Hoje Macau PolíticaHabitação social | Song Pek Kei quer ajustes nas condições de acesso [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defende a necessidade de o Governo fazer uma revisão das condições de acesso das famílias carenciadas à habitação pública. Numa interpelação escrita, a legisladora, ligada ao empresário Chan Meng Kam, elogiou os aumentos dos tectos máximos nos critérios de acesso a este tipo de habitação, que permitem incluir mais famílias, mas considera que é preciso ir mais longe para alargar o número de agregados familiares que podem recorrer a este mecanismo de apoio social. No documento, Song Pek Kei denuncia o que considera ser uma injustiça nos concursos actuais, uma vez que os pensionistas com mais de 65 anos podem excluir a pensão dos rendimentos contabilizados para acederem à habitação social. Segundo a deputada esta excepção deveria incluir igualmente os pensionistas que têm entre 60 e 65 anos. Neste sentido, a legisladora espera que o Governo justifique o facto de ainda não ter feito a alteração que sugere. No que diz respeito aos critérios de acesso à habitação social, a deputada questiona o Executivo sobre se factores como a mediana do rendimento mensal e o salário mínimo vão passar a ser equacionados na fórmula que calcula a atribuição das habitações sociais. Este é um tipo de habitação arrendado pelo Governo com preços de renda acessíveis. Por outro lado, Song Pek Kei alerta para as dificuldades no acesso à habitação privada em Macau, que resultam de um mercado com preços muito “elevados” que se conjugam com a crescente inflação. Segundo a legisladora, esta situação faz mesmo com que grande parte da população não tenha forma de aceder a uma habitação, e que isto se torne no “maior problema” das suas vidas.
Juana Ng Cen PolíticaSufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014 [dropcap]O[/dropcap] campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político. O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019. Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9. Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local. Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político. Citação de cima Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”. No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados. Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.
Juana Ng Cen PolíticaSufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014 [dropcap]O[/dropcap] campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político. O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019. Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9. Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local. Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político. Citação de cima Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”. No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados. Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.
Raquel Moz PolíticaAlexis Tam em Incheon com ministros da China, Japão e Coreia do Sul [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, participou a convite da comitiva chinesa, na 11ª Reunião dos Ministros da Cultura e na 9ª Reunião dos Ministros do Turismo da China, Japão e Coreia do Sul, que se realizaram sexta-feira na cidade de Incheon, Coreia do Sul. Os encontros, quando se assinalam 20 anos de cooperação trilateral entre estes países asiáticos, visaram a assinatura de duas declarações conjuntas para uma maior cooperação de turismo e cultura, além da dinamização das potencialidades e expectativas previstas a esse nível. A RAEM e a RAEHK estiveram representadas na qualidade de membros especiais, por beneficiarem do regime “Um País, Dois Sistemas”, e por desempenharem um papel dinâmico na cooperação entre a China, Japão e Coreia do Sul nas áreas da cultura e do turismo como uma “força importante” neste intercâmbio. No seu discurso, Alexis Tam afirmou que Macau tem aproveitado a coexistência das culturas ocidental e oriental, e mantido a longo prazo um diálogo de intercâmbio aberto com todo o mundo, que inclui a “cooperação estreita com países vizinhos” como a Coreia do Sul e Japão. “Durante vários anos consecutivos, os sul-coreanos e japoneses ocupam o 1º e o 2º lugar dos turistas estrangeiros que visitam Macau”. O responsável acrescentou ainda que a “hospitalidade da população de Macau” tem acolhido bem os sul-coreanos e japoneses. “Por outro lado, o Japão e a Coreia do Sul são também destinos turísticos favoritos dos residentes de Macau, o que resulta no aumento constante das ligações aéreas” entre o território e os dois países, recordou. Para o ministro da Cultura e do Turismo chinês, Luo Shugang, estas reuniões pretendem uma maior integração e um desenvolvimento concertado entre diversos sectores sociais como a cultura, turismo e economia nos três países. Para isso “será indispensável a abertura, tolerância e aprendizagem mútua entre a China, Japão e Coreia do Sul” e a ”salvaguarda do património cultural na Ásia”. Como referiu ainda, “a cultura e o turismo constituem o melhor que o ser humano procura e persegue, estando intimamente relacionados com o bem-estar da população”. Conversas privadas Alexis Tam, que participou no encontro de Incheon na companhia da presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, e da directora dos Serviços do Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, teve no final oportunidade de trocar impressões com o ministro chinês Luo Shugang sobre as previsões do sector turístico em Macau, os preparativos para os espectáculos dos 20 anos do retorno de Macau à pátria, a cooperação cultural e turística entre a China, os Países de Língua Portuguesa e as cidades da região da Grande Baía.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Sulu Sou pede alteração nos limites de rendimentos de acesso A mais recente interpelação escrita do deputado Sulu Sou debruça-se sobre o acesso dos residentes à habitação social. Para o pró-democrata, é importante alterar os limites de acesso a um espaço deste género, uma vez que há pessoas a desistirem de empregos para não perderem a casa, acusa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende na sua mais recente interpelação escrita enviada ao Governo que devem ser facilitadas as condições de acesso da solicitação de habitações sociais, ao nível do ajustamento dos limites do rendimento mensal dos candidatos. Em causa estão queixas deixadas pelos residentes de que o actual limite estabelecido por lei é demasiado baixo, o que faz com que algumas famílias com carências económicas não sejam elegíveis para o acesso a uma habitação social, não só por terem outras rendas, mas também por estarem há muito tempo em lista de espera para terem acesso a uma habitação económica. Devido ao baixo limite de rendimentos expresso na lei, as famílias, mesmo que tenham capacidade de trabalho ou outros projectos, optam por não trabalhar ou pedem a reforma antecipada, para não irem além dos limites impostos pelo Governo, a fim de manterem a casa social onde vivem. Para Sulu Sou, o limite legal dificulta a possibilidade destas famílias acederem a uma vida melhor. O deputado ligado à Associação Novo Macau (ANM) quer que o Executivo explique a fórmula de cálculo e a diferença entre o valor de risco social e as despesas dos agregados familiares, pedindo esclarecimentos sobre um possível ajuste futuro nestes valores. Dados irreais O regime jurídico da habitação social em vigor determina duas opções caso o total do rendimento mensal ou do património líquido do arrendatário e família ultrapasse o limite máximo fixado. Se o montante “não ultrapassar o dobro do limite máximo, é pago o dobro do montante da renda”, enquanto que “se ultrapassar o dobro do limite máximo, o Instituto da Habitação (IH) pode celebrar com o arrendatário um contrato de arrendamento de curto prazo não renovável, devendo o arrendatário passar a efectuar o pagamento da renda em triplo, sem prejuízo do disposto no número seguinte”. Sobre este ponto, o Governo explicou que se trata de um mecanismo definido por lei para fazer com que as famílias com mais rendimentos saiam do sistema e assim possam entrar agregados familiares mais carenciados. O deputado lembrou que, na nova lei, a candidatura a uma casa social passou a ser permanente, podendo ser apresentada a qualquer momento, o que permite que o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo se ajuste mais à realidade da situação. Sulu Sou quer, portanto, saber quais as medidas complementares a adoptar pelo Governo para garantir que o limite de acesso possa reflectir a situação económica das famílias. Além disso, o deputado deseja que sejam incluídos dados do salário médio mensal geral, ou seja, incluindo famílias que não estejam a residir em habitações públicas, para que o limite de acesso possa ser alargado a mais famílias de classe média.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Sulu Sou pede alteração nos limites de rendimentos de acesso A mais recente interpelação escrita do deputado Sulu Sou debruça-se sobre o acesso dos residentes à habitação social. Para o pró-democrata, é importante alterar os limites de acesso a um espaço deste género, uma vez que há pessoas a desistirem de empregos para não perderem a casa, acusa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende na sua mais recente interpelação escrita enviada ao Governo que devem ser facilitadas as condições de acesso da solicitação de habitações sociais, ao nível do ajustamento dos limites do rendimento mensal dos candidatos. Em causa estão queixas deixadas pelos residentes de que o actual limite estabelecido por lei é demasiado baixo, o que faz com que algumas famílias com carências económicas não sejam elegíveis para o acesso a uma habitação social, não só por terem outras rendas, mas também por estarem há muito tempo em lista de espera para terem acesso a uma habitação económica. Devido ao baixo limite de rendimentos expresso na lei, as famílias, mesmo que tenham capacidade de trabalho ou outros projectos, optam por não trabalhar ou pedem a reforma antecipada, para não irem além dos limites impostos pelo Governo, a fim de manterem a casa social onde vivem. Para Sulu Sou, o limite legal dificulta a possibilidade destas famílias acederem a uma vida melhor. O deputado ligado à Associação Novo Macau (ANM) quer que o Executivo explique a fórmula de cálculo e a diferença entre o valor de risco social e as despesas dos agregados familiares, pedindo esclarecimentos sobre um possível ajuste futuro nestes valores. Dados irreais O regime jurídico da habitação social em vigor determina duas opções caso o total do rendimento mensal ou do património líquido do arrendatário e família ultrapasse o limite máximo fixado. Se o montante “não ultrapassar o dobro do limite máximo, é pago o dobro do montante da renda”, enquanto que “se ultrapassar o dobro do limite máximo, o Instituto da Habitação (IH) pode celebrar com o arrendatário um contrato de arrendamento de curto prazo não renovável, devendo o arrendatário passar a efectuar o pagamento da renda em triplo, sem prejuízo do disposto no número seguinte”. Sobre este ponto, o Governo explicou que se trata de um mecanismo definido por lei para fazer com que as famílias com mais rendimentos saiam do sistema e assim possam entrar agregados familiares mais carenciados. O deputado lembrou que, na nova lei, a candidatura a uma casa social passou a ser permanente, podendo ser apresentada a qualquer momento, o que permite que o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo se ajuste mais à realidade da situação. Sulu Sou quer, portanto, saber quais as medidas complementares a adoptar pelo Governo para garantir que o limite de acesso possa reflectir a situação económica das famílias. Além disso, o deputado deseja que sejam incluídos dados do salário médio mensal geral, ou seja, incluindo famílias que não estejam a residir em habitações públicas, para que o limite de acesso possa ser alargado a mais famílias de classe média.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHong Kong | Dirigente barrado associa proibição de entrada em Macau a ataque em Yuen Long Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, foi este sábado impedido de entrar em Macau pela fronteira do Porto Exterior. Ao HM, o responsável disse acreditar que esta proibição pode estar relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long. “A polícia pode ter passado as informações a meu respeito à polícia de Macau”, disse [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau proibiram, este sábado, a entrada de Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, que tentou entrar no território pela fronteira do Porto Exterior. A informação foi difundida na rede social Twitter, não só pelo próprio, mas também pelo jornalista do New York Times em Hong Kong, Ezra Cheung. Na sua conta na mesma rede social, Galileo Cheng partilhou o documento das autoridades onde se lê que a sua proibição de entrada ocorreu “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”. Em declarações ao HM, Galileo Cheng suspeita que a sua proibição de entrada está relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long, no passado dia 21 de Julho, onde esteve presente. “Suspeito que o relatório elaborado pela polícia de Hong Kong aquando do assalto na estação de metro de Yuen Long, a 21 de Julho, está relacionado com esta proibição, uma vez que a polícia de Hong Kong pode ter transmitido informações sobre mim à polícia de Macau”, disse. O ataque de Julho ocorreu durante um protesto pacífico relacionado com a proposta de lei da extradição, quando um grupo de homens de cara tapada, envergando t-shirts brancas e paus de bambu, começaram a atacar os manifestantes que se encontravam no local. A polícia de Hong Kong foi acusada de chegar demasiado tarde a Yuen Long e de não ter travado a onda de violência. Férias em família Galileo Cheng disse ainda ao HM que é provável que continue na lista das autoridades, apesar de assegurar que há muito que está afastado de movimentos sociais. “Sei que posso estar na lista (das autoridades) há muito tempo, e fui questionado há alguns anos pelos serviços de imigração dos dois territórios. Mas é ridículo que continue a ser banido quando estou fora dos movimentos sociais há anos.” No dia do ataque em Yuen Long, Galileo Cheng assegura que foi ferido e que deu apoio a uma jornalista no local. “Na fase em que estive ligado aos movimentos sociais, fazia trabalho de jornalista para a plataforma In Media HK.” Depois de deixar o hospital, em Julho, o responsável reportou os ferimentos de que foi vítima à polícia. A sua visita a Macau tinha dois objectivos específicos, conforme relatou ao HM. “Disse-lhes (às autoridades de Macau) que a minha visita ao território tinha como objectivo fazer férias e visitar familiares pró-Pequim.” Galileo Cheng assegura que o facto de esses familiares serem pró-Pequim coloca-o “numa posição difícil”. Por questões de segurança, o dirigente católico não quis avançar com quaisquer nomes. Questionado sobre a possibilidade de apresentar uma queixa contra as autoridades de Macau, Galileo Cheng garantiu que não o vai fazer, uma vez que essa acção seria “inútil”, pelo que “não vale a pena”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHong Kong | Dirigente barrado associa proibição de entrada em Macau a ataque em Yuen Long Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, foi este sábado impedido de entrar em Macau pela fronteira do Porto Exterior. Ao HM, o responsável disse acreditar que esta proibição pode estar relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long. “A polícia pode ter passado as informações a meu respeito à polícia de Macau”, disse [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau proibiram, este sábado, a entrada de Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, que tentou entrar no território pela fronteira do Porto Exterior. A informação foi difundida na rede social Twitter, não só pelo próprio, mas também pelo jornalista do New York Times em Hong Kong, Ezra Cheung. Na sua conta na mesma rede social, Galileo Cheng partilhou o documento das autoridades onde se lê que a sua proibição de entrada ocorreu “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”. Em declarações ao HM, Galileo Cheng suspeita que a sua proibição de entrada está relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long, no passado dia 21 de Julho, onde esteve presente. “Suspeito que o relatório elaborado pela polícia de Hong Kong aquando do assalto na estação de metro de Yuen Long, a 21 de Julho, está relacionado com esta proibição, uma vez que a polícia de Hong Kong pode ter transmitido informações sobre mim à polícia de Macau”, disse. O ataque de Julho ocorreu durante um protesto pacífico relacionado com a proposta de lei da extradição, quando um grupo de homens de cara tapada, envergando t-shirts brancas e paus de bambu, começaram a atacar os manifestantes que se encontravam no local. A polícia de Hong Kong foi acusada de chegar demasiado tarde a Yuen Long e de não ter travado a onda de violência. Férias em família Galileo Cheng disse ainda ao HM que é provável que continue na lista das autoridades, apesar de assegurar que há muito que está afastado de movimentos sociais. “Sei que posso estar na lista (das autoridades) há muito tempo, e fui questionado há alguns anos pelos serviços de imigração dos dois territórios. Mas é ridículo que continue a ser banido quando estou fora dos movimentos sociais há anos.” No dia do ataque em Yuen Long, Galileo Cheng assegura que foi ferido e que deu apoio a uma jornalista no local. “Na fase em que estive ligado aos movimentos sociais, fazia trabalho de jornalista para a plataforma In Media HK.” Depois de deixar o hospital, em Julho, o responsável reportou os ferimentos de que foi vítima à polícia. A sua visita a Macau tinha dois objectivos específicos, conforme relatou ao HM. “Disse-lhes (às autoridades de Macau) que a minha visita ao território tinha como objectivo fazer férias e visitar familiares pró-Pequim.” Galileo Cheng assegura que o facto de esses familiares serem pró-Pequim coloca-o “numa posição difícil”. Por questões de segurança, o dirigente católico não quis avançar com quaisquer nomes. Questionado sobre a possibilidade de apresentar uma queixa contra as autoridades de Macau, Galileo Cheng garantiu que não o vai fazer, uma vez que essa acção seria “inútil”, pelo que “não vale a pena”.
Hoje Macau PolíticaAL | Chui Sai On criticado por deixar muitas propostas para o fim [dropcap]A[/dropcap] qualidade da legislação pode estar em causa devido ao excesso de propostas de lei entregues à Assembleia Legislativa (AL) no último ano de mandato de Chui Sai On como Chefe do Executivo. A conclusão é do deputado Ho Ion Sang, em declarações proferidas ao Jornal do Cidadão. O legislador que preside à 1ª Comissão Permanente da AL recorda que nesta sessão legislativa já foram aprovadas 25 propostas de lei, enquanto outras 15 ainda se encontram em processo de análise na especialidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau considera que o excesso de propostas deixadas para o último mandato deste Executivo pode comprometer a qualidade das mesmas. Além disso, Ho Ion Sang considera que, por vezes, é preferível fazer uma alteração parcial a uma lei, para adaptá-la a novas realidades sociais, em vez de legislar um novo regime legal. O deputado criticou ainda a falta de coordenação que pode levar à incompatibilidade entre diplomas. Porém, a eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo pode alterar o panorama da produção de leis, tendo em conta os 10 anos de experiência na AL, circunstância que o deputado dos moradores considera conducente com trabalhos legislativos mais fluidos e com maior qualidade.
Hoje Macau PolíticaAL | Chui Sai On criticado por deixar muitas propostas para o fim [dropcap]A[/dropcap] qualidade da legislação pode estar em causa devido ao excesso de propostas de lei entregues à Assembleia Legislativa (AL) no último ano de mandato de Chui Sai On como Chefe do Executivo. A conclusão é do deputado Ho Ion Sang, em declarações proferidas ao Jornal do Cidadão. O legislador que preside à 1ª Comissão Permanente da AL recorda que nesta sessão legislativa já foram aprovadas 25 propostas de lei, enquanto outras 15 ainda se encontram em processo de análise na especialidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau considera que o excesso de propostas deixadas para o último mandato deste Executivo pode comprometer a qualidade das mesmas. Além disso, Ho Ion Sang considera que, por vezes, é preferível fazer uma alteração parcial a uma lei, para adaptá-la a novas realidades sociais, em vez de legislar um novo regime legal. O deputado criticou ainda a falta de coordenação que pode levar à incompatibilidade entre diplomas. Porém, a eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo pode alterar o panorama da produção de leis, tendo em conta os 10 anos de experiência na AL, circunstância que o deputado dos moradores considera conducente com trabalhos legislativos mais fluidos e com maior qualidade.
João Luz PolíticaKou Hoi In destaca “predominância” do Executivo no relatório de actividades da AL [dropcap]N[/dropcap]o primeiro relatório de actividades da Assembleia Legislativa (AL) que assinou como presidente, Kou Hoi In escreveu na nota final que a casa das leis, ao longo das várias legislaturas, assentou num “modelo de trabalho harmonioso e interactivo com o órgão executivo”, concretizando-se “a predominância do poder executivo, que tem por núcleo o Chefe do Executivo”. O documento diz respeito à 2ª sessão legislativa da VI legislatura até ao dia 15 de Agosto, apesar da sessão terminar a 15 de Outubro. Segundo o relatório assinado por Kou Hoi In, até às férias a AL teve 52 plenários, com uma taxa média de assiduidade de 95 por cento, nos quais foram aprovadas 25 leis, uma resolução e 19 simples deliberações. Entre os 33 deputados, apenas oito marcaram presença em todas as sessões plenárias. A saber: Ho Ion Sang, Ng Kuok Cheong, Vong Hi Fai, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Leo Chi Ngai, Lei Chan U e Leong Sun Iok. Os legisladores que menos presenças marcaram no hemiciclo no período em apreço foram Vítor Cheung Lup Kwan e o ex-presidente e Chefe do Executivo eleito Ho Iat Seng. Reuniões de comissões No que diz respeito a interpelações e intervenções no período de antes da ordem do dia, destaque para um quarteto de deputados que não tiveram qualquer interpelação ou intervenção: Chui Sai Cheong, mais uma vez Vítor Cheung Lup Kwan, Chan Chak Mo e Vong Hin Fai. Entre os legisladores que mais interpelações escritas subscritas durante o período em apreço, com 44 e 43 interpelações, contam-se Ho Ion Sang, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho, Mak Soi Kun, Si Ka Lon, Wong Kit Cheng, Agnes Lam, Leong Sun Iok e Sulu Sou. Destaque ainda para Ip Sio Kai, que assinou uma interpelação escrita. Outra das actividades de excelência da AL acontece nas comissões permanentes e de acompanhamento. Na presente sessão legislativa, realizaram-se 220 reuniões das comissões, que tiveram uma taxa média de assiduidade situou-se em 90 por cento. Neste capítulo, destaque para a 2.ª Comissão Permanente, que tem Leong Sun Iok como presidente, que teve a maior actividade com 71 reuniões.
João Luz PolíticaExposição | Chui Sai On evoca as “qualidades nobres” de Mao Zedong Foi ontem inaugurada, no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, a exposição “Na China Emergiu Mao Zedong”. A ocasião ficou marcada pelo emotivo e elogioso discurso de Chui Sai On à memória do “Grande Timoneiro” [dropcap]O[/dropcap] Presidente Mao Zedong foi um grande revolucionário, estratega e teórico, foi o principal fundador e um notável líder do Partido Comunista Chinês, do Exército de Libertação do Povo Chinês e da República Popular da China, que contribuiu de forma intensa e marcante para a independência e o rejuvenescimento da nação chinesa, bem como para a libertação e a felicidade do povo chinês. Os seus grandiosos méritos ficaram gravados na História e serão lembrados para sempre por todo o povo do País.” O rasgado elogio à figura de Mao Zedong foi o cerne do discurso do Chefe do Executivo, Chui Sain On, durante a cerimónia de inauguração da exposição de fotografia “Na China Emergiu Mao Zedong”, que decorreu ontem no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. Chui Sai On destacou o progresso que a RAEM tem alcançado nas últimas duas décadas, partilhado com o povo “a dignidade e a glória da nobre pátria” o desenvolvimento “a bordo do comboio expresso” da China. Porém, sublinhou a obrigação de “não esquecer quem cavou o poço quando dele bebemos”. A exposição sobre o fundador da República Popular da China marca a 70.º aniversário do país e os 20 anos de retorno de Macau. Assim sendo, o líder do Governo local espera que a mostra dê a conhecer à população “os grandiosos actos e a invulgar vida deste fundador da Nova China”, assim como “estimular o sentimento patriótico da população e consolidar em Macau o amor pela pátria e por Macau.” Riqueza espiritual A mostra é composta por centenas de fotografias históricas e objectos que, segundo o Chefe do Executivo, “evocam a vida invulgar e as qualidades nobres deste líder do povo”, que “que sempre lutou junto com o povo e viveu ao longo de toda a sua vida guiado pelo conceito de ‘servir o povo de todo o coração’”. Num discurso em que evocou a concretização do “sonho chinês do grandioso rejuvenescimento da nação chinesa”, Chui Sai On mencionou a forma como a figura de Mao representa “a valiosa riqueza espiritual da nação chinesa que nos estimula a ter sempre em consideração os assuntos relacionados com as condições de vida do povo e com o seu bem-estar”, bem como a desenvolver “acções em prol da qualidade de vida da população”. Recorde-se que durante o comando do Grande Timoneiro, estima-se que entre 50 e 70 milhões de pessoas tenham morrido de fome, em particular durante a implementação da política da “Grande Salto para a Frente”, trabalhos forçados e execuções em massa.
João Luz PolíticaExposição | Chui Sai On evoca as “qualidades nobres” de Mao Zedong Foi ontem inaugurada, no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, a exposição “Na China Emergiu Mao Zedong”. A ocasião ficou marcada pelo emotivo e elogioso discurso de Chui Sai On à memória do “Grande Timoneiro” [dropcap]O[/dropcap] Presidente Mao Zedong foi um grande revolucionário, estratega e teórico, foi o principal fundador e um notável líder do Partido Comunista Chinês, do Exército de Libertação do Povo Chinês e da República Popular da China, que contribuiu de forma intensa e marcante para a independência e o rejuvenescimento da nação chinesa, bem como para a libertação e a felicidade do povo chinês. Os seus grandiosos méritos ficaram gravados na História e serão lembrados para sempre por todo o povo do País.” O rasgado elogio à figura de Mao Zedong foi o cerne do discurso do Chefe do Executivo, Chui Sain On, durante a cerimónia de inauguração da exposição de fotografia “Na China Emergiu Mao Zedong”, que decorreu ontem no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. Chui Sai On destacou o progresso que a RAEM tem alcançado nas últimas duas décadas, partilhado com o povo “a dignidade e a glória da nobre pátria” o desenvolvimento “a bordo do comboio expresso” da China. Porém, sublinhou a obrigação de “não esquecer quem cavou o poço quando dele bebemos”. A exposição sobre o fundador da República Popular da China marca a 70.º aniversário do país e os 20 anos de retorno de Macau. Assim sendo, o líder do Governo local espera que a mostra dê a conhecer à população “os grandiosos actos e a invulgar vida deste fundador da Nova China”, assim como “estimular o sentimento patriótico da população e consolidar em Macau o amor pela pátria e por Macau.” Riqueza espiritual A mostra é composta por centenas de fotografias históricas e objectos que, segundo o Chefe do Executivo, “evocam a vida invulgar e as qualidades nobres deste líder do povo”, que “que sempre lutou junto com o povo e viveu ao longo de toda a sua vida guiado pelo conceito de ‘servir o povo de todo o coração’”. Num discurso em que evocou a concretização do “sonho chinês do grandioso rejuvenescimento da nação chinesa”, Chui Sai On mencionou a forma como a figura de Mao representa “a valiosa riqueza espiritual da nação chinesa que nos estimula a ter sempre em consideração os assuntos relacionados com as condições de vida do povo e com o seu bem-estar”, bem como a desenvolver “acções em prol da qualidade de vida da população”. Recorde-se que durante o comando do Grande Timoneiro, estima-se que entre 50 e 70 milhões de pessoas tenham morrido de fome, em particular durante a implementação da política da “Grande Salto para a Frente”, trabalhos forçados e execuções em massa.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Lou Soi Cheong assume subdirecção efectiva [dropcap]L[/dropcap]ou Soi Cheong tomou ontem posse como Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), numa cerimónia presidida pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O responsável, que já exercia funções de subdirector substituto daquele organismo desde 1 de Junho de 2019, assume agora o lugar efectivo, para o qual possui “elevada competência profissional na área jurídica”, depois de anos de vasta experiência nas áreas do registo, notariado e administração pública. Licenciado em Direito pela Universidade Chengchi de Taiwan, Lou Soi Cheong ingressou na função pública em 1993, como técnico superior do Gabinete para a Tradução Jurídica, adjunto de conservador e notário público, conservador da Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, conservador da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e notário do 1º Cartório Notarial. No discurso de tomada de posse, o responsável afirmou que “iria dedicar todos os esforços para melhorar os serviços de registo e de notariado”, articular o “desenvolvimento e promoção dos serviços electrónicos”, “simplificar os procedimentos e elevar a eficiência”, para facilitar a vida dos cidadãos. Prometeu ainda contribuir para “os objectivos das linhas de acção governativas do Governo da RAEM” no contexto da região da Grande Baía.
Juana Ng Cen PolíticaPatrimónio | Sulu Sou quer que Ho Iat Seng dê prioridade à preservação Sulu Sou espera que Ho Iat Seng faça um inventário dos projectos controversos da governação de Chui Sai On e encontre soluções para os mesmos. Quanto à equipa de secretários, o pró-democrata espera que se evitem conflitos de interesse [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng referiu durante a campanha que não se deve desistir do projecto da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal, e que o público não deveria pensar que o actual Governo está a passar a batata quente do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. Sulu Sou, em declarações ao jornal Cheng Pou, apontou que uma das vantagens de mudar de Governo é que o novo Executivo pode corrigir os erros do antigo, e até mesmo limpar a reputação dos governantes. Ho mencionou que “não iria ignorar as contas antigas”. Como tal, o pró-democrata entende que se o Chefe do Executivo eleito conseguir soluções definitivas para os casos herdados do Governo de Chui Sai On irá cair nas graças da população. Sulu Sou disse ainda ao Cheng Pou que acredita que muitas das críticas feitas ao actual Executivo tiveram origem no mau trabalho na protecção do património de Macau, incluindo os casos da conservação da vista para a Ermida da Penha e plano da nova biblioteca. Portanto, espera que Ho Iat Seng concretize o seu programa político. Empurrar com a barriga O deputado disse ainda que o Executivo deveria esforçar-se para concluir os trabalhos nos quatro anos de governação, em vez de agir com pressa e lançar projectos controversos antes da recta final do mandato. Assim sendo, Sulu Sou sugere que Ho Iat Seng faça um inventário das controvérsias do Governo de Chui Sai On. Quanto à questão dos próximos secretários, nomeadamente para os Transportes e Obras Públicas, que mexe com interesses do sector da construção e imobiliário, Sulu Sou espera que Ho Iat Seng actue com integridade na escolha do governante. Como tal, o deputado quer que o novo Executivo não seja contaminado por conflitos de interesses e espera ainda que o slogan de Ho “levar a cabo as suas tarefas de forma imparcial e honesta” seja aplicado ao Governo que vai dirigir.
Hoje Macau PolíticaConsulta pública | Governo prepara relatório para a ONU sobre Direitos da Criança [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) está a elaborar o terceiro relatório relativo à aplicação em Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Governo inicia hoje um período de consulta pública sobre este assunto, estando aberto a receber opiniões da população até ao dia 30 de Setembro. O relatório a elaborar pela DSAJ abrange o período compreendido entre Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2018, e irá fazer parte dos quinto e sexto relatórios periódicos “combinados da República Popular da China a apresentar nos termos da Convenção”, aponta um comunicado oficial. No documento, o Governo predispõe-se a abordar temas como os “principais desenvolvimentos relativos às crianças”, tal como a adopção da lei sobre a prevenção e combate à violência doméstica, em 2016, ou as alterações ao Código Penal relacionadas com a liberdade sexual e com a autodeterminação sexual, que entraram em vigor em 2017. O Governo pretende também mostrar à ONU o trabalho feito com o estabelecimento do Juízo de Família e de Menores nos tribunais da RAEM, bem como com a criação do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças e “seus objectivos para promover os direitos e interesses das crianças”. Vistos à lupa No que diz respeito a matérias de direitos humanos, o relatório do Governo vai incidir também sobre o trabalho desenvolvido ao nível da provedoria de justiça e “outros mecanismos de monitorização da RAEM” em matéria de direitos humanos, tais como o Conselho de Juventude, a Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos, a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, a Comissão para os Refugiados e a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Além disso, entre outras medidas, o Governo quer dar a conhecer à ONU o Plano para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011-2020), que incluem “medidas para garantir o acesso ao ensino obrigatório gratuito a todas as crianças, incluindo crianças em situação de vulnerabilidade”, como é o caso de crianças em situação de pobreza, crianças refugiadas e crianças de migrantes.
Andreia Sofia Silva PolíticaPearl Horizon | Investidores recorrem ao Conselho de Estado chinês O facto do Governo de Chui Sai On não ter considerado o pagamento do imposto de selo por parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon no acesso ao programa de habitação para troca levou os lesados a entregar uma carta junto do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Central. Na missiva, pedem igualdade de acesso a uma fracção [dropcap]A[/dropcap] Macau News Agency (MNA) noticiou ontem que os promitentes-compradores do Pearl Horizon recorreram, pela primeira vez, ao Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Central, em Pequim, para se queixarem do facto de terem investido milhões numa casa que nunca será construída, pois o Governo retirou a concessão do terreno ao promotor do projecto habitacional, a Polytex. A carta entregue junto do Conselho de Estado também apresenta críticas à postura do Governo relativamente ao programa de habitação para troca. Em declarações à MNA, Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados e presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon, disse que o Executivo liderado por Chui Sai On nunca convidou a associação que representa os lesados para uma reunião, que serviria para discutir o programa de habitação para troca. “Qualquer proprietário é um investidor legítimo e está sujeito à propriedade privada de acordo com a Lei Básica de Macau. O Governo da RAEM deve respeitar o estatuto legal dos proprietários. A confiança nos contratos originais e no pagamento do imposto de selo é a posição consistente e o desejo de todos os proprietários”, pode ler-se. “Exigimos que o Governo Central intervenha e exija ao Governo de Chui Sai On a resolução deste problema o mais cedo possível”, acrescenta a carta. O deputado José Pereira Coutinho entregou recentemente uma interpelação junto do Governo onde acusa as autoridades de criarem critérios errados no acesso à habitação para troca, o que faz com que muitos lesados não se consigam candidatar à aquisição de uma nova casa. Cerca de 100 lesados ficam de fora deste programa porque o Governo teve em conta o registo predial das fracções (que não foi feito por todos os lesados) e não o pagamento do imposto de selo. A empresa de renovação urbana já aprovou 1022 pedidos por parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon, mas mais de dois mil terão apresentado a sua candidatura. “Às cegas” A MNA noticiou também que esta quarta-feira houve uma reunião de membros do Governo, onde se inclui a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, com outra associação ligada ao empreendimento Pearl Horizon, a Associação de Promoção da Habitação para Troca, que serviu para abordar o programa de habitação para troca, que vai nascer no terreno da Areia Preta onde iria ser criado o empreendimento da Polytex. Kou Meng Pok disse que esta nova associação foi criada pelo Governo, numa acção que ele considera ser secreta. “Porque é que o Governo não discute directamente com a Associação de Compradores do Pearl Horizon? Se o projecto de habitação para troca e renovação urbana cobre todo o território de Macau, não seria mais adequado recorrer à nossa associação para criar uma associação de promoção da habitação para troca?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Lou Soi Cheong nomeado novo subdirector [dropcap]L[/dropcap]ou Soi Cheong é o nome escolhido para ocupar o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), apenas pelo período de um ano. A nomeação, tornada pública com a publicação de um despacho em Boletim Oficial, entrou ontem em vigor. Lou Soi Cheong é licenciado em Direito pela Universidade Chengchi de Taiwan, tendo ingressado na Função Pública em 1993. Começou por ser técnico superior na área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica, de Outubro de 1993 a Maio de 1996. Ocupou depois o cargo de adjunto, conservador e notário público, até 1998, tendo seguidamente assumido o cargo de Conservador da Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, de Dezembro de 1998 a Janeiro de 2002. Em 2002 tornou-se Conservador na DSAJ, tendo vindo a ocupar, desde Junho, o lugar de subdirector substituto da DSAJ, um lugar que agora se torna permanente.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Shenzhen aprova fundo para atrair licenciados de Macau e Hong Kong Os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais sucedem-se. Depois de, em Maio, ser anunciado que os talentos oriundos de Macau e Hong Kong receberiam incentivos fiscais se fossem trabalhar no Continente, Qianhai aprovou agora um fundo de 150 milhões de yuan para subsidiar licenciados das regiões vizinhas [dropcap]A[/dropcap] zona económica especial de Qianhai, em Shenzhen, aprovou um fundo de 150 milhões de yuan para atrair licenciados das cidades vizinhas de Macau e Hong Kong, avançou ontem a imprensa chinesa. Segundo o portal noticioso Caijing, o fundo abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. A medida surge depois de o Governo chinês ter anunciado que quer elevar o papel de Shenzhen no plano de integração regional da Grande Baía, face à contestação social em Hong Kong, prometendo maior abertura económica na cidade fronteiriça. A directriz pede a Shenzhen que agarre as oportunidades e aprimore as suas funções como “motor central” da Grande Baía, projecto que visa construir uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades da província de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade. Citadas pelo portal, as autoridades de Shenzhen afirmaram que o fundo é um compromisso da cidade para fortalecer a integração e cooperação entre Shenzhen e Hong Kong. Para beneficiar do subsídio, o funcionário terá de trabalhar por um ano e garantir um contrato mínimo de dois anos com um empregador de Qianhai. O mesmo artigo exemplifica que se um médico de Hong Kong ou de Macau se mudar para Qianhai poderá obter um subsídio de até 130.000 yuan, dependendo das qualificações académicas. Primeiros estímulos Em Maio, Pequim disse que, para desenvolver a área da Grande Baía, os melhores talentos de Hong Kong e Macau que optarem por trabalhar na China continental receberiam incentivos fiscais. Situado na costa oeste de Shenzhen, a zona económica especial de Qianhai tem 15 quilómetros quadrados. Os licenciados com idades entre os 18 e os 45 anos também poderão solicitar subsídios para financiar projectos de inovação. O plano de Pequim para Shenzhen, divulgado na semana passada, incluiu reformas abrangentes a serem implementadas nos sectores jurídico, financeiro ou no sistema de saúde. Hong Kong em perda Analistas prevêem que o estatuto de Hong Kong na Área da Grande Baía seja reduzido, face ao actual clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, enquanto apelam à demissão de Carrie Lam, a chefe do governo local, pró-Pequim e à eleição de um sucessor por sufrágio universal direto, e não nomeado pelo Governo central. O jornal oficial do Partido Comunista Chinês Global Times adverte também ontem que, caso os tumultos persistirem na antiga colonia britânica, a cidade “poderá perder o seu encanto” e levar à transferência de “alguns serviços financeiros importantes para o emergente vizinho Shenzhen”, em sectores como a captação de recursos para ‘startups’ ou a internacionalização da do yuan. Situado na fronteira com Hong Kong, Shenzhen converteu-se numa das mais prósperas cidades da Ásia, símbolo do milagre económico que transformou a China, após a adopção da política de Reforma e Abertura, no final dos anos 1970. Shenzhen, então uma vila pacata, deliberadamente por desenvolver – os comunistas, que receavam “contaminação” política e económica via Hong Kong, designaram-na de “fronteira de defesa política” – serviu de laboratório à abertura da China à economia de mercado. Em 2017, o Produto Interno Bruto de Shenzhen ultrapassou os 338 mil milhões de dólares, à frente de Hong Kong ou Singapura. A China tem grande poder económico sobre Hong Kong: segundo dados oficiais, é responsável por metade do comércio do território e a origem de um quarto do investimento externo na cidade. O continente fornece mais de um quarto da electricidade consumida em Hong Kong e a maior parte da água potável, enquanto mais de três quartos dos turistas na cidade são chineses. A importância de Hong Kong para a China diminuiu também, face ao início do processo de reformas económicas no continente, mas Pequim ainda precisa da região semiautónoma como um centro financeiro. A maior parte do investimento estrangeiro na China passa pelo território, enquanto as empresas chinesas emitem títulos nos mercados internacionais através da praça financeira de Hong Kong.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Associações anseiam por novas medidas políticas [dropcap]T[/dropcap]rês associações exigem a Ho Iat Seng, eleito no passado domingo o novo Chefe do Executivo de Macau, que adopte novas medidas nas áreas da renovação urbana, habitação, cheias e transportes públicos. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Ion Sang, deputado e dirigente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), considerou que o próximo Governo deve melhorar as suas capacidades administrativas. O deputado pensa que o próximo Executivo não deve tratar de forma separada os problemas relacionados com as áreas da habitação, serviços sociais e renovação urbana, devendo relacionar a opinião pública com o programa político, para ir de encontro às expectativas dos residentes. Chan Ka Leong, vice-presidente da UGAMM, pede a apresentação de calendários nas próximas Linhas de Acção Governativas (LAG) sobre as questões mais prementes, pedindo uma nova equipa que realize a simplificação administrativa e delegação de poderes no seio do Governo. Já a vice-presidente da direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, e membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ao Ieong Ut Seng espera que o novo Chefe do Executivo venha a introduzir em breve um novo planeamento ao nível da renovação urbana, para que se renovem os bairros antigos e para que existam mais terrenos disponíveis para a construção de casas públicas. Lei Leong Wong, presidente da direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, também acredita que devem ser melhoradas as políticas ligadas à habitação pública, com a adopção de calendários. No que diz respeito à classe média, o responsável defende que se de primazia ao arrendamento ao invés da compra de habitações, disse ao jornal Ou Mun.
João Luz Manchete PolíticaSufrágio | Sulu Sou pede a Chui Sai On para ter em conta referendo Depois do inquérito organizado pela Associação Novo Macau, em que mais de 90 cento dos participantes votaram a favor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, Sulu Sou quer saber se Chui Sai On vai ter isso em conta. Em interpelação escrita, o pró-democrata pergunta se o actual líder do Governo vai passar a questão da reforma política para o Executivo de Ho Iat Seng [dropcap]A[/dropcap] questão não se fez esperar. Irá o Governo ter em conta o referendo organizado pela Associação Novo Macau quanto à possibilidade de eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal? A pergunta é o tema da interpelação escrita de Sulu Sou ao Chefe do Executivo ainda em funções, Chui Sai On. De forma a avançar com a reforma política, o deputado pró-democrata pergunta a Chui Sai On se vai transmitir ao Executivo de Ho Iat Seng o trabalho realizado em prol da reforma política, para que o próximo Governo possa enviar um relatório para Pequim, o mais depressa possível, de forma a calendarizar a implementação do sufrágio universal para escolher o Chefe do Executivo. O deputado refere que “mais de 90 por cento dos participantes no referendo votaram a favor do sufrágio universal”, o que indica que este seja um tema que deve passar para o próximo Governo. “Na manhã de 25 de Agosto, apenas 400 privilegiados estiveram envolvidos na eleição do Chefe do Executivo, o que é um insulto aos 310 mil eleitores registados em Macau que foram afastados das urnas”, escreveu Sulu Sou na interpelação. “O pequeno círculo participou num processo que demorou pouco mais de uma hora, com a votação a ocorrer em cerca de 10 minutos, e decidiu o destino dos próximos cinco anos”, acrescenta o pró-democrata. Pergunta difícil Recorde-se que a Associação Novo Macau denunciou ataques informáticos à consulta pública sobre o sufrágio universal e ameaças à equipa que promoveu a iniciativa. A consulta pública, que recolheu um total de 5.698 votos, que deveria decorrer de 11 de Agosto até domingo passado, foi cancelada um dia antes porque os organizadores entenderam que as ameaças iriam piorar e que podiam “representar um risco para a segurança” dos promotores, indicou o movimento pró-democracia em comunicado. Desde 14 de Agosto, os elementos das equipas de rua que promoviam o inquérito “foram interrompidos, insultados ou até atacados fisicamente por pessoas desconhecidas”, acusou a Associação Novo Macau, acrescentando que comunicou o caso às autoridades. “No dia 22 de Agosto, a Associação Novo Macau recebeu informações específicas indicando que a situação acima (descrita) provavelmente se intensificaria, o que poderia representar um risco para a segurança” Também a página ‘online’ para a consulta pública foi “alvo de ataques cibernéticos”, provenientes principalmente da China continental. A “votação sobre sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo” organizada pela associação pró-democracia demonstrou que um total de 5.351 participantes votaram a favor, 236 votaram contra (4,1 por cento) e 111 abstiveram-se (2 por cento), anunciou a Associação Novo Macau em comunicado. Embora o resultado da votação “não seja juridicamente vinculativo”, a associação pró-democracia mostrou-se esperançosa que o “resultado sirva como uma importante referência para o próximo Governo de Macau”. Ho Iat Seng afirmou no início da sua campanha eleitoral que ia promover gradualmente a democracia no território. Contudo, não se comprometeu a pedir ao Governo Central chinês que permita Macau avançar para um sistema político assente no sufrágio universal. “Se for eleito (…) promoverei o desenvolvimento político democrático de forma ordeira”, assegurou, considerando ser esta uma matéria que não se resolve “de um dia para o outro” por estar relacionada “com a reforma política de uma região”.
Hoje Macau PolíticaResíduos de construção | Obras no aterro de depósitos concluídas [dropcap]R[/dropcap]aymond Tam, responsável máximo pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), adiantou, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, que as obras do aterro que servirá de depósito a resíduos provenientes da construção civil já estão terminadas. “As obras de melhoria das características geológicas do aterro para resíduos de materiais de construção já foram realizadas, prevendo-se o assentamento dos terrenos após a conclusão destas obras, no sentido de criar mais espaço disponível para o aterro.” Além disso, “o Governo já transportou uma parte dos materiais inertes resultantes de demolições e construções – após a respectiva triagem – para a zona E1 dos novos aterros urbanos e para as obras de aterro da zona D, onde serão utilizados aqueles que satisfizerem os requisitos”. Raymond Tam prevê que, a longo prazo, “irão reduzir-se os resíduos de materiais de construção a partir da fonte através da cooperação regional e por meios financeiros”. Em matéria legislativa, a DSPA está também a “aperfeiçoar, conforme os pareceres dos serviços envolvidos, os articulados do regime de gestão dos resíduos de materiais de construção”. Contudo, não é apontada nenhuma data para a conclusão do processo. A DSPA promete que “irá concluir, logo que possível, os trabalhos em causa e submeter novamente a respectiva proposta de regulamento administrativo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer concluir este ano investigação sobre microplásticos Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, adiantou ao deputado Lei Chan U que até Dezembro será concluída a investigação sobre a quantidade de microplásticos que existem nas águas do território. A responsável assegura que o Governo vai estar atento aos estudos internacionais [dropcap]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa (AL) Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre a poluição das águas do território. Em resposta, a responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, Susana Wong, garantiu que até final do ano será concluída a investigação feita ao número de microplásticos que aí habitam. A ideia é analisar a situação de emissão de microplásticos nas saídas de colectores pluviais, para que os resultados possam servir de referência para estudos futuros. Susana Wong citou também informações providenciadas pela concessionária responsável pelo abastecimento de água no território, a Macau Water, que garantiu que nas instalações de abastecimento de água já é possível remover de forma efectiva microplásticos com mais de 0,9 milímetros de diâmetro, e que através de membranas de ultrafiltração é possível remover matérias maiores de 0,1 mícron de diâmetro, garantindo assim a qualidade da água potável que se consome em Macau. Faltam estudos A directora da DSAMA adiantou ainda que a própria Organização Mundial de Saúde não inclui ainda microplásticos e outras substâncias nos parâmetros relacionados com a saúde, os quais precisam ser monitorizados. Neste sentido, a responsável considera que o estudo sobre a toxicidade e o impacto dos microplásticos na água é ainda insuficiente, prometendo o Governo acompanhar o desenvolvimento de pesquisas a nível internacional. Informações fornecidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) à DSAMA garantem que ainda não existe uma vigilância regular quanto à possibilidade de existirem microplásticos nos alimentos consumidos em Macau, uma vez que entidades internacionais, como é o caso da Codex Alimentarius Commission, ainda não têm directrizes ou normas sobre esta matéria. Um estudo da Universidade de São José, publicado em 2018, concluiu que a zona costeira da marginal da Taipa é a mais poluída com microplásticos, ocupando 41 por cento de todas as zonas analisadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo redefine prazos para conservação de documentos [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu instituir novas medidas sobre a preservação de documentos oficiais da Função Pública. A ordem executiva ontem publicada em Boletim Oficial (BO), assinada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, determina vários prazos – alguns deles vão até 50 anos – para a preservação de documentos, sem esquecer o local onde ficam armazenados. Diz a ordem executiva que esta medida se aplica “aos órgãos e serviços da Administração Pública, incluindo o Gabinete do Chefe do Executivo, os Gabinetes e serviços administrativos de apoio aos titulares dos principais cargos, os fundos autónomos e os institutos públicos”. Além disso, as delegações da RAEM sediadas no exterior também devem cumprir estes novos prazos e regras. Cabe ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assinar um despacho que irá determinar “os procedimentos e formalidades necessários ao cumprimento da presente ordem executiva”, mediante parecer do Arquivo de Macau. São mantidas algumas disposições já constantes em diplomas orgânicos ou estatutos dos serviços. Diploma não chega Os prazos a cumprir são vários e dependem da natureza e da importância dos documentos em si. A título de exemplo, os projectos legislativos, ou seja, “documentos relativos à elaboração e alteração de leis, regulamentos, ordens executivas, despachos do Chefe do Executivo e dos secretários, incluindo consultas internas e externas”, são conservados de forma permanente e mantidos no Arquivo de Macau, tal como os documentos relativos à criação das estruturas orgânicas do Governo. As revisões e propostas das Linhas de Acção Governativa, ou seja, o programa político anual e respectivo orçamento, serão eliminadas ao fim de 15 anos, tal como os planos anuais de trabalho do Executivo. As interpelações dos deputados feitas na Assembleia Legislativa serão eliminadas ao fim de dez anos. Questionado pelo HM sobre esta nova ordem executiva, o deputado José Pereira Coutinho assegurou que não é suficiente. “Deveria haver um arquivamento centralizado sob responsabilidade do Instituto Cultural”, começou por dizer. “Será preciso legislar sobre a matéria, implementando um sistema universal de arquivamento de documentos históricos.” Neste sentido, José Pereira Coutinho considera que esta ordem executiva “é deitar poeira nos olhos das pessoas, uma vez que não resolve o cerne da questão”. Isto porque “hoje em dia reina a anarquia nos serviços públicos e judiciais no âmbito do arquivamento e digitalização de documentos históricos”, acusa. O deputado lamenta ainda que a documentação judicial careça de uma melhor preservação. “Há tempos fiz várias interpelações escritas sobre a importante questão do arquivamento de documentos de elevado valor histórico, como a necessidade de duplicação digital para consulta de estudantes e professores universitários. Os processos judiciais e todos outros documentos dos últimos quinhentos anos deveriam ser devidamente protegidos por via legal e duma forma sistemática e uniformizada”, relatou.
