Nunu Wu Manchete PolíticaEmpréstimos | Pedidos mais apoios para pagamentos só de juros Os planos de apoio a PME e indivíduos através de empréstimos com pagamentos de apenas juros vão terminar no fim do ano. O deputado Zheng Anting pede a continuação dos programas e argumenta que o “corte radical” irá colocar empresas e particulares à beira do colapso A recuperação assimétrica da economia, subidas da taxa de juros, depreciação imobiliária e quebras salariais são os ingredientes para uma autêntica bomba económica prestes a rebentar. Num artigo de opinião publicado no jornal Exmoo, o deputado Zheng Anting defende a continuidade do programa de apoio “pagamento de juros apenas com suspensão da amortização de capital”, para empréstimos contraídos por residentes e pequenas e médias empresas (PME) em dificuldades financeiras. Os planos de apoio foram anunciados em 2020, com o Governo a envolver o sector bancário no auxílio a residentes e empresas apanhadas na crise gerada pela pandemia. O deputado ligado à comunidade de Jiangmen deu voz à desilusão de residentes e donos de pequenos negócios que “pensavam que, depois de retiradas as restrições para as passagens fronteiriças no ano passado, as empresas podiam recuperar, gradualmente, o normal negócio, passando dos prejuízos para os lucros”. Porém, a adversidade financeira continuou a fazer parte do quotidiano, apesar da recuperação estatística dos números do turismo e da indústria do jogo. O deputado considera que as medidas de apoio do pagamento só de juros são o último sustento de “muitos residentes e PME” que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos quatro anos, em particular para quem perdeu o emprego durante a pandemia e quem trabalhava no sector do jogo VIP. Desmame cuidadoso No artigo de opinião, que fez eco dos argumentos apresentados pelo deputado numa intervenção antes da ordem do dia no último plenário da Assembleia Legislativa, Zheng Anting foca atenção também nos jovens que contraíram empréstimos para compra de casa antes da pandemia. “O preço das casas caiu quase 30 por em comparação com o período anterior à epidemia. Com a queda do preço dos imóveis, o montante inicial pago na altura ‘evaporou-se’”, indica. Além disso, o panorama é agravado pela quebra dos rendimentos, que “já não correspondem ao que auferiam”, aumentando a pressão na hora de pagar a prestação do crédito, ainda para mais num contexto de subida das taxas de juros. Face a este cenário, o ex-colega de bancada parlamentar de Mak Soi Kun não está surpreendido com o aumento do crédito malparado. Além da continuidade dos programas de empréstimos com pagamento apenas de juros e suspensão de amortizações, o deputado pede uma análise caso a caso para inverter a tendência de depressão económica. Tendo em conta a situação real caso a caso, Zheng Anting sugere que o Governo defina com base no “pagamento de juros” uma reduzida percentagem de capital a reembolsar, gradual e mensalmente, com vista a ajudar os residentes e as empresas a ultrapassarem as dificuldades e a estabilizar a situação geral da recuperação económica de Macau”.
Hoje Macau PolíticaObras rodoviárias | Au Kam San critica a repetição de trabalho Pior do que durante a Administração Portuguesa. Foi desta forma que o ex-deputado Au Kam San definiu a situação das obras rodoviárias consecutivas nos mesmos locais. Numa publicação no Facebook, o ex-deputado considerou que o problema das estradas escavadas várias vezes ao longo do ano está cada vez pior, devido à falta de coordenação entre os diferentes departamentos do Governo. Até à transição, Au Kam San conta que apenas as câmaras municipais ficavam encarregue das obras, o que permitia que as obras necessárias num certo local fossem todas feitas ao mesmo tempo. No entanto, após a transição, vários departamentos passaram a assumir as funções de “coordenar” as obras, criando um vazio de responsabilidade. O ex-deputado conclui que esta situação leva à repetição das obras, sem que nenhum dos departamentos tenha de assumir responsabilidades, por não se ter coordenado com os outros departamentos.
Hoje Macau PolíticaChina-Portugal | Seminário de Ciências do Desporto até ao fim do ano Até ao final deste ano, o Instituto do Desporto (ID) vai co-organizar o Seminário de Ciências do Desporto China-Portugal, em pareceria com entidades do Interior da China e de Portugal. O anúncio foi feito por Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto, em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. Recorde-se que, na semana passada, Pun Weng foi substituído por Luís Gomes para assumir durante dois anos funções na preparação dos próximos Jogos Nacionais. No documento é indicado que o seminário irá “promover o intercâmbio e a cooperação entre os especialistas chineses e portugueses em ciência desportiva no âmbito da tecnologia e investigação”. Contudo, a resposta não revela quando vai decorrer o evento. O Seminário de Ciências do Desporto China-Portugal foi organizado pela primeira e única vez em 2018. O ID também prometeu continuar a promover uma maior cooperação “com as autoridades competentes dos países de língua portuguesa para lançar competições desportivas e projectos de cooperação mais diversificados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAMCM | Alerta para riscos monetários e tensões geopolíticas No relatório anual de 2023, a AMCM identifica os principais riscos para a economia de Macau e reconhece que o sector de seguros está a atravessar dificuldades, face à competição de Hong Kong na venda de seguros a residentes do Interior da China A “incerteza das políticas monetárias internacionais” e o “agravamento constante das tensões geopolíticas” são os riscos que a economia e o sector bancário local enfrentam este ano. O aviso consta do relatório sobre o ano de 2023 publicado ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), que regula o sector bancário local. “A incerteza das políticas monetárias internacionais juntamente com o agravamento constante das tensões geopolíticas constituem variáveis que afectam o desenvolvimento futuro da economia e do sector financeiro de Macau”, pode ler-se no documento publicado ontem. Neste sentido, o regulador pede aos bancos que aproveitem “activamente a recuperação económica e as oportunidades de desenvolvimento”, mas que também permaneçam “vigilantes quanto aos potenciais riscos do mercado financeiro”. A AMCM recomenda ainda o reforço da “flexibilidade das estratégias de gestão operacional” para “responder, de forma eficaz, às mudanças do mercado”. A AMCM promete também “empenhar-se na elevação da eficácia de supervisão e de prevenção de riscos financeiros” para garantir “o desenvolvimento estável e contínuo do mercado financeiro”. Sobre o ano em vigor, o organismo prevê que “Macau possa consolidar ainda mais as bases da recuperação económica” e a criação de “novas oportunidades para o desenvolvimento económico e financeiro de Macau, através da implementação da estratégia do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, promovida pelo Governo. Menor compra de seguros Numa altura em que o Governo se esforça para diversificar a economia além do jogo, a AMCM reconhece que 2023 foi um ano marcado por dificuldades acrescidas para as seguradoras locais, que estão a perder força no mercado do Interior da China para Hong Kong. “Com o retorno à normalidade da passagem fronteiriça entre o Interior da China e Hong Kong, uma parte dos residentes do Interior da China optou por subscrever um seguro de vida em Hong Kong, sendo que, a par da incerteza do ambiente económico externo, o sector segurador de Macau enfrentou muitos desafios, o que se reflecte em pressão sobre o crescimento dos negócios e a rentabilidade das seguradoras de Macau em 2023”, é reconhecido. Como soluções para o abrandamento da venda de seguros, a AMCM aponta como caminhos para o futuro a “inovação” nos produtos oferecidos e a criação de parcerias na área da saúde, com o Hospital das Ilhas. “Tendo em conta o eventual abrandamento na aquisição de seguros em Macau por parte de residentes do Interior da China […] a AMCM irá incentivar o sector segurador a procurar maiores inovações nas suas actividades e a construir relações cooperativas com o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, de forma a aproveitar as oportunidades decorrentes dos esforços do Governo da RAEM, no que diz respeito ao desenvolvimento da indústria de big health, e de forma a incentivar os visitantes a comprar produtos de seguros em Macau”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCECE | Segurança e patriotismo prioridades para votantes Alguns dos deputados de Macau à APN que integram a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) entregaram ontem as declarações de honra, e defenderam o patriotismo e a segurança nacional como questões prioritárias para o futuro líder do Governo O presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que a salvaguarda da segurança nacional deve ser uma prioridade para o próximo Chefe do Executivo e espera que o novo Governo apresente uma nova imagem. As declarações de Kou Hoi In foram prestadas ontem, enquanto membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), na condição deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Após entregar a declaração com o juramento da tomada de posse como membro da CECE, Kou Hoi In afirmou que o futuro Chefe do Executivo deve ter como prioridade “defender de forma firme a segurança nacional”. O presidente da AL deixou ainda a esperança de que o futuro Governo possa “apresentar uma nova imagem”. Citado pelo jornal Ou Mun, Kou afirmou igualmente esperar que o futuro líder da RAEM se comprometa com “a promoção do desenvolvimento estável da sociedade de Macau”, com a política “um centro, uma plataforma, uma base”, na qual Macau serve como ligação da China com o Mundo, e com a diversificação da economia. Por sua vez, o também deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional e influente empresário Lao Ngai Leong considerou que o futuro líder do Governo tem de jurar lealdade à RAEM e Lei Básica, garantindo o respeito pelo “princípio Macau governada por patriotas”. Após entregar o juramento, Lao destacou também que o Chefe do Executivo tem de continuar a promover a reforma administrativa e aumentar e eficiência, ao mesmo tempo que promove a diversificação da economia. Sobre o perfil indicado, o empresário considerou que o futuro representante da RAEM deve ter a “capacidade política e integridade” para “fazer um uso completo de todas a políticas oferecidas a Macau pelo Governo Central”. Ajudar a população Outro dos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional que apresentou ontem a declaração de honra com o juramento de fidelidade à RAEM, foi José Chui Sai Peng. Segundo o jornal Ou Mun, Chui começou por destacar a necessidade de o futuro líder do Governo apoiar a população a enfrentar as adversidades e a implementar o “princípio Macau governada por patriotas”, para garantir que os residentes podem “servir melhor o pais e Macau” e promover a integração no país. José Chui Sai Peng afirmou ainda representar “diferentes vozes na sociedade” e esperar encorajar a que todos apoiem o Chefe do Executivo para que este possa fazer um melhor trabalho e elevar o bem-estar da população para um novo nível.
João Santos Filipe PolíticaRita Santos acusa cônsul de Portugal de ter “agenda própria” A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, acusou ontem o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, de ter uma agenda próprio e de não ouvir as opiniões dos conselheiros. A crítica foi deixada numa publicação no Facebook, em reacção ao facto de o consulado ter retomado os atendimentos prioritário sem marcação. “Desde o estabelecimento da RAEM que sempre houve um excelente diálogo com os representantes máximos do Consulado Geral de Portugal em Macau sendo de referir as múltiplas reuniões de trabalho onde eram transmitidas as principais preocupações dos nossos conterrâneos, bem como o apoio prestado na divulgação quanto aos serviços consulares”, começou por escrever Rita Santos. “Infelizmente, o actual cônsul-geral tem uma agenda própria e continua a não querer auscultar as opiniões dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas”, acrescentou. A conselheira não indica o que entende como “agenda própria” de Alexandre Leitão. Várias críticas Sobre as opiniões que considera ignoradas, Rita Santos indica que o consulado não disponibilizou “um canal especial” para o recenseamento eleitoral, ao contrário do que tinha sugerido o Conselho das Comunidades Portuguesas. “Infelizmente, o Sr. cônsul não atendeu o nosso pedido e o consulado facultou um e-mail errado para que não se pudesse fazer a marcação”, atirou a conselheira. Rita Santos acusa também o consulado de não explicar como irá resolver o eventual esgotamento de vagas diárias para atendimentos sem marcação, se ficarem pessoas por atender. As críticas são feitas a dias da visita a Macau de José Cesário, secretário de Estados das Comunidades de Portugal, que vai estar no território entre 27 e 29 de Agosto. Nas eleições de Março, Rita Santos foi alvo de uma queixa, remetida para o Ministério Público, tendo sido acusada de fazer campanha pelo Partido Social-Democrata, a que José Cesário pertence. A conselheira das comunidades portuguesas criticou ainda o consulado por não emitir visto para chineses e não portugueses de Macau que pretendem estudar em Portugal. Segundo a conselheira, existem pedidos sem resposta há mais de dois meses. Importa recordar que os portadores de passaporte da RAEM podem entrar e permanecer em Portugal durante 90 dias sem necessidade de visto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPCC | Dirigente da Frente Unida esteve dois dias em Macau Shi Taifeng partilhou as suas opiniões sobre a terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista Chinês com os membros do Governo e mostrou confiança no desenvolvimento da RAEM O ministro do Departamento de Trabalho Frente Unida, Shi Taifeng, realizou uma visita de dois dias para inspecionar Macau. A passagem pelo território terminou com um encontro com o Chefe do Executivo onde o responsável do Interior da China indicou acreditar num “futuro melhor” para a RAEM. A reunião com Ho Iat Seng foi revelada pelo Gabinete de Comunicação Social, através de uma nota de imprensa divulgada ontem. Após concluir a visita de dois dias, Shi Taifeng afirmou que “Macau está num novo ponto de partida histórico”, proporcionado pela entrada do princípio “Um País, Sois Sistemas” na época modera, e devido aos desenvolvimentos mais recentes e dinâmicos da construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão na Ilha da Montanha. “Acredito que Macau vai ter um melhor amanhã”, terá igualmente dito o dirigente, que pertence também ao Gabinete Político do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) e que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Shi Taifeng indicou também como motivos para optimismo a realização da terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do PCC, que considera ter criado condições para aprofundar de forma compreensiva as reformas e promover a “modernização com características chinesas”, originando “oportunidades para o desenvolvimento de Macau”. O dirigente chinês considerou ainda Macau “um exemplo bem-sucedido” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e que após a transição, a “economia continua a desenvolver-se”, enquanto a sociedade se mantem “harmoniosa e estável”, e as pessoas “vivem e trabalham em paz e num ambiente de contentamento”. A servir o país Por sua vez, Ho Iat Seng concordou que a terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do PCC vai resultar num maior desenvolvimento do país e em maiores oportunidades para Macau. O Chefe do Executivo destacou também que a RAEM tem de contribuir para o desenvolvimento do país. “Macau tem de contribuir para as necessidades do país e aprender e implementar o espírito da terceira sessão plenária”, vincou. Ho prometeu também um Governo para irá “unir e liderar os sectores da sociedade de Macau, para continuar a efectuar melhor o trabalho de divulgação e implementação do espírito da terceira sessão plenária”. A dias do início da data para apresentação das candidaturas a Chefe do Executivo, Shi Taifeng realizou “várias visitas” e “encontros com grupos representativos da sociedade”. Estes encontros terão servido para “auscultar a opinião pública”, indica o comunicado do GCS, e foram realizados na companhia do secretário para Administração e Justiça, André Cheong, e da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U.
Hoje Macau PolíticaIAS | Valor do risco social será revisto “de forma atempada” O presidente do Instituto de Acção Social (IAS) indicou que o organismo “procederá a avaliações periódicas de acordo com o mecanismo de ajustamento do valor do risco social vigente e apresentará, de forma atempada, sugestões para actualização do valor”. Hon Wai indicou a possibilidade de revisão do valor que determina atribuição de apoios sociais às camadas mais carenciadas da população, numa resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U. Sem indicar datas precisas, o presidente do IAS sublinhou a “taxa de inflação relativamente baixa nos últimos anos e uma ligeira deflação em determinados períodos, até à presente data”, foram motivos que afastaram a necessidade de actualizar o valor do risco social desde 2020. O último ajustamento do valor do risco social foi estabelecido por um despacho do Chefe do Executivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2020, elevando o valor de 4.230 patacas para 4.350 patacas, ou seja, um aumento de cerca de 2,84 por cento. Actualmente, as famílias que não dispõem de meios para satisfazer as necessidades básicas podem requerer apoio financeiro ao IAS. As famílias monoparentais, famílias com membros com doenças crónicas ou portadores de deficiência qualificadas podem também beneficiar do subsídio especial. Em 2024, será atribuída ainda uma prestação mensal adicional às famílias beneficiárias do subsídio regular, para além das 13 prestações mensais, revelou Hon Wai.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Residentes de Hengqin podem ir a Seac Pai Van Como o posto de saúde do Novo Bairro de Macau ainda não está em funcionamento, o Governo afirmou que o Centro de Saúde de Seac Pai Van está disponível para prestar “cuidados de saúde comunitários aos residentes de Macau que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada”. Para tal, os residentes que morem em Hengqin, nomeadamente no Novo Bairro de Macau, devem registar-se no Centro de Saúde de Seac Pai Van, “munidos de documento comprovativo da sua morada na Zona de Cooperação Aprofundada”, indicou directora substituta dos Serviços de Identificação (DSI), Chan Un Lai. Numa resposta à interpelação escrita de Zheng Anting, é revelado que “foi concluída apreciação e autorização do primeiro lote de medicamentos destinados ao uso do posto de saúde” do Novo Bairro de Macau. Para já, decorrem trabalhos de “coordenação com os serviços competentes locais e do Interior da China sobre a transmissão de dados médicos, o transporte transfronteiriço de medicamentos, a aquisição de instalações e equipamentos médicos, o tratamento de resíduos médicos, a organização de profissionais de saúde”. Sem avançar uma data, o Governo indicou que o “posto de saúde entrará em funcionamento quando estiverem reunidas as relevantes condições”.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo | Candidatos conhecidos até 12 de Setembro Os candidatos a líder do Governo da RAEM serão conhecidos entre 29 de Agosto e 12 de Setembro, avançou a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Pela primeira vez, os candidatos terão de apresentar “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e de fidelidade à China e a Macau Num comunicado divulgado na sexta-feira pelo Gabinete de Comunicação Social, foi revelado que a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) agendou o prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo para os dias entre 29 de Agosto e 12 de Setembro. Pela primeira vez desde na história da RAEM, os candidatos terão de apresentar “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e de fidelidade à China e ao território. O requisito consta da nova lei eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada no ano passado, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”. A CAECE sublinhou que irá competir à Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau “determinar se os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis”, num “parecer vinculativo” do qual não será possível apresentar reclamação nem recurso contencioso. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado, além de ser composta pelo Chefe do Executivo, secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. Os candidatos terão de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CAECE, que integra 400 membros provenientes dos quatro sectores da sociedade, 344 dos quais foram escolhidos no passado dia 11 de Agosto. A Lei Básica define os três primeiros sectores como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional e, por fim, do trabalho, serviços sociais e religião. Ao quarto sector pertencem os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros da comissão por inerência, e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, dos membros dos órgãos municipais e dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, eleitos por sufrágio interno. Festa marcada Cada candidato a Chefe do Executivo poderá gastar até 6,4 milhões de patacas na campanha eleitoral – o correspondente a 0,02 por cento das receitas previstas no orçamento da região este ano, tal como previsto na lei. A CAECE vai escolher em 13 de Outubro o novo Chefe do Executivo de Macau, que será mais tarde nomeado formalmente pelo Governo Central. Ainda não se sabe se o actual líder do Governo, Ho Iat Seng, vai concorrer a um segundo mandato. O mandato de Ho termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo em 20 de Dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. Em Setembro de 2019, Ho Iat Seng, então recém-eleito Chefe do Executivo, não excluiu a possibilidade de instituir o sufrágio universal para eleição do líder do Governo no território durante o mandato. Depois de nomeado para o primeiro mandato pelo então primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, o responsável assumiu “a ausência, por enquanto, de um calendário para o efeito”.
Hoje Macau PolíticaAliança do Povo | Criticada postura e fraca eficácia do Governo Os deputados da Aliança do Povo de Instituição de Macau defenderam que o Governo não conseguiu lançar políticas eficazes para melhorar o bem-estar da população ao longo da sessão legislativa 2023/2024. A posição de Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei foi tomada durante uma sessão para fazer o balanço do ano legislativo. A sessão realizada pelos deputados foi aberta à população. Os legisladores também consideraram que o Governo falha na comunicação com a população, o que faz com que haja pouca confiança nas acções governativas. Os deputados ligados à comunidade de Fujian também lamentaram a atitude dos governantes, e consideraram que a resposta às interpelações é feita apenas como uma obrigação, sem que haja um esforço sério para clarificar os aspectos questionados. Apesar da crítica à postura pouco séria, os deputados têm contribuído para que os governantes não tenham de participar em debates na Assembleia Legislativa, ao absterem-se ou recusarem as últimas quatro propostas de debate. Para o futuro, os deputados esperam que o Governo reveja e aumente o montante da pensão para idosos, combata as contratações de imigrantes ilegais, controle os anúncios de emprego falsos realizados só para criar quotas para a contratação de trabalhadores não residentes, melhore as políticas habitacionais e inicie um mecanismo para supervisionar os preços segundo a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Ho Iat Seng pede “melhor posicionamento político” O Chefe do Executivo afirmou que as chefias “de diversos níveis devem melhorar o posicionamento político” e garantir a concretização das políticas do Governo Central para o território. Ho Iat Seng apontou como prioridade o apoio ao país no aperfeiçoamento dos “mecanismos de abertura ao exterior de alto padrão” Com Lusa Ho Iat Seng discursava na sexta-feira numa reunião de “transmissão e aprendizagem” sobre o espírito da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), com a presença de todos os cinco secretários do Governo da região, os chefes de gabinetes e os dirigentes de direcção de cerca de 70 serviços públicos, de acordo com um comunicado. O Chefe do Executivo salientou ser “necessário implementar melhor as decisões e disposições relacionadas com Macau da terceira sessão plenária” e “apoiar [a China] a aperfeiçoar os sistemas e os mecanismos de abertura ao exterior de alto padrão”. Macau deve também “empenhar-se na promoção da defesa da segurança nacional, melhorar a eficácia da governação, aperfeiçoar as acções em prol do bem-estar da população, desenvolver uma economia de alta qualidade e fortalecer a força do amor à pátria” e à região, de acordo com a mesma nota. Ho Iat Seng defendeu que “os dirigentes de diversos níveis devem melhorar o seu posicionamento político, e assegurar que as políticas do Governo Central que dizem respeito a Macau são concretizadas, aumentar ainda mais o sentido de responsabilidade e de missão, traduzir o espírito consagrado na terceira sessão plenária à governação”. Foi também pedido aos governantes e dirigentes que liderem a sociedade “para concretizar uma aprendizagem profunda, unificar o pensamento e a acção nas decisões do Governo Central”, conjugando a sua actuação “com o espírito dos importantes discursos sobre o trabalho de Macau do Presidente Xi Jinping”. Entre os discursos dos secretários, destaque para Wong Sio Chak que “garantiu que irá estudar com seriedade e compreender profundamente o espírito da terceira sessão plenária”. Ao estilo chinês Em Julho, o PCC aprovou medidas destinadas a reforçar o poder tecnológico do país e a fortalecer a segurança nacional, através da auto-suficiência, no final de uma reunião do principal órgão dirigente. “O desenvolvimento de alta qualidade é a principal tarefa da construção de um país socialista moderno de uma forma abrangente”, de acordo com um comunicado divulgado no final da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do PCC. “A segurança nacional é uma base importante para o desenvolvimento estável e a longo prazo da modernização ao estilo chinês”, assinalou o comunicado, observando que a “liderança do partido é a garantia fundamental” para alcançar esse objectivo. Na visão de Xi Jinping, o líder chinês mais forte das últimas décadas, a China deve alcançar um “crescimento genuíno” e converter-se numa potência industrial e tecnológica de nível mundial, com uma economia assente na produção de bens com valor acrescentado e alocação eficiente de recursos.
Hoje Macau PolíticaPorto Interior | Lei Chan U pede esclarecimentos sobre “nova via” O deputado Lei Chan U pretende que o Governo explique o texto das Linhas de Acção Governativa (LAG) deste ano, quando é feita a referência à exploração de “uma nova via de acesso ao Porto Interior”. O assunto é abordado numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do deputado. Apesar de as LAG terem sido debatidas entre Novembro e Dezembro do ano passado, Lei Chan U entende que o Executivo deve clarificar se a “nova via” é uma referência à construção de túnel entre o Porto Interior e Wanzai, em Zhuhai. Em 2020, a construção desse túnel tinha sido recusada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mas a questão voltou à agenda política local, depois das autoridades do Zhuhai terem elaborado um relatório onde escreveram irem avançar com o projecto. Ainda em relação à zona do Porto Interior, o deputado dos Operários também quer saber se o Governo vai avançar com um estudo, para analisar o impacto de uma futura via no Porto Interior, ao nível da atracção de turistas. Por outro lado, Lei Chan U pediu soluções para o Porto Interior, por considerar que é uma zona envelhecida, com más acessibilidades para os peões, o que dificulta o comércio na zona. No mesmo sentido, o deputado alertou ainda para os problemas de trânsito, com os congestionamentos frequentes, pelo que pediu ao Executivo soluções.
Hoje Macau Manchete PolíticaDSF | Receitas públicas sobem 49,7% até Julho A receita corrente de Macau aumentou 49,7 por cento nos sete primeiros meses de 2024, em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 9,6 por cento Mais receitas correntes nos cofres públicos, mas também mais despesa é o que revelam os dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Nos primeiros sete meses deste ano, a receita corrente cresceu 49,7 por cento, face ao período homólogo de 2023, impulsionada pelos impostos sobre o jogo. No outro pólo, a despesa pública aumentou 9,6 por cento nos primeiros setes meses deste ano, em termos anuais. A receita corrente entre Janeiro e Julho foi de 61,2 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados pela DSF. Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou 51,6 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental. Nos sete primeiros meses de 2024, Macau recolheu 60 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da região, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Reserva reservada Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 9,6 por cento para 52,2 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas só tenha crescido 1,1 por cento para 9,69 mil milhões de patacas. A despesa corrente subiu muito mais, 10,2 por cento, para 41,9 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 11,7 por cento dos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,4 por cento das despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo – algo exigido pela Lei – devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Julho, Macau teve um excedente de 9,27 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais do dobro do registado no mesmo período de 2023. Desde final de Janeiro de 2020 e até ao início de 2023, a pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo de Macau tinham sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.
Hoje Macau PolíticaAeroporto | Decisão de suspender segundo terminal alvo de críticas A decisão do Governo de suspender a transformação de parte do terminal marítimo da Taipa no segundo terminal do Aeroporto Internacional de Macau foi alvo de várias críticas, num artigo publicado no jornal Ou Mun. No texto, são citadas várias fontes ligadas ao sector do turismo, que pediram para permanecerem anónimas. Na visão destas, ao suspender o novo terminal, o Governo está a aceitar o “status quo” actual, o que significa que está a abdicar de utilizar o aeroporto como uma forma de promover Macau num destino internacional. As fontes indicaram igualmente que a suspensão da expansão do terminal não significa apenas que Macau deixa de querer competir com outros aeroportos locais, mas principalmente que a cidade está a abdicar da imagem de cidade turística, ao nível da competição com Hong Kong e outras cidades mais populares. De resto, os trabalhos de Hong Kong e de Zhuhai ao nível de expansão dos aeroportos são apontados como exemplos que deveriam ser seguidos. Outra das fontes explicou que o turismo actualmente depende muito dos visitantes individuais que viajam para onde há boas ligações. Na perspectiva desta fonte, ao abdicar do terminal, Macau arrisca-se a não conseguir atrair esses visitantes. Ao mesmo tempo, é indicado que depois da pandemia, todos os aeroportos à volta de Macau estão a registar um crescimento assinalável ao nível dos passageiros. É expectável que em Macau aconteça o mesmo, porém, há o risco de não haver capacidade para fazer face à procura futura.
Hoje Macau PolíticaJogos Nacionais | Pun Weng Kun substituído por Luís Gomes no ID Luís Gomes preside, entre hoje e 30 de Junho de 2026, ao Instituto do Desporto (ID), “em regime de substituição, com poderes para “tomar as medidas necessárias na selecção do pessoal de direcção e chefia”. A “ascensão” do vice-presidente do ID prende-se com as funções que Pun Weng Kun irá assumir para a preparação dos próximos Jogos Nacionais, organizados por Guangdong, Macau e Hong Kong. Nesse sentido, foi dado ontem o primeiro passo oficial para a criação da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau dos Jogos Nacionais, dos Jogos Nacionais para Deficientes e Jogos Olímpicos Especiais da China. O arranque tomou a forma de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial. Foi também criado um gabinete preparatório para coordenar equipas especializadas e “assegurar que os trabalhos preparatórios decorram sem sobressaltos”. O gabinete irá funcionar na directa dependência e sob orientação da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, e será presidido chefiado por Pun Weng Kun. Macau acolherá um total de sete diferentes modalidades de competição, incluindo quatro modalidades de competição e uma modalidade de desporto para todos dos Jogos Nacionais, e duas modalidades de competição dos Jogos Olímpicos Especiais para Deficientes.
João Luz Manchete PolíticaAMCM | Guangdong emite 2,5 mil milhões de RMB em títulos de dívida O Governo da província de Guangdong vai emitir em Macau no fim deste mês 2,5 mil milhões de renminbis em títulos de dívida “offshore” especializados para financiar projectos de grandes infra-estruturas em Hengqin. A medida foi anunciada como uma forma de celebrar o 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria O Governo da província vizinha de Guangdong, com o apoio do Ministério das Finanças, prepara-se para emitir em Macau no final de Agosto títulos de dívida “offshore” no valor de 2,5 mil milhões de renminbis (RMB), indicou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A emissão incluirá obrigações verdes e títulos de dívida do Governo dirigidos ao apoio dos grandes projectos de construção de infra-estruturas na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, ambos destinados a investidores profissionais. A AMCM sublinhou ontem que a iniciativa constitui “a quarta emissão consecutiva, desde 2021, realizada pelo Governo da província de Guangdong, de títulos de dívida em RMB em Macau”. Além disso, esta é a primeira emissão de títulos de dívida “especializados para a Zona de Cooperação Aprofundada” em Hengqin. Além disso, o organismo presidido por Benjamin Chau Sau San afirmou que a iniciativa do Governo de Guangdong tem também como objectivo “comemorar o 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria”, conforme indica o valor da emissão (2,5 mil milhões RMB). O regulador financeiro da RAEM saudou a medida que “consubstancia o apoio do Governo Central e da província de Guangdong ao desenvolvimento do mercado obrigacionista em Macau, sendo também importante para aprofundar a cooperação financeira transfronteiriça entre Guangdong e Macau”. Verde como a natureza A AMCM salienta ainda que a emissão contínua de títulos de dívida verde contribui para a diversificação de variedades de activos financeiros verdes de Macau e reflecte “a cooperação entre Guangdong e Macau na promoção do desenvolvimento do mercado financeiro nas áreas verdes e sustentáveis”. No espaço de dois anos foram emitidos quase 95 mil milhões de patacas em títulos de dívida no território. No final de Janeiro, a AMCM dava conta do registo de 100 instituições na central de depósito de valores mobiliários do território, incluindo 67 oriundas do exterior e da China. Desde o início da operação da Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau, em Dezembro de 2021, o Governo Central por três vezes emitiu títulos de dívida em Macau, e esta será a quarta emissão realizada pelas autoridades da província de Guangdong.
Hoje Macau PolíticaEstupefacientes | Classificadas novas substâncias As substâncias Etazene, Etonitazepyne, Protonitazene, 2-Methyl-AP-237 e ADB-BUTINACA passam a integrar a lista de substâncias proibidas, no âmbito da legislação contra o consumo e tráfico de droga. As alterações foram aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa, por unanimidade. As substâncias 2-Methyl-AP-237, Etazene, Etonitazepyne e Protonitazene são drogas sintéticas que imitam os efeitos das drogas opiáceas, ou seja, derivadas do ópio. A substância Protonitazene é tida como altamente perigosa, dado que é 20 vezes mais potente do que o fentanyl, substância responsável por várias mortes nos últimos anos entre os utilizadores de drogas nos Estados Unidos. O ADB-BUTINACA é uma droga sintética que imita os efeitos do consumo de cannabis.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Ron Lam contesta recurso a adjudicações directas O deputado Ron Lam acusou ontem o Governo de estar a distorcer o mercado e de motivar várias suspeitas para a “troca de interesses” devido ao recurso sistemático às adjudicações directas na construção pública. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador apontou vários exemplos em que o Governo de Macau evitou realizar concursos públicos para a atribuição de obras com um custo superior a 15 milhões de patacas, como definido por lei, recorrendo ao regime de excepção para atribuir vários contratos a empresas estatais chinesas, como a China State Construction, Hua Yi (controlada pela China State Construction) ou a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). Os exemplos mencionados pelo deputado envolveram mais de 3,6 mil milhões de patacas, entre as obras de decoração da habitação para idosos, planeamento do Parque Aventura da praia de Hac Sá ou a construção de Apartamentos para Idosos na Avenida do Nordeste. “O Governo recorre sempre ao pretexto de “elevada dificuldade e complexidade de execução das obras” para justificar o seu ajuste directo, o que não consegue garantir a qualidade das mesmas, prejudica a concorrência no mercado e leva a sociedade a suspeitar da existência de ‘troca de interesses’, afectando gravemente a credibilidade da governação”, afirmou Ron Lam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL / Casinos | Recusada proposta de Coutinho sobre salários Os quatros deputados da Associação da Federação dos Operários de Macau (FAOM) abstiveram-se e a proposta de debate sobre o aumento de salários foi chumbada A Assembleia Legislativa (AL) chumbou dois pedidos de debate propostos pelo deputado José Pereira Coutinho sobre a actualização de salários para os trabalhadores dos casinos e sobre a adopção de medidas para atrair mais visitantes estrangeiros através do Aeroporto Internacional de Macau. No primeiro debate proposto, além de considerar necessário actualizar os salários dos trabalhadores das concessionárias do jogo, para acompanhar a inflação dos bens essenciais, José Pereira Coutinho pretendia que se debatesse ainda a modernização dos sistemas informáticos e a adopção de uma gestão mais moderna dos recursos humanos. No entanto, a proposta do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apenas contou com o apoio do colega de bancada, Che Sai Wang, e Ron Lam. Contra a proposta, votaram os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, empresários e as forças tradicionais da Associação dos Moradores, Associação das Mulheres e Fujian (21 votos). As bancadas da FAOM e da comunidade de Jiangmen abstiveram-se (7 votos). Após a votação, os deputados dos Operários, através de Ella Lei, justificaram a posição, argumentando que nada existe para discutir, antes que o Governo deve assegurar que a legislação é cumprida. “Este não é um assunto para ser debatido, porque estamos a falar de deveres que só têm de ser cumpridos. Compete à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais desempenhar o seu papel”, argumentou Ella Lei. “As concessionarias têm problemas devido à insuficiente mão-de-obra, mas têm de melhorar as condições dos trabalhadores”, vincou. Os deputados nomeados Wu Chou Kit e Pang Chuan recusaram o debate com o argumento de que não deve haver intervenção do Governo no mercado. Já Angela Leong, deputada e empresária gestora na concessionária SJM, votou contra, mas apelou para que as condições de trabalho nos casinos sejam melhoradas: “As concessionárias devem ajustar os turnos para os colegas terem um descanso melhor”, pediu. Apesar das diferentes posições, Ron Lam lamentou que, na altura, aquela tenha sido a 27.ª proposta de debate consecutiva recusada pelos deputados. A 28.ª recusa Também o debate sobre a adopção de medidas mais eficazes para atrair turistas internacionais através do Aeroporto Internacional de Macau acabou recusado. À semelhança da votação anterior, a favor da proposta votaram José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Ron Lam. A bancada de Jiangmen absteve-se (3 votos), e os deputados tradicionais, empresários e nomeados votaram contra (25 votos). Na justificação do voto, Kou Kam Fai, deputado nomeado, indicou que a internacionalização passa pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque Macau é um território com “limitações de vária ordem”. “É necessário ter em conta que temos limitações de vária ordem […] O turismo de Macau deve apoiar-se na Ponte sobre o Delta e apostar nos elementos não jogo, e não apenas focar-se no funcionamento Aeroporto de Macau”, afirmou. O deputado Ip Sio Kai, ligado ao sector comercial e trabalhador do Banco da China, considerou o tema do debate “inadequado”, e argumentou que o Governo já está a promover a internacionalização de Macau, através da “criação da cidade de espectáculos”.
Hoje Macau PolíticaZona A | Edifícios de habitação pública sem revestimento de mosaicos A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) indicou que foi alterado o método de revestimento das paredes exteriores dos 17 novos edifícios de habitação pública em construção na Zona A. Em vez do revestimento com telhas de mosaico, as paredes exteriores serão pintadas, afirmou o director substituto da DSOP, Sam Weng Chon, em resposta a interpelação escrita de Leong Hong Sai. O deputado dos Moradores solicitou ao Governo medidas para evitar o problema constante de queda de reboco e azulejos das fachadas de edifícios da habitação pública, e sugeriu mesmo a opção de revestimento com pintura que acabou por ser escolhida. O Governo justificou a alteração “após a revisão dos trabalhos já realizados e tendo como referência as experiências das regiões vizinhas”, não mencionando os recorrentes incidentes que afectam os edifícios de habitação pública com queda de azulejos ou o empolamento de tinta devido à humidade. A DSOP voltou a garantir que para edifícios com paredes exteriores pintadas, o empreiteiro deve apresentar os materiais, o projecto de execução e o projecto de ensaios para efeitos de aprovação. Os materiais de pintura devem ser inspeccionados no local da obra para examinação e, antes da execução da pintura, a camada de reboco deve ser sujeita a teste do valor do pH e de humidade.
Hoje Macau PolíticaProfessores | Escolas aplaudem nova lei sobre formações Vong Kuoc Leng, director da Escola Choi Nong Chi Tai, disse ao canal chinês da Rádio Macau que a nova lei que irá regular a docência, intitulada “Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior” promove a igualdade entre docentes e foca-se no seu nível profissional. A nova lei, que entra em vigor no próximo ano lectivo, determina que os professores devem frequentar 30 horas de formação por ano. Vong Kuoc Leng recordou que desde 2018 as escolas privadas implementam um mecanismo permanente de formação para professores, aplicando-se agora um sistema semelhante nas escolas públicas. Desta forma, o responsável anseia por detalhes dos cursos de formação a anunciar pelo Governo, a fim de se fazer uma planificação atempada. Vong Kuoc Leng espera ainda que possam ser disponibilizadas mais vagas e maior diversidade de formações, pois, nos anos anteriores, os cursos ficaram rapidamente preenchidos. No caso do responsável pela Escola Tong Nam, foi também elogiada a nova lei, pois irá beneficiar, na sua opinião, o desenvolvimento profissional de professores. O mesmo responsável apontou que a obrigatoriedade de cumprir horas de formação pode levar os docentes a procurarem, por si, formações na área da segurança nacional, assuntos culturais e inteligência artificial, enriquecendo, assim, os seus conhecimentos.
João Santos Filipe PolíticaAeroporto | Segundo terminal suspenso devido à falta de passageiros A suspensão do segundo terminal do Aeroporto de Macau foi revelada aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. O terminal iria nascer numa parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa O Governo decidiu suspender os planos para transformar parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa no segundo terminal do Aeroporto Internacional de Macau. A revelação foi feita à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, e justificada com a lenta recuperação do número de passageiros a usar as instalações aeroportuárias. “Devido à recuperação lenta do tráfego de passageiros do aeroporto após a epidemia, o volume do tráfego de passageiros do aeroporto em 2023 foi apenas de cerca de 5,15 milhões”, consta no parecer assinado pelos deputados. “Embora o volume do tráfego de passageiros do aeroporto no 1.º trimestre deste ano tenha atingido 1,8 milhões de passageiros e recuperado para cerca de 77 por cento do pico do período homólogo de 2019, a actual capacidade do terminal de passageiros do aeroporto ainda é suficiente para dar resposta às necessidades do desenvolvimento actual do tráfego aéreo, já que a capacidade do terminal é de 10 milhões de passageiros por ano. Por isso, neste momento, a construção do segundo terminal do aeroporto encontra-se suspensa”, foi justificado. A suspensão foi igualmente defendida com o facto de em 2022 ter entrado em funcionamento a “expansão do lado sul do terminal de passageiros do aeroporto”, o que leva os responsáveis governativos a considerar que “a capacidade actual do terminal de passageiros é suficiente para responder às necessidades do desenvolvimento actual”. Quando o projecto foi apresentado, em 2020, durante a pandemia, esperava-se que o segundo terminal tivesse capacidade para servir mais 1,4 milhões de passageiros. Obras no Heliporto da Taipa O relatório indica também que, apesar de ser reconhecer a necessidade de operar o Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, que a infra-estrutura não tem os “requisitos necessários” para ser explorada. “Para que o heliporto possa entrar em funcionamento em tempo oportuno, estão a ser preparados os documentos para o concurso público relativos às obras de modificação do heliporto, com vista a iniciar as obras o mais rápido possível”, é indicado no relatório elaborado pelos deputados, com base nas respostas do Governo. O documento também indica que estão em preparação as obras de modificação do heliporto, que se espera serem iniciadas “com a maior brevidade possível” para que se tente que o funcionamento comece na segunda metade do próximo ano. No entanto, o documento admite que a entrada em funcionamento do heliporto na Taipa pode acontecer depois do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaCECE | Au Kam San contesta protesto em boletim de voto Na eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) houve um votante que escreveu no boletim: “a democracia morreu”. O voto foi declarado nulo, mas o boletim foi mostrado em conjunto com os restantes 155 boletins com votos considerados inválidos. No entanto, o ex-deputado Au Kam San contestou o sentido da declaração: “O regime democrático nunca se estabeleceu em Macau, como podemos dizer que ‘morreu’?”, questionou Au, na rede social Facebook. O fundador da Associação Novo Macau afirmou também ter recusado a hipótese de escrever um livro sobre o desenvolvimento da democracia em Macau, porque não tem esperanças nesse futuro. “A expectativa ruiu completamente depois de 2021, os esforços realizados ao longo de 30 anos foram em vão”, admitiu. Au também opinou que nos últimos 50 anos [após a Revolução do 25 de Abril em Portugal] nunca se iniciou qualquer processo democrático no território, porque nunca o líder do Governo ou a maioria dos deputados foram escolhidos através de sufrágio universal.
