Hoje Macau PolíticaCooperação jurídica e judiciária valeu 93 acções de formação [dropcap]D[/dropcap]esde 2001, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Governo realizou 93 acções de formação com pessoas vindas de Portugal, que contaram com a participação de 5.180 profissionais, entre magistrados, notários públicos e privados, oficiais de justiça ou advogados. A informação foi disponibilizada pelo director da Direcção de Serviços para os Assuntos Jurídicos Liu Dexue, em resposta a interpelação do deputado José Pereira Coutinho. Ainda de acordo com Liu Dexue – que não conseguiu responder a duas das três perguntas do deputado, por dizer que não há dados sobre o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a RAEM e Portugal – desde 2003 o Governo realizou cinco cursos de formação para o ingresso nos quadros da magistratura judicial e do Ministério Público. Nestes cursos, 76 formados foram a Portugal participar em seminários temáticos e visitar instituições portuguesas, como o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República, entre outras. A Pátria não se discute Outra das questões levantadas por José Pereira Coutinho relacionou-se com a ausência de consultas no âmbito do acordo entre Macau e o exterior para a entrega recíproca de infractores em fuga. No entanto, o director da DSAJ explicou que as questões que implicam a “soberania nacional” não podem ser alvo de consulta. “Uma vez que a cooperação judiciária com o exterior implica questões de soberania nacional, o conteúdo que consta neste acordo tem de ser autorizado pelo Governo Central e as negociações devem ter por base os princípios jurídicos consagrados na Lei n.º 6/2006 (Lei da cooperação judiciária em matéria penal), daí que não se tenha efectuado qualquer consulta”, sustentou. Foi na quarta-feira que o acordo entre Macau e Portugal relativo à entrega de infractores foi dado a conhecer através da publicação em Boletim Oficial. O acordo também é mencionado por Liu Dexue, mas como na altura, a 28 de Maio, o texto ainda não era conhecido, o responsável não se alongou sobre o conteúdo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Defendida renúncia ao lugar de Chui Sai Cheong no Conselho do MP Com a saída de Ho Iat Seng da presidência da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, actual vice-presidente, poderá ser eleito para esse cargo. Contudo, volta a questionar-se uma possível incompatibilidade com o facto de pertencer ao Conselho de Magistrados do Ministério Público. O deputado José Pereira Coutinho e o advogado Sérgio de Almeida Correia defendem uma renúncia de Chui Sai Cheong a esse cargo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai Cheong, actual vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), é um dos nomes que poderá ser eleito para a presidência do hemiciclo, que, de acordo com o Regimento da AL, devem acontecer dentro de 15 dias. Contudo, o deputado José Pereira Coutinho defende que Chui Sai Cheong deveria renunciar ao seu cargo no Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP) caso venha a ser eleito presidente da AL, para que se garanta uma clara separação de poderes. “Acho que o deputado Chui Sai Cheong será o próximo presidente da AL, mas não nos podemos esquecer que este ainda é membro do Conselho de Magistrados do MP, o que poderá constituir uma incompatibilidade do cargo no âmbito do princípio de separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial)”, defendeu ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia defende que Chui Sai Cheong deve renunciar ao referido órgão caso seja eleito presidente da AL. “Claro que devia renunciar, aliás nunca deveria ter sido nomeado (por uma questão de decoro). Razões atinentes ao princípio da separação de poderes, transparência e seriedade a isso obrigam”, disse ao HM. Para o causídico, é “discutível se não há mesmo uma situação de conflito de interesses entre a sua posição na AL e a do Conselho sempre que estejam em causa matérias relacionadas com o MP ou de política legislativa que tenham de ser discutidas na AL”. “Para protecção das duas instituições e dele próprio, até porque é irmão do incumbente que vai cessar funções e iriam ambos coincidir durante um período, caso fosse eleito, um como Chefe do Executivo e o outro como Presidente da AL, ele devia ser o primeiro a querer sair do Conselho”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia, admitindo, contudo, que Chui Sai Cheong até pode pedir para sair caso seja eleito pelo hemiciclo. “Mas cada um é como é, e se até agora não sentiu que devesse sair…”, frisou. Aquando da sua eleição para a vice-presidência, em 2017, Chui Sai Cheong rejeitou qualquer incompatibilidade. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse, em Outubro desse ano. O bom nome Além da eleição, daqui a 15 dias, do novo presidente da AL, será também escolhido um novo deputado em substituição de Ho Iat Seng. Wu Chou Kit, deputado nomeado, disse esperar que o novo presidente do hemiciclo seja experiente e creditado. Sobre a candidatura de Ho Iat Seng, os membros do hemiciclo apresentam diversas opiniões. Ng Kuok Cheong defendeu que a pronta renúncia ao cargo de presidente revela que Ho Iat Seng está confiante e certo do caminho político escolhido. O deputado do campo pró-democrata acredita que a integração de Macau no projecto da Grande Baía é um tema importante para o Governo Central e para as pessoas que fazem parte do “pequeno círculo”. No entanto, aquando dessa integração, Ng Kuok Cheong acredita ser necessário que os jovens de Macau tenham uma noção de compromisso. “O Governo precisa de promover o conceito de ‘terras de Macau destinadas a residentes de Macau’, senão a próxima geração vai estar dispersa na região da Grande Baía”, esclareceu. Para Ng Kuok Cheong, “se o próximo Chefe do Executivo quiser realizar conquistas políticas, deve ter sucesso na área da habitação e desenvolver o sistema político democrático” disse. Já Wu Chou Kit disse que o facto de Ho Iat Seng ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo é uma boa informação para todos os cidadãos de Macau, uma vez que ele prometeu tratar dos assuntos ligados aos residentes, tal como o problema do trânsito e da falta de habitação. Sobre os nomes para o cargo de presidente da AL, o deputado acredita que o actual vice-presidente da AL e os secretários (Kou Hoi In e Chan Hong) são bons candidatos.
Hoje Macau PolíticaTUI | Ninguém recorreu da eleição de membros do Colégio Eleitoral [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância comunicou ontem que, uma vez decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto qualquer recurso contencioso, foi verificado e publicado o resultado do apuramento geral da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo enviado pela Assembleia de Apuramento Geral. Como tal, foi também afixado o respectivo edital com o resultado das eleições no Tribunal de Última Instância.
Juana Ng Cen PolíticaAssociações tradicionais afirmam apoio a Ho Iat Seng Os líderes dos Operários, Moradores, Chineses Ultramarinos, Mulheres e Aliança do Povo vieram ontem a público apoiar o actual presidente da AL na corrida pelo lugar de chefe do Governo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é visto como o candidato apoiado por Pequim para ocupar o cargo de Chefe do Executivo e depois do anúncio formal da candidatura, foram várias as associações tradicionais que vieram a público mostrar o apoio ao candidato. As declarações foram feitas em declarações aos órgãos de comunicação social em língua chinesa, nomeadamente ao Ou Mun e ao Jornal do Cidadão. Com uma representação de quatro deputados na Assembleia Legislativa e um membro na equipa para as eleições de Ho, a Federação das Associações dos Operários de Macau apoia abertamente o candidato. A posição foi tomada pelo presidente, Leong Waig Fong, que defende a aposta com a longa experiência de Ho como membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, vice-presidente e presidente da AL. Leong mencionou igualmente a experiência de Ho no que diz respeito à sociedade e assuntos do quotidiano. Por sua vez, Ng Siu Lai, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), destacou a importância de Ho ouvir a população, e considerou que é o homem indicado para “ajudar a sociedade a viver e trabalhar” com estabilidade. Ng justificou ainda o apoio com o facto de Ho entender “claramente o sistema jurídico de Macau e do Continente”. Já o empresário e presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Ngai Leong, considera que Ho é “um candidato digno de confiança”. Para Lao, o actual presidente da AL conhece muito bem a opinião pública e está muito familiarizado com os assuntos nacionais do país e com os assuntos sociais em Macau. O empresário admitiu ainda conhecer “francamente bem” Ho e frisou que têm uma relação boa. União do Povo Desde 1999, e ao contrário de Hong Kong, Macau nunca teve uma mulher no cargo de Chefe do Executivo. E se depender do apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), também não é desta que esse cenário se vai concretizar. De acordo com a presidente, Lam Un In, Ho Iat Seng é mesmo tido como o candidato ideal, uma vez que além de ser uma pessoa com experiência em lugares com responsabilidades públicas é ainda um homem “maduro, corajoso, honesto, autodisciplinado”. Além disso, a AGMM espera que Ho “una o povo de Macau” e que “aumente o nível de vida e a felicidade” dos residentes, através da estabilidade social e prosperidade. Também a associação ligada ao empresário Chan Meng Kam, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, declarou apoiar Ho. A posição foi tomada por Chan Chon Pat, presidente, que destacou as quatro características que Ho cumpre: o amor à Pátria e a Macau, a confiança do Governo Central, a capacidade de liderança e ainda o respeito da sociedade. A título individual, o deputado Wu Chou Kit, que é vice-presidente Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, considerou igualmente Ho o melhor candidato a Chefe do Executivo. “Tem muita experiência, sabe o que precisamos e o que queremos. Por exemplo, nas áreas do trânsito e da habitação. Em tudo”, afirmou, ontem, na AL. Ho conta ainda com o apoio da Federação de Juventude de Macau, através do presidente Mok Chi Wai, e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, de Ieong Man Un.
Juana Ng Cen PolíticaEleições | Ho Ion Sang traça o perfil do candidato ideal [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang espera que o próximo Chefe do Executivo dê prioridade à vida dos cidadãos, revelou ontem a edição em língua chinesa do Jornal do Cidadão. Ho Ion Sang, deputado e presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, espera que o próximo Chefe do Executivo possa ter uma governação virada e vocacionada para a população e que procure resolver os pedidos do povo. O novo Chefe do Executivo deverá ter como objectivo o aperfeiçoamento constante das condições de vida dos cidadãos e o desenvolvimento da economia, e deverá implementar em breve “um centro, uma plataforma, uma base”. Segundo a mesma publicação, o deputado acredita que a sociedade de Macau tem uma base económica relativamente estável e uma reserva financeira extraordinária, após anos de esforços contínuos dos diferentes sectores da comunidade. Ho Ion Sang sugeriu ainda que o próximo líder do Governo deverá escutar as reivindicações das pessoas, estabelecer o planeamento eficaz de habitação pública e permitir o equilíbrio do mercado imobiliário de edifícios públicos e privados. O deputado falou ainda na necessidade do futuro Chefe do Executivo acelerar a renovação urbana e resolver o problema da habitação para as diferentes classes económicas, melhorar as vias rodoviárias, a rede local de transportes, optimizar a segurança pública e garantir serviços sociais para os mais desfavorecidos, os idosos e seus cuidadores.
Hoje Macau PolíticaChan Chak Mo diz que não tem perfil para presidência da AL [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo recusou ontem a hipótese de ser presidente da Assembleia Legislativa, perante a renúncia de Ho Iat Seng. “Preencho os requisitos, como os outros todos deputados, mas […] não são a pessoa mais indicada, acho que não tenho o perfil indicado. As pessoas têm perfis para cargos diferentes, e eu acho que o meu não é o indicado [para presidente da AL]”, explicou. Chan disse ainda não saber em quem vai votar: “Como vai haver renúncia [de Ho Iat Seng], os 32 deputados vão votar entre si. Mas não sei em quem vou votar. São todos aptos, à minha excepção”, considerou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaExtradição | Celebrado o primeiro acordo sobre fugitivos em Macau O acordo entre Macau e Portugal na área da entrega de fugitivos está concretizado. Publicado ontem em Boletim Oficial, o documento oferece garantias que seguem as normas internacionais e representa um modelo para futuros entendimentos nesta matéria, aponta o Governo. Já o advogado Jorge Menezes, apesar de concordar na generalidade com o entendimento, lamenta a falta de reciprocidade no que respeita à nacionalidade [dropcap]O[/dropcap] acordo entre Macau e Portugal relativo à entrega de infractores em fuga é “o primeiro da RAEM neste domínio” e representa “um bom modelo para futuros acordos”. A ideia é deixada pela chefe do departamento do direito internacional e inter-regional da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Cristina Ferreira, ao HM, tendo em conta que o documento que vai regular a extradição de pessoas que fugiram à justiça, ou seja “que já foram condenadas e estão a ‘monte’ ou sobre as quais está em curso uma acção penal na jurisdição que requer a entrega”. A principal vantagem, aponta a responsável e especialista em direito internacional, tem que ver com o facto de esclarecer detalhadamente os motivos de recusa para entrega de fugitivos. “Um acordo desta natureza permite fixar de forma específica os motivos de recusa para a extradição que cada parte entende serem fundamentais”, aponta. Detalhes que fazem diferença Este parâmetro do acordo está em conformidade com as normas internacionais, sendo um “acordo que segue os trâmites normais dos acordos de extradição”, defende também o advogado Jorge Menezes. Nesta medida, “é um acordo detalhado que contém várias limitações que proíbem a entrega de pessoas em fuga e tem outras limitações comuns neste tipo de acordos que permitem aos tribunais, de facto, fazer uma análise mais ponderada da justiça da extradição”, acrescenta Menezes. Aliás, este é um factor que diferencia o documento em causa da proposta de lei de extradição que recentemente esteve no centro da controvérsia na região vizinha de Hong Kong. “Este é um melhor acordo do que a proposta de lei que havia em Hong Kong, até porque a proposta nem tinha como base a reciprocidade. Era uma lei de entrega unilateral”, diz o advogado. Acerca desta matéria, a responsável da DSAJ aponta que a lei básica das duas regiões administrativas especiais já consagra uma série de direitos fundamentais. No entanto, tendo em conta o direito comparado, “a lei da cooperação judiciária em matéria penal da RAEM, dá mais garantias do que a de Hong Kong”. Cristina Ferreira justifica: “Existe um grande leque de motivos de recusa na nossa lei que está em conformidade com as garantias expressas na Lei Básica e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) – que estão reflectidas no Acordo com Portugal. Porém, numa leitura à lei da extradição de Hong Kong é possível verificar que nem todas constam dessa lei”. Recorde-se que o PIDCP é um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O acordo entre Macau e Portugal salvaguarda motivos obrigatórios de recusa entre os quais se encontram os casos que envolvem processos suspeitos de ser baseados em questões de raça, crença política ou ideológica, etc. São ainda alvo de recusa as situações que possam envolver pena de morte ou que não garantam a integridade da pessoa em causa. Também rejeitados, vão ser os pedidos de extradição se forem contrários à soberania e segurança ou caso estejam envolvidos crimes políticos ou militares. Balança desigual Apesar de no geral ser um documento bem formulado, existe alguma falta de reciprocidade na questão da distinção entre residentes permanentes chineses e portugueses o que “não está de acordo com a Lei Básica”, defende Jorge Menezes. A este respeito, o advogado aponta que há uma “assimetria relativamente a Portugal e aos cidadãos portugueses”. “Enquanto Portugal se recusa a extraditar cidadãos portugueses que sejam residentes em Macau, Macau não se pode recusar a extraditar cidadãos portugueses que sejam residentes permanentes em Macau”, refere ao HM. Esta assimetria vai contra a norma da reciprocidade , “importante nas relações internacionais , pois daí resulta uma igualdade”. No caso de Macau, esta questão tem que ser muito bem ponderada, considera, até porque no território não há nacionalidade, sendo que a simetria tem de “ser pensada pela residência permanente e em Portugal pela nacionalidade”. Contudo, segundo a lei da cooperação judiciária em matéria penal, a entrega não pode ser recusada se o residente for nacional da parte requerente. Segundo o acordo, Portugal “não extradita nacionais portugueses para a RAEM e a RAEM não extradita nacionais da República Popular da China nem residentes permanentes da RAEM – dado o seu estatuto que merece especial protecção – salvo os residentes permanentes que são portugueses”, esclarece Cristina Ferreira. Por outro lado , Jorge Menezes lamenta que a Associação de Advogados de Macau (AAM) não tenha sido consultada durante o processo de produção do diploma até porque “é um acordo que implica questões jurídicas de relevo e não há nenhuma associação acima da AAM no território”. Ainda assim, os acordos de extradição são “sempre importantes” na medida em que garantem um julgamento justo, condições prisionais dignas e garantia de direitos fundamentais. “É uma coisa boa porque evita um sistema de crime organizado e crimes de colarinho branco como as fugas aos impostos e o branqueamento de capitais”, remata. Desde 1999 Macau assinou sete acordos de cooperação jurídica e judiciária, na sua maioria dedicados à transferência de pessoas condenadas. De acordo com os dados do Governo, no último par de anos foram assinados dois tratados, um com a Nigéria e outro com a Mongólia. Este acordo foi assinado pela Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a 15 de Maio, em Lisboa.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Pereira Coutinho volta a exigir calendário ao Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou nova interpelação escrita ao Governo sobre a lei sindical, exigindo um calendário para a apresentação da proposta de lei. “Tem o Governo alguma calendarização para o cumprimento rigoroso do artigo 27.º da Lei Básica regulamentando a lei sindical e a negociação colectiva?”, questionou o membro da Assembleia Legislativa (AL). Coutinho alega que, no ano em que se celebram os 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China, o “Governo continua a não cumprir rigorosamente a Lei Básica” no que diz respeito à implementação de uma lei sindical, uma situação que “tem prejudicado imensamente todos os trabalhadores, quer do sector privado quer público, principalmente no sector do Jogo”. Isto porque, na óptica do deputado, os trabalhadores dos casinos “são sistematicamente referenciados em ‘listas negras’ que os impedem de trabalhar num outro casino, caso tenham ‘desacatos’ como uma das seis concessionárias do Jogo”. Nesse sentido, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pede também ao Governo que divulgue “publicamente o resultado das prometidas análises e estudos quanto à forma de reforçar a protecção dos trabalhadores dos casinos”. Na interpelação é também exigido que o Executivo melhore “o actual mecanismo de recebimento de queixas apresentadas pelos trabalhadores quando estes muitas vezes alegam que não conseguem encontrar emprego nos casinos caso tenham sido ‘despedidos’ com ou sem justa causa”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Protesto nos votos para o Colégio Eleitoral [dropcap]D[/dropcap]ois votantes para o Colégio Eleitoral que elege o Chefe do Executivo utilizaram o boletim de voto para pedirem eleições com recurso ao sufrágio universal. “Quero ser eleito por sufrágio universal”, pode ler-se num dos boletins. A notícia foi avançada pelo jornal Cheng Pou, na edição de ontem. Nas eleições votaram 5001 pessoas e houve 228 votos nulos, ou seja de pessoas que expressaram o seu voto de forma incorrecta ou como forma de protesto, o que representou 4,56 por cento dos votantes. Além disso, 0,56 por cento dos votantes optaram por deixar o boletim em branco.
Sofia Margarida Mota PolíticaLionel Leong foi a Antuérpia promover Macau em matéria de diamantes [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deslocou-se, na semana passada ao Centro Mundial de Diamantes de Antuérpia, para apresentar as vantagens de Macau enquanto futura plataforma de comércio de diamantes em bruto. De acordo com o governante, “Macau possui vantagens em vários aspectos para o desenvolvimento das operações relacionadas com os diamantes, designadamente vantagem institucional do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, aponta um comunicado. Acresce ainda o facto de o território ser “um porto franco em que a entrada e saída de bens e fundos são convenientes”, tendo um sistema jurídico e de trocas comerciais em consonância com os padrões internacionais, apontou Lionel Leong aos representantes do Centro Mundial de Diamantes. Elemento bónus A par destas vantagens, Lionel Leong acrescentou ainda que o comércio de diamantes pode beneficiar com a participação de Macau, tendo em conta o estatuto do território enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A este respeito, o secretário salientou que se trata de uma posição capaz de “introduzir novos sectores industriais para se desenvolverem em Macau”. Recorde-se que a proposta de lei sobre o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley está em discussão na especialidade na Assembleia Legislativa, tendo como finalidade legislar normas de comércio internacional de diamantes em bruto. O Executivo pretende que entre em vigor a 1 de Outubro deste ano. Antuérpia é o principal centro mundial para o comércio de diamantes, sendo 80 por cento das pedras em bruto comercializados naquela cidade. Depois do encontro da semana passada, as duas partes concordaram em alargar os canais de cooperação. O objectivo é promover o desenvolvimento da indústria e o intercâmbio entre as duas regiões, no sentido de desenvolver “benefícios e ganhos mútuos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHemiciclo elogia Ho Iat Seng mais do que critica A suspensão do deputado Sulu Sou e a saída de dois juristas da Assembleia Legislativa ensombraram a passagem de Ho Iat Seng pela presidência do órgão legislativo. Ainda assim, os seus colegas no hemiciclo fazem mais elogios do que críticas aquele que já é, desde ontem, oficialmente candidato ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) tem atravessado tempos conturbados, com a presidência de Ho Iat Seng a ser alvo de críticas por parte de muitas personalidades. Ainda assim, os deputados contactados pelo HM elogiam a sua presidência, agora que está de saída depois de ter apresentado ontem a sua candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Agnes Lam disse não estar por dentro das polémicas que envolveram os membros da Mesa da AL, no caso da suspensão do colega Sulu Sou, nem da saída dos dois juristas portugueses da AL, Paulo Taipa e Paulo Cardinal, apesar de ter apontado uma falta de comunicação mais directa de Ho Iat Seng com o hemiciclo. “Não o posso comparar com outras pessoas, só posso analisar o trabalho que tem feito como presidente da AL. Não trabalhamos com ele directamente e a maior parte do tempo trabalhamos com documentos legislativos e com respostas, e temos os plenários. Penso que ele tem feito um bom trabalho nesse sentido.” Assumiu “não ter detalhes” do trabalho feito por Ho Iat Seng na Mesa da AL nem “estar por dentro” dos dois casos mais polémicos que marcaram esta legislatura. “Penso que tem feito uma gestão da AL de forma profissional mas não podemos particularizar.” Também Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta e presidente de uma comissão permanente, defendeu que Ho Iat Seng deve ser um exemplo para os próximos dirigentes do hemiciclo. “Penso que tem sido justo, não tem criticado pessoas, e espero que o novo presidente, seja assim. Acho que é um exemplo a seguir”, disse apenas. Outro dos deputados que elogiaram o trabalho de Ho Iat Seng é Leong Sun Iok, eleito pela via directa, que defende que o presidente tem ouvido os pedidos dos tribunos e feito uma boa gestão das sessões plenárias. O facto de ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional faz com que tenha “um profundo conhecimento jurídico da China, o que ajuda muito nos assuntos relacionados com o continente”. Leong Sun Iok referiu não conhecer o programa político de Ho Iat Seng, mas frisou que é importante que este venha a governar em nome da população. “Espero que o próximo Chefe do Executivo preste atenção aos pedidos do sector do trabalho e tente melhorar as condições laborais aquando das Linhas de Acção Governativa.” Isto porque, na visão de Leong Sun Iok, o Governo de Chui Sai On “não tem feito um trabalho suficiente ao nível da formação de quadros qualificados”. Nesse sentido, o próximo Chefe do Executivo deve apostar mais na formação de recursos humanos e na integração de Macau no projecto da Grande Baía, para que os residentes de Macau entendam a sua importância, frisou. Presidência “opaca” A única crítica frontal vem de José Pereira Coutinho, que sempre acusou Ho Iat Seng de ser pouco transparente. “Foi uma presidência opaca e não há nada de especial por recordar, à excepção da injusta suspensão do deputado Sulu Sou e do despedimento dos dois juristas portugueses. Podia ter feito mais para que o hemiciclo fosse mais eficiente e transparente”, apontou. Como exemplo, Pereira Coutinho fala da necessidade de implementar respostas individuais do Governo aos deputados e ainda a abertura ao público de todas as comissões permanentes e de acompanhamento. O HM tentou saber as posições dos deputados Sulu Sou, Vong Hin Fai, Zheng Anting, Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ho Ion Sang, Ella Lei e Wong Kit Cheng, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Ho Iat Seng, é empresário e estreou-se como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão. Até Abril foi um dos 175 membros do Comité Permanente da APN chinesa. O candidato é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ex-membro do 13.º Comité Permanente da APN, foi até agora deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da APN, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da RAEM, de 2004 a 2009. Ho Iat Seng recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete discutir Lei Sindical caso seja eleito Chefe do Executivo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng prometeu no caso de ser eleito discutir com os secretários a criação de uma Lei Sindical, tal como consta na Lei Básica. “Se for eleito discutirei com a equipa do Governo este assunto. Trata-se de uma lei que consta na Lei Básica. Temos de aperfeiçoar este tipo de elaboração desta lei, como nós já fizemos a elaboração com a Lei da Segurança Nacional”, começou por defender. “Faremos o trabalho neste aspecto”, acrescentou. O actual presidente da Assembleia Legislativa anunciou que vai tratar das formalidades para renunciar do mandato de deputado. A suspensão do mandato ou a renúncia era uma das dúvidas sobre esta candidatura. “Posso afirmar com clareza que vou renunciar às funções quer de presidente da Assembleia Legislativa quer de deputado. Portanto, depois de hoje [ontem] vou iniciar os procedimentos para a demissão de deputado e presidente da AL”, disse. Ho Iat Seng anunciou ontem a constituição a equipa que vai apoiar a sua candidatura. Iau Teng Pio, jurista e deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, António Chui, director da Associação Industrial e por Lam Heong Sang, ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa e membro da Associação Geral dos Operários de Macau. Sobre a equipa, Ho afirmou que nenhum dos membros vai ser secretário no próximo Governo, caso seja eleito o Chefe do Executivo do 5.º mandato da RAEM. Corrupção não assusta Durante a apresentação do manifesto, Ho Iat Seng reconheceu que uma das aspirações da população é o combate à corrupção. Neste sentido, o candidato afirmou que não está assustado com essa necessidade. “É uma questão difícil e que envolve águas profundas. Quando apresentar o programa de candidatura vou responder directamente à pergunta. Mas por agora posso dizer que sou bastante alto, tenho mais de 1,70 metros, por isso não me vou afogar”, respondeu o actual presidente da Assembleia Legislativa. Recusados donativos A campanha de Ho Iat Seng vai ser totalmente paga pelo próprio candidato e pelas empresas que detém. A promessa foi deixada no final da conferência de imprensa de ontem em que disse que não ia aceitar qualquer donativo. “O custo da campanha vai ser pago por mim e pelas minhas empresas. Não vou aceitar donativos para a campanha”, revelou. Actualmente, Ho Iat Seng é Director-Geral da Sociedade Industrial Ho Tin e presidente do Conselho de Administração da Companhia de Investimentos e Desenvolvimento Ho Tin. Contudo, no que diz respeito à forma como se vai libertar, enquanto Chefe do Executivo, das suas empresas não comentou o assunto e limitou-se a ignorar a questão.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng já não tem nacionalidade portuguesa [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng afirmou ter nascido em Macau e ter sangue totalmente chinês. Foi desta forma que respondeu às perguntas sobre a nacionalidade portuguesa até Abril deste ano. Sobre este aspecto defendeu ainda que foi um legado da história e que nunca renovou o “documento de viagem” após a transição, em 1999. Ho afirmou explicar a questão com frontalidade e transparência por não querer enfrentar mais “esta polémica” no futuro. Já sobre o facto de não ter prescindido da nacionalidade enquanto presidente da Assembleia Legislativa, explicou que os juristas do hemiciclo lhe disseram que não teria de abdicar como presidente da AL, ao contrário do que acontece com o cargo de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng diz ter “sensibilidade real” para as preocupações da população A integração na Grande Baía e as preocupações dos residentes, por esta ordem, foram os principais destaques no manifesto de candidatura do nome cimeiro à liderança do próximo Executivo. Ho Iat Seng recusou ter sido indicado como CE pelo Governo Central [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng declarou formalmente a vontade de concorrer à posição de Chefe do Executivo e apresentou ontem o manifesto, em que considerou como prioridades a integração na Grande Baía e as preocupações da população, por esta ordem. A apresentação decorreu de manhã na Torre de Macau, numa conferência de imprensa que, ao contrário do que é habitual, além de contar com os jornalistas teve ainda a presença de vários directores de órgãos de comunicação de língua portuguesa e chinesa. Sobre a decisão de avançar, Ho Iat Seng apontou que quer dar o seu contributo à RAEM: “Com a presente candidatura, pretendo prestar o meu modesto contributo a Macau. Estou ciente das crescentes exigências e expectativas dos residentes de Macau quanto às suas perspectivas profissionais, à boa governação, à justiça e à qualidade de vida”, afirmou Ho. “Nutro uma profunda afeição por Macau, foi aqui que nasci e estudei, trabalho e vivo nesta terra, onde passei por diferentes fases de vida. Testemunhei a evolução de Macau e as alterações verificadas ao longo do tempo”, justificou. No que diz respeito à antevisão das prioridades para os próximos cinco anos, Ho apontou a integração da RAEM na Grande Baía e na política nacional do presidente Xi Jinping: “Uma Faixa, Uma Rota”. Ho fez mesmo questão de sublinhar que o presidente tinha pedido maior pro-actividade aos “compatriotas de Hong Kong e Macau” no processo de reforma e abertura da China. “Essa ‘maior pro-actividade’ apelada para as quatro vertentes representa uma ansiosa expectativa depositada em Macau, com o delinear de um novo e magnífico quadro de desenvolvimento para esta Região na nova era de reforma e abertura do País”, apontou o candidato a Chefe do Executivo. “O impulsionamento estratégico da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ oferece a Macau importantes oportunidades de desenvolvimento […] temos de nos empenhar na integração conjunta geral de desenvolvimento do País, avançando em consonância com os momentos mais oportunos, procurado encontrar oportunidades e desenvolvimento”, deixou como receita, para o caso de ser eleito. Desde 2000 até ao momento em que planeou ser candidato, em Abril deste ano, Ho Iat Seng foi membro da Assembleia Popular Nacional (APN). No entanto, recusou que esse facto vá resultar numa maior aproximação ao Governo Central: “A relação entre o Governo Central e o Governo de Macau já é de proximidade e não vai sofrer alterações. Somos o mesmo País, embora tenhamos sistemas diferentes”, argumento. Ouvir a população Depois de deixar clara que a grande prioridade era seguir as linhas de orientação do Governo Central, Ho destacou que quer responder aos vários anseios da população. Foi nesse momento que afirmou ter 20 anos de experiência na vida pública e que por isso está preparado para lidar com as preocupações dos residentes. “As minhas funções no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa contribuíram para um contacto mais amplo com a sociedade de Macau, daí a minha sensibilidade real e efectiva em relação às preocupações dos residentes, nomeadamente quanto ao tráfego, habitação, saúde e outras dificuldades com que se deparam no quotidiano”, justificou. Foi neste sentido, que o candidato destacou ainda a necessidade de o Governo ouvir efectivamente às aspirações dos cidadãos. “Estes anos de trabalho permitiram-me perceber, efectivamente, que é preciso compreender as preocupações da população, ouvir a sua opinião e congregar o conhecimento de todos; é preciso atender, de forma adequada, aos múltiplos e variados pedidos da sociedade, equilibrando os diferentes interesses”, destacou. Ainda em relação à habitação, Ho prometeu levar o assunto a sério. “Sei que muitos jovens não são capazes de adquirir um apartamento no mercado imobiliário. Mas se for eleito, vou tratar a sério desta questão”, prometeu. Apoio dos amigos da APN No passado Ho tinha dito que estava muito velho para se candidatar à posição do Chefe do Executivo. Porém, viria a mudar de discurso a pedido de amigos, que acreditam que tem as competências necessárias para assegurar que Macau se integra na Grande Baía. “Muitos amigos acham que eu posso fazer mais e assumir esta missão [da Grande Baía]. Se perdermos esta oportunidade durante os próximos cinco anos, a região de Macau pode ficar mais marginalizada”, afirmou. “Pessoalmente, acho que devo fazer os meus esforços para que a próxima geração possa entrar e desenvolver-se na Grande Baía”, frisou. Sobre este assunto, Ho Iat Seng foi ainda questionado se os amigos eram do Governo Central e de Hong Kong, numa alegação à unidade do Governo Central de Coordenação para os Assuntos de Hong Kong e Macau. A ligação foi rejeitada, mas Ho disse contar com apoios na Assembleia Popular Nacional: “Não fui indicado pelo Governo Central para ser Chefe do Executivo. Mas os meus amigos da APN apoiam a minha candidatura. Isso posso afirmar”, revelou. Contra influências externas Ho Iat Seng recusou fazer comentários sobre a polémica de Hong Kong devido à Lei de Extradição entre a China e a RAEHK, mas considera que as forças exteriores não devem interferir no assunto. “Sei que em Hong Kong houve manifestações contra a Lei de Extradição. Trata-se de assuntos da RAEHK e pessoalmente não devo fazer nenhum comentário. Mas as forças exteriores também não devem interferir nos assuntos internos de Hong Kong”, afirmou Ho Iat Seng, adoptando a posição do Governo Central sobre o tópico. O candidato a Chefe do Executivo de Macau apontou igualmente ter esperança que o Executivo da região vizinha consiga resolver o assunto: “O Governo de Hong Kong tem capacidade para tratar do problema”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng apresenta candidatura e diz que comunidade portuguesa é incontornável [dropcap]O[/dropcap] candidato a chefe do Governo de Macau Ho Iat Seng afirmou hoje que a comunidade portuguesa tem sido protegida e é incontornável na vivência e desenvolvimento do território. “O Governo de Macau tem reconhecido a importância e a convergência” da comunidade portuguesa e como a sua cultura é “parte importante (…) e incontornável” no território, numa conferência de imprensa para apresentar formalmente a candidatura às eleições agendadas para 25 de Agosto. O candidato disse que não há sequer razões para fazer distinções entre as comunidades chinesa e portuguesa em Macau, uma vez que ambas são residentes no território, com um passado comum. Ho anunciou ainda a renúncia ao cargo de deputado e presidente da Assembleia Legislativa (AL), bem como da nacionalidade portuguesa, requisitos que afirmou serem necessários para ser candidato. Questionado sobre a sua estratégia para reforçar o papel de Macau enquanto plataforma comercial, económica e cultural entre Pequim e os países lusófonos, frisou que a cooperação tem de ser feita nos dois sentidos e salientou a “época dourada” no relacionamento entre Portugal e a China. Os países de língua portuguesa possuem muitos recursos, que podem e devem ser aproveitados, mas também é preciso intensificar a cooperação bilateral ou multilateral, explicou. O próximo Governo de Macau deve intensificar o desenvolvimento destas relações, defendeu, até porque, o território tem a vantagem de viver sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão, foi até Abril um dos 175 membros do Comité Permanente da APN chinesa. O candidato é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ex- membro do 13.º Comité Permanente da APN, foi até agora deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da APN, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 2004 a 2009. Ho recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM. Hoje Macau PolíticaFAOM | Leong Sun Iok critica nível mínimo de vencimentos [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que o valor de 32 patacas por hora proposto para pagamento de salário mínimo não é suficiente, uma vez que esse valor já tinha sido instituído em 2018, aquando da implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Para Leong Sun Iok, esse valor está “obviamente desactualizado e afastado do nível razoável face à situação económica de Macau”. O deputado pede que o Governo reveja o salário mínimo de vários sectores de actividade para que todas as profissões sejam avaliadas ao mesmo tempo, e que não haja situações de salários injustos para trabalhadores mais vulneráveis. Na sua interpelação, o deputado disse ainda concordar com a não inclusão das empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal, uma vez que noutros países é implementada uma fórmula de cálculo específica para os trabalhadores domésticos. Além disso, Leong Sun Iok frisa que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovar os pedidos de recrutamento de empregadas domésticas, pelo que é da sua responsabilidade proteger os direitos destes trabalhadores e garantir o pagamento de um vencimento adequado. Leong Sun Iok acrescentou que o Governo de Hong Kong também decidiu não incluir os trabalhadores com deficiência aquando da legislação do salário mínimo, mas efectua avaliações de produtividade destas pessoas. Caso a deficiência não afecte a sua capacidade de trabalho, adiantou, eles também podem beneficiar do salário mínimo. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa espera que o Governo de Macau aposte numa avaliação da produtividade da pessoa com deficiência para que se possam evitar salários muito baixos. João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Alexis Tam crê que pessoas com deficiência têm muitos apoios O secretário para os Assuntos sociais e Cultura garante que os grupos mais vulneráveis da sociedade têm protecção governativa e que não precisam de “ficar preocupados” por ficarem de fora do salário mínimo. Sobre a crise no futebol, afirmou não poder “interferir” [dropcap]A[/dropcap]pesar da proposta de salário mínimo universal não abranger as pessoas com deficiência, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que as políticas do Governo para os grupos vulneráveis são as melhores da zona em que Macau se insere. Alexis Tam fez ainda um apelo para que as pessoas com deficiência não se preocupem, porque o Executivo garante os apoios necessários. “Hoje em dia temos muitos apoios aos grupos carenciados, incluindo pessoas com deficiência. Gostava de fazer um apelo aos grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiências físicas, de que não precisam de ficar preocupados. Nós temos medidas para ajudá-los”, considerou o secretário. Alexis Tam não quis comentar o facto das pessoas ficarem de fora da proposta de lei, por ser uma matéria que pertence à tutela da Economia e Finanças. A proposta prevê um salário mínimo mensal de 6.656 patacas por mês. Contudo, referiu a rede de protecção de Macau. “Podem fazer uma investigação e comparar os apoios de Macau com as regiões vizinhas, na Ásia e mesmo na Europa. A nossa política de apoio aos grupos carenciados é muito boa”, frisou. “Em Hong Kong não há este tipo de subsídios especiais para as pessoas com deficiência. Também muito em breve vai sair um despacho para aumentar o subsídio [de invalidez]”, acrescentou. De acordo com o secretário, o aumento é de 1.000 patacas e 2.000 patacas nos casos mais graves. Ou seja o subsídio para pessoas com deficiências ligeiras ou moderadas passa de 8.000 para 9.000 patacas por ano. No caso das deficiências profundas e graves o aumento é de 16.000 para 18.000 patacas. À margem do jogo Por outro lado, o secretário voltou a comentar a crise que se vive no futebol local. No domingo o Ka I bateu o Hang Sai por 21-18, em jogo a contar para a Taça de Macau, mas o encontro ficou marcado pelo facto de ambas as equipas não terem levado a partida a sério. Esta foi uma forma de protesto contra o facto da selecção de Macau não se ter deslocado ao Sri Lanka para disputar o apuramento para o Mundial de 2022. Uma decisão que a Associação de Futebol de Macau justificou com questões de “segurança”. “Estou a dar importância a este assunto e estou preocupado. Já chamei os meus colaboradores do Instituto do Desporto [ID] para me explicarem o que se passa. Se pudermos tomar medidas políticas, o Governo da RAEM vai actuar”, explicou Alexis Tam. “Mas temos de seguir as normas internacionais e o Governo não pode intervir nas associações. Também em Portugal, Espanha, França ou Alemanha, etc., o Governo nunca pode intervir. Quem vai ter de resolver o problema é a Associação de Futebol de Macau. Estou à espera que me informem como é que vai ser resolvido o problema”, sustentou. Alexis Tam insistiu ainda na ideia que o Sri Lanka não acedeu aos pedidos de Macau para que a partida fosse realizada num terreno neutro. Cooperação com Alfândega da China O Governo assinou ontem dois acordos de cooperação com a Administração Geral de Alfândega do Governo Central. O primeiro visa a segurança alimentar e inspecção sanitária e foi assinado entre Ni Yuefeng, director da Administração Geral de Alfândega, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. O segundo por Ni e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Tem por base a inspecção sanitária fronteiriça. “Este acordo tem o objectivo de reforçar a cooperação no âmbito da contingência aos incidentes de saúde pública e assegurar a saúde dos residentes de Macau e do Interior da China”, explicou Alexis Tam. João Luz PolíticaChefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo. Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio. Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade. Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram. João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores. Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou. Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao. Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição. Hoje Macau PolíticaRenovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas [dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais. «1...219220221222223224225...399»
Hoje Macau PolíticaFAOM | Leong Sun Iok critica nível mínimo de vencimentos [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que o valor de 32 patacas por hora proposto para pagamento de salário mínimo não é suficiente, uma vez que esse valor já tinha sido instituído em 2018, aquando da implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Para Leong Sun Iok, esse valor está “obviamente desactualizado e afastado do nível razoável face à situação económica de Macau”. O deputado pede que o Governo reveja o salário mínimo de vários sectores de actividade para que todas as profissões sejam avaliadas ao mesmo tempo, e que não haja situações de salários injustos para trabalhadores mais vulneráveis. Na sua interpelação, o deputado disse ainda concordar com a não inclusão das empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal, uma vez que noutros países é implementada uma fórmula de cálculo específica para os trabalhadores domésticos. Além disso, Leong Sun Iok frisa que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovar os pedidos de recrutamento de empregadas domésticas, pelo que é da sua responsabilidade proteger os direitos destes trabalhadores e garantir o pagamento de um vencimento adequado. Leong Sun Iok acrescentou que o Governo de Hong Kong também decidiu não incluir os trabalhadores com deficiência aquando da legislação do salário mínimo, mas efectua avaliações de produtividade destas pessoas. Caso a deficiência não afecte a sua capacidade de trabalho, adiantou, eles também podem beneficiar do salário mínimo. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa espera que o Governo de Macau aposte numa avaliação da produtividade da pessoa com deficiência para que se possam evitar salários muito baixos. João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Alexis Tam crê que pessoas com deficiência têm muitos apoios O secretário para os Assuntos sociais e Cultura garante que os grupos mais vulneráveis da sociedade têm protecção governativa e que não precisam de “ficar preocupados” por ficarem de fora do salário mínimo. Sobre a crise no futebol, afirmou não poder “interferir” [dropcap]A[/dropcap]pesar da proposta de salário mínimo universal não abranger as pessoas com deficiência, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que as políticas do Governo para os grupos vulneráveis são as melhores da zona em que Macau se insere. Alexis Tam fez ainda um apelo para que as pessoas com deficiência não se preocupem, porque o Executivo garante os apoios necessários. “Hoje em dia temos muitos apoios aos grupos carenciados, incluindo pessoas com deficiência. Gostava de fazer um apelo aos grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiências físicas, de que não precisam de ficar preocupados. Nós temos medidas para ajudá-los”, considerou o secretário. Alexis Tam não quis comentar o facto das pessoas ficarem de fora da proposta de lei, por ser uma matéria que pertence à tutela da Economia e Finanças. A proposta prevê um salário mínimo mensal de 6.656 patacas por mês. Contudo, referiu a rede de protecção de Macau. “Podem fazer uma investigação e comparar os apoios de Macau com as regiões vizinhas, na Ásia e mesmo na Europa. A nossa política de apoio aos grupos carenciados é muito boa”, frisou. “Em Hong Kong não há este tipo de subsídios especiais para as pessoas com deficiência. Também muito em breve vai sair um despacho para aumentar o subsídio [de invalidez]”, acrescentou. De acordo com o secretário, o aumento é de 1.000 patacas e 2.000 patacas nos casos mais graves. Ou seja o subsídio para pessoas com deficiências ligeiras ou moderadas passa de 8.000 para 9.000 patacas por ano. No caso das deficiências profundas e graves o aumento é de 16.000 para 18.000 patacas. À margem do jogo Por outro lado, o secretário voltou a comentar a crise que se vive no futebol local. No domingo o Ka I bateu o Hang Sai por 21-18, em jogo a contar para a Taça de Macau, mas o encontro ficou marcado pelo facto de ambas as equipas não terem levado a partida a sério. Esta foi uma forma de protesto contra o facto da selecção de Macau não se ter deslocado ao Sri Lanka para disputar o apuramento para o Mundial de 2022. Uma decisão que a Associação de Futebol de Macau justificou com questões de “segurança”. “Estou a dar importância a este assunto e estou preocupado. Já chamei os meus colaboradores do Instituto do Desporto [ID] para me explicarem o que se passa. Se pudermos tomar medidas políticas, o Governo da RAEM vai actuar”, explicou Alexis Tam. “Mas temos de seguir as normas internacionais e o Governo não pode intervir nas associações. Também em Portugal, Espanha, França ou Alemanha, etc., o Governo nunca pode intervir. Quem vai ter de resolver o problema é a Associação de Futebol de Macau. Estou à espera que me informem como é que vai ser resolvido o problema”, sustentou. Alexis Tam insistiu ainda na ideia que o Sri Lanka não acedeu aos pedidos de Macau para que a partida fosse realizada num terreno neutro. Cooperação com Alfândega da China O Governo assinou ontem dois acordos de cooperação com a Administração Geral de Alfândega do Governo Central. O primeiro visa a segurança alimentar e inspecção sanitária e foi assinado entre Ni Yuefeng, director da Administração Geral de Alfândega, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. O segundo por Ni e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Tem por base a inspecção sanitária fronteiriça. “Este acordo tem o objectivo de reforçar a cooperação no âmbito da contingência aos incidentes de saúde pública e assegurar a saúde dos residentes de Macau e do Interior da China”, explicou Alexis Tam. João Luz PolíticaChefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo. Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio. Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade. Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram. João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores. Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou. Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao. Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição. Hoje Macau PolíticaRenovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas [dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais. «1...219220221222223224225...399»
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Alexis Tam crê que pessoas com deficiência têm muitos apoios O secretário para os Assuntos sociais e Cultura garante que os grupos mais vulneráveis da sociedade têm protecção governativa e que não precisam de “ficar preocupados” por ficarem de fora do salário mínimo. Sobre a crise no futebol, afirmou não poder “interferir” [dropcap]A[/dropcap]pesar da proposta de salário mínimo universal não abranger as pessoas com deficiência, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que as políticas do Governo para os grupos vulneráveis são as melhores da zona em que Macau se insere. Alexis Tam fez ainda um apelo para que as pessoas com deficiência não se preocupem, porque o Executivo garante os apoios necessários. “Hoje em dia temos muitos apoios aos grupos carenciados, incluindo pessoas com deficiência. Gostava de fazer um apelo aos grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiências físicas, de que não precisam de ficar preocupados. Nós temos medidas para ajudá-los”, considerou o secretário. Alexis Tam não quis comentar o facto das pessoas ficarem de fora da proposta de lei, por ser uma matéria que pertence à tutela da Economia e Finanças. A proposta prevê um salário mínimo mensal de 6.656 patacas por mês. Contudo, referiu a rede de protecção de Macau. “Podem fazer uma investigação e comparar os apoios de Macau com as regiões vizinhas, na Ásia e mesmo na Europa. A nossa política de apoio aos grupos carenciados é muito boa”, frisou. “Em Hong Kong não há este tipo de subsídios especiais para as pessoas com deficiência. Também muito em breve vai sair um despacho para aumentar o subsídio [de invalidez]”, acrescentou. De acordo com o secretário, o aumento é de 1.000 patacas e 2.000 patacas nos casos mais graves. Ou seja o subsídio para pessoas com deficiências ligeiras ou moderadas passa de 8.000 para 9.000 patacas por ano. No caso das deficiências profundas e graves o aumento é de 16.000 para 18.000 patacas. À margem do jogo Por outro lado, o secretário voltou a comentar a crise que se vive no futebol local. No domingo o Ka I bateu o Hang Sai por 21-18, em jogo a contar para a Taça de Macau, mas o encontro ficou marcado pelo facto de ambas as equipas não terem levado a partida a sério. Esta foi uma forma de protesto contra o facto da selecção de Macau não se ter deslocado ao Sri Lanka para disputar o apuramento para o Mundial de 2022. Uma decisão que a Associação de Futebol de Macau justificou com questões de “segurança”. “Estou a dar importância a este assunto e estou preocupado. Já chamei os meus colaboradores do Instituto do Desporto [ID] para me explicarem o que se passa. Se pudermos tomar medidas políticas, o Governo da RAEM vai actuar”, explicou Alexis Tam. “Mas temos de seguir as normas internacionais e o Governo não pode intervir nas associações. Também em Portugal, Espanha, França ou Alemanha, etc., o Governo nunca pode intervir. Quem vai ter de resolver o problema é a Associação de Futebol de Macau. Estou à espera que me informem como é que vai ser resolvido o problema”, sustentou. Alexis Tam insistiu ainda na ideia que o Sri Lanka não acedeu aos pedidos de Macau para que a partida fosse realizada num terreno neutro. Cooperação com Alfândega da China O Governo assinou ontem dois acordos de cooperação com a Administração Geral de Alfândega do Governo Central. O primeiro visa a segurança alimentar e inspecção sanitária e foi assinado entre Ni Yuefeng, director da Administração Geral de Alfândega, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. O segundo por Ni e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Tem por base a inspecção sanitária fronteiriça. “Este acordo tem o objectivo de reforçar a cooperação no âmbito da contingência aos incidentes de saúde pública e assegurar a saúde dos residentes de Macau e do Interior da China”, explicou Alexis Tam.
João Luz PolíticaChefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo. Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio. Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade. Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram. João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores. Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou. Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao. Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição. Hoje Macau PolíticaRenovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas [dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais. «1...219220221222223224225...399»
João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao.
Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição.
Hoje Macau PolíticaRenovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas [dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais.
