AL | Director dos SAFP diz que Macau tem um Governo “íntegro”

[dropcap]A[/dropcap]pesar da ausência de Macau no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, o Governo local pode ser considerado como “íntegro”. A ideia foi deixada ontem pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou em resposta ao deputado Pereira Coutinho que questionava o Governo acerca das medidas a tomar para poder integrar o referido Índice.

Macau saiu do ranking da organização em 2012 por faltarem informações sobre o território. “O Governo não consegue facultar estes dados e também não é exigido que o faça. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tem feito este trabalho e, como há esta restrição, vamos reforçar as outras vertentes referentes à criação de um Governo íntegro, como a formação e a fiscalização, para melhorar o nível de integridade de Macau”, indica Eddie Kou.

De acordo com o responsável, Macau tem-se mostrado empenhado “no desenvolvimento de um Governo íntegro” e tem mantido “uma atitude de abertura face à avaliação do nível de integridade realizada por entidades internacionais ou organizações não governamentais”. Apesar da posição do território ser pior do que a das regiões vizinhas, o valor de referência destas avaliações é, ainda assim, tido como “positivo”, apontou.

Críticas paralelas

A defesa da existência de um Governo íntegro por parte de Eddie Kou mereceu críticas de Sulu Sou que achou “piada” à classificação, tendo em conta que “o índice de integridade de Macau tem pouco mais pontos do que o das Filipinas tal como a existência dos casos em que os secretários contratam familiares para a função pública”, disse. O deputado pró- democrata fez ainda referência ao recente caso denunciado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de abuso poder de um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e ao relatório apresentado ontem (ver Grande Plano) que denuncia condutas fraudulentas de funcionários públicos.

Song Pek Kei levantou também a questão da responsabilização dos infractores. “O relatório do CCAC apresentado ontem deixou a sociedade chocada porque revelou as deficiências do nosso sistema”, pelo que é necessário apurar responsabilidades, apontou.

Em resposta, o director dos Serviços de Administração e Função Pública revelou que “em 2019 serão objecto de revisão o regime disciplinar e o regime de aposentação e cessação e funções cujas matérias estão relacionadas com a responsabilidade administrativa”.

O responsável garantiu ainda que os Serviços têm estado empenhados na promoção de acções de formação de modo a alertar os funcionários para esta matéria.

Do lado do Executivo esteve o deputado Wi Chou Kit que elogiou o trabalho feito pelo Governo. “Os trabalhos anti-corrupção têm melhorado. Os crimes de corrupção estão a diminuir”, sublinhou.

Pereira Coutinho questionou também o Governo acerca do desenvolvimento de um sistema político mais democrático que eleja a maioria dos deputados da AL por sufrágio directo. Para Eddie Kou, Macau tem dado mostras de evolução no sentido da democracia na medida em que, “o número de deputados aumentou de 23 para 33 membros desde a primeira legislatura” e “o número de assentos para os eleitos por sufrágio directo e indirecto aumentou de 8 para 14 e 12 respectivamente”.

28 Mar 2019

AL | Faltam motoristas para os autocarros locais

Os serviços de transportes públicos de Macau estão melhores mas não há motoristas suficientes para acompanhar a crescente demanda. A ideia foi deixada ontem por Raimundo do Rosário na Assembleia Legislativa

 

[dropcap]O[/dropcap]s serviços de autocarros em Macau têm melhorado mas não há motoristas suficientes. “Há falta de condutores”, disse ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta aos deputados Ella Lei e Au Kam San que questionavam o Governo acerca dos gastos do erário publico para subsidiar as concessionárias de autocarros e os atrasos nos contratos de concessão.

A falta de condutores leva à redução do número de veículos em circulação que, por sua vez, implica a diminuição das receitas vindas da cobrança de tarifas, acrescentou o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San.

Raimundo do Rosário apontou exemplos para ilustrar a situação. “Só conseguimos contratar três condutores para a travessia da Ponte HKZM. Macau tem cota, dentro do sistema de autocarros tripartidos que ligam as fronteiras, mas ninguém quer ser condutor e as vagas destinadas aos motoristas de Macau, neste caso, estão a ser preenchidas com profissionais de Hong Kong e do continente”, afirmou.

No bom caminho

Apesar das dificuldades Lam Hin San admite que a qualidade dos transportes públicos de Macau tem sido melhorada. “Olhando para 2011, eram 370 mil passageiros por dia, em 2015 subiu até mais de 500 mil e este ano já foi de 620 mil. Há um aumento de cerca de 100 mil pessoas diariamente”, referiu. Para já o tempo de espera de autocarros é, em média, de 6,6 minutos “e nas paragens mais frequentadas de 3,9 minutos”, disse.

De acordo com o responsável, há ainda que ter em conta o aumento de despesas com este serviço. “Os autocarros ecológicos representam despesas mais elevadas. Os autocarros pequenos estão a ser substituídos por veículos maiores que dão mais despesas. Temos mais carreiras, nomeadamente para a ponte – O 101X funciona 24 h por dia. E é aqui que são gastas as verbas”, explica Lam Hin San.

Já Raimundo do Rosário admite que ainda há melhorias a fazer, mas sublinha que também há muitos avanços. “Ainda temos muitos problemas em relação aos autocarros mas já houve muitos progressos”, rematou o secretário.

 

Vagas por preencher

A falta de recursos humanos é um problema que abrange todos os serviços da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de acordo com o secretário Raimundo do Rosário. “Desde a entrada em vigor do sistema de recrutamento centralizado que a DSSOPT abriu 39 concursos públicos para preencher 115 vagas”, disse.

Até agora foram preenchidos “cerca de metade dos lugares”. Segundo o secretário, esta situação não permite sequer preencher as vagas dos trabalhadores que se aposentam, e muito menos a aquisição de mais funcionários. Acresce ao problema as despesas tidas com estes processos. “O dinheiro envolvido teve em conta 55 mil candidatos, mas só 14 mil compareceram ao exame.

Foram desperdiçadas mais de 40 mil folhas porque os candidatos não compareceram e até à data não consegui pessoas para preencher as vagas deixadas livres”, disse. “Não consigo contratar mais”, concluiu o Raimundo do Rosário.

28 Mar 2019

AL | Parque de Medicina Tradicional Chinesa quer registar seis produtos até ao final do ano

[dropcap]O[/dropcap] Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau quer, até ao final do ano, ter um total de seis produtos registados. “Já registámos com sucesso dois produtos, e este ano ainda vamos conseguir registar quatro a seis produtos”, apontou ontem na Assembleia Legislativa a presidente do conselho de administração, Lu Hong.

Em resposta a uma interpelação de Angela Leong, a responsável revelou ainda que actualmente há 119 empresas instaladas na estrutura na Ilha da Montanha, e que 29 são de Macau. Destas, 19 são empresas novas e dez já exerciam actividade na área da medicina tradicional antes de se mudarem para a Ilha da Montanha.

Durante a sessão de ontem, a deputada Agnes Lam questionou o facto de apenas cinco por cento dos trabalhadores do Parque serem de Macau quando “mais de 600 estudantes estão a frequentar cursos de licenciatura e de mestrado nesta área”. Em resposta, Lu Hong afirmou que não conhecia esses dados. “Só sei que a Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST) forma anualmente 20 a 30 mestres chineses”, apontou.

28 Mar 2019

AL | Incineradora pode vir a processar 200 toneladas de resíduos por dia

[dropcap]A[/dropcap] nova central de incineração de resíduos sólidos em Coloane pode vir a processar cerca de 200 toneladas por dia de resíduos alimentares produzidos no território.

A informação foi sublinhada ontem pelo responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Raymond Tam, na Assembleia Legislativa (AL) numa sessão plenária de respostas a interpelações. Este processamento representa a destruição de cerca de metade dos resíduos alimentares produzidos em Macau que se cifra, diariamente, entre as 300 e as 400 toneladas.

“O volume de resíduos alimentares é de facto bastante elevado para o seu tratamento, não podemos adoptar só uma solução: adoptamos o tratamento in loco e também centralizado. Promovemos a cultura da reciclagem junto da população para resolver este problema”, referiu ainda o responsável.

Para combater o excesso de resíduos alimentares e promover o seu processamento, o Governo vai ainda lançar um programa de subsídios dirigido aos restaurantes e hotéis e destinado à aquisição de equipamentos de processamento deste tipo de resíduos.

28 Mar 2019

DICJ: Mais de 550 pessoas impedidas de entrar em casinos desde 2017

Desde 2017, mais de 550 pessoas foram impedidas de entrar nos casinos, apontou o responsável pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) Paulo Martins Chan. A implementação do sistema de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância que estão a ser instaladas, representa uma ajuda às autoridades no combate à criminalidade associada ao sector

 

[dropcap]”D[/dropcap]esde 2017 e até ao presente, mais de 550 indivíduos foram interditos de entrar nos casinos, em virtude da violação das normas em vigor”, disse ontem Paulo Martins Chan, responsável pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na sessão plenária de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa (AL).

A informação foi dada ao deputado Leong Sun Iok numa questão relacionada com os crimes praticados no âmbito do jogo. Leong queria saber que medidas têm sido implementadas para prevenir a criminalidade associada ao sector.

Paulo Martins Chan recordou que o combate ao crime associado ao jogo conta com a actuação de patrulhas 24 horas por dia. “Temos patrulhas a actuar 24 h, compostas por quatro grupos de fiscais. Além destes grupos temos mobilizado pessoal de outros departamentos para um quinto grupo de patrulha para reforçar a nossa capacidade de resposta no Cotai”, apontou.

O responsável actualizou ainda os números dos crimes de burla por troca de moeda e de agiotagem. “Entre Janeiro e Fevereiro foram capturadas 87 pessoas e seis já foram encaminhadas para o Ministério Público”, disse. A DICJ procede ainda a uma média de 14 operações de combate a este crime por mês, acrescentou.

No que respeita à agiotagem, a politica definida vai no sentido da acção imediata em que “uma vez recebida a queixa, actua-se no primeiro minuto”. A medida faz parte de um plano que permite a identificação de agiotas “in loco” na medida em que muitos destes infractores actuam directamente nas mesas de jogo. “Nos primeiros dois meses, descobrimos 8 casos destes”, apontou.

Ajuda do céu

Também para ajudar no combate à criminalidade associada ao jogo, o representante das forças de segurança que acompanhou ontem Paulo Martins Chan à sessão plenária da AL, sublinhou a importância das câmaras de videovigilância e concretamente do sistema de reconhecimento facial.

A quarta fase da instalação de câmaras de videovigilância no território representa também a instalação do sistema de reconhecimento facial. “Com a conclusão da terceira fase de instalação de câmaras é possível estudar a questão do reconhecimento facial e a quarta fase vai ter em conta as câmaras com este efeito de reconhecimento”, disse. “Com este sistema conseguimos também fiscalizar os casinos de Macau e vamos também reforçar a nossa competência de investigação criminal”, rematou.

Recorde-se que na apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sublinhou a intenção de implementar o sistema de reconhecimento facial no território através das câmaras de videovigilância dentro da operação “Olhos no céu”. O projecto lançado há dois anos, tem quatro fases, englobando um total de 1620 câmaras de videovigilância a instalar até Março de 2020.

De acordo com dados dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), encontra-se actualmente em curso a quarta etapa relativa à colocação de 800 câmaras em lugares isolados e de risco. A primeira etapa versou sobre as zonas em torno das fronteiras (219), a segunda sobre as principais vias rodoviárias (263), enquanto a terceira fase de instalação de câmaras (338), concluída em Junho último, teve como alvo os pontos turísticos, infra-estruturas críticas e os denominados ‘pontos negros’ da segurança.

28 Mar 2019

Governo: Comissão da chefe da delegação da RAEM em Pequim não foi renovada

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem ao relatório do CCAC em comunicado oficial referindo que a comissão de serviço da chefe da delegação da RAEM em Pequim não foi renovada, após a instauração de um processo disciplinar interno.

No mesmo comunicado, Chui Sai On defende que “os funcionários públicos devem ter como motivação o serviço à sociedade, exercendo as suas funções com integridade e no cumprimento da lei, devendo as chefias dar o exemplo”. “Conforme informações do CCAC, todos os casos de crime já entraram em processo judicial, havendo mesmo para alguns deles decisão dos tribunais.

Relativamente aos casos da Provedoria de Justiça, os respectivos serviços já foram informados e alguns já corrigiram as falhas ou melhoraram os procedimentos. Entretanto, os responsáveis máximos dos serviços ou secretários da tutela vão considerar, de acordo com a situação concreta, se existe matéria para a instrução de processos disciplinares às pessoas envolvidas”, lê-se ainda na resposta.

28 Mar 2019

Fórum Macau coloca formação e cultura nas prioridades da relação com a CPLP

[dropcap]O[/dropcap] Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) colocou hoje a formação de recursos humanos e o intercâmbio cultural entre as prioridades para 2019.

Falando no final de uma reunião, a secretária-geral do secretariado permanente do Fórum Macau, Xu Yingzhen, explicou que o encontro visou realizar um balanço dos trabalhos efectuados em 2018 e aprovar o programa de actividades para este ano, tendo sido definidas cinco áreas prioritárias.

Em 2019, os principais objectivos do Fórum Macau vão centrar-se na promoção do comércio e do investimento, fomento da cooperação na capacidade produtiva, formação de recursos humanos, intercâmbio cultural entre a China e os países de língua portuguesa, bem como no apoio à construção de Macau enquanto plataforma entre a China e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Criado em 2003 por Pequim, o Fórum Macau tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, Xu Yingzhen, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

Os mais recentes dados publicados pelo Fórum Macau indicam, de acordo com as estatísticas dos serviços da alfândega chineses, que em 2018 as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa foram de 147.354 milhões de dólares americanos, um aumento de 25,31% em relação ao ano anterior.

27 Mar 2019

AL | Agnes Lam queixa-se de campanha negra e é criticada online

A deputada publicou um texto a responder ao que chamou de “campanha negra” após o plenário de 19 de Março focado no reconhecimento mútuo das cartas de condução. No entanto, a publicação levou muitos internautas a admitirem o arrependimento por terem votado em Agnes Lam

 

[dropcap]”N[/dropcap]ão tenho medo da recente campanha negra na Internet que, de forma repetida, distorce os factos. Espero que todos os meus amigos se foquem no que tenho feito e que continuem a apoiar-nos”.

Foi desta forma que a deputada Agnes Lam respondeu, na sua página profissional de Facebook, os vários comentários negativos que recebeu depois da sessão do Plenário do dia 19. Nesse dia, o legislador Sulu Sou apresentou dois votos de protesto, o primeiro sobre a ineficácia do Executivo no combate ao fenómeno dos motoristas ilegais e o segundo contra a falta de discussão sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.

Agnes Lam votou a favor da primeira proposta, sobre a ineficácia governativa, e explicou que tinha exercido o seu voto a pedido dos pais de uma jovem que morreu na sequência de um acidente de trânsito que envolveu um condutor alegadamente ilegal, proveniente do Interior da China. No segundo caso, Agnes Lam votou contra.

Logo no dia 19, a deputada foi atacada na página pessoal com muitas críticas, algumas de alguns comentadores políticos, como Camões Tam. Na segunda-feira, a deputada acabou por fazer um comunicado. Nesta mensagem, a deputada defendeu que a política do reconhecimento necessita de mais explicações e factos do Governo e ainda mecanismos para afastar os “receios” da população. Por outro lado, recusou associar o reconhecimento mútuo da carta de condução com o acidente que ocorreu no Cotai e vitimou a estudante. “Se a política ainda não foi implementada, não se pode justificar o acidente com uma política que não existe”, apontou. “Fui a favor do primeiro voto de protesto porque acho que o acidente está relacionado com trabalho ilegal. Mas no segundo voto fui contra, porque não há uma ligação directa entre os dois assuntos [acidente e com o reconhecimento mútuo]”, acrescentou.

Finalmente, Agnes Lam defendeu-se a dizer que vai votar sempre de acordo com os factos e que não vai ter medo de assumir as suas posições.

Reacções fortes

Em menos de 24 horas, a publicação de Agnes Lam tornou-se uma das que comentadas e partilhadas da deputada. Entre as 220 reacções até às 19h de ontem, 123 tinham o emoticon de fúria e ainda 93 comentários e 31 partilhas.

Na caixa de comentários a situação não foi diferente e grande parte das críticas focou o facto de Agnes Lam defender que o Governo deve apresentar mais explicações, mas ter sido contra o voto de protesto face à ausência de discussão. “Deputada Lam, acredito que os votantes têm a capacidade para ver o que se passou. O seu sentido de voto foi muito claro. Não precisa de vir agora dar explicações contrárias. Por mais explicações que dê, não vai mudar o seu voto”, afirmou um dos seguidores da legisladora, que surge identificado.

Houve também várias reacções a acusar Agnes Lam de trair os seus eleitores: “Nunca mais me vai enganar. No que depender de mim, na próxima Legislatura, vai voltar a escrever os seus artigos e estudar na Universidade. Não polua o meu precioso voto. Votei em si tantas vezes e tinha a esperança que me representasse, mas só me desilude”, admitiu outro comentário, também ele identificado.

Ainda nas reacções houve quem acusasse a legisladora eleita pela via directa de estar à espera de explicações que nunca vão chegar e de se vender aos interesses dos empresários: “Está há pouco tempo na Assembleia Legislativa, mas já vota como uma empresária”, foi dito. A deputada foi ainda acusada de estar sempre alinhada com o Executivo: “Não se preocupe. A votar assim vai ser nomeada [pelo Chefe do Executivo] na próxima legislatura”, foi escrito, em mais um comentário de uma pessoa identificada.

27 Mar 2019

CAECE | Recrutados 106 trabalhadores para eleição do colégio eleitoral

[dropcap]A[/dropcap]presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, revelou ontem que vão ser recrutados 106 funcionários para trabalhar no sufrágio que selecciona o colégio eleitoral que irá escolher o próximo líder do Governo.

Desta feita são menos 33 profissionais em relação à última eleição. “Em princípio vamos recrutar dentro da Função Pública, especialmente nas mesas de voto para onde queremos trabalhadores com experiência, que já participaram na eleição anterior, também verificadores”, explicou Song Man Lei.

Após o recrutamento de trabalhadores, o secretariado da CAECE irá administrar formação a esses quadros temporários, para que se inteirem das funções que vão desempenhar.

Outra novidade que saiu da reunião de ontem da CAECE prende-se com a certeza onde se vai realizar a votação para escolha do colégio eleitoral. No Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau vão ser instaladas mesas de voto para dois sectores (Indústria, comercial e financeiro e edução). No fórum de Macau vão ficar três sectores (profissional, desporto e serviço social). Já os membros capacitados para exercer o direito de voto pelas associações dos sectores do trabalho e cultura vão ter duas mesas na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

A presidente da CAECE referiu ainda que será divulgado um vídeo a ensinar todos os procedimentos a cumprir durante a votação, “para que o processo se desenrole de forma suave e eficiente”. Para já, ainda não foi definida data para a eleição do Chefe do Executivo.

27 Mar 2019

Agências de emprego | AL não discute proposta de lei há meses. Coutinho pede acção

[dropcap]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho entregou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em que questiona os motivos pelos quais os deputados não reúnem, há vários meses, para continuar a análise da proposta de lei relacionada com a regulação das agências de emprego.

Coutinho recorda que o diploma deu entrada na AL a 28 de Dezembro de 2017, estando em análise pela 3ª Comissão Permanente da AL, presidida pelo deputado Vong Hin Fai. “A comissão reuniu de ‘portas fechadas’, como é costume, nos dias 29/01/2018, 01/02/2018, 26/02/2018, 08/06/2018, 06/07/2018 e 02/08/2018 tendo o Governo prometido que iria analisar algumas questões expostas pelos deputados para posterior melhoramento do referido projecto.”

A última reunião aconteceu em Agosto do ano passado, pelo que o deputado exige a Ho Iat Seng que “mande perguntar aos membros do Governo responsáveis pelo projecto lei quando estarão dispostos a reunir com os membros da 3.ª Comissão Permanente”. Caso contrário, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau acredita que a melhor solução é retirar o projecto lei seguido da” devida explanação detalhada e fundamentada desta decisão”.

27 Mar 2019

Lei Básica | “Um País, Dois Sistemas” tem “imensa vitalidade”, diz Chui Sai On

Durante o discurso da cerimónia do 26.º aniversário da promulgação da Lei Básica, Chui Sai On enalteceu a boa saúde de “Um País, Dois Sistemas”. O Chefe do Executivo referiu ainda que este valor deve andar de mãos dadas com a “unificação da Pátria”

 

[dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, marcou presença na palestra que celebrou os 26 anos de implementação da Lei Básica da RAEM, intitulado “A prática de “Um País, Dois sistemas” em Macau: passado e futuro”.

No discurso de abertura, o governante defendeu que os 20 anos do estabelecimento da RAEM “são a prova cabal de que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ possui uma imensa vitalidade e é absolutamente correcto”. Neste capítulo, o líder do Governo recordou as palavras de Xi Jinping ao referir que ao mesmo tempo que se promove a política específica das regiões administrativas especiais se deve “impulsionar a unificação da Pátria”. Dois importantes conteúdos “da estratégia fundamental da continuidade e do desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era”.

Além disso, a mesma política pensada por Pequim para as duas regiões administrativas especiais revela que “a aplicação da Constituição chinesa e da Lei Básica é fundamental para a estabilidade e a prosperidade de longo prazo de Macau, sendo imperiosa a continuidade da sua firme implementação no longo prazo”.

O Chefe do Executivo adiantou ainda que, nos seus dois mandatos houve sempre a “persistência em trabalhar no cumprimento estrito da Constituição e da Lei Básica”, além de que se tem registado “um crescimento assinalável da economia”, com o “aceleramento de novas indústrias”, tais como convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, indústrias criativas e o sector financeiro com características próprias.

Todos juntos

Falando sobre o futuro, apesar de estar no último mandato na qualidade de Chefe do Executivo, Chui Sai On adiantou que se deve “dar uma concretização séria às iniciativas apresentadas pelo presidente Xi Jinping” quanto ao papel que Macau irá desempenhar no fomento económico chinês.

“É preciso que, firmes no presente e numa perspectiva de futuro, com um sentido de comprometimento, com grande coragem e em conjugação de esforços, implementemos acções concretas em prol da defesa da soberania integral do Governo Central e da garantia do alto grau de autonomia da RAEM”, frisou.

“Juntos, vamos assumir a responsabilidade histórica do grande rejuvenescimento da Nação Chinesa e partilhar a glória que nos vem da prosperidade, da riqueza e da força da Pátria”, concluiu Chui Sai On.

27 Mar 2019

Fórum de Boao | Chefe do Executivo parte amanhã para Hainão

[dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On vai participar, amanhã e na quinta-feira, na reunião anual do Fórum Boao para a Ásia, a ter lugar na província de Hainão.

Num comunicado, divulgado ontem, o gabinete do porta-voz do Governo dá ainda conta de que a Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, foi novamente convidada a participar como assessora da delegação da RAEM.

O tema principal do Fórum Boao será “Destino comum – acção comum – desenvolvimento comum”.

26 Mar 2019

Part-time | Song Pek Kei quer revisão acelerada da lei laboral

[dropcap]A[/dropcap]revisão da lei das relações laborais que passa a incluir o regulamento do trabalho em regime de part-time já deveria estar pronta. Esta é a opinião da deputada Song Pek Kei que critica as demoras a que o diploma tem sido sujeito tendo como consequência “o atraso do desenvolvimento local”.

Em interpelação escrita, a deputada recorda que o relatório da consulta pública está pronto desde Maio do ano passado, que “o rascunho da proposta também está pronto”, mas não se conhece qualquer avanço legislativo. Song quer saber o ponto da situação e a agenda para apresentação da proposta à Assembleia Legislativa.

Por outro lado, a deputada está preocupada com a protecção dos interesses dos sectores laboral e patronal questionando o Governo sobre a sua salvaguarda. Song Pek Kei quer ainda que o Executivo melhore os mecanismos de comunicação do Conselho Permanente de Concertação Social. O objectivo é conseguir consensos entre trabalhadores e patrões com maior rapidez e desta forma acelerar os processos legislativos.

26 Mar 2019

Governo | Comissão para a Cidade Saudável até 2022

[dropcap]A[/dropcap]duração da Comissão para a Cidade Saudável foi prorrogada, por três anos, até 2022, indica um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial.

Criada em 2004, a Comissão para a Cidade Saudável tem como missão “a promoção da saúde, do ambiente e da qualidade de vida da população por meio da interacção entre as diferentes áreas e sectores, nomeadamente no âmbito do planeamento urbano e na gestão urbana”.

O organismo é constituído por 16 membros, todos do Governo, e presidido pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

26 Mar 2019

Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau sob análise na Assembleia Legislativa

Depois das infiltrações de água, a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é o próximo assunto que a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa se propõe a analisar

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) vão começar a analisar a utilização da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, inaugurada em Outubro.

“A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau já entrou em funcionamento há algum tempo e muitos cidadãos, incluindo condutores, têm opiniões e surgiram problemas, pelo que esperamos que o Governo as possa usar ao máximo”, afirmou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da AL, Si Ka Lon, dando conta que os deputados pretendem abordar as matrículas, as instalações fronteiriças ou os guias turísticos ilegais. Si Ka Lon espera que os deputados possam reunir pela primeira vez para o efeito no próximo mês.

Infiltrações arrumadas

Si Ka Lon falava aos jornalistas após a assinatura do relatório com recomendações para a resolução do problema das infiltrações de água. Uma das principais propostas apresentadas passa por alterar a lei que estabelece a disciplina da utilização de prédios urbanos (de 1999), de modo a facilitar o acesso das autoridades às fracções, com os deputados a recomendarem ao Governo que tome como referência a lei relativa à proibição de prestação ilegal de alojamento, à luz da qual a Direcção dos Serviços de Turismo pode requerer um mandado para levar a cabo inspecções.

“O Governo respondeu que vai agir com a maior brevidade possível para rever essa lei e outras relacionadas”, mas “não adiantou uma data concreta”, indicou Si Ka Lon, apontando que os deputados sugerem ainda mexidas no Código de Processo Civil. O relatório integral da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública não foi disponibilizado aos jornalistas no final da reunião de ontem, devendo ser publicado em breve no portal da AL.

26 Mar 2019

Contabilistas | Deputados pedem justificação para corte no ‘período de nojo’ de três para um ano

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber por que razão o Governo encurtou o ‘período de nojo’ dos contabilistas no novo regime de registo e exercício da profissão para um ano. Isto porque a legislação actualmente em vigor prevê um prazo de impedimento após cessação de funções de três anos.

À luz do diploma, “não podem exercer funções em qualquer empresa ou entidade os contabilistas habilitados a exercer a profissão e os sócios de sociedade de auditores que nela tenham exercido funções de auditoria no ano anterior”, salvo se solicitarem, por iniciativa própria e para esse efeito o cancelamento do registo. Ora, à luz do Estatuto de Auditores de Contas, de 1991, o prazo de impedimento encontra-se fixado em três anos. “O prazo foi encurtado para um ano e estamos interessados em saber porquê”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai.

Esta foi uma das principais dúvidas colocadas na reunião interna de ontem – sem a presença de membros do Governo. Segundo Vong Hin Fai, os deputados pretendem ainda esclarecimentos relativamente, por exemplo, à necessidade de as regras deontológicas assumirem a forma de lei ou de publicação em Boletim Oficial das instruções emitidas pela Comissão de Registo dos Contabilistas.

A 3.ª Comissão Permanente da AL volta a reunir-se na quinta-feira para analisar o diploma, aprovado, na generalidade, no mês passado. O principal ponto do diploma prende-se com a fusão dos auditores de contas e dos contabilistas, com os primeiros a passarem a ser designados de “contabilistas habilitados a exercer a profissão”. A alteração pretende resolver “o problema da inconsistência entre os títulos profissionais” utilizados em Macau e noutras partes do mundo. Actualmente, existem 120 auditores de contas e 177 contabilistas.

26 Mar 2019

Chui Sai On visita Portugal antes do fim do mandato

[dropcap]C[/dropcap]hui Sai On deverá realizar a terceira e última visita a Portugal na qualidade de Chefe do Executivo da RAEM. De acordo com a TDM-Rádio Macau, a visita deverá realizar-se no próximo mês de Maio, estando previstos encontros com o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto. Aliás, na cidade invicta, o Chefe do Executivo deverá receber as chaves da cidade.

A primeira visita de Chui Sai On a Portugal aconteceu em 2010, quando já ocupava o mais elevado cargo político na RAEM. Depois de convites feitos em 2015, aquando da passagem de Rui Moreira por Macau e Shenzhen, Chui Sai On deslocou-se novamente a Portugal em 2016, tendo participado na Comissão Mista Portugal-Macau, a convite de Marcelo Rebelo de Sousa.

As relações de Macau com o Porto não são de agora, como lembrou recentemente o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, numa visita oficial em Fevereiro à cidade. “Este ano é importante para a China e Portugal, porque se celebram 40 anos do estabelecimento da boa relação diplomática entre a China e Portugal. Para nós, a amizade já existe há muitos anos. Por exemplo, Macau e o Porto têm uma amizade, é uma cidade geminada desde 1991 e, para nós, esta amizade é preciosa. Utilizando a expressão portuguesa de quanto mais velho é o vinho, melhor é. Com a amizade é igual”, disse à agência Lusa.

26 Mar 2019

Turismo | Wong Kit Cheng quer balanço da recolha de mega-dados

[dropcap]D[/dropcap]urante o Ano Novo Chinês, o Governo utilizou pela primeira a parceria com a Alibaba para controlar o número de visitantes e prever eventuais destinos. Agora, Wong Kit Cheng quer que o Executivo faça um balanço dos resultados destas medidas no controlo de turistas e gestão das zonas mais ocupadas.

É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. Com o recurso à recolha de mega-dados das pessoas que entram em Macau, a Alibaba diz ser capaz de prever quais os destinos turísticos na RAEM que vão ser mais procurados e as horas de maior tráfego, para depois as autoridades poderem responder.

“À luz dos testes e das análises feitos, houve melhorias preliminares em relação à dispersão dos turistas, foi possível aliviar a pressão dos locais mais visitados com este mecanismo”, questiona a deputada. Durante o Ano Novo Chinês entraram em Macau 1,21 milhões de turistas, o que marca um aumento de 26 por cento face ao período homólogo.

26 Mar 2019

Pereira Coutinho quer medidas de controlo de importação de sacos de plástico

Pereira Coutinho quer conhecer as medidas que vão ser adoptadas para controlar a importação de sacos de plástico. A proposta de lei apresentada pelo Governo não regula este aspecto

 

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber quais vão ser os mecanismos de controlo implementados para restringir a importação de sacos de plástico para a RAEM. A proposta de lei apresentada pelo Governo para controlar o fornecimento foi admitida na Assembleia Legislativa (AL), mas não tem qualquer ponto sobre importação. O conteúdo foca principalmente a obrigação de cobrar a venda por retalho os sacos de plástico.

No entanto, na nota justificativa da lei, o Executivo afirma que um dos seus temas é a “redução de resíduos a partir da fonte” e que esta tem recebido “muita importância e grande atenção”. É por esta razão que José Pereira Coutinho quer que o Governo clarifique como vai ser feita a redução na fonte, uma vez que não há controlo de importação deste material. O pedido de esclarecimentos foi enviado através de uma carta ao presidente da AL, Ho Iat Seng, que deverá agora entrar em contacto com o Executivo para pedir as respostas.

“A ‘redução de resíduos a partir da fonte’ pressupõe que os sacos de plásticos importados na RAEM devem ser objecto de controlo”, começa por escrever o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Assim, que medidas estão a ser programas no sentido de se controlar a importação desregulada de sacos de plástico?”, questiona.

Numa carta datada de ontem, Coutinho quer igualmente saber os dados do consumo de sacos de plástico por habitante, uma informação que não consta na nota justificativa do diploma. “Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM, qual a estimativa do consumo médicos dos cidadãos ao nível dos sacos de plástico por ano?”, pergunta.

E outras medidas

Ainda sobre esta política, José Pereira Coutinho quer que o Executivo faça um resumo dos trabalhos realizados para controlar a utilização de sacos de plástico, antes de passar a obrigar que estes produtos sejam cobrados. “Além de medidas legislativas que esforços foram desenvolvidos nos últimos 19 anos para preservar efectivamente o meio-ambiente, designadamente no que diz respeito à promoção, educação e fomento do uso do mesmo saco de plástico em diferentes compras, na reciclagem de sacos e utilização de sacos de papel?”, é interrogado.

Segundo a proposta do Governo, os sacos de plástico em espaços de venda a retalho, como farmácias, supermercados, lojas de venda de produtos de maquilhagem, vão começar a ser cobrados. A lei admite excepções para alimentos ou medicamentos que não estejam em embalagens ou para compras nos aeroportos. Contudo, o preço de venda ainda não é conhecido e só será revelado mais tarde, através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo.

26 Mar 2019

Chui Sai On destaca “missão histórica” na estratégia da China

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo destacou hoje em Pequim, no Fórum de Desenvolvimento da China 2019, a “missão histórica” do território “na participação da estratégia e integração do desenvolvimento nacional”.

Chui Sai On afirmou que o projecto da Grande Baía “será o pivô na mudança do modelo de crescimento económico, esperando que esta missão de se transformar num local de inovação de excelência gere oportunidades sem precedentes para Macau”, pode ler-se num comunicado das autoridades.

A sessão “A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no contexto da economia global” foi presidida pelo sub-director do Centro de Investigação do Desenvolvimento do Conselho de Estado, Wang Anshun, e contou com os discursos do governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui, e da chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam.

Chui Sai On destacou ainda “a importância do papel de Hong Kong e de Macau na reforma e abertura do país, que consiste nas vantagens destas duas regiões usufruírem do princípio ‘Um País, Dois sistemas’”.

O Chefe do Executivo defendeu que “uma defesa firme de ‘um país’ deve coordenar e equilibrar as diferenças entre os ‘dois sistemas’ e ‘três jurisdições e três regimes fiscais’”.

Por outro lado, enfatizou, “promover a construção da Grande Baía é transformar os desafios em oportunidades, destacando-se como prioridade a resolução das diferenças entre os sistemas económicos, jurídicos e administrativos”.

A delegação oficial de Macau presente na sessão integrou o chefe de gabinete do chefe do executivo, O Lam, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Lei Iut Mui, e a chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Leong Kit Chi.

25 Mar 2019

Assinado acordo de cooperação comercial entre Guangdong e Macau

Os investidores de Macau interessados em expandir negócios no âmbito do projecto de cooperação regional podem agora recorrer aos “Serviços Convenientes para o Registo Comercial nas nove cidades da Grande Baía”. O serviço foi inaugurado na sexta-feira, dia em que também foi assinado o acordo de cooperação sobre serviços comerciais “Cantão – Macau Pass”

 

[dropcap]F[/dropcap]oi assinado, na passada sexta-feira, o acordo de cooperação de serviços comerciais “Cantão – Macau Pass” entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a Administração de Regulação do Mercado de Cantão e a Federação da Indústria e Comércio “Guangdong Macau”. No mesmo dia teve ainda lugar a inauguração dos “Serviços Convenientes para o Registo Comercial nas nove cidades da Grande Baía”.

As iniciativas têm o objectivo de “beneficiar os investidores de Macau” dentro do projecto de cooperação regional, afirmou a presidente substituta do IPIM, Irene Van Kuan Lau no discurso de apresentação.

De acordo com a responsável, o lançamento do serviço conveniente de registo comercial transfronteiriço entre Guangdong e Macau vai “tratar gratuitamente as formalidades de registo comercial para as empresas de Macau que estão interessadas em investir ou iniciar negócios nas nove cidades da Grande Baía”. O IPIM espera que desta forma os investidores possam “poupar nos tempos de deslocação frequente para o interior da China e nos procedimentos relevantes”.

Investimento de peso

Para salientar a relevância do referido acordo e a prestação dos novos serviços, o sub-director da Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong, Zhang Wenxian deixou números que provam o crescente interesse das empresas de Macau na província vizinha. No mercado de Guangdong, existiam no ano passado, 5.902 empresas com capitais de Macau (excluindo filiais), representando 4,22 por cento do total de pessoas colectivas com investimento externo na província (139,9 mil). O capital social destas empresas cifrou-se em 18,5 mil milhões de dólares americanos, o que representa um aumento de 20,77 do investimento total externo, e de mais 8,42 por cento do investimento de Macau.

Em 2018, foram registadas 1.166 novas empresas com capital de Macau, totalizando 1.128 milhões de dólares americanos de capital social. Actualmente, existem 1432 estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual em Guangdong detidos pelos residentes de Macau, com capital de 108 milhões de yuans, apontou o responsável.

25 Mar 2019

Comunidades Portuguesas | Conselheiros reunidos com autarca de Águeda

[dropcap]O[/dropcap]s Conselheiros das Comunidades Portuguesas estiveram reunidos, no fim-de-semana, com uma comitiva liderada pelo presidente da câmara de Águeda, Jorge Almeida, que passou por Macau antes de seguir para a Austrália.

Em declarações ao HM, o autarca revelou que espera receber uma visita dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas no próximo mês de Junho, após os contactos agora encetados que abrem caminho a futura cooperação.

“Estamos a tentar estabelecer pontos de concórdia que, com a toda a certeza, nos vão permitir desenvolver, nos próximos tempos, parcerias entre Águeda e Macau”, afirmou Jorge Almeida.

“Temos muitas empresas, pelo que, naturalmente, encontraremos pontos comuns que irão permitir essa cooperação”, complementou, destacando o tecido empresarial “diversificado” de Águeda e a actual fase de “franco desenvolvimento e expansão” que vive. “Penso que há terreno fértil para os empresários de Águeda poderem trazer os seus produtos para Macau, para estabelecerem parcerias e haver espaço em Águeda, inclusivamente, para possível investimento”, sustentou.

O presidente da câmara de Águeda falou ainda da “grande dinâmica cultural” de Águeda, aliás, um dos temas também abordados no encontro com José Pereira Coutinho e Armando de Jesus, a par com o investimento, exportações e geminação de cidades. Já Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia tem, de resto, prometida uma deslocação a Águeda no final de Maio, aproveitando a ida a Portugal, onde vai participar da reunião do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, mas tem outras ideias na calha. “Estou a ponderar a hipótese de organizar com uma empresária da província de Jiangsu uma iniciativa para levar 200 crianças, de todas as partes da China, a Águeda durante o festival que realizam em Julho [AgitÁgueda]. Seria a primeira actividade cultural entre Macau, China e a cidade de Águeda”, realçou.

25 Mar 2019

ATFPM | Deputado reeleito presidente da associação com 3.647 votos

Após a eleição, o presidente da ATFPM afastou a hipótese de apoiar Ho Iat Seng ou Lionel Leong na corrida a Chefe do Executivo e diz que, na condição de deputado, pode ficar de fora da comissão de 400 membros que vai eleger o próximo líder do Governo. Pereira Coutinho entrega amanhã um novo projecto de lei sindical na AL

 

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho foi reeleito no sábado presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com 3.647 votos, ou seja 99,6 por cento entre os 3.662 votantes. As eleições tiveram uma lista única e registaram-se 15 votos em branco.

Na liderança da ATFPM desde 1998, José Pereira Coutinho, também deputado, poderá ser um dos 400 membros a decidir o próximo Chefe do Executivo. Para já ainda não há candidatos oficiais, apesar dos nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, serem apontados como potenciais interessados na corrida. No entanto, José Pereira Coutinho recusa tomar partido.

“Não apoio ninguém. Para que serve um Chefe do Executivo que depois vai ter de transaccionar direitos e interesses com 400 membros de uma comissão eleitoral? Em Macau, enquanto não forem legislados os conflitos de interesses e as responsabilidades dos titulares dos principais cargos, vamos ter de estar sujeitos a estes tipos de conflitos”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM.

Um aspecto que pode fazer o reeleito presidente da ATFPM reconsiderar um possível apoio seria a promessa por parte de algum dos candidatos de construção de habitações para os funcionários público, uma das grandes causas da associação: “se houver essa promessa, vamos analisar a questão muito bem. Mas não acreditamos nessa possibilidade”, admite.

Apesar de já ter tratado das formalidades para ser um dos membros da comissão eleitoral que vai votar o futuro Chefe do Executivo, Coutinho não assume como certa essa realidade, uma vez que está dependente dos votos dos outros membros da Assembleia Legislativa. Em 2014, foi eleito para a comissão, mas o seu colega de lista, Leong Veng Chai, acabou de fora.

“Há a possibilidade de ser um dos membros, mas os outros deputados podem chutar-me para fora, como fizeram da última vez com o meu colega Leong Veng Chai. Fizeram um Plenário para deixar de fora um deputado eleito pela via directa”, recordou.

Lei sindical

Com a eleição de sábado, José Pereira Coutinho vai permanecer na liderança dos destinos da ATFPM até 2022. Como primeiro acto do novo mandato vai fazer entrar amanhã um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa. Apesar de ser um dos direitos consagrados na Lei Básica, os sindicatos não estão regulados em Macau e a proposta foi chumbada várias vezes pela AL.

“Se o Chefe do Executivo quiser deixar uma marca importante no seu mandato de 10 anos, esta é a melhor oportunidade. É a última hipótese de deixar uma imagem positiva junto dos trabalhadores de Macau”, considerou Pereira Coutinho. O Chefe do Executivo não vota nas questões do hemiciclo, mas nomeia sete deputados. Os votos destes membros normalmente alinham-se com os interesses do Governo. É neste aspecto que Coutinho acredita que Chui Sai On pode fazer a diferença.

As outras metas de Pereira Coutinho passam por construção de casas para a função pública e subsídio de residência para os aposentados, que recebem os subsídios através da Caixa Geral de Aposentações. Metas antigas que Coutinho considera que não avançam porque a maior parte dos deputados estão presos aos interesses das concessionárias do jogo.

Da lista que foi eleita no sábado fazem ainda parte Rita Santos, como presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Maria Leong Madalena, que vai liderar o Conselho Fiscal.

25 Mar 2019

Presidente da câmara de Kaohsiung desconhecia voos directos com Macau

Han Kuo-yan esteve reunido com Chui Sai On, falou do entusiasmo do Chefe do Executivo e da mulher pela cidade de Kaohsiung, em Taiwan, e no final lamentou a falta de voos directos entre Macau e Kaohsiung…

 

[dropcap]A[/dropcap]visita de dois dias do presidente da Câmara de Kaohsiung a Macau, que decorreu no fim-de-semana, ficou marcada pelo lapso de Han Kuo-yan, que desconhecia a existência de voos directos entre a RAEM e a cidade de Taiwan. A gafe aconteceu logo no primeiro dia, depois de uma visita à Sede do Governo, onde Han foi recebido por Chui Sai On.

Segundo o portal Macau Concealers, quando saiu da reunião com o Chefe do Executivo, o presidente da câmara de Kaohsiung, Han Kuo-yan, revelou aos jornalistas que Chui Sai On e a mulher, Winnie Fok, já tinham visitado a segunda maior cidade de Taiwan e que apreciavam muito o local. Lamentou, no entanto, que não houvesse voos directos e que esperava que esta questão fosse resolvida no futuro.

Foi este o erro de Han Kuo-yan, uma vez que a Air Macau garante dois voos diários nos dois sentidos, assim como a Eva Air e a Tiger Air também com ligações diárias. Esta é uma viagem que demora cerca de hora e meia.

Lapsos à parte, no encontro com o Chefe do Executivo, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Han Kuo-yan demonstrou a vontade de que Kaohsiung exportasse mais produtos agrícolas para Macau, um mercado por explorar para o município.

Por sua vez, Chui Sai On abriu as portas a todos os municípios de Taiwan que queiram visitar Macau dentro de um espírito de desenvolvimento “de relações amigáveis entre os povos”, desde que respeitem o “Consenso de 1992”. À luz deste consenso, a China e Taiwan reconhecem a existência de uma única China, com cada parte a fazer a sua interpretação do significado da expressão. Além disso, o Chefe do Executivo elogiou ainda as “profundas ligações” entre Macau e Taiwan.

Han nega traição

Um dos pontos mais sensíveis da visita foi o encontro com de Han com o director do Gabinete de Ligação em Macau, Fu Ziying. Uma visita semelhante tinha acontecido em Hong Kong, onde o político do Partido Nacionalista (KMT) tinha estado, antes de chegar à RAEM. Desde a eleição da Presidente Tsai Ing-wen, do Partido Democrático Progressista de Taiwan, em 2016, que as relações entre o Governo Central e a Formosa estão num impasse. Tsai recusa reconhecer o Consenso de 1992, o que levou a uma mudança no discurso e trocas comerciais do Governo Central face à Ilha.

Em relação a este aspecto, Han, que pertence ao principal partido da oposição, recusou estar a trair Taiwan.

“Alguns taiwaneses acusaram-me de trair Taiwan, porque trouxe a minha chefe de gabinete e a minha mulher a visitar o Gabinete de Ligação [para trair Taiwan]. Estes comentários não fazem sentido nenhum”, respondeu Han, de acordo com Canal Macau.

O governante apontou depois o factor económico como o principal aspecto para a visita: “No desenvolvimento da história da humanidade, durante milhões de anos, qual foi a dinastia que não deu importância ao desenvolvimento da economia? Só um governo estúpido não dá importância à economia”, sublinhou.

Em relação a este encontro, também o Gabinete de Ligação emitiu um comunicado onde é expresso o desejo que Kaohsiung possa disfrutar dos benefícios gerados pela Grande Baía e que Macau possa ser uma plataforma de contactos entre o Governo Central e Taiwan.

Saúde e jogo

Com uma agenda virada para os assuntos económicos, Han Kuo-yan visitou ao vários locais, como o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, a Universidade de Macau, o Gabinete de Ligação ou o Centro de Saúde do Tap Seac.

Foi na área da Saúde que o presidente da Câmara Municipal de Kaohsiung viu outra possibilidade de cooperação. Nas últimas declarações prestadas em Macau, Han afirmou que é comum os residentes da RAEM deslocarem-se a Hong Kong ou a Cantão para receberem tratamentos médicos. Por isso, afirmou que gostaria de ver nascer um turismo de saúde dos residentes de Macau para Kaohsiung, onde podem ser recebidos e tratados.

No âmbito da vertente económica, o líder da câmara de Kaohsiung teve também encontros com alguns dos responsáveis pelos casinos locais, como Lawrence Ho, proprietário da concessionária Melco, Francis Liu, director-executivo da operadora Galaxy, e responsáveis do Jockey Club.

25 Mar 2019