Declaração conjunta | Só cenário de violência extrema justificaria análise, diz analista

Carlos Gaspar, que fez parte da delegação portuguesa que assinou a Declaração Conjunta com as autoridades chinesas, em 1987, defende que só um cenário de violência “em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas” que garantem o cumprimento do documento na RAEM

 
Avaliar a situação política que garanta o respeito pela Declaração Conjunta, assinada em 1987, só numa situação de violência extrema. É esta a posição de Carlos Gaspar, antigo conselheiro de Mário Soares que fez parte da delegação portuguesa que assinou o documento. Carlos Gaspar, hoje professor universitário, foi ainda assessor de Jorge Sampaio, Presidente da República portuguesa à data da transferência de soberania do território, em 1999.
“Os acontecimentos de Hong Kong não são comparáveis à repressão de Tiananmen, mas devem ser acompanhados pelas autoridades responsáveis. Obviamente, um cenário de violência em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas que garantem o quadro de referência da Declaração Conjunta luso-chinesa sobre Macau”, apontou ao HM quando confrontado com uma carta enviada por um cidadão de Hong Kong, em conjunto com colegas de Macau, ao Governo português.
A carta pede que as autoridades portuguesas condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. Enviada há três meses para Lisboa, a missiva ainda não obteve resposta.
O HM tentou obter uma reacção junto da Presidência da República portuguesa, que reencaminhou as perguntas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Até ao fecho desta edição, o MNE não respondeu às questões colocadas.
Carlos Gaspar recorda o facto de a Declaração Conjunta luso-chinesa “não prever mecanismos de avaliação”. Contudo, “tanto Portugal como a República Popular da China têm a responsabilidade de proceder à análise das condições políticas que garantem o respeito pelo conjunto das disposições fundamentais do acordo bilateral que tornou possível a transferência de poderes em Macau”.
O pedido feito na carta enviada às autoridades portuguesas não é novo, como destaca Carlos Gaspar. “Essa questão foi posta pela primeira vez em 1989, depois da repressão das manifestações de Tiananmen, quando podia estar posta em causa a continuidade das políticas de reforma e de abertura do regime chinês, em que se inscrevem tanto a Declaração Conjunta sino-britânica, como a Declaração Conjunta luso-chinesa. Nesse quadro, Portugal associou-se às sanções impostas pela União Europeia, mas manteve abertos todos os canais oficiais com a República Popular da China, que confirmou a sua linha reformista em 1992.”

Sem interesse

Fernando Lima, autor do livro “Macau, um Diálogo de Sucesso” e ex-assessor de Cavaco Silva, quando este era primeiro-ministro, de 1986 a 1995, defende que o Governo português não está interessado numa possível avaliação do documento.
“O que retenho é a declaração de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, segundo a qual ‘a Lei Básica está a ser cumprida em Macau’. Também nessa declaração fala de contactos permanentes com as autoridades da RAEM para casos pontuais que suscitam apreensão. Quais são, não conhecemos. Perante a declaração do ministro, duvido que o Governo português queira, alguma vez, proceder a qualquer avaliação, até porque sabe que a China nunca a aceitaria, independentemente dos acontecimentos de Hong Kong.”
Para Fernando Lima, “a Declaração Conjunta é um compromisso entre dois Estados com prazo de validade e, desde a transferência de soberania, Pequim considera Macau, tal como Hong Kong, um assunto interno da China”, rematou.
Garcia Leandro, ex-Governador de Macau, não aceitou comentar o caso por considerar que este assunto cabe às autoridades competentes.

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