João Luz Manchete PolíticaEmpresas públicas | Salários dos 10 mais bem pagos chegam a 17,5 milhões O top 10 dos executivos de empresas de capitais públicos mais bem pagos é liderado por Simon Chan Weng Hong, que preside à Comissão Executiva da Companhia do Aeroporto de Macau, com um salário anual de 2,87 milhões de patacas. No total, os 10 mais bem pagos auferem cerca de 17,5 milhões de patacas por ano Os quatro membros da comissão executiva da Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) auferem rendimentos anuais conjuntos de 8,14 milhões de patacas, salários que colocam o órgão de gestão do aeroporto no topo da hierarquia salarial empresas públicas de Macau. Os dados estão na plataforma da divulgação pública da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Como seria de esperar, o presidente da comissão executiva da CAM, Simon Chan Weng Hong, aufere o salário mais elevado, 2,875 milhões de patacas por ano, o que representa um rendimento mensal de cerca de 239 mil patacas. Os restantes membros da comissão executiva (Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Si Tai) recebem por ano 1,754 milhões de patacas (146 mil patacas por mês cada um). O jornal Plataforma indica que feita a comparação entre os salários de executivos em posições semelhantes no sector privado e os profissionais em posições de gestão nas empresas públicas de Macau, o presidente da CAM aufere um rendimento competitivo, por exemplo, face aos níveis salariais de gestores de alto nível na indústria da aviação norte-americana. Ainda no sector dos transportes, o presidente do conselho de administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei, recebe quase 1,57 milhões de patacas por ano, o que por mês dá cerca de 130 mil patacas, rendimento significativo principalmente se comparado com os membros da comissão executiva da empresa que auferem salários anuais entre 112 mil e 60 mil patacas. Talentos aos molhos A seguir, na lista dos mais bem pagos, está a antiga presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, que enquanto presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau recebe por ano mais de 1,55 milhões de patacas, cerca de 129 mil patacas por mês. O segundo salário mais elevado no Centro de Ciência, que é mais de 10 vezes superior ao terceiro, é recebido por U Hon Sang, do conselho de administração da empresa que gere o centro, com um rendimento anual superior de 1,21 milhões de patacas. O conselho de administração da TDM – Teledifusão de Macau é a empresa de capitais públicos que se segue na lista dos gestores mais bem pagos. A mais bem paga no conselho de administração da emissora pública é a vice-presidente Lo Song Man, que aufere mais de 1,4 milhões de patacas por ano, o que dá um salário mensal de 116 mil patacas. Importa referir que o presidente do conselho de administração, António José de Freitas, recebe 600 mil patacas por ano, o que dá 50 mil patacas por mês. A seguir a Lo Song Man, os dados da DSSGAP revelam que Ma Kam Keong, Un Weng Kuai, Vong Vai Hung e Cheang Kong Pou, todos administradores do conselho de administração, auferem um pouco mais de 1,22 milhões de patacas por ano. Outra empresa que convém sublinhar na lista dos melhores salários, é a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, cujo presidente do conselho de administração, Lo Ioi Weng, aufere por ano mais de 1,18 milhões de patacas, ficando de fora da lista dos 10 mais bem pagos. Somados todos os salários anuais dos 13 executivos mais bem pagos das empresas públicas de Macau, a factura atinge os 21,15 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaResíduos | Criticada ineficiência de tratamento e reutilização Song Pek Kei quer saber como o Governo planeia executar as obras de expansão do Aeroporto Internacional de Macau face à fraca capacidade para separar e tratar materiais inertes de demolição e construção que podem ser usados nas obras de aterro. Numa interpelação escrita, a deputada recordou que só na obra de expansão do aeroporto serão necessários 4,6 milhões de metros cúbicos de materiais para aterro e questionou o Governo sobre a capacidade do único Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (ARMC) no fornecimento desse material. A legisladora ligada à comunidade de Fujian citou o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2023, publicado no passado mês de Abril, que indicava o estado crítico da capacidade do ARMC. Situação agravada pela suspensão da instalação de triagem e armazenamento temporário de materiais inertes de demolição e construção e o cancelamento do aterro de cinzas volantes devido à lotação de capacidade do ARMC. Song Pek Kei referiu ainda que o website da Direcção dos Serviços de Obras Públicas publicou o anúncio da recepção provisória da obra dos diques no ARMC em 2023, sem indicação de que os trabalhos já tenham acabado. O Governo estima que a obra acrescente a 1,96 milhões de metros cúbicos para depositar resíduos. A deputada questiona se já começaram a ser depositados na nova área. Com o objectivo de aferir a capacidade de triagem e tratamento de resíduos, a deputada perguntou se será possível reiniciar a segunda e terceira fases da instalação de triagem e armazenamento temporário de materiais de demolição e construção e se o Governo procurou novos espaços para separar os resíduos que não podem ser reutilizados (lodos e lamas aquáticas, materiais de construção mistos e escórias).
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Admitida retirada de delegação de Macau em “último caso” No início do mês, foi noticiada a recusa de visto a um funcionário da Delegação Económica e Cultural de Taipé em Macau, por não assinar declaração a reconhecer o princípio “Uma só China”. O Taipei Times avança que as autoridades da Formosa podem retirar a delegação da RAEM, em último caso, ou operar apenas com funcionários locais O jornal Taipei Times avançou que o Conselho de Assuntos Continentais de Taiwan (MAC) pode considerar remover de Macau a Delegação Económica e Cultural de Taipé se não tiver condições funcionais para operar, nomeadamente em termos de mão-de-obra. A possibilidade foi avançada como o derradeiro cenário de ruptura, podendo a delegação manter as suas funções apenas com funcionários locais, à semelhança do que acontece actualmente em Hong Kong. A questão foi levantada depois de as autoridades da RAEM terem negado o visto a um funcionário da delegação por este se ter recusado a assinar uma declaração a reconhecer o princípio “Uma só China”. O Governo de Macau respondeu prontamente, manifestando “o seu mais firme repúdio e oposição relativamente a Taiwan distorcer os factos e difamar” a região “sobre as disposições para a rotatividade do pessoal” na Delegação Económica e Cultural de Taipé em Macau. Além disso, o Executivo de Ho Iat Seng referiu que, de acordo com a Lei Básica e as directrizes para a ilha “traçadas pelo Governo Central após 1999, as instituições e o seu pessoal de Taiwan em Macau têm de cumprir o princípio” de ‘Uma só China”. Nesse sentido, o Governo da RAEM vincou ser “totalmente legítimo e razoável” que se exija à delegação e pessoal “que assinem um ‘termo de compromisso’”. Objectivo político O jornal da Formosa cita fontes próximas das autoridades de Taipé que apontam que se a delegação não conseguir operar de forma sustentável, e se continuar a ser exigida a assinatura do termo de compromisso, Macau poderá seguir o exemplo de Hong Kong e operar apenas com funcionários locais. Em último caso, a delegação poderá ser removida de Macau. Quando as autoridades de Taiwan deram conta da recusa de risco, o Governo de Macau “realçou o objectivo político” por detrás da posição, argumentando que prejudicou “gravemente” a relação entre a RAEM e Taiwan. “O problema actual do pessoal da Delegação Económica e Cultural de Taipei em Macau resulta das acções insistentes e irresponsáveis das autoridades de Taiwan, cujas responsabilidades devem ser assumidas pelas autoridades de Taiwan”, rematou o Gabinete de Comunicação Social da RAEM.
Hoje Macau PolíticaCECE | Membros eleitos destacam lado patriótico da eleição Os vencedores das eleições deste domingo para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo elogiaram o lado patriótico deste acto eleitoral, uma vez que foi concretizado o princípio de “Macau governada por patriotas”. Segundo o jornal Ou Mun, um dos vencedores, Chui Sai Cheong, deputado e presidente da Associação de Gestão de Macau, referiu que após assumir funções como membro deste colégio eleitoral vai contactar todos os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo a fim de debater as suas opiniões sobre a sociedade. Chui Sai Cheong disse ainda desejar uma nova liderança para a RAEM com maior eficácia administrativa e que possa prestar atenção ao bem-estar da população. O candidato eleito pelo sector profissional apontou que há ainda desequilíbrio no desenvolvimento económico após a pandemia, esperando que Pequim possa apoiar mais a economia local. Frederico Ma, empresário eleito para a CECE pelos sectores industrial, comercial e financeiro, apontou que o novo Chefe do Executivo deve estar atento à questão da diversificação económica, procurando estimular a recuperação da economia. Deve ainda incentivar a transformação das pequenas e médias empresas, frisou. Por sua vez, Fong Ka Fai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou que mais de 30 por cento dos candidatos à CECE são novas caras, e jovens, o que mostra que herdaram o espírito do amor à pátria e a Macau, sendo sucessores do princípio de “um país, dois sistemas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Conhecidos candidatos que falharam eleição Chan Chon San, Chio Kuok Keong, Lei Chin Tou e Ng Iok Lon foram os excluídos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que conta com pelo menos 18 portugueses e macaenses Com Lusa Chan Chon San, Chio Kuok Keong, Lei Chin Tou e Ng Iok Lon foram os quatro candidatos que falharam a eleição para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE). Os resultados oficiais foram apresentados ontem, menos de 24 horas após a realização do sufrágio de domingo, que teve uma taxa de participação de 88,12 por cento, entre os 6.265 eleitores inscritos. Na eleição dos membros da comissão estavam em disputa 344 lugares entre os 348 candidatos. No entanto, como a votação é dividida por diferentes sectores e subsectores, apenas havia concorrência para os subsectores da educação e do trabalho. No subsector da educação havia 31 candidatos para 29 lugares. Contas feitas, os menos votados foram Chan Chon San, vice-director da Escola Tong Nam, com 58 votos, e Chio Kuok Keong, director da Escola Secundária Nocturna Xin Hua, com 52 votos. Os dois não eleitos ficaram a mais de 100 votos do último escolhido neste subsector, Carlos Alberto Anok Cabral, que recolheu 174 votos. No pólo oposto, Van Iat Kio foi o mais votado na educação com 206 votos. Neste subsector, foi também candidato Fernando Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, que obteve 203 votos, ficando atrás do deputado Kou Kam Fai e Vong Kuoc Ieng. Entre os 243 inscritos para votar, registou-se uma taxa de votação de 91,77 por cento e uma abstenção de 8,23 por cento. Entre os votantes, contaram-se 219 votos válidos, três votos nulos e um voto em branco. Questão do trabalho No subsector do trabalho, os não eleitos foram Ng Iok Lon, com 257 votos, e Lei Chin Tou, com 237 votos. Os dois são investigadores ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e ficaram a mais de 500 votos do último eleito neste subsector, Ao Chi Ieong, que reuniu 779 votos. A nível do trabalho, Fong Kin Kuan foi o mais votado com 929 votos, num sector que tinha 1.049 eleitores. A taxa de participação foi 96,85 por cento e a abstenção ficou nos 3.15 por cento. Entre os 973 votos válidos, houve 42 votos nulos e um voto em branco. A nível da eleição geral havia 6.265 eleitores inscritos, e contaram-se 5.521 votantes, o que significa uma taxa de participação de 88,12 por cento. Contabilizaram-se 744 eleitores, o que indica uma abstenção de 11,88 por cento. Entre os votantes, houve 156 votos nulos, 2,83 por cento, e 18 votos em branco, 0,33 por cento. Portugueses e macaenses Entre os escolhidos para a CECE constam pelo menos 18 portugueses e macaenses. No primeiro sector da comissão, definido como industrial, comercial e financeiro, foram escolhidos no domingo o urbanista Manuel Iok Pui Ferreira, Jorge Neto Valente e Carlos Rodrigues. Nos subsectores cultural e educacional, foram nomeados o actor e cantor José Chan Rodrigues, o antigo presidente da televisão pública TDM-Teledifusão de Macau Manuel Pires e o presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, Carlos Anok Cabral. No subsector profissional, foram seleccionados os advogados Leonel Alves, Paulino Comandante e António Dias Azedo, os arquitectos Carlos Marreiros e André Ritchie, o secretário-geral adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Casimiro de Jesus Pinto, e a tradutora e intérprete Manuela Aguiar. No subsector do desporto, foram eleitos o piloto de carros de corrida Eurico de Jesus e João Manuel Paes D’Assumpção, filho do primeiro presidente da Assembleia Legislativa de Macau. No sector do trabalho, serviços sociais e religião, foram escolhidos Daniela Fão, dirigente da Direcção dos Serviços de Turismo, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas, e Duarte da Silva Rosário, dirigente do Instituto para os Assuntos Municipais.
Hoje Macau PolíticaPatinagem no gelo | Leong Sun Iok pede condições de treino O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de criar infra-estruturas para a prática de patinagem no gelo, lembrando que o Governo prometeu aproveitar um terreno livre na Taipa para a construção de um parque e pista de gelo. Assim, o deputado questiona, numa interpelação escrita, em que fase está essa iniciativa, lembrando que em Macau há falta deste tipo de infra-estruturas para que atletas possam treinar, obrigando a deslocações a Zhuhai. Leong Sun Iok pede ainda que o Executivo crie alternativas para os atletas durante o período de construção dos referidos parque e pista. O deputado repetiu preocupações já apontadas pela associação que representa a modalidade, quanto à total ausência, em Macau, deste tipo de espaços para a prática de desportos no gelo. Leong Sun Iok argumenta que assim, não é possível formar ou encontrar potenciais atletas, nem prepará-los para competir.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Eleições agendadas para 13 de Outubro Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, as eleições para escolher o líder do Governo vão decorrer depois de Agosto. O agendamento foi anunciado num despacho assinado por Ho Iat Seng. Os candidatos vão ter um limite de 6,44 milhões de patacas para a campanha eleitoral As eleições para a escolha do próximo Chefe do Executivo vão ser realizadas a 13 de Outubro, um domingo. O agendamento foi anunciado ontem, através da publicação no Boletim Oficial de um despacho assinado pelo actual líder do Governo, Ho Iat Seng. A definição da data estava dependente das eleições de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que decorreu no domingo, sem que tivesse havido qualquer reclamação tornada pública sobre o apuramento dos resultados. A data confirma também que pela primeira vez desde a transferência da soberania, a 20 de Dezembro de 1999, as eleições para a escolha do líder do Governo vão decorrer depois de Agosto. As primeiras eleições para a escolha do Chefe do Executivo, ainda durante a Administração Portuguesa, decorreram a 15 de Maio de 1999, e resultaram na eleição de Edmund Ho. No entanto, depois do estabelecimento da RAEM, a reeleição de Edmund Ho aconteceu a 29 de Agosto de 2004. Em 2009, Fernando Chui Sai On foi eleito Chefe do Executivo a 26 de Julho, e a sua reeleição aconteceu a 31 de Agosto de 2014. Mais recentemente, Ho Iat Seng foi escolhido para o primeiro mandato a 25 de Agosto de 2019. A realização do acto eleitoral a 13 de Outubro é assim uma estreia, e acontece semanas depois do actual Chefe do Executivo ter estado de férias e recebido tratamento médico. A condição médica do líder do Governo não foi explicada publicamente, mas levou a rumores sobre a possibilidade da saúde de Ho Iat Seng o impedir de se candidatar a um segundo mandato. Recorde-se que o Chefe do Executivo regressou ao trabalho no final do mês passado. Limite de 6 milhões Ontem foi também publicado outro despacho oficial a impor um tecto orçamental para eventuais candidaturas à posição do Chefe do Executivo. No documento, também assinado pelo Chefe do Executivo, foi definido que os candidatos podem gastar praticamente 6,44 milhões de patacas para as acções de campanha eleitoral. Actualmente, não há qualquer candidatura oficial, dado que os potenciais candidatos precisam reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que só agora ficou definida, e da aprovação da Comissão de Defesa do Estado de Macau. No entanto, o empresário Jorge Chiang afirmou estar interessado em ir a votos, embora não tenha explicado como pretende reunir os apoios na CECE. Por sua vez, Ho Iat Seng ainda não manifestou a intenção de se recandidatar. Desde a fundação da RAEM, nenhuma eleição para Chefe do Executivo teve mais que um candidato. A única vez que as eleições foram verdadeiramente disputadas foi a 15 de Maio de 1999, quando Edmund Ho e Stanley Au concorreram pelo cargo de Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAJ diz que lei de conciliação familiar é entregue à AL este ano Lou Soi Cheong, director substituto dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu à deputada Wong Kit Cheng que o Regime de Conciliação para Causas de Família “está incluído nas propostas de lei a serem entregues em 2024 pelo Governo da RAEM”. Em resposta à interpelação escrita da deputada, é referido que o Governo tem recolhido opiniões de diversos sectores, “está a avançar, de forma ordenada, com os trabalhos relativos à elaboração legislativa dessa proposta de lei, a qual será apresentada à Assembleia Legislativa no corrente ano, de acordo com o planeado”. Lou Soi Cheong adiantou que é preciso “considerar se os indivíduos de áreas relevantes possuem capacidades profissionais adequadas” para serem conciliadores familiares, além de que é necessário “ter em conta o regime de acreditação profissional ou de inscrição para o exercício da profissão e o respectivo regime de supervisão”. Na mesma resposta, é referido que caberá ao Instituto de Acção Social a “coordenação, concertação e execução da conciliação familiar prevista na proposta de lei”, tendo o direito de “efectuar uma supervisão adequada às actividades de conciliação conduzidas pelos conciliadores familiares, sem prejuízo da independência destes no exercício das suas funções”. Ónus nos assistentes sociais A DSAJ adiantou também que “os assistentes sociais profissionais podem intervir na qualidade de intermediários para aproximar as duas partes [no processo de conciliação], a fim de encontrar uma solução mutuamente aceitável”. Desta forma, o Governo entende que, após “ponderados todos os factores, é mais apropriado e eficaz serem os assistentes sociais responsáveis pelo domínio da família a desempenhar os trabalhos relacionados”. Estes profissionais serão alvo de formação, “sendo feita referência à prática actual dos assistentes sociais responsáveis pela área da abstenção do vício do jogo ou pela área da reabilitação de toxicodependentes”. “Tendo em conta a especificidade das causas de família, estes receberão a formação correspondente antes de exercerem as funções previstas na proposta de lei”, é ainda referido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Secretária confirma abertura a 16 de Setembro A secretária afirmou acreditar que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai ter um “futuro brilhante” e revela que a partir de Setembro começa a aceitar marcações para consultas O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai abrir oficialmente a 16 de Setembro, de acordo com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong U afirmou também que projecto vai ter um “futuro brilhante”. Apesar da data de abertura oficial estar prevista para o próximo mês, a instituição tem estado a atender pacientes, transferidos pelos Serviços de Saúde (SS), desde 20 de Dezembro. No entanto, a secretária da tutela destacou que como o Peking Union Medical College Hospital enviou “mais de 50 médicos especialistas e pessoal médico para Macau”, ainda antes da abertura oficial, foram disponibilizadas “consultas externas de especialidade e de enfermaria”. As consultas durante o período experimental de abertura do complexo abrangeram tratamentos de 24 especialidades. No entanto, a partir de 16 de Setembro, começam as marcações de consultas por parte da população, de forma gradual, para os diferentes serviços. No dia de abertura oficial os serviços de raio-x, tomografia computadorizada e de ecografia entram em funcionamento, e a partir dessa data começam a aceitar marcações. O hospital foi construído com dinheiros públicos, mas é explorado como uma instituição privada, pelo Peking Union Medical College Hospital. Os utentes que se dirigirem directamente ao hospital vão pagar o custo dos tratamentos, como se estivesse numa instituição privada. Apenas quando os utentes são encaminhados pelos SS, o pagamento é feito de acordo com o que é praticado pelo sector público. Recrutamento bem-sucedido Um dos pontos mais controversos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas prendeu-se com o processo de recrutamento, devido ao desconhecimento público sobre os critérios da escolha dos candidatos, que levantou suspeitas de favoritismos. A questão causou polémica e foi abordada por vários deputados na Assembleia Legislativa, como Nick Lei ou José Pereira Coutinho. No entanto, a secretária considerou que o recrutamento foi “iniciado e bem-sucedido”, apesar de ter reconhecido a dificuldade em contratar profissional médicos. Elsie Ao Ieong U indicou ainda que o hospital vai ter 400 trabalhadores, como sucede com o Centro Hospitalar Conde de São Januário, e que todos deve estar na instituição até ao final de Dezembro. A secretária apontou igualmente que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, além de prestar serviços médicos e de saúde, vai dedicar-se ao ensino e investigação médica. Também vai contar com “um centro de estética médica e de gestão de saúde”, que a governante indicou acreditar que possam ser auto-suficientes em termos de receitas e despesas. Sobre a possibilidade de o Centro das Ilhas disponibilizar serviços de emergência, Elsie Ao Ieong U indicou que isso só será possível “quando os equipamentos necessários e as especialidades estiverem completas”. Para que tal aconteça, também é necessário que “os blocos operatórios e os equipamentos para diversos exames de radiologia e imagiologia sejam sujeitos a testes” de funcionamento. O novo hospital situa-se no Cotai, e tem uma área bruta de construção de cerca de 430 mil metros quadrados. Vai ser o maior complexo de cuidados de saúde do território. O também designado Hospital Macau Union vai ter 800 camas.
Hoje Macau PolíticaComissão Eleitoral | Filha de Ho Iat Seng escolhida Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, vai integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) como um dos 14 representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). No caso do actual Chefe do Executivo se recandidatar a um segundo mandato, a filha poderá assim, pela primeira vez, votar no pai. Ho Hoi Kei não é a única familiar do Chefe do Executivo a integrar a CECE, o mesmo aconteceu com a irmã Tina Ho, que foi deputada e actualmente é um dos principais membros da Associação das Mulheres. A eleição da irmã de Ho para a CECE foi um pro forma dado que concorreu por um sector com 50 candidatos para 50 lugares. De acordo com a informação divulgada pelo jornal Ou Mun, a escolha dos 14 nomes foi feita ontem pelos 30 membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, que é integrado por pessoas como Leonel Alves, Wu Zhiliang, Chui Sai Cheong ou Ho Ion Sang. O encontro para votar os nomes decorreu no restaurante San Chok U, no Hotel Riviera. A lista com os nomes para a CECE foi lida por Edmund Ho e votada por braço no ar, contando com o apoio de todos os 30 membros. Além de Ho Hoi Kei, foram ainda escolhidos Edmundo Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, o empresário Chan Meng Kam, ou o ex-deputado e advogado Chan Wa Keong. Os restantes membros são Wong Cheng Wai, Cheong Meng Seng, Amber Li Jiaming, Lao Nga Wong, Zhang Zongzhen, Lee Chong Cheng, Chen Ji Min, Li Pengbin e Charles Choy Meng Vai.
Hoje Macau Manchete PolíticaCECE | Eleição com maior participação face a 2019 Os resultados preliminares da eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo revelam uma maior participação face às últimas eleições: 88 por cento face aos 87,20 por cento registados há cinco anos Foram ontem eleitos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 pessoas, e responsável pela escolha do próximo Chefe do Governo. As urnas encerraram ontem às 18h, sendo os resultados definitivos apresentados hoje. Dados preliminares apontados ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, revelam uma maior participação eleitoral em relação às eleições de há cinco anos, com uma taxa de participação de 88 por cento, noticiou o jornal Ou Mun. Em 2019, a taxa de participação para escolher os membros da mesma Comissão foi de 87,20. Song Man Lei afirmou ainda que estes números reflectem “um elevado nível de participação e forte apoio dos eleitores de diferentes sectores”, além do “elevado reconhecimento da nova lei eleitoral do Chefe do Executivo”. O universo de eleitores era de 6.200 pessoas, divididas por 576 pessoas colectivas, ou seja, associações com cariz político. Estreia da declaração O líder do Governo de Macau é eleito para um mandato de cinco anos pela CECE, após ser nomeado pelo Governo Central de Pequim conforme consta na Lei Básica e na respectiva lei eleitoral. Na Lei Básica são definidos os três primeiros sectores representados nestas eleições, nomeadamente o industrial, comercial e financeiro, seguindo-se o cultural, educacional, profissional e, por fim, as áreas do trabalho, serviços sociais e religião. Ao quarto sector, pertencem os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros da comissão por inerência, e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, dos membros dos órgãos municipais e dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, eleitos por sufrágio interno. Além das áreas educacional e laboral “em que o número de candidatos elegíveis excedeu mais dois candidatos para o seu número de membros, o número de candidatos elegíveis dos outros cincos sectores e subsectores é igual ao seu número de membros”, avançou a CAECE. Ou seja, dos 348 candidatos admitidos às eleições dos membros da comissão eleitoral, apenas 344 foram eleitos este domingo. Pela primeira vez desde que há eleições para o Chefe do Executivo, o exercício de membro da CECE “depende da apresentação de declaração sincera, devidamente assinada, de defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM da República Popular da China”. O requisito consta da nova Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada no ano passado, e, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”. A escolha do próximo líder do Governo de Macau pode acontecer a partir de 11 de Outubro, passado o prazo mínimo de 60 dias após a eleição da CECE, de acordo com a lei eleitoral. Ainda não se sabe se Ho Iat Seng vai concorrer a um segundo mandato, sendo que, para já, não foi oficializada qualquer candidatura. O mandato de Ho termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo em 20 de Dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGrande Baía | Académico defende um Governo único na região Um investigador da Academia Chinesa de Ciências Sociais defende a criação de um Governo único, liderado por Pequim, para a região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Além disso, sugere que o renminbi seja a moeda das três regiões. O artigo foi publicado no 31 de Julho e apagado na passada quarta-feira O investigador da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Fang Hanting, defendeu o fim das regiões administrativas especiais e a implementação de um Governo único na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, liderado pelo Governo Central. Além disso, sugere também a adopção de uma moeda única para a zona da Grande Baía, o renminbi, o fim das fronteiras e a criação de um documento de identificação específico para a região. A ideia é corresponder ao desígnio político de maior cooperação em toda a região da Grande Baía, que inclui nove cidades da província de Guangdong, Macau e Hong Kong. Com a abolição dos Executivos de Macau e Hong Kong, o académico acredita que se podem reduzir as desvantagens inerentes a uma liderança política tripartida, com dois chefes do executivo e a liderança chinesa nas nove cidades de Guangdong resultando em menos eficácia de coordenação em termos administrativos, elevados custos. Fang Hanting, que foi subdirector da Academia Chinesa de Ciências e Tecnologia para o Desenvolvimento, descreveu num artigo publicado no website da instituição a sua ideia para criar um sistema económico unificado. “Nos últimos anos, alguns países ocidentais têm pressionado frequentemente o panorama comercial, financeiro, industrial e tecnológico do país. Têm feito inclusivamente algumas dissociações, tentando afastar a China do palco económico internacional. Devemos, assim, actualizar a Grande Baía a fim de a tornar num centro económico offshore do país, formando-se uma região especial com uma super-economia articulada com o mundo”, explicou. Assim, a moeda única da Grande Baía, aponta o académico, deveria ser o renminbi, a fim de dar estabilidade e maior conveniência às pessoas. Na visão do responsável, é desvantajoso a coexistência de dólares de Hong Kong, patacas e renminbis, encarados como obstáculos à integração. Assim, sugere a criação de um regime offshore de renminbis na Grande Baía, com um sistema cambial liberalizado. Fronteiras abaixo Fang Hanting defendeu também que as fronteiras entre o país e as duas regiões administrativas especiais impedem o intercâmbio mais flexível de pessoas, assuntos logísticos e comércio. “Os sistemas transfronteiriços e de alfândega entre Guangdong e Hong Kong, e entre Guangdong e Macau, poderiam mudar-se para o norte, tornando-se fronteiras entre o Interior da China e a Grande Baía”, apontou. Sem fronteiras, poderia ser emitido uma espécie de “Greencard”, à semelhança do modelo de residência existente nos Estados Unidos, para quem reside na região. No caso dos cidadãos chineses que visitam a zona poderia ser criado o “passe da Grande Baía”, com as mesmas funções do actual salvo-conduto para as deslocações a Macau e Hong Kong. Relativamente à circulação automóvel, Fang Hanting acredita que poderia ser criado um sistema unificado de matrícula para a Grande Baía. Publicado a 31 de Julho no website da Academia Chinesa de Ciências Sociais, este um dos principais think-tanks do país na área das ciências sociais, o artigo foi, entretanto, retirado, podendo ainda encontrar-se apenas um resumo, embora a ligação no portal tenha deixado de funcionar. Porém, o artigo acabou por ser notícia no jornal online HK01 e no jornal Ming Pao. Destaque para o facto de, em Abril deste ano, o director da Administração dos Serviços Governamentais da Província de Guangdong, Liu Zhongping, ter publicado um texto com ideias semelhantes sobre a necessidade de aprofundar a integração e unificação de sistemas económicos e políticos na Grande Baía.
João Luz Manchete PolíticaConcessionárias | Mais de 90% dos quadros de gestão são locais No final de Junho, os trabalhadores locais com cargos de gestão de nível intermédio ou superior nas concessionárias de jogo ultrapassou a fasquia dos 90 por cento, acima dos 85 por cento exigidos pelo Governo. O Executivo vai estudar o que correu bem e mal no grande prémio de consumo da zona norte para lançar novas edições no último trimestre noutras áreas “Até finais de Junho deste ano, a taxa de ocupação dos trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas em questão atingiu 90,3 por cento, ultrapassando a exigência de 85 por cento”, afirmou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong em mais uma sessão de respostas aos deputados. Em resposta a interpelações orais apresentadas por José Pereira Coutinho e Leong Sun Iok, o governante associou o aumento de trabalhadores locais em cargos de gestão nas concessionárias com planos lançados em conjunto pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e as empresas que conjugam emprego e formação. O plano “Emprego + Formação” implica que os candidatos admitidos após iniciarem funções recebam formações nas empresas contratantes. Se forem aprovados nas provas são promovidos, podendo alcançar quadros de gestão, referiu Lei Wai Nong. Desde 2023, até ao passado mês de Junho, “foram proporcionados 21 planos e 379 candidatos iniciaram as funções com sucesso”, afirmou o governante. De fora para dentro Face à questão da crescente concorrência do mercado de resorts integrados com casinos nas regiões e países adjacentes, Pereira Coutinho perguntou o que iria o Governo fazer para apoiar os junkets que operam em Macau e se estes profissionais poderiam ver facilitada a abertura de contas bancárias. Lei Wai Nong começou por indicar que, face “à nova conjuntura económica e concorrência internacional”, o Governo vai analisar o desenvolvimento do jogo de outros países ou regiões, bem como estudar as estratégias de respostas adequadas, por forma a consolidar a competitividade de Macau. Sobre os promotores de jogo, o secretário mencionou as directrizes e normas de combate ao branqueamento de capitais e vincou que “qualquer cliente, incluindo titular de licença de promotor de jogo, consegue abrir uma conta bancária com sucesso, desde que cumpra os requisitos das medidas de controlo de risco”. Outra questão levantada pelos deputados Pereira Coutinho e Leong Sun Iok, foi a correspondência entre a recuperação económica das concessionárias de jogo e a economia real fora dos casinos, em particular nos bairros comunitários. Uma das sugestões foi a extensão do âmbito de uso dos benefícios ou cupões, concedidos pelas concessionárias aos clientes, para os bairros comunitários. Lei Wai Nong indicou que é necessária prudência para avaliar se esta medida poderá incentivar “uma excessiva promoção e divulgação das actividades de jogo junto dos bairros comunitários, provocando influências negativas”. Em relação aos gastos dos turistas no território, Pereira Coutinho argumentou que o turismo em massa não se reflecte em grandes proveitos económicos para a comunidade. Lei Wai Nong não concordou e recordou as mais recentes estatísticas de gastos de turistas. “Os gastos dos nossos visitantes têm vindo a aumentar de ano para ano e isso tem a ver com a diversidade de oferta que temos em Macau. As novas concessões contribuíram para isso. O governante salientou também os resultados do grande prémio do consumo na zona norte como uma medida bem-sucedida no fomento económico das pequenas e médias empresas. “Temos de tirar lições deste evento, aprender com o que fizemos bem e mal e “dar continuidade ao desenvolvimento próspero das zonas comunitárias e aumentar os volumes de negócios das pequenas e médias empresas”, apontou o secretário, indicando que irá alargar a iniciativa a outros bairros no último trimestre do ano.
Hoje Macau PolíticaEnergia | Governo estuda aposta no hidrogénio Macau está a estudar a possibilidade de apostar na energia do hidrogénio, anunciou ontem o Governo, referindo que já seleccionou uma entidade “para desenvolver os respectivos estudos”. “Vamos tomar uma decisão depois de ter um estudo efectuado, para ver como vamos desenvolver os trabalhos de utilização da energia do hidrogénio”, disse o responsável da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Raymond Tam falava numa sessão de interpelações na Assembleia Legislativa, quando questionado por um deputado sobre a utilização de uma energia “que já está a desenvolver-se em Hong Kong”. A região vizinha de Macau anunciou em Junho uma estratégia para o desenvolvimento do hidrogénio, com o secretário para o Meio Ambiente e Ecologia a lembrar que “para enfrentar o desafio das mudanças climáticas, o mundo está empenhado em eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e acelerar a transição energética”. “A energia do hidrogénio é considerada uma energia com baixo teor de carbono e com potencial de desenvolvimento, e países de todo o mundo estão a promover activamente o desenvolvimento da indústria da energia do hidrogénio”, referiu Tse Chin-wan. Sobre Macau, o director da DSPA realçou que “é uma cidade pequena” e para a “utilização do hidrogénio é necessário haver gasodutos”. “Sabemos que no futuro, aquando da substituição das peças das centrais de CEM [Companhia de Eletricidade de Macau], e dos geradores, vamos solicitar à respectiva empresa para ver se é possível instalar geradores para a produção de hidrogénio”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Estação do Hospital das Ilhas abre a 1 de Setembro Com a abertura da nova estação, as autoridades esperam um aumento de passageiros no Metro Ligeiro. Também as linhas de Seac Pai Van e a ligação a Hengqin devem começar a operar até ao final do ano A estação de Metro Ligeiro do Hospital das Ilhas vai entrar em funcionamento no dia 1 de Setembro. A revelação foi feita ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Legislativa, depois de ter sido questionado sobre o metro pelo deputado Ngan Iek Hang. “Como estamos a fazer melhor o nosso trabalho, a 1 de Setembro vamos abrir a estação do Complexo Hospitalar das Ilhas”, anunciou o secretário. “Trata-se de uma estação que não integra a linha de Seac Pai Van, é antes mais uma estação da linha da Taipa”, frisou. O governante afirmou também que com a abertura da nova estação é esperado um aumento do número de pessoas a utilizar este meio de transporte. “Até 1 de Setembro vamos ter condições para abrir mais essa estação, do Complexo Hospitalar das Ilhas. Creio que com essa estação a funcionar haverá mais pessoas a utilizar a linha da Taipa”, argumentou Rosário. Entre Janeiro e Julho, o Metro Ligeiro foi utilizado por cerca de 91.500 pessoas, uma média aproximada de 13 mil pessoas por mês. Ao mesmo tempo, o secretário voltou a comprometer-se com a abertura da linha de Hengqin, que vai ligar a Barra a Seac Pai Van até a final deste ano. Também se espera que a ligação para a Ilha da Montanha entre em funcionamento na mesma altura. No que diz respeito à linha Leste, que vai ligar o terminal marítimo do Pac On às Portas do Cerco, através da Zona A dos Novos Aterros, espera-se que comece a funcionar dentro de cinco anos, em 2029. Pagamento electrónico Apesar das novidades, vários deputados insistiram na necessidade de garantir que o Metro Ligeiro permita meios de pagamento electrónicos mais diversificados. Ron Lam queixou-se que o actual mecanismo não possibilita pagar com cartões Macaupass mais antigos. Também houve quem se queixasse de alguns meios não serem aceites, o que faz com que as pessoas tenho de pagar a tarifa nos balcões de atendimento. Por sua vez, José Pereira Coutinho destacou que as novas estações custaram 3,7 mil milhões de patacas, considerando que o preço devia ter previsto a substituição dos torniquetes actuais por outro método mais actual, para aceitar meios electrónicos de pagamento modernos.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U apela ao Governo para actualizar índice mínimo de subsistência Lei Chan U pretende saber se o Governo tem planos para actualizar o índice mínimo de subsistência pela primeira vez desde 2020. Este é um valor mínimo para definir as pessoas em situação de pobreza e que é igualmente utilizado para definir a distribuição de vários apoios sociais. Actualmente, considera-se que as pessoas com rendimentos inferiores a 4.350 patacas por mês estão abaixo do índice mínimo de subsistência. No entanto, há quase cinco anos que o montante não é aumentado. “O índice mínimo de subsistência não tem sido actualizado há vários anos, assim sendo, será que já estão reunidas as condições para o seu ajustamento?”, pergunta Lei Chan U, deputado dos Operários, numa interpelação escrita. O legislador defende que deveria haver uma actualização, porque nos últimos anos a vida em Macau ficou mais cara, a nível dos bens essenciais. “Nos últimos anos, a taxa de inflação tem-se mantido num nível baixo, mas o aumento significativo dos preços de alguns produtos de primeira necessidade, como os produtos alimentares e as bebidas não alcoólicas, exerce uma certa pressão sobre a vida da população, incluindo os grupos sociais mais carenciados”, justificou. Novo método Por outro lado, o legislador pede ao Executivo que pondere a necessidade de actualizar o meio de avaliação sobre o montante mínimo de subsistência. Segundo Lei, actualmente o Governo realiza duas avaliações por ano da adequação do índice, com base na evolução do Índice de Preços no Consumidor (IPC). No entanto, Lei teme que na altura em que os dados do IPC são obtidos a situação já possa ter mudado, por haver sempre “um atraso nos dados”. “É necessário avaliar, em tempo oportuno, se o referido mecanismo de ajustamento se coaduna com a actual situação do desenvolvimento socioeconómico”, alerta. Lei recorda também que no passado o Governo afirmou que ao longo deste ano iria ter lugar uma revisão do mecanismo, porém, até agora não se ouviram mais notícias. O deputado pede que seja feito um ponto da situação. “Qual é o ponto da situação dos trabalhos dessa revisão? Quando é que se prevê a conclusão da revisão do relatório?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFM | Ajuda para visitas a Hengqin ultrapassou 7 milhões de patacas Os maiores beneficiários dos subsídios para realizar visitas a Hengqin foram as associações tradicionais, com os Moradores a receberem um apoio de 3,85 milhões patacas, mais de metade do financiamento No segundo trimestre do ano, a Fundação Macau (FM) gastou cerca de 7,1 milhões de patacas a financiar visitas à Ilha da Montanha. Os subsídios foram divulgados através do portal da instituição. O montante mais avultado foi distribuído à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, num total de 3,85 milhões. De acordo com a informação oficial, o apoio serviu para financiar a visita de um dia à Ilha da Montanha, num actividade denominada “Sentimento de Amor por Hengqin e Macau”. A visita da associação tradicional serviu para celebrar três datas: o 75.º aniversário da República Popular da China, do 25.º aniversário da RAEM e do 3.º aniversário da criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, na Ilha da Montanha. Na descrição do apoio é ainda referido que esta foi a primeira prestação, o que deixa antever a possibilidade de a FM aumentar o financiamento para visitas com o mesmo propósito. O segundo maior apoio foi destinado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que recebeu 2,74 milhões de patacas, no que também foi indicado como uma primeira prestação. Estas duas associações, representadas na Assembleia Legislativa por sete dos 33 deputados, receberam a maior fatia dos apoios para as visitas. Os restantes são de muito menor dimensão. O terceiro apoio mais significativo a nível das visitas a Hengqin foi para a Associação de Agricultores de Macau, com 142,9 mil patacas. Por sua vez, a Associação Geral de Voluntários de Macau recebeu 138 mil patacas, enquanto a Associação Geral de Ópera China e Arte Musical de Macau angariou subsídios de 127 mil patacas. Em relação aos apoios inferiores a 100 mil patacas, a associação denominada “Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo” recebeu 72,55 mil patacas e a associação Obra das Mães 33 mil patacas. À excepção do subsídio para os Moradores, todos os outros foram distribuídos ao abrigo do financiamento do programa “Amor por Macau e por Hengqin”, que inclui visitas a lugares como o parque temático Chimelong, centro comercial Novotown ou o mangal Yi Cheng. EPM com mais de três milhões Ao longo do segundo trimestre a Fundação distribuiu 717 apoios, alguns a mais do que uma pessoa ou entidade num total de 198,80 milhões de patacas. O maior apoio foi destinado ao financiamento da associação dos Moradores, com um subsídio de 11,78 milhões de patacas. Por sua vez, as também associações tradicionais dos Operários e Mulheres receberam 10,09 milhões de patacas e 8,58 milhões de patacas. Entre as instituições que receberam apoios, consta ainda a Fundação Escola Portuguesa de Macau com um subsídio de 3,60 milhões de patacas para o financiamento das suas actividades. Por sua vez, o Conselho das Comunidades Macaenses obteve um apoio de 2,65 milhões de patacas justificado com a primeira prestação no Encontro das Comunidades.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Curso inter-regional segue “espírito orientador” de Xi O Curso de Intercâmbio e Estudo para os Trabalhadores dos Serviços Públicos de Macau, Zhuhai e Hengqin, que começou no dia 29 de Junho e terminou na segunda-feira, contou com a participação de 36 trabalhadores de serviços públicos das três regiões. A formação teve como objectivo fornecer conhecimentos sobre a realidade dos serviços governamentais de Macau, Zhuhai e Hengqin e reforçar a cooperação e intercâmbio para “implementar o importante espírito orientador do Presidente Xi Jinping em relação à cooperação Guangdong-Macau no desenvolvimento da Ilha de Hengqin”. Durante cinco dias, o curso decorreu em Macau, Zhuhai e Hengqin, procurando incrementar a qualidade dos serviços governamentais de Guangdong e Macau prestados em Hengqin. O curso decorreu ao mesmo tempo que a “terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China, tendo os formandos aprendido as exigências dos trabalhos sobre o “aprofundamento da cooperação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o reforço da conexão de regras e ligação de mecanismos”, apresentadas no evento político nacional.
Hoje Macau PolíticaBanco da China | Ho Iat Seng recebeu novo presidente da sucursal local O Chefe do Executivo recebeu na segunda-feira, na Sede do Governo, o novo presidente da sucursal de Macau do Banco da China, Jia Tianbing, com quem discutiu o desenvolvimento do sector financeiro do território, “a diversificação adequada da economia de Macau, e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng “espera que a sucursal de Macau do Banco da China continue a manter os princípios para ajudar na inovação e na implementação do sector financeiro de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada, suportando o desenvolvimento adequado e diversificado de Macau e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, proporcionando à população de Macau um serviço financeiro de alta qualidade”. Ho Iat Seng aproveitou a oportunidade para enaltecer mais uma vez o “lançamento, pelo Governo Central, de várias medidas favoráveis a Macau”, que conduzem o território a uma “boa tendência contínua de desenvolvimento integral”. Por sua vez, Jia Tianbing “recordou que o banco se estabeleceu em Macau há cerca de 74 anos, e seguiu sempre o padrão e responsabilidades sobre os assuntos de relevo nacional, com a finalidade de concretizar o objectivo de ‘enraizar-se em Macau e servir em prol de Macau’”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCAECE | Song Man Lei elogia nova lei e veto de candidatos A criação de uma base legal para vetar candidatos foi um dos pontos destacados pela presidente da CAECE em relação à nova lei para as eleições do Chefe do Executivo A magistrada e presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, defendeu as alterações à lei eleitoral, por considerar que asseguram que apenas “patriotas” governam Macau. As declarações foram prestadas numa entrevista ao canal chinês da TDM. As mais recentes alterações à lei eleitoral para a escolha do líder do Governo da RAEM foram aprovadas no ano passado e permitem ao Chefe do Executivo, ou a pessoas por si nomeadas, impedir a candidatura de adversários. A decisão tem de ser tomada pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é constituída por 10 elementos, a contar com o Chefe do Executivo e onde pelo menos outros cinco membros são nomeados directamente pelo líder do Governo. A comissão conta ainda com assessores do Governo Central. Face a estas alterações, Song Man Lei defendeu que a revisão da lei veio criar uma base legal para que o processo eleitoral e os procedimentos de “revisão de qualificações” dos candidatos decorram sem sobressaltos. A juíza do Tribunal de Última Instância sublinhou também que a nova lei vai implementar com mais profundidade o “princípio de Macau governado por patriotas”. Prisão até dois anos No domingo vão ser realizadas as eleições para a escolha de 344 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Com 348 candidatos, apenas os subsectores educacional e do trabalho estão em disputa com 31 candidatos para 29 lugares e 61 candidatos para 59 lugares. Estes números significam que 260 lugares estão decididos ainda antes de haver votação. Os votos são realizados através de representantes de associações locais. Cada associação pode exercer no máximo 22 votos, através de diferentes representantes que podem, inclusive, votar em dirigentes das associações a que pertencem. A campanha eleitoral para os candidatos a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arranca hoje e termina na sexta-feira. Em comunicado, o Gabinete de Comunicação Social citou a CAECE para avisar os cidadãos que a partir da meia-noite de sábado “é proibida qualquer propaganda eleitoral”. No caso de haver propaganda eleitoral no dia anterior às eleições, os envolvidos arriscam uma pena de multa de 2 mil a 10 mil patacas. No dia das eleições as penas para propaganda são mais pesadas e podem chegar a dois anos de prisão, se a propaganda for feita nas assembleias de voto ou a 100 metros das assembleias. Se a distância for superior a 100 metros das urnas, a pena é de 1 ano de prisão.
Andreia Sofia Silva PolíticaMTC | Song Pek Kei questiona sistema de medicamentos A deputada Song Pek Kei interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar o sistema de funcionamento relativo aos medicamentos de medicina tradicional chinesa (MTC), sobretudo no que diz respeito ao Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses. A deputada recorda que esta entidade, ligada à Universidade de Macau, “funciona a título experimental há algum tempo”, questionando o balanço de trabalho feito pelo Governo e se “vai ser reforçado o investimento”, a fim de “acelerar a criação do regime de identificação de medicamentos”. Song Pek Kei questiona também “o ponto de situação da entrada de dispositivos médicos e medicamentos tradicionais chineses no mercado da Grande Baía” ao abrigo de novas medidas adoptadas em 2021, e quando vai ser legislado “o regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”. A consulta pública sobre esta proposta de lei, recorda a deputada, realizou-se entre Janeiro e Fevereiro deste ano. “O Governo consegue apresentar, em breve, a proposta de lei à Assembleia Legislativa?”, pergunta Song Pek Kei na interpelação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Tina Ho realça mais de 50 anos de acção social Na apresentação da candidatura à comissão eleitoral, a irmã de Ho Iat Seng rebateu possíveis argumentos sobre a falta de experiência no sector dos serviços sociais. A ex-deputada tem a eleição garantida, dado que há 50 lugares para 50 candidatos Foto: JTM Um percurso com mais de 50 anos dedicado aos serviços sociais. Foi desta forma que Tina Ho, irmã do Chefe do Executivo e empresária, defendeu a candidatura à comissão eleitoral que vai escolher o próximo líder do Governo. De acordo com o Jornal All About Macau, na sessão de apresentação dos candidatos da área dos serviços sociais, realizada no domingo, Tina Ho reconheceu que a candidatura por este sector é controversa. No entanto, tentou contrariar a opinião: “Antes de começar, muitas pessoas perguntam-me: ‘qual é a sua opinião sobre os serviços sociais nos dias de hoje?’”, contou Tina Ho. “Eu gostava de responder a essa questão e explicar… de facto, há muitos anos que participo em actividades para servir a comunidade. E se olhar para o meu passado, tenho estado sempre envolvida em actividades relacionadas com os serviços sociais. São mais de 50 anos, ou seja, é um tempo longo”, argumentou. A irmã do Chefe do Executivo explicou ainda que começou a participar em actividade ligadas aos serviços sociais quando era estudante. Além disso, em 1986 entrou para a Associação Geral das Mulheres de Macau, um percurso que dura há 38 anos. Em relação ao trabalho na área, Tina Ho defendeu ter feito todos os esforços para garantir que a transição da soberania decorria sem sobressaltos. Nas suas palavras, foi também nessa altura que focou mais atenção no apoio à terceira idade. Inspirada em Xia Baolong Em relação ao estado do sector social, Ho considerou que as pessoas são muito dedicadas e estamos perante um “cartão dourado” do território, numa alusão à expressão utilizada, durante uma viagem ao território, por Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. O cartão dourado remete para o objectivo político de utilizar Macau como uma plataforma para projectar internacionalmente uma imagem positiva do país. Explicações à parte, Tina Ho tem garantida a eleição, uma vez que apenas existem 50 candidatos para 50 lugares. A candidata tem assim grande hipótese de votar no irmão, caso este se recandidate à posição que ocupa. Na sessão de domingo esteve também presente Ng Siu Lai, presidente dos Kaifong, outra das associações tradicionais mais influentes do território. Na sua intervenção, Ng focou as atenções nos outros candidatos do sector social para destacar que há várias pessoas a concorrer pela primeira vez a estas eleições, no que indicou ser uma prova da renovação.
Hoje Macau PolíticaGoverno prevê diminuição de licenças de porte de arma com nova lei As autoridades de Macau admitiram na sexta-feira que o número de licenças de porte de arma no território “vai diminuir” após entrada em vigor de nova lei de controlo de armas. Actualmente, 724 pessoas possuem licença em Macau, número que o Governo acredita que “vai diminuir com a implementação da lei”, afirmou o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Ng Kam Wa. Os portadores com licença em Macau são “agentes policiais, outros agentes de serviços públicos e outras individualidades da sociedade”, resumiu o responsável durante uma conferência de imprensa em que foi apresentado o projecto de regulamentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas. Este regulamento estabelece, entre outras regras, “os termos em que é realizada a comprovação da capacidade de manejo de armas e dispositivos e da capacidade física e psicológica dos interessados”. Impõe, além disso, “a realização de entrevista pessoal aquando do pedido de licença”. Tudo em ordem Durante a apresentação, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, disse ainda que este regulamento vem definir os requisitos e condições para “a instalação e operação de estabelecimentos de actividades comerciais e industriais” de armas. Na apresentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas, na Assembleia Legislativa, em 2023, o Governo afirmou que, desde a transição de Macau para a China, a segurança e ordem públicas mantiveram-se estáveis, com as autoridades a garantirem “plenamente a segurança da população”. Daí, reduziu-se “significativamente a necessidade de os particulares deterem armas de defesa pessoal”. Esta lei e o regulamento administrativo apresentado na sexta-feira entram em vigor em 31 de Agosto.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Lam Lon Wai quer mais separação de lixo Lam Lon Wai defende que apesar de haver uma elevada consciência da sociedade sobre reciclagem, que na altura de separar os resíduos ainda há muito trabalho para fazer. O deputado pretende assim que o Governo explique os planos para alterar os comportamentos no território. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que o deputado também pede explicações sobre o facto de a separação do lixo continuar baixa, apesar da população estar ciente da necessidade. “Nos últimos anos, os estudos sobre os conhecimentos da população de Macau sobre a protecção ambiental revelaram aumentos ao nível da consciencialização, da responsabilidade e do grau de satisfação com o ambiente. No entanto, ainda se regista uma baixa taxa de execução nos trabalhos de separação e reciclagem dos resíduos, o que demonstra a necessidade de reforçar a educação e a sensibilização”, aponta. “O Governo tem realizado muitos trabalhos no que respeita à recolha selectiva de resíduos, então, como vai, no âmbito das grandes políticas de protecção ambiental, reforçar a educação dos residentes dos bairros comunitários?”, questiona. Na interpelação, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau quer igualmente saber se existem planos para criar nas escolas “instalações para praticar a protecção ambiental sistemática”.
