Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas.
Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. Raquel Moz PolíticaCardiologista Mário Évora recebe louvor de Alexis Tam [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicou ontem em Boletim Oficial uma nota de louvor ao “espírito profissional e compromisso” e “excelente capacidade de trabalho” do médico cardiologista Mário Évora, membro da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que se aposentou no passado dia 18 de Maio. Segundo Alexis Tam, o chefe do Serviço de Cardiologia do CHCSJ “demonstrou, desde sempre, um elevado sentido de responsabilidade, zelo e determinação no desempenho das suas funções. Em reconhecimento da sua capacidade profissional, desempenho de funções e profissionalismo, é-me grato louvá-lo publicamente”. A nota de louvor destaca ainda o percurso profissional do especialista, que iniciou funções nos Serviços de Saúde em 1981 e que, ao longo de 37 anos, contribuiu “com o seu conhecimento profissional e vasta experiência, para o contínuo aumento da qualidade de serviços médicos prestados a pacientes e o desenvolvimento de tecnologias médicas”, concentrando-se igualmente na “formação e construção de uma equipa médica especializada local, para a promoção e o desenvolvimento sustentável do sistema de cuidados de saúde de Macau”. Juana Ng Cen PolíticaHabitação | Wong Kit Cheng quer mais informação sobre casas para troca [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que como a primeira tarefa da empresa Macau Renovação Urbana é a construção de habitações para troca destinadas aos lesados do Pearl Horizon que deveriam ter sido apresentadas mais informações sobre o futuro projecto. A opinião da legisladora foi expressa através de interpelação onde defende que deveria ter havido maior atenção nos apelos para que os proprietários das fracções do Pearl Horizon se registassem para receber um casa em troca, assim como às comunidades que vivem nos bairros antigos ou edifícios em mau estado de conservação. “Aqueles compradores já sofreram muitos anos devido às incertezas e vão estar reticentes em alinhar em qualquer plano futuro de compra. Como a troca de habitação é uma nova medida, as autoridades devem fornecer informações mais específicas”, escreveu. Apesar desta crítica, Wong Kit Cheng considerou que o Governo teve uma iniciativa positiva com a aprovação da lei que vai permitir o alojamento temporário das pessoas com as fracções em renovação. Para a deputada, o facto de os lesados do Pearl Horizon poderem adquirir uma casa naquele terreno é igualmente de louvar. João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou. Andreia Sofia Silva PolíticaTNR | Para entrar em Macau será obrigatório ter visto de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo também concluiu a análise ao projecto de lei sobre a contratação de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com proposta do Governo, passa a ser obrigatório entrar em Macau, para fins laborais, já com um visto de trabalho emitido pelos Serviços de Migração. Neste sentido, os TNR “que pretendam exercer trabalho não especializado ou trabalho doméstico devem possuir obrigatoriamente um título de entrada para fins de trabalho emitido pelos Serviços de Migração da RAEM, e fazer uso do mesmo para entrada a partir de local exterior à RAEM, só assim é que preenchem o requisito para que lhes seja concedida a autorização de permanência na qualidade de trabalhador (excepto nos casos de renovação).” Com esta medida, o Governo pretende “diferenciar os não residentes que entram na RAEM para trabalhar dos que entram para turismo e assim resolver a questão de os não residentes entrarem na RAEM na qualidade de turista e depois mudarem para trabalhador não residente”. Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, não concorda com esta medida, pois acredita que irá aumentar os custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores. “Esta é a única maneira dos migrantes encontrarem trabalho e, desta forma, aumentam os custos para pedir um visto de trabalho, pois podem ter de pagar duas vezes”, adiantou. Além disso, “esta medida não resolve o problema das más práticas e do tráfico humano que é levado a cabo pelas agências de emprego”, disse ao HM. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.” João Santos Filipe Manchete PolíticaPaulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio. A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril. Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo. Dispensado da AL Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada. Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo. Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDireito de manifestação | Recurso de Sulu Sou votado amanhã É já amanhã que os deputados votam o recurso apresentado por Sulu Sou contra o facto de a Mesa da Assembleia Legislativa se ter recusado a publicar nos Diários o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e manifestação. Sulu Sou acusa os órgãos máximos do hemiciclo de usarem argumentos sem fundamento legal [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e de manifestação seja publicado nos Diários da Assembleia Legislativa (AL). O facto de o presidente do órgão legislativo, Ho Iat Seng, se ter recusado fazê-lo desencadeou um rol de objecções por parte do deputado. Amanhã será votado o recurso apresentado pelo pró-democrata depois de duas recusas da Mesa da AL. Em comunicado, Sulu Sou vem agora pedir o bom senso dos colegas na votação, esperando que “no próximo plenário todos os deputados tomem uma decisão ponderada e de acordo com a correcta compreensão do Regimento da AL e dos princípios legais relevantes, rejeitando a interpretação legal ou as instruções dadas pelos órgãos da AL”. Sulu Sou pede também que os seus colegas “alinhem (consigo) em prol da defesa dos direitos fundamentais dos deputados”. O pedido para a publicação do protesto escrito nos Diários da AL foi feito directamente a Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, a 7 de Agosto do ano passado, mas este recusou fazer a publicação. Posteriormente, o deputado emitiu um comunicado de objecção a essa recusa à Mesa da AL nos dias 1 de Março e 1 de Abril deste ano, ambos recusados. Para Sulu Sou, “não deveriam ser colocadas restrições ao direito dos deputados de apresentar protestos por escrito”, além disso, o deputado entende que os membros da Mesa comprometerem a integridade dos procedimentos com ilegalidades. “Na deliberação datada de 16 de Abril de 2019, a Mesa apontou que o Presidente e a Mesa não estão sujeitos à obrigação de justificação quando fazem decisões dentro do Regimento. A Mesa também invocou o termo ‘práticas parlamentares’ (ou seja, uma regra que não está escrita), e que não tem qualquer fundamento legal, como base para a rejeição do protesto escrito de Sulu Sou.” Para o deputado, “este tipo de deliberação da Mesa estabelece um vilipendioso precedente com enorme gravidade política e legal”. “Práticas ilegais repetidas” O recurso contra as deliberações da Mesa da AL chegou ao hemiciclo no passado dia 2 de Maio. Para Sulu Sou, os deputados Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, presidente e vice-presidente da Mesa, respectivamente, cometeram um erro do ponto de vista do Direito. “Qualquer estudante do primeiro ano de Direito, incluindo os juristas da AL, estão conscientes de que tais ‘práticas parlamentares’ não tem qualquer fundamento legal, uma vez que as ‘práticas’ e os ‘hábitos’ só são legais quando a lei assim o determina.” Sulu Sou frisa ainda que “essas práticas, mesmo que tenham sido repetidas centenas e milhões de vezes, continuam a ser ilegais e não deveriam ser invocadas em prol da restrição dos direitos fundamentais”. A 30 de Junho do ano passado, Sulu Sou fez uma proposta em plenário em prol de novas alterações à proposta de lei de reunião e de manifestação, quando esta já estava a ser analisada na especialidade pelos deputados. Ho Iat Seng não concordou. “Ho Iat Seng falou durante dez minutos, acusando-o de não respeitar o trabalho da comissão permanente. Ho também fez várias intervenções completamente irrelevantes para a agenda do dia e contrárias aos factos, incluindo o pagamento do salário durante o período de suspensão do mandato de Sulu Sou”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela Novo Macau, associação ligada ao deputado pró-democrata. João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Conselho Executivo apresenta hoje proposta [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo vai apresentar hoje, em conferência de imprensa, a proposta de lei com o nome “salário mínimo para os trabalhadores”. Apesar de não haver mais pormenores, antevê-se que a proposta introduza o salário mínimo universal no território. Além, da proposta, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, vai igualmente apresentar alterações às leis das relações de trabalho e de contratação de trabalhadores não-residentes. Actualmente, apenas os seguranças e trabalhadoras de limpeza de condomínio têm direito a uma salário mínimo, que equivale a 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 patacas por mês. É de salientar que existe também uma proposta para alterar o valor para 32 patacas por hora, 256 patacas por dia e 6.656 patacas por mês. Anteriormente, quando houve consulta públicas sobre o salário mínimo universal, o Governo defendeu que as empregadas domésticas e as pessoas com deficiência não deviam ser abrangidas pela lei. Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau. João Santos Filipe PolíticaGoverno pode recuar no valor das multas para escolas particulares A nova lei das escolas particulares do ensino não-superior propõe multas com um valor mínimo de 100 mil patacas. Os valores são contestados devido aos valores elevados, até porque em Macau não existem escolas privadas com fins-lucrativos [dropcap]O[/dropcap] Governo está a ponderar reduzir o montante das multas aplicadas no âmbito da nova da Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não-Superior. O diploma está a ser discutido na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e a informação foi avançada pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais um encontro entre os deputados. De acordo com a proposta aprovada na generalidade, a multa mais baixa aplicada às escolas particulares em caso de infrações é de 100 mil patacas. O valor é considerado excessivamente elevado uma vez que não há entidades deste género com fins lucrativos no território. Por outro lado, as escolas recebem subsídios do Governo, pelo que a cobrança de multas acaba por ser vista como redundante. “O Governo vai ponderar reduzir as multas aplicadas às escolas”, disse Chan. “Na versão inicial, por exemplo, se uma escola começasse a funcionar sem o alvará estava sujeita a uma multa que ia de 500 mil patacas a 1 milhão de patacas. Mesmo outros tipos de multas variam entre 100 mil patacas e 500 mil”, acrescentou. Porém, as escolas consideram que a proposta tem valores demasiado altos: “O Governo respondeu que a multa mínima é de 100 mil patacas. Mas as entidades particulares consideram que é muito elevado. Como eles também recebem subsídios do Governo para auxiliar com as despesas… Não faz muito sentido aplicar multas tão elevadas”, sustentou. Devoluções duvidosas Na discussão do diploma, o ponto que continua a dar que falar é a devolução de alguns dos subsídios atribuídos pela Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às escolas sem fins lucrativos. A devolução destina-se apenas a casos em que a escolas sem fins lucrativos fecham as portas. No entanto, ainda não é claro os subsídios que vão ter de ser devolvidos e também não se sabe como vai ser calculado o valor. Também ainda não foi ontem que a comissão recebeu uma resposta para as várias dúvidas sobre este aspecto do diploma. O Governo prometeu estudar melhor esta questão: “É uma norma complexa e o Executivo vai levar tempo a fazer um estudo sobre a forma como vai ser calculado o valor”, apontou Chan Chak Mo. Questionado se esta parte da lei poderá atrasar a aprovação do diploma além de Agosto, o que levaria a que só pudesse ser aprovado em Outubro, devido às férias da AL, Chan explicou que vai depender do tempo que o Executivo levar a discutir o assunto. Porém, mostrou-se confiante que as discussões internas do Governo possam estar numa fase final. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDireitos Laborais | Sulu Sou volta à carga pelo sindicalismo O projecto de lei apresentado ontem por Sulu Sou à Assembleia Legislativa não pede directamente a criação da lei sindical. O deputado pede alterações legislativas que abram portas aos direitos dos trabalhadores, que no futuro levem à criação de sindicatos e ao direito à greve [dropcap]O[/dropcap] projecto legislativo apresentado por Sulu Sou não tem o objectivo de criar uma lei sindical, mas o seu fim é idêntico. O deputado pró-democrata submeteu ontem à Assembleia Legislativa (AL) um projecto para a alteração da Lei da Política de Emprego e Direitos do Trabalho, de 1998, que abrange o direito à organização de sindicatos, à protecção dos trabalhadores através estas entidades, o direito às negociações colectivas e à realização de greve. Tendo em conta que estes direitos têm que ser regulamentados também por diplomas próprios, Sulu Sou antecipa ainda na sua proposta que uma vez alterada a referida legislação, esta determine a criação das normas futuras que vão regulamentar as novas áreas de protecção aos trabalhadores. Para sustentar esta opção, Sulu Sou refere o caso do salário mínimo já previsto na legislação de 1998. “A AL, então, não tinha consenso sobre a implementação do salário mínimo, mas os deputados concordaram em incluir essa direcção na lei primeiro como uma meta política de longo prazo. Este artigo conseguiu convencer o Governo a apresentar uma proposta de lei para implementar integralmente o salário mínimo este ano”, referiu ao HM. Por outro lado, também não se trata de mais um projecto de lei sindical, porque tal não seria admitido nesta sessão legislativa. De acordo com as normas do hemiciclo, uma proposta recusada não pode voltar a votação com o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Entretanto, Sulu Sou não deixa de recordar as 10 vezes que a lei sindical foi recusada pelos deputados da AL, a última já nesta sessão, sob a alçada de José Pereira Coutinho. Aproveitar oportunidades No entanto, para o pró-democrata, há deputados que não são contra a existência de sindicatos no território e que têm chumbado os projectos apresentados argumentando que “apenas discordaram do conteúdo específico do projecto ou do momento em que foi apresentado”. Para obter os votos a favor dos tribunos em questão, Sou apresenta agora uma alternativa que pretende antes de mais alterar a própria lei para que depois se possa passar a objectivos específicos. “A RAEM tem o dever de legislar sobre o assunto e também de criar uma melhor condição social e uma melhor atmosfera para futuras legislações”, aponta. Por outro lado, Macau “ainda é o único lugar na China sem protecção para esses direitos”. Sulu Sou salienta que o Governo tem “o dever de propor legislação para proteger esses direitos e dar aos sindicatos sua posição legal apropriada”. Ao mesmo tempo, “os legisladores têm o direito e o dever de propor projectos de lei e não há necessidade de esperar indefinidamente pelo Governo”, aponta, evitando assim que monopólio das propostas do Executivo e melhorando as relações de trabalho tendo em conta os padrões internacionais. Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau | Coutinho exige substituição de TNR por tradutores locais [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o recente caso da contratação exterior de tradutores e intérpretes para o Fórum Macau, exigindo que este recrutamento seja apenas temporário. “Se, nos termos da lei, a contratação dos trabalhadores não residentes (TNR) deve ser limitada temporalmente, pergunta-se por quanto tempo os TNR são precisos na RAEM até serem substituídos por intérpretes locais”, lê-se na interpelação. Além disso, Coutinho questiona “se existe um plano a curto e médio prazo para contratar as dezenas de mestres anualmente formados pela Universidade de Macau (UM) e de licenciados do Instituto Politécnico de Macau (IPM), devido ao facto do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vir brevemente a transformar-se numa direcção de serviços”. O deputado quer também saber se o Governo vai “rever, com urgência, o plano curricular do ensino do curso de intérpretes-tradutores do IPM e da UM para elevar os conhecimentos dos alunos sobre a realidade nacional chinesa, melhorar os conhecimentos linguísticos do mandarim para satisfazer as exigências do Fórum Macau”. Isto porque foram estes os argumentos utilizados para a contratação de tradutores-intérpretes fora do território. Coutinho diz também não compreender como é que, ao fim de vários anos, o centro de formação do Fórum Macau não deu resposta a estes problemas. O deputado defendeu ainda que este caso é muito semelhante ao que foi detectado no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, onde o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) encontrou dezenas de contratos de trabalho feitos a familiares. Hoje Macau PolíticaConstrução Civil | DSAL reitera compromisso com segurança no trabalho [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, respondeu ontem à interpelação do deputado Lei Chan U, feita a 28 de Março, sobre eventuais alterações ao regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil, em vigor desde 2014, dada a grande quantidade de acidentes laborais em obras de construção no território, divulgou ontem a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aos órgãos de imprensa. O responsável afirmou que a DSAL tem prestado muita atenção ao tema e, “com o objectivo de aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores, tem feito inspecção e supervisão, educação e formação, publicidade e legislação, recolhendo opiniões e sugestões para tomar as medidas necessárias, na prevenção e redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”. E exemplificou que “os novos empregados devem ganhar experiência através de formação e simulacros, reforçando assim a consciencialização sobre a importância das construções seguras”. Quanto a alterações à lei para reforçar a segurança na construção civil, Wong Chi Hong esclareceu que o processo de revisão é demorado e tem contado com o parecer de técnicos de diferentes competências. O Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil de Macau “tem aproximadamente 200 artigos sobre procedimentos específicos e algum grau de complexidade, portanto leva mais tempo a ser analisado. A DSAL está a trabalhar activamente para acompanhar o trabalho de revisão e a proposta será enviada para a Assembleia Legislativa no devido tempo”, informou. João Santos Filipe PolíticaGestores de empresa do Governo para renovação urbana sem salários [dropcap]O[/dropcap]s membros da direcção da empresa com capitais públicos Macau Renovação Urbana vão trabalhar sem receber salário. A garantia foi deixada ontem pelo presidente Peter Lam, durante uma conferência de imprensa para apresentar a companhia responsável pelos projecto de renovação urbana. “Nós não temos salários”, afirmou Peter Lam, quando questionado sobre a previsão anual para os custos com os ordenados dos sete membros da direcção. Além do empresário Peter Lam fazem ainda parte como vice-presidentes o ex-deputado Tommy Lau, Paulo Tse e Leong Keng Seng. O arquitecto Wong Chung Yuen, o engenheiro Rocky Poon e o advogado Tam Chi Wai são os restantes membros dos sete. “Os membros da direcção são profissionais com grande experiência na construção. Além disso, temos engenheiros, arquitectos e ainda especialistas em Direito”, afirmou Peter Lam. A medida vai afectar apenas a direcção da empresa que tem como accionistas o Governo da RAEM, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Ainda durante a apresentação, Lam traçou como objectivo a criação de um melhor “ambiente urbano” na cidade, assim como uma plataforma para ouvir as opiniões dos cidadãos. Candidaturas a 17 de Junho Um despacho do Chefe do Executivo anunciou ontem que os compradores de fracções no Pearl Horizon vão poder candidatar-se para receber uma outra habitação entre 17 de Junho e 16 de Agosto. Em relação a este processo, o presidente da Macau Renovação Urbana explicou que o projecto para os novos edifícios no terreno onde devia ter sido erigido o Pearl Horizon ainda tem de ser feito. Porém, garantiu que as fracções vão ser em número maior do que as candidaturas dos lesados da Polytex. Sobre as candidaturas, as fracções vão ser atribuídas de acordo com o preço pago pela compra da casa no Pearl Horizon e tendo em conta a dimensão do apartamento adquirido. “O preço vai ter flutuações porque as pessoas também pagaram valores diferentes, quando adquiriram as fracções. Mas só depois de termos as candidaturas e de terminarmos o projecto é que vamos saber quantas casas vão ser construídas”, explicou. Faz parte das funções desta empresa construir as casas de alojamento temporário, que vão acolher as pessoas quando os prédios ontem habitam estiverem a ser renovados. Porém, sobre o processo de renovação não houve pormenores. Sofia Margarida Mota PolíticaRenminbi | Macau pode ser relevante na internacionalização da moeda As relações de cooperação económica entre o território e os países de língua portuguesa podem ser utilizadas no processo de internacionalização do Renminbi, considera Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças defendeu ainda a criação e um centro de formação de talentos financeiros em Macau [dropcap]M[/dropcap]acau, enquanto plataforma entre a China e os países lusófonos pode contribuir para a internacionalização do Renminbi. A ideia foi deixada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa na passada sexta-feira. “Temos expectativas de que através de uma articulação exacta entre os novos sectores das actividades financeiras com características próprias, os elementos e os componentes integrantes que sustentam a plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa de Macau possam ser continuamente enriquecidos, assim como o aproveitamento pleno da rede de conexão existente entre Macau e os países de língua portuguesa no sentido de promover o aprofundamento contínuo da cooperação financeira recíproca, contribuindo para o processo de internacionalização do Renminbi”, disse o secretário, de acordo com uma nota da Autoridade Monetária de Macau. O governante exaltou ainda a emissão recente de obrigações Panda efectuada por Portugal “com grande sucesso”. Lionel Leong espera também que “Macau possa prestar serviços relacionados com a emissão de obrigações, principal actividade do mercado de capitais”, contribuindo para o aumento do número de projectos de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Talentos financeiros Na área financeira, o secretário deixou ainda expresso o desejo de transformar Macau num centro de formação de talentos tendo em conta as relações com os países lusófonos. Para o efeito, o território já está a desenvolver intercâmbios com as instituições de ensino superior e a “aproveitar as capacidades dos peritos chineses nesta matéria acrescentou Leong. No mesmo encontro, Benjamin Chan, presidente do conselho de administração da autoridade monetária de Macau sublinhou o crescimento das transacções entre a China e os países de língua portuguesa “de um nível de 18,3 mil milhões de dólares americanos (em 2004) para um valor próximo dos 150 mil milhões de patacas (em 2018)”. O responsável destacou o alargamento de trocas comerciais além do comércio de mercadorias, abrangendo agora áreas como as infra-estruturas, os recursos naturais e as finanças”. Criação de bolsa de valores em estudo A criação da bolsa de valores de Macau vai ser alvo de estudos. A ideia foi deixada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan à margem da Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de acordo com a Rádio Macau. “Macau vai fomentar este papel no âmbito da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Preparamo-nos para designar uma companhia para elaborar estudos sobre a viabilidade da criação, em Macau, desta bolsa de valores”, disse citado pela mesma fonte, sendo que a ideia de se criar uma bolsa de valores em Macau remonta à década de 1980. Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng rejeita emissão de parecer sobre o “massacre de Tiananmen” [dropcap]O[/dropcap] pedido feito pelos deputados pró democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San , ao presidente da Assembleia Legislativa para a emissão de um voto sobre “o massacre de Tiananmen” foi rejeitado. Na resposta de Ho Iat Seng, publicada por Sulu Sou no Facebook, pode ler-se que a proposta apresentada pelos pró-democratas não está de acordo com as normas sobre emissão de voto que só se aplicam a “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. De acordo com o presidente da AL, esta emissão de voto não está no âmbito do organismo, “não tendo a AL competência para tratar da matéria”. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou emitiram no mês passado, em conjunto, um pedido para uma emissão de votos relativamente ao “30º aniversário do massacre de Tiananmen”, a 4 de Junho de 1989. Os pró-democratas apresentaram ainda uma proposta para criar uma comissão da Assembleia Legislativa para investigar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen em Pequim. Dos propósitos Os deputados apontavam quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinham a necessidade de compensar os familiares pelas perdas, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente as pessoas que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes. «1...221222223224225226227...399»
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau.
Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA
Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas.
Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano.
Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.
Raquel Moz PolíticaCardiologista Mário Évora recebe louvor de Alexis Tam [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicou ontem em Boletim Oficial uma nota de louvor ao “espírito profissional e compromisso” e “excelente capacidade de trabalho” do médico cardiologista Mário Évora, membro da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que se aposentou no passado dia 18 de Maio. Segundo Alexis Tam, o chefe do Serviço de Cardiologia do CHCSJ “demonstrou, desde sempre, um elevado sentido de responsabilidade, zelo e determinação no desempenho das suas funções. Em reconhecimento da sua capacidade profissional, desempenho de funções e profissionalismo, é-me grato louvá-lo publicamente”. A nota de louvor destaca ainda o percurso profissional do especialista, que iniciou funções nos Serviços de Saúde em 1981 e que, ao longo de 37 anos, contribuiu “com o seu conhecimento profissional e vasta experiência, para o contínuo aumento da qualidade de serviços médicos prestados a pacientes e o desenvolvimento de tecnologias médicas”, concentrando-se igualmente na “formação e construção de uma equipa médica especializada local, para a promoção e o desenvolvimento sustentável do sistema de cuidados de saúde de Macau”.
Juana Ng Cen PolíticaHabitação | Wong Kit Cheng quer mais informação sobre casas para troca [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que como a primeira tarefa da empresa Macau Renovação Urbana é a construção de habitações para troca destinadas aos lesados do Pearl Horizon que deveriam ter sido apresentadas mais informações sobre o futuro projecto. A opinião da legisladora foi expressa através de interpelação onde defende que deveria ter havido maior atenção nos apelos para que os proprietários das fracções do Pearl Horizon se registassem para receber um casa em troca, assim como às comunidades que vivem nos bairros antigos ou edifícios em mau estado de conservação. “Aqueles compradores já sofreram muitos anos devido às incertezas e vão estar reticentes em alinhar em qualquer plano futuro de compra. Como a troca de habitação é uma nova medida, as autoridades devem fornecer informações mais específicas”, escreveu. Apesar desta crítica, Wong Kit Cheng considerou que o Governo teve uma iniciativa positiva com a aprovação da lei que vai permitir o alojamento temporário das pessoas com as fracções em renovação. Para a deputada, o facto de os lesados do Pearl Horizon poderem adquirir uma casa naquele terreno é igualmente de louvar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva PolíticaTNR | Para entrar em Macau será obrigatório ter visto de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo também concluiu a análise ao projecto de lei sobre a contratação de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com proposta do Governo, passa a ser obrigatório entrar em Macau, para fins laborais, já com um visto de trabalho emitido pelos Serviços de Migração. Neste sentido, os TNR “que pretendam exercer trabalho não especializado ou trabalho doméstico devem possuir obrigatoriamente um título de entrada para fins de trabalho emitido pelos Serviços de Migração da RAEM, e fazer uso do mesmo para entrada a partir de local exterior à RAEM, só assim é que preenchem o requisito para que lhes seja concedida a autorização de permanência na qualidade de trabalhador (excepto nos casos de renovação).” Com esta medida, o Governo pretende “diferenciar os não residentes que entram na RAEM para trabalhar dos que entram para turismo e assim resolver a questão de os não residentes entrarem na RAEM na qualidade de turista e depois mudarem para trabalhador não residente”. Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, não concorda com esta medida, pois acredita que irá aumentar os custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores. “Esta é a única maneira dos migrantes encontrarem trabalho e, desta forma, aumentam os custos para pedir um visto de trabalho, pois podem ter de pagar duas vezes”, adiantou. Além disso, “esta medida não resolve o problema das más práticas e do tráfico humano que é levado a cabo pelas agências de emprego”, disse ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaPaulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio. A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril. Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo. Dispensado da AL Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada. Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo. Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDireito de manifestação | Recurso de Sulu Sou votado amanhã É já amanhã que os deputados votam o recurso apresentado por Sulu Sou contra o facto de a Mesa da Assembleia Legislativa se ter recusado a publicar nos Diários o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e manifestação. Sulu Sou acusa os órgãos máximos do hemiciclo de usarem argumentos sem fundamento legal [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e de manifestação seja publicado nos Diários da Assembleia Legislativa (AL). O facto de o presidente do órgão legislativo, Ho Iat Seng, se ter recusado fazê-lo desencadeou um rol de objecções por parte do deputado. Amanhã será votado o recurso apresentado pelo pró-democrata depois de duas recusas da Mesa da AL. Em comunicado, Sulu Sou vem agora pedir o bom senso dos colegas na votação, esperando que “no próximo plenário todos os deputados tomem uma decisão ponderada e de acordo com a correcta compreensão do Regimento da AL e dos princípios legais relevantes, rejeitando a interpretação legal ou as instruções dadas pelos órgãos da AL”. Sulu Sou pede também que os seus colegas “alinhem (consigo) em prol da defesa dos direitos fundamentais dos deputados”. O pedido para a publicação do protesto escrito nos Diários da AL foi feito directamente a Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, a 7 de Agosto do ano passado, mas este recusou fazer a publicação. Posteriormente, o deputado emitiu um comunicado de objecção a essa recusa à Mesa da AL nos dias 1 de Março e 1 de Abril deste ano, ambos recusados. Para Sulu Sou, “não deveriam ser colocadas restrições ao direito dos deputados de apresentar protestos por escrito”, além disso, o deputado entende que os membros da Mesa comprometerem a integridade dos procedimentos com ilegalidades. “Na deliberação datada de 16 de Abril de 2019, a Mesa apontou que o Presidente e a Mesa não estão sujeitos à obrigação de justificação quando fazem decisões dentro do Regimento. A Mesa também invocou o termo ‘práticas parlamentares’ (ou seja, uma regra que não está escrita), e que não tem qualquer fundamento legal, como base para a rejeição do protesto escrito de Sulu Sou.” Para o deputado, “este tipo de deliberação da Mesa estabelece um vilipendioso precedente com enorme gravidade política e legal”. “Práticas ilegais repetidas” O recurso contra as deliberações da Mesa da AL chegou ao hemiciclo no passado dia 2 de Maio. Para Sulu Sou, os deputados Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, presidente e vice-presidente da Mesa, respectivamente, cometeram um erro do ponto de vista do Direito. “Qualquer estudante do primeiro ano de Direito, incluindo os juristas da AL, estão conscientes de que tais ‘práticas parlamentares’ não tem qualquer fundamento legal, uma vez que as ‘práticas’ e os ‘hábitos’ só são legais quando a lei assim o determina.” Sulu Sou frisa ainda que “essas práticas, mesmo que tenham sido repetidas centenas e milhões de vezes, continuam a ser ilegais e não deveriam ser invocadas em prol da restrição dos direitos fundamentais”. A 30 de Junho do ano passado, Sulu Sou fez uma proposta em plenário em prol de novas alterações à proposta de lei de reunião e de manifestação, quando esta já estava a ser analisada na especialidade pelos deputados. Ho Iat Seng não concordou. “Ho Iat Seng falou durante dez minutos, acusando-o de não respeitar o trabalho da comissão permanente. Ho também fez várias intervenções completamente irrelevantes para a agenda do dia e contrárias aos factos, incluindo o pagamento do salário durante o período de suspensão do mandato de Sulu Sou”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela Novo Macau, associação ligada ao deputado pró-democrata.
João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Conselho Executivo apresenta hoje proposta [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo vai apresentar hoje, em conferência de imprensa, a proposta de lei com o nome “salário mínimo para os trabalhadores”. Apesar de não haver mais pormenores, antevê-se que a proposta introduza o salário mínimo universal no território. Além, da proposta, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, vai igualmente apresentar alterações às leis das relações de trabalho e de contratação de trabalhadores não-residentes. Actualmente, apenas os seguranças e trabalhadoras de limpeza de condomínio têm direito a uma salário mínimo, que equivale a 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 patacas por mês. É de salientar que existe também uma proposta para alterar o valor para 32 patacas por hora, 256 patacas por dia e 6.656 patacas por mês. Anteriormente, quando houve consulta públicas sobre o salário mínimo universal, o Governo defendeu que as empregadas domésticas e as pessoas com deficiência não deviam ser abrangidas pela lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau.
João Santos Filipe PolíticaGoverno pode recuar no valor das multas para escolas particulares A nova lei das escolas particulares do ensino não-superior propõe multas com um valor mínimo de 100 mil patacas. Os valores são contestados devido aos valores elevados, até porque em Macau não existem escolas privadas com fins-lucrativos [dropcap]O[/dropcap] Governo está a ponderar reduzir o montante das multas aplicadas no âmbito da nova da Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não-Superior. O diploma está a ser discutido na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e a informação foi avançada pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais um encontro entre os deputados. De acordo com a proposta aprovada na generalidade, a multa mais baixa aplicada às escolas particulares em caso de infrações é de 100 mil patacas. O valor é considerado excessivamente elevado uma vez que não há entidades deste género com fins lucrativos no território. Por outro lado, as escolas recebem subsídios do Governo, pelo que a cobrança de multas acaba por ser vista como redundante. “O Governo vai ponderar reduzir as multas aplicadas às escolas”, disse Chan. “Na versão inicial, por exemplo, se uma escola começasse a funcionar sem o alvará estava sujeita a uma multa que ia de 500 mil patacas a 1 milhão de patacas. Mesmo outros tipos de multas variam entre 100 mil patacas e 500 mil”, acrescentou. Porém, as escolas consideram que a proposta tem valores demasiado altos: “O Governo respondeu que a multa mínima é de 100 mil patacas. Mas as entidades particulares consideram que é muito elevado. Como eles também recebem subsídios do Governo para auxiliar com as despesas… Não faz muito sentido aplicar multas tão elevadas”, sustentou. Devoluções duvidosas Na discussão do diploma, o ponto que continua a dar que falar é a devolução de alguns dos subsídios atribuídos pela Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às escolas sem fins lucrativos. A devolução destina-se apenas a casos em que a escolas sem fins lucrativos fecham as portas. No entanto, ainda não é claro os subsídios que vão ter de ser devolvidos e também não se sabe como vai ser calculado o valor. Também ainda não foi ontem que a comissão recebeu uma resposta para as várias dúvidas sobre este aspecto do diploma. O Governo prometeu estudar melhor esta questão: “É uma norma complexa e o Executivo vai levar tempo a fazer um estudo sobre a forma como vai ser calculado o valor”, apontou Chan Chak Mo. Questionado se esta parte da lei poderá atrasar a aprovação do diploma além de Agosto, o que levaria a que só pudesse ser aprovado em Outubro, devido às férias da AL, Chan explicou que vai depender do tempo que o Executivo levar a discutir o assunto. Porém, mostrou-se confiante que as discussões internas do Governo possam estar numa fase final.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDireitos Laborais | Sulu Sou volta à carga pelo sindicalismo O projecto de lei apresentado ontem por Sulu Sou à Assembleia Legislativa não pede directamente a criação da lei sindical. O deputado pede alterações legislativas que abram portas aos direitos dos trabalhadores, que no futuro levem à criação de sindicatos e ao direito à greve [dropcap]O[/dropcap] projecto legislativo apresentado por Sulu Sou não tem o objectivo de criar uma lei sindical, mas o seu fim é idêntico. O deputado pró-democrata submeteu ontem à Assembleia Legislativa (AL) um projecto para a alteração da Lei da Política de Emprego e Direitos do Trabalho, de 1998, que abrange o direito à organização de sindicatos, à protecção dos trabalhadores através estas entidades, o direito às negociações colectivas e à realização de greve. Tendo em conta que estes direitos têm que ser regulamentados também por diplomas próprios, Sulu Sou antecipa ainda na sua proposta que uma vez alterada a referida legislação, esta determine a criação das normas futuras que vão regulamentar as novas áreas de protecção aos trabalhadores. Para sustentar esta opção, Sulu Sou refere o caso do salário mínimo já previsto na legislação de 1998. “A AL, então, não tinha consenso sobre a implementação do salário mínimo, mas os deputados concordaram em incluir essa direcção na lei primeiro como uma meta política de longo prazo. Este artigo conseguiu convencer o Governo a apresentar uma proposta de lei para implementar integralmente o salário mínimo este ano”, referiu ao HM. Por outro lado, também não se trata de mais um projecto de lei sindical, porque tal não seria admitido nesta sessão legislativa. De acordo com as normas do hemiciclo, uma proposta recusada não pode voltar a votação com o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Entretanto, Sulu Sou não deixa de recordar as 10 vezes que a lei sindical foi recusada pelos deputados da AL, a última já nesta sessão, sob a alçada de José Pereira Coutinho. Aproveitar oportunidades No entanto, para o pró-democrata, há deputados que não são contra a existência de sindicatos no território e que têm chumbado os projectos apresentados argumentando que “apenas discordaram do conteúdo específico do projecto ou do momento em que foi apresentado”. Para obter os votos a favor dos tribunos em questão, Sou apresenta agora uma alternativa que pretende antes de mais alterar a própria lei para que depois se possa passar a objectivos específicos. “A RAEM tem o dever de legislar sobre o assunto e também de criar uma melhor condição social e uma melhor atmosfera para futuras legislações”, aponta. Por outro lado, Macau “ainda é o único lugar na China sem protecção para esses direitos”. Sulu Sou salienta que o Governo tem “o dever de propor legislação para proteger esses direitos e dar aos sindicatos sua posição legal apropriada”. Ao mesmo tempo, “os legisladores têm o direito e o dever de propor projectos de lei e não há necessidade de esperar indefinidamente pelo Governo”, aponta, evitando assim que monopólio das propostas do Executivo e melhorando as relações de trabalho tendo em conta os padrões internacionais.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau | Coutinho exige substituição de TNR por tradutores locais [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o recente caso da contratação exterior de tradutores e intérpretes para o Fórum Macau, exigindo que este recrutamento seja apenas temporário. “Se, nos termos da lei, a contratação dos trabalhadores não residentes (TNR) deve ser limitada temporalmente, pergunta-se por quanto tempo os TNR são precisos na RAEM até serem substituídos por intérpretes locais”, lê-se na interpelação. Além disso, Coutinho questiona “se existe um plano a curto e médio prazo para contratar as dezenas de mestres anualmente formados pela Universidade de Macau (UM) e de licenciados do Instituto Politécnico de Macau (IPM), devido ao facto do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vir brevemente a transformar-se numa direcção de serviços”. O deputado quer também saber se o Governo vai “rever, com urgência, o plano curricular do ensino do curso de intérpretes-tradutores do IPM e da UM para elevar os conhecimentos dos alunos sobre a realidade nacional chinesa, melhorar os conhecimentos linguísticos do mandarim para satisfazer as exigências do Fórum Macau”. Isto porque foram estes os argumentos utilizados para a contratação de tradutores-intérpretes fora do território. Coutinho diz também não compreender como é que, ao fim de vários anos, o centro de formação do Fórum Macau não deu resposta a estes problemas. O deputado defendeu ainda que este caso é muito semelhante ao que foi detectado no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, onde o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) encontrou dezenas de contratos de trabalho feitos a familiares.
Hoje Macau PolíticaConstrução Civil | DSAL reitera compromisso com segurança no trabalho [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, respondeu ontem à interpelação do deputado Lei Chan U, feita a 28 de Março, sobre eventuais alterações ao regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil, em vigor desde 2014, dada a grande quantidade de acidentes laborais em obras de construção no território, divulgou ontem a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aos órgãos de imprensa. O responsável afirmou que a DSAL tem prestado muita atenção ao tema e, “com o objectivo de aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores, tem feito inspecção e supervisão, educação e formação, publicidade e legislação, recolhendo opiniões e sugestões para tomar as medidas necessárias, na prevenção e redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”. E exemplificou que “os novos empregados devem ganhar experiência através de formação e simulacros, reforçando assim a consciencialização sobre a importância das construções seguras”. Quanto a alterações à lei para reforçar a segurança na construção civil, Wong Chi Hong esclareceu que o processo de revisão é demorado e tem contado com o parecer de técnicos de diferentes competências. O Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil de Macau “tem aproximadamente 200 artigos sobre procedimentos específicos e algum grau de complexidade, portanto leva mais tempo a ser analisado. A DSAL está a trabalhar activamente para acompanhar o trabalho de revisão e a proposta será enviada para a Assembleia Legislativa no devido tempo”, informou.
João Santos Filipe PolíticaGestores de empresa do Governo para renovação urbana sem salários [dropcap]O[/dropcap]s membros da direcção da empresa com capitais públicos Macau Renovação Urbana vão trabalhar sem receber salário. A garantia foi deixada ontem pelo presidente Peter Lam, durante uma conferência de imprensa para apresentar a companhia responsável pelos projecto de renovação urbana. “Nós não temos salários”, afirmou Peter Lam, quando questionado sobre a previsão anual para os custos com os ordenados dos sete membros da direcção. Além do empresário Peter Lam fazem ainda parte como vice-presidentes o ex-deputado Tommy Lau, Paulo Tse e Leong Keng Seng. O arquitecto Wong Chung Yuen, o engenheiro Rocky Poon e o advogado Tam Chi Wai são os restantes membros dos sete. “Os membros da direcção são profissionais com grande experiência na construção. Além disso, temos engenheiros, arquitectos e ainda especialistas em Direito”, afirmou Peter Lam. A medida vai afectar apenas a direcção da empresa que tem como accionistas o Governo da RAEM, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Ainda durante a apresentação, Lam traçou como objectivo a criação de um melhor “ambiente urbano” na cidade, assim como uma plataforma para ouvir as opiniões dos cidadãos. Candidaturas a 17 de Junho Um despacho do Chefe do Executivo anunciou ontem que os compradores de fracções no Pearl Horizon vão poder candidatar-se para receber uma outra habitação entre 17 de Junho e 16 de Agosto. Em relação a este processo, o presidente da Macau Renovação Urbana explicou que o projecto para os novos edifícios no terreno onde devia ter sido erigido o Pearl Horizon ainda tem de ser feito. Porém, garantiu que as fracções vão ser em número maior do que as candidaturas dos lesados da Polytex. Sobre as candidaturas, as fracções vão ser atribuídas de acordo com o preço pago pela compra da casa no Pearl Horizon e tendo em conta a dimensão do apartamento adquirido. “O preço vai ter flutuações porque as pessoas também pagaram valores diferentes, quando adquiriram as fracções. Mas só depois de termos as candidaturas e de terminarmos o projecto é que vamos saber quantas casas vão ser construídas”, explicou. Faz parte das funções desta empresa construir as casas de alojamento temporário, que vão acolher as pessoas quando os prédios ontem habitam estiverem a ser renovados. Porém, sobre o processo de renovação não houve pormenores.
Sofia Margarida Mota PolíticaRenminbi | Macau pode ser relevante na internacionalização da moeda As relações de cooperação económica entre o território e os países de língua portuguesa podem ser utilizadas no processo de internacionalização do Renminbi, considera Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças defendeu ainda a criação e um centro de formação de talentos financeiros em Macau [dropcap]M[/dropcap]acau, enquanto plataforma entre a China e os países lusófonos pode contribuir para a internacionalização do Renminbi. A ideia foi deixada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa na passada sexta-feira. “Temos expectativas de que através de uma articulação exacta entre os novos sectores das actividades financeiras com características próprias, os elementos e os componentes integrantes que sustentam a plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa de Macau possam ser continuamente enriquecidos, assim como o aproveitamento pleno da rede de conexão existente entre Macau e os países de língua portuguesa no sentido de promover o aprofundamento contínuo da cooperação financeira recíproca, contribuindo para o processo de internacionalização do Renminbi”, disse o secretário, de acordo com uma nota da Autoridade Monetária de Macau. O governante exaltou ainda a emissão recente de obrigações Panda efectuada por Portugal “com grande sucesso”. Lionel Leong espera também que “Macau possa prestar serviços relacionados com a emissão de obrigações, principal actividade do mercado de capitais”, contribuindo para o aumento do número de projectos de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Talentos financeiros Na área financeira, o secretário deixou ainda expresso o desejo de transformar Macau num centro de formação de talentos tendo em conta as relações com os países lusófonos. Para o efeito, o território já está a desenvolver intercâmbios com as instituições de ensino superior e a “aproveitar as capacidades dos peritos chineses nesta matéria acrescentou Leong. No mesmo encontro, Benjamin Chan, presidente do conselho de administração da autoridade monetária de Macau sublinhou o crescimento das transacções entre a China e os países de língua portuguesa “de um nível de 18,3 mil milhões de dólares americanos (em 2004) para um valor próximo dos 150 mil milhões de patacas (em 2018)”. O responsável destacou o alargamento de trocas comerciais além do comércio de mercadorias, abrangendo agora áreas como as infra-estruturas, os recursos naturais e as finanças”. Criação de bolsa de valores em estudo A criação da bolsa de valores de Macau vai ser alvo de estudos. A ideia foi deixada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan à margem da Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de acordo com a Rádio Macau. “Macau vai fomentar este papel no âmbito da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Preparamo-nos para designar uma companhia para elaborar estudos sobre a viabilidade da criação, em Macau, desta bolsa de valores”, disse citado pela mesma fonte, sendo que a ideia de se criar uma bolsa de valores em Macau remonta à década de 1980.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng rejeita emissão de parecer sobre o “massacre de Tiananmen” [dropcap]O[/dropcap] pedido feito pelos deputados pró democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San , ao presidente da Assembleia Legislativa para a emissão de um voto sobre “o massacre de Tiananmen” foi rejeitado. Na resposta de Ho Iat Seng, publicada por Sulu Sou no Facebook, pode ler-se que a proposta apresentada pelos pró-democratas não está de acordo com as normas sobre emissão de voto que só se aplicam a “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. De acordo com o presidente da AL, esta emissão de voto não está no âmbito do organismo, “não tendo a AL competência para tratar da matéria”. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou emitiram no mês passado, em conjunto, um pedido para uma emissão de votos relativamente ao “30º aniversário do massacre de Tiananmen”, a 4 de Junho de 1989. Os pró-democratas apresentaram ainda uma proposta para criar uma comissão da Assembleia Legislativa para investigar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen em Pequim. Dos propósitos Os deputados apontavam quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinham a necessidade de compensar os familiares pelas perdas, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente as pessoas que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes.
