João Santos Filipe PolíticaRumores | Governo desconhecia que exemplo indiano era inconstitucional É inconstitucional, mas o gabinete de Wong Sio Chak só ficou a saber depois da Novo Macau ter trazido a informação a público. Mesmo assim, o Governo não perdoa aos pró-democratas e acusa-os de distorcer as posições oficiais para impedir a criação de uma nova lei [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, acusa a Associação Novo Macau de distorcer a posição oficial sobre a Lei de Protecção Civil, para transmitir a ideia que o objectivo do diploma é controlar a liberdade de expressão. Foi desta forma que o gabinete do secretário reagiu às críticas da associação, que na semana considerou que à base do direito comparado pelo próprio Governo, o artigo 25, que criminaliza os rumores, é desnecessário. Segundo a interpretação dos pró-democratas, os exemplos do Executivo, com base no direito suíço e francês, focam aspectos que já estão cobertos por normas do código penal. Além disso, a Novo Macau apontou o facto de o Executivo ter utilizado a lei indiana como referência, apesar desta ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Suprema da Índia, algo que o Governo não havia mencionado. Face a estas críticas, o gabinete de Wong Sio Chak aponta que nunca foi dito que os exemplos iam ser copiados e que houve manipulação das posições oficiais: “As autoridades de segurança nunca manifestaram que iriam copiar exactamente esses exemplos de legislação do exterior, para a configuração do ‘crime contra a segurança, ordem e paz públicas durante incidentes súbitos de natureza pública’”, é escrito. “Além disso, os comentários truncaram o contexto para distorcer o sentido da decisão judicial da Índia, alegaram indevidamente que as autoridades de segurança interpretaram erradamente os exemplos da legislação penal da França e da Suíça”, foi acrescentado. Wong Sio Chak diz também que o objectivo das críticas é transmitir a ideia de que não há legitimidade para impor esta lei: “levaram a população a crer que esse crime é para controlar a difusão de expressão, com intenção infirmar a não legitimidade e a necessidade das sanções penais de Macau no que diz respeito à elaboração, transmissão ou difusão de rumores perante incidentes graves de protecção civil”, considerou. Neste sentido, o gabinete do secretário explica que é necessária uma lei que permita criar “normas incriminadoras às condutas que se traduzam na elaboração de rumores durante o período de grande catástrofe”, o que argumenta hoje não ser possível. Todavia, a proposta do Governo não explica que a proposta vai mais longe do que o que foi afirmado na consulta e que pune com pena de prisão quem elabore, difunda ou transmita “notícias tendenciosas”. O conceito de “notícias tendenciosas” nunca é definido no diploma. A justificação No que diz respeito ao facto de o Executivo ter usado uma lei indiana como referência que já tinha sido considerada inconstitucional, o gabinete de Wong Sio Chak escuda-se no facto de ainda não ter havido alterações no texto, por parte do Governo. Aliás, o mesmo gabinete terá mesmo feito um estudo, mas apenas depois da informação ter sido trazido a público pela Novo Macau. “Recentemente, depois de se conhecer que o artigo 66-A.º da ‘Lei da Tecnologia da Informação da Índia’, promulgada em 2000 e revista em 2008, foi julgado inconstitucional pelo Tribunal Supremo daquele País, as autoridades de segurança deram grande importância e efectuaram imediatamente verificação”, é frisado. “Após esse estudo, verificou-se que entre o período em que foi elaborada a proposta de ‘Lei de Bases de Protecção Civil’ e da sua consulta pública, o Governo da Índia ainda não tinha feito qualquer actualização às respectivas informações publicadas no documento jurídico do seu website, pelo que as quais continuaram a serem tomadas como referências pelas autoridades de segurança”, foi acrescentado. A consulta pública foi realizada entre Junho de Agosto de 2018. Nessa altura, a lei indiana já tinha sido considerada inconstitucional, num caso mediático. Foi a 24 de Março de 2015 que o Tribunal Supremo da Índia tomou esta decisão, a partir da queixa da advogada Shreya Singhal. Na mesma resposta, Wong Sio Chak declara ainda que está aberto para ouvir a Assembleia Legislativa e os deputados e a realizar as melhorias necessárias: “Espera-se que seja dado mais um passo para melhorar o texto da proposta de lei e estabelecer uma ajustada, clara e rigorosa previsão criminal”, é sublinhado.
Sofia Margarida Mota PolíticaSteven Siu anunciou intenção de se candidatar a Chefe do Executivo Gerir o equilíbrio entre os interesses da população e os de Pequim é o trabalho do Chefe do Executivo, segundo Steven Siu que se apresentou como o novo candidato ao cargo. O anúncio da potencial candidatura foi feito no sábado [dropcap]T[/dropcap]em 73 anos, é cônsul honorário da Papua Nova Guiné em Macau, e o quinto candidato a Chefe do Executivo. Steven Siu apresentou a intenção de avançar para a corrida ao mais alto cargo do Governo em conferência de imprensa no passado sábado. Nascido e criado em Macau, o diplomata avançou para a candidatura motivado por amigos e quer trazer a Macau novas perspectivas. Siu afirma-se como um oficial diplomático e acredita que se o território continuar a ser governado por empresários, à semelhança do que tem acontecido, vai enfraquecer e perder competitividade no panorama internacional. Como tal, o objectivo de Siu é trazer “um novo olhar para Macau”. O candidato mostrou-se confiante de que vai reunir os 66 votos dos membros do colégio eleitoral necessários para que a sua candidatura seja considerada. Para já, Siu está certo de que 30 membros o vão apoiar. Quanto aos restantes, a ideia é trabalhar para obter os apoios necessários. Promessas concretas Steven Siu pretende um salto na área da economia para Macau. De acordo com o diplomata, a estrutura económica local “é muito simples” e precisa de ser desenvolvida. As sugestões passam pela criação de uma bolsa de valores e a construção de um polo de comércio de ouro que abranja Macau e a Ilha da Montanha. A ampliação de horizontes é também um objectivo que o novo candidato pretende implementar junto das camadas mais jovens. De acordo com o candidato, actualmente, grande parte da juventude de Macau tem apenas em vista os empregos proporcionados pelos casinos, o que faz com que uma larga faixa populacional acabe por não seguir o ensino superior. Para o novo candidato, a tendência precisa ser atenuada. Sobre medidas neste sentido, Steven Siu aponta a promoção e incentivo à continuidade dos estudos, especialmente no estrangeiro. O objectivo é fazer com que os mais novos tenham uma visão mais internacional e que sejam capazes de a aplicar ao território. Ainda ligada à área do ensino, o diplomata apoia a criação de um novo curso universitário ligado aos pilares do pensamento chinês, como um curso de cultura do confucionismo, budismo e taoismo. Pátria em primeiro lugar Os objectivos de Siu dividem-se em dois grandes grupos. Por um lado, um conjunto de políticas que tenham em vista melhorar as condições de vida e de bem-estar da população. Por outro, a absoluta obediência à liderança de Pequim, porque “o interesse nacional está acima de tudo”. Neste sentido, cabe ao Chefe do Executivo agir enquanto gestor de uma empresa, que deve saber lidar com os interesses da população tendo em conta que quem manda é Pequim.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | DSAJ esclarece que casos únicos podem constituir crime [dropcap]L[/dropcap]iu Dexue, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), esclareceu o deputado José Pereira Coutinho quanto ao tipo de casos que podem constituir o crime de violência doméstica, garantindo que actos únicos de violência também são tidos em conta pelas autoridades. “A prática reiterada ou não dos actos não faz parte dos elementos constitutivos do crime de violência doméstica, o qual abrange não só ofensas reiteradas de reduzida intensidade, mas também ofensa de uma só vez que pode causar resultados consideravelmente graves. Por isso, ao avaliar se um acto constitui crime de violência doméstica, é necessário considerar globalmente as diversas circunstâncias do caso concreto.” Em interpelação escrita, o deputado questionava se as autoridades iriam analisar melhor os factos que constituem crime de violência doméstica, além de pedir uma diferente interpretação da lei em vigor. Na resposta, Liu Dexue esclareceu também o número de acções de formação que o Governo tem realizado neste âmbito. “Actualmente, a Polícia Judiciária tem vindo a proceder à abertura de inquéritos e processamento quanto às participações que envolvem o crime de violência doméstica. Entre 2016 e 2017 foi realizado um total de 88 palestras relacionadas com a lei da violência doméstica, que contaram com um total de 5.301 participações.”
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Empresa de ex-deputado passa a operar novo centro logístico O ex-deputado à Assembleia Legislativa Dominic Sio é vice-presidente de uma empresa instalada na Ilha de Hengqin, no Parque Industrial de Cooperação Cantão-Macau. A inauguração do novo centro logístico, operacionalizado pela Dah Chong Hong Macau Limitada, aconteceu ontem [dropcap]F[/dropcap]oi ontem inaugurado com pompa e circunstância o primeiro centro logístico a funcionar na Ilha de Hengqin, no Parque Industrial de Cooperação Cantão-Macau. O centro será operacionalizado pela empresa Dah Chong Hong Macau Limitada, cujo vice-presidente é o ex-deputado à Assembleia Legislativa Dominic Sio Chi Wai. O empresário referiu que “foi aprovada a função de armazém alfandegário para este centro logístico por parte da Administração Geral da Alfândega da China”, que terá como objectivo conservar produtos alimentares. Uma das vantagens da localização apontada por Dominic Sio é o facto de “não ser exigida cobrança de imposto”, além de que “os produtos podem ser mantidos num ambiente que ajuda ao processamento de alimentos”. Foi também referida a importância da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que irá permitir “um transporte mais eficaz”, frisou o empresário. Dominic Sio adiantou que o novo centro logístico vai oferecer preços mais competitivos face aos que são praticados em Hong Kong e Macau, além de que o centro pode garantir a conservação de alimentos abaixo dos 40 graus celsius, o que permite a eliminação de bactérias detectadas no peixe, como é o caso do salmão. Este projecto foi seleccionado em 2014 e foi um dos primeiros a ser escolhido para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, num investimento de quase 2.500 milhões de renminbi. A companhia Dah Chong Hong Holdings Limited foi estabelecida em Hong Kong há mais de 70 anos, possuindo actualmente negócios e sucursais em várias cidades como Hong Kong, Macau, Zhuhai, Shenzhen, Guangzhou, Jiangmen, Xiamen e Xangai. Em Macau, a empresa opera dois grandes centros logísticos na Zona Industrial Transfronteiriça de Coloane e da Ilha Verde, fornecendo serviços de armazenamento a diferentes temperaturas. Além desta posição empresarial, Dominic Sio é também director da CESL-Ásia, empresa que opera na área da construção civil, entre outras. Figuras de topo Zhang Jijing, outro empresário presente na cerimónia de inauguração, garantiu que o centro logístico actuará como ponte com outras regiões da Grande Baía, visando abastecer Macau e Zhuhai com soluções ao nível do fornecimento e armazenamento de produtos, sem esquecer os serviços alfandegários. No evento de ontem estiveram presentes elevadas figuras do meio político, como o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o anterior e actual vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, bem como o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, entre outras personalidades.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Chefe do Executivo reuniu com presidente de tribunal de Guangdong [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On recebeu ontem, na Sede do Governo, o presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Gong Jiali, e trocou “impressões sobre a próxima fase da cooperação judiciária entre os dois territórios”, aponta um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo. A visita visou ainda o “aprofundamento do intercâmbio e cooperação com os tribunais e sector judiciário locais” e partiu de um convite feito por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM. Gong Jiali referiu que o Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong “tem realizado frequentemente visitas mútuas e procedido a vários tipos de intercâmbio com os tribunais da RAEM, sendo que, no ano passado, alcançaram-se consensos no âmbito do reforço da cooperação judiciária a nível regional entre os dois territórios”. Já Sam Hou Fai defendeu que o facto de se celebrar, este ano, os 20 anos da transferência de Macau para a China “é a ocasião adequada para se fazer uma retrospectiva e também uma previsão sobre a colaboração e intercâmbio entre os órgãos judiciais dos dois territórios, especificamente no que concerne à criação de uma plataforma de cooperação entre os órgãos judiciários no âmbito da Grande Baía”. Chui Sai On lembrou que “a construção da Grande Baía é actualmente o assunto de maior destaque, salientando, porém, que a iniciativa envolve três sistemas legais diferentes, o que torna necessário um estudo sobre formas de cooperação”.
João Santos Filipe PolíticaHá novos regulamentos para centrais eléctricas e terminais de combustíveis O Conselho do Executivo apresentou dois regulamentos administrativos com o intuito de reduzir emissões de dióxido de enxofre, óxido de nitrogénio e partículas para a atmosfera [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem dois regulamentos administrativos para controlar emissões de poluentes atmosféricos para centrais termoeléctricas e terminais de combustíveis. Os detalhes técnicos não foram revelados nem por Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, nem pelo subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Ip Kuong Lam. Segundo a apresentação feita, tanto o regulamento para as centrais termoeléctricas como para os terminais de combustíveis têm como objectivo controlar a poluição na fonte e obrigar as entidades responsáveis pelas instalações a seguirem critérios mais rigorosos. Em ambos os casos a entidade em causa é a Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Além de ficar obrigada a cumprir requisitos face às emissões mais “restritos”, de acordo com as palavras de Ip Kuong Lam, a empresa tem de apresentar relatórios à DSPA sobre as emissões a cada seis meses, no caso da central eléctrica de Ká-Hó, e a cada ano, em relação aos terminais de combustíveis, localizado na mesma zona. “O Governo tem adoptado por várias medidas para controlar a emissão de vários poluentes. Estamos empenhados em garantir a qualidade do ar de Macau, assim como a salvaguarda da saúde da população”, afirmou Leong Heng Teng. No caso de incumprimento, os infractores ficam sujeitos a multas que podem ir das 200 mil às 400 mil patacas. O regulamento que incide sobre os terminais de combustíveis entra em vigor a 29 de Junho, enquanto que o que vai regular emissões das centrais termoeléctricas entram em vigor um ano depois da data da publicação oficial. Padrões do Interior Para a elaboração das exigências foram adoptados padrões do Interior da China, que Ip Kuong Lam explicou serem mais completos do que os utilizados na Europa. “Os padrões do Interior da China são mais globais e a exigência é mais rigorosa. Por isso, exigimos que seja utilizado o padrão adoptado no Interior da China”, apontou. Só no caso da central da CEM foram usados padrões das regiões vizinhas, uma vez que a Central A funciona a diesel, é mais antiga, e mais poluente. Ainda no que diz respeito às centrais, o subdirector da DSPA explicou que os cortes vão afectar as emissões de dióxido de enxofre, óxido de nitrogénio e de partículas. “Se concretizarmos estes padrões podemos reduzir anualmente de 24 por cento a 64 por cento das emissões”, acrescentou. Em relação aos terminais, Ip apontou que existe uma fuga de 1,2 por cento nos vapores da gasolina que também se espera que seja reduzida. Os regulamentos administrativos apresentados ontem fazem parte de um processo que remonta a 2014, quando foi feita uma consulta pública sobre estes aspectos, e visam colmatar lacunas legais na emissão de partículas. Contudo, Ip recusou que se tivesse demorado demasiado tempo para elaborar estes regulamentos e explicou que além da consulta houve estudos, equilíbrio de interesses das diferentes partes, entre outros aspectos. “O nosso trabalho nunca esteve parado”, garantiu.
João Santos Filipe PolíticaReunião “secreta” na AL violou lei, mas Plenário “lavou mais branco” [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) actuou à margem da lei quando marcou uma reunião sem ter avisado os restantes deputados, a 7 de Novembro do ano passado. Contudo, o presidente da comissão, Kou Hoi In, que defende que a comissão actuou dentro da legalidade, devido a um voto favorável do Plenário, não conseguiu apontar o artigo que permite a marcação das reuniões “secretas” e falou da “prática habitual de vários anos”. O caso aconteceu ontem e a certo momento Kou deu por terminada a conferência de imprensa. Segundo o artigo 46.º do regimento da AL, a convocação das reuniões das comissões tem de ser dada a conhecer “aos restantes Deputados”, ou seja, aos que não fazem parte da comissão em questão. Mas, não foi isso que aconteceu no dia 7 de Novembro, quando a comissão se estava a debruçar sobre dois protestos de Sulu Sou, relacionados com a alteração à lei de reunião e manifestação. Ontem, após uma reunião para debater se o encontro polémico tinha cumprido as regras, Kou Hoi In afirmou ter seguido o artigo 77 do regimento, que define duas coisas. Em primeiro lugar que “cada comissão pode elaborar o seu regimento”. Em segundo que na ausência de regimento interno que se aplica “por analogia, o Regimento da Assembleia Legislativa”. O presidente da comissão foi o primeiro a admitir que não há regimento interno. Mas, no seu entender, os membros presentes na reunião votaram sobre o procedimento dos trabalhos e aceitaram que a reunião prosseguisse sem conhecimento dos restantes. O presidente defendeu ainda que é habitual que não se informem os deputados que não pertencem às comissões sobre reuniões técnicas. Porém, e apesar de dizer que a reunião foi técnica, Kou reconheceu que logo nesse dia se discutiu parte da decisão e que houve consensos que serviram de base para a decisão final. Questionado sobre o artigo que permite que na ausência de um regimento se tome esta medida, Kou Hoi In voltou a mencionar o artigo 77 e disse já ter havido um voto no Plenário, dos outros deputados, que confirmam esta leitura: “O nosso entendimento foi confirmado pelo Plenário”, afirmou Kou. Nessa sessão de 6 de Junho, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong se opuseram a esta leitura. Kou foi ainda questionado se uma votação do Plenário está acima da lei e se pode contrariar as regras que se aplicam aos deputados: “Foi a decisão do Plenário. O nosso entendimento foi confirmado pelo Plenário”, reiterou. Queixas de deputados No final da conferência de imprensa, Sulu Sou falou com os jornalistas e considerou que a leitura é errada: “Não é aceitável que as tradições fiquem acima do que está escrito na lei”, justificou. O pró-democrata disse também que a conduta do presidente da comissão “mostra quem está interessado em obedecer e proteger a lei”. Também José Pereira Coutinho contestou a leitura do presidente da comissão e revelou que a reunião tinha começado com uma assessora a dizer aos deputados que era fundamental que o conteúdo interno não fosse tornado público. “Para mim, não há reuniões confidenciais e secretas e não recebo nenhuma instrução ou indicações nesse sentido”, afirmou, no final, ao HM.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Edmund Ho pede cooperação com fundação da segunda esposa de Sun Yat-sen [dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmundo Ho, defendeu o aumento da cooperação entre os diversos sectores de Macau e a Fundação Soong Ching Ling China. Na visão daquele que foi o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, o objectivo é desenvolver parcerias de longo prazo com a fundação em prol da participação no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O Jornal do Cidadão escreve também que Edmund Ho lembrou que o papel de Macau, no contexto da Grande Baía, é ser “um centro, uma plataforma, uma base”, tendo, por isso, a responsabilidade de implementar estratégias do Governo Central e aprofundar o princípio “Um País, Dois Sistemas”. O vice-presidente da fundação, Yu Qun, agradeceu ao Governo da RAEM e aos dois Chefes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, pelo apoio prestado à fundação, incluindo a parceria tem vindo a ser concretizada com a Fundação Macau. Nascida em Xangai em 1893 e falecida em 1981, Soong Ching Ling foi a segunda mulher de Sun Yat-sen e foi nomeada, em 1981, presidente honorária da República Popular da China.
João Santos Filipe PolíticaGoverno esconde dos deputados destino de 8 mil milhões de renminbis Um acordo de confidencialidade com as autoridades de Guangdong foi a desculpa utilizada pelo Executivo para recusar dizer onde fez investimentos milionários. Deputados garantem não estar interessados na questão, desde que a RAEM receba o retorno prometido de 3,5 por cento do investimento [dropcap]O[/dropcap] Governo recusou informar os deputados onde foram investidos 8 mil milhões de reminbis no Interior da China, no âmbito da parceria com as autoridades de Cantão, chamada Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau. Numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos Públicos, que tem como função fiscalizar os investimentos da RAEM, os membros da Assembleia Legislativa deram-se por satisfeitos com as informações disponibilizadas pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Há oito projectos em que está a haver intervenção do fundo, cinco dos quais estão na zona da Grande Baía. Os projectos estão relacionados com construção de infra-estruturas, centros modais de transportes, auto-estradas, campos tecnológicos e transportes ferroviários”, afirmou Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No entanto, os deputados desconhecem por completo os investimentos feitos. “Sabemos que há uma lista de projectos para a aplicação dos fundos, que é fornecida pelas autoridades de Guangdong. Mas, como existe uma cláusula de confidencialidade, o Governo não está em condições de revelar os pormenores”, acrescentou. Uma das razões mencionadas para não se divulgar os locais do investimento, segundo Mak Soi Kun, é o facto da informação poder afectar o preço desses investimentos. Todavia, o facto de os deputados não poderem saber onde está a ser aplicado o dinheiro, nem acompanhar os trabalhos de construção dos projectos, não causou preocupação. Isto porque o fundo tem um retorno garantido de 3,5 por cento do investimento feito, pelo que é nesse aspecto que os legisladores se vão focar. “O que nos preocupa é o retorno fixo. Quanto aos investimentos, não vamos acompanhá-los. Se a taxa de retorno está assegurada, não temos grande interesse em saber esses pormenores. Sabemos as áreas do investimento e que dinheiro foi investido. Quando chegar a altura de receber os lucros combinados vamos exigi-los”, sustentou. Neste momento, Macau investiu 8 mil milhões de renminbis no fundo. Deste valor, as autoridades de Guangdong investiram 7,3 mil milhões de forma faseada e têm mais 700 mil para investir. Porém, o valor investido por Macau pode alcançar os 20 mil milhões, valor orçamentado para a esta parceria. Segundo os dados apresentados pela comissão, entre Junho e o final do ano de 2018, os lucros do investimento da RAEM atingiram 45,45 milhões de yuan. A este lucro deverá ser aplicado um imposto de 10 por cento. Contudo, o secretário disse aos deputados que vai tentar obter um perdão fiscal. Sob o signo de Santiago Outro dos pontos abordados durante a reunião foi o andamento dos trabalhos do Governo para o estabelecimento do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, uma espécie de fundo soberano. Segundo os trabalhos apresentados por Lionel Leong, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os Serviços de Finanças (DSF) e os Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) concluíram a primeira fase dos trabalhos, os seja os estudos. Ficou estabelecido que o fundo vai ser gerido por uma empresa com capitais públicos. A questão preocupou os deputados, devido o receio de falta de transparência, queixa frequente dos legisladores face a outras empresas com capitais públicos. Foi por isso sugerido ao Governo que a empresa siga as obrigações de outras companhias cotadas em bolsa. A proposta foi recusada. Porém, segundo o Executivo a empresa vai operar de acordo com o código comercial de Macau, tal como as outras empresas no território. A companhia fica igualmente obrigada a adoptar os princípios de Santiago, ou seja, um conjunto de linhas orientadoras aplicadas a vários fundos soberanos que envolvem exigências como a publicação de relatórios anuais, o cumprimento de regras dos locais de investimento, assim como transparência. Sobre os quadros para a empresa, que necessitam de ser altamente qualificados, o secretário admitiu a hipótese de contratação no exterior, mas realçou a prioridade dos quadros locais. Está ainda a ser ponderado o desvio de uma parte dos trabalhadores da AMCM, responsáveis pela aplicação das reservas de Macau, para a empresa.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Candidato Hoi Vong Chong pede investigação à CAECE [dropcap]O[/dropcap] potencial candidato a Chefe do Executivo, Hoi Vong Chong, conhecido por se manifestar de amarelo nas ruas de Macau, solicitou na passada terça-feira ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) uma investigação à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). De acordo com o jornal Macau Post Daily, o possível candidato teme que o processo eleitoral para o mais alto cargo do Governo não seja conduzido com imparcialidade. Em causa estará um alegado caso de difamação dirigido ao candidato por um dos membros da CAECE, Chan Tsz King. Como tal, Hoi quer assegurar que a sua candidatura é avaliada imparcialmente. De acordo com a mesma fonte, o “homem de amarelo” está confiante quanto à obtenção dos apoios necessários para poder avançar com a candidatura. Cada candidato deve reunir, pelo menos, 66 apoiantes de entre os 400 membro do colégio eleitoral para ser considerado apto a seguir na corrida a Chefe do Executivo.
Raquel Moz PolíticaAL | Comissão e Governo chegam a consenso sobre Lei da Habitação Social Deputados e Governo concluíram a discussão da nova proposta de Lei da Habitação Social e preparam-se para a votação no hemiciclo, antes do fim da sessão legislativa. A idade mínima dos candidatos ficou resolvida, bem como ao direitos e deveres de cônjuges não-residentes [dropcap]A[/dropcap] discussão na especialidade da proposta de Lei do “Regime Jurídico da Habitação Social” ficou ontem concluída, após um ano de desentendimento entre o Governo e os deputados da 1ª Comissão Permanente, sobre os requisitos exigidos para a formalização das candidaturas. “Esta foi a última reunião, já chegámos a consenso sobre tudo, não haverá mais reuniões sobre a Lei da Habitação Social. Vamos agora entregar a última versão, esperamos fazê-lo no prazo de uma ou duas semanas, após o que a Comissão fará o parecer e depois irá para Plenário, para votação e aprovação na especialidade”, revelou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída da reunião na Assembleia Legislativa (AL). Raimundo do Rosário adiantou esperar “que tudo isto fique aprovado ainda nesta sessão legislativa, ou seja, antes de 15 de Agosto”, justificando a demora do processo com “a questão da idade”, que na proposta prévia admitia apenas o arrendamento de fracções sociais a candidatos com um mínimo de 23 anos de idade, situação contestada pelos deputados que pretendiam descer este limite mínimo para os 18 anos, idade consagrada como maioridade plena. “A questão da idade ficou resolvida e a solução, encontrada por consenso, foi a de que, se uma pessoa já estiver casada, bastam os 18 anos para se candidatar, mas se for solteiro, terá que esperar pelos 23 anos. Foi este o consenso alcançado”, informou o responsável, realçando a abertura da posição do Governo para considerar as necessidades de famílias desfavorecidas mais jovens. O presidente da 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang, afirmou também que “o Governo cedeu em grande escala, em relação às candidaturas dos agregados familiares”, confirmando que ontem “houve grandes avanços nos trabalhos, porque antes, tivemos divergências sobre o requisito da idade no âmbito da candidatura”. Os candidatos que tenham família poderão habilitar-se à habitação social a partir dos 18 anos de idade, “quanto aos candidatos individuais, o Governo, depois de ponderar vários factores, mantém a idade mínima de 23 anos. Mas, “deixou de etiquetar os estudantes, ou seja, retirou a figura de estudante no artigo em causa”, já que no actual regime a idade mínima é de 18 anos, tanto para trabalhadores como para estudantes, e houve abusos por parte de jovens a estudar que acediam a este tipo de habitação por não auferir rendimentos, não estando necessariamente em situação de carência. “O Governo abriu também uma porta, no artigo em causa, para permitir uma certa flexibilidade para tratar os casos especiais”, acrescentou o deputado que preside à comissão. Ou seja, “o Chefe do Executivo, em circunstâncias excepcionais devidamente fundamentadas, pode admitir a concurso candidatos individuais com idade inferior a 23 anos, desde que tenham completado 18 anos”. Cônjuges fora de casa Outra decisão foi a de considerar os rendimentos de cônjuges não-residentes no processo de candidatura dos agregados familiares a habitação social. “Considerar um cônjuge não-residente como parte do agregado, na avaliação dos pedidos para a habitação social, foi uma questão que levantou algum debate, mas também aqui se chegou a um consenso”, disse Ho Ion Sang. A contabilização dos rendimentos e património deste terá que ser incluída na candidatura, mas o cônjuge não fará parte do agregado, podendo visitar regularmente a família. “Na nova versão do Governo, o artigo 15 permite colmatar esta necessidade. Assim, quando o cônjuge adquirir a qualidade de residente não-permanente, pode recorrer ao artigo 14 para residir legalmente na habitação e, se passar a residente permanente, pode requerer a sua inserção no agregado familiar e até solicitar junto do Instituto da Habitação (IH) uma casa maior”. Actualmente, existem 6349 candidaturas – individuais e familiares – em processo de avaliação ou a aguardar colocação. Deste universo, os pedidos de candidatos entre os 18 e os 22 anos são apenas 471. O Governo terá que dar resposta a todos estes casos até à entrada em vigor da proposta de Lei agora acordada, o que deverá acontecer dentro de nove a doze meses, ou seja, em meados de 2020.
Hoje Macau PolíticaEleições | Propositura de candidaturas entre 8 e 23 de Julho [dropcap]A[/dropcap] apresentação das proposituras dos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo deve ser feita entre 8 e 23 de Julho. A informação foi dada ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei. “Os interessados podem ir, a partir de 8 de Julho, ao edifício da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública levantar os respectivos boletins de propositura”, disse. Song Man Lei acrescentou ainda que “depois de recolherem os apoios junto dos membros do colégio eleitoral, no mesmo período, podem entregar o boletim e assim concluem os trabalhos da propositura”. Para chegar à votação final, os candidatos devem recolher a assinatura (apoio) de, pelo menos, 66 membros do colégio eleitoral. Cada membro pode propor um só candidato. Após este processo, a CAECE ainda vai avaliar os pedidos. “Vamos apreciar os pedidos e ver se aceitamos, ou não, os interessados”, apontou a presidente da CAECE. As eleições para o mais alto cargo do Governo local estão agendadas para 25 de Agosto.
Hoje Macau PolíticaLei da protecção civil | Jornalistas querem reunir com deputados [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) enviou ontem uma carta à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) devido à lei de bases da protecção civil, que está actualmente a ser discutida em sede de especialidade. Na missiva, a AIPIM afirma que a proposta de lei em causa “contém provisões que nos suscitam preocupação, designadamente o estipulado no artigo 25, respeitante ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata”. Nesse sentido, a associação defende que “será importante proceder a alterações ao disposto do artigo, de modo a evitar um impacto negativo ao nível da liberdade de expressão e de imprensa dos cidadãos da RAEM”. Por essa razão, a AIPIM solicitou a Ho Ion Sang, presidente da comissão, a realização de uma audiência a fim de mostrar as “preocupações dos sócios da AIPIM e da comunidade jornalística em geral”.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng pede “solução positiva” para criminalizar notícias tendenciosas A revelação foi feita ontem na AL. O presidente do hemiciclo pediu à assessoria técnica que encontre uma solução que acalme a população e os jornalistas no que diz respeito à criminalização da difusão de notícias tendenciosas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) pediu à assessoria uma “solução positiva” para o artigo da proposta de lei de protecção civil que criminaliza a elaboração, difusão ou transmissão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas”. A sugestão foi relatada ontem aos deputados durante a primeira reunião para analisar o diploma na especialidade e foi tornado público pelo pró-democrata Sulu Sou, que assistiu à reunião. “A primeira informação que nos foi transmitida foi sobre um encontro entre Ho Iat Seng, na semana passada, e a assessoria. Na reunião o presidente da AL pediu à assessoria que encontrasse uma solução positiva sobre o artigo 25”, contou Sulu Sou. “Coloco a hipótese desta forma de actuar estar relacionada com a situação de Hong Kong e com a Lei de Extradição. Acho que tanto o presidente como a Assembleia Legislativa não querem que esta lei crie conflitos sociais e afecte a estabilidade da sociedade, principalmente no decorrer deste ano [20.º aniversário da RAEM]”, acrescentou. Segundo o legislador, existe mesmo um consenso entre os membros da AL que o artigo deve sofrer alterações profundas. Uma versão dos acontecimentos que foi igualmente partilhada pelo presidente da comissão responsável pela análise na especialidade, Ho Ion Sang. Depois de ter reconhecido que há “várias preocupações na sociedade e nos órgãos de comunicação social”, Ho defendeu que é necessário tranquilizar as pessoas. “Esperamos poder esclarecer a sociedade, nomeadamente quanto às preocupações que existem. […] Não estamos à espera que com este artigo os residentes sejam afectados no caso de haver uma notícia falsa, sem que esta tenha tido um resultado grave”, explicou sobre a posição dos deputados. Perante a situação, na AL acredita-se que os rumores podem ser criminalizados com recurso à alteração dos artigos 294 e 295 do Código Penal que focam os crimes de “ameaça com prática de crime” e “abuso e simulação de sinais de perigo”. “Vamos tentar dialogar com o Governo para seguir esta via como solução”, indicou Ho Ion Sang. Dois pesos, duas medidas Ainda no que diz respeito à proposta de lei que foca os rumores, o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, questionou o facto de haver um artigo semelhante na “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis” sobre “alarme por rumores”. Contudo, a pena máxima para o crime é de um ano de prisão. Na proposta de lei actual, os rumores e as notícias falsas ou tendenciosas podem ser punidos com uma pena que pode chegar aos dois anos, ou mesmo aos três anos, em condições agravadas. “Em 2004, houve uma lei sobre as doenças transmissíveis e há um crime para os rumores que pode levar a pena de 1 ano, ou 120 de multa. Mas aqui a proposta é o dobro. Qual é a razão desta diferença? […] Gostaríamos que o Governo nos esclarecesse porque é que a sanção é agravada”, afirmou o deputado apoiado pelos Kaifong. Ainda no que diz respeito à proposta de lei da protecção civil, Ho apontou que o documento é complexo e intenso e que não define com muita clareza as competências deixadas ao Chefe do Executivo ou ao Comandante da Acção Conjunta, função desempenhada pelo secretário para a Segurança. Finalmente, sobre o facto de Wong Sio Chak ter dito anteriormente que gostava de ver o diploma aprovado a tempo da nova época de tufões, que deverá começar brevemente, o presidente da comissão frisou que o Governo tem os mecanismos necessários para as catástrofes naturais. Por este motivo, os deputados apostam numa análise mais lenta, mas que garanta melhor resultado.
Hoje Macau PolíticaCorrupção | Agnes Lam pede mais detalhes do caso Jaime Carion [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam solicita a divulgação pública dos pormenores associados ao caso que envolve o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion. Em causa está a divulgação da natureza dos acontecimentos que levaram à confiscação de bens. Para a deputada, as informações reveladas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) são muito poucas, facto que deixa a população sem saber o que se passou, apontou ao jornal Ou Mun. Salientando o respeito pela confidencialidade de dados, Lam considera qu, existindo já provas para que os bens de Carion fossem congelados, é porque há informações suficientes para que mais dados possam vir a público. Por outro lado, a deputada defende ainda o fortalecimento de transferência horizontal dos funcionários públicos depois de determinado tempo a exercerem funções num posto, tal como é prática em Hong Kong e no continente.
João Santos Filipe PolíticaRumores | Jason Chao acusa Governo de desinformação para justificar nova lei Durante a consulta pública sobre a lei que criminaliza rumores e notícias tendenciosas, o Governo deu os exemplos das leis indiana, suíça e francesa. Jason Chao defende que Wong Sio Chak recorreu a desinformação e que as leis apresentadas já têm artigos correspondentes no código penal de Macau, tornando desnecessária a nova lei [dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que o Governo recorreu à desinformação para justificar o artigo da lei da protecção civil que criminaliza quem, mesmo sem intenção negativa, partilhar rumores ou notícias falsas, as chamadas fake news. A posição foi tomada ontem, pelo agora conselheiro da Associação Novo Macau, que falou à comunicação social em nome individual. “O Governo está a utilizar desinformação para aprovar uma lei contra a desinformação”, afirmou Jason Chao. “No documento de consulta diz que muitos países e regiões aplicaram leis para sancionar rumores e falsas informações, ou a propagação de falsas informações. Mas esta informação do Governo é desinformação” acrescentou. Para o activista em causa estão as leis utilizadas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, para justificar a criação de uma lei contra rumores e notícias falsas. Um dos exemplos do Governo foi a Lei das Tecnologias de Informação de 2000, da Índia. Porém, Chao recusa a argumentação do Executivo: “Qual é o objectivo de utilizar esta lei, quando o Supremo Tribunal Índia concluiu que a lei violava a liberdade de expressão?”, questionou o pró-democrata. De acordo com o activista, o tribunal indiano terá mesmo considerado que o artigo semelhante à lei de Macau era “arbitrário, excessivo e desproporcional, constituindo uma invasão à liberdade de expressão” e inconstitucional. Parágrafos omitidos Ainda no que diz respeito ao Direito comparado, foram utilizados os exemplos da Suíça e de França. No que diz respeito ao exemplo suíço, Jason Chao afirma que a legislação já tem equivalente nos artigos 294.º (ameaça com prática de crime) e 295.º (abuso e simulação de sinais de perigo) do Código Penal de Macau. “O uso do exemplo suíço não traz valor efectivo para justificar a nova lei. As situações previstas nesta lei da Suíça são equivalentes ao que existe no Código Penal de Macau, e até com um âmbito mais restrito, ou seja criar alarme social e medo, são equivalentes aos artigos 294 e 295. Finalmente em relação à legislação francesa, Chao acusou a equipa de Wong Sio Chak de omitir o segundo parágrafo da lei na consulta pública, o que motiva uma interpretação tendenciosa. “O Governo só utilizou o primeiro parágrafo da lei francesa. Mas, se lermos o segundo parágrafo vemos que a lei se aplica apenas quando a informação divulgada leva a uma chamada desnecessária das equipas de emergência. O âmbito de aplicação é mais restrito”, apontou. Segundo a proposta de lei, quem perturbar a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas sobre riscos públicos ou sobre os mecanismos de resposta governativos, está sujeito a uma pena de dois anos de prisão. Por isso, mesmo que involuntária, a pessoa pode ser condenada. Esta formulação, faz com que Jason Chao fale em ameaça à liberdade de expressão. “Este artigo é uma ameaça para toda a gente. Vai sem dúvidas criar um efeito de restrição ao exercício da liberdade de expressão. Com base na minha experiência, sinto que há uma tendência muito forte para restringir a liberdade de expressão das pessoas”, disse sobre as acções de Wong Sio Chak. “De uma forma geral, as palavras utilizadas pelo artigo 25.º [que criminaliza os rumores e notícias tendenciosas] é muito perigoso. Poderá fazer com que os cidadãos que partilhem informações falsas sejam punidos, mesmo sem estarem cientes disso. E com certeza que pode ser utilizado para prender jornalistas”, concluiu. Novo Macau preocupada Na conferência de imprensa de ontem esteve igualmente presente Rocky Chan, presidente da Associação Novo Macau, que também se mostrou preocupado com o artigo contra os rumores e as chamadas fake news. Segundo o membro da associação pró-democrata, nos próximos dias vai ser entregue uma carta à primeira comissão da Assembleia Legislativa (AL), liderada pelo deputado Ho Ion Sang, sobre as preocupações com este artigo. O objectivo da Novo Macau passa por ter a lei reescrita com uma formulação que não ameace a liberdade de expressão. Além do envio da carta à AL, a associação que apoia o deputado Sulu Sou vai igualmente promover uma campanha online sobre os riscos que o diploma constitui para a liberdade de expressão.
Hoje Macau PolíticaAdministração e Justiça | Extradições dependem do Governo Central [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considera que não havia necessidade de fazer uma consulta pública sobre o acordo de extradição entre Portugal e Macau, uma vez que os processos de negociação ocorrem sob a autoridade do Governo Central, dentro das lei vigentes. Por outro lado, Chan apontou que antes já houve um acordo com Portugal sobre assistência judiciária em matéria penal e que nunca houve problemas, apesar de também não ter havido consulta pública. Na mesma ocasição, Sónia Chan abordou um eventual acordo de extradição com Hong Kong, mas explicou que não é fácil chegar a um entendimento, devido às grandes diferenças nos regimes vigentes em Macau, no Interior da China e Hong Kong. No entanto, Chan salientou que a assistência judiciária inter-regional e internacional em matéria penal são aspirações legítimas e que é necessário formular a Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal. Depois, segundo a responsável, vai ser mais fácil realizar os processos de negociação inter-regionais.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAM promete obras no Canil Municipal e mais veterinários [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, que o actual espaço do canil municipal vai ser alvo de obras de renovação. “Este Instituto pretende iniciar obras de renovação de gaiolas do Canil Municipal de Macau e acrescentar ou substituir gradualmente os equipamentos veterinários, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável e prestar os melhores cuidados veterinários aos animais.” Além disso, está a ser levado a cabo um processo de recrutamento de “mais veterinários e auxiliares”, esperando o IAM “optimizar os serviços prestados nos canis municipais com os recursos humanos suficientes”. O deputado José Pereira Coutinho fez críticas neste sentido, apelando à abertura de um concurso público para a contratação de mais profissionais, incluindo ao exterior. “Em último caso” A interpelação do deputado dá também conta de queixas de residentes quanto ao abate excessivo de cães e gatos no Canil Municipal. “Recentemente alguns residentes vieram ao nosso gabinete de atendimento aos cidadãos para se queixarem quanto à aplicação da lei de protecção dos animais, nomeadamente no que se refere ao tratamento de cães e gatos que são capturados pelo IAM.” Coutinho escreveu ainda que estes mesmos residentes notam que “o controlo de número de cães e gatos da referida lei considera a possibilidade prática de proceder ao abate de animais por razões de controlo dos seus números, no prazo de sete dias úteis a contar da data em que são capturados”. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa exige que o IAM “deve ser mais transparente e clarificar publicamente as directivas e critérios operacionais da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IAM, nos termos da tolerância zero para o abate de cães e gatos saudáveis”. Nesse sentido, é pedido que o IAM “assuma formalmente a efectivação obrigatória de esterilização para todos os cães e gatos saudáveis”. Na sua resposta, José Tavares dá conta que o abate de animais é a última medida tomada. “Em último caso, o IAM toma medidas para, por meios humanitários, por termo à vida dos animais, devido à saturação do espaço de asilo”, sendo que, no futuro, este organismo público “continuará a estudar a viabilidade do desenvolvimento de outros trabalhos possíveis na protecção dos animais”. José Tavares assegura que 70 por cento dos animais capturados ou entregues junto do IAM foram “reclamados ou adoptados” o ano passado, num total de 239 cães e 158 gatos.
Juana Ng Cen PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer penas pesadas para corrupção [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok instou o Governo a rever em breve as leis de modo a tornar mais o princípio de “quem tem poder, tem responsabilidade”. O deputado ligado aos Operários criticou também que, de acordo com a lei actual, quando os altos dirigentes da administração pública praticam actos ilegais ou abusam do poder, não existe conflito entre o procedimento disciplinar e o processo penal, mas em muitos casos o Governo tem suspendido a acusação disciplinar, por estar a decorrer o processo penal. Assim, as pessoas com responsabilidades não têm sido punidas adequadamente, segundo publicou ontem o Jornal do Cidadão. Leong Sun Iok recordou que, no relatório de 2018 de actividades do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau, é revelado o caso do ex-dirigente dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Cheong Sio Kei, que mantinha uma relação íntima com uma colega e organizava frequentes deslocações oficiais ao exterior com a mesma. Foi, por isso, acusado da prática de abuso de poder para fins particulares. Embora tenha deixado o cargo de dirigente no ano passado, voltou no dia 11 de Junho como técnico superior assessor principal da mesma direcção, “o que dá a ilusão de que um alto dirigente, ao cometer um erro, ainda pode aproveitar um salário elevado”, disse. O deputado acredita que a consciência dos funcionários públicos quanto ao cumprimento da lei é fraca, dado que em cada ano há registo de quase 50 casos relacionados com matéria criminal e mais de 400 relacionados com matéria administrativa, o que indica que o efeito dissuasor das penalizações é insuficiente.
Sofia Margarida Mota PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos diz não ter sido reeleita para poder dar oportunidade aos jovens Rita Santos, a única macaense que não foi reeleita para fazer parte do colégio eleitoral, apontou que a sua intenção era essa mesmo para que pudesse dar uma oportunidade aos jovens, avançando ainda que já existia um acordo prévio com a ATFPM para que ficasse de fora [dropcap]Q[/dropcap]ueria dar oportunidade aos jovens”, apontou Rita Santos para justificar o facto de ter ficado de fora, pela primeira vez desde 1999, da colégio eleitoral que vai ter a seu cargo a eleição do próximo Chefe do Executivo. A ideia foi deixada à margem da cerimónia de assinatura do acordo quadro de cooperação estratégica no projecto que envolve a promoção de Macau nos comboios de alta velocidade chineses. “Verifiquei que efectivamente, no dia em que fui fazer a promoção, estavam muitos jovens a subir no palco. Depois estive a reflectir: é melhor não discutir para obter este lugar embora eu tenha apoios que não são só da parte da China. Vou participar mas deixo-vos [aos jovens] avançar”, disse. Foi o dever para com o sub-sector que representava – laboral, que fez com que Rita Santos avançasse. Entretanto, a presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) já teria feito um acordo a este respeito com a associação. “Foi acordado previamente [com a ATFPM) e eu como parte do sector laboral tive que que participar”. Uma das razões para este acordo terá sido o excesso de trabalho que Rita Santos tem em mãos. “Falei com a ATFPM porque quero debruçar-me na implementação da plataforma de Macau e tenho tantas solicitações das associações que não consigo dar vazão a tudo isso”, acrescentou. Recorde-se que Rita Santos foi a segunda candidata menos votada no subsector do trabalho, pelo qual concorria. No total eram 63 candidatos a 59 lugares. Rita Santos arrecadou 285 votos. Muito amigos Questionada acerca da reação de Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, que admitiu ter “quase” chorado quando soube da sua exclusão, Rita Santos, mostrou-se sensibilizada. “Agradeço ao Jorge Fão porque somos muito amigos. Ele é muito querido, ajudou-me na minha carreira profissional e eu fiquei contente”, disse. No que respeita à comunicação futura com o próximo Chefe do Executivo a presidente da assembleia geral da ATFPM acredita que a associação vai continuar a manter o contacto que tem sido comum, de duas reuniões anuais. Tendo em conta que Ho Iat Seng é o forte candidato a ocupar o lugar, as expectativas são de que este tipo de trabalho se mantenha. “Este futuro Chefe do Executivo, que conhecemos muito bem, vai continuar com esta forma de trabalho com a ATFPM que é a mais representativa de todas as associações ligadas aos trabalhadores da função pública para podermos transmitir as nossas preocupações e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou Rita Santos, acrescentando que acredita que Ho vá “ser um bom”, líder do Governo local. Além de ser um conhecido de há longa data, Ho Iat Seng tem ainda experiência legislativa que lhe pode ser favorável na análise dos problemas de Macau. “Como trabalhou na Assembleia Legislativa, espero que tenha sensibilidade suficiente para resolver os problemas de Macau, nomeadamente na questão da habitação, na resolução dos problemas de transporte e solução do salário mínimo”, apontou, sem deixar de referir que espera que Ho Iat Seng, venha também “elevar a moral dos trabalhadores da função pública”, tratando das questões acerca do subsidio de residência.
Sofia Margarida Mota PolíticaRita Santos diz não ter sido reeleita para poder dar oportunidade aos jovens Rita Santos, a única macaense que não foi reeleita para fazer parte do colégio eleitoral, apontou que a sua intenção era essa mesmo para que pudesse dar uma oportunidade aos jovens, avançando ainda que já existia um acordo prévio com a ATFPM para que ficasse de fora [dropcap]E[/dropcap]u queria dar oportunidade aos jovens”, apontou Rita Santos para justificar o facto de ter ficado de fora, pela primeira vez desde 1999, da colégio eleitoral que vai ter a seu cargo a eleição do próximo Chefe do Executivo. A ideia foi deixada à margem da cerimónia de assinatura do acordo quadro de cooperação estratégica no projecto que envolve a promoção de Macau nos comboios de alta velocidade chineses. “Verifiquei que efectivamente, no dia em que fui fazer a promoção, estavam muitos jovens a subir no palco. Depois estive a reflectir: é melhor não discutir para obter este lugar embora eu tenha apoios que não são só da parte da China. Vou participar mas deixo-vos [aos jovens] avançar”, disse. Foi o dever para com o sub-sector que representava – laboral, que fez com que Rita Santos avançasse. Entretanto, a presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) já teria feito um acordo a este respeito com a associação. “Foi acordado previamente [com a ATFPM] e eu como parte do sector laboral tive que que participar”. Uma das razões para este acordo terá sido o excesso de trabalho que Rita Santos tem em mãos. “Falei com a ATFPM porque quero debruçar-me na implementação da plataforma de Macau e tenho tantas solicitações das associações que não consigo dar vazão a tudo isso”, acrescentou. Recorde-se que Rita Santos foi a segunda candidata menos votada no subsector do trabalho, pelo qual concorria. No total eram 63 candidatos a 59 lugares. Rita Santos arrecadou 285 votos. Muito amigos Questionada acerca da reação de Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, que admitiu ter “quase” chorado quando soube da sua exclusão, Rita Santos, mostrou-se sen sensibilizada. “Agradeço ao Jorge Fão porque somos muito amigos. Ele é muito querido, ajudou-me na minha carreira profissional e eu fiquei contente”, disse. No que respeita à comunicação futura com o próximo Chefe do Executivo a presidente da assembleia geral da ATFPM acredita que a associação vai continuar a manter o contacto que tem sido comum, de duas reuniões anuais. Tendo em conta que Ho Iat Seng é o forte candidato a ocupar o lugar, as expectativas são de que este tipo de trabalho se mantenha. “Este futuro Chefe do Executivo, que conhecemos muito bem, vai continuar com esta forma de trabalho com a ATFPM que é a mais representativa de todas as associações ligadas aos trabalhadores da função pública para podermos transmitir as nossas preocupações e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou Rita Santos, acrescentando que acredita que Ho vá “ser um bom”, líder do Governo local. Além de ser um conhecido de há longa data, Ho Iat Seng tem ainda experiência legislativa que lhe pode ser favorável na análise dos problemas de Macau. “Como trabalhou na Assembleia Legislativa, espero que tenha sensibilidade suficiente para resolver os problemas de Macau, nomeadamente na questão da habitação, na resolução dos problemas de transporte e solução do salário mínimo”, apontou, sem deixar de referir que espera que Ho Iat Seng, venha também “elevar a moral dos trabalhadores da função pública”, tratando das questões acerca do subsidio de residência.
Sofia Margarida Mota PolíticaAgnes Lam pede ao Governo medidas para combater lixo na costa [dropcap]A[/dropcap] má qualidade e o lixo que se acumula nas águas costeiras de Macau é o mote para que Agnes Lam questione o Governo acerca das medidas que tenciona tomar para combater a poluição. Em interpelação escrita, a deputada salienta o aumento dos resíduos que diariamente se acumulam na praia de Hac Sa, em especial depois de na semana passada a situação ter sido particularmente grave. Além do lixo, acresce o problema da propagação de bactérias. A situação não é nova, apontou, e “no passado, após tempestades, existia muito lixo na praia e encontravam-se muitos resíduos a flutuar nas águas”. No entanto, as autoridades estão em falta, quer por não investigarem as fontes destes resíduos, quer por não apresentarem nenhum plano para a resolução da situação a longo prazo. Entretanto, este tipo de incidentes, em que existe grande afluência de resíduos na costa local, normalmente passam despercebidos e à margem da agenda do Executivo, sendo apenas alvo atenção quando a população ou os órgãos de comunicação social fazem queixa, algo que para a deputada é lamentável. De acordo com Lam, o Governo deve fazer um acompanhamento constante no que respeita à situação da poluição das praias e águas de Macau de modo a evitar que estas marés poluentes atinjam o território. Mas, a atitude do Governo tem sido a de “’chorar sobre leite derramado’ sem acção de combate e prevenção de situações idênticas no futuro”. Qualidade em baixas Lam recorda a classificação dos relatórios à qualidade da água de 2017 e 2018 que classificam as águas costeiras como sendo “de má qualidade”, admitindo mesmo “alguns casos de muito má qualidade”. Tendo em conta estes dados, é fácil concluir que o Governo tem “muito que fazer para melhorar o estado de conservação da natureza costeira” e que deve implementar medidas com urgência. Lam deixa ainda algumas sugestões a este respeito, sublinhando a importância de se proceder à monitorização constante, a pesquisas e à sensibilização social. O objectivo é “proteger a saúde do público e dos visitantes e a percepção que têm das praias de Macau”. Neste sentido, Agnes Lam quer saber claramente quais as medidas que o Governo pretende implementar para averiguar as fontes dos resíduos que têm dado à costa na última semana, bem como as acções previstas para prevenir este tipo de situações a longo prazo. Além disso a deputada pede esclarecimentos acerca do que tem sido feito, em conjunto com as regiões vizinhas, para promover mais cooperação na área da protecção ambiental.
João Santos Filipe PolíticaFutebol | Sulu Sou pede à FIFA nova oportunidade para Macau O deputado pró-democrata enviou uma carta a Gianni Infantino, presidente da FIFA, a pedir que o jogo com o Sri Lanka seja novamente agendado. Sulu Sou procura impedir que os jogadores da selecção percam a oportunidade de uma vida [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta ao presidente da FIFA, Gianni Infantino, a pedir uma nova oportunidade que possibilite aos jogadores de Macau disputar o jogo de apuramento com o Sri Lanka. O documento foi feito público ontem pelo legislador, que tem sido o membro da Assembleia Legislativa mais envolvido no apoio aos atletas locais. “‘Nunca podemos dizer quem é o vencedor e o derrotado de um jogo até ao fim do último minuto’. Esta é uma lição profunda que aprendemos a assistir aos encontros de futebol. Por isso, gostava, com esta carta, de apelar à FIFA e à AFC [sigla inglesa para Confederação de Futebol Asiática] que fizessem todos os esforços possíveis para discutir com a Federação de Futebol do Sri Lanka [FFSL] e com a Associação de Futebol de Macau [AFM] a possibilidade de reagendar o jogo entre as equipas”, pode ler-se no documento. Em causa está o facto de a Associação de Futebol de Macau (AFM) ter recusado que os jogadores se deslocassem ao Sri Lanka para participar na 2.ª mão da fase de pré-apuramento, depois de terem ganho em Zhuhai por 1-0. A justificação para esta medida prendeu-se com a falta de garantias de segurança, devido aos atentados terroristas da Páscoa. No documento, Sulu Sou destaca que há muito que a questão deixou de ser puramente desportiva e que se alastrou ao campo político. Contudo, pede a Gianni Infantino que tenha em consideração o sacrifício dos atletas, que sonham em estar nos grandes palcos do apuramento para o Mundial. “Apesar de Macau ser vista como uma região onde o futebol não é o desporto mais popular, há muitas pessoas que têm uma grande paixão pelo jogo, quer seja como espectadores ou como praticantes”, começa por realçar Sulu Sou. “Os jogadores que são seleccionados em Macau precisam de fazer uma escolha muito dolorosa, entre jogar ou trabalhar, e alguns têm mesmo de fazer as duas actividades”, acrescentou. Suor dos atletas É com base no sacrifício dos atletas, que o deputado apela ao presidente da FIFA: “Como todos sabem, o Mundial é o principal troféu do sector do futebol. Todos os que amam futebol desejam ver Macau participar na competição, assim como esperam ver bons resultados”, defendeu. “Mas hoje, devido a um erro de julgamento da AFM, ou para ser mais preciso, devido a questões administrativas ou decisões pessoais que em nada estão relacionadas com o desporto, os jogadores de Macau perderam a oportunidade de uma vida, e alguns talvez nunca mais voltem a ter algo semelhante ao longo da sua carreira”, destacou. “Esperamos que o jogo possa ser reagendado de forma satisfatória, para que ambas as partes possam defrontar-se dentro do espírito sagrado do ‘Fair Play’, que é o sonho dos jogadores de Macau”, deixou como desejo. A carta foi enviada com conhecimento do presidente da AFC, Salman Bin Ibrahim Al-Khalifa, o presidente da FFSL, Anura de Silva e do presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng.
Sofia Margarida Mota PolíticaSede de candidatura de Ho Iat Seng custou 1,3 milhões em renovações e equipamentos [dropcap]F[/dropcap]oram gastos 1,3 milhões de patacas para renovar e equipar o sexto andar do Edifício Comercial Rodrigues, situado na Praia Grande, onde está agora em funcionamento a sede de campanha de Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo. A par desta despesa, Ho gasta “mais de 100 000 patacas pela utilização do espaço” somando renda e despesas mensais. A informação foi ontem dada num encontro do mandatário da candidatura de Ho, e também deputado nomeado, Iau Teng Pio com a comunicação social. Trabalham na sede de candidatura 24 pessoas, mas apenas oito são remuneradas auferindo um salário mensal de 15 mil patacas. Os restantes são voluntários, na sua maioria estudantes universitários e jovens, apontou Iau. Questionado acerca de uma estimativa de gastos para a campanha, o mandatário refere que “ainda não há certezas” garantindo que não vão ultrapassar os 6,43 milhões de patacas que a RAEM põe à disposição de qualquer candidato. Aliás, o próprio Ho Iat Seng garantiu aquando da apresentação do seu manifesto que todos os gastos serão pagos pelo seu próprio bolso. A estrutura serve não só para organizar a campanha do candidato favorito ao mais alto cargo do Governo, como é equipada com salas de reuniões para receber associações, representantes dos sectores sociais, e eventualmente residentes houver disponibilidade para tal. “Em princípio podemos agendar entrevistas, mas depende do tempo do candidato”, disse o mandatário. Mais de 66 São necessárias 66 assinaturas de apoio por parte dos membros do Colégio Eleitoral , que será composto por 400 membros. No entanto, é intenção de Ho Iat Seng reunir mais apoiantes do que os estritamente necessários para que seja aceite como candidato. “Tenho confiança que Ho Iat Seng consiga ter mais do que as 66 assinaturas”, disse o mandatário. Além de querer atrair os futuros eleitores do Colégio Eleitoral, Ho tem ainda como objectivo “chegar mais perto da população”. Para o efeito, nos períodos de campanha, “vai sair à rua”, acrescentou o Iau. Questionado se existe conflito de interesses por ser deputado nomeado pelo actual Chefe do Executivo e desempenhar funções de mandatário da candidatura daquele que poderá ser o próximo líder do Governo, Iau Teng Pio apontou que não “há problema”. “Fui nomeado pelo actual Governo por ser professor na faculdade de direito e conheço o Ho Iat Seng há muito tempo, estudámos juntos no ensino secundário”, explicou. Estiveram ainda presentes no encontro de ontem com a comunicação social António Chio, coordenador de candidatura e Lam Heong Seng, coordenador adjunto. As eleições para o cargo de Chefe do Executivo estão agendadas para 25 de Agosto.
