Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo | Comunidade chinesa em Portugal satisfeita com eleição Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, está contente com a eleição de Ho Iat Seng para o lugar de Chefe do Executivo e defende que este saberá lidar com a situação em Hong Kong, tendo em conta a sua experiência. Lam Peng San, ligado ao grupo Estoril-Sol, defende que Ho Iat Seng é a pessoa certa para estar no cargo, e que terá pulso firme para manter a estabilidade em Macau [dropcap]D[/dropcap]ois dirigentes associativos ligados à comunidade chinesa em Portugal mostram-se satisfeitos com a eleição de Ho Iat Seng como o novo Chefe do Executivo da RAEM e garantem que ele é o candidato ideal para governar Macau com estabilidade. Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal e residente no país desde criança, é próximo de Ho Iat Seng e disse ao HM estar contente com esta vitória. “A eleição correu bem, (Ho Iat Seng) obteve uma grande votação, mas também não havia concorrência. Ninguém se atrevia a concorrer contra ele. Fico contente com isso e desejo muitas felicidades no exercício das suas funções.” Apesar de ser natural de Macau, a família de Ho Iat Seng tem raízes em Zhejiang, província chinesa de onde é oriunda grande parte dos emigrantes chineses a residir em Portugal. Daí que Ho Iat Seng sempre tenha sido um nome favorito no seio desta comunidade chinesa, como Y Ping Chow já tinha dito em entrevista ao HM, em Abril. Durante a campanha eleitoral, os contactos entre o candidato e os membros da comunidade chinesa em Portugal foram feitos informalmente. “Não falamos directamente porque os chineses em Portugal não têm direito de voto (em Macau), mas abordámos o assunto de forma informal. Falámos pouco de política, e apenas fiz uma proposta no sentido de existir uma maior ligação entre Portugal, onde vivo, e Macau, que ele vai dirigir. Gostaria que Macau pudesse ter um maior peso nas relações entre Portugal e a China”, defendeu Y Ping Chow. Ai Hong Kong Lam Peng San, dirigente máximo do Casino da Póvoa, do grupo Estoril-Sol em Portugal, é também presidente da Associação Industrial e de Comércio para a Europa e Cantão. Ao HM, o empresário assegura que Ho Iat Seng é a pessoa certa para administrar os destinos de Macau, numa altura em que a vizinha Hong Kong vive conturbados tempos políticos. “Macau necessita de ter planeamento e um grupo de políticos próximo da China, com capacidade para gerir quaisquer situações especiais, como é o caso de Hong Kong neste momento. O território necessita de ter uma situação estável porque a estabilidade é boa para o futuro da economia. Nesta estabilidade e crescimento é preciso ter cuidado com os políticos estrangeiros ou figuras externas que querem causar problemas em Macau”, defendeu ao HM. O empresário, próximo de Edmund Ho e que esteve durante anos ligado à STDM, recorda que Ho Iat Seng “tem a confiança da China porque esteve na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês durante muitos anos antes de ser candidato. A sua família também tem a confiança da China e há muito que ele (Ho Iat Seng) tem vindo a trabalhar no planeamento de Macau e a fazer trabalho como político”. Y Ping Chow, por sua vez, assegura que as sociedades de Macau e Hong Kong são diferentes. “O senhor Ho, com a sua experiência, sabe como lidar com este assunto. Acho que a situação em Hong Kong não vai ter consequências em Macau porque em Macau existe uma cultura diferente.”
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Chui Sai On, Governo Central e Carrie Lam parabenizam Ho Iat Seng pela vitória na eleição [dropcap]A[/dropcap] eleição de Ho Iat Seng foi motivo de votos de congratulação de vários sectores. Chui Sai On “expressou os seus mais sinceros votos de congratulação ao Senhor Ho Iat Seng” ainda na manhã de ontem, segundo um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. “Foi uma manifestação plena da implementação na RAEM dos princípios ‘Um País, dois sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”, lê-se. De acordo com o actual chefe do Executivo, o seu sucessor “corresponde aos requisitos do Governo Central” e “continuará a promover com sucesso o princípio de ‘Um País, dois sistemas’ e a impulsionar o desenvolvimento da RAEM para um novo patamar”. Também o presidente da Assembleia Legislativa que sucede a Ho Iat Seng, Kou Hoi In anunciou que os 392 votos que elegeram Ho Iat Seng demonstram “a esperança nele depositada pela população”, pelo que manifesta “as mais sinceras felicitações pela sua eleição”. “A sua eleição para o cargo de Chefe do Executivo irá promover, seguramente, a colaboração entre a Assembleia Legislativa e o Governo da RAEM”, apontou. A eleição mereceu também os parabéns de Carrie Lam, Chefe do Governo de Hong Kong, e das autoridades de Pequim. O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau e o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado felicitaram Ho Iat Seng pela vitória, tendo destacado o elevado número de votos, ou seja, 98 por cento. Os dois órgãos afirmaram, em comunicado, que o acto eleitoral decorreu de acordo com o princípio de imparcialidade e justiça. Foi também dito que Ho Iat Seng concorda com os princípios patrióticos de “Amar a Pátria e Amar Macau” e merece a confiança do Governo Central, além de ter capacidade de governação e o reconhecimento da sociedade de Macau. Já o Gabinete de Ligação acredita que Ho Iat Seng vai unir o Governo aos cidadãos, além de promover a inovação e a construção de uma nova era de Macau. Yang Guang, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, disse que o Governo Central irá cumprir o processo de nomeação de acordo com a lei depois de receber o relatório oficial das eleições. Por sua vez, Carrie Lam disse que Ho Iat Seng sempre mostrou entusiasmo por servir o território, tendo contribuído nas áreas social, educação e cultura, além de ocupar cargos importantes na política. A Chefe do Executivo de Hong Kong disse que tanto Macau como Hong Kong partilham o princípio “Um País, Dois Sistemas”, possuindo um grande intercâmbio. Além disso, os dois territórios desempenham um papel importante no processo de reforma e abertura nacional, sendo centrais no desenvolvimento do projecto da Grande Baía. Nesse sentido, Carrie Lam espera poder trabalhar em estreita colaboração com Ho Iat Seng no futuro, para promover o desenvolvimento dos dois lugares.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHo Iat Seng eleito Chefe do Executivo com 392 votos Ho Iat Seng é o Chefe do Executivo da 5º Governo de Macau. Ho foi ontem eleito pelos membros do colégio eleitoral, tendo conseguido 392, dos 400 votos em causa. Para o futuro, ficam as promessas de reforma administrativa, o esforço para resolver os problemas de habitação e a manutenção do número de secretários. O futuro Chefe do Governo toma posse a 20 de Dezembro, e admite ter “trabalhos duros” à sua espera [dropcap]O[/dropcap] processo eleitoral teve início às 10 da manhã de ontem na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. As cadeiras destinadas aos elementos do colégio eleitoral estavam totalmente preenchidas com os 400 membros que compõem o organismo. O Candidato era único, e provou ser consensual. Nas oito urnas disponíveis, Ho Iat Seng teve 392 votos a seu favor. Houve ainda 7 votos em branco e um voto nulo, anunciava, cerca de uma hora depois, a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei. Os resultados das eleições de ontem seguem agora para o Tribunal de Última Instância onde vão ser verificados. Depois do reconhecimento pelo Governo Central , Ho será nomeado o Chefe do Executivo do 5º Governo da RAEM, a 20 de Dezembro. Ho Iat Seng é assim o 3º Chefe do Executivo, sucedendo a Edmund Ho que assumiu os primeiros dois mandatos à frente do território, e de Chui Sai On, que estará de saída após ter cumprido, igualmente dois mandatos. Recorde-se que Edmund Ho foi eleito o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, em 15 de Maio de 1999, em que obteve 82 por cento dos votos. Em 2004, foi reeleito para um segundo mandato com 296 votos entre 299 expressos pelos membros do Colégio Eleitoral. Já em 2009, Chui Sai On foi eleito pela primeira vez com 282 dos 296 votos efectuados, num colégio composto por 300 membros e em 2014, foi reeleito com 380 votos, de entre 396 votantes do colégio já constituído por 400 elementos. Ho Iat Seng tinha já conseguido o apoio de 379 membros do colégio eleitoral para a formalização da sua candidatura ao mais alto cargo do Governo, o que desde logo lhe assegurou ser o único candidato. Para que seja considerado, cada candidato precisava de arrecadar pelo menos 66 apoios. Promessas abertas O Chefe do Executivo agora indigitado não poupou agradecimentos no discurso que proferiu após a vitória anunciada, admitindo ainda que tem pela frente “uma grande responsabilidade” que “exige trabalhos duros”. Já em conferência de impressa, Ho começou por dizer que não vai aumentar o número de secretários. Depois de anunciar que o próximo passo é “descansar uns dias e depois começar a pensar em nomes para os secretários”, o futuro líder do Governo revelou que o seu aumento não será uma boa iniciativa por poder “gerar complicações” na sociedade. “Na altura da Administração Portuguesa eram sete secretários-adjuntos e depois havia muitos directores de serviço. Depois da transferência de soberania temos cinco secretários. Acho que não vou alterar porque pode provocar complicações”, disse aos jornalistas. Ainda sem nomes revelados, Ho Iat Seng afirma que as suas escolhas vão ter como base dois critérios fundamentais. “Capacidade de execução” e vontade de “comunicar com os cidadãos”. “É necessário ter estas condições”, reiterou. Para já é “preciso ouvir mais opiniões”, até porque “há quem diga que alguns secretários se devem manter e outros devem mudar”. O obejctivo é constituir uma equipa de “alta eficácia” governativa. “Quero uma equipa integra honesta e com capacidade de execução”, acrescentou. Ho Iat Seng mantém ainda a promessa de reforma administrativa, de modo a desburocratizar os procedimentos públicos. Esta medida não irá implicar despedimentos na função pública, no entanto, também não contempla um aumento do número de funcionários. “Temos que aprofundar a reforma da administração pública, agora se vamos promover reduções ainda não posso responder porque tenho que analisar bem. Não podemos fazer uma decisão arbitrária, mas sim aprofundada”, apontou, acrescentando que, contas feitas, a máquina administrativa poderá contar com cerca de 38 mil ou 40 mil trabalhadores. “Acho que é um número mais ou menos adequado, não há necessidade de aumentar mais e por enquanto o número vai ser mantido”, disse. Para todos A aposta na resolução dos problemas de habitação foi também reiterada depois da eleição de ontem. “Sabemos que as casas do mercado privado são muito caras. Há uma camada da sociedade que não consegue adquirir habitação”, voltou a referir aos jornalistas, reiterando a necessidade de encontrar soluções para os jovens e para a classe média, uma vez que as classes mais desfavorecidas têm a situação atenuada com os avanços na construção de habitação social e económica. Também a saúde é uma preocupação para o futuro governante. Apesar de elogiar os serviços gratuitos para os jovens até aos 18 anos e para os idosos, estes últimos continuam a ter que passar por longos períodos de espera de consultas na especialidade. “Muitos idosos precisam de muitas especialidades e o tempo de espera é muito prolongado, pelo que poderemos ter que aumentar o número de médicos especializados para esta população sénior”, disse. Quanto à restante faixa da população que tem que pagar pelos serviços médicos, Ho sublinhou a importância de analisar a possibilidade de um seguro universal. Questionado acerca das medidas na área da protecção ambiental, Ho Iat Seng sugeriu que os residentes fizessem menos compras através da plataforma electrónica chinesa Tao Bao. “Quando alguém encomenda um produto por Tao Bao compra um produto com várias embalagens”, disse, argumentando que depois, Macau não tem condições para tratar desses resíduos. “Já temos a triagem dos resíduos. Não temos espaço suficiente para os colocar. Macau é um território muito pequenino, vamos transportar todo esse plástico para outros territórios do sudeste asiático?”, questionou apontando que não seria uma medida justa. “Muitos países que se dizem ambientalistas não o são”, acrescentou, falando das regiões que recolhem resíduos para enviar para outras administrações para serem tratados. Segundo Ho, este não deve ser um exemplo a ser seguido no território. Tranquilidade financeira Com as últimas notícias que apontam para a recessão económica do território e a possibilidade de cortes nos gastos públicos, Ho Iat Seng avançou que as contenções não devem abranger os cheques pecuniários. “A compensação pecuniária é uma partilha dos frutos e do sucesso da RAEM e tem surtido bom efeito”, apontou, salvaguardando, no entanto, que a medida pode ser alvo de reestruturação. “Mas a questão reside não na atribuição dos cheques mas se, por exemplo, para a classe média este dinheiro não faz muita diferença”, disse afastando de seguida uma possível categorização da ajuda financeira anual na medida em que seria um processo que requer “gastar muito tempo e muito dinheiro”. “As medidas boas serão continuadas”, rematou. Quanto à diversificação da economia, a aposta de Ho vai para a tecnologia, revelando que tem protagonizado algumas viagens ao Japão para ver equipamentos capazes de serem adaptados ao sector da segurança alimentar, visto Macau albergar pouca variedade de indústrias. Para Ho, a alta tecnologia aplicada ao sector alimentar pode ser uma possibilidade a explorar. A tecnologia é também a área para investir em talentos, apontou. Transportes a andar A linha de Metro Ligeiro que vai fazer a ligação entre o Terminal Marítimo do Pac On, à zona A dos novos aterros e à Ponte Hong Kong -Zhuhai-Macau, vai estar concluída até 2030, garantiu Ho Iat Seng. Trata-se de uma obra prioritária, admitiu. Já a passagem do Metro do Lago Nam Van, ainda não é uma certeza. “De acordo com os estudos do actual Governo, apostamos na construção da linha do Leste, mas em relação ao Lago Nam Van, e ao traçado inicialmente pensado para o sul da península, temos de pensar muito melhor, porque mexe com os trabalhos de escavação do solo e de abertura dos túneis. Por isso vai ser muito problemático. Por outro lado, também pode provocar ruído e a população não vai gostar”, sublinhou aos jornalistas. Questionado acerca das derrapagens orçamentais protagonizadas pela construção do Metro Ligeiro, o futuro Chefe do Governo garantiu que agora já se conhecem os valores certos, pelo que não se justificam gastos acima do calculado. “Neste momento, cada quilómetro de caminho de ferro está orçado em 500 milhões de patacas. Também não precisamos adquirir muito mais equipamentos”, disse. Da liberdade O Chefe do Executivo eleito defendeu ontem que a liberdade de expressão no território aumentou após a transferência de administração de Portugal para a China, há vinte anos, e negou existir actualmente “qualquer restrição”. “Penso que temos mais liberdade de expressão depois da transferência de administração de Portugal para a China. Com o princípio ‘um país, dois sistemas’ temos toda a liberdade. É uma liberdade máxima, não há qualquer restrição”, disse em conferência de imprensa. As declarações surgem em resposta à proibição da vigília para condenar a violência policial nos protestos de Hong Kong. Ho Iat Seng afirmou que a Lei Básica prevê o direito à manifestação, sublinhando que os cidadãos podem recorrer da decisão das autoridades. “Em relação ao protesto, a Lei Básica prevê que os cidadãos se possam manifestar (…) Os cidadãos podem apresentar recursos judiciários [depois da proibição da polícia]”, referiu o futuro Chefe do Governo.
Hoje Macau PolíticaGoverno chinês quer Macau a traduzir rádio e televisão em português [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas querem que Macau crie um centro de tradução e produção de programas de rádio e televisão em língua portuguesa, disse, na quinta-feira, o “número dois” do regulador chinês do sector audiovisual. O director-adjunto da Administração Nacional de Rádio e Televisão da China (NRTA, na sigla inglesa), Fan Weiping, defendeu ainda o lançamento no território de iniciativas de cooperação e intercâmbio de conteúdo audiovisual entre a China e os países de língua portuguesa. A região administrativa especial chinesa poderá ser uma base de intercâmbio de programas para rádio e televisão entre a China e o mundo lusófono, disse o dirigente chinês, num encontro com uma delegação liderada pelo vice-director do Gabinete de Ligação do Governo central chinês em Macau, Xue Xiaofeng. No ano em que se comemora o 20.º aniversário da transição de administração de Macau, a China quer aproveitar ao máximo a relação próxima entre a cidade e os países de língua portuguesa no campo da rádio e televisão, explicou Fan Weiping, num comunicado divulgado pela NRTA. O regulador prometeu unir esforços com o Gabinete de Ligação, o Governo de Macau, a Teledifusão de Macau (TDM) e das televisões da cidade vizinha de Zhuhai e da província de Guangdong. Segundo o comunicado, a reunião contou com a participação de dirigentes da TDM, que opera um canal de televisão e uma rádio em língua portuguesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaVigília | Jason Chao fala de abuso de poder por parte das autoridades [dropcap]J[/dropcap]ason Chao, activista e membro da Associação Novo Macau (ANM), emitiu ontem um comunicado onde fala de “abuso de poder” levado a cabo pela Polícia de Segurança Pública (PSP) quando decidiu reprovar o pedido de realização da vigília no Leal Senado de apoio aos protestos em Hong Kong. “A reprovação do pedido de vigília é apenas mais um episódio de abuso de poder por parte das autoridades de Macau. Mas muitas outras formas de liberdade de expressão estão sob ameaça. Neste momento, o voto do sufrágio universal para o Chefe do Executivo está sob ataque. Como deputado, Sulu Sou tem vivenciado episódios de intimidação quando colocou cartazes a promover o voto nas ruas.” Para Jason Chao, a “falta de visão” dos residentes de Macau vai fazer com que percam “mais liberdades a longo prazo”. “Quando tiverem consciência da completa rendição de liberdades, será tarde de mais para voltar atrás. Quando vivia e trabalhava em Macau, sempre alertei o público para a rápida erosão dos direitos e liberdades garantidos pela Lei Básica. A rejeição da vigília de apoio a Hong Kong ajuda a motivar algumas pessoas de Macau a reflectir sobre a situação de liberdade de expressão em Macau”, apontou Jason Chao, que defende uma maior luta pela manutenção destes direitos. Outros ataques “Compreendo que a população de Macau, em geral, não aprove os protestos em Hong Kong e aprecio a coragem dos residentes que planearam a organização de uma vigília para condenar os actos brutais da polícia e mostrar solidariedade para com os naturais de Hong Kong”, acrescenta o activista. Jason Chao referiu ainda que a actividade levada a cabo pela ANM, relativa ao referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo da RAEM, tem sido alvo de diversos ataques informáticos, até agora sem consequências negativas ao nível dos dados pessoais.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaJornalistas impedidos de noticiar intervenção policial no Leal Senado A Associação de Jornalistas de Macau recebeu queixas dos seus associados de terem sido impedidos de fazer a cobertura noticiosa dos acontecimentos do passado dia 19 de Agosto. Em causa estava a operação policial de recolha de identificação, no dia agendado para a vigília contra a violência policial em Hong Kong, proibida pelas autoridades [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau recebeu queixas de vários profissionais por terem sido impedidos, pelos responsáveis dos meios de comunicação de língua chinesa em que trabalham, de fazer a cobertura noticiosa da intervenção policial, na passada segunda-feira, no Largo do Senado. Em comunicado divulgado pela All About Macau, a associação mostra-se preocupada que este tipo de limitações à prática jornalística possa alargar-se “fazendo com que os profissionais da imprensa percam a autonomia”. Se este tipo de comportamento se vier a confirmar, “a credibilidade do sector vai ser fortemente afectada interferindo com o direito da população à informação”, pode ler-se no comunicado. Desde o dia 9 de Junho que a organização tem “ouvido falar” da redução de notícias por parte dos órgãos de comunicação social chineses acerca dos acontecimentos que marcam a actualidade na região vizinha de Hong Kong, mas no passado dia 19, a organização recebeu queixas concretas da proibição indicada aos jornalistas de tirarem fotos e pedirem comentários à intervenção da polícia. Recorde-se que um cidadão anónimo tinha pedido autorização para uma vigília nesse dia, com o intuito de manifestar oposição à violência policial em Hong Kong, e que este pedido tinha sido recusado pelas autoridades. A Associação de Jornalistas recorda ainda a Lei Básica, que prevê que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”, sendo que condena “qualquer acção que interfira na divulgação de notícias”. Do básico Para a Associação, os jornalistas têm o dever de fazer a cobertura destas situações e de acompanhar o seu desenvolvimento de modo a que possam passar ao público a informação. “É uma responsabilidade básica do jornalismo”, refere. Esta limitação é um fenómeno de auto-censura dos próprios meios de comunicação e “é cada vez é cada vez mais grave”. “É por esta razão que as pessoas pensam que a liberdade de imprensa no território está ameaçada e é influenciada abusivamente por forças externas”, defende a Associação. Por outro lado, cabe aos órgãos editoriais, respeitar a ética profissional do sector e permitir aos jornalistas que façam o seu trabalho, sublinha. Aliás, só desta forma é possível “alcançar a estabilidade que as pessoas exigem” e evitar que as opiniões pendam para extremos. A Associação pede aos jornalistas que mantenham a sua boa prática profissional e disponibiliza o seu apoio aos profissionais que estejam a ser pressionados.
Juana Ng Cen Política«Amar a Pátria» | Política patriótica deve ser liderada pelos jovens [dropcap]N[/dropcap]o encontro com os membros da Comissão Eleitoral para o quinto Chefe do Executivo, que decorreu esta quarta-feira, Lei Pui Lam, do sector da educação, mencionou que em Hong Kong há casos de “docentes de Direito a sugerir que se viole a lei” e “professores a orientar alunos para fazerem bullying aos familiares da polícia”. O eleitor afirmou que a situação se deve a desvios na educação, desde a infância até à frequência universitária. Ho Iat Seng, em resposta, explicou que é importante reforçar os livros didácticos, o currículo e os trabalhos educativos, acreditando que todas as escolas irão colaborar nesse sentido. O candidato afirmou ainda que os esforços locais em promover o princípio de «Amar a Pátria e amar Macau» são sólidos e devem ser dirigidos por líderes jovens. Kou Kam Fai, do mesmo sector educacional, lembrou que muitos jovens não lêem o jornal, concentrando a sua atenção nas várias plataformas de informação online. Por este motivo, sugeriu a criação de uma plataforma que se adapte mais aos gostos dos adolescentes. Para Ho Iat Seng, “a informação online deve ser adaptada aos interesses dos jovens, devendo ser analisada em conjunto, para poder direccioná-los correctamente”. Mas o futuro Chefe do Executivo não acredita numa imposição do lema “de forma unilateral, ou demasiado acentuada”, porque assim “eles não vão estar interessados na mensagem. Devemos guiá-los com energia positiva”, sublinhou, pedindo o empenho dos intervenientes nos trabalhos relevantes que se avizinham.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLesados do Pearl Horizon sem acesso a habitação para troca, diz Coutinho [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho inquiriu o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre o facto de vários lesados no caso Pearl Horizon não terem acesso a uma habitação para troca devido a um critério adoptado pelo Executivo. “Não obstante ter conhecimento de que mais de uma centena de promitentes-compradores não efectuaram o registo predial, o Governo insiste que o registo predial é o critério adoptado para o requerimento de habitação para troca. Porquê?”, questiona o deputado. Coutinho considera “injusto” que estes lesados fiquem de fora do apoio governamental, pois “o Governo considerou o registo predial como linha de demarcação”. “Perante esta situação, os envolvidos sentem-se desamparados e não sabem o que podem fazer. De que medidas dispõe o Governo para os ajudar a ultrapassar as dificuldades?”, inquiriu. O deputado assegura que, no seu escritório de atendimento aos cidadãos, tem recebido vários pedidos de ajuda sobre este assunto, uma vez que os lesados correm o risco de ficarem sem casa. “Por motivos diversos os lesados não conseguiram concluir o registo predial, contudo, já pagaram o imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis e, por isso, pode ser reconhecido completamente o seu estatuto de compradores das fracções. O artigo 12 do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana deixa de fora esses promitentes-compradores sem ter em consideração a sua situação o que é absolutamente injusto”, defende. A lei em vigor, além de prever os casos em que os moradores tenham de sair das suas habitações por motivo de obras, também admite duas situações especiais para candidatura à compra de habitação para troca, a do proprietário de imóveis demolidos ao abrigo do regime de expropriações por utilidade pública e o comprador de “fracção habitacional em construção afectado pela declaração da caducidade da concessão provisória de terreno”. Esta última condição diz respeito aos lesados do Pearl Horizon.
Juana Ng Cen PolíticaChefe do Executivo | Experiência em bairros pode ser referência para LAG Ho Iat Seng admitiu ontem que, apesar de ser tarde demais para alterar o programa político, as experiências que viveu durante a campanha podem influenciar as linhas de acção governativa [dropcap]N[/dropcap]a recta final da campanha e a escassos dias de ser eleito, Ho Iat Seng visitou ontem a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), onde confessou que raramente visita instituições particulares de solidariedade social, como a Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau e a própria AGMM. No entanto, o candidato refere que as associações que visitou e os testemunhos ouvidos servem como uma espécie de “aula” para tomar conhecimento dos actuais serviços e para onde são canalizados os benefícios distribuídos pelo Governo no apoio ao mais carenciados. Ainda em relação ao aspecto pedagógico da campanha, Ho Iat Seng referiu que “já não é possível modificar o programa político, mas, se for eleito, estas experiências poderão servir de referência para a elaboração do planeamento das linhas de acção governativa dos próximos anos, e no melhoramento das políticas”. No que diz respeito aos dias de licença de maternidade remunerada, Ho Iat Seng reconheceu que a proposta do Governo não corresponde à exigência de 90 dias apresentada pela AGMM. Quanto à divergência da extensão da licença, o futuro Chefe do Executivo não expressou a sua opinião, uma vez que é ainda candidato e, como tal, deve respeitar as decisões do Executivo liderado ainda por Chui Sai On, mas lembrou que a proposta continua na Assembleia Legislativa. Quanto à igualdade do género, Ho Iat Seng entende que em Macau as mulheres são tão respeitadas quanto os homens e que demograficamente até são em maior número. Uma resposta que não tem relação com a igualdade de género. Na saúde e na doença Questionado sobre a utilização dos vales de saúde, Ho Iat Seng referiu que, nos últimos anos, os problemas quanto ao uso deste benefício foram melhorando aos poucos. Ainda assim, face à evidência de os vales serem usados para compras de produtos sem qualquer relação com saúde, o candidato entende que há margem para aperfeiçoar a forma como são aplicados. Sem colocar em causa a continuidade do apoio, para evitar incómodos aos residentes, Ho Iat Seng acredita que o seu Executivo pode melhorar e equilibrar a aplicação e uso dos vales de saúde. Ontem, o candidato visitou também o Complexo dos Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior, onde destacou a necessidade de aposta nos cuidados a doentes diagnosticados com demência.
Hoje Macau PolíticaPensões ilegais | Governo estuda relatório sobre criminalização [dropcap]O[/dropcap] gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, entregou ao Chefe do Executivo o relatório elaborado por um grupo de trabalho interdepartamental sobre a possível criminalização de pensões ilegais. Segundo o jornal Ou Mun, o Governo está a estudar o documento, cujos resultados serão divulgados em breve ao público. A lei da proibição de prestação ilegal de alojamento entrou em vigor há nove anos, mas casos de criminalidade praticados em pensões ilegais continuaram a acontecer. O relatório em questão, pedido em Dezembro do ano passado, visa avaliar a viabilidade de punir mais severamente quem explora pensões ilegais, de forma a aumentar o efeito dissuasivo. Recorde-se que existia uma divergência no Executivo quanto a esta matéria. Alexis Tam concorda com a criminalização, enquanto Sónia Chan considera que será um crime “ligeiro” passível de punição com pena suspensa, ou seja, um efeito pouco “rentável” face à duração do processo e à dificuldade de recolha de prova.
Hoje Macau PolíticaVigília | Jornal Ou Mun defende legalidade da actuação da polícia [dropcap]O[/dropcap] jornal Ou Mun publicou ontem um artigo de um jurista anónimo a defender a legalidade da operação policial da noite de segunda-feira na zona do Largo do Leal Senado. Em relação às pessoas levadas a instalações policiais a quem foi pedida colaboração numa investigação, o jurista anónimo disse que, “os envolvidos eram suspeitos de participar numa reunião ilegal, portanto, as práticas da polícia não eram inadequadas e abusivas”. O Ou Mun defendeu ainda que o reforço de polícias para a intercepção de residentes e visitantes no Largo do Senado, era uma medida extrema num período extremo, mas que “se você for ao mesmo local esta noite, ninguém vai verificar a sua identidade”. Com base na ideia da suspeita que, supostamente, recaiu sobre quem foi conduzido à esquadra, o advogado acredita que “os órgãos de polícia criminal podem conduzir as pessoas ao posto policial mais próximo e compeli-las a permanecer ali pelo tempo estritamente necessário à identificação, em caso algum superior a seis horas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDados pessoais | GPDP continua a analisar instalação de câmaras na UM O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais ainda não concluiu a análise ao caso de instalação de câmaras de videovigilância na Universidade de Macau. A reitoria do estabelecimento de ensino superior assegura que as câmaras que foram instaladas nas salas de aula funcionam apenas durante a realização dos exames [dropcap]E[/dropcap]stá longe de terminar o processo de análise ao caso das câmaras de videovigilância que foram instaladas em vários espaços da Universidade de Macau (UM), incluindo salas de aula. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, o reitor da UM, Song Yonghua, garantiu que o processo ainda está a decorrer, sem que tenha sido avançada uma data para a sua conclusão. “O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) vai publicar atempadamente o resultado do acompanhamento. O GPDP comunicou à UM, a 5 de Junho de 2019, que foi criado um grupo de trabalho especial para o assunto da instalação do sistema de CCTV na universidade, o qual tomará a iniciativa para efectuar, de modo adequado, a intervenção antecipada e a apreciação respectiva.” Além disso, a reitoria assegura que, mesmo que o GPDP não proceda a investigações in loco, tem acesso a todos os dados. “De um modo geral, o GPDP não efectua inspecção por sua iniciativa mas tem informações concretas sobre a instalação de câmaras de videovigilância na UM, incluindo o número de câmaras no campus da UM na Ilha de Hengqin.” Centenas de objectivas A UM avançou com os números: “Até Junho de 2019, no campus da UM, estão instaladas 307 câmaras nos espaços públicos exteriores, incluindo 144 nos muros da fronteira.” No que diz respeito às salas de aula, existem 19, mas a UM reconsiderou a sua utilização permanente, uma vez que esta medida “não era urgente”. “A UM instalou 19 câmaras de videovigilância em salas de aula que são utilizadas como locais para a realização desses exames, sendo que estas câmaras são apenas utilizadas durante os exames”, acrescentou o reitor da UM. Esta questão gerou um debate em Junho, tendo levado o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a exigir explicações à UM sobre o sucedido.
Sofia Margarida Mota PolíticaSalário Mínimo | Trabalhadoras domésticas vão insistir com o próximo Chefe do Executivo Apesar de Ho Iat Seng já ter apoiado a exclusão das empregadas domésticas da lei do salário mínimo universal, esta faixa de trabalhadoras continuar a insistir na sua inclusão. Para Jassy Santos, é necessário que as entidades competentes considerem que o trabalho doméstico é fundamental para a economia local [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng já disse que, por enquanto, as empregadas domésticas vão continuar excluídas da proposta de salário mínimo universal, mas as visadas querem insistir com o futuro Chefe do Governo para que possam ser consideradas. A garantia foi dada por Jassy Santos, ligada à Progressive Labor Union of Domestic Workers, ao HM. “Vamos continuar a insistir com o próximo Governo, queremos uma resposta aos nossos pedidos e vamos continuar a insistir até que o Executivo de Macau perceba que o trabalho doméstico também é trabalho”, apontou. Apesar desta faixa de trabalhadores continuar a lutar por um direito que considera fundamental, as esperanças de mudança são poucas. “Temos poucas expectativas, ninguém nos quer incluir nos benefícios dados a outros trabalhadores”, lamentou. Ajuda invisível Relativamente à posição de Ho Iat Seng, Jassy Santos também não se mostrou surpreendida até porque segue a tendência daqueles que não entendem a “importância das empregadas domésticas para Macau”. “Ho Iat Seng não reconhece a luta desta faixa da sociedade, não reconhece a importância que as empregadas domésticas têm para a comunidade local em que as famílias ganham muito dinheiro porque têm em casa a empregada e a cozinheira para ajudar”, referiu. Recorde-se que o futuro Chefe do Executivo, apontou na semana passada que tenciona dar continuidade às políticas do actual Governo, referindo-se à exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo. “Se for eleito, o Governo vai manter as políticas respectivas nesta questão e, de acordo com as medidas já tomadas, as empregadas domésticas vão continuar a ser excluídas do salário mínimo”, disse o futuro Chefe do Executivo. Ho mantém-se assim firme no seu propósito, e apesar das recentes críticas da Organização Internacional do Trabalho à proposta de lei sobre o salário mínimo universal, as empregadas domésticas vão continuar de fora, visto ser este “o consenso social”, justificou na semana passada a subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han.
João Luz Manchete PolíticaVigília | Actuação da polícia na noite de segunda-feira à margem da lei A polícia nega ter detido qualquer pessoa na noite de segunda-feira, depois do forte aparato policial que deixou a zona do Largo do Leal Senado sitiada. Comentadores ouvidos pelo HM apontam para o excesso de drama, o insólito e tendências autocráticas ilegais na actuação da polícia. Ho Iat Seng afasta qualquer indício de repressão nos acontecimentos do Leal Senado [dropcap]N[/dropcap]a noite de segunda-feira, um considerável contingente policial foi destacado para a zona do Largo do Leal Senado na sequência de uma vigília contra a violência policial em Hong Kong. A vigília não foi autorizada, nem aconteceu, mas as autoridades inundaram o local e pediram identificação a quem passava pela movimentada zona. Acabaram por levar para um parque de estacionamento cerca de três dezenas de pessoas e para a esquadra sete indivíduos, quatro deles residentes que por lá ficaram mais de cinco horas. No entanto, as autoridades negam que tenha ocorrido qualquer detenção. No dia seguinte, a questão ainda paira no ar: O que é que aconteceu realmente na noite de segunda-feira nas imediações do Largo do Leal Senado? A pergunta dirige-se, como é natural, à actuação do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) de Macau. Entre “aberrantemente ilegal”, “exagero”, “situação com drama a mais”, passando pela convicção de que “a polícia tem capacidade de julgamento”, uma certeza desponta: na noite de segunda-feira ninguém foi detido, pelo menos oficialmente. Esta é a ilação que se tira das declarações do porta-voz do CPSP proferidas ontem em conferência de imprensa. Sete pessoas foram levadas às instalações da polícia para colaborar numa investigação. Qual? Não se sabe, porque “não é adequado revelar informações em detalhe”, disse Lei Tak Fai, mas era importante apurar a identificação dos “colaboradores”. O porta-voz justificou a actuação das autoridades com a “experiência policial e instruções internas”. Três das pessoas que foram levadas para a esquadra levantaram suspeita entre os agentes que “consideraram a possibilidade de terem intenção de participar ilegalmente na vigília” que não foi autorizada. Como tal, Lei Tak Fai considera “razoável pedir o seu auxílio para a investigação”. Um dos residentes tinha em sua posse um autocolante alusivo aos protestos em Hong Kong e um residente da RAEHK filmou o que se passava no Leal Senado. Quanto ao tempo que passaram nas instalações da polícia, o porta-voz argumentou ter sido “devido à verificação dos documentos de identificação, à confirmação dos registos policiais e à investigação, que como é relativamente rigorosa precisa de tempo”. Quanto aos restantes indivíduos ouvidos num parque de estacionamento, a Polícia Judiciária confirmou ter interceptado três dezenas de pessoas naquilo que descreveu como “uma operação regular anticrime”, que não foi motivada por qualquer queixa e sem relação com a vigília. A versão das autoridades coincide com as declarações de Ho Iat Seng. O candidato a Chefe do Executivo disse ontem não ter informação sobre a matéria, por não ter estado no local. Ainda assim, acredita “que a polícia tem capacidade de julgamento para lidar bem com o assunto”. Tiques de ditadura Ho Iat Seng entende ainda que as autoridades não actuaram de forma repressiva, afastando a hipótese de “terror branco”. Tese com a qual o académico António Katchi não poderia estar mais em desacordo. O especialista em Direito Constitucional enquadra o que se passou com o clima político de Hong Kong. Se o descontentamento e o “levantamento revolucionário das massas populares em Hong Kong” não alastrar a outras regiões, estará votado ao fracasso. Assim sendo, “é vital isolar o mais possível a população de Hong Kong. Neste contexto, o Governo de Macau, vê-se obrigado a cortar qualquer ligação entre os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong. É claro que, com isto, o Governo de Macau está a semear o terror (o “terror branco”) entre a juventude de Macau, tentando expulsá-la do activismo político e matar nela os sentimentos mais generosos e o lado mais altruísta”. Apesar das autoridades, e do futuro Chefe do Executivo, terem reiterado que não houve detenções, o advogado Jorge Menezes não alinha na argumentação apresentada: “A polícia disse que as pessoas não estavam detidas, mas isso é falso. Qualquer pessoa que não esteja livre para fazer o que quiser e ir embora para casa está detida. Detenção é, desde logo, estar privado da liberdade de movimento. Isso é brincar com as palavras. É uma detenção ilegal e ao dizer que não é detenção a polícia tenta fugir à responsabilidade por uma medida ilegal.” Aliás, o facto de algumas pessoas terem sido identificadas três vezes, “outras detidas durante horas ilegalmente, revistadas e telemóveis vistos ou apreendidos”, tudo isto “são ilegalidades típicas de regimes autoritários”. Na óptica de António Katchi, a actuação das autoridades é reflexo da realidade política de Macau. Para apurar responsabilidades, o académico entende que “todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP” devem relatar “pormenorizadamente o que aconteceu e apresentar queixa, quer junto do Ministério Público, quer junto de deputados democratas à Assembleia Legislativa”. O constitucionalista considera que “seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura”. Verdade e consequência A ilegalidade estende-se à actuação da polícia na noite em que se deveria ter realizado a vigília, na óptica de António Katchi: “Convém que todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP ontem [segunda-feira] à noite relatem pormenorizadamente o que aconteceu e apresentem queixa, quer junto do Ministério Público, quer de deputados democratas à Assembleia Legislativa. Seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura.” O académico confessa-se chocado com a actuação da polícia, que considera “aberrantemente ilegal”, e as imagens que viu na televisão que revelam a humilhação a que as pessoas foram submetidas. Quanto ao argumento do CPSP de que os residentes de Macau teriam em sua posse autocolantes que denunciavam a presença em protestos em Hong Kong, António Katchi afasta essa justificação para terem sido interrogados. “O transporte de autocolantes alusivos a manifestações não é proibido por qualquer lei – nem o seu transporte, nem a sua produção, nem a sua aquisição, nem a sua posse, nem a sua exibição, nem a sua distribuição”. Outra questão legal reporta-se à forma como as pessoas foram interrogadas e obrigadas a mostrarem identificação. “O facto de alguns cidadãos terem sido interrogados só mostra com isto foi tudo uma farsa: a polícia não estava meramente a identificar pessoas, mas a investigar ilegalmente. Ninguém é interrogado num procedimento de identificação”, revela Jorge Menezes. Ainda em relação aos pedidos para mostrar documentos de identificação, o advogado entende que “a lei diz que a polícia pode proceder à identificação de pessoas que estejam em lugares abertos ao público ‘habitualmente frequentados por delinquentes’. Tal não é o caso do Leal Senado”. Além disso, segundo a interpretação do jurista só as podem levar para a esquadra se as pessoas forem ‘incapazes de se identificar ou se recusarem a fazê-lo’. Tal não parece ter sucedido, o que torna a detenção e o procedimento de identificação grosseiramente ilegal. Outro aspecto que falhou prende-se com o facto de a detenção para identificação ter um prazo. “Só podem obrigar as pessoas a permanecer o tempo estritamente necessário à identificação (e nunca mais de 6 horas). A identificação de quem tem um BIR ou Passaporte faz-se em minutos. Isto é uma crassa violação da lei. Ninguém poderia ter sido revistado naquelas circunstâncias, nem ter os telefones apreendidos, quando o objectivo for simplesmente identificar pessoas. A ilegalidade das revistas é algo ainda mais grave, violando direitos fundamentais das pessoas que se deslocam em liberdade na via pública, no centro de Macau.” Indo um pouco mais além, Jorge Menezes não compreende os acontecimentos de segunda-feira à noite como “repressão, nem prevenção de qualquer crime”. A actuação dos agentes da CPSP teve como objectivo “espalhar o medo, assustando a população com métodos policiais ilegais”. Rainhas do drama Sulu Sou deslocou-se na noite de segunda-feira à esquadra onde estiveram detidos residentes de Macau depois de ter sido contactado pelos seus familiares e de ter acompanhado a situação através da comunicação social. “Acho que foi um exagero da polícia. Todos sabemos que não autorizaram a vigília. Apesar das muitas questões levantadas pela justificação dada para não permitir o protesto, o organizador aceitou a decisão da PSP”, comenta o deputado que reitera não ter estado envolvido na organização da vigília, nem de se ter deslocado ao Leal Senado. Em relação às três dezenas de pessoas identificadas num parque de estacionamento, o pró-democrata entende que se as autoridades foram informadas de que poderia haver violência contra os manifestantes, a responsabilidade da polícia seria proteger os participantes na vigília. Já Miguel de Senna Fernandes categoriza os acontecimentos da noite de segunda-feira “um bocado insólitos”, uma situação “nunca vista”. “Acho que houve uma dramatização absolutamente desnecessária. Foi um espectáculo absolutamente desnecessário com pessoas interrogadas numa garagem. Isto é uma situação absolutamente com drama a mais. Não há que temer em Macau qualquer força estrangeira que venha perturbar seja o que for”, considera o jurista.
Sofia Margarida Mota PolíticaSalário mínimo para deficientes não é vantajoso, aponta Ho Iat Seng [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng considera que a inclusão das pessoas portadoras de deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal pode ter desvantagens e não contribuir para a sua empregabilidade. Num encontro com a Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau, no Centro Pou Lei o único candidato ao mais alto cargo do Governo apontou que “a introdução de portadores de deficiência na lei de salário mínimo, pode reduzir as suas oportunidades de emprego, uma vez que os empregadores estar relutantes e fornecer condições adicionais”, disse. Por outro lado, “em Macau já há outras leis que fornecem subsídios aos patrões para empregar pessoas com deficiência, um modo de apoio que é relativamente directo”. Recorde-se que a proposta de lei para atribuição de um salário mínimo em Macau avançou com a exclusão das empregadas domésticas e das pessoas portadoras de deficiência. Acerca da atribuição de um subsídio para cuidadores, Ho Iat Seng sugeriu que num primeiro momento se proceda à implementação de um projecto piloto de modo a analisar a viabilidade e a metodologia para um possível avanço com a iniciativa. “Depois, com esta experiência, pode-se considerar a forma de aplicação que já será mais consistente com a situação real do território”, referiu. Ho recordou que no passado, houve leis que avançaram antes de estarem “bem estudadas”, tendo existido complicações posteriores de modo a alterar esses diplomas. Espaços disponíveis Entretanto, a presidente da assembleia geral da Associação de Reabilitação Fu Hong, Fátima Santos Ferreira, sugeriu ao candidato a construção de um edifício para albergar as empresas sociais, que criam serviços e emprego para os deficientes, apontando os novos aterros como uma possibilidade para a sua localização. Para ultrapassar a questão de falta de espaço, a também membro do colégio eleitoral sugeriu uma parcela na zona A, dos Novos Aterros. À solicitação, Ho Iat Seng respondeu que podem ser consideradas as zonas A ou E, não assumindo compromissos.
Raquel Moz PolíticaSacos de plástico, diamantes e habitação social já têm data de implementação [dropcap]O[/dropcap] diploma que regula as “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico” foi ontem promulgado em Boletim Oficial (BO) e vai entrar em vigor a 18 de Novembro, 90 dias após a data de publicação. A nova lei estabelece as normas a aplicar aos estabelecimentos comerciais que forneçam sacos de plástico nas vendas a retalho sem cobrar taxa, que deverá ser de 1 pataca, ainda a fixar por despacho do Executivo. No mesmo BO foram ontem também publicadas as leis da “Aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto” e do “Regime jurídico da habitação social”, cujas discussões na especialidade ficaram concluídas até ao encerramento da sessão legislativa a 15 de Agosto. O diploma que prevê a aplicação do sistema internacional de certificação, na obtenção de licenças para os operadores que exercem actividades de importação, exportação, trânsito, compra, venda ou transporte de diamantes em bruto na RAEM, entrará em vigor a partir do dia 1 de Outubro de 2019. Quanto ao diploma que vai definir as normas para a atribuição e arrendamento da habitação social, com vista a apoiar os residentes em situação económica desfavorecida, só daqui a um ano irá entrar em vigor, a 19 de Agosto de 2020.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVigília | Coutinho diz que decisão da PSP deveria ter “menos ingredientes políticos” José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do final da legislatura e defendeu que a Polícia de Segurança Pública deveria ter feito uma melhor apreciação do pedido de vigília contra a violência nos protestos de Hong Kong. O deputado promete voltar a apresentar um projecto de lei sindical e procurar mais respostas sobre o fundo soberano que não chegou a ser criado [dropcap]A[/dropcap] dias de ser eleito um novo Chefe do Executivo e numa altura em que termina mais uma legislatura no hemiciclo, o tempo é de balanços e análises. O deputado José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do seu trabalho como membro da Assembleia Legislativa (AL) e apontou o dedo às autoridades policiais, que não autorizaram a realização de uma vigília, no Largo do Senado, contra a violência policial nos protestos de Hong Kong. “Poderia ser apreciado da melhor forma o pedido, com menos ingredientes políticos”, disse ao HM. “Foi uma decisão política, não há margem para dúvidas, mas não havia necessidade de decidir assim, na medida em que as duas regiões administrativas especiais são totalmente diferentes em termos de estrutura social, demográfica e de hábitos de reivindicação”, acrescentou o deputado, que defende estarmos perante “um caso isolado”, que não abre precedentes para que futuros pedidos de vigílias ou protestos venham a ser rejeitados. No que diz respeito a projectos futuros, José Pereira Coutinho pretende manter uma das suas armas de luta, o projecto de lei sindical e de negociação colectiva. Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, prometeu apresentar a proposta de lei, mas o deputado não baixa os braços. “Tal não impede que eu avance com o meu próprio projecto de lei na próxima sessão legislativa, em Outubro. Vamos analisar e apreciar o timing do próximo Chefe do Executivo, tendo em conta que o estudo encomendado a uma empresa privada sobre esta matéria está nas mãos do Conselho Permanente de Concertação Social.” Pereira Coutinho promete também estar atento à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, matéria que ainda será elaborada pelo actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Até lá tudo estará dependente da forma como vão apresentar a proposta de lei”, frisou Coutinho, lembrando que, “neste aspecto, se o Governo de Macau quiser, Portugal pode ser um exemplo em matéria de lei sindical”. Mistério do fundo Pereira Coutinho promete continuar a lutar por mais casas para funcionários públicos, nomeadamente os que pertencem às forças de segurança, bem como a reivindicar a abertura ao público das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. Mas a retirada da proposta de lei que iria instituir um novo fundo soberano, e obrigar a retirar do orçamento para este ano 60 mil milhões de patacas, também estará na mira do deputado. “O Governo tem de explicar melhor o facto de ter retirado a proposta de lei, pois quando o Chefe do Executivo apresentou a carta ao presidente da AL, de desistência do fundo, nenhum membro do Governo esteve presente.” Para Coutinho, este momento “não seria oportuno” para estabelecer um novo fundo soberano, tendo em conta “a quebra bolsista e a instabilidade das praças financeiras a nível mundial”, sem esquecer “a guerra comercial entre a China e os EUA que se vai agudizar”. Pereira Coutinho assume ter tido falhas na última legislatura, lembrando que há muitas leis a serem aprovadas e que vão contra a Lei Básica. “Podíamos fazer melhor no âmbito da apreciação das propostas de lei apresentadas pelo Governo. Deveria ser dado mais tempo, sobretudo no que diz respeito à compatibilização com Lei Básica.” Isto porque, na óptica do deputado, “muitos dos artigos dos vários diplomas que foram aprovados à pressa pela AL violam de forma grosseira as normas da Lei Básica. E como em Macau não temos um tribunal constitucional ou uma fiscalização das normas jurídicas, é natural que só nos reste a intervenção dos tribunais caso haja litígios”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Macau | Portal de referendo alvo de ataque cibernético O website do referendo promovido pela Associação Novo Macau, relativo à eleição do Chefe do Executivo, foi alvo de um ataque cibernético na quinta-feira. Contudo, a associação assegura que não foram violados quaisquer dados pessoais e que não houve interferência nos votos efectuados [dropcap]A[/dropcap] poucos dias de se realizar mais uma eleição para o cargo do Chefe do Executivo, onde Ho Iat Seng é o único candidato, o website da Associação Novo Macau (ANM) relativo ao referendo civil foi alvo de um ataque cibernético na passada quinta-feira. A informação foi avançada pela própria associação na sua página de Facebook. “O website relativo ao referendo sobre o sufrágio universal, organizado pela ANM, foi alvo de um ataque cibernético ontem (15 de Agosto). Apesar da existência de ataques contra o website, a ANM gostaria de frisar que não houve quaisquer impactos na segurança dos servidores da ANM, pelo que a integridade e segurança dos dados associados aos votos não foram afectados”, lê-se no comunicado. De acordo com a ANM, o ataque em causa “tinha como objectivo interferir com o serviço que envia mensagens de verificação para os participantes na votação”, mas em cerca de duas horas os técnicos da associação conseguiram resolver o problema. “O ataque foi bloqueado e o seu efeito foi restringido”, apontam ainda. Ainda assim, os responsáveis da ANM alertam para o facto de poderem ocorrer problemas de ordem técnica. “A maioria dos participantes não teve qualquer problema em votar ontem (quinta-feira), mas para aqueles que não receberam uma mensagem de notificação nos últimos dias, devem votar novamente.” GPDP sem resposta Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa e membro da direcção da ANM, garantiu ao HM que, até às 16h deste domingo tinham sido recebidos 4.756 votos. No que diz respeito ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), sobre uma eventual ilegalidade do referendo, Sulu Sou mostra-se tranquilo. “De acordo com a lei de protecção de dados pessoais, apenas temos de notificar o Gabinete sobre a actividade que estamos a organizar e sobre a forma como vamos organizar os dados pessoais. Até ao momento ainda não recebemos quaisquer restrições por parte do GPDP”, apontou. Em 2014, aquando da reeleição de Chui Sai On para um segundo mandato como Chefe do Executivo, o referendo civil promovido pela ANM gerou cinco detenções. Questionado sobre a possibilidade de virem a ocorrer mais detenções este ano, Sulu Sou apenas disse que a ANM tem vindo a ser alvo de “abusos e ameaças” relacionadas com este tipo de actividades eleitorais. “Recentemente temos vindo a registar alguns ataques cibernéticos e algumas pessoas tem cometido abusos ou feito ameaças. Apesar de não estar ao mesmo nível da situação de 2014, a situação é semelhante”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Ameaças de rua Sulu Sou revelou que desde quarta-feira foi alvo de ameaças ao promover o referendo organizado pela Associação Novo Macau. Aliás, o deputado acrescenta que alguns locais de recolha de assinaturas foram cercados por pessoas que lançaram insultos aos pró-democratas. O deputado espera que a acção da Novo Macau seja respeitada de forma pacífica. “Caso estas acções continuem, vou primeiro avaliar a situação. Se se intensificarem, vou pedir auxílio jurídico”, sublinhou.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Ho Iat Seng recusa inclusão de empregadas domésticas no salário mínimo A inclusão dos trabalhadores domésticos no âmbito do salário mínimo universal está fora de questão para Ho Iat Seng. Para o único candidato a Chefe do Executivo, o Governo em Macau é diferente do modelo ocidental, e a mudança de governante não serve para mudar políticas, mas sim para dar continuidade às já implementadas, justificou em conferência de imprensa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo muda, mas o Governo é o mesmo e como tal deve dar continuidade às políticas implementadas. A ideia foi defendida no passado sábado pelo único candidato ao mais alto cargo do Governo, Ho Iat Seng, em conferência de imprensa para justificar que vai manter fora da lei do salário mínimo as empregadas domésticas. “Em Macau o Governo é único e portanto o novo Executivo vai continuar com as políticas definidas pelo Governo actual. Isto é diferente do que o que acontece no ocidente que quando se troca de governos as políticas também são diferentes”, apontou, acrescentando que “se for eleito, o Governo vai manter as políticas respectivas nesta questão e, de acordo com as medidas já tomadas, as empregadas domésticas vão continuar a ser excluídas do salário mínimo”. Ho admite, contudo, que o diploma possa ser sujeito a revisões segundo as premissas legislativas. “Mas nós não dizemos que as políticas não sejam revistas. Na Assembleia Legislativa já se fez revisão de políticas de dois em dois anos”, referiu o candidato. Ho mantém-se assim firme no seu propósito, e apesar das recentes críticas da Organização Internacional do Trabalho à proposta de lei sobre o salário mínimo universal, as empregadas domésticas vão continuar de fora, visto ser este “o consenso social”, justificou na semana passada subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han. Acerca do crescente fosso económico e social entre as classes pobres e ricas de Macau, Ho considerou que o actual Executivo tem feito um bom trabalho a este respeito. “Em relação a esta questão acho que qualquer sociedade e qualquer país tem o problema do fosso entre pobres e ricos”, apontou Ho, na sessão de sábado. “O actual Governo tem feito muitos trabalhos e estabelecido vários sistemas para construir mais habitação social e económica e para garantir os rendimentos às famílias mais carenciadas. Tem ainda realizado trabalhos para garantir a qualidade de vida dos idosos, por exemplo, com o sistema de pensões”, elaborou o futuro Chefe do Executivo, para mostrar a sua concordância com as actuais iniciativas. Ho recordou ainda que dispõe de um orçamento de 3,8 mil milhões de patacas para ajudar a garantir os rendimentos das famílias mais carenciadas. Por outro lado, a questão habitacional está controlada, sendo que o período de espera perspectivado para quatro anos e meio é “razoável” uma vez que ainda há obras para fazer. No que respeita à necessidade de contratação de trabalhadores não residentes, especialmente por parte das PME, Ho Iat Seng afasta, para já, uma maior abertura nesta matéria. Para o candidato, o mais importante é equilibrar os sectores. Ho considera que “o ratio da mão de obra não residente e da residente é muito razoável”. Equilíbrio escolar Já ontem, num encontro público para responder às questões da sociedade, Ho Iat Seng defendeu que as empregadas domésticas devem ter direito à segurança social. “Trata-se de um grande grupo de pessoas, é preciso colocar este grupo na segurança social. Não devem ser tratados de forma diferente”, disse, na Associação Comercial de Macau. Ho alertou ainda para as dificuldades de Macau em promover a criatividade nos jovens. “Para os estudantes terem um percurso de vida mais agradável, é necessário que exista uma negociação entre as escolas e os pais de modo a que não sejam sobrecarregados com tarefas”, disse. “Muitas vezes as escolas não dão tarefas aos alunos mas os pais dão muitas actividades extra-curriculares às crianças”, sublinhou. No que respeita à formação dos estudantes para “Amar a Pátria, Amar Macau”, o candidato considera que os programas locais contemplam aulas suficientes, acrescentando que cabe aos professores prestar os devidos esclarecimentos acerca do que se passa na sociedade. Proximidade com Portugal Ho Iat Seng, garantiu no sábado que vai continuar a manter relações “muito estreitas” com Portugal, mantendo as políticas definidas pela China. “A China tem mantido relações bastante estreitas com Portugal e, portanto, nós também”, afirmou o antigo presidente da Assembleia Legislativa (AL), num encontro com jornalistas. Ao nível do investimento português no território, Ho quer promover o sector da medicina. “Já temos o investimento português na área da medicina ocidental, a empresa chama-se Hovione e produz principalmente matérias primas para a produção de medicamentos. Também gostaríamos que empresas portuguesas de medicina ocidental pudessem fazer investimentos em Macau e a partir daqui entrarem na China”, disse. Para Ho Iat Seng, Macau já desenvolve “vários trabalhos no ensino da língua portuguesa”, e também pode “fazer mais”, no âmbito da iniciativa chinesa de construção de infraestruturas ‘Uma Faixa, Uma Rota’, na qual “Portugal já participa”. Envelope de sugestões No sábado, Ho Iat Seng visitou o Centro de Idosos da Casa Mateus Ricci, dinamizada pela Cáritas e levou consigo um conjunto de sugestões na área social. O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, solicitou ao próximo Chefe do Executivo mais “cuidados para os idosos que vivem em habitações sociais”, caso estes não queiram ir para um lar. “Também propusemos um serviço de prevenção de suicídio, assim como de cuidados para as empregadas domésticas no caso de ficarem gravemente doentes”, esclareceu Pun. Sem comentários Acerca da recusa por parte do Corpo de Polícia de Segurança Publica do pedido de vigília de um residente contra a violência policial que tem marcado os protestos de Hong Kong, Ho Iat Seng prefere não manifestar a sua opinião. De acordo com o Jornal do Cidadão, o candidato a Chefe do Executivo referiu ter ouvido “vozes na população que eram contra a vigília” e com receio de que a iniciativa promovesse o tumulto social no território. No entanto, para Ho, a questão tem que ser tratada pelas entidades competentes como o CPSP.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei Sindical | Analistas duvidam que Ho Iat Seng defenda os trabalhadores O avanço de uma proposta de lei sindical por Ho Iat Seng não convence os analistas. António Katchi considera que se trata de uma forma de amenizar a má impressão política que deixou no final do seu mandato na Assembleia Legislativa, duvidando que a proposta avance. Já Larry So e Jorge Fão duvidam que uma lei sindical definida pelo Governo possa defender realmente os interesses dos trabalhadores [dropcap]A[/dropcap] intenção de avançar com a proposta de lei sindical, apontada pelo único candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, não garante que esta ideia se venha a concretizar, defende António Katchi ao HM. Para o jurista, as expressões utilizadas por Ho Iat Seng para este avanço “não evidenciam, qualquer vontade de assumir um compromisso”, mas antes “a vontade de criar um ambiente de expectativa em torno da sua candidatura e de preparar um estado de graça para o período inicial do seu mandato”. O anúncio do avanço com a posposta de lei sindical pode ainda ser visto como uma das formas que Ho Iat Seng encontrou para combater a imagem negativa que deixou enquanto presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre os finais de 2017 e o inicio de 2019, altura em que Sulu Sou teve o mandato suspenso e os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa foram dispensados. “O que será mais revelador das características e das ideias de um político: aquilo que faz enquanto exerce um cargo ou aquilo que afirma enquanto candidato a um cargo?” questiona. Por outro lado, “no que respeita especificamente à lei sindical, ele teve inúmeras oportunidades para apoiar os projectos de lei que foram sendo apresentados na Assembleia Legislativa, mas nunca o fez”, apontou. Mesmo admitindo que o futuro Chefe do Governo venha a propor uma lei sindical as questões que se levantam são muitas. Katchi começa por questionar a própria postura do Governo Central nesta matéria. “Impedi-lo-ia de o fazer ou simplesmente interviria na definição do conteúdo da proposta de lei, violando, em qualquer dos casos, a autonomia de Macau?”, disse acrescentando que o âmbito da lei também é alvo de dúvidas. “Limitar-se-ia a regulamentar a liberdade sindical em sentido restrito ou regulamentaria também direitos conexos, como o direito de negociação colectiva, o direito à greve e o direito de organização colectiva sob outras formas além dos sindicatos, designadamente as comissões de trabalhadores e os plenários de trabalhadores?” interroga. O jurista vai mais longe e questiona ainda se uma proposta vinda por parte de Ho Iat Seng seria mesmo para “proteger o mais possível” os direitos dos trabalhadores ou pelo contrário, “restringi-los o mais possível e condicionar o seu exercício”. Fica também por esclarecer, para Katchi, se o novo Governo vai avançar com “alterações legislativas, no quadro de legislação securitária ou da chamada ‘reforma da Administração Pública’, para limitar as vantagens que em princípio decorreriam da lei sindical” Sem esperança Com este contexto a esperança de uma proposta de defesa dos direitos dos trabalhadores só pode acontecer se existir uma mobilização massiva das classes trabalhadoras. Contudo, “o resultado, será, ou a ausência pura e simples de qualquer lei sindical, ou uma lei ‘sindical’ de conteúdo amplamente desfavorável aos trabalhadores – portanto, uma lei anti-sindical”. Na melhor das hipóteses, defende, pode vir a existir um diploma “de âmbito muito limitado ou de reduzida eficácia”. O cepticismo relativamente a existência de uma proposta que defenda realmente os interesses dos trabalhadores e que abarque o direito à greve e à organização colectiva é também partilhado pelo académico Larry So. Para o sociólogo, no caso de Ho Iat Seng vir a avançar com uma proposta será um diploma “muito conservador”. “Não acho que qualquer negociação colectiva ou direito à greve seja incluído”, referiu ao HM, acrescentando qua poderá abranger apenas o aumento de férias dos trabalhadores, aumentando o tempo “em uns dias” ou na área das indemnizações em caso de despedimento. “Por natureza sou um indivíduo céptico e não tenho fé naquilo que vai ser apresentado”, começou por dizer Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) que defende que esta intenção de Ho faz parte da auto promoção do candidato nesta fase de campanha eleitoral. “Pode ser uma lei sindical que no seu contexto acabe por não ser. Pode ser uma proposta que não dá direito à greve nem à negociação colectiva, ou seja pode não ser propriamente uma lei sindical “, salientou Fão. Para Jorge Fão, a Lei Básica não está a ser cumprida neste sentido porque “os desejos dos empresários de Macau conseguem ultrapassar a Lei Básica que é de natureza constitucional”, diz como justificação para os dez chumbos do diploma na AL.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng | Idosos não vão ser enviados para instituições da Grande Baía [dropcap]O[/dropcap]s idosos de Macau não vão ser enviados para a zona da Grande Baía depois da aposentação”, apontou ontem o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo para esclarecer os receios da população de que os mais velhos pudessem ser colocados em instituições situadas nas cidades que integram o projecto de cooperação inter-regional. De acordo com Ho, a questão não se coloca, no entanto, “se na Ilha da Montanha existirem Serviços de Saúde e condições sociais adequadas, tanto os idosos como os jovens de Macau podem considerar deslocar-se para aquela região de modo a aumentar a sua qualidade de vida”, disse, na visita que efectuou ontem ao Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da união Geral da Associação de Moradores de Macau. O candidato também se deslocou na manhã de ontem ao Mercado do Patane onde ouviu as opiniões dos comerciantes que se queixavam do falta de espaço para colocarem os seus produtos à venda, num negócio que “já não é como antes”. A tarde de ontem foi preenchida com a passagem no Centro de Incubação de Negócios para os Jovens onde Ho Iat Seng defendeu que os mais novos devem apostar no empreendedorismo de forma a contribuírem para a diversificação da economia local.
João Luz Manchete PolíticaPSP recusa vigília contra a violência policial em Hong Kong A Polícia de Segurança Pública não autorizou a vigília silenciosa que estava marcada para segunda-feira no Leal Senado em protesto contra a violência policial em Hong Kong. As autoridades locais entenderam que a acção visava apoiar os actos ilegais praticados na região vizinha. Entretanto, a fonte do Leal Senado e parte da praça foram ontem cercadas com barreiras do IAM [dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira, um cidadão pediu autorização à Polícia de Segurança Pública (PSP) para organizar uma vigília silenciosa na próxima segunda-feira, no Leal Senado, contra a violência policial em Hong Kong. O pedido foi ontem rejeitado pelas autoridades. Num comunicado enviado ao HM, a PSP refere que a razão de ser da vigília se prende com “os recentes conflitos em Hong Kong e actos de alguns manifestantes radicais que violaram as leis de Hong Kong e afectaram seriamente a ordem social e o Estado de Direito.” Como tal, “a PSP examinou o pedido e chegou à conclusão de que quem pede autorização para este tipo de assembleia apoia actos ilegais que enviam a mensagem errada para a sociedade de Macau”. A polícia acrescenta ainda que, apesar do cartaz sublinhar a natureza pacífica do protesto, este incita as pessoas a seguirem maus exemplos e a “expressarem as suas reivindicações de forma contrária às leis de Macau, resultando em impactos sérios na segurança pública, e no Estado de Direito”. Em conclusão, “estas assembleias não são permitidas pela lei que regula o direito de reunião e de manifestação, assim sendo, a PSP esclarece que a vigília não é permitida pela lei”. Scott Chiang, em declarações ao HM, referiu que “a PSP é uma força alegadamente forte e profissional”, e que “a noção de que podem falhar na manutenção da ordem numa ocasião destas é algo de impensável”. O activista, que já respondeu em tribunal devido a manifestações, entende que em Macau as perspectivas políticas da sociedade são moldadas pela TVB e pelo WeChat, em particular em relação ao que se passa em Hong Kong. Para Scott Chiang, os protestos na região vizinha são mal vistos por cá devido ao desapego aos assuntos públicos, ou à simples falta de reconhecimento da luta pela liberdade. Obras leais Ontem de manhã, e menos de 24 horas depois do pedido para a vigília no Leal Senado, a fonte da praça foi vedada por barreiras com o símbolo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), e ao lado outras barreiras formaram um círculo algumas vigas de ferro rodeadas por quatro pinos. Segundo informação do portal do IAM, as obras destinam-se a melhoramento das fontes (do Leal Senado e Av. Infante D. Henrique). As obras adjudicadas à Good Macau a 5 de Junho deste ano, custam quase 630 mil patacas, têm início marcado para 14 de Agosto e um prazo de 90 dias para conclusão. Ao HM, foi explicado que as obras na fonte serviriam para instalar as decorações para o Festival do Meio de Outono. Zheng do contra Zheng Anting enviou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a apelar à rejeição de qualquer tipo de reunião ou manifestação que possa destruir a prosperidade do território. “Macau é harmonioso, pacífico e próspero, isto depende muito do apoio do Governo Central e do esforço conjunto da população de Macau. Não quero que seja afectado pela situação de Hong Kong”, disse o deputado citado pelo canal chinês da Rádio Macau. Além disso, Zheng Anting expressou desacordo com o propósito da vigília e mostrou-se esperançado que o Governo aplique o artigo 23.º da Lei Básica. “Recebemos mais de 100 telefonemas de cidadãos e mensagens de WeChat, a favor da protecção de Macau, para que não se caia numa situação semelhante a Hong Kong”, sublinhou o deputado.
Raquel Moz PolíticaLei do consumidor | Sete dias de reflexão para devolver compras na Internet [dropcap]O[/dropcap]s consumidores que fizerem compras online vão poder devolver os bens num prazo de sete dias a contar da data de entrega, sem necessidade de explicar quaisquer motivos, foi uma das garantias asseguradas na discussão da proposta de “Lei da Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor”. A 1ª Comissão Permanente reuniu ontem pela última vez, antes do encerramento da Assembleia Legislativa, para avançar com o tema das compras à distância, situação que carece de legislação adequada aos padrões de consumo globalizado de hoje. Sobre a mesa estiveram três situações distintas na lei – contratos celebrados à distância, contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e contratos em forma de pré-pagamento – para as quais existirá um período de sete dias de reflexão e o direito de resolução dos contratos sem a obrigação de indicar motivos. Este prazo não existe nas transacções comerciais normais, mas os legisladores entendem que nos casos em que o consumidor não tem forma de ver o produto ou serviço no acto da compra, é necessária a salvaguarda desta condição. Um contrato à distância é para o efeito da lei uma venda online. Já o contrato fora do estabelecimento comercial pode ser uma venda de rua ou venda ao domicílio. No contrato de pré-pagamento estão em causa, por exemplo, bens ou serviços adquiridos através de cupões de ginásio, de salões de beleza, de férias, e outros. Por se tratar de contratos em que “não existe a presença física das duas partes em simultâneo”, também passa a ser exigido a estes operadores comerciais que divulguem informação mais completa, detalhada e rigorosa nas suas plataformas. Quem devolve paga Para evitar que o consumidor possa abusar deste direito de devolução, as despesas de transporte e os encargos bancários do pagamento electrónico ficam do lado de quem compra e se arrepende, a menos que o operador comercial as queira suportar. Se a devolução for por defeito do produto ou não conformidade com o que está contratado, então o caso passa a reclamação normal e tem os seus prazos e procedimentos já definidos também nesta proposta de lei. Quando a 1ª Comissão voltar a reunir, é esperado que o Governo apresente um novo texto para as cláusulas já discutidas, faltando debater quase metade da nova lei, embora a maioria sejam pontos já existentes noutros diplomas.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | APOMAC sugere substituição de apoio pecuniário por habitação Os montantes gastos em cheques pecuniários deveriam ser aplicados na construção de habitações para os residentes. A ideia é defendida pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, numa carta entregue a Ho Iat Seng [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) desafia o futuro Chefe do Executivo a terminar com os cheques pecuniários dando em troca habitações. “A política do pagamento dos cheques pecuniários introduzida a partir de 2009 foi uma boa política por ter sido a panaceia para aplacar alguns ânimos contudo, mas não se pode considerar como sendo uma solução de natureza definitiva para as exigências que venham a aumentar com o decorrer dos tempos”, começa por apontar a carta de sugestões entregue pela associação ao único candidato ao cargo de Chefe do Governo. Conscientes de que para por fim à ajuda financeira é necessário apresentar uma alternativa satisfatória, a APOMAC propõe a oferta de casas. “Julgamos que a oferta de uma habitação seria muito bem aceite na sociedade desde que a sua alienação ou arrendamento seja a preços muito acessíveis.”, lê-se. Para sustentar a sugestão, a APOMAC avançou para cálculos, sendo que “os encargos anuais com o pagamento de cheques pecuniários dariam para construir, anualmente, sete edifícios de 30 pisos tipo T3”. Ou seja, se em vez dos cheques pecuniários o Governo tivesse investido o montante gasto até hoje em casas existiriam agora “16.800 fogos para os residentes autoctones, funcionários activos e aposentados”. A distribuição destas habitações, explicou Jorge Fão ao HM, deveria ser feita por sorteio, excluíndo as pessoas com maior capacidade financeira. O exemplo de Singapura é dado a este respeito, quando o primeiro ministro Lee Kuan Yew, “que por sinal, também encontrou forte oposição do sector imobiliário” avançou para uma medida idêntica de disponibilização de habitações. “Sabemos que os sucessivos governos da RAEM se deslocaram a Singapura em várias visitas de estudo e de trabalho mas pasma-se por que ainda não foi adoptada a mesma política habitacional em Macau”, tendo em conta que Singapura “aumentou em mais de 25 por cento de área desde a sua fundação para satisfazer as necessidades habitacionais e infra-estruturais”, remata a carta assinada pelo presidente da APOMAC, Francisco José Manhão. Para respirar A protecção ambiental foi também alvo de sugestões para o próximo Chefe do Executivo, apontando a APOMAC para a necessidade de investimento na promoção do uso de veículos eléctricos. “O uso de carros eléctricos está bastante em voga na China continental bastando referir os nossos vizinhos Zhuhai e Shenzen, tanto mais que os transportes públicos em Shenzen são quase totalmente eléctricos”, aponta a missiva para defender que Macau deve isentar de impostos “quem troque a sua viatura de combustível para uma de electricidade”. O número de postos de recarregamento de baterias deveria também subir significativamente. Desta forma, acredita a APOMAC poder-se-ia atenuar a situação da actual má qualidade do ar. A saúde não ficou de fora dos problemas urgentes que necessitam de acção por parte do novo Chefe do Executivo, uma vez os serviços actuais estão longe de serem “de excelência”. Em primeiro lugar, aponta a APOMAC, é necessário “acelerar a finalização da construção do hospital público da Taipa”. Entretanto, o Governo não deve esquecer “o recrutamento de pessoal médico altamente qualificado, seja proveniente da Europa ou da Ásia”. Só assim é possível a Macau “prestar serviços médicos de alta qualidade como os existentes em Singapura e Tailândia onde a promoção do turismo para a saúde é já conhecida há muito tempo”. Apesar da situação do trânsito também ser referida, a associação considera que se trata de um assunto demasiado técnico, a “ser analisado por especialistas”. Para a APOMAC, Ho Iat Seng é um candidato pode dar um futuro melhor à população dada “a sua longa experiência política no seio do centro de poder da República Popular da China”, o que permite aos membros da associação “ajuizar que estamos perante uma personalidade talhada para servir a pátria e a população de Macau com alma e coração”.
