicabilidade da Convenção Internacional dos Direitos Políticos, que prevê isto, e que também a ONU já o recomendou a Macau.
O Congresso norte-americano reconhece que a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a revisão à Lei Eleitoral, em Agosto, mas aponta que tal não altera em nada a composição da AL ou sequer os métodos para a eleição do Chefe do Executivo, actualmente escolhido por um grupo de 400 pessoas.

“Infundados e irresponsáveis”

No rol de acusações, segue ainda o que o Congresso diz ser a falta de liberdade – de imprensa e de manifestação.
“Diversas organizações políticas acusam o Governo de Macau de restringir os seus direitos de reunião, depois das autoridades terem bloqueado demonstrações perto de edifícios governamentais”, acusam ainda os EUA, dando como exemplo o caso de Scott Chiang, número um da Associação Novo Macau acusado por “desobediência civil” pelo protesto contra a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan, que ajudou a organizar.
Devido ao mesmo caso, o documento cita ainda um comunicado da Associação de Jornalistas de Macau – que inclui apenas imprensa chinesa – para dizer que “os média reportaram situações de auto-censura sob a pressão das autoridades chinesas”, com a Associação a dizer mesmo que “este foi o mais recente incidente de censura, manipulação política e de opinião pública e de interferência nos média desde as reformas políticas de Macau, em 2012”.
Com nota positiva está o combate ao financiamento ao terrorismo e o facto de Macau ter deixado cair, pelo menos para já, o acordo de entrega de infractores em fuga com Hong Kong e China, que motivou “preocupações” de advogados e activistas.
O relatório termina com recomendações ao governo dos Estados Unidos e aos congressistas para que estes instem o Governo a “definir um calendário para a realização de eleições para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa por sufrágio universal”. E deixa ainda um alerta sobre a questão da extradição, que virá a ser discutida no futuro.
“O Congresso norte-americano insta os governos da China, Hong Kong e Macau a garantirem os direitos e protecções para fugitivos e criminosos ao abrigo dos propostos acordos de extradição” e Macau e Hong Kong a “especificamente proibirem a extradição para a China de indivíduos com probabilidade de ser sujeitos a detenções políticas ou religiosas”.
O Governo já respondeu ao relatório através de um comunicado onde diz que os EUA tecem “declarações irresponsáveis” sobre a RAEM.
“[O relatório] ignora factos, tece declarações irresponsáveis sobre a RAEM e profere acusações infundadas contra a mesma. O Governo repudia terminantemente o relatório, frisando que Macau pertence à República Popular da China e que nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”, frisa, enquanto assegura que “desde o regresso de Macau à pátria, a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”.

11 Out 2016

Fórum Macau | Começa hoje a conferência com “mais alto nível de sempre”

Nada menos que cinco primeiros-ministros estarão na V Conferência Ministerial do Fórum Macau, o que para Xu Yingzhen, secretária-geral, faz dela o encontro com “mais alto nível de sempre”

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]hoje a cerimónia inaugural da quinta edição da conferência ministerial do Fórum Macau, onde se irá decidir as medidas a adoptar nos próximos três anos em matéria de cooperação económica entre a China e os países falantes de português. O facto desta edição do Fórum, que decorre até quinta-feira, contar com cinco primeiros-ministros, incluindo de Portugal, significa, para Xu Yingzhen, que a V Conferência Ministerial é a que tem “mais alto nível” de sempre.
“Significa que o Fórum está a obter cada vez mais importância dos países que o integram”, considerou Xu Yingzhen, que falou, na sexta-feira, à margem da reunião de “funcionários de alto nível” dos países que fazem parte do Fórum Macau. A reunião visou preparar os trabalhos da quinta conferência ministerial do fórum, antes da chegada a Macau dos representantes políticos que vão chefiar as delegações de cada país.
Xu Yingzhen disse que o plano de acção para 2017-2019 foi discutido na reunião de hoje, mas não deu detalhes sobre o conteúdo, por ainda não estar fechado e depender da aprovação dos ministros e primeiros-ministros. Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e China estarão representados pelos respectivos primeiros-ministros na conferência de 11 e 12 de Outubro. Já Angola, Brasil e Timor-Leste estarão representados por ministros.
As acções a adoptar para os próximos três anos deverão abranger as áreas de cooperação a nível governamental, das trocas comerciais e do investimento, como até agora, mas haverá ainda uma tentativa de abrir a novos campos, relacionados com o mar, por exemplo.
Xu Yingzhen considerou que após mais de uma década de funcionamento do Fórum Macau as relações entre a China e os países de língua portuguesa têm já uma “base sólida” e que o objectivo agora é consolidar a cooperação, procurando “as vantagens” de cada país e apoiar, por exemplo, a capacidade produtiva de alguns deles.
A abertura da quinta conferência ministerial do Fórum Macau deverá contar com a presença de cerca de mil pessoas, sendo que 500 jornalistas estão registados para a cobertura do evento. Serão assinados vários memorandos de entendimento e cooperação, mas os detalhes não foram, até agora, divulgados pela secretária-geral.
A semana passada Xu Yingzhen afirmou que o futuro da cooperação entre a China e os países lusófonos passa por uma aposta maior no investimento e no incremento das parcerias com privados. Isto num momento de abrandamento no que toca ao comércio entre a China e os países lusófonos, que caiu 25,75% no ano passado.

Chega de trocar cartões

Fernando Ilhéu diz que é tempo do Fórum Macau fazer mais
“O Fórum Macau pode fazer mais: perdeu muito tempo na parte de encenação e de eventos, de trocar cartões, e é preciso passar à fase de conhecimento mais profundo das vantagens e desvantagens que estes países [de língua portuguesa] têm, e o que podem ter de projectos de desenvolvimento e onde é que a China pode entrar”, disse à Lusa a professora do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
A coordenadora do ChinaLogus – Business Knowledge & Relationship with China, Fernanda Ilhéu, considerou que o Fórum Macau “pode fazer mais” e que esta entidade precisa “de menos evento e mais conhecimento”. O relacionamento entre a China e os países de língua portuguesa, potenciado pelo Fórum Macau, “tem de ser visto não só numa perspectiva meramente comercial, mas numa perspectiva de longo prazo e de investimentos em projectos de desenvolvimento”, vincou a professora.
“O Fórum Macau tem de entrar na parte da investigação, promoção do conhecimento e maior ligação ao mundo empresarial”, disse Fernanda Ilhéu. Esta defende que o Fórum Macau precisa de “menos evento e mais conhecimento”.

Startups | Secretário de Estado quer “reactivar” papel de Macau

João Vasconcelos, Secretário de Estado da Indústria de Portugal, referiu, segundo a Rádio Macau, que Macau deve ver reforçado o seu papel de plataforma entre a China e Portugal, onde as startups podem ter um papel fundamental. “Macau deveria reforçar o seu papel de entreposto entre a China e Portugal, entre a Europa e a Ásia. Decidimos faze-lo através da nova economia, a economia do futuro. Este é o primeiro de vários eventos que queremos realizar. Começámos pelas startups, pelas jovens empresas de base tecnológica e científica, porque são uma oportunidade para os governos de Portugal e da República Popular da China”, afirmou João Vasconcelos.
O Fórum Macau Startup, que conta com a presença do primeiro-ministro português António Costa, decorre esta quarta-feira. Este evento “honra a história que Portugal tem com a China e a história de Macau”, defendeu João Vasconcelos. “É um evento que vem provar novamente o papel fundamental que Macau pode ter na relação entre os dois povos. Acho que é um papel que está a merecer ser reactivado, também nesta nova economia, do mundo tecnológico e científico”.

Portugal | Um parceiro para a África e América Latina

O embaixador de Portugal na China, Jorge Torres-Pereira, defendeu a “grande vantagem” do Fórum Macau, como uma forma de transmitir aos chineses a ideia de que Portugal pode ser um parceiro na América Latina e África. “O Fórum Macau tem para mim a grande vantagem de reforçar a narrativa que nós transmitimos aos chineses, de que temos um relacionamento privilegiado com as geografias onde se fala português”, disse Torres-Pereira à Lusa.
“Quando lidam connosco, não estão apenas a lidar com Portugal e com o território europeu. Podemos ser parceiros de empresas chinesas em projectos na América Latina ou em África”, acrescentou. O diplomata citou a cooperação entre a EDP e a China Three Gorges (CTG), como “exemplo de sucesso” da parceria luso-chinesa em países terceiros. A CTG tornou-se, entretanto, a segunda maior geradora de energia com capital privado no Brasil e tem projectos conjuntos com a EDP em vários países da Europa. “Isto reforça a nossa atractividade para os chineses”, explicou o embaixador português.

Moçambique | Consulado de Macau lança portal

O Consulado-Geral da República de Moçambique na RAEM lançou ontem uma página da internet. Em www.mozconsulate-macau.org.mo pode encontrar informação relacionada com a emissão de documentos, nomeadamente vistos, e com as principais leis do país, indica um comunicado do Consulado. O portal incluiu ainda informação económica e imagens fotográficas de Moçambique. O lançamento do portal coincide com a presença em Macau do Primeiro-Ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, que chefia a delegação de Moçambique para o Fórum Macau.
“O portal pretende dar resposta às crescentes exigências que resultam da dinâmica geral da cooperação com a China e em particular com a RAEM enquanto plataforma para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no que diz respeito à dinamização das actividades comerciais, de investimento e no âmbito cultural”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que “Moçambique dispõe de recursos importantes que podem agregar o interesse das entidades chinesas e de Macau”. “Queremos convidar o sector empresarial de Macau e da China em geral a investir em Moçambique podendo para esse efeito contar com a colaboração do Consulado Geral de Moçambique.”

Cabo Verde | O tempo das parcerias

Depois de mais de quatro décadas de “cooperação clássica” com a China, Cabo Verde procura alterar o paradigma de relacionamento e apostar em parcerias empresariais para captar mais investimento privado chinês para o arquipélago. Será essa a abordagem que a delegação cabo-verdiana, liderada pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, levará para a V Conferência Ministerial do Fórum Macau. O ministro da Economia de Cabo Verde, José Gonçalves, explicou aos jornalistas, na cidade da Praia, que a delegação vai procurar fazer avançar alguns projectos sobre os quais existem já memorandos de entendimento com a China, apostando numa abordagem que privilegie as parcerias empresariais. “Começamos a passar daquela relação, que já foi muito importante e bem consolidada, a nível de cooperação e agora vamos para parcerias”, disse José Gonçalves.
“É uma abordagem não só com a China mas também com outros países. Cabo Verde chegou a um patamar ao ser graduado a país de rendimento médio e é expectável, da parte dos parceiros, que venha a assumir essas responsabilidades de parcerias mais a nível empresarial do que da cooperação clássica”, sublinhou o ministro. Um dos projectos que Cabo Verde pretende impulsionar durante a conferência é o programa “Cidade Segura”, uma parceria a desenvolver com a empresa de comunicações Huawei, e que visa dotar a Praia, São Vicente, Sal e Boavista com sistemas de telecomunicações e videovigilância com vista ao reforço da segurança. José Gonçalves explicou que o memorando de entendimento sobre o programa foi assinado em Setembro, durante uma visita à China, e que o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha irá começar agora a programação das “actividades nesta área para chegar a um acordo de financiamento”.
De acordo com o ministro, o programa “Cidade Segura”, cujo investimento estimado não foi avançado, visa em especial a vertente do turismo. “É muito importante que os turistas venham a Cabo Verde com a expectativa de ter um destino seguro. Vamos ter que investir e proteger o nosso destino”, sublinhou. Cabo Verde irá ainda procurar dar um impulso a projectos na área das alfândegas, pescas e crédito às pequenas e médias empresas. A delegação de 12 empresários cabo-verdianos que integram a missão irá apostar no estabelecimento de parcerias com empresas congéneres da China e dos restantes países do espaço lusófono presentes no Fórum.

Guiné-Bissau | Perspectivas “positivas”

As relações entre a Guiné-Bissau e a China estão de boa saúde e “as perspectivas são positivas”, antecipou o ministro das Obras Públicas guineense à agência Lusa, antes de partir para uma conferência ministerial do Fórum Macau. Ao mesmo tempo que mantém abertura total à iniciativa chinesa, o governo da Guiné-Bissau vai procurar recursos para construir 145 quilómetros de estradas alcatroadas na região sul, “o celeiro do país”, referiu Malam Banjai.
O executivo leva ainda em carteira, no domínio das acessibilidades, um projecto para construção de uma ponte sobre o rio Cacheu até à cidade de Farim (norte do país) e a extensão da avenida do aeroporto de Bissau até Safim (arredores da capital) — obra cuja execução pela China poderá ser anunciada em breve, acrescentou. Outros projectos dizem respeito à construção de mil fogos de habitação social, 500 na capital e o resto espalhado pelo país, além de se procurarem parcerias com a China no âmbito da reforma dos sectores da defesa e segurança, indicou ainda o governante.
A China foi um dos primeiros aliados da luta guineense pela independência, na década de 1960, e já tem uma extensa lista de obras públicas realizadas no país, pelo que as empresas chinesas gozam de uma “abertura total” em solo guineense, ajustada caso a caso, referiu Malam Banjai. “A abertura é natural para com o governo e empresas chinesas, no sentido de uma parceria mutuamente vantajosa” com o Estado guineense. “Têm portas abertas para eleger os sectores de intervenção e nessa altura negoceiam-se as modalidades para se levar os projectos à prática”, acrescentou.
Intervenções em sectores como o abate de madeira ou pescas “devem ser regulamentados” com especial atenção por serem “património de todo o povo”, destacou, realçando sempre a dívida de gratidão da Guiné-Bissau. Quando um país é aliado desde a luta pela independência, “isso não se paga com fosfato, madeira ou pescas”, disse Malam Banjai, afirmando que a “cooperação com a China é algo que não tem preço e é histórico”.
Entre as principais obras da China na Guiné-Bissau encontram-se o edifício da Assembleia Nacional Popular, o Estádio Nacional de futebol e atletismo, o Hospital Militar de Bissau, a Escola Nacional de Saúde, o Palácio do Governo e o Palácio da Justiça, inaugurado este ano.

11 Out 2016

Manifestações | Visita de Li Keqiang motiva vários protestos

Cinco associações e dois indivíduos querem manifestar-se durante a presença do Primeiro-Ministro chinês no território. Filhos maiores e a luta contra a corrupção são algumas das reivindicações a sair à rua, autorizadas pela PSP

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]em só de Fórum Macau e encontros oficiais se irá pautar a vinda de Li Keqiang, Primeiro-Ministro chinês, à RAEM. Isto porque a Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou a realização de protestos pedidos por cinco associações e duas pessoas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os percursos e locais por onde as manifestações vão passar já estão definidos.
As reivindicações não visam directamente o Primeiro-Ministro chinês ou o poder político no país, mas sim chamar a atenção de Pequim para algumas questões sociais do território. A União da Reunião Familiar, liderada por Lei Yok Lam, protesta hoje à tarde pela “vinda dos filhos maiores do interior da China”, para que possam trabalhar no território e voltar a reunir-se com as suas famílias.
O protesto terá início na zona da Areia Preta, estando prevista a entrega de uma petição na Sede do Governo, na zona da Praia Grande. Esta já não é a primeira vez que a União da Reunião Familiar protesta por esta causa, tendo estado largos meses acampada no Largo do Senado a exigir a atenção do Governo local.
Quase à mesma hora, a Associação Poder do Povo protesta “contra a corrupção e pela garantia da vida civil”. Não foi possível confirmar, até ao fecho da edição, quais serão os restantes organizadores das manifestações.
Entretanto a Associação Poder do Povo entregou ontem uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. O objectivo é pedir a Pequim que tenha em consideração o desenvolvimento político da RAEM e os assuntos civis do território. Cheong Weng Fat, presidente da Associação, referiu num comunicado que já fez várias queixas ao Governo quanto ao sector do trabalho, mas não obteve respostas.
Cheong Weng Fat espera que Li Keqiang possa ter uma maior consciência dos problemas da sociedade de Macau aquando da sua visita oficial, a qual deverá terminar esta quarta-feira, com o encerramento da V Conferência Ministerial do Fórum Macau.

11 Out 2016

“Long Hair” de Hong Kong detido com outros oito activistas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung e outros oito activistas foram ontem detidos quando tentavam entrar em Macau para protestar. O legislador, da Liga dos Sociais-Democratas e conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), foi impedido de entrar com o seu grupo porque “colocou em causa as leis de Segurança Nacional”, como o próprio terá sido informado.
De acordo com o Facebook do deputado, o grupo tinha como objectivo aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes. A mensagem era direccionada a Pequim e continha ainda outro pedido: mais autonomia para Hong Kong.
Numa série de vídeos postos online pelo grupo, e de acordo com a RTHK, pode ver-se os activistas a serem levados por agentes da PSP depois de, à saída do ferry, terem gritado palavras de ordem, mostrado cartazes onde se podia ler, entre outras coisas, “o massacre de Tiananmen nunca será esquecido”, e atirado com papéis ao ar. Mas o grupo estava já a planear criar celeumas em Macau. Num vídeo que começa a ser feito ainda na RAEHK, “Long Hair” frisa que “quer perceber as reacções das autoridades de Macau” face ao protesto.
Já no Terminal Marítimo do Porto Exterior, onde chegaram ao 12h45, os activistas foram filmados e detidos pelas autoridades, que gritavam alertas de que “não se podia protestar no local”, como se pode ver nas filmagens que o próprio grupo publicou nas redes sociais. Nas publicações, é possível ainda ver pessoal à paisana a tirar à força os banners dos activistas.
Antes de chegarem a Macau, em Hong Kong, os nove activistas tinham falado aos jornalistas e protestado antes da entrada para o barco que os trazia a Macau sem que nada acontecesse. Por cá, os nove ficaram detidos por várias horas: sete dos activistas acabaram por ser recambiados para Hong Kong por volta das 18h00, mas “Long Hair” e o vice-presidente da Associação Poder do Povo da RAEHK mantiveram-se detidos até ao fecho desta edição.
Até às 15h00, o Facebook foi sempre sendo actualizado com vídeos em directo dos membros do grupo a comer e a rir, já detidos pelas autoridades locais. Outros activistas acabaram por dizer, nas redes sociais, que perderam o contacto com os elementos detidos por volta dessa hora. À saída, alguns dos sete activistas libertados afirmaram que os seus telemóveis foram apreendidos pela polícia de Macau, que “apagou as suas fotografias e vídeos” capturados durante o momento.

11 Out 2016

Mais um activista e manifestante de HK impedidos de entrar na RAEM

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]oy Tam Hoi-pong, do partido da RAEHK Neo Democrats, conselheiro distrital nos Novos Territórios, localista e ambientalista, foi impedido de atravessar a fronteira no Terminal Marítimo do Porto Exterior no sábado, à semelhança do que aconteceu, nos últimos dias, com dois outros ex-activistas e com um cineasta de Hong Kong.
À chegada a Macau, com a família, para o que o activista de Hong Kong disse ser uma visita de lazer, Roy Tam foi caracterizado como uma ameaça à segurança interna de Macau. Também uma mulher que trabalha numa organização comunitária foi impedida de entrar na RAEM e obrigada a regressar a Hong Kong. A mulher assegurou ao Jornal Ming Pao que se afastou da política há dois anos, mas admitiu que participou no protesto “Occupy Central”.
O impedimento de entrada de mais duas pessoas da região vizinha tem-se sucedido nestas semanas. Para Roy Tam, a proibição estará relacionada com a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang, que chegou ontem a Macau. Mas Roy Tam acredita que o Governo tem uma lista negra. Também James To Kun-sun, deputado da AL de Hong Kong, considera que o impedimento de entrada da participante do protesto se deve à notificação da lista dos detidos em Hong Kong às autoridades locais.
Aos jornalistas, o activista queixou-se de violação da Lei Básica e dos Direitos Humanos, já que, segundo o jornal Ming Pao, o seu BIR foi entregue ao capitão do ferry para ser guardado até que ele chegasse a Hong Kong.
A secretaria da Segurança de Hong Kong já respondeu ao caso: diz que tem sempre em conta os direitos e interesse das pessoas de Hong Kong no exterior, mas também não vai interferir nas decisões feitas pelas outras regiões segundo os seus próprios regulamentos de migração.

11 Out 2016

Governo vai adaptar ou eliminar diplomas legais datados de 1976 a 1999

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai rever ou eliminar mais de dois mil diplomas actualmente vigentes que considera não se adequarem mais à realidade da RAEM. O anúncio foi feito no final de semana pelo Executivo, que diz que toda a legislação em causa remete para antes da transferência de soberania.
Num comunicado, o Governo dá a conhecer que iniciou o trabalho de “recensão e adaptação” de leis e decretos-lei, num total de 2123 diplomas publicados entre 1976 e o dia 19 de Dezembro de 1999, que marcou a passagem da soberania de Macau de Portugal para a China. Divididos em duas listas – “diplomas previamente vigentes que ainda estão em vigor” e “diplomas previamente vigentes que não estão em vigor” -, o Conselho Executivo apresentou propostas legislativas no sentido de adaptar e integrar as leis.
Apesar de admitir que, com a transformação social, há necessidade de revogar conteúdos de alguns diplomas – “por estes já se encontrarem desactualizados, ou até mesmo claramente desarticulados com o desenvolvimento da sociedade e da economia” -, o Governo deixa um alerta: “é difícil saber com clareza se determinadas leis, decretos-lei e artigos previamente vigentes ainda estão em vigor, não se conseguindo esclarecer a relação entre a legislação previamente vigente e as leis elaboradas após o estabelecimento da RAEM”.
Por isso mesmo, a adaptação vai ser um trabalho centralizado, que tem como principal objectivo “determinar o conteúdo concreto dos diplomas que ainda estão em vigor, revogar os diplomas legais que deixaram de ter aplicação e encontrar as questões de evidente desarmonia e desadequação em relação à globalidade do sistema jurídico da RAEM”. Para isso, o Executivo vai fazer estudos, tendo criado um grupo de trabalho composto por pessoal técnico da área da justiça e pela assessoria da Assembleia Legislativa.
“Este grupo entende que há necessidade de proceder ao respectivo trabalho em duas fases. Na primeira fase, visa-se principalmente confirmar a situação de não vigência das leis e decretos-lei previamente vigentes que foram revogados ou caducaram. Uma vez que, através do processo legislativo, já se confirmou quais são as leis e decretos-lei que não estão em vigor, na segunda fase visa-se proceder à adaptação, integração e apresentação de propostas legislativas exclusivamente quanto às leis e decretos-lei que estão ainda em vigor.”
Tendo em consideração que na primeira fase “são muitas as leis e decretos-lei cuja não vigência deve ser confirmada”, num total de 741 diplomas, o grupo sugere se apresentem duas propostas de lei com vista a confirmar, por ordem, a situação de não vigência das leis e decretos-lei publicados entre 1976 e 1999. Este diploma vai ainda permitir a revogação ou caducidade de 481 diplomas constantes nos anexos da Lei Básica.

11 Out 2016

Fórum Macau | Li Keqiang continua a exigir diversificação económica

O primeiro-ministro chinês chegou ontem ao território, sob apertadas medidas de segurança. Nas suas intervenções, insistiu particularmente na diversificação económica para a RAEM e elogiou a implementação local do princípio “um país, dois sistemas”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polícia povoou vários pontos do território e a ponte de Sai Van chegou a estar fechada ao trânsito. A chegada de Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, a Macau pautou-se pela adopção de fortes medidas de segurança. À chegada ao aeroporto, logo às dez da manhã, o primeiro-ministro deixou uma mensagem a Macau em prol de uma economia mais diversificada.
Nas suas palavras, o Governo Central “continuará a apoiar Macau na concretização e execução do papel ‘Um Centro, Uma Plataforma”, tendo prometido ainda medidas de apoio “no sentido de promover a economia local, acelerar a sua diversificação adequada e manter a estabilidade e prosperidade de Macau a longo prazo”, disse Li Keqiang, segundo um comunicado oficial.
Esta é a primeira vez que Li Keqiang visita Macau enquanto chefe do Governo chinês, para uma visita de três dias no âmbito do Fórum Macau. À chegada, na manhã de ontem, foi recebido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, bem como por Edmund Ho, na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Estiveram ainda presentes duas centenas de estudantes da escola primária e pela Banda da Polícia de Segurança Pública.
A delegação que o acompanha inclui o conselheiro de Estado Yang Jing, o vice-secretário-geral do Conselho de Estado, Xiao Jie, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Xu Shaoshi, e o ministro do Comércio, Gao Hucheng.

Vamos a diversificar

A tarde de ontem foi destinada a uma reunião da comitiva de Li Keqiang com o Executivo local, por forma a fazer o balanço da actividade governativa. Antes do começo do encontro, que decorreu à porta fechada, o primeiro-ministro chinês voltou a falar da necessidade de diversificação económica. “O Governo Central sempre se pautou pela diversificação adequada da economia e manter a estabilidade e prosperidade. O objectivo é o desenvolvimento social e da economia, bem como manter a estabilidade a longo prazo, em prol do bem-estar dos compatriotas.”
Li Keqiang disse que Pequim “reconhece o trabalho do Governo da RAEM, especialmente nos últimos dois meses, em que houve uma alteração na economia que vai reverter no futuro”, numa referência à recuperação das receitas do Jogo.
Para o dirigente, “Macau está muito moderna, sendo possível constatar a prosperidade, mas também uma diversificação cultural. Acredito que isso vai continuar e que a economia vai diversificar-se. Também posso ver que Macau vai ter um futuro brilhante sob a liderança do Chefe do Executivo”.
Chui Sai On, por sua vez, fez uma referência ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o qual contém objectivos a concretizar nos próximos cinco anos. “O Governo da RAEM está confiante de que nos próximos cinco anos possa levar a cabo todo o projecto, o qual tem como objectivo a estabilidade e o bem-estar da população. Macau vai aproveitar a parte do desenvolvimento que lhe diz respeito e vai tomar atenção às ocorrências do exterior que possam afectar (o território). Depois de um ano de estudo, ouvindo todos os serviços competentes, foi anunciado um projecto sobre o planeamento de Macau”, frisou.

Um exemplo bem sucedido

Aquando da sua chegada ao território, Li Keqiang disse ainda que a sua vinda à RAEM representa “uma oportunidade para se encontrar com os compatriotas locais, e que “foi com grande satisfação que, ao sair de avião, viu os sorrisos de crianças do território, que representam a esperança e futuro de Macau”.
O líder chinês recordou ainda que quando do 10.º aniversário da transferência do exercício de soberania de Portugal para a China, em 2009, esteve em Zhuhai, adjacente ao território, para a cerimónia do lançamento das obras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e que, na altura, se deslocou de propósito à Ponte Flor de Lótus para observar Macau à distância, pelo que “hoje ao pisar este tesouro de território, que implementou de forma bem-sucedida o princípio de ‘um país, dois sistemas’, espera observar, percorrer e ouvir a cidade, para sentir melhor a transformação de Macau, as tradições e costumes locais e a vida quotidiana dos compatriotas de Macau”.
Li Keqiang participa hoje na cerimónia de abertura da V Conferência Ministerial do Fórum Macau, um dos principais pontos da sua deslocação, que termina na quarta-feira, dia 12.

Presença do PM chinês significa compromisso com a cooperação

O primeiro-ministro, António Costa, considerou ontem que a presença do seu homólogo chinês, Li Keqiang, no Fórum Macau significa o compromisso político da China na cooperação com os países de língua portuguesa. “Este Fórum Macau de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa vai ser muito importante. Trata-se de um evento que sublinha a importância que a China continua a atribuir a Macau como ponte para a Lusofonia”, defendeu o líder do executivo português, antes de destacar a participação do primeiro-ministro chinês. “A presença do primeiro-ministro chinês significa um grande compromisso da China ao nível da cooperação com os países lusófonos. No domínio da cooperação trilateral entre a China, Portugal e os restantes países lusófonos há muito que ainda fazer muito em conjunto”, disse.
António Costa salientou depois o conhecimento que Portugal tem dos restantes países de língua portuguesa, assim como “a capacidade que a China possui em investir e em estar presente”. “Pode haver cooperações trilaterais com empresas brasileiras ou africanas. Estamos perante uma oportunidade de grande de desenvolvimento”, disse.

11 Out 2016

António Costa apresenta Portugal como porta de entrada na Europa

Portugal está a ser visto pela China como ponte para outros países, também por causa do know-how dos portugueses. António Costa, que relembrou as novas condições dos vistos dourados, fala de uma porta para a Europa, África e América Latina

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]primeiro-ministro português evocou ontem a “longa tradição” de abertura ao mundo de Portugal e da região de Xangai para defender depois que o país pode funcionar como “porta de entrada” dos investidores chineses na União Europeia. Esta posição foi assumida por António Costa no “Fórum Investimento em Portugal”, perante centenas de empresários chineses da região de Xangai.
Na sua intervenção, além de referência ao carácter histórico e cosmopolita de Xangai – e de elogiar esta cidade “por se encontrar sempre em mudança” -, o primeiro-ministro também aconselhou potenciais investidores chineses a consultarem responsáveis de grandes grupos, como a Fosun ou a Haitong, para que lhes falem sobre como é estar presente em Portugal.
Mas António Costa deixou sobretudo a mensagem de que estar em Portugal é o mesmo que estar em todo o espaço da União Europeia. “Tal como Xangai, Portugal tem uma longa tradição de abertura ao mundo, e é um país membro da União Europeia. Portanto, investir em Portugal, ter visto para entrar ou para residir em Portugal é o mesmo que investir, exportar ou residir em qualquer país da União Europeia. Por isso, Portugal pode ser uma excelente porta para se entrar na União Europeia”, sustentou.

Portugal para todos

Neste contexto, o primeiro-ministro falou na política de “abertura” seguida por Portugal na concessão de vistos a cidadãos chineses, os chamados vistos durados. “Temos registado um elevado crescimento do número de cidadãos chineses que residem ou investem em Portugal. Não somos um país que se dirige só às grandes empresas, mas a todas as pequenas e médias que queiram investir no país. Dirigimo-nos também a todos os que querem estudar em Portugal”, afirmou ainda.
No seu discurso, António Costa disse que nas relações entre Portugal e a China “ainda há um grande potencial para desenvolvimento nos sectores financeiro e da energia”, mas acentuou que há boas oportunidades por explorar em Portugal, como no sector automóvel.
Sobre este sector, o primeiro-ministro referiu mesmo que o país tem já uma tradição de produção e “desenvolveu” um ‘cluster’ ao nível do mercado de componentes na sequência da instalação em Portugal de fábricas alemãs, francesas e japonesas.”Temos feito grandes esforços ao nível da investigação sobre o futuro da indústria automóvel”, declarou, numa alusão aos projectos de mobilidade eléctrica.
António Costa falou ainda em oportunidades de negócios em Portugal nos sectores dos têxteis, do calçado (que disse ser o segundo mais caro do mundo em valor), no agroalimentar (desde a carne, à fruta, passando pelo azeite e vinho), mas, igualmente, no turismo. O primeiro-ministro referiu aos empresários chineses que o turismo cresceu dez por cento no último ano e que “a rendibilidade dos hotéis subiu 17 por cento”. “Este é um crescimento que vai prosseguir, porque há cada vez mais novos mercados emissores que passam a trabalhar com o mercado de Portugal”, justificou.

O dia de Xangai

O dia em Xangai do primeiro-ministro começou com um pequeno-almoço com empresários, entre os quais se encontravam representantes de alguns dos maiores grupos económicos desta região da China. Na mesa, em frente a António Costa, sentou-se o presidente da Fosun, Guo Guangchang – grupo económico com uma presença já forte em Portugal (com a Luz Saúde e Tranquilidade), que nasceu em Hong Kong em 2007, mas tem agora a sua sede financeira em Xangai. Estiveram também presentes no pequeno-almoço, além do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o presidente da Haitong, Jie Zhou, o líder da Tengda Constructions, Ye Yongxing, e o presidente da Shangai Wordoor Tecnology, Qiu Lijun.
António Costa esteve ainda presente numa mostra de produtos nacionais em Xangai, intitulada “Portugal Flavours”, com a presença de várias marcas nacionais de vinho, azeite, conservas, queijos, enchidos e chocolates. Ontem, ao final da tarde na China, foi anunciado que a “Portugal Food”, associação de empresas agroalimentares, vai assinar um protocolo com a “City Shop” chinesa, considerada a maior distribuidora de produtos estrangeiros para supermercados da China.

Passagem por Pequim

Já no passado fim-de-semana, no início de um pequeno-almoço em Pequim com empresários chineses, entre os quais se encontravam praticamente todos os que já realizaram elevados investimentos em Portugal, como os líderes da Fosun (Guo Guangchang), da China Three Gorges (Lu Chun), da State Grid (Yang Qing), da Haitong (Qu Qiuping) e do Bank of China (Tian Guoli), Costa abordara estes assuntos. Na mesa encontravam-se ainda representantes de potenciais investidores chineses em Portugal, como o vice-presidente da Huawei, Qu Wenchu, e do da HNA Tourism, Zhang Ling, assim como alguns dos principais gestores portugueses de aquisições chinesas em Portugal, casos do presidente executivo da EDP, António Mexia, e do administrador do Haitong Bank, José Maria Ricciardi. António Costa inaugura Loja do Cidadão em Ermesinde
No seu discurso, o Primeiro-Ministro português dedicou precisamente as suas últimas palavras aos gestores lusos. “Vejo aqui à volta desta mesa vários portugueses, o que quer dizer que os empresários chineses encontraram no meu país excelentes quadros para garantir os seus investimentos”, frisou.
Perante os empresários chineses, a intervenção de António Costa teve como objectivo defender que “há um novo patamar” na cooperação, com a criação de novos activos no país, ou a partir de Portugal para terceiros países. “Há novas áreas que justificam uma parceria económica entre os dois países”, acentuou António Costa, numa alusão ao facto de os investimentos chineses até agora realizados em Portugal se terem limitado à aquisição de activos empresariais.
Entre as novas áreas de cooperação, o Primeiro-Ministro português disse que Portugal está interessado em corresponder ao “grandes projectos” do Presidente Xi Jinping, ao nível da interconexão internacional da energia e no sentido de criar uma rota marítima mundial chinesa.
António Costa destacou então as potencialidades do acordo recentemente celebrado entre Portugal e Marrocos no domínio da energia e a localização “estratégia” do porto de Sines na faixa atlântica para as ligações com África e com o continente americano (sobretudo na sequência do alargamento do canal do Panamá).

Presidente da Fosun elogia Portugal

O presidente do grupo Fosun elogiou a “transição política estável” em Portugal, assinalando que o país continua a ser um destino “aberto e receptivo” ao investimento estrangeiro. “O novo governo assegurou o bom ambiente para os investidores”, observou Guo Guangchang. “Estas são qualidades que reforçam a nossa confiança em Portugal.” O empresário referiu ainda o investimento chinês em Portugal, que estimou ter ultrapassado já os dez mil milhões de euros. “Portugal é o quarto maior destino do investimento chinês na Europa, ultrapassado apenas por Reino Unido, Alemanha e França.” O grupo Fosun detém em Portugal a seguradora Fidelidade, a Espírito Santo Saúde e uma participação de 5,3% na REN – Redes Energéticas Nacionais. Em Julho, o grupo avançou com uma proposta por 16,7% do banco Millennium BCP, através de um aumento de capital exclusivo. No ano passado foi também um dos candidatos à compra do Novo Banco, até as negociações terem sido suspensas pelo Banco de Portugal.

Macau exemplar

O Primeiro-Ministro português, António Costa, fez questão de referir o processo de transição de Macau como um exemplo das boas relações que Portugal mantém com a China. “A transição de Macau decorreu de forma exemplar. E Macau tem assumido o papel de importante plataforma nas relações com os países de expressão portuguesa”, disse António Costa, tanto na reunião com Zhang Dejiang, presidente da Assembleia Nacional Popular, como no encontro com o Presidente Xi Jinping.
Costa referiu o quadro de relações históricas entre Portugal e a China, destacando como “exemplo de grande confiança” entre os dois países a forma como decorreu o processo de transição de Macau.
Mas não só: “Para além das relações políticas, temos assistido a um grande crescimento das nossas relações económicas e culturais. Em breve vamos assinar acordos no domínio da cooperação cultural”, adiantou o Primeiro-Ministro português, antes de se referir à realização em Pequim do festival de cinema luso.
Perante o Presidente chinês, António Costa elogiou também a comunidade chinesa residente em Portugal.

ONU e futebol

Costa agradeceu ainda a Xi Jinping “o apoio decisivo” dado pela China ao longo do processo de candidatura de António Guterres ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas. O agradecimento foi feito logo no primeiro ponto do seu programa de visita oficial de quatro dias ao continente durante a audiência com o presidente da Assembleia Nacional Popular e foi depois repetido na reunião com Xi Jinping.
Na Assembleia Nacional Popular, com os ministros da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, sentados ao seu lado, António Costa declarou: “Aproveito esta oportunidade para agradecer o apoio claro e firme prestado pela República Popular da China à candidatura de António Guterres ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas”.
Também o homólogo chinês de Costa, Li Keqiang, felicitou Portugal e o povo português pela eleição de António Guterres para o cargo, fazendo questão de referir que a China “facilitou” aquele mesmo desfecho. “O Governo chinês facilitou a nomeação do engenheiro Guterres para o cargo de secretário-geral da ONU, um orgulho para todo o povo português”, afirmou Li Keqiang.
Conhecido adepto do desporto-rei, Xi Jinping também felicitou António Costa pela vitória de Portugal no Campeonato da Europa de Futebol, em França. LUSA/HM

Costa é “meio vizinho da China” e o português fala-se em todos os continentes

O Primeiro-Ministro português definiu-se no sábado como “meio vizinho da China”, numa alusão às origens indianas do seu pai e num discurso em que salientou os caracteres pluricontinental do português e multilateral inerente à história da diplomacia nacional.
António Costa respondia a questões formuladas por estudantes da Universidade de Tsinghua, depois de ter feito um discurso inicial em que citou escritores como Fernando Pessoa, Luís de Camões, Vergílio Ferreira e José Saramago para defender a tese da universalidade da Língua Portuguesa.
Na sua última resposta a perguntas da plateia, perante um anfiteatro cheio de alunos e professores, o líder do executivo português falou sobre o carácter pluricontinental da Língua Portuguesa e também sobre a capacidade de os portugueses, enquanto povo, “saberem compreender o outro, quer para acolhimento, quer para a sua própria integração”.
“Posso aliás dar o meu exemplo, porque sou o primeiro Primeiro-Ministro de um país da União Europeia que tem origem extra europeia, visto que o meu pai era de origem indiana, um país vizinho da China”, declarou António Costa. “Portanto, eu sou meio vizinho da China”, disse, provocando risos na plateia e, em seguida, algumas gargalhadas.
Costa referiu-se ainda à recente eleição de António Guterres para secretário-geral das Nações Unidas como sendo um símbolo da capacidade dos portugueses “em unir os povos”.
Perante estudantes de Língua Portuguesa, António Costa defendeu que a diplomacia portuguesa tem uma tradição de “multilateralismo”, que está assente numa língua falada em quatro diferentes continentes. Segundo o Primeiro-Ministro, que não esqueceu o papel de Macau como plataforma, saber Português “é ter acesso a um mercado de 250 milhões de habitantes” e compreender “a quinta língua mais falada na Internet”. LUSA/HM

Portugal quer ser parte da Rota da Seda

Portugal está disposto a “participar activamente” na iniciativa chinesa Rota Marítima da Seda, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa, em entrevista à televisão estatal da China CCTV, apontando para o potencial da localização estratégica do país. “Podemos ser de facto uma grande ponte entre a Europa, África, América do Sul e Ásia”, afirmou, numa alusão à abertura do novo canal do Panamá e às novas rotas que permitirá entre o Pacífico e o Atlântico. “Essa é uma posição que nós assumimos e estamos empenhados em trabalhar com o Governo chinês para sermos inseridos neste projecto”, acrescentou. A Rota Marítima da Seda, anunciada pelo Presidente Xi Jinping, em 2013, é um gigante plano de infra-estruturas, que pretende reactivar a antiga Rota da Seda entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático. Segundo as autoridades, vai abranger 65 países e 4,4 mil milhões de pessoas, cerca de 60 por cento da população mundial.

Um balanço positivo

António Costa fez um balanço positivo sobre os seus primeiros três de um total de quatro dias de visita oficial à China, tendo já passado por Pequim e Xangai. “Esta minha viagem à China teve um duplo aspecto: um de consolidação sobre aquilo que já existe e um segundo de sementeira em termos de futuro. Espero que daqui a uns anos se possam colher os frutos do que hoje semeamos”, acrescentou.

11 Out 2016

Enquadramento Orçamental | AL passa a receber contas em Novembro de cada ano

O Conselho Executivo já concluiu a análise da proposta de Lei do Enquadramento Orçamental. O diploma estabelece cinco novos princípios, nomeadamente a entrega do orçamento à AL a cada Novembro, incluindo relatórios intercalares de execução

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]arece estar prestes a cumprir-se a promessa feita pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que disse que a Lei do Enquadramento Orçamental seria implementada em 2017. O Conselho Executivo já concluiu a sua discussão e, embora o diploma ainda não esteja na Assembleia Legislativa (AL), já são conhecidos alguns detalhes do seu conteúdo.
Um deles é que a AL passará a receber, anualmente e sempre em Novembro, o orçamento do ano seguinte para análise e aprovação. Segundo um comunicado, vai ter-se em consideração “a execução orçamental do ano transacto e as projecções para as receitas e despesas relativas ao ano a que se refere o orçamento”. Esta era uma das medidas mais pedidas por alguns deputados, que queriam mais poder para controlar as contas do Governo.
Segundo a lei, o Governo deve apresentar à AL, até 10 de Agosto de cada ano, “o relatório intercalar da execução orçamental”, o qual é reportado a 30 de Junho do mesmo ano. Deve ainda ser entregue aos deputados, no prazo de 30 dias após o termo de cada trimestre, “o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA)”.
Esses documentos devem conter dados como o encargo total previsto ou estimado para cada um dos projectos e as parcelas relativas aos encargos do ano do orçamento em causa e “de cada um dos anos subsequentes necessários à sua realização”. Tudo para que o hemiciclo “tenha um melhor conhecimento do planeamento global dos projectos de investimento dos serviços públicos, viabilizando a fiscalização aprofundada, atempada e eficaz em matéria das finanças públicas da RAEM a desempenhar pela mesma”.

A regra dos 3%

A proposta de lei prevê ainda que as chamadas “dotações provisionais”, ou seja, despesas não previstas no orçamento daquele ano, estejam sujeitas a um limite de 3% do valor total das despesas do orçamento.
O diploma implementa cinco novos princípios a adoptar pelo Governo na hora de executar orçamentos. São eles a “anualidade”, “universalidade”, a “não compensação”, “não consignação” e “especificação”. Estão ainda previstos conceitos como a “transparência orçamental”, o “equilibrio orçamental”, a “sustentabilidade”, o “regime contabilístico”, sem esquecer a “eficácia, economia e eficiência”.
A lei vai ainda definir objectivos claros a cumprir aquando da execução de orçamentos, os quais se pautam pelo “princípio da obtenção do maior rendimento e utilidade sociais com o mais baixo custo”.
“Nenhuma receita pode ser liquidada ou cobrada se não tiver sido objecto de inscrição na rubrica orçamental. Nenhuma despesa pode ser assumida, autorizada e liquidada, sem que se encontre suficientemente discriminada e cabimentada na correspondente dotação orçamental e satisfaça os requisitos de uma boa gestão financeira preconizados pela regra da eficácia, economia e eficiência”, aponta o comunicado oficial.

11 Out 2016

Agnes Lam e Au Kam San querem reestruturação da Função Pública mais “lógica”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação Energia Cívica, Agnes Lam, sugeriu que o Governo estude melhor a estrutura governamental, a fim de conseguir uma melhor racionalização de quadros e simplificação administrativa. Também o deputado Au Kam San se junta ao pedido, dizendo que a simplificação administrativa deve ser a prioridade do Governo e que deve ser mais “drástica”.
Apesar do Executivo ter anunciado que iria diminuir o número de funcionários públicos e reestruturar os serviços administrativos – algo que já começou com a fusão de funções do Instituto de Desporto e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – Au Kam San acusa a administração de lentidão. O deputado da ala pró-democrata diz que, dois anos depois do impulsionamento da medida da “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, o número de funcionários públicos aumentou em vez de diminuir e a reorganização administrativa é “muito lenta”.
“O Governo conta no total com 83 departamentos, em que 12 deles são grupos de projecto temporários, o que deixa ao Governo grande espaço para a reorganização. Mas na primeira fase o Governo só reduziu seis departamentos e só pretende reduzir mais três na segunda fase. Depois de se dedicar tanto, acaba por reduzir não mais de 10%”, frisou ao Jornal do Cidadão, considerando que o Governo não tem “suficiente ousadia, nem determinação”.
Já Agnes Lam diz, ao mesmo jornal, que para cumprir esta meta política, a mão-de-obra do Governo deve ser alocada de forma “mais lógica”, já que “alguns departamentos estão sempre muito livres e outros extremamente ocupados”.
“Actualmente, os quadros destacas para muitos dos departamentos ainda estão a seguir o enquadramento geral antes da transferência de soberania. Mas depois da liberalização do Jogo a sociedade sofreu grandes mudanças”, indica Agnes Lam, relembrando o compromisso do Chefe do Executivo sobre a implementação do regime de responsabilização dos cargos altos. Para Agnes Lam, um bom regime de responsabilização é demonstrado pelo tratamento separado de acordo com diferentes responsabilidades.

11 Out 2016

Fronteiras | Três activistas de Hong Kong barrados de entrar em Macau

Só esta semana, que se saiba, três pessoas foram impedidas de entrar em Macau por razões de segurança. Todos eram de Hong Kong e dois deles assumidos ex-activistas. A PSP não dá razões, mas a visita do primeiro-ministro chinês parece ser a razão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes do activista de Hong Kong Fred Lam, mais duas outras pessoas da região vizinha tinham sido impedidas de entrar em Macau pelas autoridades.
Fred Lam, que esteve envolvido em movimentos sociais até há cerca de quatro anos, foi impedido de entrar em Macau na quarta-feira, a uma semana da chegada à cidade do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang. Segundo o portal noticioso Hong Kong Free Press (HKFP), Lam foi impedido de entrar por representar uma ameaça à segurança do território.
A mesma justificação foi apresentada para Lo Chun Yip e Roddy Shaw. De acordo com a página do Facebook do primeiro, que foi impedido de entrar em Macau na terça-feira, o realizador de cinema e actor referiu que pretendia vir a Macau para dar uma aula sobre cinema. Entretanto, no Terminal Marítimo do Porto Exterior de Macau foi obrigado a assinar um aviso de recusa de entrada e foi directamente enviado de volta para Hong Kong.
Lo Chun Yip questionou a polícia sobre se poderia vir a Macau no dia 12 deste mês, porque ainda tem uma aula de Cinema para ensinar em Macau, mas o polícia que o acompanhou ao ferry sugeriu-lhe antes que tentasse apenas “voltar no dia 13”, pedindo no entanto ao ex-activista que não referisse essa sugestão a ninguém.
O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, habitualmente em dias próximos de datas comemorativas ou de visitas de alto nível, como a do primeiro-ministro Li Keqiang, na próxima semana. No entanto, a PSP de Macau não tem por hábito apresentar motivos concretos, sendo também este o caso.
À Lusa, a polícia indicou apenas que é da sua responsabilidade a “inspecção e o controlo da entradas e saídas da RAEM”, incluindo “decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”. Em relação a Lam, a PSP “não tem nada a referir e comentar sobre o caso (…) por se tratar de um caso particular”.
De acordo com o HKFP, Lam deslocava-se a Macau a convite de uma escola secundária, onde ia falar sobre viagens (a sua área profissional). Ao portal, Lam disse que foi levado para uma sala por agentes dos Serviços de Migração, que verificaram o seu cartão de identificação de Hong Kong, mas não lhe foi perguntado o motivo da sua visita.
“Foram afáveis, mas não tinham qualquer interesse sobre o motivo por que ia a Macau. Tudo o que disseram foi ‘não sei’ e referiram-me para a carta de rejeição”, descreveu, enfatizando que nunca lhe foi explicado o motivo para não poder passar a fronteira.

Historial complicado

Também sobre a recusa dos outros dois, nada foi dito. Lam esteve envolvido em movimentos sociais como o protesto, em 2008, contra a demolição do Queen’s Pier, em Hong Kong, mas diz ter-se afastado do activismo desde 2012. Foi autorizado a entrar em Macau no ano passado, também com o objectivo de realizar palestras em escolas, e nunca lhe tinha sido recusada entrada no território.
O jovem acredita que esta medida está relacionada com a visita do primeiro-ministro chinês e as respectivas medidas de segurança extraordinárias. Li Keqiang vai estar em Macau entre 10 e 12 de Outubro, para visitar o território e participar na cerimónia de abertura da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau).
A 19 de Dezembro de 2014 – véspera da comemoração dos 15 anos da transferência da administração de Macau de Portugal para a China – quatro jornalistas do Apple Daily e 14 activistas tiveram entrada recusada no território. Macau recebeu, nessa altura, a visita do Presidente chinês, Xi Jinping.
Em Janeiro de 2015, a deputada e presidente do Partido Democrático de Hong Kong Emily Lau foi impedida de passar a fronteira para Macau. Em 2012 foi a vez de um fotógrafo do diário de Hong Kong South China Morning Post, que não pôde entrar em Macau, onde vinha cobrir as manifestações do 1.º de Maio. Nesse ano, o conselheiro de bairro Francis Yam, do mesmo partido, passou por experiência semelhante.
Na semana passada, a miss Irão foi interrogada três horas antes de lhe ser permitida a entrada. Na noite de terça-feira, o activista de Hong Kong Joshua Wong – rosto do movimento pró-democracia Occupy Central –, foi detido durante mais de dez horas no aeroporto de Banguecoque, onde ia participar numa conferência. Wong acabou por ser enviado de volta a Hong Kong na quarta-feira.

7 Out 2016

Construção civil | Poder do Povo exige salário mínimo ao Governo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo dirigiu-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para entregar uma petição onde exige a implementação de um salário mínimo para os trabalhadores da construção. A acompanhá-la esteve o deputado Au Kam San, bem como 20 trabalhadores desempregados. Todos pedem ainda uma redefinição das regras para a importação de trabalhadores não residentes (TNR).
Ao HM, Cheong Weng Fat, vice-presidente da Associação, referiu que a DSAL já ajudou os desempregados a obterem novo emprego na construção civil, mas a maioria das vagas foi para a posição de servente de estaleiro, cujo salário diário é de 450 patacas por dia. Cheong Weng Fat considera que é demasiado baixo, tendo sido proposto o valor de 800 patacas diárias.
A Associação lembrou ainda que o salário mínimo para trabalhadores do sector da limpeza e segurança entrou em vigor no início deste ano, sendo que a DSAL já prometeu um salário mínimo para todas as profissões dentro de três anos. Cheong Weng Fat frisou que tem ocorrido uma diminuição substancial do salário dos trabalhadores da construção nos últimos anos, sendo necessária, na sua opinião, regras mais rígidas quanto à importação de TNR.
O deputado Au Kam San pediu ainda à DSAL que defina melhor as necessidades de mão-de-obra para evitar que os residentes percam oportunidades de emprego e melhores salários em prol dos TNR. A DSAL garantiu que irá acompanhar os pedidos.

7 Out 2016

UM diz que novos Estatutos correspondem a ideias do Comissariado de Auditoria

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) está satisfeita com os novos Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da UM (FDUM), ontem dados a conhecer pelo HM depois de publicados em Boletim Oficial. Numa carta-resposta enviada a este jornal, a instituição de ensino superior diz que contactou juristas para a elaboração das novas regras, que vêm responder a críticas do Comissariado de Auditoria.
“A FDUM e a UM estão convictas de que os novos Estatutos estreitam e clarificam a relação entre as duas instituições, permitindo à Fundação que apoie a UM no sentido de ser mais competitiva e de ter maior projecção, contribuindo assim para o desenvolvimento, a longo prazo, desta Universidade”, indica a instituição. “Após longas discussões, a Fundação decidiu rever os seus Estatutos, no sentido de estreitar e esclarecer a relação entre as duas instituições, permitindo à UM participar directamente na gestão da FDUM.”
A falta de uma relação entre as duas instituições era precisamente o foco do relatório do Comissariado, que criticava a UM por não ter qualquer poder de controlo sobre a FDUM. Em Fevereiro de 2015, o relatório tornado público incidia sobre o funcionamento da Fundação, especialmente porque esta era constituída como uma pessoa colectiva de direito privado, o que “não permitia à UM fiscalizar nem controlar, nem intervir no seu funcionamento”, deixando os donativos destinados ao seu desenvolvimento entregues a uma fundação com a qual não mantinha qualquer relação jurídica.
Com os novos Estatutos, o objectivo da FDUM mantém-se igual aos Estatutos de 2009 – “uma fundação de substrato patrimonial com fins de interesse social e não lucrativos, estabelecida nos termos do Direito Civil, que se rege [por estes] Estatutos e leis aplicáveis na RAEM” – mas os dirigentes mudam face ao que foi apontado pelo CA, ficando os da UM a cargo da Fundação.
Na resposta ao HM, a UM diz que, durante o processo de revisão dos Estatutos, foram ouvidas “diversas opiniões”, tendo sido contactados juristas “contratados exclusivamente para o tratamento deste assunto”.
Os juristas e as partes envolvidas realizaram vários encontros, diz a UM, tendo concordado que, desde que o funcionamento e actividades da FDUM estivessem de harmonia com as políticas da UM. E também para que fossem reestruturados o Conselho de Curadores e Conselho de Administração da Fundação.
No décimo artigo dos Estatutos, pode ver-se que o Conselho de Curadores é composto por “cinco a 11” pessoas, sendo que o presidente é o Presidente do Conselho da UM, neste caso Peter Lam. A UM diz que “a ocupação dos cargos pelos dirigentes da UM ficariam satisfeitas as exigências de todas as partes”-
Com os novos Estatutos o reitor da Universidade desempenha as funções de vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação. “Os outros membros da Fundação são todos recomendados pelo Conselho da UM e nomeados pelo Conselho de Curadores FDUM. Assim sendo, os Estatutos revistos não só reforçaram o vínculo legal entre as duas instituições, como também melhoraram o modo de funcionamento e o sistema de supervisão da Fundação, indo de encontro às exigências das partes interessadas”, afirma a UM.

7 Out 2016

AL | Para residentes, desempenho “nem é bom nem é mau”

Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que, entre mil inquiridos, a maioria considera que o desempenho da Assembleia Legislativa “nem é bom nem é mau”. Só 0,76% considera que o trabalho feito no hemiciclo é “muito satisfatório”. Pereira Coutinho é o deputado mais conhecido

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma sondagem que abrange apenas um universo de 922 pessoas, mas as suas conclusões revelam que a população pode não estar tão próxima da Assembleia Legislativa (AL) quanto se pensa. A um ano de eleições, a Associação Nova Visão foi saber o que as pessoas pensam do hemiciclo e dos seus deputados eleitos pela via directa.
Em relação ao desempenho da AL, 50,56% dos inquiridos considera que “nem é bom nem é mau”, enquanto que apenas 0,76% consideraram que o trabalho do hemiciclo “é muito satisfatório”. Cerca de 18% dos entrevistados defenderam que o funcionamento da AL “não é satisfatório”, 16,16% acham que é “muito insatisfatório”, enquanto que 9,44% simplesmente não consegue ter uma opinião.
Este é o terceiro inquérito realizado pela Associação e foi feito em Setembro com entrevistas via telefone. Estabelecendo uma comparação com o ano de 2015, conclui-se que a avaliação ao desempenho da AL se manteve praticamente inalterada, sempre com uma percentagem média de 50% de inquiridos que consideram que o seu trabalho “nem é bom nem é mau”. O grau de satisfação, contudo, tem vindo a aumentar, sendo de 19%, enquanto que a insatisfação caiu ligeiramente, sendo actualmente de 20%.
Segundo um comunicado, a Nova Visão considera que mais cidadãos têm vindo a prestar atenção aos trabalhos legislativos. Verifica-se mesmo uma maior proporção de inquiridos que defendem que o desempenho da AL, em termos de execução de funções, tem vindo a melhorar em relação ao passado. Apenas 3,9% das pessoas acha que a AL está “muito pior” do que nos anos anteriores. A percentagem de pessoas que consideram que houve avanços diminuiu 1%, enquanto que naqueles que pensam que houve um retrocesso houve uma diminuição de 2%.

Coutinho em alta

Do total de 14 deputados eleitos pela via directa, José Pereira Coutinho lidera. Ele é o mais conhecido, estando à frente de Ng Kuok Cheong e Au Kam San, do campo pró-democrata, que ocupam o segundo e terceiro lugares, respectivamente. Angela Leong, Mak Soi Kun e o seu parceiro Zheng Anting ocupam o fim da tabela.
A Associação perguntou aos inquiridos se sabiam se os nomes da lista eram deputados, sendo que, neste caso, Chan Meng Kam ficou à frente, com 89% de respostas. Pereira Coutinho ficou em segundo lugar com 89,26% de respostas.
Pelo contrário, o deputado Zheng Antig é o menos conhecido de entre os inquiridos, ao lado de nomes como Wong Kit Cheng ou Leong Veng Chai, número dois de Pereira Coutinho.
O parceiro político de Coutinho tem, aliás, piores resultados do que o líder da lista Nova Esperança. Surge sempre nos últimos lugares no que diz respeito ao reconhecimento dos nomes enquanto deputados. Na parte em que os inquiridos dizem não reconhecer os nomes apontados como sendo membros do hemiciclo, Leong Veng Chai obteve 29,83% das respostas.

7 Out 2016

Fórum Macau | Empresários aplaudem delegação em Macau do Fundo de Investimento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fundo de Cooperação e Desenvolvimento do Fórum Macau, criado em 2010 para financiar projectos em Países de Língua Portuguesa, deverá mesmo ter uma delegação no território, apesar de ainda não existir uma data oficial para que isso aconteça. Quanto ao Banco de Desenvolvimento da China também deverá ter uma delegação no território, informação confirmada ontem por Jackson Chang, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), no âmbito de uma entrevista conjunta com responsáveis do Fórum Macau.
“O IPIM recebe as dúvidas das PME de Macau. Quando querem apresentar a candidatura precisam de ir a Pequim. Já tivemos reuniões com o Banco de Desenvolvimento da China e no futuro as PME poderão apresentar as suas candidaturas junto do IPIM. O IPIM poderá receber os documentos e depois entregar junto do Banco. No futuro o Banco de Desenvolvimento irá ter uma delegação em Macau para facilitar as candidaturas dos empresários de Macau. Esperamos que possam criar uma representação em Macau”, defendeu.
Jackson Chang alertou para a burocracia decorrente da ausência de uma delegação. “As PME tinham de ir a Pequim várias vezes só para apresentar documentos e agora o IPIM pode dar apoio e evitar tantas deslocações. O Governo de Macau deu essa sugestão e o Banco ainda está a considerar [a possibilidade]”, acrescentou.

Empresários apoiam

A ideia, que já tinha sido avançada pelo antigo secretário-geral do Fórum Macau Chang Hexi, parece agradar aos empresários locais contactados pelo HM.
“Isso já devia ter sido feito antes, quando os Países de Língua Portuguesa estavam em grande desenvolvimento e Macau não estava em recessão económica. Há muitos empresários que têm dificuldade em fazer negócio, é preciso fazer muitas viagens para a China e apresentar muitos documentos, o que acaba por diminuir a intenção [de investir]. As oportunidades passam e não sei se já é tarde ou não. A economia da China e regional já não está tão boa como há anos”, disse o empresário Henrique Madeira Carvalho.
As inúmeras deslocações a Pequim “afastaram as empresas”, defendeu ainda. “Os empresários não podem estar à espera porque o mundo e a economia mudam rapidamente. Não se pode fazer negócios sem o apoio dos bancos e de um fundo. Podem haver muitos planos, mas com a falta de financiamento é difícil.”
Afonso Chan, vice-presidente de uma empresa na área de materiais e infra-estruturas, afirmou que se trata de “uma boa notícia para todas as PME”. “Macau é parte da China e o Governo também investiu uma parte no capital e uma das condições é que as PME tenham acesso a este Fundo.”
Rita Santos, que foi secretária-geral adjunta de Chang Hexi, também aplaude a alteração. “Para requerer esse Fundo é preciso passar por vários trâmites do Banco que gere o Fundo, têm de ser respeitados muitos requisitos e é por isso que, até agora, não avançaram muitos projectos. Essa é uma decisão correcta e prática, porque Macau é que é plataforma. É preciso que haja um organismo aqui para que os empresários locais possam participar.”
Rita Santos alerta para a falta de interesse das empresas locais. “É preciso haver muitos incentivos por parte do Governo de Macau, para ver como é que as empresas podem procurar projectos e fazer parcerias com as empresas do interior da China, porque as empresa de Macau, por si só, não têm capacidade financeira. Com o Fundo em Macau, claro que facilita”, rematou.

6 Out 2016

Fórum Macau | Secretária-geral pede maior cooperação com sector privado

Em tempo de crise, China e Países Lusófonos limpam as armas. As dificuldades em fomentar o comércio também estão relacionadas com a fraca diversificaçãoo da oferta

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau está prestes a acolher a 5ª Conferência Ministerial do Fórum Macau (realiza-se entre os dias 11 e 12 de Outubro), mas os desafios económicos não vão ser esquecidos. Num ano os números do comércio bilateral baixaram dos 132 mil milhões de dólares americanos (dados de 2014), para apenas 9,8 mil milhões de dólares o ano passado. A Angola pediu apoio ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e nem sempre os números do comércio foram animadores. Contudo, em entrevista concedida ontem aos órgãos de comunicação social, os responsáveis do Fórum Macau mostraram-se optimistas quanto ao novo plano de acção a ser traçado em dois dias de reunião.
Segundo Xu Yingzhen, nova Secretária-Geral do organismo, será feita uma maior análise às potencialidades da política “Uma Faixa, Uma Rota”. “Vamos coordenar-nos melhor com a política e introduzir os conceitos para uma futura cooperação. Bilateralmente e unilateralmente vai ser discutida esta política”, explicou.
Apesar da existência de um Fundo de Cooperação e Desenvolvimento, Xu Yingzhen defendeu uma maior participação do sector privado. “Os créditos preferenciais poderão ser algo para promover a cooperação, mas esta depende do mercado e das instituições privadas. Notámos que há iniciativas do sector privado para participar na cooperação, não apenas do Banco de Desenvolvimento da China mas outros bancos e instituições financeiras. De uma forma mais sustentada há que haver maior participação do sector privado e não apenas do sector financeiro.”
A nova secretária-geral do Fórum Macau quer ainda que sejam destacadas as capacidades produtivas de cada país. “Talvez possamos usar o Brasil como uma ponte para entrar na América do Sul, Portugal para entrar na Europa e os [outros] países para entrar em África. Podemos pensar novas formas de cooperação mediante consultas.”

As dificuldades

O último plano de acção do Fórum Macau falava na meta dos 160 mil milhões de dólares americanos em trocas comerciais, valor que nunca foi atingido. Mas Xu Yingzhen mostra-se confiante para os próximos anos.
“O ambiente do comércio internacional está em baixo e os preços das mercadorias baixaram imenso. A redução do comércio entre a China e os PLP devem-se a essas razões. Mas tenho esperança que o comércio possa melhorar com uma melhoria do ambiente internacional e de facto existem muitas potencialidades para uma futura cooperação no âmbito comercial.”
Questionada sobre as consequências negativas que alguns cenários sócio-políticos podem trazer, tal como a crise política no Brasil ou o pedido de resgate de Angola, a secretária-geral optou por desvalorizar.
“Não creio que isso aconteça, porque existem sempre as necessidades de mercado. Há uma base muito sólida em termos de cooperação. As empresas chinesas têm os seus contactos muitos estáveis com os mercados dos PLP e assim que seja melhorado o ambiente do comércio internacional penso que o comércio bilateral possa voltar à sua tendência de crescimento.”

Yuan vai facilitar

Vicente de Jesus Manuel, secretário-geral adjunto, lembrou que a conjuntura actual dos países não é das melhores. “As trocas comerciais estão a cair 18 a 19% em relação aos anos anteriores, por isso uma das saídas para reverter a situação é diversificar a economia dos países de língua portuguesa, que são mais exportadores de matéria-prima não processada. Temos o processo de internacionalização do yuan, o que vai facilitar o investimento como também as trocas comerciais”, explicou. “No próximo plano de acção os países vão explorar os benefícios que podem ter em conjunto com a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, prevendo-se ainda a criação de um plano de acção em relação à capacidade produtiva. A expectativa é maior. As áreas antes acordadas serão reforçadas”, concluiu Vicente de Jesus Manuel.

As promessas que a China cumpriu

– Concedidos 1800 milhões de yuan como crédito preferencial para a zona económica especial e o Instituto Confúcio em Moçambique. Angola recebeu infra-estruturas e o Instituto Técnico-Profissional, bem como um centro de distribuição de energia. Timor-leste recebeu uma escola, enquanto que a Guiné-Bissau ganhou um novo centro de saúde

– Fundo de Cooperação e Desenvolvimento resultou em dois empréstimos, estando mais três projectos em fase de aprovação. Há 20 projectos por analisar

– Enviados 200 médicos, equipamentos e materiais para África. Angola, Moçambique e Guiné-Bissau foram os países mais beneficiados, sendo que só para este último foram canalizados 30 milhões de yuans para o combate ao Ébola

Nova secretária-geral é fluente em… espanhol

Xu Yingzhen, a nova secretária-geral do Fórum Macau, é fluente em Espanhol e não domina a Língua Portuguesa, idioma que serve de base à instituição que coordena e a toda a cooperação entre os países lusófonos e a China. Ainda assim, Xu Yingzhen garantiu que tal não traz quaisquer condicionantes ao seu trabalho. “Penso que não existem quaisquer obstáculos porque tenho uma comunicação fluida com os meus colegas. Todos os dias temos diálogo sobre o nosso trabalho e o Espanhol é muito parecido com o Português. É um desafio para mim, seria melhor que eu dominasse o Português com a maior brevidade possível. Ainda estou a aprender”, referiu.
Para Rita Santos, o facto da nova secretária-geral não falar Português não constitui qualquer problema. “Nesse aspecto não é importante, porque domina a língua oficial, o Chinês. É uma pessoa com capacidade de liderança e conexões com o Governo Central e organismo ligados a cooperações já delineadas”, disse ao HM. O HM tentou ainda obter outras reacções sobre o facto de Xu Yingzhen não dominar o Português, mas até ao fecho desta edição não foi possível.
Xu Yingzhen é licenciada em língua espanhola pela Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Pequim, tendo entrado em 1989 para o Ministério do Comércio da China. A actual secretária-geral do Fórum Macau foi directora-geral adjunta do Gabinete para os Assuntos das Américas e Oceânia, com uma passagem pela Câmara do Comércio da China no Chile.

6 Out 2016

FAOM pede reforço do direito a feriados e folgas

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Chan U, vice-secretário geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que o direito a folgas e feriados deve ser reforçado, quando da revisão da Lei Laboral. Segundo o Jornal do Cidadão, Lei Chan U referiu que esse direito não diz apenas respeito à classe trabalhadora, mas é uma condição essencial para construir relações laborais harmoniosas e uma sociedade amigável.
O responsável defendeu que os direitos laborais já registaram muitos avanços, mas que ainda existem problemas com a manutenção de baixos padrões. Comparando com vários países desenvolvidos, Lei Chan U referiu que em Macau trabalham-se mais horas, mas os feriados pagos e a licença de maternidade vigoram por um período bem mais curto. Lei Chan U considera que, quando da revisão do diploma, há espaço para melhorias em termos de recompensa de feriados pagos, folgas semanais e dias de licença de maternidade. Alertando para aquilo que considera ser uma tendência a nível mundial, o vice-secretário geral da FAOM pede que o Governo implemente mudanças em prol da felicidade da população, criando medidas laborais mais benéficas.

6 Out 2016

Angela Leong pede formação a residentes para operacionalização do Metro Ligeiro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong defende que a operacionalização do metro ligeiro deverá passar pelos locais, os quais devem receber mais formação para o efeito. Numa carta enviada aos meios de comunicação social, a deputada considera que essa formação deve ser planeada antecipadamente, por forma a assegurar a entrada em funcionamento do metro sem falta de recursos humanos.
Angela Leong fala ainda de “falta de informação” no processo. A deputada apontou que, embora tenha sido assinado, em 2013, o “memorando de cooperação técnica no projecto do Metro Ligeiro” entre a Universidade de Macau (UM) e o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), o público pouco sabe sobre o seu conteúdo. Esse memorando deveria avançar mais detalhes sobre a gestão do transporte público e a formação dos seus trabalhadores, mas pouco ou nada é conhecido.
“Com esta falta de transparência na informação, é inevitável que haja grandes dúvidas por parte do público quanto à existência de profissionais locais suficientes para acompanhar a operacionalização do Metro Ligeiro”, escreveu a também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM).
Angela Leong pede que o Governo reforce a formação de talentos na área da tecnologia e da gestão de transportes, por forma a garantir um funcionamento eficaz do metro. Segundo os planos do Executivo, este deverá entrar em funcionamento na Taipa em 2019.

6 Out 2016

Violência Doméstica | Lei entrou ontem em vigor mas números já subiram

Apesar das denúncias de violência doméstica terem aumentado exponencialmente no primeiro semestre de 2016, os dados não revelam um aumento de casos, mas a consequência do debate acerca do tema. É a conclusão de Celeste Vong, presidente do IAS

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s denúncias de violência doméstica registados no primeiro semestre de 2016 já ultrapassam o total de casos de 2015. A informação foi adiantada ontem pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, que não considera os números alarmantes nem reflexo do aumento de casos. Os dados, diz, apontam antes para o resultado dos esforços que têm vindo a ser implementados pelo IAS nos últimos meses, entre os quais a entrada em funcionamento da linha aberta de apoio à vítima e as acções informativas e de sensibilização da população promovidas pelo organismo a que preside. Tudo por causa da entrada em vigor, ontem, da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.
“Com a divulgação que tem sido feita pelo IAS, os resultados que temos conseguido são satisfatórios, o que leva a que o número de casos tenha subido bastante”, explica Celeste Vong, enquanto adianta que “este é também o fruto da colaboração entre o IAS e muitas instituições”.
No total, e de Janeiro a Junho deste ano, foram apresentadas 96 queixas que incluem um total de 97 vítimas contra os 80 casos, com 82 vítimas, do ano passado. A maioria envolve violência entre casais (65 casos), seguidos de violência que envolve crianças, com um total de 22 queixas.
As expectativas, com a entrada em vigor do novo diploma, são em direcção a um aumento dos números no sentido destes representarem que, de facto, há mais informação e que as pessoas “vão perdendo o medo e a vergonha de denunciarem os seus agressores”.

Mais estruturas de apoio

Celeste Vong adianta ainda que o IAS tem na agenda a abertura de mais um centro de acolhimento para vítimas de violência doméstica, sendo que os dois que neste momento estão sob a sua tutela não se encontram, contudo, com “lotação esgotada”.
Por outro lado, com a entrada em funcionamento do Mecanismo de Cooperação sobre a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, também inaugurado ontem, o IAS terá a seu cargo um papel coordenador. Entrelaçadas estarão as comunicações e acções entre o organismo e as sete entidades públicas envolvidas e que envolvem as Forças de Segurança, a área da educação e juventude ou a Secretaria para a Justiça. Paralelamente, continuarão as cooperações “essenciais com as instituições privadas que reúnem as condições necessárias para actuar neste tipo de casos”.

Próxima estação: adopção

Juliana Devoy, presidente do Centro do Bom Pastor, entidade que tem a seu cargo, entre outras funções, o acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, não escondeu o contentamento pela entrada em vigor da Lei da Violência Doméstica. A religiosa, que assistia ontem à cerimónia que marcou a entrada em vigor do diploma, estava visivelmente satisfeita com a vitória na luta para a qual deu a cara e que, finamente, está no papel. No entanto, o caminho não acaba e outras metas se levantam. O próximo passo é lutar por uma revisão da lei das adopções. Para Juliana Devoy é inconcebível que as mães menores não possam dar as suas crianças para adopção, nem que a legislação não facilite este processo e com isso mantenha as crianças a crescer em abrigos quando poderiam ser acolhidas por uma família.

6 Out 2016

Impostos | Agravação de multas por declarações falsas em fase de estudo

A DSF está a rever o Regulamento do Imposto Profissional e espera aumentar as multas para evitar casos de falsas declarações. Ainda não há data para a conclusão. Para já a fase é de estudo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a estudar a agravação das multas para quem prestar declarações falsas sobre relações de trabalho ou rendimentos dos trabalhadores. É o que diz Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças (DSF), que responde a uma interpelação de Kwan Tsui Hang e frisa que a revisão do Regulamento do Imposto Profissional, que prevê o agravamento das multas a aplicar, está em “fase de estudo”.
A deputada Kwan Tsui Hang tinha questionado o Governo sobre medidas a implementar para evitar casos em que os patrões estariam, alegadamente, a aproveitar dados de empregados já despedidos ou candidatos que foram apenas entrevistados para prestar falsas declarações, com vista à redução dos impostos ou para conseguir uma maior quota de trabalhadores não-residentes. A deputada dizia ainda ter havido também empregados que, por causa desta violação à lei, tiveram de pagar impostos que não deveriam ter sido pagos por eles.
“Isto deve-se ao facto de as autoridade não exigirem a assinatura dos empregados para confirmar os seus dados na declaração dos impostos profissionais, apresentados pelas entidades empregadoras”, frisava Kwan Tsui Hang, considerando este problema uma lacuna que tem de ser colmatada. É que para a deputada, mesmo quando a ilegalidade era encontrado o valor da multa previsto no Regulamento do Imposto Profissional “é tão baixo, que não surte nenhum efeito dissuasor”.
Já em Abril, a DSF admitia que “há toda a necessidade de agravar o valor da multa”, mas defendia que pedir ao trabalhador para assinar as declarações não iria ajudar a evitar casos, já que “também é difícil confirmar as assinaturas”. Desta vez, o organismo indica que vai proceder à revisão da legislação quando terminar os estudos e que irá pedir a assinatura dos trabalhadores semelhante à que se encontra no BIR, bem como a cópia deste documento de identificação, para que este conjunto seja entregue com o formulário de registo dos impostos profissionais. A ideia, defende a DSF, é aumentar a credibilidade das informações dos empregados nas declarações dos impostos profissionais apresentadas pelos empregadores.

6 Out 2016

Wong Kit Cheng pede melhores condições de vida na Ilha Verde

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng considera que o planeamento da zona da Ilha Verde não tem seguido o rumo esperado. Numa carta enviada aos meios de comunicação social, Wong Kit Cheng, que também é vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, defende que muitas habitações já foram concluídas, mas que o aperfeiçoamento do meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos moradores nunca receberam a devida importância por parte do Executivo.
Na carta, a deputada recorda que o projecto do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona da Ilha Verde tem vindo a receber muita atenção junto do público desde que foi lançado, em 2009. A deputada, que também representa a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), referiu que muitos moradores se têm queixado da falta de instalações e da perturbação causada pelo tráfego. O lixo e os carros abandonados deixados perto de uma colina, onde existe o abandonado Convento jesuíta, também chamaram a atenção de Wong Kit Cheng, que exige uma maior conservação destes espaços.
Para a deputada, a zona da Ilha Verde possui muito valor arqueológico e ambiental, por ter árvores raras, o Convento jesuíta e uma fortaleza. Os cidadãos também se queixaram que a zona tem sido marginalizada pelo Governo, existindo poucas infra-estruturas de saúde, restaurantes ou supermercados.
Wong Kit Cheng pede, por isso, que o Governo tenha em consideração o valor histórico e ambiental do lugar e que avalie a densidade populacional da zona, por forma a transformar a Ilha Verde numa zona do território mais propícia para viver.

6 Out 2016