Victor Ng PolíticaAliança do Povo pede penas pesadas para alojamentos ilegais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ataque que aconteceu num casino de Manila, que fez 37 mortos, elevou os níveis de alerta um pouco por toda a Ásia. Por cá, a Associação Aliança do Povo de Instituição de Macau pegou no exemplo para alertar para o problema da prestação ilegal de alojamento. Song Pek Kei, subdirectora da associação e deputada, considera que as medidas tomadas pelo Governo para prevenir atentados terroristas em Macau não são suficientes. Em conferência de imprensa realizada ontem, Song Pek Kei adiantou que, para ser reforçada a segurança dos residentes de Macau, o Executivo precisa de melhorar a lei de prestação ilegal de habitação. Na opinião da deputada, a obscuridade legal em que estas residências actuam pode potenciar actividades criminosas, além de prejudicar a imagem do turismo da cidade. O diploma legal em questão entrou em vigor há cerca de sete anos e, desde então, têm sido realizadas acções de fiscalização, levadas a cabo pela Direcção dos Serviços de Turismo e pela Polícia de Segurança Pública, a hotéis e pensões ilegais. Apesar de tudo, os membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau não estão satisfeitos com o facto de a situação persistir e de os hotéis clandestinos não terem sido erradicados. Song Pek Kei acrescenta que a situação dos alojamentos ilegais pode permitir a permanência no território de pessoas sem autorização, além de estas casas poderem abrigar actividades criminosas como o tráfico de droga ou a prostituição. Chan Tak Seng, vice-presidente da associação, considera que a entrada em vigor da lei teve um efeito positivo, mas que este se veio a desvanecer com o tempo. O dirigente associativo acha que a lei dá às autoridades capacidade para fechar uma casa durante algum tempo mas que, entretanto, os infractores podem continuar a abrir outros locais para a prática do mesmo tipo de crime. Chan Tak Seng vai mesmo ao ponto de considerar a lei inoperante face ao crescimento deste tipo de casos. Como tal, Nick Lei Leong Wong, director da associação, pede o agravamento das medidas punitivas para os fornecedores da habitação ilegal, sendo mesmo necessário, na óptica do dirigente, criminalizar este tipo de negócio. Entretanto, o director da Aliança do Povo de Instituição sugere que o Governo crie um mecanismo de comunicação entre residentes e a polícia, com o intuito de envolver os cidadãos no combate ao alojamento ilegal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Membros querem que Scott Chiang fique na direcção Scott Chiang abandona oficialmente o cargo de presidente da Associação Novo Macau esta sexta-feira, mas alguns membros estão a tentar convencê-lo a ficar. Sou Ka Hou, que já foi presidente do organismo, não quer voltar ao cargo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda nada está decidido quanto à presidência da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang anunciou a sua saída do cargo que, oficialmente, terá que deixar já esta sexta-feira. Contudo, Sou Ka Hou, que já foi presidente e que actualmente apenas faz parte da direcção da ANM, adiantou ao HM que alguns membros estão a tentar convencer Scott Chiang a ficar. “Para já, a ANM quer mesmo convencer Scott Chiang a manter-se no cargo, o que quer dizer que, até ao dia 9 de Junho, ainda podemos alterar alguma coisa”, disse Sou Ka Hou, que saiu da presidência em 2015 para frequentar a universidade em Taiwan. “Só podemos divulgar os próximos passos a tomar quando Scott Chiang anunciar a sua decisão, se fica ou se sai”, acrescentou o jovem activista, que deixou bem claro que não pretende voltar a assumir o cargo que já ocupou. “Não tenho planos para ser presidente da Novo Macau”, referiu. “Ainda não discutimos quem vai ser o próximo presidente, porque o mais urgente é convencer Scott Chiang [a ficar]. Falamos com ele sobre a situação da nossa associação, por isso teremos de discutir a situação até ao dia 9”, apontou. Sem comentários Contactado pelo HM, Scott Chiang não quis fazer quaisquer comentários, tendo remetido mais explicações para a conferência de imprensa que a ANM organiza hoje, onde será discutida a necessidade de maior reacção do Governo às regras da UNESCO no que à protecção do património diz respeito. Jason Chao, que deixou a ANM, estará presente na conferência de imprensa na qualidade de voluntário. A parceria do fundador do website “Project Just Macau” com actividades da Novo Macau mantém-se, desde que não estejam relacionadas com as eleições, referiu Chao ao HM. Scott Chiang anunciou a saída da presidência da direcção da ANM no passado dia 23 de Maio. Num comunicado tornado público na sua página pessoal de Facebook, Chiang deixou no ar algum desconforto com questões internas da associação pró-democrata. “Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM e para que siga em frente”, escreveu. O ainda presidente da ANM referiu ainda que a sua saída não está relacionada com questões pessoais ou familiares, sendo que uma das razões prende-se com a política. “A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou. “Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, desabafou ainda. Em jeito de balanço, Scott Chiang adiantou ainda que hoje é mais difícil fazer activismo político em relação à fase de arranque da ANM. “Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, rematou.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Kwan Tsui Hang alerta para situações difíceis em Coloane Kwan Tsui Hang não compreende por que razão o plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos da Vila de Coloane está parado há já alguns anos. A medida lançada pelo Governo em 2009 não foi alargada conforme prometido, denuncia a deputada, que diz estar preocupada com Ka-Hó [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m Governo que quer servir bem a população deve ajudá-la a resolver o problema da habitação.” O argumento é utilizado por Kwan Tsui Hang numa interpelação escrita ao Executivo, em que diz que, por causa da falta de reparação das casas da vila de Coloane que se encontram em perigo de ruína, “os moradores não conseguem viver com tranquilidade”. Para a deputada com ligações aos Operários, o Executivo deve tomar “todas as medidas para resolver o problema”, desde logo continuar a executar o plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos da Vila de Coloane, lançado em Outubro de 2009. A execução deste plano tem estado parada, por motivos que desconhece. Kwan Tsui Hang recorda o que está em causa neste projecto, destinado a “resolver de forma programada os problemas herdados pela história”. Há quase oito anos, as Obras Públicas implementaram medidas para que os moradores que já tinham residência permanente em Coloane antes da transferência de administração, mas que nunca conseguiram o direito de utilização dos terrenos, “pudessem reparar ou reconstruir legalmente as suas casas”. “Esta é uma solução viável para resolver os problemas herdados da história e merece o nosso reconhecimento. No entanto, tal solução só se aplica aos terrenos da Vila de Coloane”, lamenta a deputada, que recorda que, segundo o Governo, o plano em questão ia ser progressivamente implementado noutros bairros da ilha, incluindo Ka-Hó. “No entanto, o plano está parado há muitos anos. Há muitos moradores cujas casas estão em perigo de ruína, não sendo possível a sua reparação ou reconstrução, e até falta a electricidade e a água, pelo que é impossível habitá-las.” Não sem referir que os moradores de Ka-Ho já fizeram chegar as suas queixas a vários deputados, Kwan remata perguntando se o Governo vai lançar alguma medida para reparar ou reconstruir, quanto antes, as casas dos moradores da vila de Coloane, para que tenham uma habitação segura.
Hoje Macau PolíticaPlano de apoio financeiro para o sector dos resíduos ainda este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Administração do território está empenhada na reconversão e aproveitamento de resíduos. A ideia é deixada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, que pretendia saber qual a situação actual da indústria de reciclagem de Macau, tendo ainda deixado reparos sobre as dificuldades com que se deparam as empresas do sector no que diz respeito à contratação de recursos humanos. Numa resposta assinada por Tam Vai Man, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), explica-se que, até finais de Março deste ano, o território tinha 84 empresas na indústria da reciclagem. “Obtiveram a aprovação para a contratação de trabalhadores não residentes”, lê-se na réplica, que precisa que existem 228 funcionários detentores de “bluecard”. O responsável pela DSPA refere que o Governo pretende concluir, ainda durante este ano, o regulamento administrativo relativo ao plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos para o sector da reciclagem. Pretende-se com este programa “reduzir os custos e elevar a eficiência operacional”. Até lá, sublinha Tam Vai Man, as empresas podem recorrer a outros apoios lançados pela Administração para as pequenas e médias empresas. Quanto ao sucesso dos programas de sensibilização, a DSPA dá a entender que tem estado a trabalhar nesse sentido, dando o exemplo de um “novo vídeo de promoção sobre a recolha de resíduos recicláveis separados por três cores, nomeadamente sobre a demonstração dos processos de tratamento após a recolha” dos materiais destinados à reciclagem. Fazendo referência ao lançamento dos planos de recolha de pilhas e baterias usadas, e aos dos envelopes de “lai si”, a Protecção Ambiental explica que planeia avançar em breve, “em meados do corrente ano”, com um programa que permita aos residentes de Macau terem onde depositar computadores e equipamentos de comunicações que já não utilizam.
Victor Ng PolíticaLegislativas | Associação Sonho Macau elogia CAEAL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] incidente da repetição de assinaturas de eleitores em listas diferentes foi motivo para a Associação Sonho Macau lançar críticas à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Porém, a associação dirigida por Carl Ching voltou atrás nas observações feitas há uns dias e elogiou a entidade pública por se ter encontrado com os eleitores em questão de forma a esclarecer o mal-entendido. A Associação Sonho Macau queixou-se que a CAEAL estava a seguir uma via excessivamente punitiva, de tal forma grave que podia, inclusive, influenciar candidatos e ameaçar candidaturas com menor peso político nas próximas eleições. Carl Ching, em comunicado, pediu desculpas à CAEAL e congratulou-se com os esforços feitos para compreender as intenções dos eleitores, considerando que essa solução é melhor do que a encontrada nas eleições anteriores, quando as assinaturas repetidas foram apagadas. Aliás, esta medida foi anunciada pelo presidente da CAEAL, que pretendia apurar se teria havido dolo desses eleitores. Estes elogios à comissão eleitoral aconteceram ao mesmo tempo que Carl Ching entregou o formulário de candidatura, com 340 assinaturas, oficializando a corrida ao lugar de deputado à Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImobiliário | Lionel Leong diz que Governo não tem mais medidas O Governo vai acompanhar de perto a situação do imobiliário no território mas, por enquanto, não há novas ideias na manga. Lionel Leong quer primeiro ver qual é o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] certeza foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças: enquanto não se perceber qual o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de habitação, o Executivo não avançar com novas medidas de tentativa de controlo dos preços no sector imobiliário. Lionel Leong afastou assim a possibilidade de haver um aumento no imposto do selo, hipótese que corria nalguns sectores. “Tomámos novas medidas para o ajustamento dos limites de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à compra de imóveis para habitação. Temos ouvido muitas vozes da sociedade, que temos em consideração”, declarou o governante. Segundo Lionel Leong, ao Governo têm chegado muitas opiniões, sendo que os Serviços de Finanças e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau “vão planear e estudar a situação conforme o mercado”. O facto de não haver novidades à vista não significa que não se preste atenção ao assunto, vincou o secretário. “Vamos ter sempre estudos em progresso mas, por enquanto, não será lançada qualquer nova medida”. Para o governante, importa agora perceber qual será a reacção do mercado aos novos limites. “Todos os serviços competentes estão a analisar o mercado e vamos ver se as novas medidas vão ter os resultados esperados. Temos diferentes informações e, num período tão curto, não é científico avançar com declarações”, afirmou. Serviços de olhos abertos “Depois de ajustar os limites de rácio prometi que ia prestar atenção às mudanças do mercado. Temos de prestar atenção aos projectos de imobiliário e teremos de verificar se as medidas se adequam. Vários serviços públicos estão a estudar quais as medidas ideais”, sublinhou. Lionel Leong falava à margem da tomada de posse de Teresa Mok como nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No mês passado, o Governo anunciou a introdução de novos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa e a imóveis em construção, uma medida que não afecta os residentes que pretendam comprar uma primeira casa. Em termos gerais, os novos limites a residentes (à excepção dos relativos à primeira aquisição) e a não residentes sofreram um corte entre dez e 20 por cento. Com estes novos limites pretende-se reprimir a especulação imobiliária. No primeiro trimestre deste ano, o valor dos imóveis para habitação aumentou 20 por cento em termos anuais e 4,7 por cento em termos trimestrais, tal como o número de transacções, que subiram em flecha.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Assessor de ministro da Economia de S. Tomé escolhido para delegado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assessor do ministro são-tomense das Finanças, Comércio e Economia Gualter Vera Cruz foi escolhido para delegado do país no Fórum Macau, anunciou ontem o organismo. A informação foi avançada ontem pela secretária-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), Xu Yingzhen, à margem da tomada de posse da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente. “Já escolheram um delegado e acaba de chegar a Macau, tem muitos contactos com o secretariado permanente e também já manifestou o seu desejo de participar nas próximas actividades. É o assessor do ministro da economia de São Tomé e Príncipe, é o Dr. Vera Cruz”, afirmou Xu. São Tomé aderiu, no final de Março, ao Fórum Macau, depois de, em Dezembro, ter cortado relações diplomáticas com Taiwan e reconhecido a República Popular da China. Dias depois, a China anunciou o restabelecimento dos laços diplomáticos com o país. São Tomé e Príncipe encontrava-se excluído do Fórum Macau devido às relações com Taiwan. A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como a sua plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau. O Fórum Macau tem um secretariado permanente e reúne-se a nível ministerial de três em três anos. Xu falava à margem da cerimónia de tomada de posse de Mok Iun Lei, a nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente. Mok exerceu vários cargos nos Serviços de Estatística e Censos e também no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, entre outras funções. Domina o chinês, o português e o inglês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPortuguês | Pereira Coutinho diz que falta formação na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho alerta o Governo para a existência de poucos cursos de formação em português na Função Pública, bem como de cursos em língua chinesa. Estas formações são essenciais para subir na carreira, assegura o deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de cursos de formação parece ser um problema que afecta não só o sector privado, como também o sector público. Não são apenas os profissionais da área do urbanismo e da construção civil que sofrem com a falta deste tipo de acções, mas também os funcionários públicos. A questão é levantada numa interpelação escrita da autoria do deputado José Pereira Coutinho, que considera que o Governo organiza poucos cursos. O caso parece ser mais grave nas formações em língua portuguesa. “Quanto aos funcionários públicos que só dominam a língua portuguesa, o Governo deve organizar, pontualmente, acções de formação cuja língua veicular seja o português, com vista a assegurar que os mesmos consigam completar as exigidas acções de formação e o necessário número de horas, para que tenham oportunidades de promoção”, escreveu. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alerta ainda para o facto de muitos trabalhadores fazerem as suas inscrições e nunca conseguirem realizar os cursos de que necessitam para subir na carreira. “Alguns funcionários públicos que dominam apenas a língua portuguesa, ou seja, que não sabem muito bem, na fala e na escrita, a língua chinesa, [apontam que] é demasiado tardia a organização, por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), das acções de formação cuja língua veicular é o português”, aponta. “Embora os referidos funcionários se tenham inscrito para as acções de formação exigidas para o acesso, não conseguiram preencher o número necessário de horas, perdendo oportunidades para a sua promoção”, acrescentou ainda José Pereira Coutinho. Sem informações Apesar de o chinês ser a língua falada pela maioria dos trabalhadores da Função Pública, a verdade é que os cursos neste idioma também parecem ser escassos. “Alguns funcionários públicos pediram ajuda junto do meu gabinete, apontando que, até à publicação das devidas informações pelo serviço público de cada trabalhador e à notificação da abertura do concurso de acesso, os SAFP ainda não tinham organizado as exigidas acções de formação”, explicou Pereira Coutinho. Além disso, “os organismos de educação ou entidades de formação particulares, mas legalmente reconhecidos, bem como os ademais serviços públicos, também não proporcionaram tais acções de formação”. O deputado pretende, por isso, saber, se o Governo vai “assegurar a pontualidade da organização, por parte dos SAFP, das respectivas acções de formação”. Tudo para evitar que “casos deste género voltem a acontecer”. É ainda exigida uma investigação aos casos que levaram à perda de oportunidades de subida nas categorias profissionais. “Quanto aos casos em que alguns funcionários públicos perderam oportunidades para a sua promoção, devido ao facto dos SAFP não terem organizado, de forma pontual, as acções de formação, será que o Governo vai averiguar as razões que levaram à ocorrência de tais casos e divulgar os respectivos resultados?”, questionou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaAMCM acusada de não prestar informações sobre erro médico [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá implementado, desde Fevereiro, o regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde, mas os sectores da saúde e das companhias de seguros parecem continuar a ter muitas dúvidas sobre o funcionamento da nova legislação. O problema é levantado numa interpelação escrita assinada pelo deputado Leong Veng Chai, onde este acusa a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) de não prestar as devidas informações. “A AMCM não tomou uma postura profissional durante o processo preparativo para a vigência do novo regulamento referido”, escreveu o deputado. “A AMCM esteve sempre a adiar a divulgação dos detalhes desse regulamento”, disse ainda. Na prática, tal “levou a muitas preocupações para os dois sectores em causa”, uma vez que “as instituições médicas que precisam de renovar o seguro não sabem qual é o valor que devem comprar, e o sector dos seguros também não consegue disponibilizar a respectiva referência ao sector da saúde, pois não recebeu nenhuma informação concreta por parte da AMCM”. Perante essa situação, Leong Veng Chai considera que “os dois sectores têm-se sentido bastante desamparados”. O deputado faz ainda referência ao cancelamento de duas sessões de esclarecimento em cima da hora. “Segundo algumas pessoas do sector dos seguros, a AMCM devia ter realizado duas sessões de esclarecimento, mas só no período da manhã do próprio dia é que [a entidade] telefonou aos participantes para os informar sobre o cancelamento das conferências, tendo estes ficado muito embaraçados”, escreve. Leong Veng Chai alerta para a “incapacidade por parte da entidade pública responsável pelo assunto”, o que levou a “preocupações nos sectores dos seguros e da saúde, durante o período transitório, e a dificuldades na celebração dos contratos”.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Fundo está a analisar mais de 20 projectos Foi lançado em 2013 mas, até agora, serviu apenas para ajudar em três projectos lusófonos. Os mil milhões de Pequim poderão agora começar a ter outra utilidade. Espera-se que, com a transferência do fundo para Macau, sejam construídas mais redes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fundo chinês de mil milhões de dólares destinado a investimentos de e para o universo lusófono, cuja sede foi ontem oficialmente transferida para Macau, continua a analisar mais de 20 projetos, incluindo de Portugal e Timor-Leste. A informação foi facultada numa conferência de imprensa conjunta do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), à margem da cerimónia de descerramento da placa da sede do fundo, que marca a sua transferência de Pequim para Macau, inserida no 8.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF), que arrancou ontem. Activado em Junho de 2013, o denominado Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, anunciado em 2010 pelo então primeiro-ministro chinês Wen Jiabao, aprovou, até ao momento, o financiamento de apenas três projectos em Moçambique, Angola e Brasil, concedendo um montante total de cerca de 35 milhões de dólares norte-americanos. Trata-se de um projecto agrícola em Moçambique da empresa chinesa Wanbao, um relacionado com o fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de electricidade em Angola e um projecto solar no Brasil que, no seu conjunto, representam investimentos na ordem de 600 milhões de dólares. Actualmente, o fundo encontra-se a acompanhar mais de 20 projectos, incluindo de Portugal, Timor-Leste, Brasil e Cabo Verde envolvendo investimentos de 800 milhões de dólares, ou seja, um número de candidaturas idêntico ao que tinha em mãos há mais de um ano. No caso de Portugal, está sob análise um projecto relacionado com o terminal do porto de Sines. “Estamos a olhar para esse projecto, temos de acompanhar, de avaliar, penso que ainda está numa fase inicial”, disse à Agência Lusa o presidente do fundo, Chi Jianxin, à margem do IIICF, indicando que foi recentemente discutido em Pequim com um representante português dos Negócios Estrangeiros. Já no caso de Cabo Verde o pedido de financiamento diz respeito ao projecto hoteleiro do empresário de Macau David Chow, que prevê a construção de uma estância turística no ilhéu de Santa Maria, situado defronte da capital, Cidade da Praia. Não foram divulgados detalhes sobre as outras candidaturas. Casa nova em três anos O fundo vai funcionar provisoriamente no Centro de Apoio Empresarial adstrito ao IPIM, prevendo-se que se mude, dentro de três anos, para o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Aquando da V Conferência Ministerial do Fórum Macau, em Outubro último, realizou-se uma cerimónia de descerramento da placa desse complexo – que está ainda por construir –, aproveitando a presença do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang. Chi Jianxin entende que a mudança da sede do fundo de Pequim para Macau apresenta vantagens, desde logo porque o território tem uma maior relação de proximidade com os países de língua portuguesa, o que irá permitir uma maior divulgação relativa à operacionalidade do fundo, que segue as regras do mercado, e potenciar candidaturas, “permitindo criar uma rede mais ampla de cooperação”. O Governo de Macau destacou, por seu turno, que a mudança da sede tem “um sentido significativo”, nomeadamente por possibilitar um maior apoio às empresas locais na exploração de oportunidades nos mercados dos países de língua portuguesa. Em paralelo, o fundo, ao tornar-se numa empresa registada e explorada em Macau, vai formar profissionais na área, “criando um precedente de desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias de Macau”. Tal surge na senda do novo desígnio de transformar Macau numa “plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa” – plasmado nas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, para o período 2017-19, no âmbito da V Conferência Ministerial do Fórum Macau. Ontem foram ainda celebrados dois protocolos referentes à cooperação estratégia no desenvolvimento e investimento em Macau e nos países de língua portuguesa entre o fundo e empresas da China e entre o fundo e empresas de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaColoane | AL rejeita projecto de lei de José Pereira Coutinho A Assembleia Legislativa entende não poder aceitar novamente o projecto de lei da autoria do deputado José Pereira Coutinho referente à protecção da reserva natural de Coloane. Alega-se que é necessário o consentimento prévio do Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que tinha dado entrado na Assembleia Legislativa (AL), pela quarta vez, o projecto de lei do deputado José Pereira Coutinho que propõe uma norma interpretativa sobre a garantia da protecção da reserva natural de Coloane. Contudo, o agendamento da discussão e votação do diploma tardava a chegar. As razões deste atraso são agora conhecidas. Segundo um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL, o projecto de lei não pode ser acolhido pelo hemiciclo sem que haja autorização do Chefe do Executivo. “O projecto de lei não reúne as condições para ser novamente admitido sem que esteja cumprido o requisito do consentimento prévio”, lê-se no parecer. Um dos motivos está relacionado com o facto de o deputado ter apresentado, no ano passado, o mesmo projecto de lei, ainda na presente sessão legislativa, tendo o mesmo sido chumbado a 20 de Novembro, “pelo que não pode ser agora admitido”, lê-se. Depois, a AL considera que parte deste projecto de lei repete o conteúdo da Lei de Terras, além de pretender legislar sobre uma matéria que é da responsabilidade do Governo: terrenos. O parecer alerta para o facto de, segundo a Lei Básica, os deputados à AL poderem apresentar, de forma autónoma, projectos de lei, desde que não “envolvam a política do Governo”. Quando a reserva de iniciativa legislativa é do Chefe do Executivo, tem de ser dada autorização prévia. “Uma vez que o Governo da RAEM é responsável pela gestão, uso e desenvolvimento dos solos e dos recursos naturais, julga-se que a iniciativa legislativa agora em questão se insere no conceito de ‘matéria atinente à política do Governo’”, acrescenta o documento. O projecto de José Pereira Coutinho faz referência ao “interesse público” que existe na protecção de reserva natural de Coloane. Contudo, a comissão entende que tal já consta na Lei de Terras em vigor. “Ouvida a assessoria, a comissão concluiu que a norma interpretativa é o somatório do segundo parágrafo do preâmbulo do decreto-lei (referente à dimensão da reserva natural de Coloane), bem como da Lei de Terras. A parte interpretativa propriamente dita traduz-se na concretização do conceito de interesse público constante na Lei de Terras.” Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho disse estar “incrédulo” e pondera mesmo recorrer da decisão do hemiciclo. “Há uma dualidade de critérios para este caso em concreto. Se consegui, no passado, por várias vezes apresentar [o projecto de lei] sem autorização do Chefe do Executivo, por que preciso de o fazer agora? Estou incrédulo. Estou a ponderar recorrer da decisão, considero que é muito injusta.” Um precedente? A análise em questão foi pedida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, no passado dia 4 de Maio, sendo que a decisão foi tornada pública esta semana. O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que é presidida pelo deputado Vong Hin Fai, faz também referência à análise que foi feita ao projecto de lei apresentado pelo Gabriel Tong, que propunha uma nova interpretação da Lei de Terras, e que também não foi admitido no hemiciclo. Uma das razões para Ho Iat Seng ter pedido esta análise da Comissão de Regimento e Mandatos foi, precisamente, o projecto de Gabriel Tong. Isto “por ter sido feita uma análise exaustiva e circunstanciada sobre leis interpretativas, o exercício da iniciativa legislativa no âmbito destas leis e sobre a reserva de iniciativa legislativa dos deputados em geral”. O documento dá ainda explicações sobre o conceito de interesse público no direito, tendo alertado José Pereira Coutinho para a necessidade de ser mais específico na elaboração do seu projecto de lei. “O conceito de interesse público é um conceito indeterminado, com um alto grau de abstracção, que necessita de ser preenchido para ser concretizado e se cumprir na ordem jurídica. A concretização do interesse público pressupõe que este seja interpretado num determinado sentido, de forma a poder ser tomada uma decisão que torne este conceito abstracto em algo objectivo e concreto.” Além disso, “dependerá de cada agente em concreto a interpretação que faça do interesse público em causa e, em consequência, a forma como preenche o conceito indeterminado envolvido”, aponta o parecer.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação pública | Governo acusado de desperdiçar recursos O deputado Au Kam San considera que o Executivo é o primeiro a desperdiçar fracções de habitação pública, dando como exemplo as fracções sociais cujas rendas triplicaram, obrigando os moradores a sair. Contudo, o Instituto da Habitação não as arrendou de novo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais um rol de críticas ao Instituto da Habitação (IH). No plenário de ontem da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San acusou o organismo de ter diversas casas sociais vazias. “Quem mais desperdiça habitações públicas é o Governo”, começou por dizer o deputado, no período de interpelações antes da ordem do dia. Au Kam San referiu que, depois da implementação de um plano de aumento das rendas das casas sociais, os valores triplicaram, o que obrigou vários arrendatários a deixarem as fracções. Muitas chaves foram devolvidas ao IH, “mas quase nunca se viu o IH a arrendá-las novamente”, apontou. Au Kam San considera que o Governo optou por deixar as casas vazias, o que considera “inadmissível”. O período de interpelações de antes da ordem do dia serviu ainda de palco para outros deputados apresentarem as suas queixas relativamente à habitação pública. Kwan Tsui Hang pediu um planeamento antecipado para os terrenos que podem vir a ser recuperados pelo Executivo. “O Governo vai recuperar cada vez mais terrenos: os que não estão aproveitados, os que estão relacionados com subornos e outros ocupados ilegalmente.” A deputada alerta ainda para a estagnação da oferta de habitação pública, com valores nulos de atribuição, entre 2005 e 2010, numa fase em que “as rendas tiveram uma subida louca e em flecha”. Kwan Tsui Hang lembrou que só recentemente é que o Executivo divulgou o arranque da construção de cerca de 3500 fracções. No entanto, “a quantidade e o ritmo da referida construção não conseguem dar resposta às necessidades da sociedade”, disse. Candidaturas distantes Au Kam San quis também saber quando abre um novo concurso para as candidaturas à habitação pública. Para o deputado, “não passa de mera retórica” o facto de o Chefe do Executivo ter dito que as novas candidaturas só avançam após o planeamento dos terrenos da Avenida Wai Long. “O método de só avançar com o concurso quando a construção já está em curso só se aplica à habitação económica e não à social”, acrescentou. Por outro lado, “há sempre quem defenda que as candidaturas à habitação social devem ser regulares, tal como acontece com outros serviços prestados pelo Governo”. Já Ng Kuok Cheong pediu que as casas de Macau sejam para os locais. Para o deputado, a questão tem que ver com o aproveitamento dos novos aterros. Apesar das promessas do Executivo sobre a construção de mais de 50 mil habitações públicas nos novos aterros, o deputado considera que não há garantia de que estas fracções sejam efectivamente destinadas aos residentes. Para que haja certezas, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo implemente medidas que garantam o destino destas habitações a residentes permanentes.
Sofia Margarida Mota PolíticaSi Ka Lon pede integração das creches no ensino público gratuito [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon pediu ontem ao Executivo que as creches do território passem a estar sob a alçada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A razão, apontou ontem Si Ka Lon durante o período de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, tem que ver com a necessidade de dar mais importância à vertente educativa destas instituições, para que possam ser abrangidas pela escolaridade gratuita. O objectivo é a redução da pressão económica nos jovens casais. Para Si Ka Lon, trata-se de uma medida que pode contribuir para um fomento real de um ambiente favorável às crianças no território. O deputado salientou que, apesar das medidas anunciadas pelo Governo para promover “o nascimento saudável e o aumento da respectiva taxa”, Macau continua a não ultrapassar uma das maiores dificuldades sentidas pelos pais trabalhadores: “Conseguir inscrever os filhos numa creche”. “Como [os pais] têm de trabalhar, se não podem deixar os filhos ao cuidado dos avós ou parentes, só os podem entregar às creches”, referiu o deputado. Si Ka Lon recordou que, de acordo com informações disponibilizadas no ano passado, as creches de Macau tinham cerca de 8600 vagas, sendo que o Governo terá garantido que, para este ano, o número aumentaria para as 10 mil. No entanto, olhando para os nascimentos registados entre 2014 e 2015, o número já ultrapassou os 14 mil. O resultado é óbvio: “Nalgumas creches financiadas pelo Governo são 30 crianças a disputar uma vaga”, enquanto nas creches privadas “o preço é elevado, podendo chegar a mensalidades de 3700 patacas, ou seja, duas vezes mais caras que as creches financiadas”, ilustrou Si Ka Lon. A mensalidade de uma creche privada em Macau pode ainda atingir as nove mil patacas, sendo “mais cara do que a propina das universidades”. A solução passa pela integração das creches na DSEJ. Hoje em dia, é o Instituto de Acção Social que trata desta matéria.
Hoje Macau PolíticaLínguas oficiais: Mak Soi Kun quer comissão a analisar leis [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun recorreu ontem ao período de antes da ordem do dia, no plenário da Assembleia Legislativa (AL), para pedir a criação de uma comissão que analise todas as leis em vigor no território e eventuais disparidades que possam existir entre as duas línguas oficiais. “Gostaria de sugerir que fosse criada uma comissão especializada para, quanto antes, verificar a correspondência das versões das leis, em português e em chinês. É, pois, através desta verificação, enquanto forma de remedeio e correcção, que se vai conseguir apurar se igual situação também acontece noutros diplomas e se alguns direitos e interesses legítimos dos residentes terão sido afectados na aplicação das leis ou políticas, por essas mesmas razões”, disse no hemiciclo. Esta questão surgiu no âmbito da alegada existência de divergências entre as versões portuguesa e chinesa do regime eleitoral da AL. Para o deputado, “esta pode ser apenas a ponta do icebergue, pois não se sabe se a desconformidade entre essas versões também acontece noutros diplomas legais”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPrevidência central | Proposta de lei aprovada com reparos O regime de previdência central não obrigatório foi ontem aprovado na especialidade. O diploma, contudo, não reuniu consenso. Deputados e Governo discordaram quanto à incidência das contribuições [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovada na especialidade o regime de previdência central não obrigatório. No entanto, o debate ficou marcado por algumas divergências entre deputados e Governo. O valor de incidência das contribuições de patrões e trabalhadores esteve no centro da discórdia. De acordo com a proposta de lei, “as contribuições para os planos conjuntos de previdência são mensais e têm como base de cálculo o salário de base do trabalhador referente ao mês em causa”. Para alguns dos deputados, a designação de salário não se mostrou justa e Ella Lei manifestou-se contra esse artigo do diploma. Para Ella Lei, a terminologia da proposta apresentada deve ser mudada de “salário” para “remuneração”. A razão, apontou a deputada, é estarem em causa valores diferentes. Quando se fala de remuneração é tido em conta um montante em que estão incluídas as gorjetas, prémios e outras recompensas que são dadas aos trabalhadores. A deputada deu ainda como exemplo a situação de Hong Kong, onde já existe este regime e onde que é aplicada a remuneração de base dos trabalhadores. Ella Lei acabou por pedir ao hemiciclo que fosse feita uma alteração. Um artigo de liberdade O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu que “neste momento há 70 mil trabalhadores que utilizam o salário base, pelo que o Governo entende que este é o método mais adequado”. De acordo com o secretário, o mais importante é o facto de a proposta de lei dar a liberdade para que as entidades envolvidas possam optar pela solução que lhes for mais conveniente. “É a própria proposta que prevê que o valor seja alterado pelas respectivas entidades, caso considerem que é a melhor opção”, sublinhou Alexis Tam. De modo a afastar cepticismos, o secretário reiterou: “Este artigo não afasta a hipótese de o empregador escolher critérios melhores para os seus trabalhadores para que possam fixar um método melhor”. Por outro lado, “o salário base é mais fixo e estável e, por isso, é mais fácil para fazer cálculos”. Com a possibilidade de o artigo em causa poder vir a ser votado em separado, e ser mesmo chumbado, os juristas da AL e do Governo foram chamados a dar explicações. Para o especialista que acompanhou Alexis Tam, sem o artigo em causa a lei ficaria “coxa”, ou seja, não se saberia como calcular a incidência. “Torna-se impraticável”, referiu. O deputado Gabriel Tong não deixou de se manifestar perante a situação e chamou a atenção para a abertura de precedentes que podem ser seguidos em votações futuras. Já Vong Hin Fai considerou que, “sem este artigo, toda a proposta de lei deixa de ser exequível”. A alínea do artigo em causa acabou por ser aprovada com 22 votos a favor, três contra e uma abstenção. Os votos contra couberam a Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Leong Veng Chai. Luta de classes O debate ficou ainda marcado por outro assunto polémico, relacionado com o facto de o diploma não prever a dedução das contribuições, mas sim o pagamento de uma taxa sobre o montante salarial. Para o deputado José Chui Sai Peng, a solução encontrada não agrada à maioria, em especial às entidades patronais. Já Kou Hoi In, que se apresentou como porta-voz dos empresários, explicou que os empregadores sempre quiseram que os valores fossem deduzidos. “Quando um trabalhador é despedido, além da indemnização, o empregador ainda tem de devolver o fundo que pagou”, afirmou. O deputado mostrou-se também preocupado com a situação das pequenas e médias empresas, sendo que, afirmou, “há companhias que nem para pagar impostos têm capacidade”. O Governo entende que a solução é a mais adequada, não sendo o momento ideal para mais alterações. “Já discutimos isso há muito tempo e não podemos agora introduzir esta figura da dedução”, referiu o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io. Foi ainda discutido o direito de reembolso do pagamento aos trabalhadores com menos de três anos de trabalho. Patrões e trabalhadores dividem-se. Quem emprega considera que o facto de os trabalhadores com menos de três anos de serviço não poderem receber as suas contribuições é justo e ajuda á estabilidade da mão-de-obra; quem trabalha por conta de outrem defende que é uma medida que não deveria constar do diploma. Alexis Tam referiu que, daqui a três anos, será altura para realizar uma nova consulta pública e implementar o regime de contribuições de carácter obrigatório. Na reunião plenária de ontem foram ainda aprovadas na especialidade, por unanimidade, as propostas de lei referentes ao controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador, e ao regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal.
João Luz PolíticaCAEAL reúne com operadoras de jogo para lançar alerta [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) esteve reunida com os representantes do sector do jogo para avisar que devem cumprir com a obrigação de neutralidade e imparcialidade. “As operadoras e promotoras de jogo, durante o processo eleitoral, não podem fazer de forma directa, ou indirecta, actos que favoreçam ou prejudiquem quaisquer listas de candidaturas”, disse Tong Hio Fong à saída da reunião. O presidente da CAEAL acrescentou ainda que estes deveres se estendem aos funcionários dos casinos durante o seu período de trabalho, inclusive nas salas de descanso. André Cheong, responsável máximo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), esclareceu que “as operadoras podem estimular os seus trabalhadores a participarem na eleição, mas não podem, sob qualquer ameaça ou violência, exigir que votem numa determinada lista”. Para evitar que haja propaganda eleitoral nos casinos, o CCAC, em parceria com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), promete tratar as queixas que recebam. Além dos casos que cheguem pela DICJ, a entidade fiscalizadora conta com as denúncias de cidadãos para a linha aberta durante o período do processo eleitoral. O comissário André Cheong revelou que sensibilizou as operadoras para as alterações ao Artigo 72.º da Lei Eleitoral, nomeadamente quanto aos poderes atribuídos ao CCAC para iniciar investigações a irregularidades. O responsável acrescentou que “o âmbito da fiscalização inclui os casinos, todas as salas VIP, assim como as salas de descanso dos trabalhadores”. Cheong espera contar com a total colaboração das operadoras. Quanto à possibilidade de o CCAC emprestar mão-de-obra à DICJ para proceder à fiscalização dos casinos, o comissário não foi claro se haverá deslocação de quadros entre as entidades. Apenas comentou que o Governo é uma equipa e que cada serviço tem as suas atribuições estatuídas na lei. Além disso, André Cheong esclareceu que não há nada na lei que impeça um alto quadro de um casino de concorrer às eleições, nem sequer tem de abandonar o cargo que ocupa na operadora de jogo.
Hoje Macau PolíticaCimeira | Governo promete ligação com empresas dos países de língua portuguesa Na primeira cimeira sobre a construção de uma plataforma de serviços para a cooperação com os países de língua portuguesa, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou o papel que Macau pode ter como elemento de ligação entre as empresas do espaço lusófono e as que estão localizadas na China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo apresentou ontem algumas ideias sobre o papel que o território poderá desempenhar na ligação entre as empresas sediadas no Continente e as que fazem parte dos mercados lusófonos. Chui Sai On discursou na Cimeira sobre a Construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa de Macau, que se realizou ontem. No seu discurso, o governante “prometeu que Macau irá apoiar activamente o sector industrial e comercial dos países de língua portuguesa no desenvolvimento da cooperação com as empresas estatais nacionais e o mercado do Interior da China”. O Chefe do Executivo garantiu que o Governo “já elaborou o planeamento geral de estratégias, mecanismos e recursos” nesta área. Além disso, “estão a ser desenvolvidos diversos trabalhos programados para a construção da plataforma”, estando a ser “continuadamente introduzidos novos elementos”. Nesta perspectiva, “torna-se entusiasmante o futuro do desenvolvimento [de Macau]”, acrescentou Chui Sai On. O lado bom O Chefe do Executivo afirmou ainda que a cimeira que ontem teve a sua primeira edição vai proporcionar “uma ligação mais estreita entre as empresas estatais nacionais, as empresas de Macau e as empresas dos países de língua portuguesa”. No caso de Macau, “as empresas estatais nacionais têm contribuído, de forma ímpar, para o desenvolvimento económico [do território], trazendo-lhe novas energias nas diversas fases”, frisou. O território está ainda a posicionar-se em prol de uma maior integração no “desenvolvimento nacional”, participando em políticas implementadas por Pequim, como é o caso de “Uma Faixa, Uma Rota”, sem esquecer a integração na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, entre outras medidas. Chui Sai On lembrou ainda os diversos projectos que já estão em curso no âmbito do Fórum Macau, tal como a concretização das 18 medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, onde se inclui o início da construção do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A primeira fase do concurso público para a construção daquela que será a sede do Fórum Macau terminou em Fevereiro deste ano, tendo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes recebido propostas de nove empresas.
Hoje Macau PolíticaBárbara Eugenia e Tatá Aeroplano – “Dos Pés” “Dos Pés” O vento leva para tão longe Bem distante Aqui tão perto Muito perto Estão seus pés e só Tenho pés, tenho dedos Tenho plantas Tenho planos Minha vida Onde foi Minha memória Não te peço nenhum risco Nenhum giz Só o seu amor Nas ruas passeiam os pés Os pés que pisoteiam o asfalto não são meus Não são meus, nem são seus Os seus andam com os meus Curvas retas e até ladeiras O nosso andar vai junto Porque os meus pés são os seus E os seus estão nos meus Pés. Barbara Eugenia e Tatá Aeroplano
Andreia Sofia Silva PolíticaObras viárias | Coutinho exige responsabilidades ao Governo O deputado José Pereira Coutinho pede que o Governo assuma as responsabilidades sobre os problemas verificados ao nível das obras viárias. É também pedido um reforço dos recursos humanos na área da fiscalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado de Auditoria (CA) expôs os problemas existentes com a coordenação das diversas obras viárias que têm vindo a ser realizadas no território. Mesmo que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já tenha prometido melhorias a esse nível, o deputado José Pereira Coutinho exige uma maior responsabilização das autoridades. “Vai o Governo assacar responsabilidades pelo facto de as autoridades competentes não terem aplicado medidas sancionatórias aos infractores pela execução das obras nas vias públicas?”, começa por questionar numa interpelação escrita enviada ao Governo. Coutinho defende ainda que deveriam ser aplicadas sanções disciplinares aos responsáveis pelos problemas detectados pelo CA. “De acordo com o relatório do CA, em 36 obras atrasadas havia demoras entre dois a 72 dias, perfazendo um total de 1019 dias de incumprimento sem que fossem assacadas responsabilidades sancionatórias. Vai o Governo exigir responsabilidades disciplinares e outras que eventualmente existam, por negligência no exercício de funções públicas?” O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau pede ainda que haja um reforço de recursos humanos por parte do IACM e da própria Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Vai o Governo reforçar os recursos humanos na área da fiscalização com a finalidade de serem cumpridas as obrigações, deveres legais e contratuais derivado dos contratos celebrados entre as autoridades competentes e os particulares?”, questionou. Queixas de Janeiro Na sua interpelação, o deputado lembrou que já em Janeiro deste ano, ou seja, muito antes da divulgação do relatório do CA, vários cidadãos se queixavam do excesso de obras nas vias públicas e de como isso afectava o seu dia-a-dia. “No dia 5 de Janeiro interpelei o Governo com o facto de muitos cidadãos terem apresentado queixas ao nosso gabinete de atendimento face ao elevado número de obras executadas nas vias públicas de uma forma descoordenada, que sistematicamente tem vindo a afectar a vida dos cidadãos, principalmente na entrada e saída dos empregos e na deslocação de alunos entre a casa e escola”, escreveu. O director da DSAT terá dito que iria promover uma melhoria dos serviços nessa área. Lam Hin San referiu que, este ano, “o grupo de coordenação das obras viárias iria continuar a aprofundar e optimizar a coordenação e gestão mediante a classificação das vias, o controlo do número de obras na mesma zona e a sua duração, bem como a criação de um mecanismo de prémios e sanções em função da conclusão antecipada ou atrasada nos concursos realizados pelas concessionárias.” Na visão de Lam Hin San, esses trabalhos de optimização tinham como objectivo “encurtar os prazos de execução das obras e minimizar o impacto causado às deslocações na cidade”.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On reuniu com presidente da Foxconn [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau tem condições para diversificar a sua economia no sector do turismo da saúde. A ideia foi deixada na segunda-feira por Terry Gou, presidente e fundador da empresa Foxconn do Grupo Hon Hai, num encontro com o Chefe do Executivo Chui Sai On. Terry Gou é da opinião de que Macau e a Ilha da Montanha têm os requisitos necessários para desenvolverem condições para desenvolverem a diversificação económica na área da saúde. O sector da cosmética é a apontado pelo presidente da Foxconn como a área em que o território deve apostar. Por outro lado, as exposições e convenções representam também um alvo a investir quando se trata de diversificação a economia local. No mesmo encontro, o Chefe do Executivo de Macau apontou que a cooperação entre o Governo e a Ilha da Montanha de Zhuhai baseia-se no “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”. Para Chui Sai On, o acordo representa “o empenho do Governo da RAEM na cooperação regional e no estabelecimento de uma relação de cooperação amigável a longo prazo com a Província de Guangdong”, lê-se no comunicado enviado à comunicação social. Chui Sai On não deixou de sublinhar o desenvolvimento que o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa tem tido deixando em aberto uma possível colaboração com o Grupo de Cuidados de Saúde de Terry Gou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL defende ajustamentos na legislação sobre troca de informações fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) votam hoje na especialidade a proposta de lei relativa à troca de informações em matéria fiscal. Contudo, a 1ª comissão permanente da AL alerta para a possibilidade de alterações após a entrada em vigor do diploma. “A comissão entende que é adequado, após a vigência da lei e tendo em conta as experiências obtidas e os respectivos critérios internacionais, proceder ao respectivo aperfeiçoamento, bem como reservar tempo suficiente para efeitos de apreciação legislativa”, lê-se no parecer jurídico. “Não se exclui a hipótese de se ajustar e aperfeiçoar algumas normas no âmbito operacional, a fim de corresponder às exigências da comunidade internacional”, acrescenta ainda o documento. A comissão alerta ainda para o facto de ser necessário tempo para ver os resultados práticos da legislação. “Como os acordos só poderão ser assinados após a entrada em vigor da presente proposta de lei, e uma vez que a primeira troca automática de informações vai ser aplicada em 2018, o resultado da troca automática de informações das diversas jurisdições ainda está a ser visto, e as instruções estão também a ser praticadas e examinadas.” “Como se está na fase inicial da implementação dos padrões internacionais, é provável que existam, na prática, muitas dificuldades desconhecidas, e que haja lugar, a curto prazo, da alteração desses padrões devido ao funcionamento prático e à tendência internacional”, afirma o parecer. GPDP não foi ouvido Durante o processo de auscultação dos sectores bancário e financeiro sobre esta matéria, o Governo deixou de lado o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). Os deputados da 1ª comissão permanente questionaram este facto. “A comissão exortou o proponente a encontrar um equilíbrio entre a troca de informações fiscais e a protecção dos dados pessoais, indagando junto do proponente os motivos da ausência de consulta de opiniões junto do GPDP sobre a proposta de lei.” O Governo considerou que não houve necessidade de ouvir o organismo pelo facto das informações fiscais dos titulares das contas estarem protegidas por mecanismos internacionais no âmbito da OCDE. Além disso, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) “está muito preocupada com a protecção das informações em termos práticos”, estando a preparar a instalação de equipamentos e a adopção de provas de certificação de dados até ao final deste ano, aponta o parecer. A comissão refere ter “levantado muitas questões”, alertando para o trabalho prático que ainda falta fazer após a implementação do diploma. “Que se saiba, Macau adopta o modelo de acordo bilateral, mas até ao momento ainda não foi celebrado qualquer acordo quanto à troca de informações a realizar em 2018”, explica. Tal significa que “para cumprir o compromisso de efectuar, em 2018, a troca de informações com as partes contratantes interessadas, há ainda muito trabalho a fazer no âmbito da criação de uma base legal e a celebração de acordos entre as autoridades competentes, que abrangem detalhes técnicos”, remata o documento. Actualmente Macau tem 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, incluindo cinco acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, um deles com Portugal. Foram ainda assinados 16 acordos de troca de informações em matéria fiscal.
Hoje Macau PolíticaRita Red Shoes – “Mulher” “Mulher” Sou mulher E contra mim o que vier É bem vindo se trouxer Igualdade e desalinho Sou mulher Sem vergonha de vencer Eu aprendo a viver E não mudo o meu caminho Sei dizer o que quero E o prazer ganha força Eu não minto mas desarmo Sei mostrar o que sinto E lutar corpo a corpo Eu não minto e não escondo Que o desejo é maior Que o medo Sou melhor E agarro o que vier Boca a boca Sem esquece O baton e o meu destino Sem gemer vou colher-te E querer dar-te um nome Ao morrer vou chamar-te Meu menino Rita Redshoes
Hoje Macau Manchete PolíticaAlexis Tam | Concurso público para Hotel Estoril ainda este ano Se tudo correr bem, o concurso público para a antiga unidade hoteleira junto ao Tap Seac deverá acontecer ainda em 2017. A data é apontada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que não deixou cair por terra um projecto que já deu muito que falar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de reconversão do antigo Hotel Estoril num centro de artes e desporto, destinado sobretudo aos jovens, é mesmo para avançar. Em declarações aos jornalistas à margem de um evento público realizado este fim-de-semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura explicou que os Serviços de Educação e Juventude, o Instituto Cultural (IC) e o Instituto do Desporto têm estado a trabalhar em conjunto na preparação do processo de concurso público para a realização do projecto de concepção. Citado num comunicado oficial, Alexis Tam precisou que, neste momento, o processo encontra-se na fase de tradução, sendo que acredita que, ainda este ano, será possível avançar com o concurso público. O governante disse também que a comissão de avaliação dos projectos será composta por “individualidades representativas locais e especialistas do exterior”. O secretário foi ainda inquirido sobre a segurança dos estaleiros de Lai Chi Vun, agora que a época dos tufões e aproxima. Alexis Tam respondeu dizendo que o IC “tem vindo a prestar muita atenção a essa situação”. Faz parte das competências do instituto “adoptar medidas, e manter contactos e coordenação juntamente com os serviços competentes, de forma a levar a cabo os trabalhos de consolidação dos estaleiros para assegurar a segurança pública”, referiu. Ainda em relação ao património do território, o responsável pela tutela dos Assuntos Sociais e Cultura afirmou que, mal o processo de recuperação do terreno da fábrica de panchões esteja concluído, o IC vai dar início, “de imediato”, ao levantamento do processo de classificação da antiga unidade fabril. Mandarim e outras línguas Da lista de perguntas colocadas a Alexis Tam fez também parte a questão do mandarim. O secretário recordou aos jornalistas que se trata da língua oficial do país, “um instrumento muito importante para o intercâmbio e a comunicação, sendo o elemento veicular da cultura chinesa”. “O número de falantes de mandarim na China é gigantesco e, ao nível internacional, verifica-se também que se está a tornar numa língua franca, havendo cada vez mais estrangeiros que procuram aprendê-la”, observou. Atendendo a que Macau é uma região administrativa especial da China, o Governo “estimula e apoia os residentes a aprenderem mandarim”. O secretário acrescentou que, relativamente ao ensino desta língua, “é adoptada uma política que favorece uma aprendizagem gradual”. “O Governo apoia os residentes a aprender português, inglês e outras línguas estrangeiras, estimulando, sobretudo, os jovens a dominarem mais do que uma língua estrangeira, para aumentarem a sua competitividade”, disse também.
Hoje Macau PolíticaUniversidade de Macau | Chui Sai On satisfeito com desempenho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar satisfeito com o desempenho da Universidade de Macau (UM). Citado no seu discurso oficial, o Chefe do Executivo, que é também chanceler da mesma instituição, referiu que a UM “empenha-se em aperfeiçoar o seu sistema educacional e a construir um dos melhores sistemas de colégios residenciais na Ásia, pondo em prática o conceito de educação holística”. Ao nível dos recursos humanos qualificados, o Chefe do Executivo referiu que “é necessário definir o respectivo mecanismo de longo prazo, aperfeiçoar o sistema do ensino superior, formando quadros qualificados e competitivos”. Dessa forma, é importante a UM “empenhar-se ainda mais na exploração de modelos educacionais mais eficazes para dar uma resposta melhor às estratégias referidas”. No contexto da implementação do regime do ensino superior, que está “para breve”, Chui Sai On espera que tanto a UM como outras universidades locais “possam aproveitar esta oportunidade, para melhorar ainda mais as suas instalações e a qualidade académica, formando mais quadros qualificados para a cidade”.
